| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 17455 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Martins Paes Santana, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.139 de 21.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17456 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Paiva de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.206 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17457 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edjunior Loyo Silveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, Educação Física, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.112 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17458 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro de Ávila, para ocupar o cargo de Professor Docente I, Nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.520 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17459 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suellen Cristina Mendonça Gonçalves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, Nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.207 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17460 |
23/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline de Souza Alves, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.430 de 31.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17461 |
23/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a seguinte dotação: SANEAR |
B.O. 080/25 |
| 17462 |
23/06/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para recompor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para o biênio 2025-2027, à vista do processo administrativo nº 8.187/2025: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: Titular - Andreza de Souza Gomes Suplente - Erika Resende Pinheiro Titular - Maria Cristina Esperança Pedrozo Ferrari Suplente - Rafaela Stellet Fernandes b) Secretaria Municipal de Educação: Titular - Andréa Costa Gonçalves Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Titular - Carlos Eustáquio Cunha Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza d) Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Raquel Cabral Suplente - Alana de Paula Machado e) Superintendência Municipal de Ordem Pública: Titular - Diego Miguel Machado Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação Cultural Resendense de Capoeira: Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins Suplente - Cláudio Pereira de Araújo b) Cruz Vermelha Brasileira: Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix c) ONG EVOLUIR: Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto Suplente - Roberto da Silva Santos d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz e) Paróquia Nossa Senhora de Fátima: Titular - Antônio Carlos da Silva Muela Suplente - Sandra Aparecida B. Dos Santos Muela f) Usuários participantes de Organizações Governamentais e Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de Saúde do Município: Titular - Gustavo Fest Suplente - Lúcia Helena dos Santos Reis Art. 2º - As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto, não serão alteradas. |
B.O.051/25. Revogado pelo Decreto nº 17506/2025. |
| 17463 |
23/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.418,10 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e dez centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 080/25 |
| 17443 |
18/06/25 |
Art.1º - Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência do Município de Resende/RJ, para o biênio 2025/2027, à vista do processo administrativo n.º 14.584/2025: |
B.O.051/25 |
| 17446 |
18/06/25 |
Art. 1º. Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para o biênio de 2025 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 17.975/2021: Presidente: Cloves Antônio Alves - MNU - Movimento Negro Unifi cado; Vice-Presidente: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem; 1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende; 2ª Secretário: Altair Mendes de Andrade - Associação de Usuários e Familiares da Raps de Resende. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.04.2025. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.125/2024. |
B.O.051/25 |
| 17447 |
18/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Gisely Gomes do Nascimento, matrícula nº 28.615, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 18.412/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17448 |
18/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Kyane Vasconcelos Silva Coelho Nogueira, matrícula nº 28.586, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 19.036/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17449 |
18/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Helen Andrade Alencar de Souza Ferreira, matrícula nº 24.008, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 18.291/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17450 |
18/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Rosangela Cristina Barreto de Souza, matrícula nº 28.729, ocupante do cargo de Professor Doente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 18.420/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17451 |
18/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Maria Olivia Dezordi Moreira, matrícula nº 28.603, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 19.037/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.051/25 |
| 17452 |
18/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), para as seguintes dotações: CMR |
B.O.051/25 |
| 17453 |
18/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 080/25 |
| 17437 |
16/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.318,37 (quarenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e trinta e sete centavos) para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 078/25 |
| 17438 |
16/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ana Paula Lazaro de Souza, matrícula nº 26.900, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 18.829/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O.049/25 |
| 17439 |
16/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.091,50 (oitenta e um mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: FMTRAN |
B.O. 080/25 |
| 17441 |
16/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS PMR |
B.O. 080/25 |
| 17442 |
16/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 206.381,57 (duzentos e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR 03.60.1236101022.304 319094 1.500.1001 - F R$ 120.807,79 339039 1.500.1001 - F R$ 8.930,17 03.60.1236101742.514 339030 1.500.1001 - F R$ 31.243,61 03.60.1236101742.744 339039 1.500.1001 - F R$ 45.400,00 TOTAL R$ 206.381,57 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação, a que se
refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento em vigor:
EDUCAR
03.60.1236101022.304 449051 1.500.1001 - F R$ 175.137,96
03.60.1236101742.514 339039 1.500.1001 - F R$ 31.243,61
TOTAL R$ 206.381,57
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa -
QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 16 de Junho
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17416 |
11/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ana Clara Fazollo de Oliveira e Souza, matrícula nº 27.461, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.702/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17417 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Pinheiro Barcello, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.263 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17418 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Bárbara Santos de Moura, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.275 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17419 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Lidia Oliveira Carvalho, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.216 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17420 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alcione Aparecida do Nascimento, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.271 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17421 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Géssica Janaína Andrade, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.152 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17422 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Estela Ismenia de Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.491 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17423 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisele Queiroz de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.513 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17424 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gustavo Costa Lopes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.508 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17425 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Josiane Rodrigues de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.201 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17426 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laura Martins Rosa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.219 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17427 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Vinicius Cintra de Sá, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.801 de 23.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17428 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Louise Nascimento Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.180 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17429 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Helena Tristão, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.506 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17430 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marlúcia Napomucena de Lipa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.515 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17431 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nádia Maria do Prado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.514 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17432 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone da Costa Santana, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.261 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17433 |
11/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tamara Guimarães Barbosa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.269 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17434 |
11/06/25 |
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP. Art. 2º - A Educação Integral tem como objetivo garantir o desenvolvimento global dos estudantes nas suas diferentes dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural a partir de processos formativos integradores entre o currículo, por meio das experiências e vivências.Art. 3º - A implantação da Educação em Tempo Integral dar-se-á de forma gradual e progressiva, de acordo com as Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, operacionalizadas por meio da Proposta Pedagógica de Educação Integral da REMEP. |
B.O.048/25 |
| 17435 |
11/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.394,00 (onze mil, trezentos e noventa e quatro reais), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 080/25 |
| 17436 |
11/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.339.950,83 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030101846.654 339039 1.600.0000 - S R$ 186.754,15 04.60.1030201846.668 339030 1.600.0000 - S R$ 66.600,00
04.60.1030201846.672 339030 1.600.0000 - S R$ 289.096,28
339036 1.600.0000 - S R$ 70.921,56
339039 1.600.0000 - S R$ 726.578,84
TOTAL R$ 1.339.950,83
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recurso previsto
no art. 43, parágrafo 1º inciso II, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Excesso de Arrecadação de Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, no exercício de 2025, conforme demonstrativo anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de Junho de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 082/2025 |
| 17743 |
11/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.634.620,06 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1012201846.679 319011 1.500.1002 - S R$ 3.455,94 04.60.1012201846.745 319011 1.500.1002 - S R$ 2.189,61 04.60.1030101846.654 319011 1.500.1002 - S R$ 64.015,60 04.60.1030101846.656 319011 1.500.1002 - S R$ 24.755,70 04.60.1030101846.657 319011 1.500.1002 - S R$ 5.769,59 04.60.1030201846.668 319011 1.500.1002 - S R$ 100,00 04.60.1030201846.672 319011 1.500.1002 - S R$ 33.148,10 339039 1.500.1002 - S R$ 2.472.300,00 04.60.1030201846.754 319011 1.500.1002 - S R$ 24.913,97 04.60.1030301846.675 319011 1.500.1002 - S R$ 700,00 04.60.1030401846.663 319011 1.500.1002 - S R$ 1.591,13 04.60.1030501846.665 319011 1.500.1002 - S R$ 1.580,42 04.60.1030501846.782 319011 1.500.1002 - S R$ 100,00 TOTAL R$ 2.634.620,06 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vigor: ENC. GERAIS DA PMR 02.57.9999999990.999 999999 1.500.0000 - F R$ 2.634.620,06 TOTAL R$ 2.634.620,06 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de Setembro de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 082/2025 |
| 17412 |
10/06/25 |
Art. 1° - Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17413 |
10/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Carolina Ribeiro de Souza, matrícula nº 28.727, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.214/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17414 |
10/06/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Naiara Candioto Faria, matrícula nº 28.631, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.165/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.048/25 |
| 17415 |
10/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 078/25 |
| 17374 |
06/06/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Fernando Costa Rodrigues e vice presidência de Sirley Lopes. I) Secretaria Municipal de Fazenda: a) Fernando Costa Rodrigues, matrícula nº 28.885 b) Sirley Lopes, mat. 18.178 c) André Lima de Oliveira, mat. 18.667 II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270 III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650 IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Juliana de Paiva Alves, matrícula nº 29.416 V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878 VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Jorge Luiz Muniz de Ma os, CREA/RJ 1992101079 Art. 2º - Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, matricula nº 10.618, para secretariar a Comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.119 de 18 de Março de 2025. |
B.O.047/25- Extra |
| 17375 |
06/06/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Tiago Marcelo dos Santos Diniz, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Alexsandra Moreira Barbosa Suplente: Juliana Meira Moreno Senra Titular: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Suplente: Patrícia Rodrigues Levy Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Roberto Rangel Filho Suplente: Tafarel do Rosário Guimarães IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR: Titular: Gabriela Rossi Pontes Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto V - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena Art. 2º - Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matricula nº 11.186, para secretariar a comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.120 de 18 de março 2025. |
B.O.047/25- Extra |
| 17375 |
06/06/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Tiago Marcelo dos Santos Diniz, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Alexsandra Moreira Barbosa Suplente: Juliana dos Santos Carneiro Titular: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Suplente: Patrícia Rodrigues Levy Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Roberto Rangel Filho Suplente: Tafarel do Rosário Guimarães IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR: Titular: Gabriela Rossi Pontes Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto V - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena Art. 2º - Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matricula nº 11.186, para secretariar a comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 03.06.2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.120 de 18 de março 2025.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 047-Extra de 10 de junho de 2025. |
B.O.048/25 |
| 17376 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Pontes Sodré, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.274 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17377 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dayane Moreira Guimarães, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.205 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17378 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Souza Guimarães Cavalcante, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.492 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17379 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilmara Isabelle Marques Arantes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.258 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17380 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nádia Rosimere Turola Diniz, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.211 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O.047/25- Extra |
| 17381 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roseane Cristina da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.162 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17382 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roseane Cristina da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.162 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17383 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Monteiro, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Artes, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.149 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17384 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hanna Monique dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.691 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17385 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro Gabriel Michelli Linhares, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Geografi a, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.143 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17386 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Samuel Rodrigo Baptista Uchoa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.690 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 047-Extra de 10 de junho de 2025. |
B.O.048/25 |
| 17386 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Samuel Rodrigues Baptista Uchoa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.690 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17387 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vinicius Braga de Sá, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.116 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17388 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Cerqueira Moreira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.803 de 13.12.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17389 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hugo Faria Pisete, para ocupar o cargo de Técnico Radiologia/Tomografi a, nível 5- HME, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.121 de 09.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17390 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aldileia Rosa Gonçalves de Assis, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5- P.A Paraíso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.551 de 18.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17391 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andrea Cristina Silva da Costa, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.627 de 29.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17392 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antonio dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.560 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17393 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cintia dos Santos Salles, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF Baixada Olaria, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.239 de 29.11.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17394 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jaqueline Cristina dos Santos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF Grande Alegria, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.201 de 25.02.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17395 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa Ferreira Cabral, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.711 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17396 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maíra Martins de Athaíde, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.743 de 23.10.2024. Coelho, para ocupar o cargo de Médico Urologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.744 de 24.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alexandre Sérgio Alves Vieira Prefeito Municipal DECRETO Nº 17.399 DE 06 DE JUNHO DE 2025. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 11 de junho de 2024, Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17397 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Thereza de Andrade Pereira Santos, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.220 de 24.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17398 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Otavio Cabral Coelho, para ocupar o cargo de Médico Urologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.744 de 24.06.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17399 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Lírio do Nascimento Rezende, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.732 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17400 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscila dos Santos Mageste, para ocupar o cargo de Médico Neurologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.665 de 13.11.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17401 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayan Gomes de Almeida, para ocupar o cargo de Técnico de Farmácia, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 761 de 09.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17402 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Leduino Ricardo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5 - P.A Paraíso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.540 de 18.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17403 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone Aparecida Silva Fortes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.213 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17404 |
06/06/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita do Valle Cavararo Gouveia, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 762 de 09.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17405 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para a seguinte dotação: SMA 02.56.0412201022.269 319011 1.501.0000 - F R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação, a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais da seguinte dotação do orçamento em vigor: SANEAR 03.50.1712201022.312 319011 1.501.0000 - F R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 06 de junho de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17406 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.480.881,45 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1012201846.679 319011 1.500.1002 - S R$ 443.528,82 04.60.1030101846.654 319011 1.500.1002 - S R$ 1.719.986,11 04.60.1030101846.656 319011 1.500.1002 - S R$ 84.522,76
04.60.1030201846.672 319011 1.500.1002 - S R$ 1.180.630,92
04.60.1030201846.754 339039 1.621.0000 - S R$ 729,81
04.60.1030401846.663 319011 1.500.1002 - S R$ 51.483,03
TOTAL R$ 3.480.881,45
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se
refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento em vigor:
FMS
04.60.1012201846.745 319011 1.500.1002 - S R$ 77.612,69
04.60.1030101846.657 319011 1.500.1002 - S R$ 551.392,81
04.60.1030201846.668 319011 1.500.1002 - S R$ 1.291.888,30
04.60.1030201846.754 319011 1.500.1002 - S R$ 295.901,90
339030 1.621.0000 - S R$ 729,81
04.60.1030301846.675 319011 1.500.1002 - S R$ 249.650,52
04.60.1030501846.665 319011 1.500.1002 - S R$ 1.008.008,19
04.60.1030501846.782 319011 1.500.1002 - S R$ 5.697,23
TOTAL R$ 3.480.881,45
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
Ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa -
QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 06 de Junho
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17407 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 818.845,63 (oitocentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 67/25. |
| 17409 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.012.125,22 (um milhão, doze mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 078/25 |
| 17410 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.663,46 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: . FMAS |
B.O. 078/25 |
| 17411 |
06/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.610.171,16 (quatro milhões, seiscentos e dez mil, cento e setenta e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 68/25-Extra |
| 17367 |
04/06/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto n.º 16985/2025 , a qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Educação, símbolo CNP, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.046/25 |
| 17368 |
04/06/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.046/25 |
| 17369 |
04/06/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professor Docente I, código 231205, ocupado pela servidora Vanessa de Paula Peixoto, matrícula nº 22654, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 8.693/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.046/25 |
| 17370 |
04/06/25 |
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de Desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 11.660,80m², com matrícula nº 2691 no Cartório de 2º Ofi cio de Justiça de Resende - RJ, e com referência cadastral na Prefeitura Municipal de Resende sob o número 24.5.04.02.01.000, de propriedade da companhia AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO). Art. 2° - As despesas decorrentes da execução das disposições deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal.Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17371 |
04/06/25 |
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de Desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 540,00m², com matricula nº 14.812 no Cartório de 2º Ofi cio de Justiça de Resende - RJ, e com referência cadastral na Prefeitura Municipal de Resende sob o número 24.5.12.02.06.000, de propriedade de João Ronaldo da Costa Prazeres, com o objetivo de ampliar as instalações destinadas ao Poder Legislativo.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução das disposições deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal.Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.047/25- Extra |
| 17372 |
04/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.183.479,52 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) para as seguintes dotações: SMA |
B.O. 078/25 |
| 17357 |
02/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a seguinte dotação: FMAS 04.10.0824401626.793 339030 2.665.3110 - S R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em balanço, vinculado à finalidade específica e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar nº101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de Recursos, no exercício de 2025, proveniente das Receitas de Transf. de Conv. e Inst. Congêneres Vinculados à Assist. Social/ Emendas Parlamentares Individuais
nº 202439420007/SIGTV - Espelho de Programação nº 330420120240002 e 330420120240003, conforme demonstrativo
constante no Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa
- QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de junho de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 082/2025 |
| 17359 |
02/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 405.620,45 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR 03.60.1212201082.673 319092 1.500.1001 - F R$ 113,08 03.60.1236101022.304 319094 1.500.1001 - F R$ 1.958,88 339008 1.500.1001 - F R$ 2.760,00 339039 1.500.1001 - F R$ 133.869,67 03.60.1236101742.514 319011 1.500.1001 - F R$ 3.624,05 339014 1.500.1001 - F R$ 408,00 03.60.1236101742.743 449052 1.500.1001 - F R$ 193.734,55 03.60.1236701732.846 339030 1.500.1001 - F R$ 35.057,36 339039 1.500.1001 - F R$ 34.094,86 TOTAL R$ 405.620,45 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de junho
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17362 |
02/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 476.776,04 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 080/25 |
| 17363 |
02/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.034,60 (oitenta e um mil, trinta e quatro reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 080/25 |
| 17364 |
02/06/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.918,98 (cento e noventa e seis mil, novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), para a seguinte dotação. FMAS |
B.O. 080/25 |
| 17350 |
30/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Aline Lobato de Souza, matrícula nº 28.823, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 16.966/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 13.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.044/25 |
| 17351 |
30/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Claudio de Sá Pedro, matrícula nº 12168, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.284/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.044/25 |
| 17351 |
30/05/25 |
Art. 1º - Exonerar por falecimento o servidor Claudio de Sá Pedro, matrícula nº 12168, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.284/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 044 de 30 de maio de 2025. |
B.O.045/25-Extra |
| 17352 |
30/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Janaína Pires Baptista, matrícula nº 8888, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.285/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 26.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.044/25 |
| 17352 |
30/05/25 |
Art. 1º - Exonerar por falecimento a servidora Janaína Pires Baptista, matrícula nº 8888, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 17.285/2025.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 26.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Alexandre Sérgio Alves Vieira Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 044 de 30 de maio de 2025. |
B.O.045/25-Extra |
| 17353 |
30/05/25 |
Art. 1º - Fica declarado como Hóspede Ofi cial do Município de Resende, o Sapientíssimo Grão-Mestre Geral Adjunto, irmão Adalberto Aluízio Eyng, que estará em visita ofi cial em nosso Município, nos dias 07 e 08 de junho deste ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.045/25-Extra |
| 17354 |
30/05/25 |
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fi m de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafi rmando o debate do tema em nível municipal. Art. 2º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á nos dias 10 e 11 do mês de julho de 2025. Art. 3º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: -20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência-. Art. 4º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) eixos como segue: I - Eixo 01: Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades; II - Eixo 02: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização profi ssional; III - Eixo 03: Integração de benefícios e serviços socioasssitenciais: Fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS; IV - Eixo 04: Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente fortalecendo a participação social no SUAS. V - Eixo 05: Sustentabilidade fi nanceira e equidade no cofi nanciamento do SUAS. Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 6º - A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência Municipal, instituída por meio da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende.Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.224, de 11.04.2025. |
B.O.046/25 |
| 17355 |
30/05/25 |
Art. 1° - Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações de Resende, o SEI-Rsd, como sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do Município de Resende. § 1°- A implantação, o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações Resende - SEI -Rsd observará as regras estabelecidas pela Resolução n° 116 de 20 de outubro de 2017, bem como os atos que a venham suceder, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, órgão titular dos direitos autorais do sistema. § 2° - Caberá à Secretaria Municipal de Administração - SMA atuar na gestão e normatização complementar das atividades administrativas que impactam a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Município de Resende. § 3° - Caberá à Secretaria Municipal de Administração - SMA, coordenar a Comissão de Implantação e Acompanhamento do SEI-RSD, a ser nomeada por Decreto Municipal, que terá a incumbência de orientar a implantação, quanto às normas legais de tramitação de documentos, nortear e fi scalizar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n° 10/2025, fi rmado entre o Município de Resende e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD). |
B.O.046/25 |
| 17356 |
30/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS PMR 02.57.0206101082.357 339091 2.501.0024 - F R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, - vinculados a conta da Lei Complementar nº 151 de 05/08/2015 - Fundo Garantidor, exercícios anteriores, aplicados em atendimento às despesas no exercício de 2025, conforme demonstrativo constante no Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 30 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17347 |
26/05/25 |
Art. 1º - Fica instituída por meio do presente Decreto a Sistemática Permanente da Cobrança Amigável dos créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a regulamentação dos artigos 531, 536 e 543 da Lei Complementar 001/2013. |
B.O.046/25 |
| 17348 |
26/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Damásio Almeida da Silva Sampaio, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.245 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O.042/25-Extra |
| 17349 |
26/05/25 |
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 2º - A Comissão é uma instância de trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde, educação, para planejamento das ações intersetoriais do Programa Bolsa Família, as quais devem contemplar estratégias para monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas áreas da saúde e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no âmbito da assistência social, desenvolvimento estratégias intersetoriais. Art. 3º - Ficam nomeados os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família: I - Fernanda Santos Rodrigues Araújo - Enfermeira, matrícula nº 26.898, Coordenadora da Condicionalidade da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde; II - Mara Cristina de Oliveira Gama, matrícula nº 11.266, Coordenadora da Condicionalidade da Educação, Secretaria Municipal de Educação; III - Kamila Luane da Rocha, matrícula nº 12.797, Diretora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. IV - Cíntia Emi Inagaki, matrícula nº 10.517 - Superintendente Municipal de Planejamento Estratégico do SUAS. §1º - Os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família são indicados por suas respectivas secretarias. Art. 4º - O Comitê Gestor Municipal do Programa Bolsa Família será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e deverá reunir-se periodicamente, a fi m de tratar dos temas e assuntos de sua competência. Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam disposições em contrário. |
B.O.042/25-Extra |
| 17345 |
23/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.011,02 (dois mil, onze reais e dois centavos), para a seguinte dotação: FMTRAN |
B.O.049/25 |
| 17346 |
23/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.914,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais), para a seguinte dotação: SMA 02.56.0433101812.283 339039 2.750.0000 - F R$ 175.914,00
TOTAL R$ 175.914,00
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa
- QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 23 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 060/25 |
| 17341 |
22/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a seguinte dotação: SMG |
B.O.046/25 |
| 17342 |
22/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 898.058,83 (oitocentos e noventa e oito mil, cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações: SMA 02.56.0412201022.269 319094 1.501.0000 - F R$ 16.464,84 02.56.0412601812.271 339039 1.501.0000 - F R$ 32.125,68 ENCARGOS GERAIS 02.57.0206101082.357 339039 1.501.0000 - F R$ 25.602,00 02.57.0412201082.339 339092 1.501.0000 - F R$ 6.321,31 02.57.2884601080.356 329021 1.501.0000 - F R$ 550.000,00 469071 1.501.0000 - F R$ 232.000,00 SMOSP 02.81.0412201022.818 339039 1.501.0000 - F R$ 310,00 02.81.1581201512.858 339030 1.501.0000 - F R$ 29.735,00 SMT 02.82.2369501422.856 339039 1.501.0000 - F R$ 5.500,00 TOTAL R$ 898.058,83
Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 22 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 060/25 |
| 17304 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula Lopes Pereira de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.177 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17305 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivonice de Fátima Ribeiro Xavier, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.174 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17306 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jussara da Conceição de Andrade Dias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.281 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17307 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosângela Cristina Barreto de Souza, para ocupar o cargo de Professor 6 ANO IX - Nº 041 - RESENDE, 23 DE MAIO DE 2025. Docente IV - História, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.137 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17308 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudinéia André, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.131 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17309 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Úrsula Teixeira dos Santos Monte Mor, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.113 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17310 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Marques Albernaz, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.687 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17311 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Ribeira Ferraz, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.684 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17312 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Shery Duque Pinheiro, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.109 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17313 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Pires Miranda, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.602 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17314 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Martins da Silva para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 3.039 de 13.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 041/25 |
| 17315 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rejane Dias Fonseca, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.800 de 13.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17316 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo dos Santos Tavares de Melo, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.470 de 04.07.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17317 |
20/05/25 |
Art. 1º - No inciso XVII, do §2º, do artigo 1º, do Decreto nº 14.679, de 17 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: -XVII - Assinatura do Secretário Municipal de Segurança Pública.- Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17318 |
20/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Cristiane Ferreira Custódio dos Santos, matrícula nº 29.694, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 15.780/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 07.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17319 |
20/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Diego Maradona de Oliveira, matrícula nº 29.730, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 15.339/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17320 |
20/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidoraDamianne Carmem de Almeida, matrícula nº 29.773, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 15.340/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17321 |
20/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Cíntia Alonso Caldas de Carvalho, matrícula nº 27.008, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidade Educacionais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 14.711/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17322 |
20/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Wilson Mendes Daniel Junior, matrícula nº 22.259, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 15.580/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos Prefeito Municipal a partir de 06.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17323 |
20/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.572.145,83 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações: SMG 02.50.0412201022.292 339030 1.501.0000 - F R$ 2.500,00 SMA 02.56.0412201022.269 319094 1.501.0000 - F R$ 66.754,03 339030 1.501.0000 - F R$ 1.500,00 339039 1.501.0000 - F R$ 1.500,00 02.56.0433101812.832 339030 1.501.0000 - F R$ 362.116,78 ENC. GERAIS DA PMR 02.57.0206101082.357 339039 1.501.0000 - F R$ 171.432,52 339091 1.501.0000 - F R$ 966.342,50 TOTAL R$ 1.572.145,83
Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 20 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17324 |
20/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.822,80 (quatorze mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação: FMAS 04.10.0824501636.740 339030 2.661.0038 - S R$ 14.822,80 TOTAL R$ 14.822,80 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se
refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º,
artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro,
apurado em Balanço, vinculado à finalidade específica e serão
utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação, em conformidade com o parágrafo único do art.
8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, proveniente da Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS - Piso Social Especial Média Complexidade, conforme Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 056/25 |
| 17325 |
20/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.314,15 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e quinze centavos), para a seguinte dotação: FMAS 04.10.0824501656.796 339030 2.660.0031 - S R$ 4.314,15 TOTAL R$ 4.314,15 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço, vinculado à finalidade
Específica e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, em conformidade com o
parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no
exercício de 2025, proveniente da Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Piso Básico Fixo, conforme Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 056/25 |
| 17326 |
20/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 189.834,65 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: SMA 02.56.0412201022.269 319094 1.501.0000 - F R$ 143.781,64 339036 1.501.0000 - F R$ 1.002,26 SMCSE 02.76.0412201022.814 339030 1.501.0000 - F R$ 1.000,00 339039 1.501.0000 - F R$ 1.500,00 SMDR 02.78.2012201022.819 339039 1.501.0000 - F R$ 39.406,30 SMICT 02.80.0412201022.817 339039 1.501.0000 - F R$ 73,94 SMOSP
02.81.0412201022.818 339030 1.501.0000 - F R$ 1.000,00
339039 1.501.0000 - F R$ 500,00
SMT
02.82.0412201022.877 339039 1.501.0000 - F R$ 1.570,51
TOTAL R$ 189.834,65 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa
- QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 20 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 060/25 |
| 17327 |
20/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.360,00 (quarenta mil, trezentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: EDUCAR 03.60.1236101742.514 339036 2.569.0000 - F R$ 3.600,00 03.60.1236501722.685 339036 2.569.0000 - F R$ 36.760,00 TOTAL R$ 40.360,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei nº 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, referente a Outras Transferências de Recursos FNDE, para atender ao Termo de Adesão Programa Escola em Tempo Integral, conforme demonstrativo constante no Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17328 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Moreira Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.276 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17329 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Diniz Maciel, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.181 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17330 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia França Mathias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.397 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17331 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Josiane Machado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.264 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17332 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa Machado Peres Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.253 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17333 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Poliana Carla de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.241 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17334 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isis Marisa Ximenes Werderits, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.247 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17335 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.517 de 18.10.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17336 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Oliveira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.215 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17337 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Marques Albernaz, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.257 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17338 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janete Rosa Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.507 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17339 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, David Vellasco de Ma os, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.167 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 041/25 |
| 17340 |
20/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei dos Santos Bianchini Damasceno, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.217 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 041/25 |
| 17303 |
19/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.768.797,56 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O.051/25 |
| 17300 |
14/05/25 |
Art. 1º - Fica delegado ao Procurador Geral do Município Bruno Gustavo Touban Romar e ao Secretário Municipal de Governo Élio Rodrigues da Silva Júnior, poderes para assinar declaração de confrontação de área quando o Município tiver propriedade ou posse em área contígua ao do requerente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17301 |
14/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR 03.60.1236101741.670 339039 2.751.0000 - F R$ 394.000,00 TOTAL R$ 394.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço, proveniente de Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artº. 149-A - C.F, apurado em exercícios anteriores, da Prefeitura Municipal de Resende, conforme demonstrativo constante no Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 14 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17302 |
14/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) para as seguintes dotações: FMAS |
B.O.048/25 |
| 17279 |
12/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Vera Lúcia dos Santos Almeida, matrícula nº 11.252, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 14.763/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17280 |
12/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Vitória Fernandes Vicente, matrícula nº 24.628, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 14.758/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 24.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17281 |
12/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Bárbara da Silva Melato, matrícula nº 24.266, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 15.055/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 039/25 |
| 17282 |
12/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Kelly Ferreira de Souza Marques, matrícula nº 29.782, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 14.785/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 24.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 039/25 |
| 17283 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone Aparecida Araújo Soares, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.683 de 23.12.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17284 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marina Carolina Alves da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.270 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 039/25 |
| 17285 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Braz, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.237 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17286 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisele da Silva Frias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.209 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17287 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Justino Moreira Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.168 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17288 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabíola da Silva Domingos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.082 de 13.06.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17289 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Samyra Viana Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.255 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17290 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Regiane Medeiros Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.505 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17291 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ráilla Borges Maria Dutra, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.512 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17292 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helen Andrade Alencar de Souza Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.267 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17293 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rejane Rufi na de Almeida Vieira Chaves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.160 de 18.10.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17294 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nívea Cristina da Silva Luz Reis, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.161 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17295 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana de Ávila Ribeiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.260 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17296 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nathyellen Ribeiro Louzada, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.689 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 039/25 |
| 17297 |
12/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Ribeiro da Fonseca, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.132 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17298 |
12/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.276,64 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações FMAS 04.10.0824501656.796 339030 2.661.0037 - S R$ 53.976,64 339039 2.661.0037 - S R$ 300,00 TOTAL R$ 54.276,64 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço, vinculado à fi nalidade
específi ca e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, em conformidade com o
parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos,
no exercício de 2025, proveniente das Receitas de Transferências do Piso Básico Fixo - FEAS, conforme
demonstrativo da fonte, Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 12 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 060/25 |
| 17299 |
12/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.854.232,38 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030201846.668 339036 2.501.0000 - S R$ 146.224,90
04.60.1030201846.672 339036 2.501.0000 - S R$ 1.708.007,48
TOTAL R$ 1.854.232,38
Parágrafo Único - Fica criada a fonte 2.501.000, na natureza de despesa 3.3.90.36 (04.60.1030401846.668 e
04.60.1030201846.672), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de
31.12.2024, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001.
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em balanço fi nanceiro, proveniente de
Outros Recursos Não Vinculados, - Exercícios Anteriores, aplicados em atendimento às despesas no exercício
de 2024, conforme demonstrativo constante no Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 12 de Maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 060/25 |
| 17278 |
09/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.460.392,52 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) para as seguintes dotações: SMA, SMCSE, SMOSP |
B.O.051/25 |
| 17265 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Rita Ribeiro de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.685 de 23.12.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17266 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro Modesto de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 41.686 de 23.12.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17267 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Antônio Leite Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.118 de 10.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17268 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andreia Alves Pinto Mendes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.117 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17269 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitor Alves de Barros, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.119 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17270 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscila Rivelo André, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.203 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17271 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas de Souza Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.169 de 18.10.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17272 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Silva Cople, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.269 de 09.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17273 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suelen Vieira Fernandes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.541 de 18.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17274 |
08/05/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Kellen Silveira Alves, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.586 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17275 |
08/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ozana Faria de Jesus, matrícula nº 22.598, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.086/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17276 |
08/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ana Carolini Oliveira Rezende de Elias, matrícula nº 28.710, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.631/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17277 |
08/05/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, código 517110, ocupado pela servidora Thalita Gonçalves de Lima, matrícula nº 20.292, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 9.857/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.04.2025. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 039/25 |
| 17251 |
07/05/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto n.º 16990/2025, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente da SANEAR, símbolo CSC, Thamires Nascimento Strojnowski, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 08.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 037/25 |
| 17252 |
07/05/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto n.º 16987/2025 , a qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da AMAR, símbolo CNP, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 037/25 |
| 17253 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da SANEAR, Renine Cesar de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo a partir de 08.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 037/25 |
| 17254 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da AMAR, Thamires Nascimento Strojnowski, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 08.05.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 037/25 |
| 17255 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.263,80 (sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), para a seguinte dotação: FMS 04.60.1030201846.672 339030 2.631.3110 - S R$ 62.263,80 TOTAL R$ 62.263,80 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em balanço financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, das Receitas de Transferência da União decorrentes de Emenda Parl. Individual, conforme demonstrativos constantes nos anexos I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17256 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 66.777,34 (sessenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1012201846.679 339092 2.500.1002 - S R$ 21.479,16 04.60.1030101846.654 339039 2.500.1002 - S R$ 45.298,18 TOTAL R$ 66.777,34 Parágrafo Único - Fica criada a fonte 2.500.1002, na natureza de despesa 3.3.90.92 (04.60.1012201846.679); objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de 31.12.2024, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculados à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, dos Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde, conforme demonstrativo constante do Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17257 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.825.501,05 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e um reais e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.048/25 |
| 17258 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 197.341,46 (cento e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: SMG 02.50.0412201022.292 339030 1.501.0000 - F R$ 2.500,00 339036 1.501.0000 - F R$ 1.146,80
PJAGM
02.52.0412201022.295 339036 1.501.0000 - F R$ 1.146,80
SMF
02.55.0412301042.322 339036 1.501.0000 - F R$ 32.540,45
ENC.GERAIS
02.57.0206101082.357 339039 1.501.0000 - F R$ 152.640,41
SMDR
02.78.2012201022.819 339030 1.501.0000 - F R$ 4.000,00
339039 1.501.0000 - F R$ 500,00
SMDU
02.79.0412201022.816 339036 1.501.0000 - F R$ 1.146,80
SEMIC
02.80.0412201022.817 339036 1.501.0000 - F R$ 1.720,20
TOTAL R$ 197.341,46
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de
2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 056/25 |
| 17259 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.791,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e um reais), para a seguinte dotação: SMOSP 02.81.1554101512.859 449051 2.754.0000 - F R$ 220.791,00 TOTAL R$ 220.791,00 Art. 2º - O recurso necessário à suplementação, a que se refere o artigo anterior, decorrerá de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em balanço fi nanceiro, proveniente de Recursos de Operação de Crédito - Contrato de Financiamento mediante abertura de Crédito nº 40/00020-6 entre o Banco do Brasil e Prefeitura Municipal de Resende, conforme demonstrativo constante no Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17260 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: SMA 02.56.0412201022.269 339039 2.751.0000 - F R$ 250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 Parágrafo Único - Fica criada a fonte 2.751.0000, na natureza de despesa 3.3.90.39 (02.56.0412201022.269), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de 31.12.2024, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço, proveniente de Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artº. 149-A - C.F, apurado em exercícios anteriores, da Prefeitura Municipal de Resende, conforme demonstrativo constante no Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 060/25 |
| 17261 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação: FCCMM 03.70.1339201712.788 339031 1.500.0000 - F R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º - O recurso necessário à suplementação a que se refere o artigo anterior decorrerá da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vigor: FMC 04.13.1339201712.788 339036 1.500.0000 - F R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17262 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.585,90 (quinhentos e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) para as seguintes dotações: SMA SMOP SMOSP SMT |
B.O. 041/25 |
| 17263 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações: FCCMM, FMC. |
B.O.048/25 |
| 17264 |
07/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.815.611,40 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos) para as seguintes dotações: SMG, SMA, SMCSE, SMDR, SMOSP |
B.O.051/25 |
| 17241 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 509.604,19 (quinhentos e nove mil, seiscentos e quatro reais e dezenove centavos) para as seguintes dotações: RESENPREVI |
B.O.046/25 |
| 17242 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 766.264,08 (setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.048/25 |
| 17243 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 672.522,90 (seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030101846.654 339030 2.600.0000 - S R$ 616.384,43 339039 2.600.0000 - S R$ 2.800,00 04.60.1030501846.665 339030 2.600.0000 - S R$ 25.723,91 339039 2.600.0000 - S R$ 27.614,56 TOTAL R$ 672.522,90 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, das receitas de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme demonstrativo constante do Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17244 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 854.139,57 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030201846.672 339030 2.621.0000 - S R$ 22.874,43 339039 2.621.0000 - S R$ 122.025,75 339039 2.621.3210 - S R$ 600.000,00 339092 2.621.0000 - S R$ 103.353,95 04.60.1030501846.665 339039 2.621.0000 - S R$ 5.885,44 TOTAL R$ 854.139,57 Parágrafo Único - Ficam criadas as fontes 2.621.0000, na natureza de despesa 3.3.90.30 (04.60.1030201846.672) e 2.621.3210, na natureza de despesa 3.3.90.39 (04.60.1030201846.672), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de 31.12.2024, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculado à finalidade específi ca, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, das Receitas de Transferências Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção - SUS Estadual e Transferências do Estados Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais, conforme demonstrativo constante do Anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17245 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.469,28 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) para as seguintes dotações: SEMEL, SMDR, SEMIC , SMT |
B.O.049/25 |
| 17246 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.380.467,05 (um milhão, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O.046/25 |
| 17247 |
05/05/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Lucas Pires Gastão, matrícula nº 28.831, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 12.447/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 037/25 |
| 17248 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 739.122,97 (setecentos e trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) para as seguintes dotações: PJAGM, ENC. GERAIS PMR SEMEL SMCSE SMOSP |
B.O. 041/25 |
| 17249 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.160.971,44 (três milhões, cento e sessenta mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.049/25 |
| 17250 |
05/05/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais), para a seguinte dotação: FMAS
04.10.0824401666.798 339032 2.660.0032 - S R$ 10.850,00
TOTAL R$ 10.850,00
Parágrafo Único - Fica criada a fonte de recurso 2.660.0032 na natureza de despesa 3.3.90.32 (04.10.0824401666.798),
objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de 31.12.2024, combinado com
o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço, vinculado à finalidade
específica e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, em conformidade com o
Parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no
exercício de 2025, proveniente das Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
- Piso Básico Variável, conforme demonstrativo da fonte, Anexo I.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa
- QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 060/25 |
| 17237 |
29/04/25 |
Art.1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025-2027, à vista do processo administrativo n.º 12.342/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.02.2025.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.893/2024. |
B.O. 037/25. Revogado pelo decreto nº 17.686/25. |
| 17238 |
29/04/25 |
Art.1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025-2027, à vista do processo administrativo n.º 10.554/2025:- Presidente: Jonatas de Oliveira Bianquini- Vice-Presidente: Tereza Aparecida Mendes de Moraes Art. 2º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Resende para o biênio 2025-2027:-1º Secretário: Arthur da Silva Pêcego- 2º Secretário: Werônica Sandrely de Lemos Moraes Art. 3º- Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Resende para o biênio 2025-2027:- Presidente: Tereza Aparecida Mendes de Moraes-Tesoureiro Izilda Gonçalves Ferreira -Representação Governamental: Jonatas de Oliveira Bianquini-Representação Não Governamental: Murilo Vinhaes Santos Art. 4º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.174 de 09 de agosto de 2024. |
B.O. 037/25 |
| 17239 |
29/04/25 |
Art. 1º - Tornar sem efeito o Decreto nº 17.146, de 28.03.2025, o qual declarou a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pela servidora Carina Leite Teles Lopes, matrícula nº 20.646, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 3.608/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2025. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 037/25 |
| 17240 |
29/04/25 |
Art. 1º. Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020 |
B.O. 036/25-Extra. Revogado pelo Decreto 17893/2025. |
| 17236 |
24/04/25 |
Art. 1° - Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17227 |
16/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Braz, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.237 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17228 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Eni das Graças Medeiros Rocha, matrícula nº 20.772, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 10.435/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17229 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Wagner Pinheiro da Silva, matrícula nº 26.309, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 10.439/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17230 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Carolina Natalicio da Silva, matrícula nº 29.697, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 11.023/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17231 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Anielle Carla Cassimiro da Silva, matrícula nº 29.767, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 10.917/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17232 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Rafaela Cristina Costa, matrícula nº 28.658, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 10.803/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17233 |
16/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Nathalia Silva de Souza, matrícula nº 23.817, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 9659/2025. ANO IX - Nº 034 - RESENDE, 25 DE ABRIL DE 2025. 14 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 21.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17234 |
16/04/25 |
Art. 1º - Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Edvânia Barbosa Batista, matrícula nº 27.710, à vista do processo administrativo nº 10.725/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17235 |
16/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,0 (dez mil reais) para a seguinte dotação: SMCSE |
B.O. 040/25-Extra |
| 17198 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 364.815,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais) para as seguintes dotações: EDUCAR 03.60.1236101742.514 339036 2.569.0000 - F R$ 3.600,00 03.60.1236501721.667 339039 2.569.0000 - F R$ 332.415,00 03.60.1236501722.685 339036 2.569.0000 - F R$ 28.800,00 TOTAL R$ 364.815,00 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 056/25 |
| 17199 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sarah de Almeida Ramos, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.466 de 24.07.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17200 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Jardim de Arantes, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.742 de 23.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17201 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hugo Teles dos Santos, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.740 de 23.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17202 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Salomão Fortes Santana, para ocupar o cargo de Bioquímico Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.577 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17203 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Brenda Sthefany Brito Correa da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.554 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17204 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Rodrigues Ferreira Jesuino, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.465 de 29.07.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17205 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Catarina de França Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.619 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17206 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wendel Vilar Duque da Rosa, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.877 de 19.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 034/25 |
| 17207 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anderson Rodrigues Tavares, para ocupar o cargo de Médico Urologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.742 de 24.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17208 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elisa Novaes Lopes Villiger, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.267 de 09.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17209 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Clarice Teixeira Correia de Oliveira, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.270 de 29.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 034/25 |
| 17210 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luiz Claudio de Oliveira Lima, para ocupar o cargo de Técnico em Logística, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.744 de 23.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17211 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliza de Oliveira Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF SURUBI VELHO, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.778 de 05.11.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17212 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tailane da Silva Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.088 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17213 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carina Pereira Macedo, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.061 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17214 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edilaine Duarte Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.085 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17215 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Reiles Maria Nunes da Silveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.084 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17216 |
11/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael Guedes Faria Filho, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.083 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
B.O. 034/25 |
| 17217 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,0 (doze mil reais) para as seguintes dotações: SMASDH, FMI |
B.O. 035/25 |
| 17218 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a seguinte dotação. FMAS |
B.O.042/25-Extra |
| 17220 |
11/04/25 |
Art. 1º - Determinar aplicação de pena de demissão, com base no artigo 188 inciso II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende em face do servidor Daniel Barreto Eiras, Motorista, matrícula nº 20.182. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17221 |
11/04/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Monitora de Creche, código 331110, ocupado pela servidora Eudinéia Maria Nascimento Camacho da Silva, matrícula nº 11.339, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 5.067/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2024. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário |
B.O. 034/25 |
| 17222 |
11/04/25 |
EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 4.616/2025:
|
B.O. 034/25. Revogado pelo Decreto nº 17751/25. |
| 17223 |
11/04/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Presidência, Vice-presidência, 1ª e 2ª Secretaria do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o anuênio 2024-2025, à vista do Processo Administrativo nº 4.616/2025: Presidente: Ubiratan de Oliveira Vice-Presidente: Mara Cristina de Oliveira Gama 1ª Secretária: Maria Isabel da Cruz 2ª Secretária: Mariana Nascimento Gomes Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.12.2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.696/2023. |
B.O. 035/25 |
| 17224 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fi m de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafi rmando debate do tema em nível municipal. Art. 2º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á nos dias 16 e 17 do mês de julho de 2025. Art. 3º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: -20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência-. Art. 4º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) eixos como segue: I - Eixo 01: Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;II - Eixo 02: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profi ssional;
III - Eixo 03: Integração de benefícios e serviços socioasssitenciais, fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS;IV - Eixo 04: Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente fortalecendo a participação social no SUAS. V - Eixo 05: Sustentabilidadfe fi nanceira e equidade no cofi nanciamento do SUAS. Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.Art. 6º - A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência Municipal, instituída por meio da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende.Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.130, de 18.03.2025.
|
B.O. 034/25. Revogado pelo Decreto nº 17.354/25. |
| 17225 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 811.612,01 (oitocentos e onze mil, seiscentos e doze reais e um centavo) para as seguintes dotações: SMOSP 02.81.158120151.2.858 449051 2.754.0000 - F R$ 321.790,00 02.81.175120141.2.861 449051 2.754.0000 - F R$ 489.822,01 TOTAL R$ 811.612,01 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17226 |
11/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.260,52 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação: FMAS 04.10.0824501636.740 339030 2.661.0038 - S R$ 54.260 TOTAL R$ 54.260,52 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17191 |
09/04/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal Administrativo e Financeiro, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 07.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17192 |
09/04/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Planejamento Estratégico do SUAS, Cíntia Emi Inagaki, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 07.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17193 |
09/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Maria Roberta Pereira Matias de Medeiros, matrícula nº 24.143, ocupante do cargo de Nutricionista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 9.645/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17194 |
09/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: SMDU |
B.O.051/25 |
| 17196 |
09/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Balbino dos Santos Paula para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário, nível 5, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 021/ RESENPREVI/2025, de 13.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 034/25 |
| 17197 |
09/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.096.691,15 (um milhão, noventa e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) para a seguinte dotação: SMA |
B.O.051/25 |
| 17184 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.501.948,26 (um milhão, quinhentos e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 035/25 |
| 17185 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.881.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil reais), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 034/25 |
| 17186 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.155,95 (cento e cinquenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 035/25 |
| 17187 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.944,16 (oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) para a seguinte dotação: FMAS 04.10.0824501656.796 339039 2.660.0031 - S R$ 80.944,16 TOTAL R$ 80.944,16 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 056/25 |
| 17188 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.691,24 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), para a seguinte dotação: FMTRAN 04.20.2678201392.583 339039 2.752.0000 - F R$ 222.691,24 TOTAL R$ 222.691,24 Parágrafo Único - Fica criada a fonte de recurso 2.752.0000 na natureza de despesa 3.3.90.39 (04.20.2678201392.583), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.450, de 31.12.2024, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Superávit Financeiro, apurado em balanço, proveniente de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN, conforme demonstrativo constante no anexo I. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de abril de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17189 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.116,70 (setenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e setenta centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17190 |
04/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 765.675,44 (setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para a seguinte dotação: AMAR |
B.O.051/25 |
| 17167 |
02/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Damiana das Graças Espirito Santo, matrícula nº 22.662, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.817/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17168 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vera Lúcia dos Santos Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.555 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17169 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lynda Emanuelle Telhado Vianna da Silva Gomes Jayme, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.409 de 17.09.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17170 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suzana de Lyra Pereira, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.621 de 19.09.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17171 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone de Paula Paiva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.559 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17172 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Vasconcelos Medeiros, para ocupar o cargo de Assistente Social - PCD, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.105 de 14.05.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17173 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Clícia Delespostis da Cunha, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.954 de 18.07.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17174 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.953 de 18.07.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17175 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Mendes, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.988 de 25.09.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17176 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valéria Cristina da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.558 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17177 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Iris Cristina da Silva Gonçalves de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.556 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 031/25- Extra |
| 17178 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Helena da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22070 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17179 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Maglioli Nunes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.060 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17180 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eridani Costa de Oliveira Monteiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.086 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17181 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wilson Mendes Daniel Junior, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.064 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17182 |
02/04/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Karina Amaro Messias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.063 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17183 |
02/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.572,00 (cento e noventa mil, quinhentos e setenta e dois reais), para as seguintes dotações: SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SEMIC. |
B.O. 040/25-Extra |
| 17150 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.741.949,17 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 17151 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.683,81 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), para a seguinte dotação: SMDR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17152 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 772.185,66 (setecentos e setenta e dois mil, cento e oitenta 11 ANO IX - Nº 040-EXTRA - RESENDE, 20 DE MAIO DE 2025. e cinco reais e sessenta e seis centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17153 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 485.357,02 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 035/25 |
| 17154 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.364.386,31 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030101846.654 339030 2.600.0000 - S R$ 427.987,82 2.600.3120 - S R$ 93.884,00 339039 2.600.0000 - S R$ 33.282,35 04.60.1030101846.657 339039 2.600.0000 - S R$ 940,84 04.60.1030101846.753 339039 2.600.3120 - S R$ 769.972,40 04.60.1030201846.672 339030 2.600.0000 - S R$ 168.853,47 339039 2.600.0000 - S R$ 853.103,20
04.60.1030301846.675 339030 2.600.0000 - S R$ 9.071,50
04.60.1030501846.665 339030 2.600.0000 - S R$ 3.370,63
339039 2.600.0000 - S R$ 3.920,10
TOTAL R$ 2.364.386,31 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de abril de
2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 056/25 |
| 17155 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 349.058,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cinquenta e oito reais), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030101846.752 339030 2.621.0000 - S R$ 64.000,00 04.60.1030201846.668 339030 2.621.0000 - S R$ 154.820,25 04.60.1030201846.672 339030 2.621.3210 - S R$ 16.200,00 04.60.1030201846.754 339030 2.621.0000 - S R$ 20.957,50 04.60.1030201855.550 449051 2.621.0000 - S R$ 93.080,25 TOTAL R$ 349.058,00 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. 056/25 |
| 17157 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Amanda Cristine Santos da Silva, matrícula nº 28.554, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 8.575/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17158 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Bienita Mendes da Silva, matrícula nº 27.367, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 8.481/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17159 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Gabriel Sampaio Rocha, matrícula nº 27.761, ocupante do cargo de Musicoterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 8.449/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17160 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Márcia Cristina de Paula Sales, matrícula nº 25.111, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 8.461/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17161 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Mariana Diniz de Carvalho Martins, matrícula nº 26.325, ocupante do cargo de Cuidadora de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.986/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17162 |
01/04/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Kimberly de Souza Torres, matrícula nº 26.979, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 8.623/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 030/25 |
| 17163 |
01/04/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2025/2027: |
B.O. 031/25- Extra |
| 17164 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 398.486,27 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030201855.550 449052 2.601.3110 - S R$ 286.081,64 04.60.1030201846.672 339030 2.631.3110 - S R$ 112.404,63 TOTAL R$ 398.486,27 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em balanço financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à destinação de recursos, no exercício de 2025, das Receitas de Transferência Fundo a Fundo - BL. Estruturação de Rede - Emenda Parlamentar Individual e Recurso de Transferência da União decorrentes de Emenda Parl. Individual, conforme demonstrativos constantes nos anexos I e II. Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2025. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 060/25 |
| 17165 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 206.215,17 (duzentos e seis mil, duzentos e quinze reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1030101846.654 339039 2.500.1002 - S R$ 10.590,00 04.60.1030201855.550 449051 2.500.1002 - S R$ 152.458,47 449052 2.500.1002 - S R$ 43.166,70 TOTAL R$ 206.215,17 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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B.O. 056/25 |
| 17166 |
01/04/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 994.280,16 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 17143 |
28/03/25 |
Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região do Médio Paraíba, a se realizar no dia 04 de abril de 2025, em Resende com o tema: - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano-, à vista do processo administrativo nº 10.044/2025. Art. 2º. O Regimento da 2ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região do Médio Paraíba que segue como anexo I, II, III e IV. Art. 3º. Tornar pública a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região do Médio Paraíba que segue como anexo V. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. |
028/25 |
| 17144 |
28/03/25 |
Art. 1º - Ficam designados os Fiscais de Tributos abaixo relacionados para comporem a Equipe de Inteligência Fiscal: I - Anderson Luiz da Gama, matrícula nº 15.218; II - José Lauro Ferreira Araújo, matrícula nº 25.938; 3 III - Ma- heus Cristiano de Vasconcellos, matrícula nº 25.953; IV - Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e, V- Nahilson Pereira Araújo, matrícula nº 6.219. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.257/2024. |
B.O. 029/25- Extra |
| 17146 |
28/03/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pela servidora Carina Leite Teles Lopes, matrícula nº 20.646, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 3.608/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2025. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 029/25- Extra |
| 17147 |
28/03/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Monitora de Creche, código 331110, ocupado pela servidora Louise Nascimento Silva, matrícula nº 25.126, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.440/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2025. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 029/25- Extra |
| 17148 |
28/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Carla Monteiro de Souza Nogueira, matrícula nº 28.628, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.231/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 029/25- Extra |
| 17149 |
28/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Victoria Cristina da Silva Oliveira, matrícula nº 25.025, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.485/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 029/25- Extra |
| 17139 |
24/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 453.167,86 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 035/25 |
| 17140 |
24/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 98.190,00 (noventa e oito mil, cento e noventa reais) para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O.042/25-Extra |
| 17141 |
24/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.084.458,45 (um milhão, oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 032/25 |
| 17142 |
24/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.307,96 (doze mil, trezentos e sete reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMC
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B.O. 032/25 |
| 17133 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 289.936,55 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O.050/25-Extra |
| 17134 |
21/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
028/25 |
| 17135 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 233.824,26 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O.042/25-Extra |
| 17136 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 227.821,56 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O.042/25-Extra |
| 17137 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.628,00 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais), para as seguintes dotações: SMG, SMA
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B.O. 032/25 |
| 17138 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.636,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 032/25 |
| 17145 |
21/03/25 |
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Resende, como etapa preparatória municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 10 de abril de 2025, no Município de Resende, sob a coordenação dos membros da comissão preparatória, nomeados pela portaria nº 5.114 de 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá os seus trabalhos a partir do Tema: -Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano-, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades.
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028/25 |
| 17343 |
21/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniele Aparecida Fraga Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.511 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17344 |
21/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone Ferreira Correa de Azevedo, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.204 de 18.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 041/25 |
| 17118 |
18/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569; b) Eni Cristina Molitrno da Costa, matrícula nº 29165; c) Ruth Corbolan Coca matrícula nº 29.380; d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; f) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e, g) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866. II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Art. 2º - Fica designada a servidora Monica de Almeida Vieira, para secretariar a Comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18.03.2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.094/2025. |
025/25- Extra |
| 17119 |
18/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Fernando Costa Rodrigues e vicepresidência de Sirley Lopes. I) Secretaria Municipal de Fazenda: a) Fernando Costa Rodrigues, matrícula nº 28.885
b) Sirley Lopes, mat. 18.178
c) André Robson Kleina Lima, mat. 6.232
II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270
III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:Juliana de Paiva Alves, matrícula nº 29.416 V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis:Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878 VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:Jorge Luiz Muniz de Ma- os, CREA/RJ 1992101079
Art. 2º - Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, matricula nº 10.618, para secretariar a Comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18.03.2025.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.095 de 11 de Março de 2025.
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025/25- Extra. Revogado pelo Decreto nº 17374/25. |
| 17120 |
18/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Tiago Marcelo dos Santos Diniz, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Pedro Augusto do Valle Barbosa Suplente: Tiago Vieira de Oliveira Titular: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Suplente: Patrícia Rodrigues Levy Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Roberto Rangel Filho Suplente: Tafarel do Rosário Guimarães IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR:Titular: Gabriela Rossi Pontes Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto V - Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena Art. 2º - Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matricula nº 11.186, para secretariar a comissão.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18.03.2025.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.096/25.
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025/25- Extra. Revogado pelo Decreto nº 17375/25. |
| 17121 |
18/03/25 |
Art. 1° - Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 17 (quinta-feira) e 22 de abril (terça-feira) de 2025. § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
025/25- Extra |
| 17122 |
18/03/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto n.º 17051/2025, a qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Ordem Pública, símbolo CSC, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17123 |
18/03/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Subsecretário Municipal de Saúde, Hugo Ribas Neto, designado através da Portaria nº 3358, de 11 DE FEVEREIRO DE 2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
026/25 |
| 17124 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Marília Oliveira de Melo, matrícula nº 28.713, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.802/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17125 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Vera Maria Resende de Abreu, matrícula nº 22.660, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.606/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2025.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17126 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Leonardo da Cruz Reno, matrícula nº 29.726, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 6.954/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
026/25 |
| 17127 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ana Paula Moreira Lima, matrícula nº 28.735, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 7.666/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 03.03.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17128 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Luciene Aparecida Domingos, matrícula nº 23.640, ocupante do cargo de Orientador Educacional, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 5.596/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2025. 8 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17128 |
18/03/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Luciene Aparecida Domingos de Almeida, matrícula nº 28.761, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 5.596/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.067/2025. Repub licado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 026 de 21 de março de 2025 |
027/25- Extra |
| 17129 |
18/03/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 17.057, de 24.02.2025, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Oscar Augusto Fonseca de Azevedo, para ocupar o cargo de Odontologista DTM, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.579 de 11.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17130 |
18/03/25 |
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema -20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência-. Art. 2º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de Resende-RJ. Art. 3º - A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 16 de julho de 2025. Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 5º - A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência Municipal, instituída por meio da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. |
028/25. Revogado pelo decreto nº 17224/25. |
| 17131 |
18/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para recompor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 8.187/2025: Art. 2º - As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este
Decreto, não serão alteradas.Art. 3º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2025.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 16.294 de 11 de setembro de 2024.
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027/25- Extra. Revogado pelo Decreto nº 17.462/25. |
| 17132 |
18/03/25 |
Art. 1º - Este Decreto Municipal dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Resende. Art. 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Resende, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras e os procedimentos para ordem cronológica dos pagamentos dispostos nos regulamentos federais, em especial, a Instrução Normativa n° SEGES/ME N° 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, e suas alterações. Art. 3º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Resende deverão disponibilizar, mensalmente, em seção específi ca de acesso à informação no Portal da Transparência, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justifi cativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem. |
027/25- Extra |
| 16989 |
17/03/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Subsecretário Municipal de Saúde, Hugo Ribas Neto, designado através da Portaria nº 3358/2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 015 de 14 de fevereiro de 2025.
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025/25- Extra |
| 17093 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Resende com o tema -Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação-. Art. 2º - Serão debatidos os 05 (cinco) eixos abaixo: Eixo 1 - Financiamento das políticas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso só cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro. Art. 3º - A 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa terá como objetivo promover a participação social, para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; identifi car os desafi os do envelhecimento plural no país, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa. Art. 4º - A 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa realizarse-á no dia 25 de junho de 2025 |
025/25- Extra |
| 17094 |
11/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569;
b) Eni Cristina Molitrno da Costa, matrícula nº 29165;
c) Ruth Corbolan Coca matrícula nº 29.380;
d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula
nº 13083;
e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778;
f) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e,
g) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866.
II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
do Município:
a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722.
Art. 2º - Fica designado o servidor Camile da Silva Fonseca,
matricula nº 10.618, para secretariar a Comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11.03.2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.832/2025.
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023/25-Extra |
| 17095 |
11/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Fernando Costa Rodrigues e vicepresidência de Sirley Lopes. I) Secretaria Municipal de Fazenda: a) Fernando Costa Rodrigues, matrícula nº 28.885 b) Sirley Lopes, mat. 18.178 c) André Robson Kleina Lima, mat. 6.232 II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 2 Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270 III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650 IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Juliana de Paiva Alves, matrícula nº 29.416 V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878 VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Jorge Luiz Muniz de Ma- os, CREA/RJ 1992101079 Art. 2º - Fica designada a servidora Neuza da Rocha Fachim, matrícula 11.186, para secretariar a Comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11.03.2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.833, de 15 de Janeiro de 2025. |
023/25-Extra |
| 17096 |
11/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Tiago Marcelo dos Santos Diniz, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Pedro Augusto do Valle Barbosa Suplente: Tiago Vieira de Oliveira Titular: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Suplente: Patrícia Rodrigues Levy Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Roberto Rangel Filho Suplente: Tafarel do Rosário Guimarães IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Gabriela Rossi Pontes
Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Art. 2º - Fica nomeada Monica de Almeida Vieira, para
secretariar a comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11.03.2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.834/25.
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023/25-Extra |
| 17097 |
11/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados, para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: I - Conselheiros Representantes do Município: a) Titular: Vanderlei de Moraes Afonso, como Presidente; b) Titular: Ciro Ferreira dos Santos, como Vice-Presidente; e, Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição. c) Titular: Jaqueline Moreira Pizzo- i Minervino, matrícula nº 11.670; e, Suplente: Anderson Beraldo Lopes. II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes: a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e, Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ
180.073.
b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ
134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04.
c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ
198.627.
III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Nahilson Pereira de Araújo; e,
Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça.
b) Titular: Ma- heus Cristiano de Vasconcellos, e,
Suplente: Anderson Luiz da Gama.
c) Secretária-Geral: Camile da Silva Fonseca, matrícula 10.618.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11.03.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.949/2025. |
Revogado pelo Decreto 17898/2025. |
| 17099 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Shayene Oliveira Lins de Acir, para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário, nível 5, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 034/RESENPREVI/2025, de 22.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17100 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elenice dos Santos Costa, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 023/RESENPREVI/2025, de 13.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
024/25 |
| 17101 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 469.254,19 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 17102 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), para a seguinte dotação: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 17103 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.331.579,86 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 029/25- Extra |
| 17104 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eni das Graças Medeiros Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.106 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
025/25- Extra |
| 17105 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Medeiros Dias, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.158 de 23.05.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
025/25- Extra |
| 17106 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 609.393,35 (seiscentos e nove mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FCCMM |
B.O.049/25 |
| 17107 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300.079,03 (um milhão, trezentos mil, setenta e nove reais e três centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 029/25- Extra |
| 17108 |
11/03/25 |
Art. 1º. Fica regulamentado o Projeto -Pedal Social- em bicicletas de carga adaptadas denominadas de bicicletas de cargas. Art. 2º. O Projeto -Pedal Social- será desenvolvido em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 3º. O projeto -Pedal Social- é fundamentado nos princípios da Economia Solidária, objetivando oportunidades de desenvolvimento para os empreendedores informais, incentivando o empreendedorismo e estimulando-os a se constituírem como Microempreendedores Individuais. (MEI). Art.4º. A coleta de matérias reciclados por meio do projeto -Pedal Social- e de suas bicicletas, desde que obedecidas às condições estabelecidas no Código de Posturas do Município, (Lei nº 1031, de 08 de Junho de 1977), fi cará na posse do usuário no prazo de doze meses, podendo ser renovado mediante avaliação da coordenação do Projeto. Art. 5º. As atividades para o projeto fi cam defi nidas apenas para a coleta de materiais reciclados. Art. 8º. O Município concederá uma licença especial por um prazo de 90 (noventa) dias a contar do início de funcionamento do Projeto, para que os usuários e/ou famílias se adequarem à legislação municipal que trata desse segmento de negócio, sob pena de perda da concessão da licença.Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
|
026/25 |
| 17109 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Staphanny Danielle Continente Rocha Tavares, para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário, nível 5, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 035/RESENPREVI/2025, de 22.01.2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17110 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laís Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.081 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17111 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Théo Caleb Domingos da Silva Pedro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.065 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17112 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila da Glória Rezende, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal 5 ANO IX - Nº 024 - RESENDE, 14 DE MARÇO DE 2025. de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.087 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17113 |
11/03/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Francisca Lucas, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.741 de 23.10.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
024/25 |
| 17114 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.326,13 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e treze centavos) para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O.042/25-Extra |
| 17115 |
11/03/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 4616/2025: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24.01.2025.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.147/2024.
|
026/25. Revogado pelo Decreto nº 17.222/25. |
| 17116 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 991,51 (novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos), para a seguinte dotação: CONFIAR |
B.O. 034/25 |
| 17117 |
11/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.131.371,39 (quatro milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações: SMA, SMOSP |
B.O.050/25-Extra |
| 17090 |
10/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 407.593,27 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 029/25- Extra |
| 17091 |
10/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.061.209,44 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 035/25 |
| 17092 |
10/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) para a seguinte dotação: SMASDH |
B.O. 032/25 |
| 17084 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.614,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 032/25 |
| 17085 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.126.886,91 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 029/25- Extra |
| 17086 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 757.719,78 (setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 17087 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a seguinte dotação: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 17088 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597.623,38 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 032/25 |
| 17089 |
06/03/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.924,76 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O.042/25-Extra |
| 17077 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Abílio Rodrigues Júnior, matrícula nº 26.059 ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 5.757/2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17078 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Hilarina Regina Marino, matrícula nº 22.395 ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 6.095/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17079 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Carina Leite Teles Lopes, matrícula nº 20.646 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 6.326/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17080 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Kissa Duarte de Paula, matrícula nº 25.059 ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 6.471/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17081 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Marcelo Henrique de Freitas, matrícula nº 29.739 ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 6.698/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17082 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Ryller Maciel de Almeida, matrícula nº 26.196 ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº
6.336/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 17.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
022/25 |
| 17083 |
28/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Luciana Ramos Vieira, matrícula nº 26.759 ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista processo administrativo nº 5.491/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 17073 |
27/02/25 |
Art. 1º - Fica determinada a reintegração do servidor Aldamir
José da Silva ao cargo publico de Maqueiro nos termos do art.
236 da Lei Municipal nº 3.210/2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor partir de 01.03.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.747/2023. |
021/25 |
| 17074 |
27/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 496.708,18 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2025.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
027/25- Extra |
| 17075 |
27/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.901,00 (trinta e oito mil, novecentos e um reais) para a seguinte dotação: EDUCAR Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2025.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
027/25- Extra |
| 17076 |
27/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17056 |
24/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcelo Coutinho
Vianna, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.155 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17057 |
24/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Oscar Augusto
Fonseca de Azevedo, para ocupar o cargo de Odontologista
DTM, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.579 de
11.10.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17058 |
24/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa de Paula
Peixoto, para ocupar o cargo de Docente IV Educação Especial,
nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.520 de
17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17059 |
24/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valéria Marques
de Oliveira, para ocupar o cargo de Docente IV Educação
Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.523 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17060 |
24/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Roberto Pereira
Alves Filho, para ocupar o cargo de Médico Neurocirurgião,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.723 de
26.06.2024. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17061 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Renata Victoria
Pinheiro Alvim, matrícula nº 19.703, ocupante do cargo
de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5.424/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as |
021/25 |
| 17062 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Thaynara Aparecida
Rodrigues Domingos, matrícula nº 27.040, ocupante do cargo
de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5.418/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17063 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Ana Rita Ribeiro de
Souza, matrícula nº 22.408, ocupante do cargo de Cuidador de
Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.523/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 07.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17064 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Silvania Oliveira Diniz
Sampaio, matrícula nº 13.755, ocupante do cargo de Monitor
de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 5.545/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 07.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17065 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Victoria Belo dos
Prazeres, matrícula nº 25.330, ocupante do cargo de Cuidador
de Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.577/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17066 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Maria Clara Ribeiro
Araujo, matrícula nº 25.022, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.585/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17067 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Lucilene Aparecida
Domingos de Almeida, matrícula nº 23.640, ocupante do
cargo de Orientador Educacional, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 5.596/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17068 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Janaina Vieira Tomaz
de Souza, matrícula nº 25.610, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.750/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17069 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Gardênia Luísa
Chaves Tibúrcio Mirra, matrícula nº 26.512, ocupante do
cargo de Odontologista, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5.891/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 11.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17070 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Polliane Carla Ferreira,
matrícula nº 22.382, ocupante do cargo de Cuidador de
Educando, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 5.984/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17071 |
24/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Lucilene Ramos
Rodrigues Gomes, matrícula nº 24.890, ocupante do cargo
de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5.992/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 12.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17072 |
24/02/25 |
EMENTA: AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE
COLETORA DE ESGOTO, NA ÁREA INDICADA NESTE
DECRETO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE, no exercício de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, em seu artigo 74, inciso XV, e
Considerando a necessidade de ampliação e interligação
das redes de drenagem existentes na área objeto do presente
instrumento
Considerando o que consta no processo da SANEAR nº
145/2022;
Considerando as sujeições especiais que veiculam a
Administração Pública consubstanciadas na indisponibilidade
do interesse público;
Considerando o artigo 5º, alínea d, do Decreto-Lei nº 3.365/41.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica autorizado o uso de faixa de imóvel pertencente
ao Município de Resende, localizado na Baixada da Itapuca,
zona urbana do 1º distrito deste Município, registrado sob
a matrícula nº 14089, com frente para a Rua Inácio Lopes
Siqueira, para passagem subterrânea que será utilizada para
a interligação de escoamento da rede de esgoto, devendo
o serviço realizado pela Concessionária Água das Agulhas
Negras - CAAN.
Art. 2º- Para fi ns do artigo anterior fi ca instituída a faixa de
uso de 369 metros de cumprimento e 4 metros de largura,
totalizando 1.440,00m²
Art. 3º- As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta da Concessionária Água das Agulhas Negras S.A (CNPJ
nº 09.195.493/0001-37), conforme prevê a lei nº 8.987/1995 e do
contrato de Concessão nº 018/2007.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17028 |
20/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto n.º 16.976/2025, o qual delegou na
forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
ao Secretário Municipal de Fazenda, símbolo CNP, designado
interinamente Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20.02.2025. |
B.O. 017/25. |
| 17029 |
20/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.776, de 03 de janeiro de 2025, o
qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de
Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.072 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17030 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Carolina
Silva Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.110 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17031 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela dos Santos de Jesus
Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.153 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17032 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Geisa dos Santos
Batista, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.047 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17033 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Márcia Cristina
de Paula Sales, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.105 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17034 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kimberly de
Souza Torres, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.043 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17035 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elise da Silva
Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.090 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17036 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Geórgia Gabriele
Miranda Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.184 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17037 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria de Fátima
de Mello Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.041 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17038 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da LeiMunicipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bienita Mendes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.040 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17039 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maysa de
Souza Alexandre, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.162 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17040 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alice Almeida
da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.113 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17041 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Márcia
Pereira Duarte, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.208 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17042 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stela Aguiar
Sezinando, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.042 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17043 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara da
Silva Melato, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.519 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17044 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Igor Henrique,
para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática,
nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.167 de
13.06.2024. |
021/25 |
| 17045 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Sampaio
Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Música,
nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.514 de
17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17046 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diogo Rodrigues
dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV
- História, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.504 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17047 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniele de
Oliveira Damasceno da Silva, para ocupar o cargo de
Professor Docente IV - Português, nível D4, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 22.174 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17048 |
20/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sara Cristina
da Silva Passos, para ocupar o cargo de Odontologista PNE,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.581 de
11.10.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17050 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Fazenda, Pedro Augusto do Valle Barbosa, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20.02.2025. |
B.O. 017/25. |
| 17051 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Ordem
Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17052 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Gomes Graciosa Filho designado através da Portaria nº 16992, de 11 de Fevereiro de 2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17053 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz nomeada através da Portaria nº 16994, de 11 de Fevereiro de 2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal deAssistência Social - FMAS.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17054 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz nomeada através da Portaria nº 16995, de 11 de Fevereiro de 2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 17055 |
20/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretario Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz nomeada através da Portaria nº 16993, de 11 de Fevereiro de 2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência - FMDPD . Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
026/25 |
| 17025 |
19/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Controle e Avaliação - SUS, Gustavo Adolfo Fichter, a
competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17026 |
19/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), para a seguinte dotação: AMAR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17027 |
19/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 910.920,19 (novecentos e dez mil, novecentos e vinte reais e dezenove centavos) para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 040/25-Extra |
| 17014 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Eric Nakayama
Mansur Hobaica, matrícula nº 24.984, ocupante do cargo de
Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5001/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17015 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Luciene Prazeres
Fontanezzi, matrícula nº 26.598, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4782/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17016 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Viviane Barros
Raulino dos Santos, matrícula nº 28.765, ocupante do cargo
de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
4767/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2025. |
021/25 |
| 17017 |
18/02/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Psicólogo, código
251510, ocupado pela servidora Ana Cláudia Fagundes
Almeida, matrícula nº 24.405, em virtude de sua posse em outro
cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV,
da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
4.014/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.02.2025. |
B.O. 018/25-Extra. |
| 17018 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Maria Aparecida
Moreira Coutinho da Silva, matrícula nº 25.548, ocupante do
cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 5452/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17019 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Aline de Oliveira Silva,
matrícula nº 25.332, ocupante do cargo de Monitor de Creche
em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5414/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Aline de Oliveira Silva,
matrícula nº 25.332, ocupante do cargo de Monitor de Creche
em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5414/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17020 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Janaína Teodoro da
Silva, matrícula nº 11.692, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 5405/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17021 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Danielie da Silva
Crivano, matrícula nº 26.602, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 5406/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17022 |
18/02/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Marcela de Souza e
Silva, matrícula nº 27.678, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 5.330/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17023 |
18/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555.257,22 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 17024 |
18/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para as seguintes dotações: FMS |
025/25- Extra |
| 17012 |
17/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Licitações e Contratos, Júlio Cezar de Carvalho, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17013 |
17/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Sup. Municipal de Transporte
e Trânsito, Felipe do Prado Valente, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
021/25 |
| 17002 |
14/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Subsecretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos, Carlos Augusto Andrade
Marques, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025. |
B.O. 016/25-Extra. |
| 17003 |
14/02/25 |
Art. 1° - Serão considerados facultativos os pontos nas
repartições públicas municipais nos dias 03 (segunda-feira) e
05 de março (quarta-feira) de 2025.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas
atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências
técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/25-Extra. |
| 17004 |
14/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Presidente do CONFIAR, Jonatas
de Oliveira Bianquini, a competência de ORDENADOR DE
DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025. |
B.O. 016/25-Extra. |
| 17005 |
14/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.877, de 22.01.2025, o qual
nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº
3210, de 28 de outubro de 2015, Josiane Moreira Diniz, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível D-6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.124 de
23.05.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 017/25. |
| 17006 |
14/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.745, de 03.01.2025, o qual
nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Maria da Silva
Santos,para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 31.632 de 10.09.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 017/25. |
| 17007 |
14/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.878, de 22.01.2025, o qual
nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Luciene de Jesus
Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 29.452 de 23.08.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 017/25. |
| 17009 |
14/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.597,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 040/25-Extra |
| 17009 |
14/02/25 |
ERRATA DO DECRETO Nº 17009 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, EM 20/05/2025. Onde se lê: DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSOS - 2.660.0032 - PISO BÁSICO VARIÁVEL FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS Leia-se:
ANEXO I
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
FONTE DE RECURSOS - 2.660.0032 - PISO BÁSICO VARIÁVEL
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |
B.O. 102/2025-EXTRA |
| 17010 |
14/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.362,60 (cento e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 040/25-Extra |
| 17011 |
14/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.202.192,45 (três milhões, duzentos e dois mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
025/25- Extra |
| 17028 |
14/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.785/2025 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yasmim Oliveira dos Santos Mendonça Leal Ferreira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.152 de 23.05.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 67/25. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 017 de 21 de fevereiro de 2025. |
| 16996 |
12/02/25 |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Previdenciário, ocupado pela servidora Ana Maria Seixas Miranda, matrícula nº 46, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 063/ RESENPREVI/2025. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16997 |
12/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.957.283,98 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) para as seguintes dotações: SMA , SMOSP |
B.O. 040/25-Extra |
| 16998 |
12/02/25 |
A rt. 1º - Fica classifi cada como Reurb de Interesse Social
(Reurb-S), conforme dispõem os Art. 13, inciso I e Art. 30,
inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 13.465/2017, o núcleo urbano
informal consolidado, ocupado pela comunidade denominada
ALTO SURUBI, localizada no Bairro Surubi, em área com
acesso pela Rua Rodolfo Anechino, Município de Resende-RJ,
cuja situação proprietária é particular, sobre imóvel designado
Surubi - Área Remanescente, Transcrição nº 1.993, Lv. 3-J, às
fl s. 197v/198, de propriedade de Álvaro de Castro e Silva, que
também assina o nome de Álvaro de Araújo Castro e Silva, com
registro junto ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Resende-
RJ, ocupada por aproximadamente 680 (seiscentos e oitenta)
famílias.
Art. 2º - O processo de regularização fundiária de interesse
social, modalidade Reurb-S, pela via da Legitimação
Fundiária, será desenvolvido pelo Município de Resende, e
deverá obedecer, no que couber, os requisitos constantes do
Art. 35 e incisos e Art. 36, incisos e parágrafos, da Lei Federal
nº 13.465/2017.
Parágrafo Único - Para fi ns do processo de regularização
fundiária, serão utilizados os levantamentos físico e
socioeconômico desenvolvidos pelo Instituto de Terras e
Cartografi a do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, colacionados
nos autos do processo eletrônico SEI-330020/000502/2023, que,
se necessário, deverão ser atualizados e/ou ratifi cados. |
B.O. 017/25. |
| 16999 |
12/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Subsecretário Municipal de
Governo, Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 04.02.2025. |
B.O. 016/25-Extra. |
| 17000 |
12/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.468,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para a seguinte dotação: SMOP |
B.O. 040/25-Extra |
| 17001 |
12/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 899.085,55 (oitocentos e noventa e nove mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
025/25- Extra |
| 16971 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Controlador Geral do Município, Marilene da Silva Vieira Souza, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16972 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do RESENPREVI, Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. |
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16973 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, Bruno Gustavo Touban Romar, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16974 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao (a) Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano, Camila Carvalho Moreira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16975 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Soraia Balieiro Nunes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16976 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 3343/2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. |
B.O. n.º 015-EXTRA. Revogado pelo decreto nº 17.028/25. |
| 16977 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Gomes Graciosa Filho, designado através da Portaria nº 3344/2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. |
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16978 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16979 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Emerson Pacheco Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16980 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio e Serviços, Fernando Costa Rodrigues, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16981 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Guilherme Motinha Nunes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16982 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Comunicação e Eventos, Patrícia Chueri de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16983 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16984 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Roberta Dias de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16985 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16986 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, Thomas Elson Landim Pereira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. Revogado pelo decreto nº 17784/25. |
| 16987 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da AMAR, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16988 |
11/02/25 |
Art. 1º - Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente Educar, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.705/2025. |
026/25 |
| 16990 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da SANEAR, Thamires Nascimento Strojnowski, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16991 |
11/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretario Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16992 |
11/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.717 de 02 de janeiro de 2025, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Gomes Graciosa Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Saúde (SMS).Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2025.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 16993 |
11/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.718 de 02 de janeiro de 2025, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência (FMDPD). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 16994 |
11/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.719 de 02 de janeiro de 2025, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 16995 |
11/02/25 |
Art. 1º - Revogar o Decreto nº 16.720 de 02 de janeiro de 2025, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional do Fundo Municipal do Idoso de Resende (FMI), Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
026/25 |
| 16968 |
10/02/25 |
Exonerar a pedido a servidora Márcia de Paula do Nascimento,matrícula nº 25.329, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4183/2025. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16969 |
10/02/25 |
Exonerar a pedido o servidor Marcio Eduardo Braz Nakashima,matrícula nº 28.852, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4017/2025. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.01.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16970 |
10/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Casa de Cultura Macedo Miranda, Wilson Nunes Duarte Júnior, designado pela Portaria nº 3339/2025, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 05.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16964 |
07/02/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Polliane Carla Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.239 de 13.06.2024. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16965 |
07/02/25 |
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Assistente
Previdenciário, ocupado pela servidora Michelle França
Rabelo Cunha, matrícula nº 44, em virtude de sua posse
em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo
37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo
administrativo nº 030/RESENPREVI/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 22.01.2025. |
B.O. 014/25. |
| 16966 |
07/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Cultura, Wilson Nunes Duarte Junior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 05.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16967 |
07/02/25 |
Fica delegado na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Segurança Pública, José Vicente Marques Barrozo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo os efeitos a
partir de 05.02.2025.
|
B.O. n.º 015-EXTRA. |
| 16956 |
06/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.670.000,00 (sete milhões, seiscentos e setenta mil reais) para as seguintes dotações: SMOSP |
B.O. 040/25-Extra |
| 16957 |
06/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luiza Braz
Serra, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.244 de 13.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/25. |
| 16958 |
06/02/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávio Luiz Silva
das Chagas, para ocupar o cargo de Professor Docente IV -
Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
35.111 de 18.10.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/25. |
| 16959 |
06/02/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social
do Município de Resende, para o anuênio 2024/2025, à vista do
processo administrativo nº 4.618/2025:
Presidente: Kamila Luane da Rocha;
Vice-Presidente: Mariângela Eloy Gomes; 1ª Secretária: Liliane Alves da Silva;
2ª Secretária: Andreza de Souza Gomes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.12.2024.
|
B.O. 014/25. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.016/2024. |
| 16960 |
06/02/25 |
Art. 1º - Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta fi cam obrigados a observar e cumprir fi elmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas. Art. 2º - Fica determinado à Administração Pública Direta e Indireta até 31 de dezembro de 2025, o horário especial do expediente das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. § 1º - O horário especial estabelecido no caput deste artigo, não alcança os serviços de caráter essenciais, emergenciais e sob escala de revezamento, bem como os da área de educação. § 2º - A modifi cação de jornada de trabalho em decorrência da redução do horário de expediente não implicará em hora extra à hora excedente da sexta hora até a oitava, bem como em alteração contratual dos servidores públicos envolvidos, ou prejuízo de suas remunerações e não gerará direito adquirido por tratar-se de período excepcional e a título precário, bem como por tratar-se de redução de horário de expediente e não de carga horária. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01.01.2025.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.804/2023.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 014 de 07 de fevereiro de 2025.
|
028/25. Revogado pelo Decreto nº 18121/26. |
| 16961 |
06/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.433,58 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 16962 |
06/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.525,52 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações: SMG, CONFIAR |
025/25- Extra |
| 16963 |
06/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.212,62 (quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
025/25- Extra |
| 16950 |
03/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 548.392,19 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), para as seguintes dotações: FMS |
025/25- Extra |
| 16951 |
03/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.147.072,91 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, setenta e dois reais e noventa e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 041/25 |
| 16952 |
03/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.002.007,54 (um milhão, dois mil, sete reais e cinquenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O.042/25-Extra |
| 16954 |
03/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$770.314,29 (setecentos e setenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
025/25- Extra |
| 16955 |
03/02/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para a seguinte dotação: FMAS |
025/25- Extra |
| 16948 |
29/01/25 |
Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso para o exercício fi nanceiro de 2025, da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo Único - O Anexo I deste Decreto estabelece as Metas Bimestrais de Arrecadação, enquanto o Anexo II estipula o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o A nexo III representa o Programação Financeira Por Unidade Orçamentária,
para o exercício fi nanceiro de 2025.
Art. 2º - A verifi cação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso se
dará bimestralmente e, caso seja verifi cado o desequilíbrio fi scal, o mesmo deverá ser reconduzido no bimestre seguinte aos
limites estabelecidos por este Decreto.
Art. 3º - A Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso abrangem as despesas já previstas no orçamento, sendo
que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretam aumento de despesas e que não estejam
previstas no orçamento inicial, somente possuirão sua programação e execução após expressa determinação governamental.
Art. 4º - A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal aprovados por este Decreto poderão ser alterados
durante o corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação e a realização das despesas indicarem a necessidade
de intervenção para alcançar o equilíbrio proposto pelas metas fi scais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogada
as disposições em contrário. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16949 |
29/01/25 |
Art. 1º - Ficam nomeados, para o mandato de um ano, os
membros titulares e respectivos suplentes para compor o
Conselho Municipal de Contribuintes:
I - Conselheiros Representantes do Município:
a) Titular: Vanderlei de Moraes Afonso, como Presidente; b) Titular: Ciro Ferreira dos Santos, como Vice-Presidente; e,
Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição.
c) Titular: Anderson Beraldo Lopes.
II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes:
a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e,
Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073.
b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ
134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04.
c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ 198.627.
III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Eni Cristina Moliterno da Costa;
Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça.
b) Titular: Ma---- heus Cristiano de Vasconcellos, e,
Suplente: Anderson Luiz da Gama.
c) Secretária-Geral: Mônica de Almeida Vieira.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.02.2025.
|
B.O. 014/25. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.784/2023. Revogado pelo Decreto nº 17.097/2025. |
| 16934 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivanilda da Silva
Cunha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.223 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra |
| 16935 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ariane Jane da
Silva Gama, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.634 de
10.09.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra |
| 16936 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gardênia Luísa
Chaves Tibúrcio Mirra, para ocupar o cargo de Odontologista
Odontopediatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
34.578 de 11.10.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra |
| 16937 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edilene Ribeiro dos Santos,
para ocupar o cargo de Odontologista Periodontista, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 34.580 de 11.10.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra |
| 16938 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabiana Duarte
de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.077 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16939 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Pedro da
Silva Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.091 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16940 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Vasconcelos
Pereira do Carmo, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.096 de |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16941 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Josilaine de
Souza Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.156 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16942 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jussara Silvina
do Espírito Santo, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.093 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16943 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela dos
Santos Ferreira de Araújo, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.221 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16944 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Juliana
de Souza Dias, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.107 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16945 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Érica Fernandes
dos Santos Morais, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.226 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16946 |
28/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Liliam Rafael
de Andrade, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.136 de 23.05.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 011/25-Extra. |
| 16947 |
28/01/25 |
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor José Glauco Carvalho Barbosa, matrícula nº 20.172, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 845/2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi cial nº 011 de 31 de janeiro de 2025 |
B.O. 034/25 |
| 18173 |
28/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para as seguintes dotações: CÂMARA |
B.O. 007/26-Extra |
| 16906 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiane de
Almeida Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.112 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16907 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline de Oliveira
Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.049 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16908 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Nascimento Farizel
Rufi no, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.164 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16909 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Tavares
Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.228 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16910 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andréia Campos
Ribeiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.195 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16911 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kenia Mara
Alvim de Moura Gazoni, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.196 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16912 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Máximo Viana
Freire, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.126 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16913 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kelly Ferreira
de Souza Marques, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.149 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16914 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Felipe Pereira
da Silva de Castro Gaspar, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.150 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16915 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Danielie da
Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.104 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16916 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Giselda Dantas
de Azevedo Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.108 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16917 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Paula
Farias de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.202 de
13.06.2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16918 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia Andressa
Fonseca de Castro Souza, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.097 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16919 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Victoria Belo dos
Prazeres, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.219 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16920 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thais Candido
Lopes de Brito, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.152 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16921 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natali Helen
dos Santos Araújo Jacinto, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.200 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16922 |
27/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucieni Barbosa
de Andrade, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.109 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/25. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 010-Extra de 30 de janeiro de 2025. |
| 16923 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sofi a Lana
Cruz de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.046 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16924 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mylena Cristina
da Rocha Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.048 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16925 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida
Moreira Coutinho da Silva, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.117 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16926 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marilda Gonçalves da Silva
Carrera, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.211 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16927 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvania Oliveira
Diniz Sampaio, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.231 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16928 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Machado
Tesliuk, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.102 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16929 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Taynara Gomes
Barbosa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.133 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16930 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia de Moura
Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.236 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16931 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscilla Esteves
Marciano e Silva Moura, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.111 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16932 |
27/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosana de
Moraes Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.114 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16933 |
27/01/25 |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo
74 da Lei Orgânica do Município, ao Diretor Geral do
Hospital Municipal de Emergência, Anderson Rodrigues
Tavares, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2025. |
B.O. 010/25-Extra. |
| 16884 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luíza Faria Rodrigues, para
ocupar o cargo de Professor Docente IV - Artes, nível D4, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.506 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16885 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cladenir Dias
de Lima, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Artes,
nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.507 de
17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16886 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sérgio Francisco
Felix, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Artes,
nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.508 de
17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16887 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabrício dos
Santos Chaves, para ocupar o cargo de Professor Docente IV -
Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.511 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16888 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tárcia Baptista
de Souza Bernardo, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.510 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16889 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda de
Oliveira Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Ciências, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.165 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16890 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bianca Alves dos
Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.078 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16891 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaina Teodoro
da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.094 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16892 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Damianne
Carmem de Almeida Franco, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.163 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16893 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Diniz
Bueno, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.118 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16894 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Marassi
More---- i Franco de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.158 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16895 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anielle Carla
Cassimiro da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.157 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16896 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Celma Rodrigues
Silveira Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.045 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16897 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Balthar
Salgado Trindade, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.198 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16898 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Giovana Mazon
Ferraz Rabello de Souza, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.206 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16899 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcela Cris
da Silva Bastos Pimenta, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.044 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16900 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cairo Amorim
Rates Mendes, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.207 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16901 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joseli Santiago
Santos da Silva Morgado, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.199 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16902 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Fernanda
André Freitas, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.222 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16903 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hellen de Abreu
Menezes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.224 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16904 |
24/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda
Nascimento Farizel Rufi no, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.098 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16905 |
24/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Eventos, Arnaldo José de Lima, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16841 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Alice dos
Santos Pereira Araújo, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.154 de 14.06.2024. |
B.O. 006/25. |
| 16842 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luci Maria
Moreira do Valle, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.245 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16843 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Julhier Tatiara
da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.233 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16844 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Glória Regina
de Souza Teodoro Silva, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.227 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16845 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosana Maria
Martins de Resende Corrêa, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.212 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16846 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiane Chagas
Viana, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.235 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16847 |
22/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Alessandra
Augusto Trigueiro, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.225 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16848 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Aguiar
Fortes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.135 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16849 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kamila Mesquita
Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.213 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16850 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adeline Lopes
da Cruz Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.092 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16851 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alan Rezende
da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.230 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16852 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tainá Araújo
Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.194 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16853 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Rita Ribeiro
de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.204 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16854 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ricardo Pedroza
da Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.130 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16855 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiana Santana
Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.160 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16856 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva
Herculano Salles, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.076 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16857 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Ribeiro
Ferraz, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.197 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16858 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Tamborino
da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.037 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16859 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juciane Rosa
Magalhães Dias, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.103 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16860 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Graziele dos
Santos Deodoro, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.176 de
13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16861 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa Amorim
França, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.209 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16862 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Ramos
Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.205 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16863 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rogério Fernandes de
Oliveira Júnior, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV- Inglês, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.168 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16864 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monique do
Nascimento Pinho de Oliveira, para ocupar o cargo de
Professor Docente IV- Inglês, nível D4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.168 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16865 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stéphany Silva
Gonçalves Moreira, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV- Educação Especial, nível D4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.518 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16867 |
22/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciena
Aparecida Domingos de Almeida, para ocupar o cargo de
Professor Docente IV- Educação Especial, nível D4, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 22.517 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/25-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 006 de 24 de janeiro de 2025. |
| 16868 |
22/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Filipe
de Freitas Folly, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV- Música, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.516 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/25-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 006 de 24 de janeiro de 2025. |
| 16869 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gustavo
Rapozeiro França, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV- Música, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.515 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16870 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo do
Nascimento Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor
Docente IV- Música, nível D-4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.513 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16871 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Welinton de
Oliveira Dutra, para ocupar o cargo de Professor Docente IVEducação
Física, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.509 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16872 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laura Vianna
Vasconscellos, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV- História, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.505 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16873 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiane Marques
Cardoso Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Geografi a, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.503 de 14.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16874 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cléa Moreira de
Oliveira Cresta de Moraes, para ocupar o cargo de Professor
Docente IV - Português, nível D-4, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.172 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16875 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Cristina
Vilarinho, para ocupar o cargo de Professor Docente IV -
Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.171 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16876 |
22/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marina da
Costa Augustin, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Ciências, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.166 de 13.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/25-Extra.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 006 de 24 de janeiro de 2025. |
| 16877 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Josiane Moreira
Diniz, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível D-6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.124 de 23.05.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. Revogado pelo decreto nº 17005/25. |
| 16878 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Luciene
de Jesus Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Social,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.452 de
23.08.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. Revogado pelo decreto nº 17007/25. |
| 16879 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Karina Assis de
Bastos Ferreira Tavares, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
28.334 de 12.08.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16880 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernando Monteiro Dorsa
Oliveira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.769 de 19.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 006/25. |
| 16881 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Fernanda
Macedo de Aguiar, para ocupar o cargo de Técnico de
Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.631 de 10.09.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/25. |
| 16882 |
22/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Uilson Soares,
para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 41.636/2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 01.01.2025. |
B.O. 009/25-Extra. |
| 16830 |
21/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.040,98 (trezentos e quarenta e três mil, quarenta reais e noventa e oito centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
027/25- Extra |
| 16837 |
21/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 509.927,93 (quinhentos e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS PMR |
B.O. 035/25 |
| 16839 |
21/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.302,89(oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS PMR. Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 8.302,89(oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e nove
centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS PMR |
022/25 |
| 16840 |
21/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$840.137,66(oitocentos e quarenta mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de21 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário |
022/25 |
| 16866 |
21/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana
Andrade de Mendonça Bichuli, para ocupar o cargo de
Professor Docente IV- Educação Especial, nível D4, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 22.522 de 17.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/25-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 006 de 24 de janeiro de 2025. |
| 16831 |
15/01/25 |
Exonerar a pedido o servidor Leandro Augusto
Parolari Fernandes, matrícula nº 25.822, ocupante do cargo de
Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 260/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.01.2025. |
B.O. 003/25. |
| 16832 |
15/01/25 |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo
relacionados para comporem a Comissão Permanente de
Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique
dos Santos Freitas e vice-presidência de Elaine de Oliveira
Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866, à vista do processo
administrativo nº 1.875/2017.
I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº
20.569;
b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2.908;
c) Ruth Corbolan Coca;
d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula
nº 13083;
e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778;
f) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e,
g) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 28.866.
II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
do Município:
a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722.
Art. 2º - Fica designado o servidor Plínio Marcus Dutra
Pinheiro, matricula nº 25.305, para secretariar a Comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20.01.2025. |
B.O 005/25-Extra. Revogado pelo Decreto nº 17.094/25. |
| 16833 |
15/01/25 |
Ficam nomeados os membros titulares relacionados
abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária,
sob a presidência de Fernando Costa Rodrigues e vicepresidência
de Sirley Lopes.
I) Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Fernando Costa Rodrigues
b) Sirley Lopes, mat. 18.178
c) André Robson Kleina Lima, mat. 6.232
II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270
III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650
IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Juliana de Paiva Alves
V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis:
Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878
VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:
Jorge Luiz Muniz de Ma---- os, CREA/RJ 1992101079
Art. 2º - Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca,
mat. 10.618, para secretariar a Comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20.01.2025. |
B.O 005/25-Extra. Revogado pelo Decreto nº 17.095/25. |
| 16834 |
15/01/25 |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Tiago Marcelo dos Santos Diniz, à vista do processo
administrativo nº 15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Catia Nazaré de Medeiros Chagas Gonçalves
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Suplente: Patrícia Rodrigues Levy
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Roberto Rangel Filho
Suplente: Tafarel do Rosário Guimarães
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Gabriela Rossi Pontes
Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Art. 2º - Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matrícula nº
11.186 para secretariar a comissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 20.01.2025. |
B.O 005/25-Extra. Revogado pelo Decreto nº 17.096/25. |
| 16835 |
15/01/25 |
Art. 1º - Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Desenvolvimento Rural, Soraia Balieiro Nunes, a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 20.01.2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 16.714/25.
|
B.O. 004/25. Revogado pelo decreto nº 16975/25. |
| 16836 |
15/01/25 |
Ficam nomeados os membros abaixo identifi cados,
conforme suas representações, para integrar o Conselho
Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o
biênio 2024-2026, em substituição aos conselheiros nomeados
por meio do Decreto nº 15.996, de 26 de abril de 2024.
I - Representantes do Poder Público:
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Suplente: Josiane Nogueira, em substituição ao Sr. Fábio Silva
Monteiro
II- Câmara de Dirigentes Lojistas de Itatiaia e Resende - CDL
Titular: Ana Cláudia Santana Soares, em substituição ao Sr.
Renan Henrique Rodrigues Siqueira
Art. 2º- O Conselho Municipal de Política Cultural de Resende
- CMPC, passará a vigorar em sua totalidade conforme a
composição abaixo descrita:
I - Representantes do Poder Público:
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Titular: Thiago Sena Zaidan Granja
Suplente: Josiane Nogueira
Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico
Titular: Sebastião Balieiro de Almeida
Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rafael de Almeida Procaci
Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca
Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: André Luiz de Vasconcelos
II - Representantes da Sociedade Civil:
Artes Cênicas
Titular: Marcela Campos de Avellar
Suplente: Maria Lucília Silveira
Dança
Titular: Gláucia Roza---- o Alves Inácio Arrais
Suplente: Andréa Rangel Junqueira Souto
Música
Titular: Wilson da Silva Ramalho
Suplente: Carlos Alberto Santiago Moreira
Artes Literárias
Titular: Amanda Elias Pereira
Suplente: Letícia Álvares Nogueira da Silva
Artes Plásticas
Titular: Luis Carlos Soares
Suplente: Luciana Maria Maragni Gomes da Silva
Cultura Popular
Titular: Luciano de Almeida Rosa
Suplente: Gilson Paulino dos Santos
Audiovisual e Novas Tecnologias
Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas
Suplente: Lucivânia Pinheiro de Souza Pereira
|
B.O. 003/25. |
| 16836 |
15/01/25 |
CONTINUAÇÃO- Produtores Culturais
Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Tiago José Bandeira Sales
Ações de Políticas Afi rmativas
Titular: Ubiratan de Oliveira
Suplente: Cléverson Ferreira Mariano
III - Representante de Entidades e Organizações Públicas e/
ou Privadas que dialogam com o campo da Cultura:
Academia Resendense de História - ARDHIS
Titular: Marcos Cotrim de Barcellos
Suplente: Renato Rebello Serra
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 18ª Subseção -
Resende
Titular: Daniela de Oliveira Valente
Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itatiaia e Resende - CDL
Titular: Ana Claudia Santana Soares
Suplente: Isaque Almeida Farizel
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
de Janeiro - IFRJ
Titular: Ingrid Ferreira de Souza
Suplente: Takna Mendonça Formaggini
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2024. |
B.O. 003/25. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.996/2024. |
| 16827 |
10/01/25 |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Conselho
Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende-
CONFIAR, Jonatas de Oliveira Bianquini, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2025. |
B.O. 003/25. |
| 16828 |
10/01/25 |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Gestor Operacional do
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende (FMIA), Jonatas de Oliveira Bianquini, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2025. |
B.O. 003/25. Revogado pelo decreto nº 17731/25. |
| 16829 |
10/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.769.260,88(dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos),para as seguintes dotações: SMA , SMOSP Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de10 de janeiro de 2025.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
027/25- Extra |
| 16830 |
10/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) para a seguinte dotação: FMTRAN |
B.O. 034/25 |
| 17826 |
10/01/25 |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar a partir do mês-referência de janeiro de 2025, será de R$ 3,6590 (três reais e seis mil quinhentos e noventa décimos de milésimos de real) por metro cúbico. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.01.2025. Revogam-se as disposições em contrário.
|
B.O. nº 002/2025. |
| 16820 |
08/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$6.952,83(seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de06 de janeiro
de 2025.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário |
022/25 |
| 16823 |
08/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$665.524,67(seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de08 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
022/25 |
| 16824 |
08/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$25.003,76 (vinte e cinco mil, três reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMIP, FUNCAM. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 08de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
022/25 |
| 16821 |
06/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 955.551,88 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) para a seguinte dotação: ENC.GERAIS PMR |
B.O. 034/25 |
| 16731 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro Ávila
Monteiro de Castro, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral 20 horas, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.891 de 19.06.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 001/25. |
| 16732 |
03/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ester Albuquerque Lourenço, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Geral 20 horas, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.703 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 001 de 03 de janeiro de 2025. |
023/25-Extra |
| 16733 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo César
Brasil Júnior, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.727 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16734 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Francisco José
Lourenço Torrão Júnior, para ocupar o cargo de Médico
Neurocirurgião, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
23.724 de 26.06.2024 |
B.O. 001/25. |
| 16735 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Emerson Venuto
Magalhães, para ocupar o cargo de Médico Intensivista
Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.820 de 11.09.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16736 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiago Villas
Boas de Andrade, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista
20 horas, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
28.590 de 14.08.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16737 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia da
Silveira Quinane, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral 20 horas, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.896 de 19.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16738 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Khaune Ruback
Rocha, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.534 de
18.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16739 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rodrigo Curty
Campos, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.338 de
12.08.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16740 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jaime César
Estumano Freire, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.875 de 19.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16741 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laís Chiesse
Ribas, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.709 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16742 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ângela Mesquita
Rodrigues, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.569 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16743 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Nicolau
Franklin, para ocupar o cargo de Odontologista Endodontista,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.582 de
11.10.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16744 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleverson
de Almeida Pinheiro, para ocupar o cargo de Técnico de
Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.636 de 10.09.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16745 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda
Maria da Silva Santos, para ocupar o cargo de Técnico de
Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.632 de 10.09.2024. |
B.O. 001/25 Revogado pelo decreto nº 17006/25. |
| 16746 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Noemi Paes Leme
de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 29.453 de 23.08.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16747 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela Rocha de
Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.131 de 13.06.2024 |
B.O. 001/25 |
| 16748 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Karine de Souza
Santos Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.095 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25 |
| 16749 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carina Leite Teles
Lopes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.243 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16750 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laila Cristina
Paulina de Castro, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.190 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16751 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcele Freixo
Guedes, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.585 de 26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16752 |
03/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Fabianne
Oliveira Ferreira, para ocupar o cargo de Técnica de
Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.548 de 18.08.2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/25-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 001 de 03 de janeiro de 2025. |
| 16753 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jailson Fernandes
da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.537 de 18.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16754 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Sterblitch
Ramessar, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.559 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16755 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra
Maria da Silva Faustino, para ocupar o cargo de Técnico de
Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.549 de 18.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16756 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sule Gbolagun
Oladejo, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.479 de
17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16757 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleonice Cardoso
Viegas, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 29.323 de 22.08.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16758 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wellington
Peixoto de Almeida, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
23.707 de 26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16759 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo da
Cruz Reno, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.718 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16760 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei nº 3008/2013,
Sheila de Paula Faria Souza, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde - ESF Cabral, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.807 de 03.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16761 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei nº 3008/2013,
Maria de Fátima Alves Aprígio, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde - ESF Zona Rural, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.806 de 03.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16762 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Lopes
Santana Guimarães, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.136 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16763 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raquel Maria da
Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.234 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16764 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mísia Helena
da Silva Ferro Nascimento, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.038 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16765 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Heloísa da Silva
Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.192 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16766 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlio César
Nazareth Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.193 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16767 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Aparecida
de Paula Marciano Campos, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.210 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16768 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio dos Santos
Campos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.242 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16769 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roberta Karen
dos Santos Andrade, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.147 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16770 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosiane Serpa
Braga, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.201 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16771 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Teixeira
Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.188 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16772 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bianca Camila
de Sousa Cardoso, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.050 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16773 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cinthya Vieira
Honorato Bispo de Araujo, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.056 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16774 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andreia
Cavalcante Oliveira Ramos, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.059 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16775 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thamiris
Honório Bueno dos Santos, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.057 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16776 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida
de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.072 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16777 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lidiane Stéfani
Barboza Coutinho, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.073 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16778/2025 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nívia dos Santos
Antunes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.074 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16779 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Franciene Aparecida
Esteves de Andrade, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.075 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16780 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diego Maradona de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.079 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16781 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michelle
Nascimento Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.058 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16782 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raphaela
Andrade de Almeida, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.054 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16783 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gizele Pizzi
Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação
Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.512 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16784 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Maria
Seixas Miranda, para ocupar o cargo de Professor Docente
IV Português, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.170 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16785 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yasmim Oliveira dos Santos Mendonça Leal Ferreira, para ocupar o cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.152 de 23.05.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16786 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela de
Vasconcelos Paulino de Souza, para ocupar o cargo de
Professor Docente IV Educação Especial, nível D4, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 22.521 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16787 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Augusta
Pinto Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV
Português, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.173 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16788 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandra de
Castro Santos, para ocupar o cargo de Técnica de Farmácia,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.773 de
19.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16789 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilmara
Dias Tavares da Silva, para ocupar o cargo de Técnica de
Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
23.108 de 21.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16790 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre
Rocha da Silva, para ocupar o cargo de Bioquímico, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 31.640 de 10.09.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16791 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel de
Almeida Menezes, para ocupar o cargo de Bioquímico,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.639 de
10.09.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16792 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno Moreira
Garcia, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra 20 Horas,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.472 de
04.07.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16793 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Ramos
Gonçalves, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.566 de
26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16794 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo Rosa
Alves do Lago, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral
Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.483 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16795 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luisa Faria Rodrigues, para
ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 23.697 de 26.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16796 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda de
Oliveira Barreto Serfi otis, para ocupar o cargo de Médico
Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 22.478 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16797 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Márcio Fernando
Ferraz Júnior, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral
Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.477 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16798 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Felipe Carvalho
Frulane de Souza, para ocupar o cargo de Médico Clínico
Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.481 de 17.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16799 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jaildo Monteiro de Oliveira
de Souza, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra 20 Horas,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.138 de
21.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16800 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elisângela de Souza Cruz Resende, para ocupar o cargo de Técnico de
Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
23.112 de 21.06.2024 |
B.O. 001/25. |
| 16801 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcelo
Henrique de Freitas, para ocupar o cargo de Técnico de
Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.633 de 10.09.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16802 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula
Venâncio da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.240 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16803 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Mendes
Oliveira Trindade Gomes, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.241 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16804 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina
Natalício da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.159 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16805 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rooziely Maciel de Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.232 de
13.06.2024 |
B.O. 001/25. |
| 16806 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dariane Baptista
da Silva Menezes, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.052 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16807 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Flávia Silva
Rocha Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.161 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16808 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roberta Fontes
Pineschi, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.053 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16809 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela de Castro
Brito Monsores, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.051 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16810 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiane Ferreira Custódio dos Santos, para ocupar o cargo de Professor
Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.203 de 13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16811 |
03/01/25 |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joelma Simoni
Silva de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente
I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.055 de
13.06.2024. |
B.O. 001/25. |
| 16812 |
03/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Atenção Especializada, Gustavo Martins Pereira Alves,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16814 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.129.743,82 (quatorze milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 16815 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.493,81 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 16816 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.995,39 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 16818 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$93.547,77(noventa e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMA, FMIP, FCCMM. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 03de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
022/25 |
| 16819 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$1.161.732,09(um milhão, cento e sessenta e um
mil, setecentos e trinta e dois reais e nove centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de03 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
022/25 |
| 16953 |
03/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.528,99 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 17098 |
03/01/25 |
Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ester Albuquerque Lourenço, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Geral 20 horas, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.703 de 26.06.2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Ofi cial nº 001 de 03 de janeiro de 2025. |
024/25 |
| 16697 |
02/01/25 |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos,
fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos.
Art. 2º - A realização das despesas, nos valores fi xados, será condicionada à realização das receitas, verifi cadas ao fi nal de
cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 3º - As despesas vinculadas às transferências fi nanceiras, sob regime de convênios com a União e com o Estado, somente
poderão ser empenhadas após a assinatura dos respectivos termos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de Janeiro de 2025. |
B.O. 001/25. |
| 16698 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16978/25. |
| 16699 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda
Interino, Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado através
da Portaria nº 002/2025, a competência de ORDENADOR(A)
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16976/25. |
| 16700 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Saúde, Ricardo Gomes Graciosa Filho, designado através da
Portaria nº 003/2025, a competência de ORDENADOR(A) DE
DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16977/25. |
| 16701 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Thomas Elson Landim Pereira,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16986/25. |
| 16702 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Administração, Guilherme Motinha Nunes, a competência
de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16981/25. |
| 16704 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária de Educação, Rosa
Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR(A)
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16985/25. |
| 16705 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, à Presidente do EDUCAR, Alice
Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR(A)
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo Decreto nº 16.988/25 |
| 16706 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao secretário Municipal e Indústria
e Comércio, Fernando Costa Rodrigues a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16980/25. |
| 16707 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo
Balieiro Diniz a competência de ORDENADOR(A) DE
DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16991/25. |
| 16708 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Controlador(a) Geral do
Município, Marilene da Silva Vieira Souza, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo Decreto nº 16.971/2025. |
| 16709 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Esporte e Lazer, Emerson Pacheco Costa, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16979/25. |
| 16710 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo
74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal
de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16983/25. |
| 16711 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo
74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal
de Turismo, Roberta Dias de Oliveira, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16984/25. |
| 16712 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da AMAR,
Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16987/25. |
| 16713 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo
74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Camila Carvalho Moreira,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16974/25. |
| 16714 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Desenvolvimento Rural Interina, Camila Carvalho Moreira,
designada através da Portaria nº 017/2025, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo Decreto nº 16.835/25. |
| 16715 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Presidente do RESENPREVI,
Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16972/25. |
| 16716 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Comunicação Social e Eventos, Patrícia Chueri de Oliveira,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. Revogado pelo decreto nº 16982/25. |
| 16717 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de
Saúde, Ricardo Gomes Graciosa Filho, designado através da
Portaria nº 003/2025, a competência de ORDENADOR(A) DE
DESPESAS SECUNDÁRIO, de acordo com a Lei nº 2.013/97
do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16718 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo
Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR(A) DE
DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa com Defi ciência - FMDPD.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025 |
B.O. 001/25. |
| 16719 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo
Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR(A) DE
DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16720 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional
do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI, Jacqueline
Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR(A)
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16721 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Licitações e Contratos, Júlio Cezar de Carvalho, a competência
de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16722 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente, a competência
de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16723 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Defesa Civil, Flávio Germano da Silva, a competência de
ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16724 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Ordem Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo,
a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16725 |
02/01/25 |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente, a competência
de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. |
B.O. 001/25. |
| 16725 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.102.021,00 (quinze milhões, cento e dois mil e vinte e um reais) para as seguintes dotações: SMOSP Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa -
QDD, aprovados pelo Decreto nº 16.697, de 02.01.2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de 02 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
027/25- Extra |
| 16725-A |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.102.021,00 (quinze milhões, cento e dois mil e vinte e um reais) para as seguintes dotações: SMOSP |
B.O. 034/25 |
| 16726 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.686.999,91(três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), para as seguintes dotações: FMS. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de02 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
022/25 |
| 16727 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.400.576,36(um milhão, quatrocentos mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR, FMAS, FMI, FMC. Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de02 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
022/25 |
| 16728 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.428,87(cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS, FMS.Art. 4º - Este Decreto entra em vigora partir de03 de janeiro
de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário |
022/25 |
| 16729 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.677.626,42 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/25-Extra |
| 16730 |
02/01/25 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 198.109,72 (cento e noventa e oito mil, cento e nove reais e setenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FCCMM |
B.O. 034/25 |
| 16692 |
26/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.402.295,47 (um milhão, quatrocentos e dois mil,
duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 101/24. |
| 16693 |
26/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.950.078,17 (um milhão, novecentos e
cinquenta mil, setenta e oito reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 101/24. |
| 16694 |
26/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.330.842,31(cinco milhões, trezentos e trinta mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 101/24. |
| 16695 |
26/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.047.000,00(dois milhões e quarenta e sete mil
reais) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 101/24. |
| 16696 |
26/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$12,00 (doze reais) para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR |
B.O. 101/24. |
| 16690 |
20/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$3.203.033,88(três milhões, duzentos e três mil,trinta e três
reais e oitenta e oito centavos), para as seguintesdotações:
FMS |
B.O. 099/24 - Extra. |
| 16691 |
20/12/24 |
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Resende,
o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares, de acordo com
o disposto na Lei Federal nº 14.644, de 02 de agosto de 2023.
Art. 2º - O Fórum Municipal dos Conselhos Escolares é um
colegiado de caráter deliberativo que tem como fi nalidades
o fortalecimento dos Conselhos Escolares e a efetivação
do processo democrático nas unidades educacionais e nas
diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a
qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I - democratização da gestão;
II - democratização do acesso e permanência;
III - qualidade social da educação.
Art. 3º - O Fórum Municipal dos Conselhos Escolares será
composto de:
I - 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação
de Resende;
II - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de
Educação;
III - 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da
circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
§ 1º - Incluem-se no inciso III deste Artigo o Conselho Escola
(CONESC) das Unidades Escolares de Educação Infantil
e Ensino Fundamental e Conselho Escola das Creches
(CONESCRE), de acordo com a Lei Municipal nº 1.956/1996,
alterada pela Lei nº 2.881/2011.
§ 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do Fórum Municipal
dos Conselhos Escolares serão eleitos por seus pares, nos
termos previstos no regimento interno.
§ 3º - O mandato dos membros do Fórum Municipal dos
Conselhos Escolares será de 02 (dois) anos, preferencialmente
coincidente com o mandato dos Conselhos, permitida uma
recondução.
|
B.O. 098/24. |
| 16503 |
19/12/24 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 471,34 (quatrocentos e setenta um reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação: FMAS Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2024. |
B.O.097/24. |
| 16518 |
19/12/24 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 399.100,66 (trezentos e noventa e nove mil, cem reais e sessenta e seis centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de Novembro de 2024.
|
B.O.097/24. |
| 16601 |
19/12/24 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.277.382,73 (treze milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de Novembro de 2024.
|
B.O.097/24. |
| 16603 |
19/12/24 |
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.047,09 (cento e treze mil, quarenta e sete reais e nove
centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2024. |
B.O.097/24. |
| 16684 |
18/12/24 |
Art. 1º - Fica criado o Centro Educacional Municipal de Atendimento Gente Eficiente - CEMAGE como unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR, integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP, vinculado ao Programa Gente Eficiente, instituído pela Lei nº 3.227, de 16 de março de 2016.Art. 3º - A estrutura organizacional do Centro Educacional
Municipal de Atendimento Gente Eficiente - CEMAGE e as especificidades de atendimento serão definidas em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação e do EDUCAR.
|
B.O.097/24. |
| 16685 |
18/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 267.022,69 (duzentos e sessenta e sete mil,
vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 101/24. |
| 16686 |
18/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$40.000,00(quarenta mil reais)para a seguinte dotação:
SANEAR |
B.O. 100/24. |
| 16687 |
18/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.669.161,10 (dois milhões. seiscentos e sessenta e nove
mil, cento e sessenta e um reais e dez centavos) para a seguinte
dotação:
SMA |
B.O. 100/24. |
| 16688 |
18/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para a
seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 101/24. |
| 16689 |
18/12/24 |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.126,65 (dois mil, cento e vinte seis reais e
sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 101/24. |
| 16638 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.043 de 18 de julho de 2022 o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024. |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16639 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.044 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Controlador Geral do Município, João Paulo Perez dos Anjos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024. |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16640 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.010 de 18 de Julho de 2022, o qual delegou na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024. |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16641 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.411 de 09 de fevereiro de 2023, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Júlio César Barbosa da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16642 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.707 de 10 de outubro de 2023, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Rogério Madureira Stefano, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16643 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.013 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Comunicação Social e Eventos, Tatiane Carvalho Gavioli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16644 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.014 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Thomas Elson Landim Pereira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16645 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.015 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16646 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.672 de 21 de setembro de 2023, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI, Jacqueline Primo Balieiro Diniz a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16647 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.018 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16648 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.017 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16649 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 16.113 de 10 de julho de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, matrícula nº 22941 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16650 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 16.046 de 06 de junho de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria n.º 786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16651 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 16.047 de 06 de junho de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria n.º 786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16652 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.021 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16653 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.971 de 02 de abril de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal Turismo, designado através da Portaria nº 477/2024, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16654 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.412 de 09 de fevereiro de 2023, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024
|
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16655 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 16.376 de 10 de outubro de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Érika Mattos Bastos Menegatti, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16656 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.065 de 26 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Gomes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16657 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.046 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16658 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.047 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16659 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.928 de 13 de março de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16660 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.049 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR, Jonatas de Oliveira Bianquini, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16661 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.966 de 02 de abril de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024
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B.O. 095/2024 - Extra |
| 16662 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.959 de 01 de abril de 2024, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, Camila Carvalho Moreira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16663 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.051 de 18 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |
| 16664 |
16/12/24 |
Revogar o Decreto nº 15.068 de 26 de julho de 2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Defesa Civil, Flávio Germano da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 31.12.2024 |
B.O. 095/2024 - Extra |