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NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
LEI |
1208 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Ceará - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1207 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Natal - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1206 |
30/04/1981 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Maceió - P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1205 |
30/04/1981 |
Convênio Promunicípio |
Ratificação do Convênio com o PROMUNICÍPIO em 30/12/80. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1204 |
28/04/1981 |
Cessão Temporária área "Terra dos Índios" ENGEFER RFF S/A |
Cessão Temporária Gratuita à RFF S/A ou ENGEFER - "Terra dos Índios", Fumaça - 7º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1203 |
13/04/1981 |
Convênio SAAE-R |
Ratificação do Termo Aditivo do Convênio com o SAAE - R. |
Vide Lei nº 1178/80. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1202 |
10/04/1981 |
Financiamento CDC |
Financiamento pelo Crédito Direto do Consumidor. |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
LEI |
1201 |
19/03/1981 |
Financiamento |
Aumento de US$ 47.000 no financiamento autorizado pela Lei nº 1183/80 Crédito especial para SAAE. |
Vide Lei nº 1183/80. |
Da Gestão Fazendária e Finanças |
LEI |
1200 |
29/01/1981 |
Gratificação p/ representante da PMR junto ao INCRA |
Gratificação especial para representante da PMR junto ao INCRA. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1199 |
29/12/1980 |
Convênio com o Tribunal de Justiça |
Ratificação do Convênio com o Tribunal da Justiça / PMR. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1198 |
11/12/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Lions Clube, (ruas 1,2 e 3) - Eucaliptal - 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1197 |
09/12/1980 |
Débitos fiscais |
Estabelece atualização nos débitos fiscais (ORTN). |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1196 |
09/12/1980 |
Dispensa de pagamento de multa |
Concede dispensa de pagamento de multa nas infrações decorrentes de procedimentos administrativos, inclusive débito fiscal, ocorridos até a vigência da presente lei. |
|
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1195 |
02/12/1980 |
O.G 81 |
Orçamento Geral para 1981. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1194 |
02/12/1980 |
O.P (1981-1983) |
Orçamento Plurianual (1981-1983). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1193 |
17/11/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua José Martins de Oliveira - Itatiaia - 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1192 |
07/11/1980 |
Crédito Especial Ornamentação de Natal |
Crédito Especial - Ornamentação de Natal. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1191 |
07/11/1980 |
Financiamento com a CEF |
Financiamento de 172.662,187 ORTN-s com a CEF com recursos do FAZ. |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
LEI |
1190 |
29/10/1980 |
Convênio SEEC Escolas Rurais |
Aprovação do Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio das Escolas Rurais. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1189 |
28/10/1980 |
Alteração Organizacional Administrativa PMR |
Alteração no Quadro de Funções da PMR, Lei nº 1154/80. |
Vide Lei nº 1154/80. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1188 |
07/10/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Rabeno Politi (Rua G), Fazenda da Barra, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1187 |
07/10/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dr. José Zeferino de Mendonça Uchôa, (Rua 4), Bairro Surubi Velho, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1186 |
01/10/1980 |
Pólo Industrial - Isenções |
Acrescenta o § único, art. 2º da Del. 952 de 12 de agosto de 1975. A isenção abrange também as transmissões de propriedades resultantes de incorporação dos imóveis constantes do art.1º, para formação do capital de empresas coligadas . |
Vide Del. nº 952/75. A Lei nº 1186/80 foi revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1185 |
26/09/1980 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1184 |
11/09/1980 |
Financiamento para aquisição de veículos |
Financiamento de Cr$ 15.500.000,00 - Aquisição de Veículos. |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
LEI |
1183 |
10/09/1980 |
Financiamento/abastecimento ddágua |
Financiamento de US$ 233.000 para abastecimento d água. F |
|
Da Gestão Fazendária e Finanças |
LEI |
1182 |
02/09/1980 |
Crédito especial - abrigo parada para ônibus |
Crédito especial de Cr$ 305.000,00 - abrigo para parada de ônibus. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1181 |
02/09/1980 |
Funções Gratificadas CMR |
Criação de Funções Gratificadas no Quadro da Câmara Municipal de Resende. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1180 |
02/09/1980 |
Convênio Governo Estadual - Licitações |
Convênio com o Governo Estadual para aceitação como prova de habilitação nas licitações o certificado de Registro da Central de Fornecedores da Sup. de Material. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1179 |
02/09/1980 |
Permuta de Imóveis |
Permuta de área com Dr. Salim Salomão Alves, na Vila Santo Amaro, 1º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1178 |
16/07/1980 |
Convênio com o SAAE - R |
Convênio com o SAAE - R. |
Vide Lei nº 1203/81. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1177 |
09/07/1980 |
Plano Diretor Físico "Habitações de Interesse Social" |
Modificação no Plano Diretor Físico - Lei nº 1032/77 - Zoneamento, edificações e Loteamento para Habitação de Interesse Social. |
Vide Leis nºs 1032/77 e 1796/92. |
NAO DEFINIDO |
LEI |
1176 |
07/07/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Jorge Baptista Sampaio,com início na Rua 12 e término nele mesmo, Vila Alegria, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1175 |
07/07/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Vereador José Rodrigues Pedreira,(rua 6), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1174 |
04/07/1980 |
Cessão Temporária área "Terra dos Índios" - ENGEFER |
Cessão temporária de área "Terra dos Índios" à ENGEFER, Fumaça, 7º Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1173 |
25/06/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Praça Francisco Modesto Nogueira - Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1172 |
25/06/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Praça de Lazer " Dr. Mário Tamborindeguy " - Vila Odete - Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1171 |
04/06/1980 |
Consórcio de TV e Crédito Especial |
Consórcio de TV com outros municípios e abertura de Crédito Especial. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1170 |
04/06/1980 |
Convênio DNOS ratificação |
Ratificação do Convênio com o DNOS em 13/05/80. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1169 |
04/06/1980 |
Crédito Especial |
Crédito Especial. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1168 |
03/06/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Fábio Vieira Ferreira - Penedo, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1167 |
03/06/1980 |
Convênio SEEC Escolas Rurais |
Ratificação do Convênio com a SEEC (Escolas Rurais). |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1166 |
03/06/1980 |
Tratamento Médico de Funcionários |
Autorização para custear tratamento médico do funcionário Benedito Rosa Silveira. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1165 |
03/06/1980 |
Convênio Pró-Município |
Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio Pró-Município. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1164 |
21/05/1980 |
Convênio SEEC Assistência Alimentar |
Ratificação do Convênio com a SEEC de 02/04/80 - Assistência Alimentar da Rede Estadual / Municipal. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1163 |
20/05/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Travessa João Alberto Saad - Penedo, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1162 |
12/05/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Estrela Politi Nahum, (Rua A), Fazenda da Barra, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1161 |
16/04/1980 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública:denominado Rua João Denegri, o logradouro público com início na Rua São Jerônimo e término na Rua Projetada a ela perpendicular, Bairro Castelo Branco, Paraiso, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1160 |
11/04/1980 |
Cessão de uso de terreno ao Centro Real Futebol Clube |
Cessão de uso a título precário ao Centro Real Futebol Clube Porto Real - área com 11.700,80m2. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1159 |
22/02/1980 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - SAAE-R. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1158 |
18/01/1980 |
Convênio SEEC Escolas Rurais |
Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) PMR / SEEC. |
Vide Lei nº 1085/78. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1157 |
18/01/1980 |
Convênio SENAI |
Ratificação do Convênio com o SENAI (12/12/79). |
Vide Lei nº 1146/79. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1156 |
18/01/1980 |
Convênio SEAA |
Convênio com a SEAA - Secretaria Estadual de Águas e Abastecimento para Conservação da Natureza. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1155 |
18/01/1980 |
Reclassificação dos Funcionários da CMR |
Admissão de servidores municipais ;aprova quadro de pessoal. Reclassificação dos funcionários da CMR. |
Alterada pela Lei nº 1344/83. |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1154 |
14/01/1980 |
Reclassificação |
Dispõe sobre a nomeação, contratação e reclassificação dos funcionários da PMR. |
Alterada pelas Leis nºs 1239/81; 1242/81; 1344/83. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1153 |
14/01/1980 |
Crédito Especial Escolas de Samba |
Crédito Especial - Escolas de Samba. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1152 |
13/12/1979 |
CTMR |
Aprova Tabelas para o cálculo do ISS e das Taxas Municipais I, II, III e IV. |
Vide Lei nº 893/72. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1151 |
11/12/1979 |
Ratificação do Convênio com a FUNART (MUSEU) |
Ratificação do Convênio com a FUNART (museu). |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1150 |
11/12/1979 |
Pensão Vitalícia |
Pensão Vitalícia à Drª Marietta Salles Cunha. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1149 |
11/12/1979 |
Ratificação do Convênio com a SEEC |
Ratificação do Convênio com a SEEC. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1148 |
04/12/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Alcina Bernardes - Itatiaia, 4º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1147 |
04/12/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Arquimedes Vigini Flecher, (Rua 3), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1146 |
30/11/1979 |
Cessão de Uso ao SENAI |
Cessão de uso ao SENAI - Área Jardim Jalisco - 1º Distrito. |
Vide Lei nº 1157/80. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1145 |
20/11/1979 |
Abono de Natal /CMR |
Abono de Natal / CMR. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1144 |
20/11/1979 |
Abono de Natal / PMR |
Abono de Natal / PMR. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1143 |
18/10/1979 |
O.G 80 |
Orçamento Geral para o exercício de 1980. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1142 |
18/10/1979 |
O.P (1980-1982) |
Orçamento Plurianual (1980-1982). |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1141 |
16/10/1979 |
Crédito Especial SMTSPS |
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 - SMSPS. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1140 |
02/10/1979 |
Organização Administrativa da PMR |
Criação da 6ª Região Administrativa. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo |
LEI |
1139 |
24/09/1979 |
Anistia de Multas |
Concede anistia das multas nos processos administrativos lavrados até a presente data, a todos proprietários de um só imóvel, edificado ou não ,(que ganhem até 02 salários mínimos) e dá outras providências. |
Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM). |
Do Código Tributário Municipal |
LEI |
1138 |
29/08/1979 |
Fiança COHAB-VR |
Autorização para prestar FIANÇA junto a COHAB-VR. |
Vide Lei nº 1122/79. |
Do Programa Habitacional do Município |
LEI |
1519 |
28/08/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública:LEI DA CÂMARA - denominado RUA PEDRO BRAILE, neto o logradouro público situado no lº Distrito, (atrás da Igreja Matriz). |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1137 |
29/06/1979 |
cessão de uso |
Cessão de uso de imóvel ao COPRE à Rua Luiz de Camões, Bairro Alambary, 2° Distrito. |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1136 |
29/06/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Professor Chryso Fontes - (Estrada de Acesso), Casa da Lua, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1135 |
29/06/1979 |
Crédito Especial SAAE |
Crédito Especial de Cr$ 1.516.000,00 - SAAE. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1134 |
29/06/1979 |
Dia do Cirurgião Dentista |
Instituição do "Dia do Cirurgião Dentista ", dia 25/10. |
|
Dos Feriados, Datas Comemorativas e Festejos Incluídos no Calendário Oficial do Município |
LEI |
1133 |
21/06/1979 |
Consórcio de TV |
Autorização para Celebração de Consórcio de TV com outros municípios. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1132 |
06/06/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dom Bosco -(antiga Rua Edméia Ribeiro), Paraíso - 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1131 |
06/06/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua São Paulo -(antiga Ruan Adelino Monteiro Carvalho), Paraíso - 2º Distrito. |
Revoga o Projeto de Lei nº11/78 |
Das Denominações Públicas |
LEI |
1130 |
05/06/1979 |
Crédito Especial Auxílio APMIR |
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 - Auxílio a APMIR. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1129 |
04/06/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Santo Politi - (Rua D), 2º Distrito. Fazenda da Barra. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1128 |
04/06/1979 |
Da Limpeza de Terrenos Baldios |
Altera Código de Posturas: aumento de parágrafos no art. 26 da Lei nº 1031/77.( da limpeza de terrenos ). |
Vide Leis nºs 1031/77 e 1226/81. |
Do Código Municipal de Posturas |
LEI |
1127 |
25/05/1979 |
Contratação de Empresa |
Contratação com empresa especializada para Assessoria Técnica de Engenharia. |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
LEI |
1126 |
18/05/1979 |
Reajuste Salarial / CMR |
Reajuste salarial da CMR. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1125 |
18/05/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública -retorna a denominação de Rua Padre José Sundrup, Vila Julieta, 1º Distrito, que foi alterada com a denominação de Rua Almerinda Olímpia da Silveira Diogo,conforme Lei nº1102/78 e que teve sua revogação de acordo com a Lei em pauta. |
Vide Lei nº1102/78 - revogada |
Das Denominações Públicas |
LEI |
1124 |
18/05/1979 |
Reajuste Salarial / PMR |
Reajuste salarial da PMR - 45,4%. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1123 |
15/05/1979 |
Regulamento transporte de passageiros em veículos de aluguel |
Regula e outorga permissão de Serviços de Transporte de Passageiros em veículos de aluguel. |
|
Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades |
LEI |
1122 |
26/04/1979 |
Fiança BNH / COHAB - VR |
Autorização para prestar FIANÇA junto ao BNH / COHAB. |
Vide Lei nº 1138/79. |
Do Programa Habitacional do Município |
LEI |
1121 |
05/04/1979 |
Crédito Especial SAAE |
Crédito Especial de Cr$ 1.700.000,00 - SAAE. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1120 |
05/04/1979 |
Convênio Escolas Rurais |
Aprovação do Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - Escolas Rurais Lei nº 1085/78. |
Vide Lei nº 1085/78. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1119 |
27/03/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Juzelina Maria da Conceição, (Rua 9), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1118 |
27/03/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Alberico Luciano Barboza, (Rua 14), Bairro Cabral, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1117 |
27/03/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dom Pedro II - (Estrada Floriano / Quatis) P. Real, 3º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1116 |
27/03/1979 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Av. Juscelino Kubitscheck, (Estrada da Itapuca), 1º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1115 |
23/03/1979 |
Criação de Cargo de motorista da CMR |
Criação no Quadro Permanente da Câmara de 01 motorista. |
|
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1114 |
23/03/1979 |
Convênio Pró-Município |
Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio - PRÓ-MUNICÍPIO Lei nº 1096/78. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1113 |
15/03/1979 |
Balneário Boca do Rego |
Concessão do Direito Real de Uso a FLUMITUR de uma área de 32.958,00 m2 Balneário. |
Vide Leis nºs 1048/77; 1074/78 e 1109/78. Revogada a concessão conf. Termo de Rescisão de 05/03/1991. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1112 |
16/01/1979 |
Plano Comunitário PMR / Particulares |
Plano Comunitário - faculta aos proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas contratar pavimentação e qualquer obra em vias e logradouros públicas ou não com empresas construtoras particulares pelo regime de empreitada. |
|
Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
LEI |
1111 |
05/01/1979 |
FLUMITUR Área Boca do Rego |
Concessão de Direito Real de Uso - FLUMITUR Área Boca do Rego. |
Altera Lei nº 1048/77. |
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1110 |
19/12/1978 |
Organização Administrativa da PMR |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende.Integra, ainda, a estrutura básica da Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, órgão colegiados - Conselhos, órgãos de Assistência Direta Imediata ao Prefeito-Assesoria, Órgão de Apoio Administrativo - Secretarias, Órgão Regionais - Regiões administrativas). |
Revogada pela Lei nº 1605/89. |
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo |
LEI |
1109 |
04/12/1978 |
Balneário Boca do Rego |
Convênio com a FLUMITUR para exploração do Balneário Boca do Rego e Minuta do Convênio. |
