Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO ASSUNTO OBSERVAÇÃO
64 20/04/99 Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR).
65 20/04/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel.
66 20/04/99 Abertura de Crédito Suplementar.
61 16/04/99 Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93.
62 16/04/99 Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município.
63 16/04/99 Abertura de Crédito Suplementar.
60 15/04/99 Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude.
58 14/04/99 Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89.
59 14/04/99 Abertura de Crédito Suplementar.
55 06/04/99 Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA)
56 06/04/99 Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal.
57 06/04/99 Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/04/99 Abertura de Crédito Suplementar.
50 30/03/99 Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98.
51 30/03/99 Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98.
52 30/03/99 Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM).
53 30/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
45 29/03/99 Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR
46 29/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
47 29/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
48 29/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
49 29/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/03/99 Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas. Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99.
44 25/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
42 23/03/99 Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98.
40 19/03/99 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira).
41 18/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
39 11/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
34 10/03/99 Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99.
35 10/03/99 Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98.
36 10/03/99 Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP.
37 10/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
38 10/03/99 Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99.
29 02/03/99 Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto)
30 02/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
31 02/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
32 02/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
33 02/03/99 Abertura de Crédito Suplementar.
28 25/02/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99.
25 19/02/99 Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99.
26 19/02/99 Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99.
27 19/02/99 Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/02/99 Abertura de Crédito Suplementar.
24 11/02/99 Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89.
21 09/02/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98.
22 09/02/99 Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/02/99 Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal.
18 05/02/99 Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98.
19 05/02/99 Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito.
16 04/02/99 Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde.
13 02/02/99 Abertura de Crédito Suplementar.
14 02/02/99 Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999.
15 02/02/99 Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.
12 20/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
11 18/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/01/99 Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU.
9 18/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
5 14/01/99 Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99
4 11/01/99 Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98. Vide Dec. nº 34/99
6 11/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
7 11/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/99 Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98.
2 04/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
3 04/01/99 Abertura de Crédito Suplementar.
258 30/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
256 29/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
257 29/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
254 28/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
255 28/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
252 23/12/98 Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município.
253 23/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
251 21/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
247 17/12/98 Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99.
248 17/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
249 17/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
250 17/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
242 15/12/98 Designação do Sr. Jorge Luiz Muniz de Mattos responsável pelo expediente da SMP.
243 15/12/98 Prorrogação do prazo para pagamento com desconto da Dívida Ativa e Dívida Corrente de IPTU/98. Revogado pelo Dec. nº 21/99
244 15/12/98 Fixada a opção para pagamento antecipado dos tributos relativos ao exercício de 1999.
245 15/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
246 15/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
240 10/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
241 10/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
236 09/12/98 Constitui o Conselho Especial do Plano de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - perímetro de Resende. Alterado/Revogado pelo Decreto nº 2707/23-09-08
237 09/12/98 Estabelece a obrigatoriedade da análise da SMP e SMMA nas aprovações de projetos de construção e de parcelamento de solo.
238 09/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
239 09/12/98 Alteração do Decreto nº 136, de 06/08/98, art. 1º, inciso II, alínea "h", designando novos membros do Conselho Municipal da Saúde de Resende.
233 07/12/98 Alteração das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR.
234 07/12/98 Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
235 07/12/98 Reconhece a conclusão das obras relativas ao conjunto Habitacional Recanto Feliz, 8º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, de INTERESSE SOCIAL, aprovado pelo Processo nº 9319/97.
231 03/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
232 03/12/98 Revogação do art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 81, de 21/05/1998 (do Estacionamento Rotativo).
230 01/12/98 Abertura de Crédito Suplementar.
226 30/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
227 30/11/98 Adotada a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 que servirão de base de cálculo do IPTU/99.
228 30/11/98 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período natalino e de ano Novo de 1998.
229 30/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
223 27/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
224 27/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
225 27/11/98 FERIADOS MUNICIPAIS/99. Revogado pelo Decreto nº 260/99
219 26/11/98 Delegado ao Dr. José Márcio Motta da Cunha atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitações) da SMS e da Fundação Hospitalar de Resende.
220 26/11/98 Delegado ao Dr. Afonso Pereira Gonçalves atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitação) da SME.
221 26/11/98 Fixados horários de funcionamento da PMR nos dias 24/11/1998 e 31/12/1998 de 08:00h às 12:00h.
222 26/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
218 23/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
217 20/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
216 19/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
214 18/11/98 Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Resende, no 2º Distrito, de propriedade de EVARISTO RESENDE e SAMUEL HUGO DE RESENDE, conforme Processo nº 8918/97. Revogado pelo Decreto nº 184/01
215 18/11/98 Estabelece desconto e parcelamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU, revogando o Decreto nº 035/97.
213 13/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
206 09/11/98 Designação do Sr. Cezar Provazi responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento.
207 09/11/98 Delegado ao servidor Flávio Geraldo Alves, a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Contabilidade da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
209 09/11/98 Designação do Sr. Louis Langer responsável pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças. Revogado pelo Decreto nº 181/00
210 09/11/98 Delegada à servidora, Rita de Cássia Morais Ramon a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Tesouraria da FCCMM.
211 09/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
212 09/11/98 Estabelece horários para funcionamento do comércio no período natalino e de Ano Novo e dá outras providências.
205 05/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
201 03/11/98 Delegado ao Dr. José Henrique Storte, matrícula 8680, Procurador Adjunto Contencioso, da PJAGM, atribuições administrativas na forma do § único, do art. 38 da Lei nº 8666 de 21/06/93 (Licitação).
202 03/11/98 Torna sem efeito os Decretos 070, de 05/05/1998, que cria a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR e Decreto nº 168, de 18/09/98, que altera o art. 1º, §§ único do Decreto 070/98.
203 03/11/98 Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Sebastião Garcia Roman, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 05 de novembro de 1998.
204 03/11/98 Abertura de Crédito Suplementar.
200 26/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
199 23/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/98 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira.
196 20/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/98 Alteração do art. 1º, inciso II, alínea "g" do Decreto nº 136, de 06/08/98, designando novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Resende.
198 20/10/98 Alteração do art. 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 061, de 06/04/98, nomeando novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende da SMTAS.
194 14/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
193 13/10/98 Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Morada da Montanha, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 6596/98.
192 09/10/98 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de turismo, Lei nº 1871, de 03/01/95, art. 1º, que institui o conselho Municipal de Turismo. Vide Lei nº 1871/95.
188 08/10/98 Estabelece critérios para a fixação do adicional de qualificação que trata a Lei nº 2100, de 09/07/98, art. 13, III, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Resende. Vide Lei nº 2100/98.
189 08/10/98 Prorrogação do prazo até o dia 18 do corrente, do Decreto nº 163, de 04/09/98, designando o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.
190 08/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
191 08/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
187 05/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
186 01/10/98 Abertura de Crédito Suplementar.
184 28/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
185 28/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
179 25/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
180 25/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
181 25/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
182 25/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
183 25/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
177 24/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
178 24/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
171 21/09/98 Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. Revogado pelo Decreto nº 206/00
172 21/09/98 Nomeação dos membros titulares do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende, conforme Lei nº 2086, de 16/06/98.
173 21/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
174 21/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
175 21/09/98 Designação do Sr. Oswaldo Ribeiro Teixeira para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura.
176 21/09/98 Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
176 21/09/98 Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
168 18/09/98 Alteração do art. 1º, § único do Decreto nº 70, de 05/05/98, que criou a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
169 18/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
170 18/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
166 15/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
167 15/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
165 08/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
154 04/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
155 04/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
156 04/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
157 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Companhia de Eletrificação Rural de Resende Ltda, conforme Lei nº 1879/95.
158 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO/RIO, imóvel à Rua Dr. João Maia, nº 56, Centro, 1º Distrito, conforme Processo nº 1632/89.
159 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Associação dos Diabéticos de Resende, área de 660m2 no Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1714/91.
160 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Grupo Excursionista Agulas Negras - GEAN, área de 660m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, Lei nº 1731/91.
161 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Fundação Rotária de Educação para o Trabalho, área com 3914,53m2 no Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, conforme Lei nº 1849/94.
162 04/09/98 Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, área com 1000m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1852/94.
163 04/09/98 Designação para responsável pelo expediente da SMA no período de 08/09/98 a 07/10/98, o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
164 04/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/09/98 Delegado ao SMF, Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, a atribuição de natureza administrativa de movimentar as contas bancárias da SMF.
151 02/09/98 Delegado ao SMF, Sr. Fernando A. C. Ribeiro, a atribuição, de natureza administrativa, de assinar Notas de Empenho.
152 02/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
153 02/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
148 01/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
149 01/09/98 Abertura de Crédito Suplementar.
146 24/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
147 24/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
143 21/08/98 Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Sebastião Garcia Roman do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita no dia 24/08/98.
144 21/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
145 21/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
142 17/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
141 12/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
138 11/08/98 Estabelece a exigência de aprovação pelo SMF e Prefeito, a partir de 11/08/98, para todo ATO ADMINISTRATIVO que implique em despesa. Revogado pelo Decreto nº 160/99
139 11/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/08/98 Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 2º grau).
137 10/08/98 Alteração nos dispositivos do Decreto nº 273/94 de 21/09/94 (adiantamento). Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
136 06/08/98 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) com base na Lei nº 1744/91.
135 05/08/98 Abertura de Crédito Suplementar.
133 28/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
132 27/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
131 24/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
129 23/07/98 Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Loteamento "Residências do Vale", no 1º Distrito, de propriedade da CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, conforme Processo nº 0276/98. Loteamento cancelado, conforme o Decreto 287/03
130 23/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
124 20/07/98 Revogação de concessão de extensão de linha Fazenda Freitas Lima - Rodoviária, até o Jardim Primavera, permitida à Viação Penedo Ltda, Processo nº 8145/97. Decreto nº 08/98 revogado.
125 20/07/98 Celebração de convênio com o conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.
126 20/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
127 20/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
128 20/07/98 Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 1º grau e 3º grau).
122 10/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
123 10/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
116 09/07/98 Designação do Sr. Mauro Luis Brasil, para responder pelo expediente do Departamento de Habitação da SMP e o Sr. Álvaro Cota Silva, responsável pelo expediente do Departamento de Transporte e Trânsito da SMP.
118 09/07/98 Licença do Prefeito Municipal no período de 18 a 31 de julho do corrente ano, sendo substituído pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
119 09/07/98 Designação do Sr. Alcir de Paiva responsável pelo expediente da SMG no período de 14/07/98 a 03/08/98.
120 09/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
121 09/07/98 Criação de novas VIAS COLETORAS PÚBLICAS, que integram o setor especial de vias coletoras nos bairros: Nossa Senhora de Fátima; Parque Embaixador; Granja Minas Gerais; Vila Maria Cândida; Morada da Barra; Paraíso; Vila Alegria; Cidade Alegria; Vila Santa Isabel; Toyota e Primavera; Mirante das Agulhas; Jardim Jacy / Jalisco; Jardim Brasília; Campos Elíseos; Centro; Engenheiro Passos; Itapuca; Surubi e Alto dos Passos.
117 07/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
115 06/07/98 Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação, áreas de terra designadas por lote 13 com 360,00m2 da quadra 1 e lote com 5.000,18m2 desmembrado de maior porção com 37.368,53m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, referência Cadastral 24-5-08-46-13-000 e 56-000 respectivamente de propriedade de JOSÉ RIBEIRO SOARES FILHO, destinadas à implantação de projeto habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
113 03/07/98 Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 07/07/98, pela realização do jogo do Brasil.
114 03/07/98 Abertura de Crédito Suplementar.
112 02/07/98 Abertura de Crédito Especial Programa de Trabalho - Fundo Nacional de Assistência Social.
111 30/06/98 Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização do jogo do Brasil no dia 03/07/98.
110 29/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
109 26/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
108 25/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
103 24/06/98 Nomeação dos membros titulares para compor a JARI - Resende - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende, de acordo com o Decreto nº 38, de 17/02/98.
104 24/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
105 24/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
106 24/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
107 24/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
102 19/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
100 15/06/98 Delegado ao SMF, Sr. José Maria Rabello de Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento.
101 15/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
99 15/06/98 Delegada à Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Rita de Cássia Morais Ramon atribuição de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
98 10/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
96 02/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
97 02/06/98 Abertura de Crédito Suplementar.
94 29/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
92 26/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
93 26/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/05/98 Alteração do art. 1º, alínea "e" do Decreto nº 11, de 08/01/97. Nomeação de novo membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
88 25/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
89 25/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/05/98 Aprovação de projeto de loteamento e projeto topográfico denominado Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, no 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98 e revogado o Decreto nº 075, de 12/05/98. Decreto nº 75/98 revogado.
084 21/05/98 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80 21/05/98 Alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização da Copa do Mundo.
81 21/05/98 Regulamentação da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Resende. Vide Decreto nº 39/98 (Rev.); 46/98 e 49/98. Ver. Art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto pelo Decreto nº 232/98.
82 21/05/98 Cencedido abono salarial a partir de 01/05/98 de 8%.
83 21/05/98 Aprovação do projeto de Loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Residencial Morada das Garças, no 1º Distrito, de propriedade de CHS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3666/98. Revogada pelo Decreto nº 14980/22 -B.O. 037/22.
84 21/05/98 Dispõe sobre a padronização de veículos na Prefeitura Municipal de Resende.
85 21/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
86 21/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
79 20/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
78 14/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
72 12/05/98 Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97.
73 12/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
74 12/05/98 Alteração do art. 1º, § único, inciso IV do Decreto nº 46, de 10/04/95. Nomeação dos conselheiros não-governamentais.
75 12/05/98 Aprovação do Projeto de Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, à Rodovia Presidente Dutra, Km 302, 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98. Revogado pelo Decreto nº 90,de 25/5/98.
76 12/05/98 Revogação do Decreto nº 142, de 01/08/97. Vide Decreto nº 142/97.
77 12/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/05/98 Abertura de Crédito Suplementar.
70 05/05/98 Criação da Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
69 29/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
68 28/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
64 22/04/98 Designação do Sr. Claúdio Serricchio SMMA/R Coordenador Técnico do Projeto de Inatalação Física do CEIVAP/Resende perante a SEMA e FECAM e na condição de ordenador de despesa do referido projeto o Sr. José Maria Rabello de Souza, SMF. Ver Declaração de NADA CONSTA na pasta de Decreto do dia 22/04.
65 22/04/98 Transformação de área rural em área de expansão urbana, a gleba de terra nº 2 - AMAN, com 1.267.292,81m2 no 1º Distrito, que passa a classificação de Zona Residencail 1 (ZR-1).
66 22/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
63 17/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
62 13/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
58 06/04/98 Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/04/98 Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 20/04 e 12/06 de 1998, segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.
60 06/04/98 Concede correção de salários (quinquênios e triênios).
61 06/04/98 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
55 27/03/98 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 09 de abril de 1998, quinta-feira.
56 27/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
50 13/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
51 13/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
52 13/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
53 13/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
49 12/03/98 Designação de agentes para exercer as funções do órgão executivo de trânsito no Município de Resende. Vide Decreto nº 81/98.
48 06/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
46 03/03/98 Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98.
47 03/03/98 Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogado pelo Decreto nº 63/00
43 02/03/98 Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
44 02/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
45 02/03/98 Abertura de Crédito Suplementar.
42 27/02/98 Abertura de Crédito Suplementar.
40 26/02/98 Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real.
41 26/02/98 Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/02/98 Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende.
38 17/02/98 Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08
39 17/02/98 Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98.
33 16/02/98 Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
34 16/02/98 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97.
35 16/02/98 Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/02/98 Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM).
21 13/02/98 Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
22 13/02/98 Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR. Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
23 13/02/98 Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR. Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
24 13/02/98 Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município. Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
25 13/02/98 Revogação da concessão do Serviço Funerário. Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
26 13/02/98 Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública. Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
27 13/02/98 Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública. Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
28 13/02/98 Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins. Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
29 13/02/98 Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos. Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
30 13/02/98 Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda. Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
31 13/02/98 Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
32 13/02/98 Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998.
17 10/02/98 Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98.
18 10/02/98 Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas.
19 10/02/98 Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados).
20 10/02/98 Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências.
16 02/02/98 Abertura de Crédito Suplementar.
13 23/01/98 Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende.
14 23/01/98 Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98.
15 23/01/98 Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde. Vide Decreto nº 193/97.
11 19/01/98 Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza.
12 19/01/98 Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/98 Estabelece normas para a formação de Processos e dá outras providências.
7 15/01/98 Alteração do art. 1º, alínea "c";, do Decreto nº 104, de 10/06/97, da nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
8 15/01/98 Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros no Município de Resende à Viação Penedo Ltda.
9 15/01/98 Designação do Sr. Mauro Luis Brasil para responder pelo Coord. Defesa Civil.
6 13/01/98 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Vide Lei nº 2008/97. Revogado pelo Decreto nº 139/00
5 07/01/98 Abertura de Crédito Suplementar.
1 05/01/98 Alteração do art. 1º, alínea "f" do Decreto nº 11 de 08/01/97 da nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vide Decreto nº 11/97.
2 05/01/98 Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/01/98 Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/01/98 Abertura de Crédito Suplementar.
252 30/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
253 30/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
254 30/12/97 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/98). Lei nº 2049/97.
255 30/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
256 30/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
248 29/12/97 Designação do Coordenador Técnico e do ordenador de despesa do Projeto Ecodesenvolvimento de Visconde de Mauá - Implantação da APA da Mantiqueira, perante a Secretaria de Est. de Meio Ambirnte (SEMA) e Fundo Est. de Cons. Ambiental (FECAM), Sr. Claúdio Serrilho (SMMAMR) e Sr. José Maria Rabello de Souza (SMF).
249 29/12/97 Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Resende/RJ, disciplina a concessão de licença especial para funcionamento 24 horas e fixa escala de plantão. Vide Leis nºs 1226/81 e 1031/77 (§3º do art. 261).
250 29/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
251 29/12/97 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER).
244 23/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
245 23/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
246 23/12/97 Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos.
247 23/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
239 22/12/97 Criação e Regulamentação do NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Programa Municipal de Alimentação Escolar.
240 22/12/97 Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação áreas de terra com 365,55m2 e 37.207,59m2 na Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinadas à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
241 22/12/97 Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação área de terra com 264.563,09m2 no Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, destinada a execução de loteamento de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 9297/97.
242 22/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
243 22/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
238 17/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
236 16/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
237 16/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
234 15/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
235 15/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
231 12/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
232 12/12/97 Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuição de natureza administrativa para movimentar contas bancárias.
233 12/12/97 Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho.
227 11/12/97 Exoneração dos representantes do extinto Instituto de Educação e Desporto do Município de Resende (IEDMUR) no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
228 11/12/97 Nomeação dos representantes da SME no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, alterando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 105/97. Ver Decreto nº 105/97.
229 11/12/97 Transferência de pessoal para o novo Município de Porto Real. (acresce lista)
230 11/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
226 09/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
225 05/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
224 04/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
223 03/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
222 02/12/97 Abertura de Crédito Suplementar.
218 28/11/97 Institui a base de cálculo do ISTI/98.
219 28/11/97 Institui a Planta de Valores que será adotada para 1998 e que servirá de base para o cálculo do IPTU/98.
220 28/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
221 28/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
217 26/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
216 25/11/97 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12, segunda-feira.
215 24/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
212 21/11/97 Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26/12/97, sexta-feira e 02/01/98, sexta-feira.
213 21/11/97 Designação do Assitente II, Adilson Guimarães Martins para responder pelo expediente da Controladoria Geral.
214 21/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
210 20/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
211 20/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
209 17/11/97 Delegação de competência da SMS para atribuições de natureza administrativa para coordenar e prestar contas dos programas de "SAÚDE DA FAMÍLIA" e "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" e movimentar a conta bancária, assinar convênios e contratos em nome da PMR.
207 14/11/97 Delegado ao Assessor, Sr. Louis Langer, da SMP, atribuições de natureza administrativa para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
208 14/11/97 Delegado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Alcir de Paiva e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuições de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa ao FUNDESE - Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública.
203 13/11/97 Designação do Assessor Municipal, Mauro Cardoso Canito, para responder sobre o expediente da Secretaria Municipal de Governo.
204 13/11/97 Designação do Chefe do Serviço Especializado de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SEE SMT - Engenheiro Antônio Carlos de Oliveira para responder pelo expediente da Coordenação de Defesa Civil.
205 13/11/97 Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento.
206 13/11/97 Delegação ao Sr. Mauro Cardoso Canito, responsável pela SMG atribuições de natureza administrativa para assinar ordens de pagamento em Notas de Empenho.
202 12/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
201 11/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
199 03/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
200 03/11/97 Abertura de Crédito Suplementar.
197 30/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
198 30/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
195 27/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
196 27/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
193 24/10/97 Institui o Sistema Municipal de Auditoria, controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (Obs. arts. 24/25 da Lei nº 2010/97). Vide Decreto nº 15/98.
194 24/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
189 21/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
190 21/10/97 Transposição de programas de trabalho e transferência de dotações orçamentárias da Fundação Hospitalar de Resende, com base na Lei nº 2010/97, art. 22.
191 21/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
192 21/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
187 20/10/97 Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei nº 2013, de 14/08/97.
188 20/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
184 15/10/97 Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, o dia 27 de outubro, segunda-feira, ressalvados os serviços essenciais.
185 15/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/97 Nomeação de membro integrante do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
182 14/10/97 Dispõe sobre a licença para realização de evento público privado, em logradouros ou instalações da Municipalidade.
183 14/10/97 Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
181 07/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
180 06/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
178 01/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
179 01/10/97 Abertura de Crédito Suplementar.
173 30/09/97 Delegado ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições administrativas para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
174 30/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
175 30/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
176 30/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
177 30/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
169 25/09/97 Regulamentação das representações governamentais no Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR) com base no art. 19 da Lei nº 2010/97. (nomeação por portaria).
170 25/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
171 25/09/97 Exoneração de membros integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
172 25/09/97 Nomeação de membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
167 12/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
168 12/09/97 Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Resende, art. 19, da Lei nº 2010/97.
164 05/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
165 05/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
166 05/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
163 04/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
160 03/09/97 Delegadas atribuições ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto ao Ministério da Educação e do Desporto visando o repasse de recursos financeiros por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FMDE) no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Dinheiro na Escola) criado pela Resolução nº 03 de 04/03/97.
161 03/09/97 Faz outorga legal de concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda, à COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR) com base na Lei nº 1795, de 29/12/92.
162 03/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
159 01/09/97 Abertura de Crédito Suplementar.
157 29/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
158 29/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
155 27/08/97 Será considerado o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE". O dia 12/07/98 será considerado feriado municipal.
156 27/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
152 19/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
153 19/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
154 19/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
151 14/08/97 Dispõe sobre as atribuições do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
149 08/08/97 Delegadas ao SMA, Sr. Fanuel Fernando de Paula Faria atrib. De natureza administrativa como admitir e demitir pessoal; formalizar rescisões trabalhistas, expedir portarias dos assuntos anteriores.
150 08/08/97 Delegada ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, autorização para assinar Notas de Empenho.
139 01/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/97 Delegado ao SMA, Sr. Famuel Fernando de Paula Paiva atrib. adm. que especifica.
141 01/08/97 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER), criado pelo art. 39 da Lei nº 1744/91.
142 01/08/97 Delegada competência ao servidor Mauro Nogueira da Silva, Assessor do SMS, para gerenciar e ordenar despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). Revogado pelo Decreto nº 76/98.
143 01/08/97 Faz outorga legal de concessão para conservação, manutenção e ampliação de áreas e prédios públicos à COMHUR.
144 01/08/97 Institui a centralização de combustível e derivados de petróleo na COMHUR.
145 01/08/97 Dispõe sobre a estrutura das unidades orçamentárias considerando as alterações na organização administrativa da PMR.
146 01/08/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do SUSMUR.
147 01/08/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do IEDMUR.
148 01/08/97 Abertura de Crédito Suplementar.
138 29/07/97 Aprovação do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Resende Saúde).
134 18/07/97 Prorrogação por 02 anos do concurso Público da Área da Educação, realizado em 1995, Edital nº 003/95 para provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto da Educação e Desporto do Município de Resende.
135 18/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
136 18/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
137 18/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
132 14/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
133 14/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
130 11/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
131 11/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
127 10/07/97 Aprovação de projeto para construção de Cemitério Parque Particular, Estrada Resende / Bulhões, 1º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO ALVES, conforme Processo nº 3842/97. Vide Lei nº 1911/95.
128 10/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
129 10/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
126 07/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
124 01/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
125 01/07/97 Abertura de Crédito Suplementar.
120 26/06/97 Promove a transformação de área rural, em área de expansão urbana, a gleba de terra no 2º Distrito, às margens da Dutra, em frente ao Bairro São Caetano, passando a ter a classificação de Zona de Serviços (ZS).
121 26/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
123 26/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
118 19/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
119 19/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
112 16/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
113 16/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
114 16/06/97 Acresce nomes da relação constante do Decreto nº 45, 13/03/97, da transferência de servidores para Porto Real.
115 16/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
116 16/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
117 16/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
110 13/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
111 13/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
108 11/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
109 11/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
104 10/06/97 Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR). Vide Leis nºs 1744/91 e 1889/95. Alt. pelo Decreto nº 007/98.
105 10/06/97 Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Alt. inciso IV, do art. 1º pelo Decreto nº 228/97. Revogado pelo Decreto nº 134/00
106 10/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
107 10/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
100 05/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
102 05/06/97 Abertura de Crédito Suplementar.
103 05/06/97 Criação da Comissão Organizadora da XXX EXAPICOR, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro do corrente ano.
97 27/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
98 27/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
99 27/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
96 26/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
92 19/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
93 19/05/97 Delegado ao SGAM, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições de natureza administrativa para assinar empenhos, contratos, aditamentos e distratos; admissão e demissão de pessoal, formalizar rescisões trabalhistas, emitir e assinar portarias relativas aos assuntos internos.
94 19/05/97 Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abasteciemnto dágua e esgotamento sanitário do Município de Resende.
95 19/05/97 Institui a Comissão Municipal de emprego no âmbito do Departamento do Trabalho e Promoção Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social, Trabalho, Saneamento e Meio Ambiente, de acordo com o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador.
85 15/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
86 15/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/05/97 Autorização à COMHUR para a criação de REGIMENTOS INTERNOS com vistas à efetiva fiscalização dos serviços de Transporte Coletivo Urbano, Táxis, Veículos de Transporte Escolar, Funerários e Iluminação Pública no âmbito do Município. Vide Lei nº 1735/91, art. 2º incisos XII e XIII. Decreto nº 327/93.
88 15/05/97 Faz outorga legal de concessão de Permissão de Veículos de aluguel - Táxis, à COMHUR
89 15/05/97 Faz outorga legal de concessão de permissão de veículos de transporte escolar, à COMHUR.
90 15/05/97 Faz outorga legal de concessão de permissão de monopólio do Cemitério Senhor dos Passos à COMHUR.
83 13/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
84 13/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
81 12/05/97 Decretados os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997: 28/03 (Sexta-feira Paixão); 29/05 (Corpus Christie); 29/09 (Aniv.); 02/11 (Finados).
82 12/05/97 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/05, sexta-feira.
79 08/05/97 Delegado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto à SETAS - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.
80 08/05/97 Exoneração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende e revogação do Decreto nº 255, de 29/02/96.
77 05/05/97 Concede reajuste de salários aos servidores municipais (5%).
76 04/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
78 04/05/97 Abertura de Crédito Suplementar.
74 28/04/97 Nomeação dos novos conselheiros efetivos do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), e revogação do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 46, de 10/04/95.
75 28/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
73 25/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
72 24/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
70 23/04/97 Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, aprov. pelo Processo nº 6608/95.
71 23/04/97 Exoneração dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende, revogação do Decreto nº 93, de 29/04/94.
69 22/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
65 16/04/97 Delegado ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, atribuições para estabelecer convênios sobre matéria específica da área educacional, junto à SEE do Estado do Rio de Janeiro.
66 16/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
67 16/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
68 16/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
64 14/04/97 Criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, à Rua Abílio De Souza, 14, Vila Santa isabel, 1º Distrito.
63 11/04/97 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 02/05 de 1997, sexta-feira.
61 04/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
62 04/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
59 01/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/04/97 Abertura de Crédito Suplementar.
57 31/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
58 31/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
53 24/03/97 Delegado ao SGAM, Sr. Antônio Cardozo Gastão Filho atribuições administrativas.
54 24/03/97 Delegadas ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, atribuições administrativas para movimentação de contas bancárias da PMR, em conjunto com o Chefe da Tesouraria.
55 24/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
49 21/03/97 Oficialização da Criação do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Resende, no âmbito do SUSMUR e designação dos seus coordenadores.
50 21/03/97 Regulamentação da Lei nº 1024 de 15-03-77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" com a criação do PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, PONTO 01, na Av. Kenedy, ao lado oposto dos nºs 856 e 866 (fundos do CCRR), 1º Distrito.
51 21/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
52 21/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
46 18/03/97 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 27/03/97 - quinta-feira.
47 18/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
48 18/03/97 Nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
44 13/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
45 13/03/97 Dispõe sobre a transferência intergovernamental de servidores públicos municipais lotados no 3º Distrito, atual Município de Porto Real. Alt. art. 1º pelo Decreto nº 229/97.
42 12/03/97 Retorno ao cargo de Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, a partir de 12/03.
43 12/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
39 03/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
40 03/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
41 03/03/97 Abertura de Crédito Suplementar.
38 28/02/97 Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias de Resende.
36 27/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
37 27/02/97 Substituição do cargo de Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito por motivo de tratamento de saúde, a partir de 03/03 pelo prazo de 15 dias.
35 26/02/97 Estabelece desconto e parcelamento para pagamento de débitos da dívida ativa com base na Lei nº 1652/89.
27 21/02/97 Dispõe sobre novos prazos para pagamento do IPTU/97.
28 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/02/97 Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997 os dias 28/03 (Sexta-Feira da Paixão); 29/09 (aniversário da cidade); 02/11 (Finados); 08/12 (Padroeira).
30 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
31 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
32 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
33 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
34 21/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
25 17/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
26 17/02/97 Abertura de Crédito Suplementar.
23 31/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
24 31/01/97 Dispõe sobre os novos prazos para pagamento do IPTU/97.
22 28/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
18 24/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
19 24/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
20 24/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/01/97 Institui o sistema de Processo eletrônico para o lançamento da dívida ativa do Município, com numeração anual, respeitados os ditames legais da SMFAZ autorização para encerramento dos antigos livros.
14 22/01/97 Inclusão da Divisão de Planejamneto Orçamentário na estrutura básica da SGAM.
15 22/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
16 22/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
17 22/01/97 Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, ressalvados serviços especiais.
10 08/01/97 Nomeação dos novos membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, do Conselho Municipal de Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1997/1998. Revogação parcial do Decreto nº 36, de 15/03/95, alíneas "a", ;b; e "c" do inciso I do § único do art. 1º.
11 08/01/97 Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98.
12 08/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
5 08/01/97 Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos).
6 08/01/97 Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96.
7 08/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
9 08/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/97 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso.
2 03/01/97 Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos). Vide Lei nº 2010/97.
3 03/01/97 Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97.
4 03/01/97 Abertura de Crédito Suplementar.
401 30/12/96 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97). Vide Lei nº 1988/96.
403 30/12/96 Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97.
404 30/12/96 Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997.
0 27/12/96 Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES).
402 27/12/96 Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94. Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94.
396 20/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
397 20/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
398 20/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
399 20/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
400 20/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
394 19/12/96 Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96.
395 19/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
393 16/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
388 13/12/96 Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município.
389 13/12/96 Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino.
390 13/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
391 13/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
392 13/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
387 01/12/96 Abertura de Crédito Suplementar.
382 29/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
383 29/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
384 29/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
385 29/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
386 29/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
380 25/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
381 25/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
374 18/11/96 Aprovação da modificação do plano urbanístico referente a quadra 1C transformada em 1C e 1D ampliando, por conseguinte, as áreas verdes e de domínio público relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5247/96.
375 18/11/96 Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Bosque, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6747/96.
376 18/11/96 Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6748/96.
377 18/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
378 18/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
379 18/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
373 11/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
372 05/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
369 01/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
370 01/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
371 01/11/96 Abertura de Crédito Suplementar.
367 31/10/96 Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Residencial Resende", no 1º Distrito, de propriedade da GRW - Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processo nº 6314/96.
368 31/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
365 24/10/96 Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, aprov. no Processo nº 922/95.
363 23/10/96 Estabelece normas para a aprovação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS em áreas de 50.000m2 até 250.000m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 173/01 e 711/04.
364 23/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
366 23/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
361 17/10/96 Prorrogação do prazo da obrigatoriedade da utilização de TAXÍMETRO no Município de Resende, estabelecido no Decreto nº 340, de 23/08/96. Vide Decreto nº 340/96.
362 17/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
358 02/10/96 Promove a transformação de rural, em área de expansão urbana, a área de terra no Distrito de Porto Real, 3º Distrito, conforme memorial descritivo anexo ao Decreto.
359 02/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
360 02/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
356 01/10/96 Abertura de Crédito Suplementar.
357 01/10/96 Modifica o valor da fração numérica do valor tarifário estabelecido pelo Decreto nº 340/96 que dispõe sobre autilização de TAXÍMETRO pelos Táxis, passando o valor a ser de R$ 0,20. Revogado pelo Decreto nº 67/00
353 27/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
354 27/09/96 Declaração de Setor Especial de Habitação de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de FRANCISCO FORTES FILHO e s/m, cuja venda foi prometida a GERMANO SERRA VIDAL e outros, com área de 111.894,40m2, Est. Resende (Riachuelo), 1º Distrito, destinado à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (CONFINS).
355 27/09/96 Declaração de Setor Especial de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, cuja venda foi prometida à Construtora Andrade Almeida Ltda, no 1º Distrito, com 115.000m2, destinada à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (COFINS).
350 16/09/96 Concede reajuste de salários.
351 16/09/96 Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento da Agrotil - Comercial e Agrícola Ltda, de propriedade da mesma, Engenheiro Passos, 8º Distrito, aprovado pelo Processo nº 808/91.
352 16/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
349 13/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
348 10/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
346 09/09/96 Considerado HÓSPEDE OFICIAL do MUNICÍPIO de Resende, o governador Newton Camargo Moraes, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município, no dia 09/set/96.
347 06/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
345 02/09/96 Abertura de Crédito Suplementar.
342 29/08/96 Instituição e denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, a E.M. localizada à Rua 07, s/nº, Fazenda da Barra III, 2º Distrito.
343 29/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
344 29/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
340 23/08/96 Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da Tarifa dos táxis.
341 23/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
335 15/08/96 Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 331/96 que aprovou a execução do plano urbanístico do Loteamento Parque Paraíso, 2º Distrito, sendo declarado de INTERESSE SOCIAL, aplicando-se o disposto na Lei nº 1799/92, art. 8º, § único e Decreto nº 328/94.
336 15/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
337 15/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
338 15/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
339 15/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
331 13/08/96 Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "PARQUE PARAÍSO", no 2º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5251/96. Cancelado
332 13/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
333 13/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
334 13/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
330 09/08/96 Reconhece a execução das obras relativas ao Loteamento VILA ISABEL, no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, aprovado pelo Processo nº 6823/93.
329 01/08/96 Abertura de Crédito Suplementar.
328 29/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
323 26/07/96 Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
326 22/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
327 22/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
324 19/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
325 19/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
318 16/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
319 16/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
320 16/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
321 16/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
322 16/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
316 04/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
317 04/07/96 Nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), em substituição a representantes governamentais que se afastaram. Vide Decreto nº 46/95. Revogado pelo Decreto nº 48/97.
315 01/07/96 Abertura de Crédito Suplementar.
311 26/06/96 Delegação ao SMPECO, Adalberto da Silva, as atribuições de assinar ordens de pagamento e em conjunto com a chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
312 26/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
313 26/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
314 26/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
309 18/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
310 18/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
308 17/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
302 14/06/96 Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos (R$ 0,63).
303 14/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
304 14/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
305 14/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
306 14/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
307 14/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
300 03/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
301 03/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
299 01/06/96 Abertura de Crédito Suplementar.
298 31/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
293 29/05/96 Considera Feriado Municipal o dia 06 de junho de 1996 (Dia de CORPUS CHRISTI).
294 29/05/96 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 07 de junho de 1996, sexta-feita.
295 29/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
296 29/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
297 29/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
292 15/05/96 Revogação dos Decretos nºs 275 e 279/96.
284 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
285 09/05/96 Concede reajuste de salários, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei nº 1631/89.
286 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
287 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
288 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
289 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
290 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
291 09/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
283 01/05/96 Abertura de Crédito Suplementar.
281 30/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
282 30/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
278 29/04/96 Dispõe sobre a escrituração da receita e despesa do Município de Porto Real, criado pela Lei Estadual nº 2494 de 28/12/95 até a data de sua instalação; institui Comissão Provisória de Inventário. (Lei Complementar Estadual 59/90)
279 29/04/96 Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa de TÁXIS. Revogado pelo Decreto nº 292/96. Vide Decreto nº 340/96.
280 29/04/96 Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Village Porto Real", 3º Distrito, de propriedade de FELIPPE JEREMIAS TOTORELLA, conforme Processo nº 0486/96.
277 22/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
276 19/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
274 12/04/96 Dispõe sobre a licença para a realização de evento público ou privado em logradouros ou instalações da Municipalidade.
275 12/04/96 Regulamentação do serviço de TÁXI no Município com base no art. 73, inciso IV da LOM, o disposto no inciso V do art. 30 e no art. 175 da C.F., o estabelecido no art. 40 da Lei Federal nº 8987, de 13/02/95; os arts. 108, 109 e 110 da LOM e a Lei Municipal nº 1922, de 26/12/95. Revogado pelo Decreto nº 292/96.
271 09/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
272 09/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
273 09/04/96 Exoneração e nomeação dos novos ocupantes de cargos da COMHUR. Vide Decretos nºs 04/95 e 264/96.
267 03/04/96 Prorrogação do prazo para 05/05/96 constante no § único do art. 1º da Lei nº 1925, de 22-03-96 que concede desconto de 30% sobre o montante atualizado dos débitos com inscrição na dívida ativa municipal.
268 03/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
269 03/04/96 Revogação, face às substituições de representantes, as alíneas "c" e "d" do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 156, de 19/09/95, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vide Decreto nº 156/95.
270 03/04/96 Prorrogação do prazo para pagamento da cota única e 1ª parcela do IPTU/96.
266 01/04/96 Abertura de Crédito Suplementar.
265 28/03/96 Considera PONTO FACULTATIVO o dia 04/04/96, quinta-feira.
264 22/03/96 Exoneração e Designação de novos ocupantes de cargos da Companhia Municipal de Habitação e Urbanismo do Município de Resende (COMHUR). Vide Decreto nº 04/95.
261 14/03/96 Alteração dos prazos pata pagamento do IPTU/96.
262 14/03/96 Abertura de Crédito Suplementar.
263 14/03/96 Abertura de Crédito Suplementar.
258 06/03/96 Abertura de Crédito Suplementar.
259 06/03/96 Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6608/95.
260 06/03/96 Reconhece a execução do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Rio Sul, 1º Distrito, de propriedade da TV RIO SUL S/A, conforme Processo nº 275/95.
257 01/03/96 Abertura de Crédito Suplementar.
254 29/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
255 29/02/96 Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende atendendo exigência da Representação da Fundação de Assistência ao Educando (REFAE). Revogado pelo Decreto nº 80/97.
256 29/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
252 26/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
253 26/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
249 14/02/96 Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 19 e 21 de fevereiro de 1996, respectivamente, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
250 14/02/96 Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa dos táxis. Revogado pelo Decreto nº 279/96.
248 02/02/96 Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Provisório previsto no Decreto 219-A de 19/12/95 até 15/03/96.
246 01/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
247 01/02/96 Abertura de Crédito Suplementar.
243 20/01/96 Alteração dos prazos para pagamento do IPTU/96.
244 20/01/96 Abertura de Crédito Suplementar.
245 20/01/96 Abertura de Crédito Suplementar.
239 02/01/96 Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) instituído pela Lei nº 1744, de 16/12/91, art. 1661. Vide Lei nº 1744/91.
241 02/01/96 Abertura de Crédito Suplementar.
242 02/01/96 Abertura de Crédito Suplementar.
230 28/12/95 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/96). Lei nº 1920/95.
231 28/12/95 Considera FERIADOS MUNICIPAIS, os dias 05/04 (Sexta-feira da Paixão); 29/09 (Aniversário da Cidade) e 02/11 (Finados) no exercício de 1996.
225 27/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
226 27/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
227 27/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
228 27/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
229 27/12/95 Reconhece como Setor Especial de Habitação Social o Loteamento Barra Nova, 6º Distrito, de propriedade de SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO, conforme Processo nº 5511/95.
219 22/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
220 22/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
221 22/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
222 22/12/95 Institui a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para o exercício de 1996, que servirão de base para os cálculos do IPTU/96.
223 22/12/95 Estabelece os Índices de atualização do ISTI/96.
224 22/12/95 Estabelece os prazos para pagamento do IPTU/96.
0 19/12/95 Criação da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS.
0 19/12/95 Criação do GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
216 18/12/95 Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento BOA VISTA II, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e planejamento, aprov. pelo Decreto nº 7046/95.
217 18/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
218 18/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
212 11/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
213 11/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
214 11/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
215 11/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
206 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
207 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
208 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
209 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
210 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
211 07/12/95 Abertura de Crédito Suplementar.
204 05/12/95 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12/95, sexta-feira.
205 05/12/95 Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Fúlvio Abrami Stagi, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 07/12/95.
201 30/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
202 30/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
203 30/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
200 27/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
198 22/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
199 22/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
196 20/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
194 16/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
195 16/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
185 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
186 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
187 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
188 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
189 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
190 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
191 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
192 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
193 09/11/95 Abertura de Crédito Suplementar.
179 31/10/95 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/95, sexta-feira.
180 31/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
181 31/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
182 31/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
183 31/10/95 Substituição de membro da Diretoria Municipal da Habitação e Urbanismo de Resende (COMHUR), com a nomeação para Diretor de Administração / Finanças e Planejamento: Carlos Alberto Pereira de Oliveira, advogado, ficando alterado o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 004/95.
178 30/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
176 23/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
177 23/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.
172 16/10/95 Abertura de Crédito Suplementar.