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NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
LEI |
1704 |
07/03/1991 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Alice Duarte de Barros (Rua 2), Bairro Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1703 |
04/02/1991 |
Habite-se Edifício Jardim Jalisco |
Concessão de habite-se ao prédio Jardim Jalisco , lote 1-4. |
|
NAO DEFINIDO |
LEI |
1702 |
17/12/1990 |
Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende - PROMADEM |
Convênio PROMADEM / 91. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1701 |
17/12/1990 |
Pensão Vitalícia |
Pensão vitalícia à viúva Sebastiana de Souza Soares, Lei nº 1311/82. |
Vide Lei nº 1311/82. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1700 |
14/12/1990 |
O.G 1991 |
Orçamento Geral para 1991. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1699 |
13/12/1990 |
Crédito Especial - doação de prótese ocular |
Crédito Especial - doação de prótese ocular. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1698 |
13/12/1990 |
Crédito especial - doação de aparelho ortopédico e bucal |
Crédito Especial - doação de aparelho ortopédico e bucal. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1697 |
13/12/1990 |
Extinção de Enfiteuse |
Extinção de enfiteuse incidente sobre o próprio Municipal na forma do Decreto-Lei nº 9760/46 - Rua Senhor dos Passos, 579 e 559 - Vila Moderna. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1696 |
04/12/1990 |
Convênio Sistema de Rádio Telefonia Rural |
Convênio com o Sistema de Rádio Telefonia Rural de Resende. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1695 |
04/12/1990 |
Alienação de Terrenos à Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Estado do Rio |
Altera a Lei nº 1682/90 e autoriza alienar com ônus a favor da Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro - Terrenos no Bairro São Caetano. |
Vide Lei nº 1682/90. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1694 |
03/12/1990 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1693 |
29/11/1990 |
Adicional de Produtividade Fiscais de Tributos |
Cria o adicional de produtividade para os fiscais de tributos. |
Vide Leis nºs 2024/97; 2123/98; 2140/99; 2221/00 e 2289/01. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1692 |
29/11/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Francisco Muratori (Rua II), Vila Central, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1691 |
27/11/1990 |
Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende - PROMADEM |
Convênio da Lei do PROMADEM - 4º Termo Aditivo - PMR / Sociedade Pestalozzi de Resende. |
Vide Lei nº 1664/90. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1690 |
19/11/1990 |
Concessão de área ao PX - Clube |
Concessão de área ao PX - Clube de Resende - 660 m2 - R. S. José Sarquis. |
REVOGADA pela Lei 3051/13 - B.O. 045/13 |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1689 |
08/11/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio Silvino (Rua I), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1688 |
08/11/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Julia Graciano Marassi, Porto Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1687 |
08/11/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Jorge Pedro de Moura (Rua H), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1686 |
15/10/1990 |
Dação em Pagamento |
Dação em pagamento que faz a PMR aos herdeiros de Antonia Correia - Imóvel Paraíso. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1685 |
10/10/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua André Luiz - Porto Real - 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1684 |
26/09/1990 |
Termo de Cooperação PMR / SESI |
Termo de Cooperação PMR / SESI Cessão de área da PMR ao SESI. |
Vide Leis nºs 1709/91e 2277/01, e Del. nº 948/75. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1683 |
24/09/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Travessa Benedicto Coelho Ribeiro - nova ligação do Bairro Lavapés ao Bairro Vicentino, zona urbana do lº Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1682 |
14/09/1990 |
Cessões Onerosas de Terrenos para Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Natureza Social |
Cessões onerosas de terreno no Bairro São Caetano para implantação de empreendimentos habitacionais de natureza social. |
Alterada pela Lei nº 1695/90. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1681 |
27/08/1990 |
Diretrizes Orçamentárias Gerais 1991 |
Diretrizes Orçamentárias Gerais para 1991. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1680 |
21/08/1990 |
Imóveis Tombados |
Alteração no §3º do inciso II, art. 3º da Lei 1617/89 - imóvel Tombado, gozará da redução de 80% do IPTU. |
Vide Leis nºs 1617/89, alterada pela Lei nº 2204/99. |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1679 |
21/08/1990 |
Organização Administrativa da PMR - Quadro de Pessoal |
Altera a Lei nº 1659/90. Adapta o Quadro de Pessoal à Lei Federal nº 7498/86, ao Decreto nº 94.406/87, à Resolução nº 111 do COFEN. |
Vide Lei nº 1659/90. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1678 |
05/07/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Maria Marciana da Conceição (Vovó Marcilina) (Rua 6), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1676 |
04/07/1990 |
Urbanização de Via Pública |
Alteração da Rua João Cabral Flecha, Bairro Paraíso, 2º Distrito (Criação de área de calçadão e de lazer). |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
LEI |
1675 |
02/07/1990 |
Extinção Cargo Diretor Adjunto Altera Estatuto Magistério Criação Cargo Diretor Adjunto Funções Gratificadas e FG Especiais |
Extingue o Cargo de Diretor Adjunto a que se refere o inciso V, do art. 32 da Lei nº 1654, de 08/01/90. Cria novas funções gratificadas. |
Vide Lei nº 1654/90. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1674 |
22/06/1990 |
Créditos Suplementares |
Créditos adicionais Suplementares. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1673 |
15/06/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Engº Eitel César Fernandes (Rua 2), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1672 |
15/06/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio José Dias Carneiro - Visconde do Salto (Rua Projetada), Jardim Brasília, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1671 |
08/06/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Capitão Mór João José Carneiro (Rua Projetada) Jardim Brasília, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1670 |
01/06/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Isaac David Halpern (antiga Rua Tiradentes), Bairro Comercial, 2º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1668 |
07/05/1990 |
Piso Salarial |
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da PMR. |
Vide Lei nº 1631/89. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1669 |
01/05/1990 |
Número de vagas para Concurso Público |
Alteração do número de vagas constante na Lei nº 1659/90 adequando-o ao concurso público Edital nº 001/90. |
Vide Lei nº 1659/90. |
Dos Concursos Públicos Municipais |
LEI |
1667 |
26/04/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: denominada Rua Monsenhor Ludovico Stanuch,(Rua 5), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1666 |
24/04/1990 |
Enquadramento dos servidores segundo qualificação profissional |
Promove o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais segundo a qualificação profissional (Guarda Civil e Cozinheiras). |
Vide Leis nºs 1631/89; 1716/91 e 2325/01. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1665 |
24/04/1990 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Batista Viana de Moraes (Rua 1), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1664 |
09/04/1990 |
Sociedade Pestalozzi de Resende |
Aprova o Pano Operatório Anual (POAADEM / 90) Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende - PROMADEM. |
Vide Leis nºs 1264/81; 1691/90; 1702/90; 1743/91; 1795/92; 1832/93; 1865/94; 1919/95; 1889/96; 1999/97; 2095/98; 2134/99; 2209/99; 2248/00 e 2307/01. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1663 |
02/04/1990 |
Alteração no Código Tributário |
Altera as Tabelas II e III da Lei nº 1652/89 - Cobrança de Taxas. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1662 |
29/03/1990 |
Hospital de Emergência |
Convênio com a Xerox (doação do hospital). |
Vide Leis nºs 1289/82; 1779/92. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1661 |
08/03/1990 |
Convênio com a ANFUP Concurso Público |
Convênio com a Associação Nacional de Fundações - ANFUP - Concurso Público. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1660 |
07/03/1990 |
Quadro de Pessoal |
Alterações nos Quadros Anexo I e II da Lei nº 1659, de 30/01/90.Os graus I, II e III do Magistério, Quadro Anexo II, referem-se à Especialista em Educação e Professor I, II e III. |
Vide Leis nºs 1631/89; 1659/90 e 1725/91. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1659 |
30/01/1990 |
Organização Administrativa da PMR Quadro de Pessoal |
Altera o Quadro Anexo I da Lei nº 1631/89. Dispõe sobre o enquadramento do Cargo de Desenhista-Técnico. |
Vide Leis nºs 1631/89; 1660/90; Lei alterada pela Lei nº 1679/90 (criação do Cargo de Atendente de Enfermagem); 1725/91 e 2325/01. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1658 |
25/01/1990 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1657 |
16/01/1990 |
Garantia ou Contrato de Empréstimos para Desenvolvimento Urbano 90/92 |
Autoriza o Poder Público a garantir e ou contratar empréstimos necessários à execução de projetos e obras de desenvolvimento urbano - 90 a 92 - O Município de Resende - Aspectos Sócio-econômicos. |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
LEI |
1656 |
12/01/1990 |
Crédito Especial SMEC |
Crédito Especial SMEC-CDCS. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1654 |
08/01/1990 |
Estrutura do Sistema Educacional e do Magistério Municipal |
Aprovação da Estrutura do Sistema Educacional e do Magistério Público Municipal.As Leis nºs 1486, de 29/12/86 e 1586, de 29/11/88 foram revogadas pela Lei nº 1654/90. Alterações no § único do art. 8º e do art. 16, conforme Lei nº 1725/91.A Lei nº 1654/90 foi REVOGADA pela Lei nº1923/96(Estatuto do Magistério Público Municipal). |
Vide Leis nºs 1486/86; 1586/88 e 1521/87; revogadas pela Lei nº 1923/96, art. 32, V; modificado pela Lei nº 1775/96. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1653 |
22/12/1989 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1652 |
19/12/1989 |
Alterações: CTMR; PDDU; Código de Posturas |
Alteração do valor da UFM; Modificação da periodicidade de reajustes para pagamento do ISTI; Estabelece critérios para pagamento dos tributos em atraso; alteração dos dispositivos da TSU; alteração dos valores da TIP; alteração na aplicação da alíquota progressiva; alteração do Código de Edificações -PDDU; alteração no Código de Posturas. |
Vide Del. nº 893/72; 951/75 e 962/75; e Leis nºs 1600/88; 1031/77; 1032/77; 1058/77 e 1797/92. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1651 |
15/12/1989 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1650 |
04/12/1989 |
O.P (1990-1992) |
Orçamento Plurianual (1990 a 1992). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1649 |
04/12/1989 |
O.G 1990 |
Orçamento Geral para 1990. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1648 |
24/11/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de via Pública - Rua Nilo Marassi (Rua 7), Bairro Elite, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1647 |
24/11/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1646 |
24/11/1989 |
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel |
Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Servidores da PMR. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1645 |
24/11/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Ivany de Oliveira Chaves (Rua 3), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1644 |
24/11/1989 |
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher |
Cria o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. |
|
Do Sistema Municipal de Saúde |
LEI |
1643 |
22/11/1989 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1642 |
17/11/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Agenor Lopes Siqueira (Rua 3), Morada da Colina, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1641 |
06/11/1989 |
Crédito Especial |
Crédito especial - auxílio aos proprietários das casas nº 126 e 132, da Rua Eduardo Cotrim para restauração das mesmas, destruídas em virtude de fortes intempéries. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1640 |
31/10/1989 |
Convênio com o Município de Queluz-SP |
Convênio com o Município de Queluz-SP nas áreas de Transporte, Saúde, Educação e Assistência Social. |
Vide Leis nºs 1995/97; 1640/89; 1995/97 e 2266/01. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1639 |
21/09/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-RJ. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1638 |
15/09/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Convênio com a Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1637 |
28/08/1989 |
Alcoólicos Anônimos |
Cessão de Uso aos Alcoólicos Anônimos Grupo Reviver de A.A. de Resende - Imóvel à Praça do Centenário, nº 29 - Centro Histórico, lº Distrito. |
Vide Leis nºs 1739/91 e 2418/03. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1636 |
25/08/1989 |
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda |
Crédito Especial Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1635 |
25/08/1989 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1634 |
25/08/1989 |
Crédito Especial Programa Nacional de Mutirões Habitacionais |
Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1633 |
15/08/1989 |
Cessão de Uso à Guarda Mirim |
Cessão de Uso à Guarda Mirim de imóvel a Praça do Centenário, 37, Centro Histórico, 1º Distrito. |
Vide Lei nº 2167/99. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1632 |
15/08/1989 |
Cessão de uso de Imóvel da PMR ao SIAGRO - RIO |
Cessão de uso (10) anos de uma sala nº 3 à Rua Dr. João Maia, Centro Histórico do 1º Distrito, à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO - RIO. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1631 |
28/07/1989 |
Organização Administrativa da PMR Plano de Carreira e Remuneração |
Altera a Lei nº 1605/89, dispõe sobre normas básicas do Serviço Público Municipal. Institui o Plano de Carreira do Quadro Permanente e tabela de remuneração. (Art. 19 - Adicional de tempo de serviço - triênio; com alteração no art. 172, da Lei nº 2335/02-anuênios) |
Vide Leis nºs 1322/82; 1605/88;alt. pelas Leis nº1659/90; 1660/90; 1716/91(alt. nível guarda civil);rev. pela Lei nº1744/91; e esta pelas Leisnº 2325/01 e 2335/02. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1630 |
19/07/1989 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1629 |
19/07/1989 |
CODIVAP |
Crédito Especial - CODIVAP-RJ. |
Lei nº 1603/89. |
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1628 |
14/07/1989 |
Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Mental - Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende PROMADEM |
Cria o Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Mental - PROMADEM. |
Vide Lei nº 1664/90, Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Resende. |
Do Sistema Municipal de Saúde |
LEI |
1627 |
14/07/1989 |
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda |
Crédito Especial Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1626 |
12/07/1989 |
Doação de Áreas do Município para Assentamento Social |
Autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Resende, situados nas localidades da Vila Alegria, Baixada Itapuca, Surubi e Morada da Barra, a qual trata das habitações existentes nas respectivas localidades.A venda das referidas áreas se destina ao cumprimento da cláusula segunda e onze do Convênio SEAC nº - 0683/87 firmado entre a PMR / Secretaria Especial de Atuação Comunitária -SPC vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica e Coordenação da Presidência da República, para construção de 400 moradias populares na localidades acima. |
Vide Lei nº2602/07(altera o artº 1º e o § único desta Lei, passando a ser "alienação dos lotes") |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1625 |
04/07/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Comissão de Defesa Civil. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1624 |
27/06/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Sentença homologatória de acordo. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1623 |
20/06/1989 |
Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial para o Novo Município Itatiaia (emancipado conforme Lei nº 1.330, de 06/07/88- criação do Município). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1622 |
05/06/1989 |
Alteração do Quadro de Pessoal da Câmara |
Acresce um cargo de comissão no anexo II da lei 1611/89 - Assessor Legislativo CC-1. |
Vide Lei nº 1611/89. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1621 |
05/06/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. Manoel Taurino do Carmo (Rua I), Vila Central, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1620 |
05/06/1989 |
Gratuidade nos Transportes Coletivos para Cidadãos com mais de 65 anos |
Acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 66 da Lei 967 de 23/01/76 (gratuidade dos transportes coletivos para cidadãos com mais de 65 anos). |
Vide Lei nºs 967/76; 1752/92 e 1910/95. |
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades |
LEI |
1619 |
15/05/1989 |
Identificação de Veículos a Serviço da Prefeitura Municipal Resende |
Regula a obrigatoriedade de identificação de veículos que prestarem serviços à Prefeitura Municipal Resende. |
|
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades |
LEI |
1618 |
11/05/1989 |
Passes Escolares |
Acrescenta §7º ao art. 66 da lei 967 de 23 de janeiro de 1976 que trata dos Transportes Coletivos no Município (Passes Escolares). |
Vide Leis nºs 967/76 e 2159/99. |
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades |
LEI |
1617 |
11/05/1989 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município. |
Define os bens integrantes do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município e institui medidas para sua proteção. |
Vide Leis nºs 1680/90, 2090/98 e 2204/99, e Dec. nºs 135/91, 176/98, 145/99, 091/00 e 880/02. |
NAO DEFINIDO |
LEI |
1616 |
05/05/1989 |
Créditos Suplementares |
Créditos Adicionais Suplementares. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1615 |
05/05/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Asilo Nicolino Gulhot para a Velhice Desamparada. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1614 |
03/05/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Vereador Hermínio José da Fonseca (Rua B), Santo Amaro,1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1613 |
03/05/1989 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Nilo Lopes Siqueira (Rua 5), Vila Alegria Velha, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1612 |
02/05/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-R. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1611 |
02/05/1989 |
Quadro de Pessoal da CMR |
Regula o Quadro de Pessoal da CMR. |
Vide Leis nºs 1457/86; 1506/87 e 1622/89. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1610 |
21/04/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Auxílio Doença. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1609 |
19/04/1989 |
Crédito Especial |
Crédito especial - Ajuda aos prejudicados pelas chuvas. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1608 |
07/04/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - CODIVAP -RJ. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1607 |
04/04/1989 |
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA.(Lei nº 1043/77 - Criação da CCMM). |
Vide Leis nºs 1043/77 e 1744/91. Vide Dec. nº57/89(Estatuto da FCCMM) |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
LEI |
1606 |
27/03/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-R. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1605 |
03/02/1989 |
Alteração da Organização Administrativa Municipal |
Altera as Leis nº 1502/87 e 1508/87 (quadro de pessoal), revoga a Lei nº 1110/78.I- DOS ÒRGÃOS DA ADM. DESCENTRALIZADA; a) 08 Administrações Regionais; b) 06 Administrações Regionais Locais; II- Dos Órgãos Consultivos; III - Dos Órgãos Consultivos em Espécie (conselhos municipais); IV - Criação da Guarda Civil Municipal (art. 19) |
Altera as Leis nºs 1502/87; 1508/87; 1631/89;Revogada pela Lei nº 1744/91;alterada pelas Leis 2010/97; 2347/02; 2451/04(SEGTRAN) e 2486/04(SEGTRAN,SMP,SMTe SMA). |
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo |
LEI |
1604 |
01/02/1989 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-R |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1603 |
01/01/1989 |
CODIVAP |
Autoriza a participação no Consórcio para o Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Paraíba - CODIVAP. |
Vide Lei nº 1629/89. A Lei nº 1603/89 foi revogada pela Lei nº 1836/93. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1602 |
28/12/1988 |
Cessão de Uso Botafogo Futebol Clube e Associação de Amigos do Jardim Itatiaia |
Cessão de Uso por 10 anos ao Botafogo Futebol Clube de Itatiaia de uma área de 8.786 m2 e à Associação de Amigos do Jardim Itatiaia de uma área de 3.978,44 m2. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |