| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 16629 |
10/12/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Laura Nascimento de Paula, matrícula nº 25.220, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.308/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2024. |
B.O. 093/24-Extra. |
| 16630 |
10/12/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Emily Azevedo do Vale, matrícula nº 24.884, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.317/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2024. |
B.O. 093/24-Extra. |
| 16626 |
09/12/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia Maciel Parussulo, matrícula nº 9470 ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.921/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2024. |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16625 |
06/12/24 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GRÃO-MESTRE ESTADUAL E O PODEROSO GRÃO-MESTRE ADJUNTO DO RIO DE JANEIRO. |
Fica declarado como Hóspedes Oficiais do Município de Resende, o Grão-Mestre Estadual do Rio de Janeiro, irmão André Luiz Rosa dos Santos e o Poderoso Grão-Mestre Adjunto irmão Getúlio José Pereira, que estarão em visita oficial em nosso Município, nos dias 17 e 18 de dezembro deste ano |
B.O. 091/24. |
| 16620 |
03/12/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Alice Maria Casimiro Gomes, matrícula nº 19.333, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.589/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2024. |
B.O. 093/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 090-Extra de 03 de dezembro de 2024. |
| 16621 |
03/12/24 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Resende-RJ. |
Fica aprovada, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V integrantes deste Decreto, a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Resende:- ANEXO I - Código Tributário Municipal consolidado até a LC 028/2024 de 05/11/2024.- ANEXO II - Leis Complementares;- ANEXO III - Leis Ordinárias;- ANEXO IV - Decretos; e, - ANEXO V - Portarias. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16616 |
02/12/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024. § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 090/24-Extra. |
| 16608 |
29/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as seguintes dotações: CÂMARA |
B.O. 091/24. |
| 16592 |
25/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Mário Sérgio Alves Pinto Rezende, matrícula nº 26.908, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.669/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.11.2024. |
B.O. 088/24-Extra. |
| 16593 |
25/11/24 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE OCUPAÇÃO E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, SITUADO NA ÁREA DE TERRAS DA FAZENDA PINDORAMA |
Fica aprovada a prorrogação do prazo para a execução do plano de ocupação e projeto de loteamento de interesse social, situado na área de terras da Fazenda Pindorama, com 106.775,66m², oriunda do remembramento dos Lotes NV--1-Matrícula 30.230 com 80.011,86m², NV-3- Matrícula 30.232 com 20.000,00m² e Área Desmembrada 1B, parte da Área Remanescente 1B Matrícula 30.228 com 6.763,80m², situada na Estrada Resende - Riachuelo - RJ-161, na Zona urbana do 1º distrito do Município de Resende-RJ. Esta Portaria entra em vigor retroagindo a partir de 26/11/2024. |
B.O. 088/24-Extra. |
| 16596 |
25/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Raiane Valva de Almeida, matrícula nº 27.361 ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.162/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2024. |
B.O. 091/24. |
| 16600 |
25/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais)para a seguinte dotação: SANEAR |
B.O. 091/24. |
| 16587 |
22/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Nilto Antonio da Silva Junior, matrícula nº 25.727, ocupante do cargo de Contador, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.149/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16588 |
22/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Perla Gentil Correia Araújo, matrícula nº 27.371, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.995/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16589 |
22/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Alessandra Helena Ferreira Pedro, matrícula nº 26.975, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.883/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.11.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16590 |
22/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Luana da Silva Lazzarini, matrícula nº 18.772, ocupante do cargo de Agente de Programas Socioculturais e Desportivos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.579/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16591 |
22/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.695.436,46(três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 091/24. |
| 16531 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alice Maria Casemiro Gomes, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.322 de 22.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16532 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.493 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16533 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Heric Araujo Suckow de Barros, para ocupar o cargo de Médico(a) Cirurgia Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.702 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16534 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Pires Gastão, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.889 de 19.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16535 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Faria Ricci, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.892 de 19.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16536 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline de Oliveira Moreira Batista, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.562 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16537 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina Chaves Tibúrcio Mirra, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.564 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16538 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivone Fonseca Nascimento, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.567 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16539 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lara Hipolito Martins Andrade, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.561 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16540 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ramon Baptista Soares, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.563 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16541 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stephanie de Carvalho Remigio, para ocupar o cargo de Médico(a) Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.565 de 26.06.2024. |
B.O. 087/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16542 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Mendes de Mattos, para ocupar o cargo de Médico(a) Intensivista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.722 de 26.06.2024. |
B.O. 089/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16543 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dora de Almeida, para ocupar o cargo de Médico Intensivista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.721 de 26.06.2024. |
B.O. 089/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16544 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Beatriz da Cruz Costa, para ocupar o cargo de Médico Intensivista Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.818 de 11.09.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16545 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lívia Oliveira Delgado Mota, para ocupar o cargo de Médico Oftalmologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.592 de 14.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16546 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nicolau Moisés Neto, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.728 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16547 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ubiratan de Oliveira Magalhães, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.730 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16548 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo Claro da Silveira Neto, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.729 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16549 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Dias de Almeida, para ocupar o cargo de Médico Pediatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.737 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16550 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elaine Borges Ferro Namen, para ocupar o cargo de Médico Pediatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.736 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16551 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Regiane Duque Minardi Neves, para ocupar o cargo de Médico Reumatologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.593 de 14.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16552 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edgard Costa Scopacasa, para ocupar o cargo de Médico Urologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.743 de 24.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16553 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Seabra Pacheco Gabrielli Alcântara, para ocupar o cargo de Médico Anestesista Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.700 de 26.06.2024 |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16554 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Cristine Oliveira Alves, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.695 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16555 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Salino Ferraro, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.895 de 19.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16556 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriella Lima Leal, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.888 de 19.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16557 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gizelle Fernandes dos Santos, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.706 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16558 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luis Eduardo Franco Ferreira Duarte, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.476 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16559 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Eduarda Almeida Siqueira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.332 de 12.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16560 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Eduarda de Carvalho Duarte, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.528 de 18.06.2024 |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16561 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anna Cristina Martins Caldeira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.536 de 29.05.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16562 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sirlea Diniz Moreira de Almeida, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.335 de 12.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16563 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Brunheroto, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.336 de 12.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16564 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anna Luíza Lacerda Soares, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.482 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16565 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Maciel Parussulo, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.527 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16566 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Ávila Varginha de Moraes e Silva, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.716 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16567 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nickolas Oliveira Dohmann, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.587 de 14.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16568 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcella de Carvalho Oliveira Magalhães, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.588 de 14.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16569 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel Andre de Oliveira Magalhães, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.719 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16570 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro da Cruz Reis, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.112 de 14.05.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16571 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lívia Santos Benvindo de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.464 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16572 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariane Theodoro de Almeida, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.116 de 21.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16573 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Arissa de Cassia Oliveira Correia Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.467 de 17.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16574 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nilce Aparecida Nunes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.599 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16575 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Márcio Eduardo Braz Nakashima, para ocupar o cargo de Médico Intensivista Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.817 de 11.09.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16576 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Henrique Miller Balieiro, para ocupar o cargo de Médico Intensivista Plantão, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.745 de 26.06.2024. |
B.O. 090/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 086-Extra de 19 de novembro de 2024. |
| 16577 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Rodrigues Ferreira Chaves, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.333 de 12.08.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16578 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Pereira de Lima, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.708 de 26.06.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16579 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Campiglia Mello da Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.110 de 14.05.2024. |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16580 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Magno Augusto Siqueira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.220 de 13.06.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16581 |
18/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa da Silva Nascimento, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.153 de 23.05.2024. |
B.O. 087/24. |
| 16582 |
18/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$93.016,40(noventa e três mil, dezesseis reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 091/24. |
| 16526 |
14/11/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.444, de 22 de outubro de 2024, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitor Siqueira de Moraes Mesquita, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.093 de 09.07.2024. |
B.O. 085/24. |
| 16528 |
14/11/24 |
Da Comissão Disciplinar de Inquérito Administrativo |
Demissão de Servidor |
Determinar aplicação de pena de demissão, com base no artigo 188 inciso II e artigo 194 da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende em face do servidor Luiz Fabiano Costa de Andrade, Professor Docente IV, matrícula nº 27.858. |
B.O. 085/24. |
| 16524 |
13/11/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.458, de 24 de outubro de 2024, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Oliveira Machado, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.619 de 26.06.2024. |
B.O. 085/24. |
| 16519 |
12/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$144.951,93(cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 091/24. |
| 16520 |
12/11/24 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2025, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com a seguinte tabela: O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais). §2º - A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. §3º - No exercício de 2025, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se o pagamento ocorrer até o dia 14 de fevereiro de 2025. §4º - O contribuinte optante pelo pagamento parcelado terá um desconto de 05 % (cinco por cento) sobre o valor da parcela do IPTU, caso efetue o pagamento até a data do vencimento previsto, conforme tabela prevista no caput desse artigo. §5º - A data de vencimento da 1ª (primeira) parcela será 14 de fevereiro de 2025 e as demais nas datas constantes do carnê, para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado. |
B.O. 089/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 085 de 14 de novembro de 2024. |
| 16521 |
12/11/24 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamenta os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fi scal do Imposto sobre transmissão -Inter Vivos-, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI e dá outras providências. |
Para fins de lançamento do ITBI, a base de cálculo é o maior entre os valores real da venda e o valor venal do imóvel e dos bens ou direitos transmitidos, apurados na data do efetivo recolhimento do tributo. § 1º - Para fins deste artigo, considera-se valor venal o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado. § 2º - Os valores venais dos imóveis poderão ser atualizados periodicamente, de forma a assegurar sua compatibilização com os valores praticados no município, através de pesquisa e coleta amostral permanente dos preços correntes das transações e das ofertas à venda do mercado imobiliário, inclusive com a participação da sociedade, representada na Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, responsável pela elaboração da MGV - Mapa Genérico de Valores. |
B.O. 085/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5218 de 09 de novembro de 2011. |
| 16522 |
12/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 612.600,00 (seiscentos e doze mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16507 |
08/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adson Rodrigues de Souza, para ocupar o cargo de Médico Hematologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.720 de 26.06.2024. |
B.O. 083/24. |
| 16515 |
08/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Joelma Rodrigues Fernanda, matrícula nº 24.841, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.187/2024. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.11.2024 |
B.O. 084/24-Extra. |
| 16516 |
08/11/24 |
Da Conferência Municipal do Meio Ambiente |
CONVOCA a II Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA). |
Fica convocada a II Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2024, tendo como tema central: -Emergência climática: o desafio da transformação ecológica-, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA. As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente. Fica homologado o Regulamento da II CMMA na forma do Anexo I. |
B.O. 084/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 083 de 08 de novembro de 2024. |
| 16517 |
08/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 364.000,00(trezentos e sessenta e quatro mil reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. |
B.O. 089/24. |
| 16505 |
05/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$945.324,89(novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS . |
B.O. 085/24. |
| 16506 |
05/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.311,00(dois mil, trezentos e onze reais), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16509 |
05/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Lobato de Sousa, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Plástico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.705 de 26.06.2024. |
B.O. 089/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 083 de 08 de novembro de 2024. |
| 16510 |
05/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rebecca Buriti Magalhães, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefei-tura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.696 de 26.06.2024. |
B.O. 089/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 083 de 08 de novembro de 2024. |
| 16511 |
05/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anna Clara Bonifácio Teixeira de Souza, para ocupar o cargo de Médico Reumatologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.594 de 14.08.2024. |
B.O. 083/24. |
| 16512 |
05/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Rafaelle Alves de Lima, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.471 de 04.07.2024. |
B.O. 083/24. |
| 16513 |
05/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valéria Carla dos Santos, para ocupar o cargo de Monitor e Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.155 de 23.05.2024. |
B.O. 083/24. |
| 16514 |
05/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Raynne Gonçalves de Paula Silva, matrícula nº 25.309, ocupante do cargo de Contador, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.948/2024. Este Decreto entra em vigor a partir de 08.11.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16495 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia Máximo Orrico de Siqueira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.486 de 17.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16496 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda de Souza Abrantes Brito, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.485 de 17.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16497 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cassius Norris Ribeiro Junior, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.715 de 26.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16498 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda dos Santos Ururahy, para ocupar o cargo de Médico Pediatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.739 de 26.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16499 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Felipe Mateus Lazaroni, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.580 de 26.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16500 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Beatriz Evangelista Quintino, para ocupar o cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.172 de 23.05.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16501 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação e Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Reis Cordeiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.119 de 13.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16502 |
04/11/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elizete Rodrigues de Macedo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.588 de 26.06.2024. |
B.O. 082/24-Extra. |
| 16504 |
04/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 768.581,73 (setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16490 |
01/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$407.726,17 (quatrocentos e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e dezessete centavos)para as seguintes dotações: SMG, PJAGM, SMA, ENC. GERAIS PMR , SMOSP . |
B.O. 091/24. |
| 16492 |
01/11/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$142.153,97(cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. |
B.O. 091/24. |
| 16493 |
01/11/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Jecyka Magalhães Ferreira Carvalho, matrícula nº 28.585, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.816/2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01.11.2024. |
B.O. 081/24. |
| 15732 |
31/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: CGM 02.53.041240102.266 339039 1.500.000 - F R$ 3.000,00. Leia-se: CGM 02.53.041240102.266 339039 1.500.0000 - F R$ 3.000,00 |
B.O. 013/24. |
| 16487 |
31/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.547.457,61 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 090/24-Extra. |
| 16486 |
29/10/24 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2.908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930; d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; f) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e, g) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard. II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Fica designado o servidor Plínio Marcus Dutra Pinheiro, matricula nº 25.305, para secretariar a Comissão. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 29.10.2024. |
B.O. 080/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.424/2024. |
| 16470 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Rodrigues Bastos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.111 de 21.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16471 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Mangea de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.463 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16472 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Danieli Borges Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.465 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16473 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcilaine da Silva Pereira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.110 de 21.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16474 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nara Cristina Correia Nobre, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.462 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16475 |
25/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscila de Souto Farias, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.466 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16476 |
25/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais)para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 087/24. |
| 16477 |
25/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Juliana Azevedo Mainine, matrícula nº 23.832, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.285/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16478 |
25/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Edineia Filomena da Rocha, matrícula nº 22.137, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.803/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16479 |
25/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Sergio Moreira da Silva, matrícula nº 19489, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.195/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16480 |
25/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Mara Aparecida Teixeira Mendonça, matrícula nº 28.656, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.316/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16481 |
25/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Viviane Maria Liberano Ribeiro, matrícula nº 22.096, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.948/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16482 |
25/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.125,19 (cinco mil, cento e vinte cinco reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16483 |
25/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 421.826,58 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16484 |
25/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.459.263,13 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e treze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 090/24-Extra. |
| 16485 |
25/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$214.617,87(duzentos e quatorze mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 085/24. |
| 16455 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaiane Silva Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.610/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16456 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Érica Martins Coutinho, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.598/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16457 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Diniz Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.601/2024 de 26.06.2024 |
B.O. 079/24. |
| 16458 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Oliveira Machado, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.619/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. Revogado pelo Decreto nº 16524 de 13 de novembro de 2024. |
| 16459 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Alessandra Guimarães Barbosa da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.113/2024 de 21.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16460 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Rafaela de Sant-ana Quintiliano Alexandre, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.603/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16461 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniela Maria Gregório de Souza Bertoldo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.109/2024 de 21.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16462 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Denise Aparecida de Oliveira da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.624/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16463 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabíola Aparecida Silva de Vasconcelos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.623/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16464 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hugo Ricardo Soares Rosa, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.694/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16465 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rolman Fernández Rodrigues, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.876/2024 de 19.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16466 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Monteiro de Avellar, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.714/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16467 |
24/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$24.790,00(vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais) para a seguinte dotação: SEMEL |
B.O. 087/24. |
| 16468 |
24/10/24 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DEFINE O VALOR DA UFM-UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
Fica definido o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2025 em R$ 157,20 (cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Parágrafo Único - Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulado do INPC de 4,09 % (quatro vírgula zero nove por cento), conforme consulta ao site www.ibge. gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2023 a setembro de 2024. |
B.O. 079/24. |
| 16469 |
24/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna de Souza da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.604/2024 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16447 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Maria Leon Martins, para ocupar o cargo de Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.145 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16448 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Aparecida Domingos de Almeida, para ocupar o cargo de Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.121 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16449 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Alessandra Plozzer Teixeira, para ocupar o cargo de Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.120 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16450 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marie Almeida Maeda, para ocupar o cargo de Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.216 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16451 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Perla Gentil Correia Araujo, para ocupar o cargo de Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.187 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16452 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gustavo Martins Pereira Alves, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.589 de 14.08.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16453 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Marques da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.115 de 21.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16454 |
23/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Rodrigues de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.618 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16426 |
22/10/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16393, de 16.10.2024, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Augusta Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.186 de 13.06.2024. |
B.O. 078/24-Extra. |
| 16429 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Caroline da Silva Vieira, para ocupar o cargo de Médico Ginecologista Cirurgião, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.171 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16430 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hebert Spener Junqueira, para ocupar o cargo de Médico Neurocirurgião, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.725 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16431 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro da Silva Camelier, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Pediátrico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.701 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16432 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra de Carvalho Viana Leite, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.890 de 19.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16433 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Dias Costa, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.887 de 19.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16434 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Santos Bertges de Moura, para ocupar o cargo de Médico Neurologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.595 de 14.08.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16435 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Botelho de Medeiros, para ocupar o cargo de Médico Pediatra Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.492 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16436 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Maurício Moreira Araújo, para ocupar o cargo de Médico Pediatra Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.491 de 17.06.2024. |
B.O. 081/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 079 de 25 de outubro de 2024. |
| 16437 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula Moreira Lima, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.484 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16438 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
- Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cesar Augusto Brandão Pereira Ribas, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.480 de 17.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16439 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Emília Guimarães Alves, para ocupar o cargo de Médico Nutrólogo, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.726 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16440 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aryane Guimarães de Carvalho Nogueira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.579 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16441 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Lélis Pinheiro Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.116 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16442 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Barros Raulino dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.115 de 13.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16443 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra de Faria Barboza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.154 de 23.05.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16444 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitor Siqueira de Moraes Mesquita, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.093 de 09.07.2024. |
B.O. 079/24. Revogado pelo Decreto nº 16526 de 14 de novembro de 2024. |
| 16445 |
22/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Cortona Rodrigues, para ocupar o cargo de Odontologista Odontopediatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.578 de 26.06.2024. |
B.O. 079/24. |
| 16422 |
18/10/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica aprovado o Regimento Interno da Casa dos Conselhos Municipais de Resende, conforme as regras constantes do Anexo único, que acompanha este Decreto. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. |
B.O. 077/24. |
| 16423 |
18/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.415.011,64(um milhão, quatrocentos e quinze mil, onze reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS . |
B.O. 085/24. |
| 16424 |
18/10/24 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Nomeação membros da COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a)Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2.908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930; d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; f) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Art. 2º - Fica designado o servidor Plínio Marcus Dutra Pinheiro, matricula nº 25.305, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.10.2024. |
B.O. 078/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.577/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.486 de 29 de outubro de 2024. |
| 16425 |
18/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$238.270,00(duzentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta reais)para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP |
B.O. 087/24. |
| 16419 |
17/10/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 - Dia do Servidor Público (segunda-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 077/24. |
| 16420 |
17/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.670,48 (cinquenta mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16421 |
17/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 460.238,42 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16383 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stéphani Lúcia Ferreira de Souza Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.183 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16384 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitória de Fátima Miquelino, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.139 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16385 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayane Andrade de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.124 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16386 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cassia Carla Viana, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.146 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16387 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisele Maia Gonçalves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.148 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16388 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joelma Rodrigues Fernandes, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.100 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16389 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aryane de Almeida Pires Valva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.217 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16390 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Poliana Moura da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.175 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16391 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Aparecida de Paiva Marques, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.178 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16392 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosângela Aparecia Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.125 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16393 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Augusta Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.186 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. Revogado pelo Decreto nº 16426 de 22 de outubro de 2024. |
| 16394 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel de Freitas Ribeiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.128 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16395 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Ribeiro de Sousa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.140 de 13.06.2024. |
B.O. 081/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 077 de 18 de outubro de 2024. |
| 16396 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Dias Estefaneli Ogata, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.141 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16397 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mirna Aparecida de Morais Faulstich de Oliveira Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.143 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16398 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marília Oliveira de Melo, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.182 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16399 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Virgínia Peres de Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente I (PCD), nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.215 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16400 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação e Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rhariany Mitrof Alves da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.185 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16401 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015,Valbenita Ramos Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.123 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16402 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Josiane Maia Candiodo, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.099 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16403 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marilene da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.218 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16404 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015,Scarlett Magalhães Chaves de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.129 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16405 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosângela Cristina Barreto de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.144 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16406 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Caroline Oliveira Rezende de Elias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.122 de 13.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16406 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolini Oliveira Rezende de Elias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.122 de 13.06.2024. |
B.O. 081/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 077 de 18 de outubro de 2024. |
| 16407 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aryane Machado Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.622 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16408 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Moises Onofre, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.620 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16409 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andréa da Silva Pereira Amaral, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.613 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16410 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia Dias Calisto, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.607 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16411 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisele Janaina dos Santos da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.597 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16412 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Oliveira da Costa Corrêa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.594 de 26.06.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16413 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosângela Dias Deitos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.146 de 23.05.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16414 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Mendes dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.666 de 09.03.2022. |
B.O. 077/24. |
| 16415 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael de Oliveira Crespo, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.081 de 09.07.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16416 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nathália Vieira de Faria, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.338 de 23.07.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16417 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei nº 3008/2013, Jonas Domingues da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.622 de 03.05.2022. |
B.O. 077/24. |
| 16418 |
16/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Phelipe Fontanezi Campos Garcia Fontes, para ocupar o cargo de Farmacêutico Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.593 de 06.08.2024. |
B.O. 077/24. |
| 16382 |
14/10/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Jessica Naiara Cabral, à vista do processo administrativo nº 32.794/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2024. |
B.O. 076/24-Extra. |
| 16377 |
11/10/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE OCUPAÇÃO E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, SITUADO NA AVENIDA JÉFFERSON GERALDO BRUNO, COM ÁREA DE 140.504,43M², REFERÊNCIA CADASTRAL 24.4.20.12.000, BAIRRO PARAÍSO, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica aprovada a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) anos, conforme cronograma apresentado às fl s. 530, para a execução do plano de ocupação e projeto de loteamento de interesse social, situado à Avenida Doutor Jéfferson Geral do Bruno, s/nº Loteamento Paraíso, Resende-RJ, zona urbana do 2º Distrito, e propriedade de TCT - Terraplanagem e Construtora Tavares Ltda, inscrita no CNPJ 01.977.213/0001-30, com zoneamento de uso SEHS - Setor Especial de Habitação Social, com área total do terreno de 140.504,43m², conforme matrícula nº 18.176, do livro 2-fl s. 01 do Registro Geral do Cartório do 3º Ofício desta Comarca. |
B.O. 075/24. |
| 16378 |
11/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.163.775,82 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para as seguintes dotações: SMA, SMOSP |
B.O. 087/24. |
| 16379 |
11/10/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA OS MEBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE, DO LOTEAMENTO BELLA AURORA FASE 2. |
Ficam nomeados como membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bella Aurora Fase 2, nos termos do § 1º do artigo 87, da Lei nº 3.459, de 21 de janeiro de 2019, os abaixo relacionado:- Caleb Afonso Chaves, Arquiteto, matrícula n.º 24.552 - Secretaria Municipal de Planejamento(Coordenador); - Bruno Ricardo Puccini, Engenheiro, matrícula nº 22.270 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,- Marina Ganha Alfenas Vieira, Engenheira Ambiental, matrícula nº 28.339 - AMAR - Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende, e,- Sergio Ferreira Milward de Andrade, Arquiteto, matrícula nº 24.182, Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão (Coordenador). |
B.O. 076/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 075 de 11 de outubro de 2024. |
| 16380 |
11/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$863.807,62(oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e sessenta e dois centavos) para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. |
B.O. 085/24. |
| 16381 |
11/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16374 |
10/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 583,56 (quinhentos e oitenta três reais e cinqüenta e seis centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16375 |
10/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um milhão, trezentos e trinta mil reais), para as seguintes dotações: CMR |
B.O. 075/24. |
| 16376 |
10/10/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Érika Mattos Bastos Menegatti, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2024. |
B.O. 075/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.863/2024. |
| 16368 |
07/10/24 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LV EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a comissão organizadora da LV EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: PRESIDENTE:- Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo; VICE-PRESIDENTE:- Júlio César Barbosa da Silva - Secretário Municipal de Administração; MEMBROS:- Camila Carvalho Moreira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural;- Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Indústria Comercio e designado para Secretário Municipal de Turismo;- Thomas Elson Landim Pereira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;- Adriano Palma Veras - Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Resende;- Eduardo Mendes Viana de Lima - Consultor Especial - Secretaria Municipal de Governo;- Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos;- Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda;- César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem Pública: e,- Érika Matos Bastos Menegetti - Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
B.O. 075/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.572/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 074-Extra de 08 de outubro de 2024. |
| 16371 |
07/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.215.617,05(um milhão, duzentos e quinze mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 085/24. |
| 16372 |
07/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.651,60 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16373 |
07/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.366,02 (dez mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16360 |
03/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.250.862,19(dois milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos)para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 087/24. |
| 16361 |
03/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$175.010,58(cento e setenta e cinco mil, dez reais e cinquenta e oito centavos) para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR , FCCMM , FMC, FMTRAN FMIA, FUTURES |
B.O. 087/24. |
| 16362 |
03/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jorge Mario Ebrenz, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.600 de 26.06.2024. |
B.O. 073/24. |
| 16363 |
03/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Fernanda Chamarelli Correia, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.605 de 26.06.2024 |
B.O. 073/24. |
| 16364 |
03/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Eliza da Silva Paula Leal Antônio, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.621 de 26.06.2024. |
B.O. 073/24. |
| 16365 |
03/10/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bianca Arbex Mertzsch, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.589 de 26.06.2024. |
B.O. 073/24. |
| 16367 |
03/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 784.104,64 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 092/24-Extra. |
| 16357 |
02/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.756.965,22 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 090/24-Extra. |
| 16358 |
02/10/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.312, de 18 de setembro de 2024, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marina Mesquita Sarkis, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.112 de 14.05.2024. |
B.O. 073/24. |
| 16359 |
02/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.051.400,00 (um milhão, cinquenta e um mil e quatrocentos reais) para as seguintes dotações: PJAGM, ENC. GERAIS PMR, SMOP, SEMEL, SMOSP, SMT. |
B.O. 087/24. |
| 16351 |
01/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$775.200,08(setecentos e setenta e cinco mil, duzentos reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 085/24. |
| 16353 |
01/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.129.961,78(dois milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 085/24. |
| 16354 |
01/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.416,40(cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS, FMI |
B.O. 087/24. |
| 16356 |
01/10/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) para a seguinte dotação: SMDR |
B.O. 088/24-Extra. |
| 16339 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Deborah Samara da
Cunha Alves, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.584 de 26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16340 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia de Cássia Bandeira
de Souza, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças,
Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 5.033 de 27.01.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16341 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Maria Liberano
Ribeiro, para ocupar o cargo de Médico Endocrinologista,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.591 de
14.08.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16342 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Araújo dos Santos, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.772 de 19.06.2024. |
B.O. 081/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 072-Extra de 01 de outubro de 2024. |
| 16343 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana de Almeida
Rosa da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.596 de
26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16344 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiane Cristina da
Conceição Gomes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro per-manente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.595
de 26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16345 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Silva dos
Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 23.593 de 26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16346 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Beatriz Santos Vieira,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.608 de 26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16347 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiane Nunes Maia
de Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.616 de
26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16348 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eloisa Cristina de Moraes
Benjamim Gregório, para ocupar o cargo de Cuidador de
Educandos com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 26.341 de 23.07.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16349 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Glaucia Yuri Tozaki,
para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.190 de 23.05.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16350 |
30/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosana Libanio
Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.126 de 23.05.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16334 |
27/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Valéria Tobias de Oliveira
Carvalho Silva, matrícula nº 20.496, ocupante do cargo
de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
32.656/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 23.09.2024. |
B.O. 072/24-Extra. |
| 16335 |
27/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$239.369,74(duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 075/24. |
| 16336 |
27/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.122.766,28 (treze milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 077/24. |
| 16337 |
27/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.182.000,00 (seis milhões cento e oitenta e dois mil reais), para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 077/24. |
| 16338 |
27/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$98.904,39(noventa e oito mil, novecentos e quatro reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 083/24. |
| 16328 |
25/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Simone Luiz Ávila,
matrícula nº 22.245, ocupante do cargo de Monitor de Creche
em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
32.074/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 13.09.2024. |
B.O. 071/24. |
| 16329 |
25/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Raquel Macedo de
Paula Santos Braga,matrícula nº 20.829, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 32.168/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 16.09.2024. |
B.O. 071/24. |
| 16330 |
25/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 087/24. |
| 16331 |
25/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.042,42 (cento e dez mil, quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16332 |
25/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. |
B.O. 073/24. |
| 16333 |
25/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais) para a seguinte dotação: FCCMM. |
B.O. 083/24. |
| 16324 |
23/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudiane Ribeiro
Florêncio, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.612 de
26.06.2024. |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16325 |
23/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Saulo Benjamim Ferreira,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 23.614 de 26.06.2024. |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16326 |
23/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$102.385,82(cento e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para as seguintes dotações: SMA, SMOP. |
B.O. 073/24. |
| 16327 |
23/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 738.331,84 (setecentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 088/24-Extra. |
| 16310 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo Victor da Silva,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.606 de 26.06.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 069/24. |
| 16311 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Luiza Rosa da
Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 23.609 de 26.06.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16312 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marina Mesquita
Sarkis, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 19.112 de 14.05.2024. |
B.O. 069/24. Revogado pelo decreto nº 16.358 de 02 de outubro de 2024. |
| 16313 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elaine da Silva Watanabe,
para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 25.095 de 09.07.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16314 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Bicalho
de Almeida, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.583 de 26.06.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16315 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Aparecida Fraga
da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.122 de 23.05.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16316 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Renata de
Souza Lima, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.107 de 23.05.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16317 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lavínia Carvalho de
Moura, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.151 de 23.05.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16318 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Alessandra
da Silva Marques Vieira, para ocupar o cargo de Monitor de
Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.116 de 23.05.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16319 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela Cristina
Costa, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 26.339 de 23.07.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16320 |
18/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mara Aparecida Teixeira Mendonça, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.342 de 23.07.2024. |
B.O. 079/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 069 de 20 de setembro de 2024. |
| 16321 |
18/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.421,37 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 074/24-Extra. |
| 16322 |
18/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 802.870,35 (oitocentos e dois mil, oitocentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 073/24. |
| 16323 |
18/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$940.286,66(novecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 075/24. |
| 16294 |
17/09/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Suplente - Sandra Aparecida B. Dos Santos Muela As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto, não serão alteradas. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23 de julho de 2024 |
B.O. 067/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 16.250 de 28 de agosto de 2024. |
| 16309 |
17/09/24 |
Vacância de cargo |
Vacância |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo,
código 411010, ocupado pelo servidor Carlos Francisco
de Carvalho, matrícula nº 26.010, em virtude de sua posse
em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37,
inciso IV, da Lei Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo
administrativo nº 29.519/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 09.09.2024. |
B.O. 069/24. |
| 16308 |
13/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 077/24. |
| 16300 |
12/09/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para compor a Comissão Municipal do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil - COMPETI que terá o objetivo de
elaborar, acompanhar e monitorar a Politica Municipal de Erradicação
do Trabalho Infantil em Resende.
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular - Catherine Neves Rocha Silva
Suplente - Lais Oliveira de Brito
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon
Suplente - Leila Aparecida Magalhães
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Stefani dos Santos Silva
Suplente - Ana Maria Máximiano
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Isabela Mazza de Lima
Suplente - Juliana Martins de Almeida
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reinaldo Vilarinho
Suplente - Reginaldo Thomaz da Cunha
f) Procuradoria Jurídica e Advocacia-Geral do Município:
Titular- Leandro dos Santos Medeiros
Suplente- Luana Catarina Ramos de Souza Lopes
g) Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda:
Titular- Fábio Silva Monteiro
Suplente- Thiago Lucena Zaidan Granja
h) Conselho Tutelar:
Titular -Eni Teresinha dos Santos Pereira
Suplente - Grace Kelly Siqueira Roza
i) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Titular: Jonatas Oliveira Bianquini
Suplente: Deise Cataldo
j) Fundação CONFIAR
Titular: Fábio Barros Castro
Suplente: Reginaldo Pereira Santos
l)Câmara Municipal de Resende
Titular: Soraia Balieiro Nunes
Suplente: Márcia Maria de Oliveira Lima
m) Associação Educacional Dom Bosco -AEDB
Titular: Gisele Mendes Soares
Suplente: Fernanda Nascimento Farizel Rufino Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 16 de agosto de 2024 |
B.O. 067/24. |
| 16301 |
12/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$102.600,00(cento e dois mil e seiscentos reais) para as seguintes dotações: FCCMM |
B.O. 083/24. |
| 16302 |
12/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Cleidianne Ferreira
Ferraz, matrícula nº 25.308, ocupante do cargo de Auxiliar
Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.401/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 03.09.2024. |
B.O. 067/24. |
| 16303 |
12/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Tatiane de Rezende
Barbosa, matrícula nº 22.139, ocupante do cargo de Monitor
de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 30.437/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 03.09.2024. |
B.O. 067/24. |
| 16304 |
12/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.712,90 (cinquenta e seis mil, setecentos e doze reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 077/24. |
| 16305 |
12/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$283.235,44(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 073/24. |
| 16306 |
12/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 546.260,49 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 077/24. |
| 16307 |
12/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.232.238,13 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos) para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. |
B.O. 074/24-Extra. |
| 16294 |
11/09/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para recompor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 13.022/2024:I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758 Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867 Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319 Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589 b) Secretaria Municipal de Educação: Titular - Andréia Gonçalves Costa, matrícula nº 24.272 Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº 26.584 c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363 Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula nº 27.553 d) Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861 Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460 e) Superintendência Municipal de Ordem Pública: Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281 Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação Cultural Resendense de Capoeira: Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins Suplente - Cláudio Pereira de Araújo b) Cruz Vermelha Brasileira: Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix c) ONG EVOLUIR: Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto Suplente - Roberto da Silva Santos d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz e) Usuários participantes de Organizações Governamentais e Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de Saúde do Município: Titular - Gustavo Fest Suplente - Lúcia Helena dos Santos Reis f) Paróquia Nossa Senhora de Fátima: Titular - Antônio Carlos da Silva Muela |
B.O. 067/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 16.250 de 28 de agosto de 2024. |
| 16296 |
11/09/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 27.268/2024:I. Representantes do Poder Executivo Municipal:Titular: Gláucia Lemos da Silva Suplente: Helena Nery Cailleret Campanário Peixoto Titular: Sueli de Paula e Silva Suplente: Angelita Arantes Diniz II. Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Marcelo Klein dos Santos Suplente: Carlos Roberto de Almeida III. Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto Suplente: Francislene Chaves de Carvalho IV. Representantes dos Diretores das Escolas do Campo: Titular: Aline Gifone Menandro Villela Silva Suplente: Camila de Souza Nunes V. Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Rogério de Souza Suplente: Luiz Vanderley de Moura VI. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Ana Júlia Santos de Assis Suplente: Karen Cristina de Oliveira Tavares Titular: Eliane Bolezina Althaus Suplente: Ingred Fernanda da Silva VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Adrian Almeida Félix Suplente: Gabriele Moreira Araújo Titular: Keila Costa Berto Suplente: Nayara Dos Santos Teodoro Teixeira VIII. Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende: Titular: Adriane Müller Suplente: Élcio Morais dos Santos IX. Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende: Titular: Paulo César Rodrigues Suplente: Maria do Bom Sucesso Doares da Costa X. Representantes da Sociedade Civil Organizada: Titular: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Suplente: Alessandra Aparecida de Almeida da Silva |
BO - 067/2024 |
| 16296 |
11/09/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Titular: Maria Alzira Bemfica da Costa Raupp Suplente: Margareth Lopes dos Santos Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.202/2024. |
BO - 067 |
| 16297 |
11/09/24 |
Vacância de cargo |
Vacância |
Declarar a vacância do cargo de Terapeuta Ocupacional,
código 223605, ocupado pela servidora Adriana Galhardo
de Castro, matrícula nº 25.089, em virtude de sua posse em
outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso
IV, da Lei Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo
administrativo nº 25.415/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 03.07.2024. |
B,O. 067/24. |
| 16298 |
11/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 194.439,89 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16299 |
11/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 574.319,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 073/24. |
| 16289 |
10/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 087/24. |
| 16290 |
10/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Alvarez
Manhães de Matos, matrícula nº 25.518, ocupante do cargo
de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
30.152/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16291 |
10/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Maria Aparecida Moreira,
matrícula nº 26.672, ocupante do cargo de Cuidador de
Educandos com Necessidades, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 30.280/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16292 |
10/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.898.675,00 (um milhão oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 087/24. |
| 16293 |
10/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.200,00(cinco mil e duzentos reais) para a seguinte dotação: FCCMM. |
B.O. 075/24. |
| 16295 |
10/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 407.329,94 (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 074/24-Extra. |
| 16281 |
06/09/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.254, de 28 de agosto de 2024, o
qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ingrid Anne Veroneze Ramalho,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível
5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 16.502 de 15.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 065/24. |
| 16282 |
06/09/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.187, de 13 de agosto de 2024,
o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína da Silva, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.118
de 23.05.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16283 |
06/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Rosa Tavares da Silva,
matrícula nº 17.866, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.968/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.09.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16284 |
06/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Rosimeire Aparecida
de Oliveira Magalhães, matrícula nº 24.099, ocupante do
cargo de Agente Sócioeducativo, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 30.307/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.09.2024. |
B.O. 065/24. |
| 16285 |
06/09/24 |
Dos Contratos Administrativos |
REGULAMENTA A ELABORAÇÃODO PLANO
DE CONTRATAÇÕES ANUAL DISPOSTO NA LEI Nº
14.133/2021, NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL N.º
14.802, DE 25 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Este Decreto regulamenta o plano de contratações
anual previsto na Lei nº 14.133/2021 e no art. 6º do Decreto
Municipal nº 14.802, de 25 de março de 2022, dos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e indireta do Poder
Executivo Municipal de Resende.
|
B.O. 065/24. |
| 16286 |
06/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.830,95 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 077/24. |
| 16287 |
06/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$1.000.000,00(um milhão de reais), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16288 |
06/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.417.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 087/24. |
| 16267 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alina Bertell, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.177
de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16268 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sé---- ora Alves dos
Santos Cardoso, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.183 de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16269 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila de Oliveira Ferro,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário (PCD), nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.667 de 09.03.2022. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16270 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thalita Boechat Diniz,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário , nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 8.671 de 09.03.2022. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 064-Extra de 03 de setembro de 2024. |
| 16271 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosane Rodrigues
de Castro, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.132 de 23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16272 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Scarlat Nunes Borges,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.148 de
23.05.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16273 |
03/09/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kely Viana Franca,
para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 23.530 de 25.06.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16274 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.029.580,11(um milhão, vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais e onze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 073/24. |
| 16275 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.201.717,54 (três milhões, duzentos e um mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 077/24. |
| 16276 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.095.000,00 (três milhões, noventa e cinco mil reais), para a seguinte dotação: AMAR. |
B.O. 073/24. |
| 16277 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.284,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais), para as seguintes dotações: SMOSP , FUNCIDADE. |
B.O. 073/24. |
| 16278 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.376,02 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 075/24. |
| 16279 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 345.549,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para a seguinte dotação: ENCARGOS GERAIS. |
B.O. 073/24. |
| 16280 |
03/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$240.512,89(duzentos e quarenta mil, quinhentos e doze reais e oitenta e nove centavos) para as seguintes dotações: SEMEL, SMDR, SMOSP, FMC. |
B.O. 075/24. |
| 1260 |
02/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar Danielle Braga do Amaral, da função gratificada, símbolo FG1, da(o) Superintendência Municipal Controle
e Avaliação - SUS - SuMCA/SMS, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 3717/22.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.09.2024. |
B.O. 066/24-Extra. |
| 16263 |
02/09/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Daliana Moreira Nogueira,
matrícula nº 22.233, ocupante do cargo de Auxiliar de
Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.942/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 19.08.2024. |
B.O. 064/24-Extra. |
| 16264 |
02/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.357,40(oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 074/24-Extra. |
| 16265 |
02/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$51.865,60 (cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para as seguintes dotações: CONFIAR, FMC. |
B.O. 075/24. |
| 16266 |
02/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.037,19 (cinco mil, trinta e sete reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 086/24-Extra. |
| 16154 |
01/09/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.397.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 078/24-Extra. |
| 16257 |
29/08/24 |
Designação Equipe de Inteligência Fiscal |
Composição Equipe Inteligência Fiscal |
Ficam designados os Fiscais de Tributos abaixo relacionados
para comporem a Equipe de Inteligência Fiscal:
I - Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II - Anderson Luiz da Gama, matrícula nº 15.218;
III - Nahilson Pereira Araújo, matrícula nº 6.219;
IV - Carla Cristina Silva, matrícula nº 19.044; e,
V- Mattheus Cristiano de Vasconcellos, matrícula nº 25.953. |
B.O. 063/24. Revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 12.962 de 28.02.2020. |
| 16258 |
29/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Flávia dos Santos Azevedo
Mattos, matrícula nº 23.705, ocupante do cargo de Assistente
Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.981/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 20.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16259 |
29/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais), para
a seguinte dotação:
SEMEL. |
B.O. 069/24. |
| 16260 |
29/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.093,19 (cinco mil, noventa e três reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 073/24. |
| 16261 |
29/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 415.526,89 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 073/24. |
| 16262 |
29/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$13.032.033,31(treze milhões, trinta e dois mil, trinta e três
reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16245 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Danielle Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 36.406 de 23.11.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16246 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Carlos Francisco Rodrigues de Carvalho, para ocupar o cargo
de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.423 de 24.05.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16247 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Vanessa de Souza Diniz Monteiro, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 22.726 de 29.06.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16248 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Isis de Aguiar Paula, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
15.036 de 27.04.2023. |
B.O. 063/24. |
| 16249 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Naiara Candioto
Faria, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.109 de 14.05.2024. |
B.O. 066/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 063 de 30 de agosto de 2024. |
| 16250 |
28/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para recompor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool
e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo
administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula
nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Félix c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos |
B.O. 063/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.979 de 09 de abril de 2024. Revogado pela Decreto nº 16.294 de 11 de setembro de 2024. |
| 16250 |
28/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Paróquia Nossa Senhora de Fátima:
Titular- Antônio Carlos da Silva Muela
Suplente- Sandra Aparecida B. Dos Santos Muela
f) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis
Suplente - Maria de Lourdes Souza
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto,
não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 28.05.2024. |
B.O. 063/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.979 de 09 de abril de 2024. Revogado pela Decreto nº 16.294 de 11 de setembro de 2024. |
| 16251 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antônia Luciana
Pereira de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.615 de
26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16252 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Monteiro de
Souza Nogueira, para ocupar o cargo de Odontologista 40h,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.771 de 19.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16253 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daiana da Silva Santos,
para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.617 de 26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16254 |
28/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ingrid Anne Veroneze
Ramalho, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.502 de
15.04.2024. |
B.O. 063/24. Revogado pelo Decreto nº 16.281 de 06 de setembro de 2024. |
| 16255 |
28/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.103.000,00 (seis milhões, cento e três mil reais), para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 073/24. |
| 16256 |
28/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$268.211,90 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e
onze reais e noventa centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 067/24. |
| 16227 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Italiandréa Alves do
Carmo,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.123 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16228 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Xavier
Rezende, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.125 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16229 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Nogueira
Pinto, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.150
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16230 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yasodara Duarte
Antônio Ferreira dos Santos,para ocupar o cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do pro-cesso
administrativo nº 20.108 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16231 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeção de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Clara Lopes
de Souza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.113 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16232 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Francilene Alves da
Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.109
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16233 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Gonçalves
da Cunha, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.147 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16234 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Geni de Paula Teófi
lo,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.149
de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16235 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Catielena Ferreira dos
Santos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.121 de 23.05.2024. |
B.O. 062/24-Extra. |
| 16236 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Clara dos Santos
Medeiros, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.168 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16237 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana de Oliveira
Teixeira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.181 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16238 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisely Gomes do
Nascimento, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.189 de 23.05.2024. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 63 de 30 de agosto de 2024. |
| 16239 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela da Silva
Dutra, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.184 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16240 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camila Dias Carneiro,
para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
26.340 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16241 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula da Silva
Pereira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.185 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16242 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Marques
da Silva Coelho, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 23.582 de 26.06.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16243 |
27/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alcina Lamim Dias
da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.595 de 06.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16244 |
27/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Marisa Pimenta Delfim, matrícula nº 27.007, ocupante do cargo de Cuidador de
Educandos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.688/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.08.2024. |
B.O. 063/24. |
| 16226 |
26/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 7.000,00(sete mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 067/24. |
| 16214 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Rocha Rodrigues
dos Reis, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 19.107 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16215 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Vieira Ferreira
Freixo, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.104 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16216 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jécyka Magalhães Ferreira
Carvalho,para ocupar o cargo de Assistente Social, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 19.106 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16217 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kyane Vasconcelos
Silva Coelho Nogueira,para ocupar o cargo de Psicólogo,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.114 de
14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16218 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Villela
Arantes Santos,para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.113 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16219 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosa Tavares da
Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 19.111 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16220 |
23/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Olivia Dezordi
Moreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.117 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16221 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nathally Victoria
da Silva Gomes Batista de Oliveira, para ocupar o cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.131 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16222 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana da Silveira,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.112 de
23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16223 |
23/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei nº
3210/2015, Anderson Lopes Cavalcante, para ocupar o cargo
de Maqueiro - nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.325 de 17.06.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16224 |
23/08/24 |
Do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Saúde de Resende, nos termos do art. 40, inciso IX
da Lei Municipal nº 1.744 de 31 de dezembro de 1991, conforme
Anexo Único deste Decreto, à vista do Processo administrativo
nº 24.026/2023.
Este Decreto entrar em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 16 de julho de 2024 |
B.O. 061/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.611 de 03 de agosto de 2023. |
| 16225 |
23/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.020,76 (treze mil, vinte reais e setenta e seis centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 073/24. |
| 16206 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivan Reis de Almeida
Júnior, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.187 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16207 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna de Carvalho
Pereira, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 19.115 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16208 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda de Carvalho
Marcelino Magalhães, para ocupar o cargo de Assistente Social,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.108 de 14.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16209 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia Machado
da Silva, para ocupar o cargo de Bibliotecário, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 21.001 de 04.06.2024. |
B.O. 063/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 061 de 23 de agosto de 2024. |
| 16210 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Maia Martins
da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.120 de 23.05.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 061/24. |
| 16211 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosilaine Fernandes
Silva de Souza, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.175 de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16212 |
21/08/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 16.167, de 07 de agosto de 2024, o
qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maiara Miranda de Carvalho,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.115
de 23.05.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16213 |
21/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Ana Eliza da Conceição de Freitas Roque,para ocupar o cargo
de Agente Comunitário de Saúde- Clínica da Família, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 24.408 de 30.07.2024. |
B.O. 061/24. |
| 16203 |
19/08/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E
ACEITE DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, APROVADO
PELO PROCESSO Nº 13.481/2018 E DECRETO Nº
13.945/2021. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento
e Aceite do Loteamento Morada do Sol, nos termos
do § 7º do artigo 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos
artigos 2º e 4º da Lei nº 2.403, de 01 de agosto de 2003, composta
pelos seguintes membros:
I. Arquiteta Natália Costa Fernandes (Coordenadora) - CAU/
RJ A113570-8, matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
II. Arquiteto Sérgio Ferreira Milward de Andrade, CAU/RJ
A112237-1, matrícula nº 24.182, Superintendência Municipal
de Aprovação de Projetos e Gestão;
III. Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - CREA-RJ 2009154200,
matrícula nº 22.270, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos; e,
IV. Engenheira Jéssika de Oliveira Santos, - CREA-RJ
20211004504, matrícula nº 27.511, Agência do Meio Ambiente
de Resende - AMAR. |
B.O. 061/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto 14.455/2021. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 060-Extra de 20 de agosto de 2024. |
| 16204 |
19/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$1.325.920,95(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil,
novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) para as
seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16205 |
19/08/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
E ACEITE DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO
BRANCO, ZONA URBANA DO 2º DIS-TRITO APROVADO
PELOS PROCESSOS NºS 8.985/2024; 5 VOLUMES, DECRETO
Nº 16.092 DE 04 DE JULHO DE 2024. |
Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização
e Aceite do grupamento residencial Castelo Branco,
nos termos dos Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.403 de 01 de
agosto de 2003, composta pelos seguintes membros:
I. Engenheiro Civil Bruno Ricardo Puccini - matrícula nº
22.270, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
II. Arquiteta Natália Costa Fernandes, CAU/RJ A113570-8,
matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano; Habitação;
III. Arquiteto Caleb Afonso Chaves, CAU/RJ A61235-9, ma-
-trícula nº 24.522, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
IV. Danielle Laranjeira da Silva, matrícula nº 27.462, Agência
do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR; e,
V. Engenheiro Civil João Lopes de Freitas Fernandes, matrícula
nº 18.261, Superintendência Municipal de Aprovação de
Projetos e Gestão.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 060/24-Extra. |
| 16196 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Torres Ritton,
matrícula nº 27.696, ocupante do cargo de Assistente Administrativa,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.023/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16197 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Christiane Vieira Alves
Menandro, matrícula nº 26.157, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.117/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 09.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16198 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Carla Duarte dos Santos,
matrícula nº 27.948, ocupante do cargo de Enfermeira, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.273/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16199 |
16/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 361.571,92 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR. |
B.O. 073/24. |
| 16200 |
16/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Ana Carolina Toledo
da Silva Rodrigues, matrícula nº 24.895, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 27.197/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.08.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16201 |
16/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do
Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a
2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo
nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários:
- IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Inge Bruum Hansen
Suplente: Paulo César da Silva
- Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:
Titular - Jaqueline Silvério Alves
Suplente -
- APMR - Associação dos Profi ssionais de Educação em Resende:
Titular - Cláudia Luísa de Oliveira
Suplente -
- COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social
de Resende:
Titular - Carlos Roberto Freitas de Moraes
Suplente - Gabriel Rios Tavares
- Pastoral da Saúde:
Titular- Zenilda Ferreira Estima Sellan
Suplente- Maria das Dores de Jesus
- ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução
Consciente e Responsável:
Titular: José Olímpio da Silva Costa
Suplente: Luis Henrique Bernardes
- MNU - Movimento Negro Unifi cado:
Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Alessandro Henrique de Jesus Thomé
- CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de
Comunicação: Titular - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar
Suplente -
II - Representantes do Seguimento dos Profi ssionais de Saúde:
- COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem:
Titular: Dimas Fernandes da Silva
Suplente:
- CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Segunda Região:
Titular - Fernanda Thomaz de Faria
Suplente - Daniella Pinto de Almeida Coutinho
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia da Quinta Região:
Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus
Suplente -
- CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia:
Titular - Fernanda de Brito Cazumba
Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody
III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância
de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado
Suplente - Joaquim José Pereira
|
B.O. 059/24. |
| 16201 |
16/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO
2023-2027. |
CONTINUAÇÃO- SCMR- Santa Casa de Misericórdia de Resende:
Titular: Adriano Palma Veras
Suplente: Marcos Van Deursen
IV - Representantes do Segmento Gestor:
- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Raone da Silva Fernandes
Suplente: Meglin Alves de Lima
Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco
Suplente - Soraia Andrade Costa
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.07.2024.
|
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto n.º 15.703/2023. |
| 16202 |
16/08/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
(CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes
para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à
vista do processo administrativo nº 27.268/2024:
I. Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Gláucia Lemos da Silva
Suplente: Helena Nery Cailleret Campanário Peixoto
Titular: Sueli de Paula e Silva
Suplente: Angelita Arantes Diniz
II. Representantes dos Professores da Educação Básica da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Marcelo Klein dos Santos
Suplente: Carlos Roberto de Almeida
III. Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto
Suplente: Francislene Chaves de Carvalho
IV. Representantes dos Diretores das Escolas do Campo:
Titular: Aline Gifone Menandro Villela Silva
Suplente: Camila de Souza Nunes
V. Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos
das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino:
Titular: Rogério de Souza
Suplente: Luiz Vanderley de Moura
VI. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica
da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Ana Júlia Santos de Assis
Suplente: Karen Cristina de Oliveira Tavares
Titular: Eliane Bolezina Althaus
Suplente: Ingred Fernanda da Silva
VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Adrian Almeida Félix
Suplente: Gabriele Moreira Araújo
Titular: Keila Costa Berto
Suplente: Nayara Dos Santos Teodoro Teixeira
VIII. Representantes do Conselho Municipal de Educação de
Resende:
Titular: Adriane Müller
Suplente: Élcio Morais dos Santos
IX. Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da |
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.355/2022. Revogado pelo Decreto nº 16296 de 11 de setembro de 2024. |
| 16202 |
16/08/24 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
(CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Criança e do Adolescente de Resende:
Titular: Paulo César Rodrigues
Suplente: Maria do Bom Sucesso Doares da Costa
X. Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Jonas de Jesus Vilarinho Campos
Suplente: Alessandra Aparecida de Almeida da Silva
Titular: Bianca Silva Oliveira
Suplente: Margareth Lopes dos Santos
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.355/2022. |
| 16195 |
15/08/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Nomeação COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Mônica de Almeida Vieira
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Gabriela Rossi Pontes
Suplente: Solange Maria dos Santos Pinto
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matrícula nº
11.186 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.07.2024. |
B.O. 059/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 16.175/2024. |
| 16182 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Lucas Alonso Vieira Moreira, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde- ESF Itapuca, nível 08, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.422 de 24.05.2023. |
B.O. 059/24. |
| 16183 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Maxwell Villarinho Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Grande Alegria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 17.421 de 24.05.2023. |
B.O. 059/24. |
| 16184 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cátia Patrícia do Nascimento,
para ocupar o cargo de Odontologista 40h, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 22.770 de 19.06.2024.
|
B.O. 059/24. |
| 16185 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína Oliveira
Vidal,para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.134
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16186 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanda de Carvalho
Oliveira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.111 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16187 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Janaína da Silva, para
ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.118
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Revogado pelo decreto nº 16.282 de 06 de setembro de 2024. |
| 16188 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Pereira Silva
Bezerra, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.174 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16189 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciliane Oliveira
Lima, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.176 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16190 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nayrana Cristina
Constantina Fontes, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.179 de 23.05.2024. |
B.O. 063/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 059 de 16 de agosto de 2024. |
| 16191 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tereza Carenina
Souza Solano, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.182 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16192 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Eduarda Marinho
da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.186 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16193 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antônio Carlos de
Souza Silva Júnior, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.119 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16194 |
13/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação e servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maycon Silan Marques
Santiago, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.173 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. |
| 16172 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 404.194,04 (quatrocentos e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 073/24. |
| 16173 |
09/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA
DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O ANUÊNIO
2024/2025. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal da
Pessoa Idosa, para o anuênio 2024-2025:
Presidente: Leonardo Pereira Tavares
Vice-Presidente: André Luís da Costa
1º Secretário: Flávia Rosa Pinto Motta
2º Secretário: Ana Lia Guimarães
Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 20.02.2024. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.567 de 19 de junho de 2023. |
| 16174 |
09/08/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RESENDE PARA O BIÊNIO
2023-2025, BEM COMO, O CONSELHO ADMINISTRATIVO
DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DE RESENDE PARA O BIÊNIO 2023-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para
comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio
2023-2025, à vista do processo administrativo n.º 25.042/2024:
- Presidente:
Murilo Vinhaes Santos
- Vice-Presidente:
Deise Cataldo. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente de Resende para o biênio
2023-2025:
- Presidente:
Murilo Vinhaes Santos
- Tesoureiro:
José Nunes Duarte
- Representação Governamental:
Fabrício Rodrigo de Almeida Souza
Marcelo Ferreira Lopes
- Representação Não Governamental:
Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Mariângela Eloy Gomes
Ficam nomeados os membros abaixo para comporem
a Secretaria do Conselho Municipal para a Infância e Adolescência
de Resende para o biênio 2023-2025:
- 1º Secretário:
Jonatas de Oliveira Bianquini
- 2º Secretário:
Gabriella da Silva Gagioli Malaspina
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.02.2023. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.474 de 30 de março de 2023. |
| 16175 |
09/08/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021. |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Mônica de Almeida Vieira
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Neuza da Rocha Fachim, matrícula nº
11.186 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.07.2024. |
B.O. 057/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.938/2024. Revogada pelo Decreto nº 16195 de 15 de agosto de 2024. |
| 16176 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$21.000,00(vinte e um mil reais) para as seguintes dotações:
SMOP, SMIC, SMOSP. |
B.O. 069/24. |
| 16177 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.158,68 (oitenta e seis mil, cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 073/24. |
| 16178 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$618.522,83(seiscentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e
dois reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16179 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$17.805,41(dezessete mil, oitocentos e cinco reais e quarenta
e um centavos) para a seguinte dotação:
FUNCIDADE. |
B.O. 069/24. |
| 16180 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 859.793,56 (oitocentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 073/24. |
| 16181 |
09/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$138.340,31(cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta
reais e trinta e um centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 067/24. |
| 16161 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carmem Heloísa de
Oliveira Andrade para ocupar o cargo de Monitor de Creche
em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.103 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16162 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana de Jesus
Vilarinho para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.101 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16163 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Fonseca de
Almeida para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.100 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16164 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marisa Pimenta
Delfi m para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 14.667 de 26.03.2024. |
B.O. 057/24. |
| 16165 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Cristine
Santos da Silva para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.110 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16166 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa da Silva Gesualdi
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.114
de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16167 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maiara Miranda
de Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.115 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. Revogado pelo Decreto nº 16.212 de 21 de agosto de 2024. |
| 16168 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline de Souza
Machado de Carvalho, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.178 de 23.05.2024. |
B.O. 057/24. |
| 16168 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline de Souza
Machado de Carvalho, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.178 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16169 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Beatriz Helena Guimarães
Dias Bastos Canazaro, para ocupar o cargo de Cuidador
de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.170 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16170 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marta Jaqueline Corrêa
Baptista Pinto, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.171 de 23.05.2024.
|
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16171 |
07/08/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pâmela Helena Sene
Dias, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades
Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.166 de 23.05.2024. |
B.O. 059/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 057 de 09 de agosto de 2024. |
| 16159 |
05/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$268.359,73(duzentos e sessenta e oito mil, trezentos
e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16160 |
05/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 378.706,47 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 073/24. |
| 16156 |
02/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$204.687,05(duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e
sete reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16157 |
02/08/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Luciana Rosa Oliveira
de Jesus Batista, matrícula nº 22405, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 14.555/2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 056/24-Extra. |
| 16158 |
02/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.852,34 (trezentos e três mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMAS . |
B.O. 073/24. |
| 16150 |
01/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 42.772,00 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e dois
reais) para a seguinte dotação:
FMI |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16151 |
01/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 42.781,70(quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um
reais e setenta centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH |
B.O. 067/24. |
| 16152 |
01/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$127.575,47(cento e vinte e sete mil, quinhentos e setenta
e cinco reais e quarenta e sete centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 067/24. |
| 16153 |
01/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$461.653,72(quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e
cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16155 |
01/08/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$481.990,35(quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos
e noventa reais e trinta e cincocentavos), para as seguintesdotações:
FMS |
B.O. 067/24. |
| 16144 |
29/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$13.485.549,53(treze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três
centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 16145 |
29/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Farmacêutica, código
411010, ocupado pela servidora Aline Garcia da Rosa Chagas,
matrícula nº 23.720, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
24.937/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 31.07.2024. |
B.O. 065/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 054-Extra de 30 de julho de 2024. |
| 16146 |
29/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Enfermeira, código
223505, ocupado pela servidora Jaqueline da Silva Elias, matrícula
nº 26.029, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável,
conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
19.996/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 11.07.2024. |
B.O. 054/24-Extra. |
| 16147 |
29/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E
SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O
BIÊNIO DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 6224/24:Representantes Governamentais:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda:Titular - Claudio Pereira de Araújo, matrícula n.º 27.519 Suplente - Anna Luiza Nascimento Gomes, matrícula n.º25.588Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:Titular - Wanderleia Vieira da Silva Tavares, matrícula n.º28.387Suplente - Bianca de Fátima Lúcio, matrícula n.º 8.859
Secretaria Municipal de Educação:Titular - Mara Cristina de Oliveira Gama, matrícula n.º 11.266
Suplente - Thais Alves de Araújo Couto, matrícula n.º 6.261Secretaria Municipal de Governo:
Titular - Ronaldo Gomes, matrícula n.º 23.288Suplente - José Rodrigues Ferreira, matrícula n.º 27.503
Secretaria Municipal de Saúde:Titular - Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula n.º
24.414Suplente - José Roberto Corrêa, matrícula n.º 11.338 Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Thiago Miranda Soares, matrícula n.º 25.999 Suplente - Marcelo Nogueira dos Santos, matrícula n.º 27.427
Representantes Não Governamentais:Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uilian Henrique do Nascimento MartinsSuplente - Giovane de Freitas Carvalho
Associação Nordestino e Amigos de Resende:Titular - Francisco Fábio da Silva
Suplente - Juliana Martins da SilvaMovimento Negro Unifi cado- MNU:
Titular - Cloves Antônio AlvesSuplente - Kaiam Francisco Rodrigues da Silva
Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Pastoral Afro):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Luciana Cássia de OliveiraReligião de Matriz Africana e Povos Tradicionais de Terreiro:
Titular - Luiz André Olyntho de MedeirosSuplente - Rosana de Oliveira Jesus Jardim
União de Negras e Negros pela Igualdade:Titular - Ubiratan de Oliveira Suplente - Igor José Conceição de Oliveira
|
B.O. 054/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.920/2024. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
Declara de interesse social a área de terras de denominada
Área 08 de propriedade de MARIA LÚCIA GARCIA
MAYA FERREIRA, Matrícula 43.076, com 41.140,49m2, situada
na Rua Projetada, S/Nº, na Vila Alegria, Zona Urbana do 1º
Distrito do Município de Resende-RJ, exclusivamente para a
futura implantação de projeto de 07(sete) condomínios/vilas.
Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de Interesse Social denominado
-LOTEAMENTO BELLA AURORA FASE 2-, situado à
Rua Projetada, s/nº, Área 08, Bairro Vila Alegria, zona urbana
do 1º distrito, de propriedade de Maria Lúcia Garcia Maya
Ferreira, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área
total do terreno de 41.140,49m², sendo 25.409,47 m² de Área
de Lotes (61,76 %), 8.548,58m2 de ruas e calçadas (20,78%),
2.057,03m2 de Área Institucional 1 (5,00%), 2.033,68m² de Área
Institucional 2 (4,94%) e 3091,73m² de Área Verde (7,52%),
num total de 15.731,02m² (38,24%), que passarão a constituir
bens de domínio público sem ônus para o município, conforme
Processos nº 15325/2021 e n° 26085/2022, referentes à aprovação
de projeto do loteamento, em 03(três) etapas, de acordo
com a Subseção IV da Lei Nº 3459 de 21 de janeiro de 2.019,
com o objetivo de viabilizar a futura implantação do projeto
residencial de residencial de interesse social com 07 condomínios/
vilas, em trâmite no mesmo processo administrativo.
No prazo de 40 (quarenta) meses, conforme o cronograma
físico das obras de infraestrutura apresentado pelo
loteador às Fls. 72 do PA N° 26085/2022, que se iniciará à partir
da emissão do respectivo alvará de urbanização, deverão estar
concluídos os seguintes serviços, que serão considerados
obrigatórios e mínimos para o reconhecimento e aceitação da
urbanização pela Prefeitura conforme Art. 45 da Lei n° 3459 de
21 de janeiro de 2.019 do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano: |
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
EMENTA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO-I - abertura de vias de circulação, inclusive vias de acesso
quando for o caso, devidamente compactadas e pavimentadas
com blocos de concreto intertravados nas especificações prescritas
no Decreto Municipal n° 2.221, de 12/03/2008, além de
meios- fios;
II - demarcação de lotes, quadras e logradouros, com a colocação
de marcos de concreto;
III - obras destinadas a escoamento de águas pluviais, inclusive
galerias, sarjetas e canaletas;
IV - construção de sistema público de esgoto sanitário;
V - construção de rede de abastecimento de água potável;
VI - obras de contenção de taludes e aterros, destinados a
evitar o desmoronamento e assoreamento de águas correntes
e dormentes, assim como de contenções de encostas que venham
a prejudicar a estabilidade do solo e o patrimônio de
terceiros ou futuros adquirentes dos lotes;
VII - construção de extensão de rede aérea de energia elétrica
e iluminação pública;
VIII - obras e serviços vinculados ao tratamento paisagístico
de vias e logradouros públicos, e;
IX - arborização das vias públicas.
Parágrafo Único - O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado
por mais 40 (quarenta) meses, desde que solicitado
pelo proprietário do terreno, através de requerimento nesse
sentido e apresentado o novo cronograma da obra devidamente
justificado tecnicamente.
Os lotes de cada etapa só estarão totalmente liberados
para venda, após a aceitação, pela Prefeitura, das obras e serviços
exigidos para cada etapa e constantes do artigo anterior.
Parágrafo Único - No caso de venda antes da aceitação prevista
no caput deste, deverão constar taxativamente das escrituras
definitivas ou dos compromissos de compra e venda de lotes,
as obrigações do loteador pela execução das obras e serviços,
com a responsabilidade solidária dos adquirentes -u compromissários
compradores, na proporção de seus lotes.
Este decreto permitirá a inscrição do loteamento no
RGI competente.
|
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO- Fica estabelecido para este loteamento o zoneamento
ZEHS. (Conforme Lei nº 3.460 de 19 de janeiro de 2019).
No prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente
decreto o loteador deverá apresentar na Divisão de Aprovação
de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento, a certidão
de inscrição do loteamento no RGI e consequente:
§ 1° - Formalização da escritura de hipoteca das áreas postas
como garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento,
ficando caucionada a área 4.179,42m2 correspondente
a Gleba 15 do loteamento, correspondendo à 1,5 (uma vez e
meia) os custos das referidas obras a serem ainda executados
conforme termo de compromisso de fl s. n° 195 a 197 e LPI
n° 001/2023 às fl s. n° 179 a 182, do Processo Administrativo
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 6 DE AGOSTO DE 2024.
26.085/2022 referente à informação e aprovação do projeto de
loteamento.
§ 2º - Lavraturas da escritura de doação das áreas de uso comum
à Prefeitura Municipal.
§ 3º - Averbação no RGI do Alvará de Licença de Obras do
loteamento.
Art. 8° - O loteador, após cumprir as formalidades enumeradas
no Parágrafo Único, do artigo 83, da Lei nº 3459, de 19 de
janeiro de 2019, deverá, por oficio, comunicar à SMOSP - Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, o início das
obras, enviando-lhes cópia de todos os projetos, memórias de
cálculo, memoriais descritivos, especificações e cronograma físico
da execução das obras, dos serviços que serão executados
em conformidade com o projeto aprovado.
Deverá o loteador, também, comunicar o início das
obras à Agência do Meio Ambiente de Resende - AMAR para
que esta se programe para acompanhar o andamento das
obras.
Deverá o loteador, também, comunicar o início das
obras à Águas das Agulhas Negras para que esta se programe
para acompanhar o andamento das obras.
|
B.O. 055/24. |
| 16148 |
29/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 08, MATRÍCULA 43.076,
DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCILA GARCIA MAYA
ANO VIII - Nº 055 - RESENDE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 5
FERREIRA, SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N°, NA
VILA ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1° DISTRITO, COM
ÁREA DE 41.140,49M2, E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO
E PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO
BELLA AURORA FASE 2 |
CONTINUAÇÃO-2) Facilitar a fiscalização permanente pela Prefeitura Municipal
de Resende, durante a execução das obras.
3) Fazer constar em todos os instrumentos de compra e venda,
além das exigências previstas na legislação Federal e Municipal,
a condição de que os lotes somente poderão receber construção/
ampliação após a conclusão das obras de infraestrutura
de cada etapa do empreendimento, conforme disposto no artigo
45 da Lei n° 3459 de 21 de janeiro de 2.019, exceto para as
áreas destinadas a edificações de uso comum.
4) Cumprir as determinações do Código Tributário Municipal.
5) Iniciar as vendas dos lotes somente após o registro do correspondente
memorial de incorporação;
6) Cumprir outras exigências específicas que venham ser feitas
pela Prefeitura fundamentadas no decreto de aprovação ou
em outros pertinentes a espécie.
Art. 12 - Fica, também, firmado com a Prefeitura Municipal
de Resende no termo de compromisso da proprietária Maria
Lucila Garcia Maya Ferreira de fl s. 195 a 197, do processo administrativo
n° 26085/2022, assumindo os seguintes compromissos:
1- Visando atender o Artigo 60 da Lei n° 3459 de 21 de janeiro
de 2.019 que determina a reserva, para utilização futura pela
municipalidade em atividades de interesse social, de uma porção
de terras correspondente a 3% da área total de parcelamentos
de solo declarados de interesse social, além do percentual
de 35% já previstos na legislação municipal e federal,
e diante da impossibilidade de ter sido atendido esse requisito
na Fase 1 do Loteamento Bella Aurora, assume o compromisso
de atender sua totalidade agora na Fase 2 do empreendimento,
conforme planta do loteamento aprovada. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 055/24. |
| 16149 |
29/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.131.719,05 (três milhões, cento e trinta e um mil,
setecentos e dezenove reais e cinco centavos), para a seguinte dotação:
SMOSP |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16133 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monique Mirele
Vitor Mattos para ocupar o cargo de Cuidador de Educando
com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.167 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16134 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cileze Eurico Araújo
para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e
Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.035 de
27.01.2022. |
B.O. 053/24. |
| 16135 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo Roberto da
Silva Nascimento para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.769 de
18.10.2022. |
B.O. 053/24. |
| 16136 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Elisa Gouvêa
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.104 de
23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16137 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suelen da Silva Siqueira
Castilho para ocupar o cargo de Monitor de Creche em
Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 20.133 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16138 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carla Fernandes
Leal Costa para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.102 de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16139 |
26/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabelle Moreira de
Lima para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.106
de 23.05.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16140 |
26/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$817.979,24(oitocentos e dezessete mil, novecentos e
setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para a seguinte
dotação:
SMOSP. |
B.O. 059/24. |
| 16141 |
26/07/24 |
DO SANEAR |
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE
COLETORA DE ESGOTO, NAS ÁREAS INDICADAS NESTE
DECRETO, SITUADAS NA RUA EXISTENTE 3, NO
BAIXADA DA ITAPUCA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE-
-RJ. |
Fica autorizado o uso do fundo dos imóveis abaixo
descritos, pertencentes ao município de Resende, localizados
na Baixada da Itapuca, Zona Urbana do 1º Distrito deste Município,
para passagem subterrânea que será utilizada para a
interligação de escoamento da rede de esgoto, sendo o serviço
realizado pela Concessionária Água das Agulhas Negras
- CAAN, a saber:
I. Fundos do lote 24, referência cadastral nº 24.5.08.44.24.000,
inscrito sob a matrícula nº 14167;
II. Fundos do lote 25, referência cadastral nº 24.5.08.44.25.000,
inscrito sob a matrícula nº 14168;
III. Fundos do lote 26, referência cadastral nº 24.5.08.44.26.000,
inscrito sob a matrícula nº 14169;
IV. Fundos do lote 27, referência cadastral nº 24.5.08.44.27.000,
inscrito sob a matrícula nº 14170;
V. Fundos do lote 28, referência cadastral nº 24.5.08.44.28.000,
inscrito sob a matrícula nº 16880;
VI. Fundos do lote 29, referência cadastral nº 24.5.08.44.29.000,
inscrito sob a matrícula nº 16881;
VII. Fundos do lote 30, referência cadastral nº 24.5.08.44.30.000,
inscrito sob a matrícula nº 16882;
VIII. Fundos do lote 31, referência cadastral nº 24.5.08.44.31.000,
inscrito sob a matrícula nº 16883;
IX. Fundos do lote 44, referência cadastral nº 24.5.08.44.74.000,
inscrito sob a matrícula nº 43090, oriundo do remembramento
do lote 44, 45 e 46.
Para fins do artigo anterior fica instituída a faixa de
uso de 469m (quatrocentos e sessenta e nove metros) de cumprimento
e 4m (quatro metros) de largura, totalizando 1.876m²
(Hum mil oitocentos e setenta e seis metros quadrados).
As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta da Concessionária Água das Agulhas Negras S.A (CNPJ
nº 09.195.493/0001-37), tudo conforme a Lei nº 8.987/1995 e o
Contrato de Concessão nº 018/2007. |
B.O. 053/24. |
| 16142 |
26/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$827.021,76(oitocentos e vinte e sete mil, vinte e um reais e
setenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O. 059/24. |
| 16143 |
26/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16131 |
24/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 664.793,28 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 073/24. |
| 16132 |
24/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Evelyn Melo da Silva,
matrícula nº 25307, ocupante do cargo de Assistente Social,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 25.887/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 17.07.2024. |
B.O. 053/24. |
| 16130 |
22/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.853,19 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS. |
B.O. 073/24. |
| 16125 |
19/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
COMPLETAR O BIÊNIO 2023-2025. |
Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para completar o
biênio de 2023 a 2025, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 17.975/2021:
Presidente: Cloves Antônio Alves - MNU - Movimento Negro Unifi cado;
Vice-Presidente: Luis Felipe Cruz Lenz Cesar - Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação;
1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende;
2ª Secretário: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.06.2024.
|
B.O. 052/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.566/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 051, de 19 de julho de 2024. |
| 16126 |
19/07/24 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
15.597, DE 21 DE JULHO DE 2023, REFERENTE À AQUISIÇÃO
DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MOVÉIS E
UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE. |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura
deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do
Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado
se persistirem as causas ensejadoras da requisição, à
vista do processo administrativo nº 17.212/2020.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2024.
|
B.O. 051/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 15.597 de 21.07.2023. |
| 16127 |
19/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Johnes Hebert Victal Evangelista, matrícula nº 25359, ocupante do cargo de Cuidador
de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 25.803/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16128 |
19/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$59.775,84 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos)para a seguinte dotação:
FUNCAM. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 16129 |
19/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$527.416,32(quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
dezesseis reais e trinta e dois centavos) para as seguintes dotações:
SMG, SMA, SMOP. |
B.O. 059/24. |
| 16121 |
18/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei nº
3210/2015, Aline Cardoso Bin de Carvalho, para ocupar o cargo
de Fiscal Sanitário, nível NSTI, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 8.665 de 09.03.2022. |
B.O. 051/24. |
| 16122 |
18/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei nº
3210/2015, Joyce Siqueira Simões, para ocupar o cargo de Auxiliar
Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 14.664 de 26.03.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16123 |
18/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.117,12 (trinta e um mil, cento e dezessete reais e doze centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 073/24. |
| 16124 |
18/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 688.532,07 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
trinta e dois reais e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 059/24. |
| 16119 |
17/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Tatiana de Felice Elias,
matrícula nº 23.634, ocupante do cargo de Professor Docente
IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 24.657/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.07.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16118 |
16/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Torres
Ritton, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.047 de 19.04.2024. |
B.O. 051/24. |
| 16114 |
12/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pelo servidor Fábio Guimarães Chaves, matrícula nº 20.183, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 21.625/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16115 |
12/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora, Gabrielle Martins Lopes, matrícula nº 20.544, ocupante do cargo de Técnico e Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.529/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16116 |
12/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora, Emily Abreu de Miranda Santos, matrícula nº 24.853, ocupante do cargo de Educador de Educandos com Necessidades, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.389/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.07.2024 |
B.O. 049/24. |
| 16117 |
12/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$318.291,56(trezentos e dezoito mil, duzentos e noventa e
um reais e cinquenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 059/24. |
| 16111 |
10/07/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Guarda Municipal,
código 517215, ocupado pela servidora Joyce Mendes Gilly,
matrícula nº 25148, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei
Municipal nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº
18.532/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.05.2024. |
B.O. 051/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 049, de 12 de julho de 2024. |
| 16112 |
10/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Igor Alencar Amorelli, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.934 de 10.04.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16113 |
10/07/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, matrícula nº 22941 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. |
B.O. 049/24. |
| 16109 |
09/07/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor José Luiz Mirra Filho, matrícula nº 25.585, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.072/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2024. |
B.O. 049/24. |
| 16110 |
09/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 639.908,47 (seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e oito
reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 051/24. |
| 16120 |
08/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Pablo Eduardo Villarinho Silva, para ocupar o cargo de Agente
Comunitário de Saúde- Cidade Alegria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 17.356 de 09.06.2021. |
B.O. 051/24. |
| 10106 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria do Socorro
Silva dos Santos Balieiro, para ocupar o cargo de Enfermeiro,
nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.198 de
22.12.2023. |
B.O. 047/24. |
| 16095 |
05/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.255.235,03 (quatro milhões, duzentos e cinquenta
e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16096 |
05/07/24 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO
DO LOTEAMENTO APLHA CITY E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico
relativo ao loteamento de interesse social denominado
-Alpha City-, aprovado no processo administrativo nº
24.786/2018, situado na área 01-B, Remanescente1, Av. Augusto
de Carvalho, localizada no loteamento Parque Ipiranga, na
zona urbana do 1º Distrito do Município de Resende-RJ, com
zoneamento de uso residencial Z R3, com área total do terreno
de 42.900,37m², conforme matrícula nº 40.216, do livro 2 fl s.
01 do Registro Geral do Cartório do 2º Ofício desta Comarca,
de propriedade da sociedade VILLA AZUL REAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.666.900/0001-26.
Permanece o Empreendedor com todas as responsabilidades
relativas aos custos, autorização e revisão junto ao cartório,
por modificações que venham a ocorrer e retificação de
áreas de lotes, bem como responsabilidades civis, obedecendo
às Leis Federais, Estaduais, Municipais e Constituição Federal.
Fica o Empreendedor responsável pela garantia das
obras de infraestrutura executadas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da data da aceitação do loteamento, conforme
previsto no artigo 618 do Código Civil.
Fica o Empreendedor responsável pelo plantio e
manutenção da arborização do plano de arborização urbana
aprovada pela AMAR-Agência Municipal de Meio de Resende,
pelo prazo de 05 (cinco) anos devendo concluir o plantio
das mudas previstas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data da aceitação do loteamento.
Ficam liberadas as cauções dadas como garantia das
obras de infraestrutura do Loteamento Alpha City. |
B.O. 047/24. |
| 16097 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sidney Otaviano
Silva Benevenuto, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.927 de
10.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16098 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renan de Oliveira Marques,
para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 15.936 de 10.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16099 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Efigênio da
Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 15.935 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16100 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio Silva Lima, para
ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 15.928 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16101 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lázaro Célio Coelho
Rodrigues, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.929 de
10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16102 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leomar Loureiro
Bi---- encourt Júnior, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.930
de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 047/24. |
| 16103 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Cunha da
Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível
05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 15.933 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 048/24-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 047, de 05 de julho de 2024. |
| 16104 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nicolas Juan Pereira,
para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 15.931 de 10.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16105 |
05/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Harley Humberto
de Souza Lopes, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.932 de
10.04.2024.
|
B.O. 047/24. |
| 16107 |
05/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.052,45 (cento e setenta mil, cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 073/24. |
| 16108 |
05/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 630,00(seiscentos e trinta reais), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 059/24. |
| 16091 |
04/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitor Pereira Alfradique
da Cunha, para ocupar o cargo de Médico Ortopedista,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.102 de
11.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16.092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-VIII - Obras destinadas Rede subterrânea de Energia Elétrica
e iluminação pública de acordo com a Lei Municipal nº 4.216
de 05/04/2024 e com o projeto aprovado pela concessionária
ENEL Energia e Serviços S.A.; as luminárias seguirão os padrões
municipais, com lâmpadas tipo LED.
IX - Obras e serviços vinculados ao tratamento paisagístico
de vias e logradouros públicos, conforme projeto aprovado
pela Agência do Meio Ambiente do município de Resende -
AMAR;
X - Arborização das vias e logradouros públicos, conforme
projeto aprovado pela Agência do Meio Ambiente do Município
de Resende - AMAR.
Fica estabelecido para este empreendimento o zoneamento
SEHS-Setor Especial de Habitação Social.
O responsável pela construção do grupamento, após
cumprir as formalidades enumeradas no Art. 90, da Lei nº
3.459, de 21 de janeiro de 2019, deverá, por ofício, comunicar à
SMO- Secretaria Municipal de Obras, o início das obras, inclusive
da via projetada, enviando-lhes cópia de todos os projetos,
memórias de cálculo, memoriais descritivos, especificações e
cronograma físico da execução das obras, dos serviços que serão
executados, e em conformidade com o projeto aprovado.
Deverá o responsável pela construção do grupamento,
também, comunicar o início das obras à Agência do Meio Ambiente
de Resende - AMAR para que esta se programe para
acompanhar o andamento das obras.
Deverá o responsável pela construção do grupamento,
também, comunicar o início das obras às Águas das Agulhas
Negras para que esta se programe para acompanhar o
andamento das obras.
O projeto da obra em questão se encontra licenciado
junto a AMAR- Agência Municipal de Meio Ambiente através
das Licenças Ambientais Prévias e de Instalação nº 002/2024 e
nº 003/2024 e a canalização do corpo hídrico existente autorizado
pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente, através da
Autorização Ambiental nº IN028662O. |
B.O. 047/24. |
| 16092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Declara de interesse social a área de terras, com
20.000,00m², Matrícula 19.200, Livro 2 do Registro Geral do Cartório do 3º Ofício, oriunda do desmembramento da Área
-A- com 39.925,60m², localizada na Rua São Gerônimo, S/Nº,
no Bairro Paraíso, na Zona Urbana do 2º distrito do Município
de Resende-RJ.
Fica aprovado o projeto urbanístico, para implantação
do grupamento residencial, nos moldes do programa federal
denominado -Minha Casa Minha Vida-, composto de
02(dois) condomínios de edificações residenciais multifamiliares,
com 03 Blocos de Apartamentos de 04(quatro) pavimentos
cada um, sem elevador, num total de 192 (cento e noventa e
duas) unidades cada condomínio, contendo cada unidade residencial
02(dois) dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área
de serviço, a ser implantado na área descrita no Art. 1º, com
zoneamento de uso residencial SEHS e Área Total do Terreno
de 20.000,00m², sendo o Grupamento 1 denominado -Castelo
Branco I Norte-, a ser construído na Área -D-, Matrícula
19.524, com 8.604,84m² e o Grupamento 2 denominado -Castelo
Branco Sul-, a ser construído na Área -C-, Matrícula 19.523,
com 8.304,84m², e a Avenida Projetada a ser implantada na
Área -B-, Matrícula 19.522, juntamente com a Via de Pedestre,
com 3.090,32m², que passará a constituir bem de domínio
público sem ônus para o município, conforme Processos Administrativos
nº 8985/2024, e nº 4258/2024, referentes à aprovação
de projeto de consulta prévia, desmembramento e de
aprovação de projeto de arquitetura dos grupamentos e apartamentos.
A Via Projetada doada, totalmente urbanizada, de
acordo com as exigências da legislação para criação de logradouro
público de acesso ao grupamento residencial, será executada
durante a execução das obras, devendo estar concluídos
os seguintes serviços, que serão considerados obrigatórios
e mínimos para o reconhecimento e aceitação da urbanização
pela Prefeitura conforme art. 45 da Lei nº 3.459 de 29.01.2019
do plano Diretor |
B.O. 047/24. |
| 16092 |
04/07/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS
COM 20.000,00M², LOCALIZADO NA RUA SÃO GERÔNIMO,
S/Nº, NO BAIRRO PARAÍSO, RESENDE-RJ, ZONA
URBANA DO 2º DISTRITO, MATRÍCULA 19.200, LIVRO
2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA -A-,
COM 39.925,60M², E APROVA O PROJETO URBANÍSTICO
DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO
A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-de Desenvolvimento Urbano:
I - Abertura da via de acesso doada, totalmente urbanizada,
devidamente compactada e pavimentada com asfalto a quente,
nas especificações prescritas no Decreto Municipal nº 2.221,
de 12.03.2008, além de calçada e meios-fios, conforme as exigências
da legislação para criação de logradouro público de
acesso ao grupamento residencial;
II - Abertura das vias de circulação, devidamente compactada
e pavimentada com asfalto a quente, nas especificações prescritas
no Decreto Municipal nº 2.221, de 12.03.2008, além de
calçada e meios-fios;
III - Obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, inclusive
galerias, sarjetas e canaletas, conforme normas e padrões
exigidos pela Secretaria Municipal de Obras e pela ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas;
IV - Obras destinadas à coleta de esgotos sanitários de acordo
com as normas e padrões técnicos defi nidos pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e conforme projeto
aprovado junto à concessionária -Águas das Agulhas Negras
S/A-;
V - Obras destinadas à rede de abastecimento de água, de
acordo com as normas e padrões técnicos defi nidos pela AsAssociação
Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e conforme
projeto aprovado junto à Concessionária -Águas das Agulhas
Negras S/A-
VI - Obras de contenção de taludes e aterros destinados a
evitar o desmoronamento e assoreamento de águas correntes
e dormentes, assim como de contenções de encostas que venham
a se mostrar necessárias a estabilidade do solo e proteção
à patrimônio de terceiros ou salvaguardar os futuros adquirentes
das unidades residenciais;
VII - Obras de Manutenção e monitoramento dos artifícios de
contenção de encostas a serem executados, estipulados pela
norma técnica ABNT NBR 11682/2009, de forma única e exclusiva
às suas expensas, por um período mínimo de 10(dez)
anos, contados a partir da emissão dos respectivos -habite-se-.
|
B.O. 047/24. |
| 16093 |
04/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.999,12 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa
e nove reais e doze centavos), para a seguinte dotação:
SMIC |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16094 |
04/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 315.102,16(trezentos e quinze mil, cento e dois reais e dezesseis
centavos), para as seguintes dotações:
SMG, SMA, ENC. GERAIS PMR, SMIC, SMOSP. |
B.O. 059/24. |
| 16083 |
03/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.317.000,00 (seis milhões trezentos e dezessete reais), para a seguinte dotação: SMA. |
B.O. 073/24. |
| 16083 |
03/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.317.000,00 (seis milhões trezentos e dezessete reais), para a seguinte dotação: SMA |
B.O. 073/24. |
| 16084 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei Municipal
nº 3210/2015, Edson Machado Valério, para ocupar o
cargo de Fiscal de Tributos- PCD, nível NSTI, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 34.929 de 04.12.2019.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16085 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Claudinéa Silva do Nascimento, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde- Clínica da Família, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 14.874 de 01.04.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16086 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Letícia Gleice Ribeiro, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Fazenda da Barra II, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 27.148 de 17.08.2023.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16087 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Ruanna Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde- ESF Jardim Primavera, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.873 de 01.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. |
| 16088 |
03/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Simone Xisto,
para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 39.197 de 22.12.2023. |
B.O. 047/24. |
| 16089 |
03/07/24 |
Das Denominações Públicas |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.262,
DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE DENOMINOU O -CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
ESPAÇO DOS GIRASSÓIS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação o -Centro Municipal de Educação Multidisciplinar
Espaço dos Girassóis- como unidade administrativa do Instituto
de Educação do Município de Resende-EDUCAR, parte
integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende-
REMEP, cuja fi nalidade é reunir as unidades municipais de
atendimento educacional especializado e serviços multiprofi ssionais
voltados à promoção da Educação Inclusiva.
Parágrafo Único - O -Centro Municipal de Educação Multidisciplinar
Espaço dos Girassóis- fica localizado na rua Cel.
Professor Joffre Coelho Chaves, nº 79, Campo da Aviação, ao
lado da EXAPICOR, neste município. |
B.O. 047/24. |
| 16090 |
03/07/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ANUÊNIO 2024-
2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa
Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência para o Anuênio 2024 - 2025:
Presidente: Marcos Emídio de Freitas;
Vice-Presidente: Julie Sylvie Raymonde de Nale;
1ª Secretária: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
2ª Secretária: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 047/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.571/2023. |
| 16082 |
02/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$100.046,98(cem mil, quarenta e seis reais e noventa e oito
centavos) para a seguinte dotação:
CONFIAR, FMTRAN. |
B.O. 065/24. |
| 16077 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 418.879,54 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 055/24. |
| 16078 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.050.470,24 (um milhão, cinquenta mil, quatrocentos e
setenta reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 070/24-Extra. |
| 16079 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.772,00 (quinze mil, setecentos e setenta e dois reais), para a seguinte dotação: FMAS. |
B.O. 073/24. |
| 16080 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$160.362,48(cento e sessenta mil, trezentos e sessenta
e dois reais e quarenta e oito centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 058/24-Extra. |
| 16081 |
01/07/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 532.442,41 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos
e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as seguintes
dotações:
FMS |
B.O. 070/24-Extra. |
| 960 |
01/07/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear Larissa Mariana Vaz Benedito, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria,
símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Comunicação Social
e Eventos - SMCS.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.07.2024. |
B.O. 047/24. |
| 16070 |
28/06/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
NSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE ATOS
PRATICADOS PELOS CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Os cartórios extrajudiciais ficam obrigados a declarar
mensalmente os atos e operações cartorários e de registros
praticados no exercício de suas funções que potencialmente
possam modificar o sujeito passivo de tributos municipais por
meio da DECLARAÇÃO DE ATOS.
Parágrafo único - Incluem-se nos atos de que trata o caput
quaisquer atos que alterem a propriedade, a posse ou o domínio
útil de imóveis, efetuem partilha ou transmitam a responsabilidade
tributária dos tributos municipais, exemplificativamente:
I - Escrituras públicas de compra e venda;
II - Escrituras públicas de inventário;
III - Escrituras públicas de usucapião;
IV - Escrituras públicas de doação;
V - Escrituras públicas de dação;
VI - Atos que demandem partilhas em geral;
VII - Óbitos.
|
B.O. 045/24. |
| 16071 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 049/24. |
| 16073 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.933,19 (quatro mil, novecentos e trinta e três reais
e dezenove centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16074 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 860.443,33 (oitocentos e sessenta mil, quatrocentos
e quarenta e três reais e trinta e três centavos), para a seguinte dotação:
AMAR. |
B.O. 065/24. |
| 16075 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.670.947,67 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16076 |
28/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 834.937,13 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e treze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 049/24. |
| 16069 |
21/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697.354,77 (seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 049/24. |
| 16064 |
18/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Thais Jesus da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário
de Saúde - ESF Baixada Olaria, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 16.216 de 12.04.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16065 |
18/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41, da Lei nº
3210/2015, Guilherme Soares Ramos, para ocupar o cargo de
Maqueiro - nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 6008
de 25.01.2024. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16066 |
18/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 25.103,16 (vinte e cinco mil, cento e três reais e dezesseis
centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 053/24. |
| 16067 |
18/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.104,00 (cento e dezenove mil, cento e
quatro reais), para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 065/24. |
| 16068 |
18/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.494,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para a seguinte dotação: FMAS. |
B.O. 073/24. |
| 16058 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Marciléia Alves Maurício,
matrícula nº 25.101, ocupante do cargo de Supervisor
Pedagógico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.000/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.04.2024. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16059 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Anna Paula Barros de
Carvalho, matrícula nº 26.423, ocupante do cargo de Maqueiro,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 21.595/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 12.06.2024. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16060 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 049/24. |
| 16061 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.280.576,37 (um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16062 |
17/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Andréia Mendonça Rodrigues,
matrícula nº 22.774, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 21.745/2024.
Este Decreto entra em vigor a partir de 24.06.2024. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16063 |
17/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), para
as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 065/24. |
| 16056 |
12/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Thamara Rufino de
Souza, matrícula nº 18046, ocupante do cargo de Fisioterapeuta,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 20.426/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16057 |
12/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Viviane de Souza Seixas
Fonseca, matrícula nº 17.926, ocupante do cargo de Professor
Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.637/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16052 |
11/06/24 |
Das Homologações |
Homologação de Concurso |
Fica homologado o Concurso Público para provimento
do cargo de carreira do quadro permanente desta Prefeitura
- Edital nº 001/2024.
Os candidatos aprovados nos limites das vagas publicadas
no edital acima serão convocados por carta a comparecerem
em local e horário para instruções preliminares de
admissão.
Os candidatos que não se apresentarem em 30(trinta)
dias na Secretaria Municipal de Administração para a admissão
a contar da esco-lha de vaga, serão considerados tacitamente
desistentes, com a exclusão automática do processo
seletivo e de contratação, não subsistindo qualquer direito por
parte destes, ou qualquer obrigação por parte do Poder Público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 040/24-Extra. |
| 16053 |
11/06/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E
SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo
relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ,
para o biênio 2022/2024, à vista do processo administrativo n.º
13.019/2024:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento - Matrícula nº 19.761
Suplente: Elisa Nunes Cardoso Carlos - Matrícula nº 24.639
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Matrícula
nº 17.861
Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Matrícula nº
20.993
ANO VIII - Nº 041 - RESENDE, 14 4 DE JUNHO DE 2024.
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Afonso Camoleze - Matrícula nº 18.361
Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Matrícula
nº 719
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção - Matrícula nº 18.127
Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Matrícula nº 22.270
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Aline Cardoso de Albuquerque - Matrícula nº 25.867
Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina - Matrícula nº
27.844
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de
Resende (APADAR)
Titular: Marcos Emídio de Freitas
Suplente: Maria Izabel de Souza Dias Faria
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Suplente: Andrea Rios Leite
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale
Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira
- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Rosa Maria Maia Gouvêa Esteves |
B.O. 041/24.Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 16.009 de 03 de maio de 2024. |
| 16054 |
11/06/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Fonoaudióloga, código
223810, ocupado pela servidora Bruna Ettore, matrícula nº
25.620, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável,
conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei Municipal nº
3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 14.275/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 10.05.2024. |
B.O. 041/24. |
| 16055 |
11/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Jorge Figueira
Carvalho, matrícula nº 4782, ocupante do cargo de Médico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 21.329/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.06.2024. |
B.O. 041/24. |
| 15994 |
06/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. |
Exonerar a pedido a servidora, Priscilla Bedeschi Araújo, matrícula nº 26033, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15881/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.04.2024. |
B.O. 029/2024.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 026 de 26 de abril de 2024. |
| 16043 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.389,48(cento e sessenta e quatro mil,
trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16044 |
06/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013,
Cleidiane Helena Carreira Gomes, para ocupar o cargo de
Agente Comunitário de Saúde - ESF Grande Alegria, nível 08,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 13.700 de 15.03.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16045 |
06/06/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andréa de Souza
Rocha, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.911 de 29.02.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16046 |
06/06/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde,
Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria n.º
786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2024. |
B.O. 039/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 14.809/2022. |
| 16047 |
06/06/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde,
Raone da Silva Fernandes, nomeado através da Portaria
n.º 786, de 06.06.2024 a competência de ORDENADOR DE
DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do
Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Este Decreto entra em vigor a partir de 06.06.2024. |
B.O. 039/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 14.810/2022. |
| 16048 |
06/06/24 |
Das Denominações Públicas |
ALTERA PARA -UNIDADE EDUCACIONAL
MUNICIPAL PARA AUTISTAS DE RESENDE - UEMAR-
A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INSTITUÍDO
PELO DECRETO Nº 8.062 DE 22 DE JULHO DE 2014 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Centro Municipal de Atendimento ao Autista de
Resende CEMEAR, instituído pelo Decreto nº 8.062 de 22 de
julho de 2014, passa a denominar-se Unidade Educacional
Municipal para Autistas de Resende - UEMAR.
Parágrafo Único - A Unidade Educacional Municipal para
Autistas de Resende - UEMAR localiza-se na Rua Cel. Professor
Joffre Coelho Chaves, nº 79, Campo de Aviação, neste Município,
e integra o Espaço dos Girassóis.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 039/24. |
| 16049 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00(duzentos reais), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 057/24. |
| 16051 |
06/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.268,34 (trezentos e sessenta mil, duzentos
e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 065/24. |
| 16042 |
05/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais),
para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 057/24. |
| 16011 |
03/06/24 |
Dos Conselhos Municipais |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Considerando que, a Casa dos Conselhos Municipais de Resende consta no organograma funcional do poder executivo como órgão colegiado de assessoramento técnico;Considerando que, na Política Municipal de Assistência Social existem 08 (oito) Conselhos Municipais implantados em efetiva atividade entre outros que podem ser criados;
Considerando que, é necessário fazer a regulamentação do funcionamento, competências e atribuições para melhor organização dos trabalhos. |
B.O. 027/2024. |
| 16035 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.647,33 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 049/24. |
| 16036 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 961.768,99 (novecentos sessenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS PMR,SEMEL, SMOSP. |
B.O. 049/24. |
| 16037 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 803.707,96 (oitocentos e três mil, setecentos e sete reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 049/24. |
| 16038 |
03/06/24 |
Do DEMUTRAN |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES
E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes,
para comporem o Conselho Municipal de Transporte e
Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade
a seguir, à vista do processo administrativo nº
18.922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Júlio César Barbosa da Silva
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito -
SUMTRAN:
Titular: Felipe do Prado Valente
Suplente: Desyree Mendonça dos Santos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Ana Camila Regina---- o Falcão
Suplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SMOSP:
Titular: Felipe Barbosa dos Santos
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-
-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes Não Governamentais:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul
Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
Suplente: Aline Galimberti Cyrino
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços
de Resende - ACIAR
Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira
Suplente: José Roberto Rodrigues |
B.O. 037/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.636/2023. |
| 16038 |
03/06/24 |
Do DEMUTRAN |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES
E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO- Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda
Titular: Victor Soares Del Penho
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Márcio Aurélio Pinho
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores
- FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 -Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais
02 - Titular - Marcelo Alves da Silva
Suplente - Valdene José Nogueira
03 -Titular - Edson Luis da Silva
Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes
Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho
05 -Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Marcos Iran Bezerra
06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá
07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva
08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande -
AMA-VG
Titular: Helena Medeiros Lopes
Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Ruben José Bauer Naveira
Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde
de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Não houve indicação
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar
o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois)
anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 27.07.2023. |
B.O. 037/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.636/2023. |
| 16039 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 913.116,80 (novecentos e treze mil, cento e onze reais e
oitenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 065/24. |
| 16040 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 85.907,83 (oitenta e cinco mil, novecentos e sete reais e
oitenta e três centavos) para as seguintes dotações:
SMOP, SMOSP, CONFIAR. |
B.O. 055/24. |
| 16041 |
03/06/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.637,18 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e trinta
e sete reais e dezoito centavos), para a seguinte dotação:
SANEAR. |
B.O. 057/24. |
| 16072 |
02/06/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Priscila Alves, matrícula nº 25.582, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.059/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2024. |
B.O. 046-Extra. |
| 16033 |
27/05/24 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO
DE IMÓVEL IRREGULAR E IMÓVEL OU OBRA EM
SITUAÇÃO IMINENTE DE RISCO - CEDISIR, DO MUNICÍPIO
DE RESENDE. |
Fica criada a Comissão Especial para Demolição de
Imóvel Irregular e Imóvel em Situação Iminente de Risco (CEDISIR)
com o objetivo de vistoriar e adotar medidas que se
fizerem necessárias para demolição de imóveis construídos ou
em construção, que se enquadrarem nas hipóteses previstas
no artigo 404 do Código Municipal de Posturas, nos artigos 65,
66 e 75 do Código de Obras, no artigo 225 da CRFB/88, e nas
demais normas municipais, estaduais e federais aplicáveis ao
caso dos Arts 177 e 189 do Decreto 1133 de 28 de setembro de
2006. |
B.O. 035/24-Extra. |
| 16034 |
27/05/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO
DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE
01 DE ABRIL DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia
de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa
Casa nos termos do Decreto n.º 8.887 de 12 de janeiro de 2016
e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia
de Resende, CPF: 032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-
RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeire Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Cloves Antônio Alves, CPF: 972.705.397-15, Conselheiro Municipal
de Saúde.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade
o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº
8.887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens,
equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à
Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão
de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 15.05.2024. |
B.O. 036/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.986 de 11.04.2024. |
| 16034A |
27/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.125,19 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e dezenove
centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 053/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 052, de 23 de julho de 2024. |
| 16026 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 671.650,00 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta
reais), para as seguintes dotações:
FCCMM. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16027 |
22/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Adriana Lima de Oliveira,
matrícula nº 28.390, ocupante do cargo de Enfermeiro,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 18.422/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 09.05.2024. |
B.O. 034/24. |
| 16028 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), para as
seguintes dotações:
FCCMM. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16029 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.398,00 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa
e oito reais), para as seguintes dotações:
SMOSP,SMT,AMAR. |
B.O. 045/24. |
| 16030 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemantação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) para a seguinte
dotação:
FMAS. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16031 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 726.556,79 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e
cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) para as seguintes
dotações:
EDUCAR. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16032 |
22/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$871.127,96(oitocentos e setenta e um mil, cento e vinte e
sete reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 16021 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor, Thiago de Sousa Paschoal,
matrícula nº 26.055, ocupante do cargo de motorista,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.780/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16022 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Renato de Carvalho e
Silva Braz, matrícula nº 18.272, ocupante do cargo de Médico,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 17.447/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 30.04.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16023 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento, o servidor José Gomes da
Silva Filho, matrícula nº 11.421, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.933/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16024 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento, o servidor José Gomes da
Silva Filho, matrícula nº 16.108, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.284/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 031/24-Extra. |
| 16025 |
15/05/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Ana Carolina Ferreira
da Silva Fabiano de Moura Soares, matrícula nº 24.687, ocupante
do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.501/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.05.2024. |
B.O. 034/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 032 de 17 de maio de 2024. |
| 011 |
14/05/24 |
Da Câmara Municipal de Resende |
APRECIA AS CONTAS DO GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ RELATIVO AO EXERCÍ-
CIO DE 2022. |
Ficam APROVADAS as contas do Governo do Município
de Resende/RJ, sob a responsabilidade do Prefeito
Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativo ao
exercício de 2022, com RESSALVAS, DETERMINAÇÕES
E RECOMENDAÇÃO, de acordo com o parecer prévio favorável
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 032/2024. |
| 15878 |
14/05/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Juliana Gonçalves Campos Custódio, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.088 de 30.11.2023.
|
B.O. 008/2024-Extra.
|
| 16014 |
13/05/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE
MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/24-Extra. |
| 16015 |
13/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E
SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O
BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Liliane Alves da Silva
Suplente: Roger Hendryo de Oliveira
- Frente Nacional de Combate ao Câncer - FNCC
Titular: Ana Carolina Gomes Nogueira
Suplente: Cintia Emi Inagaki
- Representante de usuários/Bolsa Família
Titular: Ricardo Honorato dos Santos
Suplente: Rogério Teodoro da Silva
- Representantes de usuários de Prestadores de Serviços Sociosassistenciais
Titular: José Gomes da Silva Filho
Suplente: Marcos Emídio de Freitas
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 05.12.2023. |
B.O. 030/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.285/2022. |
| 16016 |
13/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOR
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE PARA O
ANUÊNIO 2023/2024. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados
para compor a Diretoria Executiva - Presidência, Vice-Presidência,
1ª e 2ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência
Social de Resende, para o anuênio 2023/2024, à vista do processo
administrativo nº 6.483/2024:
Presidente: Mariângela Eloy Gomes;
Vice-Presidente: Kamila Luane da Rocha, matrícula nº 12.797;
1ª Secretária: Liliane Alves da Silva
2ª Secretária: Andreza de Souza Gomes, matrícula nº 24.052.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.12.2023 |
B.O. 030/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos nº 15.354/2022. |
| 16017 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.032,92 (oitenta e oito mil, trinta e dois reais e
noventa e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046-Extra. |
| 16018 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.829.362,27 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil,
trezentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), para a seguinte dotação:
SMIC |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16019 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 31.485,52 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FCCMM. |
B.O. 051/24. |
| 16020 |
13/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.452,48 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e
dois reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 052/24-Extra. |
| 16013 |
10/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.337,65 (oitocentos e oitenta e sete mil,
trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 045/24. |
| 16012 |
06/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 814.530,59 (oitocentos e quatorze mil, quinhentos e trinta
reais e cinquenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16009 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo
relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ,para o biênio 2022/2024, à vista do processo administrativo n.º 13.019/2024:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento - Matrícula nº 19.761
Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes - Matrícula nº 20.964
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Matrícula nº 17.861
Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Matrícula nº 20.993
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Afonso Camoleze - Matrícula nº 18.361
Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Matrícula nº 719
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção - Matrícula nº 18.127
Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Matrícula nº 22.270
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Aline Cardoso de Albuquerque - Matrícula nº 25.867
Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina - Matrícula nº27.844
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de
Resende (APADAR)
Titular: Marcos Emídio de Freitas
Suplente: Maria Izabel de Souza Dias Faria
Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak
Suplente: Andrea Rios Leite
Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva
Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale
Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira
Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Rosa Maria Maia Gouvêa Esteves
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de |
B.O. 027/2024. Revogado pelo Decreto nº 16053 de 11 de junho de 2024. |
| 16010 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.643 de 30 de agosto de 2023 |
B.O. 027/2024. |
| 16010 |
03/05/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Titular - Maria Isabel da Cruz Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.644 de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 027/2024. |
| 16002 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.800,16 (um milhão, cento e dez mil,
oitocentos reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046-Extra. |
| 16003 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.315,78 (quarenta e quatro mil, trezentos
e quinze reais e setenta e oito centavos) para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 045/24. |
| 16004 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a seguinte dotação:
SANEAR. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 16005 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 893.575,87 (oitocentos e noventa e três mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FCCMM |
B.O. 044/24-Extra. |
| 16006 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.068.613,63 (um milhão, sessenta e oito mil,
seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 045/24. |
| 16007 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.830,96 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos
e trinta reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 16008 |
02/05/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$648.521,03(seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos
e vinte e um reais e três centavos)para as seguintes dotações:
SMF,ENC. GERAIS PMR,SMDU,EDUCAR. |
B.O. 045/24. |
| 16000 |
29/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. |
Exonerar a pedido o servidor, João Pedro da Silva Teixeira, matrícula nº 24.848, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.353/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.04.2024 |
B.O. 027/2024. |
| 15996 |
26/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
|
ue Almeida Farizel Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ
Titular: Ingrid Ferreira de Souza
Suplente: Takna Mendonça Formaggini
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
|
B.O. 026/2024. |
| 15997 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.183.948,00 (sete milhões, cento e oitenta e três
mil, novecentos e quarenta e oito reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15998 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 590.325,20 (quinhentos e noventa mil, trezentos e vinte e
cinco reais e vinte centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 034/24. |
| 15999 |
26/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.291.638,27 (um milhão, duzentos e noventa e um mil,
seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) para as
seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 034/24. |
| 15992 |
25/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO. |
Exonerar a pedido a servidora, Inaile Gonçalves Cerqueira Ferreira, matrícula nº 28.306, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16219/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.04.2024. |
B.O. 026/2024. |
| 15993 |
25/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO. |
Exonerar por falecimento o servidor Paulo Sérgio Machado da Rocha, matrícula nº 8.600, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16552/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.04.2024.
|
B.O. 026/2024. |
| 15995 |
25/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.691,00 (um mil, seiscentos e noventa e um reais) para
as seguintes dotações:
SMOP. |
B.O. 041/24. |
| 15991 |
19/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.229.157,00 (dez milhões, duzentos e
vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 045/24. |
| 15990 |
18/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor, Renan Neves de Bem, matrícula nº 24.325, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.329/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2024. |
|
| 15989 |
16/04/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Lima de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 19.903 de 15.06.2022. |
B.O. 025/2024. |
| 15.987 |
12/04/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE
ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 22 (segunda-feira) de abril de 2024.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 023/24. |
| 15988 |
12/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 26.006,85 (vinte e seis mil, seis reais e oitenta e
cinco centavos) para a seguinte dotação:
CONFIAR, FMDU. |
B.O. 042/24-Extra. |
| 15.938 |
11/04/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor,Valdieri Clemente
Brandão, matrícula nº 21.543, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.545/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024.
|
B.O. 023/24. |
| 15980 |
11/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.388,76 (nove mil, trezentos e oitenta e
oito reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMAS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15981 |
11/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a seguinte
dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15.982 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido a servidora, Fernanda Regina da
Silva, matrícula nº 27.357, ocupante do cargo de Monitor de
Creche em Educação, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
14.965/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024.
|
B.O. 023/24. |
| 15983 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor . |
Exonerar a pedido a servidora, Fernanda Regina da Silva Souza, matrícula nº 27.357, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.965/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2024. |
024/2024-Extra.Republicada por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 023 de 12 de abril de 2024. |
| 15.984 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor,Valdieri Clemente
Brandão, matrícula nº 21.543, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.545/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 023/24. |
| 15.985 |
11/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR |
Exonerar a pedido o servidor, Loianne Machado de
Assis Nunes,matrícula nº 26.471, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
15.141/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.04.2024. |
B.O. 023/24. |
| 15.986 |
11/04/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.976, DE
09 DE ABRIL DE 2024 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa
Casa nos termos do Decreto n.º 8887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa, CPF:
032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:
449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887
de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa
Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.04.2024. |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.976 de 09.04.2024 |
| 15.976 |
09/04/24 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.857, DE
01 DE ABRIL DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
O artigo 3º do Decreto nº 8.887/2016 passará a ter a
seguinte redação:
Nomeia através do presente como Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, o
Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar.
Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Superintendente Municipal
de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.
Nos termos do Decreto nº 14.811 de 01 de abril de 2022,
a Comissão de Gestão será composta dos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção
Hospitalar;
- Adriano Palma Veras, Diretor Geral da Santa Casa, CPF: 032.823.217-32, RG: 101832350, DETRAN-RJ;
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-
48, RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de
Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:
111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da
Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF:
086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:
449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº
8.887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens,
equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à
Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse
público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 05.04.2024 |
B.O. 022/24-EXTRA. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.612 de 04.08.2023. Revogado pelo decreto nº 15.986 de 11 de Abril de 2024. |
| 15.977 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de
Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, da seguinte forma, à vista do processo administrativo nº 5256/2024:
I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Paulo Cesar Rodrigues
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Grace Kely Siqueira Roza
II - Suplentes
- Everaldo Reis da Silva
- Jorceli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos
termos a Lei Federal 8.069/1990.
Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração Municipal.
Este Decreto entra em vigor retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024. |
B.O. 023/24. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.857/2024. |
| 15.978 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº
11.133/2023:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Yohana Mazza, matrícula nº 21.449
Suplente - Andreza de Souza Gomes, matrícula nº 24.052
Titular - Leonardo Pereira Tavares, matrícula nº 18.862
Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta, matrícula nº 23.774
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros, matrícula nº 20.080
Suplente - José Luiz Quimente Júnior, matrícula nº 22.230
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Maria Cecília Zikan, matrícula nº 23.770
Suplente - Caroline Provazi Junqueira, matrícula nº 26.816
d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Mônica de Jesus Soares, matrícula nº 9.612
e) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Josiane Alvarenga, matrícula nº 28.231
Suplente - Franciele Izabel Campbell Rodrigues, matrícula nº
26.797
f) Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo, matrícula nº 12.823
Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza, matrícula
nº 23.838
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Asilo Nicolino Gulhot:
Titular - André Luis da Costa
Suplente - Francisco Paulo Valente
b) Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):
Titular - Maurício dos Santos
Suplente - Andrea Rios Leite
c) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Maria Vanuza Muniz
Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães
d) Paróquia Sagrada Família:
Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Luci de Brito
e) Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular - Ana Lia Guimarães
Suplente - Elisa Martins Silva f) Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):
Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.644 de 30 de agosto de 2023. |
| 15.978 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO: g) União Brasileira de Mulheres (UBM):
Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
da Pessoa Idosa anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 023/24. |
| 15.979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix
c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis
Suplente - Maria de Lourdes Souza |
B.O. 023/24. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. |
| 15.979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO: f) Usuários participantes de Organizações Governamentais
e Não Governamentais que ofertam serviços, programas,
projetos e benefícios na Rede Socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social do Município:
Titular - Ricardo Honorato dos Santos
Suplente - Letícia Aparecida Pessanha Soares
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto, não serão alteradas.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 023/24. |
| 15979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool
e Outras Drogas, para o biênio 2023-2025, à vista do processo
administrativo nº 20.232/2023:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Alana da Paula Machado, matrícula nº 18.758
Suplente - Sheyla Cunha Souto, matrícula nº 27.867
Titular - Nubiane Paula dos Santos Silva, matrícula nº 21.319
Suplente - Maria Cristina E. P. Ferrari, matrícula nº 26.589
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Andréa Costa Gonçalves, matrícula nº 24.272
Suplente - Thiago Guimarães de Vasconcelos, matrícula nº
26.584
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha, matrícula nº 23.363
Suplente - Carine Aparecida Amaral Azevedo de Souza, matrícula
nº 27.553
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Raquel Cabral, matrícula nº 18.861
Suplente - André Luiz Gomes Jacob, matrícula nº 25.460
e) Superintendência Municipal de Ordem Pública:
Titular - Reginaldo Thomaz da Cunha, matrícula nº 8.281
Suplente - Francisco Rinaldo Vilarinho, matrícula nº 23.335
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uiliam Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Cláudio Pereira de Araújo
b) Cruz Vermelha Brasileira:
Titular - Johnny Robson de Souza Veríssimo
Suplente - Maria Vanuza Muniz Felix
c) ONG EVOLUIR:
Titular - Luiz Rômulo Fernandes Saloto
Suplente - Roberto da Silva Santos
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular - Carla Regina Nascimento Quaresma da Silva
Suplente - Nayranna Vitória Marques de Queiroz
e) Usuários participantes de Organizações Governamentais e
Não Governamentais que ofertam serviços, programas, projetos
e benefícios na Rede de Saúde do Sistema Único de
Saúde do Município:
Titular - Lúcia Helena dos Santos Reis |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. Revogado pelo Decreto nº 16250 de 28 de agosto de 2024. |
| 15979 |
09/04/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA
O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO- Suplente - Maria de Lourdes Souza
f) Usuários participantes de Organizações Governamentais
e Não Governamentais que ofertam serviços, programas,
projetos e benefícios na Rede Socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social do Município:
Titular - Ricardo Honorato dos Santos
Suplente - Letícia Aparecida Pessanha Soares
As deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal
de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas anteriores a este Decreto,
não serão alteradas. |
B.O. 023/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o decreto nº 15.661 de 13 de setembro de 2023. |
| 15974 |
05/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 124.975,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta
e cinco reais) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 034/24. |
| 15975 |
05/04/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Roseli Ribeiro Vieira
Cândido, matrícula nº 54, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, do quadro permanente do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Resende
- RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 198/RESENPREVI/
2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 18.03.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15968 |
03/04/24 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO
DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO
DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O
BIÊNIO 2024 A 2026. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão
de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição
de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2024 a 2026,
à vista do processo administrativo nº 8.212/2024.
I - Representantes da Administração Pública
- Célia Maria da Silva, matrícula nº 24.663
- Lívia Eller Santos, matrícula nº 19.426
- Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11.941
II - Representante da EMATER - RIO
- Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227
III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural
- Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983
IV - Representantes do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar
- Cristiane Porceno Silveira Moreira
- Grasiele Fátima Sousa de Jesus
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n.º 15.753/2023. |
| 15961 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a seguinte
dotação:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 02 de Abril de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15962 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.553.269,86 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMS |
B.O. 027/2024. |
| 15963 |
02/04/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revoga o Decreto nº 15.407/2023, o qual delega na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da
Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro
de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. |
| 15964 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.785.031,70 (um milhão, setecentos e oitenta e
cinco mil, trinta e um reais e setenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15965 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de
Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente nomeado através
da Portaria nº 453, de 02 de abril de 2024, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.
Este Decreto entra em vigor de 03.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.452/2023. |
| 15966 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal
de Transporte e Trânsito, Felipe do Prado Valente, nomeado
através da Portaria nº 453, de 02 de abril de 2024, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 020/24-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.453/2023. |
| 15967 |
02/04/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revoga o Decreto nº 15.042/2022, o qual delega, na forma
do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, David Manuel de
Jesus Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 021/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Ofi -
cial nº 020-Extra de 03 de abril de 2024. |
| 15969 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 824.893,55 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e
noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), para a seguinte
dotação:
FMS. |
B.O. 034/24. |
| 15970 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Delegar na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esporte e
Lazer, nomeado através da Portaria nº 474/2024, Emerson Pacheco
Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.04.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15971 |
02/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas |
Delegar na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei
Orgânica do Município, ao Secretário Municipal Turismo, designado
através da Portaria nº 477/2024, Tiago Marcelo dos
Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 021/24. |
| 15972 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 120.564,44 (cento e vinte mil, quinhentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes
dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O. 041/24. |
| 15973 |
02/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.325,80 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais
e oitenta centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15953 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 196.563,77 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta
e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. |
B.O. 034/24. |
| 15954 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.761.815,54 (três milhões, setecentos e sessenta e um
mil, oitocentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos),
para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15955 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.723,00 (dezenove mil, setecentos e vinte e três
reais), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15956 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 528.801,35 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e
um reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 034/24. |
| 15957 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 873.476,16 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos
e setenta e seis reais e dezesseis centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR. |
B.O. 044/24-Extra. |
| 15958 |
01/04/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 159.588,37 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) para as seguintes
dotações:
EDUCAR |
B.O. 035/24-Extra. |
| 15959 |
01/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Desenvolvimento
Rural, Camila Carvalho Moreira, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 019-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.016/2022.
|
| 15960 |
01/04/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74
da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento
Urbano, designada pela Portaria nº 425/2024,
Camila Carvalho Moreira, a competência de ORDENADOR
DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2024. |
B.O. 019-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.863/2024. |
| 15946 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Juliana de Almeida
Cardozo,matrícula nº 25.160, ocupante do cargo de Monitor
de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 13.436/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 13.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15947 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Avila Giff oni
Menandro, matrícula nº 20.995, ocupante do cargo de Professor
Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.465/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 12.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15948 |
27/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor David Rosa da
Silva, matrícula nº 12.805, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº
13.777/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 17.03.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15949 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.254,91 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) para a seguinte dotação:
EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15950 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.668,36 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMAS
|
B.O. 027/2024. |
| 15951 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 681.007,60 (seiscentos e oitenta e um mil, sete reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 027/2024. |
| 15952 |
27/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.590.686,23 (dois milhões, quinhentos e noventa mil,seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 027/2024. |
| 15943 |
25/03/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo,
código 411010, ocupado pelo servidor Luiz Antônio
Nascimento Martins, matrícula nº 25.180, em virtude de sua
posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo
37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo
nº 5.564/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 31.01.2024. |
B.O. 018/24. |
| 15944 |
25/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.839,00(quarenta e oito mil,oitocentos e trinta e nove reais) para as seguintes dotações:
FCCMM |
B.O. 029/2024. |
| 15945 |
25/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais),para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O.027/2024. |
| 15940 |
21/03/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina Pereira
Gonçalves Cunha, para ocupar o cargo de Enfermeiro-Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.199 de
22.12.2023. |
B.O. 017/24. |
| 15941 |
21/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.418.189,13 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e treze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 026/2024. |
| 15938 |
20/03/24 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes
abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência
de Célio Bechelli Filho, à vista do processo administrativo nº
15.541/2021.
I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Ana Paula Maia do Carmo
Suplente: Graziele dos Santos Silva
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Célio Bechelli Filho
Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Patrícia Rodrigues Levy
Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro
Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória
IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
- AMAR:
Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa
V - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena
Fica nomeada Pryscila Cristine Rodrigues Wolf, matrícula
nº 28.170 para secretariar a comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 14.03.2023. |
B.O. 017/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.449/2023. Revogada pelo Decreto nº 16.175 de 09 de agosto de 2024. |
| 15939 |
20/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para a seguinte
dotação:
CÂMARA. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Março de 2024. |
B.O. 018/24. |
| 15935 |
19/03/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO
DE 2024 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas
atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências
técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 017/24. |
| 15936 |
19/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 200.849,19 (duzentos mil, oitocentos e quarenta e nove
reais e dezenove centavos) para as seguintes dotações:
PJAGM ,SMOSP,SETUR.
|
B.O. 029/2024. |
| 15937 |
19/03/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Inaile Gonçalves Cerqueira
Ferreira, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 32.887 de 18.10.2023. |
B.O. 017/24. |
| 15934 |
18/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Manoela Alves Salgado,
matrícula nº 26.032, ocupante do cargo de Médica, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 12.442/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 06.03.2024. |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15454 |
16/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.298,00 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FCCMM. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.838,04 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito e quatro centavos), para as seguintes dotações: FCCMM |
B.O. 012/24. |
| 15893 |
15/03/24 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo n.º 7.648/23:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues
- Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Rafaela de Oliveira Silva Suplente: Ligia Azevedo Fontenele Gomes- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Gabriela da Silva Gargioli Malaspina Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória - Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos Titular: Marcelo Ferreira Lopes Suplente: Jacqueline Primo Balieiro Diniz
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Caiuby da Silva Barros Suplente: Adriana de Almeida Silva - Secretaria Municipal de Educação Titular: Deise Cataldo Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Suplente: Patrícia Barbosa de Figueiredo REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS - Associação Casa da Amizade de Resende Titular: Mariângela Eloy Gomes Suplente: Anadege Cabral- Associação Cultural ARTEMAGIA Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes Suplente: Amanda Elias - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes Suplente: Ângela da Silva Campos- Associação Hall da Fama Brasil Titular: Murilo Vinhaes Santos Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante- Associação Pestalozzi de Resende Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo Suplente: Luciana Priscila da Silva - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende- APMIR Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Jussara Almeida Farizel - CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do FuturoTitular: Celuta da Cunha Teles Suplente: José Nunes Duarte |
B.O. 010/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.464/2023. |
| 15931 |
14/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.667.872,80 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15926 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Sergio Carvalho da
Silva, matrícula nº 21.956, ocupante do cargo de Técnico Processamento
de Dados, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
8.103/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15927 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Vanessa Graciani de
Oliveira Corrêa, matrícula nº 27.104, ocupante do cargo de
Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 8.913/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15928 |
13/03/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Ordenador de Despesas |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa
da Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO do Fundo Municipal da Fundação Casa de Cultura Macedo
Miranda.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15929 |
13/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Priscila dos Santos
Rangel Leal, matrícula nº 25.159, ocupante do cargo de Monitor
de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 12.196/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
Fica instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento da Política para a População em Situação
de Rua a ser implementada de acordo com os princípios,
diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.
Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se população
em situação de rua o grupo populacional heterogêneo
que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia
convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e
as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento,
de forma temporária ou permanente, bem como as unidades
de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia
provisória.
O Poder Executivo Municipal poderá firmar termos de
parceria, convênios e cooperação com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução
de projetos que beneficiem a população em situação de rua
e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos
que orientam a Política para a População em Situação de Rua.
Fica o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política para a População em Situação de
Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SMASDH, integrado por representantes
da sociedade civil e por um representante e respectivo suplente
de cada um dos órgãos a seguir indicados:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,
que o coordenará;
II. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
III. Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
IV. Secretaria Municipal de Educação - SME;
V. Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda
Civil Municipal de Resende;
VI. Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município;
VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
VIII. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
IX. Superintendência Municipal de Defesa Civil;
X. Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda.
|
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
CONTINUAÇÃO-§ 1º - A sociedade civil terá dez representantes, titulares e suplentes,
sendo assegurada a participação do Conselho Municipal
de Assistência Social de Resende e de Organizações que
tenham como fi nalidade o trabalho com famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco social.
§ 2º - Os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento da Política para a População em Situação
de Rua em âmbito municipal serão enviadas para a coordenação
do comitê infra setorial devendo ser atualizada sempre
que houver mudança do servidor ou membros.
§ 3º - O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal,
o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria
Pública Estadual e DETRAN podem integrar o Comitê
como convidados especiais;
§ 4º - A 89ª Delegacia de Polícia Civil e 37º Batalhão de Polícia
Militar como representantes da área de segurança pública integrarão
o Comitê como convidados permanentes;
§ 5º - A Câmara Municipal de Vereadores de Resende integrará
o Comitê como convidada permanente;
Art. 4º - O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
da Política para a População em Situação de Rua
em âmbito municipal terá as seguintes atribuições:
I. elaborar plano municipal plurianual e planos de ação específi
cos com o detalhamento das estratégias de implementação
de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios para a População
em Situação de Rua;
II. acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios para a População em Situação
de Rua;
III. desenvolver, em conjunto com os órgãos municipais competentes,
indicadores para o monitoramento e avaliação dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios para a População
em Situação de Rua;
IV. propor medidas que assegurem a articulação intersetorial
das políticas públicas municipais para o atendimento da população em situação de rua;
|
B.O. 015/24. |
| 15930 |
13/03/24 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento, da Política para População em
Situação de Rua em âmbito municipal e dá outras providências. |
CONTINUAÇÃO-V. propor formas e mecanismos para a divulgação dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios para a População em
Situação de Rua;
VI. instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar as deliberações
do Comitê;
VII. organizar, periodicamente, encontros para avaliar e formular
ações para a consolidação dos Serviços, Programas, Projetos
e Benefícios para a População em Situação de Rua;
VIII. garantir, periodicamente, a contagem ofi cial da população
em situação de rua, conforme previsto no artigo 7º da Lei
nº 12.316, de 16 de abril de 1997;
IX. deliberar sobre a forma de condução das atividades de sua
competência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos prestará o apoio técnico e administrativo que se fi -
zer necessário ao funcionamento do Comitê. |
B.O. 015/24. Ficam revogados os efeitos dos Decretos nº 14.573 de
22 de novembro de 2021 e nº 15.169 de 08 de setembro de 2022. |
| 15922 |
12/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.076.926,02 (três milhões, setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e dois centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 026/2024. |
| 15923 |
12/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Ana Paula Pereira Ribeiro,
matrícula nº 21.191, ocupante do cargo de Auxiliar de
Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.867/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15924 |
12/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido a servidora Larissa dos Santos
Teixeira Petsold, matrícula nº 26.732, ocupante do cargo de
Cuidador de Educandos com Necessidades, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 8.843/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024. |
B.O. 015/24. |
| 15925 |
12/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.622,36 (um milhão e vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O.026/2024. |
| 15920 |
08/03/24 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO
DE 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, para o biênio 2023-2025, à vista do processo administrativo
nº 20.033/2023:
Representantes Governamentais:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda:
Titular - Claudio Pereira de Araújo, matrícula n.º 27.519
Suplente - Anna Luiza Nascimento Gomes, matrícula n.º
25.588
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Sonia Maria de Freitas, matrícula n.º 6.382
Suplente - Bianca de Fátima Lúcio, matrícula n.º 8.859
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Mara Cristina de Oliveira Gama, matrícula n.º 11266
Suplente - Sueli de Paiva e Silva, matrícula n.º 21.166
Secretaria Municipal de Governo:Titular - Ronaldo Gomes, matrícula n.º 23.288
Suplente - José Rodrigues Ferreira, matrícula n.º 27.503
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula n.º
24.414
Suplente - José Roberto Corrêa, matrícula n.º 11.338
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Tiago Miranda Soares, matrícula n.º 25.999
Suplente - Marcelo Nogueira dos Santos, matrícula n.º 25.588
Representantes da Sociedade Civil:
Associação Cultural Resendense de Capoeira:
Titular - Uilian Henrique do Nascimento Martins
Suplente - Giovane de Freitas Carvalho
Associação Nordestinos e Amigos de Resende:
Titular - Francisco Fábio da Silva
Suplente - Juliana Martins da Silva
Movimento Negro Unifi cado do Sul Fluminense:
Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Kaiam Francisco Rodrigues da Silva
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Luciana Cássia de Oliveira
Religião de Matriz Africana e Povos Tradicionais de Terreiros:
Titular - Luiz André Olyntho de Medeiros
Suplente - Rosana de Oliveira Jesus Jardim
União de Negras e Negros pela Igualdade:
Titular - Ubiratan de Oliveira
Suplente - Igor José Conceição de Oliveira
|
B.O. 014/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.657/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.147 de 29 de julho de 2024. |
| 15921 |
08/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 752.881,49 (setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 029/2024. |
| 15932 |
08/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Matheus Cataldo Izoldi,
matrícula nº 26.318, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 9.100/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 01.03.2024 |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15933 |
08/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de servidor |
Exonerar a pedido o servidor Tamar Santos Varejão,
matrícula nº 27.626, ocupante do cargo de Cuidador de Criança,
Jovem, Adulto,e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 12.316/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 04.03.2024. |
B.O. 016/24-Extra. |
| 15912 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.706,52 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 029/2024. |
| 15913 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.876.042,68 (nove milhões oitocentos e setenta e seis mil, quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS PMR |
B.O. 026/2024. |
| 15914 |
01/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Talitha Damasceno
Vieira, matrícula nº 24.254, ocupante do cargo de Professor
Docente, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 8.125/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 19.02.2024. |
B.O. 014/24. |
| 15915 |
01/03/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Renata Alves Gomes,
matrícula nº 12.487, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 8.107/2024.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 26.02.2024. |
B.O. 014/24. |
| 15916 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.554.393,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O.026/2024. |
| 15917 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 833.770,80 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos) para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15918 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 429.657,01 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e um centavo), para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15919 |
01/03/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.183.993,01 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e um centavo) para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 024/2024-Extra. |
| 15910 |
28/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Raissa Alves Neves, matrícula nº 22.527, à vista do processo administrativo nº 8.326/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.02.2024. |
B.O. 013/24. |
| 15911 |
28/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.695,25 (sessenta e dois mil,seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMAS
|
B.O. 026/2024. |
| 15906 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Pontes de Mendonça Nunes, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.487 de 28.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15907 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Suellen Aparecida da Costa Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.035 de 27.04.2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15908 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Crislaine Cristina Farias de Oliveira Monteiro, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 39.196 de 22.12.2023. |
B.O. 013/24. |
| 15909 |
27/02/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bianca Pereira Fernandes Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.481 de 04.11.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 013/24. |
| 15903 |
23/02/24 |
Do Programa de Atração de Investimentos - PMAIR |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA RIO IMÓVEIS LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA RESENDE -PMAIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica concedido à empresa RIO IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 52.434.179/0001-99, o benefício de isenção de ITBI, para os fins que se destina o projeto apresentado nos autos do processo administrativo nº 5.928/2024 e deferido conforme disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 3.447, de 13 de dezembro de 2018, em consonância com os artigos 2º, I e 4º, III, da retrocitada lei que institui o Programa de Atração de Investimentos
para Resende - PMAIR. |
B.O. 012/24. |
| 15904 |
23/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Cindy Vianna Mello, matrícula nº 27.465, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7642/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2024. |
B.O. 012/24. |
| 15905 |
23/02/24 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ALPHA
CITY, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO APROVADO
PELOS PROCESSOS 24.786/2018; E DECRETO Nº 14.401
DE 26.08.2021. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento
e Aceite do loteamento denominado Alpha City,
nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.403 de 01 de agosto
de 2003, composta pelos seguintes membros:
I. Engenheiro José Antônio Garcia Ri---- on - CREA/RJ 81116966,
matrícula nº 5.428, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos;
II. Arquiteta Natália Costa Fernandes - CAU/RJ A113570-8,
matrícula nº 25.698, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano;
III. Arquiteto Rian Carlos do Nascimento Ferreira - CAU/RJ
A87424-8, matrícula nº 23.999, Superintendência Municipal de
Aprovação de Projetos e Gestão (Coordenador); e,
IV. Engenheira Jéssika de Oliveira Santos - matrícula nº 27.511
- CREA/RJ, 2021104504, Agência Municipal de Meio Ambiente
de Resende. |
B.O. 015/24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos nº 14.755/2022 e 15.428/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim
Oficial nº 012 de 23 de fevereiro de 2024. |
| 15897 |
20/02/24 |
Vacância de cargo |
Vacância de Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Assistente Administrativo, código 411010, ocupado pela servidora Juliana Gonçalves Campos Custódio, matrícula nº 25.723, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 5.460/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15898 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Samanta Fernanda Lages da Costa, matrícula nº 27353, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7277/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15899 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Thaís Barreto Ferreirinha, matrícula nº 24992, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7295/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15900 |
20/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Eliane Costa Santos Maurício, matrícula nº 28052, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7025/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 011/24-Extra. |
| 15901 |
20/02/24 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 11089, de 17 de julho de 2018, o qual dispõe sobre a inscrição da Pessoa Jurídica estabelecida fora do Município, à vista do processo administrativo nº 4048/2022. |
B.O. 012/24. |
| 15902 |
20/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.291.864,44 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reis e quarenta e quatro centavos), para a seguinte dotação:
FMIP |
B.O. 026/2024. |
| 15892 |
15/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar aplicação de pena de demissão, com base no artigo 188 inciso II e artigo 194 da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende em face da servidora Luciana Köne, Odontologista, matrícula nº 27.858. Este Decreto entra em vigor a partir de 16.02.2024. |
B.O. 010/24. |
| 15894 |
15/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Kátia Falcão de Mesquita, matrícula nº 25.116, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 6.609/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 010/24. |
| 15895 |
15/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.031.674,37 (um milhão, trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024.CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
| 15896 |
15/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 544.177,43 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e
setenta e sete reais e quarenta e três centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 15 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15890 |
09/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 690.812,00 (seiscentos e noventa mil, oitocentos e doze reais), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024. |
| 15891 |
09/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte dotação:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15882 |
08/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a seguinte dotação:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15883 |
08/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.465.100,18 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, cem reais e dezoito centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 08 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15884 |
08/02/24 |
Dos Contratos Administrativos |
Contratação Processo Seletivo |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da
Saúde, conforme Edital 001/2024. Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital serão convocados por meio e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste ou qualquer obrigação por parte do Poder Público Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/2024. |
| 15885 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO |
Exonerar por falecimento a servidora Alessandra de Souza Nogueira, matrícula nº 12.126, ocupante do cargo de
Enfermeira, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6384/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15886 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Aline da Silva,matrícula nº 25.328, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6361/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15887 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido o servidor Clayton Lagoa Bellei, matrícula nº 25.262, ocupante do cargo de Médico, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4635/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15888 |
08/02/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Giane Francisca,matrícula nº 25.553, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.527/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2024. |
B.O. 009/2024. |
| 15889 |
08/02/24 |
Da Criação do Município de Resende |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO
DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO PAGAMENTO
DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
artigo 1º do Decreto nº 15.749 de 10 de novembro de 2023 passa a ter a seguinte redação; -Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2024, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais §1º - O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). §2º - A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. §3º - No exercício de 2024, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se pago até o dia 29 de fevereiro de 2024.
§4º - Desconto de 05 % (cinco por cento) para pagamento até o vencimento. §-5º - Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de
vencimento da 1ª parcela será 29 de fevereiro de 2024 e as demais as datas constantes do carnê.- As demais disposições contidas permanecem inalteradas. O pagamento em parcelas deverá ser efetuado até o dia de vencimento estabelecido nos carnês de IPTU, ficando o
valor cobrado sujeito à incidência de acréscimo. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data. |
B.O. 009/2024. |
| 15875 |
05/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a seguinte dotação:
ENCARGOS PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15876 |
05/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.644,36 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 026/2024. |
| 15877 |
05/02/24 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 12 (segunda-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira) de 2024.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 008/2024-Extra. |
| 15879 |
05/02/24 |
Da Criação do Município de Resende |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA
CACHOEIRA DA FUMAÇA E JACUBA, NO MUNICÍPIO
DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE
SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Natural da Cachoeira da Fumaça e Jacuba - CONPARFUMAÇA, com a
finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano
de Manejo da Unidade. §1º. O CONPARFUMAÇA terá caráter consultivo, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e será composto de forma bipartite e, sempre que possível, paritária, por membros representantes dos seguintes setores:
I - Poder Público; II - Sociedade Civil §2º. A representação do Poder Público deve contemplar, quando
couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação, Secretarias Municipais e demais órgãos afi ns, tais como, ordem
pública, pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura e arqueologia. §3º. A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica, acadêmica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, trabalhadores e setor privado atuantes na região. §4º. O Conselho Consultivo será presidido pela AMAR, órgão responsável pela gestão do Parque Natural Municipal da Cachoeira
da Fumaça e Jacuba, a quem compete indicar tutelar e suplente. As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo serão estabelecidos em seu Regimento Interno. Parágrafo Único - O Conselho Consultivo deverá elaborar seu
Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de posse. Os membros do CONPARFUMAÇA serão nomeados
por ato do Chefe do Executivo. §1º. O mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. §2º. Será permitida a recondução e/ou substituição dos conselheiros
a critério da Entidade representada. §3º. A AMAR será considerada membro nato. |
B.O. 009/2024. |
| 15881 |
05/02/24 |
Do RESENPREVI |
PRORROGA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DO
SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE RESENDE/RJ NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica prorrogado até 31.03.2024 o prazo para os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta,
Indireta e do Poder Legislativo responderem ao Censo Previdenciário do RESENPREVI, na forma prescrita no Decreto nº
15.801, de 07 de dezembro de 2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/2024. |
| 15870 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.195.810,64 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil,
oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 02 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15871 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 820.231,51 (oitocentos e vinte mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 026/2024. |
| 15872 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 71.805,64 (setenta e um mil, oitocentos e cinco reais e
sessenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
CONFIAR, FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15874 |
02/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.193,11 (cento e cinqüenta mil, cento e noventa e três reais e onze centavos), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 026/2024. |
| 15864 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 640.653,25 (seiscentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 026/2024. |
| 15865 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.811.043,74 (um milhão, oitocentos e onze mil, quarenta
e três reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15866 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a seguinte
dotação:
FMAS, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15867 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.256.032,62 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis
mil, trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes
dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 017/24. |
| 15868 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 105.881,80 (cem e cinco mil, oitocentos e oitenta e um
reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação:
SMOSP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024. |
B.O. 021/24. |
| 15869 |
01/02/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a
seguinte dotação:
FMS. |
B.O. 025/2024. EXCESSO DE ARRECDAÇÃO CONFORME CÁLCULO TENDÊNCIA LEI. |
| 15863 |
29/01/24 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Camila Carvalho Moreira, a competência
de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 29.01.2024. |
B.O. 007/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 15.038/2022. Revogado pelo Decreto nº 16.376 de 10 de outubro de 2024. |
| 15859 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DESAPROPRIAÇÃO |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 33.974,88m², de uso rural, de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz
Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel matricula nº 612 do Serviço do Registro de Imóveis do 4º Ofício de
Justiça de Resende com a seguinte descrição: § 1º. Inicia -se a descrição deste perímetro no vértice P1, confrontando -se ao Norte com a estrada de frente para o Lote 5 de propriedade Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 100,00m ate o vértice P2; deste confrontando -se a Leste com a área do Lote 2 de propriedade de Inês Barcellos Assumpção, numa extensão de 850,00m até o vértice P3; do vértice P3, confrontando -se ao Sul com o Rio Paraíba do Sul, numa extensão de 89,20m até o vértice I; deste segue em oito seguimentos, confrontando -se com a área do imóvel designado por Lote 2 Remanescente, por 73,50m até o vértice H, destesegue medindo 115,05m até o vértice G, deste segue medindo 128,11m até o vértice F; deste segue medindo 35,40m até o vértice E; deste segue medindo 22,00m até o vértice D; deste segue medindo 35,40m até o vértice C; deste segue medindo 294,60m até o vértice B; deste segue medindo 185,30m até o vértice A; deste confrontando -se a Oeste com o Lote 3 de propriedade
de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 35,40m até encontrar o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As despesas decorrentes da execução das disposições deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 005/2024. |
| 15860 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 22.093,07m², de uso rural, de propriedade de Luis
Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz
Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel matricula nº 4343 do Serviço do Registro de Imóveis do 4º Ofício de
Justiça de Resende com a seguinte descrição:
§ 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A; deste
segue em dois seguimentos, confrontando-se com Área Remanescente 2 do Lote 5 - Sítio do Titaco, de propriedade de
Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio
Diniz Tenório de Albuquerque por 441,40 m até o vértice B;
deste segue medindo 17,30 m até o vértice C; deste segue medindo 57,80 m de frente para Rua 13 do Loteamento Solar da
Barra( estrada existente) até o vértice D; deste segue em seis
seguimentos, confrontando-se com Área Remanescente 1 do
Lote 5 - Sítio do Titaco, por 17,30m até o vértice E; deste segue
medindo 309,62 m até o vértice F; deste segue medindo 39,62
m até o vértice G; deste segue medindo 22,00 m até o vértice H; deste segue medindo 39,62m até o vértice I; deste segue
medindo 221,00 m até o vértice P5; deste segue medindo 7,00
m confrontando-se com o Lote 2 de propriedade de Inês Barcellos Assumpção até o vértice P6; deste segue medindo 100,00
m confrontando-se com o Lote 2 - Remanescente de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio
Antônio Diniz Tenório de Albuquerque até o vértice P7; deste segue medindo 70,58 m confrontando-se com o Lote 3 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque até encontrar
o vértice A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário em especial o
Decretos Municipal nº 12.155/2019. |
| 15861 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 16.155,80m², de uso rural, de propriedade de Inês
Barcellos Assumpção, a ser desmembrada do imóvel matricula
nº 1017 do Serviço do Registro de Imóveis do Cartório do 1º
Ofício de Resende com a seguinte descrição:
§ 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, confrontando-se ao Norte com a estrada em frente ao Lote 5 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, numa extensão de 17,96m até o vértice A; deste confrontando -se a Leste
em cinco seguimentos com a área remanescente do Lote 2 de
propriedade de Inês Barcellos Assumpção, sendo 483,21m até
o vértice B, deste segue medindo 35,40m até o vértice C, deste
segue medindo 22,00m até o vértice D, deste segue medindo
35,40m até o vértice E, deste segue medindo 299,54m até o vértice F; deste confrontando-se ao Sul com o Rio Paraíba do Sul
por 17,59m até o vértice P4; deste confrontando -se a Oeste em
dois seguimentos com área do Lote 2 Remanescente de propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque , medindo 850,00m
até o vértice P5, deste segue medindo 7,00m até encontrar o
vértice P1, ponto inicial deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos Municipais nºs 12.154/2019 e 14.634/2021. |
| 15862 |
26/01/24 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 1.241,74m², de uso rural, de propriedade de Luis
Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, a ser desmembrada do imóvel
matricula nº 4344 designado por lote 3 do Serviço do Registro
de Imóveis do 4º Ofício de Justiça de Resende com a seguinte
descrição:
§ 1º. Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice A, confrontando-se ao Norte com a estrada em frente ao Lote 5 de
propriedade de Luis Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e
Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque numa extensão de 70,58m até o vértice P2; deste confrontando -se a leste
com o Lote 2 Remanescente, de propriedade de Luis Carlos
Diniz Tenório de Albuquerque e Márcio Antônio Diniz Tenório de Albuquerque numa extensão de 35,40m até o vértice
B; deste segue confrontando -se com área remanescente do
Lote3, por 82,36m até encontrar o vértice A , ponto inicial da
descrição deste perímetro.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
B.O. 005/2024. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos Municipais nºs 12.221/2019 e 14.692/2022. |
| 15855 |
19/01/24 |
Do RESENPREVI |
Nomeação de Membros do Comitê de Investimentos |
Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.085/2014, fica nomeado o Comitê de Investimentos composto pelos
seguintes servidores: Diretor Presidente do RESENPREVI - Antônio Geraldo Dias Peixoto, matrícula nº 3228 Diretor Administrativo e Financeiro do RESENPREVI - Ramon da Silva Almeida, matrícula nº 42 Indicado pelo Conselho Fiscal - Marcelo Pires Monteiro, matrícula nº 8874
Indicado pelo Conselho Deliberativo - José Geraldo Villela - matrícula nº 7094 Indicado pelo Prefeito Municipal - Marilene da Silva Vieira Souza, matrícula nº 20.171 Indicado pela Câmara Municipal - Patrique César da Silva, matrícula nº 146. A Presidência do Comitê será exercida pelo Diretor Administrativo e Financeiro do RESENPREVI. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2024. |
B.O. 004/2024. |
| 15856 |
19/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO |
Determinar a demissão do servidor Marlon Douglas de Oliveira, Maqueiro, matrícula nº 20.533, conforme dispõe os artigos 188, XI da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 004/2024. |
| 15858 |
19/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 974.376,53 (novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15852 |
17/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.178.793,55 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para a seguinte dotação.
SMA. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15853 |
17/01/24 |
Da Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude |
Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar,
Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de
Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes,
eleitos no processo eleitoral unifi cado, convocados e empossados
pelo CMDCAR, da seguinte forma.
I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Leila Fátima de Carvalho Valença
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Flávio Augusto Paim Sampaio (suspenso)
II - Suplentes
- Paulo César Rodrigues
- Grace Kely Siqueira Roza
- Everaldo Reis da Silva
- Jocerli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro)
anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos
termos a Lei Federal 8.069/1990. Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições,
perceberão a título de gratifi cação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração
Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 10 de janeiro de 2024. |
B.O. 003/2024. |
| 15854 |
17/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO. |
Exonerar a pedido a servidora Jully Rodrigues Morais, matrícula nº 26.586, ocupante do cargo de Cuidador de
Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 4.303/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2024. |
B.O. 004/2024. |
| 15857 |
17/01/24 |
Da Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude |
Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar,
Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, da seguinte forma. I - Conselheiros Titulares
- Maria do Bom Sucesso Soares Costa
- Bebiana Laura dos Santos
- Paulo Cesar Rodrigues
- Eni Teresinha dos Santos Pereira
- Flávio Augusto Paim Sampaio (suspenso)
II - Suplentes
- Grace Kely Siqueira Roza
- Everaldo Reis da Silva
- Jorceli Siqueira de Souza
- Adriana Fausto Gomes
- Silvania da Silva Pimenta
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990. Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal
equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Administração Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 15 de janeiro de 2024. |
B.O. 004/2024. Revogado pelo Decreto nº 15.977 de 09 de Abril de 2024. |
| 15849 |
15/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.912.633,64 (um milhão, novecentos e doze mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15850 |
15/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Mônica de Sousa Oliveira, matrícula nº 20.084, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 058/2024. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2024. |
B.O. 003/2024. |
| 15851 |
15/01/24 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui Estado de Emergência em Saúde contra
o surto das Arboviroses (Dengue e Chikungunya) no Município
de Resende, dispõe sobre a prevenção e o controle da
transmissão, orienta a prática assistencial para os Sistemas
de Saúde, integra os recursos municipais no enfrentamento,
e dá outras providências. |
Fica instituído o ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE contra as Arboviroses DENGUE e CHIKUNGUNYA
no Município de Resende, com especial atenção, no momento, para os casos de DENGUE. |
B.O. 003/2024. |
| 15848 |
12/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.645,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), para a seguinte dotação:
FMAS
04.10.0824401656.774 339004 2.660.0047-S R$ 4.645,00
TOTAL R$ 4.645,00
Parágrafo Único - Fica criada a fonte 2.660.0047, na natureza de despesa 3.3.90.04 (04.10.0824401656.774), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 4.148, de 28.12.2023, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Financeiro, apurado em Balanço Financeiro, vinculado à finalidade específica, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 - LRF, obedecendo à Destinação de Recursos, no exercício de 2024, Proveniente das Transferências FNAS/ PROCAD - SUAS, conforme Resolução CNAS/MDS nº96 de 15/02/23, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme demonstrativo constante do Anexo I.
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024.
|
B.O. 026/2024. |
| 15846 |
11/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAR A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Jardim Ramalho Papa Raymundo, matrícula nº 23.814, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.919/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15847 |
11/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAR A PEDIDO |
Exonerar a pedido a servidora Rosatátia de Amorim de Almeida, matrícula nº 23.826, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.117/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 08.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15842 |
08/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO |
Exonerar por falecimento o servidor Fernando Moreira Barroso de Carvalho, matrícula nº 16.158, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.054/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15843 |
08/01/24 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
EXONERAÇÃO A PEDIDO. |
Exonerar a pedido o servidor Marcelo Renó Arbex, matrícula nº 19.068, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.118/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.12.2023. |
B.O. 002/2024. |
| 15844 |
08/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no
valor de R$ 437.029,53 (quatrocentos e trinta e sete mil, vinte e
nove reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações:
PJAGM. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15845 |
08/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.652.063,19 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, e sessenta e três reais e dezenove centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 16508 |
05/01/24 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiano Mathias da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Farmácia, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.774 de 19.06.2024. |
B.O. 083/24. |
| 15831 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município OGM/2024) e dá outras providências.
|
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores -xados, será condicionada à realização das receitas, veri- cadas ao -nal de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas vinculadas às transferências -nanceiras, sob regime de convênios com a União e com o Estado, somente poderão ser empenhadas após a assinatura dos respectivos termos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 001/24. |
| 15832 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 131.179,53(cento e trinta e um mil, cento e setenta e nove
reais e cinquenta e três centavos) para as seguintes dotações:
SMASDH, SMIC, FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15833 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.918.316,99 (seis milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15834 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.025.995,83 (vinte e dois milhões, vinte e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15835 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no valor de R$ 35.030,26 (trinta e cinco mil e trinta reais e vinte e seis centavos), para a seguinte dotação: CONFIAR, FUMCAM. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15836 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.932.230,38 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15837 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.663.471,53 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 013/24. |
| 15838 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.091.442,50 (dois milhões, noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR . |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15839 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 596.413,60 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos
e treze reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação:
ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. |
B.O. 014/24. |
| 15840 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 286.890,73(duzentos e oitenta e seis
mil, oitocentos e noventa reais e setenta e três centavos), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
B.O. 025/2024.DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. |
| 15841 |
02/01/24 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 406.346,82 (quatrocentos e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para a seguinte dotação:SEMIC
02.80.2678101442.711 339039 2.700.3110 - F R$ 406.346,82 TOTAL R$ 406.346,82
Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão de recursos previstos no art. 43, parágrafo 1º inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 - Superávit Orçamentário proveniente de Recursos de Transferências Especiais da União Decorrentes de Emenda Parlamentar Individual, Ministério da Economia, destinado especificamente
para obras do Aeroporto de Resende, conforme demonstrativo Anexo I.
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.831, de 02.01.2024.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024. |
B.O. 026/2024 |
| 15830 |
27/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementar |
Fica aberto os Créditos Adicionais Suplementar, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos
reais), para as seguintes dotações:
ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15830 |
27/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais),
para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15823 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.906.409,90 (um milhão, novecentos e seis mil,
quatrocentos e nove reais e noventa centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15824 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.574.974,56 (cinco milhões, quinhentos e setenta
e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15825 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil
reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15826 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 894.191,44 (oitocentos e noventa e quatro mil,
cento e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15827 |
26/12/23 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL
DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE RESENDE. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar
a partir do mês-referência de janeiro de 2024, será de R$ 3,4140
(três reais e quatro mil, cento e quarenta décimos de milésimos
de real) por metro cúbico. |
B.O. 076/23. |
| 15828 |
26/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.305,00 (trinta mil, trezentos e cinco reais), para a seguinte
dotação: ENC.GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15822 |
22/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta
e quatro mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15818 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.986.304,65 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: CMR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro de 2023. |
B.O. 075/2023. |
| 15819 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.443,62 (um milhão, vinte e sete mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15820 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.024.362,20 (cinco milhões, vinte e quatro mil,
trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15821 |
21/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.042.724,24 (um milhão, quarenta e dois mil,
setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15813 |
19/12/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Desapropriação |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 33.873,60m² a ser desmembrada do imóvel denominado remanescente da Fazenda Pouso Alto com área total de 244,171 ha, registrado sob a matrícula nº 43.960 no 2º Ofício do Serviço Registral de Resende/RJ. |
B.O. 073/2023. |
| 15814 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 541.434,26 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15815 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.919.892,37 (dois milhões, novecentos e vinte e
quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para as seguintes dotações:
RESENPREVI. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15816 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a seguinte
dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de dezembro de
2023. |
B.O. 076/23. |
| 15817 |
19/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para as seguintes
dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Dezembro
de 202 |
B.O. 076/23. |
| 15809 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.049.846,90 (oito milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, fi cam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de dezembro de 2023. |
B.O. 074/2023. |
| 15810 |
15/12/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Jéssica Freitas da Silva, matrícula nº 25.791, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.188/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 11.12.2023. |
B.O. 073/2023. |
| 15811 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 119.675,37 (cento e dezenove mil, seiscentos e setenta e
cinco reais e trinta e sete centavos), para as seguintes dotações:
ENC.GERAIS DA PMR, SMDU, SMIC. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15812 |
15/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.730.237,62 (três milhões, setecentos e trinta mil, duzentos
e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), para as
seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de dezembro de
2023 |
B.O. 076/23. |
| 15807 |
14/12/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Bárbara Schachter Guidoreni, matrícula nº 24.417, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 37.248/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2023. |
B.O. 072/23. |
| 15808 |
14/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) para a
seguinte dotação: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15804 |
13/12/23 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO
E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas. |
B.O. 074/2023. |
| 15805 |
13/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.346,31 (duzentos e vinte e dois milhões,
trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |
| 15806 |
13/12/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.834,83 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro
de 2023. |
B.O. 076/23. |