Consulta/Relatório Geral de Leis

----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
LEI 1184 11/09/1980 Financiamento para aquisição de veículos Financiamento de Cr$ 15.500.000,00 - Aquisição de Veículos.   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 1183 10/09/1980 Financiamento/abastecimento ddágua Financiamento de US$ 233.000 para abastecimento d água. F   Da Gestão Fazendária e Finanças
LEI 1182 02/09/1980 Crédito especial - abrigo parada para ônibus Crédito especial de Cr$ 305.000,00 - abrigo para parada de ônibus.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1181 02/09/1980 Funções Gratificadas CMR Criação de Funções Gratificadas no Quadro da Câmara Municipal de Resende.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1180 02/09/1980 Convênio Governo Estadual - Licitações Convênio com o Governo Estadual para aceitação como prova de habilitação nas licitações o certificado de Registro da Central de Fornecedores da Sup. de Material.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1179 02/09/1980 Permuta de Imóveis Permuta de área com Dr. Salim Salomão Alves, na Vila Santo Amaro, 1º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1178 16/07/1980 Convênio com o SAAE - R Convênio com o SAAE - R. Vide Lei nº 1203/81.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1177 09/07/1980 Plano Diretor Físico "Habitações de Interesse Social" Modificação no Plano Diretor Físico - Lei nº 1032/77 - Zoneamento, edificações e Loteamento para Habitação de Interesse Social. Vide Leis nºs 1032/77 e 1796/92.   NAO DEFINIDO
LEI 1176 07/07/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Jorge Baptista Sampaio,com início na Rua 12 e término nele mesmo, Vila Alegria, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1175 07/07/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Vereador José Rodrigues Pedreira,(rua 6), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1174 04/07/1980 Cessão Temporária área "Terra dos Índios" - ENGEFER Cessão temporária de área "Terra dos Índios" à ENGEFER, Fumaça, 7º Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1173 25/06/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça Francisco Modesto Nogueira - Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1172 25/06/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça de Lazer " Dr. Mário Tamborindeguy " - Vila Odete - Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1171 04/06/1980 Consórcio de TV e Crédito Especial Consórcio de TV com outros municípios e abertura de Crédito Especial.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1170 04/06/1980 Convênio DNOS ratificação Ratificação do Convênio com o DNOS em 13/05/80.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1169 04/06/1980 Crédito Especial Crédito Especial.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1168 03/06/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Fábio Vieira Ferreira - Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1167 03/06/1980 Convênio SEEC Escolas Rurais Ratificação do Convênio com a SEEC (Escolas Rurais).   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1166 03/06/1980 Tratamento Médico de Funcionários Autorização para custear tratamento médico do funcionário Benedito Rosa Silveira.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1165 03/06/1980 Convênio Pró-Município Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio Pró-Município.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1164 21/05/1980 Convênio SEEC Assistência Alimentar Ratificação do Convênio com a SEEC de 02/04/80 - Assistência Alimentar da Rede Estadual / Municipal.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1163 20/05/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Travessa João Alberto Saad - Penedo, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1162 12/05/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Estrela Politi Nahum, (Rua A), Fazenda da Barra, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1161 16/04/1980 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominado Rua João Denegri, o logradouro público com início na Rua São Jerônimo e término na Rua Projetada a ela perpendicular, Bairro Castelo Branco, Paraiso, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1160 11/04/1980 Cessão de uso de terreno ao Centro Real Futebol Clube Cessão de uso a título precário ao Centro Real Futebol Clube Porto Real - área com 11.700,80m2.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1159 22/02/1980 Crédito Especial Crédito Especial - SAAE-R.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1158 18/01/1980 Convênio SEEC Escolas Rurais Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) PMR / SEEC. Vide Lei nº 1085/78.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1157 18/01/1980 Convênio SENAI Ratificação do Convênio com o SENAI (12/12/79). Vide Lei nº 1146/79.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1156 18/01/1980 Convênio SEAA Convênio com a SEAA - Secretaria Estadual de Águas e Abastecimento para Conservação da Natureza.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1155 18/01/1980 Reclassificação dos Funcionários da CMR Admissão de servidores municipais ;aprova quadro de pessoal. Reclassificação dos funcionários da CMR. Alterada pela Lei nº 1344/83.