Consulta/Relatório Geral de Leis

----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
LEI 1008 27/10/1976 Abono de Natal para 1976 Abono de Natal para 1976.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1007 18/10/1976 Denominação de Vias Públicas Denominação de Vias Públicas na Fazenda Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1006 30/09/1976 Suplementação Orçamentária 1976 Suplementação do orçamento de 1976, (Del. nº 964/75).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1005 27/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Virgolino José de Oliveira, (Rua 4), Vila Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1004 20/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Aristides Gomes Corrêa, (Rua 9), Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1003 20/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Hostílio de Souza, (Rua 2), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1002 20/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antônio Alves de Almeida (Rua 7) Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1001 20/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Ary Guimarães, (Rua 5), Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1000 16/09/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Avenida Finlândia - Penedo (Rua 30) - 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 999 30/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Ten. Damasceno, (Rua 1), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 998 28/08/1976 Isenções IPTU / ISS para Hotéis e Restaurantes de Turismo Estabelece isenções sobre o IPTU e ISS para os Hotéis e Restaurantes de Turismo que se instalarem no Município até 1981, pelo prazo de 05 anos e dá outras providências.   Do Código Tributário Municipal
LEI 997 25/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Hostílio de Souza - (Rua 2), Vila Itapuca, 1º Distrito. Revogada pela Lei nº 1003/76.   Das Denominações Públicas
LEI 996 25/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Francisco Mattos Silva, o logradouro público com início na Estrada do Surubi e término na Rua 8, Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 995 25/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Elvira Mattos Silva (Rua 3), Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 994 24/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Agulhas Negras, (Rua 2), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 993 12/08/1976 Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 992 10/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Domingos Storino (Rua 17), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 991 10/08/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Domingos Bruno, (Rua B), Vila Hulda, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 990 08/07/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Luiz Euzébio, com início na Av. Kenedy e término no rio Sesmaria - Centro - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 989 08/07/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Roque de Santis, (Rua 12), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 988 07/07/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Cecília de Souza -o logradouro público que tem início na Praça Gomes Leite, ao lado da Igreja Senhor dos Passos, Alto dos Passos - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 987 07/07/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Euzébio Manuel da Glória (Rua 11), Vila Itapuca - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 986 07/07/1976 Empréstimo BB Empréstimo Banco do Brasil.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 985 01/07/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Ângelo Corbella (Rua 9), Bairro Cabral - 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 984 16/06/1976 Obras Públicas Aplicação de Recursos no Complexo de Obras do Sistema Viário e de Saneamento, alteração do artigo 2º da Del. nº 954/75. Vide Del. nº 954/75.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 983 10/06/1976 Alteração Tabela Funções Gratificadas Modifica tabela de Funções Gratificadas da Del. nº 872 de 08/08/72. Vide Del. nº 872/72.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 982 10/06/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua Nicolau Rizzo - (antiga Travessa Alfredo Whately, Beco do,Felucho), Campos Elíseos - 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 981 03/06/1976 Padrões de vencimentos Alteração nos padrões de vencimentos Del. 872 de 08/08/72.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 980 27/05/1976 Convênio com a SEE para Escolas Rurais Convênio com a Secretaria de Estado de Educação para contratação de professores primários para escolas rurais. Vide Lei nº 1037/77.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 979 25/05/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Professora Eneida Maia - Itatiaia- 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 978 25/05/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua José de Alencar - (Rua C) - Vila Hulda - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 977 25/05/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Vereador Osmar Amorim, Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 976 10/05/1976 Aumento Salarial Criação CC-3 e reajuste 40%.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 975 10/05/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dr. Humberto Consentino - com início na Estrada do Surubi e término em seu cruzamento com a Rua l0, Bairro Novo Surubi, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 974 10/05/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Travessa Joaquim Garcia da Silveira -Vila Elisabeth - 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 973 03/05/1976 Créditos Adicionais Abertura de Créditos Adicionais para atender Deliberação 954 de 1975. Vide Del. nº 954/75.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 972 09/04/1976 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dr. Octávio de Oliveira Botelho,Rua Existente perpendicular à Rua Francisco Tavares Resende, Bairro Eucaliptal, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 971 17/03/1976 Organização Adm. da PMR Criação de cargos de Relações Públicas e Serviços Sociais (acresce ao art. 9º, I da Del. 870/72 - ORG. ADM. PMR).   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 970 26/02/1976 Áreas Urbanas (Margens da Dutra) Declaração de zona urbana - faixa de terra com 1000 m de largura às margens da Rodovia Presidente Dutra.   NAO DEFINIDO
LEI 969 26/02/1976 Convênio BNH Assinatura do Convênio de Cessão e Direitos e Obrigações e de Empréstimos (BNH). Vide Del. nº 954/75.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 968 23/01/1976 Crédito Especial ART - TV Abertura de Crédito Especial - ART - TV Cr$ 204.480,00.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 967 23/01/1976 Regulamento dos Transportes Coletivos do Município de Resende Regulamento dos Transportes Coletivos. Acrescido pelas Leis nºs 1024/77; 1618/89; 1752/92; 1815/93; 1928/96; 1957/96; 2014/97; 2027/97; 2128/98; 2159/99; 2162/99 e 2394/03(revoga o art.27).Vide Dec. nº1565/07(autuação) Decreto 10082/17 (Regulamenta infrações/multa) B.O. 022/17. Lei nº 3288/17 (Regulamenta as infrações, os infratores e suas respectivas penalidades) B.O. 031/17; Lei 3302/17 (Normas obrigatórias em editais para concessão de ônibus) B.O. 039/17.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 966 22/12/1975 Cessão de utilização gratuita à RFF S/A (Terra dos Índios) Cessão de utilização gratuita à Rede Ferroviária Federal (Terra dos Índios - Fumaça 7º Distrito).   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 965 16/12/1975 O.P (1976 - 1978) Orçamento Plurianual (1976 - 1978).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 964 16/12/1975 O.G 76 Aprovação do Orçamento Geral para 1976.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 963 09/12/1975 Alienação de Veículos Alienação de Veículos.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 962 09/12/1975 Institui a Unidade Fiscal do Município - UFM Institui a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM no valor de Cr$ 501,00 (quinhentos e um cruzeiros). Alterada pela Lei nº 1652/89.   Do Código Tributário Municipal
LEI 961 09/12/1975 Compensação de Débitos de Escolas Particulares com Bolsas de Estudo Os impostos relativos ao ISS e IPTU devidos por estabelecimentos particulares de ensino de qualquer grau, cadastrados no Município, poderão ser compensados com bolsas de estudo, na forma prevista nesta Lei.   Do Código Tributário Municipal
LEI 960 05/12/1975 Suplementação Suplementação Orçamentária - Del. nº 939, de 09 de dezembro de 1974.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 959 01/12/1975 Desapropriação no Morro do Batista para abertura de rua de acesso Desapropriação de área com 420m2 na Vila Sta. Isabel, Morro do Batista, para abertura de rua de acesso, 1º Distrito.   Das Desapropriações
LEI 958 25/11/1975 Abono de Natal Abono de Natal / 75.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 957 30/10/1975 Crédito Especial Aprovação de Crédito Especial de Cr$ 180.000,00 para despesas de vereadores.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 6436 22/01/1971 Novos Limites do Município - Entre os Distritos de Agulhas Negras e Pedra Selada - Lei Nº 6436 de 22/01/1971 Dá nova redação aos limites interdistritais referentes ao inciso XXXIV, letra "b", nº 07, do anexo 2 do Decreto-Lei nº 1056, de 31/12/1943, limites entre os Distritos de Agulhas Negras e Pedra Selada (antigo Ibitigoia). Vide Decreto-Lei nº 1056, de 31/12/1943(dispõe sobre os limites Municipais e Interdistritais de Resende)   Da Criação do Município de Resende
LEI 690 16/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Tufick Simão a via pública compreendida entre a rua do Rosário e rua Frnacisco Pereira Viana, 2ª rua transversal, em frente ao nº 1338,no bairro Manejo, lº distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 565 18/09/1964 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Francisco Tavares Resende, a estrada de acesso aos terrenos da IQR, no Jardim Brasília, trecho que parte da Cel. Rocha Santos até o bosque da estrada do Santo Amaro, 1º distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 205 09/04/1953 Inclusão de Novos Bairros ao Perímetro Urbano Autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a anexação ao perímetro urbano da cidade de Resende, dos logradouros denominados "Vila Liberdade" e "Vila Julieta" no lº distrito e "Vila Paraiso", no 2º distrito, cujas plantas encontram-se devidamente inscritas e aprovadas pela Prefeitura Municipal. O Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias junto ao Governo do Estado, para que se concretiza a anexação. Anexação aprovada conforme Lei Estadual nº 3522, de 13/12/57   NAO DEFINIDO
LEI 1695 26/09/1952 Criação do Distrito de Engenheiro Passos - Lei Nº1695, de 26-09-1952 Criação do distrito de Engenheiro Passos, que será o 8º do município de Resende, e que se contituirá de terras desmembradas do atual distrito de Itatiaia (4º distrito), com a linha divisória entre os distritos de Itaiaia e Engº Passos a seguir: "em continuação à fronteira inter-distrital pelo rio Paraiba continua a linha pelo mesmo, até a confluência - pela margem esquerda - dos rios Itatiaia com o rio Paraiba, seguindo o curso do rio Itatiaia para montante até a confluência - pela margem esquerda - com córrego Conônia; continua a linha subindo pelo còrrego Colônia até a sua nascente. Deste ponto, pela distância mais curta à próxima linha divisória de água das bacias dos rios Campo Belo e Itatiaia, e mais ao norte pela linha de cumiada que separa as águas das bacias dos rios Campo Belo e Salto. Em continuação desta linha, pela mais curta distância até a linha de limite inter-estadual".Palácio do Governo, em Niterói, 26 de Setembro de 1952.   Da Criação do Município de Resende
LEI 100 19/04/1950 Criação do Museu de Arte Moderna de Resende Dispõe sobre a criação do Museu de Arte Moderna de Resende e dá outras providências. Regulamentado pelo Dec. nº 004, de 25/04/50.   Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM
LEI 51 13/09/1948 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:fica denominada "Cel. Alfredo Sodré", na Vila Santa Cecília, desta cidade, a rua que, partindo da rua General Prati de Aguiar, vai ao estabelecimento industrial denominado "Cerâmica Santa Cecília", de propriedade de Fernando de Andrade, e daí se desenvolve até encontrar os limites da "Vila Liberdade".   Das Denominações Públicas
LEI 1242 09/10/1944 Delimitação de Zonas Urbanas e Suburbanas do Município de Resende Decreto-Lei Nº 1242, dse 09-10-1944: Delimitação das zonas urbanas e suburbanas dos distritos que compoem o município de Resende.   Da Criação do Município de Resende
LEI 1056 31/12/1943 Divisão Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Dispõe sobre os Limites Municipais e Interdistritais de Resende Decreto-Lei Nº 1056, de 31/12/1943: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado do Rio de Janeiro que vigorará, sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948 dando outras providências. XXXIV - Município de Resende (Nº 37) Limites estaduais, municipais e interdistritais. Distritos de Resende: lº distrito - Resende; 2º distrito - Agulhas Negras (Ex-Campos Elyseos); 3º distrito - Porto Real; 4º distrito - Itatiaia (Ex-Campo Belo); 5º distrito - Pirangai (Ex-Salto); 6º distrito - Ibitigoaia ou Pedra Selada (Ex-Vargem Grande); 7º distrito - Fumaça. Lei Estadual nº 6426/22-01-1971(altera os limites entre os distritos de Agulhas Negras e Pedra Selada)   Da Criação do Município de Resende
LEI 643 07/09/1904 Comarca de Rezende - 07-09-1904 A comarca de Rezende, com sede em Rezende, compõe-se do termo e município do mesmo nome.   Da Criação do Município de Resende
LEI 481 19/05/1849 Criação da Villa do Rio Claro - Lei Nº 481, de 19-05-1849 Eleva a freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Rio Claro à categoria de Villa com a denominação de Villa do Rio Claro e fará parte da comarca de Resende.   Da Criação do Município de Resende
LEI 310 18/05/1844 Limites do Município de Barra Mansa com Resende - Lei Nº 310, de18-05-1844 "Art. lº - Ficam sendo limites do município de Barra Mansa: § lº - Com Resende: a este, a barra da Cachoeira, seguindo pelo rio Parahyba acima, até a barra do ribeirão dos Quatis, a tocar o 3º marco da atual divisa, a qual está colocada na margem direita do dito ribeirão, próximo a sua foz no Parahyba, seguindo a mesma divisa atual até o 5º marco que está na estrada que vai dos Quatis a São Vicente Ferrer; por esta estrada até a encruzilhada da que vai à fazenda do Carrapato, e seguindo-a at-pe encontrar o ribeirão do Marianno; poe este acima até as suas cabeceiras na serra do Tunifel, águas vertentes para este ribeirão, e atravessando a serra a buscar o moinho da fazenda que foi de Antonio Gomes e é hoje de Victorino Martins de Almeida, nas cabeceiras do ribeirão da Lage, seguindo por este abaixo até a sua barra no rio Preto; pelo córrego da barra da Cachoeira acima até encontrar o Morro Redondo, águas vertentes deste até o ponto que fica mais a leste, seguindo daí uma linha reta a encontrar o serrote denominado Morro do Sabino; e seguindo pelo espigão deste serrote até encontrar o caminho do Cafundó de Cima, por esta forma até encontrar a divisa entre esta Provincia e a de São Paulo, e pela linha divisória das duas Provincias".   Da Criação do Município de Resende
RESOLUCÃO 5442 16/12/2022 EFETUA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Efetua a doação para o Poder Executivo do Município de Resende do bem móvel constante da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 369/2022, com encargo de encaminhamento do respectivo bem para a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Resende. Determinar que seja providenciada a baixa do referido bem móvel, do patrimônio do Poder Legislativo Municipal. B.O. 074/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5445 13/12/2022 DENOMINA A -TV CÂMARA- DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada de -TV CÂMARA JORNALISTA FÁBIO BRUNELLI- a TV CÂMARA da Câmara Municipal de Resende/RJ, instituída pela Resolução Nº 5402/2022. Após a publicação da presente Resolução, deverá ser afixada placa indicativa no espaço destinado a -TV CÂMARA- contendo a denominação conferida por esta Resolução. B.O. 074/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5444 13/12/2022 DENOMINA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada de -ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA WILNA DOS SANTOS- a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Resende/RJ, instituída pela Resolução Nº 5403/2022. Após a publicação da presente Resolução, deverá ser afixada placa indicativa no espaço destinado as atividades da -Escola do Legislativo- contendo a denominação conferida por esta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. B.O. 074/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5443 13/12/2022 EFETUA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Efetua a doação para o Poder Executivo do Município de Resende de bens móveis constante da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 431/2022. Determinar que seja providenciada a baixa dos referidos bens móveis, do patrimônio do Poder Legislativo Municipal B.O. 074/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5443 13/12/2022 EFETUA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Efetua a doação para o Poder Executivo do Município de Resende de bens móveis constante da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 431/2022. Determinar que seja providenciada a baixa dos referidos bens móveis, do patrimônio do Poder Legislativo Municipal. B.O. 074/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5440 08/11/2022 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5296/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: PROMULGAÇÃO Fica alterado o art. 23º da Resolução nº 5296/2019, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 23º - A concessão da Medalha Ruy Barbosa é de exclusiva competência da Câmara Municipal de Resende, a qual concederá a referida honraria a no máximo, 09 (nove) agraciados/agraciadas, por ano. Fica concedida a Medalha Ruy Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, DR. MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO B.O. 070/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5439 17/10/2022 DISPÕE SOBRE OS AGRACIADOS NA FORMA DA RESOLU- ÇÃO Nº 5401/2022 QUE CONCEDE OS PRÊMIOS -SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO- E -SERVIDORES HONRADOS POR MÉRITOS-. Fica concedido o prêmio honorífico -SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO-, ao seguinte agraciado: - GLÊNIO PAIXÃO BARBOSA. Ficam concedidos os prêmios honoríficos -SERVIDORES HONRADOS POR MÉRITOS-, aos seguintes agraciados: - JOSÉ GERALDO VILELA. - PATRÍCIA LUCIANE DOS SANTOS BECHELI. - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA SLOTERMAN. A forma de indicação dos nomes agraciados, o histórico e demais documentos referentes aos requisitos expostos na RESOLUÇÃO Nº 5401 DE 2022, seguem em anexo a esta Resolução, sendo parte integrante desta. B.O. 066/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5438 04/10/2022 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO PROFESSOR CARLINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica concedida a Medalha do Mérito Desportivo Professor Carlinhos ao atleta resendense DERIDES DE CASTRO ROSA, nos moldes da Resolução Nº 4.432, de 01 de julho de 2008. B.O. 066/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5437 04/10/2022 DENOMINA RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE Fica denominado de -COPA SERVIDORA IRASEMA DE MELO CATALDO- o Espaço público destinado a confecção de café da Câmara Municipal de Resende. Após a publicação da presente Resolução, deverá ser afixada placa indicativa no referido espaço contendo a denominação conferida por esta Resolução. B.O. 066/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5436 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. EDUARDO ROBERTO EVARISTO DA SILVA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5435 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE. Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DR.GUILHERME MARTINS FREIRE. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5434 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. ALEXANDER PERES DA SILVA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5433 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DEPUTADO FEDERAL DELEGADO ANTONIO DA LUZ FURTADO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5432 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DR.GUSTAVO MARTINS PEREIRA ALVES. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5431 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DIÁCONO DANIEL CÉZAR DE FARIA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5430 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre BISPO DR. ABNER DE CASSIO FERREIRA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5429 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE. Fica concedido o Título de Cidadã Resendense à Ilustre Sra. LUCINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5428 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5427 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE. Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. HENRIQUE MILLER BALIEIRO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5426 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. FRANCISCO LUIZ FERNANDES. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5425 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DELSON ANDRADE SANTANA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022. B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5424 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. RAFAEL THOMAS SCHINNER. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5423 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE. Fica concedido o Título de Cidadã Resendense à Ilustre Sra. PASTORA MÔNICA VALÉRIA INÁCIO FERREIRA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5422 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. RUBEM CÉSAR FERNANDES. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5421 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE. Fica concedido o Título de Cidadã Resendense à Ilustre Sra. IONE PIRES FARIA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5420 26/09/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RESENDENSE Fica concedido o Título de Cidadão Resendense ao Ilustre Sr. DR. NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 26 de setembro de 2022 B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5419 26/09/2022 DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS, COMENDAS, MEDALHAS E HONRARIAS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - EDIÇÃO 2022 Fica concedido o Título de Cidadão/Cidadã Resendense ao Ilustres agraciados: · ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BAPTISTA. · ROLKER GRACIE. · IRIS DEL-MAR MONT-ALVÃO PIRES. · MARIA GERI GONÇALVES. Fica concedido o Título de Profissional Emérito/Emérita aos Ilustres agraciados: · DR. ROGÉRIO MACHADO FALCÃO. · ROBSON BRAGA. · DALVO PEREIRA DOS SANTOS. · TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA JACQUELINE PRIMO BALIEIRO DINIZ. Fica concedido o Título de Professora Emérita às Ilustres agraciadas: · ELIZETE MARIA CORRÊA DOURADO. · SANDRA LISBOA DA SILVEIRA DE SOUSA. · SIRLENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO. · GRACIELE APARECIDA DE LIMA CORRÊA. · DULCE DE PAIVA WHATELY. Fica concedido a Comenda Conde de Resende aos Ilustres agraciados: · JOSÉ ANTÔNIO GARCIA RITTON. · DEPUTADO FEDERAL LUIZ ANTÔNIO CORRÊA. · LUIZ CARLOS DOS SANTOS. · CARLOS HENRIQUE MADURO. · PASTOR SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA. · ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO. · DR.JOSÉ LUIZ MIRRA FILHO. Fica concedido o Prêmio Destaque do Ano aos Ilustres agraciados: · RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTA. · RAULISON ROZAS. Fica concedido a Medalha Tácito Viana Rodrigues aos Ilustres agraciados: · LEONARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO PEDRO. · MARCELO BENEVENUTO MALAQUIAS. Fica concedido a Medalha Ruy Barbosa aos Ilustres agraciados: · DR. RICARDO RABELO MACEDO. · DR. PEDRO FELISARDO. · DR.RAPHAEL COSTA TAVARES. · DR.CARLOS FELIPE BRUNO. · DRA.RACHEL DA SILVEIRA MARIANO. · DR.MARCOS MACHADO. · DR.JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA. · DR. PATRIQUE CESAR DA SILVA. Fica concedido a Medalha Claudionor Rosa aos Ilustres agraciados: · FÁBIO SILVA MONTEIRO. · ÂNGELO MÁRCIO DE PAULA. Fica concedido a Medalha Luiz Pistarini a Ilustre agraciada: · ANA PAULA DA SILVA BERNARDI BARBOSA B.O. 063/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5418 20/09/2022 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5296/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica alterado a Ementa e o art. 01º da Resolução nº 5296/2019, os quais passam a ter as seguintes redações: -EMENTA: dispõe sobre os títulos, comendas, medalhas e honrarias conferidos pela Câmara Municipal de Resende, e dá outras providências.- Esta Resolução estabelece os títulos, comendas, medalhas e honrarias conferidos pela Câmara Municipal de Resende, na forma dos critérios aqui estabelecidos. - B.O. 061/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5416 23/08/2022 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO PROFESSOR CARLINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica concedida a Medalha do Mérito Desportivo Professor Carlinhos ao atleta resendense WALMIR GOMES DE OLIVEIRA, nos moldes da Resolução Nº 4.432, de 01 de julho de 2008. B.O. 056/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5415 16/08/2022 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO PROFESSOR CARLINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica concedida a Medalha do Mérito Desportivo Professor Carlinhos à atleta resendense GIOVANA TERRONES COSTA SARAIVA, nos moldes da Resolução Nº 4.432, de 01 de julho de 2008. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam Revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 16 de agosto de 2022. B.O. 054/22. Câmara Municipal de Resende.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5413 05/07/2022 DISPÕE SOBRE OS AGRACIADOS PELAS COMENDAS CONFERIDAS NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 5376 DE 15 DE JUNHO DE 2021 Fica concedida a comenda -Destaque da Liderança Religiosa-, instituída pela Resolução nº 5376/2021, a ser concedida aos seguintes agraciados: - DANIEL CANDIDO SOARES JUNIOR - NELSON DA SILVA SANTOS - LEANDRO DE OLIVEIRA - FABIANO TEIXEIRA LEITE - ELTON CARLOS DA SILVA - TADEU FERREIRA PEÇANHA JÚNIOR - DAVID CABRAL JÚNIOR - LUIZ ANDRE OLYNTHO DE MEDEIROS - IRO MACHADO - SANDRO JOSÉ FERREIRA - LUIS RENATO SOARES RITTON - ROGÉRIO GOMES COELHO - EDSON PAULINO CHAVES - JOSÉ ANTÔNIO PERRY - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA NETO B.O. 038/22.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5412 24/05/2022 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica instituída no Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende/RJ, a Comissão Permanente do Servidor Público Municipal. B.O. 030/22.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5411 24/05/2022 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica instituída no Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende/RJ, a Comissão Permanente de Eventos B.O. 030/22.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5410 23/05/2022 DENOMINA O ESPAÇO DESTINADO AO CERIMONIAL DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE Fica denominado de -ÁREA CERIMONIA DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS VEREADORA MARIA AMÉLIA ALVES- o Espaço destinado as bandeiras, situado em frente a Sede da Câmara Municipal de Resende. B.O. 030/22.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5400 14/12/2021 Dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Resende Promover a doação para o Poder Executivo do Município de Resende dos bens móveis constantes da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 493/2021 B.O. 064/21. Revoga a Resolução nº 5372/21 - B.O. 019/21.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5399 07/12/2021 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2299/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 2299/1989, acrescentando também parágrafo único junto ao referido dispositivo, o qual passa a ter a seguinte redação: Este Prêmio será concedido aos artistas resendenses, aqui nascidos ou radicados, que tenham o seu trabalho recebido a melhor classificação no SALÃO DA PRIMAVERA, criado pelo Museu de Arte Moderna (MAM), cuja premiação total será correspondente a 05 (cinco) salários-mínimos. Parágrafo único. O valor indicado no caput deste artigo, poderá ser fracionado em até 05 (cinco) premiações, na forma fixada previamente em edital referente a premiação. B.O. 064/21. Altera a Resolução nº 2299/1989.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5398 30/11/2021 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE. Fica alterado o inciso X do art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 64. As Comissões Permanentes são 16 (dezesseis), composta cada uma de 03 (três) membros e 01 (um) substituto, exceto a Comissão Permanente de Fiscalização, que será composta por 05 (cinco) membros, com as seguintes denominações: (-) X - das Pessoas com Deficiência, do Idoso e das Políticas Públicas da Mulher B.O. 062/21.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5397 23/11/2021 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE Altera a redação do inciso III do artigo 156 do regimento Interno da Câmara Municipal de Resende, que passará a ter a seguinte redação. - III - O requerimento de Urgência Especial sofrerá discussão e sua votação poderá ser encaminhada pelos Líderes das bancadas partidárias, pelo prazo improrrogável de cinco minutos;- B.O. 062/21.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 5395 19/10/2021 Dispõe sobre a doação de bem móvel ao Poder Executivo de Resende. Promover a doação para o Poder Executivo do Município de Resende do bem móvel constante da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 359/2021. Determinar que seja providenciada a baixa do referido bem móvel do patrimônio do Poder Legislativo. B.O. 057/21.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5374 19/04/2021 CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À OSCIP LIBERTAÇÃO CAPOEIRA BRASIL. Concede Declaração de Utilidade Pública à OSCIP LIBERTAÇÃO CAPOEIRA BRASIL. B.O. 027/21. Publicado no Boletim Oficial Nº 023 de 30/04/2021.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5374 19/04/2021 CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À OCIP LIBERTAÇÃO CAPOEIRA BRASIL. Concede Declaração de Utilidade Pública à OCIP LIBERTAÇÃO CAPOEIRA BRASIL. B.O. 023/21. Câmara Municipal de Resende.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5373 13/04/2021 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Fica alterado o inciso XII do art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 64. As Comissões Permanentes são 15 (quinze), composta cada uma de 03 (três) membros e 01 (um) substituto, exceto a Comissão Permanente de Fiscalização, que será composta por 05 (cinco) membros, com as seguintes denominações: (-) XII - Criança, Adolescente e das Pessoas em situação de Vulnerabilidade B.O. 020/21. Câmara Municipal de Resende.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5372 05/04/2021 Dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Resende. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAIS DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS Promover a doação para o Poder Executivo do Município de Resende dos bens móveis constantes da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Processo Administrativo nº 182/2021. Determinar que seja providenciada a baixa dos referidos bens móveis, do patrimônio do Poder Legislativo B.O. 019/21. Revogada pela Resolução nº 5400/21 - B.O. 064/21.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5371 24/03/2021 Dispõe sobre a extinção de cessão de bem imóvel pactuada entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAIS DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS: Promover a extinção da cessão realizada por meio da Resolução nº 1067, na qual figurou como cedente o Poder Executivo do Município de Resende e cessionário o Poder Legislativo do Município de Resende, referente ao imóvel localizado na Rua Dr Cunha Ferreira, nº 60, Centro, Resende/RJ, desfazendo todo e qualquer vínculo jurídico da Câmara Municipal de Resende e o referido imóvel. Com a extinção da cessão mencionada no art. 1º, consequentemente deverá ser efetuada a devolução ao Poder Executivo Municipal do imóvel objeto da referida cessão, qual seja, o imóvel localizado na Rua Dr Cunha Ferreira, nº 60, Centro, Resende/RJ, devolvendo assim a posse direta do referido imóvel ao Poder Executivo. Com a devolução do bem imóvel, o setor competente da Câmara Municipal de Resende deverá providenciar a baixa do referido bem dos cadastros do Poder Legislativo, bem como anexar cópia desta Resolução ao processo administrativo 095/2021 - CMR. B.O. 018/21. Câmara Municipal de Resende.   Resoluções da Câmara Municipal
RESOLUCÃO 5254 24/04/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4.436/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO TÍTULO "SERVIDOR MUNICIPAL DO ANO" E DE "HONRA AO MÉRITO" A Câmara Municipal de Resende, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; RESOLVE: Art. 1º - Ficam criados e alterados os artigos da resolução nº 4436/2008 que passarão a ter a seguinte redação: "Art. 7º - A Câmara poderá conceder homenagem póstuma, no caso de servidor falecido... Art. 8º - O servidor agraciado poderá ser contemplado com folga laboral de três dias, no caso do "Servidor Municipal do Ano" e 01 (hum) dia no caso de "Honra ao Mérito", bem como, gratificação financeira. Parágrafo Único - Cada Poder regulamentará mediante ato próprio, a concessão da folga e gratificação financeira previstas no caput deste artigo. Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário for. Art. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário." Art. 2º - Ficam inalterados os demais artigos da Resolução Nº 4436/2008. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 24 de abril de 2018. Roque Cerqueira da Silva - Presidente" Autoria: Vereador Romério ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4.436/2018   Das Condecorações
RESOLUCÃO 5215 08/08/2017 Título de "PROFISSIONAL EMÉRITO" Da Câmara Municipal de Resende: Art. 1º . A alínea "a" do Parágrafo Único do do artigo 1º da Resolução nº 2095, de 27 de agosto de 1987, que instituiu o título de "PROFISSIONAL EMÉRITO", passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo Único - Farão jus ao Título de "PROFISSIONAL EMÉRITO" as pessoas que preencham os seguintes requisitos: a) que tenham 20 (vinte) anos de exercício profissional;" Art. 2º - o artigo 5º da Resolução nº 2095, de 27 de agosto de 1987, que instituiu o título de "PROFISSIONAL EMÉRITO", passa a ter a seguinte redação: "Art. 5º - O título instituído pela presente resolução será concedido obedecendo a proporção de 03 (tr~es) agraciados, no máximo, por ano". Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 08 de agosto de 2017. Roque Cerqueira da Silva - Presidente. De acordo com o original - Resolução 5215 de 08/08/2017 (altera alínea "a" do parágrafo único e artigo 5º da Res. 2095/87)   Das Condecorações
RESOLUCÃO 5214 08/08/2017 Título de "PROFESSOR EMÉRITO" Da Câmara Municipal de Resende: O artigo 4º da Resolução nº 595, de 04 de março de 1963, que instituiu o título de "PROFESSOR EMÉRITO", passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º - O título instituído pela presente Resolução será concedido obedecendo à proporção de 03 (três) agraciados, no máximo, por ano". Altera o art. 4º da Resolução nº 595/63, que instituiu o título de "PROFESSOR EMÉRITO".   Das Condecorações
RESOLUCÃO 5213 08/08/2017 "COMENDA CONDE DE RESENDE" DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE: Art. lº. O parágrafo primeiro do artigo 1º da Resolução nº 3010, de 20 de agosto de 1992, que cria a Comenda Conde de Resende, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º. ... § 1º Serão indicados 05 (cinco) títulos anuais a serem entregues na mesma data, cujos nomes serão indicados pelos Vereadores e escolhidos em sessão secreta, mediante maioria absoluta dos votos." Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 08 de agosto de 2017. Roque Cerqueira da Silva - Presidente" Conforme o original. Vide Resolução nº 3010/1192.   Das Condecorações
RESOLUCÃO 5161 09/07/2015 Institui o "PRÊMIO DESTAQUE DO ANO" Da Câmara Municipal de Resende: Art. 1º. Fica instituído o "PRÊMIO DESTAQUE DO ANO", para pessoas jurídicas ou naturais que se destaquem na sociedade resendense. Art. 2º. O Título será concedido anualmente pela Câmara Municipal, a ser entregue na Sessão Solene Comemorativa ao Aniversário de Resende. § 1º. A concessão da premiação será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação pela imprensa, sob a coordenação da Assessoria de Imprensa da Câmara ou órgão responsável pelo cerimonial oficial. § 2º. Ficará a critério da Presidência, através do órgão competente, definir o formato físico do prêmio, vedada a concessão em pecúnia. Art. 3º. O PRÊMIO DESTAQUE DO ANO não poderá ser concedido à mesma empresa ou pessoa. Art. 4º. O candidato ao PRÊMIO DESTAQUE DO ANO poderá ser sujerido por qualquer vereador e aprovado em Plenário. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmra Municipal de Resende, em 09 de julho de 2015". De acordo com o original.   Das Condecorações
RESOLUCÃO 02 02/10/2013 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE OTIMIZAÇÃO DE TURMAS E REALOCAÇÃO DOCENTE O Secretário Municipal de Educação e a Presidente do Instituto da Educação de Resende, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público; - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em especial seus artigos 4º, IX e 25; - o dever e o compromisso da Administração Pública Municipal em assegurar, através da otimização de recursos, a oferta de Educação Básica de sua competência no âmbito do Município de Resende; RESOLVEM: Para fins desta Resolução, considera-se otimização de turmas o procedimento excepcional de redistribuição uniformizada do corpo discente, de acordo com a legislação vigente que trata da matéria, visando a reorganização de recursos físicos, humanos e materiais oferecidos pela Administração Pública, com objetivo de assegurar o total provimento da oferta de Educação Básica de qualidade, no que compete ao município, suprindo as demandas locais.O procedimento de otimização de turmas é dever da Administração Pública, que avaliará regularment e a necessidade de sua adoção a partir do acompanhamento do fluxo de matrículas e frequência discente, de acordo com a legislação em vigor, e dá outras providências. B.O. 041/13   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 01 02/10/2013 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - REMEP, PARA O ANO LETIVO DE 2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE - SME e a PRESIDENTE DO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - EDUCAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO:- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Leinº 9.394/96, em seu art. 11, inciso V, e no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas Unidades Escolares;- a necessidade de atendimento à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na REMEP- Rede Municipal de Educação Pública; e - o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula, RESOLVEM: Estabelecer as normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2014 e dá outras providências. B.O. 041/13   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 002 27/08/2013 Procedimentos para Emissão e Expedição de Documentos Dispõe sobre os procedimentos para a emissão e expedição de documentos pelo setor de Expediente e Registro. Para as solicitações de cópias deverá ser através de memorando assinado pelo Secretário, Superintendente ou Presidente e vistados pela SMG. As solicitações externas dos munícipes deverão ser protocoladas. B.O. 035/13   Da Administração Pública Municipal
RESOLUCÃO 4918 13/12/2012 Altera a Resolução nº 328 de 29 de Setembro de 1955 de Criação do Brasão Oficial de Resende Altera a Resolução nº 328 de 29 de Setembro de 1955 de Criação do Brasão Oficial de Resende, suas caracterísiticas e simbologia e dá outras providências. Altera a Res. 328 ou 252 de 29/09/55 . Publicada no "A Voz da Cidade" de 19/12/12   Da Criação do Município de Resende
RESOLUCÃO 010 23/11/2011 Institui Comissão de Inquérito Disciplinar Para apuração de denúncia, de acordo com documento do MP, realizada em 23/11/2011, composta pelos seguintes membros:Paulo Cesar da Silva - Presidente; Maria das Graças Gomes Rocha, Elma Souza Carvalho, Maria Elenice Rezende e Maria de Fátima de Carvalho Silva - Membros. Relaciona atividades de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes. B.O. 050/11   Dos Conselhos Municipais
RESOLUCÃO 05 03/10/2011 Regulamenta o Programa PROEJA-FIC no Município Regulamentação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Formação Inical e Continuada com Ensino Fundamental - PROEJA-FIC, instrumento de cooperação técnica entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ e a Prefeitura Municipal de Resende, e dá outras providências. B.O. 044/2011   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 04 03/10/2011 Calendário Escolar para Ano de 2012 Dispõe sobre o Calendário Escolar para realização de pré-matrícula, matrícula e renovação de matrícula nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, para o ano de 2012, e dá outras providências. B.O. 044/11   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 004 21/06/2011 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende - FMIA Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende - FMIA. B.O. 026/11   Do CONFIAR
RESOLUCÃO 003 25/04/2011 Programa ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM Dispõe sobre o funcionamento do PROGRAMA DA ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ. B.O. 017/11   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 002 12/04/2011 Programa ESCOLA ATIVA Regulamenta e orienta as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação Pública - REMEP - que adotam as estratégias metodológicas do Programa ESCOLA ATIVA e dá outras providências. B.O. 015/11   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 001 03/01/2011 Diretrizes para Implantação das Matrizes Curriculares Fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências. B.O. 009/11   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 4590 20/04/2010 Doação de Bens Móveis à Prefeitura A Câmara Municipal de Resende promove a doação para o Poder Executivo do Município de Resende dos bens móveis constantes da certidão em anexo, emitida pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Resende - Proc. nº 74-2010. Bens: 01 automóvel Volkswagen Santana 2.0, cor - prata reflex; gas., chassi 9BWAE03X83P013806; RENAVAN: 11703110 - Placa: LOM9858; 01 automóvel GOL 1.0, 16v - Marca Volkswagen - série POWER, combustível: gas. cor: Branca - Chassi: 9BWCA05X22T118042 - RENAVAM: 780268652 - Placa LNY 2831.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 005 16/04/2009 Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento dos Recursos Federais/SUAS/2009 Aprovação do Plano de Ação para co-financiamento dos recursos do Governo Federal/Sistema Único da Assistência Social - SUAS -2009, destinados ao Município de Resende, e dá outras providências. B.O 017/09   Do Sistema Municipal de Assistência Social
RESOLUCÃO 004 07/04/2009 Aprovação da Utilização do Saldo de 2008 dos recursos do Governo Federal/CMAS Aprovação da utilização do saldo de 2008 dos recursos do Governo Federal e dá outras providências.   Do Sistema Municipal de Assistência Social
RESOLUCÃO 001 01/04/2009 Ensino Presencial Adota a metodologia de ensino presencial para os cursos de Educação para Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 003 31/03/2009 Tranferência e Reprogramação do Saldo de 2008/CMAS Aprovação de transferência e reprogramação do saldo de 2008, para o exercício de 2009, das contas dos recursos advindos da esfera federal.   Do Sistema Municipal de Assistência Social
RESOLUCÃO 002 31/03/2009 Aprovação do Relatório de Prestação de Contas do Convênio 159/PAIF/2007 Aprovação do Relatório de Prestação de contas do Convênio 159/PAIF/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o município de Resende.   Do Sistema Municipal de Assistência Social
RESOLUCÃO 001 03/03/2009 Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS Dispõe sobre a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio 2008/2009, Lei Municipal 2053/97. Resolução nº 001/CMAS/2009   Dos Conselhos Municipais
RESOLUCÃO 4439 07/08/2008 Utilidade Pública Concedida Utilidade Pública à "Igreja Assembléia de Deus Ministério Restaurando Vidas", sede bairro Nova Alegria, lº distrito de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4436 03/07/2008 Institui o título "Servidor Público Municipal do Ano" e dá outras providências. Institui o título "Servidor Público Municipal do Ano" e dá outras providências Ato n.º 033/10 - Nomeia Comissão Especial   Dos Servidores Públicos Municipais
RESOLUCÃO 4413 15/04/2008 UTILIDADE PÚBLICA Concedida Utilidade Pública ao "Grupo Melhor Idade Corações Felizes".   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 004 10/12/2007 Revoga/Modifica anexos da Res.04/2005 RESOLUÇÃO SMDHUM/EDUCAR Nº 04/2007: revoga o anexo IV e modifica os anexos V e VI da Res. SMDHUM/EDUCAR Nº 04/2005.   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 4398 29/11/2007 UTILIDADE PÚBLICA DA CMR:concedida UTILIDADE PÚBLICA à "AIM 1ª RE - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, DISTRITO DE RESENDE".   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4397 29/11/2007 Incorporação de Abono Salarial DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE: Incorporação do abono salarial de R$100,00 à remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Resende,concedido pelo Ato nº 017/2007, e dá outras providências. B.O. 050/09   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 4380 13/09/2007 Doação de Bens Móveis da CMR à PMR A Câmara Muncipal de Resende promove a doação de bens móveis à PMR, constantes da certidão anexa. Publicação no jornal "A Voz da Cidade", classificados, página 03, de 05/10/07.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 4374 28/08/2007 Título "Cidadão Resendense" Alteração da concessão do Título de Cidadão Resendense para o exercício de 2007. Vide Res. 1878/84;670/66;368/59.   Das Condecorações
RESOLUCÃO 4343 24/05/2007 Regimento Interno da Câmara M. de Resende (áreas rurais) Introduz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende e dá outras providências.(Assuntos relacionados às areas rurais do Município; altera o inciso X, do artigo 65 e o artigo 74, do RICMR).   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 4334 01/03/2007 Utilidade Pública Da CMR: concedida "Utilidade Pública" à Comunidade Brilho Sagrada Família e a outros núcleos dessa Comunidade no Município de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 5 21/09/2006 Calendário de Matrículas Escolares para 2007 Da SMDHUM: Dispõe sobre o calendário para realização de pré-matrícula, matrícula e renovação de matrícula nas unidades escolares da rede municipal de ensino, para o ano de 2007, e dá outras providências.   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 3 20/09/2006 Enquadramento dos Débitos no Plano Tarifário Atual Do RESENDE ÁGUAS: Autoriza a Diretoria Executiva a proceder ao enquadramento dos débitos de usuários até a data da instalação do hidrômetro, no plano tarifário vigente .   Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende/SANEAR
RESOLUCÃO 4285 10/08/2006 Utilidade Pública Da CMR: concedida "Utilidade Pública" à Igreja do Nazareno Missão de Paz .   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4269 04/05/2006 Utilidade Pública Da CMR: concedida "Utilidade Pública" à Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá .   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4267 25/04/2006 Utilidade Pública Da CMR: concedida "Utilidade Pública" à Liga Desportiva de Resende .   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4262 07/03/2006 Nova Estrutura da Câmara Municipal de Resende Da CMR - Dispõe sobre a nova estrutura da Câmara Municipal de Resende e dá outras providências. Revoga as Resol. nºs 2985/92; 3111/93; 3149/94; 3195/94; 3197/95; 3261/95; 3299/96; 2985/02; 3932/02 e 3972/02. B.O. 050/09   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 4247 06/12/2005 Utilidade Pública Da CMR: concedida "Utilidade Pública" à Igreja Pentecostal Presbiteriana Renovada Ministério de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4 05/12/2005 Matrizes Curriculares da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal Da SMDHUM (SME) - Estabelece as Matrizes Curriculares da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 2 04/11/2005 Indicação de Diretores e Adjuntos da Rede Municipal de Ensino Da SMDHUM (SME): estabelece procedimentos de consulta para indicação de Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.   Do Sistema Municipal de Educação
RESOLUCÃO 4241 22/09/2005 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Resende e dá outras providências. Com base na Lei Municipal nº 2335/02. B.O. 050/09   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo