| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15535 |
19/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE- CMPC, PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja Suplente: Mônica Izidoro da Silva Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico Titular: Sebastião Balieiro de Almeida Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima Secretaria Municipal de Turismo Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Yure de Carvalho Maia Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Ricardo Ferreira Ribeiro
Suplente: Joseana Werneck Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Alexandre Souto Pimentel Suplente: Fernanda Castilho Moreira de Almeida Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Cláudio Cotia Barreto II - Representantes da Sociedade Civil:Artes Cênicas Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo Suplente: Maria Lucilia Silveira Dança Titular: Tatiana Nahon Góes Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música Titular: Wilson da Silva Ramalho Suplente: Tiago José Bandeira Sales Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos Suplente: Patrícia da Silva Artes Plásticas Titular: Daniel Pereira Campos Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira Cultura Popular Titular: Gilson Paulino dos Santos
Suplente: Luciano de Almeida Rosa Audiovisual e Novas Tecnologias Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas Suplente: Julio Cesar David das Virgens Produtores Culturais Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 15.111/2022. |
| 15536 |
19/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão da servidora Naiara Monteiro, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 24.874, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15537 |
19/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar a pedido o Decreto nº 15.473, de 30 de março de 2023, o qual declara a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15533 |
17/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Dercy Dinuci, matrícula nº 12.950, ocupante do cargo de Pintor, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.302/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15530 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Daniel dos Santos Moreira, matrícula nº 27.256, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.714/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15531 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Elisabete Duarte Nogueira, matrícula nº 26.601, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.304/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023 |
B.O. 030/23. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023:I - Representantes de Movimentos Sociais Populares:Movimento Popular Titular: Ubiratan de Oliveira Titular: Edmir Dias Resende Suplente: José Maria Freire Fundação da Associação de Moradores de Resende - FAMAR Titular: Cloves Francisco Alves
Comunidade Eclesiástica São Bento Titular: Carlos Henrique Maduro da Silva Unegro Titular: Maria Isabel da Cruz Suplente: Iara da Silva Perilio Comunidade Nossa Senhora da Paz Titular: Rosana da Silva Alves II - Representantes do Poder Público Municipal: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Denise de Abreu Manhães Suplente: Gláucio Lima Vieira Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Camila de Carvalho Moreira Suplente: Domênica Késia Santos Costa Agência de Meio Ambiente de Resende Titular: Hildebrando Martini Junior Suplente: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Superintendência Municipal de Ordem Pública
Titular: Francisco Rinaldo Vilarinho Suplente: César Ricardo Aureliano Laurindo Curadoria Municipal do Patrimônio Histórico Titular: Sebastião Balieiro Almeida Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Suplente: Annye Romeiro de Almeida Amorim IV - Representante de Entidades Representativas de Trabalhadores: Sindicato dos Metalúrgicos Titular: Antônio Gonçalves Coutinho -V - Representante de Entidades Profissionais, acadêmicas e de Conselhos Profissionais: Titular: Renato Rabello Serra
Suplente: Antônio Carlos de Oliveira. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
CONTINUAÇÃO- Fica nomeada para exercer a Presidência do CONCIDADE a representante da Administração Municipal, respectivamente Denise de Abreu Manhães. §1º - Quando da ausência do Presidente, o Vice-Presidente substituirá o Presidente na condução dos trabalhos do Conselho, nas reuniões ordinárias e extraordinárias e, nas suas atribuições, definidas no Regimento CONCIDADE.
§2º - A Secretaria Executiva do CONCIDADE será coordenada por técnico do quadro funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado pelo Prefeito Municipal. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários: - IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Paulo Cesar da Silva Suplente: Inge Bruum Hansem - Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:Titular - Luiz Lázaro Corrêa da Silva Suplente - Joaquim Corrêa da Silva - APMR - Associação dos Profissionais de Educação em Resende: Titular - Paulo Henrique Nogueira da Costa Suplente - Cláudia Luisa de Oliveira - COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:Titular - Gabriel Rios Tavares Suplente - Carlos Roberto Freitas de Moraes - SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real:Titular - Ubiratan de Oliveira Suplente - Marco Aurélio de Souza Ribeiro - ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável
Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Luis Henrique Bernardes - MNU - Movimento Negro Unificado:Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Melzaque Silvestre Caetano - CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação:Titular - Célia Maria de Toledo Serrano
Suplente - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:
- COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem:Titular: Dimas Fernandes da Silva Suplente: Rodrigo Leal da Silva - CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
Segunda Região:Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia:Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos- CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia:Titular - Fernanda de Brito Cazumba Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
|
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027 |
CONTINUAÇÃO- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado Suplente - Joaquim José Pereira - Santa Casa de Misericórdia de Resende Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor:- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Cácia Mônica Ozório Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco Suplente - Soraia Andrade Costa. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.04.2023. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. |
| 15524 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Cantanhêde Barbosa, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.449 de 09.09.2022. |
B.O. 030/23.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Com base no Art. 3º do Decreto nº 14.573, de 22 de novembro de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, nomeia-se através de ato do Chefe do Poder Executivo, os seguintes representantes indicados dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende para a composição deste Comitê:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Alana de Paula Machado - Assistente Social, Diretora da Proteção Especial- matrícula nº 18.758 Suplente: Beatriz Andrade Nunes - Psicóloga, Coordenadora do Abrigo Municipal para pessoa em Situação de Rua Adulta e Famílias - matrícula nº 27.020 II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354 III - Secretaria Municipal de Saúde - SMS Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando - Assistente Social, Coordenadora do Consultório na Rua - matrícula nº 19.159
Suplente: Samir Gaione de Faria - Assistente Social, Coordenador do CAPSad -matrícula nº 21.279 IV - Secretaria Municipal de Educação - SME Titular: Maria de Fátima de Andrade Ferreira - matrícula nº 5.996 Suplente: Sueli de Paula e Silva - matrícula nº 21.166 V - Superintendência Municipal de Ordem Pública (SuMOP) e Guarda Civil Municipal de Resende (GCM) Titular: Rosana Souza Alves - matrícula nº 20.426 Suplente: Valmir Ribeiro de Azevedo - matrícula nº 8.305 VI - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Luciana da Silva Andrade - Assistente Administrativo - matrícula nº
25.602 Suplente: Weylla Viana Rangel - matrícula nº 27.111 VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Titular: Ivone Celestina Guimarães - matrícula nº 15.070
Suplente: Rosalina Mendes Coutino Sampaio - matrícula nº 19.817. |
B.O. 028/23. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-A sociedade civil terá cinco representantes indicados pelos titulares das Organizações da Sociedade Civil, aos quais serão nomeados através deste Decreto pelo Chefe do poder Executivo, membros titulares e suplentes, sendo priorizada a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende e de Organizações que tenham como finalidade o trabalho com pessoas em situação
de rua, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a saber: I -Conselho Municipal de Assistência Social - CMASR Titular: Cátia Fonseca Suplente: Roberto Ferreira Pinto
II -Organização dos Advogados do Brasil (OAB) - Resende Titular: Daniela de Oliveira Valente - OAB/RJ 186.158 Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida - OAB/RJ 182.054 III -Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável -Evoluir Titular: Roberto da Silva Santos Suplente: José Olímpio da Silva Costa IV -Paróquia Nossa Senhora de Fátima Titular: Sandra Aparecida Barbosa dos Santos
Suplente: Antônio Carlos da Silva Muela V - Paróquia Sagrada Família Titular: Marcos Ricardo da Silva Santos Suplente: Edileia Gomes Moreira Albuquerque. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15514 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Guilherme Villas Boas Rodrigues de Aguiar, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.158 de 01.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15515 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosilene dos Santos Vitoriano, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.765 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15516 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane Costa Santos Maurício, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.764 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15517 |
04/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Tornar sem efeito. |
Tornar sem efeito a publicação da Errata do Decreto nº 14.669, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 06, em 03 de fevereiro de 2023, mantendo os efeitos do Decreto nº 14.669, de 07 de janeiro de 2022 em sua redação original tal como publicado no Boletim Oficial nº 011/2022, em 25 de fevereiro de 2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de constituição de Servidão, a título gratuito, por conta e a favor do Município de Resende, a área compreendida por 4,6 quilômetros de extensão, somando 114.560,94 m2, com localização no setor especial S5, com o escopo de ligação da região central do Município pelo Bairro Ipiranga até a estrada Surubi-Bulhões, com a respectiva construção
ou ampliação da Estrada Acesso Sul.§1º - Os imóveis objeto da presente servidão são aqueles descritos na matrícula nº 39.348 (Área remanescente do imóvel designado por Retiro Saudoso, Gleba-A-, com 213.394,02 m2, dos quais 34.782,32 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 19.871 (Área de terras com 250.885,55m2, oriunda do remembramento das Glebas -A- e -B- da Fazenda Retiro Saudoso, dos quais 24.303,97 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 8.083 (imóvel designado por Granja Vilela, antiga Chácara Cruz das
Almas, com área total de 290.400,00 m2, dos quais 35.840,51 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); matrícula nº 36.980 (Gleba 01, com 680.819,43m2 de área total, desmembrada da área remanescente da Fazenda da Glória, dos quais 9.608,24 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa). |
B.O. 026/23. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-e imóvel inscrito no INCRA sob o nº 951.129.117.510-1 (denominado Gleba 04, com 113.436,57m2 de área total, oriundo do desmembramento da Fazenda da Glória, dos quais 10.025,90 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa).§2º - As medidas, confrontações, coordenadas, poligonais e demais descrições dos imóveis apontados no parágrafo anterior encontram-se nos processos administrativos nº 30.937/2022; 30.936/2022; 31.408/2022; 27.656/2022 e 38.891/2022.
Fica reconhecida a utilidade pública para a constituição da servidão prevista no artigo 1º deste Decreto, compreendendo-se o direito atribuído ao Município de Resende de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção,bem como alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área acima descrita sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar a prática dos atos materiais pelos seus delegados ou concessionários de serviços públicos. O Município será imitido na posse das áreas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto no ato de outorga da escritura pública de constituição de servidão ou de outro ato autêntico equivalente. |
B.O. 026/23. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Parágrafo único. Ficam as autoridades administrativas autorizadas a ingressar nos imóveis indicados na presente declaração, para o fim de realizar o levantamento de dados necessários para a elaboração de projetos executivos e afins. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. |
| 15505 |
27/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Renata Faquir Pereira, matrícula nº 18.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.013/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº18.922/2021:I - Representantes do Governo Municipal- Secretaria Municipal de Administração - SMA:Presidente: Júlio César Barbosa da Silva- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Regiane do Rosário da Silva- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade Suplente: Claudia Miglioli Costa- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira Suplente: Vitor Moura Santos- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende:Titular: Marcelo Serpa Salviano Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais:- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação-SICOMÉRCIOTitular: Deyvison Carvalho CostaSuplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJANTitular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte Suplente: Raed Jawdat Ezzata Ali- Transporte Urbano São Miguel de Resende LtdaTitular: Rodrigo Ferreira Camargo Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio PinhoIV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira.03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira 04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO-05 -Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha Titular:Ruben José Bauer Naveira Suplente: Alex Ribeiro de Souza c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho. Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. |
| 15507 |
27/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 27 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15499 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15500 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15501 |
25/04/23 |
Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal |
DISPÕE SOBRE A PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Patrulha Escolar Municipal, que atuará, no âmbito de sua competência, no atendimento às necessidades das escolas públicas do município de Resende, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único - A coordenação e supervisão da Patrulha Escolar Municipal ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal da Superintendência Municipal de Ordem Pública. |
B.O. 026/23. |
| 15502 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15503 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.652.462,17 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023 na data de sua publicação |
B.O. 030/23. |
| 15495 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.386.504,52 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 030/23. |
| 15496 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.132.483,98 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor retroagindo a data de 24 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15497 |
24/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Aline Silva de Jesus, matrícula nº 26.968, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.604/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Resende, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, localizado na Rua Existente 3, nº 110, quadra 01, lote 33, Baixada Itapuca, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 27.511-970, que consta pertencer a Edson de Paula Cocunato, CPF nº 733.672.498-15 sob o nº
de matrícula 12.840, devidamente matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Resende - RJ, conforme processo administrativo nº 10027/2023, necessário para construção de um CMEI/Creche, a saber:-Fração de terreno situada em área urbana - Resende - RJ, com referência cadastral 24.5.08.44.33.000, com área a ser desapropriada de 5.810,90 m2, situado na Rua Existente 3, nº 110, Quadra 01, Lote 33, medindo 60,00m de frente para a Rua Existente 3; 72,00m nos fundos confrontando com o lote 44; lado direito em 03 seguimentos de 60,00, confrontando com lote 39, mais 33,50, mais 39,50 confrontando com lote 33-A, e lado esquerdo em 03 seguimentos de 60,00m, mais 39,00
confrontando com lote 32, mais 32,50 m, confrontando com lote 31.
