| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15732 |
31/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: CGM 02.53.041240102.266 339039 1.500.000 - F R$ 3.000,00. Leia-se: CGM 02.53.041240102.266 339039 1.500.0000 - F R$ 3.000,00 |
B.O. 013/24. |
| 16290 |
10/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Alvarez
Manhães de Matos, matrícula nº 25.518, ocupante do cargo
de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
30.152/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16291 |
10/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Maria Aparecida Moreira,
matrícula nº 26.672, ocupante do cargo de Cuidador de
Educandos com Necessidades, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 30.280/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16281 |
06/09/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.254, de 28 de agosto de 2024, o
qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ingrid Anne Veroneze Ramalho,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível
5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 16.502 de 15.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 065/24. |
| 16282 |
06/09/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.187, de 13 de agosto de 2024,
o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína da Silva, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.118
de 23.05.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16283 |
06/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Rosa Tavares da Silva,
matrícula nº 17.866, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.968/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.09.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16284 |
06/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Rosimeire Aparecida
de Oliveira Magalhães, matrícula nº 24.099, ocupante do
cargo de Agente Sócioeducativo, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 30.307/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.09.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16285 |
06/09/24 |
Dos Contratos Administrativos |
REGULAMENTA A ELABORAÇÃODO PLANO
DE CONTRATAÇÕES ANUAL DISPOSTO NA LEI Nº
14.133/2021, NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL N.º
14.802, DE 25 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Este Decreto regulamenta o plano de contratações
anual previsto na Lei nº 14.133/2021 e no art. 6º do Decreto
Municipal nº 14.802, de 25 de março de 2022, dos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e indireta do Poder
Executivo Municipal de Resende.
|
B.O. 065/24. |
| 16287 |
06/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$1.000.000,00(um milhão de reais), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16267 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alina Bertell, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.177
de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16268 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sé---- ora Alves dos
Santos Cardoso, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.183 de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16269 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila de Oliveira Ferro,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário (PCD), nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.667 de 09.03.2022. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16270 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thalita Boechat Diniz,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário , nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 8.671 de 09.03.2022. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 064-Extra de 03 de setembro de 2024. |
| 16271 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosane Rodrigues
de Castro, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.132 de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16272 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Scarlat Nunes Borges,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.148 de
23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16273 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kely Viana Franca,
para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 23.530 de 25.06.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 1260 |
02/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar Danielle Braga do Amaral, da função gratificada, símbolo FG1, da(o) Superintendência Municipal Controle
e Avaliação - SUS - SuMCA/SMS, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 3717/22.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16263 |
02/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Daliana Moreira Nogueira,
matrícula nº 22.233, ocupante do cargo de Auxiliar de
Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.942/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 19.08.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16257 |
29/08/24 |
Designação Equipe de Inteligência Fiscal |
Composição Equipe Inteligência Fiscal |
Ficam designados os Fiscais de Tributos abaixo relacionados
para comporem a Equipe de Inteligência Fiscal:
I - Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II - Anderson Luiz da Gama, matrícula nº 15.218;
III - Nahilson Pereira Araújo, matrícula nº 6.219;
IV - Carla Cristina Silva, matrícula nº 19.044; e,
V- Mattheus Cristiano de Vasconcellos, matrícula nº 25.953. |
B.O. 063/24. Revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 12.962 de 28.02.2020. |
| 16258 |
29/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Flávia dos Santos Azevedo
Mattos, matrícula nº 23.705, ocupante do cargo de Assistente
Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.981/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 20.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16245 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Danielle Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 36.406 de 23.11.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16246 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Carlos Francisco Rodrigues de Carvalho, para ocupar o cargo
de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.423 de 24.05.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16247 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Vanessa de Souza Diniz Monteiro, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 22.726 de 29.06.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16248 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Isis de Aguiar Paula, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
15.036 de 27.04.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16249 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Naiara Candioto
Faria, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.109 de 14.05.2024. |
B.O. 066/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 063 de 30 de agosto de 2024. |
| 16250 |
28/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para recompor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool
e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo
administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula
nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Félix c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos |
B.O. 063/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.979 de 09 de abril de 2024. |
| 16250 |
28/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Paróquia Nossa Senhora de Fátima:
Titular- Antônio Carlos da Silva Muela
Suplente- Sandra Aparecida B. Dos Santos Muela
f) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis
Suplente - Maria de Lourdes Souza
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto,
não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 28.05.2024. |
B.O. 063/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.979 de 09 de abril de 2024. |
| 16251 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antônia Luciana
Pereira de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.615 de
26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16252 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Monteiro de
Souza Nogueira, para ocupar o cargo de Odontologista 40h,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.771 de 19.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16253 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiana da Silva Santos,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.617 de 26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16254 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ingrid Anne Veroneze
Ramalho, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.502 de
15.04.2024. |
B.O. 063/24. Revogado pelo Decreto nº 16.281 de 06 de setembro de 2024. |
| 16227 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Italiandréa Alves do
Carmo,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.123 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16228 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Xavier
Rezende, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.125 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16229 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Nogueira
Pinto, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.150
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16230 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yasodara Duarte
Antônio Ferreira dos Santos,para ocupar o cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do pro-cesso
administrativo nº 20.108 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16231 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeção de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Clara Lopes
de Souza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.113 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16232 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Francilene Alves da
Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.109
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16233 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Gonçalves
da Cunha, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.147 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16234 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Geni de Paula Teófi
lo,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.149
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16235 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Catielena Ferreira dos
Santos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.121 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16236 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Clara dos Santos
Medeiros, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.168 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16237 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana de Oliveira
Teixeira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.181 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16238 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisely Gomes do
Nascimento, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.189 de 23.05.2024. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 63 de 30 de agosto de 2024. |
| 16239 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela da Silva
Dutra, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.184 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16240 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Dias Carneiro,
para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
26.340 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16241 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula da Silva
Pereira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.185 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16242 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Marques
da Silva Coelho, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.582 de 26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16243 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alcina Lamim Dias
da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.595 de 06.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16244 |
27/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Marisa Pimenta Delfim, matrícula nº 27.007, ocupante do cargo de Cuidador de
Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.688/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16214 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Rocha Rodrigues
dos Reis, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 19.107 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16215 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Vieira Ferreira
Freixo, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.104 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16216 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jécyka Magalhães Ferreira
Carvalho,para ocupar o cargo de Assistente Social, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 19.106 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16217 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kyane Vasconcelos
Silva Coelho Nogueira,para ocupar o cargo de Psicólogo,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.114 de
14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16218 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Villela
Arantes Santos,para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.113 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16219 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosa Tavares da
Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 19.111 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16220 |
23/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Olivia Dezordi
Moreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.117 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16221 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nathally Victoria
da Silva Gomes Batista de Oliveira, para ocupar o cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.131 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16222 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana da Silveira,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.112 de
23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16223 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei nº
3210/2015, Anderson Lopes Cavalcante, para ocupar o cargo
de Maqueiro - nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.325 de 17.06.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16224 |
23/08/24 |
Do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Saúde de Resende, nos termos do art. 40, inciso IX
da Lei Municipal nº 1.744 de 31 de dezembro de 1991, conforme
Anexo Único deste Decreto, à vista do Processo administrativo
nº 24.026/2023.
Este Decreto entrar em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 16 de julho de 2024 |
B.O. 061/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.611 de 03 de agosto de 2023. |
| 16206 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivan Reis de Almeida
Júnior, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.187 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16207 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna de Carvalho
Pereira, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 19.115 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16208 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda de Carvalho
Marcelino Magalhães, para ocupar o cargo de Assistente Social,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.108 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16209 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia Machado
da Silva, para ocupar o cargo de Bibliotecário, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 21.001 de 04.06.2024. |
B.O. 063/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 061 de 23 de agosto de 2024. |
| 16210 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Maia Martins
da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.120 de 23.05.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 061/24. |
| 16211 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosilaine Fernandes
Silva de Souza, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.175 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16212 |
21/08/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.167, de 07 de agosto de 2024, o
qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maiara Miranda de Carvalho,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.115
de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16213 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Ana Eliza da Conceição de Freitas Roque,para ocupar o cargo
de Agente Comunitário de Saúde- Clínica da Família, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 24.408 de 30.07.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16203 |
19/08/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E
ACEITE DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, APROVADO
PELO PROCESSO Nº 13.481/2018 E DECRETO Nº
13.945/2021. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento
e Aceite do Loteamento Morada do Sol, nos termos
do § 7º do artigo 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos
artigos 2º e 4º da Lei nº 2.403, de 01 de agosto de 2003, composta
pelos seguintes membros:
I. Arquiteta Natália Costa Fernandes (Coordenadora) - CAU/
RJ A113570-8, matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
II. Arquiteto Sérgio Ferreira Milward de Andrade, CAU/RJ
A112237-1, matrícula nº 24.182, Superintendência Municipal
de Aprovação de Projetos e Gestão;
III. Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - CREA-RJ 2009154200,
matrícula nº 22.270, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos; e,
IV. Engenheira Jéssika de Oliveira Santos, - CREA-RJ
20211004504, matrícula nº 27.511, Agência do Meio Ambiente
de Resende - AMAR. |
B.O. 061/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto 14.455/2021. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 060-Extra de 20 de agosto de 2024. |
| 16205 |
19/08/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
E ACEITE DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO
BRANCO, ZONA URBANA DO 2º DIS-TRITO APROVADO
PELOS PROCESSOS NºS 8.985/2024; 5 VOLUMES, DECRETO
Nº 16.092 DE 04 DE JULHO DE 2024. |
Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização
e Aceite do grupamento residencial Castelo Branco,
nos termos dos Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.403 de 01 de
agosto de 2003, composta pelos seguintes membros:
I. Engenheiro Civil Bruno Ricardo Puccini - matrícula nº
22.270, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
II. Arquiteta Natália Costa Fernandes, CAU/RJ A113570-8,
matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano; Habitação;
III. Arquiteto Caleb Afonso Chaves, CAU/RJ A61235-9, ma-
-trícula nº 24.522, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
IV. Danielle Laranjeira da Silva, matrícula nº 27.462, Agência
do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR; e,
V. Engenheiro Civil João Lopes de Freitas Fernandes, matrícula
nº 18.261, Superintendência Municipal de Aprovação de
Projetos e Gestão.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 060/24-Extra. |
| 16196 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Torres Ritton,
matrícula nº 27.696, ocupante do cargo de Assistente Administrativa,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.023/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16197 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Christiane Vieira Alves
Menandro, matrícula nº 26.157, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.117/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 09.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16198 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Carla Duarte dos Santos,
matrícula nº 27.948, ocupante do cargo de Enfermeira, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.273/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16200 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Ana Carolina Toledo
da Silva Rodrigues, matrícula nº 24.895, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 27.197/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16201 |
16/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do
Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a
2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo
nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários:
- IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Inge Bruum Hansen
Suplente: Paulo César da Silva
- Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:
Titular - Jaqueline Silvério Alves
Suplente -
- APMR - Associação dos Profi ssionais de Educação em Resende:
Titular - Cláudia Luísa de Oliveira
Suplente -
- COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social
de Resende:
Titular - Carlos Roberto Freitas de Moraes
Suplente - Gabriel Rios Tavares
- Pastoral da Saúde:
Titular- Zenilda Ferreira Estima Sellan
Suplente- Maria das Dores de Jesus
- ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução
Consciente e Responsável:
Titular: José Olímpio da Silva Costa
Suplente: Luis Henrique Bernardes
- MNU - Movimento Negro Unifi cado:
Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Alessandro Henrique de Jesus Thomé
- CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de
Comunicação: Titular - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar
Suplente -
II - Representantes do Seguimento dos Profi ssionais de Saúde:
- COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem:
Titular: Dimas Fernandes da Silva
Suplente:
- CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Segunda Região:
Titular - Fernanda Thomaz de Faria
Suplente - Daniella Pinto de Almeida Coutinho
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia da Quinta Região:
Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus
Suplente -
- CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia:
Titular - Fernanda de Brito Cazumba
Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody
III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância
de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado
Suplente - Joaquim José Pereira
|
B.O. 059/24. |
| 16201 |
16/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
CONTINUAÇÃO- SCMR- Santa Casa de Misericórdia de Resende:
Titular: Adriano Palma Veras
Suplente: Marcos Van Deursen
IV - Representantes do Segmento Gestor:
- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Raone da Silva Fernandes
Suplente: Meglin Alves de Lima
Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco
Suplente - Soraia Andrade Costa
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.07.2024.
|
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto n.º 15.703/2023. |
| 16202 |
16/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
(CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Titular: Bianca Silva Oliveira
Suplente: Margareth Lopes dos Santos |
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.355/2022. |
| 16195 |
15/08/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Nomeação COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Mônica de Almeida Vieira
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Gabriela Rossi Pontes
Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matrícula nº
11.186 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.07.2024. |
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.175/2024. |
| 16182 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Lucas Alonso Vieira Moreira, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde- ESF Itapuca, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.422 de 24.05.2023. |
B.O. 059/24. |
| 16183 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Maxwell Villarinho Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Grande Alegria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 17.421 de 24.05.2023. |
B.O. 059/24. |
| 16184 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cátia Patrícia do Nascimento,
para ocupar o cargo de Odontologista 40h, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.770 de 19.06.2024.
|
B.O. 059/24. |
| 16185 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína Oliveira
Vidal,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.134
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16186 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanda de Carvalho
Oliveira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.111 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16187 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína da Silva, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.118
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Revogado pelo decreto nº 16.282 de 06 de setembro de 2024. |
| 16188 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Pereira Silva
Bezerra, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.174 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16189 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciliane Oliveira
Lima, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.176 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16190 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nayrana Cristina
Constantina Fontes, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.179 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 059 de 16 de agosto de 2024. |
| 16191 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tereza Carenina
Souza Solano, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.182 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16192 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Eduarda Marinho
da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.186 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16193 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antônio Carlos de
Souza Silva Júnior, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.119 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16194 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação e servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maycon Silan Marques
Santiago, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.173 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16173 |
09/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA
DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O ANUÊNIO
2024/2025. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal da
Pessoa Idosa, para o anuênio 2024-2025:
Presidente: Leonardo Pereira Tavares
Vice-Presidente: André Luís da Costa
1º Secretário: Flávia Rosa Pinto Motta
2º Secretário: Ana Lia Guimarães
Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 20.02.2024. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.567 de 19 de junho de 2023. |
| 16174 |
09/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RESENDE PARA O BIÊNIO
2023-2025, BEM COMO, O CONSELHO ADMINISTRATIVO
DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DE RESENDE PARA O BIÊNIO 2023-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para
comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio
2023-2025, à vista do processo administrativo n.º 25.042/2024:
- Presidente:
Murilo Vinhaes Santos
- Vice-Presidente:
Deise Cataldo. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente de Resende para o biênio
2023-2025:
- Presidente:
Murilo Vinhaes Santos
- Tesoureiro:
José Nunes Duarte
- Representação Governamental:
Fabrício Rodrigo de Almeida Souza
Marcelo Ferreira Lopes
- Representação Não Governamental:
Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Mariângela Eloy Gomes
Ficam nomeados os membros abaixo para comporem
a Secretaria do Conselho Municipal para a Infância e Adolescência
de Resende para o biênio 2023-2025:
- 1º Secretário:
Jonatas de Oliveira Bianquini
- 2º Secretário:
Gabriella da Silva Gagioli Malaspina
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.02.2023. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.474 de 30 de março de 2023. |
| 16175 |
09/08/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021. |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Mônica de Almeida Vieira
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matrícula nº
11.186 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.07.2024. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.938/2024. Revogada pelo Decreto nº 16195 de 15 de agosto de 2024. |
| 16161 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carmem Heloísa de
Oliveira Andrade para ocupar o cargo de Monitor de Creche
em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.103 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16162 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana de Jesus
Vilarinho para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.101 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16163 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Fonseca de
Almeida para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.100 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16164 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marisa Pimenta
Delfi m para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 14.667 de 26.03.2024. |
B.O. 057/24. |
| 16165 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Cristine
Santos da Silva para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.110 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16166 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa da Silva Gesualdi
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.114
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16167 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maiara Miranda
de Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.115 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. Revogado pelo Decreto nº 16.212 de 21 de agosto de 2024. |
| 16168 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline de Souza
Machado de Carvalho, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.178 de 23.05.2024. |
B.O. 057/24. |
| 16168 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline de Souza
Machado de Carvalho, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.178 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16169 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Beatriz Helena Guimarães
Dias Bastos Canazaro, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.170 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16170 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marta Jaqueline Corrêa
Baptista Pinto, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.171 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16171 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pâmela Helena Sene
Dias, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.166 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16157 |
02/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Luciana Rosa Oliveira
de Jesus Batista, matrícula nº 22405, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 14.555/2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 056/24-Extra. |
| 16144 |
29/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$13.485.549,53(treze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três
centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 16145 |
29/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Farmacêutica, código
411010, ocupado pela servidora Aline Garcia da Rosa Chagas,
matrícula nº 23.720, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
24.937/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 31.07.2024. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 054-Extra de 30 de julho de 2024. |
| 16146 |
29/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Enfermeira, código
223505, ocupado pela servidora Jaqueline da Silva Elias, matrícula
nº 26.029, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável,
conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
19.996/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 11.07.2024. |
B.O. 054/24-Extra. |
| 16147 |
29/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E
SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O
BIÊNIO DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 6224/24:Representantes Governamentais:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda:Titular - Claudio Pereira de Araújo, matrícula n.º 27.519 Suplente - Anna Luiza Nascimento Gomes, matrícula n.º25.588Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:Titular - Wanderleia Vieira da Silva Tavares, matrícula n.º28.387Suplente - Bianca de Fátima Lúcio, matrícula n.º 8.859
Secretaria Municipal de Educação:Titular - Mara Cristina de Oliveira Gama, matrícula n.º 11.266
Suplente - Thais Alves de Araújo Couto, matrícula n.º 6.261Secretaria Municipal de Governo:
Titular - Ronaldo Gomes, matrícula n.º 23.288Suplente - José Rodrigues Ferreira, matrícula n.º 27.503
Secretaria Municipal de Saúde:Titular - Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula n.º
24.414Suplente - José Roberto Corrêa, matrícula n.º 11.338 Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Thiago Miranda Soares, matrícula n.º 25.999 Suplente - Marcelo Nogueira dos Santos, matrícula n.º 27.427
Representantes Não Governamentais:Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uilian Henrique do Nascimento MartinsSuplente - Giovane de Freitas Carvalho
Associação Nordestino e Amigos de Resende:Titular - Francisco Fábio da Silva
Suplente - Juliana Martins da SilvaMovimento Negro Unifi cado- MNU:
Titular - Cloves Antônio AlvesSuplente - Kaiam Francisco Rodrigues da Silva
Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Pastoral Afro):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Luciana Cássia de OliveiraReligião de Matriz Africana e Povos Tradicionais de Terreiro:
Titular - Luiz André Olyntho de MedeirosSuplente - Rosana de Oliveira Jesus Jardim
União de Negras e Negros pela Igualdade:Titular - Ubiratan de Oliveira Suplente - Igor José Conceição de Oliveira
|
B.O. 054/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.920/2024. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
Declara de interesse social a área de terras de denominada
Área 08 de propriedade de MARIA LÚCIA GARCIA
MAYA FERREIRA, Matrícula 43.076, com 41.140,49m2, situada
na Rua Projetada, S/Nº, na Vila Alegria, Zona Urbana do 1º
Distrito do Município de Resende-RJ, exclusivamente para a
futura implantação de projeto de 07(sete) condomínios/vilas.
Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de Interesse Social denominado
-LOTEAMENTO BELLA AURORA FASE 2-, situado à
Rua Projetada, s/nº, Área 08, Bairro Vila Alegria, zona urbana
do 1º distrito, de propriedade de Maria Lúcia Garcia Maya
Ferreira, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área
total do terreno de 41.140,49m², sendo 25.409,47 m² de Área
de Lotes (61,76 %), 8.548,58m2 de ruas e calçadas (20,78%),
2.057,03m2 de Área Institucional 1 (5,00%), 2.033,68m² de Área
Institucional 2 (4,94%) e 3091,73m² de Área Verde (7,52%),
num total de 15.731,02m² (38,24%), que passarão a constituir
bens de domínio público sem ônus para o município, conforme
Processos nº 15325/2021 e n° 26085/2022, referentes à aprovação
de projeto do loteamento, em 03(três) etapas, de acordo
com a Subseção IV da Lei Nº 3459 de 21 de janeiro de 2.019,
com o objetivo de viabilizar a futura implantação do projeto
residencial de residencial de interesse social com 07 condomínios/
vilas, em trâmite no mesmo processo administrativo.
No prazo de 40 (quarenta) meses, conforme o cronograma
físico das obras de infraestrutura apresentado pelo
loteador às Fls. 72 do PA N° 26085/2022, que se iniciará à partir
da emissão do respectivo alvará de urbanização, deverão estar
concluídos os seguintes serviços, que serão considerados
obrigatórios e mínimos para o reconhecimento e aceitação da
urbanização pela Prefeitura conforme Art. 45 da Lei n° 3459 de
21 de janeiro de 2.019 do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano: |
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
EMENTA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO-I - abertura de vias de circulação, inclusive vias de acesso
quando for o caso, devidamente compactadas e pavimentadas
com blocos de concreto intertravados nas especificações prescritas
no Decreto Municipal n° 2.221, de 12/03/2008, além de
meios- fios;
II - demarcação de lotes, quadras e logradouros, com a colocação
de marcos de concreto;
III - obras destinadas a escoamento de águas pluviais, inclusive
galerias, sarjetas e canaletas;
IV - construção de sistema público de esgoto sanitário;
V - construção de rede de abastecimento de água potável;
VI - obras de contenção de taludes e aterros, destinados a
evitar o desmoronamento e assoreamento de águas correntes
e dormentes, assim como de contenções de encostas que venham
a prejudicar a estabilidade do solo e o patrimônio de
terceiros ou futuros adquirentes dos lotes;
VII - construção de extensão de rede aérea de energia elétrica
e iluminação pública;
VIII - obras e serviços vinculados ao tratamento paisagístico
de vias e logradouros públicos, e;
IX - arborização das vias públicas.
Parágrafo Único - O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado
por mais 40 (quarenta) meses, desde que solicitado
pelo proprietário do terreno, através de requerimento nesse
sentido e apresentado o novo cronograma da obra devidamente
justificado tecnicamente.
Os lotes de cada etapa só estarão totalmente liberados
para venda, após a aceitação, pela Prefeitura, das obras e serviços
exigidos para cada etapa e constantes do artigo anterior.
Parágrafo Único - No caso de venda antes da aceitação prevista
no caput deste, deverão constar taxativamente das escrituras
definitivas ou dos compromissos de compra e venda de lotes,
as obrigações do loteador pela execução das obras e serviços,
com a responsabilidade solidária dos adquirentes -u compromissários
compradores, na proporção de seus lotes.
Este decreto permitirá a inscrição do loteamento no
RGI competente.
|
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO- Fica estabelecido para este loteamento o zoneamento
ZEHS. (Conforme Lei nº 3.460 de 19 de janeiro de 2019).
No prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente
decreto o loteador deverá apresentar na Divisão de Aprovação
de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento, a certidão
de inscrição do loteamento no RGI e consequente:
§ 1° - Formalização da escritura de hipoteca das áreas postas
como garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento,
ficando caucionada a área 4.179,42m2 correspondente
a Gleba 15 do loteamento, correspondendo à 1,5 (uma vez e
meia) os custos das referidas obras a serem ainda executados
conforme termo de compromisso de fl s. n° 195 a 197 e LPI
n° 001/2023 às fl s. n° 179 a 182, do Processo Administrativo
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 6 DE AGOSTO DE 2024.
26.085/2022 referente à informação e aprovação do projeto de
loteamento.
§ 2º - Lavraturas da escritura de doação das áreas de uso comum
à Prefeitura Municipal.
§ 3º - Averbação no RGI do Alvará de Licença de Obras do
loteamento.
Art. 8° - O loteador, após cumprir as formalidades enumeradas
no Parágrafo Único, do artigo 83, da Lei nº 3459, de 19 de
janeiro de 2019, deverá, por oficio, comunicar à SMOSP - Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, o início das
obras, enviando-lhes cópia de todos os projetos, memórias de
cálculo, memoriais descritivos, especificações e cronograma físico
da execução das obras, dos serviços que serão executados
em conformidade com o projeto aprovado.
Deverá o loteador, também, comunicar o início das
obras à Agência do Meio Ambiente de Resende - AMAR para
que esta se programe para acompanhar o andamento das
obras.
Deverá o loteador, também, comunicar o início das
obras à Águas das Agulhas Negras para que esta se programe
para acompanhar o andamento das obras.
|
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO-2) Facilitar a fiscalização permanente pela Prefeitura Municipal
de Resende, durante a execução das obras.
3) Fazer constar em todos os instrumentos de compra e venda,
além das exigências previstas na legislação Federal e Municipal,
a condição de que os lotes somente poderão receber construção/
ampliação após a conclusão das obras de infraestrutura
de cada etapa do empreendimento, conforme disposto no artigo
45 da Lei n° 3459 de 21 de janeiro de 2.019, exceto para as
áreas destinadas a edificações de uso comum.
4) Cumprir as determinações do Código Tributário Municipal.
5) Iniciar as vendas dos lotes somente após o registro do correspondente
memorial de incorporação;
6) Cumprir outras exigências específicas que venham ser feitas
pela Prefeitura fundamentadas no decreto de aprovação ou
em outros pertinentes a espécie.
Art. 12 - Fica, também, firmado com a Prefeitura Municipal
de Resende no termo de compromisso da proprietária Maria
Lucila Garcia Maya Ferreira de fl s. 195 a 197, do processo administrativo
n° 26085/2022, assumindo os seguintes compromissos:
1- Visando atender o Artigo 60 da Lei n° 3459 de 21 de janeiro
de 2.019 que determina a reserva, para utilização futura pela
municipalidade em atividades de interesse social, de uma porção
de terras correspondente a 3% da área total de parcelamentos
de solo declarados de interesse social, além do percentual
de 35% já previstos na legislação municipal e federal,
e diante da impossibilidade de ter sido atendido esse requisito
na Fase 1 do Loteamento Bella Aurora, assume o compromisso
de atender sua totalidade agora na Fase 2 do empreendimento,
conforme planta do loteamento aprovada. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 055/24. |
| 16133 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monique Mirele
Vitor Mattos para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.167 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16134 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cileze Eurico Araújo
para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e
Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.035 de
27.01.2022. |
B.O. 053/24. |
| 16135 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo Roberto da
Silva Nascimento para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.769 de
18.10.2022. |
B.O. 053/24. |
| 16136 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Elisa Gouvêa
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.104 de
23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16137 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suelen da Silva Siqueira
Castilho para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.133 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16138 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carla Fernandes
Leal Costa para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.102 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16139 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Moreira de
Lima para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.106
de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16140 |
26/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$817.979,24(oitocentos e dezessete mil, novecentos e
setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para a seguinte
dotação:
SMOSP. |
B.O. 059/24. |
| 16141 |
26/07/24 |
DO SANEAR |
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE
COLETORA DE ESGOTO, NAS ÁREAS INDICADAS NESTE
DECRETO, SITUADAS NA RUA EXISTENTE 3, NO
BAIXADA DA ITAPUCA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE-
-RJ. |
Fica autorizado o uso do fundo dos imóveis abaixo
descritos, pertencentes ao município de Resende, localizados
na Baixada da Itapuca, Zona Urbana do 1º Distrito deste Município,
para passagem subterrânea que será utilizada para a
interligação de escoamento da rede de esgoto, sendo o serviço
realizado pela Concessionária Água das Agulhas Negras
- CAAN, a saber:
I. Fundos do lote 24, referência cadastral nº 24.5.08.44.24.000,
inscrito sob a matrícula nº 14167;
II. Fundos do lote 25, referência cadastral nº 24.5.08.44.25.000,
inscrito sob a matrícula nº 14168;
III. Fundos do lote 26, referência cadastral nº 24.5.08.44.26.000,
inscrito sob a matrícula nº 14169;
IV. Fundos do lote 27, referência cadastral nº 24.5.08.44.27.000,
inscrito sob a matrícula nº 14170;
V. Fundos do lote 28, referência cadastral nº 24.5.08.44.28.000,
inscrito sob a matrícula nº 16880;
VI. Fundos do lote 29, referência cadastral nº 24.5.08.44.29.000,
inscrito sob a matrícula nº 16881;
VII. Fundos do lote 30, referência cadastral nº 24.5.08.44.30.000,
inscrito sob a matrícula nº 16882;
VIII. Fundos do lote 31, referência cadastral nº 24.5.08.44.31.000,
inscrito sob a matrícula nº 16883;
IX. Fundos do lote 44, referência cadastral nº 24.5.08.44.74.000,
inscrito sob a matrícula nº 43090, oriundo do remembramento
do lote 44, 45 e 46.
Para fins do artigo anterior fica instituída a faixa de
uso de 469m (quatrocentos e sessenta e nove metros) de cumprimento
e 4m (quatro metros) de largura, totalizando 1.876m²
(Hum mil oitocentos e setenta e seis metros quadrados).
As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta da Concessionária Água das Agulhas Negras S.A (CNPJ
nº 09.195.493/0001-37), tudo conforme a Lei nº 8.987/1995 e o
Contrato de Concessão nº 018/2007. |
B.O. 053/24. |
| 16142 |
26/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$827.021,76(oitocentos e vinte e sete mil, vinte e um reais e
setenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O. 059/24. |
| 16132 |
24/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Evelyn Melo da Silva,
matrícula nº 25307, ocupante do cargo de Assistente Social,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 25.887/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 17.07.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16125 |
19/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
COMPLETAR O BIÊNIO 2023-2025. |
Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para completar o
biênio de 2023 a 2025, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 17.975/2021:
Presidente: Cloves Antônio Alves - MNU - Movimento Negro Unifi cado;
Vice-Presidente: Luis Felipe Cruz Lenz Cesar - Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação;
1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende;
2ª Secretário: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.06.2024.
|
B.O. 052/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.566/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 051, de 19 de julho de 2024. |
| 16126 |
19/07/24 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
15.597, DE 21 DE JULHO DE 2023, REFERENTE À AQUISIÇÃO
DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MOVÉIS E
UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE. |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura
deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do
Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado
se persistirem as causas ensejadoras da requisição, à
vista do processo administrativo nº 17.212/2020.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2024.
|
B.O. 051/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.597 de 21.07.2023. |
| 16127 |
19/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Johnes Hebert Victal Evangelista, matrícula nº 25359, ocupante do cargo de Cuidador
de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 25.803/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16128 |
19/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$59.775,84 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos)para a seguinte dotação:
FUNCAM. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 16129 |
19/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$527.416,32(quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
dezesseis reais e trinta e dois centavos) para as seguintes dotações:
SMG, SMA, SMOP. |
B.O. 059/24. |
| 16121 |
18/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei nº
3210/2015, Aline Cardoso Bin de Carvalho, para ocupar o cargo
de Fiscal Sanitário, nível NSTI, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 8.665 de 09.03.2022. |
B.O. 051/24. |
| 16122 |
18/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei nº
3210/2015, Joyce Siqueira Simões, para ocupar o cargo de Auxiliar
Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 14.664 de 26.03.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16124 |
18/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 688.532,07 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
trinta e dois reais e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 059/24. |
| 16119 |
17/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Tatiana de Felice Elias,
matrícula nº 23.634, ocupante do cargo de Professor Docente
IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 24.657/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.07.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16118 |
16/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Torres
Ritton, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.047 de 19.04.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16114 |
12/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pelo servidor Fábio Guimarães Chaves, matrícula nº 20.183, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 21.625/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16115 |
12/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora, Gabrielle Martins Lopes, matrícula nº 20.544, ocupante do cargo de Técnico e Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.529/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16116 |
12/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora, Emily Abreu de Miranda Santos, matrícula nº 24.853, ocupante do cargo de Educador de Educandos com Necessidades, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.389/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.07.2024 |
B.O. 049/24. |
| 16117 |
12/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$318.291,56(trezentos e dezoito mil, duzentos e noventa e
um reais e cinquenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 059/24. |
| 16111 |
10/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Guarda Municipal,
código 517215, ocupado pela servidora Joyce Mendes Gilly,
matrícula nº 25148, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
18.532/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.05.2024. |
B.O. 051/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 049, de 12 de julho de 2024. |
| 16112 |
10/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Igor Alencar Amorelli, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.934 de 10.04.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16113 |
10/07/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, matrícula nº 22941 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. |
B.O. 049/24. |
| 16109 |
09/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor José Luiz Mirra Filho, matrícula nº 25.585, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.072/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16110 |
09/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 639.908,47 (seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e oito
reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 051/24. |
| 16120 |
08/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Pablo Eduardo Villarinho Silva, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde- Cidade Alegria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 17.356 de 09.06.2021. |
B.O. 051/24. |
| 10106 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria do Socorro
Silva dos Santos Balieiro, para ocupar o cargo de Enfermeiro,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.198 de
22.12.2023. |
B.O. 047/24. |
| 16096 |
05/07/24 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO
DO LOTEAMENTO APLHA CITY E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico
relativo ao loteamento de interesse social denominado
-Alpha City-, aprovado no processo administrativo nº
24.786/2018, situado na área 01-B, Remanescente1, Av. Augusto
de Carvalho, localizada no loteamento Parque Ipiranga, na
zona urbana do 1º Distrito do Município de Resende-RJ, com
zoneamento de uso residencial Z R3, com área total do terreno
de 42.900,37m², conforme matrícula nº 40.216, do livro 2 fl s.
01 do Registro Geral do Cartório do 2º Ofício desta Comarca,
de propriedade da sociedade VILLA AZUL REAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.666.900/0001-26.
Permanece o Empreendedor com todas as responsabilidades
relativas aos custos, autorização e revisão junto ao cartório,
por modificações que venham a ocorrer e retificação de
áreas de lotes, bem como responsabilidades civis, obedecendo
às Leis Federais, Estaduais, Municipais e Constituição Federal.
Fica o Empreendedor responsável pela garantia das
obras de infraestrutura executadas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da data da aceitação do loteamento, conforme
previsto no artigo 618 do Código Civil.
Fica o Empreendedor responsável pelo plantio e
manutenção da arborização do plano de arborização urbana
aprovada pela AMAR-Agência Municipal de Meio de Resende,
pelo prazo de 05 (cinco) anos devendo concluir o plantio
das mudas previstas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data da aceitação do loteamento.
Ficam liberadas as cauções dadas como garantia das
obras de infraestrutura do Loteamento Alpha City. |
B.O. 047/24. |
| 16097 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sidney Otaviano
Silva Benevenuto, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.927 de
10.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16098 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renan de Oliveira Marques,
para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 15.936 de 10.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16099 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Efigênio da
Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 15.935 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16100 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio Silva Lima, para
ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 15.928 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16101 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lázaro Célio Coelho
Rodrigues, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.929 de
10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16102 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leomar Loureiro
Bi---- encourt Júnior, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.930
de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 047/24. |
| 16103 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Cunha da
Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 15.933 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 048/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 047, de 05 de julho de 2024. |
| 16104 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nicolas Juan Pereira,
para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 15.931 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16105 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Harley Humberto
de Souza Lopes, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.932 de
10.04.2024.
|
B.O. 047/24. |
| 16108 |
05/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 630,00(seiscentos e trinta reais), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 059/24. |
| 16091 |
04/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitor Pereira Alfradique
da Cunha, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.102 de
11.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16.092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-VIII - Obras destinadas Rede subterrânea de Energia Elétrica
e iluminação pública de acordo com a Lei Municipal nº 4.216
de 05/04/2024 e com o projeto aprovado pela concessionária
ENEL Energia e Serviços S.A.; as luminárias seguirão os padrões
municipais, com lâmpadas tipo LED.
IX - Obras e serviços vinculados ao tratamento paisagístico
de vias e logradouros públicos, conforme projeto aprovado
pela Agência do Meio Ambiente do município de Resende -
AMAR;
X - Arborização das vias e logradouros públicos, conforme
projeto aprovado pela Agência do Meio Ambiente do Município
de Resende - AMAR.
Fica estabelecido para este empreendimento o zoneamento
SEHS-Setor Especial de Habitação Social.
O responsável pela construção do grupamento, após
cumprir as formalidades enumeradas no Art. 90, da Lei nº
3.459, de 21 de janeiro de 2019, deverá, por ofício, comunicar à
SMO- Secretaria Municipal de Obras, o início das obras, inclusive
da via projetada, enviando-lhes cópia de todos os projetos,
memórias de cálculo, memoriais descritivos, especificações e
cronograma físico da execução das obras, dos serviços que serão
executados, e em conformidade com o projeto aprovado.
Deverá o responsável pela construção do grupamento,
também, comunicar o início das obras à Agência do Meio Ambiente
de Resende - AMAR para que esta se programe para
acompanhar o andamento das obras.
Deverá o responsável pela construção do grupamento,
também, comunicar o início das obras às Águas das Agulhas
Negras para que esta se programe para acompanhar o
andamento das obras.
O projeto da obra em questão se encontra licenciado
junto a AMAR- Agência Municipal de Meio Ambiente através
das Licenças Ambientais Prévias e de Instalação nº 002/2024 e
nº 003/2024 e a canalização do corpo hídrico existente autorizado
pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente, através da
Autorização Ambiental nº IN028662O. |
B.O. 047/24. |
| 16092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Declara de interesse social a área de terras, com
20.000,00m², Matrícula 19.200, Livro 2 do Registro Geral do Cartório do 3º Ofício, oriunda do desmembramento da Área
-A- com 39.925,60m², localizada na Rua São Gerônimo, S/Nº,
no Bairro Paraíso, na Zona Urbana do 2º distrito do Município
de Resende-RJ.
Fica aprovado o projeto urbanístico, para implantação
do grupamento residencial, nos moldes do programa federal
denominado -Minha Casa Minha Vida-, composto de
02(dois) condomínios de edificações residenciais multifamiliares,
com 03 Blocos de Apartamentos de 04(quatro) pavimentos
cada um, sem elevador, num total de 192 (cento e noventa e
duas) unidades cada condomínio, contendo cada unidade residencial
02(dois) dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área
de serviço, a ser implantado na área descrita no Art. 1º, com
zoneamento de uso residencial SEHS e Área Total do Terreno
de 20.000,00m², sendo o Grupamento 1 denominado -Castelo
Branco I Norte-, a ser construído na Área -D-, Matrícula
19.524, com 8.604,84m² e o Grupamento 2 denominado -Castelo
Branco Sul-, a ser construído na Área -C-, Matrícula 19.523,
com 8.304,84m², e a Avenida Projetada a ser implantada na
Área -B-, Matrícula 19.522, juntamente com a Via de Pedestre,
com 3.090,32m², que passará a constituir bem de domínio
público sem ônus para o município, conforme Processos Administrativos
nº 8985/2024, e nº 4258/2024, referentes à aprovação
de projeto de consulta prévia, desmembramento e de
aprovação de projeto de arquitetura dos grupamentos e apartamentos.
A Via Projetada doada, totalmente urbanizada, de
acordo com as exigências da legislação para criação de logradouro
público de acesso ao grupamento residencial, será executada
durante a execução das obras, devendo estar concluídos
os seguintes serviços, que serão considerados obrigatórios
e mínimos para o reconhecimento e aceitação da urbanização
pela Prefeitura conforme art. 45 da Lei nº 3.459 de 29.01.2019
do plano Diretor |
B.O. 047/24. |
| 16092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-de Desenvolvimento Urbano:
I - Abertura da via de acesso doada, totalmente urbanizada,
devidamente compactada e pavimentada com asfalto a quente,
nas especificações prescritas no Decreto Municipal nº 2.221,
de 12.03.2008, além de calçada e meios-fios, conforme as exigências
da legislação para criação de logradouro público de
acesso ao grupamento residencial;
II - Abertura das vias de circulação, devidamente compactada
e pavimentada com asfalto a quente, nas especificações prescritas
no Decreto Municipal nº 2.221, de 12.03.2008, além de
calçada e meios-fios;
III - Obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, inclusive
galerias, sarjetas e canaletas, conforme normas e padrões
exigidos pela Secretaria Municipal de Obras e pela ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas;
IV - Obras destinadas à coleta de esgotos sanitários de acordo
com as normas e padrões técnicos defi nidos pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e conforme projeto
aprovado junto à concessionária -Águas das Agulhas Negras
S/A-;
V - Obras destinadas à rede de abastecimento de água, de
acordo com as normas e padrões técnicos defi nidos pela AsAssociação
Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e conforme
projeto aprovado junto à Concessionária -Águas das Agulhas
Negras S/A-
VI - Obras de contenção de taludes e aterros destinados a
evitar o desmoronamento e assoreamento de águas correntes
e dormentes, assim como de contenções de encostas que venham
a se mostrar necessárias a estabilidade do solo e proteção
à patrimônio de terceiros ou salvaguardar os futuros adquirentes
das unidades residenciais;
VII - Obras de Manutenção e monitoramento dos artifícios de
contenção de encostas a serem executados, estipulados pela
norma técnica ABNT NBR 11682/2009, de forma única e exclusiva
às suas expensas, por um período mínimo de 10(dez)
anos, contados a partir da emissão dos respectivos -habite-se-.
|
B.O. 047/24. |
| 16094 |
04/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 315.102,16(trezentos e quinze mil, cento e dois reais e dezesseis
centavos), para as seguintes dotações:
SMG, SMA, ENC. GERAIS PMR, SMIC, SMOSP. |
B.O. 059/24. |
| 16084 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei Municipal
nº 3210/2015, Edson Machado Valério, para ocupar o
cargo de Fiscal de Tributos- PCD, nível NSTI, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 34.929 de 04.12.2019.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16085 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Claudinéa Silva do Nascimento, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde- Clínica da Família, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 14.874 de 01.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16086 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Letícia Gleice Ribeiro, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Fazenda da Barra II, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 27.148 de 17.08.2023.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16087 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Ruanna Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Jardim Primavera, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.873 de 01.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16088 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Simone Xisto,
para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 39.197 de 22.12.2023. |
B.O. 047/24. |
| 16089 |
03/07/24 |
Das Denominações Públicas |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.262,
DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE DENOMINOU O -CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
ESPAÇO DOS GIRASSÓIS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação o -Centro Municipal de Educação Multidisciplinar
Espaço dos Girassóis- como unidade administrativa do Instituto
de Educação do Município de Resende-EDUCAR, parte
integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende-
REMEP, cuja fi nalidade é reunir as unidades municipais de
atendimento educacional especializado e serviços multiprofi ssionais
voltados à promoção da Educação Inclusiva.
Parágrafo Único - O -Centro Municipal de Educação Multidisciplinar
Espaço dos Girassóis- fica localizado na rua Cel.
Professor Joffre Coelho Chaves, nº 79, Campo da Aviação, ao
lado da EXAPICOR, neste município. |
B.O. 047/24. |
| 16090 |
03/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ANUÊNIO 2024-
2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa
Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência para o Anuênio 2024 - 2025:
Presidente: Marcos Emídio de Freitas;
Vice-Presidente: Julie Sylvie Raymonde de Nale;
1ª Secretária: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
2ª Secretária: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.571/2023. |
| 16082 |
02/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$100.046,98(cem mil, quarenta e seis reais e noventa e oito
centavos) para a seguinte dotação:
CONFIAR, FMTRAN. |
B.O. 065/24. |
| 16077 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 418.879,54 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 055/24. |
| 16080 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$160.362,48(cento e sessenta mil, trezentos e sessenta
e dois reais e quarenta e oito centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 960 |
01/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear Larissa Mariana Vaz Benedito, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria,
símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Comunicação Social
e Eventos - SMCS.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.07.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16070 |
28/06/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
NSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE ATOS
PRATICADOS PELOS CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Os cartórios extrajudiciais ficam obrigados a declarar
mensalmente os atos e operações cartorários e de registros
praticados no exercício de suas funções que potencialmente
possam modificar o sujeito passivo de tributos municipais por
meio da DECLARAÇÃO DE ATOS.
Parágrafo único - Incluem-se nos atos de que trata o caput
quaisquer atos que alterem a propriedade, a posse ou o domínio
útil de imóveis, efetuem partilha ou transmitam a responsabilidade
tributária dos tributos municipais, exemplificativamente:
I - Escrituras públicas de compra e venda;
II - Escrituras públicas de inventário;
III - Escrituras públicas de usucapião;
IV - Escrituras públicas de doação;
V - Escrituras públicas de dação;
VI - Atos que demandem partilhas em geral;
VII - Óbitos.
|
B.O. 045/24. |
| 16071 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 049/24. |
| 16073 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.933,19 (quatro mil, novecentos e trinta e três reais
e dezenove centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16074 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 860.443,33 (oitocentos e sessenta mil, quatrocentos
e quarenta e três reais e trinta e três centavos), para a seguinte dotação:
AMAR. |
B.O. 065/24. |
| 16075 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.670.947,67 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16076 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 834.937,13 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e treze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 049/24. |
| 16069 |
21/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697.354,77 (seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 049/24. |
| 16064 |
18/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Thais Jesus da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde - ESF Baixada Olaria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 16.216 de 12.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16065 |
18/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei nº
3210/2015, Guilherme Soares Ramos, para ocupar o cargo de
Maqueiro - nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 6008
de 25.01.2024. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16066 |
18/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 25.103,16 (vinte e cinco mil, cento e três reais e dezesseis
centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 053/24. |
| 16067 |
18/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.104,00 (cento e dezenove mil, cento e
quatro reais), para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 065/24. |
| 16058 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Marciléia Alves Maurício,
matrícula nº 25.101, ocupante do cargo de Supervisor
Pedagógico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.000/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.04.2024. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16059 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Anna Paula Barros de
Carvalho, matrícula nº 26.423, ocupante do cargo de Maqueiro,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 21.595/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 12.06.2024. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16060 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 049/24. |
| 16061 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.280.576,37 (um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16062 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Andréia Mendonça Rodrigues,
matrícula nº 22.774, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 21.745/2024.
Este Decreto entra em vigor a partir de 24.06.2024. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16063 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), para
as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 065/24. |
| 16056 |
12/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Thamara Rufino de
Souza, matrícula nº 18046, ocupante do cargo de Fisioterapeuta,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 20.426/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16057 |
12/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Viviane de Souza Seixas
Fonseca, matrícula nº 17.926, ocupante do cargo de Professor
Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.637/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16052 |
11/06/24 |
Das Homologações |
Homologação de Concurso |
Fica homologado o Concurso Público para provimento
do cargo de carreira do quadro permanente desta Prefeitura
- Edital nº 001/2024.
Os candidatos aprovados nos limites das vagas publicadas
no edital acima serão convocados por carta a comparecerem
em local e horário para instruções preliminares de
admissão.
Os candidatos que não se apresentarem em 30(trinta)
dias na Secretaria Municipal de Administração para a admissão
a contar da esco-lha de vaga, serão considerados tacitamente
desistentes, com a exclusão automática do processo
seletivo e de contratação, não subsistindo qualquer direito por
parte destes, ou qualquer obrigação por parte do Poder Público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 040/24-Extra. |
| 16053 |
11/06/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E
SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo
relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ,
para o biênio 2022/2024, à vista do processo administrativo n.º
13.019/2024:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento - Matrícula nº 19.761
Suplente: Elisa Nunes Cardoso Carlos - Matrícula nº 24.639
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Matrícula
nº 17.861
Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Matrícula nº
20.993
ANO VIII - Nº 041 - RESENDE, 14 4 DE JUNHO DE 2024.
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Afonso Camoleze - Matrícula nº 18.361
Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Matrícula
nº 719
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção - Matrícula nº 18.127
Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Matrícula nº 22.270
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Aline Cardoso de Albuquerque - Matrícula nº 25.867
Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina - Matrícula nº
27.844
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de
Resende (APADAR)
Titular: Marcos Emídio de Freitas
Suplente: Maria Izabel de Souza Dias Faria
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Suplente: Andrea Rios Leite
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale
Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira
- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Rosa Maria Maia Gouvêa Esteves |
B.O. 041/24.Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 16.009 de 03 de maio de 2024. |
| 16054 |
11/06/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Fonoaudióloga, código
223810, ocupado pela servidora Bruna Ettore, matrícula nº
25.620, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável,
conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei Municipal nº
3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 14.275/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.05.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16055 |
11/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Jorge Figueira
Carvalho, matrícula nº 4782, ocupante do cargo de Médico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 21.329/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 15994 |
06/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. |
Exonerar a pedido a servidora, Priscilla Bedeschi Araújo, matrícula nº 26033, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15881/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.04.2024. |
B.O. 029/2024.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 026 de 26 de abril de 2024. |
| 16043 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.389,48(cento e sessenta e quatro mil,
trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16044 |
06/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Cleidiane Helena Carreira Gomes, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde - ESF Grande Alegria, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 13.700 de 15.03.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16045 |
06/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andréa de Souza
Rocha, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.911 de 29.02.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16046 |
06/06/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde,
Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria n.º
786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2024. |
B.O. 039/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 14.809/2022. |
| 16047 |
06/06/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde,
Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria
n.º 786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE
DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do
Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2024. |
B.O. 039/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 14.810/2022. |
| 16048 |
06/06/24 |
Das Denominações Públicas |
ALTERA PARA -UNIDADE EDUCACIONAL
MUNICIPAL PARA AUTISTAS DE RESENDE - UEMAR-
A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INSTITUÍDO
PELO DECRETO Nº 8.062 DE 22 DE JULHO DE 2014 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Centro Municipal de Atendimento ao Autista de
Resende CEMEAR, instituído pelo Decreto nº 8.062 de 22 de
julho de 2014, passa a denominar-se Unidade Educacional
Municipal para Autistas de Resende - UEMAR.
Parágrafo Único - A Unidade Educacional Municipal para
Autistas de Resende - UEMAR localiza-se na Rua Cel. Professor
Joffre Coelho Chaves, nº 79, Campo de Aviação, neste Município,
e integra o Espaço dos Girassóis.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16049 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00(duzentos reais), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 057/24. |
| 16051 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.268,34 (trezentos e sessenta mil, duzentos
e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 065/24. |
| 16042 |
05/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais),
para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16011 |
03/06/24 |
Dos Conselhos Municipais |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Considerando que, a Casa dos Conselhos Municipais de Resende consta no organograma funcional do poder executivo como órgão colegiado de assessoramento técnico;Considerando que, na Política Municipal de Assistência Social existem 08 (oito) Conselhos Municipais implantados em efetiva atividade entre outros que podem ser criados;
Considerando que, é necessário fazer a regulamentação do funcionamento, competências e atribuições para melhor organização dos trabalhos. |
B.O. 027/2024. |
| 16035 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.647,33 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 049/24. |
| 16036 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 961.768,99 (novecentos sessenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS PMR,SEMEL, SMOSP. |
B.O. 049/24. |
| 16037 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 803.707,96 (oitocentos e três mil, setecentos e sete reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16038 |
03/06/24 |
Do DEMUTRAN |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES
E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes,
para comporem o Conselho Municipal de Transporte e
Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade
a seguir, à vista do processo administrativo nº
18.922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Júlio César Barbosa da Silva
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito -
SUMTRAN:
Titular: Felipe do Prado Valente
Suplente: Desyree Mendonça dos Santos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Ana Camila Regina---- o Falcão
Suplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SMOSP:
Titular: Felipe Barbosa dos Santos
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-
-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes Não Governamentais:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul
Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
Suplente: Aline Galimberti Cyrino
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços
de Resende - ACIAR
Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira
Suplente: José Roberto Rodrigues |
B.O. 037/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.636/2023. |
| 16038 |
03/06/24 |
Do DEMUTRAN |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES
E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO- Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda
Titular: Victor Soares Del Penho
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Márcio Aurélio Pinho
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores
- FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 -Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais
02 - Titular - Marcelo Alves da Silva
Suplente - Valdene José Nogueira
03 -Titular - Edson Luis da Silva
Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes
Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho
05 -Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Marcos Iran Bezerra
06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá
07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva
08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande -
AMA-VG
Titular: Helena Medeiros Lopes
Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Ruben José Bauer Naveira
Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde
de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Não houve indicação
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar
o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois)
anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 27.07.2023. |
B.O. 037/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.636/2023. |
| 16039 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 913.116,80 (novecentos e treze mil, cento e onze reais e
oitenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 065/24. |
| 16040 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 85.907,83 (oitenta e cinco mil, novecentos e sete reais e
oitenta e três centavos) para as seguintes dotações:
SMOP, SMOSP, CONFIAR. |
B.O. 055/24. |
| 16041 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.637,18 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e trinta
e sete reais e dezoito centavos), para a seguinte dotação:
SANEAR. |
B.O. 057/24. |
| 16072 |
02/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Priscila Alves, matrícula nº 25.582, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.059/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2024. |
B.O. 046-Extra. |
| 16033 |
27/05/24 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO
DE IMÓVEL IRREGULAR E IMÓVEL OU OBRA EM
SITUAÇÃO IMINENTE DE RISCO - CEDISIR, DO MUNICÍPIO
DE RESENDE. |
Fica criada a Comissão Especial para Demolição de
Imóvel Irregular e Imóvel em Situação Iminente de Risco (CEDISIR)
com o objetivo de vistoriar e adotar medidas que se
fizerem necessárias para demolição de imóveis construídos ou
em construção, que se enquadrarem nas hipóteses previstas
no artigo 404 do Código Municipal de Posturas, nos artigos 65,
66 e 75 do Código de Obras, no artigo 225 da CRFB/88, e nas
demais normas municipais, estaduais e federais aplicáveis ao
caso dos Arts 177 e 189 do Decreto 1133 de 28 de setembro de
2006. |
B.O. 035/24-Extra. |
| 16034 |
27/05/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO
DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE
01 DE ABRIL DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia
de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa
Casa nos termos do Decreto n.º 8.887 de 12 de janeiro de 2016
e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia
de Resende, CPF: 032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-
RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeire Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Cloves Antônio Alves, CPF: 972.705.397-15, Conselheiro Municipal
de Saúde.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade
o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº
8.887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens,
equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à
Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão
de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.05.2024. |
B.O. 036/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.986 de 11.04.2024. |
| 16034A |
27/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.125,19 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e dezenove
centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 053/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 052, de 23 de julho de 2024. |
| 16026 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 671.650,00 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta
reais), para as seguintes dotações:
FCCMM. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16027 |
22/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Adriana Lima de Oliveira,
matrícula nº 28.390, ocupante do cargo de Enfermeiro,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 18.422/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 09.05.2024. |
B.O. 034/24. |
| 16028 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), para as
seguintes dotações:
FCCMM. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16029 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.398,00 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa
e oito reais), para as seguintes dotações:
SMOSP,SMT,AMAR. |
B.O. 045/24. |
| 16030 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemantação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) para a seguinte
dotação:
FMAS. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16031 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 726.556,79 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e
cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) para as seguintes
dotações:
EDUCAR. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16032 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$871.127,96(oitocentos e setenta e um mil, cento e vinte e
sete reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 16021 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor, Thiago de Sousa Paschoal,
matrícula nº 26.055, ocupante do cargo de motorista,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.780/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16022 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Renato de Carvalho e
Silva Braz, matrícula nº 18.272, ocupante do cargo de Médico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.447/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 30.04.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16023 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento, o servidor José Gomes da
Silva Filho, matrícula nº 11.421, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.933/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16024 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento, o servidor José Gomes da
Silva Filho, matrícula nº 16.108, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.284/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16025 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Ana Carolina Ferreira
da Silva Fabiano de Moura Soares, matrícula nº 24.687, ocupante
do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.501/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 034/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 032 de 17 de maio de 2024. |
| 011 |
14/05/24 |
Da Câmara Municipal de Resende |
APRECIA AS CONTAS DO GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ RELATIVO AO EXERCÍ-
CIO DE 2022. |
Ficam APROVADAS as contas do Governo do Município
de Resende/RJ, sob a responsabilidade do Prefeito
Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativo ao
exercício de 2022, com RESSALVAS, DETERMINAÇÕES
E RECOMENDAÇÃO, de acordo com o parecer prévio favorável
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 032/2024. |
| 15878 |
14/05/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Juliana Gonçalves Campos Custódio, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.088 de 30.11.2023.
|
B.O. 008/2024-Extra.
|
| 16014 |
13/05/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE
MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/24-Extra. |
| 16015 |
13/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E
SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O
BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Liliane Alves da Silva
Suplente: Roger Hendryo de Oliveira
- Frente Nacional de Combate ao Câncer - FNCC
Titular: Ana Carolina Gomes Nogueira
Suplente: Cintia Emi Inagaki
- Representante de usuários/Bolsa Família
Titular: Ricardo Honorato dos Santos
Suplente: Rogério Teodoro da Silva
- Representantes de usuários de Prestadores de Serviços Sociosassistenciais
Titular: José Gomes da Silva Filho
Suplente: Marcos Emídio de Freitas
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 05.12.2023. |
B.O. 030/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.285/2022. |
| 16016 |
13/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOR
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE PARA O
ANUÊNIO 2023/2024. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados
para compor a Diretoria Executiva - Presidência, Vice-Presidência,
1ª e 2ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência
Social de Resende, para o anuênio 2023/2024, à vista do processo
administrativo nº 6.483/2024:
Presidente: Mariângela Eloy Gomes;
Vice-Presidente: Kamila Luane da Rocha, matrícula nº 12.797;
1ª Secretária: Liliane Alves da Silva
2ª Secretária: Andreza de Souza Gomes, matrícula nº 24.052.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.12.2023 |
B.O. 030/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos nº 15.354/2022. |
| 16017 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.032,92 (oitenta e oito mil, trinta e dois reais e
noventa e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046-Extra. |
| 16018 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.829.362,27 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil,
trezentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), para a seguinte dotação:
SMIC |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16019 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 31.485,52 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FCCMM. |
B.O. 051/24. |
| 16020 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.452,48 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e
dois reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16013 |
10/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.337,65 (oitocentos e oitenta e sete mil,
trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 045/24. |
| 16012 |
06/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 814.530,59 (oitocentos e quatorze mil, quinhentos e trinta
reais e cinquenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16009 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo
relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ,para o biênio 2022/2024, à vista do processo administrativo n.º 13.019/2024:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento - Matrícula nº 19.761
Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes - Matrícula nº 20.964
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Matrícula nº 17.861
Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Matrícula nº 20.993
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Afonso Camoleze - Matrícula nº 18.361
Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Matrícula nº 719
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção - Matrícula nº 18.127
Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Matrícula nº 22.270
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Aline Cardoso de Albuquerque - Matrícula nº 25.867
Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina - Matrícula nº27.844
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de
Resende (APADAR)
Titular: Marcos Emídio de Freitas
Suplente: Maria Izabel de Souza Dias Faria
Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Suplente: Andrea Rios Leite
Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale
Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira
Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Rosa Maria Maia Gouvêa Esteves
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de |
B.O. 027/2024. Revogado pelo Decreto nº 16053 de 11 de junho de 2024. |
| 16010 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.643 de 30 de agosto de 2023 |
B.O. 027/2024. |
| 16010 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Titular - Maria Isabel da Cruz Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.644 de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 027/2024. |
| 16002 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.800,16 (um milhão, cento e dez mil,
oitocentos reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046-Extra. |
| 16003 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.315,78 (quarenta e quatro mil, trezentos
e quinze reais e setenta e oito centavos) para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 045/24. |
| 16004 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a seguinte dotação:
SANEAR. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16005 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 893.575,87 (oitocentos e noventa e três mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FCCMM |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16006 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.068.613,63 (um milhão, sessenta e oito mil,
seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 045/24. |
| 16007 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.830,96 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos
e trinta reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 16008 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$648.521,03(seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos
e vinte e um reais e três centavos)para as seguintes dotações:
SMF,ENC. GERAIS PMR,SMDU,EDUCAR. |
B.O. 045/24. |
| 16000 |
29/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. |
Exonerar a pedido o servidor, João Pedro da Silva Teixeira, matrícula nº 24.848, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.353/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.04.2024 |
B.O. 027/2024. |
| 15996 |
26/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
|
ue Almeida Farizel Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ
Titular: Ingrid Ferreira de Souza
Suplente: Takna Mendonça Formaggini
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
|
B.O. 026/2024. |
| 15997 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.183.948,00 (sete milhões, cento e oitenta e três
mil, novecentos e quarenta e oito reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15998 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 590.325,20 (quinhentos e noventa mil, trezentos e vinte e
cinco reais e vinte centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 034/24. |
| 15999 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.291.638,27 (um milhão, duzentos e noventa e um mil,
seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) para as
seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 034/24. |
| 15992 |
25/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO. |
Exonerar a pedido a servidora, Inaile Gonçalves Cerqueira Ferreira, matrícula nº 28.306, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16219/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.04.2024. |
B.O. 026/2024. |
| 15993 |
25/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO. |
Exonerar por falecimento o servidor Paulo Sérgio Machado da Rocha, matrícula nº 8.600, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16552/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.04.2024.
|
B.O. 026/2024. |
| 15995 |
25/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.691,00 (um mil, seiscentos e noventa e um reais) para
as seguintes dotações:
SMOP. |
B.O. 041/24. |
| 15991 |
19/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.229.157,00 (dez milhões, duzentos e
vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 15990 |
18/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor, Renan Neves de Bem, matrícula nº 24.325, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.329/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2024. |
|
| 15989 |
16/04/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Lima de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.903 de 15.06.2022. |
B.O. 025/2024. |
| 15.987 |
12/04/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE
ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 22 (segunda-feira) de abril de 2024.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 023/24. |
| 15988 |
12/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 26.006,85 (vinte e seis mil, seis reais e oitenta e
cinco centavos) para a seguinte dotação:
CONFIAR, FMDU. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 15.938 |
11/04/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor,Valdieri Clemente
Brandão, matrícula nº 21.543, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.545/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024.
|
B.O. 023/24. |
| 15980 |
11/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.388,76 (nove mil, trezentos e oitenta e
oito reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15981 |
11/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a seguinte
dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15.982 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido a servidora, Fernanda Regina da
Silva, matrícula nº 27.357, ocupante do cargo de Monitor de
Creche em Educação, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
14.965/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024.
|
B.O. 023/24. |
| 15983 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor . |
Exonerar a pedido a servidora, Fernanda Regina da Silva Souza, matrícula nº 27.357, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.965/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2024. |
024/2024-Extra.Republicada por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 023 de 12 de abril de 2024. |
| 15.984 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor,Valdieri Clemente
Brandão, matrícula nº 21.543, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.545/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 023/24. |
| 15.985 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor, Loianne Machado de
Assis Nunes,matrícula nº 26.471, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
15.141/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 023/24. |
| 15.986 |
11/04/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.976, DE
09 DE ABRIL DE 2024 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa
Casa nos termos do Decreto n.º 8887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa, CPF:
032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:
449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887
de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa
Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.04.2024. |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.976 de 09.04.2024 |
| 15.976 |
09/04/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.857, DE
01 DE ABRIL DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
O artigo 3º do Decreto nº 8.887/2016 passará a ter a
seguinte redação:
Nomeia através do presente como Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, o
Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar.
Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Superintendente Municipal
de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.
Nos termos do Decreto nº 14.811 de 01 de abril de 2022,
a Comissão de Gestão será composta dos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa, CPF: 032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:
449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº
8.887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens,
equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à
Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.04.2024 |
B.O. 022/24-EXTRA. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.612 de 04.08.2023. Revogado pelo decreto nº 15.986 de 11 de Abril de 2024. |
| 15.977 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de
Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, da seguinte forma, à vista do processo administrativo nº 5256/2024:
I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Paulo Cesar Rodrigues
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Grace Kely Siqueira Roza
II - Suplentes
- Everaldo Reis da Silva
- Jorceli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos
termos a Lei Federal 8.069/1990.
Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração Municipal.
Este Decreto entra em vigor retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024. |
B.O. 023/24. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.857/2024. |
| 15.978 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº
11.133/2023:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Yohana Mazza, matrícula nº 21.449
Suplente - Andreza de Souza Gomes, matrícula nº 24.052
Titular - Leonardo Pereira Tavares, matrícula nº 18.862
Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta, matrícula nº 23.774
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros, matrícula nº 20.080
Suplente - José Luiz Quimente Júnior, matrícula nº 22.230
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Maria Cecília Zikan, matrícula nº 23.770
Suplente - Caroline Provazi Junqueira, matrícula nº 26.816
d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Mônica de Jesus Soares, matrícula nº 9.612
e) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Josiane Alvarenga, matrícula nº 28.231
Suplente - Franciele Izabel Campbell Rodrigues, matrícula nº
26.797
f) Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo, matrícula nº 12.823
Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza, matrícula
nº 23.838
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Asilo Nicolino Gulhot:
Titular - André Luis da Costa
Suplente - Francisco Paulo Valente
b) Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):
Titular - Maurício dos Santos
Suplente - Andrea Rios Leite
c) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Maria Vanuza Muniz
Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães
d) Paróquia Sagrada Família:
Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Luci de Brito
e) Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular - Ana Lia Guimarães
Suplente - Elisa Martins Silva f) Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):
Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.644 de 30 de agosto de 2023. |
| 15.978 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO: g) União Brasileira de Mulheres (UBM):
Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
da Pessoa Idosa anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 023/24. |
| 15.979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix
c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis
Suplente - Maria de Lourdes Souza |
B.O. 023/24. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. |
| 15.979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO: f) Usuários participantes de Organizações Governamentais
e Não Governamentais que ofertam serviços, programas,
projetos e benefícios na Rede Socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social do Município:
Titular - Ricardo Honorato dos Santos
Suplente - Letícia Aparecida Pessanha Soares
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 023/24. |
| 15979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool
e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo
administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula
nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix
c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. Revogado pelo Decreto nº 16250 de 28 de agosto de 2024. |
| 15979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Suplente - Maria de Lourdes Souza
f) Usuários participantes de Organizações Governamentais
e Não Governamentais que ofertam serviços, programas,
projetos e benefícios na Rede Socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social do Município:
Titular - Ricardo Honorato dos Santos
Suplente - Letícia Aparecida Pessanha Soares
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto,
não serão alteradas. |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. |
| 15974 |
05/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 124.975,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta
e cinco reais) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 034/24. |
| 15975 |
05/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Roseli Ribeiro Vieira
Cândido, matrícula nº 54, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, do quadro permanente do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Resende
- RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 198/RESENPREVI/
2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.03.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15968 |
03/04/24 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO
DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO
DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O
BIÊNIO 2024 A 2026. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão
de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição
de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2024 a 2026,
à vista do processo administrativo nº 8.212/2024.
I - Representantes da Administração Pública
- Célia Maria da Silva, matrícula nº 24.663
- Lívia Eller Santos, matrícula nº 19.426
- Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11.941
II - Representante da EMATER - RIO
- Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227
III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural
- Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983
IV - Representantes do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar
- Cristiane Porceno Silveira Moreira
- Grasiele Fátima Sousa de Jesus
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n.º 15.753/2023. |
| 15961 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a seguinte
dotação:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 02 de Abril de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15962 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.553.269,86 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMS |
B.O. 027/2024. |
| 15963 |
02/04/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revoga o Decreto nº 15.407/2023, o qual delega na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da
Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro
de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. |
| 15964 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.785.031,70 (um milhão, setecentos e oitenta e
cinco mil, trinta e um reais e setenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15965 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente nomeado através
da Portaria nº 453, de 02 de abril de 2024, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.
Este Decreto entra em vigor de 03.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.452/2023. |
| 15966 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente, nomeado
através da Portaria nº 453, de 02 de abril de 2024, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.453/2023. |
| 15967 |
02/04/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revoga o Decreto nº 15.042/2022, o qual delega, na forma
do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, David Manuel de
Jesus Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 021/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi -
cial nº 020-Extra de 03 de abril de 2024. |
| 15969 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 824.893,55 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e
noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), para a seguinte
dotação:
FMS. |
B.O. 034/24. |
| 15970 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Delegar na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esporte e
Lazer, nomeado através da Portaria nº 474/2024, Emerson Pacheco
Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15971 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Delegar na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Secretário Municipal Turismo, designado
através da Portaria nº 477/2024, Tiago Marcelo dos
Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15972 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 120.564,44 (cento e vinte mil, quinhentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes
dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 041/24. |
| 15973 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.325,80 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais
e oitenta centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15953 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 196.563,77 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta
e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. |
B.O. 034/24. |
| 15954 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.761.815,54 (três milhões, setecentos e sessenta e um
mil, oitocentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos),
para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15955 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.723,00 (dezenove mil, setecentos e vinte e três
reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15956 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 528.801,35 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e
um reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 034/24. |
| 15957 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 873.476,16 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos
e setenta e seis reais e dezesseis centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15958 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 159.588,37 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) para as seguintes
dotações:
EDUCAR |
B.O. 035/24-Extra. |
| 15959 |
01/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Desenvolvimento
Rural, Camila Carvalho Moreira, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 019-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.016/2022.
|
| 15960 |
01/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento
Urbano, designada pela Portaria nº 425/2024,
Camila Carvalho Moreira, a competência de ORDENADOR
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 019-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.863/2024. |
| 15946 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Juliana de Almeida
Cardozo,matrícula nº 25.160, ocupante do cargo de Monitor
de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 13.436/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 13.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15947 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Avila Giff oni
Menandro, matrícula nº 20.995, ocupante do cargo de Professor
Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.465/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 12.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15948 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor David Rosa da
Silva, matrícula nº 12.805, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº
13.777/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 17.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15949 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.254,91 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) para a seguinte dotação:
EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15950 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.668,36 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMAS
|
B.O. 027/2024. |
| 15951 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 681.007,60 (seiscentos e oitenta e um mil, sete reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 027/2024. |
| 15952 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.590.686,23 (dois milhões, quinhentos e noventa mil,seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 027/2024. |
| 15943 |
25/03/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo,
código 411010, ocupado pelo servidor Luiz Antônio
Nascimento Martins, matrícula nº 25.180, em virtude de sua
posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo
37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo
nº 5.564/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 31.01.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15944 |
25/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.839,00(quarenta e oito mil,oitocentos e trinta e nove reais) para as seguintes dotações:
FCCMM |
B.O. 029/2024. |
| 15945 |
25/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais),para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O.027/2024. |
| 15940 |
21/03/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina Pereira
Gonçalves Cunha, para ocupar o cargo de Enfermeiro-Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.199 de
22.12.2023. |
B.O. 017/24. |
| 15941 |
21/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.418.189,13 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e treze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 026/2024. |
| 15938 |
20/03/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Ana Paula Maia do Carmo
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Pryscila Cristine Rodrigues Wolf, matrícula
nº 28.170 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.03.2023. |
B.O. 017/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.449/2023. Revogada pelo Decreto nº 16.175 de 09 de agosto de 2024. |
| 15939 |
20/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para a seguinte
dotação:
CÂMARA. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Março de 2024. |
B.O. 018/24. |
| 15935 |
19/03/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO
DE 2024 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas
atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências
técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 017/24. |
| 15936 |
19/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 200.849,19 (duzentos mil, oitocentos e quarenta e nove
reais e dezenove centavos) para as seguintes dotações:
PJAGM ,SMOSP,SETUR.
|
B.O. 029/2024. |
| 15937 |
19/03/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Inaile Gonçalves Cerqueira
Ferreira, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 32.887 de 18.10.2023. |
B.O. 017/24. |
| 15934 |
18/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Manoela Alves Salgado,
matrícula nº 26.032, ocupante do cargo de Médica, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 12.442/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.03.2024. |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15454 |
16/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.298,00 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FCCMM. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.838,04 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito e quatro centavos), para as seguintes dotações: FCCMM |
B.O. 012/24. |
| 15893 |
15/03/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo n.º 7.648/23:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues
- Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Rafaela de Oliveira Silva Suplente: Ligia Azevedo Fontenele Gomes- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Gabriela da Silva Gargioli Malaspina Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória - Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos Titular: Marcelo Ferreira Lopes Suplente: Jacqueline Primo Balieiro Diniz
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Caiuby da Silva Barros Suplente: Adriana de Almeida Silva - Secretaria Municipal de Educação Titular: Deise Cataldo Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Suplente: Patrícia Barbosa de Figueiredo REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS - Associação Casa da Amizade de Resende Titular: Mariângela Eloy Gomes Suplente: Anadege Cabral- Associação Cultural ARTEMAGIA Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes Suplente: Amanda Elias - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes Suplente: Ângela da Silva Campos- Associação Hall da Fama Brasil Titular: Murilo Vinhaes Santos Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante- Associação Pestalozzi de Resende Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo Suplente: Luciana Priscila da Silva - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende- APMIR Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Jussara Almeida Farizel - CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do FuturoTitular: Celuta da Cunha Teles Suplente: José Nunes Duarte |
B.O. 010/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.464/2023. |
| 15931 |
14/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.667.872,80 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15926 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Sergio Carvalho da
Silva, matrícula nº 21.956, ocupante do cargo de Técnico Processamento
de Dados, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
8.103/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15927 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Vanessa Graciani de
Oliveira Corrêa, matrícula nº 27.104, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 8.913/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15928 |
13/03/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa
da Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO do Fundo Municipal da Fundação Casa de Cultura Macedo
Miranda.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15929 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Priscila dos Santos
Rangel Leal, matrícula nº 25.159, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 12.196/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
Fica instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento da Política para a População em Situação
de Rua a ser implementada de acordo com os princípios,
diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.
Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se população
em situação de rua o grupo populacional heterogêneo
que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia
convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e
as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento,
de forma temporária ou permanente, bem como as unidades
de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia
provisória.
O Poder Executivo Municipal poderá firmar termos de
parceria, convênios e cooperação com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução
de projetos que beneficiem a população em situação de rua
e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos
que orientam a Política para a População em Situação de Rua.
Fica o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política para a População em Situação de
Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SMASDH, integrado por representantes
da sociedade civil e por um representante e respectivo suplente
de cada um dos órgãos a seguir indicados:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,
que o coordenará;
II. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
III. Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
IV. Secretaria Municipal de Educação - SME;
V. Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda
Civil Municipal de Resende;
VI. Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município;
VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
VIII. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
IX. Superintendência Municipal de Defesa Civil;
X. Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda.
|
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
CONTINUAÇÃO-§ 1º - A sociedade civil terá dez representantes, titulares e suplentes,
sendo assegurada a participação do Conselho Municipal
de Assistência Social de Resende e de Organizações que
tenham como fi nalidade o trabalho com famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco social.
§ 2º - Os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento da Política para a População em Situação
de Rua em âmbito municipal serão enviadas para a coordenação
do comitê infra setorial devendo ser atualizada sempre
que houver mudança do servidor ou membros.
§ 3º - O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal,
o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria
Pública Estadual e DETRAN podem integrar o Comitê
como convidados especiais;
§ 4º - A 89ª Delegacia de Polícia Civil e 37º Batalhão de Polícia
Militar como representantes da área de segurança pública integrarão
o Comitê como convidados permanentes;
§ 5º - A Câmara Municipal de Vereadores de Resende integrará
o Comitê como convidada permanente;
Art. 4º - O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
da Política para a População em Situação de Rua
em âmbito municipal terá as seguintes atribuições:
I. elaborar plano municipal plurianual e planos de ação específi
cos com o detalhamento das estratégias de implementação
de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios para a População
em Situação de Rua;
II. acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios para a População em Situação
de Rua;
III. desenvolver, em conjunto com os órgãos municipais competentes,
indicadores para o monitoramento e avaliação dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios para a População
em Situação de Rua;
IV. propor medidas que assegurem a articulação intersetorial
das políticas públicas municipais para o atendimento da população em situação de rua;
|
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
CONTINUAÇÃO-V. propor formas e mecanismos para a divulgação dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios para a População em
Situação de Rua;
VI. instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar as deliberações
do Comitê;
VII. organizar, periodicamente, encontros para avaliar e formular
ações para a consolidação dos Serviços, Programas, Projetos
e Benefícios para a População em Situação de Rua;
VIII. garantir, periodicamente, a contagem ofi cial da população
em situação de rua, conforme previsto no artigo 7º da Lei
nº 12.316, de 16 de abril de 1997;
IX. deliberar sobre a forma de condução das atividades de sua
competência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos prestará o apoio técnico e administrativo que se fi -
zer necessário ao funcionamento do Comitê. |
B.O. 015/24. Ficam revogados os efeitos dos Decretos nº 14.573 de
22 de novembro de 2021 e nº 15.169 de 08 de setembro de 2022. |
| 15922 |
12/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.076.926,02 (três milhões, setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e dois centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 026/2024. |
| 15923 |
12/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Ana Paula Pereira Ribeiro,
matrícula nº 21.191, ocupante do cargo de Auxiliar de
Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.867/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15924 |
12/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Larissa dos Santos
Teixeira Petsold, matrícula nº 26.732, ocupante do cargo de
Cuidador de Educandos com Necessidades, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 8.843/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15925 |
12/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.622,36 (um milhão e vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O.026/2024. |
| 15920 |
08/03/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO
DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo
nº 20.033/2023:
Representantes Governamentais:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda:
Titular - Claudio Pereira de Araújo, matrícula n.º 27.519
Suplente - Anna Luiza Nascimento Gomes, matrícula n.º
25.588
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Sonia Maria de Freitas, matrícula n.º 6.382
Suplente - Bianca de Fátima Lúcio, matrícula n.º 8.859
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Mara Cristina de Oliveira Gama, matrícula n.º 11266
Suplente - Sueli de Paiva e Silva, matrícula n.º 21.166
Secretaria Municipal de Governo:Titular - Ronaldo Gomes, matrícula n.º 23.288
Suplente - José Rodrigues Ferreira, matrícula n.º 27.503
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula n.º
24.414
Suplente - José Roberto Corrêa, matrícula n.º 11.338
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Tiago Miranda Soares, matrícula n.º 25.999
Suplente - Marcelo Nogueira dos Santos, matrícula n.º 25.588
Representantes da Sociedade Civil:
Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uilian Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Giovane de Freitas Carvalho
Associação Nordestinos e Amigos de Resende:
Titular - Francisco Fábio da Silva
Suplente - Juliana Martins da Silva
Movimento Negro Unifi cado do Sul Fluminense:
Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Kaiam Francisco Rodrigues da Silva
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Luciana Cássia de Oliveira
Religião de Matriz Africana e Povos Tradicionais de Terreiros:
Titular - Luiz André Olyntho de Medeiros
Suplente - Rosana de Oliveira Jesus Jardim
União de Negras e Negros pela Igualdade:
Titular - Ubiratan de Oliveira
Suplente - Igor José Conceição de Oliveira
|
B.O. 014/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.657/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.147 de 29 de julho de 2024. |
| 15921 |
08/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 752.881,49 (setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 029/2024. |
| 15932 |
08/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Matheus Cataldo Izoldi,
matrícula nº 26.318, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 9.100/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024 |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15933 |
08/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Tamar Santos Varejão,
matrícula nº 27.626, ocupante do cargo de Cuidador de Criança,
Jovem, Adulto,e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 12.316/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15912 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.706,52 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 029/2024. |
| 15913 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.876.042,68 (nove milhões oitocentos e setenta e seis mil, quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR |
B.O. 026/2024. |
| 15914 |
01/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Talitha Damasceno
Vieira, matrícula nº 24.254, ocupante do cargo de Professor
Docente, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 8.125/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 19.02.2024. |
B.O. 014/24. |
| 15915 |
01/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Renata Alves Gomes,
matrícula nº 12.487, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 8.107/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 26.02.2024. |
B.O. 014/24. |
| 15916 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.554.393,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O.026/2024. |
| 15917 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 833.770,80 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos) para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15918 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 429.657,01 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e um centavo), para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15919 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.183.993,01 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e um centavo) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15910 |
28/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Raissa Alves Neves, matrícula nº 22.527, à vista do processo administrativo nº 8.326/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.02.2024. |
B.O. 013/24. |
| 15911 |
28/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.695,25 (sessenta e dois mil,seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMAS
|
B.O. 026/2024. |
| 15906 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Pontes de Mendonça Nunes, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.487 de 28.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15907 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suellen Aparecida da Costa Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.035 de 27.04.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15908 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Crislaine Cristina Farias de Oliveira Monteiro, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.196 de 22.12.2023. |
B.O. 013/24. |
| 15909 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bianca Pereira Fernandes Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.481 de 04.11.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15903 |
23/02/24 |
Do Programa de Atração de Investimentos - PMAIR |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA RIO IMÓVEIS LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA RESENDE -PMAIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica concedido à empresa RIO IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 52.434.179/0001-99, o benefício de isenção de ITBI, para os fins que se destina o projeto apresentado nos autos do processo administrativo nº 5.928/2024 e deferido conforme disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 3.447, de 13 de dezembro de 2018, em consonância com os artigos 2º, I e 4º, III, da retrocitada lei que institui o Programa de Atração de Investimentos
para Resende - PMAIR. |
B.O. 012/24. |
| 15904 |
23/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Cindy Vianna Mello, matrícula nº 27.465, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7642/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2024. |
B.O. 012/24. |
| 15905 |
23/02/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ALPHA
CITY, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO APROVADO
PELOS PROCESSOS 24.786/2018; E DECRETO Nº 14.401
DE 26.08.2021. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento
e Aceite do loteamento denominado Alpha City,
nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.403 de 01 de agosto
de 2003, composta pelos seguintes membros:
I. Engenheiro José Antônio Garcia Ri---- on - CREA/RJ 81116966,
matrícula nº 5.428, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos;
II. Arquiteta Natália Costa Fernandes - CAU/RJ A113570-8,
matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
III. Arquiteto Rian Carlos do Nascimento Ferreira - CAU/RJ
A87424-8, matrícula nº 23.999, Superintendência Municipal de
Aprovação de Projetos e Gestão (Coordenador); e,
IV. Engenheira Jéssika de Oliveira Santos - matrícula nº 27.511
- CREA/RJ, 2021104504, Agência Municipal de Meio Ambiente
de Resende. |
B.O. 015/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos nº 14.755/2022 e 15.428/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 012 de 23 de fevereiro de 2024. |
| 15897 |
20/02/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pela servidora Juliana Gonçalves Campos Custódio, matrícula nº 25.723, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 5.460/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15898 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Samanta Fernanda Lages da Costa, matrícula nº 27353, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7277/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15899 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Thaís Barreto Ferreirinha, matrícula nº 24992, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7295/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15900 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Eliane Costa Santos Maurício, matrícula nº 28052, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7025/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15901 |
20/02/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 11089, de 17 de julho de 2018, o qual dispõe sobre a inscrição da Pessoa Jurídica estabelecida fora do Município, à vista do processo administrativo nº 4048/2022. |
B.O. 012/24. |
| 15902 |
20/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.291.864,44 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reis e quarenta e quatro centavos), para a seguinte dotação:
FMIP |
B.O. 026/2024. |
| 15892 |
15/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar aplicação de pena de demissão, com base no artigo 188 inciso II e artigo 194 da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende em face da servidora Luciana Köne, Odontologista, matrícula nº 27.858. Este Decreto entra em vigor a partir de 16.02.2024. |
B.O. 010/24. |
| 15894 |
15/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Kátia Falcão de Mesquita, matrícula nº 25.116, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 6.609/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 010/24. |
| 15895 |
15/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.031.674,37 (um milhão, trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024.CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
| 15896 |
15/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 544.177,43 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e
setenta e sete reais e quarenta e três centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 15 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15890 |
09/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 690.812,00 (seiscentos e noventa mil, oitocentos e doze reais), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024. |
| 15891 |
09/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte dotação:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15882 |
08/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a seguinte dotação:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15883 |
08/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.465.100,18 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, cem reais e dezoito centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 08 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15884 |
08/02/24 |
Dos Contratos Administrativos |
Contratação Processo Seletivo |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da
Saúde, conforme Edital 001/2024. Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital serão convocados por meio e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste ou qualquer obrigação por parte do Poder Público Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/2024. |
| 15885 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO |
Exonerar por falecimento a servidora Alessandra de Souza Nogueira, matrícula nº 12.126, ocupante do cargo de
Enfermeira, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6384/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15886 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Aline da Silva,matrícula nº 25.328, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6361/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15887 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido o servidor Clayton Lagoa Bellei, matrícula nº 25.262, ocupante do cargo de Médico, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4635/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15888 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Giane Francisca,matrícula nº 25.553, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.527/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15889 |
08/02/24 |
Da Criação do Município de Resende |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO
DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO PAGAMENTO
DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
artigo 1º do Decreto nº 15.749 de 10 de novembro de 2023 passa a ter a seguinte redação; -Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2024, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais §1º - O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). §2º - A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. §3º - No exercício de 2024, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se pago até o dia 29 de fevereiro de 2024.
§4º - Desconto de 05 % (cinco por cento) para pagamento até o vencimento. §-5º - Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de
vencimento da 1ª parcela será 29 de fevereiro de 2024 e as demais as datas constantes do carnê.- As demais disposições contidas permanecem inalteradas. O pagamento em parcelas deverá ser efetuado até o dia de vencimento estabelecido nos carnês de IPTU, ficando o
valor cobrado sujeito à incidência de acréscimo. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data. |
B.O. 009/2024. |
| 15875 |
05/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a seguinte dotação:
ENCARGOS PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15876 |
05/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.644,36 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 026/2024. |
| 15877 |
05/02/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 12 (segunda-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira) de 2024.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 008/2024-Extra. |
| 15879 |
05/02/24 |
Da Criação do Município de Resende |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA
CACHOEIRA DA FUMAÇA E JACUBA, NO MUNICÍPIO
DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE
SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Natural da Cachoeira da Fumaça e Jacuba - CONPARFUMAÇA, com a
finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano
de Manejo da Unidade. §1º. O CONPARFUMAÇA terá caráter consultivo, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e será composto de forma bipartite e, sempre que possível, paritária, por membros representantes dos seguintes setores:
I - Poder Público; II - Sociedade Civil §2º. A representação do Poder Público deve contemplar, quando
couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação, Secretarias Municipais e demais órgãos afi ns, tais como, ordem
pública, pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura e arqueologia. §3º. A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica, acadêmica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, trabalhadores e setor privado atuantes na região. §4º. O Conselho Consultivo será presidido pela AMAR, órgão responsável pela gestão do Parque Natural Municipal da Cachoeira
da Fumaça e Jacuba, a quem compete indicar tutelar e suplente. As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo serão estabelecidos em seu Regimento Interno. Parágrafo Único - O Conselho Consultivo deverá elaborar seu
Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de posse. Os membros do CONPARFUMAÇA serão nomeados
por ato do Chefe do Executivo. §1º. O mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. §2º. Será permitida a recondução e/ou substituição dos conselheiros
a critério da Entidade representada. §3º. A AMAR será considerada membro nato. |
B.O. 009/2024. |
| 15881 |
05/02/24 |
Do RESENPREVI |
PRORROGA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DO
SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE RESENDE/RJ NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica prorrogado até 31.03.2024 o prazo para os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta,
Indireta e do Poder Legislativo responderem ao Censo Previdenciário do RESENPREVI, na forma prescrita no Decreto nº
15.801, de 07 de dezembro de 2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/2024. |
| 15870 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.195.810,64 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil,
oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 02 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15871 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 820.231,51 (oitocentos e vinte mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 026/2024. |
| 15872 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 71.805,64 (setenta e um mil, oitocentos e cinco reais e
sessenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
CONFIAR, FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15874 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.193,11 (cento e cinqüenta mil, cento e noventa e três reais e onze centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 026/2024. |
| 15864 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 640.653,25 (seiscentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 026/2024. |
| 15865 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.811.043,74 (um milhão, oitocentos e onze mil, quarenta
e três reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15866 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a seguinte
dotação:
FMAS, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15867 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.256.032,62 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis
mil, trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15868 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 105.881,80 (cem e cinco mil, oitocentos e oitenta e um
reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação:
SMOSP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15869 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a
seguinte dotação:
FMS. |
B.O. 025/2024. EXCESSO DE ARRECDAÇÃO CONFORME CÁLCULO TENDÊNCIA LEI. |
| 15863 |
29/01/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Camila Carvalho Moreira, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 29.01.2024. |
B.O. 007/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.038/2022. |
| 15859 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DESAPROPRIAÇÃO |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 33.974,88m², de uso rural, de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz
Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel matricula nº 612 do Serviço do Registro de Imóveis do 4º Ofício de
Justiça de Resende com a seguinte descrição: § 1º. Inicia -se a descrição deste perímetro no vértice P1, confrontando -se ao Norte com a estrada de frente para o Lote 5 de propriedade Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 100,00m ate o vértice P2; deste confrontando -se a Leste com a área do Lote 2 de propriedade de Inês Barcellos Assumpção, numa extensão de 850,00m até o vértice P3; do vértice P3, confrontando -se ao Sul com o Rio Paraíba do Sul, numa extensão de 89,20m até o vértice I; deste segue em oito seguimentos, confrontando -se com a área do imóvel designado por Lote 2 Remanescente, por 73,50m até o vértice H, destesegue medindo 115,05m até o vértice G, deste segue medindo 128,11m até o vértice F; deste segue medindo 35,40m até o vértice E; deste segue medindo 22,00m até o vértice D; deste segue medindo 35,40m até o vértice C; deste segue medindo 294,60m até o vértice B; deste segue medindo 185,30m até o vértice A; deste confrontando -se a Oeste com o Lote 3 de propriedade
de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 35,40m até encontrar o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As despesas decorrentes da execução das disposições deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 005/2024. |
| 15860 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 22.093,07m², de uso rural, de propriedade de Luis
Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz
Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel matricula nº 4343 do Serviço do Registro de Imóveis do 4º Ofício de
Justiça de Resende com a seguinte descrição:
§ 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A; deste
segue em dois seguimentos, confrontando-se com Área Remanescente 2 do Lote 5 - Sítio do Titaco, de propriedade de
Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio
Diniz Tenório de Albuquerque por 441,40 m até o vértice B;
deste segue medindo 17,30 m até o vértice C; deste segue medindo 57,80 m de frente para Rua 13 do Loteamento Solar da
Barra( estrada existente) até o vértice D; deste segue em seis
seguimentos, confrontando-se com Área Remanescente 1 do
Lote 5 - Sítio do Titaco, por 17,30m até o vértice E; deste segue
medindo 309,62 m até o vértice F; deste segue medindo 39,62
m até o vértice G; deste segue medindo 22,00 m até o vértice H; deste segue medindo 39,62m até o vértice I; deste segue
medindo 221,00 m até o vértice P5; deste segue medindo 7,00
m confrontando-se com o Lote 2 de propriedade de Inês Barcellos Assumpção até o vértice P6; deste segue medindo 100,00
m confrontando-se com o Lote 2 - Remanescente de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio
Antônio Diniz Tenório de Albuquerque até o vértice P7; deste segue medindo 70,58 m confrontando-se com o Lote 3 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque até encontrar
o vértice A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário em especial o
Decretos Municipal nº 12.155/2019. |
| 15861 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 16.155,80m², de uso rural, de propriedade de Inês
Barcellos Assumpção, a ser desmembrada do imóvel matricula
nº 1017 do Serviço do Registro de Imóveis do Cartório do 1º
Ofício de Resende com a seguinte descrição:
§ 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, confrontando-se ao Norte com a estrada em frente ao Lote 5 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 17,96m até o vértice A; deste confrontando -se a Leste
em cinco seguimentos com a área remanescente do Lote 2 de
propriedade de Inês Barcellos Assumpção, sendo 483,21m até
o vértice B, deste segue medindo 35,40m até o vértice C, deste
segue medindo 22,00m até o vértice D, deste segue medindo
35,40m até o vértice E, deste segue medindo 299,54m até o vértice F; deste confrontando-se ao Sul com o Rio Paraíba do Sul
por 17,59m até o vértice P4; deste confrontando -se a Oeste em
dois seguimentos com área do Lote 2 Remanescente de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque , medindo 850,00m
até o vértice P5, deste segue medindo 7,00m até encontrar o
vértice P1, ponto inicial deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos Municipais nºs 12.154/2019 e 14.634/2021. |
| 15862 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 1.241,74m², de uso rural, de propriedade de Luis
Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel
matricula nº 4344 designado por lote 3 do Serviço do Registro
de Imóveis do 4º Ofício de Justiça de Resende com a seguinte
descrição:
§ 1º. Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice A, confrontando-se ao Norte com a estrada em frente ao Lote 5 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque numa extensão de 70,58m até o vértice P2; deste confrontando -se a leste
com o Lote 2 Remanescente, de propriedade de Luis Carlos
Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque numa extensão de 35,40m até o vértice
B; deste segue confrontando -se com área remanescente do
Lote3, por 82,36m até encontrar o vértice A , ponto inicial da
descrição deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos Municipais nºs 12.221/2019 e 14.692/2022. |
| 15855 |
19/01/24 |
Do RESENPREVI |
Nomeação de Membros do Comitê de Investimentos |
Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.085/2014, fica nomeado o Comitê de Investimentos composto pelos
seguintes servidores: Diretor Presidente do RESENPREVI - Antônio Geraldo Dias Peixoto, matrícula nº 3228 Diretor Administrativo e Financeiro do RESENPREVI - Ramon da Silva Almeida, matrícula nº 42 Indicado pelo Conselho Fiscal - Marcelo Pires Monteiro, matrícula nº 8874
Indicado pelo Conselho Deliberativo - José Geraldo Villela - matrícula nº 7094 Indicado pelo Prefeito Municipal - Marilene da Silva Vieira Souza, matrícula nº 20.171 Indicado pela Câmara Municipal - Patrique César da Silva, matrícula nº 146. A Presidência do Comitê será exercida pelo Diretor Administrativo e Financeiro do RESENPREVI. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2024. |
B.O. 004/2024. |
| 15856 |
19/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Determinar a demissão do servidor Marlon Douglas de Oliveira, Maqueiro, matrícula nº 20.533, conforme dispõe os artigos 188, XI da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 004/2024. |
| 15858 |
19/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 974.376,53 (novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15852 |
17/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.178.793,55 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para a seguinte dotação.
SMA. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15853 |
17/01/24 |
Da Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude |
Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar,
Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de
Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes,
eleitos no processo eleitoral unifi cado, convocados e empossados
pelo CMDCAR, da seguinte forma.
I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Leila Fátima de Carvalho Valença
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Flávio Augusto Paim Sampaio (suspenso)
II - Suplentes
- Paulo César Rodrigues
- Grace Kely Siqueira Roza
- Everaldo Reis da Silva
- Jocerli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro)
anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos
termos a Lei Federal 8.069/1990. Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições,
perceberão a título de gratifi cação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração
Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 10 de janeiro de 2024. |
B.O. 003/2024. |
| 15854 |
17/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO. |
Exonerar a pedido a servidora Jully Rodrigues Morais, matrícula nº 26.586, ocupante do cargo de Cuidador de
Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 4.303/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2024. |
B.O. 004/2024. |
| 15857 |
17/01/24 |
Da Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude |
Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar,
Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, da seguinte forma. I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Paulo Cesar Rodrigues
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Flávio Augusto Paim Sampaio (suspenso)
II - Suplentes
- Grace Kely Siqueira Roza
- Everaldo Reis da Silva
- Jorceli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990. Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 15 de janeiro de 2024. |
B.O. 004/2024. Revogado pelo Decreto nº 15.977 de 09 de Abril de 2024. |
| 15849 |
15/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.912.633,64 (um milhão, novecentos e doze mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15850 |
15/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Mônica de Sousa Oliveira, matrícula nº 20.084, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 058/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2024. |
B.O. 003/2024. |
| 15851 |
15/01/24 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui Estado de Emergência em Saúde contra
o surto das Arboviroses (Dengue e Chikungunya) no Município
de Resende, dispõe sobre a prevenção e o controle da
transmissão, orienta a prática assistencial para os Sistemas
de Saúde, integra os recursos municipais no enfrentamento,
e dá outras providências. |
Fica instituído o ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE contra as Arboviroses DENGUE e CHIKUNGUNYA
no Município de Resende, com especial atenção, no momento, para os casos de DENGUE. |
B.O. 003/2024. |
| 15848 |
12/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.645,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), para a seguinte dotação:
FMAS
04.10.0824401656.774 339004 2.660.0047-S R$ 4.645,00
TOTAL R$ 4.645,00
Parágrafo Único - Fica criada a fonte 2.660.0047, na natureza de despesa 3.3.90.04 (04.10.0824401656.774), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.148, de 28.12.2023, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à Destinação de Recursos, no exercício de 2024, Proveniente das Transferências FNAS/ PROCAD - SUAS, conforme Resolução CNAS/MDS nº96 de 15/02/23, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme demonstrativo constante do Anexo I.
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024.
|
B.O. 026/2024. |
| 15846 |
11/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAR A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Jardim Ramalho Papa Raymundo, matrícula nº 23.814, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.919/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15847 |
11/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAR A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Rosatátia de Amorim de Almeida, matrícula nº 23.826, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.117/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 08.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15842 |
08/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO |
Exonerar por falecimento o servidor Fernando Moreira Barroso de Carvalho, matrícula nº 16.158, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.054/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15843 |
08/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO. |
Exonerar a pedido o servidor Marcelo Renó Arbex, matrícula nº 19.068, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.118/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15844 |
08/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 437.029,53 (quatrocentos e trinta e sete mil, vinte e
nove reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações:
PJAGM. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15845 |
08/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.652.063,19 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, e sessenta e três reais e dezenove centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15831 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município OGM/2024) e dá outras providências.
|
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores -xados, será condicionada à realização das receitas, veri- cadas ao -nal de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas vinculadas às transferências -nanceiras, sob regime de convênios com a União e com o Estado, somente poderão ser empenhadas após a assinatura dos respectivos termos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 001/24. |
| 15832 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 131.179,53(cento e trinta e um mil, cento e setenta e nove
reais e cinquenta e três centavos) para as seguintes dotações:
SMASDH, SMIC, FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15833 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.918.316,99 (seis milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15834 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.025.995,83 (vinte e dois milhões, vinte e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15835 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no valor de R$ 35.030,26 (trinta e cinco mil e trinta reais e vinte e seis centavos), para a seguinte dotação: CONFIAR, FUMCAM. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15836 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.932.230,38 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15837 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.663.471,53 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15838 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.091.442,50 (dois milhões, noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR . |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15839 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 596.413,60 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos
e treze reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação:
ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15840 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 286.890,73(duzentos e oitenta e seis
mil, oitocentos e noventa reais e setenta e três centavos), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15841 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 406.346,82 (quatrocentos e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para a seguinte dotação:SEMIC
02.80.2678101442.711 339039 2.700.3110 - F R$ 406.346,82 TOTAL R$ 406.346,82
Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Orçamentário proveniente de Recursos de Transferências Especiais da União Decorrentes de Emenda Parlamentar Individual, Ministério da Economia, destinado especificamente
para obras do Aeroporto de Resende, conforme demonstrativo Anexo I.
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 026/2024 |
| 15830 |
27/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementar |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos
reais), para as seguintes dotações:
ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15830 |
27/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais),
para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15823 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.906.409,90 (um milhão, novecentos e seis mil,
quatrocentos e nove reais e noventa centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15824 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.574.974,56 (cinco milhões, quinhentos e setenta
e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15825 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil
reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15826 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 894.191,44 (oitocentos e noventa e quatro mil,
cento e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15827 |
26/12/23 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL
DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE RESENDE. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar
a partir do mês-referência de janeiro de 2024, será de R$ 3,4140
(três reais e quatro mil, cento e quarenta décimos de milésimos
de real) por metro cúbico. |
B.O. 076/23. |
| 15828 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.305,00 (trinta mil, trezentos e cinco reais), para a seguinte
dotação: ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15822 |
22/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta
e quatro mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15818 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.986.304,65 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: CMR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro de 2023. |
B.O. 075/2023. |
| 15819 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.443,62 (um milhão, vinte e sete mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15820 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.024.362,20 (cinco milhões, vinte e quatro mil,
trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15821 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.042.724,24 (um milhão, quarenta e dois mil,
setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15813 |
19/12/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Desapropriação |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 33.873,60m² a ser desmembrada do imóvel denominado remanescente da Fazenda Pouso Alto com área total de 244,171 ha, registrado sob a matrícula nº 43.960 no 2º Ofício do Serviço Registral de Resende/RJ. |
B.O. 073/2023. |
| 15814 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 541.434,26 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15815 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.919.892,37 (dois milhões, novecentos e vinte e
quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para as seguintes dotações:
RESENPREVI. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15816 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a seguinte
dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15817 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para as seguintes
dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Dezembro
de 202 |
B.O. 076/23. |
| 15809 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.049.846,90 (oito milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de dezembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15810 |
15/12/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Jéssica Freitas da Silva, matrícula nº 25.791, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.188/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 11.12.2023. |
B.O. 073/2023. |
| 15811 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 119.675,37 (cento e dezenove mil, seiscentos e setenta e
cinco reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações:
ENC.GERAIS DA PMR, SMDU, SMIC. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15812 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.730.237,62 (três milhões, setecentos e trinta mil, duzentos
e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), para as
seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de dezembro de
2023 |
B.O. 076/23. |
| 15807 |
14/12/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Bárbara Schachter Guidoreni, matrícula nº 24.417, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.248/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2023. |
B.O. 072/23. |
| 15808 |
14/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) para a
seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15804 |
13/12/23 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO
E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas. |
B.O. 074/2023. |
| 15805 |
13/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.346,31 (duzentos e vinte e dois milhões,
trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15806 |
13/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.834,83 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15803 |
11/12/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS
26, 27, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023. § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/23. |
| 15801 |
07/12/23 |
Do RESENPREVI |
DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍ-
PIO DE RESENDE/RJ NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo convocados a responder ao CENSO PREVIDENCIÁRIO DO RESENPREVI, no período de 01.12.2023 a 31.01.2024, à vista do processo administrativo nº 35.683/2023. Parágrafo único. O censo será realizado exclusivamente na modalidade on line, cujo acesso dar-se-á por intermédio de
link disponível nos sites do Município (www.resende.rj.gov.br) e do Resenprevi (www.resenprevi.rj.gov.br). A não observância da presente convocação sujeitará os ausentes à sindicância a ser instaurada com base nos artigos 176, inciso XIX, 185 e 201 da Lei Municipal nº 3.210/2015 (Estatuto dos Servidores). |
B.O. 071/23. |
| 15802 |
07/12/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
E ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo, para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº 34.374/2023. Representantes de Órgãos e Entidades Públicas: I - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura II - Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Thiago Gomes Ferreira Garcia Souza Suplente: Fábio Silva Monteiro III - Parque Estadual da Pedra Selada: Titular: Gabriel Landim Aleixo Suplente: José Carlos da Silva Gomes IV - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: Rayane Diniz Graciane Suplente: Ellen Cristina de Brito V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Clarissa Silva Barcelos Suplente: Juliana Maria de Almeida VI - Secretaria Municipal de Educação Titular: Rafael de Almeida Procaci
Suplente: Sabrina Costa da Silva TconVII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Marcos Vinícius da Paixão Vituriano Suplente: Fabrício Coutinho Moreira VII - Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Tiago Vieira Martins da Silva Suplente: Agenor Maia de Siqueira Representantes da Sociedade Civil Organizada:I - Aeroclube de Resende Titular: Raony Soares Mihomem Moraes Suplente: Márcio Aurélio Ribeiro Pensabem II - Associação Cultural Resendense de Capoeira Titular: Uiliam Henrique do Nascimento Martins Suplente: Cláudio Pereira de Araújo III - Associação Educacional Dom Bosco
Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes Suplente: Marlene Terezinha Iusten Nowak IV - Associação de Guias de Tursimo da Região das Agulhas Negras Titular: Hildebrando Miranda Suplente: Maria de Fátima S. Krauss V - Associação de Moradores da Serrinha de Alambari Titular: Eduardo Henrique Bergel Cosenza Suplente: Caio da Costa Freitas VI - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende
Titular: Ana Lúcia Corrêa de Souza |
B.O. 071/23. |
| 15802 |
07/12/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
E ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Suplente: Gabriel Rios VII - Escoteiros do Brasil Titular: Ricardo da Silva Duarte
Suplente: André Luis da Silva VIII - Grupo Excursionista Agulhas Negras Titular: Marcelo Vieira de Brito
Suplente: Igor Ramos Spanner Representantes de Associações e Entidades da Iniciativa Privada:
I - Associação Comercial de Visconde de Mauá Titular: Maria Jussara Fortes Nunes Suplente: José Cláudio dos Santos II - Associação de Hotéis de Resende: Titular: Rosângela Acuna Loureiro Abreu
Suplente: Eduardo de Oliveira Lemos III - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária, Serviços
de Resende: Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente: Carlos Alberto de Moura Rivelli
IV - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende Titular: Mário Augusto Thieme
Suplente: Nina Morena Tannure Menandro de Freitas V - Região de Visconde de Mauá Convention & Visitors Bureau Titular: Osvaldo Caniato Suplente: Carlos Caniato VI - Sindicato Rural de Resende
Titular: João Pedro Dias Vieira Suplente: Alberto Werneck de Figueiredo. |
B.O. 071/23. |
| 15794 |
06/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.206,18 (trinta e um mil, duzentos e seis
reais e dezoito centavos), para a seguinte dotação: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de dezembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15795 |
06/12/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mayara Figueiredo Bastos Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. |
B.O. 071/23. |
| 15796 |
06/12/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Eliseu de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.863 de 13.07.2023. |
B.O. 071/23. |
| 15797 |
06/12/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar por falecimento a servidora Tânia dos Santos Lins, matrícula nº 26.747, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.090/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.10.2023. |
B.O. 071/23. |
| 15798 |
06/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta
reais), para as seguintes dotações: FCCMM, FMAS, FMTRAN, FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15799 |
06/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.933.778,03 (dois milhões, novecentos e trinta
e três mil, setecentos e setenta e oito reais e três centavos), para a seguinte dotação:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15800 |
06/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), para as seguintes dotações: FMI. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15784 |
01/12/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados, para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: |
Ficam nomeados, para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: I - Conselheiros Representantes do Município:
a) Titular: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula: 22.938, como Presidente;
b) Titular: Ciro Ferreira dos Santos matrícula nº 27.463, como Vice-Presidente; e, Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição, matrícula nº 27.431; c) Titular: Aline Cardoso de Albuquerque, matrícula: 25.867; e, Suplente: Anderson Beraldo Lopes, matrícula nº 22.953.II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes:a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e,Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073.b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ 134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04. c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ 198.627.III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Nahilson Pereira de Araújo, matrícula: 6.219; e,Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça, matrícula: 15.254. b) Titular: Mattheus Cristiano de Vasconcellos, matrícula: 25.953; e, Suplente: Anderson Luiz da Gama, matrícula nº 15.218. c) Secretária-Geral: Camile da Silva Fonseca, matrícula: 10.618. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.11.2023. |
B.O. 070/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.748/2023. |
| 15785 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: TOTAL R$ 109.776,00. Leia-se: TOTAL R$ 116.206,00
|
B.O. 012/24. |
| 15785 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: SMASDH 02.62.0412201482.833 449052 1.500.0000 - F R$ 2.452,00 TOTAL R$ 109.776,00 Leia-se: SMASDH 02.62.0412201482.833 449052 1.500.0000 - F R$ 2.425,00 TOTAL R$ 116.206,00 |
B.O. 013/24. |
| 15785 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 116.206,00(cento e dezesseis mil, duzentos e seis reais),
para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15786 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 281.862,01 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e um centavo) para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15787 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 196.212,50 (cento e noventa e seis mil, duzentos e doze
reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:
SMG,SMA, ENC.GERAIS DA PMR, SEMEL, SMCSE, SEMIC. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15788 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.388.585,16 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), para
as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15789 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.638.508,29 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil,
quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos) para as seguintes
dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15790 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.046.632,78 (um milhão, quarenta e seis mil, seiscentos
e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), para as seguintes
dotações: FMS |
B.O. 076/23. |
| 15791 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.367,10 (cinquenta e quatro mil, trezentos e
sessenta e sete reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Dezembro de
2023 |
B.O. 076/23. |
| 15792 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 968.070,68 (novecentos e sessenta e oito mil,
setenta reais e sessenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 076/23. |
| 15793 |
01/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.644,74 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro
reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15771 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.606.521,00 (um milhão, seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte e um reais), para a seguinte dotação: SMA. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. Errata B.O. 034/24. Errata B.O 035/24-Extra. Republicada por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 034 de 24 de maio de 2024. |
| 15773 |
29/11/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Cássia de Sousa Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.869 de 13.07.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 070/23. |
| 15774 |
29/11/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tayane Nunes Matos de Paula, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.866 de 13.07.2023.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 070/23. |
| 15775 |
29/11/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joyce de Oliveira Fernandes dos Santos, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.867 de 13.07.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 070/23. |
| 15776 |
29/11/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Maria da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.865 de 13.07.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 070/23. |
| 15777 |
29/11/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Danielle Alves Ferreira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.868 de 13.07.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 070/23. |
| 15778 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.441,00 (quarenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15779 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 939,95 (novecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), para a seguinte dotação: FMAS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15780 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.842.644,34 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de Novembro de 2023. |
B.O. 073/2023. |
| 15781 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.782.363,90 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos), para a seguinte dotação: SEMIC. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de novembro
de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15782 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para as seguintes dotações: ENC.GERAIS DA PMR, SMOSP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de Novembro de 2023. |
B.O. 073/2023. |
| 15783 |
29/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 072/23. |
| 15763 |
28/11/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL. |
Nos termos do art. 41, fica o Conselho Fiscal composto para o próximo triênio pelos seguintes servidores: I - ELEITOS(AS) DO EXECUTIVO: Titulares: José Roberto Diniz Luis Cláudio de Moraes
Luciane Souza Gregório Suplentes: Marlos da Rocha Fernandes Caio de Oliveira Costa
Maria Clara Amaral Fontanezi II - INDICADOS(AS) PELO EXECUTIVO: Titular: Luciana Valim Soares
Suplente: Eliane Duarte da Silva III - ELEITO(A) DO LEGISLATIVO: Titular: Uilian Ramos de Albuquerque
O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros, na primeira reunião ordinária, marcada pela Diretoria Executiva do Instituto. Para fins de contagem de tempo que pressupõe o sobredito artigo, considera-se o início do período em 01.12.2023 e término 30.11.2026. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2023. |
B.O. 070/23. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 13.755/2020. |
| 15764 |
28/11/23 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
NOMEIA OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO. |
Nos termos do art. 35, fi ca o Conselho Deliberativo composto para o próximo triênio pelos seguintes servidores: I - ELEITOS (AS) DO EXECUTIVO: Titulares: Afonso Carlos Diniz Patrícia Aparecida de Souza Costa José Reis da Costa Suplentes: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto Aline Almeida José de Abreu Campanário Júnior Priscila Balbino Marques Silva II - INDICADOS (AS) PELO EXECUTIVO: Titulares:
Presidente - Paulo Rocha Conselheira - Fátima Aparecida dos Santos Soares Suplentes: Presidente - Iara Lúcia Ramos Parreiras Conselheira - Cláudia Aparecida de Paiva Villela III - ELEITOS (AS) DO LEGISLATIVO: Titular - Eduardo Veiga Fontana Suplente - Ednir Dias Resende. Para fins de contagem de tempo que pressupõe o sobredito artigo, considera-se o início do período em 01.12.2023
e término 30.11.2026. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2023. |
B.O. 070/23. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 13.754/2020. |
| 15765 |
28/11/23 |
Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende |
AUTORIZA E NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS
VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE RESENDE, PELO PROJETO -MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL- DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica normatizada a concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais médicos, recepcionados pelo Município de Resende, em decorrência do -Projeto Mais Médicos para o Brasil-.
A ajuda de custo tratada no presente Decreto será paga mensalmente aos profissionais médicos vinculados ao -Projeto Mais Médicos para o Brasil-, que estejam em efetivo exercício de suas atribuições na rede pública de saúde do Município de Resende/RJ, a contar da data do início de suas funções,
conforme disposto no Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Município de Resende/RJ e o Ministério da Saúde. A ajuda de custo será em pecúnia, respeitando o valor estabelecido pelo Ministério da Saúde, constante na Portaria nº 300, de 05 de outubro de 2017. §1º - O valor global mensal de ajuda de custo para cada médico integrante do -Projeto Mais Médicos para o Brasil-, vinculado à rede pública de saúde do Município de Resende/RJ, será de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) sendo: a) R$ 700,00 (setecentos reais) mensais para o custeio de alimentação;
b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para o custeio de locação de imóvel (moradia) no Município de Resende/RJ (sede ou distritos) devendo para tanto, comprovar a utilização do recurso pecuniário tão somente para esta finalidade. § 2º - Os valores mensais tratados no parágrafo anterior serão pagos mediante depósito bancário em conta individual de cada profissional médico, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. A oferta do auxílio moradia de que trata o §1º do artigo 3º não será concedida aos médicos participantes que já
residam no Município de Resende/RJ, conforme disposto no §6º do artigo 3º da Portaria nº 300, de 05 de outubro de 2017. |
B.O. 070/23. |
| 15766 |
28/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Eduardo Segurasse Faria, matrícula nº 25.715, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.327/2023. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2023. |
B.O. 070/23. |
| 15767 |
28/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor George Mendonça da Costa, matrícula nº 18.000, ocupante do cargo de Agente de Programa Sociocultural Desportivo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.239/2023. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2023. |
B.O. 070/23. |
| 15768 |
28/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Michele Bahia do Vale Silva, matrícula nº 25.893, ocupante do cargo de Médico Veterinário, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.223/2023. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2023. |
B.O. 070/23. |
| 15769 |
28/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de
2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15770 |
28/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.984,63 (cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), para a seguinte dotação: FMAS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento
da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15772 |
28/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais),
para as seguintes dotações: EDUCAR. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15758 |
27/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.927.878,53 (sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15759 |
27/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15760 |
27/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.289.674,63 (oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O. 072/23. |
| 15761 |
27/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.368,00 (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais), para a seguinte dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15762 |
27/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.357.545,81 (três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de novembro de
2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15757 |
21/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ana Lúcia Barreto de Oliveira, matrícula nº 9.430, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.196/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.11.2023. |
B.O. 067/23. |
| 15753 |
17/11/23 |
Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2021 A 2023. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2021 a 2023, à vista do processo administrativo nº 18339/2021. I - Representantes da Administração Pública - Lívia Eller Santos, matrícula nº 19426 - Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 25424 - Cristiane Porceno Silveira Moreira, matrícula nº 20049 II - Representante da EMATER - RIO - Maria Cristina Carvalheira Senatore Leal - matrícula nº 0227 III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
- Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983 IV - Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Cristina de Almeida Lourenço Vilela - Grasiele Fátima Sousa de Jesus |
B.O. 065/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 14.334/2021. Revogado pelo Decreto nº 15.968 de 03 de abril de 2024. |
| 15754 |
17/11/23 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
DECLARA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ALFREDO WHATELY, Nº 385, CAMPOS
ELÍSEOS |
Fica declarado o tombamento, nos termos da Lei Municipal nº 3.446, de 13 de dezembro de 2018, do imóvel situado à Rua Alfredo Whately, nº 385, no Bairro Campos Elíseos. A Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda providenciará a inscrição do imóvel tombado no Livro de Tombo dos bens culturais do Município de Resende, bem como o seu assentamento no Cartório de Registro de Títulos e demais registros ou averbações pertinentes, ante a recente modificação da Lei 6015/73. Este bem tombado fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal Nº 3.446, de 13 de dezembro
de 2018, sendo que quaisquer obras de modificação, alteração ou intervenção no imóvel somente poderão ser licenciadas mediante prévia análise da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e anuência do Conselho Municipal
de Política Cultural de Resende. |
B.O. 065/23. |
| 15755 |
17/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15756 |
17/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 442.377,88 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15752 |
13/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Livia Maria Duarte de Almeida Oliveira, matrícula nº 22.750, à vista do processo administrativo nº 33.760/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2023. |
B.O. 065/23. |
| 15748 |
10/11/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: I - Conselheiros Representantes do Município:
a) Titular: José Renato Amirat Bttinelli Borges de Carvalho, matrícula: 22.938, como Presidente;
b) Titular: Ciro Ferreira dos Santos matrícula nº 27.463, como Vice-Presidente; e, Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição, matrícula nº 27.431; c) Titular: Aline Cardoso de Albuquerque, matrícula: 25.867; e, Suplente: Anderson Beraldo Lopes, matrícula nº 22.953. II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes: a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e, Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073.b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ 134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04.c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ 198.627.III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Nahilson Pereira de Araújo, matrícula: 6219; e, Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça, matrícula: 15.254. b) Titular: Patrícia Elias de Paula, matrícula: 19.069; e, Suplente: Ma---- heus Cristiano de Vasconcellos, matrícula: 25.953. c) Secretária-Geral: Camile da Silva Fonseca, matrícula: 10.618.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 065/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.426/2023. Revogado pelo Decreto nº 15784 de 01 de dezembro de 2023. |
| 15749 |
10/11/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2024, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com a seguinte tabela: §1º - O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais). §2º - A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU.§3º - No exercício de 2024, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se o pagamento ocorrer até o dia 15 de fevereiro de 2024.§4º - O contribuinte optante pelo pagamento parcelado terá um desconto de 05 % (cinco por cento) sobre o valor da parcela do IPTU, caso efetue o pagamento até a data do vencimento
previsto, conforme tabela prevista no caput desse artigo.§5º - A data de vencimento da 1ª (primeira) parcela será 15 de fevereiro de 2024 e as demais nas datas constantes do carnê, para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado. |
B.O. 065/23. |
| 15750 |
10/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.953,35 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15751 |
10/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.996,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15747 |
09/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Aldamir José da Silva, matrícula nº 20.195, ocupante do cargo de Maqueiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.294/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2023. |
B.O. 065/23. |
| 15740 |
08/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15741 |
08/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.468.007,24 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil e sete reais e vinte e quatro centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15742 |
08/11/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA A HOMOLOGAÇÃO PRESENCIAL DOS ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓ-
GICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Regulamenta a homologação presencial dos atestados médicos e odontológicos dos servidores do Município de Resende, conforme segue abaixo: I - Atestados com período de afastamento até cinco dias continuarão a ser homologados diretamente pela Saúde Ocupacional, como já ocorre normalmente.
II - Atestados com período de afastamento de seis a quinze dias passarão a ser homologados pelo Médico do Trabalho deste Setor, na presença do servidor, dentro do período estipulado pelo profissional emitente. III - Atestados com período de afastamento superior a quinze dias serão submetidos à Perícia Médica deste Setor por meio de agendamento prévio, dentro do período estipulado pelo profissional emitente. IV - Os atestados deverão estar íntegros e sem manchas ou
rasuras, totalmente legíveis, em papel timbrado, datado, digitado ou redigido com uma só caligrafia, portanto data, assinatura e carimbo do emitente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, Lei Municipal nº 3.210/2015, apenas atestados médicos e odontológicos são
válidos.V- Os atestados deverão estar acompanhados da prescrição médica e dos exames complementares diretamente relacionados à doença que lhe deu causa. A recepção de atestados passará a ser realizada das 09h às 16h, em dias úteis. O prazo legal de quarenta e oito horas estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, Lei Municipal nº 3.210/2015, para a entrega dos atestados é considerado como período de dias úteis, seguindo o calendário municipal em vigor. A assinatura da chefia imediata, assim como a data e o carimbo funcional (cargo e matrícula), deverão constar no verso dos atestados. Chefias superiores e do RH também podem assumir essa exigência. |
B.O. 065/23. |
| 15743 |
08/11/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 147 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE RESENDE - LEI MUNICIPAL Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam estabelecidos os critérios de definição dos lugares a serem considerados de difícil acesso, conforme diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Administração, para a aplicação da gratificação prevista no artigo 147 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei Municipal
nº 3.210, de 28 de outubro de 2015. São considerados benefi ciários deste Decreto os servidores
públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, conforme definido no artigo 9º, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Os lugares a serem considerados de difícil acesso definem-se conforme os fatores de enquadramento a seguir especificados, os quais poderão ser revistos pela Secretaria Municipal de Administração a cada 4 (quatro) anos:I - linha de transporte coletivo com parada a mais de 1.000m dos Próprios Municipais, quando houver fatores físicos, tais como precariedade do transporte coletivo e vias em más condições de tráfego, no percurso;
II - linha de transporte coletivo com parada a mais de 1.000m dos Próprios Municipais, incompatível com o início ou término dos turnos de funcionamento desta linha, desde que no município haja transporte coletivo urbano; III - distância máxima de 20 Km dos Próprios Municipais fora
do perímetro urbano, sem linha de ônibus regular; IV - acesso por estradas vicinais de difícil trafegabilidade em dias de chuva, em distância superior a 2 Km; V - atendimento por apenas uma linha de ônibus com tempo de percurso igual ou superior a 60 minutos, do ponto inicial aos Próprios Municipais; VI - periculosidade do meio físico ou social em que os Próprios Municipais estejam inseridos; e, VII - Próprios Municipais situados em locais sem adequada infraestrutura; Para ter direito à gratifi cação de difícil acesso, o servidor terá que se enquadrar no mínimo em dois fatores do
Art. 3º. |
B.O. 065/23. |
| 15744 |
08/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.247.919,07 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e sete centavos) para as seguintes dotações: SME, EDUCAR Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15745 |
08/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.962.055,70 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro
de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15746 |
08/11/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Dienay Stefanon Roman da Cruz, matrícula nº 24.638, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.545/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2023. |
B.O. 065/23. |
| 15739 |
03/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.385.851,14 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15734 |
01/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.260,00 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: FMAS, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15735 |
01/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 233.738,10 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15736 |
01/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.319,21 (um milhão, setenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: FCCMM. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15737 |
01/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15738 |
01/11/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.344.486,41 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: PJAGM, SMA, SEMEL, SETUR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Novembro de 2023. |
B.O. 072/23. |
| 15728 |
31/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as seguintes dotações: SANEAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de Outubro de 2023. |
B.O. 070/23. |
| 15729 |
31/10/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.918, DE 17 DE
ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, PRAZOS E VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LESGILAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. |
Fica alterada a redação do inciso III do artigo 4º do Decreto nº 10.918, de 17 de abril de 2018.
-Art. 4º - ...III - Mensalmente, até o dia 20 de cada mês, conforme Anexo XIII, da Lei Complementar nº 001/2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 064/23. |
| 15730 |
31/10/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DEFINE O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2024. |
Fica definido o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2024 em R$ 151,03 (cento e cinquenta e um reais e três centavos). Parágrafo Único - Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulado do INPC de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento) conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente
ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2022 a setembro de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15731 |
31/10/23 |
Vacância de cargo |
Vacância de cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Previdenciário, ocupado pela servidora Paula Rejane de Souza, matrícula nº 45, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme
previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 580/2023.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2023. |
B.O. 064/23. |
| 15732 |
31/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 521.162,00 (quinhentos e vinte e um mil, cento e sessenta e dois reais), para as seguintes dotações: CGM, ENC.GERAIS DA PMR, SMOSP Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de
2023. |
B.O. 070/23. |
| 15733 |
31/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 325.458,20 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de Outubro de
2023. |
B.O. 070/23. |
| 15720 |
26/10/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE
NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público. |
B.O. 063/23. |
| 15721 |
26/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Fabricio dos Santos Chaves, matrícula nº 24.860, ocupante do cargo de Agente de Programas Sócio-Culturais e Desportivos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.781/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.10.2023. |
B.O. 063/23. |
| 15722 |
26/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Henrique Sylvio Villardo Neto, matrícula nº 22.101, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.625/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2023. |
B.O. 063/23. |
| 15723 |
26/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.987,13 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos) para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Outubro de
2023. |
B.O. 069/23- Extra. |
| 15724 |
26/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.325.550,49 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Outubro de 2023. |
B.O. 069/23- Extra. |
| 15725 |
26/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.251.112,55 (oito milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Outubro de 2023. |
B.O. 070/23. |
| 15726 |
26/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.923,68 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMAS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2023. |
B.O. 071/23. |
| 15727 |
26/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil reais), para a seguinte dotação: ENCARGOS GERAIS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de outubro de 2023. |
B.O. 071/23. |
| 15718 |
24/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Helizabel Aparecida da Silva Lopes, matrícula nº 26.889, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.486/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.10.2023. |
B.O. 062/23-Extra. |
| 15719 |
24/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Adrianno Bastos Silva Alves, matrícula nº 23.657, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.114/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.10.2023. |
B.O. 062/23-Extra. |
| 15717 |
23/10/23 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, A GOVERNADORA DISTRITAL
DO LIONS CLUB 1. |
Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, a Governadora Distrital do Lions Club 1 CaL Maria Luiza Fernandes Gomes, que estará em visita oficial em nosso Município, no dia 26 de outubro deste ano. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 062/23-Extra. |
| 15715 |
19/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Leandro da Rocha, matrícula nº 26.464, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.529/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2023. |
B.O. 061/23. |
| 15716 |
19/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Rayane Maximiano Maria Bartholazi, matrícula nº 23.586, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.047/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 10.10.2023. |
B.O. 061/23. |
| 15713 |
17/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 258.365,85 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15714 |
17/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 956.072,13 (novecentos e cinquenta e seis mil, setenta e dois reais e treze centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Outubro de 2023. |
B.O. 069/23- Extra. |
| 15712 |
16/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.467.551,07 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2023. |
B.O. 071/23. |
| 15708 |
11/10/23 |
Da Execução dos Planos Urbanísticos |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E
PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO ALPHA CITY, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica concedida a prorrogação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento de denominado LOTEAMENTO ALPHA CITY, situado à Av. Augusto de Carvalho, s/nº, Loteamento Parque Ipiranga, Resende-RJ, zona urbana do 1º distrito, e propriedade de Villa Azul Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ
10.666.900/0001-26, com zoneamento de uso Z R3 - Zona Residencial 3, com área total do terreno de 42.900,37 m2, conforme matrícula 40.216, do livro 2-fl s. 01 do Registro Geral do Cartório
do 2º Ofício desta Comarca, sendo Área Total Privativa dos Lotes com 24.580,12m² (57,30%) com 34 lotes residenciais, e as Áreas Públicas com 18.320,25m² (42,70%) que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o MUNICÍPIO, conforme Quadro de áreas constante no projeto
aprovado no processo nº 24.786/2018 e LI 005/2021 expedida pela AMAR, assim distribuídas: Sistema Viário 11.085,49 m² (25,84%), Áreas Institucionais 2.149,56 m² (5,01%) e Espaços Livres de Uso Público Áreas Verdes 5.084,70m² (11,85%). |
B.O. 059/23-Extra. |
| 15709 |
11/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Sônia Maria de Carvalho, matrícula nº 12.753, ocupante do cargo
de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.538/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.09.2023. |
B.O. 059/23-Extra. |
| 15710 |
11/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ândrea Fernandes Staneck, matrícula nº 25.254, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.261/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.10.2023. |
B.O. 059/23-Extra. |
| 15711 |
11/10/23 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
CRIA O CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25
DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criado o Curso de Agentes de Trânsito, da Guarda Civil Municipal de Resende - GCMR. O Curso de Agente de Trânsito destina-se à formação, à qualificação e atualização de profissionais que executem ou
venham a executar as atividades de educação, operação, fiscalização, patrulhamento ou policiamento ostensivo de trânsito nas vias públicas sob a circunscrição da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN, da Secretaria Municipal de Governo - SMG, do Município de Resende.
Parágrafo único - O Agente de Trânsito deverá realizar Curso de Atualização Profissional a cada 03 (três) anos, a partir da data de conclusão do Curso de Agente de Trânsito, publicada no Boletim Oficial do Município. A estrutura curricular mínima, requisitos para matrícula, carga horária mínima, abordagem didático-pedagógica, frequência, avaliação e disposições fi nais dos Cursos de Agente de Trânsito e de Atualização deve atender, no que couber, às disposições estabelecidas nos Anexos I e II deste Decreto,
correspondentes aos anexos I e II da Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022. Os Cursos de Agente de Trânsito e de Atualização serão ministrados por servidores da PMR - Prefeitura Municipal
de Resende, e convidados, observados os percentuais dos níveis de escolaridade e tempo de serviço público previstos no item 6.1 - do Anexo I deste Decreto. Parágrafo único - Poderão ser convidados a compor a coordenação e, ou o corpo docente do curso servidores de outros órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e, inclusive, profissionais especialistas não servidores públicos,
respectivamente, possuidores de formação de nível superior e sejam, comprovadamente, detentores de notório saber e experiência na área afim dos conteúdos constantes da estrutura curricular dos Cursos de que trata este Decreto. |
B.O. 060/23-Extra. |
| 15702 |
09/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.246,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FUTURES. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Outubro de
2023. |
B.O. 071/23. |
| 15703 |
09/10/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários: - IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Paulo Cesar da Silva Suplente: Inge Bruum Hansem - Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:Titular - Luiz Lázaro Corrêa da Silva Suplente - Joaquim Corrêa da Silva - APMR - Associação dos Profi ssionais de Educação em Resende: Titular - Paulo Henrique Nogueira da Costa Suplente - Cláudia Luisa de Oliveira - COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:
Titular - Gabriel Rios Tavares Suplente - Carlos Roberto Freitas de Moraes - SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real: Titular - Ubiratan de Oliveira
Suplente - Marco Aurélio de Souza Ribeiro - ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução
Consciente e Responsável Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Luis Henrique Bernardes
- MNU - Movimento Negro Unificado:Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Melzaque Silvestre Caetano - CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação: Titular - Célia Maria de Toledo Serrano Suplente - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar II - Representantes do Seguimento dos Profi ssionais de Saúde: - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem: Titular: Dimas Fernandes da Silva
Suplente: Rodrigo Leal da Silva- CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região: Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia: Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos - CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia: Titular - Fernanda de Brito Cazumba Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody |
B.O. 057/23-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.527/2023. Revogada pelo Decreto nº 16.201 de 16 de agosto de 2024. |
| 15703 |
09/10/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
CONTINUAÇÃO-III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços: - APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado Suplente - Joaquim José Pereira - Santa Casa de Misericórdia de Resende Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva
Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor: - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Raone da Silva Fernandes Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco Suplente - Soraia Andrade Costa. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.09.2023. |
B.O. 057/23-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.527/2023. |
| 15704 |
09/10/23 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO
PORTAL DO PIRAPITINGA. |
Ficam nomeados como membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga - Solaris, nos termos do §1º do artigo 87º, da Lei nº 3.459, de 21 de janeiro de 2019, o Arquiteto Sergio Ferreira Milward de Andrade, matrícula nº 24.182, CAU/RJ
A112237-1, em substituição à Arquiteta Patrícia Cristina Cardial - CAU A39639-7 e matrícula nº 24.399, por motivo de licença médica, e a Engenheira Jéssika de Oliveira Santos, CREA-RJ 2021104504 e matrícula nº 27.511, em substituição à Bióloga Silviane W. Fernandes Gomes, matrícula nº 11.562,
por motivo de licença-prêmio, ficando a citada comissão composta pelos seguintes membros:
- Engenheiro João Lopes de Freitas Fernandes (Coordenador) - SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e SANEAR - Agência de Saneamento Básico de Resende; - Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - SMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; - Arquiteto Sergio Ferreira Milward de Andrade (Coordenador) - SMAPG - Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos
e Gestão; e, - Engenheira Jéssika de Oliveira Santos - AMAR - Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.08.2023. |
B.O. 057/23-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 12.235/2019. |
| 15705 |
09/10/23 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga |
RECONHECE A EXECUÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA
- SOLARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento de interesse social denominado -Portal do Pirapitinga - Solaris-, aprovado no processo administrativo nº 20.548/2018, situado nos antigos lotes 53 e 56 (parte) da Colônia Barão do Hirch, na zona urbana do 2º Distrito do Município de Resende, com zoneamento de uso residencial SEHS, com área total do terreno de 211.835 m2, conforme matrícula nº 35, do livro 2-fl s. 18 do Registro Geral do Cartório do 3º Ofício desta Comarca, de propriedade da sociedade Portal do Pirapitinga Empreendimento Imobiliário - SPE Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.828.164/0001-68. Permanece o empreendedor com todas as responsabilidades relativas aos custos, autorização e revisão junto ao
cartório, por modifi cações que venham a ocorrer e retificação de áreas de lotes, bem como responsabilidades civis, obedecendo às Leis Federais, Estaduais, Municipais e Constituição
Federal. Fica o empreendedor responsável pela garantia das obras de infraestrutura executadas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da aceitação do loteamento, conforme previsto no artigo 618 do Código Civil. Fica o empreendedor responsável pelo plantio e manutenção da arborização do plano de arborização urbana aprovado pela AMAR - Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende, pelo prazo de 05 (cinco) anos, devendo concluir o plantio das mudas previstas no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias, a contar da data de aceitação do loteamento. Ficam liberadas as cauções dadas como garantia das obras de infraestrutura do Loteamento Portal do Pirapitinga - Solaris. |
B.O. 057/23-Extra. |
| 15706 |
09/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.267,90 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: FMAS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15707 |
09/10/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Delegar, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Rogério Madureira Stefano, nomeado através da Portaria nº 1.353, de 10 de outubro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 10.10.2023. |
B.O. 058/23. |
| 15700 |
06/10/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar o Decreto nº 15.226, de 19 de setembro o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 06.10.2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15701 |
06/10/23 |
Da Regulamentação de Leis Municipais |
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022
(LEI PAULO GUSTAVO), QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA GARANTIR AÇÕES
EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. |
Este decreto regulamenta, no âmbito do Município de Resende, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo - LC 195/2022 (LPG), que dispõe sobre apoio -nanceiro da União
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Parágrafo único - As ações executadas por meio do disposto neste Decreto serão realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, nos termos do disposto no art. 216-A da Constituição, especialmente quanto à pactuação entre os entes federativos e a sociedade civil no processo de gestão. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
|
B.O. 056/23. |
| 15696 |
04/10/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA, 1ª E 2ª SECRETARIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O ANUÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Presidência, Vice-presidência, 1ª e 2ª Secretaria do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o anuênio 2023-2024, à vista do Processo Administrativo nº 20.033/2023: Presidente: Ubiratan de Oliveira Vice-Presidente: Sônia Maria de Freitas 1º Secretário: Cloves Antônio Alves 2º Secretário: Mara Cristina de Oliveira Gama. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 057/23-Extra. |
| 15697 |
04/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), para as seguintes dotações: CMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15698 |
04/10/23 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DISTRITAL
DO ROTARY, 2023/2024. |
Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador Distrital do Rotary Sr. Pedro Luiz Dalbone da Cunha, ano Rotário 2023/2024, do Distrito 4571, que estará em visita oficial em nosso Município nos dias 16 e 17 de outubro deste ano. |
B.O. 057/23-Extra. |
| 15699 |
04/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.073,81 (setenta e um mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR SEMEL SMCSE SMIC SMOSP FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15693 |
03/10/23 |
Da Conferência Sub-Regional de Segurança Alimentar e Nutricional |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, TITULARES E
SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional
Sustentável do Município de Resende, para o biênio
2023-2025, à vista do processo administrativo nº 27.032/2023:
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Cíntia Emi Inagaki
Suplente - Viviane Rodrigues Pires Cruz
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
Titular - Fabiana Falbo Kohl da Silva
Suplente - Cristiani Pereira Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Maria Clara Amaral Fontanezi
Suplente - Lívia Eller Santos
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Felipe Manfredo Januário
Suplente - Jéssica Gonçalves de Souza Sampaio
Representantes da Sociedade Civil:
Associação de Moradores do São Caetano:
Titular - Flávia do Nascimento Rebello
Suplente - Tatiane Lourdes de Almeida Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende:
Titular - Carolina Diniz Teixeira Suplente - Jussara Almeida Farizel Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro: Titular - Hillary Marques Batista Suplente - Clotildes Zandonadi
Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região: Titular - Aline Andrade Mineiro Suplente - Thaís Ester Balieiro de Almeida Fraporti Cruz Vermelha Brasileira de Resende: Titular - Jonny Robson de Souza Veríssimo Suplente - Maria Vanusa Muniz Felix Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO: Titular - Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal Suplente - Janilson Dias Teixeira Paróquia Nossa Senhora de Fátima: Titular - Sandra Aparecida Barbosa dos Santos Muela Suplente - Antônio Carlos da Silva Muela Sindicato Rural de Resende: Titular - Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente - Alberto Werneck de Figueiredo. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.09.2023. |
B.O. 056/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.372/2013. |
| 15694 |
03/10/23 |
Da Conferência Sub-Regional de Segurança Alimentar e Nutricional |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA E SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RESENDE PARA O BIÊNIO
2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Mesa Diretora do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Município de Resende para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº27.032/2023: Presidente: Maria Clara Amaral Fontanezi Vice-Presidente: Flávia do Nascimento Rebello Secretária-Executiva: Viviane Rodrigues Pires Cruz Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.09.2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15695 |
03/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 262.064,01 (duzentos e sessenta e dois mil, sessenta e quatro reais e um centavo), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15686 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.354.716,69 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15687 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.250.0000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: FMS 04.60.1030201846.672 339039 1.621.0000-S R$ 2.250.000,00 TOTAL R$ 2.250.000,00. Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, parágrafo 1º e parágrafo 3º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Excesso de Arrecadação, no Exercício de 2023, do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à finalidade específica e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação - Atendimento
em Oftalmologia no Município de Resende, conforme Resolução SES nº 3101 de 13 junho de 2023, obedecendo à Destinação de Recursos, proveniente das Receitas de Transferência Fundo a Fundo - SUS Estadual, conforme demonstrativo constante Anexos I. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023. |
B.O. 071/23. |
| 15688 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.564.623,03 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e três centavos) para as seguintes dotações:
SME EDUCAR Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15689 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 341.733,00 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e três reais), para as seguintes dotações: SMASDH FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15690 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 699.580,51 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15691 |
02/10/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.850.614,57 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023. |
B.O. 067/23. |
| 15692 |
02/10/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Andrezza Maria Côrtes Thomé Lima, matrícula nº 25.099, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.367/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2023. |
B.O. 055/2023. |
| 15682 |
27/09/23 |
INDEFINIDO |
EXONERAÇÃO |
Art. 1º - Revoga o Decreto nº 10.677/2018, o qual delegou, na
forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Municí-
pio, ao Superintendente Municipal de Eventos, Kaio Márcio
Resende de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 02.05.2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
BO - 054/23 |
| 15683 |
27/09/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS - EVENTOS |
Art. 1º - Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Eventos, Arnaldo José de Lima, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
BO - 054/23 |
| 15684 |
27/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Priscila Alves de Souza
Travezani, matrícula nº 18.354, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.020/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01.10.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
BO - 054/23 |
| 15685 |
27/09/23 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.739,
DE 17 DE JANEIRO DE 2022 QUE DENOMINOU A -CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE AGUIAR (PROFESSOR BOCA)- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribui-
ções, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
em seu artigo 74, inciso XV e,
Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº
3.739, de 17 de janeiro de 2022, a qual denominou a Creche
Municipal localizada na Rua Gonçalves Lêdo, nº 109, Bairro
Liberdade, de -Creche Municipal Professor Marcos Aurélio
Ferreira de Aguiar (Professor Boca)-;
Considerando que se faz necessária regulamentação da referida Lei, uma vez que não há na legislação qualquer disposição que regulamenta suas atribuições e a qual órgão da
Administração Pública encontra-se atrelada, já que estes são
necessários ao fi el cumprimento de suas funções administrativas;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação a -Creche Municipal Professor Marcos Aurélio
Ferreira de Aguiar (Professor Boca)-, como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende -
EDUCAR, parte integrante da Rede Municipal de Educação
Pública de Resende - REMEP, cuja fi nalidade é oferecer Educação Infantil - Creche.
Parágrafo Único - A Creche Municipal Professor Marcos Aurélio Ferreira de Aguiar (Professor Boca) fi ca localizada na
Rua Gonçalves Lêdo, nº 109, Bairro Liberdade - Resende.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
BO - 054/23 |
| 15677 |
26/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Exonerar a pedido o servidor Erick da Silva Vieira,
matrícula nº 26.468, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.745/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 18.09.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contráriO. |
BO - 054/23 |
| 15678 |
26/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Exonerar a pedido a servidora Aline Conceição de
Souza Tavares, matrícula nº 27.947, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.923/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 19.09.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
BO - 054/23 |
| 15679 |
26/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Silvia Souza Cecílio,
matrícula nº 12.012, ocupante do cargo de Auxiliar Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.814/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 18.09.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
BO - 054/23 |
| 15680 |
26/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.285.400,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos reais), para a seguinte dotação: SMA. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2023. |
B.O. 071/23. |
| 15681 |
26/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.489,61 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15676 |
25/09/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE
OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Art. 1° - Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
BO - 054/23 |
| 15675 |
22/09/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Edital 007/2023. Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital acima serão convocados por meio de e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste, ou qualquer
obrigação por parte do poder Público Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção. Revogadas as disposições em contrário. |
B.O nº 053/2023. |
| 15672 |
21/09/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI, Jacqueline Primo Balieiro Diniz a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.04.2018.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.416/2023. |
B. O nº 053/2023. |
| 15673 |
21/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.856.936,97 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), para a seguinte dotação:
FUNCAM Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15674 |
21/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 671.622,75 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de
2023. |
B.O. 061/23. |
| 15670 |
20/09/23 |
Sistema Municipal de Educação |
DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL (PGEM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Fica instituída a Plataforma de Gestão Educacional Municipal (PGEM) como sistema informatizado de gestão educacional em toda a Rede Municipal de Ensino Público de Resende - REMEP. A plataforma PGEM será desenvolvida com base nas diretrizes e metas estabelecidas pela Plano Municipal de Educação, bem como com as normas e políticas educacionais do município. A plataforma PGEM deverá ser desenvolvida com a participação de todos os atores envolvidos no processo educacional, incluindo gestores, professores, alunos e pais de alunos, por meio de reuniões, consultas e outras formas de
diálogo e participação. A plataforma PGEM deverá conter, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
I - Cadastro e gestão de alunos, professores e funcionários da REMEP; II - Registro e controle de frequência dos alunos; III - Registro e controle de notas e avaliações dos alunos; IV - Gestão de atividades pedagógicas, incluindo planejamento, acompanhamento e avaliação; V - Relatórios gerenciais e indicadores de desempenho para monitorar e avaliar a efetividade das estratégias e ações implementadas. A Secretaria Municipal de Educação - SME será responsável por fornecer todas as informações para elaboração, implementação e atualização da plataforma PGEM, em conjunto com as demais unidades municipais envolvidas. Os investimentos, quando necessários, ficam a cargo do Instituto da Educação de Resende - EDUCAR, conforme dotação orçamentária específica, condicionados à disponibilidade financeira. A rotina de suporte e comunicação com as Unidades Escolares fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação. A Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação deverá se estruturar de maneira que garanta o desenvolvimento e continuidade do software, com foco em implementação, manutenção e melhorias, e: I - Gestão, continuidade e estruturação do projeto.
II - Desenvolvimento, segurança e administração do banco de dados. CONTINUA...
|
B.O nº 053/2023. |
| 15670 |
20/09/23 |
Sistema Municipal de Educação |
DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE GESTÃO
EDUCACIONAL MUNICIPAL (PGEM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
III - Geração de relatórios, interface de usuário e suporte à Secretaria Municipal de Educação.
A responsabilidade pelos dados e informações lançados na plataforma PGEM é do Diretor da Unidade Escolar. Parágrafo Único - As Unidades Escolares deverão utilizar a plataforma PGEM, garantindo o registro e atualização regular das informações e dados necessários para a gestão educacional.
No âmbito de sua atuação, os Superintendentes da SME e do EDUCAR, os Diretores e Coordenadores Pedagó gicos da SME, as Diretorias de Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade e de Supervisão Educacional terão acesso ao Sistema Informatizado de Gestão Escolar utilizado pela SME,
sendo-lhes permitido o acompanhamento, o controle e a avaliação dos lançamentos realizados pelas Unidades Escolares, possibilitando a tomada de decisões que viabilizem o seu correto e pleno funcionamento. Serão considerados oficiais os dados e informações extraídos da plataforma PGEM.
Na aplicação deste Decreto, será observado o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O nº 053/2023. |
| 15671 |
20/09/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
REVOGA O DECRETO Nº 4.894 DE 18 DE JULHO DE 2011 DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO NOVO PARAÍSO, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO, COM O CONSEQUENTE DESCAUCIONAMENTO DOS LOTES DADOS EM GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
Fica revogado o Decreto nº 4.894 de 18 de julho de 2011, referente à aprovação do loteamento residencial de interesse social denominado -Loteamento Novo Paraíso-, situado na Rua Projetada, em área desmembrada da Fazenda Santa Gilda, bairro Paraíso, Resende-RJ, zona urbana do 2° distrito,
de propriedade de Haroldo dos Santos Rizzo, com zoneamento de uso residencial ZEHS-Zona Especial de Habitação de Interesse Social de acordo com o Decreto nº 4.648/2011, conforme aprovação de projeto de loteamento nos autos do processo administrativo de nº 23.945/2009. Ficam descaucionados os lotes dados em garantia das obras de infraestrutura do loteamento, conforme termo de compromisso de - s. 129 e 130 do processo administrativo nº 23.945/2009, correspondente aos seguintes imóveis: quadra 14 com 7.297,18m2, quadra 15 com 7.761,97m2, quadra 16 com 3.985,40m2, quadra 19 com 3.985,40m2, quadra 20 com 7.342,75m2, quadra 21 com 6.603,01m2, quadra
22 com 6.257,01m2, quadra 23 com 6.373,96m2, quadra 24 com 6.639,15m2, quadra 25 com 7.057,51m2, quadra 32 com 5.110,49m2, totalizando 68.413,83m2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 056/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim O-cial nº 053 de 22 de setembro de 2023.
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| 15667 |
19/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia de Lima San-Tana, matrícula nº 20.886, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.581/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.09.2023. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O nº 053/2023. Revoga o Decreto nº 7517/2013. |
| 15668 |
19/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia de Lima San-Tana, matrícula nº 18.996, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.678/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2023.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O nº 053/2023. Revoga o Decreto nº 5348/2011. |
| 15669 |
19/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Jéssica Barbosa Reginaldo, matrícula nº 28.044, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.369/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 12.09.2023. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O nº 053/2023. Revoga o Decreto nº 15525/2023. |
| 15665 |
15/09/23 |
INDEFINIDO |
Exoneração |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Anna Terra Sampaio
dos Santos, matrícula nº 25.490, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.587/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.09.2023 |
BO 052/23 |
| 15666 |
15/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.751.134,17 (dois milhões setecentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e dezessete centavos) para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de Setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15664 |
14/09/23 |
INDEFINIDO |
Exoneração |
Exonerar a pedido o servidor Wallace Soares Moreno,
matrícula nº 24.531, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.628/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.09.2023 |
BO - 052/23 |
| 15661 |
13/09/23 |
Da Organização Administrativa Municipal |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E DA SOCIEDADE CIVIL, TITULARES E SUPLENTES
QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool
e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo
administrativo nº 20.232/2023:
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado
Suplente - Sheyla Cunha Souto
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva
Suplente - Beatriz Andrade Nunes
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves
Suplente - Maria Cláudia Alves Costa Pinho
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral
Suplente - André Luiz Gomes Jacob
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza
Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho
Representantes da Sociedade Civil:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos
Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix
Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Joyce Mara de Paula Figueiredo
Suplente - Lúcia Helena dos Santos Reis
Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede Socioassistencial do Sistema Único
de Assistência Social do Município:
Titular - Ricardo Honorato dos Santos
Suplente - Letícia Aparecida Pessanha Soares |
B.O. 052/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.979 de 09 de Abril de 2024. |
| 15662 |
13/09/23 |
INDEFINIDO |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA
DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas para o biênio
2023/2025, à vista do processo administrativo nº 20.232/2023:
Presidente: Raquel Cabral
Vice-Presidente: Maria Vanusa Muniz Felix
1º Secretário: Ricardo Honorato
2ª Secretária: Beatriz Andrade Nunes
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 26.07.2023 |
BO 052/23 |
| 15663 |
13/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.319.974,28 (um milhão, trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de setembro de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15658 |
12/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Mayara de Souza Ferreira, matrícula nº 18.731, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 27.907/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 16.08.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
BO -52/23 |
| 15659 |
12/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Poliana Rodrigues
Freitas Santos, matrícula nº 24.344, ocupante do cargo de
Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
27.581/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.09.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário |
|
| 15660 |
12/09/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Andréia Isméria da
Silva Herculano, matrícula nº 27.064, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 28.317/2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.09.2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
|
| 15656 |
11/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.583.462,76 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15657 |
11/09/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊ-
NIO DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 20.033/2023:
Representantes Governamentais:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda:
Titular - Claudio Pereira de Araújo
Suplente - Gleidson Rocha de Souza
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Sonia Maria de Freitas
Suplente - Bianca de Fátima Lúcio
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Mara Cristina de Oliveira Gama
Suplente - Regina Célia de Paiva Carapeços
Secretaria Municipal de Governo:
Titular - Ronaldo Gomes
Suplente - José Rodrigues Ferreira
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Denise dos Santos Oliveira Mendes
Suplente - José Roberto Corrêa
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Jaqueline Rocha da Ma-a
Suplente - Marcelo Nogueira dos Santos
Representantes da Sociedade Civil:
Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uilian Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Giovane de Freitas Carvalho
Associação Nordestinos e Amigos de Resende:
Titular - Francisco Fábio da Silva
Suplente - Juliana Martins da Silva
Movimento Negro Unifi cado do Sul Fluminense:
Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Melzaque Silvestre Caetano
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Luciana Cássia de Oliveira
Religião de Matriz Africana e Povos Tradicionais de Terreiros:
Titular - Luiz André Olyntho de Medeiros
Suplente - Rosana de Oliveira Jesus Jardim
União de Negras e Negros pela Igualdade:
Titular - Ubiratan de Oliveira
Suplente - Igor José Conceição de Oliveira
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
BO - 52/23. Revogado pelo Decreto nº 15920 de 08 de março de 2024. |
| 15649 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.965.995,59 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15650 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.250,06 (duzentos e vinte mil, duzentos e cinqüenta reais e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15651 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.313,61 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e sessenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de
2023. |
B.O. 061/23. |
| 15652 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.988,79 (cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de
2023. |
B.O. 061/23. |
| 15653 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.550.090,35 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil, noventa reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, FMIP Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2023. |
B.O. 061/23. |
| 15654 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.377,24 (trinta cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações: FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de
2023. |
B.O. 061/23. |
| 15655 |
01/09/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.275,00 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15643 |
30/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E
SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ,para o biênio 2022/2024, à vista do processo administrativo n.º 18.671/2023:REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes- Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon
Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardini Puccini- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Afonso Camoleze Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Ciro Ferreira dos Santos Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- Associação de Pais e Amigos dos Defi cientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Marcos Emídio de Freitas Suplente: Maria Izabel de Souza Dias Faria- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Suplente: Andrea Rios Leite- Associação Pestalozzi de Resende Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Rosa Maria Maia Gouvêa Esteves. |
B.O. 050/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.570/2023. |
| 15644 |
30/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E
SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº11.133/2023:Representantes Governamentais:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:Titular - Aline Louize Bréja Suplente - Andreza de Souza Gomes Titular - Leonardo Pereira Tavares Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta Secretaria Municipal de Educação:Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros Suplente - José Luiz Quimente Júnior Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Maria Cecília Zikan Suplente - Caroline Provazi Junqueira Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular - Carlos Eustáquio Cunha Suplente - Mônica de Jesus Soares Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular - Ciro Ferreira dos Santos Suplente - Caroline de Carvalho Oliveira Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza Representantes da Sociedade Civil:Asilo Nicolino Gulhot:Titular - André Luis da Costa Suplente - Alcina Lamim Dias da Silva Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):Titular - Maurício dos Santos Suplente - Andrea Rios Leite Cruz Vermelha Brasileira: Titular - Maria Vanuza Muniz Felix Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães Paróquia Sagrada Família:Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz Suplente - Luci de Brito
Paróquia Nossa Senhora da Conceição: Titular - Ana Lia Guimarães Suplente - Edicéia de Oliveira Fontenela Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos União Brasileira de Mulheres (UBM):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira. |
B.O. 050/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.480/20232. Revogado pelo Decreto nº 15.978 de 09 de Abril de 2024 |
| 15645 |
30/08/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público. |
B.O. 050/23. |
| 15646 |
30/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.199.335,29 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15647 |
30/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a seguinte dotação: SMA Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15648 |
30/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 521.598,00 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15635 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Carine Vogel Paraguassu, matrícula nº 26.742, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.587/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.08.2023. |
B.O. 049/23. |
| 15641 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Thais de Araujo Alves da Silva, matrícula nº 13.899, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.954/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 21.07.2023. |
B.O. 050/2023. |
| 15642 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Maria Aparecida Ramos Nogueira, matrícula nº 13.266, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.877/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 28.07.2023. |
B.O. 050/2023. |
| 15640 |
25/08/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de constituição de Servidão, a título gratuito, por conta e a favor do Município de Resende, a área compreendida por 4,6 quilômetros de extensão, somando 114.560,94 m2, com localização no setor especial S5, com o escopo de ligação da região central
do Município pelo Bairro Ipiranga até a estrada Surubi-Bulhões, com a respectiva construção ou ampliação da Estrada Acesso Sul.§1º - Os imóveis objeto da presente servidão são aqueles descritos
na matrícula nº 39.348 (Área remanescente do imóvel designado por Retiro Saudoso, Gleba -A-, com 181.181,93 m2, dos quais 34.782,32 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 19.871 (Área de terras com 250.885,55m2, oriunda do remembramento das Glebas -A- e
-B- da Fazenda Retiro Saudoso, dos quais 24.303,97 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 8.083 (imóvel designado por Granja Vilela, antiga Chácara
Cruz das Almas, com área total de 290.400,00 m2, dos quais 35.840,51 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa);matrícula nº 38.717 (Gleba 01, com 567.182,86 m2 de área total, desmembrada da área remanescente da Fazenda da Glória, dos quais 9.608,24 m2 serão afetados pela presente
servidão administrativa); e imóvel inscrito no INCRA sob o nº 951.129.117.510-1, matrícula nº 38720 (denominado Gleba 04, com 113.436,57m2 de área total, oriundo do desmembramento
da Fazenda da Glória, dos quais 10.025,90 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa).
§2º - As medidas, confrontações, coordenadas, poligonais e demais descrições dos imóveis apontados no parágrafo anterior encontram-se nos processos administrativos nº 30.937/2022; 30.936/2022; 31.408/2022; 27.656/2022 e 38.891/2022. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.504, de 27 de abril de 2023. |
| 15640 |
25/08/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Fica reconhecida a utilidade pública para a constituição da servidão prevista no artigo 1º deste Decreto, compreendendo-se o direito atribuído ao Município de Resende de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção,bem como alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área acima descrita sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar a prática dos atos materiais pelos seus delegados ou concessionários de serviços públicos.
O Município será imitido na posse das áreas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto no ato de outorga da escritura pública de constituição de servidão ou de outro ato autêntico equivalente.
Parágrafo único. Ficam as autoridades administrativas autorizadas a ingressar nos imóveis indicados na presente declaração, para o fim de realizar o levantamento de dados necessários para a elaboração de projetos executivos e afins. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.504, de 27 de abril de 2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº18.922/2021:I - Representantes do Governo Municipal- Secretaria Municipal de Administração - SMA:Presidente: Júlio César Barbosa da Silva- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito -SUMTRAN:Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Desyree Mendonça dos Santos- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -SMDU:Titular: Ana Carolina Reginatto FalcãoSuplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SMOSP:Titular: Felipe Barbosa dos Santos Suplente: Vitor Moura Santos- Secretaria Municipal de Educação - SME: Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende:Titular: Marcelo Serpa Salviano Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais:- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários: Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:Não houve indicação-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa Suplente: Oriel Flecher Lopes- Sistema FIRJAN Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente: José Roberto Rodrigues - Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda
Titular: Victor Soares Del Penho Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023. Revogado pelo Decreto nº 16038 de 03 de junho de 2024. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO-- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos - Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio Pinho IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR 01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira 03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira 04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho05 -Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa Suplente - Irene Nogueira dos Santos.V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande -AMA-VG
Titular: Helena Medeiros Lopes Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos b) Associação de Moradores da Serrinha Titular: Ruben José Bauer Naveira Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Não houve indicação e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação. Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.07.2023. Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 049 de 25 de agosto de 2023. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023.Revogado pelo Decreto nº 16038 de 03 de junho de 2024. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18.922/2021: I - Representantes do Governo Municipal - Secretaria Municipal de Administração - SMA: Presidente: Júlio César Barbosa da Silva - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN: Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Desyree Mendonça dos Santos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU: Titular: Ana Camila Regina-o Falcão Suplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP: Titular: Felipe Barbosa dos Santos Suplente: Vitor Moura Santos - Secretaria Municipal de Educação - SME: Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR: Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende: Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais: - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários: Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ: Não houve indicação
-SICOMÉRCIO Titular: Deyvison Carvalho Costa Suplente: Oriel Flecher Lopes- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente: José Roberto Rodrigues - Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda Titular: Victor Soares Del Penho Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior. |
B.O. 051/2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO: - Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos - Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio Pinho IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR - Membro da Diretoria Executiva da FAMAR 01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira 03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho 05 -Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG Titular: Helena Medeiros Lopes Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos b) Associação de Moradores da Serrinha Titular: Ruben José Bauer Naveira Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Não houve indicação e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação. Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar o Conselho. Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.07.2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023. |
B.O. 051/2023. |
| 15637 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para um mandato de 02 (dois) anos, à vista do processo administrativo
nº 238/2019:Representantes da Administração Direta: Titular - Bruno Ricardi Puccini - matrícula nº 22.270 Suplente - José Antônio Garcia Ritton - matrícula nº 5.428 Representantes da SANEAR:
Titular - Thamires Nascimento Strojnowski - matrícula nº 99.235 Suplente - Aryane Cavalcante Ferrreira Araújo - matrícula nº 99.233. Representantes da Concessionária dos Serviços de Saneamento- ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS:Titular - Gabriel Roberti Suplente - Thiago Guedes de Freitas
Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON:Titular - Dulcimar Soares de Oliveira
Suplente - Lysia Paula Spósito Lavinas Representantes dos Usuários:Titular - Osimar de Freitas - Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande Suplente - José Rocha Peres - Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos Representantes dos Empresários - CDL Titular - Ana Cláudia Santana Soares Suplente - Nina Morena Tannure Menandro de Freitas Representantes de entidade técnica - CREA/RJ: Titular - Diego de Oliveira Gomes Suplente - Leidson de Campos Roza. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.481/2023. |
| 15638 |
23/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 948.060,02 (novecentos e quarenta e oito mil, sessenta reais e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15639 |
23/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a seguinte dotação: RESENPREVI. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 23 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15632 |
18/08/23 |
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁ-
RIO, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento de Risco Sanitário. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos em reunião, lavrada em ata, pelos membros executores e consultores da CMGRS. Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto. regimento entrará em vigor após aprovação pela Comissão
e será publicado em Diário Oficial do Município em um prazo máximo de trinta dias úteis a contar de sua aprovação. |
B.O. 048/23. |
| 15633 |
18/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para retenção na fonte do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações às pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de
serviços, e dá outras providências. |
Os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, bem como suas Autarquias e Fundações, ficam obrigados, nos termos do artigo 158, I da Constituição Federal, a efetuarem as retenções na fonte do Imposto de Renda sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, com base na Instrução Normativa 1.234, de 12 de dezembro de 2012 da RFB, e suas alterações, em especial a IN 2.145 de 26 de junho de 2023.
§ 1º - As retenções de que trata o -caput- deste artigo serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os que forem antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. § 2º - Os valores retidos oriundos da retenção de Imposto de Renda serão tratados como receita orçamentária nos termos da IN RFB nº 1.234/2012. |
B.O. 048/23. |
| 15634 |
18/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.907.320,07 (um milhão, novecentos e sete mil, trezentos e vinte reais e sete centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15628 |
14/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Rodrigo Honorato de Caldas Osorio, matrícula nº 20.189, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.407/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 048/23. |
| 15629 |
14/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.300,00 (cento e três mil e trezentos reais), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15630 |
14/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.869,75 (vinte seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FCCMM. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15631 |
14/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.038.432,68 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15622 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Marcela Aparecida Machado Santos, matrícula nº 26.312, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.496/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15623 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Tamires Andrade Ricardo, matrícula nº 20.986, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.499/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15624 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Arthur Felippe Rodrigues Silveira, matrícula nº 24.252, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.349/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15625 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Ana Carolina Nelis Rodrigues, matrícula nº 25.554, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº25.628/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15626 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Ismael Luiz dos Santos, matrícula nº 25.289, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.544/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15627 |
10/08/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No. 3762 DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O -CENSO
INFORMATIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CADASTRO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA-. |
O -Censo Informativo da Pessoa com Deficiência-, instituído pela Lei Municipal no. 3762, de 08 de março de 2022, possui os seguintes objetivos:I - Identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida que residem no Município;II - Fornecer subsídio para formulação a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15620 |
09/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Luiz Gustavo Silva Gomes, Assistente Administrativo, matrícula nº 26.905, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15621 |
09/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.162.246,81 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS.
|
B.O. 056/23.
|
| 15615 |
08/08/23 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
REGULAMENTA O SUBSÍDIO MENSAL AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO
DE RESENDE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.458 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 E ESTABELECIDO
NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022. |
Este Decreto estabelece as regras para implantação do subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo no Município de Resende, conforme definido na Concorrência Pública nº 006/2022. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito poderá expedir normas técnicas para o fi el cumprimento deste Decreto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de efetivo início da prestação de serviços pela Concessionária. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15616 |
08/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Robson Marcelo Malta de Paula, matrícula nº 18.433, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.250/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15617 |
08/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para as seguintes dotações: SANEAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15618 |
08/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.970,00 (vinte cinco mil, novecentos e setenta reais), para as seguintes dotações: FUNCAM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15619 |
08/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.299,59 (setenta mil, duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15612 |
04/08/23 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.092, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto n.º 8887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar;- Kaio Márcio Resende de Paiva, Diretor Geral da Santa Casa, CPF: 117.497.737-08, RG: 22456708-1, DETRAN-RJ;- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-48,RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Especializada;- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ. A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende. Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.08.2023. |
B.O. 045/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.092 de 01.08.2022. Revogado pelo decreto nº15.976 de 09 de Abril de 2024 |
| 15613 |
04/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Wilyan Couto do Nascimento, Guarda Municipal, matrícula nº 20.831, conforme dispõe os artigos 176 IX, 184 III, 188 I e 205, da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 048/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 045 de 04 de agosto de 2023. |
| 15614 |
04/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 147.226,91 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMOP, SEMEL, SMCSE, SMIC. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15610 |
03/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 216.341,76 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15611 |
03/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende, nos termos do art. 40, inciso IX, da Lei Municipal nº 1.744, de 31 de dezembro de 1991, conforme Anexo único deste Decreto, à vista do processo administrativo nº 24.026/2023. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Este Regimento Interno estará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.06.2023. |
B.O. 045/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CMSR nº 014 de 20 de novembro de 2013 (ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE). Revogado pelo Decreto nº 16.224 de 23.08.2024. |
| 15605 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.912.625,38 (um milhão, novecentos e doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15606 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.134.520,04 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15607 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.518,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais), para as seguintes dotações: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15608 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 668.086,94 (seiscentos e sessenta e oito mil, oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15609 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.406.363,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil. trezentos e sessenta e três reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15603 |
31/07/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI. |
Ficam prorrogadas até o dia 18 de agosto de 2023 as inscrições previstas no art. 2º do Decreto nº 15.595, de 14 de julho de 2023, publicado no Boletim Oficial nº 42/2023, mantendo-se todas demais condições fixadas no mesmo ato. |
B.O. 045/23. |
| 15604 |
31/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.610,00 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 31 de julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15599 |
27/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.573.358,61 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos),para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15600 |
27/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.734,41 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15600 |
27/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.734,41 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.231.734,41 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para
as seguintes dotações: ENC.G. PREFEITURA, EDUCAR. |
B.O. 012/24. |
| 15601 |
27/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Ricardo dos Reis Pinto, matrícula nº 27.059, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.195/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.07.2023. |
B.O. 044/2023. |
| 15602 |
27/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Romaíne Alessandra de Jesus Guimarães, matrícula nº 25.346, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.660/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.07.2023. |
B.O. 044/2023. |
| 15597 |
21/07/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 15.060, DE 20 DE JULHO DE 2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MOVÉIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE RESENDE. |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se persistirem as causas ensejadoras da requisição, à vista do processo administrativo nº 17.212/2020. Este Decreto entra em vigor a partir de 21.07.2023. |
B.O. 043/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.060 de 20.07.2022. Revogado pelo Decreto nº 16.126 de 19 de julho de 2024. |
| 15598 |
21/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.855,74 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15595 |
14/07/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI. |
As eleições para composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI reger-se-ão pelas disposições da mesma lei, em especial os artigos 33-A e 33-B, bem como pelas regras contidas nos artigos abaixo:
|
B.O. 042/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.623/2020.
|
| 15596 |
14/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.575,34 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação: SEMEL. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15591 |
13/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.456.542,61 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de Julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15592 |
13/07/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Marco Antonio de Souza Dickie Oddo, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Ana Paula Maia do Carmo Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Marco Antônio de Souza Dickie Oddo Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Célio Bechelli Filho Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Anderson Luiz Ribeiro Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR: Titular: Ozana Braga de Almeida Suplente: Eleno do Carmo Correa V - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena. Fica nomeada Pryscila Cristine Rodrigues Wolf, matrícula nº 23.137, para secretariar a comissão. |
B.O. 042/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.449/2023.
|
| 15593 |
13/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Welaine da Silva Moreira, matrícula nº 25.644, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 21.027/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2023.
|
B.O. 042/23. |
| 15594 |
13/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.101.000,00 (um milhão, cento e um mil reais), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 13 de Julho de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15589 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.460,00 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: FCCMM. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15589 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.460,00 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: FCCMM. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.460,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: SMG, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 012/24. |
| 15590 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.375.607,69 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15590 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.375.607,69 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.235.314,76 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), para as
seguintes dotações: FMS. |
B.O. 012/24. |
| 15584 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.474.427,07 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sete centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15585 |
04/07/23 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á nos dias 18 e 19 do mês de julho de 2023. A 13ª Conferência Municipal terá como tema central: -Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos-. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) Eixos como segue: I - EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II - EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; III - EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS; IV - EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e, V - EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. As despesas decorrentes da realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta da dotação orçamentária do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
A Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência instituída através da Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 040/23-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.494/2023. |
| 15586 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 711.485,00 (setecentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para as seguintes dotações:SMASDH,FMAS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15587 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.392,14 (trezentos e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENCARGOS PMR, SEMEL, SMCSE. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15588 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para as seguintes dotações:SANEAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15580 |
03/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Diego Rodrigues França, matrícula nº 20.469, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.981/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.06.2023. |
B.O. 041/23. |
| 15581 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761.765,45 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15581 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761.765,45 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.777.501,45 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e um reais e quarenta e cinco centavos), para as
seguintes dotações: FUNCAM, FMS |
B.O. 012/24. |
| 15582 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a seguinte dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15583 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.858.771,10 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta um reais e dez centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15577 |
27/06/23 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação MunicipaL |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569;
b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2.908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930;
d) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 23.272; e) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; f) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; g) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Fica designado o servidor Plínio Marcus Dutra Pinheiro, matricula nº 25.305, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.2023. |
B.O. 039/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.418/2023. |
| 15578 |
27/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.795,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de Junho de 2023. |
B.O. 045/23. |
| 15579 |
27/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para a seguinte dotação: CMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 27 de junho de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15575 |
22/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Suelen Aparecida Faria Novaes, matrícula nº 26.152, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.984/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
09.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15567 |
19/06/23 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O ANUÊNIO 2023 A 2024. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Leonardo Pereira Tavares; Vice-Presidente: André Luís da Costa;
1ª Secretária: Flávia Rosa Pinto Motta 2ª Secretária: Ana Lia Guimarães Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2023. |
B.O. 038/2023. Revogado pelo decreto nº 16.173 de 09 de agosto de 2024. |
| 15568 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido do Agente Comunitário de Saúde, Alexandre Gonçalves Miranda, matrícula nº 27.865, à vista do processo administrativo nº 17.701/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15569 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Antônio Donizete Balbino, matrícula nº 12.090, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.617/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
08.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15570 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 18.671/2023: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes
- Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Caroline Afonso Camoleze Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Ciro Ferreira dos Santos Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Marcos Emídio de Freitas Suplente: Tamiris Generino da Silva Freitas - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Cláudio Márcio de Souza Oliveira - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak Suplente: Andrea Rios Leite - Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.11.2022. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15471/2023 - B.O. 038/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.643 de 30 de agosto de 2023. |
| 15571 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Marcos Emídio de Freitas; Vice-Presidente: Julie Sylvie Raymonde de Nale; 1ª Secretária: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva 2ª Secretária: Marlene Terezinha Iusten Nowak. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
11.05.2023. |
B.O. 038/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.090 de 03 de Julho de 2024. |
| 15572 |
19/06/23 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIV EXAPICOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIV EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: - Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo. Vice-Presidente: - Júlio César Barbosa da Silva - Secretário Municipal de Administração - Membros: - Vinícius Cibien de Oliveira- Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Indústria e Comércio; - Rogério Madureira Stefano - Sub Procurador Geral do Município; - Tiago Vieira Martins da Silva - Secretário Municipal de Turismo; - Thomas Elson Landim Pereira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Kaio Márcio Resende de Paiva - membro da Santa Casa de Misericórdia de Resende; - Eduardo Mendes Viana de Lima - Consultor Especial - Secretaria Municipal de Governo; - Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos; - Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; - César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem
Pública; e, - Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15.223 - B.O. 038/2023. |
| 15573 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.122,50 (Setecentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Junho de 2023, na data de sua publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15573 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.122,50 (Setecentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 762.122,50 (Setecentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. |
B.O. 012/24. |
| 15574 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), para a seguinte dotação: FCCMM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 19 de junho
de 2023. |
B.O. 042/23. |
| 15566 |
16/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023-2025. |
Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para o biênio de 2023 a 2025, conforme segue abaixo, à vista do processo administrativo nº 17975/2021:
Presidente: Célia Maria de Toledo Serrano - Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação; Vice-Presidente: Ubiratan de Oliveira - SEC - Sindicato dos Empregadores no
Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real;1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende; 2ª Secretário: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
18.04.2023. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.627/2021. Revogado pelo Decreto nº 16.125 de 19 de julho de 2024. |
| 15565 |
15/06/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, IZABEL ALMEIDA DE MENDONÇA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.169 de
19.05.2023. |
B.O. 037/23. |
| 15557 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.485.169,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 12 de Junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15557 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.485.169,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para as
seguintes dotações: FMS. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.499.348,27 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte sete centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 012/24. |
| 15558 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.998.761,75 (Dois Milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 12 de Junho
de 2023 na data de sua publicação, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15559 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.655.755,23 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15560 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Christiane Angélica Furtado Balbino, matrícula nº 26.894, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.779/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15561 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Vitória Pereira Oliveira, matrícula nº 27.625, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.968/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15562 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Bianca de Oliveira Biajone, matrícula nº 25.162, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.301/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15563 |
12/06/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de
Resende-RJ. |
Fica aprovada, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V integrantes deste Decreto, a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Resende: - ANEXO I - Código Tributário Municipal consolidado
- ANEXO II - Leis Complementares; - ANEXO III - Leis Ordinárias; - ANEXO IV - Decretos; e,
- ANEXO V - Portarias. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. |
| 15564 |
12/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O EXERCÍCIO 2021-2025. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Resende, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 9.146/2021: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Porceno Silveira Moreira Suplente: Priscila Balbino Marques Silva II) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e Alunos:Titular: Carlos Roberto de Almeida Suplente: Anderson Gomes Dutra Titular: Ana Célia Ribeiro Suplente: Danielle Ribeiro da Silva Reis III) Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Graziele Fátima Souza de Jesus Suplente: Roseane de Carvalho Miranda Titular: Natália da Silva Suplente: Jane do Nascimento Pinto Moreira IV) Representante da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Cristina de Almeida Lourenço Vilela Suplente: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Titular: Cristina Farias Pereira Suplente: Juliana de Oliveira Moura Roberto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário em especial, em especial o Decreto nº 14.313, de 08 de julho de 2021. |
| 15554 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15555 |
05/06/23 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município de Resende, passará a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). Parágrafo único. A tarifa descrita no caput é aquela a ser paga pelo usuário do transporte coletivo urbano de passageiros. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo a nova tarifa fixada aplicada a partir da zero hora do dia 24.05.2023. |
B.O. 035/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.391 de 30 de janeiro de 2023. |
| 15556 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 541.593,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais), para as seguintes dotações: SMG, CGM, SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMOP, SMEL. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho
de 2023, na data da publicação
|
B.O. 042/23. |
| 15549 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais), para as seguintes dotações: SMASDH,FMAS.- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15550 |
01/06/23 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 006/2023. Os candidatos aprovados nas vagas publicadas no edital acima serão convocados por meio e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a
comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste ou
qualquer obrigação por parte do Poder Público Municipal. |
B.O. 033/23. |
| 15551 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.812.579,07 (dois milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 01 de Junho de 2023, na data da publicação.
|
B.O. 042/23. |
| 15552 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.990.870,89 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho o de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15553 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.616.928,17 (Dois Milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15546 |
30/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Cristiane de Freitas Miranda, matrícula nº 25.313, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.776/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 033/23. |
| 15547 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.033.630,00 (dois milhões, trinta e três mil, seiscentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FMIP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15548 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.449.552,42 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de construção de servidão administrativa em favor do município de Resende, a área denominada como REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, qual seja necessária para possibilitar a implementação de passagem de rede coletora de
esgoto que atenda os Bairros Campo Belo e Embaixador, localizados neste município,atentando-se às seguintes informações:-(1)IMÓVEL UM: Área 1, parte do imóvel terras de Antônio França Filho e quem
de direito, confrontando com quadra U, fundo dos lotes 01 a 17 do Loteamento Campo Belo, com soma linear de 257,00m, e com largura de 3,00m, a qual ingressará a área 2, terras de Baron Hirst e quem de direito, confrontando com lado direito do lote 01, quadra U, Loteamento Campo Belo e fim da Rua José Ribeiro Gonçalves, medindo 46,00m, com largura de 3,00m, totalizando 771,00m2 (área1) e 138,00m2 (área 2), sendo as áreas inseridas na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Tufeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16);(2) IMÓVEL DOIS: Parte do imóvel pertencente a quem de direito, terras do pólo industrial, confrontando com a quadra H, fundo dos lotes 11 a 26 do Loteamento Parque Embaixador, com a soma linear de 188,50m, a qual ingressará a faixa de
servidão existente que foi alterada para o final do lote 26, ficando com 52,50, onde há tubulação existente. A largura da faixa de servidão ficará com 3,00m, totalizando 241,00 x 3,00 =723,00m2, sendo a área inserida na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16). |
B.O. 032/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor do Município de Resende, para o fim indicado, a qual compreende o direito atribuído ao Município de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem como sua possível alteração e reconstrução, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área de servidão sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionários de serviços públicos. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Concessionária Água das Agulhas Negras.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 032/23. |
| 15541 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Sara Ciolfi Pimentel, matrícula nº 21.080, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.346/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15542 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Flávia Maria Santos da Silva, matrícula nº 27.355, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.719/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15543 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Ana Paula de Oliveira Barbosa, matrícula nº 20.853, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.582/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15544 |
26/05/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 032/23. |
| 15545 |
26/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.143.537,20 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15538 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Liszt Faulstich da Veiga, matrícula nº 24.303, à vista do processo administrativo nº 16.136/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15539 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Samantha Barbosa Batista Reis, matrícula nº 22.525, à vista do processo administrativo nº 15.154/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15535 |
19/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE- CMPC, PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja Suplente: Mônica Izidoro da Silva Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico Titular: Sebastião Balieiro de Almeida Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima Secretaria Municipal de Turismo Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Yure de Carvalho Maia Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Ricardo Ferreira Ribeiro
Suplente: Joseana Werneck Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Alexandre Souto Pimentel Suplente: Fernanda Castilho Moreira de Almeida Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Cláudio Cotia Barreto II - Representantes da Sociedade Civil:Artes Cênicas Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo Suplente: Maria Lucilia Silveira Dança Titular: Tatiana Nahon Góes Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música Titular: Wilson da Silva Ramalho Suplente: Tiago José Bandeira Sales Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos Suplente: Patrícia da Silva Artes Plásticas Titular: Daniel Pereira Campos Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira Cultura Popular Titular: Gilson Paulino dos Santos
Suplente: Luciano de Almeida Rosa Audiovisual e Novas Tecnologias Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas Suplente: Julio Cesar David das Virgens Produtores Culturais Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 15.111/2022. |
| 15536 |
19/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão da servidora Naiara Monteiro, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 24.874, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15537 |
19/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar a pedido o Decreto nº 15.473, de 30 de março de 2023, o qual declara a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15533 |
17/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Dercy Dinuci, matrícula nº 12.950, ocupante do cargo de Pintor, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.302/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15534 |
17/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação: RESENPREVI Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 17 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15530 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Daniel dos Santos Moreira, matrícula nº 27.256, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.714/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15531 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Elisabete Duarte Nogueira, matrícula nº 26.601, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.304/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023 |
B.O. 030/23. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023:I - Representantes de Movimentos Sociais Populares:Movimento Popular Titular: Ubiratan de Oliveira Titular: Edmir Dias Resende Suplente: José Maria Freire Fundação da Associação de Moradores de Resende - FAMAR Titular: Cloves Francisco Alves
Comunidade Eclesiástica São Bento Titular: Carlos Henrique Maduro da Silva Unegro Titular: Maria Isabel da Cruz Suplente: Iara da Silva Perilio Comunidade Nossa Senhora da Paz Titular: Rosana da Silva Alves II - Representantes do Poder Público Municipal: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Denise de Abreu Manhães Suplente: Gláucio Lima Vieira Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Camila de Carvalho Moreira Suplente: Domênica Késia Santos Costa Agência de Meio Ambiente de Resende Titular: Hildebrando Martini Junior Suplente: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Superintendência Municipal de Ordem Pública
Titular: Francisco Rinaldo Vilarinho Suplente: César Ricardo Aureliano Laurindo Curadoria Municipal do Patrimônio Histórico Titular: Sebastião Balieiro Almeida Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Suplente: Annye Romeiro de Almeida Amorim IV - Representante de Entidades Representativas de Trabalhadores: Sindicato dos Metalúrgicos Titular: Antônio Gonçalves Coutinho -V - Representante de Entidades Profissionais, acadêmicas e de Conselhos Profissionais: Titular: Renato Rabello Serra
Suplente: Antônio Carlos de Oliveira. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
CONTINUAÇÃO- Fica nomeada para exercer a Presidência do CONCIDADE a representante da Administração Municipal, respectivamente Denise de Abreu Manhães. §1º - Quando da ausência do Presidente, o Vice-Presidente substituirá o Presidente na condução dos trabalhos do Conselho, nas reuniões ordinárias e extraordinárias e, nas suas atribuições, definidas no Regimento CONCIDADE.
§2º - A Secretaria Executiva do CONCIDADE será coordenada por técnico do quadro funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado pelo Prefeito Municipal. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15529 |
13/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 385.850,21 (Trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 13 de Maio de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. |
| 15529 |
13/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: EDUCAR 03.60.1236101022.304 449051 1.500.1001 - F R$ 49.201,21 03.60.1236101742.514 319011 1.500.1001 - F R$ 2.191,24 449052 1.550.0000 - F R$ 77.112,00 03.60.1236101742.745 330939 1.500.1001 - F R$ 4.999,12 449051 1.500.1001 - F R$ 24.906,45 03.60.1236101762.749 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236101782.756 339039 1.500.1001 - F R$ 10.000,00 03.60.1236501721.667 339039 1.500.1001 - F R$ 189.931,28 03.60.1236601792.757 339030 1.550.0000 - F R$ 3.976,80 339032 1.500.1001 - F R$ 7.105,23 03.60.1236701732.497 449052 1.500.1001 - F R$ 6.426,00 TOTAL R$ 385.850,21 Leia-se: EDUCAR 03.60.1236101022.304 449051 1.500.1001 - F R$ 49.201,21 03.60.1236101742.514 319011 1.500.1001 - F R$ 2.191,24 449052 1.550.0000 - F R$ 77.112,00
03.60.1236101742.745 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 449051 1.500.1001 - F R$ 24.906,45 03.60.1236101762.749 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236101782.756 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236501721.667 339039 1.500.1001 - F R$ 189.931,28 03.60.1236601792.757 339030 1.550.0000 - F R$ 3.976,80 339032 1.500.1001 - F R$ 7.105,23 03.60.1236701732.497 449052 1.500.1001 - F R$ 6.426,00 TOTAL R$ 385.850,21 |
B.O. 013/24. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários: - IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Paulo Cesar da Silva Suplente: Inge Bruum Hansem - Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:Titular - Luiz Lázaro Corrêa da Silva Suplente - Joaquim Corrêa da Silva - APMR - Associação dos Profissionais de Educação em Resende: Titular - Paulo Henrique Nogueira da Costa Suplente - Cláudia Luisa de Oliveira - COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:Titular - Gabriel Rios Tavares Suplente - Carlos Roberto Freitas de Moraes - SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real:Titular - Ubiratan de Oliveira Suplente - Marco Aurélio de Souza Ribeiro - ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável
Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Luis Henrique Bernardes - MNU - Movimento Negro Unificado:Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Melzaque Silvestre Caetano - CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação:Titular - Célia Maria de Toledo Serrano
Suplente - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:
- COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem:Titular: Dimas Fernandes da Silva Suplente: Rodrigo Leal da Silva - CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
Segunda Região:Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia:Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos- CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia:Titular - Fernanda de Brito Cazumba Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
|
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15.703 de 09 de Outubro de 2023. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027 |
CONTINUAÇÃO- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado Suplente - Joaquim José Pereira - Santa Casa de Misericórdia de Resende Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor:- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Cácia Mônica Ozório Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco Suplente - Soraia Andrade Costa. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.04.2023. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15.703 de 09 de Outubro de 2023. |
| 15528 |
11/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.316.257,62 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 11 de maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15522 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kamila Nunes Fernandes, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.653 de 21.01.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. |
| 15523 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva Abraão Cavotti, para ocupar o cargo de Odontologista - Endodentista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.780 de 18.10.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. |
| 15524 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Cantanhêde Barbosa, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.449 de 09.09.2022. |
B.O. 030/23.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. |
| 15525 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Barbosa Reginaldo, para ocupar o cargo de Odontologista - Edodentista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.779 de 18.10.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. Revogado pelo Decreto nº 15669/2023. |
| 15526 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva Valladão, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.447 de 09.09.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 035/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029, de 12 de maio de 2023. |
| 15521 |
09/05/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR,Thamires Nascimento Strojnowski,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.04.2023. |
B.O. 029/2023. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Com base no Art. 3º do Decreto nº 14.573, de 22 de novembro de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, nomeia-se através de ato do Chefe do Poder Executivo, os seguintes representantes indicados dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende para a composição deste Comitê:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Alana de Paula Machado - Assistente Social, Diretora da Proteção Especial- matrícula nº 18.758 Suplente: Beatriz Andrade Nunes - Psicóloga, Coordenadora do Abrigo Municipal para pessoa em Situação de Rua Adulta e Famílias - matrícula nº 27.020 II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354 III - Secretaria Municipal de Saúde - SMS Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando - Assistente Social, Coordenadora do Consultório na Rua - matrícula nº 19.159
Suplente: Samir Gaione de Faria - Assistente Social, Coordenador do CAPSad -matrícula nº 21.279 IV - Secretaria Municipal de Educação - SME Titular: Maria de Fátima de Andrade Ferreira - matrícula nº 5.996 Suplente: Sueli de Paula e Silva - matrícula nº 21.166 V - Superintendência Municipal de Ordem Pública (SuMOP) e Guarda Civil Municipal de Resende (GCM) Titular: Rosana Souza Alves - matrícula nº 20.426 Suplente: Valmir Ribeiro de Azevedo - matrícula nº 8.305 VI - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Luciana da Silva Andrade - Assistente Administrativo - matrícula nº
25.602 Suplente: Weylla Viana Rangel - matrícula nº 27.111 VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Titular: Ivone Celestina Guimarães - matrícula nº 15.070
Suplente: Rosalina Mendes Coutino Sampaio - matrícula nº 19.817. |
B.O. 028/23. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-A sociedade civil terá cinco representantes indicados pelos titulares das Organizações da Sociedade Civil, aos quais serão nomeados através deste Decreto pelo Chefe do poder Executivo, membros titulares e suplentes, sendo priorizada a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende e de Organizações que tenham como finalidade o trabalho com pessoas em situação
de rua, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a saber: I -Conselho Municipal de Assistência Social - CMASR Titular: Cátia Fonseca Suplente: Roberto Ferreira Pinto
II -Organização dos Advogados do Brasil (OAB) - Resende Titular: Daniela de Oliveira Valente - OAB/RJ 186.158 Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida - OAB/RJ 182.054 III -Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável -Evoluir Titular: Roberto da Silva Santos Suplente: José Olímpio da Silva Costa IV -Paróquia Nossa Senhora de Fátima Titular: Sandra Aparecida Barbosa dos Santos
Suplente: Antônio Carlos da Silva Muela V - Paróquia Sagrada Família Titular: Marcos Ricardo da Silva Santos Suplente: Edileia Gomes Moreira Albuquerque. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15519 |
05/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.642.202,10 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15520 |
05/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15514 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Guilherme Villas Boas Rodrigues de Aguiar, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.158 de 01.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15515 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosilene dos Santos Vitoriano, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.765 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15516 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane Costa Santos Maurício, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.764 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15517 |
04/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Tornar sem efeito. |
Tornar sem efeito a publicação da Errata do Decreto nº 14.669, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 06, em 03 de fevereiro de 2023, mantendo os efeitos do Decreto nº 14.669, de 07 de janeiro de 2022 em sua redação original tal como publicado no Boletim Oficial nº 011/2022, em 25 de fevereiro de 2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15509 |
03/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.225.950,81 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 03 de Maio de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. |
| 15508 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.471.250,99 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15509 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: DECRETO Nº 15509 DE 03 DE MAIO DE 2023. Leia-se: DECRETO Nº 15509 DE 02 DE MAIO DE 2023. |
B.O. 013/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 012 de 23 de fevereiro de 2024. |
| 15510 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.320,34 (cinqüenta e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação:PJAGM CGM SMCSE SMDR SMIC SMT FMDU. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15511 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.842,00 (trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15512 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 844.289,41 (oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:FMS. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15513 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697,71 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para a seguinte dotação: Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de constituição de Servidão, a título gratuito, por conta e a favor do Município de Resende, a área compreendida por 4,6 quilômetros de extensão, somando 114.560,94 m2, com localização no setor especial S5, com o escopo de ligação da região central do Município pelo Bairro Ipiranga até a estrada Surubi-Bulhões, com a respectiva construção
ou ampliação da Estrada Acesso Sul.§1º - Os imóveis objeto da presente servidão são aqueles descritos na matrícula nº 39.348 (Área remanescente do imóvel designado por Retiro Saudoso, Gleba-A-, com 213.394,02 m2, dos quais 34.782,32 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 19.871 (Área de terras com 250.885,55m2, oriunda do remembramento das Glebas -A- e -B- da Fazenda Retiro Saudoso, dos quais 24.303,97 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 8.083 (imóvel designado por Granja Vilela, antiga Chácara Cruz das
Almas, com área total de 290.400,00 m2, dos quais 35.840,51 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); matrícula nº 36.980 (Gleba 01, com 680.819,43m2 de área total, desmembrada da área remanescente da Fazenda da Glória, dos quais 9.608,24 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa). |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-e imóvel inscrito no INCRA sob o nº 951.129.117.510-1 (denominado Gleba 04, com 113.436,57m2 de área total, oriundo do desmembramento da Fazenda da Glória, dos quais 10.025,90 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa).§2º - As medidas, confrontações, coordenadas, poligonais e demais descrições dos imóveis apontados no parágrafo anterior encontram-se nos processos administrativos nº 30.937/2022; 30.936/2022; 31.408/2022; 27.656/2022 e 38.891/2022.
Fica reconhecida a utilidade pública para a constituição da servidão prevista no artigo 1º deste Decreto, compreendendo-se o direito atribuído ao Município de Resende de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção,bem como alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área acima descrita sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar a prática dos atos materiais pelos seus delegados ou concessionários de serviços públicos. O Município será imitido na posse das áreas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto no ato de outorga da escritura pública de constituição de servidão ou de outro ato autêntico equivalente. |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Parágrafo único. Ficam as autoridades administrativas autorizadas a ingressar nos imóveis indicados na presente declaração, para o fim de realizar o levantamento de dados necessários para a elaboração de projetos executivos e afins. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15505 |
27/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Renata Faquir Pereira, matrícula nº 18.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.013/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº18.922/2021:I - Representantes do Governo Municipal- Secretaria Municipal de Administração - SMA:Presidente: Júlio César Barbosa da Silva- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Regiane do Rosário da Silva- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade Suplente: Claudia Miglioli Costa- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira Suplente: Vitor Moura Santos- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende:Titular: Marcelo Serpa Salviano Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais:- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação-SICOMÉRCIOTitular: Deyvison Carvalho CostaSuplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJANTitular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte Suplente: Raed Jawdat Ezzata Ali- Transporte Urbano São Miguel de Resende LtdaTitular: Rodrigo Ferreira Camargo Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio PinhoIV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira.03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira 04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO-05 -Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha Titular:Ruben José Bauer Naveira Suplente: Alex Ribeiro de Souza c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho. Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15507 |
27/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 27 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15507 |
27/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: SMO 02.81.1545101511.691 449051 1.70.0000 - F R$ 415.000,00. Leia-se: SMO 02.81.1545101511.691 449051 1.700.0000 - F R$ 415.000,00 |
B.O. 013/24. |
| 15499 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15500 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15501 |
25/04/23 |
Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal |
DISPÕE SOBRE A PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Patrulha Escolar Municipal, que atuará, no âmbito de sua competência, no atendimento às necessidades das escolas públicas do município de Resende, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único - A coordenação e supervisão da Patrulha Escolar Municipal ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal da Superintendência Municipal de Ordem Pública. |
B.O. 026/23. |
| 15502 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15503 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.652.462,17 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023 na data de sua publicação |
B.O. 030/23. |
| 15495 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.386.504,52 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 030/23. |
| 15496 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.132.483,98 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor retroagindo a data de 24 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15497 |
24/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Aline Silva de Jesus, matrícula nº 26.968, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.604/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Resende, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, localizado na Rua Existente 3, nº 110, quadra 01, lote 33, Baixada Itapuca, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 27.511-970, que consta pertencer a Edson de Paula Cocunato, CPF nº 733.672.498-15 sob o nº
de matrícula 12.840, devidamente matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Resende - RJ, conforme processo administrativo nº 10027/2023, necessário para construção de um CMEI/Creche, a saber:-Fração de terreno situada em área urbana - Resende - RJ, com referência cadastral 24.5.08.44.33.000, com área a ser desapropriada de 5.810,90 m2, situado na Rua Existente 3, nº 110, Quadra 01, Lote 33, medindo 60,00m de frente para a Rua Existente 3; 72,00m nos fundos confrontando com o lote 44; lado direito em 03 seguimentos de 60,00, confrontando com lote 39, mais 33,50, mais 39,50 confrontando com lote 33-A, e lado esquerdo em 03 seguimentos de 60,00m, mais 39,00
confrontando com lote 32, mais 32,50 m, confrontando com lote 31.
|
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO- Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a desapropriação
far-se-á por escritura de desapropriação como forma de aquisição originária, satisfeitas as seguintes exigências: I- Que o preço não ultrapasse o valor do laudo; II - Que o proprietário ofereça título de filiação vintenária que prove não existir quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. As despesas correntes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. |
| 15494 |
20/04/23 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência instituída através da Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. |
B.O. 026/23. Revogado pelo Decreto nº 15.585 de 04 de julho de 2023. |
| 15493 |
19/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.181.280,65 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15492 |
18/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Brenda Soares da Silva Amancio, matrícula nº 22.531, à vista do processo administrativo nº 12.005/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2023. |
B.O. 025/23. |
| 15490 |
14/04/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS WHATSAPP, E-MAIL E SEUS SIMILARES COMO MEIO DE INTIMAÇÃO DE ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A comunicação de atos processuais por meio eletrônico será aplicável ao processo administrativo fiscal dos tributos municipais, da dívida ativa tributária e não tributária, e cadastro imobiliário e mobiliário e correlatos no âmbito da Administração Pública Direta do Município. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15491 |
14/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Determinar a demissão da servidora Deise Sousa dos Santos, Professora Docente II, matrícula nº 20.736, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15485 |
13/04/23 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS PERMISSIONÁRIOS PARA OS PONTOS ABAIXO DISCRIMINADOS. |
Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Jackson da Conceição Ferreira, lotado no Ponto de Estacionamento 09 (nove) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral para o Ponto de Estacionamento nº 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.566/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Fábio Nunes Pereira Fonseca, lotado no Ponto de Estacionamento 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade para o Ponto de Estacionamento nº 09 (cinco) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.565/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Antunes de Souza, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 08 (oito) na Av. Getúlio Vargas no Bairro Campos Elíseos em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 6.447/2020. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Osmar Pereira, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 10 (dez) na Av. Marcílio Dias no Bairro Jardim Jalisco em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 3.026/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 15487 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Caio Luiz de Paiva Lacerda, matrícula nº 22.596, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.255/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2023. |
B.O. 023/23-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 022, de 14 de abril de
2023 |
| 15488 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Vilma Oliveira Santos, matrícula nº 24.862, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.073/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2023 |
B.O. 022/23. |
| 15489 |
13/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.830,00 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15484 |
11/04/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar o Decreto nº 15.441, de 07 de março de 2023, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Aparecida Damázio da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 010 |
10/04/23 |
Da Câmara Municipal de Resende |
Aprovação das contas do Prefeito Municipal de Resende referente ao exercício de 2021. |
Ficam APROVADAS as Contas do Governo do Município de Resende/ RJ, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativas ao exercício de 2021, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, de acordo com o Parecer Prévio Favorável emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 022/23. DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 10 DE ABRIL DE 2023. |
| 15482 |
10/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 10 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |