Consulta/Relatório Geral de Leis


----- NUM DATA EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO ÍNDICE
RESOLUCÃO 2308 07/11/1989 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Concede "Utilidade Pública" a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo de Resende - APADAR.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2302 12/10/1989 Criação do Órgão Oficial da Câmara Municipal de Resende Criação do "Órgão Oficial" da Câmara Municipal de Resende, que terá duas tiragens semanais, para a divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 2214 24/11/1988 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Concede "Utilidade Pública" a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Castelo Branco.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2173 21/06/1988 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Concede "Utilidade Pública" ao Centro Espírita São Cosme e São Damião.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2169 31/05/1988 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - concede "Utilidade Pública" a União Comunitária do Penedo.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2165 26/04/1988 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Concede "Utilidade Pública" à Igreja Batista de Itatiaia.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2122 24/09/1987 Concessão de Utilidade Pública Conce "Utilidade Pública" à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Cidade Alegria.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2095 27/08/1987 Cria o Título de "Profissional Emérito" Da Câmara Municipal de Resende: Art. 1º - A Câmara Municipal de Resende institui o título de "Profissional Emérito" a ser conferido à pessoa que a ele fizer jus, na conformidade desta Resolução. Parágrafo Único - Farão jus ao título de "Profissional Emérito" as pessoas que preencham os seguintes requisitos: a) que tenham 20 (vinte) anos de exercício profissional;( alínea "a" alterada conforme Res. 5215/17); b) que sejam indicados por 1/3 (um terço) dos Vereadores; c) que tenham prestado relevantes serviços à comunidade de natureza espiritual, intelectual e ou de habilidades manuais. Art. 2º - Satisfeitas as exigências do parágrafo único do art. 1º, em reunião secreta da Câmara Municipal, proceder-se-á sua discussão e votação em escrutínio secreto, cuja aprovação dependerá de 2/3 (dois terços) dos Vereadores. Art. 3º - A concessão do título de "Profissional Emérito" é de exclusiva competência da Câmara Municipal. Art. 4º - A entrega do título será feitas em Sessão Solene anualmente, por ocasião das comemorações do aniversário do Município. Parágrafo Único - Por motivo justificado e com aprovação do Plenário, poderá o Presidente da Câmara Municipal designar, também, outra data para entrega do título em reunião ordinária. Art. 5º - O título, instituído pela presente Resolução, será concedido obedecendo à proporção de 03 (três) agraciados, no máximo, por ano.(Art. 5º alterado de 02(dois) para 03(três) agraciados conforme Res. 5215 de 08/08/2017); Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõeem contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende em 27 de agosto de 1987. Iskandar Hanna Arbache, Presidente. De acordo com o original. Resolução nº 5215 de 08/0/2017 (altera alínea "a" do parágrafo único da Res. 2095/87 passando de 30 (trinta) anos para 20 (vinte) anos de exercício profissional e art. 5º obedecendo a proporção de 03 (três) agraciados, no máximo, por ano)   Das Condecorações
RESOLUCÃO 2056 04/12/1986 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Associação Resendense de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Agrimensores - AREA   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2050 27/11/1986 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Associação dos Criadores de Curiós e Bicudos de Resende - ACCBR   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 2002 05/06/1986 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Sede Filial - Resende/RJ da Cruz Vermelha Brasileira.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1979 11/03/1986 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Guarda Mirim Agulhas Negras.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1972 28/11/1985 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Associação Fraterna Francisco de Assis.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1970 28/11/1985 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a AMAR MAUÁ - Associação de Moradores e Amigos de Mauá.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1965 19/11/1985 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1961 14/11/1985 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" a Organização Fraterna paa Promoção Humana (OFRA-PRÓ-HUMANA).   