Consulta/Relatório Geral de Leis


----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
LEI 1602 28/12/1988 Cessão de Uso Botafogo Futebol Clube e Associação de Amigos do Jardim Itatiaia Cessão de Uso por 10 anos ao Botafogo Futebol Clube de Itatiaia de uma área de 8.786 m2 e à Associação de Amigos do Jardim Itatiaia de uma área de 3.978,44 m2.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1601 27/12/1988 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1600 26/12/1988 ISTI Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos . Vide Lei nº 1707/91. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1598 14/12/1988 Grêmio Literário Cessão de uso de imóvel da PMR ao Grêmio Literário Resende R. ED. Cotrim, 49 Centro,prazo 10 anos. Vide Lei nº 2112/98.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1597 14/12/1988 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1596 14/12/1988 Crédito Suplementar Crédito Suplementar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1595 14/12/1988 Crédito Especial - Pagamento de Pessoal Crédito especial - Pagamento de Pessoal.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1594 14/12/1988 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1593 05/12/1988 IVVC - CTMR Institui o Imposto sobre Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC. Revogada pela Emenda Constitucional nº 03 de 18/03/93.   Do Código Tributário Municipal
LEI 1592 05/12/1988 Crédito especial - serviço de pavimentação Crédito especial - Serviços de pavimentação.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1591 05/12/1988 Crédito Especial Crédito Especial para atender a Lei nº 1570/88.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1590 05/12/1988 O.P (1989-1991) Orçamento Plurianual (1989-1991).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1589 05/12/1988 O.G 1989 Orçamento Geral do Município para 1989.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1588 30/11/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua João Duizit (Rua 8), Vila Verde, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1587 30/11/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Prefeito Geraldo Rodrigues (Rua 1), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1586 29/11/1988 Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério Dá nova redação ao art. 15 do Estatuto do Magistério. Vide Leis nºs 1486/86; 1521/87; 1654/90 e 2385/03.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1585 08/11/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Expedicionário Domingos G. Serra, (Rua 5), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1584 08/11/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Herculano Chaves Ritton (Rua 2), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1583 04/11/1988 Crédito Especial - APMIR Crédito Especial - APMIR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1582 03/11/1988 Crédito Especial Pagamento Pessoal Crédito Especial - Pagamento de Pessoal.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1581 03/11/1988 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1580 27/09/1988 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1579 26/09/1988 Santa Casa Cessão de uso à Santa Casa de Misericórdia de terreno desmembrado do Parque Libório Gomes Jardim para Ampliação do Pronto-socorro, Lavapés, lº Distrito. Vide Lei nº 2033/97.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1578 12/09/1988 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1577 05/09/1988 Revogação das Leis Revogação das Leis nºs 2123/87 e 1567/88. Vide Lei nº 1567/88.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1576 29/08/1988 Crédito Especial 17º Grupo de Escoteiros Guia Lopes Crédito Especial 17º Grupo de Escoteiros Guia Lopes.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1575 18/08/1988 Crédito Especial Associação dos Aposentados e Pensionistas de Resende Crédito Especial- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Resende.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1330 06/07/1988 Criação do Município de Itatiaia LEI ESTADUAL: Cria o Município de Itatiaia, a ser desmembrado do Município de Resende (antigo 4º distrito de Resende).   Da Criação do Município de Itatiaia
LEI 1574 30/06/1988 Posto Polícia Militar do Estado do Rio - Bairro Santo Amaro Cessão de Uso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - área com 218,98m², Bairro Santo Amaro, 1º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1573 30/06/1988 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1572 30/06/1988 Cessão de Uso Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco Cessão de Uso por 10 anos à Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco, terreno com 480 m2, no IPASE, 2º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1571 27/06/1988 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1570 21/06/1988 Crédito Especial Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1569 21/06/1988 Cessão de Uso DETRAN CIRETRAN Cessão de Uso ao Estado do Rio - Secretaria de Estado de Polícia Civil - DETRAN - Terreno no Jardim Jalisco, 1º Distrito destinado ao CIRETRAN.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1568 13/06/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via pública - Rua José Pedroso da Silva-(Zé Turco), (Rua D) Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1567 13/06/1988 Alteração de Lei Altera o art. 3º, da Lei nº 2123, de 25/09/87. Revogada pela Lei nº 1577/88.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1565 09/05/1988 Crédito Especial Crédito Especial - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1564 11/04/1988 Cessão de Uso Igreja do Evangelho Quadrangular e Igreja Messiânica Cessão de Uso por 10 anos à Igreja do Evangelho Quadrangular e Igreja Messiânica do Brasil - Terrenos na Cidade Alegria, 1º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1563 11/04/1988 Cessão de Uso Cooperativa Educacional de Resende Ltda. Cessão de Uso por 10 anos à Cooperativa Educacional de Resende Ltda. Terreno com 1667 m2, Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. Vide Lei nº 2043/97.Decreto 2832/12-11-08 (renovação da concessão por mais 10 anos)   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1562 07/04/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Leopoldino da Costa Moreira (Rua 11), Bairro Cabral 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1561 30/03/1988 Crédito Especial Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1560 30/03/1988 Crédito Especial Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1559 30/03/1988 Crédito Especial Crédito especial - Ajuda às famílias atingidas pelas chuvas.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1558 28/03/1988 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1557 28/03/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antonio Arantes de Souza (Rua C), Lot. Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1556 28/03/1988 Crédito Suplementar Casa da Amizade Crédito Suplementar Casa da Amizade.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1555 18/03/1988 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Professor Augusto Ruschi (Rua W) Village D-Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1554 30/12/1987 ISS - CTMR Alteração dos arts. 153/156 da Deliberação nº 893/72. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1553 17/12/1987 Cessão de Uso de Terrenos na Cidade Alegria Cessão de Uso por 10 anos de terrenos do Município à Associação de Moradores da COOPHASUL e COHAB e à Mitra com áreas de 337,62m2 ; 360,00m2 e 3134,00m2 respectivamente, na Cidade Alegria, 1º Distrito. Vide Lei nº 1547-A de 1987.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1552 17/12/1987 Permuta de áreas PMR / MITRA Permuta de área entre a PMR e a Mitra Diocesana.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1551 17/12/1987 ISS - CTMR Alteração da Tabela II da Lei nº 1437/85 e da Tabela III da Lei nº 1382/84 - alíquotas para contrato de qualquer natureza. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1550 17/12/1987 Crédito Especial - Santa Casa Crédito Especial - Santa Casa.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1549 17/12/1987 Crédito Especial Crédito Especial - Entidades Carnavalescas.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1548 17/12/1987 Cessão de uso de imóvel da PMR A SEEC Cessão de Uso de imóvel do Município ao Estado do Rio de Janeiro - SEE - terreno com 3980m²,Bairro Cabral, 2º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1547-A 17/12/1987 Cessão de Uso Cidade Alegria Cessão de Uso pelo prazo de 10 anos, à Associação de Moradores da Cidade Alegria (casas da Coophasul e COHAB) e à Mitra Diocesana de áreas da municipalidade localizadas na Cidade Alegria, 1º Distrito. Vide Lei nº 1553/87.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1547 17/12/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1546 04/12/1987 Alteração de Lei Alteração do art. 3º da Lei nº 2123 de 25/10/87.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1545 04/12/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Mário Alves da Silva (Rua 8), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1544 04/12/1987 Crédito Especial Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1543 04/12/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Wandir de Carvalho (Rua 1), Morada da Colina, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1542 04/12/1987 Permuta de Áreas - PMR e IQR Permuta de Áreas - PMR e IQR.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1541 03/12/1987 O.P (1988-1990) Orçamento Plurianual (1988-1990).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1540 03/12/1987 O.G 1988 Orçamento Geral para 1988.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1539 30/11/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Josefina Tavares Barbosa (Rua 5), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1538 30/11/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Travessa das Araras, Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1537 30/11/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1536 30/11/1987 Crédito Suplementar Casa da Amizade Crédito Suplementar Casa da Amizade.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1535 19/11/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1534 19/11/1987 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1533 04/11/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cel. Aviador Aurélio Machado (Rua 7), Morada da Colina, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1532 04/11/1987 Crédito Suplementar - APMIR Crédito Suplementar - APMIR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1531 04/11/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1530 04/11/1987 Crédito Especial Crédito Especial - GTEM - Itatiaia, 4º Distrito.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1529 19/10/1987 Crédito Especial Crédito Especial - Coral da Paróquia de São José - Itatiaia - 4º Distrito.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1528 19/10/1987 Cargo de Confiança - FG1 Criação no Anexo II da Lei nº 1502/87 de mais uma Função de Confiança (FG1) - Chefe de Setor.REVOGADA pela Lei nº 1744/91 Vide Lei nº 1502/87.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1527 19/10/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça Constituinte - a praça localizada na entrada da Cidade Alegria - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1526 15/10/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1525 30/09/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1524 30/09/1987 Crédito Especial Crédito Especial - TRU.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1523 30/09/1987 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1522 21/09/1987 Crédito Suplementar Crédito Suplementar SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1521 21/09/1987 Reclassificação Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério Processamento das reclassificações previstas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério. Vide Leis nºs 1486/86 e 1586/88.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1520 21/09/1987 Subvenção ASM Alteração do art. 1º, da Lei nº 1290, de 14/04/82 (Subvenção à A.S.M.).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1519 21/09/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José Eduardo Guimarães (Rua 4), Fazenda da Barra III, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1518 21/09/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cândido Alves da Silva (Rua 1), Pedra Selada, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1517 31/08/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Vereador Joaquim Mariano de Souza (Rua 4), Pedra Selada, 6º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1515 21/08/1987 Crédito Especial Sociedade Acadêmica Militar Crédito Especial - Sociedade Acadêmica Militar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1514 10/07/1987 Crédito Especial -Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1513 03/07/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Prof. Arthur Baptista Filho (Rua 4), Bairro Elite, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1512 03/07/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Profª Carmela Bruno (Rua 1), Bairro Elite, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1511 03/07/1987 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Harry Bertell, Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1510 03/07/1987 Conselho Municipal de Entorpecentes Alteração da Lei 1110, de 19/012/78. O número I do art. 7º, fica acrescido do seguinte número: 5- Conselho Municipal de Entorpecentes   Dos Conselhos Municipais
LEI 1509 30/06/1987 Crédito Especial - Auxílio Doença Crédito Especial - Auxílio Doença.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1508 30/06/1987 Quadro de Pessoal da CMR - Lotação Aprova o dimensionamento de lotação previsto para as ocupações criadas pela Lei nº 1502/87;Revogação do § único do art. 2º da Lei nº 1502/87.(Alterada pela Lei nº 1605, de 03/02/89)REVOGADA pela Lei nº 1744, de 16/12/91 Vide Lei nº 1502/87.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1507 18/06/1987 Crédito Especial - Auxílio aos deficientes visuais Crédito Especial - Auxílio aos deficientes visuais.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1506 16/06/1987 Regula Quadro de Pessoal da CMR Regula Quadro de Pessoal da CMR. Vide Leis nºs 1457/86 e 1611/88.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1505 16/06/1987 Créditos Suplementares Créditos Adicionais Suplementares.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1504 16/06/1987 Crédito Especial -Auxílio aparelho ortopédico Crédito Especial - Auxílio aparelho ortopédico.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1503 16/06/1987 Crédito Especial CDL-R Crédito Especial - CDL-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1502 11/06/1987 Organização Administrativa da PMR Apostilação Dispõe sobre a constituição dos Quadros de Pessoal e sobre as normas gerais de sua Organização Estrutural e Salarial.(Alterada pela Lei nº 1605, de 03/02/89)(Alterada pela Lei nº 1528, de 19/10/87)(Alterada pela Lei nº 1729, de 16/08/91, no § 2º do art. 3º, criação de gratificação para os Cargos em Comissão). REVOGADA PELA LEI Nº1744, de 16/12/91. Vide Leis nºs 1110/78; 1140/70; 1189/80; 1154/80; 1239/81; 1242/81; 1344/83; 1457/86; 1496/87; 1508/87; 1605/88; 1631/89; 1659/90; 1744/91; 1778/92; 1784/92 e 1785/92.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1501 26/05/1987 Cessão de Uso de terreno Cessão de Uso de terreno da PMR à Mitra Diocesana - Vila Moderna.   Do Programa de Incentivo Ambiental

Anterior | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | Próxima