Consulta Leis
ÍNDICE:
Da Administração Pública Municipal
Da COMHUR
Da Concessão de Direito Real de Uso Temporário
Da Conferência Municipal das Mulheres da Cidade de Resende
Da Criação do Município de Itatiaia
Da Criação do Município de Porto Real
Da Criação do Município de Resende
Da EXAPICOR
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM
Da Fundação Resende Esportes - FUNRESP
Da Gestão Fazendária e Finanças
Da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Segurança Pública
Da Iluminação Pública no Município
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
Da Retificação das Leis
Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Das Condecorações
Das Denominações Públicas
Das Desapropriações
Das Fanfarras e Bandas de Música Municipais
Das Obras e Serviços Públicos Municipais
Dispõe das obrigatoriedades de premiação nos eventos e competições esportivas
Do aproveitamento de águas pluviais em prédios públicos
Do Código Municipal de Limpeza Urbana e das Concessões do Serviços de Limpeza Pública
Do Código Municipal de Posturas
Do Código Municipal de Proteção aos Animais
Do Código Sanitário Municipal
Do Código Tributário Municipal
Do CONFIAR
Do Desenvolvimento Econômico
Do Desenvolvimento Urbano Municipal
Do Estatuto Municipal das Concessões
Do Orçamento Geral do Município
Do Programa de Incentivo Ambiental
Do Programa Habitacional do Município
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
Do RESENPREVI
Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
Do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC
Do Serviço de Tarifa Social de Energia Elétrica e Tarifa de Cota Social de Água e Esgoto
Do Sistema Municipal de Saúde
Do Sistema Municipal de Assistência Social
Do Sistema Municipal de Educação
Dos Concursos Públicos Municipais
Dos Conselhos Municipais
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
Dos Feriados, Datas Comemorativas e Festejos Incluídos no Calendário Oficial do Município
Dos Programas Municipais
Dos Servidores Públicos Municipais
Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
NAO DEFINIDO
Resoluções da Câmara Municipal