Consulta/Relatório Geral de Leis

----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
LEI 1400 28/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Roberto Riva (Rua 26), Parque Ipiranga, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1399 28/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cláudia Assumpção (Rua 24), Parque Ipiranga, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1398 28/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Escoteiro Iter de Souza Ribeiro (Rua 20), Parque Ipiranga, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1397 28/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Miguel Nunes Teixeira (Rua 28), Parque Ipiranga, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1396 21/06/1985 Contrato de Comodato PMR / Loja Maçônica Contrato de Comodato - PMR e Loja Maçônica.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1395 18/06/1985 Cessão de uso de imóvel no Campo Alegre Itatiaia Autoriza cessão de uso de imóvel no Campo Alegre - Itatiaia, à MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA (salão comunitário).   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1394 12/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Gherald, Porto Real, 3º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1393 10/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dr. Anatole Cordeiro da Costa, (Rua 6), Bairro Elite, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1392 10/06/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Estrada do Córrego Frio, Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1391 07/06/1985 Microempresas CTMR Define Microempresas - concede isenção de ISS. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1390 28/05/1985 ASM Altera o art. 1º da lei 1290 de 14/04/82 (subvenção social para a ASM). Vide Lei nº 1290/82.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1389 28/05/1985 Crédito Suplementar SAAE - R Crédito Suplementar - SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1388 09/05/1985 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Maria Belizário de Santana (Rua J) Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1387 25/04/1985 Crédito Especial Crédito Especial Processo 209. Vide Lei nº 1407/85.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1386 17/04/1985 Crédito Suplementar MOBRAL Crédito Suplementar - MOBRAL.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1385 02/04/1985 Regularização de construções em terrenos com área mínima com 125 m2 Regularização de construções em terrenos com área mínima de 125,00 m2 . Prorrogada pelas Leis nºs 1499/87 e 1448/86.   NAO DEFINIDO
LEI 1384 18/03/1985 Crédito Suplementar Crédito Suplementar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1383 25/02/1985 Crédito Suplementar para Santa Casa Crédito Suplementar - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1382 26/12/1984 Alterações no Código Tributário CTMR Aprovação de alterações nas tabelas II, III e IV para cálculo dos tributos municipais que acompanham a Deliberação 893/72, modificada pelas leis 1152/79 e 1272/81. Revogada pela Lei nº 2381/82 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1381 20/12/1984 Crédito Suplementar Crédito Suplementar - SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1380 29/11/1984 O.G 1985 Orçamento Geral para o exercício de 1985.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1379 29/11/1984 O.P (1985-1987) Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1985 a 1987.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1378 27/11/1984 Convênio SEEC Pró-Município Aprova Termo Aditivo de 10/11/84 ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PRÓ-MUNICIPIO celebrado entre PMR/ Estado do Rio de Janeiro (SEEC) em 25/07/84.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1376 24/11/1984 PDDU Zoneamento e Uso do Solo Alteração do Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano. Ampliação da ZE-1, Centro, até o Rio Sesmaria e Campos Elíseos. Vide Lei nº 1796/92.   NAO DEFINIDO
LEI 1377 20/11/1984 Crédito Suplementar LDR Crédito Suplementar para a Liga Desportiva de Resende.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1374 19/10/1984 Convênio CIEE Crédito Especial para cumprimento ao Convênio assinado com o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE aprovado pela lei 1339 de 15/09/83. Vide Lei nº 1339/82.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1373 19/10/1984 Anistia Fiscal à Sociedade São Vicente de Paulo Concede anistia fiscal de dívida para com a Prefeitura da Taxa de Pavimentação à Sociedade São Vicente de Paulo.   Do Código Tributário Municipal
LEI 1372 10/10/1984 Convênio FUNARTE Aprova Termo Aditivo datado de 25/07/84 ao Convênio celebrado entre a PMR / FUNARTE para a realização do Projeto "Mauá, Ontem e Hoje ".   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1371 31/08/1984 Crédito Suplementar para APMIR Crédito Suplementar - APMIR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1368 25/08/1984 Cessão de uso de imóvel à Mitra Diocesana de B. Piraí e Volta Redonda Cessão de uso de imóvel no B. Vicentino, 1º Distrito, lote com 675m2 à Rua São José, à Diocese de B. Piraí e Volta Redonda.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1370 23/08/1984 Convênio SEEC Promunicípio Ratifica Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO PMR / Estado do Rio de Janeiro.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1369 21/08/1984 Crédito especial Restauração da Ponte Nilo Peçanha Crédito especial para restauração da Ponte Nilo Peçanha.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1367 20/08/1984 Denominação de Praça Denominação de Via Pública - Praça José Viggiani (Zezé), entrada do Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1366 20/08/1984 Crédito Suplementar SAAE-R Crédito Suplementar para SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1365 25/07/1984 Cessão gratuita à municipalidade da área do Aeroporto de Resende Ratifica o Convênio firmado entre a PMR e o Terceiro Comando Aéreo Regional em 12/06/84 visando à cessão gratuita à municipalidade de uma área de 664.564,70 m2 no Aeroporto de Resende, sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica - Ref. Cad. 24.5.15.16.01.000. Lei nº 1791 de 29/12/92 (Convênio para implantação do campus de Resende-UERJ. Lei nº 1854/1984 (da Câmara)   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1364 25/07/1984 Crédito Especial Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1363 25/07/1984 Problemas de Movimentação Intensiva de Veículos, Ruídos ou Luminosidade. Modifica o anexo III, c3 da Lei nº 1032, de 20/06/77 - Plano Diretor.- Atividades de Instituições Públicas ou Privadas de utilização excepcional causando problemas de movimentação intensiva de veículos, ruídos ou luminosidade, sendo incompatível com o uso residencial e devendo ser nucleadas. Vide Lei nº 1032/77.   NAO DEFINIDO
LEI 1362 09/07/1984 Contagem de Tempo de Serviço Particular Aprova contagem de tempo de serviço público municipal e de atividade particular, para efeito de aposentadoria.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1361 09/07/1984 Cessão de uso de imóvel à Associação de Moradora do B. Campo Alegre Cessão de uso de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Campo Alegre, Itatiaia, 4º Distrito..   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1360 10/06/1984 Zona Azul (Estacionamento Rotativo) Autoriza o Poder Executivo a estabelecer estacionamento rotativo de veículos (Zona Azul) mediante pagamento de tarifas e dá outras providências. Alt. pela Lei nº 1847/84. Vide art. 73, IV, da LOM e art. 24, X, do CTB.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 1359 07/06/1984 Denominação de Escola Denominação da Escola Municipal do Bairro Vila Boa Amizade, Itatiaia, de "Escola Municipal Campo Alegre" , 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1358 06/06/1984 Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" Institui a Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" . Vide Dec. nº 049/84(Reg.) e Dec. nº 82/87.   Das Condecorações
LEI 1357 23/05/1984 Convênio Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS Ratifica o Termo de Adesão ao Convênio de Execução do Programa de Ações Integradas de Saúde -(PAIS) no Estado do Rio de Janeiro firmado entre a PMR / INAMPS / GOVERNO DO ESTADO DO RIO / SECRETARIA DE SAÙDE E HIGIÊNE.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1356 16/05/1984 Sociedade São Vicente de Paulo Crédito Especial - Sociedade São Vicente de Paulo.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1355 10/05/1984 Cessão de uso de imóvel ao Clube das Domadoras do Lions Clube de Itatiaia Cessão de uso de um imóvel ao Clube das Domadoras do Lions Clube de Itatiaia - Sala com 29,56m2 à Rua Dona Apolinária.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1354 10/05/1984 Convênio com o DNER Convênio com o DNER para execução de serviços de administração e fiscalização do trecho de acesso da cidade de Resende à BR-116/RJ.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1353 18/04/1984 Convênio firmado entre a PMR / SEE assistência alimentar Ratifica o Convênio firmado entre a PMR/Estado do Rio de Janeiro/SEE para assistência alimentar aos alunos da rede escolar, em 03/04/84.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1352 16/04/1984 Crédito Suplementar Crédito Suplementar para MOBRAL.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1351 05/04/1984 Convênio com o INAMPS Ratifica o Convênio com o INAMPS para prestação de assistência à saúde da população urbana e rural.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1350 14/03/1984 Doação de uma ambulância à Santa Casa Doação à Santa Casa de Misericórdia de Resende de uma ambulância.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1349 30/12/1983 Contribuição de melhoria Modifica a Contribuição de Melhoria no Município e dá outras providências. Art. 232, da Del. nº 893, de 30/11/72. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM), embora a matéria esteja disciplinada nesta Lei.   Do Código Tributário Municipal
LEI 1348 30/12/1983 Crédito Especial Iluminação Pública da Cidade Alegria Crédito Especial para iluminação pública da Cidade Alegria.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1347 05/12/1983 Arquivo Histórico Cria o Setor de Arquivo Histórico Municipal.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1346 16/11/1983 O.G (84) Orçamento Geral para 1984.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1345 10/11/1983 O.P (1984-1986) Orçamento Plurianual (1984-1986).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1344 20/10/1983 Reclassificação Funcionário CMR Altera Anexo II da Lei nºs 1155/80 e 1181/80. Vide Leis nºs 1155/80 e 1181/80.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1343 20/10/1983 Publicidade em Táxis Alteração do art. 189, da Lei nº 1031, de 08/06/77 (Código de Posturas) de permissão de publicidade em auto táxis. Revogada pela Lei nº 1912/95   Do Código Municipal de Posturas
LEI 1342 17/10/1983 Convênio com o INCRA Ratifica o Convênio firmado entre a PMR / INCRA.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1341 06/10/1983 Convênio FUNARTE Ratifica o Convênio firmado entre a PMR / FUNARTE para a realização do projeto "Mauá, Ontem e Hoje" em 16/08/83.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1340 06/10/1983 Crédito Especial Crédito Especial - SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1339 15/09/1983 Convênio CIEE - Dos Estagiários Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências. Lei revogada pela Lei nº2776, de 14/10/10   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1338 08/09/1983 Crédito Especial Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1337 08/09/1983 Convênio SEEC Promunicípio Ratifica Convênio de Assistência Financeira PROMUNICÍPIO - PMR / Estado do Rio de Janeiro SEEC - 27/07/83.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1336 26/08/1983 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça Marechal Mascarenhas de Moraes, Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1335 07/07/1983 Convênio DER / RJ Convênio com o DER / RJ para assistência Técnica.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1334 04/07/1983 Crédito Suplementar Crédito suplementar para aquisição de bens móveis.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1333 16/06/1983 Sociedade Pestalozzi Crédito Suplementar para a Sociedade Pestalozzi.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1332 01/06/1983 Crédito Especial Crédito Especial - ESAMUR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1331 30/05/1983 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Doutor Horácio Penteado de Faria e Silva (Rua A), Jardim Paineiras, Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1330 06/05/1983 Anistia Fiscal Concede anistia fiscal dos débitos tributários.   Do Código Tributário Municipal
LEI 1329 10/12/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Victor Assis Brasil (Rua D), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1328 07/12/1982 O.G (1983) Orçamento Geral para o exercício de 1983.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1327 07/12/1982 O.P (1983-1985) Orçamento Plurianual (1983 a 1985).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1326 23/11/1982 Denominações de Vias Públicas Denominações de Vias Públicas - Ruas: Arlindo Corrêa (Rua F) e José Américo Coutinho (Rua M), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1325 23/11/1982 Denominações de Vias Públicas Denominações de Vias Públicas - Ruas: Ana Julia de Melo e Silva, (Rua C), Alvino Vitorino Coelho (Rua N) e Claudino José de Paula (Rua K), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1324 23/11/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Aziz Abrão, Centro Histórico, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1323 23/11/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua João Emílio da Cás (Rua 11), Vila Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1322 17/11/1982 Gratificação Celetistas Qüinqüênio Gratificação Adicional aos Celetistas - Qüinqüênio Vide Leis nºs 1631/89; 1299/96 e 2335/02; e Decreto nº 318/03.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1321 17/11/1982 Proventos de Aposentados Revisão dos Proventos de aposentados.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1320 13/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Benedito Leonel da Silva (Rua 4), São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1319 13/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Honório Domiciano da Silva (Rua 3), São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1318 13/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Anna Rodrigues (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1317 13/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Sebastião Domiciano Barbosa (Rua 1), São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1316 01/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Francisco José de Almeida (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1315 01/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Vitório Pizzi (Rua 1), São Caetano,2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1314 01/10/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Roberto Sampaio (Rua 3) São Caetano, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1313 16/09/1982 EXAPICOR Autorização para assumir contratos gratuitos (EXAPICOR). Vide Dec. 2173, de 26/02/08(Reg. utiliz. Parque de Exposições)   Da EXAPICOR
LEI 1312 09/09/1982 Convênio SEEC Assistência Alimentar Ratificação do Convênio com a SEEC (Assistência Alimentos).   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1311 02/09/1982 Pensão Vitalícia Pensão Vitalícia a Pedro Soares. Vide Lei nº 1701/90.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1310 02/09/1982 Normas para pagamento de débitos Fiscais para com o Município Anistia Fiscal Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município e dá outras providências. (Condiciona dispensa de juros e multas e correção monetária).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1309 30/08/1982 Aquisição de Área a título Gratuito Eucaliptal Aquisição de Área a Título Gratuito no Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, (Munir Simão e Outro).   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1308 30/08/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Padre Antonio Vieira, (Rua 21), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1307 30/08/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, (Rua 19), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1306 30/08/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Joaquim Manoel de Macedo (Rua 3) Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1305 20/08/1982 Crédito Especial Santa Casa Crédito Especial de Cr$ 5.540.000,00 - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1304 16/08/1982 Convênio BNH - CEDAE Convênio BNH - CEDAE.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1303 12/08/1982 Convênio SEEC Pró-Município Ratificação do Convênio com o PRÓ-MUNICÍPIO - 15/06/82.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1302 16/07/1982 Crédito Especial COHAB-VR Crédito Especial COHAB-VR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1301 16/06/1982 Convênio com a SESP Ratificação do Convênio com a SESP - Secretaria de Estado de São Paulo.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1300 16/06/1982 Cessão de Uso SSE Cessão de Uso - Secretaria de Saúde de Estado - Horto Florestal.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1743 15/06/1982 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende: denominação de Via Pública: denominada "DONA CLEMÊNCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS", a área de lazer localizada no Bairro Alto dos Passos, lº Distrito. Vide Lei 2889/29-11-2011 - B.O. 049/11   Das Denominações Públicas
LEI 1299 15/06/1982 Resgate de ações da CELF Resgate de ações da CELF.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 1298 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Padre José de Anchieta (Rua 17), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1297 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Euclides da Cunha (Rua 16), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1296 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Oswaldo Cruz (Rua 14), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1295 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua General Osório (Rua 13), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1294 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Estevam da Motta (Rua 3), Vila Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1293 15/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Roberto da Cunha (Rua 1), Vila Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1292 09/06/1982 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Nicácio Estevam Penna,(antiga rua Antonio Henrique), Vila Moderna, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1291 03/05/1982 Tabela de Empregos Modificação na Tabela de Empregos Lei nº 1154/80. Vide Leis nºs 1154/80; 1239/81 e 1242/81.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1290 14/04/1982 Subvenção Social p/ ASM Subvenção Social para a ASM.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1289 14/04/1982 Hospital de Emergência Minuta do Convênio com a Xerox - Hospital. Vide Lei nº 1662/90.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1288 30/03/1982 Convênio IQR E.T.A. - Nova Liberdade. Ratificação do Convênio com a IQR - Ampliação da E.T.A. - Nova Liberdade. Vide Leis nºs 1225/81 e 1285/81.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1287 30/03/1982 Convênio SEEC Pró-município Ratificação do Convênio com o PRÓ-MUNICÍPIO - SEEC.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1286 19/03/1982 Crédito Especial SAAE-R Crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 - SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1281 16/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antônio Duizit (Rua 3), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1280 16/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Avenida Waldemar Bernardes, Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1279 16/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Vereadora Luiza dos Santos Lopes (Rua 9), Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1278 16/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Pinto Coelho (Rua A) Parque Embaixador, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1277 16/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Sarquis José Sarquis (Rua Existente), Jardim Jalisco, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1285 15/12/1981 Convênio IQR Termo aditivo ao Convênio com a IQR. Vide Leis nºs 1225/81 e 1288/82.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1284 15/12/1981 Crédito Especial CDL Crédito Especial - CDL.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1283 15/12/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Monteiro Lobato, (rua l0), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1282 15/12/1981 Cessão de Uso SSE Cessão de uso à Polícia Militar (10.012,50m2), Jardim Jalisco - 1º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1276 09/12/1981 Convênio COHAB - VR Convênio COHAB-VR.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1275 23/11/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Pinto Coelho (Rua A), Parque Embaixador, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1274 23/11/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Erik Nordskog (Rua P), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1273 23/11/1981 Conselho Municipal do Meio-Ambiente Mudança do nome de Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental para Conselho Municipal do Meio-Ambiente.   Dos Conselhos Municipais
LEI 1272 20/11/1981 Redução de 50% do ISS Alteração da TIP Estabelece redução de 50% do ISS a toda empresa que se instalar no Município até 31/12/85 com capital social mínimo de 16.000 (dezesseis mil) ORTN e dá outras providências. Alteração TIP. Alterada pela Lei nº 1436/85. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1271 04/11/1981 O.P (1982-1984) Orçamento Plurianual (1982-1984).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1270 04/11/1981 O.G 82 Orçamento Geral para o exercício de 1982.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1269 04/11/1981 Código de Edificações Habite-se Alteração da Del nº 951 de 20/06/75 - Código de Edificações - Habite-se. Vide Del. nº 951/75.   NAO DEFINIDO
LEI 1268 04/11/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Pintor Cândido Portinari, (Rua 20), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1267 04/11/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Frei Caneca,(rua 22), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1266 04/11/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Machado de Assis (Rua 23), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1265 27/10/1981 Denominação de Salão Comunitário Denominação do Salão Comunitário de Engenheiro Passos, de "Salão Comunitário Prefeito Augusto de Carvalho".   Das Denominações Públicas
LEI 1698 22/10/1981 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública: denominada Rua Pintor Cândido Portinari (Rua 20), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1264 30/09/1981 Sociedade Pestalozzi Concessão de Uso de imóvel à Sociedade Pestalozzi de Resende.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1263 30/09/1981 Cessão a Título Gratuito Cessão a título gratuito - Exploração do Balneário Boca do Rego, Três Cachoeiras e Centro de Lazer Julieta Botelho .   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1262 30/09/1981 Arrendamento Mercantil Arrendamento Mercantil de Cr$ 30.000.000,00.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 1261 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antonio Gastão (Rua H), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1260 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Abel Vicente (rua I), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1259 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Rosina Oliveira Botelho, (Rua Q), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1258 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dna. Pequetita, (Rua G), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1257 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Marcelino de Araújo, (Rua F),Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1256 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dr. Rubem de Almeida Serra, (Rua L), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1255 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antonio Duarte, (Rua A), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1254 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Sebastião José da Costa, (Rua J), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1253 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Joaquim Azarias Moreira, (Rua E), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1252 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antonio de Oliveira, (Rua M), Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1251 21/09/1981 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Manoel Alves de Souza (Rua C) Jardim Brasília II, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas