Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO ASSUNTO OBSERVAÇÃO
16 09/05/79 Abertura de Crédito Suplementar.
15 24/04/79 Abertura de Crédito Suplementar.
14 19/04/79 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 09/04/79 Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/04/79 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 05/04/79 Abertura de Crédito Suplementar.
10 03/04/79 Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/79 Abertura de Crédito Suplementar.
8 12/03/79 Abertura de Crédito Suplementar.
7 21/02/79 Regulamenta a inscrição de firmas para o plano comunitário instituído pela Lei nº 1112, de 16/01/79 e Decreto nº 5, de 16/01/79.
6 19/01/79 Autorização para aplicação de recursos municipais disponíveis no mercado aberto.
4 16/01/79 Dotações do O.G.M./79 em nome dos órgãos extintos pela reforma administrativa a que se refere a Lei nº 1110/78 serão utilizadas pelos novos órgãos criados correspondentes na forma do anexo I. Vide Lei nº 1110/78.
5 16/01/79 Regulamenta a Lei nº 1112, de 16/01/79. Contratação de pavimentação e quaisquer obras em vias e logradouros públicos ou não por proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas com empresas construtoras particulares. Vide Lei nº 1112/79.
3 15/01/79 Aprovação do novo Plano Urbanístico apresentado em substituição ao anterior, relativo à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito, de propriedade de PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2208/78, terreno com 95.545,00m2. Alterado pelo Decreto nº 49/79.
2 12/01/79 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
1 05/01/79 Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende da Organização Administrativa.
61 21/12/78 Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/12/78 Abertura de Crédito Suplementar.
59 15/12/78 Aprova o Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/79.
58 07/12/78 Abertura de Crédito Suplementar.
57 05/12/78 Abertura de Crédito Suplementar.
56 01/12/78 Fixado em Cr$ 1.300,00 o valor da UFM/79.
55 29/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
54 24/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
52 21/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
50 17/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
51 17/11/78 Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento no 2º Distrito, destinado a uso industrial e com 72.337,50m2 de propriedade da SAVIA - SOCIEDADE ANÔNIMA VALORIZAÇÃO INCREMENTO AGROPECUÁRIA E OUTROS. Processo nº 3383/78.
49 14/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
47 08/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/11/78 Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/11/78 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo - VIAÇÃO FUMAÇA.
44 18/10/78 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
43 17/10/78 Abertura de Crédito Suplementar.
42 10/10/78 Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/10/78 Abertura de Crédito Suplementar.
40 03/10/78 Abertura de Crédito Suplementar.
38 27/09/78 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 616,00m2 no Penedo, destinado à construção de uma praça pública.
39 27/09/78 Abertura de Crédito Suplementar.
37 19/09/78 Abertura de Crédito Suplementar.
36 14/09/78 Abertura de Crédito Adicionais.
33 06/09/78 Abertura de Crédito Suplementar.
34 06/09/78 Abertura de Crédito Suplementar.
35 06/09/78 Autorização para a Divisão de Trânsito do D.S.U. da Prefeitura Municipal de Resende, a execução da sinalização gráfica de trânsito. Vide arts. 242 e 244 da Lei nº 1032/77 e CNT.
32 29/08/78 Abertura de Crédito Suplementar.
31 08/08/78 Abertura de Crédito Suplementar.
30 01/08/78 Abertura de Crédito Suplementar.
29 24/07/78 Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/07/78 Altera o art. 9º do Regulamento que estabelece normas para a exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas no Município de Resende, baixado pelo Decreto nº 36-A/77. Vide Decreto nº 36-A/77.
27 18/07/78 Abetura de Crédito Suplementar.
0 07/07/78 Regulamentação da Lei nº 1078, de 23 de maio de 1978. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo. Vide Lei nº 1078/78.
23 07/07/78 Abertura de Crédito Especial.
24 07/07/78 Abertura de Crédito Suplementar.
25 07/07/78 Abertura de Crédito Especial.
26 07/07/78 Abertura de Crédito Especial.
22 04/07/78 Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/06/78 Abertura de Crédito Suplementar.
20 20/06/78 Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/06/78 Abertura de Crédito Suplementar.
18 22/05/78 Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Sr. AFONSO MÁXIMO BALIEIRO, ex-Secretário da Prefeitura Municipal de Resende.
17 16/05/78 Abertura de Crédito Suplementar.
16 02/05/78 Abertura de Crédito Especial.
15 25/04/78 Abertura de Crédito Suplementar.
13 10/04/78 Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento de Resende, criado pelo art. 9º da Deliberação nº 870/72.
14 10/04/78 Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/03/78 Abertura de Crédito Suplementar.
12 28/03/78 Abertura de Crédito Suplementar.
10 27/03/78 Abertura de Crédito Suplementar.
9 27/03/78 Atribui ao Setor de Divulgação da Assessoria de Relações Públicas da Prefeitura Municipal de Resende a responsabilidade pelo serviço de retransmissão de sinais de TV no Município.
8 22/03/78 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
7 10/03/78 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 1.200,00m2, de propriedade de Paschoalino Leanza, em Engenheiro Passos, 8º Distrito, destinado à construção de uma Escola Municipal, a estrada Valparaiso.
6 02/03/78 Fixa o preço do aluguel, por velório de cada sala da Capela Mortuária 50% da UFM.
5 10/02/78 Acresce § único ao art. 1º do Decreto nº 17, de 31/05/77. "A pessoa com rendimento mensal inferior a Cr$ 3.000,00, poderá pagar a Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios em até 60 prestações". Vide Decreto nº 17/77.
4 09/02/78 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação uma faixa de terra com 130m2 na Avenida Kenedy, 1º Distrito, de propriedade de João Maurício de M. Costa, destinado ao alargamento da referida Avenida.