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 4073 11/12/1984 Utilidade Pública Da CMR - Concede "Utilidade Pública" à Pastoral da Criança de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1878 18/10/1984 Título de "Cidadão Resendense" Art. lº - Fica Instituído o título de "Cidadão Resendense", a ser conferido às pessoas nacionais ou estrangeiras, que, residindo ou não no Município, tenham prestado relevantes serviços públicos, ou sejam portadores de nomes altamente credenciados. Parágrafo Único - O título poderá ser conferido "post-mortem". Art. 2º - A indicação das pessoas, que a esse Título fizerem jus, poderá ser feita por qualquer Vereador. Parágrafo Único - A concessão do título "Cidadão Resendense", é da exclusiva competência da Câmara Municipal e só poderá ser deliberada e aprovada por dois terços da totalidade dos veradores, em reunião escrutínio secreto. (ARTIGO 2º ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 2997 DE 23 DE JUNHO DE 1992 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º - CADAVEREADOR PODERÁ INDICAR O NÚMERO MÁXIMO DE 019UMA0 PESSOA A RECEBER O TÍTULO CRIADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO. § 1º - EM CASO DE UMA OU MAIS REJEIÇÕES, O VEREADOR INDICARÁ NOVOS CANDIDATOS, ATÉ QUE SEJA APROVADO NA FORMA PREVISTA NO § 2º DESTE ARTIGO." Art. 3º - A entrega do Título será feita em sessão solene, anualmente, por ocasião das comemorações do aniversário do Município. Parágrafo Único - Por motivo justificado e com a aprovação do Plenário, poderá o Presidente da Câmara designar, também, outra data para a entrega do Título, em reunião ordinária. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Revogada a Resolução nº 450, de 28 de julho de 1959. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende, em 18 de outubro de 1984. Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva, Presidente. Vide Res. 2997/92 (altera art. 2º e insere §§); Res. nº4374/07(alt. art. 1º - da escolha dos agraciados e número), Res. 450/59 (revogada pela Res. 1878/84); 368/59;670/66   Das Condecorações
RESOLUCÃO 1803 25/08/1983 Assistência Médica- Hospitalar CMR Assistência médico-hospitalar aos servidores da Câmara Municipal de Resende. Regulamentação nº 001/83.   Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo
RESOLUCÃO 1797 26/05/1983 Utilidade Pública Da CMR: Considera de "Utilidade Pública" a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Resende - ACIAR.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1748 17/08/1982 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" o Grupo Escoteiro Maurício Ceolato.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1714 26/11/1981 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" o Grupo Excursionista Agulhas Negras - GEAN   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1540 13/11/1979 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera "Utilidade Pública" o Centro Orientador de Menores São Francico de Assis - C.O.M.S.F.A.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1532 18/09/1979 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera como "Utilidade Pública" o PX-Clube de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1529 11/09/1979 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera de "Utilidade Pública" a Escola de Música Olga Camões.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1507 15/05/1979 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera de "Utilidade Pública", o Clube Resendense de Caça e Tiro.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1450 24/08/1978 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera como "Utilidade Pública" a Cooperativa de Consumo dos Trabalhadores de Resende Limitada.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1324 11/11/1976 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera de "Utilidade Pública" o Centro Espírita Menino Jesus de Praga.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1257 25/11/1975 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Rua Elias Politi, (rua E) no Bairro Isaac Politi, Faz. da Barra, zona urbana do 2} Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1256 25/11/1975 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada Rua Tenente Reginaldo Pinto Homem a via pública que liga a Rua Luiz de Camões à Rua Plínio de Castro, Bairro Alambary, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1252 28/10/1975 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Considera como "Utilidade Pública" o AEROCLUBE de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1236 19/08/1975 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada Rua Ademar Vieira, o logradouro público que liga a Praça Dr. Oliveira Botelho às margens do Rio Paraíba, Centro, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1210 27/11/1974 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Rua João Ourique Ferreira (Rua 3), Bairro Cabral, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1204 15/10/1974 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - Reconhece como "Utilidade Pública" o COPRe Centro de Oportunidades Profissionais de Resende   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1198 27/08/1974 Dispoe sobre a Declaração de Utilidade Pública Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1170 27/11/1973 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Abel Rodrigues Pontes, a via pública, que liga a Av. João Ferreira Pinto à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, bairro Jardim Jalisco, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1161 14/09/1973 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Praça Expedicionário Eurides Fortunato de Oliveira, a praça projetada situada às margens do Rio Alambari, entre as Avs. Castelo Branco e Beira Rio e Rua 5, Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1150 28/11/1972 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende -Denominação de Via Pública:denominada Rua Plínio de Castro a via pública paralela à rua Luiz de Camões, Bairro Alambary, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1149 28/11/1972 Denominações de Vias Públicas Denominações de Vias Públicas:denominadas as ruas do Lot. Jardim Tropical, Campos Elíseos, 2º Distrito: RUAS Leonel Joaquim Serra Filho (A); Alan Kardec (B); Maria Isabel Guimarães Moisés (C); Dr. Geraldo de Carvalho (D); Dr. Ernani Adalberto De Cunto (E); Felipe Bruno (F); Dr. Nathaniel Galvão Baptista(G).   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1123 29/08/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" o Clube Náutico de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1107 25/04/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" a Tenda Espírita Mirim de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1101 04/04/1972 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:Rua Dr. Armando Fajardo(rua existente) no Bairro Vila Elizabeth, Centro Histórico, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1099 28/03/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1098 28/03/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" a Pia Sociedade São Caetano - Escola Profissional Lar dos Meninos.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1097 28/03/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" a Conferência Vicentina de S. Maurício.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1096 28/03/1972 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" o Ginásio e Escola Normal Santa Ângela.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1087 23/11/1971 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:Rua Astolpho Villaça (rua Existente, sem saída, ao lado da Clínica Médica), Centro, lº Distrito, início na Av. Saturnino Braga até a divisa com terrenos do bairro Barbosa Lima.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1083 26/10/1971 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - reconhece como "Utilidade Pública" o Social Esporte Clube de Itatiaia.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1054 24/11/1970 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende -Denominação de Via Pública:Rua Dr. Bezerra de Menezes, (Rua A), Bairro Vila Elizabeth, Centro Histórico, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1053 24/11/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Antônio Pedreira Fernandes a via pública, paralela à Av. Saturnino Braga, que começa na Av. João Ferreira Pinto e termina na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, no lº Distrito.Obs. Esta Rua não existe.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1050 20/10/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada rua Raphael Antônio de Andréa (Filuxo), o logradouro público que começa na rua Pintor Nunes de Paula e termina na rua Paul Harris, Centro, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 803 04/05/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:Rua Antônio Francisco Diniz, (rua existente que liga a Fazenda Santa Izabel à Estrada da Itapuca), Bairro Vila Hulda, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 801 04/05/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Rua João dos Santos Vianna,(via pública que parte da Av. Ten. Cel. A. Mendes até a Fazenda Santa Izabel), Bairro Vila Hulda, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1041 28/04/1970 Concessçao de Utilidade Pública Da CMR - considera "Utilidade Pública" a Fraternidade Umbandista Paz, Amor e Luz.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1040 28/04/1970 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - considera "Utilidade Pública" a Escola Profissional Sagrado Coração de Jesus.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1039 28/04/1970 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende -Denominação de Via Pública:denominada Avenida Nova Resende, o logradouro público que começa da Rua Albino de Almeida e termina na ponte nova - Ponte Gov. Miguel Couto Filho, bairro Campos Elíseos, 2º Distrito. Vide Res.807, de 04/05/70, SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1037 28/04/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada Rua Antônio de Almeida Vianna, o logradouro público que parte da rua Senhor dos Passos e termina na rua do Santo Cruzeiro, bairro Alto dos Passos, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1032 21/04/1970 Concessão de Utilidade Pública Da CMR - considera de "Utilidade Pública" o Centro Espírita André Luiz.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 1028 17/03/1970 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Augusto Xavier de Lima, o logradouro público que parte da rua Marcílio Dias, em direção à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha (que dá acesso ao almoxarifado da PMR), às margens do Rio Paraíba do Sul, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1016 28/10/1969 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada AVENIDA RITA MARIA FERREIRA DA ROCHA a avenida projetada, que partindo da Av. Saturnino Braga, segue pela margem direita do Rio Paraíba do Sul até as terras da IQR S/A, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 1015 28/10/1969 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Avenida Kenedy, a avenida projetada que partindo da Av. Saturnino Braga, segue pela margem direita do rio Paraíba do Sul até encontrar com a rua Israel Franco Belga, já no Bairro Surubi, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 985 22/04/1969 Denominação de Via Pública Fica denominada RUA MADRE MARIA HUGA, a via pública existente entre as ruas Padre Marques e Timburibá (atrás da Prefeitura), Centro Histórico, zona urbana do lº Distrito..   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 918 14/12/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Avenida Dr. Gustavo Jardim, a atual Rua Gustavo Jardim, que se prolonga até a Praça da Concórdia, no início da Estação Rodoviária, a leste, zona urbana do lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 912 14/12/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: Fica mantida a denominação de "PRAÇA DA CONCÓRDIA" o logradouro público formado pela trifurcação da Rua Luiz Barreto, praça Gal. José Pessoa e Av. Dr. Gustavo Jardim, no lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 736 01/12/1967 Locação de Próprio Municipal (Mercado dos Produtores) Altera o art. 1º da Res. 726, de 14/11/67, que passa a ter a seguinte redação: Fica o Prefeito Municipal autorizado a sub-rogar em nome da Firma Supermercado dos Produtores Ltda, o contrato de 12/05/64, em virtude de transferência do acervo econômico da Associação Rural de Resende face ao art. 141 da Lei Federal nº 4214, de 02/04/63, e dá outras providências.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 735 01/12/1967 Utilidade Pública Considerado de "Utilidade Pública", o Atlético Clube Itatiaia, com sede no 4º distrito de Resende, Vila de Itatiaia.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 734 01/12/1967 Utilidade Pública Considerado de Utilidade Pública o Esporte Clube Nacional, com sede no 4º distrito - Itatiaia.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 733 01/12/1967 Prêmio "Prefeitura Municipal de Resende" aos Aspirantes a Oficial do Exército Intituído o Prêmio "Prefeitura Municipal de Resende", que se destina aos Aspirantes a Oficial do Exército, declarados pela AMAN, desde que tenham nascido no Município de Resende.O prêmio será escolhido por uma Comissão indicada pela Câmara, juntamente com o Prefeito.   Das Condecorações
RESOLUCÃO 732 01/12/1967 Utilidade Pública Considerado de "Utilidade Pública" a Escola "Pinguinho de Gente", com sede nesta Cidade.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 730 01/12/1967 Denominação de Escola Municipal Denominado Grupo Escolar Professor Oswaldo da Rocha Camões, o próprio municipal situado à margem da estrada Resende - Pedra Selada, no 2º distrito deste Município.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 729 29/11/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Marechal Castello Branco, a avenida compreendida entre a ponte sobre o rio Alambari até a rua Luiz Pistarini, no 2º distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 906 21/11/1967 Denominação de Via Pública Da Câmara Municipal de Resende - Denominação de Via Pública: denominada Avenida Dorival Marcondes de Godoy, o logradouro público localizado entre a Rod. Pres. Dutra e a ponte sobre o Rio Alambary, Bairro Montese, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 726 14/11/1967 Locação de Imóvel Público(Mercado dos Produtores) Autorização ao Poder Executivo a locar o próprio municipal situado no lº distrito, Praça da Concórdia, esquina da rua Pintor Nunes de Paula, na forma da legislação em vigor. Vide Res. 737/67   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 722 27/10/1967 Criação do Cargo de Assessor de Imprensa Criado o cargo de Assessor de Imprensa, símbolo 1-C,do Gabinete do Prefeito, com a finalidade de estabelecer as relações públicas e promover a publicidade dos atos da administração Municipal junto aos órgãos de divulgação.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
RESOLUCÃO 721 27/10/1967 Utilidade Pública Considerado de "Utilidade Pública" o Manejo Futebol Clube, com sede nesta Cidade.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 720 21/09/1967 Criação do Serviço Regional de Administração Municipal (SERAM) Fica criado o Serviço Regional de Administração Municipal (SERAM). Fica o Município dividido em 08 Regiões a saber: 1ª Região, a área dos 1º e 2º distritos (Cidade e Agulhas Negras); 2ª Região, a área de Porto real, 3º distrito; 3ª Região, a área do 4º distrito - Itatiaia; 4ª Região a área de Pirangaí, 5º distrito; 5ª Região, a área do 6º distrito - Pedra Selada, excluindo Mauá; a 6ª Região, a área do 7º distrito - Fumaça; 7ª Região, a área de Visconde de Mauá, no 6º distrito.O encarregado da Região será o próprio Fiscal Distrital, lotado na respectiva Região.Cada Região terá sua sede, onde o encarregado dará expediente diário, para atender as reclamações, fazer o recolhimento de Imposto e expedir as ordens do Executivo Municipal, para as obras da PMR.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
RESOLUCÃO 719 20/09/1967 Utilidade Pública Considerado de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Porto Real (SAPRE), com sede em Porto Real, 3º distrito.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 717 05/09/1967 Denominação de Parque Público (Parquinho do Aarão) Denominado "João Soares da Rocha" o Parque Infantil localizado entre a Praça do Centenário e as ruas Padre Marques e Luiz da Rocha Miranda, 1º distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 712 21/08/1967 Normas para a Denominação de Vias Públicas Todo projeto de resolução visando a dar nomes a qualquer logradouro público, deverá antes de aprovado receber informações da diretoria do Serviço de Fazenda da PMR, no sentido de saber se já existe ou não rua com o nome proposto. Vide Lei 1094/78 e Lei 1032/77(Plano Diretor - Cap. XV, Seção II)   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 711 21/08/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada rua Franscisco Vilaça, o prolongamento da rua do mesmo nome, compreendido entre as ruas Gustavo Jardim e Pintor Nunes de Paula.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 707 13/07/1967 Aquisição de Imóveis Autorização ao Poder Executivo a adquirir o prédio nº 126 da rua Gustavo Jardim, de propriedade de Heitor Rodrigues Ornellas.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 704 21/06/1967 Desapropriação de Imóveis Autorização ao Prefeito Municipal a proceder a desapropriação dos prédios nº 43 e 55 da rua João Pessoa para fins de Utilidade Pública. A desapropriação será feita em favor da Liga Resendense Contra a Tuberculose e as suas expensas.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 703 21/06/1967 Denominação do poço artesiano da Vila Liberdade Denominado "Antônio Viana" o poço artesiano perfurado na Vila liberdade, conhecido pelo nome de Poço da Matinha.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 702 21/06/1967 Criação do Departamento de Turismo Fica criado a partir de 1º de junho de 1967, o departamento de turismo da Prefeitura Municipal de Resende, cujo Diretor não receberá remuneração.   Da Organização e Estrutura do Poder Executivo
RESOLUCÃO 701 21/06/1967 Permuta de Imóveis Autorização ao Poder Executivo a permutar com o Sr. Alfredo Winkelmann os terrenos do Matadouro Municipal de Itatiaia, por outro terreno nas margens do rio Paraíba, próximo da Estrada do Funil, por outro matadouro devidamente construído pela PMR.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 698 19/05/1967 Doação de Imóvel do Patrimônio Municipal (Campo do Resende) Autorização ao Poder Executivo a firmar com o Resende Futebol Clube, o competente instrumento de re-ratificação da escritura pública de 24-9-64, 3º ofício, respeitando a área de 16.767,00m² de domínio da referida entidade, com as confrontações:rua Pintor Nunes de Paula, rua Paul Harris, Colégio Estadual Mal. Souza Dantas, Correiro e Telégrafos, Praça da concórdia e Estação Rodoviária "Prefeito Augusto de Carvalho". Revoga a Res. 110, de 22/06/50   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 695 19/05/1967 Doação de Imóvel do Patrimônio Municipal Autorização ao Poder Executivo a fazer a doação de um terreno de propriedade do Sr. José Veiga e Silva, com a área de 1.425,00m², em Engº Passos, 8º distrito, destinado à construção de uma escola.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 692 16/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Professor Oswaldo da Rocha Camões, a via pública situada no Bairro Manejo, 4ª rua transversal entre as ruas do Rosário e Franscisco Pereira Viana.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 691 16/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Dr. Oswaldo Duarte a via pública situada no Bairro Manejo, 3ª rua transversal entre as ruas Francisco Pereira Viana e do Rosário, em frente ao prédio nº1380.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 689 16/05/1967 Zona Comercial do Bairro Paraíso Considerados "logradouros comerciais" no Bairro Paraíso, 2º distrito, as seguintes vias públicas: rua Álvaro Pego de Faria;rua Cantídio Jesuíno da Costa (trecho compreendido entre as ruas Álvaro Pego de Faria e N. S. de Fátima); rua Nossa senhora do Rosário; Praça Zeferino de Oliveira (ponto final da lotação) e rua Dom Bosco.   NAO DEFINIDO
RESOLUCÃO 688 16/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada Vereador Odilon Motinha, a Praça onde está localizada a Igreja Católica do Bairro Paraiso, confinando-se com as ruas Santo Antônio, Nelson Godoy, Cantídio Jesuíno da Costa, N.S. de Fátima e são Pedro.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 687 16/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Francisco Pereira Viana a atual rua com este nome.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 839 09/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública:denominada Praça Vereador Odilon Motinha, a praça onde está localizada a Igreja Católica do Bairro Paraiso, 2º Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 838 09/05/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua Francisco Pereira Viana a via pública localizada no bairro Campo do Manejo, lº Distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 683 11/01/1967 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada "Praça Melvin Jones", a praça que se encontra entre as ruas João Pessoa e Juca de Matos, em frente à Praça Gomes Leite.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 679 29/12/1966 Utilidade Pública Considerada de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Televisão de Resende, incumbida de executar o serviço de retrasmissão de televisão, de acordo com as normas da CONTEL; e dá outras providências.   Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUCÃO 672 15/12/1966 Denominação de Via Pública Denominação de Via Pública: denominada rua João Mendes da Cunha, o trecho que se inicia na praça São Benedito e vai terminar na rodovia Rio/Caxambu, Engº Passos, 8º distrito.   Das Denominações Públicas
RESOLUCÃO 670 15/12/1966 Cidadão Resendense Todo brasileiro nato ou naturalizado que se eleger vereador em Resende e diplomado pelo MM. Juiz Eleitoral, que não seja natural do Município, após cumprido seu mandato, será considerado "Cidadão Resendense". Vide Res.368/59;1878/84;4374/07   Das Condecorações
RESOLUCÃO 662 20/10/1966 Doação de Imóvel do Patrimônio Municipal Autorização ao Poder Executivo a doar à Sociedade Amigos do Bairro Paraiso, uma área de terra com 2.400,00m², localizada na rua N.S. de Fátima e rua 15 da quadra 15 do Bairro Paraiso, 2º distrito, e dá outras providências.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 656 19/08/1966 Doação de Imóvel Público à COHABO-RJ Autorização ao Poder Executivo a doar , mediante escritura pública, à Companhia de Habitação Popular do Estado do rio de Janeiro - COHABO-RJ, com sede em Niterói, capital do Estado do Rio de Janeiro, terrenos pertencentes à PMR, para neles serem contruídos casas populares e outras obras de caráter social ou de interesse da coletividade; e dá outras providências.   Do Programa de Incentivo Ambiental
RESOLUCÃO 657 13/07/1966 Doação de Imóvel do Patrimônio Municipal ao Estado do Rio de Janeiro Autorização ao Poder Eecutivo a doar ao Estado do Rio de Janeiro, o terreno localizado entre as ruas Padre Marque e Timburibá, com a área de 947,00m², para a construção de um prédio destinado aos serviços da Delegacia de Polícia e dá outras providências. Fica também a PMR autorizada a adquirir de Bernardino Luiz Gomes Neto a área de 157,00m² que limita com o terreno acima.   Do Programa de Incentivo Ambiental

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