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NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
LEI |
1602 |
28/12/1988 |
Cessão de Uso Botafogo Futebol Clube e Associação de Amigos do Jardim Itatiaia |
Cessão de Uso por 10 anos ao Botafogo Futebol Clube de Itatiaia de uma área de 8.786 m2 e à Associação de Amigos do Jardim Itatiaia de uma área de 3.978,44 m2. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1601 |
27/12/1988 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1600 |
26/12/1988 |
ISTI |
Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos . |
Vide Lei nº 1707/91. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1598 |
14/12/1988 |
Grêmio Literário |
Cessão de uso de imóvel da PMR ao Grêmio Literário Resende R. ED. Cotrim, 49 Centro,prazo 10 anos. |
Vide Lei nº 2112/98. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1597 |
14/12/1988 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1596 |
14/12/1988 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1595 |
14/12/1988 |
Crédito Especial - Pagamento de Pessoal |
Crédito especial - Pagamento de Pessoal. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1594 |
14/12/1988 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1593 |
05/12/1988 |
IVVC - CTMR |
Institui o Imposto sobre Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC. |
Revogada pela Emenda Constitucional nº 03 de 18/03/93. |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1592 |
05/12/1988 |
Crédito especial - serviço de pavimentação |
Crédito especial - Serviços de pavimentação. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1591 |
05/12/1988 |
Crédito Especial |
Crédito Especial para atender a Lei nº 1570/88. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1590 |
05/12/1988 |
O.P (1989-1991) |
Orçamento Plurianual (1989-1991). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1589 |
05/12/1988 |
O.G 1989 |
Orçamento Geral do Município para 1989. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1588 |
30/11/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Duizit (Rua 8), Vila Verde, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1587 |
30/11/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Prefeito Geraldo Rodrigues (Rua 1), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1586 |
29/11/1988 |
Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério |
Dá nova redação ao art. 15 do Estatuto do Magistério. |
Vide Leis nºs 1486/86; 1521/87; 1654/90 e 2385/03. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1585 |
08/11/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Expedicionário Domingos G. Serra, (Rua 5), Bairro Montese, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1584 |
08/11/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Herculano Chaves Ritton (Rua 2), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1583 |
04/11/1988 |
Crédito Especial - APMIR |
Crédito Especial - APMIR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1582 |
03/11/1988 |
Crédito Especial Pagamento Pessoal |
Crédito Especial - Pagamento de Pessoal. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1581 |
03/11/1988 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1580 |
27/09/1988 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1579 |
26/09/1988 |
Santa Casa |
Cessão de uso à Santa Casa de Misericórdia de terreno desmembrado do Parque Libório Gomes Jardim para Ampliação do Pronto-socorro, Lavapés, lº Distrito. |
Vide Lei nº 2033/97. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1578 |
12/09/1988 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1577 |
05/09/1988 |
Revogação das Leis |
Revogação das Leis nºs 2123/87 e 1567/88. |
Vide Lei nº 1567/88. |
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1576 |
29/08/1988 |
Crédito Especial 17º Grupo de Escoteiros Guia Lopes |
Crédito Especial 17º Grupo de Escoteiros Guia Lopes. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1575 |
18/08/1988 |
Crédito Especial Associação dos Aposentados e Pensionistas de Resende |
Crédito Especial- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Resende. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1330 |
06/07/1988 |
Criação do Município de Itatiaia |
LEI ESTADUAL: Cria o Município de Itatiaia, a ser desmembrado do Município de Resende (antigo 4º distrito de Resende). |
|
Da Criação do Município de Itatiaia |
LEI |
1574 |
30/06/1988 |
Posto Polícia Militar do Estado do Rio - Bairro Santo Amaro |
Cessão de Uso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - área com 218,98m², Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1573 |
30/06/1988 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1572 |
30/06/1988 |
Cessão de Uso Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco |
Cessão de Uso por 10 anos à Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco, terreno com 480 m2, no IPASE, 2º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1571 |
27/06/1988 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1570 |
21/06/1988 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1569 |
21/06/1988 |
Cessão de Uso DETRAN CIRETRAN |
Cessão de Uso ao Estado do Rio - Secretaria de Estado de Polícia Civil - DETRAN - Terreno no Jardim Jalisco, 1º Distrito destinado ao CIRETRAN. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1568 |
13/06/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via pública - Rua José Pedroso da Silva-(Zé Turco), (Rua D) Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1567 |
13/06/1988 |
Alteração de Lei |
Altera o art. 3º, da Lei nº 2123, de 25/09/87. |
Revogada pela Lei nº 1577/88. |
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1565 |
09/05/1988 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1564 |
11/04/1988 |
Cessão de Uso Igreja do Evangelho Quadrangular e Igreja Messiânica |
Cessão de Uso por 10 anos à Igreja do Evangelho Quadrangular e Igreja Messiânica do Brasil - Terrenos na Cidade Alegria, 1º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1563 |
11/04/1988 |
Cessão de Uso Cooperativa Educacional de Resende Ltda. |
Cessão de Uso por 10 anos à Cooperativa Educacional de Resende Ltda. Terreno com 1667 m2, Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. |
Vide Lei nº 2043/97.Decreto 2832/12-11-08 (renovação da concessão por mais 10 anos) |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1562 |
07/04/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Leopoldino da Costa Moreira (Rua 11), Bairro Cabral 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1561 |
30/03/1988 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1560 |
30/03/1988 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1559 |
30/03/1988 |
Crédito Especial |
Crédito especial - Ajuda às famílias atingidas pelas chuvas. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1558 |
28/03/1988 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1557 |
28/03/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio Arantes de Souza (Rua C), Lot. Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1556 |
28/03/1988 |
Crédito Suplementar Casa da Amizade |
Crédito Suplementar Casa da Amizade. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1555 |
18/03/1988 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Professor Augusto Ruschi (Rua W) Village D-Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1554 |
30/12/1987 |
ISS - CTMR |
Alteração dos arts. 153/156 da Deliberação nº 893/72. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1553 |
17/12/1987 |
Cessão de Uso de Terrenos na Cidade Alegria |
Cessão de Uso por 10 anos de terrenos do Município à Associação de Moradores da COOPHASUL e COHAB e à Mitra com áreas de 337,62m2 ; 360,00m2 e 3134,00m2 respectivamente, na Cidade Alegria, 1º Distrito. |
Vide Lei nº 1547-A de 1987. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1552 |
17/12/1987 |
Permuta de áreas PMR / MITRA |
Permuta de área entre a PMR e a Mitra Diocesana. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1551 |
17/12/1987 |
ISS - CTMR |
Alteração da Tabela II da Lei nº 1437/85 e da Tabela III da Lei nº 1382/84 - alíquotas para contrato de qualquer natureza. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1550 |
17/12/1987 |
Crédito Especial - Santa Casa |
Crédito Especial - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1549 |
17/12/1987 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Entidades Carnavalescas. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1548 |
17/12/1987 |
Cessão de uso de imóvel da PMR A SEEC |
Cessão de Uso de imóvel do Município ao Estado do Rio de Janeiro - SEE - terreno com 3980m²,Bairro Cabral, 2º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1547-A |
17/12/1987 |
Cessão de Uso Cidade Alegria |
Cessão de Uso pelo prazo de 10 anos, à Associação de Moradores da Cidade Alegria (casas da Coophasul e COHAB) e à Mitra Diocesana de áreas da municipalidade localizadas na Cidade Alegria, 1º Distrito. |
Vide Lei nº 1553/87. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1547 |
17/12/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1546 |
04/12/1987 |
Alteração de Lei |
Alteração do art. 3º da Lei nº 2123 de 25/10/87. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1545 |
04/12/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Mário Alves da Silva (Rua 8), Bairro Cabral, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1544 |
04/12/1987 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1543 |
04/12/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Wandir de Carvalho (Rua 1), Morada da Colina, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1542 |
04/12/1987 |
Permuta de Áreas - PMR e IQR |
Permuta de Áreas - PMR e IQR. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1541 |
03/12/1987 |
O.P (1988-1990) |
Orçamento Plurianual (1988-1990). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1540 |
03/12/1987 |
O.G 1988 |
Orçamento Geral para 1988. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1539 |
30/11/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Josefina Tavares Barbosa (Rua 5), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1538 |
30/11/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Travessa das Araras, Penedo, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1537 |
30/11/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1536 |
30/11/1987 |
Crédito Suplementar Casa da Amizade |
Crédito Suplementar Casa da Amizade. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1535 |
19/11/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1534 |
19/11/1987 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1533 |
04/11/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Cel. Aviador Aurélio Machado (Rua 7), Morada da Colina, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1532 |
04/11/1987 |
Crédito Suplementar - APMIR |
Crédito Suplementar - APMIR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1531 |
04/11/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1530 |
04/11/1987 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - GTEM - Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1529 |
19/10/1987 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Coral da Paróquia de São José - Itatiaia - 4º Distrito. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1528 |
19/10/1987 |
Cargo de Confiança - FG1 |
Criação no Anexo II da Lei nº 1502/87 de mais uma Função de Confiança (FG1) - Chefe de Setor.REVOGADA pela Lei nº 1744/91 |
Vide Lei nº 1502/87. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1527 |
19/10/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Praça Constituinte - a praça localizada na entrada da Cidade Alegria - 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1526 |
15/10/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1525 |
30/09/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1524 |
30/09/1987 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - TRU. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1523 |
30/09/1987 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1522 |
21/09/1987 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1521 |
21/09/1987 |
Reclassificação Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério |
Processamento das reclassificações previstas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério. |
Vide Leis nºs 1486/86 e 1586/88. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1520 |
21/09/1987 |
Subvenção ASM |
Alteração do art. 1º, da Lei nº 1290, de 14/04/82 (Subvenção à A.S.M.). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1519 |
21/09/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Eduardo Guimarães (Rua 4), Fazenda da Barra III, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1518 |
21/09/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Cândido Alves da Silva (Rua 1), Pedra Selada, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1517 |
31/08/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: Rua Vereador Joaquim Mariano de Souza (Rua 4), Pedra Selada, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1515 |
21/08/1987 |
Crédito Especial Sociedade Acadêmica Militar |
Crédito Especial - Sociedade Acadêmica Militar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1514 |
10/07/1987 |
Crédito Especial -Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1513 |
03/07/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Prof. Arthur Baptista Filho (Rua 4), Bairro Elite, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1512 |
03/07/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Profª Carmela Bruno (Rua 1), Bairro Elite, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1511 |
03/07/1987 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Harry Bertell, Penedo, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1510 |
03/07/1987 |
Conselho Municipal de Entorpecentes |
Alteração da Lei 1110, de 19/012/78. O número I do art. 7º, fica acrescido do seguinte número: 5- Conselho Municipal de Entorpecentes |
|
Dos Conselhos Municipais |
LEI |
1509 |
30/06/1987 |
Crédito Especial - Auxílio Doença |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1508 |
30/06/1987 |
Quadro de Pessoal da CMR - Lotação |
Aprova o dimensionamento de lotação previsto para as ocupações criadas pela Lei nº 1502/87;Revogação do § único do art. 2º da Lei nº 1502/87.(Alterada pela Lei nº 1605, de 03/02/89)REVOGADA pela Lei nº 1744, de 16/12/91 |
Vide Lei nº 1502/87. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1507 |
18/06/1987 |
Crédito Especial - Auxílio aos deficientes visuais |
Crédito Especial - Auxílio aos deficientes visuais. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1506 |
16/06/1987 |
Regula Quadro de Pessoal da CMR |
Regula Quadro de Pessoal da CMR. |
Vide Leis nºs 1457/86 e 1611/88. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1505 |
16/06/1987 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1504 |
16/06/1987 |
Crédito Especial -Auxílio aparelho ortopédico |
Crédito Especial - Auxílio aparelho ortopédico. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1503 |
16/06/1987 |
Crédito Especial CDL-R |
Crédito Especial - CDL-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1502 |
11/06/1987 |
Organização Administrativa da PMR Apostilação |
Dispõe sobre a constituição dos Quadros de Pessoal e sobre as normas gerais de sua Organização Estrutural e Salarial.(Alterada pela Lei nº 1605, de 03/02/89)(Alterada pela Lei nº 1528, de 19/10/87)(Alterada pela Lei nº 1729, de 16/08/91, no § 2º do art. 3º, criação de gratificação para os Cargos em Comissão). REVOGADA PELA LEI Nº1744, de 16/12/91. |
Vide Leis nºs 1110/78; 1140/70; 1189/80; 1154/80; 1239/81; 1242/81; 1344/83; 1457/86; 1496/87; 1508/87; 1605/88; 1631/89; 1659/90; 1744/91; 1778/92; 1784/92 e 1785/92. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1501 |
26/05/1987 |
Cessão de Uso de terreno |
Cessão de Uso de terreno da PMR à Mitra Diocesana - Vila Moderna. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |