Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO ASSUNTO OBSERVAÇÃO
76 18/07/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 02, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de LUIZ GUSTAVO V. DE CASTRO e OUTRO, destinado à ampliação de Escola, conforme Processo nº 5163/86.
72 16/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
71 15/07/86 Parâmetros para cálculo de tributos e penalidades do Código de Posturas e do Plano Diretor Físico. Art. 420 da lei nº1031/77 e art. 305 da Lei nº 1032/77, onde consta como "Salário Mínimo" substituir pela unidade fiscal do Município, conforme o art. 1º da Lei nº 962, de 09/12/75. Vide Leis nºs 1031/77 e 1032/77.
70 11/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
69 10/07/86 Criação da Escola Pública Municipal no Distrito de Porto Real, com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - 1º Grau.
68 09/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
67 03/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
65 02/07/86 Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/07/86 As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, referidas em Leis Municipais, passam a denominar-se Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, a partir de 03 de março de 1986, por força do Decreto-Lei Federal nº 2284, de 10/03/86.
64 26/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
61 25/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
62 25/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
63 25/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/06/86 Abertura de Crédito Especial.
58 18/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
59 18/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
57 10/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
54 04/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
55 04/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
56 04/06/86 Abertura de Crédito Suplementar.
53 30/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
51 28/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
49 21/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
50 21/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
48 20/05/86 Estabelece para o próximo dia 26 o feriado de "Corpus Christi", previsto para o dia 29, conforme Lei Federal 7320, de 11-06-85.
47 13/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/05/86 Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/05/86 Regulamentação da concessão de adiantamentos. Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
43 30/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
44 30/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
41 29/04/86 Criação da Creche Municipal de Itatiaia, à Rua dos Expedicionários, com área edificada de 205,00m2, em Itatiaia, 4º Distrito.
42 29/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
38 23/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
39 23/04/86 Abertura de Crédito Especial.
40 23/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/04/86 Abertura de Crédito Especial.
37 17/04/86 Abertura de Crédito Especial.
35 16/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
33 09/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
31 07/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
30 02/04/86 Abertura de Crédito Suplementar.
28 31/03/86 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU, alvará de localização e ISS, até 15/04/86.
27 25/03/86 Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/03/86 Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1439/86.
19 13/03/86 Concede reajusta de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80, de acordo com o Decreto-Lei nº 2284/86.
20 13/03/86 Revogação dos Decretos nºs 16/86 e 17/86.
21 13/03/86 Revogação dos Decretos nºs 04/86; 07/86; 10/86 e 12/86.
22 13/03/86 Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados pelos órgãos da administração municipal, em decorrência dos Decretos-Lei nºs 2283, de 27/02/86 e 2284, de 10/03/86.
23 13/03/86 Abertura de Crédito Suplementar.
24 13/03/86 Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/03/86 Abertura de Crédito Suplementar.
18 12/03/86 Alteração da denominação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende, instituída pelo Decreto nº 30/81 que passa a denominar-se COMISSÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Vide Decreto nº 30/81.
17 06/03/86 Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
16 26/02/86 Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
14 24/02/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 287,125m2 com benfeitoria, à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, de propriedade de MARIA RITA RAIMUNDO, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
15 24/02/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terras com 185,005m2 à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de JOSÉ NOGUEIRA, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
12 19/02/86 Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
13 19/02/86 Abertura de Crédito Suplementar.
10 12/02/86 Abertura de Crédito Suplementar Revogado pelo Decreto nº 21/86.
11 12/02/86 Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência prevista no art. 16 da Lei nº 1154/80.
9 30/01/86 Abertura de Crédito Suplementar.
7 28/01/86 Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
8 28/01/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Julieta, 1º Distrito, com 802,81m2, lotes 719 e 720 da quadra 43, de propriedade de JOSÉ SARQUIS e NABYHA SARQUIS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 0789/86.
6 24/01/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1.800,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, lotes 82/83/86/87, com benfeitoria, de propriedade de SÔNIA MARIA ALVES NOVAES, destinada à construção de área de lazer e salão comunitário, à vista do Processo 0718/86.
5 22/01/86 Abertura de Crédito Suplementar.
4 16/01/86 Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
3 15/01/86 Alteração do art. 4º do Decreto nº 080, de 26/08/85, que regulamenta a taxa de pavimentação e serviçõs preparatórios. Vide Decreto nº 080/85.
2 07/01/86 Ratificação dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Convênio PROMUNICÍPIO/SEE/PMR.
1 06/01/86 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.454,215m2 com benfeitorias, à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de OSCAR MAIA SOUTO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 8195/85
145 20/12/85 Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 03, de 18/01/80 substituíndo "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES" por "COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS". Vide Decretos nºs 03/80 e 83/87.
142 18/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/12/85 Institui Comissões de Licitações para obras e serviços de engenharia e de compras e serviços. Art. 3º revogado pelo Decreto nº 129/88.
144 18/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
141 17/12/85 Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1438/85.
140 13/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
139 12/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
138 09/12/85 Abertura de Crédito Especial - APMIR. Vide Lei nº 1434/85.
135 04/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/12/85 Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/11/85 Declara FERIADOS MUNICIPAIS e PONTO FACULTATIVO,.
132 26/11/85 Fixado novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
133 26/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
131 25/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
127 18/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
128 18/11/85 Instituição da FUNDAÇÃO CENTRO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE RESENDE-RJ e aprovação do ESTATUTO desta FUNDAÇÃO. Registro no Cartório do 1º Ofício Livro A-8 - nº 1235 em 27/12/85. Vide Lei nº 1426/85.
126 13/11/85 Revogação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 25, de 13/07/77. (Taxis) Vide Decreto nº 25/77.
119 11/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
120 11/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
121 11/11/85 Aprovação, na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/86.
122 11/11/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 500,00m2, lote 18, Rua 04, Bairro Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à construção de um Posto de Saúde, conforme Processo nº 7164/85. Ref. Cad. 24-6-01-06-17-000
123 11/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
124 11/11/85 Fixado o valor da UNIDADE FISCAL / 86 em Cr$ 107.100. Vide art. 7º da Lei 1152/79.
125 11/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
116 07/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/11/85 Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/11/85 Fixa o valor de referência em 4.968,083/85 previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14 de janeiro de 1980. Vide Lei nº 1154/80.
113 31/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
114 31/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
112 30/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
109 24/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
110 24/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
108 23/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
104 22/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
101 09/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
102 09/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
100 08/10/85 Abertura de Crédito Suplementar.
99 07/10/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 2.107,65m2 correspondente aos lotes 03,04,05 e 06 da quadra C-1 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DINIZ e OUTROS, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 6180/85.
94 19/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
95 19/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
96 19/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
93 18/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
90 10/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
91 10/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
89 09/09/85 Fixa o valor de referência em 3.548,630 previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
88 06/09/85 Torna sem efeito a concessão de uso prevista na Lei nº 1054, de 16/11/77, ao "Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis" por motivo do desatendimento às prescrições legais. Vide Lei nº 1054/77.
87 03/09/85 Abertura de Crédito Suplementar.
84 28/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
85 28/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
86 28/08/85 Torna sem efeito a cessão de uso de terreno do Município à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei nº 1282, de 15/12/81. Revoga a Lei nº 1282/81.
80 26/08/85 Alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28, de 20 de junho de 1979, que regulamenta a TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. Vide Decreto nº 28/79. O art. 4º foi alterado pelo Decreto nº 03/86.
81 26/08/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1240,85m2 a Rua Padre Flávio Azambuja, Bairro Alambary, 2º Distrito, de propriedade de PEDRO DAHBAR, Processo nº 5398/85.
82 26/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
83 26/08/85 Abertura de Crédito Especial - Tratamento médico-hospitalar do Engenheiro JOSÉ LUIZ MOTA NOVAES. Vide Lei nº 1408/85.
79 22/08/85 Criação do CORAL MUNICIPAL - SMEC.
76 21/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/08/85 Abertura de Crédito Especial (Ação no FORUM). Vide Lei nº 1407/85.
73 20/08/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 400,00m2, lote Y, quadra 31, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO MIRANDA, conforme Processo nº 5227/85, destinado à melhoria de infra-estrutura.
74 20/08/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1668,12m2, com benfeitoria,à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Manoel de Almeida e Silva e Outros, destinado a abertura de logradouro público, Processo nº 5228/85.
75 20/08/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 500,62m2 com benfeitoria à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de ODETE ALMEIDA FREIRE e GRACIEMA DE ALMEIDA VELOSO, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 5228/85.
72 14/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
70 13/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
71 13/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
69 07/08/85 Abertura de Crédito Suplementar.
67 06/08/85 Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade , o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Sr. Carlos Eduardo Corrêa da Costa, quando de sua visita a Resende, no dia 19/08/85.
68 06/08/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 291,514m2 com benfeitoria, lote 31-A da quadra 28 à Rua Santa Catarina, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ONOFRE GUEDES, destinado a abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4005/84. Revogado pelo Decreto nº 134/87.
65 31/07/85 Estebelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 31/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
63 24/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
64 24/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
60 22/07/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 938,855m2 à Praça Oliveira Botelho, Centro Histórico, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES e OUTRO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 4557/85. Revogado pelo Decreto nº 07/87.
61 22/07/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.452,905m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Rua Dona Apolinária, de propriedade de João Pereira Magalhães, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 1845/85.
62 22/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
57 16/07/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 536,76m2, lote "A", quadra 47 do Bairro Paraíso, Praça Zeferino de Oliveira, 2º Distrito, atribuída a RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado à construção de um posto de saúde.
58 16/07/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 625,68m2, lote "L" da quadra 47 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO BARBOSA.
59 16/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
56 15/07/85 Regulamenta a Lei Municipal nº 1391, de 07 de junho de 1985, que concede isenção de ISS às MICROEMPRESAS. Vide Lei nº 1391/85 e Decreto nº 76/87.
54 10/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
55 10/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
53 08/07/85 Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Monsenhor Ludovico Stanuch, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
51 03/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
52 03/07/85 Abertura de Crédito Suplementar.
50 01/07/85 Abertura de Crédito Especial - LOJA MAÇÔNICA LEALDADE E BRIO DE RESENDE. Vide Lei nº 1396/85.
48 26/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
49 26/06/85 Torna sem efeito o CONVÊNIO e o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 24/82 celebrado entre a PMR e XEROX DO BRASIL S/A e CONSTECCA - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de 13/05/82 e 24/11/82, respectivamente, em virtude do julgamento de sua ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/85.
46 25/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
47 25/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
45 19/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
44 14/06/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada na Vargem Grande, 6º Distrito, com 1047,70m2, de propriedade de VICENTE BARBOSA DE SALES PINTO, destinada a área de lazer e abrigo para ônibus, conforme Processo nº 3489/85.
43 12/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
42 05/06/85 Abertura de Crédito Suplementar.
91304 03/06/85 Decreto Federal: Dispõe sobre a implantação de áreas de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e dá outras providências.
40 31/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
39 29/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
37 23/05/85 Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos.
38 23/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
35 15/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
32 10/05/85 Aprovação de modificações e regularizações do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1978/81 e 3484/84.
33 10/05/85 Aprovação da modificação no Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Conjunto Habitacional de Porto Real", 3º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1979/81 e 5361/83.
31 08/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
30 06/05/85 Fixa o valor de referência em 2.729,716 previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80. Vide Lei nº 1154/80.
28 02/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/05/85 Abertura de Crédito Suplementar.
27 26/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/04/85 Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1387/85.
26 25/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
24 24/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
23 23/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
22 17/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
21 11/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
20 09/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/04/85 Abertura de Crédito Suplementar.
18 29/03/85 Abertura de Crédito Suplementar.
17 27/03/85 Abertura de Crédito Suplementar.
16 20/03/85 Abertura de Crédito Suplementar.
15 13/03/85 Abertura de Crédito Suplementar.
014 06/03/85 Revoga Decretos nºs 114 e 123 , respectivamente, de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga Decretos 114 e 123/84
13 06/03/85 Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/03/85 Revogação dos Decretos nºs 114 e 123, respectivamente de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga os Decretos nºs 114/84 e 123/84.
12 28/02/85 Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/02/85 Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/02/85 Abertura de Crédito Suplementar.
9 13/02/85 Abertura de Crédito Suplementar.
8 06/02/85 Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/02/85 Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
6 30/01/85 Abertura de Crédito Suplementar.
5 23/01/85 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 25.605,73m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de ARY LOPES MOREIRA, destinado a uma área de lazer, Processo nº 0606/85.
4 17/01/85 Constituição do GRUPO DE TRABALHO para estudo e proposta de aumento de tarifas dos transportes coletivos urbanos.
3 15/01/85 Abertura de Crédito Suplementar.
2 11/01/85 Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
1 02/01/85 Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/12/84 Fica acrescentado no Artigo 17 do Regulamento do Código Tributário, Inciso II, o seguinte: O número de pavimentos - em casos de prédios com mais de um pavimento, situados acima do nível do logradouro público que faz frente, será acrescido ao valor venal do terreno a taxa correspondene à proporção construída dos pavimentos, a partir de 1º, em relação a área do terreno.
051 02/07/84 Fica cancelado, a pedido a aprovação do loteamento denominado PARQUE RIO BONITO, situado em Itatiaia, 4º Distrito deste Município, de propriedade de IVAN GROSSI SERRA, à vista dos Processos nºs 1719/77 e 3527/84.
031 09/05/84 Fica criado o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito, ocupando a área de 142,30 m2, localizado entre a Av. das Mangueiras e Alameda dos Jasmins.
027 25/04/84 Fica cancelado, a pedido, a aprovação do loteamento denominado "NOVO TRÊS PINHEIROS", situado em Engenheiro Passos, de propriedade de AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, à vista do Proc. 5910/83.
95 29/12/83 Regulamenta a Lei nº 1339, de 15 de setembro de 1983, que dispõe sobre a concessão de Bolsas -Treinamento e Bolsas-Auxílio a estudantes dos dois últimos anos do Ensino Médio - 2º grau e dos últimos anos dos Cursos de Nível Superior. Vide Lei nº 1339/83.
93 23/12/83 Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria - 1º Distrito.
94 23/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
92 22/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
90 20/12/83 Dispõe sobre o impedimento de servidores municipais na função de ENGENHEIRO e ARQUITETOS a assinar projetos, plantas, relatórios e afins que venham a ser apreciados pelo Poder Executivo. Art. 1º modificado pelo Decreto nº 89/89.
91 20/12/83 Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao CONDOMÍNIO RECEANTO DA SERRA, no 2º Distrito, de propriedade de ROGÉRIO COELHO CINTRA.
86 15/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
88 15/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
89 15/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
85 14/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
84 07/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
82 01/12/83 Abertura de Crédito Suplementar.
83 01/12/83 Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
81 30/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
80 25/11/83 Fixa o valor da UNIDADE FISCAL / 84 em Cr$ 31.500,00.
79 22/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
74 21/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
75 21/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/11/83 Aprovação, na forma de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/84.
71 14/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
72 14/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
69 11/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
70 11/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
68 09/11/83 Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/10/83 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 468,0648.
66 26/10/83 Abertura de Crédito Suplementar.
64 25/10/83 Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DA FELICIDADE, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES E YEDA ABRAS ALVES, conforme Processo nº 3665/83. Decreto 9692/2016 (baixa de caução de lotes) B.O. 044/16
65 25/10/83 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/10, em virtude das comemorações do "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", 28 de outubro.
62 19/10/83 Reconhece a conclusão parcial das obras relativas à 1º etapa, do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISSA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82 e 4145/83 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. Vide Decreto nº 36/82; 109/82 e 123/86.
63 19/10/83 Abertura de Crédito Suplementar.
61 18/10/83 Abertura de Crédito Suplementar.
60 13/10/83 Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/10/83 Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/09/83 Abertura de Crédito Suplementar.
58 27/09/83 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
55 26/09/83 Abertura de Crédito Suplementar.
56 26/09/83 Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L-3 do Lions Club, Sr. EDUVALDO WASQUES e sua esposa Dulce quando de sua visita à Resende, nos dias 27 e 28 de setembro de 1983.
54 20/09/83 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do 3º Trimestre do IPTU/83.
53 15/09/83 Abertura de Crédito Especial. Arts. 1º e 2º da Lei nº 1300/82.
52 14/09/83 Abertura de Crédito Suplementar.
51 08/09/83 Abertura de Crédito Suplementar.
50 06/09/83 Abertura de Crédito Suplementar.
49 31/08/83 Abertura de Crédito Suplementar.
48 25/08/83 Considera "HÓSPEDE OFICIAL" o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Pedro Fernando Silva Monteiro e sua esposa Cecília, quando de sua estada em Resende, nos dias 24, 25 e 29 de agosto de 1983.
47 18/08/83 Abertura de Crédito Suplementar.
46 17/08/83 Abertura de Crédito Suplementar.
45 11/08/83 Abertura de Crédito Suplementar.
44 03/08/83 Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/08/83 Criação da Escola Pública Municipal no conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º Distrito, denominada ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
41 26/07/83 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 01 a 06 da quadra 02 do Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, com área total de 3938,00m2, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS e os lotes 07 a 11 da quadra 02 e 01 a 21 da quadra 03, no mesmo local, de propriedade de HÉLIO DE ALMEIDA PORTO, com área total de 16.075,00m2 destinados a área de lazer e aparelhos comunitários.
42 26/07/83 Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/07/83 Abertura de Crédito Suplementar.
39 14/07/83 Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
38 13/07/83 Abertura de Crédito Suplementar.
37 07/07/83 Delegação de poderes ao Sr. Luiz de Oliveira Fontes. Chefe de Gabinete.
36 05/07/83 Abertura de Crédito Suplementar.
35 04/07/83 Aprovação de condomínio horizontal em terreno com área até 50.000,00m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82 e 363/96.
34 30/06/83 Aprovação das diretrizes básicas, frente às atividades e finalidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC. Vide Decreto nº 33/83.
33 29/06/83 Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e diretrizes de ação no combate aos efeitos de Calamidades Públicas. Vide Decreto nº 34/83.
30 22/06/83 Dá nova redação ao Decreto nº 06, de 12 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Vide Decreto nº 06/81.
31 22/06/83 Abertura de Crédito Suplementar.
32 22/06/83 Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/06/83 Abertura de Crédito Suplementar.
28 14/06/83 Abertura de Crédito Suplementar.
27 01/06/83 Abertura de Crédito Suplementar.
26 31/05/83 Abertura de Crédito Suplementar.
25 26/05/83 Abertura de Crédito Suplementar.
23 18/05/83 Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
24 18/05/83 Abertura de Crédito Suplementar.
22 11/05/83 Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/05/83 Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/04/83 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80 em 333,332.
19 26/04/83 Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/04/83 Abertura de Crédito Suplementar.
18 05/04/83 Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Processo 1986/82. Vide Decreto nº 74/82.
16 30/03/83 Prorrogação do prazo do pagamento do IPTU, sem acréscimo.
15 29/03/83 Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade da Alegria 1º Distrito, relativas à 1ª etapa, aprovado pelos Processos nºs 5038/79; 345/83; 754/83; 755/83; 979/83 e Decreto nº 14/83.
14 25/03/83 Aprovação das modificações do plano urbanístico do conjunto Habitacional Cidade Alegria de propriedade da COHAB-VR e COOPHASUL, aprovado pelos Processos nºs 5038/79 e 345/83. Vide Decreto nº 15/83
13 16/03/83 Abertura de Crédito Suplementar.
11 11/03/83 Delegação à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da Divisão de Tesouraria para em conjunto com o Sr. Prefeito, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
12 11/03/83 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terras com 712,50m2 à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Fernando Braile e outros, destinado ao uso de um Parque Infantil.
10 10/02/83 Designação das senhoras Maria Aparecida rodrigues Delfino, Ione Assis Augusto da Silva e Alcina Januzzi Jardim para integrar a Comissão Municipal do Mobral de Resende.
9 10/02/83 Considerados PONTOS FACULTATIVOS os dias 14 e 16 de fevereiro de 1983.
8 31/01/83 Aprovação do novo plano urbanístico e projeto topográfico do LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA II, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processos nºs 2639/81; 3639/82 e Decretos nº 072, de 20/07/81. Vide Decreto nº 72/81.
6 27/01/83 Criação da Escola Municipal Dona Mariucha de ensino de 1º grau da 1ª e 8ª série, no Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, e aprovada pelo parecer nº 560/82 do Conselho Estadual de Educação.
7 27/01/83 Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, à ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS, autorizada pela Portaria nº 3842/ECDAT/29-12-82.
005 26/01/83 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via paralela em todos os projetos de urbanização por desmembramento ou loteamento nas áreas adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade Alegria, zona urbana do 1º distrito, e dá outras providências. Vide arts. 79 e 92, I da Lei nº 1032/77. (Revoga obrigatoriedade pelo Decreto nº 178/91 com relação à av. Perimetral Sul)
4 26/01/83 Aprovação do REGULAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
3 24/01/83 Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO área B Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO, aprovado pelo Processo nº 4824/80 e Decreto nº 93, de 09/12/80. Vide Decreto nº 69/79; 93/80 e 66/82.
2 21/01/83 Abertura de Crédito Suplementar.
1 18/01/83 Altera oDecreto nº19, de 16/06/77 elevando para 03 (três) o número de Táxis para o local de Penedo, nº do Ponto "09". Vide Decreto nº 19/77.
137 22/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
138 22/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
139 22/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
136 21/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/12/82 Declaração de ZONA URBANA a área de terras no lugar denominado "CAPELINHA", no 6º Distrito deste Município. Vide Decreto nº 166/87.
134 20/12/82 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 1451,62m2 na vila de Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do Sr. Sebastião Casaes Duque, destinado à construção de uma escola.
135 20/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
131 16/12/82 Fixa novos valores das tarifas dos transportes coletivos. Processo nº 4521/82.
132 16/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
127 13/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
128 13/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
129 13/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
130 13/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
126 10/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
125 09/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
123 07/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
124 07/12/82 Aprovação, na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamneto da Despesa - QDD/83.
122 01/12/82 Abertura de Crédito Suplementar.
121 29/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
118 24/11/82 Fixa o valor da Unidade Fiscal em Cr$ 7.500,00/83. Art. 7º da Lei 1152/79.
119 24/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
120 24/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
116 18/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
115 17/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
113 12/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
114 12/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
112 11/11/82 Denominação da unidade escolar no Loteamento Eucaliptal Santo Amaro, 1º Distrito, de ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Vide Decreto nº 06/83 (Criação de Escola).
109 08/11/82 Aprovação do novo Plano Urbanístico e Projeto Topográfico do Loteamento CIDADE JARDIM ITATIAIA de propriedade da MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO, no 4º Distrito, conforme Processos nºs 931/82; 3720/82 e Decreto nº 36/82. Vide Decretos nºs 36/82; 62/83; 123/86 e 07/88.
110 08/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
111 08/11/82 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento MORADA DA COLINA, 1º Distrito, relativa a 1º etapa, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 6264/78; 4064/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 83/82.
108 04/11/82 Abertura de Crédito Suplementar.
107 29/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
105 27/10/82 Fixado o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 225,90/80.
106 27/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
104 26/10/82 Indicação dos locais para a PROPAGANDA ELEITORAL no Município.
102 25/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
103 25/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
101 21/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
100 18/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
99 18/10/82 Abertura de Crédito Suplementar.
97 14/10/82 Abertura de Crédito Especial. Lei nº 1286/82.
96 13/10/82 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento SOLAR DE ITATIAIA 4º Distrito de propriedade de NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme Processo nº 0778/82.
94 11/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
95 11/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 12070/81.
93 07/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
92 06/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
91 05/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
89 04/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
90 04/10/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
88 27/09/82 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5501/78; 3376/81; 2250/81; 2488/82; 3096/82 e Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82.
85 23/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
86 23/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
87 23/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
84 21/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei 1270/81.
82 16/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
83 16/09/82 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82.
80 14/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
81 14/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81
79 09/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
78 02/09/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
77 27/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
76 26/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
75 25/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
72 24/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
73 24/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
74 24/08/82 Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processo nº 1986/82. Vide Decreto nº 18/83.
69 19/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
70 19/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
71 19/08/82 Revogação do Decreto nº 42, de 29/05/81. Revoga o Decreto nº 42/81.
68 17/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
67 11/08/82 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
64 09/08/82 Considerado HÓSPEDE OFICIAL da cidade o Sr. Ângelo Buono, governador do distrito 460 de ROTARY INTERNACIONAL.
65 09/08/82 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 6.402,50m2 da Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a Torre Retransmissora de Televisão
66 09/08/82 Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO, área "A", em Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES DA CUNHA, aprovado pelo Processo nº 4134/79 e Decreto nº 69/79. vide Decretos nºs 69/79 e 93/80.
63 06/08/82 Delegação de poderes ao Sr. Renato da Silva Lamin SMF e à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da D.T. para, em conjunto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
60 03/08/82 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terreno com 1096,20m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Avenida dos Expedicionários, de propriedade de ESPÓLIO DE PORFÍRIA MENDES COTRIM, destinado a uma creche e unidade mista de saúde.
61 03/08/82 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 624,55m2 à Avenida dos Expedicionários, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de GRACIEMA SILVEIRA COTRIM, destinado à construção de uma creche e unidade mista de saúde.
62 03/08/82 Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/07/82 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
58 22/07/82 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília - gleba 2 de propriedade de Imobiliária conora Ltda aprovado pelo Processo 5501/78 e Decreto nº 83/79. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81 e 88/82.
56 20/07/82 Abertura de Crédito Especial COHAB-VR - Lei nº 1302/82. Vide Lei nº 1302/82.
57 20/07/82 Abertura de Crédito Suplementar.
55 14/07/82 Abertura de Crédito Suplementar.
53 09/07/82 Abertura de Crédito Suplementar.
54 09/07/82 Altera zoneamento e uso do solo urbano no 2º Distrito, abrangendo o Loteamento Jardim das Rosas, Rodovia Presidente Dutra e área do Jardim Tropical. Lei nº 1032, de 20/06/77, art. 73. Vide art. 73 da Lei nº 1032/77.
52 06/07/82 Abertura de Crédito Suplementar.
50 29/06/82 Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura nos dias de jogo da Seleção Brasileira.
51 29/06/82 Estebelece novas tarifas para os transportes coletivos no Município.
49 24/06/82 Abertura de Crédito Suplementar.
48 21/06/82 Delegação de poderes para a autorização de emissão de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento" ao Assessor Especial Sr. FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES.
47 15/06/82 Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/06/82 Abertura de Crédito Suplementar.
45 01/06/82 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79; 1699/80; 4148/81 e 2246/82 e Deretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81. Vide Decreto nº 26/80.
44 26/05/82 Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/05/82 Abertura de Crédito Suplementar.
42 18/05/82 Abertura de Crédito Suplementar.
40 13/05/82 Cancelamento dos poderes delegados ao Assessor de Planejamento e Coordenação Geral e ao Chefe de Gabinete, conforme Decreto nº 15 de 18/03/81. Revoga o Decreto nº 15/81.
41 13/05/82 Denominação de "RUA PROFESSORA MARIUCHA" a via pública designada por rua 06, no Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito que tem início na Estrada Resende / Bulhões até o lote 01 da quadra F.
39 12/05/82 Aprovação do Regulamento dos Tributos Municipais. Revogado sem efeito.
38 10/05/82 Abertura de Crédito Suplementar.
37 05/05/82 Abertura de Crédito Suplementar.
36 03/05/82 Aprovação dos novos Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A, Engenharia e Planejamento, Processo nº 931/82. Vide Decretos nºs 109/82 (modif.), 62/83, 123/86, 111/87 e 07/88.
35 30/04/82 Fixa o valor de referência previsto no art 16 da Lei nº 1154/80 em 150,60 (cento e cinquenta interios e sessenta centésimos) para 1980.
34 28/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
32 20/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
33 20/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/04/82 Denominação de "PONTE BENEDITO ROSA" a primeira ponte de concreto existente sobre o rio Aruanda na Rodovia Municipal Res-004 em Engenheiro Passos, 8º Distrito; que liga a BR-354 à Fazenda Carrapato.
28 14/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
29 14/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
27 07/04/82 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
26 05/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
25 02/04/82 Abertura de Crédito Suplementar.
22 30/03/82 Modifica o mapa do zoneamento do Município na área urbana do 2º Distrito, Bairro Jardim Tropical e Fazenda do Castelo.
23 30/03/82 Abertura de Crédito Suplementar.
24 30/03/82 Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/03/82 Abertura de Crédito Suplementar.
20 17/03/82 Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/03/82 Abertura de Crédito Suplementar.
18 25/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
17 16/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
15 10/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
16 10/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
14 04/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
13 02/02/82 Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/01/82 Estabelece nova tarifas para os transportes coletivos no Município, em substituição ao disposto no Decreto nº 67/81.
10 26/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
9 26/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
8 21/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
6 19/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
7 19/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
5 18/01/82 Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Ex-Deputado Sr. OSWALDO LUIZ GOMES.
4 15/01/82 Estabelece normas para requerimento de parcelamento de dívida de pavimentação de via pública sem a necessidade de formação de Processo. Vide Decreto nº 89/80.
3 12/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/82 Normas para aprovação de Condomínio Horizontal em terreno com área de até 50.000,00 m2. Altera o Decreto nº 160/81.
2 04/01/82 Abertura de Crédito Suplementar.
165 22/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
166 22/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
162 21/12/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 522,66m2 em Itatiaia de propriedade de MARIA AMÉLIA SILVA, destinado à ampliação do Cemitério de Itatiaia.
163 21/12/81 Aprovação do Plano Urbanístico do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito de propriedade de MARCÍLIA DA SILVA SOARES E OUTRO, Processo nº 5736/81.
164 21/12/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 10.383,62m2 em Mauá, 6º Distrito de propriedade de FRANCISCO MOREIRA SILVA destinado a uma área de lazer e esporte.
161 18/12/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 9.000,60m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da Estação de Tratamento de Água da Cidade Alegria.
158 16/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
159 16/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
160 16/12/81 Definição de normas para aprovação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL com área de até 50.000,00m2. Alterado pelo Decreto nº 001/82.
155 11/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
156 11/12/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 379,90m2 no Alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de Salim Salomão Alves, destinado a uma área de lazer.
157 11/12/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 300,00m2 no alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de FAUSTO CABRAL RODRIGUES destinado a uma área de lazer.
154 09/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/12/81 Fixa o valor da UFM/82 em Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
152 03/12/81 Suspensão da vigência do Decreto nº 106, de 05/10/81 até 31/12/81. (Concessão de Cartas de Habite-se). Vide Decretos nº 106/81.
149 02/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
151 02/12/81 Abertura de Crédito Suplementar.
148 26/11/81 Estabelece o horário das 08:00 às 18:00 horas, sem interrupção, para atendimento ao público, no Serviço de Tesouraria, de Protocolo e Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Vide Decreto nº 89/80.
146 25/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
147 25/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/11/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área com 320,00m2 na Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do Espólio de Álvaro Araújo Costa e Silva.
141 12/11/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o terreno designado por lote 22 da quadra H-3 da Vila Liberdade, 1º Distrito, com 450m2, de propriedade do Espólio de JOÃO NUNES FERREIRA E OUTRO; destinado a abertura de logradouro público já existente.
138 11/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
139 11/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
135 09/11/81 Aprovação na forma de Anexos, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/82.
136 09/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
133 05/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
134 05/11/81 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14/01/80 em 97,67.
131 04/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
132 04/11/81 Abertura de Crédito Suplementar.
128 27/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
129 27/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
127 23/10/81 Simplifica relação de documentos exigidos para fornecedores desta municipalidade. Vide Decreto nº 89/80.
125 21/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
126 21/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
124 19/10/81 Estabelece o horário de 08:00 horas às 18:00 horas, para atendiemnto ao público, no serviço de Tesouraria. Vide Decreto nº 89/90. Alterado pelo Decreto nº 148/81.
121 14/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
122 14/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
123 14/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
120 09/10/81 Autorização para funcionamento do comércio no sábado, dia 10/10/81 até às 18 horas.
116 07/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
118 07/10/81 Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento "Parque Embaixador", no 6º Distrito, de propriedade de "Construtora e Terraplenagem CONORA Ltda" aprovado pelo Decreto nº 29, de 09/05/80 e Processo nº 4360/81. Vide Decreto nº 29/80.
119 07/10/81 Reconhece a conclusão parcial das obras relativamente ao trecho da rua 06 entre o lote 20 até o lote 25, da quadra I do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado pelos Decretos nºs 26/80 e 56/80 e Processos nºs 4602/79; 1699/80 e 4148/81. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 57/81.
115 06/10/81 Estabelece procedimento para a concessão do abatimento de 50% do IPTU para o munícipe morador em residência de sua propriedade.
105 05/10/81 Estabelece horário para atendimento ao público, no serviço de Protocolo, de 08:00 às 20:00 horas.
106 05/10/81 Institui normas para desburocratização na concessão de "CARTAS DE HABITE-SE". Suspenso pelo Decreto nº 152/81.
107 05/10/81 Delegação de competência a Secretários Municipais e a outras autoridades para a prática de atos administrativos. Vide Decreto nº 108/81.
108 05/10/81 Dispõe sobre a delegação de competência. Vide Decreto nº 107/81.
109 05/10/81 Simplificação das exigências de documentos. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 110/81 e 112/81.
110 05/10/81 Simplifica a comprovação de homonímia no âmbito da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81; 112/81 e 113/81.
111 05/10/81 Institui o certificado de regularidade de situação Jurídica Fiscal nas licitações promovidas pela Administração Municipal Direta e Indireta.
112 05/10/81 Aceitação de atestado de abono de faltas do próprio servidor em substituição ao atestado médico. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 113/81.
113 05/10/81 Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 112/81.
114 05/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
103 01/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/10/81 Abertura de Crédito Suplementar.
102 23/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
100 22/09/81 Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento INDUSTRIAL SAVINCO no 2º Distrito, de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo nº 3898/81.
101 22/09/81 Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento VALE DOS REIS no 2º Distrito de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo 2361/81.
98 16/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
99 16/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
95 15/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
96 15/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
97 15/09/81 Criação das VII e VIII Regiões Administrativas das Regiões Administrativas nas localidades de Pedra Selada e Bagagem; e Riachuelo, Areião, Tanque e Estalo. Vide Decretos nº 17/79 e 66/79.
93 04/09/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 7593,00m2 no Sítio São Carlos, 1º Distrito, de propriedade de VALPAÍBA REPRESENTAÇÕES LTDA, destinada ao alargamento da Avenida Perimetral Sul do Conjunto Habitacional Cidade Alegria.
94 04/09/81 Aprovação das modificações do plano urbanístico do Loteamento JARDIM BRASÍLIA - GLEBA 2 no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, aprovado pelo Decreto nº 83 de 12/12/79 e Processo nº 2250/81. Vide Decretos nºs 87/81; 58/82 e 88/82.
91 02/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
92 02/09/81 Abertura de Crédito Suplementar.
89 27/08/81 Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/08/81 Autorização para abertura e execução de CONCURSO INTERNO para servidores do Quadro Especial da Prefeitura, previsto na Lei nº 1154/80 e Decreto nº 70/81. Vide Decreto nº 70/81 e Lei nº 1154/80.
88 26/08/81 Cria a SIGLA "COMURPA" para o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
87 24/08/81 Reconhece a conclusão parcial do LOTEAMENTO "JARDIM BRASÍLIA II", no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, Processos nºs 5501/78 e 3376/81 e Decreto nº 83 de 12/12/79. Vide Decretos nºs 83/79; 58/82; 94/81; 58/82 e 88/82.
86 14/08/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 2.880,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de Norival Alves Pereira, destinada a uma área de lazer e esporte. (lotes 64 a 67 e 101 a 104).
85 13/08/81 Abertura de Crédito Suplementar.
84 11/08/81 Abertura de Crédito Suplementar.
80 05/08/81 Abertura de Crédito Suplementar.
81 05/08/81 Abertura de Crédito Suplementar.
82 05/08/81 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Village DItatiaia, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de AGRO-PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA, conforme Decreto nº 72, de 07/11/79 e Processos nºs 1815/79 e 4034/80. e Decretos nºs 72/79 e 43/79.
83 05/08/81 Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81. Vide Lei nº 1201/81.
79 04/08/81 Denominação de logradouro público na Fazenda Penedo, 2º Distrito, de "TRAVESSA CERRO AZUL".
77 29/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
78 29/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
74 22/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
75 22/07/81 Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 89/90; 69/81; 109/81; 110/81 e 112/81.
76 22/07/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 6.615,87m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CIDADE ALEGRIA - ETA.
73 21/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
70 20/07/81 Autorização para a realização de CONCURSO INTERNO para o provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Vide art. 30 da Lei nº 1154/80 e Decreto nº 90/81.
71 20/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
72 20/07/81 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento PARQUE IPIRANGA II no 1º Distrito, de propriedade de VALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2639/81. Vide Decreto nº 08/83.
69 16/07/81 Designação do Professor Márcio Brandão Carneiro para desenvolver o Programa Municipal de Desburocratização, art. 2º do Decreto nº 089, de 28/11/80. Vide Decretos nºs 89/80; 75/81; 109/81; 110/81; 112/81 e 113/81.
67 15/07/81 Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos municipais. Alterado pelo Decreto nº 11/82.
68 15/07/81 Abertura de Crédito Especial.
65 14/07/81 Abertura de Crédito Especial.
66 14/07/81 Aprovação das modificações do plano urbanístico referente ao loteamento BAIRRO BARBOSA LIMA 1º Distrito, Processos nºs 1746/74 e 2526/81.
64 10/07/81 Instituição e regulamentação do SINCAD - Sistema Integrado de Informações Cadastrais.
61 08/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
62 08/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
63 08/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
60 02/07/81 Abertura de Crédito Suplementar.
58 30/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
55 24/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/06/81 Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Resende.
57 24/06/81 Reconhece a conclusão parcial de obras de urbanização relativas ao Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79 e 1699/80 e Decretos nº 26 de 28/04/80 e nº 56 de 01/09/80. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81.
54 17/06/81 Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano no distrito de Engenheiro Passos - ZC-2 ao longo da Avenida Boa Vista, passando também a compreender as faixas laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ em toda sua extensão com a área urbana do mencionado distrito.
52 16/06/81 Cancelamento da permissão outorgada pelo Decreto nº 24 de 11/08/75 à VIAÇÃO PENEDO LTDA para a exploração das linhas de transporte coletivo de passageiros e, em consequência nomeação da Viação Fumaça como permissionária das linhas Rodoviária / Bagagem / Ponte do Souza.
53 16/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/06/81 Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais. Deliberação nº 353 de 11 de junho de 1981. (Aprova Sistema Rodoviário Municipal de Resende).VER LEI Nº 1799/99 - PDDU.
51 10/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
46 05/06/81 Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON.
47 05/06/81 Criação do Grupo Executivo do Projeto CURA, refrente ao art. 1º, da Lei nº 1228/81. Vide Lei nº 1228/81.
44 04/06/81 Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 8º Distrito.
45 04/06/81 Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 3º Distrito. Processo nº 2256/81.
43 02/06/81 Abertura de Crédito Suplementar.
42 29/05/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 12.000,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, destinado a uma área de lazer e esporte. Revogado pelo Decreto nº 71/82.
40 27/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
41 27/05/81 Abertura de Crédito Especial - APMIR.
39 26/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
38 20/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
37 12/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
36 05/05/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 21.476,92m2 na Casa da Lua, 1º Distrito, destinado a exploração de Saibro.
32 04/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
33 04/05/81 Abertura de Crédito Suplementar.
31 30/04/81 Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1145 de 14/01/80 em 67,36. Vide Lei nº 1154/80.
30 29/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
29 27/04/81 Alteração do Decreto nº 93, de 21/12/79 (Regulamento de Transportes Municipais). Vide Decreto nº 93/79. Decreto 10082/17(regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
28 24/04/81 Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da professora MARIA AUGUSTA DINORAH FREIRE (DONA MARIUCHA).
25 14/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
26 14/04/81 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 15.000,00m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinado a uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO da Cidade Alegria.
27 14/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
23 10/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
24 10/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
21 08/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
22 08/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
20 02/04/81 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento situado à Rua Gastão Vieira de Araújo, Vila Aramagi, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade de AGROTIL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA.
19 01/04/81 Abertura de Crédito Suplementar.
17 24/03/81 Denominação de RUA DUQUE-COSTA, poeta, o logradouro público de nº 10 do Bairro Cabral, 2º Distrito.
18 24/03/81 Abertura de Crédito Suplementar.
16 19/03/81 Abertura de Crédito Especial - SAAE. Vide Lei nº 1201/81.
14 18/03/81 Abertura de Crédito Suplementar.
15 18/03/81 Delegação de poderes ao Assessor de Planejamento e ao Chefe de Gabinete para autorização de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento". Revogado pelo Decreto nº40/82.
13 12/03/81 Abertura de Crédito Suplementar.
12 10/03/81 Abertura de Crédito Suplementar.
11 05/03/81 Abertura de Crédito Suplementar.
10 24/02/81 Abertura de Crédito Suplementar.
9 24/02/81 Denominação de RUA DONA JOSEFINA o logradouro público nº 2 do Bairro Cabral, 2º Distrito.
8 17/02/81 Abertura de Crédito Suplementar.
7 13/02/81 Estabelece novas tarifas para o transporte coletivo em substituição ao Decreto nº 52/80. Vide Decreto nº 52/80.
6 12/02/81 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Modificado pelo Decreto nº 30/83.
5 11/02/81 Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/02/81 Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/02/81 Abertura de Crédito Suplementar.
2 20/01/81 Abertura de Crédito Suplementar.
1 05/01/81 Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/12/80 Abertura de Crédito Suplementar.
97 17/12/80 Abertura de Crédito Suplementar.
96 11/12/80 Aprovação do Orçamento Geral para 1981 do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
94 10/12/80 Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. Vide Lei nº 1171/80.
95 10/12/80 Abertura de Crédito Suplementar.
92 09/12/80 Aprovação na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1981. Vide Lei nº 1195/80.
93 09/12/80 Aprovação das modificações no plano urbanístico do Loteamento "VILA PARAÍSO" 4º Distrito, Processo 4824/80. Vide Decreto nº 69/79; 66/82 (aceite); 03/83 (aceite).
90 03/12/80 Abertura de Crédito Suplementar.
91 03/12/80 Abertura de Crédito Suplementar.
89 28/11/80 Institui o Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 69/81 e 75/81; 106/81; 109/81; 110/81; 112/81; 113/81; 04/82; 124/81; 127/81; 148/81 e 152/81.
88 27/11/80 Abertura de Crédito Suplementar.
87 26/11/80 Criação do Setor de Protocolo, subordinado à Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Administração. Vide III, do art. 4º do Decreto nº 03/80.
86 25/11/80 Abertura de Crédito Suplementar.
85 24/11/80 Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/11/80 Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/11/80 Abertura de Crédito Suplementar.
81 14/11/80 Cálculo da "mais valia" nas construções superpostas.
82 14/11/80 Fixa em Cr$ 4.600,00 o valor da UFM para 1981.
80 12/11/80 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
79 10/11/80 Abertura de Crédito Especial - LDL. Vide Lei nº 1192/80.
78 05/11/80 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
77 04/11/80 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
76 29/10/80 Fixa o valor de referência em 44,91 previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80.
74 28/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
75 28/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
73 21/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
72 13/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
70 10/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
71 10/10/80 Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. Vide Lei nº 1171/80.
69 09/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
68 03/10/80 Abertura de Crédito Suplementar.
67 26/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
66 23/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
64 17/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
65 17/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
63 16/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
61 11/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
62 11/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
60 10/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
57 03/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
58 03/09/80 Abertura de Crédito Suplementar.
59 03/09/80 Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1182/80.
56 01/09/80 Redução de 02 anos do prazo para a execução dos serviços de urbanização no Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processos nºs 4602/79 e 1699/80. Vide Decreto nº 26/80. Aceitação parcial Decreto nº 57/81.
55 20/08/80 Abertura de Crédito Suplementar.
52 19/08/80 Estabelece tarifas municipais ao transporte coletivo. Alterado pelo Decreto nº 007/81.
53 19/08/80 Abertura de Crédito Suplementar.
54 19/08/80 Abertura de Crédito Suplementar.
51 07/08/80 Abertura de Crédito Suplementar.
50 04/08/80 Abertura de Crédito Suplementar.
49 30/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
48 29/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
47 28/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
46 24/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
44 23/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
43 21/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
42 16/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
41 15/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
40 08/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/07/80 Abertura de Crédito Suplementar.
38 26/06/80 Consideração de PONTO FACULTATIVO, o dia 02/07.
37 25/06/80 Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/06/80 Abertura de Crédito Suplementar.
34 03/06/80 Abertura de Crédito Suplementar.
35 03/06/80 Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1166/80.
33 28/05/80 Prorrogação da data de venciemnto do ISS.
32 27/05/80 Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/05/80 Abertura de Crédito Suplementar.
30 13/05/80 Abertura de Crédito Suplementar.
29 09/05/80 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Parque Embaixador, no 6º Distrito de propriedade da Construtora e Terraplenagem Conora Ltda. Processo nº 5620/79 Vide Decreto nº 118/81.
28 05/05/80 Abertura de Crédito Suplementar.
27 30/04/80 Fixa o valor de referência previsto no art. 16, Lei nº 1154, de 14/01/80, fixado em 32,08 para 1980.
25 28/04/80 Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/04/80 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 4602/79 e 1699/80. Alt. prazo pelo Decreto nº 56/80. Aceitação parcial Decretos nºs 57/81; 119/81 e 45/82.
24 22/04/80 Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/04/80 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativo ao Loteamento BOSQUE DE LUGANO 4º Distrito, de propriedade de MÉRITO EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS S/C LTDA. Processo 109/80
21 02/04/80 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio nº 842 e terreno com 900,00m2 à Avenida Governador Portela, Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de HUGO PINTO DE SOUZA e ALAN PINTO DE SOUZA, destinado à instalação de repartições municipais.
22 02/04/80 Abertura de Crédito Suplementar.
20 26/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
17 21/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
19 21/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
15 12/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/03/80 Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/02/80 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 12/02/80 Estabelece Tarifas dos Transportes Coletivos.
12 12/02/80 Concessão de permissão para transporte coletivo à empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
10 08/02/80 Estabelece as reclassificações dos servidores da Prefeitura. Vide art. 22 da Lei nº 1154/80.
9 05/02/80 Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/01/80 Estabelece equiparação de estabelecimentos comerciais. Vide art. 279, Lei nº1031/78 (Código de Posturas)
6 30/01/80 Abertura de Crédito Especial - SENAI.
7 30/01/80 Abertura de Crédito Especial - pensão vitalícia à Dª Marietta Salles Cunha. Vide Lei nº 1150/79.
4 23/01/80 Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80 (quadro de pessoal). Fixado em 22,68. Vide Lei nº 1154/80.
5 23/01/80 Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DO SOL 3º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processo nº 3658/79.
3 18/01/80 Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende. Art. 4º alterado pelo Decreto nº 87/80.
2 15/01/80 Abertura de Crédito Especial - Escola de Samba Império do Cisne Azul - Lei nº 1153, de 14/01/80. Vide Lei nº 1153/80.
1 08/01/80 Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
95 26/12/79 Fixa em Cr$ 2.300,00 o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, UFM/80.
93 21/12/79 Aprovação do Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus no Município de Resende. Alterado pelo Decreto nº 29/81. Decreto 10082/17 (regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
92 20/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
91 19/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
90 18/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
87 17/12/79 Dispõe sobre a expedição da licença específica para o aproveitamento de substâncias minerais. (Lei Federal nº 6567, de 24/09/78, Classe II do art. 5º do Código de Mineração). Lei Municipal nº 1152, de 13/12/79, Tabela III.
88 17/12/79 Reconhece a conclusão parcial das obras relativas ao Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Processos nºs 2848/76; 3397/76; 5190/77; 2208/78 e 2761/79). Vide Decretos nºs 49/79 e 03/79.
86 14/12/79 Abertura de Crédito Compelmentar.
84 13/12/79 Aprovação do Orçamento que estima a receita e fixa a despesa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/80. (art. 107 da Lei 4320, de 17/03/64)
85 13/12/79 Abertura de Crédito Compelmentar.
82 12/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
83 12/12/79 Aprovação do Plano Urbanístico e do Projeto Topográfico relativos ao Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, Processo nº 5501/78. Vide Decretos nºs 87/81, 94/81, 58/82 e 88/82.
81 05/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
80 03/12/79 Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/11/79 Fixa o valor da UFM/80 em Cr$ 2.900,00.
77 26/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
75 20/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/11/79 Desafetação da área pública localizada em Itatiaia, 4º Distrito, com 8.831,74m2, à Rua Dona Apolinária, ref. Cad. 24-3-24-33-01-001/002.
73 13/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
72 07/11/79 Aprovação das modificações no Loteamento VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 1815/79. e Decretos nºs 43/79 e 82/81.
70 06/11/79 Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/11/79 Aprovação de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1980.
69 31/10/79 Aprovação das modificações no plano urbanístico referente a área A do Loteamento VILA PARAÍSO, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES CUNHA, Processo nº 4134/79. Vide Decretos nºs 93/80 e 66/82 (aceite).
68 30/10/79 Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito, Estrada Resende/Riachuelo, RJ-161 atá a divisa com o Estado de São Paulo, Processo nº 4642/79. Vide Lei nº 1032/77 (PDF) e Decreto nº 20/79.
67 29/10/79 Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito, de propriedade de Ângelo Carlos Festa e s/m, Processo nº 4201/79.
66 25/10/79 Amplia o disposto no Decreto nº 17, de 15/05/79, que estabelece as Regiões Administrativas. Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada e Fumaça) Regiões Administrativas. Vide Decreto nº17/79 e 97/81.
65 24/10/79 Abertura de Crédito Suplementar.
64 18/10/79 Aprovação do Plano Urbanístico e do projeto topográfico do Loteamento denominado MORADA DA COLINA 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, Processo nº 5264/78. Decretos nºs 83/82 (aceitação parcial) e 111/82.
62 16/10/79 Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ.
63 16/10/79 Abertura de Crédito Suplementar.
61 10/10/79 Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/10/79 Proibição de nomeações, contratações ou admissões a partir de 06 de outubro.
59 26/09/79 Fixa o expediente de sexta-feira, dia 28/09/79 no horário de 08 às 12 horas. 178º aniversário de Resende.
58 25/09/79 Abertura de Crédito Suplementar.
57 18/09/79 Abertura de Crédito Suplementar.
56 17/09/79 Criação da Comissão Permanente de Licitação vinculada à SMA, arts. 7º, 24 e 25 da Lei nº 1110/19-12-78. Vide Lei nº 1110/78.
55 14/09/79 Abertura de Crédito Suplementar.
54 12/09/79 Abertura de Crédito Suplementar.
53 11/09/79 Concessão de permissão para o transporte coletivo à EMPRESSA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
52 05/09/79 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo no Município de Resende.
51 04/09/79 Abertura de Crédito Suplementar.
50 27/08/79 Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima no 1º Distrito, de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS, Processo 1746/74.
49 20/08/79 Aprovação das modificações no plano urbanístico referente à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito. Processo nº 2761/79. Aprov. pelo Decreto nº 03/79.
47 13/08/79 Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
48 13/08/79 Abertura de Crédito Municipal.
46 06/08/79 Abertura de Crédito Suplementar.
45 25/07/79 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 12.436,50m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell e outros destinada à ampliação do Cemitério Municipal, Processo nº 1633/79.
44 23/07/79 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 301,60m2 à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de Cléia Cotrim e outros, destinada à ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto.
43 18/07/79 Aprovação da modificação do Plano de Urbanização de nominado LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 5532/78. e Decreto nº 72/79.
42 16/07/79 Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/07/79 Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/07/79 Abertura de Crédito Suplementar.
39 06/07/79 Aprovação da modificação do Plano de Loteamento denominado Fazenda Penedo, 2º Distrito, área de propriedade de JABOUR EXPORTADORA S/A, Processo 2178/79.
38 05/07/79 Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1133/79 - Consórcio com município do Vale do Paraíba - TV. Vide Lei nº 1133/79.
36 03/07/79 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
37 03/07/79 Abertura de Crédito Suplementar.
34 29/06/79 Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da Sra. ADELINA ROSINA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO de tradicional família resendense.
35 29/06/79 Revoga o Decreto nº 21, de 24 de maio de 1979. Vide Decreto nº 21/79.
32 27/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
33 27/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
28 20/06/79 Regulamenta a Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios.
29 20/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
25 06/06/79 Abertura de Crédito Especial - APMIR.
26 06/06/79 Estabelece tabela dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas. Vide Lei 1124/79, art. 4º. Altera Anexo V, Deliberação 872/73.
24 04/06/79 Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/06/79 Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do faleciemnto da Sra. ANTONINA RAMOS FREIRE, pelo seu valioso trabalho, em especial ao amparo e assistência à criança abandonada.
22 29/05/79 Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/05/79 Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende. Revogado pelo Decreto nº 35/79.
20 22/05/79 Declaração de zona urbana área no 1º Distrito que vai da Estrada Resende-Riachuelo até a divisa com a Estrada de São Paulo. Processo nº 1770/79. Lei nº 1032/77 (PDF). Altera Decreto nº 68/79.
19 21/05/79 Abertura de Crédito Suplementar.
18 18/05/79 Abertura de Crédito Suplementar.
17 15/05/79 Institui as Regiões Administrativas órgãos para desconcentração espacial das atividades públicas. Vide Lei nº 1110/78, art. 7º, inciso IV. Decreto nº 66/79 e 97/81
16 09/05/79 Abertura de Crédito Suplementar.