Vide Leis nºs 1048/77 e 1074/78. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1108 |
01/12/1978 |
O.P (1979-1981) |
Orçamento Plurianual (1979-1981). |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1107 |
01/12/1978 |
O.G 79 |
Orçamento Geral para 1979. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1106 |
27/11/1978 |
Abono de Natal / CMR |
Abono de Natal CMR. |
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Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1105 |
27/11/1978 |
Abono de Natal / PMR |
Abono de Natal PMR. |
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Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1104 |
27/11/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Dona Arcídia., (Rua 2), Vila Santa Isabel, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1103 |
23/11/1978 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1102 |
14/11/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Almerinda Olímpia da Silva Diogo, (a rua Pe. José Sundrup existente) - Vila Julieta, 1º Distrito. |
Revogada pela Lei nº1125/79 |
Das Denominações Públicas |
LEI |
1101 |
25/10/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua João Pinheiro de Carvalho, Vila Adelaide, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1100 |
25/10/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Engº Jacinto Lameira Filho, (Rua 4), Barbosa Lima, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1099 |
03/10/1978 |
Convênio CODERT: para Implantação de Terminal Rodoviário no Município |
Convênio com a CODERT para implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros no Município de Resende. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1098 |
04/09/1978 |
Créditos Adicionais |
Créditos Adicionais - Ambulatórios SAAE e dá outras providências. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1097 |
04/09/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Praça Engº Luis Alberto Whately,(Praça Existente), Bairro Barbosa Lima,1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1096 |
04/09/1978 |
Convênio com a SEEC |
Convênio com a SEEC - Ratificação. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1095 |
04/09/1978 |
Concessão de Direito Real de Uso à FLUMITUR |
Alterações nos artigos 1º e 3º da Lei nº 1048/77 - concessão de Direito Real de Uso a Flumitur. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1094 |
21/08/1978 |
Regulamento para Troca de Nomes de Vias Públicas |
Alteração no art. 1º da Lei nº 367, de 11/08/59 - REGULAMENTAÇÃO PARA TROCA DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS. (Não poderão ser trocados salvo duplicidade). |
Vide Res. 712/67; Lei 1032/77 (Plano Diretor Cap. XV Seção II) |
Das Denominações Públicas |
LEI |
1093 |
18/08/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Antenor Cappato, (Rua 13), Bairro Cabral, 2º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1092 |
18/08/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Inácio Lopes Siqueira, (Rua 1), Vila Alegria, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1091 |
18/08/1978 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Ângela Maria de Lima, (Rua 12), Vila Itapuca, 1º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1090 |
08/08/1978 |
Crédito Suplementar |
Crédito Suplementar. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1089 |
05/07/1978 |
Organização Administrativa da PMR criação dos DVO e DSU |
Criação dos Departamentos de Viação e Obras de Serviços Urbanos. Art. 9º da Deliberação n°870/72. |
Revogada pela Lei n°1110/78 |
Da Organização e Estrutura do Poder Executivo |
LEI |
1088 |
05/07/1978 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - Dept.º de Saúde. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1087 |
05/07/1978 |
Crédito Especial |
Crédito Especial - manutenção de TV. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1086 |
05/07/1978 |
Financiamento Usina de Asfalto |
Financiamento de Cr$ 3.500.000,00 para compra de duas Motos Niveladoras e equipamento para instalação de uma usina de asfalto. |
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Das Obras e Serviços Públicos Municipais |
LEI |
1085 |
19/06/1978 |
Convênio Estado do Rio - Assist. Fin. e Técnica das Escolas Rurais |
Aprovação do Termo Aditivo do Convênio de Assistência Financeira e Técnica das Escolas Rurais - PMR / Estado do Rio de Janeiro. |
Reratificada pelas Leis nºs 1120/79; 1158/80; 1167/80 e 1190/80. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1440 |
01/06/1978 |
Denominação de Via Pública |
Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública:denominada Rua do Amparo, a via pública situada no Bairro Santo Amaro, lº Distrito, com início no cruzamento da Rua N com a Estrada e término na Rua M. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1084 |
31/05/1978 |
Convênio com a SECPLAN |
Convênio com a SECPLAN - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1082 |
29/05/1978 |
Crédito Suplementar |
Crédito suplementar. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1081 |
29/05/1978 |
Regularização de Edificação Tipo Popular |
Regularização de edificação não licenciada, com até 70 m2, dentro do prazo de 180 dias, do tipo popular, sem exigência de emolumentos e de projeto arquitetônico e dá outras providências. |
Vide Lei nº 2412/03 Planta Popular. |
NAO DEFINIDO |
LEI |
1080 |
18/05/1978 |
Convênio FUNART Cursos de artes plásticas |
Convênio com a FUNART (ratificação) para cursos de artes plásticas. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1079 |
08/05/1978 |
Reajuste Salarial CMR |
Reajuste Salarial - 41% CMR. |
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Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
LEI |
1078 |
08/05/1978 |
Reajuste Salarial /PMR |
Reajuste Salarial - 41% PMR. |
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Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1077 |
04/05/1978 |
Convênio com o Estado Escolas Rurais |
Convênio com o Estado para a contratação de professores para Escolas Rurais. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1083 |
03/05/1978 |
Convênio SERLA |
Convênio com a SERLA - Superintendência Estadual de Rios e Lagos. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1076 |
18/04/1978 |
Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial ART - TV. |
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Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1075 |
03/04/1978 |
Cessão de uso ao Estado SEEC Terreno Vila Alegria |
Cessão de uso ao Estado - SEEC de um terreno com 5.000,00 m2 - Vila Alegria - 1º Distrito para construção de uma escola de 1º GRAU. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1074 |
13/03/1978 |
Balneário Boca do Rego |
Ratificação do Convênio com a FLUMITUR. |
Vide Lei nº 1048/77. |
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1073 |
13/03/1978 |
Convênio com o Ministério da Educação e Cultura |
Convênio com o Ministério de Educação e Cultura (Ratificação) objetivando a aquisição de mobiliário para a Biblioteca Municipal. |
|
Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1072 |
10/03/1978 |
Assessor Jurídico Comissionado |
Criação do cargo de Assessor Jurídico Comissionado. |
Vide Lei nº 1055/77. |
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1071 |
26/12/1977 |
O.P (1978-1980) |
Orçamento Plurianual (1978-1980). |
|
Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1070 |
26/12/1977 |
O.G 78 |
Orçamento Geral para 1978. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1068 |
19/12/1977 |
Financiamento BNH Aquisição De Terrenos |
Aval para financiamento com o BNH para aquisição de terrenos. |
|
Do Programa Habitacional do Município |
LEI |
1067 |
19/12/1977 |
Créditos Adicionais Dept.º de Saúde |
Créditos Adicionais de Cr$ 150.000,00 Dept.º de Saúde. |
|
Do Orçamento Geral do Município |
LEI |
1069 |
12/12/1977 |
FUNRURAL Unidade Móvel |
Aquisição de Unidade Móvel - FUNRURAL. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1066 |
06/12/1977 |
Denominação de Via Pública |
Denominação de Via Pública - Rua Cadete Edson, (Rua 9), Bairro Montese, 2º Distrito. |
|
Das Denominações Públicas |
LEI |
1065 |
06/12/1977 |
Crédito Especial |
Crédito Especial para auxílio ao SAAE. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
LEI |
1064 |
06/12/1977 |
Museu de Arte Moderna de Resende Convênio com o Estado - RJ |
Convênio com o Estado para aquisição de equipamentos para o Museu de Arte Moderna de Resende - RJ. |
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Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros |
LEI |
1063 |
06/12/1977 |
Denominações de Vias Públicas - Itatiaia |
Denominação de Via Pública - Diversas - Itatiaia - 4º Distrito. |
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Das Denominações Públicas |
LEI |
1062 |
29/11/1977 |
Abono de Natal CMR |
Abono de Natal / 77 para CMR. |
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Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1061 |
28/11/1977 |
Abono de Natal |
Abono de Natal / 77 para PMR. |
|
Dos Servidores Públicos Municipais |
LEI |
1060 |
28/11/1977 |
Crédito Especial FUNRURAL |
Crédito Especial de Cr$ 52.000,00 - FUNRURAL. |
|
Do Orçamento Geral do Município |