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1154 14/01/1980 Reclassificação Dispõe sobre a nomeação, contratação e reclassificação dos funcionários da PMR. Alterada pelas Leis nºs 1239/81; 1242/81; 1344/83.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1153 14/01/1980 Crédito Especial Escolas de Samba Crédito Especial - Escolas de Samba.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1152 13/12/1979 CTMR Aprova Tabelas para o cálculo do ISS e das Taxas Municipais I, II, III e IV. Vide Lei nº 893/72. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1151 11/12/1979 Ratificação do Convênio com a FUNART (MUSEU) Ratificação do Convênio com a FUNART (museu).   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1150 11/12/1979 Pensão Vitalícia Pensão Vitalícia à Drª Marietta Salles Cunha.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1149 11/12/1979 Ratificação do Convênio com a SEEC Ratificação do Convênio com a SEEC.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1148 04/12/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Alcina Bernardes - Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1147 04/12/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Arquimedes Vigini Flecher, (Rua 3), Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1146 30/11/1979 Cessão de Uso ao SENAI Cessão de uso ao SENAI - Área Jardim Jalisco - 1º Distrito. Vide Lei nº 1157/80.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1145 20/11/1979 Abono de Natal /CMR Abono de Natal / CMR.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1144 20/11/1979 Abono de Natal / PMR Abono de Natal / PMR.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1143 18/10/1979 O.G 80 Orçamento Geral para o exercício de 1980.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1142 18/10/1979 O.P (1980-1982) Orçamento Plurianual (1980-1982).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1141 16/10/1979 Crédito Especial SMTSPS Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 - SMSPS.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1140 02/10/1979 Organização Administrativa da PMR Criação da 6ª Região Administrativa.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 1139 24/09/1979 Anistia de Multas Concede anistia das multas nos processos administrativos lavrados até a presente data, a todos proprietários de um só imóvel, edificado ou não ,(que ganhem até 02 salários mínimos) e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1138 29/08/1979 Fiança COHAB-VR Autorização para prestar FIANÇA junto a COHAB-VR. Vide Lei nº 1122/79.   Do Programa Habitacional do Município
LEI 1519 28/08/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:LEI DA CÂMARA - denominado RUA PEDRO BRAILE, neto o logradouro público situado no lº Distrito, (atrás da Igreja Matriz).   Das Denominações Públicas
LEI 1137 29/06/1979 cessão de uso Cessão de uso de imóvel ao COPRE à Rua Luiz de Camões, Bairro Alambary, 2° Distrito.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1136 29/06/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Professor Chryso Fontes - (Estrada de Acesso), Casa da Lua, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1135 29/06/1979 Crédito Especial SAAE Crédito Especial de Cr$ 1.516.000,00 - SAAE.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1134 29/06/1979 Dia do Cirurgião Dentista Instituição do "Dia do Cirurgião Dentista ", dia 25/10.   Dos Feriados, Datas Comemorativas e Festejos Incluídos no Calendário Oficial do Município
LEI 1133 21/06/1979 Consórcio de TV Autorização para Celebração de Consórcio de TV com outros municípios.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1132 06/06/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dom Bosco -(antiga Rua Edméia Ribeiro), Paraíso - 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1131 06/06/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua São Paulo -(antiga Ruan Adelino Monteiro Carvalho), Paraíso - 2º Distrito. Revoga o Projeto de Lei nº11/78   Das Denominações Públicas
LEI 1130 05/06/1979 Crédito Especial Auxílio APMIR Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 - Auxílio a APMIR.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1129 04/06/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Santo Politi - (Rua D), 2º Distrito. Fazenda da Barra.   Das Denominações Públicas
LEI 1128 04/06/1979 Da Limpeza de Terrenos Baldios Altera Código de Posturas: aumento de parágrafos no art. 26 da Lei nº 1031/77.( da limpeza de terrenos ). Vide Leis nºs 1031/77 e 1226/81.   Do Código Municipal de Posturas
LEI 1127 25/05/1979 Contratação de Empresa Contratação com empresa especializada para Assessoria Técnica de Engenharia.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 1126 18/05/1979 Reajuste Salarial / CMR Reajuste salarial da CMR.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1125 18/05/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública -retorna a denominação de Rua Padre José Sundrup, Vila Julieta, 1º Distrito, que foi alterada com a denominação de Rua Almerinda Olímpia da Silveira Diogo,conforme Lei nº1102/78 e que teve sua revogação de acordo com a Lei em pauta. Vide Lei nº1102/78 - revogada   Das Denominações Públicas
LEI 1124 18/05/1979 Reajuste Salarial / PMR Reajuste salarial da PMR - 45,4%.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1123 15/05/1979 Regulamento transporte de passageiros em veículos de aluguel Regula e outorga permissão de Serviços de Transporte de Passageiros em veículos de aluguel.   Do Regul. dos Transportes, Trânsito, Veículos, Estac. Rotativo e Gratuidades
LEI 1122 26/04/1979 Fiança BNH / COHAB - VR Autorização para prestar FIANÇA junto ao BNH / COHAB. Vide Lei nº 1138/79.   Do Programa Habitacional do Município
LEI 1121 05/04/1979 Crédito Especial SAAE Crédito Especial de Cr$ 1.700.000,00 - SAAE.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1120 05/04/1979 Convênio Escolas Rurais Aprovação do Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - Escolas Rurais Lei nº 1085/78. Vide Lei nº 1085/78.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1119 27/03/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Juzelina Maria da Conceição, (Rua 9), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1118 27/03/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Alberico Luciano Barboza, (Rua 14), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1117 27/03/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dom Pedro II - (Estrada Floriano / Quatis) P. Real, 3º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1116 27/03/1979 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Av. Juscelino Kubitscheck, (Estrada da Itapuca), 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1115 23/03/1979 Criação de Cargo de motorista da CMR Criação no Quadro Permanente da Câmara de 01 motorista.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1114 23/03/1979 Convênio Pró-Município Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio - PRÓ-MUNICÍPIO Lei nº 1096/78.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1113 15/03/1979 Balneário Boca do Rego Concessão do Direito Real de Uso a FLUMITUR de uma área de 32.958,00 m2 Balneário. Vide Leis nºs 1048/77; 1074/78 e 1109/78. Revogada a concessão conf. Termo de Rescisão de 05/03/1991.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1112 16/01/1979 Plano Comunitário PMR / Particulares Plano Comunitário - faculta aos proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas contratar pavimentação e qualquer obra em vias e logradouros públicas ou não com empresas construtoras particulares pelo regime de empreitada.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 1111 05/01/1979 FLUMITUR Área Boca do Rego Concessão de Direito Real de Uso - FLUMITUR Área Boca do Rego. Altera Lei nº 1048/77.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1110 19/12/1978 Organização Administrativa da PMR Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende.Integra, ainda, a estrutura básica da Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, órgão colegiados - Conselhos, órgãos de Assistência Direta Imediata ao Prefeito-Assesoria, Órgão de Apoio Administrativo - Secretarias, Órgão Regionais - Regiões administrativas). Revogada pela Lei nº 1605/89.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 1109 04/12/1978 Balneário Boca do Rego Convênio com a FLUMITUR para exploração do Balneário Boca do Rego e Minuta do Convênio. Vide Leis nºs 1048/77 e 1074/78.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1108 01/12/1978 O.P (1979-1981) Orçamento Plurianual (1979-1981).   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1107 01/12/1978 O.G 79 Orçamento Geral para 1979.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1106 27/11/1978 Abono de Natal / CMR Abono de Natal CMR.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1105 27/11/1978 Abono de Natal / PMR Abono de Natal PMR.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1104 27/11/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dona Arcídia., (Rua 2), Vila Santa Isabel, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1103 23/11/1978 Crédito Suplementar Crédito Suplementar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1102 14/11/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Almerinda Olímpia da Silva Diogo, (a rua Pe. José Sundrup existente) - Vila Julieta, 1º Distrito. Revogada pela Lei nº1125/79   Das Denominações Públicas
LEI 1101 25/10/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua João Pinheiro de Carvalho, Vila Adelaide, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1100 25/10/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Engº Jacinto Lameira Filho, (Rua 4), Barbosa Lima, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1099 03/10/1978 Convênio CODERT: para Implantação de Terminal Rodoviário no Município Convênio com a CODERT para implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros no Município de Resende.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1098 04/09/1978 Créditos Adicionais Créditos Adicionais - Ambulatórios SAAE e dá outras providências.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1097 04/09/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça Engº Luis Alberto Whately,(Praça Existente), Bairro Barbosa Lima,1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1096 04/09/1978 Convênio com a SEEC Convênio com a SEEC - Ratificação.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1095 04/09/1978 Concessão de Direito Real de Uso à FLUMITUR Alterações nos artigos 1º e 3º da Lei nº 1048/77 - concessão de Direito Real de Uso a Flumitur.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1094 21/08/1978 Regulamento para Troca de Nomes de Vias Públicas Alteração no art. 1º da Lei nº 367, de 11/08/59 - REGULAMENTAÇÃO PARA TROCA DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS. (Não poderão ser trocados salvo duplicidade). Vide Res. 712/67; Lei 1032/77 (Plano Diretor Cap. XV Seção II)   Das Denominações Públicas
LEI 1093 18/08/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Antenor Cappato, (Rua 13), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1092 18/08/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Inácio Lopes Siqueira, (Rua 1), Vila Alegria, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1091 18/08/1978 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Ângela Maria de Lima, (Rua 12), Vila Itapuca, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1090 08/08/1978 Crédito Suplementar Crédito Suplementar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1089 05/07/1978 Organização Administrativa da PMR criação dos DVO e DSU Criação dos Departamentos de Viação e Obras de Serviços Urbanos. Art. 9º da Deliberação n°870/72. Revogada pela Lei n°1110/78   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 1088 05/07/1978 Crédito Especial Crédito Especial - Dept.º de Saúde.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1087 05/07/1978 Crédito Especial Crédito Especial - manutenção de TV.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1086 05/07/1978 Financiamento Usina de Asfalto Financiamento de Cr$ 3.500.000,00 para compra de duas Motos Niveladoras e equipamento para instalação de uma usina de asfalto.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 1085 19/06/1978 Convênio Estado do Rio - Assist. Fin. e Técnica das Escolas Rurais Aprovação do Termo Aditivo do Convênio de Assistência Financeira e Técnica das Escolas Rurais - PMR / Estado do Rio de Janeiro. Reratificada pelas Leis nºs 1120/79; 1158/80; 1167/80 e 1190/80.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1440 01/06/1978 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública:denominada Rua do Amparo, a via pública situada no Bairro Santo Amaro, lº Distrito, com início no cruzamento da Rua N com a Estrada e término na Rua M.   Das Denominações Públicas
LEI 1084 31/05/1978 Convênio com a SECPLAN Convênio com a SECPLAN - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1082 29/05/1978 Crédito Suplementar Crédito suplementar.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1081 29/05/1978 Regularização de Edificação Tipo Popular Regularização de edificação não licenciada, com até 70 m2, dentro do prazo de 180 dias, do tipo popular, sem exigência de emolumentos e de projeto arquitetônico e dá outras providências. Vide Lei nº 2412/03 Planta Popular.   NAO DEFINIDO
LEI 1080 18/05/1978 Convênio FUNART Cursos de artes plásticas Convênio com a FUNART (ratificação) para cursos de artes plásticas.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1079 08/05/1978 Reajuste Salarial CMR Reajuste Salarial - 41% CMR.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
LEI 1078 08/05/1978 Reajuste Salarial /PMR Reajuste Salarial - 41% PMR.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1077 04/05/1978 Convênio com o Estado Escolas Rurais Convênio com o Estado para a contratação de professores para Escolas Rurais.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1083 03/05/1978 Convênio SERLA Convênio com a SERLA - Superintendência Estadual de Rios e Lagos.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1076 18/04/1978 Crédito Especial Abertura de Crédito Especial ART - TV.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1075 03/04/1978 Cessão de uso ao Estado SEEC Terreno Vila Alegria Cessão de uso ao Estado - SEEC de um terreno com 5.000,00 m2 - Vila Alegria - 1º Distrito para construção de uma escola de 1º GRAU.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1074 13/03/1978 Balneário Boca do Rego Ratificação do Convênio com a FLUMITUR. Vide Lei nº 1048/77.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1073 13/03/1978 Convênio com o Ministério da Educação e Cultura Convênio com o Ministério de Educação e Cultura (Ratificação) objetivando a aquisição de mobiliário para a Biblioteca Municipal.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1072 10/03/1978 Assessor Jurídico Comissionado Criação do cargo de Assessor Jurídico Comissionado. Vide Lei nº 1055/77.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1071 26/12/1977 O.P (1978-1980) Orçamento Plurianual (1978-1980).   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1070 26/12/1977 O.G 78 Orçamento Geral para 1978.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1068 19/12/1977 Financiamento BNH Aquisição De Terrenos Aval para financiamento com o BNH para aquisição de terrenos.   Do Programa Habitacional do Município
LEI 1067 19/12/1977 Créditos Adicionais Dept.º de Saúde Créditos Adicionais de Cr$ 150.000,00 Dept.º de Saúde.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1069 12/12/1977 FUNRURAL Unidade Móvel Aquisição de Unidade Móvel - FUNRURAL.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1066 06/12/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cadete Edson, (Rua 9), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1065 06/12/1977 Crédito Especial Crédito Especial para auxílio ao SAAE.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1064 06/12/1977 Museu de Arte Moderna de Resende Convênio com o Estado - RJ Convênio com o Estado para aquisição de equipamentos para o Museu de Arte Moderna de Resende - RJ.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1063 06/12/1977 Denominações de Vias Públicas - Itatiaia Denominação de Via Pública - Diversas - Itatiaia - 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1062 29/11/1977 Abono de Natal CMR Abono de Natal / 77 para CMR.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1061 28/11/1977 Abono de Natal Abono de Natal / 77 para PMR.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1060 28/11/1977 Crédito Especial FUNRURAL Crédito Especial de Cr$ 52.000,00 - FUNRURAL.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1059 28/11/1977 Cessão de Máquinas Pesadas da PMR Cessão de Máquinas Pesadas para particulares mediante remuneração.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 1058 28/11/1977 Alíquota Progressiva Institui a Alíquota Progressiva para terrenos não edificados. Acresce o art. 146 da Del. nº 893, de 30/11/72. Vide art. 146 da Del. nº 893/72. Alt. Lei nº 1652/89. Revogada pela Lei nº 2381/02 (CTM).   Do Código Tributário Municipal
LEI 1057 28/11/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Praça Dr. Mário Cotrim, Vila Boa Amizade, Itatiaia, 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1056 28/11/1977 ITATEC Mudança da Razão Social da Empresa Permutante da Área referente à Lei 1049, de 19/10/77 - Itatiaia Instalações Técnicas ITATEC.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1055 24/11/1977 Assessor Jurídico Comissionado Criação do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico. Vide Lei nº 1072/78.   Dos Servidores Públicos Municipais
LEI 1054 16/11/1977 Cessão de uso de área ao Centro Orientador de Menores Cessão de uso de uma área na Rua N.S. de Fátima B. Paraíso - 2º Distrito, por tempo indeterminado ao Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1053 24/10/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Pastor Élson, (Rua 12), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1052 24/10/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cadete Caldas, (Rua 08), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1051 24/10/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Cadete Souto, (Rua 10), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1050 19/10/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Ten. Fernando Fernandes, (Rua 14), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1049 19/10/1977 Permuta de área Vila Operária Permuta de área na Vila Operária 1º Distrito. Vide Lei nº 1056/77.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1048 13/10/1977 Balneário Boca do Rego Cessão de uso a FLUMITUR de uma área na "Boca do Rego ". Vide Leis nºs 1074/78; 1109/78 e 1113/79.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1047 26/09/1977 Criação de Cargos da Organização Administrativa Municipal - Apostilação de Vencimento - Criação do Departamento de Saúde (Serviço Administrativo; Div. Assistência Médico-odontológica) - Art. 9º Del. 870 de 18.07.72; -    Assessoria de Finanças e Administração; Assessoria de Planejamento passa a denominar-se Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral;Institui gratificação especial para Chefe de Divisão de Rendas do Departamento de Finanças que trata a Del.922/03-05-74, modificada pelas Leis n° 976/76 e 1030/77; Trata da incorporação dos cargos em comissão (art. 9° e §único)   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
LEI 1046 14/09/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Dr. Araripe Reis, (Rua 16), Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1045 06/09/1977 Cessão de Máquinas e Veículos da PMR Cessão Mediante Remuneração de Máquinas e Veículos da Prefeitura Municipal.   Das Obras e Serviços Públicos Municipais
LEI 1044 24/08/1977 Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei 986/76.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1043 22/08/1977 Casa da Cultura Macedo Miranda Criação da Casa de Cultura Macedo Miranda.Lei 1607 - 04/04/89: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.A Lei nº 1607/89 foi REVOGADA pela Lei nº 1744/91. Vide Leis nºs 1605/89, 1607/89, 1744/91 e 2010/97. Vide Dec. nº 57/89(Estatuto da FCCMM)   Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM
LEI 1042 22/08/1977 Suplementação de Verba Suplementação de Verba Cr$ 1.400.000,00.   Do Orçamento Geral do Município
LEI 1041 16/08/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Maria Rita C. Novelino, Itatiaia - 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1040 10/08/1977 Convênio FUNART Crédito Especial Convênio com a FUNART (Ratificação) para obtenção de recursos necessários à montagem da exposição intitulada "A Resende em que Pistarini viveu ".   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1039 09/08/1977 Cessão de área Corpo de Bombeiros Cessão de área para o Corpo de Bombeiros.   Do Programa de Incentivo Ambiental
LEI 1038 08/07/1977 Denominações de Vias Públicas Denominações de Vias Públicas de Itatiaia - Vila Odete - 4º Distrito.   Das Denominações Públicas
LEI 1037 30/06/1977 Ratificação Convênio SEE Escolas Rurais Ratificação de Convênio com a SEE para contratação de professores para escolas rurais. Vide Lei nº 980/76.   Dos Convênios, Contratos, Consórcios, Acordos, Compromissos e outros
LEI 1036 30/06/1977 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública - Rua Mário Periquito (Rua 5), Jardim Jalisco, 1º Distrito.   Das Denominações Públicas