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NUM |
DATA |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
ÍNDICE |
| RESOLUCÃO |
322 |
16/12/1957 |
Utilidade Pública |
Considerado de "Utilidade Pública" o "GRÊMIO LUIZ PISTARINI", entidade lítero-cultural, com sede à rua Timburibá, edifício do CCRR, Centro, lº distrito. |
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Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA |
| RESOLUCÃO |
321 |
16/12/1957 |
Utilidade Pública |
Considerado de "Utilidade Pública" o Asilo Nicolino Gulhot (para velhice desamparada), à rua Simão da Cunha, nº 05, Centro, 1º distrito. |
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Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA |
| RESOLUCÃO |
320 |
16/12/1957 |
Criação do Ginásio de Resende - Praça da Concórdia |
Aprovação do Decreto nº 10, de 22 de agosto de 1957, que criou o "Ginásio de Resende", em construção no Município, situado à praça da Concórdia, lº distrito, destinado à manutenção de um estabelecimento de ensino de nível secundário, respeitadas as disposições do Estatuto da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. |
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Do Sistema Municipal de Educação |
| RESOLUCÃO |
398 |
06/12/1957 |
Concessão de Utilidade Pública |
Da CMR - considera "Utilidade Pública" o Grêmio Luiz Pistarini. |
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Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA |
| RESOLUCÃO |
396 |
06/12/1957 |
Concessão de Utilidade Pública |
Da CMR - considera "Utilidade Pública" o Asilo Nicolino Gulhot. |
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Dos Títulos de UTILIDADE PÚBLICA |
| RESOLUCÃO |
295 |
04/06/1957 |
Arrendamento de lotes no Campo do Manejo |
Autorização ao Poder Executivo a arrendar os lotes de terrenos pertencentes à Municipalidae, no lugar denominado "Campo do Manejo", lº distrito. O prazo do arrendamento será de cinco anos, destinado à construção de casa própria, e dá outras providências. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
292 |
03/05/1957 |
Permuta de imóveis na Vila Adelaide |
Autorização a PMR a permutar um imóvel de sua propriedade, situado à rua do Rosário, na confrontação com o rio Sesmaria, com 400,00m², por outro, de propriedade do Dr. Tácito Viana Rodrigues, na confrontação da rua Vila Adelaide e rua do Rosário, com a área de 413,50m², destinada à retificação de divisa, recuo de testada e alargamento da rua Adelaide. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
269 |
03/07/1956 |
Criação do "Parque Municipal Julieta Botelho" |
Criação do "Parque Municipal Julieta Botelho", na área de terras com 20.250,00m², na Vila Julieta, lº distrito. Fica o executivo autorizado a receber a escritura de doação da citada área, do espólio do Dr. Francisco Chaves Oliveira Botelho. |
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Das Denominações Públicas |
| RESOLUCÃO |
255 |
31/10/1955 |
Doação de Imóvel ao Estado/Oliveira Botelho |
Autorização ao Pode Executivo a doar ao Estado do Rio de Janeiro, para fim de construção de um prédio para estabelecimento de ensino primário, de uma área de terras próprias, com 4.066,00m², no lugar denominado "Campo do Manejo", lº distrito. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
252 |
29/09/1955 |
Brasão de Armas do Município |
Adota o "Brasão de Armas" do Município, com as seguintes características:a)escudo português cortado no primeiro de azul, com montanhas em sua cor encimada por uma coroa de ouro, com pedrarias verde, vermelho e azul. No segundo, de verde, uma faixa ondeada, de prata, superposta por um castelo de púrpura. Na parte superior e externa uma coroa mural, à destra um ramo de café frutado e semestra um galho de cana tudo em sua cor.Sob o escudo, um listel carregado de letras pretas formando a palavra Resende, ladeada pelas datas 29-9-1801 e de 12-7-1848.b)SÌMBOLOGIA DO ESCUDO - a cor azul do primeiro, representa o céu límpido e o clima ameno do Município.As montanhas em sua cor, lembra as Agulhas Negras, que é um acidente geográfico que põe em destaque a Cidade.No segundo, o verde representa a fertilidade de seus campos, base da economia do Município, laticínios, pecuária etc.A faixa ondeada de prata simboliza o lendário rio Paraíba, que atravessa e banha todo o Município. O castelo de púrpura simboliza a AMAN. Os ramos de cana e café frutado, põem em relevo e destaque os principais produtos de sua agricultura. A coroa mural é o símbolo da independência política do Município. O listel com a palavra Resende e as suas datas históricas de 29-9-1801, quando da fundação da Vila e a de 12-7-1848, elevação da Vila à categoria de Cidade, é o que individualiza o BRASÃO como pertencente a essa Cidade. |
Alterada conforme Res. 4918/12 - Publicação no "A Voz da Cidade" de 19/12/12 |
Da Criação do Município de Resende |
| RESOLUCÃO |
251 |
05/08/1955 |
Aquisição e Doação de Imóvel ao Estado |
Autorização ao Poder Executivo a adquirir e em seguida doar ao Estado do Rio de Janeiro para a construção de estabelecimento de ensino primário, área de terras próprias em Engº Passos, 8º distrito, com 4.252,00m², de propriedade de José Veiga e Silva. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
250 |
05/08/1955 |
Desapropriação de imóveis à rua Alfredo Whately - Ponte sobre o rio Paraiba |
Autorização ao poder público Municipal a dispender em consequência da desapropriação feita pelo Estado, dos imóveis a rua Alfredo Whately, nºs 243, 253, 255 e 261, 2º distrito, de propriedade de Benedito de Carvalho e Maria da Glória Gomes Leal, destinados ao alargamento da avenida de acesso a nova ponte denominada "Amaral Peixoto", sobre o rio Paraíba, ficando o Prefeito Municipal também autorizado a receber a escritura da referida área. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
249 |
07/06/1955 |
Subvenções e Bolsas de Estudo |
Concessão de subvenções e bolsas de estudo no exercício. |
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Do Orçamento Geral do Município |
| RESOLUCÃO |
248 |
07/06/1955 |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial |
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Do Orçamento Geral do Município |
| RESOLUCÃO |
247 |
10/05/1955 |
Aquisição de Área para Ampliação de Praça em Engº Passos |
Aquisição de área em Engº Passos, 8º distrito, de propriedade de Arlindo Pinto, para ampliação da praça pública daquela vila. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
246 |
10/05/1955 |
Aquisição e Doação de Terreno em Engº Passos |
Aquisição pelo Município de um terreno em Engº Passos, 8º distrito, de propriedade de José Veiga e Silva, com 4.252,00m², frente para a Rod. Pres. Dutra, e doação ao Estado do Rio de Janeiro, para a construção de um Grupo Escolar. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
245 |
02/05/1955 |
Doação da Qd. 38 - B. Paraiso - ao Estado do Rio de Janeiro |
Doação ao Estado do Rio de Janeiro da área do Município, designada por qd. 38 no Lot. Bairro Paraiso, 2º distrito, destinada à construção de um Grupo Escolar. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |
| RESOLUCÃO |
244 |
02/05/1955 |
Encampamento da Rede de Água do Morro do Batista |
Autorização ao Município a encampar a rede dágua que abastece a Vila Santa Isabel, no lº Distrito, de propriedade de João Batista de Freitas Gomes. O pagamento da encampação será na proporção da arrecadação dos impostos e taxas devidos pelo proprietário. O Executivo fica autorizado a receber a doação da área de 240m² na Vila Santa Isabel que fará o Sr. João Batista de Freitas Gomes; e a servidão do local escolhido e destinado a perfuração de poços artezianos; e dá outras providências. |
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Do Programa de Incentivo Ambiental |