| ----- |
NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
| LEI |
1327 |
07/12/1982 |
O.P (1983-1985) |
Orçamento Plurianual (1983 a 1985). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1326 |
23/11/1982 |
Denominações de Vias Públicas |
Denominações de Vias Públicas - Ruas: Arlindo Corrêa (Rua F) e José Américo Coutinho (Rua M), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1325 |
23/11/1982 |
Denominações de Vias Públicas |
Denominações de Vias Públicas - Ruas: Ana Julia de Melo e Silva, (Rua C), Alvino Vitorino Coelho (Rua N) e Claudino José de Paula (Rua K), Bairro Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1324 |
23/11/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Aziz Abrão, Centro Histórico, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1323 |
23/11/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Emílio da Cás (Rua 11), Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1322 |
17/11/1982 |
Gratificação Celetistas Qüinqüênio |
Gratificação Adicional aos Celetistas - Qüinqüênio |
Vide Leis nºs 1631/89; 1299/96 e 2335/02; e Decreto nº 318/03. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1321 |
17/11/1982 |
Proventos de Aposentados |
Revisão dos Proventos de aposentados. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1320 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Benedito Leonel da Silva (Rua 4), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1319 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Honório Domiciano da Silva (Rua 3), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1318 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Anna Rodrigues (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1317 |
13/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Sebastião Domiciano Barbosa (Rua 1), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1316 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Francisco José de Almeida (Rua 2), São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1315 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Vitório Pizzi (Rua 1), São Caetano,2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1314 |
01/10/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Roberto Sampaio (Rua 3) São Caetano, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1313 |
16/09/1982 |
EXAPICOR |
Autorização para assumir contratos gratuitos (EXAPICOR). |
Vide Dec. 2173, de 26/02/08(Reg. utiliz. Parque de Exposições) |
Da EXAPICOR |
| LEI |
1312 |
09/09/1982 |
Convênio SEEC Assistência Alimentar |
Ratificação do Convênio com a SEEC (Assistência Alimentos). |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1311 |
02/09/1982 |
Pensão Vitalícia |
Pensão Vitalícia a Pedro Soares. |
Vide Lei nº 1701/90. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1310 |
02/09/1982 |
Normas para pagamento de débitos Fiscais para com o Município Anistia Fiscal |
Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município e dá outras providências. (Condiciona dispensa de juros e multas e correção monetária). |
|
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1309 |
30/08/1982 |
Aquisição de Área a título Gratuito Eucaliptal |
Aquisição de Área a Título Gratuito no Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, (Munir Simão e Outro). |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1308 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Padre Antonio Vieira, (Rua 21), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1307 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, (Rua 19), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1306 |
30/08/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Joaquim Manoel de Macedo (Rua 3) Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1305 |
20/08/1982 |
Crédito Especial Santa Casa |
Crédito Especial de Cr$ 5.540.000,00 - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1304 |
16/08/1982 |
Convênio BNH - CEDAE |
Convênio BNH - CEDAE. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1303 |
12/08/1982 |
Convênio SEEC Pró-Município |
Ratificação do Convênio com o PRÓ-MUNICÍPIO - 15/06/82. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1302 |
16/07/1982 |
Crédito Especial COHAB-VR |
Crédito Especial COHAB-VR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1301 |
16/06/1982 |
Convênio com a SESP |
Ratificação do Convênio com a SESP - Secretaria de Estado de São Paulo. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1300 |
16/06/1982 |
Cessão de Uso SSE |
Cessão de Uso - Secretaria de Saúde de Estado - Horto Florestal. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1743 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende: denominação de Via Pública: denominada "DONA CLEMÊNCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS", a área de lazer localizada no Bairro Alto dos Passos, lº Distrito. |
Vide Lei 2889/29-11-2011 - B.O. 049/11 |
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1299 |
15/06/1982 |
Resgate de ações da CELF |
Resgate de ações da CELF. |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
| LEI |
1298 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Padre José de Anchieta (Rua 17), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1297 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Euclides da Cunha (Rua 16), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1296 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Oswaldo Cruz (Rua 14), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1295 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua General Osório (Rua 13), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1294 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Estevam da Motta (Rua 3), Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1293 |
15/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Roberto da Cunha (Rua 1), Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1292 |
09/06/1982 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Nicácio Estevam Penna,(antiga rua Antonio Henrique), Vila Moderna, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1291 |
03/05/1982 |
Tabela de Empregos |
Modificação na Tabela de Empregos Lei nº 1154/80. |
Vide Leis nºs 1154/80; 1239/81 e 1242/81. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1290 |
14/04/1982 |
Subvenção Social p/ ASM |
Subvenção Social para a ASM. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1289 |
14/04/1982 |
Hospital de Emergência |
Minuta do Convênio com a Xerox - Hospital. |
Vide Lei nº 1662/90. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1288 |
30/03/1982 |
Convênio IQR E.T.A. - Nova Liberdade. |
Ratificação do Convênio com a IQR - Ampliação da E.T.A. - Nova Liberdade. |
Vide Leis nºs 1225/81 e 1285/81. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1287 |
30/03/1982 |
Convênio SEEC Pró-município |
Ratificação do Convênio com o PRÓ-MUNICÍPIO - SEEC. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1286 |
19/03/1982 |
Crédito Especial SAAE-R |
Crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 - SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1281 |
16/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antônio Duizit (Rua 3), Bairro Montese, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1280 |
16/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Avenida Waldemar Bernardes, Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1279 |
16/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Vereadora Luiza dos Santos Lopes (Rua 9), Santa Isabel, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1278 |
16/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Pinto Coelho (Rua A) Parque Embaixador, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1277 |
16/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: Rua Sarquis José Sarquis (Rua Existente), Jardim Jalisco, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1285 |
15/12/1981 |
Convênio IQR |
Termo aditivo ao Convênio com a IQR. |
Vide Leis nºs 1225/81 e 1288/82. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1284 |
15/12/1981 |
Crédito Especial CDL |
Crédito Especial - CDL. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1283 |
15/12/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública: Rua Monteiro Lobato, (rua l0), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1282 |
15/12/1981 |
Cessão de Uso SSE |
Cessão de uso à Polícia Militar (10.012,50m2), Jardim Jalisco - 1º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1276 |
09/12/1981 |
Convênio COHAB - VR |
Convênio COHAB-VR. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1275 |
23/11/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Pinto Coelho (Rua A), Parque Embaixador, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1274 |
23/11/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Erik Nordskog (Rua P), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1273 |
23/11/1981 |
Conselho Municipal do Meio-Ambiente |
Mudança do nome de Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental para Conselho Municipal do Meio-Ambiente. |
|
Dos Conselhos Municipais |
| LEI |
1272 |
20/11/1981 |
Redução de 50% do ISS Alteração da TIP |
Estabelece redução de 50% do ISS a toda empresa que se instalar no Município até 31/12/85 com capital social mínimo de 16.000 (dezesseis mil) ORTN e dá outras providências. Alteração TIP. |
Alterada pela Lei nº 1436/85. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1271 |
04/11/1981 |
O.P (1982-1984) |
Orçamento Plurianual (1982-1984). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1270 |
04/11/1981 |
O.G 82 |
Orçamento Geral para o exercício de 1982. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1269 |
04/11/1981 |
Código de Edificações Habite-se |
Alteração da Del nº 951 de 20/06/75 - Código de Edificações - Habite-se. |
Vide Del. nº 951/75. |
NAO DEFINIDO |
| LEI |
1268 |
04/11/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Pintor Cândido Portinari, (Rua 20), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1267 |
04/11/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Frei Caneca,(rua 22), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1266 |
04/11/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Machado de Assis (Rua 23), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1265 |
27/10/1981 |
Denominação de Salão Comunitário |
Denominação do Salão Comunitário de Engenheiro Passos, de "Salão Comunitário Prefeito Augusto de Carvalho". |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1698 |
22/10/1981 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública: denominada Rua Pintor Cândido Portinari (Rua 20), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1264 |
30/09/1981 |
Sociedade Pestalozzi |
Concessão de Uso de imóvel à Sociedade Pestalozzi de Resende. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1263 |
30/09/1981 |
Cessão a Título Gratuito |
Cessão a título gratuito - Exploração do Balneário Boca do Rego, Três Cachoeiras e Centro de Lazer Julieta Botelho . |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1262 |
30/09/1981 |
Arrendamento Mercantil |
Arrendamento Mercantil de Cr$ 30.000.000,00. |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
| LEI |
1261 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio Gastão (Rua H), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1260 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Abel Vicente (rua I), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1259 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Rosina Oliveira Botelho, (Rua Q), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1258 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dna. Pequetita, (Rua G), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1257 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Marcelino de Araújo, (Rua F),Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1256 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. Rubem de Almeida Serra, (Rua L), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1255 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio Duarte, (Rua A), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1254 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Sebastião José da Costa, (Rua J), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1253 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Joaquim Azarias Moreira, (Rua E), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1252 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antonio de Oliveira, (Rua M), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1251 |
21/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Manoel Alves de Souza (Rua C) Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1250 |
15/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Florença - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1249 |
15/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Veneza - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1248 |
15/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Francisco Gomes de Mattos, Parque Embaixador, (Rua B), Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1247 |
14/09/1981 |
Crédito Suplementar Santa Casa |
Crédito Suplementar de Cr$ 960.000,00 - Santa Casa. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1246 |
11/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Roma - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1245 |
11/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Veneto - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1244 |
03/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Nápolis - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1243 |
03/09/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Milano - Jardim das Rosas, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1242 |
28/08/1981 |
Tabela de Empregos da PMR |
Alteração na Tabela de Empregos Lei nº 1154/80. |
Alterada pela Lei nº 1291/82. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1241 |
28/08/1981 |
Regiões Administrativas - Altera Organização Administrativa da PMR |
Criação de mais duas Regiões Administrativas. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo |
| LEI |
1240 |
28/08/1981 |
Convênio SEEC Alimentação Escolar |
Ratificação do Convênio com a SEEC - Alimentação Escolar. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1239 |
03/07/1981 |
Reclassificação |
Alteração na Lei nº 1154/80 - Reclassificação. |
Alterada pela Lei nº 1242/81. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1238 |
29/06/1981 |
Financiamento para a Fábrica de Manilhas |
Financiamento de Cr$ 1.000.000,00 -Fábrica de Manilhas - SMO. |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
| LEI |
1237 |
29/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Paulo I - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1236 |
16/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua 1º de Maio - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1235 |
12/06/1981 |
Estatuto do CITEVAP-RJ |
Alteração na redação do Estatuto do CITEVAP-RJ. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1234 |
09/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. José Máximo Balieiro, (Rua B ), Jardim Brasília II, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1233 |
09/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua São José - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1232 |
09/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua da Ladeira - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1231 |
09/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Sete de Setembro - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1230 |
09/06/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua São João - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1229 |
05/06/1981 |
Financiamento com o BNH |
Financiamento com o BNH - Projeto CURA. |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
| LEI |
1228 |
05/06/1981 |
Projeto CURA |
Criação do Grupo Executivo do Projeto CURA. |
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NAO DEFINIDO |
| LEI |
1227 |
26/05/1981 |
Crédito Especial Santa Casa e APMIR |
Crédito Especial de Cr$ 600.000,00 -Santa Casa / APMIR. |
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Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
48 |
25/05/1981 |
Denominação de Via Pública -Projeto de Lei |
Denominação de Via Pública - da CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE - PROJETO DE LEI -denominado RUA JOSÉ CARLOS SIMON, o logradouro público de letra "O", localizado no Lot. Jardim Brasília - Gleba II, lº Distrito. |
Vide Lei nº2605/07 de ratificação da denominação acima. |
Das Denominações Públicas |
| LEI |
40 |
25/05/1981 |
Denominação de Via Pública - Projeto de Lei |
Denominação de Via Pública - da CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE - PROJETO DE LEI:Fica denominado RUA LOUIS KNOTT, o logradouro público de letra "D", localizado no Lot. Jardim Brasília - Gleba II, lº Distrito. |
FALTA SANCIONAR A LEI |
Das Denominações Públicas |
| LEI |
1226 |
25/05/1981 |
Horário de funcionamento de farmácias e drogarias |
Alteração do caput do art. 261 e revogação do parágrafo 4º da Lei nº 1031/77. Dá nova redação ao art. 261 da Lei 1031/77(Do Código M. Posturas). Estabelece procedimentos para o horário de funcionamento das FARMÁCIAS e DROGARIAS mediante Decreto Municipal. |
Vide Leis nºs 1031/77 e 1128/79. |
Do Código Municipal de Posturas |
| LEI |
1225 |
20/05/1981 |
Convênio IQR ETA Nova Liberdade |
Convênio com a IQR para tratamento da ETA Nova Liberdade. |
Vide Lei nº 1285/81 e ratificada pela Lei nº 1288/82. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1224 |
18/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua São Francisco - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1223 |
18/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Amazonas - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1222 |
18/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Belém - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1221 |
18/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Pernambuco - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1220 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Porto Alegre - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1219 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Goiás - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1218 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Alagoas - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1217 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Sergipe - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1216 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Campo Grande - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1215 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Rio de Janeiro - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1214 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Salvador - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1213 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Rondônia - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1212 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Paraíba - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1211 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Paraná - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1210 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Acre - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1209 |
15/05/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Belo Horizonte - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1639 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende -Denominação de Via Pública:denominada Rua Jandira dos Santos Penha, (rua 7), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1638 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública: denominada Rua Maria Tereza das Dores(rua 4), Vila Itapuca, zona urbana do 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1637 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública: denominada Rua Roberto Silva Machado, (rua 8), Vila Itapuca, zona urbana do lº Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1208 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Ceará - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1207 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Natal - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1206 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Maceió - P. Real, 3º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1205 |
30/04/1981 |
Convênio Promunicípio |
Ratificação do Convênio com o PROMUNICÍPIO em 30/12/80. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1204 |
28/04/1981 |
Cessão Temporária área "Terra dos Índios" ENGEFER RFF S/A |
Cessão Temporária Gratuita à RFF S/A ou ENGEFER - "Terra dos Índios", Fumaça - 7º Distrito. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| LEI |
1203 |
13/04/1981 |
Convênio SAAE-R |
Ratificação do Termo Aditivo do Convênio com o SAAE - R. |
Vide Lei nº 1178/80. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1202 |
10/04/1981 |
Financiamento CDC |
Financiamento pelo Crédito Direto do Consumidor. |
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Da Gestão Fazendária e Finanças |
| LEI |
1201 |
19/03/1981 |
Financiamento |
Aumento de US$ 47.000 no financiamento autorizado pela Lei nº 1183/80 Crédito especial para SAAE. |
Vide Lei nº 1183/80. |
Da Gestão Fazendária e Finanças |
| LEI |
1200 |
29/01/1981 |
Gratificação p/ representante da PMR junto ao INCRA |
Gratificação especial para representante da PMR junto ao INCRA. |
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Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1199 |
29/12/1980 |
Convênio com o Tribunal de Justiça |
Ratificação do Convênio com o Tribunal da Justiça / PMR. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1198 |
11/12/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Lions Clube, (ruas 1,2 e 3) - Eucaliptal - 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1197 |
09/12/1980 |
Débitos fiscais |
Estabelece atualização nos débitos fiscais (ORTN). |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1196 |
09/12/1980 |
Dispensa de pagamento de multa |
Concede dispensa de pagamento de multa nas infrações decorrentes de procedimentos administrativos, inclusive débito fiscal, ocorridos até a vigência da presente lei. |
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Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1195 |
02/12/1980 |
O.G 81 |
Orçamento Geral para 1981. |
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Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1194 |
02/12/1980 |
O.P (1981-1983) |
Orçamento Plurianual (1981-1983). |
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Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1193 |
17/11/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Martins de Oliveira - Itatiaia - 4º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1192 |
07/11/1980 |
Crédito Especial Ornamentação de Natal |
Crédito Especial - Ornamentação de Natal. |
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Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1191 |
07/11/1980 |
Financiamento com a CEF |
Financiamento de 172.662,187 ORTN-s com a CEF com recursos do FAZ. |
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Da Gestão Fazendária e Finanças |
| LEI |
1190 |
29/10/1980 |
Convênio SEEC Escolas Rurais |
Aprovação do Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio das Escolas Rurais. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
| LEI |
1189 |
28/10/1980 |
Alteração Organizacional Administrativa PMR |
Alteração no Quadro de Funções da PMR, Lei nº 1154/80. |
Vide Lei nº 1154/80. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
| LEI |
1188 |
07/10/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Rabeno Politi (Rua G), Fazenda da Barra, 2º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1187 |
07/10/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. José Zeferino de Mendonça Uchôa, (Rua 4), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
| LEI |
1186 |
01/10/1980 |
Pólo Industrial - Isenções |
Acrescenta o § único, art. 2º da Del. 952 de 12 de agosto de 1975. A isenção abrange também as transmissões de propriedades resultantes de incorporação dos imóveis constantes do art.1º, para formação do capital de empresas coligadas . |
Vide Del. nº 952/75. A Lei nº 1186/80 foi revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
| LEI |
1185 |
26/09/1980 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
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Do Orçamento Geral do Município |
| LEI |
1184 |
11/09/1980 |
Financiamento para aquisição de veículos |
Financiamento de Cr$ 15.500.000,00 - Aquisição de Veículos. |
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Da Gestão Fazendária e Finanças |