Consulta/Relatório Geral de Leis


----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
LEI 2313 03/12/2001 Denominações de Vias Públicas Denominações de Vias públicas do Bairro Monet, 2º Distrito:RUAS Leonardo da Vinci (1); Iberê Camargo (2); Di Cavalcanti (3); Tarsila do Amaral (4); José Pancetti (5); Bandeira de Mello (6); Burle Marx (7); Anita Malfatti (8); Pedro Américo (9).   Das Denominações Públicas
LEI 2312 03/12/2001 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Av. Francisco Fortes Filho (a Estrada da Pitanga, Estrada Municipal Res. 024 - Acesso Oeste), Grande Alegria, zona urbana do 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2311 03/12/2001 CATRACAS ELETRÔNICAS Proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus e estacionamentos de shoppings e congêneres no Município e dá outras providências.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 2310 03/12/2001 Convênios com Federações e Associações de Moradores, Entidades Não Governamentais e Sociedades Civis de fins sociais. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Federações e Associações de Moradores, Entidades Não Governamentais e Sociedades Civis de fins sociais e dá outras providências.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2309 03/12/2001 Publicidade Comercial em Veículos não Coletivos e Táxis Dispõe sobre o uso de publicidade comercial nos veículos permissionários no transporte de passageiros não coletivos e táxis e dá outras providências. Vide Lei nº 1912/95.   Do Código Municipal de Posturas
LEI 2308 23/11/2001 Dia Municipal da Saúde e Qualidade de Vida do Idoso no Município Institui o Dia Municipal de Saúde e Qualidade de Vida do Idoso no Município e dá outras providências,(segundo sábado do mês de agosto).   Dos Feriados, Datas Comemorativas e Festejos Incluídos no Calendário Oficial do Município
LEI 2307 23/11/2001 Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende - PROMADEM Aprova o POAADEM / 02 e autoriza o 16º Termo Aditivo ao Convênio da Lei do PROMADEM.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2306 23/11/2001 Gratuidade em Transporte Coletivo Altera o inciso III, do art. 2º, da Lei n° 1910, de 28/11/95, que trata da Gratuidade em Transporte Coletivo Urbano e Rural de todo o aposentado e pensionista e dá outras providências. Vide Leis nºs 1910/95; 1957/96 e 2414/03.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 2305 23/11/2001 "Casa do Futuro" (Parque das Águas) Autoriza desafetar e ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro um imóvel no Parque das Águas para a construção da "Casa do Futuro".   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2304 23/11/2001 Programa de Atendimento Integral à Família PAIF Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Poder Executivo Estadual para a execução do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF e dá outras providências. Vide Lei nº 2233/00.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2303 09/11/2001 Organização Administrativa da PMR - Quadro de Pessoal Altera o Quadro de Pessoal do Município de Resende e dá outras providências. Vide Leis nºs 2071/98 e 2010/97.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2302 29/10/2001 Código Municipal de Limpeza Urbana CMLU Implanta o Código Municipal de Limpeza Urbana que estabelece a separação do lixo ordinário domiciliar e do lixo especial, bem como disciplina a coleta seletiva em todo o município e dá outras providências. Ver Lei nº 1031/77 (Código de Postura). Dec. 7234/13 (reg. inciso III do art. 2º - da remoção de veículos abandonados em logradouros públicos) B.O. 037/13   Do Código Municipal de Limpeza Urbana e das Concessões do Serviços de Limpeza Pública
LEI 2301 29/10/2001 Conselho Antidrogas Institui o Conselho Municipal Antidrogas de Resende - CONMADRE. Vide Leis nºs 1510/87; 1905/95; 2007/97; 2067/97; 2129/98 e 2223/00. Alterada pela Lei nº 2885/2011 - B.O. 047/11. Revogada pela Lei nº 3.939 de 03 de abril de 2023.   Dos Conselhos Municipais
LEI 2300 26/10/2001 Estabilidade Considera estáveis os servidores admitidos no período compreendido entre 06-10-83 a 04-10-88 e dá outras providências.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2299 24/10/2001 Farmácias e Drogarias Revoga a Lei nº 2230, de 23/06/00 que dispõe sobre concessão de licenças de localização para farmácias e drogarias. Vide Lei nº 2230/00.   NAO DEFINIDO
LEI 2298 09/10/2001 Alienação de Imóvel Alienação de imóvel da PMR com interveniência da ESAMUR. Ref. Cad. 24-5-11-23-03-000 à Maria Regina da Silva. Vide Emenda nº 06/96 (LOM).   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2296 09/10/2001 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Professor Ruben Balieiro Diniz Júnior, (Rua 4), Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2295 08/10/2001 Denominação de Vias Públicas Denominação de Ruas, Travessas, Servidões e becos do Lote 10 - Mauá - 6º Distrito: RUAS Inácio Mendes Siqueira (rua 01); da Esperança (02); Presciliana Maria de Jesus (03); Santa Edwirges (05); do Ypê Amarelo (06); São Lourenço (07); Primavera (08); Vista Bonita (09); Paulista (10); da Rima (11); Elisabete da Costa (12); Alto da Boa Vista (13); São Francisco (14); dos Andrades (servidão entre as ruas 08 e 05); Travessa Dona Belmira (travessa da Rua 03); Beco da Escada (Beco entre as Ruas 08 e 09).   Das Denominações Públicas
LEI 2294 08/10/2001 D.O 2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2293 18/09/2001 Concessão de Direito de Uso para à Mitra Diocesana Concessão de Direito Real de Uso à Mitra Diocesana - área com 268,50 m2 na Rua Alfredo Whately, 2º Distrito. P. nº 1030/01.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2292 30/07/2001 Plano de Cargos e Salários da Fundação Hospitalar de Resende Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Fundação Hospitalar de Resende e dá outras providências. Ver anexos, onde consta toda a estrutura da Fundação Hospitalar.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2291 30/07/2001 Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal Institui Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências. SIMA - Selo de Inspeção M. Agropecuária. Vide Dec. nº41, de 29/03/00   Do Código Sanitário Municipal
LEI 2290 30/07/2001 Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul Autoriza a ESAMUR a participar da Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul. Vide Lei nº 2401/03.   Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
LEI 2289 30/07/2001 Adicional de Produtividade para fiscais de tributos e pessoal de apoio Altera a Lei nº 2140/99 (adicional de produtividade aos servidores em efetivo exercício nas áreas de apoio à fiscalização de tributos e à Arrecadação Tributária). Vide Leis nºs 1693/90; 2024/97; 2123/98; 2140/99; 2221/00 e 2324/01. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0006186-69.2018.8.19.0045 AO ART. 5º DA REFERIDA LEI   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2288 30/07/2001 Desafetação e doação aos funcionários públicos municipais de áreas institucionais no Loteamento Morada do Contorno Autorização ao Poder Executivo para desafetação e doação aos funcionários públicos municipais de áreas institucionais no Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, que percebem até 03 salários mínimos mensais. Ref. Cad. 23.6.18.63.40-000 e 23.6.18.65.21-000.   Do Programa Habitacional do Município
LEI 2287 30/07/2001 Sistema Fotoeletrônico do Trânsito Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Informação, Educação e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 2286 30/07/2001 Alienação de Lotes de Terrenos Públicos para Fins Sociais Autoriza o Poder Executivo a alienar sob qualquer modalidade lotes de terreno de parcelamento de imóveis desapropriados por interesse social para execução do Programa Habitacional do Município.   Do Programa Habitacional do Município
LEI 2285 30/07/2001 Alienação Onerosa de Ações da ESAMUR Dá nova redação ao art. 5º, caput, da Lei nº 2187/99 - revoga os incisos I e II e os §§ 1, 2 e 3 - alienação onerosa de ações da ESAMUR. Vide Leis nºs 2187/99 e 2401/03.   Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
LEI 2284 30/07/2001 Pitt Bull Dispõe sobre a criação e porte de cães da raça PITT BULL e dá outras providências.   Da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Segurança Pública
LEI 2283 30/07/2001 Parcelamento de Divida Ativa Modifica a redação do inciso III do art. 1º, da Lei nº 2271, de 17 de maio de 2001. A Divida Ativa poderá ser parcelada em até 30 parcelas mensais. Vide Leis nºs 2271/01; 2381/02 e 2405/03.   Do Código Tributário Municipal
LEI 2282 17/07/2001 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Rua Elza da Silva Duarte, (Rua Projetada da antiga Cerâmica São Carlos), Manejo, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2281 12/07/2001 Convênio com a LDR Convênio com a LDR - Liga Desportiva de Resende.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2280 12/07/2001 Fundação Resende de Esportes Institui a Fundação Resende Esportes e dá outras providências - Vinculada ao Gabinete do Prefeito.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 2279 28/06/2001 Caução para Obras de Telefonia, Gás Natural e Congêneres Institui caução para a realização de obras de telefonia, gás natural e congêneres no Município e dá outras providências (20% do custo da obra) - CTMR. Vide Lei nº 2381/02.   Do Código Tributário Municipal
LEI 2278 27/06/2001 Convênio com a União e o Estado do Rio de Janeiro Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a União e o Estado do Rio de Janeiro. Vide Leis nºs 2219/00 e 2343/02.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2277 18/06/2001 Estádio do SESI Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão do ESTÁDIO DO SESI e dá outras providências. Vide Del. nº 948/75; Leis nºs 1684/90 e 1709/91.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2276 28/05/2001 FGTS Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e ou aditamento para com o FGTS. Vide Leis nºs 1730/91; 1884/95; 1940/96 e 2181/99.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 2275 28/05/2001 O.G 2001 Alteração do inciso I do art. 4º da Lei nº 2264/00. Vide Lei nº 2264/00.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2274 23/05/2001 Bolsa - Escola Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providencias. Vide Lei nº 2183/99.   Do Sistema Municipal de Educação
LEI 2273 23/05/2001 Assistência Alimentar aos Servidores Municipais Altera a Lei nº 2262/00 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias / 2001 - inclui o anexo I - propiciar aos Servidores Assistência Alimentar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2272 23/05/2001 O.P 2001 Alteração da Lei nº 2264/00 do Orçamento Geral de 2001. Vide Lei nº 2264/000.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2271 17/05/2001 Benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. (CTMR) Vide Leis nºs 2283/01 e 2381/02.   Do Código Tributário Municipal
LEI 2270 26/04/2001 O.P (1998-2001) Alteração da Lei nº 3543/97 de aprovação do Plano Plurianual de 1998 a 2001. Vide Lei nº 2036/97.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2269 11/04/2001 Conselho de Alimentação Escolar - CAE PNAE Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende RJ (CAE) para atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.   Dos Conselhos Municipais
LEI 2268 09/04/2001 FUNCAM Fundo Municipal de Conservação Ambiental Criação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUNCAM. Alterada conforme Lei nº 2500/04 (Transferência de saldo financeiro). Alterada pela Lei nº 2500/04.   NAO DEFINIDO
LEI 2267 22/03/2001 Táxi Extinção da Taxa de Vistoria Anual Extingue a TAXA DE VISTORIA ANUAL cobrada aos taxistas do Município. Revoga o art. 6º da Lei nº 2118, de 23/12/98. Vide Lei nº 2118/98.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 2266 14/03/2001 Convênio com o Município de Queluz - SP Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Município de Queluz - SP. Vide Leis nºs 1640/89 e 1995/97.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2265 21/02/2001 Cessão Área da PMR à ONG VIDA OBRA SOCIAL Modifica a Lei nº 2251/00 alterando a área cedida para 1170,21 m² Conjunto Habitacional Engenheiro Passos. Vide Lei nº 2251/00.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 10192 14/02/2001 PLANO REAL - LEI FEDERAL LEI FEDERAL - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano real e dá outras providências. As estipulações de pagamento de obrigações pecuniárias exeqüíveis no território nacional deverão ser feitas em Real, pelo seu valor nominal.   Do Código Tributário Municipal
LEI 2264 29/12/2000 O.G 2001 Orçamento Geral para 2001. Alt. pelas Leis nºs 2272/01 e 2275/01.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2263 29/12/2000 Direito Real de Uso à Mitra Diocesana Concede Direito Real de Uso por 99 anos à Mitra Diocesana dos imóveis. Ref Cad. 24.5.12.01.01.000; 24.5.11.14.01.000; 24.5.11.29.10.000; 24.6.01.05.10.000; 24.5.11.42.09.000; 24.5.18.12.19.000; e mais um P. nº 5.067/97.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2262 29/12/2000 D.O 2001 Alteração da Lei nº 2236/00 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001. Vide Lei nº 2236/00.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2261 22/12/2000 Instalação de Hidrômetros Estabelece critérios para a cobrança da instalação de hidrômetros pela ESAMUR e dá outras providências.   Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
LEI 2260 22/12/2000 PDDU Política de Promoção de Desenvolvimento Urbano COMHURB FUMDU Dispõe sobre a Política de Promoção de Desenvolvimento Urbano do Município de Resende, revoga a Lei nº 1797, de 29/12/92 (PDDU) e dá outras providências.Criação do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo (COMHURB).Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUMDU) Revoga a Lei nº 1797/92. LEI 2260/00 - REVOGADA PELA lEI Nº 2668, DE 26/01/09 (Institui o Plano Diretor de Desenv. Urbano e Territ. de Resende).FUMDU atual FUNCIDADE - art.62/63 da Lei 2668/09.   NAO DEFINIDO
LEI 2259 22/12/2000 Grade Curricular Ensino Fundamental / Médio Autoriza o Poder Executivo a implantar matéria na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal.   Do Sistema Municipal de Educação
LEI 2258 22/12/2000 Remuneração dos Vereadores 2001 Fixa a remuneração dos vereadores / 2001.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 2257 22/12/2000 Remuneração do Prefeito Municipal 2001 Fixa a remuneração do Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se no ano de 2001.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2256 22/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública: Rua Professor Heitor Ramos (Rua 8), Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2255 22/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública: Rua Marieta Coelho Rodrigues (Rua 3), Conjunto Habitacional Bairro Vicentino, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2254 22/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Rua Benedito Lacerda de Almeida (Rua 1), Conjunto Habitacional Bairro Vicentino, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2253 22/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Avenida Mercílio Rodrigues (Av. A), Conjunto Habitacional Bairro Vicentino, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2252 22/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Rua Eurídices Paulina de Almeida (Rua 2), Conjunto Habitacional Bairro Vicentino, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2251 22/12/2000 Convênio com a Ong - Vida Obra Social para Construção Creche Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a ONG - VIDA OBRA SOCIAL para a construção de uma creche para 100 crianças no Conj. Hab. Eng.º Passos.Faz cessão de uso de terreno com 1000,00 m². Vide Lei nº 2265/01.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2250 15/12/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Rua João Stagi (Rua 2), Boa Vista II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2249 15/12/2000 Extinção da COMHUR Extingue a COMHUR criada pela Lei nº 1735, de 17/10/91. Revoga a Lei nº 1735/91.   Da COMHUR
LEI 2248 15/12/2000 Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende - PROMADEM Aprova o POAADEM /01, autoriza o 15º Termo Aditivo do Convênio da Lei do PROMADEM.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2247 15/12/2000 Desapropriação indireta de imóvel com crédito do IPTU devido pelo proprietário Heloisa Ururaly Villela Leandro. Autoriza o Poder Executivo a fazer compensação de indenização devida por desapropriação indireta de imóveis com crédito do IPTU devido pelo proprietário contribuinte e a efetuar o pagamento do saldo remanescente - Heloisa Ururaly Villela Leandro.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2246 15/12/2000 Conselho Municipal de Meio Ambiente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Vide Dec. 2146/07-02-08 (Regimento Interno do COMAR)   Dos Conselhos Municipais