3 03/02/78 Abertura de Crédito Suplementar.
2 20/01/78 Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria. Vide art. 18, inciso II da Deliberação nº 893/72.
1 12/01/78 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 5.000,00m2 de propriedade de ARY LOPES MOREIRA no Bairro Alegria Velha, 1º Distrito, destinado à construção de um estabelecimento de ensino.
54 22/12/77 Abertura de Crédito Suplementar.
52 20/12/77 Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
53 20/12/77 Abertura de Créditos Adicionais.
50 16/12/77 Abertura de Crédito Suplementar.
51 16/12/77 Abertura de Crédito Suplementar.
49 14/12/77 Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/12/77 Abertura de Crédito Especial - SAAE.
46 07/12/77 Fixa para o exercício de 1978 em Cr$ 2,73 o valor/m de testada relativo a cada serviço da Taxa de Serviços Urbanos - TSU. Art. 222 - Deliberação 893/72. Vide art. 222 da Deliberação 893/72.
47 07/12/77 Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/12/77 Fixa em Cr$ 900,00 o valor do UFM/78.
44 01/12/77 Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
42 23/11/77 Ratificação de credenciamento de Bancos para pagamentos aos servidores municipais. Banco do Brasil S/A; Bamerindus; Bradesco; Banerj; Itaú; Nacional; Real e Unibanco.
41 18/11/77 Abertura de Crédito Suplementar.
39 09/11/77 Abertura de Crédito Suplementar.
40 09/11/77 Revogação do Decreto nº 15, de 25/05/77 que fixa a tabela de preços de utilização de bens móveis municipais. Vide Decreto nº 15/77.
38 19/10/77 Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/10/77 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 14/15/16/17/18 da qd. M-2 da Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinada à ampliação do Colégio Municipal Noel de Carvalho.
36 22/09/77 Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/09/77 Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município". Vide Lei nº1024/77. Alt. o art. 9º pelo Decreto nº 28/78.
35 20/09/77 Abertura de Crédito Suplementar.
33 13/09/77 Abertura de Crédito Suplementar.
34 13/09/77 Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/09/77 Abertura de Crédito Suplementar.
31 24/08/77 Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/08/77 Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos.
29 10/08/77 Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1040/77 - FUNARTE. Vide Lei nº 104077.
28 22/07/77 Abertura de Crédito Suplementar.
27 21/07/77 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel denominado "Boca do Rego" com 30.222,00m2 de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA, destinado à construção de um BALNEÁRIO. Processo nº 2093/77.
26 15/07/77 Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/07/77 Altera o Decreto nº 19, de 16 de junho de 1977, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) no Município. Vide Decreto nº 19/77.
24 07/07/77 Abertura de Crédito Suplementar.
21 28/06/77 Abertura de Crédito Suplementar.
22 28/06/77 Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/06/77 Abertura de Crédito Suplementar.
20 23/06/77 Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
19 16/06/77 Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas no Município. Alterado pelo Decreto nº 25/77 e 19/77.
18 06/06/77 Regulamenta a Lei nº 1030, de 23 de maio de 1977 - art. 5º. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Municipais e Apostilação de vencimentos. Vide Lei nº 1030/77.
17 31/05/77 Estabelece nova tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios. Vide art. 225 da Deliberação nº 893/72. Revoga o Decreto nº 47/74. Alterado pelo Decreto nº 05/78.
16 27/05/77 Abertura de Crédito Adicional.
15 25/05/77 Fixa preços de utilização de bens móveis e serviços municipais (máquina e caminhões). Revogado pelo Decreto nº 40/77.
14 18/05/77 Abertura de Crédito Suplementar.
13 13/05/77 Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/05/77 Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/04/77 Altera o inciso I do art. 25, do Decreto nº 32, de 04/12/72. Vide Decreto nº 32/72.
10 22/04/77 Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/04/77 Abertura de Crédito Suplementar.
9 18/04/77 Abertura de Crédito Suplementar.
7 30/03/77 Estabelece número de vagas de Táxis do Ponto "A", em frente à Rodoviária, referente a Resolução nº 611, de 10/07/65.
6 17/03/77 Estabelece tarifas relativas ao transporte coletivo - Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada.
5 24/02/77 Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
4 11/02/77 Estabelece tarifas municipais do transporte coletivo.
3 01/02/77 Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1977/1978.
2 25/01/77 Declaração de zona urbana, para fins de expansão turística a área de 206.840m2 no Vale do Rio Preto, Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de HUGO ERICH WIDMER.
1 14/01/77 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terra com 580,00m2 na Fazenda Pavão, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Francisco Moreira Lamin e outros, destinada ao novo acesso da Estrada Mauá - Maromba.
46 30/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
47 30/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
42 22/12/76 Declaração de área "URBANA" para fins de expansão turística a área com 1.326.053,10m2 no Vale do Pavão, Mauá, 6º Distrito.
43 22/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
44 22/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
41 03/12/76 Reserva área institucional da Prefeitura Municipal de Resende no Jardim Jalisco, fundos do Colégio Salesiano para construção da Casa da Cultura de Resende. (atual FORUM)
38 01/12/76 Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/12/76 Fixa valor da UFM em Cr$ 630,00 / 77. Vide Lei nº 962/75.
40 01/12/76 Altera o art. 1º, letras f e g do Decreto nº 21, de 04/08/76. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação áreas na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito. Vide Decreto nº 21/76.
37 25/11/76 Abertura de Crédito Suplementar.
36 09/11/76 Abertura de Crédito Suplementar.
35 25/10/76 Criação dos seguintes Postos de Saúde Municipais: Posto de Saúde da Bagagem; da Capelinha; de Engenheiro Passos; da Fumaça; de Itatiaia; de Mauá; de Porto Real; de Pedra Selada; do Penedo.
34 07/10/76 Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/10/76 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo da Viação Fumaça Ltda.
32 30/09/76 Abertura de Crédito Suplementar.
30 22/09/76 Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 1710,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decretos nº 24/76 e 28/76.
31 22/09/76 Abertura de Crédito Suplementar.
28 09/09/76 Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 909,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decreto nº 24/76 e nº 30/76.
29 09/09/76 Abertura de Crédito Suplementar.
27 31/08/76 Abertura de Crédito Suplementar.
26 24/08/76 Abertura de Crédito Suplementar.
25 23/08/76 Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Dr. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, ex-Presidente da República.
24 20/08/76 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do prédio e terreno com 841,94m2 na Fazenda da Barra, onde funciona a Escola Municipal "Jardim das Acácias". Alterado pelo Decreto nº 28/76.
23 17/08/76 Abertura de Crédito Especial.
22 13/08/76 Criação das seguintes Escolas Municipais Supletivas em zona urbana e rural deste Município: Escola Supletiva anexa ao Colégio Noel de Carvalho; Vila Forte; Patrícia Pineschi; Reinaldo Maia Souto; Porto Real; Jardim das Acácias; Bairro Vicentino; Santa Maria; Clotilde de Souza Ferreira.
20 04/08/76 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra com 194,70m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, destinada à construção de um Posto de Saúde.
21 04/08/76 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, vários imóveis na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinadas ao alargamento da Avenida Marcílio Dias. Alterado pelo Decreto nº 40/76.
18 30/07/76 Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/07/76 Abertura de Crédito Especial destinado a obras de urbanização e pavimentação/drenagem de logradouros públicos como Avenida Marcílio Dias; Avenida Riachuelo; Rua Almirante Custódio José de Mello; Avenida Governador Portela; Rua Nossa Senhora de Fátima e Praça Zeferino de Oliveira; (acesso ao IPASE).
17 29/07/76 Criação de Escolas Municipais de 1º grau em zona urbana e rural denominadas: Escolas Municipais de 1º grau ;SURUBI;MARINA GRACIANI FONTANEZZI;FIGUEIRA;PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA; ESTALO;LUIZ ALBERTO WHATELY; SÃO LUIZ; NOEL DE CARVALHO;MOACIR COELHO DA SILVEIRA;ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ;ANA JULIA MELO E SILVA;SANTO ANTÔNIO,MARIETA RAMOS DE ALMEIDA; PATRÍCIA PINESCHI;REINALDO MAIA SOUUTO; BERNARDA BRANDÃO;ESTHER POLITI;JOÃO RODRIGUES.
15 18/06/76 Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/06/76 Abertura de Crédito Suplementar.
13 11/05/76 Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
14 11/05/76 Abertura de Crédito Suplementar.
10 08/04/76 Nomeação do Dr. Lucas Neves Cordeiro para presidente do Conselho Deliberativo do SAAE.
11 08/04/76 Abertura de Crédito Suplementar.
12 08/04/76 Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/04/76 Altera o art. 2º do Decreto nº 01, de 16/01/76, terreno com 645,00m2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, à Rua Barão do Rio Branco, destinado à ligação da Rua José do Patrcínio à Rua Barão do Rio Branco. Vide Decreto nº 01/76.
9 08/04/76 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, com 712,50m2 destinada ao Parque Infantil, imóvel de propriedade de Angelina Braile e outro.
7 05/04/76 Abertura de Crédito Suplementar.
6 30/03/76 Organização Administrativa da Assessoria de Serviço Social que compreende: I - Setor de Desenvolvimento e Organização da Comunidade; II - Setor de Assitência Médico - Odontológica; III - Setor de Coordenação de Recursos Sociais; IV - Setor de Assistência e Orientação Familiar.
5 23/03/76 Abertura de Crédito Suplementar.
4 19/03/76 Organização Administrativa da Assessoria de Relações Públicas.
3 27/02/76 Abertura de Crédito Suplementar e Especial.
2 04/02/76 Abertura de Crédito Suplementar.
1 16/01/76 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel designado por terreno na Vila Liberdade, 1º Distrito, com 645,00m2, à Rua Barão do Rio Branco, destinado a abertura de logradouro público. Alterado pelo Decreto nº 08/76.
37 29/12/75 Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/12/75 Abertura de Crédito Suplementar.
35 11/12/75 Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/12/75 Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/12/75 Abertura de Crédito Suplementar.
32 18/11/75 Abertura de Crédito Suplementar.
31 10/11/75 Abertura de Crédito Suplementar.
30 31/10/75 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado&", 1º Distrito.
28 30/10/75 Abertura de Crédito Suplementar.
28 30/10/75 Abertura de Crédito Suplementar.
29 30/10/75 Abertura de Crédito Especial - CMR.
27 09/10/75 Abertura de Crédito Suplementar.
25 28/08/75 Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/08/75 Abertura de Crédito Adicionais.
24 11/08/75 Designa as EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO: Auto Comercial TUPI LTDA, Serrana Ônibus LTDA, Viação PENEDO LTDA, Viação VICENTINA LTDA, Viação PARAISO LTDA, Viação MANEJO LTDA, Viação FUMAÇA LTDA. Revogado pelo Decreto nº 52/81; o Decreto 24/75 revoga os Decretos 23/74; 28/74 e 31/74; Vide Decretos nº 187/88; 190/88; 191/88; 158/00; 159/00; 160/00; 185/00; 186/00; 187/00.
23 08/08/75 Abetura de Crédito Suplementar.
21 07/08/75 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo nos trechos de Resende a Mauá, Viação SERRANA ÔNIBUS LTDA.
22 07/08/75 Abetura de Crédito Suplementar.
20 28/07/75 Abertura de Crédito Suplementar.
18 14/07/75 Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY.
19 14/07/75 Abertura de Crédito Suplementar.
17 09/07/75 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5.160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA.
16 30/06/75 Abertura de Crédito Suplementar.
15 20/06/75 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1.341,34m2, destinada a uma praça no IPASE, bairro Castelo Branco, Paraiso, zona urbana do 2ºdistrito.
14 19/06/75 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 26/05/75 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2 de propriedade de MIGUEL RIBEIRO, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito.
13 26/05/75 Abertura de Crédito Suplementar.
11 07/05/75 Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/04/75 Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1975/1976.
9 08/04/75 Estabelece tabela de valores para corrida de táxi na área da AMAN.
7 11/03/75 Estabelece tarifas do transporte coletivo no trecho entre Resende e Cachoeira da Fumaça.
8 11/03/75 Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/02/75 Estabelece valores das corridas de Táxi na AMAN.
5 05/02/75 Abertura de Crédito Suplementar.
6 05/02/75 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 1.730,00m2 constituída pelos lotes 12, 13, 14, 24, 25, 26 e 27 da Vila Central, 1º Distrito destinada à Construção da Câmara Mortuária.
3 22/01/75 Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
2 17/01/75 Altera o § 2º do art. 51 do Decreto nº 43, de 04 de dezembro de 1972, "Taxa de renovação de licença para localização". Vide Decreto nº 43/72.
1 02/01/75 Estabelece normas para edificação nas Ruas Professor Oswaldo da R. Camões e Dr. Oswaldo Duarte, Campo do Manejo, 1º Distrito.
55 23/12/74 Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/12/74 Abertura de Crédito Suplementar.
53 02/12/74 Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/11/74 Abertura de Crédito Suplementar.
51 21/11/74 Abertura de Crédito Suplementar.
50 18/11/74 Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende.
49 11/11/74 Anulação de verba no orçamento em vigor crédito suplementar.
48 07/11/74 Abertura de Crédito Suplementar.
47 06/11/74 Estabelece critérios para a cobrança da Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios prevista no art. 225 da Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 72. Vide Deliberação nº 893/72. Decreto 47/74 revogado pelo Decreto 17/77.
46 25/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/10/74 Torna sem efeito o Decreto nº 25-A/74.
44 18/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
41 04/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
42 04/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
40 01/10/74 Abertura de Crédito Suplementar.
39 26/09/74 Abertura de Crédito Suplementar.
36 11/09/74 Concessão à VIAÇÃO VICENTINA LTDA permissão para estender linha de ônibus no trecho Rodoviária X Surubi X Novo Surubi, 1º Distrito.
37 11/09/74 Abertura de Crédito Suplementar.
38 11/09/74 Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/09/74 Concessão a VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA permissão para transitar no Município no trecho entre a Ponte do Souza e à Sede do Município.
34 03/09/74 Abertura de Crédito Suplementar.
33 28/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
32 27/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Concessão à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA permissão para exploração de linha de ônibus em Resende / Mauá / Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
27 14/08/74 Altera o Decreto nº 23/74.
28 14/08/74 Concessão à VIAÇÃO FUMAÇA permissão para exploração de linha de ônibus no trecho entre Resende / Fumaça. Revogado pelo Decreto 24/75.
29 14/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
25 09/08/74 Concessão à Viação Resendense Ltda, permissão para exploração da linha de ônibus no trecho entre Resende e Divisa com Barra Mansa. Revogado pelo Decreto nº 45/74.
26 09/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
25 08/08/74 Abertura de Crédito Suplementar.
24 01/08/74 Nomeação por acesso para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO o Sr. NORIVAL LEAL.
23 19/07/74 Concede à VIAÇÃO PENEDO LTDA permissão para explorar a linha de ônibus no trecho Resende / Vargem Grande / Bagagem / Ponte Souza - Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
22 10/07/74 Abertura de Crédito Suplementar.
21 08/07/74 Abertura de Crédito Suplementar.
19 27/06/74 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
20 27/06/74 Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/06/74 Relação das Exigências necessárias nas aprovações gerais de projetos da SMP-DIVISÃO. APROVAÇÃO DE PROJETO.
17 19/06/74 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal.
16 06/06/74 Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN.
15 30/05/74 Abertura de Crédito Suplementar.
14 24/05/74 Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça.
14 10/05/74 Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/05/74 Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
12 16/04/74 Abertura de Crédito Suplementar.
10 04/04/74 Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade.
11 04/04/74 Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/74 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
8 14/03/74 Abertura de Crédito Suplementar.
7 07/03/74 Abertura de Crédito Suplementar.
5 06/03/74 Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda.
6 06/03/74 Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973.
4 28/02/74 Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/02/74 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS.
2 28/01/74 Alteração no § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
1 24/01/74 Prorrogação do prazo a que se refere o § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
34 28/12/73 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
33 27/12/73 Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. Vide Decreto 32/72.
32 21/12/73 Abertura de Crédito Suplementar.
31 13/12/73 Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB.
30 10/12/73 Autorização do funcionamento do comércio no dia 23/12/73 até às 22 horas, fechando no dia 26.
29 28/11/73 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
28 26/11/73 Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/11/73 Abertura de Crédito Suplementar.
26 27/10/73 Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/10/73 Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/09/73 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU.
24 28/09/73 Abertura de Crédito Suplementar.
22 18/09/73 Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/08/73 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
20 17/08/73 Abertura de Crédito Suplementar.
19 08/08/73 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito.
18 27/06/73 Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN.
17 26/06/73 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
16 15/06/73 Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça.
15 14/06/73 Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/06/73 Estabelece tarifas do transporte coletivo.
12 04/06/73 Declara FERIADOS MUNICIPAIS.
13 04/06/73 Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas.
11 02/05/73 Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/04/73 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
9 11/04/73 Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo).
8 04/04/73 Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE.
7 30/03/73 Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar.
6 16/03/73 Aumento do número de táxi do Ponto A, Praça da Concórdia.
5 01/03/73 Estabelece o horário de trabalho dos funcionários municipais e do expediente da Prefeitura Municipal de Resende para o público.
4 21/02/73 Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça.
3 14/02/73 Acrescenta o art. 19 do RCTM, Decreto 32/72. Imóveis edificados sujeitos ao IPTU fica excluído o valor do lote. Vide Decreto nº 32/72. Revogado pelo Decreto nº 06/74.
2 19/01/73 Altera o inciso III do art. 52 do Decreto nº 32 de 04 de dezembro de 1972. Vide Decreto nº 32/72.
1 05/01/73 Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas.
36 29/12/72 Abertura de Créditos Suplementares.
35 26/12/72 Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72).
33 25/12/72 Nomeação por acesso de funcionários efetivos, para o cargo de Oficial de Administração: Maria da Graça Gama Bastos da Fonseca, Mirtes Guimarães Novaes e Leonor Ferraz Lerias.
34 25/12/72 Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração: Diva Bernardi; Maria Lúcia Rosa Copede e Vera Lúcia Miglioli.
32 04/12/72 Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972). Alterado pelo art. 52 do Decreto 02/73; Decretos 32/72; 33/73; 01/74; 11/77 e 17/77.
31 29/11/72 Criação do Conselho Municipal de Cultura.
30 20/11/72 Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais.
29 16/11/72 Abertura de Crédito Suplementar.
28 27/10/72 Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis.
25 28/09/72 Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/09/72 Abertura de Crédito Suplementar.
27 28/09/72 Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende.
24 11/09/72 Declaração de HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO - Sr. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA, Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional.
23 06/09/72 Decretação de PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro.
22 01/09/72 Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende, previsto no Capítulo III da Deliberação nº 872/72.
21 18/08/72 Abertura de Crédito Suplementar.
20 14/08/72 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário.
19 09/08/72 Abertura de Créditos Suplementares.
16 08/08/72 Dispõe sobre a aprovação das especificações de classes do Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende.
17 08/08/72 Constituição da Comissão de Reenquadramento do Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
18 08/08/72 Aprovação do Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
15 07/08/72 Estabelece tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha.
14 26/07/72 Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso.
13 27/06/72 Alienação por licitação dos lotes públicos no Campo do Manejo, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 09/73.
12 16/06/72 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única.
11 07/06/72 Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município.
10 26/05/72 Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi.
9 16/05/72 Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972).
8 12/05/72 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária.
7 11/05/72 Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967).
5 10/05/72 Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
6 10/05/72 Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
4 05/04/72 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização.
3 24/03/72 Declaraçõe de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos.
2 06/03/72 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte.
1 31/01/72 Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi.
25 30/12/71 Abertura de Crédito Suplementar.
24 22/12/71 Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
23 16/11/71 Abertura de Crédito Suplementar.
22 19/10/71 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2.
21 05/10/71 Abertura de Crédito Suplementar.
20 04/10/71 Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE.
18 31/08/71 Abertura de Crédito Suplementar.
19 31/08/71 Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/08/71 Autorização ao Dr. Vírgilio Alves Diniz, vice-Prefeito, para assinar o Têrmo de Acordo sobre Serviços Médicos na forma da Deliberação nº 831/71.
17 20/08/71 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local.
16 02/08/71 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença.
15 22/06/71 Institui tarifas para o transporte coletivo urbano.
14 04/06/71 Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971.
13 03/06/71 Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971.
12 27/05/71 Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964.
12 12/05/71 Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende.
11 16/04/71 Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre.
10 14/04/71 Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação. Vide Decreto nº 5/71.
9 02/04/71 Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/03/71 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU.
7 29/03/71 Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS.
6 20/03/71 Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
5 05/03/71 Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. Vide Decreto nº 10/71.
4 22/02/71 Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, Jornalista, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende.
3 19/02/71 Criação da Comissão Consultiva de Planejamento.
1 15/01/71 Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões.
2 15/01/71 Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito.
21 30/12/70 Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE.
22 30/12/70 Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/12/70 Criação do Conselho Deliberativo do SAAE.
19 01/12/70 Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito.
18 18/11/70 Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967. Vide Decreto nº 16/67.
17 26/10/70 Abertura de Crédito Suplementar.
16 05/10/70 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
15 17/09/70 Institui tarifas do transporte urbano coletivo por auto-ônibus.
14 16/09/70 Criação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende.
13 03/09/70 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do imóvel à Avenida Saturnino Braga com 336,25m2 de propriedade de Mário dos Santos Periquito Filho, destinado a abertura de logradouro às margens do Rio Paraíba.
12 31/08/70 Abertura de Crédito Suplementar.
11 21/08/70 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
10 06/08/70 Declara LUTO OFICIAL durante o período de três dias, por motivo do falecimento do Sr. Sebastião de Paula Filho, que foi vereador da "Câmara Municipal de Resende" por diversas vezes.
9 06/08/70 Estabelece tarifas para o transporte coletivo por auto-ônibus.
8 31/07/70 Abertura de Crédito Suplementar.
8 24/07/70 Abertura de Crédito Suplementar.
7 24/06/70 Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/06/70 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
5 25/05/70 Estabelece tabela de corridas de táxis no interior da área da AMAN.
4 30/04/70 Abertura de Crédito Suplementar.
3 27/04/70 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
1 12/01/70 Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
2 12/01/70 Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
22 31/12/69 Abertura de Crédito Suplementar.
23 31/12/69 Abertura de Crédito Suplementar.
24 31/12/69 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
20 29/12/69 Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/12/69 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
19 02/12/69 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
18 27/11/69 Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ, que exerceu o cargo de vereador da Câmara Municipal de Resende.
16 31/10/69 Abertura de Crédito Suplementar.
17 31/10/69 Abertura de Crédito Suplementar.
15 29/10/69 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
14 20/10/69 Declara LUTO OFICIAL, por três dias, por motivo de falecimento do Sr. Reinaldo Maia Souto, que foi por diversas vezes Presidente da Câmara Municipal de Resende.
13 16/10/69 Abertura de Crédito Suplementar.
12 07/10/69 Abertura de Crédito Suplementar.
11 29/08/69 Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/08/69 Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo de falecimento do Sr. JOSÉ FERRAIOLO, ex- Prefeito Municipal de Resende.
9 04/08/69 Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/07/69 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 17/68. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 7 e terreno da Travessa Alfredo Whately, 2º Distrito.
8 18/06/69 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a casa nº 9 e terreno da Rua Tufick Simão de propriedade de Jamil Sarkis, destinado à Praça Pública.
7 10/06/69 Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/05/69 Acresce parágrafos ao art. 60 do Decreto nº 20, de 01 de dezembro de 1967 (Regulamento do Código Tributário). (ISS / CINEMAS).
5 14/04/69 Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/04/69 Alteração da tabela de contratdos e mensalistas - (Aumento de 01 professor primário). Decreto 02/69.
3 28/03/69 Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições e escolas municipais, o dia 31 do corrente, por motivo do aniversário da Revolução de 1964.
2 16/01/69 Aprovação da nova tabela de contratdos e mensalistas.
18 13/01/69 Aprovação da tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS.
15 31/12/68 Abertura de Crédito Suplementar.
16 31/12/68 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
17 31/12/68 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 5 da Travessa Alfredo Whately de propriedade de KATIAHELENA M. BALIEIRO, destinado a abertura de rua. Ver Decreto nº 8-A/69
14 02/12/68 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, imóvel nº 116 da Rua Gustavo Jardim com 141,38m2 de propriedade de DULCE FERNANDES DE VASCONCELLOS, destinado ao alargamento da Avenida Gustavo Jardim.
13 29/11/68 Abertura de Crédito Suplementar.
12 04/11/68 Abertura de Crédito Suplementar.
11 13/09/68 Abertura de Crédito Suplementar.
10 11/09/68 Abertura de Crédito Suplementar.
9 16/07/68 Abertura de Crédito Suplementar.
8 09/07/68 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, parte de imóveis no Campos Elíseos, destinados ao prolongamento da Rua Gulhot Rodrigues, trecho entre à Avenida Albino de Almeida e Rio Paraíba.
7 14/06/68 Abertura de Crédito Suplementar.
6 10/06/68 Critérios para pagamento da Contribuição de Melhoria.
5 16/04/68 Alteração no quadro de pessoal do magistério público municipal. (Decreto nº02/68) Contratados.
4 15/04/68 Abertura de Crédito Suplementar.
3 21/02/68 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISQN.
2 24/01/68 Aprovação das novas tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 02/01/68 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
23 29/12/67 Abertura de Crédito Suplementar.
24 29/12/67 Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/12/67 Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/12/67 Abertura de Crédito Suplementar.
22 27/12/67 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
21 19/12/67 Anulação de débitos em Dívida Ativa.
19 01/12/67 Abertura de Crédito Suplementar
20 01/12/67 Regulamento do Código Tributário
18 27/11/67 Abertura de Crédito Suplementar
17 03/11/67 Abertura de Crédito Suplementar
15 10/10/67 Estabelece a largura (15,00m), caixa de rodagem (10,50m), passeios laterais (2,25m) de cada lado para os logradouros públicos Avenida Saturnino Braga, Avenida Coronel Adalberto Mendes e Rua do Rosário - parte.
16 10/10/67 Proibição de construção de prédios às margens do Rio Sesmaria, trecho Avenida João Ferreira Pinto e Avenida Saturnino Braga, e a curva acentuada do rio (à esquerda). Revogado pelo Decreto nº 18/70.
14 09/10/67 Abertura de Crédito Suplementar
13 31/08/67 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
12 18/07/67 Decretado LUTO OFICIAL por oito dias, em virtude do falecimento do ex-Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
11 23/06/67 Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/06/67 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
9 21/06/67 Aprovação das novas tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
8 23/05/67 Valores das Taxas de consevação e manutenção da Estação Rodiviária Augusto de Carvalho, devida pelas empresas de transporte coletivo. (art. 1º da Resolução 543, de 08 de janeiro de 1964)
7 05/04/67 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Taxa de Veículos e Imposto Territorial Urbano.
6 28/03/67 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
5 28/02/67 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
4 17/02/67 Critérios para o recolhimento mensal do ISSQN.
3 02/02/67 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISSQN.
2 01/02/67 Relação dos FERIADOS MUNICIPAIS.
1 18/01/67 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
18 30/12/66 Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/12/66 Abertura de Crédito Suplementar.
17 29/12/66 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
16 14/12/66 Ficam sem efeito todos os atos de aposentadoria decorrentes da Resolução nº 661, de 07 de outubro de 1966.
15 18/11/66 Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/10/66 Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/09/66 Abertura de Crédito Suplementar.
13 19/09/66 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área total de 1.871,10m2 necessária ao alargamento da Rua Gustavo Jardim.
11 05/08/66 Considera LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas Municipais, durante três dias, por motivo do falecimento do Dr. Manoel Taurino do Carmo, ex-prefeito do Município de Resende.
10 19/07/66 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
10 19/07/66 Aprovação das Novas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
9 19/07/66 Abertura de Crédito Suplementar.
8 11/07/66 Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/07/66 Abertura de Crédito Suplementar.
6 22/06/66 Concede subvenção ao Grêmio Cultural e Educacional "Machado de Assis".
5 02/06/66 Concede subvenção à Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo. (Núcleo Monte Castelo)
4 03/05/66 Aprovação das novas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
3 14/04/66 Concede subvenções e bolsas de estudos.
2 31/01/66 Aprovação das Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 28/01/66 Aprovação da Tabela de funções gratificadas.
21 31/12/65 Abertura de Crédito Suplementar.
22 31/12/65 Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
20 18/10/65 Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/08/65 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ITR.
18 20/07/65 Lançamento e arrecadação do ITR. Suspende a cobrança da Contribuição de Melhoria Rural.
17 15/07/65 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Contribuição de Melhoria e do Imposto Territorial Rural.
16 01/07/65 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Contribuição de Melhoria devidas pelas propriedades imobiliárias rurais de acordo com a Resolução nº 596, de 08/02/1965.
15 30/04/65 Concede Subvenções e bolsas de estudo.
14 22/04/65 Saldo de Crédito Especial.
11 30/03/65 Aprovação do Orçamento Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
12 30/03/65 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU / COLETA DE LIXO.
13 30/03/65 Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais, o dia 31 do corrente, por motivo da passagem do 1º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964.
10 25/03/65 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, seus órgãos e sub-unidades da Administração Direta.
9 15/03/65 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
8 26/02/65 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
7 28/01/65 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos impostos de indústrias e Profissões de Licença.
6 15/01/65 Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
4 14/01/65 Da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende. (Resolução nº 580 de 29/10/64)
5 14/01/65 Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
3 13/01/65 Aprovação das novas tabelas numéricas de contratados, menssalistas e diaristas.
2 08/01/65 Aprovação do anexo orçamentário.
1 05/01/65 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o poço artesiano no Bairro Alvorada, terreno com 90m2, entre os lotes 634 e 644, Proc. 1208/64, Proprietário - Tácito Vianna Rodrigues.
14 15/12/64 Aprova o Orçamento Geral do SAAE, para 1965.
13 14/12/64 Revoga a Portaria nº 381, de 13 de maio de 1964. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes.
12 29/10/64 Plano Unificado das Contas Públicas para o Orçamento e a Contabilidade Municipais.
11 26/06/64 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU, por motivo do levantamento cadastral de terrenos.
10 25/05/64 Considera LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas Municipais, durante 03 dias, por motivo de falecimento do Vereador Sr. Odilon Motinha.
9 04/05/64 Institui o Conselho Municipal de Esportes, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
8 17/04/64 Concede subvenções e bolsas de estudo.
7 14/04/64 Considera PONTO FACULTATIVO nas Repartições Municipais o dia 15 do corrente, por motivo da posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco, no cargo de Presidente da República.
6 02/04/64 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do Imposto de Veículos e das Taxas de Água e Esgoto.
5 16/03/64 Prorrogação do prazo para pagamneto sem multa do IPTU.
4 02/03/64 Prorrogação do prazo para pagamneto sem multa dos impostos municipais.
3 13/02/64 Considera LUTO OFICIAL, durante 03 dias, por motivo do trágico acidente ocorrido com o ônibus da EVANIL, enlutando diversas famílias resendenses.
2 05/02/64 Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 31/01/64 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos Impostos e Taxas Municipais.
9 06/09/63 Considera LUTO OFICIAL, por 03 dias, pelo falecimento do Dr. Israel Franco Belga.
8 14/08/63 Considera LUTO OFICIAL, por 03 dias, pelo falecimento de Madre Angélica Schensar.
7 19/06/63 Declara FERIADOS MUNICIPAIS - 20/06; 15/08; 29/09; 02/11; 08/12; Sexta-feira Santa e "Corpus Christi".
6 03/06/63 Considera LUTO MUNICIPAL - 03 dias - pelo falecimento de Sua Santidade Papa João XXIII.
5 22/05/63 Concede subvenções e bolsas de estudos.
4 23/04/63 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos tributos municipais.
3 05/04/63 Horário de funcionamento do comércio na Quinta-Feira Santa.
2 01/03/63 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Taxa Sanitária.
1 11/01/63 Aprova tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
6 31/10/62 Normas para transporte coletivo na zona urbana - Ponto obrigatório de parada terminal ou de partida.
5 17/09/62 Regulamento Interno dos Serviços Municipais da Organização Administrativa (Art. 99, I da Constituição do Estado).
4 13/07/62 Concede subvenções e bolsas de estudos.
3 01/06/62 Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e ITR.
2 25/04/62 Considera LUTO MUNICIPAL - 03 dias - pelo falecimento do Dr. Jaime Viana - ex. Prefeito Municipal de Resende.
1 31/01/62 Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
8 11/12/61 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA de áreas de terra em Itatiaia, 4º Distrito, necessárias à construção de um centro de população e de uma estrada, ligando a Rodovia Presidente Dutra ao FUNIL cuja desapropriação deverá ser promovida pela Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba.
7 08/05/61 Subvenções e bolsas de estudo.
6 04/05/61 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa de impostos e taxa de água e esgoto/61.
5 14/04/61 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa, de imposto e taxas de água e esgoto/61.
4 27/03/61 Prorrogação do prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas municipais.
3 08/03/61 Lançamento do IPTU / TAXAS de 1960 - sem atualização. Res. 344/22-12-58 (CTM)
2 28/02/61 Declara FERIADO MUNICIPAL - LUTO - Falecimento do Exmo. Sr. Dr. ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA, DD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.
1 25/02/61 Prazo para pagamento sem multa do IPTU / Taxa Sanitária.
4 12/08/60 Tabelas numéricas de extranumerários mensalistas.
3 21/07/60 Subvenções e bolsas de estudo.
2 05/04/60 Lançamentos de IPTU / TSU do Bairro Paraíso com desconto de 10% (cota única).
1 14/03/60 Tabelas numéricas de extranumerários mensalistas e diaristas.
004 25/04/50 Regulamentação da Lei nº 100, de 19 de abril de 1950, que dispõe sobre a criação do Museu de Arte Moderna de Resende.
641 15/12/38 Fixa a divisão territorial do Estado do Rio de Janeiro, que vigorará de lº de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943. Delimita as divisas de Resende - Anexo nº 4. Vide Decreto-Lei nº 1056, de 31/12/1943 (Limites Municipais e Interdistritais)
1 A 03/06/92 O município de Resende é formado do município do mesmo nome tendo como Sede - Cidade de Resende; Distritos: lº - Cidade; 2º - Campos Elyseos; 3º - Porto Real; 4º - Campo Bello; 5º - SantAnna dos Tócos; 6º - Vargem Grande; 7º - São Vicente Ferrer, permanecendo com os atuais limites. O presente Decreto retificou o Decreto nº 1, de 8 de Maio de 1892.
1 08/05/92 Resende - Formado pelo antigo município do mesmo nome. Sede: cidade de Resende; Àrea: 1670,01Km²; População: 30,193; Distritos: 1º Cidade; 2º Campos Elysios; 3º Porto Real; 4º Campo Bello; 5º SantAnna dos Tocos; 6º Vargem Grande; 7º São Vicente Ferrer. Altera o Dec. 1 A de 3/6/1892
2532 07/12/80 Aprova a Deliberação de 4 de Agosto de 1880, que estabeleceu os limites entre os municípios de Barra Mansa e Resende, de conformidade com a autorização que lhe foi conferida pelos arts. 1º e 2º do Decreto nº 2.452, de 19 de dezembro de 1879 e dá outras providências.
2005 04/05/74 O município de Barra Mansa fica desmembrado da comarca de Resende e formará uma comarca.
1637 30/11/71 Declara que a comarca de Resende se compõe dos termos de Resende e Barra Mansa.
915 30/10/56 Fica elevada à categoria de freguezia o curato de Santo Antônio da Vargem Grande, criado pelo Decreto nº 635, de 23 de Agosto de 1853, tendo por limites os designados na Deliberação de 11 de Setembro de 1854. Del. de 17/11/1855(cria uma sub-delegacia);Delç. de 17/11/1855(cria um distrito de paz);Dec.722, de 25/10/1854(marca os limites)
720 25/10/54 Declara que a comarca de Resende se compõe dos termos de Resende, Barra Mansa e Pirahy; e revoga a lei nº 14, de 13/04/1835.
722 25/10/54 Aprovação da deliberação da presidência da província, datado de 11 de setembro de 1854, marcando os limites do curato de Santo Antônio da Vargem Grande, no município de Resende, criado pela lei nº 635, de 23 de agosto de 1853 e dá outras providências.
635 23/08/53 A povoação da Vargem Grande, na freguezia de S. Vicente Ferrer, termo de Resende, é elevada em curato, com a invocação de Santo Antonio da Vargem Grande.
438 13/07/48 Criação da Vila de Resende por ato de 29 de setembro de 1801 com a posse de seus primeiros Vereadores, assumindo a Presidência o Sr. André Bernardes Rangel e tendo sido a Vila de Resende, o então curato de Nossa Senhora da Conceição de Campo Alegre elevada à categoria de Cidade, por Decreto nº 438, de 13 de julho de 1848, compondo o Município os seguintes distritos: 1º - Cidade; 2º - Campos Eliseos;3º - Porto Real; 4º - Campo Bello; 5º - SantAnna dos Tocos; 6º - Vargem Grande; 7º - São Vicente Ferrer. O dia 13 de julho assinala os 150 anos da elevação da vila de Resende à cidade por decreto do Presidente da então Província do Rio de Janeiro, o Visconde de Barbacena - Felisberto Caldeira Brandt Pontes. Este filho do Marquês de Barbacena que comandou os brasileiros em 20 de fevereiro de 1827 na batalha do Passo do Rosário, a maior batalha campal travada em território brasileiro e contra os argentinos e orientais(uruguaios). Decreto-Lei nº 1056/31-12-1943 (Divisão administrativa); Lei nº 1695/26-9-1952(criação do distrito de Engº Passos - 8º distrito)
00 15/01/33 A Regência, em nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, tendo em vista o disposto no art. 3º do Código de Processo Criminal decreta: Art. lº Haverá na Província do Rio de Janeiro seis comarcas, a saber: a da Ilha Grande, a de Resende, a de Cantagallo, a de Campos, a de S. João de Itaborahy e a do Rio de Janeiro e dá outras providências.
4695 02/05/01 Nomeação de Maria Claúdia da Silva Freire, Vigilante Sanitário, N2, Proc. 5015, de 21/02/2011. B.O.018/11.
16703 02/01/05 Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, Bruno Gustavo Touban Romar, a competência de ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02.01.2025. B.O. 001/25.
16539 18/11/04 Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lara Hipolito Martins Andrade, para ocupar o cargo de Médico(a) Cirurgia Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.561 de 26.06.2024. B.O. 086/24-Extra.
13788 21/12/20 Exonerar a pedido o servidor Geander Camarda dos Santos, matrícula nº 22.547, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28962/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2020. B.O. 072/20.
13705 09/12/20 Exonerar a pedido a servidora Ana Claudia Torturelo Machado, matrícula nº 11843, ocupante do cargo de Professor Docente II do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26730/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2020. B.O. 062/20. Exoneração de servidor.
14094 25/06/04 Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilian Aparecida Santos Viana, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 2.157 de 10.01.2020 B.O. 023/21.