|
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO- Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a desapropriação
far-se-á por escritura de desapropriação como forma de aquisição originária, satisfeitas as seguintes exigências: I- Que o preço não ultrapasse o valor do laudo; II - Que o proprietário ofereça título de filiação vintenária que prove não existir quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. As despesas correntes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. |
| 15494 |
20/04/23 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência instituída através da Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. |
B.O. 026/23. |
| 15493 |
19/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.181.280,65 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15492 |
18/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Brenda Soares da Silva Amancio, matrícula nº 22.531, à vista do processo administrativo nº 12.005/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2023. |
B.O. 025/23. |
| 15490 |
14/04/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS WHATSAPP, E-MAIL E SEUS SIMILARES COMO MEIO DE INTIMAÇÃO DE ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A comunicação de atos processuais por meio eletrônico será aplicável ao processo administrativo fiscal dos tributos municipais, da dívida ativa tributária e não tributária, e cadastro imobiliário e mobiliário e correlatos no âmbito da Administração Pública Direta do Município. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15491 |
14/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Determinar a demissão da servidora Deise Sousa dos Santos, Professora Docente II, matrícula nº 20.736, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15485 |
13/04/23 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS PERMISSIONÁRIOS PARA OS PONTOS ABAIXO DISCRIMINADOS. |
Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Jackson da Conceição Ferreira, lotado no Ponto de Estacionamento 09 (nove) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral para o Ponto de Estacionamento nº 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.566/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Fábio Nunes Pereira Fonseca, lotado no Ponto de Estacionamento 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade para o Ponto de Estacionamento nº 09 (cinco) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.565/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Antunes de Souza, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 08 (oito) na Av. Getúlio Vargas no Bairro Campos Elíseos em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 6.447/2020. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Osmar Pereira, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 10 (dez) na Av. Marcílio Dias no Bairro Jardim Jalisco em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 3.026/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 15487 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Caio Luiz de Paiva Lacerda, matrícula nº 22.596, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.255/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2023. |
B.O. 023/23-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 022, de 14 de abril de
2023 |
| 15488 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Vilma Oliveira Santos, matrícula nº 24.862, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.073/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2023 |
B.O. 022/23. |
| 15489 |
13/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.830,00 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15484 |
11/04/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar o Decreto nº 15.441, de 07 de março de 2023, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Aparecida Damázio da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 010 |
10/04/23 |
Da Câmara Municipal de Resende |
Aprovação das contas do Prefeito Municipal de Resende referente ao exercício de 2021. |
Ficam APROVADAS as Contas do Governo do Município de Resende/ RJ, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativas ao exercício de 2021, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, de acordo com o Parecer Prévio Favorável emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 022/23. DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 10 DE ABRIL DE 2023. |
| 15482 |
10/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 10 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15483 |
10/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Roberta Maria de Macedo Clemente Silva matrícula nº 19.617, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.245/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.03.2023. |
B.O. 022/23. |
| 15481 |
05/04/23 |
DO SANEAR |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para um mandato de 02 (dois) anos, à vista do processo administrativo nº 238/2019:Representantes da Administração Direta: Titular - Bruno Ricardi Puccini - matrícula nº 22.270
Suplente - José Antônio Garcia Ritton - matrícula nº 5.428 Representantes da SANEAR:Titular - Sílvio César Fest da Silveira Suplente - Aryane Cavalcante Ferreira Araújo Representantes da Concessionária dos Serviços de Saneamento - ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS: Titular - Gabriel Roberti Suplente - Elaine Xavier de Freitas Pedersoli Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON:
Titular - Dulcimar Soares de Oliveira Suplente - Lysia Paula Spósito Lavinas Representantes dos Usuários:Titular - Osimar de Freitas - Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande
Suplente - José Rocha Peres - Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos
Representantes dos Empresários - CDL Titular - Ana Cláudia Santana Soares Suplente - Nina Morena Tannure Menandro de Freitas Representantes de entidade técnica - CREA/RJ: Titular - Diego de Oliveira Gomes Suplente - Leidson de Campos Roza. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.608/2019. |
| 15475 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 271.053,60 (duzentos e setenta e um mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 030/23. |
| 15476 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.804,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15477 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.193.566,38 (três milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15478 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.418,23 (trinta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte três centavos), para as seguintes dotações: SMA,PJAGM, FCCMM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15479 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 947.441,18 (novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15480 |
03/04/23 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº 11.133/2023: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: Titular - Yohana Mazza Suplente - Andreza de Souza Gomes Titular - Leonardo Pereira Tavares Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta Secretaria Municipal de Educação:Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros Suplente - José Luis Quimente Júnior Secretaria Municipal de Saúde:Titular - Maria Cecília Zikan Suplente - Caroline Provazi Junqueira Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular - Carlos Eustáquio Cunha Suplente - Mônica de Jesus Soares Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:Titular - Ciro Ferreira dos Santos
