| ----- |
NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
| LEI |
1400 |
28/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Roberto Riva (Rua 26), Parque Ipiranga, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1399 |
28/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Cláudia Assumpção (Rua 24), Parque Ipiranga, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1398 |
28/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Escoteiro Iter de Souza Ribeiro (Rua 20), Parque Ipiranga, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1397 |
28/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Miguel Nunes Teixeira (Rua 28), Parque Ipiranga, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1396 |
21/06/1985 |
Contrato de Comodato PMR / Loja Maçônica |
Contrato de Comodato - PMR e Loja Maçônica. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1395 |
18/06/1985 |
Cessão de uso de imóvel no Campo Alegre Itatiaia |
Autoriza cessão de uso de imóvel no Campo Alegre - Itatiaia, à MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA (salão comunitário). |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1394 |
12/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Gherald, Porto Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1393 |
10/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. Anatole Cordeiro da Costa, (Rua 6), Bairro Elite, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1392 |
10/06/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: Estrada do Córrego Frio, Penedo, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1391 |
07/06/1985 |
Microempresas CTMR |
Define Microempresas - concede isenção de ISS. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1390 |
28/05/1985 |
ASM |
Altera o art. 1º da lei 1290 de 14/04/82 (subvenção social para a ASM). |
Vide Lei nº 1290/82. |
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1389 |
28/05/1985 |
Crédito Suplementar SAAE - R |
Crédito Suplementar - SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1388 |
09/05/1985 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Maria Belizário de Santana (Rua J) Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1387 |
25/04/1985 |
Crédito Especial |
Crédito Especial Processo 209. |
Vide Lei nº 1407/85. |
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1386 |
17/04/1985 |
Crédito Suplementar MOBRAL |
Crédito Suplementar - MOBRAL. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1385 |
02/04/1985 |
Regularização de construções em terrenos com área mínima com 125 m2 |
Regularização de construções em terrenos com área mínima de 125,00 m2 . |
Prorrogada pelas Leis nºs 1499/87 e 1448/86. |
NAO DEFINIDO |
| LEI |
1384 |
18/03/1985 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1383 |
25/02/1985 |
Crédito Suplementar para Santa Casa |
Crédito Suplementar - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1382 |
26/12/1984 |
Alterações no Código Tributário CTMR |
Aprovação de alterações nas tabelas II, III e IV para cálculo dos tributos municipais que acompanham a Deliberação 893/72, modificada pelas leis 1152/79 e 1272/81. |
Revogada pela Lei nº 2381/82 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1381 |
20/12/1984 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar - SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1380 |
29/11/1984 |
O.G 1985 |
Orçamento Geral para o exercício de 1985. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1379 |
29/11/1984 |
O.P (1985-1987) |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1985 a 1987. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1378 |
27/11/1984 |
Convênio SEEC Pró-Município |
Aprova Termo Aditivo de 10/11/84 ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PRÓ-MUNICIPIO celebrado entre PMR/ Estado do Rio de Janeiro (SEEC) em 25/07/84. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1376 |
24/11/1984 |
PDDU Zoneamento e Uso do Solo |
Alteração do Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano. Ampliação da ZE-1, Centro, até o Rio Sesmaria e Campos Elíseos. |
Vide Lei nº 1796/92. |
NAO DEFINIDO |
| LEI |
1377 |
20/11/1984 |
Crédito Suplementar LDR |
Crédito Suplementar para a Liga Desportiva de Resende. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1374 |
19/10/1984 |
Convênio CIEE |
Crédito Especial para cumprimento ao Convênio assinado com o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE aprovado pela lei 1339 de 15/09/83. |
Vide Lei nº 1339/82. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1373 |
19/10/1984 |
Anistia Fiscal à Sociedade São Vicente de Paulo |
Concede anistia fiscal de dívida para com a Prefeitura da Taxa de Pavimentação à Sociedade São Vicente de Paulo. |
|
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1372 |
10/10/1984 |
Convênio FUNARTE |
Aprova Termo Aditivo datado de 25/07/84 ao Convênio celebrado entre a PMR / FUNARTE para a realização do Projeto "Mauá, Ontem e Hoje ". |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1371 |
31/08/1984 |
Crédito Suplementar para APMIR |
Crédito Suplementar - APMIR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1368 |
25/08/1984 |
Cessão de uso de imóvel à Mitra Diocesana de B. Piraí e Volta Redonda |
Cessão de uso de imóvel no B. Vicentino, 1º Distrito, lote com 675m2 à Rua São José, à Diocese de B. Piraí e Volta Redonda. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1370 |
23/08/1984 |
Convênio SEEC Promunicípio |
Ratifica Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO PMR / Estado do Rio de Janeiro. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1369 |
21/08/1984 |
Crédito especial Restauração da Ponte Nilo Peçanha |
Crédito especial para restauração da Ponte Nilo Peçanha. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1367 |
20/08/1984 |
Denominação de Praça |
Denominação de Via Pública - Praça José Viggiani (Zezé), entrada do Surubi, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1366 |
20/08/1984 |
Crédito Suplementar SAAE-R |
Crédito Suplementar para SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1365 |
25/07/1984 |
Cessão gratuita à municipalidade da área do Aeroporto de Resende |
Ratifica o Convênio firmado entre a PMR e o Terceiro Comando Aéreo Regional em 12/06/84 visando à cessão gratuita à municipalidade de uma área de 664.564,70 m2 no Aeroporto de Resende, sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica - Ref. Cad. 24.5.15.16.01.000. |
Lei nº 1791 de 29/12/92 (Convênio para implantação do campus de Resende-UERJ. Lei nº 1854/1984 (da Câmara) |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1364 |
25/07/1984 |
Crédito Especial Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1363 |
25/07/1984 |
Problemas de Movimentação Intensiva de Veículos, Ruídos ou Luminosidade. |
Modifica o anexo III, c3 da Lei nº 1032, de 20/06/77 - Plano Diretor.- Atividades de Instituições Públicas ou Privadas de utilização excepcional causando problemas de movimentação intensiva de veículos, ruídos ou luminosidade, sendo incompatível com o uso residencial e devendo ser nucleadas. |
Vide Lei nº 1032/77. |
NAO DEFINIDO |
| LEI |
1362 |
09/07/1984 |
Contagem de Tempo de Serviço Particular |
Aprova contagem de tempo de serviço público municipal e de atividade particular, para efeito de aposentadoria. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1361 |
09/07/1984 |
Cessão de uso de imóvel à Associação de Moradora do B. Campo Alegre |
Cessão de uso de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Campo Alegre, Itatiaia, 4º Distrito.. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1360 |
10/06/1984 |
Zona Azul (Estacionamento Rotativo) |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer estacionamento rotativo de veículos (Zona Azul) mediante pagamento de tarifas e dá outras providências. |
Alt. pela Lei nº 1847/84. Vide art. 73, IV, da LOM e art. 24, X, do CTB. |
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades |
| LEI |
1359 |
07/06/1984 |
Denominação de Escola |
Denominação da Escola Municipal do Bairro Vila Boa Amizade, Itatiaia, de "Escola Municipal Campo Alegre" , 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1358 |
06/06/1984 |
Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" |
Institui a Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" . |
Vide Dec. nº 049/84(Reg.) e Dec. nº 82/87. |
Das Condecorações |
| LEI |
1357 |
23/05/1984 |
Convênio Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS |
Ratifica o Termo de Adesão ao Convênio de Execução do Programa de Ações Integradas de Saúde -(PAIS) no Estado do Rio de Janeiro firmado entre a PMR / INAMPS / GOVERNO DO ESTADO DO RIO / SECRETARIA DE SAÙDE E HIGIÊNE. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1356 |
16/05/1984 |
Sociedade São Vicente de Paulo |
Crédito Especial - Sociedade São Vicente de Paulo. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1355 |
10/05/1984 |
Cessão de uso de imóvel ao Clube das Domadoras do Lions Clube de Itatiaia |
Cessão de uso de um imóvel ao Clube das Domadoras do Lions Clube de Itatiaia - Sala com 29,56m2 à Rua Dona Apolinária. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1354 |
10/05/1984 |
Convênio com o DNER |
Convênio com o DNER para execução de serviços de administração e fiscalização do trecho de acesso da cidade de Resende à BR-116/RJ. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1353 |
18/04/1984 |
Convênio firmado entre a PMR / SEE assistência alimentar |
Ratifica o Convênio firmado entre a PMR/Estado do Rio de Janeiro/SEE para assistência alimentar aos alunos da rede escolar, em 03/04/84. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1352 |
16/04/1984 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar para MOBRAL. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1351 |
05/04/1984 |
Convênio com o INAMPS |
Ratifica o Convênio com o INAMPS para prestação de assistência à saúde da população urbana e rural. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1350 |
14/03/1984 |
Doação de uma ambulância à Santa Casa |
Doação à Santa Casa de Misericórdia de Resende de uma ambulância. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1349 |
30/12/1983 |
Contribuição de melhoria |
Modifica a Contribuição de Melhoria no Município e dá outras providências. Art. 232, da Del. nº 893, de 30/11/72. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM), embora a matéria esteja disciplinada nesta Lei. |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1348 |
30/12/1983 |
Crédito Especial Iluminação Pública da Cidade Alegria |
Crédito Especial para iluminação pública da Cidade Alegria. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1347 |
05/12/1983 |
Arquivo Histórico |
Cria o Setor de Arquivo Histórico Municipal. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1346 |
16/11/1983 |
O.G (84) |
Orçamento Geral para 1984. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1345 |
10/11/1983 |
O.P (1984-1986) |
Orçamento Plurianual (1984-1986). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1344 |
20/10/1983 |
Reclassificação Funcionário CMR |
Altera Anexo II da Lei nºs 1155/80 e 1181/80. |
Vide Leis nºs 1155/80 e 1181/80. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
| LEI |
1343 |
20/10/1983 |
Publicidade em Táxis |
Alteração do art. 189, da Lei nº 1031, de 08/06/77 (Código de Posturas) de permissão de publicidade em auto táxis. |
Revogada pela Lei nº 1912/95 |
Do Código Municipal de Posturas |
| LEI |
1342 |
17/10/1983 |
Convênio com o INCRA |
Ratifica o Convênio firmado entre a PMR / INCRA. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1341 |
06/10/1983 |
Convênio FUNARTE |
Ratifica o Convênio firmado entre a PMR / FUNARTE para a realização do projeto "Mauá, Ontem e Hoje" em 16/08/83. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1340 |
06/10/1983 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1339 |
15/09/1983 |
Convênio CIEE - Dos Estagiários |
Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências. |
Lei revogada pela Lei nº2776, de 14/10/10 |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1338 |
08/09/1983 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1337 |
08/09/1983 |
Convênio SEEC Promunicípio |
Ratifica Convênio de Assistência Financeira PROMUNICÍPIO - PMR / Estado do Rio de Janeiro SEEC - 27/07/83. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1336 |
26/08/1983 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Praça Marechal Mascarenhas de Moraes, Bairro Montese, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1335 |
07/07/1983 |
Convênio DER / RJ |
Convênio com o DER / RJ para assistência Técnica. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1334 |
04/07/1983 |
Crédito Suplementar |
Crédito suplementar para aquisição de bens móveis. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1333 |
16/06/1983 |
Sociedade Pestalozzi |
Crédito Suplementar para a Sociedade Pestalozzi. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1332 |
01/06/1983 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - ESAMUR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1331 |
30/05/1983 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Doutor Horácio Penteado de Faria e Silva (Rua A), Jardim Paineiras, Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1330 |
06/05/1983 |
Anistia Fiscal |
Concede anistia fiscal dos débitos tributários. |
|
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1329 |
10/12/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: Rua Victor Assis Brasil (Rua D), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1328 |
07/12/1982 |
O.G (1983) |
Orçamento Geral para o exercício de 1983. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1327 |
07/12/1982 |
O.P (1983-1985) |
Orçamento Plurianual (1983 a 1985). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1326 |
23/11/1982 |
Denominações de Vias Públicas |
Denominações de Vias Públicas - Ruas: Arlindo Corrêa (Rua F) e José Américo Coutinho (Rua M), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1325 |
23/11/1982 |
Denominações de Vias Públicas |
Denominações de Vias Públicas - Ruas: Ana Julia de Melo e Silva, (Rua C), Alvino Vitorino Coelho (Rua N) e Claudino José de Paula (Rua K), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1324 |
23/11/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Aziz Abrão, Centro Histórico, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1323 |
23/11/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Emílio da Cás (Rua 11), Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1322 |
17/11/1982 |
Gratificação Celetistas Qüinqüênio |
Gratificação Adicional aos Celetistas - Qüinqüênio |
Vide Leis nºs 1631/89; 1299/96 e 2335/02; e Decreto nº 318/03. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1321 |
17/11/1982 |
Proventos de Aposentados |
Revisão dos Proventos de aposentados. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1320 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Benedito Leonel da Silva (Rua 4), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1319 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Honório Domiciano da Silva (Rua 3), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1318 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Anna Rodrigues (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1317 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Sebastião Domiciano Barbosa (Rua 1), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1316 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Francisco José de Almeida (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1315 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Vitório Pizzi (Rua 1), São Caetano,2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1314 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Roberto Sampaio (Rua 3) São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1313 |
16/09/1982 |
EXAPICOR |
Autorização para assumir contratos gratuitos (EXAPICOR). |
Vide Dec. 2173, de 26/02/08(Reg. utiliz. Parque de Exposições) |
Da EXAPICOR |
| LEI |
1312 |
09/09/1982 |
Convênio SEEC Assistência Alimentar |
Ratificação do Convênio com a SEEC (Assistência Alimentos). |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1311 |
02/09/1982 |
Pensão Vitalícia |
Pensão Vitalícia a Pedro Soares. |
Vide Lei nº 1701/90. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1310 |
02/09/1982 |
Normas para pagamento de débitos Fiscais para com o Município Anistia Fiscal |
Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município e dá outras providências. (Condiciona dispensa de juros e multas e correção monetária). |
|
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1309 |
30/08/1982 |
Aquisição de Área a título Gratuito Eucaliptal |
Aquisição de Área a Título Gratuito no Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, (Munir Simão e Outro). |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1308 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Padre Antonio Vieira, (Rua 21), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1307 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, (Rua 19), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1306 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Joaquim Manoel de Macedo (Rua 3) Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1305 |
20/08/1982 |
Crédito Especial Santa Casa |
Crédito Especial de Cr$ 5.540.000,00 - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1304 |
16/08/1982 |
Convênio BNH - CEDAE |
Convênio BNH - CEDAE. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1303 |
12/08/1982 |
Convênio SEEC Pró-Município |
Ratificação do Convênio com o PRÓ-MUNICÍPIO - 15/06/82. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1302 |
16/07/1982 |
Crédito Especial COHAB-VR |
Crédito Especial COHAB-VR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1301 |
16/06/1982 |
Convênio com a SESP |
Ratificação do Convênio com a SESP - Secretaria de Estado de São Paulo. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1300 |
16/06/1982 |
Cessão de Uso SSE |
Cessão de Uso - Secretaria de Saúde de Estado - Horto Florestal. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1743 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende: denominação de Via Pública: denominada "DONA CLEMÊNCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS", a área de lazer localizada no Bairro Alto dos Passos, lº Distrito. |
Vide Lei 2889/29-11-2011 - B.O. 049/11 |
Das Denominações Públicas |