LEI 2245 23/11/2000 Política de Arborização do Município Autoriza o Poder Executivo a criar normas e instrumentos necessários `a implementação de uma política de ARBORIZAÇÃO URBANA adequada à realidade atual de Resende - (plantio / poda / multas / habite-se). Vide Lei nº 2152/99.   NAO DEFINIDO
LEI 2244 01/11/2000 Alteração de Zoneamento PDDU Modifica o mapa do zoneamento do Município, cria ZR 1r, Morada da Colina, 1ª Distrito. Vide Lei nº 1796/92.   NAO DEFINIDO
LEI 2243 01/11/2000 Aprovação de Loteamentos em Imóvel Rural Alterada a Lei nº 2234/00, que autoriza a aprovação de loteamentos em imóvel rural. Vide Leis nºs 1796/92 e 2234/00.   NAO DEFINIDO
LEI 2242 13/10/2000 Concessão de Imóvel para a Mitra Diocesana Concessão de Direito Real de Uso à Mitra Diocesana de imóvel no Loteamento Granja Minas Gerais. P. nº 6.282/00, área com 906,16 m2.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 3778 26/09/2000 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública:Praça Benedito Julião Sampaio(praça existente localizada no final da Av. Alzira), bairro Santa Izabel, zona urbana do lº Distrito. Sancionada pela Lei Municipal nº 2769/24-08-10   Das Denominações Públicas
LEI 2241 29/08/2000 Denominação de Galpão na Exposição Denominação de imóvel público: denominado "Galpão Alcides Moreira" a sala de pesagem de leite no "Parque de Exposições Francisco Fortes Filho", 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2240 29/08/2000 Denominação de Posto de Saúde de Mauá e Lote 10 Denomina "Posto de Saúde José de Alencar e Silva" O Posto de Saúde de Mauá e Lote 10 (Juca Thomas), 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2239 29/08/2000 Denominação de Quadra de Lazer no Bairro Serrinha do Alambari - Praça Denominação de Quadra de Lazer "João Vanderlei Alves de Jesus" Serrinha, 2º Distrito. Processo administrativo nº 8064/2001 (levantamento topográfico) refer~encia cadastral 23.2.15.15.06.000   Das Denominações Públicas
LEI 2237 20/08/2000 Área de Epidemiologia de Controle de Doenças Altera o art. 4º, da Lei nº 2051/97, remuneração do pessoal contratado na área de epidemiologia de controle de doenças. Vide Lei nº 2051/97.   Do Sistema Municipal de Saúde
LEI 2238 17/08/2000 PDDU Regularização de Edificações e Uso Comercial e outros Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei nº 2178, de 26/10/99 - Regularização do Comércio. Estende a Área edificada para 400 m2 com até 20 empregados. Vide Lei nº 2178/99.   NAO DEFINIDO
LEI 2236 15/08/2000 D.O 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001. Vide Lei nº 2262/00.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 2235 14/08/2000 Venda de títulos no pregão da Bolsa de Valores São Paulo Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de títulos no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 2234 14/08/2000 PDDU Aprovação de Loteamentos Imóvel Rural Autoriza o Poder Executivo a aprovar loteamento em imóvel da Zona Rural e dá outras providências - Isenção IPTU aplicável após 12 meses da aceitação - Isento da data da aprovação até 12 m após a aceitação - Isenção vedada no caso de prorrogação de alvará. Vide Leis nºs 1799/92; 2234/00 e 2381/02. Alterada/revogada pela Lei nº 2243/00.   NAO DEFINIDO
LEI 2233 11/08/2000 Convênio Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Ação Social e Cidadania para execução de Programa de Atendimento Integral à Família e altera a Lei nº 2213/99(O.G) com a inclusão do Programa de Trabalho para Atendimento Integral à Família. Vide Lei nº 2304/01.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 2232 26/07/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública: Estrada Francisco Rodrigues Filho, início na Igreja da Boca do Leão, prossegue cortando as Fazendas Córrego São João e Monte Alegre passando pela última em direção a Arapeí, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2231 30/06/2000 Denominação de Praça Denominação de "Praça de Esportes Oswaldo Alves de Medeiros" a quadra de esportes na Pedra Selada, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2230 23/06/2000 Farmácias e Drogarias Dispõe sobre a concessão de licenças de localização para a instalação de Farmácias e Drogarias no Município. Revogada pela Lei nº 2299/01.   NAO DEFINIDO
LEI 2226 06/06/2000 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis Morada da Barra Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar com a P. Real Emp. I. Ltda Imóveis Morada da Barra.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2225 06/06/2000 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel lote y, quadra B1, BP Ref. Cad. 24.4.19.46.29.000 (Oswaldo B. Ferreira) com área de 372 m2 no Jardim do Sol (PMR) Ref. Cad. 24.4.21.40.23.000.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2229 02/06/2000 PDDU Reserva de Área "non aedificandi" Cria a obrigatoriedade de reserva de área "non aedificandi" em parcelamentos de interesse social, a ser destinada ao Município e dá outras providências e revoga a Lei nº 1929, de 28/05/96. Revoga a Lei nº 1929/96. Vide Lei nº 1799/92.   NAO DEFINIDO
LEI 2228 02/06/2000 Adicional "Risco de Vida" para Guardas da ESAMUR Estende o adicional de "Risco de Vida" aos guardas da ESAMUR, instituída pela Lei nº 2137/98. Vide Lei nº 2137/98.   Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
LEI 2227 02/06/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública: Rua Benedito Augusto Alves (Rua 4), Boa Vista II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2224 30/05/2000 Alienação de lotes urbanos no bairro Vicentino Dá nova redação ao caput do art.º 1º, da Lei nº 2157, 21/06/99, que autoriza o Poder Executivo a alienar 71 lotes urbanos do Loteamento Vila Vicentino. Vide Lei nº 2157/99, Vide Emenda nº 06/96 (LOM).   Do Programa Habitacional do Município
LEI 2223 25/05/2000 Combate da Dependência Química na Rede Escolar Autoriza o Prefeito Municipal a criar cursos de formação de educadores para atuar no COMBATE à dependência química na rede escolar. Vide Lei nº 2301/01.   Do Sistema Municipal de Educação
LEI 2222 25/05/2000 Denominação de Via Pública Fica denominado -Praça Santa Rita de Cássia-, o logradouro público, correspondente aos lotes 82 e 83 do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Dona Filó, esquina com a Rua José Pedroso da Silva - Fazenda da Barra II, zona urbana do 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2221 25/05/2000 Adicional de Produtividade para Fiscais Ambientais Estende aos Fiscais Ambientais a concessão de adicional de produtividade previsto na Lei nº 2140/99. Vide Lei nº 2140/99.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 2220 18/05/2000 PDDU Revoga artigos da lei nº 2210/22-12-99, que altera o mapa de zoneamento. Cria a Zona Residencial Unifamíliar Restrita - ZR1r (B. Jardim Brasília II). Vide Lei nº 1796/92.   NAO DEFINIDO
LEI 2219 18/05/2000 Convênio com a União e o Estado do Rio Autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a União e o Estado do Rio de Janeiro, através dos Ministérios, Secretarias, Órgãos e Autarquias, com interveniência da Caixa Econômica Federal e/ou do Banco do Brasil, conforme relação dos Planos de Trabalho relacionados. Vide Leis nºs 2278/01 e 2343/02.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 3395 05/05/2000 DENOMINAÇÃO DA REGIÃO DE RESENDE/ITATIAIA/QUATIS E PORTO REAL LEI ESTADUAL: DENOMINA REGIÃO SERRANA DAS AGULHAS NEGRAS, O CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE, ITATIAIA, QUATIS E PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Das Denominações Públicas
LEI 2218 26/04/2000 Doação à ORBRACE Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à ORBRACE - Organização Brasileira de Cultura e Educação, área de terras com 4189,56 m², desmembrada do Centro Administrativo Municipal, lº Distrito, destinada a um Centro de Educação Tecnológico e dá outras providências. Revogada pela lei nº 2814/11   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 2217 14/04/2000 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública:Travessa Nelson Chaves Ritton (Rua 5), Parque Ipiranga, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 2216 30/12/1999 Lista de Serviços do ISS Exploração de Rodovia Nova Dutra Inclui item na lista de Serviços do ISS - Exploração de rodovia mediante cobrança de preço de usuário - Nova Dutra - CTMR. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM), porém a matéria encontra-se disciplinada nesta Lei.   Do Código Tributário Municipal
LEI 2215 30/12/1999 Crédito Suplementar Crédito Suplementar.   Do Orçamento Geral do Município


Anterior | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | Próxima