Suplente - Caroline de Carvalho Oliveira Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza Representantes Não Governamentais:Asilo Nicolino Gulhot: Titular - Renata Louzada Mota
Suplente - André Luis da Costa Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):Titular - Maurício dos Santos
Suplente - Andrea Rios Leite Cruz Vermelha Brasileira:Titular - Maria Vanuza Muniz Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.104/2022. |
| 15480 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-Paróquia Sagrada Família:Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz Suplente - Luci de Brito
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:Titular - Ana Lia Guimarães Suplente - Edicéia de Oliveira Fontenela Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos): Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos União Brasileira de Mulheres (UBM):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2023. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.104/2022. |
| 15486 |
03/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Celso Graciani, matrícula nº 2.356, ocupante do cargo de Encarregado, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.919/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2023. |
B.O. 022/23. |
| 15473 |
30/03/23 |
Vacância de cargo |
Vacância de cargo |
Declarar a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2023. |
B.O. 020/2023. Revogado pelo Decreto nº 15537 de 19 de maio de 2023. |
| 15474 |
30/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RESENDE PARA O
ANUÊNIO 2023-2024, BEM COMO, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO
FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE
PARA O ANUÊNIO 2023-2024. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o anuênio 2023-2024, à vista do processo administrativo n.º 7.648/2023: - Presidente: Murilo Vinhaes Santos - Vice-Presidente:
Deise Cataldo Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deResende para o anuênio 2023-2024:
- Presidente: Murilo Vinhaes Santos - Tesoureiro: José Nunes Duarte - Representação Governamental:
Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Marcelo Ferreira Lopes - Representação Não Governamental:
Tereza Aparecida Mendes de Moraes Mariângela Eloy Gomes. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15472 |
29/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Bruno Diniz, matrícula nº 25.211, ocupante do cargo de Técnico de Processamento de Dados, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.829/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15469 |
28/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Rute Aparecida Soares da Silva, matrícula nº 26.740, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.151/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15470 |
28/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Jaildo Monteiro de Oliveira de Souza, matrícula nº 25.726, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.778/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15471 |
28/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 38.182/2022: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Bianca de Fátima Lúcio de Oliveira
- Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon Suplente: Patrícia Luciana Coiffi de Barros - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardi Puccini - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça Suplente: Caroline Afonso Camolese - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Marlisa Ramos Oliveira Suplente: Marília Costa dos Santos REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Cláudio Marcio de Souza Oliveira - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Maria das Graças de Oliveira da Silva Mateus Suplente: Rita de Cássia da Silva Fortunato. |
B.O. 020/2023. |
| 15471 |
28/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ. |
CONTINUAÇÃO: - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR) Titular: José Gomes da Silva Filho Suplente: Pedro Aguiar da Silva Nunes - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Virgínia Dias Calaes Suplente: Michel Haddad - Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Valdenira Fernandes da Silva Suplente: Tatiana Vicente de Lima Ribeiro. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2020. |
B.O. 020/2023. |
| 15466 |
22/03/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/23. |
| 15467 |
22/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.120.685,22 (três milhões, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 22 de março de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15468 |
22/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.573.850,52 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 22 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15465 |
21/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Cauê Corrêa, matrícula nº 23.629, ocupante do cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.310/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2023. |
B.O. 018/23. |
| 15464 |
20/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023- 2025, à vista do processo administrativo n.º 7.648/2023:REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues- Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Rafaela de Oliveira Silva
Suplente: Ligia Azevedo Fontenele Gomes - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Gabriela da Silva Gargioli Malaspina Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória - Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos Titular: Marcelo Ferreira Lopes Suplente: Alana de Paula Machado - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Caiuby da Silva Barros
Suplente: Adriana de Almeida Silva- Secretaria Municipal de Educação Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda- Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Suplente: Patrícia Barbosa de Figueiredo REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de ResendeTitular: Mariângela Eloy Gomes Suplente: Anadege Cabral
|
B.O. 018/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.095/2022. |
| 15464 |
20/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS,TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-- Associação Cultural ARTEMAGIA Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Suplente: Amanda Elias - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes Suplente: Ângela da Silva Campos - Associação Hall da Fama BrasilTitular: Murilo Vinhaes Santos Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante - Associação Pestalozzi de Resende Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo Suplente: Luciana Priscila da Silva - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - APMIR Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera Suplente: Jussara Almeida Farizel- CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro Titular: Celuta da Cunha Teles
Suplente: José Nunes Duarte. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2023. |
B.O. 018/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.095/2022. |
| 15462 |
17/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Gabriel Paiva Theodoro de Souza, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.107/2022. |
| 15463 |
17/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Comércio, Anderson Beraldo Lopes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15454 |
16/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.298,00 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FCCMM Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359,
de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de março
de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15455 |
16/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 629.290,00 (seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa reais), para as seguintes dotações: CGM SMF SMDR SMIC Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de Março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15456 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Costa Peixoto, matrícula nº 22.016, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.952/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15457 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Caroline Gomes Nunes de Almeida, matrícula nº 27.065, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 8.638/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15458 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Arinete Aparecida dos Reis, matrícula nº 24.952, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.728/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15459 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Alisson Firmino de Moura, matrícula nº 25.509, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.037/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15460 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia Aparecida Ferreira de Souza de Almeida, matrícula nº 24.865, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.761/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15461 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Rogerio Souza di Fazio, matrícula nº 11.276, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.187/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15450 |
13/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 837.115,12 (Oitocentos e trinta e sete mil, cento e quinze reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15451 |
13/03/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revoga o Decreto nº 15.107/2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Carlos Eduardo Torres Almeida, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15452 |
13/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Eduardo Torres Almeida, nomeado através da Portaria nº 404, de 13 de março de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.410/2023. |
| 15453 |
13/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Eduardo Almeida Torres, nomeado através da Portaria nº 404, de 13 de março de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.409/2023. |
| 15449 |
08/03/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Marco Antonio de Souza Dickie Oddo, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Ana Paula Maia do Carmo Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda:Titular: Marco Antônio de Souza Dickie Oddo Suplente: Tiago Vieira de Oliveira Titular: Célio Bechelli Filho Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR:Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa V - Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício.
|
B.O. 016/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.252/2021. |
| 15449 |
08/03/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Continuação-VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena. Fica nomeada Giovanna Figueiredo Novello, matrícula nº 23.137 para secretariar a comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2023. |
B.O. 016/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.252/2021. |
| 15441 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Aparecida Damázio da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. Revogado pelo Decreto nº 15.484 de 11 de abril de 2023. |
| 15442 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Christiany Soares de Souza Marques, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.474 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15443 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Conceição de Souza Tavares, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.467 de 28.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15444 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Duarte dos Santos, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.454 de 19.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15445 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Rosa Ferreira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.453 de 19.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15446 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helba Guilomar dos Santos de Paula, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.188 de 18.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15447 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marlon Bento Guimarães, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.923 de 26.05.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15448 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Marcello Marcondes de Menezes, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.228 de 01.06.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15434 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 784.170,75 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359,de 02.01.2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15435 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.434,31 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15436 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.691.714,39 (seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15437 |
03/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Hillary Marques Batista, matrícula nº 24.875, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.938/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 014/2023.
|
| 15438 |
03/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Eichin Miranda Brasil, matrícula nº 26.616, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.822/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15439 |
03/03/23 |
Das Licitações |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão ser observados: I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro de cada órgão da Administração Pública Municipal, independentemente do setor ou secretaria requisitante; II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos às contratações no mesmo ramo de atividade ou a participação econômica do mercado, identificada pelo nível de sub classe da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Parágrafo único. - Para fins do que dispõem os incisos I e II do caput, na ocorrência
de compras e contratações com base nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, o valor com as despesas já realizadas deverá ser levado em consideração para fins de utilização dos novos limites estabelecidos no inciso I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
B.O. 018/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 03 de
março de 2023. |