Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
7812	03/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Cristina Telles Maia , para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.856 de 03.10.13.	B.O. 015/14
7813	03/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Cristina Telles Maia , para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.856 de 03.10.13.	B.O. 015/14
7814	03/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Aparecida Reis de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.854 de 03.10.13.	B.O. 015/14
7815	03/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Viviane Marie Padilha de Lima, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.235 de 13.09.13.	B.O. 015/14
7816	03/04/14	Dos Hóspedes Oficiais do Município	CONSIDERA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE	Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, o Governador de Rotary International, Distrito 4600, Co. Janilson Dias Teixeira, e sua digníssima esposa, Ca. Therezinha Campos Teixeira, durante visita oficial ao Município de Resende prevista para os dias 15 e 16 de abril de 2014, respectivamente.	B.O. 015/14
7817	03/04/14	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprova Projeto de Modificação do Condomínio e Projeto Topográfico denominado "Condomínio Village das Pedras", com a criação da Cota 03, passando a se denominar Condo Hotel Village das Pedras	Ficam aprovados o plano urbanístico, o projeto topográfico, relativos ao Condomínio denominado "Condomínio Village das Pedras", com a criação da Cota 03, passando o mesmo a se denominar "Condo Hotel Village das Pedras", situado à Estrada do Camping Club, Serrinha do Alambari, zona urbana do 2º Distrito, deste Município, em nome de Hétilo do Brasil Empreendimentos Ltda, com zoneamento de uso residencial de recreio 3 (ZZR-3) com área total de 24.550,87m², conforme processo nº 28561/2013 e nº 17110/2006, ambos de Aprovação de Projeto e Licença Ambiental nº 19/07 de 29 de outubro de 2007, e processos nºs 23.679/2010, 17.051/2012, anexados ao processo nº 20.827/2012 de renovação de alvará e dá outras providências.	B.O. 017/14 Vide decretos 1969/07 (de aprovação), 4494/11 e 6419/13 (de modificação). Revogado pelo Decreto nº 11847/2019.
7818	03/04/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Francine Maria Viana, matrícula nº 11601, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12083/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2014.	B.O. 015/14 Revoga o dec. 389/02 (de nomeação)
7774	01/04/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR	B.O. 023/14
7775	01/04/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMC	B.O. 023/14
7776	01/04/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 023/14
7777	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aline Alexandre Rocha Castilho, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.918 de 20.09.13.	B.O. 015/14
7778	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Carine dos Santos de Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro(Plantão), nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.447 de 03.12.13.	B.O. 015/14
7779	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos Rafael da Silva Santos, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.969 de 11.09.13.	B.O. 015/14
7780	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniele Barbosa Alves Barreto, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Plantão), nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.594 de 17.01.14.	B.O. 015/14
7781	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fátima Aparecida Colombiano, para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.753 de 04.12.13.	B.O. 015/14
7782	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gabriel Sampaio Rocha,para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Música, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 33.103 de 18.11.13.	B.O. 015/14
7783	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gustavo Rapozeiro França, para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Música, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 33.102 de 18.11.13.	B.O. 015/14
7784	01/04/14	Das Nomeações de Membros de Defesa Prévia - CODEP	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliana Almeida Ramalho de Avelar, para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.750 de 04.12.13.	B.O. 015/14
7784	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliana Almeida Ramalho de Avellar, para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.750 de 04.12.13.	B.O. 019/14
7785	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Nascimento dos Santos, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Saúde Mental), nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 29.542 de 11.10.13.	B.O. 015/14
7786	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciane Silva Santos, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.517 de 01.11.13.	B.O. 015/14
7787	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mara Regina Ferreira Noronha, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.684 de 24.07.13.	B.O. 015/14
7788	01/04/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tânia Cristina da Silva Ribeiro,para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Educação Artística, nível D4 , do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34. 878 de 05.12.13.	B.O. 015/14
7789	01/04/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Débora Helena do Nascimento, matrícula nº 19762, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10730/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2014.	B.O. 015/14
7790	01/04/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Pamela Marcely da Silva Soares, matrícula nº 19140, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10451/2014. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.03.2014	B.O. 015/14 Revoga o Dec. 5528/12 (de nomeação)
7791	01/04/14	Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO VICENTE ANICETO SENNA E A CRIAÇÃO DA ESCOLA DAS ARTES MAESTRO VICENTE ANICETO SENNA	Fica criada a Escola das Artes Maestro Vicente Aniceto Senna, como unidade administrativa da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM organizada nos termos deste Decreto, ficando, pois, extinta a Escola Municipal de Música Maestro Vicente Aniceto Senna. A Escola das Artes Maestro Vicente Aniceto Senna, instituição pública e gratuita, tem por finalidades: I - proporcionar ao seu corpo discente a iniciação nas artes, incentivando, desenvolvendo e aprimorando a aprendizagem em diferentes linguagens artísticas e outros e dá outras providências.	B.O. 015/14 Revoga o Decreto 2249/2008 - Decreto 8128/14 (Fica criado o Regimento Interno da Escola das Artes Maestro Vicente Aniceto Senna.) B.O. 036/14
7773	31/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMAS	B.O. 022/14
7769	28/03/14	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 (terça-feira) de abril de 2014. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 015/14
7770	28/03/14	Dos Conselhos Municipais	Nomeia os Novos Membros do Conselho Municipal de Cultura ¿ COMCULTURA, para o Período de Setembro de 2013 a Agosto de 2015.	Considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA; DECRETA: Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, Governamental e Não-Governamental, para compor o COMCULTURA: Presidente da FCCMM - Ângelo Márcio de Paula Curador do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico - Jaime Correa de Mattos Junior - Membros Governamentais: a) SMG - Tit.: Wagner Alexandre Pinto - Supl.: Ana Maria Silvério b) ACOM- Tit.: Ricardo Siqueira de Paiva Silva - Supl.: Luis Cláudio Hermógenes Ramos c) SMTURE - Tit.: Wagner Camilo dos Santos - Supl.: Lucas da Silva Ramos d) SMF - Tit.: Renato de Moraes Viegas - Supl.: Antonio Carlos de Paula e) SME - Tit.: Tiago Cardoso Gomes - Supl.: Carlos Magno Goulart Fernandes II - Repres. dos Membros Não-Governamental: a) - Cultura Popular - Tit.: Irval Leonel Veiga - Supl.: Carlos Henrique Maduro da Silva e OUTROS.	Revoga o Dec. 7226/13 - B.O. 015/14 - REVOGADO pelo Decreto 7983/14 - B.O. 028/14
7772	28/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:AMAR	B.O. 022/14
7763	26/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Natália da Silva, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.225 de 13.09.2014.	B.O. 013/14
7764	26/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alberto Carlos Oliveira,para ocupar o cargo de Enfermeiro - Plantonista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.446 de 03.12.13.	B.O. 013/14
7765	26/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ivani Dias da Silva, para ocupar o cargo de Técnico De Radiologia - (Habilitado em Tomografia), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.455 de 14.08.13.	B.O. 013/14
7766	26/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leonardo Ribeiro Gonçalves, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.956 de 06/12/2013.	B.O. 013/14
7767	26/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sara Ciolfi Pimentel, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.711 de 13.11.13.	B.O. 013/14 Republicado no B.O. 016/14 por ter saído com incorreções.
7768	26/03/14	Da Comissão para Avaliação do Programa de Incentivo Fiscal ao Bem Estar Animal	Nomeação da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão - CIAC Programa de Incentivo Fiscal de Apoio ao Bem Estar Animal	Em conformidade com a Lei Municipal nº 3043 de 11 de outubro de 2013, fica nomeada a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão - CIAC, com objetivo de analisar o mérito orçamentário financeiro dos projetos de bem estar animal que serão apresentados para o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Bem Estar Animal, composta pelos seguintes membros: · Secretaria Municipal de Saúde Titular: Daniel Brito Pereira Suplente: Lúcia Helena Rocha Albuquerque · Centro de Controle de Zoonoses Titular: Rafael Rezende de Carvalho Suplente: Paulo Rodrigo Nobre Barbosa · Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Elisa Abrahão Suplente: Elizabeth Caldeira da Silva · Organização Civil Titular: Dumara Jacobi de Azambuja Suplente: Osmar Alves de Abreu	B.O. 013/14
7747	24/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SME	B.O. 022/14
7748	24/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMRCC; FMAS	B.O. 022/14
7749	24/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG; SMA; SMP; SMEL; AMAR; FMTRAN	B.O. 022/14
7750	24/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Adriano Lacerda da Silva, matrícula nº 19047, ocupante do cargo de Professor Docente IV do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9851/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.2014.	B.O. 013/14 Revoga o dec. 5355/11 (de nomeação)
7752	24/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, a servidora Sebastiana Soares de Oliveira, matrícula nº 3050, ocupante do cargo de especialista de educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11030/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27/02/2014.	B.O. 013/14 Revoga a Port. 2493/02 ( de nomeação)
7753	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alencar Lima Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.752 de 04.12.2013.	B.O. 013/14
7754	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cláudia Pereira das Neves,para ocupar o cargo de Enfermeiro - Plantão, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.598 de 17.01.2014.	B.O. 013/14
7755	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Evanilda de Jesus Machado Quintino, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.241 de 13.09.2013.	B.O. 013/14
7756	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Florentino Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.222 de 12.11.2013	B.O. 013/14
7757	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luiz Felipe Ribeiro Loureiro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.714 de 14.11.2013.	B.O. 013/14
7758	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Michele Cristina Silva,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 899 de 09.01.2014	B.O. 013/14. Revogada pelo Decreto nº 14908/22 (Exoneração)- B.O. 030/22.
7759	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rogério Luís de Almeida, para ocupar o cargo de Médico Intensivista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.895 de 06.12.2013.	B.O. 013/14
7760	24/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Welison Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 898 de 09.01.2014	B.O. 013/14 - REVOGADO, conf. Decreto 7836/14 - B.O. 016/14
7761	24/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Esther Oliveira Xavier de Brito, matrícula nº 20715, ocupante do cargo de médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1744/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.01.2014.	B.O. 013/14 Revoga o dec. 7218/13 (de nomeação)
7762	24/03/14	Dos Fundos Municipais	Nomeação Presidente do FUNCIDADE	Fica nomeado Emerson José Ferreira de Oliveira, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, como Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial.	B.O. 013/14 Revogado pelo Decreto nº 7848/14 B.O. 017/14
7727	19/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 021/14
7728	19/03/14	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Fica concedido à empresa CLONE PINTURAS E COMÉRCIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 07.455.103/0001-95, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 8.816/2014.	B.O. 012/14
7729	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Aparecida da Silva Raimundo, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.930 de 20.09.13.	B.O. 012/14
7730	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rafael Bruno da Silva Rodrigues, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.227 de 13.09.13.	B.O. 012/14
7731	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Viviane de Oliveira Vitor, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.232 de 13.09.13.	B.O. 012/14 Exonerada, a pedido, a partir de 31/07/17 conforme Decreto 10272/17. B.O. 035/17
7732	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 16961/2013, que foi instaurado para apurar abandono de cargo da servidora Ana Paola Balduino Gazzo, matrícula nº 11306, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, comprovou-se que a servidora infringiu o disposto no artigo 224 da Lei Municipal nº 2335/2002. Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002.	B.O. 013/14 Revoga o Dec. 1124/02 (de nomeação)
7733	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Joslaine Nunes Correa, matrícula nº 17924, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8804/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.02.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 3917/10 (de nomeação)
7734	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Helenice Maria Thomaz, matrícula nº 20227, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9724/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. de 6678/13 (de nomeação)
7735	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Maria Goreti Ferreira, matrícula nº 19236, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9708/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 5613/12 (de nomeação)
7736	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Claudia Regina Ferreira de Oliveira, matrícula nº 19514, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9285/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 5916/12 (de nomeação)
7737	19/03/14	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Fica concedido à empresa LAM INTERNACIONAL DO BRASIL, CNPJ nº 15.017.314/0001-74, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no programa de atração de investimentos industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. Processo administrativo nº 36.431/2013.	B.O. 012/14
7738	19/03/14	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Fica concedido à empresa MINA MONTAGEM ELETROMECANICAS LTDA, CNPJ nº 03.600.862/0001-43, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no programa de atração de investimentos industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. Processo administrativo nº 8.615/2014.	B.O. 012/14
7739	19/03/14	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Reconhece a Conclusão das Obras do Condomínio Ecovillage Residencial, Zona Urbana do 2ºDistrito	Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Condomínio Ecovillage Residencial, zona urbana do 2ºDistrito, de propriedade do ECOVILLAGE SERRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização nº 4495 de 25 de janeiro de 2011, conforme processo administrativo nº 18227/2008.	B.O. 012/14
7740	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Zamith Amaral Neto, matrícula nº 20823, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9885/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 7440/13 (de nomeação)
7741	19/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Sônia Rejane da Silva, matrícula nº 12414, ocupante do cargo de Cozinheira, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9581/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.2014.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 848/2002 - B.O. 012/14
7742	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Giovana Souza Alves, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.239 de 13.09.2013.	B.O. 012/14 Republicado no B.O. 016/14 por ter saído com incorreções.
7743	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliana da Costa Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.709 de 13.11.2013	B.O. 012/14
7744	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Luzia Gonçalves Dias, para ocupar o cargo de Enfermeiro - Plantonista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.596 de 17.01.201	B.O. 012/14
7745	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Méo Maria Brochado Baptistella Capistrano, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.792 de 16.08.2013.	B.O. 012/14
7746	19/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Rosemary Alves Abrante da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.380 de 12.11.2013.	B.O. 012/14
7712	14/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR	B.O. 021/14
7713	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciano Alberto Souza Costa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.453 de 03.12.2013.	B.O. 012/14
7714	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Anielle Santos Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.687 de 24.07.2013.	B.O. 012/14 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8915/16. B.O. 007/16
7715	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gleice Lima Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Música, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 8.158 de 28.02.13.	B.O. 012/14
7716	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Joice Helena de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.689 de 24.07.13	B.O. 012/14
7717	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zilmara Chaves de Campos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.247 de 13.09.13.	B.O. 012/14
7718	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Amanda Cristina Odack, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 29.295 de 09.10.13	B.O. 012/14 Exonerada, a pedido, conforme decreto nº 7910, de 13/05/14.
7719	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Janice Cândida de Jesus Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitária, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.216 de 19.09.13.	B.O. 012/14
7720	14/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Kátia Regina Garcia,para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.731 de 15.08.13.	B.O. 012/14
7721	14/03/14	Das Revogações dos Decretos Municipais	Torna sem efeito o Decreto 6904 de 17.06.2013	Tornar sem efeito o Decreto 6904 de 17.06.2013, o qual aplicou a pena de demissão, art. 218, inciso XI, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei 2335/2002, Processo Administrativo Disciplinar nº 9502/2011, ao servidor Saulo Chaves Santos, matrícula 15357, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, em razão da decisão liminar proferida no processo 0006751-09.2013.8.19.0045. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos em 06.03.2014.	Torna sem efeito o Decreto 6904 de 17.06.2013 (de demissão) B.O. 012/14 Republicado no B.O. 017/14 por ter saído com incorreções.
7722	14/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Edson dos Santos Pereira, matrícula nº 18988, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9887/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.14.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 5057/11(de nomeação)
7723	14/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Renata Ramos de Lima Caetano dos Santos,matrícula nº 19096, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9882/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.14.	B.O. 012/14 Revoga o Decreto 5430/12 (de nomeação)
7724	14/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Gabriela Brauns Santos, matrícula nº 17919, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9870/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.03.14.	B.O. 012/14 Revoga o Dec. 4093/10 (de nomeação)
7725	14/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FCCMM	B.O. 021/14
7726	14/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 021/14
7708	10/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 014/EXTRA/2014
7709	10/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV Art. 1º- Exonerar, a pedido, a servidora Camila Moraes Marques,matrícula nº 18009, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8173/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.02.2014.	B.O. 011/14 - Revoga o dec. 4284/10(de nomeação)
7710	10/03/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, a servidora Ana Lúcia Souza Novais, matrícula nº 18376, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9416/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2014.	B.O. 011/14 - Revoga o Dec. 4663/11 (de nomeação)
7702	07/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG; SMITS; SMO; AMAR; FMTRAN	B.O. 020/14
7703	07/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 020/14
7704	07/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tamires Andrade Ricardo, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.703 de 24.07.2013.	B.O. 011/14
7705	07/03/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, André Luiz de Souza Valladão Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia (Habilitado em Tomografia), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 33.963 de 27.11.2013.	B.O. 011/14 - Republicado no B.O. 012/14 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 011 de 14 de março de 2014. EXONERADO, conforme decreto 8744/15 - B.O. 036/15
7706	07/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; SMRCC	B.O. 021/14
7707	07/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 021/14
7699	06/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMO; SMEL; SMTE; FMTRAN	B.O. 019/14
7700	06/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 019/14
7701	06/03/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMTRAN	B.O. 020/14
7690	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Viviane Vargas da Silveira, matrícula nº 20850, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35.808/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.12.2013.	B.O. 010/14 Revoga o dec. 7473/13 (de nomeação)
7691	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Mendonça Carolino de Carvalho, matrícula nº 12544, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1305/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.01.2014.	B.O. 010/14 Falta decreto de nomeação
7692	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Tatiane Leal da Silva Rocha Felix, matrícula nº 20214, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 0196/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2014.	B.O. 010/14 Revoga o Decreto 6685/13 (de nomeação)
7693	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Dulcinéia Arruda Machado, matrícula nº 19053, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7192/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2014.	B.O. 010/14 Revoga o Decreto 5359/11 (de nomeação) - B.O. 010/14
7694	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Camila Lemos dos Santos Ribeiro, matrícula nº 11326, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1379/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.01.2014.	BO 010/14 Falta decreto de nomeação
7695	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Raquel Batista da Silva Cavalcante, matrícula nº 19470, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6904/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2014.	BO 010/14 Revoga os decr. 5750/12 e 5871/12 (de nomeação)
7696	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Elis Graciela de Oliveira da Silva, matrícula nº 19214, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8034/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2014.	B.O. 010/14 Revoga a Port. 5579/12(de nomeação)
7697	27/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Andréa Rodrigues Corrêa, matrícula nº 18053, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7329/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2014.	B.O. 010/14 Revoga o Dec. 4218/10(de nomeação)
7698	27/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMRCC	B.o. 017/14
7677	25/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Micheli Aparecida Martins Vicoso, matrícula nº 20752, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 310/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.	B.O. 009/14 Revoga o Dec. 7299/13 (de nomeação)
7678	25/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Denise Cardoso Carneiro, matrícula nº 20529, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6070/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.01.2014.	B.O. 009/14 Revoga o Dec. 7028/13 (de nomeação) B.O. 009/14
7679	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Christiane Vieira Alves, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 29.914 de 16.10.2013.	B.O. 009/14
7680	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Natália Barreto Moreira Mattos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.238 de 13.09.2013.	B.O. 009/14
7681	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Dalva Alves Dias Coelho, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.917 de 20.09.2013.	B.O. 009/14
7682	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Ávila Giffoni Menandro, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27917 de 20.09.2013.	B.O. 009/14
7683	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Liliane Lamin da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.934 de 20.09.2013.	B.O. 009/14 Republicado no B.O. 012/14 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 009 de 28 de fevereiro de 2014.
7684	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Anadeje Brívio Simões, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.926 de 20.09.2013.	B.O. 009/14
7685	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Lucimar Bazílio Siqueira, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.766 de 06.11.2013.	B.O. 009/14
7686	25/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 017/14
7687	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rafael José da Silveira Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Artística, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 29.174 de 08.10.2013.	BO 010/14.
7688	25/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Roseli dos Santos, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.520 de 01.11.2013.	BO 010/14
7689	25/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cíntia da Silva Marques Miranda, matrícula nº 20757, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 36671/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.12.2013.	B.O. 010/14 Revoga o Dec. 7338/13 (de nomeação)
7676	21/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 017/14
7650	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Carla Cristina Vilarinho, matrícula nº 20620, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7036/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2014.	B.O. 008/14 Revoga o dec. 7106/13 (de nomeação)
7651	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Andrea Cristina Fermiano, matrícula nº 20592, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7102/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2014.	B.O. 008/14 Revoga o dec. 7105/13 (de nomeação)
7652	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Caroline Vieira de Campos Gonzale dos Santos, matrícula nº 20290, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7373/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2014.	B.O. 008/14 Revoga o dec. 6683/13 (de nomeação)
7653	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Rafael Teixeira Figueredo Poleshuck, matrícula nº 20543, ocupante do cargo de Médico,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35477/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.12.2013.	B.O. 008/14 Revoga o dec. 6935/13 (de nomeação)
7654	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Lidia Maria da Silva, matrícula nº 19071, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7755/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.2014.	B.O. 008/14 Revoga o Dec. 5417/12 (de nomeação)
7655	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Rosiani Oliveira Miranda, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.237 de 13.09.2013.	B.O. 008/14
7656	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Bruna Eugênio Levindo, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.638 de 01.10.2013.	B.O. 008/14
7657	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Bruna Silva Lima, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.650 de 06.09.2013.	B.O. 008/14. Revogado pelo Decreto nº 13069 de 17/03/20.
7658	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Catarina Ramos Mota, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.471 de 01.11.2013.	B.O. 008/14
7658	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Catarina Ramos Mota, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.471 de 01.11.2013.	B.O. 008/14
7659	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniela de Fátima Silva Theodoro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.298 de 24.05.2013.	B.O. 008/14
7660	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Márcia Regiane Alves da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.233 de 13.09.2013.	B.O. 008/14 Exonerada, a pedido, a partir de 08/09/15 conforme Decreto 8755/15. B.O. 038/15
7661	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Renato Luiz de Souza, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.978 de 11.09.2013.	B.O. 008/14
7662	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thamiris Sales Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.666 de 20.06.2013.	B.O. 008/14
7663	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vera Celeste Maia Mendonça, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.104 de 08.11.2013.	B.O. 008/14
7664	19/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zaira Aparecida da Silva Nascimento, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.240 de 13.09.2013.	B.O. 008/14
7665	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cárita Almeida de Oliveira, matrícula nº 18674, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 073/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.	B.O. 008/14 Revoga o dec. 4969/11 (de nomeação) Foi revogado duas vezes - dec. 7665/14 B.O. 008/14 e 7616/14 B.O. 006/14 ------
7666	19/02/14	Do Núcleo Especial de Acompanhamento do Projeto - NEAP	INSTITUI O NÚCLEO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fica instituído o Núcleo Especial de Acompanhamento-do Projeto (NEAP), com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da capacidade normativa, organizacional, operacional e tecnológica da administração municipal.	B.O. 008/14
7667	19/02/14	Da Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Adm. Tributária	Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Pública Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.	Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Pública Municipal, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa,organizacional, operacional e tecnológica da Administração Pública Municipal.O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Fazenda e terá a coordenação a cargo dos servidores: Camile da Silva Fonseca, matrícula nº 10618 e Simone Ribeiro de Andrade, matrícula nº 18211, como Sub-coordenadora, sendo constituído pelos seguintes membros: Camile da Silva Fonseca, matr.10618 - SMF; Simone Ribeiro de Andrade, matrí. 18211 - SMF; Célio Bechelli Filho, matr.4553 - SMF; Iara Lúcia Ramos Parreiras, matr. 11954 - Divisão Orçamentária; Norma Lydia Borba Chaffin, matr. 16741-SMF; Vânia Lúcia Vasques Monteiro, matr. 1482 - D.Contabilidade; Sirley Lopes, matr. 18178 - SMF	B.O. 008/14
7668	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Rosilene Gonçalves Fernandes, matrícula nº 13740, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6891/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2014.	B.O. 008/14 Falta decreto de nomeação
7669	19/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Vanessa Jacinto da Silva, matrícula nº 17904, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6651/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.01.2014.	B.O. 008/14 Revoga o Dec. 4112/10 (de nomeação)
7670	19/02/14	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 e 05 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 03 (segunda-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2014. Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 008/14
7673	19/02/14	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO	Altera o Decreto nº 095, de 19.05.97, o qual institui a COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO e dá outras providências.	Altera o Decreto nº 095/97. B.O. 009/14
7674	19/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; SMO; SMSP; FMTRAN	B.O. 017/14
7675	19/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO	B.O. 017/14
7647	18/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 017/14
7648	18/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jackson Alves Ribeiro, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.450 de 17.09.2013.	B.O. 008/14
7649	18/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ronaldo Lopes de Oliveira, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.451 de 17.09.2013.	B.O. 008/14
7630	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Diego Ramos Pereira, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia (Habilitação em Tomografia), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.454 de 14.08.2013.	B.O. 008/14 - Revoga o Decreto 7630/14 (de nomeação)
7631	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Josemara Lessa Silveira, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.369 de 04.09.2013.	B.O. 008/14
7632	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Viviane Galdino da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.710 de 13.11.2013.	B.O. 008/14
7633	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristiane Dutra Tomás, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.920 de 20.09.2013.	B.O. 008/14
7634	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jaqueline Tavares Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.923 de 20.09.2013.	B.O. 008/14. Revogado pelo Decreto nº 8457/15.
7635	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Goreti Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.924 de 20.09.2013.	B.O. 008/14
7636	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sônia Rejane da Silva , para ocupar o cargo de Monitor de Creche Em Educação Infantil, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº6.916 de 15.02.2013.	B.O. 008/14
7637	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thays Leal Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.287 de 25.09.2013.	B.O. 008/14
7638	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aparecida Luíza Diniz Silva Calixto, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.425 de 02.04.2013.	B.O. 008/14
7639	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Helenice Maria Thomaz, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.696 de 02.07.2013.	B.O. 008/14
7640	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sheila Cristina Machado Barbosa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.401 de 04.09.2013.	B.O. 008/14
7641	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vera Lúcia dos Santos Souza, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.868 de 22.11.2012.	B.O. 008/14
7642	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Analice Nunes Lopes, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.767 de 05.11.2013.	B.O. 008/14
7643	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Regina Bento Levindo, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.030 de 22.05.2013.	B.O. 008/14
7644	14/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Wellington Mateus de Oliveira, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.223 de 13.09.2013.	B.O. 008/14
7645	14/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 017/14
7646	14/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMF; SMEL; FMTRAN	B.O. 017/14
7622	11/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; SMTR; SMEL	B.O. 017/14
7623	11/02/14	Do Regulamento dos Tributos Municipais	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA ÚNICA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014	Fica prorrogado para a data de 17 de fevereiro de 2014, como termo final para o pagamento da cota única com 15% (quinze por cento) de desconto e da primeira parcela com 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento do IPTU/2014. Ficam desde já autorizados as agências bancárias e os demais estabelecimentos credenciados a receberem o IPTU/2014, nos moldes acima determinados. Permanecem inalteradas as demais normas inseridas no Decreto nº 7524 de 09 de dezembro de 2013.	B.O. 007/14
7624	11/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Wanilza Maria Vilas Boas Mota, matrícula nº 19625, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6760/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2014	B.O. 007/14. Republicado no BO 010/14 com correções.Revoga o dec. 6085/12 (de nomeação)
7625	11/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Zildinéia Helena Mesquita Silva, matrícula nº 9137, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1483/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2014.	B.O. 007/14 Revoga o dec. 7536/14 (de nomeação) Verificar função . No dec. de nomeação consta Aux. Odontológico
7626	11/02/14	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO , pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6216/2012.	B.O. 007/14 - Revoga o Decreto 6216/2012.Revogado pelo Decreto 8507/18-03-2015 - B.O. 012/15
7627	11/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN	B.O. 017/14
7628	11/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN	B.O. 017/14
7629	11/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; SMTR; AMAR; FMTRAN	B.O. 017/14
7620	07/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; FMTRAN	B.O. 017/14
7621	07/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO; FMTRAN	B.O. 017/14
7617	06/02/14	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST	Fica concedido à empresa LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.128.343/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 27800/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providênicas. Processo administrativo nº 36193/2013.	B.O. 006/14 - Republicado no B.O. 016/14 por ter saído com incorreções.
7618	06/02/14	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST	Fica concedido à empresa NOVA ERA DRENAGEM E PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ nº 07.030.782/0001-50, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/ 2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES- RESEINVEST e dá outras providências. Proc. 1820/14	B.O. 007/14
7619	06/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 017/14
7614	04/02/14	Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros)	Censo Funcional	Fica instituído o CENSO FUNCIONAL, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Fundações, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública Indireta. 0 censo funcional tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, bem como o de preparar programa de política de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e o desenvolvimento dos serviços públicos, atendendo ao estabelecido nos artigos 37 e 39 da Constituição da República.	B.O. 006/14
7615	04/02/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fabíola Dias de Brito, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.919 de 20.09.2013.	B.O. 006/14
7616	04/02/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cárita Almeida de Oliveira, matrícula nº 18674, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 073/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.	B.O. 006/14 Revoga o Dec. 4969/11 (de nomeação) Foi revogado novamente pelo Dec. 7665/14 ---- Verificar B.O. 008/14
7616	04/02/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR; EDUCAR; FMTRAN	B.O. 017/14
7608	28/01/14	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE	DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, COLETES REFLETIVOS, POR PARTE DOS MEMBROS DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE. Art. 1º - Fica considerando como equipamento de proteção e identificação, sendo de uso obrigatório dos agentes de autoridade de trânsito pertencentes ao Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de Resende, com atribuições previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, colete refletivo, na cor laranja com faixas refletivas amarelas, na forma e nos moldes constantes do anexo I do presente Decreto Municipal. Art. 2º - A utilização do colete refletivo na forma do art. 1º do presente Decreto, é de natureza obrigatória, uma vez que se trata de equipamento de proteção individual, sujeitando o seu descumprimento a aplicação de medidas administrativas previstas em regulamento próprio da Guarda Civil Municipal de Resende e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.	B.O. 005/14 (Vide Lei nº 2.347 de 16/07/2003)
7609	28/01/14	Do Transporte Escolar	ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996.	ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996.	Vide Lei 1.928/96. B.O. 005/14
7610	28/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Iniliam de Fátima Morais, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.935 de 20.09.2013.	B.O. 005/14. Republicado no B.O. 007/14
7611	28/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sidney Siqueira Mendes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.975 de 11.09.2013.	B.O. 005/14
7612	28/01/14	Das Denominações Públicas	das denominações públicas	Fica estabelecido que a passarela construída junto à Ponte Nilo Peçanha e sobre a Avenida Presidente Kennedy, terá a seguinte denominação: "Passarela Mário Villaça".	B.O. 006/14
7613	28/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014.	Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014.	Lei 3026 de 30/07/2013 (LDO) B.O. 005/14
7595	23/01/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Jane Maria da Silva, matrícula nº 12549, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35687/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.01.2014.	B.O. 004/14. Republicado no B.O. 006/14 com correções. Revoga o dec. 1443/02 (de nomeação)
7596	23/01/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor André Luiz Monteiro de Carvalho, matrícula nº 20771, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35222/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013.	B.O. 004/14 Revoga o dec. 7294/13 (de nomeação)
7597	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Antonia da Luz Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.925 de 20.09.2013.	B.O. 004/14
7598	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Christiane de Andrade Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.682 de 24.07.2013.	B.O. 004/14
7599	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ivonete Maria Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.702 de 24.07.2013.	B.O. 004/14
7600	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliano Thomás Matsutani, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- Educação Física, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.751 de 04.12.2013.	B.O. 004/14
7601	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Laísa Cristiane Binhote, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.921 de 20.09.2013.	B.O. 004/14
7602	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Aparecida Oliveira Lima Rodrigues, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Educacional, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.243 de 13.09.2013.	B.O. 004/14
7603	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Nádia Maria do Prado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II- Pré Escolar, nível D- 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.043 de 22.05.2013.	B.O. 004/14
7604	23/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosa Alice da Silva Coelho, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.928 de 20.09.2013.	B.O. 004/14
7605	23/01/14	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	do RESEINVEST	Fica concedido à empresa TURN-KEY ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 61.593.190/0001-92, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35305/13.	B.O. 004/14
7606	23/01/14	Das Permissões de Táxi	DAS NOVAS PERMISSÕES DE TAXI	AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98. A autorização de 10 (dez) permissões de táxi, nos termos da Legislação em epígrafe, ressaltando-se que a 10ª (décima) permissão se trata de carro adaptado para facilitar o acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais; seguindo, então a seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/98.	B.O. 004/14
7607	23/01/14	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de decreto	Revogar o Decreto n.º 7614 de 13.11.2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Elizabete Aparecida Silva de Oliveira Ávila , para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.406 de 02.08.2013.	Revoga Decreto nº 7614/13. B.O. 004/14
7594	20/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP	B.O. 011/14
7592	13/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN	B.O. 011/14
7593	13/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR	B.O. 011/14
7590	09/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.544,35 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para as seguintes dotações: SMA , SMOFUNCAM , FMTRAN	B.O. 009/14
7591	09/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FMAS	B.O. 011/14
7572	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2014)	Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores fixados, será condicionada à realização das receitas, verificadas ao final de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n. º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.	B.O. 001/2014.
7575	02/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Pedro Aguiar Silva Nunes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.311 de 24.05.2013.	B.O. 001/14
7576	02/01/14	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vanessa Jacinto da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.244 de 13.09.2013.	B.O. 001/14 Exonerada, a pedido, a partir de 30/07/15, conforme decreto 8693/15. B.O. 032/15
7577	02/01/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Willian Nascimento Santos, matrícula nº 19928, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35224/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013.	B.O. 001/14 Revoga o dec. 6369/13(de nomeação)
7578	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Do Orçamento Geral do Município	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 587.119,20 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMTR, FMTRAN	B.O. 007/14
7579	02/01/14	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Dos Salários dos Servidores	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2014, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8.166/2013, reajuste até o valor do mesmo.Parágrafo Único - O reajuste acima concedido é considerado antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de maio do corrente ano.	B.O. 001/14
7580	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Do Orçamento Geral do Município	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 564.170,73 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 007/14
7581	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Do Orçamento Geral do Município	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, SANEAR, FMAS	B.O. 007/14
7582	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 602.007,78 (seiscentos e dois mil, sete reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS	B.O. 009/14
7583	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.919,68 (vinte e cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS	B.O. 009/14
7584	02/01/14	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Luis Carlos Freire Celestino, matrícula nº12041, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35952/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.12.2013. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contr	B.O. 001/14 - Revoga o dec. 245/02 (de nomeação).
7585	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.622,55 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: SMA , ENC. GERAIS DA PMR, SMAP, SMC, SuMOP, SMTR	B.O. 009/14
7586	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.363,60 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para as seguintes dotações: SEI , FMAS	B.O. 009/14
7587	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 758.630,97 (setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 009/14
7588	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.658,05 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR	B.O. 009/14
7589	02/01/14	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 241.827,18 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) para as seguintes dotações: SMITS , FMTRAN	B.O. 009/14
7566	23/12/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Helen Zampiere Silva, matrícula nº 10.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.564/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2013.	B.O. 053/2013. Falta dec. nomeação
7570	23/12/13	Da Separação e Destinação dos Resíduos Sólidos Recicláveis Descartados	DO ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. disciplina o armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de Resende.	B.O. 053/2013. Decreto 7955/14 (altera inciso I do Parágrafo Único, do artigo 1º) B.O. 024/14
7571	23/12/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende	Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 269 da Lei nº 2381/02 - (CTRM). Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014 em R$ 84,27 (oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 5,58% (cinco vírgula cinqüenta e oito por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze)meses, compreendidos entre novembro de 2012 a outubro de 2013.	B.O. 053/13
7551	18/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Julio Cesar Fidelis Soares, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 5.900 de 27.02.2012.	B.O. 051/13
7552	18/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.690 de 27.07.2013	B.O. 051/13
7553	18/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosália Maria Figueiredo da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.965 de 29.07.2013.	B.O. 051/13
7554	18/12/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 15.094/13.Concede à empresa HIDROMON ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 59.918.508/0001-16, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências.	B.O. 051/13
7555	18/12/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 35778/13. Fica concedido à empresa GDA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , CNPJ nº 10361387/0001-65, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências.	B.O. 051/13
7535	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Andréia de Azambuja Tavares Moreira Jardim, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.699 de 24.07.2013.	B.O. 051/13
7536	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zildineia Helena Mesquita Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 9.845 de 15.03.2013.	B.O. 051/13 Exon., a pedido, conf. dec. 7625/14 - B.O. 007/14
7537	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mauro Monteiro Guimarães, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.664 de 20.06.2013.	B.O. 051/13 Exonerado, por falecimento, conforme Decreto 7913/14, a partir de 29/04/14. B.O. 021/14
7538	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva,para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013.	B.O. 051/13
7539	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013.	B.O. 051/13
7540	16/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Terezinha Cândida de Almeida Cruz, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.774 de 25.03.2013.	B.O. 053/2013.
7541	16/12/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA	B.O. 051/13
7530	12/12/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Rodrigo Lemos da Silveira,matrícula nº 11767, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.406/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2013.	B.O. 050/13 - Revoga o Dec. 305/02(de nomeação)
7531	12/12/13	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Fixa a Tarifa Modal do Transporte Coletivo no Município a partir de 15/12/13	A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 15(quinze) de dezembro de 2013.Processo 30860/2013.	Revoga o Dec. 6937/13 - B.O. 050/13
7523	09/12/13	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Ponto Facultativo de Natal e Ano Novo	São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24(terça-feira), 26(quinta-feira), 27(sexta-feira), 30(segunda-feira) e 31(terça-feira) de dezembro de 2013. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 050/13
7524	09/12/13	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Calendário de Pagamento do IPTU/2014	Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2014, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com a seguinte tabela:O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. No exercício de 2014, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se pago até o dia 10 de fevereiro de 2014.Desconto de 05% (cinco por cento) para pagamento até o vencimento. Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de vencimento da 1ª parcela será 10 de fevereirode 2014 e as demais nas datas constantes do carnê e dá outras providências.	B.O. 050/13
7506	04/12/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA	B.O. 049/13
7507	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jerusa dos Santos Martins, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.692 de 24.07.2013.	B.O. 049/13. Revogada pelo Decreto nº 14193/21 (exoneração)- B.O. 028/21.
7508	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Jucilene Eliane Costa Macedo,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.908 de 30.08.2013.	B.O. 049/13
7509	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria de Fátima, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.907 de 19.08.2013.	B.O. 049/13 - Exonerada, a pedido, conforme decreto 8168, de 04/09/14 - B.O. 038/14 - Ver Maria de Fátima Ambrósio
7510	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sônia Isolina da Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Inglês, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.863 de 11.06.2013.	B.O. 049/13
7511	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Suely Tavares Lima Passos,para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.927 de 20.09.2013.	B.O. 049/13
7512	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valkiria Albino Mendonça, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.309 de 20.03.2013.	B.O. 049/13
7513	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Francisco Nascimento Quaresma, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.729 de 15.08.2013.	B.O. 049/13
7514	04/12/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Adilson Veiga da Costa, matrícula nº 13310, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34071/2013. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.11.2013.	B.O. 049/13 Revoga o Dec.795/03 (de nomeação)
7515	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia da Fonseca Alves Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.968 de 29.07.2013.	B.O. 050/13
7516	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Neuza da Cunha, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.573 de 23.07.2013.	B.O. 050/13
7517	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia de Lima Santana, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.602 de 18.09.2013.	B.O. 050/13 - Republicado no B.O. 051/13 por ter saído com incorreção. Revogado pelo Decreto nº 15.667/2023.
7518	04/12/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ivanusa Cirino de Araújo, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.736 de 15.08.2013.	B.O. 050/13
7519	04/12/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Considerando que a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29.12.2005, alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 33.806/13. D E C R E T A: Fica concedido à empresa FERCON MONTAGENS INSDUSTRIAIS S/S LTDA, CNPJ nº 64.610.678/0001-79, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.2005 (alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST e dá outras providências.	B.O. 049/13
7501	02/12/13	Dos Conselhos Municipais	NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE PARA PRESIDIREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - CMOP.	Fica nomeada Iara da Silva Petrúlio, matrícula nº 18940, como Presidente do Conselho Municipal de Ordem Pública e Marcelo Alves da Silva, como Vice Presidente do referido Conselho. Designa o servidor Luiz Carlos Dias matrícula nº17709, para secretariar os serviços do CMOP.	B.O. 049/13 Revogado pelo Decreto 9935/17 - B.O. 013/17
7271	01/12/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 050/13
7497	30/11/13	Do Luto Oficial	Decretado Luto Oficial	Fica decretado luto oficial pelo prazo de 03 (dias) dias, a contar de 30.11.13, pela morte do Bispo Emérito de Barra do Piraí Volta Redonda Dom Waldyr Calheiros Novaes, de conduta honorável e honrosa contribuição à sociedade resendense.	B.O. 049/13
7461	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristina Aparecida dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.159 de 05.06.2013.	B.O. 048/13 Exonerada, por falecimento, conforme decreto 10946/18 - B.O. 020/18
7462	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Kátia Silene de Sousa, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.041 de 22.05.2013.	B.O. 048/13. Revogado pelo Decreto nº 8411/15. BO 001/15.
7463	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marli de Fátima Lima do Nascimento, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.967 de 29.07.2013.	B.O. 048/13
7464	28/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Fabiane Aparecida de Oliveira Melo, matrículas n.ºs 18275, 19562, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31001/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 28.10.2013.	Revoga os Decs. 5830/12 e 4609/11(de nomeação) B.O. 048/13
7465	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilberto Vieira Valente, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.973 de 11.09.2013.	B.O. 048/13
7466	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliane Mara da Silva,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.309 de 24.05.2013.	B.O. 048/13
7467	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Lindberg da Silva, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.970 de 11.09.2013.	B.O. 048/13
7468	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Helena Tristão, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.929 de 20.09.2013.	B.O. 048/13
7469	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Raquel Macedo de Paula Santos Braga,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.299 de 24.05.2013.	B.O. 048/13
7470	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Renata de Lima Bonates, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 33.950 de 14.12.2012.	B.O. 048/13
7471	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Solange Barcelos Salgado de Souza, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.891 de 22.11.2012.	B.O. 048/13
7472	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sueli Francisca do Prado, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.694 de 24.07.2013.	B.O. 048/13
7473	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Viviane Vargas da Silveira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.733 de 15.08.2013.	B.O. 048/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7690/14 - B.O. 010/14
7474	28/11/13	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Fixa Tarifa Referencial de Água - TRA 2014	Considerando que a SANEAR, na qualidade de Agência Reguladora e Fiscalizadora realizou estudos aplicando os parâmetros contidos na fórmula paramétrica constantes nos demonstrativos financeiros apresentados pela Concessionária, no Processo Administrativo n.º 085/2013/SANEAR, de modo que o realinhamento tarifário, com todas as recomposições previstas no Edital, deverá ser no percentual de 8,555%; D E C R E T A: o valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorara partir do mês-referência de janeiro de 2014, será de R$ 1,5067 (Um real e cinco mil e sessenta e sete décimos de milésimos de real) por metro cúbico.	B.O. 049/13
7480	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Lídia Oliveira Carvalho, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.410 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7481	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Clelvis Marcelino Sant-Anna da Silva,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.420 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7482	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cleusa Junqueira da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.421 de 21.03.2013.	B.O. 049/13 EXONERADA, por determinação judicial, Dec. 8871/15 a.p.22/12/15 - B.O. 051/15 Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16
7483	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Diogo da Silva Peixoto, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.424 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7484	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Flávia Maria de Jesus, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.430 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7485	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilson Costa Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.431 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7486	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gleiciany da Silva Oliveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.438 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7487	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jucilene Aparecida Neto Xavier,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.444 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7488	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leonardo Sampaio Brasileiro, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.446 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7489	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana de Almeida Oliveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.448 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7490	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Aparecida Jesus Miranda, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.437 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7491	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monize Aparecida Carlos Lopes, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.453 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7492	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Renata Bento Peixoto, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.459 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7493	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tuane Saldanha Sampaio, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.465 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7494	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Wilyan Couto do Nascimento, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.469 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7495	28/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alessandra Cristina Miglioli Marques,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.409 de 21.03.2013.	B.O. 049/13
7453	26/11/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Considerando que a referida empresa é parte integrante do empreendimento da KINUGAWA PARTICIPAÇÕES LTDA., já enquadrada no RESEINVEST, através do Decreto n.º 7334, de 16.10.2013, e, considerando que a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29.12.2005, alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 31.748/13. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido à empresa CONSTRUTORA HOSS LTDA., CNPJ nº 43.836.352/0001-94, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.2005 (alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de alteração Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST e dá outras providências.	B.O. 048/13
7457	26/11/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Considerando que a referida empresa é parte integrante do empreendimento da KINUGAWA PARTICIPAÇÕES LTDA., já enquadrada no RESEINVEST, através do Decreto n.º 7334, de 16.10.2013, e, considerando que a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29.12.2005, alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 31.748/13. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido à empresa CONSTRUTORA HOSS LTDA., CNPJ nº 43.836.352/0001-94, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.2005(alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de alteração Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST e dá outras providências.	B.O. 048/13
7458	26/11/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Considerando que a supra referida empresa prestadora de serviços da CONSTRUTORA HOSS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST devido ser parte integrante do empreendimento de construção da YOROZU BRASIL COMERCIAL LTDA, já enquadrada no RESEINVEST, através do Decreto nº 6838, de 20/05/2013.Considerando que a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29/12/2005, alterada pela Lei Municipal 2780 de 16/11/2010, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 33.726/2013. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido à empresa EXATA FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 05.556.982/0001-16, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29/12/2005 (alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST e dá outras providências.	B.O. 048/13
7459	26/11/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquedramento no RESEINDÚSTRIA	Considerando que a supra referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05/12/2011, considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14/10/2011, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 32.916/13. D E C R E T A:Art. 1º - Fica concedido à empresa METALFRAN LTDA EPP, CNPJ nº 30.832.281/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05/12/2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	B.O. 048/13
7445	22/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SANEAR	B.O. 051/13
7446	22/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Roseli Bernardo da Silva, matrícula nº 12497, ocupante do cargo de ASG, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32320/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2013.	Revoga o Dec. 816/02(de nomeação) B.O. 048/13 Republicado no B.O. 051/13 por ter saído com incorreção.
7447	22/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Larissa de Sousa Camilo, matrícula nº 19220, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32012/201, retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2013.	Revoga o Dec. 5504/12(de nomeação) B.O. 048/13
7448	22/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cláudia Santos Mendes, matrícula nº 20288, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31831/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 06.11.2013.	Revoga o Dec. 6734/13 (de nomeação) - B.O. 048/13
7449	22/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Margareth da Silva Fernandes, para ocupar o cargo de Médico Radiologista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.982 de 29.07.2013.	B.O. 048/13
7450	22/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Simone de Carvalho Moraes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.310 de 24.05.2013.	B.O. 048/13
7451	22/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Suzane Caroline de Andrade Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 19.042 de 25.06.2013.	B.O. 048/13
7430	21/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 051/13
7431	21/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: Câmara	B.O. 047/13
7432	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristiane Corrêa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16297 de 24.05.2013.	B.O. 047/13
7433	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leonardo Correia Rodrigues, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16312 de 24.05.2013.	B.O. 047/13 Exonerado, a pedido, a partir de 05/11/15 conforme Decreto 8832/15 B.O. 047/15
7434	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leosina Rafaela da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16295 de 24.05.2013.	B.O. 047/13. Revogada pelo Decreto nº 14937/22 (exoneração)- B.O. 032/22.
7435	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monique de Souza da Silva,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 12219 de 10.04.2013.	B.O. 047/13
7436	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Sandra Aparecida Silvério, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16303 de 24.05.2013.	B.O. 047/13
7437	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Amanda Ciolfi Pimentel, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.181 de 12.08.2013.	B.O. 047/13
7438	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Paula de Oliveira Barbosa, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.735 de 15.08.2013.	B.O. 047/13
7439	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Diogo Sales Balbino,para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.974 de 11.09.2013.	B.O. 047/13
7440	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zamith Amaral Neto, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.972 de 11.09.2013.	B.O. 047/13 Exonerado, a pedido, conf. Dec. 7740/14 - B.O. 012/14
7441	21/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS; FHR	B.O. 051/13
7442	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Conceição Aparecida Vilarinho Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21679 de 24.07.2013.	B.O. 048/13
7443	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Maria Helena de Aguiar Prado, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 5576 de 29.01.2013.	B.O. 048/13
7444	21/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Talita Patrícia Laurindo da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.065 de 22.06.2012.	B.O. 048/13
7428	19/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SME; EDUCAR	B.O. 051/13
7429	19/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 051/13
7427	18/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 051/13
7426	14/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO; AMAR	B.O. 051/13
7411	13/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 051/13
7412	13/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cátia Maria Landim Groetaers Stohler, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.571 de 23.07.2013.	B.O. 046/13
7413	13/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniela Santana Pristo Cunha, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.314 de 24.05.2013.	B.O. 046/13
7414	13/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Elizabete Aparecida Silva de Oliveira Ávila, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.406 de 02.08.2013.	B.O. 046/13
7415	13/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thiago dos Santos Alves, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.302 de 24.05.2013.	B.O. 046/13 - Exonerado, a pedido, conforme Decreto 8019/14 - B.O. 029/14
7416	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Uemerson da Silva Santos, matrícula nº 12222, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31137/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 7355/13 (de nomeação)
7417	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, a servidora Silvia Lelia do Vale Daigele,matrícula nº 20074, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do proc. admin. nº 32307/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 04.11.2013.	B.O. 046/13 Revoga o decreto 6436/13 (de nomeação)
7418	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Natália de Souza dos Santos Oliveira, matrícula nº 14972, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31132/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 678/06 (de nomeação)
7419	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Eni das Graças Medeiros Rocha, matrícula nº 18377, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31133/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 4664/11 (de nomeação)
7420	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Mariza das Dores Rodrigues Viana Marques, matrícula nº 13471, ocupante do cargo de Cozinheiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31453/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 149/04 (de nomeação)
7421	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Élcio Mendes de Carvalho, matrícula nº 12943, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32473/2013, retroagindo seus efeitos a partir de 28.10.2013.	B.O. 047/13
7422	13/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Luciana Lopes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.164 de 05.06.13	B.O. 047/13
7423	13/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Demissão	Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5391/2011, que foi instaurado para apurar abandono de cargo do servidor Renato do Prado Fernandes, matrícula nº 12748, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - vigia, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 224, da Lei nº 2335/2002. Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, Inciso XI do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002.	B.O. 047/13 Revoga o Decreto 101/03(de nomeação.
7424	13/11/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - OGM	Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor-Geral do Município, Celso Dutra Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2013.	Revoga o Dec. 6397/13 - B.O. 047/13
7425	13/11/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.13.	Revoga o Dec. 6215/2012 - B.O. 7425/13 Revogado pelo Decreto nº 8506/18-03-15 - B.O. 012/15
7409	11/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; FMAS	B.O. 051/13
7410	11/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMEL; FMTRAN	B.O. 051/13
7399	08/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO; SMAP; SMEL; AMAR; EDUCAR	B.O. 051/13
7400	08/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 051/13
7401	08/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda França de Sousa Rosa, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.701 de 24.07.13.	B.O. 046/13
7402	08/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Francis Carolina da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II Educação Infantil, nível DII do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.683 de 24.07.13.	B.O. 046/13
7403	08/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Dolores de Freitas Jacinto, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.301 de 24.05.13.	B.O. 046/13 Exonerado, a pedido, a partir de 07/08/15 conforme decreto 8699/15 - B.O. 033/15
7404	08/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sandra Silva Narciso, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.306 de 24.05.13.	B.O. 046/13
7405	08/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Carolina Pinto de Souza, matrícula nº 11255, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30727/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 1170/02 (de nomeação)
7406	08/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Melzaque Silvestre Caetano,matrícula nº 13746, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30700/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.10.2013.	B.O. 046/13 Revoga o Decreto 529/04 (de nomeação)
7407	08/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Revogação de Nomeação	Revogar o Decreto n.º 7325, de 15/10/2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tuane Rodrigues Ferreira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 5.514 de 29.01.2013.	Revoga o Dec. 7325/13 B.O. 046/13
7408	08/11/13	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação de Lote no Jardim Aliança II - Zona Urbana do 1º Distrito	Fica declarado a desapropriação para fins de utilidade pública, nos termos do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 11 (onze) da quadra 08 (oito) do Loteamento Jardim Aliança II, com 280,00m² e frente para a Avenida B, localizado na zona urbana do 1º distrito desta cidade, que mede: 14,00m de frente; 14,00m de fundos para o Loteamento Morada da Montanha; 20,00m do lado esquerdo para o lote 12 e 20,00m do lado direito para o lote 10, referência cadastral junto a PMR nº 23.6.24.20.11.000, de propriedade de Merisa S/A - Engenharia e Planejamento, ou a quem de direito. O imóvel constante deste Decreto, após o processo de desapropriação será destinado à implantação do equipamento público, especificamente abertura de via pública para facilitar a circulação dos munícipes.Proc. 4029/13.	B.O. 046/13 Decreto REVOGADO pelo decreto 9778, de 13/12/2016 - B.O. 051/16
7398	05/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; CGM; SMF; SMO; SMHRF; AMAR; FMTRAN	B.O. 051/13
7390	04/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Revogação de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto n.º 7172, de 28 de agosto de 2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Wiviane Bárbara da Silva Silveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.436, de 21.03.2013.	Revoga o Dec. 7172/13 (de nomeação) B.O. 045/13
7391	04/11/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Revogação de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto n.º 7246, de 17 de setembro de 2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliana Wolp Diniz, para ocupar o cargo de Médico Otorrinolaringologista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.519, de 03.04.2013.	Revoga o Dec. 7246/13 (de nomeação)
7392	04/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alessandra Aparecida Almeida da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.407 de 02.08.2013.	B.O. 045/13
7393	04/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Lopes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.274 de 06.05.2013.	B.O. 045/13
7394	04/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Viviane de Resende Moreira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.304 de 24.05.2013.	B.O. 045/13
7395	04/11/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valquíria de Paula Sampaio Diniz, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.685 de 24.07.13.	B.O. 045/13
7396	04/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7397	04/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7381	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMRC; FCCMM; FMAS; FMAS	B.O. 051/13
7382	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN	B.O. 051/13
7383	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SME; EDUCAR	B.O. 051/13
7384	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7385	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS; FHR	B.O. 051/13
7386	01/11/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7387	01/11/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Cláudio Oliveira de Araújo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor, a partir de 01.11.13	B.O. 044/13 Revogado pelo Decreto 8980/16 a partir de 04/04/16 - B.O. 017/16
7388	01/11/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Planejamento, José Antônio de Carvalho Pinto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação a partir de 01.11.2013.	Revoga o Decreto 6390/2013. B.O. 044/13 e republicado no B.O. 047/13. REVOGADO pelo Decreto 8979/16 a partir de 01/04/16. B.O. 017/16
7389	01/11/13	Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP	Nomeação dos Membros da COPACOP	Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Isabel Cristina da Cunha Rodrigues, e dá outras providências.	Revoga o Dec. 7221/13 B.O. 044/13 Revogado pelo decreto 8828/15 - B.O. 047/15
7378	31/10/13	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Cancelamento do Loteamento Parque Alegria II - Zona Urbana do lº Distrito	Fica cancelado o loteamento aprovado através do processo administrativo número 19.061/2009 produzindo assim seus devidos efeitos legais.	Revoga o Dec. 3927/10 e 3701/10 (de aprovação do loteamento) B.O. 044/13 Dec. 7227/13(desapropriação)
7379	31/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMIP; SMEL; AMAR	B.O. 051/13
7380	31/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 051/13
7372	29/10/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Resende	Considerando a Lei 3030, de 22 de agosto de 2013, nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Município de Resende, e dá outras providências.	Revoga o Decreto 1602/07 - B.O. 044/13. Revogado pelo Decreto nº 15.693 de 03 de outubro de 2023.
7373	29/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Vânia Gouveia Galvão, matrícula nº 10681, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.502/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2013.	B.O. 044/13 Revoga o Dec. 1149/02 (de nomeação)
7374	29/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Adriana de Fátima Nogueira G. Salgado, matrícula nº 13099, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.550/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2013.	Revoga o Dec. 541/03(de nomeação) B.O. 044/13
7375	29/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Flavia Melo de Souza Carvalho, matrícula nº 15167, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30266/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2013.	B.O. 044/13 Revoga o Dec. 813/06 (de nomeação)
7376	29/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Angélica Corrêa da Silva Pantoja, para ocupar o cargo de Técnico em Radiologia - Habilitação em Tomografia nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.191 de 19.03.13.	B.O. 044/13 Exonerada, a pedido, conforme decreto 8211/14 - B.O. 042/14
7377	29/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cláudia Eni Soares Navarro,para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.163 de 05.06.2013.	B.O. 044/13
7369	25/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI; FMS	B.O. 051/13
7370	25/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI	B.O. 051/13
7367	22/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7368	22/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7359	21/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Isa Helena Balduino Rodrigues, matrícula nº 20609, ocupante do cargo de Professora Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.218/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.10.2013.	B.O. 043/13 Revoga o Decreto 7108/13 (de nomeação)
7360	21/10/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Turismo de Resende - 2013/2014	Ficam nomeados o Presidente, Vice Presidente e Secretário para o Conselho Municipal de Turismo de Resende, para o biênio 2013/2014. I - Presidente:Antônio Carlos Abrão Teixeira; II - Vice Presidente:Hildebrando Miranda Bastos;III - Secretária: Daniela Cristina Rodrigues Domingues.	B.O. 043/13
7361	21/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosemary dos Santos Louvera, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.398 de 02.08.13.	B.O. 043/13
7362	21/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Fica concedido à empresa PREMOVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.018.421/0001-40, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29.12.2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST.	B.O. 043/13. Republicado no B.O. 053/2013.
7363	21/10/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuinte - Outubro/2013 a Setembro/2014	ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE RESENDE - RJ, PARA O PERÍODO DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 À 30 DE SETEMBRO DE 2014.Considerando o dispositivo na Seção I do Capítulo V, artigo 242 e seguintes da Lei nº. 2.381 de 30.12.2002 do Código Tributário Municipal, ficam nomeados a partir de 01.10.2013, os membros Titulares e Suplentes representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Fazenda, dos Contribuintes e das Entidades de Classe, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.	Revoga o Dec. 6730/13 - B.O. 044/13 Revogado pelo Decreto nº 8592/95. B.O. 022/15
7364	21/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 051/13
7365	21/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 051/13
7366	21/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 051/13
7337	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos Henrique Pacheco Pedroso, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.418 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7338	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cíntia da Silva Marques Miranda, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.433 de 21.03.2013	B.O. 043/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7689/14 - B.O. 010/14
7339	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ederson Sérgio Ferreira Ferraz, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.425 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7340	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Edson Vieira Ribeiro, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.427 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7341	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Elaine Correa Martins, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.428 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7342	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Joelito Albino da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.441 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7343	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,José Luiz Queiroz da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.443 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7344	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Léo de Andrade Félix, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.445 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7345	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciano de Oliveira Fonseca, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.449 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7346	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Márcio Oliveira Corbolan, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.451 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7347	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Natália de Souza dos Santos Oliveira,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.454 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7347	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Natália de Souza dos Santos Oliveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.454 de 21.03.2013		BO 43/13
7348	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Nielsen Sebastião Nunes, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.455 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7349	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Nohan Ribeiro Fernandes da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.456 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7350	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ricardo Ribeiro Bastos,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.460 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7351	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rodrigo Alexandre Pinto de Almeida, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.461 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7352	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ruan da Boa Morte Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.462 de 21.03.2013.	B.O. 043/13 - Exonerado, a pedido, conforme Decreto 8283/14 - B.O. 049/14
7353	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sheila do Carmo Veríssimo, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.463 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7354	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thatiana Domingues Moreira,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.464 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7355	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Uemerson da Silva Santos, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.466 de 21.03.2013.	B.O. 043/13 Exonerado, a pedido, a partir de 30/10/13, conforme Decreto 7416/13. B.O. 046/13
7356	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valter Antônio dos Santos Júnior, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.468 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7357	18/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vânia Maria da Silva Martins Rozas,para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.467 de 21.03.2013.	B.O. 043/13
7358	18/10/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação	Revogar o Decreto n.º 7171 de 28 de agosto de 2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marcos Leandro Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.452 de 21.03.2013.	Revoga o Dec. 7171/13 - B.O. 043/13
7329	16/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Luciene Bento Gouveia Teixeira matrícula nº 17435, ocupante do cargo de Professora Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.616/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Dec. 3343/09
7330	16/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Sônia de Oliveira Caetano, matrícula nº 12116, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.730/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Dec. 624/02
7331	16/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Edileusa Carlos de Souza, matrícula nº 12739, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.823/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Dec. 132/03
7332	16/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Fica concedido à empresa MSTEEL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., CNPJ nº 16.851.514/ 0001-90, os benefícios previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESRUTURANTES-RESEINVEST e no artigo 3º da lei municipal 2989/2012. Processo administrativo nº 18344/13.	B.O. 042/13
7333	16/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Fica concedido à empresa SWN LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. CNPJ nº 11.131.827/0001-50, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESRUTURANTES-RESEINVEST. Processo administrativo nº 27.261/13.	B.O. 042/13
7334	16/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Do enquadramento da Empresa KINUGAWA FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINVEST.	Fica concedido à empresa KINUGAWA FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., CNPJ nº 16.854.409/0001-05, os benefícios previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESRUTURANTES-RESEINVEST e no §4º do art. 3º da Lei Municipal 2989, de 27.12.12 - RESEINDÚSTRIA pela mesma ser prestadora de serviços da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., já enquadrada no referido programa pela Lei n.º 2893, de 05.12.11 e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26612/13.	B.O. 042/13. Republicado no B.O. 053/2013. Republicado no B.O. 053/13
7335	16/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Fica concedido à empresa VARIAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,CNPJ nº 72.035.967/0001-10, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2893, de 05.12.2011 - Reseindústria, tendo em vista a mesma ser prestadora de serviços da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011. Processo administrativo 29.396/13.	B.O. 042/13
7336	16/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17.746 de 10.06.13.	B.O. 042/13
7321	15/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Milleny de Carvalho matrícula nº 20596, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.321/2013.	B.O. 043/13 Revoga o Dec. 7130/13 (de nomeação)
7322	15/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Juliana Moises de Menezes Gattás Bara, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16.357 de 24.05.13.	B.O. 042/13
7323	15/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Natália Soares Gastão, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.122 de 19.03.13.	B.O. 042/13
7324	15/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ronaldo de Brito Sampaio, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.728 de 15.08.13.	B.O. 042/13
7325	15/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tuane Rodrigues Ferreira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5.514 de 29.01.13.	B.O. 042/13 REVOGADO pelo Dec. 7407/13 - B.O. 046/13
7326	15/10/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação	Revogar o Decreto n.º 6505, de 27 de fevereiro de 2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Mascarenhas Rocha para ocupar o cargo de Odontologista nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26672, de 19.09.2012.	Revoga o Dec. 6505/13 - B.O. 042/13
7326	15/10/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação	Revogar o Decreto n.º 6505, de 27 de fevereiro de 2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Mascarenhas Rocha para ocupar o cargo de Odontologista nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26672, de 19.09.2012.	Revoga o Dec. 6505/13 - B.O. 042/13
7327	15/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SANEAR	B.O. 051/13
7328	15/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7320	11/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMC; FMTRAN	B.O. 051/13
7307	09/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESENVEST	Fica concedido à empresa ARCONTERMA AR CONDICIONADO, CNPJ nº 55.381.701/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providências. Proc. Adm. nº 27.592/13.	B.O. 042/13
7308	09/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Andreia Regiane Nunes de Oliveira,matrícula nº 18765, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológica, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27.441/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.09.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Dec. 5084/11
7309	09/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Nivaldo Aparecido Geronymo, matrícula nº 12079, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.100/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.09.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Dec. 826/02
7310	09/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Sousa dos Santos,para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível D II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21.686 de 24.07.13.	B.O. 042/13
7311	09/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Hugo Leonardo Silva de Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20.387 de 10.07.13.	B.O. 042/13
7312	09/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monik Ferreira da Silva dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21.572 de 23.07.13.	B.O. 042/13
7313	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; AMAR	B.O. 051/13
7314	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; AMAR; FMTRAN	B.O. 051/13
7315	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 051/13
7316	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 051/13
7317	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 051/13
7319	09/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SME; EDUCAR	B.O. 051/13
7284	04/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMO	B.O. 050/13
7285	04/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FMAS	B.O. 051/13
7286	04/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; SMA; SMO; SMC; SMEL; SMTE; AMAR	B.O. 051/13
7287	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Diego Pereira Inácio, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia com Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20.385 de 10.07.13.	B.O. 042/13 Exonerado, a pedido, a partir de 18/11/15 conforme decreto 8830/15. B.O. 047/15
7288	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rafael de Souza Olegário, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- Ciências, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19.659 de 03.07.13.	B.O. 042/13
7289	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ricardo Gomes Graciosa Filho, para ocupar o cargo de Médico Cardiologista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.512 de 03.04.13.	B.O. 042/13
7290	04/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Leonardo de Jesus Gomes,matrícula nº 20071, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27904/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.09.2013.	B.O. 042/13 Revoga o Decreto 6518/13 (de nomeação)
7291	04/10/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto n.º 6817, de 09.05.13, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marilene Souza Mendonça, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.850 de 15.03.2013.	B.O. 042/13
7292	04/10/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto n.º 7027, de 17.07.13, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Cândido de Oliveira, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5.900 de 27.02.2012.	B.O. 042/13
7293	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aline Amanda Lopes Spies,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19.658 de 03.07.2013.	B.O. 042/13
7294	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, André Luiz Monteiro de Carvalho, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16.300 de 24.05.13.	B.O. 042/13 Exon., a pedido, conf. dec. 7596/14. B.O. 004/14
7295	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Eni das Graças Medeiros Rocha, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31.877 de 22.11.12	B.O. 042/13
7296	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilberto Siqueira de Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16.294 de 24.05.13.	B.O. 042/13
7297	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leonardo Ferreira Furtado,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.526 de 08.05.13.	B.O. 042/13
7298	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mário dos Santos Silva Rocha, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17.866 de 11.06.13.	B.O. 042/13
7299	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Micheli Aparecida Martins Viçoso, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16.039 de 22.05.13.	B.O. 042/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7677/14 - B.O. 009/14
7301	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tamires da Silva Fontanezi, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.529 de 08.05.13.	B.O. 042/13
7302	04/10/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Fica concedido o enquadramento da empresa PINTURAS TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 60.522.257/0001-35, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências. Proc. Adm. nº 28.081/13.	B.O. 042/13
7303	04/10/13	Dos Conselhos Municipais	Da Nomeação do Presidente do CONCIDADE	Fica nomeado o servidor Antônio Carlos de Oliveira, matrícula nº 1437, como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial -CONCIDADE. Designar a servidora Fernanda Marinho Rodrigues, matrícula nº 16793, para secretariar os serviços do CONCIDADE.	Revoga o Decreto 7000/13 - B.O. 042/13 Revogado pelo decreto nº 8686/15 - B.O. 031/15
7304	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rariane Flor Vieira, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Saúde Mental), nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.312 de 20.03.13.	B.O. 042/13
7304	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rariane Flor Vieira, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Saúde Mental), nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.312 de 20.03.13.	B.O. 042/13
7305	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Samuel Vieira da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.530 de 08.05.13.	B.O. 042/13
7306	04/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Simone Menandro Marcellos da Rocha,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16.307 de 24.05.13.	B.O. 042/13
7282	03/10/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação do Conselho Municipal da Juventude	NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Considerando a previsão legal contida no artigo 16 da Lei Municipal nº 2.973, de 01 de novembro de 2012, que criou o Conselho Municipal da Juventude e de acordo com o Decreto 6969 de 02 de julho de 2013; O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município de Resende". Após a nomeação do presente Conselho, fica, automaticamente, destituída a comissão provisória nomeada pelo Decreto nº 6969/2013, responsável pelo primeiro processo de eleição do Conselho Municipal da Juventude de Resende.	Revoga o Dec. 6969/13 B.O. 040/13
7283	03/10/13	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapriação do Imóvel na Cidade Alegria (antigo mercado) Zona Urbana do 1º Distrito	Fica declarado como de Utilidade Pública, por conta e a favor da Prefeitura Municipal de Resende, uma área com 4.292.00 m2, situada na AL DO MERCADO 76, GALPÃO Q: 40 L: IX-A - Cidade Alegria - Resende/RJ de propriedade atribuída a firma Floresta Comercio e Industria S/A - CNPJ nº 32.500.977/ 0001-64 ou a quem de direito. As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no -caput- deste artigo, estão contidas no Memorial Descritivo, em anexo, o qual passa a fazer parte integrante deste Decreto, originário do Processo protocolado sob o nº 28.443/2013. A DESAPROPRIAÇÃO, efetivada por força deste Decreto, virá permitir a construção de uma unidade do Ensino Fundamental. As despesas decorrentes desta desapropriação, correrão com recursos próprios, para o ano de 2013, Classificação Funcional Programática - 12.361.0128.1.516 Desapropriação imóvel - 4.4.90.61, no valor de R$1.115.920,00 (CAI).	B.O. 040/13
7270	01/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS; FHR	B.O. 050/13
7272	01/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 050/13
7273	01/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; SMRC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMIA	B.O. 050/13
7274	01/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 050/13
7275	01/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Adriana da Silva Ribeiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32060 de 23.11.12.	B.O. 040/13
7276	01/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristiane Pereira Barbosa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7427 de 20.02.13.	B.O. 040/13
7276	01/10/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristiane Pereira Barbosa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7427 de 20.02.13.	B.O. 040/13
7277	01/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Marcos Balbino dos Santos, matrícula nº 19478, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27673/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.09.2013.	B.O. 040/13 Revoga o Decreto 5855/12 (de nomeação)
7278	01/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Camilla Rezende Garcia, matrícula nº 18903, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27502/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.09.2013.	B.O. 040/13 Revoga o Decreto 5206/11 (de nomeação)
7279	01/10/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Orlannildes Vieira de Almeida, matrícula nº 10753, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21658/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2013.	B.O. 041/13 Revoga o Decreto 7003/13 (de nomeação)
7280	01/10/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Designação para Representar a PMR junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República	Designar a Presidente do Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR, Sr.ª Maria Virgínia de Mello Soares do Rocha, como representante da Prefeitura Municipal de Resende, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na ação de equipagem do Conselho Tutelar.	B.O. 040/13
7281	01/10/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; FMIP; SMEL;FMTRAN	B.O. 050/13
7268	25/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMITS; SMC; SUMOP; SMTR; SMEL	B.O. 049/13
7269	25/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; CONFIAR; RESENPREVI; FMS; FMS	B.O. 049/13
7259	24/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sandra Cristina Luz de Oliveira, Professor docente I, D1, Proc. 17.160, de 05/06/13.	B.O. 039/13
7260	24/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Flávia de Oliveira Souza, Assist. Adm., n-5, Proc. 16.315, de 24/05/2013.	B.O. 039/13
7261	24/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Maria de Jesus Cardoso, professor Docente II - Educação Especial - n-D2, proc. 16.040, de 22/05/2013.	B.O. 039/13
7262	24/09/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação de Servidor	Revoga o Decreto nº 7111, de 15/08/2013, o qual nomeia Jacqueline de Almeida Rodrigues para o cargo de professor Docente I, Dl, Proc. 18065/12.	Revoga o Dec. 7111/13 B.O. 039/13
7263	24/09/13	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação, o Imóvel Denominado Lote 01(um), da quadra 04 (quatro) de Loteamento - Morada da Montanha, Zona Urbana do lº Distrito	Fica declarado a desapropriação para fins de utilidade pública, nos termos do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 01 (um) da quadra 04 (quatro) do Loteamento Morada da Montanha, situado na zona urbana do 1º distrito deste Município, e que assim se descreve e caracteriza 10,00m de largura na frente, confinando com a rua A; 10,00m de largura nos fundos, confinando com propriedade de Francisco Fortes Filho; 25,00m de comprimento pelo lado direito, confinando com a servidão e 25,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 02, lote confrontante de propriedade da loteadora, encerrando com uma área total de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), referência cadastral junto a PMR nº 23.6.18.47.01.000 de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, ou a quem de direito. O imóvel se destina à abertura de via pública. Avaliado em R$50.000,00. Proc. 4029/13.	B.O. 042/13 Decreto REVOGADO pelo decreto 9778, de 13/12/16 - B.O. 051/16
7264	24/09/13	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Ponto Facultativo	Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 27(sexta-feira) de setembro, a partir das 12 horas, e dá outras providências.	B.O. 039/13
7265	24/09/13	Das Exonerações do Quadro Permanente do RESENPREVI	Exoneração de Servidor do RESENPREVI	Exonerar, a pedido, a servidora Mariana Camarinha Binder, matrícula nº 23, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 706/RESENPREVI/2013, de 24.09.2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.09.2013.	B.O. 040/13
7266	24/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 049/13
7267	24/09/13	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceite do "Condomínio Cabanas da Serra"- Serrinha - Zona Urbana do 2º Distrito	Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Condomínio Cabanas da Serra, zona urbana do 2º distrito, de propriedade de Rogério Coelho Cintra, aprovado conf. decreto municipal de urbanização nº 045, de 15/02/2005 e Proc. 2975/2004, e dá outras providências.	B.O. 039/13
7253	20/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 218, II do Estatuto dos Servidores - lei 2335/2002, ao servidor Evandro Marcelo dos Santos, matr. 12443, ASG (vigia) de acorodo com os autos do Proc. adm. Disciplinar nº 32013/2012, instaurado para apurar abandono do cargo, comprovando-se que o servidor infringiu o disposto no art. 224 da lei 2335/2002.	B.O. 039/13 Revoga o Dec. 1360/02 (de nomeação)
7254	20/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 08/09/13, de Monique Ferreira Marques Meirelles, matr. 20193, Especialista de Educação, Proc. 26823/13.	B.O. 039/13 Revoga o Decreto 6638/13 (de nomeação)
7255	20/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 11/09/2013, do servidor Nelson Affonso Crissanto da Costa Júnior, matr. 20429, Assistente Administrativo, Proc. 27169/2013.	B.O. 039/13 Revoga o Decreto 6831/13 (de nomeação)
7256	20/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; SMO; SMSP; SMHRF; SMTR	B.O. 049/13
7257	20/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 049/13
7258	20/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMAS	B.O. 049/13
7236	17/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR	B.O. 049/13
7237	17/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMSP	B.O. 049/13
7238	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Izabel Rozária dos Santos Teixeira Leite, Especialista em Educação-Orientadora Educacional, NS, Proc. 16.036, de 22/05/13.	B.O. 038/13
7239	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Patrícia Maria Xavier da Silva, Técnico de Enfermagem, n-5, Proc. 9.273, de 30/03/12.	B.O. 038/13
7240	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Adriana da Silva Leal, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 16.034, de 22/05/2013.	B.O. 038/13
7241	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Elen Duarte Rezende, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 16.033, de 22/05/2013.	B.O. 038/13 Exonerada, a pedido, a partir de 09/10/15 conforme decreto 8785/15 - B.O. 042/15
7242	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Levino Felix, Motorista, n-4, Proc. 18.665, de 20/06/2013.	B.O. 038/13
7243	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Thiago Henrique Ferreira, Professor docente IV - Educação Artística, n-D4, Proc. 17.158, de 05/06/2013.	B.O. 038/13 Exonerado, a pedido, conforme Decreto Nº 7852/14. 017/14
7244	17/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/09/2013, de Marina Victorio Ramirez, matr. 18998, Psicólogo, Proc. 26252/2013.	B.O. 038/13 Revoga o Dec. 5350/11 (de nomeação)
7245	17/09/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende - Biênio 2013/2015	Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende - Biênio 2013/2015, nos termos da LOAS Lei nº 8742/93 e Lei Municipal nº 2053/97, e dá outras providências.	B.O. 038/13
7246	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Juliana Wolp Diniz, Médico Otorrinolaringologista, NS, Proc. 11.519, de 03/04/2013.	B.O. 038/13 - REVOGADO conf. Dec. 7391/13 - B.O. 045/13
7247	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Luciene Bento Gouvêa Teixeira, Especialista em Educação-Orientador Educacional, NS, Proc. 16.037, de 22/05/2013.	B.O. 038/13
7248	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mirthes de Souza de Andrade Costa, Orientador Educacional, NS, Proc. 16.035, de 22/05/13.	B.O. 038/13
7249	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Shirley Teodoro de Oliveira Borges, Professor docente I, D-l, Proc. 17.161, de 05/06/2013.	B.O. 038/13
7250	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sônia de Fátima Dias, Professor docente I, Dl, Proc. 7.423, de 20/02/2013.	B.O. 038/13
7251	17/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Zilma Regina Santos, Professor docente IV-Geografia, n-D4, Proc. 32.046, de 23/11/2012.	B.O. 038/13
7252	17/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR	B.O. 049/13
7235	13/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR	B.O. 049/13
7226	12/09/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA - SETEMBRO 2013/AGOSTO 2015	Nomeação dos membros titulares e suplentes, Governamental e Não-Governamental, para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, e dá outras providências.	B.O. 039/13
7228	12/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Marcilene Aparecida da Silva Gouvêa, Prof. Docente I, D1, Proc. 7243, de 19/02/2013.	B.O. 037/13
7229	12/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomeação de Sônia de Oliveira Caetano, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 12.306, de 10/04/2013.	B.O. 037/13
7230	12/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 19/08/2013, de Ana Cláudia Fernandes de Oliveira leite, matr. 16097, Professor Docente I, Proc. 23898/2013.	B.O. 037/13 Revoga o Dec. 2200/08 (de nomeação)
7231	12/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 23/08/2013, da servidora Fabiana Machado Pimentel, matr. 19119, Fisioterapeuta, Proc. 24312/2013.	B.O. 037/13 Revoga o Dec. 5483/12 (de nomeação)
7232	12/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 08/08/2013 de Andreia Gomes Ferreira, matr. 19043, Fisioterapeuta, Proc. 22924/2013.	B.O. 037/13 revoga o Dec. 5424/12 (de nomeação)
7233	12/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA	B.O. 037/13
7234	12/09/13	Da Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos	Regulamenta a Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos	Regulamenta o inciso III do art. 2º da lei Municipal nº 2,302, de 29/10/01 - Código Municipal de Limpeza Urbana, especialmente a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e dá outras providências.	B.O. 037/13
7223	11/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 26/08/13, da servidora Lídia de Carvalho Ferreira, matr. 19724, Assist. Adm., Proc. 24369/2013.	B.O. 037/13 Revoga o Dec. 6183/12 (de nomeação)
7224	11/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Falecimento	Exoneração, a partir de 25/08/2013, por falecimento, da servidora Heloísa de Luca Gonçalves Simões, matr. 17628, Prof. Docente IV, Proc. 26658/2013.	B.O. 037/13 Revoga o Dec. 3614/10 (de nomeação)
7225	11/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 02/09/13, do servidor Diego Valente Silva, matr. 20057, Prof. Docente IV, Proc. 26163/2013.	B.O. 037/13 Revoga o Dec. 6471/13 (de nomeação)
7227	11/09/13	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação - Lotes no Residencial Parque Alegria - Zona Urbana do lº Distrito	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 45, 46, 47 e 48 do Res. Parque Alegria, com 130 m² cada um, totalizando 1.170 m² referências cadastrais n° 24.5.07.01.92.013, 24.5.07.01.92.014, 24.5.07.01.92.015, 24.5.07.01.92.016, 24.5.07.01.92.017, 24.5.07.01.92.045, 24.5.07.01.92.046, 24.5.07.01.92.047 e 24.5.07.01.92.048, respec., de propriedade de Andréa Salgado Diniz Villas Boas (CPF: 021.245.917-11); Área A1-A, desmembrada da área A-1, com 1.624,71 m², de propriedade de Novo Lar Salgado Diniz Empreend. Imobiliários Ltda - ME (CNPJ: 07.377.177/0001-50); e Área A-2A, desmembrada da área A, com 1.624,71 m², de propriedade de Morada Oeste Empreend. Imobiliários Ltda (CNPJ: 11.725.599/0001-47), ou a quem de direito.Os imóveis constantes deste Decreto, após o processo de desapropriação, serão destinados à extensão do logradouro público denominado por Avenida das Mangueiras, no bairro Cidade Alegria. Processo administrativo n° 0211/2013.	B.O. 037/13 Loteamento cancelado conf. Dec. 7378/13 B.O. 044/13. Decreto 7227/13 revogado pelo Decreto 9650/2016 - B.O. 040/16
7216	10/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação nos termos do art. 10 da lei Municipal nº 2335, de 01/04/2002, de Ana Paula Araújo de Oliveira, Monitor de Creche em Educação Infantil, n-5, Proc. 26736, de 20/09/2013.	B.O. 037/13
7217	10/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação nos termos do art. 10 da lei Municipal nº 2335, de 01/04/2002, de Artur Afonso Pereira Pedroza, Professo Docente IV - Educação Física, n-D4, Proc. 15342, de 16/05/2013.	B.O. 037/13
7218	10/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Esther Oliveira Xavier de Brito, Médico Dermatologista, NS, Proc. 11.511, de 03/04/2013.	B.O. 038/13 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7761/14 - B.O. 013/14
7219	10/09/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revoga Decreto de Nomeação de Servidor	Revogação do Decreto 7149, de 22/08/2013, o qual nomeia Léia Resende Pimentel da Costa, Aux. Odontológico, n-3, Proc. 9845, de 15/03/2013.	Revoga o Dec. 7149/13 B.O. 037/13
7220	10/09/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa B.A. Construções e Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.888.386/0001-70, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 26.142/2013, e dá outras providências	B.O. 037/13
7221	10/09/13	Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP	Nomeação de Membros da COPACOP	De acordo com a Lei nº 2728, de 22.12.09, D E C R E T A:Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, partir de 04/09/09 sob a presidência de Isabel Cristina da Cunha Rodrigues:SMC Titular: Isabel Cristina da Cunha Rodrigues Suplente: Dione Lyrio Barbosa Alves SMF Titular: Norma Lídia Borba Chaffin Suplente: Elizabeth Caldeira da Silva Titular: Miriam Soares Gonçalves Suplente: Simone Ribeiro de Andrade Titular: Marcos Geraldo dos Santos Suplente: Antônio Francisco Deptº Jurídico da Arrec. Tributária Titular: Dr.ª Jaqueline Moreira Pizzotti Suplente: Dr. Carlos Felipe Bruno AMAR Titular: Ozama Braga de Almeida Suplente: Gloria Maria dos Santos SMS Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício SMO Titular: José Mario Pena Suplente: Carlos Eduardo de Almeida Fica nomeado Cláudio Marques dos Santos para secretariar a comissão.	Revoga o Dec. 3825/10 B.O. 037/13 REVOGADO pelo Dec. 7389/13 - B.O. 044/13
7222	10/09/13	Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP	Substituição de Membro da COPACOP em Período de Férias	Designado para secretariar a COPACOP, Gustavo Vilhaça da Silva, matr. 19882, por 18 dias, período em que o titular Cláudio Marques dos Santos estará em gozo de férias.	B.O. 037/13
7318	09/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 051/13
6992	08/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMA; SMAP. SMTR; SMTE	B.O. 042/13
7215	05/09/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica delegada, a partir de 05.09.13, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, Rossilene Albuquerque Campos Amado, matrícula n.º 4913, designada da Portaria n.º 2889/13, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	Revoga o Decreto nº 7043/2013 B.O. 043/13 Revogado pelo Decreto 9062/16 - B.O. 025/16
7207	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Bruno Adriano Rodrigues da Silva, Prof. Docente IV - Educação Física, n-D-4, Proc. 11399, de 02/04/2013.	B.O. 036/13 - Exonerado, a pedido, conforme Decreto 8043/14 - B.O. 030/14
7208	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Gunnar Sotero Ferreira Gomes, Prof. Docente IV - História, n-D-4, Proc. 17865, de 11/06/2013.	B.O. 036/13
7209	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mônica Costa dos Santos, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 16029, de 22/05/2013.	B.O. 036/13. Revogado pelo Decreto nº8455/15. BO 007/15
7210	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Paulo Braga, Prof. Docente IV - Português, n-D-4, Proc. 17862, de 11/06/2013.	B.O. 036/13
7211	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Edileusa Carlos Silveira, Prof. Docente I, n-D-1, Proc. 7248, de 19/02/2013.	B.O. 036/13
7212	03/09/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Decreto de Nomeação	Revoga o Decreto nº 6978, de 03/07/2013, de nomeação de Paula Reis dos Santos Trezena Christino, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 11516, de 03/04/2013.	B.O. 036/13 Revoga o Dec. 6978/13
7213	03/09/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 02/01/2013, da servidora Sirléa Diniz Moreira de Almeida, matr. 19487, Enfermeiro, Proc. 0018/2013.	B.O. 036/13 Revoga o Decreto 5915/12 (de nomeação)
7214	03/09/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Any Margaretti Rosa de Souza, Especialista em Educação-Orientador Educional, NS, Proc. 31851, de 22/11/2012.	B.O. 036/13
7197	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS; FHR	B.O. 049/13
7198	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 049/13
7199	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG; SMUA; ASF; SMA; SMAP; SMC; SUMOP; SMEL	B.O. 049/13
7200	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 049/13
7201	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR	B.O. 049/13
7202	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: PJAGM; SMHRF; AMAR; FMTRAN	B.O. 049/13
7203	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMA; FMAS	B.O. 049/13
7204	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; SMRC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS; FMIA	B.O. 049/13
7205	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 049/13
7206	02/09/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 049/13
7194	29/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Dispõe sobre o enquadramento da empresa TURN-KEI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 61.593.190/0001-92, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 23567/2013.	B.O. 035/13
7195	29/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 049/13
7196	29/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESENPREVI	B.O. 049/13
7163	28/08/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação das Entidades como Membros do Conselho Municipal de Saúde	Empossadas as Entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2013 a 2016.	Revoga o Dec. 3908/2010 B.O. 035/13 - Revogado pelo Decreto 8033/14 - B.O. 030/14
7164	28/08/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Decreto de Nomeação	Revogação do Decreto nº 6977/13, o qual nomeia Luciana Martins Miranda, para ocupar o cargo de Médico Geral, NSTI, Proc. 5674 de 30/01/2013.	Revoga o Dec. 6977/13 - B.O. 035/13
7165	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Amanda de Cássia Andrade, Enfermeira - Plantonista, NS, Proc. 14523, de 08/05/2013.	B.O. 035/13
7166	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sabrina de Carvalho Barbosa, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, N-5, proc. 5901, de 27/02/12.	B.O. 035/13. Revogada pelo Decreto nº 14636/21 (exoneração) - B.O. 065/21.
7167	28/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 049/13
7168	28/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; FMIP; SUMOP; SMTR	B.O. 049/13
7169	28/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 049/13
7170	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Anderson da Silva Medeiros, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.413, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7171	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomeação de Marcos Leandro Gomes da Silva, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.452, de 21/03/2013.	B.O. 035/13 REVOGADO pelo Dec. 7358/13 - B.O. 043/13
7172	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Wiviane Bárbara da Silva Silveira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.436, de 21/03/2013.	B.O. 035/13 REVOGADO pelo Dec. 7390/13 - B.O. 045/13
7173	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Renan Lopes da Conceição, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.458, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7174	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Pedro de Mattos Gonçalves, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.457, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7175	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Luiz Carlos Moreira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.450, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7176	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Lucas Macário, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.434, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7177	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Leonardo Siqueira de Faria, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.447, de 21/03/2013.	B.O. 035/13. Revogada pelo Decreto nº 15127/22 (exoneração)- B.O. 054/22.
7178	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de José Augusto Amorim Rosa, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.442, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7179	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Igor Santos Silva, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.439, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7180	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Gilson dos Santos Lima, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.432, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7181	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Elisama Ferreira Lima, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.429, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7182	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Edimilson Ricardo Neves, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.426, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7183	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Daniele Barbosa dos Santos Seixas, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.422, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7184	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Cláudia Balbino dos Santos, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.419, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7185	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Carlos Almir de Abreu Neto, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.417, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7186	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Camila Fernanda Vieira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.416, de 21/03/2013.	B.O. 035/13 Exonerada pelo decreto 10453/2017 - B.O. 051/17
7187	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Andréa de Oliveira Lobo, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.411, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7188	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Adriano Batista de Oliveira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.412, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7189	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de André Luís Maia Sarkis, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.414, de 21/03/2013.	B.O. 035/13
7190	28/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa TEC END CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.053.033/0001-13, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 24.112/2013, e dá outras providências.	B.O. 035/13
7191	28/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Concedido à empresa MOTRIZ AUTOMOÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.508.235/0001-40, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.946/2013, e dá outras providências.	B.O. 035/13
7192	28/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa TECNOGEN ALAMBRADOS LTDA, CNPJ nº 56.917.446/0001-30, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 24.085/2013, e dá outras providências.	B.O. 035/13
7193	28/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 16/08/2013, de Zoraide Alexandra da Silva Cruz, matr. 19712, Médico, Proc. 23756/2013.	B.O. 035/13 Revoga o Dec. 6133/12 (de nomeação)
7162	23/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 049/13
7146	22/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 19/08/2013, de Érika Rodrigues Martins, matr. 20265, Técnica de Enfermagem, Proc. 23672/2013.	B.O. 034/13 Revoga o Dec. 6717/13 (de nomeação)
7147	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Érica Botelho de Souza, Auxiliar Odontológico, n-3, Proc. 994 de 10/01/2013.	B.O. 034/13
7148	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Estefânia Ferreira Lima Alves, Assist. Adm., NS, Proc. 14.528 de 08/05/2013.	B.O. 034/13
7149	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Léia Resende Pimentel da Costa, Aux. Odontológico, n-3, Proc. 9845, de 15/03/2013.	B.O. 034/13 DECRETO REVOGADO pelo Dec. 7219/13 - B.O. 037/13
7150	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Márcia Fernandes Castro Locatelli, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, n-5, Proc. 13.536, de 25/04/2013.	B.O. 034/13. Revogada pelo Decreto nº 15275/22 (exoneração)- B.O. 066/22.
7151	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Maria Fernanda de Paula Simões, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, n-5, Proc. 5902, de 27/02/2012.	B.O. 034/13
7152	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mônica Valéria Lacerda Alves, Enfermeiro (Plantonista), NS, Proc. 14.525 de 08/05/2013.	B.O. 034/13
7153	22/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Nathalia Stephanie de Paula Ioras, Agente de Programa Sócio Cultural Desportivo, n-5, Proc. 4.089 de 11/01/2013.	B.O. 034/13 - exonerada, a pedido, conforme Decreto 7964/14 - B.O. 025/14
7154	22/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Dispõe sobre o enquadramento da empresa IPR INDÚSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LTDA, CNPJ nº 64.745.540/0001-87, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 23333/2013.	B.O. 034/13
7155	22/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 31.349.863/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.467/2013, e dá outras providências.	B.O. 034/13
7156	22/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa CLONE PINTURAS E COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÂO LTDA, CNPJ nº 07.455.103/0001-95, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.616/2013, e dá outras providências.	B.O. 034/13
7157	22/08/13	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Alteração do Projeto do "Condomínio Residencial Garnier" - Vila Liberdade - 1º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanistico e projeto topográfico, relativos ao Condomínio Horizontal "CONDOMÍNIO GARNIER", Rua Araribóia e Rua Arthur Locher, bairro Liberdade, Zona Urbana do 1º Distrito de propriedade de GRINGA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com área total de 14.135,00m² conforme processo 17570/05 (Aprovação de Projetos), prazo 2 anos para a conclusão do projeto e Proc. 20792/2012, passando o número de unidades do condomínio de 35 para 34 unidades.	B.O. 034/13 Projeto aceito conforme decreto 8696, de 11-08-2015 - B.O. 032/15
7158	22/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, de Douglas Furtado dos Santos, matr. 17913, Médico, Proc. 21908/2013.	B.O. 034/13 Revoga o Dec. 4089/10 (de nomeação)
7159	22/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Dispõe sobre o enquadramento da empresa LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 32.327.348/0001-84, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 23707/2013.	B.O. 034/13
7160	22/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; SMRC; FMAS	B.O. 049/13
7161	22/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMTR	B.O. 049/13
7145	21/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 048/13
7145	21/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar: FMS	B.O. 051/13
7132	20/08/13	Da Instituição do Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP	Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP	Instituído o Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP, com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da capacidade normativa, organizacional, operacional e tecnólogica da administração municipal, e dá outras providências.	B.O. 034/13 Republicado no B.O. 037/13 por incorreções.
7142	20/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 048/13
7143	20/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMTR; AMAR; FMTRAN	B.O. 048/13
7144	20/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 048/13
7128	19/08/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundária	Delegada, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, ao Secretário Municipal de Educação - Mário de Souza Rodrigues, a competência de Ordenador de Despesas Secundária, a partir de 30/08/2013.	Revoga o Decreto 5753/12 - B.O. 035/13 REVOGADO pelo Decreto 8982/16, a partir de 20/04/16. B.O. 017/16
7129	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marta Penchel de Siqueira, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário-Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.526 de 29/11/2012.	B.O. 034/13 - DECRETO REVOGADO pelo decreto 8193/14 - B.O. 040/14
7130	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Milleny de Carvalho, Enfermeiro (Plantonista), NS, Proc. 14.524, de 08/05/2013.	B.O. 034/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7321/13 - B.O. 043/13
7131	19/08/13	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Do Plano Diretor - Altera Anexo VII - Especificação de Vagas de Estacionamento	Altera o Anexo VII - Especificação de vagas de estacionamento do Decreto nº 1133, de 28/09/06, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 1796/92, relativos ao uso e ocupação do solo.	BO 034/13
7133	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Claudete Fonseca da Silva, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 16.038 de 22/05/2013.	B.O. 034/13
7134	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Rodrigo Paulino Nogueira, Técnico de Processamento de Dados, n-5, Proc. 5.575, de 29/01/2013.	B.O. 034/13
7135	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Walter Machado Cuadrado Júnior, Assist. Adm., n-5, Proc. 14.527 de 08/05/2013.	B.O. 034/13
7136	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Ana Cristina Palmeira Nogueira, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 10.301 de 12/04/2012.	B.O. 034/13
7137	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Bruno Telles de Sousa, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 11.517 de 03/04/2013.	B.O. 034/13. Revogado pelo Decreto nº 13651 de 13/10/20 (exoneração) - B.O. 058/20.
7138	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Carina Aglai do Carmo, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 31869, de 22/11/2012.	B.O. 034/13
7139	19/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Juliana Cristina de Oliveira Rabello, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 31867, de 22/11/2012.	B.O. 034/13
7140	19/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 05/08/2013, de Fernanda Moreira Centeno do Rosário, Fisioterapeuta, matr. 18604, Proc.22687/13.	B.O. 034/13 Revoga o Dec. 4889/11 (de nomeação)
7141	19/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de João Luiz da Silva, matr. 7637, Cozinheiro, Proc. 21543/2013.	B.O. 034/13 Revoga o Dec. 6991/13 (de nomeação)
7123	16/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR	B.O. 047/13
7124	16/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR	B.O. 047/13
7125	16/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR	B.O. 047/13
7126	16/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 048/13
7127	16/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 048/13
7103	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Adriana Luzia Moreno Norberto Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc.10.772, de 25/03/2013.	B.O. 033/13. Revogado pelo Decreto nº 14715/22 (exoneração) - B.O. 009/22.
7104	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Alexandrina Sena Almeida do Nascimento, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7245, de 19/02/2013.	B.O. 033/13
7105	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Andréa Cristina dos Santos Fermiano, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 17.162, de 05/06/2013.	B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7651/14 - B.O. 008/14
7106	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Carla Cristina Vilarinho, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7430, de 20/02/2013.	B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7650/14 - B.O. 008/14
7107	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Cristiane Porceno Silveira, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7247, de 19/02/2013.	B.O. 033/13
7108	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Isa Helena Balduino Rodrigues, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 18075, de 22/06/2012.	B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7359/13 - B.O. 043/13
7109	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Eliana Maria Leal Diniz, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.142, de 27/03/2013.	B.O. 033/13
7110	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Eliane dos Santos Rosa Barbosa, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7422, de 20/02/2013.	B.O. 033/13
7111	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Jacqueline de Almeida Rodrigues, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 18.065, de 22/06/2012.	B.O. 033/13 REVOGADO pelo Dec. 7262/13 - B.O. 039/13
7112	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Joana Cláudia de Carvalho, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.141, de 27/03/2013.	B.O. 033/13
7113	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Junia Cardoso da Cunha Corrêa, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7249, de 19/02/2013.	B.O. 033/13
7114	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Lélia Moreira de Castilho Almeida, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.426, de 02/04/2013.	B.O. 033/13
7115	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Liliane Lamim da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.838, de 05/04/2013.	B.O. 033/13
7116	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Lady Rejane Oliveira Marques, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 6914, de 15/02/2013.	B.O. 033/13
7117	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mônica Luiza do Nascimento, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 10.773, de 25/03/2013.	B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção.
7118	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Patrícia Vieira Santana, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 20.259, de 16/07/2012.	B.O. 033/13 Republicado no B.O. 043/13 por incorreções.
7119	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Raquel Aparecida Carvalho da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 14.537, de 05/05/2013.	B.O. 033/13 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 11002/18 - B.O. 023/18
7120	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Raquel da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 6911, de 15/02/2013.	B.O. 033/13
7121	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Renata Maria de Oliveira dos Santos, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7242, de 19/02/2013.	B.O. 033/13
7122	15/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Taís Rosária de Souza Ferreira, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7428, de 20/02/2013.	B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção.
7095	13/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SEI; SMTR; FMTRAN	B.O. 047/13
7096	13/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Alessandro Carlos Bélan, Prof. Docente IV - História, n-D4, Proc. 31.925, de 22/11/2012.	B.O. 033/13
7097	13/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Hélida Santana, Monitor de Creche em Educação Infantil, n-5, Proc. 18.092, de 22/06/2012.	B.O. 033/13
7098	13/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Ludmila Coser Brito de Souza, Médico Dermatologista, NS, Proc. 11.510, de 03/04/2013.	B.O. 033/13
7099	13/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mairaídice Natacha da Silva Pereira, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 16.032, de 22/05/2013.	B.O. 033/13
7100	13/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa KVG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.904.034/0001-36, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 16224/13, e dá outras providências.	B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção.
7101	13/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa STEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÔES LTDA - EPP, CNPJ nº 08.771.920/0001-15, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 22834/2013, e dá outras providências.	B.O. 033/13
7102	13/08/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Concedido à empresa SANKYU S.A, CNPJ nº 43.211.325/0012-89, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 956/2013, e dá outras providências.	B.O. 033/13
7094	12/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA	B.O. 033/13
7075	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Ana Cláudia Vilela Oliveira, Assistente Administrativo, n-5, Proc. 12.220, de 10/04/2013.	B.O. 033/13
7076	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Ana Teresa Amaral de Andréa Fontanezzi, Assist. Adm., Proc. 2.621, de 09/05/2013.	B.O. 033/13
7077	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Anna Gabriella de Moraes Alvarenga, Assist. Adm., n-5, Proc. 31.872, de 22/11/2012.	B.O. 033/13
7078	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Leandro Ferreira da Silva, Motorista, n-4, Proc. 29.642, de 29/10/2012.	B.O. 033/13
7079	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Nicolau Moisés Neto, Médico Ortopedista, NS, Proc. 11.514, de 03/04/2013.	B.O. 033/13
7080	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Roberta Silveira Santos Laurindo, Médico Otorrinolaringologista, NS, Proc. 11.518, de 03/04/2013.	B.O. 033/13
7081	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sueli Piassi Machado, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 16.773, de 29/05/2013.	B.O. 033/13 Exonerada pelo decreto 10451/2017 - B.O. 051/17
7082	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Tyrone da Silva Meireles, Médico Urologista, NSTI, Proc. 12.217, de 10/04/2013.	B.O. 033/13 Exonerado, a pedido, a partir de 23/03/15, conforme Decreto 8575/15. B.O. 019/15
7083	08/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Zaira Mansur Novaes Silva, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 16.772, de 29/05/2013.	B.O. 033/13
7084	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, por falecimento, do servidor Luis Carlos de Souza, matr. 8004, ASG, Proc. 22.520/13, a partir de 10/07/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 650/04 (de nomeação)
7085	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, da servidora Viviane Batista da Silva, matr. 20081, Professor Docente I, Proc. 22204/2013, a partir de 01/08/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 6453/13 (de nomeação)
7086	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 31/07/2013, de Ketullen Frulani Gomes, matr. 18991, Assist. Administrativo, Proc. Adm. 22158/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 5345/11 (de nomeação)
7087	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de Elisangela Alves, matr. 12343, ASG, Proc. 20310/13.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 931/02 (de nomeação)
7088	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de Júlia Agda Jacot da Silva, matr. 20079, Esp. em Educação, Proc. 22338/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 6473/13 (de nomeação)
7089	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de Denise de Siqueira Nobre, matr. 19137, Monitor de Creche, Proc. 22283/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 5505/12 (de nomeação)
7090	08/08/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de Helena Nery Cailleret Campanário, matr. 11171, Prof. Docente I, Proc. 22251/2013.	B.O. 033/13 Revoga o Decreto 982/02 (de nomeação)
7091	08/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SME; EDUCAR	B.O. 047/13
7092	08/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 047/13
7093	08/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 047/13
7073	07/08/13	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da Vila Residencial Europa - Vila Alegria - Zona Urbana do lº Distrito	Aprovado o projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila Residencial Europa, constituído por 10 unidades residenciais, unidades isoladas/vilas agrupadas, em condomínios, situado em frente à Rua José Carlos Giovanni, Vila Alegria, Resende-RJ, n.º 391, na fração 02, Quadra -O-, Vila Alegria, Resende-RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Allen Clayton Granadeiro Costa, com zoneamento classificado como ZR1, com áreas de 1.471,00m², conforme processo adm. 26075/20. No prazo de 02 (dois) anos a partir da data da publicação deste decreto, deverão estar concluídos os seguintes serviços considerados obrigatórios e mínimos para o reconhecimento e aceitação da urbanização pela Prefeitura Municipal de Resende, conforme os Decretos nº 101, de 16 de junho de 1999 e de nº 1418 de outubro de 2002, e dá outras providências.	B.O. 032/13
7074	07/08/13	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação do Condomínio Residencial Rio Sul	Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO SUL, zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de ATENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n.º 4373, de 20 de dezembro de 2010, conforme processo n.º 18305/2010, 24467/2010, 29728/2012 e 6996/2013, e dá outras providências.	B.O. 032/13
7070	05/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS	B.O. 043/13
7071	05/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FCCMM; FMAS	B.O. 043/13
7072	05/08/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Resende - CEDUR	Nomeados os membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende - CEDUR, para o exercício 2013/2015, com as respectivas representatividades, e dá outras providências.	Revoga o Decreto 5286/2011 B.O. 032/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção. Revogado pelo decreto 8719/15. B.O. 035/15
7065	01/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 043/13
7066	01/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR	B.O. 043/13
7067	01/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SME; EDUCAR	B.O. 043/13
7068	01/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMA; SMITS	B.O. 043/13
7069	01/08/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; CONFIAR; FMAS	B.O. 043/13
7060	31/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, da servidora Carla Valéria de Jesus Souza, matr. 18668, Auxilia Odontológico, Proc. 20205/2013, com efeitos a partir de 09/07/2013.	B.O. 031/13 Revoga o Dec. 5034/11 (de nomeação) B.O. 031/13
7061	31/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, da servidora Soraia Maria Lasneaux Lameira, matr. 19407, Psicólogo, Proc. 20801/2013, com efeitos a partir de 16/07/2013.	B.O. 031/13 Revoga o Dec. 5766/12 (de nomeação)
7062	31/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, do servidor Warlei de Paula Almeida, matr. 20095, Motorista, Proc. 21041/2013, com efeitos a partir de 09/07/2013.	Revoga o Dec. 6550/13 (de nomeação) B.O. 031/13
7063	31/07/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do COMCULTURA	Nomeação dos membroa titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Cultura.	Revoga o Decret 6263/12 - B.O. 033/13 Republicado no B.O. 033/13 e no B.O. 034/13.
7064	31/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, da servidora Dirceu Ribeiro Nóbrega Neto, matr. 18767, Professor Docente IV, Proc. 20274/2013, com efeitos a partir de 09/07/2013.	B.O. 031/13 Revoga o Dec. 4909/11 (de nomeação)
7058	30/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO	B.O. 042/13
7059	30/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS	B.O. 042/13
7051	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Célia da Silva Correia, Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 5, Proc. 18.088 de 22/06/2012.	B.O. 031/13
7052	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Gabriela Lopes Fournier, Auxiliar Odontológico, nível 3, Proc. 993 de 10/01/2013.	B.O. 031/13
7053	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Juliana Mentzingen Linhares, Assistente Administrativo, nível 5, Proc. 0219 de 02/01/2013.	B.O. 031/13
7054	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Lucinéia Alves Moreno, Técnico de Enfermagem, nível 5, Proc. 9839 de 15/03/2013.	B.O. 031/13
7055	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Raniery Ávila de Oliveira, Médico Gastroenterologista, nível NS, Proc. 11509 de 03/04/2013.	B.O. 031/13
7056	26/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Tânia Simone Pereira Ramos, Assistente Administrativo, nível 5, Proc. 16291 de 24/05/2013.	B.O. 031/13
7057	26/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 042/13
7049	25/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR	B.O. 042/13
7050	25/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESENPREVI	B.O. 042/13
7042	22/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Dispõe sobre o enquadramento da empresa HMB PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 17.117.934/0001-00, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 20270/2013.	B.O. 030/13
7043	22/07/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesa Secundário - EDUCAR	Fica delegada, a partir de 22/07/13, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, ao Presidente do EDUCAR, Rossilene Albuquerque Campos Amado, matr. 4913,, designada interinamente através da Portaria nº 2596/13, a competência de Ordenador de Despesa Secundário, pelo período de 30 dias, a partir de 04/07/2013.	Revoga o Decreto 6999/2013 - B.O. 030/13 REVOGADO pelo Dec. 7215/2013 - B.O. 043/13
7044	22/07/13	Da Conferência Municipal do Meio Ambiente	Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente	Convocada a Conferência Municipal do Meio Ambiente, a realizar-se no dia 17/08/2013, no Espaço Z, sito à av. Gustavo Jardim, nº 300, Centro, terá como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.	B.O. 030/13
7045	22/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
7046	22/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
7047	22/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FCCMM; FMAS	B.O. 042/13
7048	22/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
7035	18/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Aplicada a pena de demissão ao servidor João Carlos Silva, matr. 12089, ASG, por ter sido comprovado que o servidor infringiu o disposto no art. 224, da Lei 2335/2002, Proc. Adm. Disciplinar 9502/2011, nos termos do art. 218, II da lei 2335/02. Proc. Adm. Disciplinar nº 1444/2012.	B.O. 030/13
7036	18/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Aplicada a pena de demissão ao servidor Rodrigo Mó Fonseca, matr. 12226, ASG, por ter sido comprovado que o servidor infringiu o disposto no art. 224, da Lei 2335/2002, Proc. Adm. Disciplinar 3731/2012, nos termos do art. 218, II da lei 2335/02.	B.O. 030/13 Revoga o Decreto 718/02 (de nomeação)
7037	18/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Aplicada a pena de demissão ao servidor Marcos Luiz Pereira, matr. 12101, ASG-VIGIA, por ter sido comprovado que o servidor infringiu o disposto no art. 224, da Lei 2335/2002, Proc. Adm. Disciplinar 1442/2012, nos termos do art. 218, II da lei 2335/02.	B.O. 030/13
7038	18/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa A.C. SILVA E LIMA EMPREITEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 07.717.096/0001-52, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 20748/2013 e dá outras providências.	B.O. 030/13
7039	18/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento do RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa PERFITEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 05.534.968/0001-11, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 20672/2013 e dá outras providências.	B.O. 030/13
7040	18/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa PEREZ ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA_EPP, CNPJ nº 50.897.164.0001-31, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 20688/2013 e dá outras providências.	B.O. 030/13
7041	18/07/13	Do Calendário Oficial dos Eventos da Cidade de Resende	Criação do Calendário Oficial dos Eventos da Cidade de Resende	Criação do Calendário Oficial, realizados pela SuMEI:F. Sertaneja - Pq. Exposições - 3º Dom. do Mês; F. da Roça - Paraíso - 2º Dom. do Mês; F. da Roça - Fumaça - 1º Dom. do Mês; Carnaval - Fever.; Anivers. da Cid. Alegria - Março; D. Trabalhador - Maio; Dia Mães - Maio; Festa N. S. de Fátima - Maio - Paraíso; Pinhão - Maio - Visc. Mauá; Mineiros - Junho - ; Junina da Serrinha - Junho; Fogueirão - Junho - Paraíso; Arraiá no Parque - Julho; Elev. de Resende a Cidade - Julho; Conc. de Bandas e Fanfarras/CONFABAN - Julho; Fest. Teatro - Agosto; Resende Saudável Itinerante ; Vargem Grande - Agosto; Grande Festa da Primatoya - Agosto - Jd. Primavera; Dia Pais - Agosto; S. Pessoa Deficiência - Agosto; Arraiá da Capelinha - Agosto; Proj. Cercanias; Desf. Cívico - 07/09; da Primavera - M. Cruzeiro - Setembro; São Benedito - Setembro - Engº Passos; Anivers. de Resende- Setembro; Grande Baile Dia Mundial do Idoso - Outubro; Crianças - Outubro; Consc. Negra - Nov.; Parada de Natal- Dezembro.	B.O. 031/13
7025	17/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
7026	17/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa LCCR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP, CNPJ nº 17.082.619/0001-95, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 20292/2013 e dá outras providências.	B.O. 029/13
7027	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Deise Cândido de Oliveira, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, n-5, Proc. 5900 de 27/02/2012.	B.O. 030/13 Revogado pelo Dec. 7292/13 - B.O. 042/13
7028	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Denise Cardoso Carneiro, Assistente Administrativo, n-5, Proc. 5903 de 27/02/2012.	B.O. 030/13
7029	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Glicéria Diniz Pereira, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 31890 de 22/11/2012.	B.O. 030/13. Revogada pelo Decreto nº 14267/21 (exoneração)- B.O. 034/21.
7030	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Heber Borges Coelho, Odontologista, NSTI, Proc. 9843 de 15/03/2013.	B.O. 030/13
7031	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Igor Vaz de Campos Botelho, Médico Ortopedista, NS, Proc. 11515de 03/04/2013.	B.O. 030/13
7032	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de José Reinaldo dos Santos Teixeira, Fiscal Sanitário-Odontológico, NSTI, Proc. 32519 de 29/11/2012.	B.O. 030/13
7033	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Simone Ferreira Medeiros de Lima, Assistente Administrativo, n-5, Proc. 11249 de 01/04/2013.	B.O. 030/13
7034	17/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Valdemir Vitoriano, Motorista, n-4, Proc. 4985 de 22/01/2013.	B.O. 030/13
7008	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Fernanda Barreto Araújo Fernandes, Odontologista, n-NSTI, Proc. 9844 de 15/03/2013.	B.O. 029/13
7009	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Gabrielle Martins Lopes, Técnico de Enfermagem, n-5, Proc. 10310 de 20/03/2013.	B.O. 029/13
7010	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Isaura Paiva de Santana, Vigilante Sanitário, n-2, Proc. 9159 de 08/03/2013.	B.O. 029/13
7011	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de José de Carvalho, Vigilante Sanitário, n-2, Proc. 10123 de 19/03/2013.	B.O. 029/13
7012	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	NOmeação de Servidor	Nomeação de Keila Cristina da Silva, Aux. Odontológico, n-3, Proc. 992 de 10/01/2013.	B.O. 029/13
7013	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Livien Cristine Ferreira de Azevedo, Técnico de Enfermagem, nível 5, Proc. 9840 de 15/03/2013.	B.O. 029/2013
7014	15/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Roberta Alves Balbino, Vigilante Sanitário, n-2, Proc. 9160 de 08/03/2013.	B.O. 029/13
7015	15/07/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do COMUTRAN/2013	Nomeação, a partir de 01/07/2013, dos membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), para a gestão 2013 e dá outras providências.	Revoga o Decreto nº 5776/2012 - B.O. 029/13. Republicado no B.O. 034/13. REVOGADO pelo Decreto 8975/16 - B.O. 016/16
7016	15/07/13	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Extinção de Escolas Municipais	Ficam extintas as seguintes escolas municipais: Escola Municipal São Sebastião - a partir de 1993; Escola Municipal Rita Ferreira da Rocha - a partir de 2002; Escola Municipal Monte Alegre - a partir de 2004; Escola Municipal Bonsucesso - a partir de 2004.	B.O. 029/13
7017	15/07/13	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Escola Municipal Geraldo da Cunha Rodrigues - São Caetano - Zona Urbana do 2º Distrito	Fica criada a Escola Municipal Geraldo da Cunha Rodrigues - São Caetano - Zona Urbana do 2º Distrito, Rua Benedito Leonel da Silva, funcionará em gestão compartilhada com o "CIEP Brizolão nº 342 - Geraldo da Cunha Rodrigues". A Escola Municipal será de Educação Infantil e Ensino Fundamental.	B.O. 029/13
7018	15/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/06/2013, da servidora Cássia de Souza Dias, matr. 12699, Assist. Adm., Proc. 19048/2013.	B.O. 029/13 Revoga o Decreto 79/03 (de nomeação)
7019	15/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 04/07/2013, de Carmen Lúcia de Oliveira Honório, matr. 19221, Técnico de Enfermagem, Proc. 19517/2013.	B.O. 029/13 Revoga o Decreto 5447/12 (de nomeação)
7020	15/07/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Decreto de Nomeação	Revoga o Decreto nº 6951, o qual nomeia Márcia Cristina Veloso Thiago, Terapeuta Ocupacional, NS, Proc. 5896 de 27/02/2012.	Revoga o Decreto 6951/13 - B.O. 029/13
7021	15/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Adm. Disciplinar nº 25388/2011,, instaurado para apurar o abandono de cargo da servidora ERIKA MIRANDA COELHO FERREIRA, matr. 8867, Professor Docente IV, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 224 da Lei 2335/2002, sendo aplicada a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei 2335/2002.	B.O. 029/13 Revoga a Portaria 1093/02(de nomeação)
7022	15/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/07/2013, de Sabrina Tatiana Valeriano Machado, matr. 8019, Aux. de Enfermagem, Proc. 19263/2013.	B.O. 029/13
7023	15/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMTR; AMAR	B.O. 042/13
7024	15/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMTR	B.O. 042/13
7006	12/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMC; SMTR	B.O. 042/13
7007	12/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: Câmara	B.O. 029/13
6999	11/07/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesa Secundário - EDUCAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, ao Presidente do EDUCAR, Mário de Souza Rodrigues, designado através da Portaria nº 2482/13, a competência de Ordenador de Despesa Secundário, pelo período de 30 dias, a partir de 04/07/2013.	Revoga o Decreto 3702/2010 B.O. 028/13 revogado pelo Dec. 7043/13 - B.O. 030/13- Republicado por incorreções no B.O. 033/13 Revoga o Dec. 6401/13
7000	11/07/13	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do CONCIDADE	Nomeação do servidor Antônio Carlos de Oliveira, matr. 4751, como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE. Designar a servidora Sirléia Siqueira, matr. 10505, para secretariar os serviços do CONCIDADE.	Revoga o Dec. 5245/11. B.O. 035/13 REVOGADO pelo Dec. 7303/13 B.O. 042/13
7001	11/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Natália Ferreira Dutra, Fisioterapeuta, NS, Proc. 9851 de 15/03/2013.	B.O. 029/13
7002	11/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Niube Duque de Oliveira, Odontopediatra, NSTI, Proc. 987 de 10/01/2013.	B.O. 029/13
7003	11/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Orlannildes Vieira de Almeida, Técnico de Enfermagem, n-5, proc. 9838 de 15/03/2013.	B.O. 029/13 Exonerada, a pedido, a partir de 01/09/13, conforme decreto 7279/13. B.O. 041/13
7004	11/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Paulo Victor de Paula Leal, Mecânico de Auto, n-4, Proc. 11257 de 01/04/2013.	B.O. 029/13
7005	11/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 042/13
6997	09/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Carla Simone Guilherme de Oliveira Santos, Professor Docente IV - Música (Contrabaixo Acústico), n-D4, Proc. 8161 de 28/02/2013.	B.O. 028/13 Republicado no B.O. 029 por incorreções.
6998	09/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Dione Lyrio Barboza Alves, Assit. Adm., n-5, Proc. 7535 de 22/02/2013.	B.O. 028/13
6989	08/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 13/05/2013, do servidor Carlos Eduardo dos Santos, matr. 11802, Guarda Municipal, Proc. 14969/2013.	B.O. 028/13 Revoga o Decreto 271/02 (de nomeação) Republicado no B.O. 034/13 por incorreção.
6990	08/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Karla Crispim da Costa, Assistente Social, NSTI, Proc. 5892 de 27/02/2012.	B.O. 028/13
6991	08/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de João Luiz da Silva, Motorista, n-4, Proc. 29644 de 29/10/2012.	B.O. 028/13 Exonerado, a pedido, Dec. 7141/13 - B.O. 034/13
6993	08/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: AMAR	B.O. 042/13
6994	08/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; SANEAR	B.O. 042/13
6995	08/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sandra Helena da Silva Arruda, Técnico de Enfermagem, n-5, Proc. 11258 de 01/04/2013.	B.O. 028/13
6996	08/07/13	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Renovação do Alvará do "Condomínio Residencial Rio Sul" - lº Distrito	Fica renovado o prazo por mais 02 anos, o alvará do plano urbanístico relativo ao "Condomínio Residencial RIO SUL", zona urbana do lº distrito, à rua Capitão-Mor João José Carneiro, Jardim Brasília, zona urbana do lº distrito, de propriedade de ATENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Proc. 18305/2010 (AP) e Proc. 24467/10 e 29728/12 e Decreto de Aprovação nº 4373/10.	Vide Decreto 4373/10 - B.O. 028/13
6970	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Alessandra Aparecida da Silva Castro, Técnico de Enfermagem, n-5, Proc. 10308 de 20/03/2013.	B.O. 028/13
6971	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Claudair da Silva, Jardineiro, n-3, Proc. 4477 de 16/01/2013.	B.O. 028/13
6972	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Teresa Cristina Gonçalves Lopes, Médico Clínico Geral, n-NSTI, Proc. 9853 de 15/03/2013.	B.O. 028/13
6973	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Carina Leite Lima Silva, Assistente Administrativo, n-5, Proc. 33949 de 14/12/2013.	B.O. 028/13
6974	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Denise Aparecida de Oliveira, Professor Docente IV - Ciências, n-D4, Proc. 20357 de 17/07/2012.	BO 028/13 Republicado no B.O. 029/13 por incorreções. Revogado pelo Decreto nº 8456/15. BO 007/15
6975	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Edwin Malaquias Ludtke, Professor Docente IV - Música (Violino), n-D4, Proc. 8159 de 28/02/2013.	B.O. 028/13 Republicado no B.O. 029/13
6976	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de João Paulo Ferreira Signorelli de Andrade, Assist. Adm, n-5, Proc. 31874 de 22/11/2012.	B.O. 028/13
6977	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Luciana Martins Miranda, Médico Clínico Geral, NSTI, Proc. 5674 de 30/01/2013.	B.O. 028/13 Decreto revogado pelo dec. 7164/13 B.O. 035/13
6978	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Paula Reis dos Santos Trezena Christino, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 11.516, de 03/04/2013.	B.O. 034/13 Revogado pelo Dec. 7212/13 - B.O. 036/13
6979	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sebastião Balieiro de Almeida, Engenheiro de Segurança do Trabalho, n-NS, Proc. 12592 de 12/04/2013.	B.O. 028/13
6980	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Virgínia Gouveia Siqueira Marques, Assist. Adm., n-5, Proc. 5510 de 29/01/2013.	B.O. 028/13
6981	03/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 32.327.348/0001-84, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 19347/2013 e dá outras providências.	B.O. 028/13
6982	03/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa HELIANCORA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.889.143/0001-94, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 19205/2013 e dá outras provid~encias	B.O. 028/13
6983	03/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ nº 10.257.938/0001-45 nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 3248/2013 e dá outras provid~encias	B.O. 028/13
6984	03/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa ARTSERV CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.310.250/0001-90, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 19314/2013 e dá outras providências	B.O. 028/13
6985	03/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa CIAMON REVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 45.518.099/0001-56, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 19510/2013 e dá outras providências.	B.O. 028/13
6986	03/07/13	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Delegar aos titulares das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura e Agropecuária, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Fazenda, Governo, Indústria Tecnologia e Serviços, Obras, Planejamento, Saúde, Serviços Públicos, Urbanismo e Arquitetura, Turismo e Eventos, Habitação e Regularização Fundiária, Relações Comunitárias e Cidadania, Esporte e Lazer e Comércio, e aos Presidentes do Instituto de Educação do Município de Resende, Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda, Agência do Meio Ambiente do Município de Resende, Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende e Fundação Hospitalar de Resende as atribuições de autorizar e contratar aquisição de bens e serviços, independentemente de seus valores, observando o devido processo legal.-, e dá outras providências.	Revoga o Dec. 6454/13 B.O. 027/13 Revogado pelo decreto 9817/2017 - B.O. 001/2017
6987	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Geraldo Augusto Pereira Neto, Motorista, n-4, Proc. 17744 de 19/06/2012.	B.O. 028/13
6988	03/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de servidor	Nomeação de Teresa Elena da Silva Martins Simões, Pintor, n-3, Proc. 4476 de 16/01/2012.	B.O. 028/13 Exonerada a pedido conf. decreto 9381/16 a partir de 01/08/16. B.O. 034/16
6967	02/07/13	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Diego Rodrigues França, Enfermeiro, n-NSTI, Proc. 8935 de 07/03/2013.	B.O. 027/13
6968	02/07/13	Da EXAPICOR	Comissão Organizadora da XLVI EXPICOR	Fica criada a Comissão Organizadora da XLVI EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:Presidente: Marcial de Abreu Correia - Secretário Municipal de Administração;Vice Presidente: Renato de Moraes Viegas - SMF; Membros: - Rubens César Almada - SMO;- Miguel Gilberto Dias - SMAP;- Christiane Villar Gobbi - SMA;- Kleber Luis de Sousa - Assessor Jurídico da Diretoria de Ordem Pública;- Ricardo Siqueira de Paiva e Silva - Assessor de Comunicação;- Romário Luiz de Carvalho - SuMEI;- Wagner Alexandre Pinto - SMA;- Ângelo Márcio de Paula - Presidente da FCCMM; - João Ricardo Teixeira Neves - Diretor de Pecuária, da SMAP;- Wagner Camilo dos Santos - SuMEI; Fica a Guarda Civil Municipal autorizada a autuar no âmbito de sua competência constitucional, na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.	B.O. 027/13
6969	02/07/13	Da Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude	Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude	Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal da Juventude, nos termos da Lei Municipal nº 2.973, de 01/11/2012, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal da Juventude, com assessoria da SMRC, cuja comissão deverá concluir o processo no prazo máximo de 60 dias.	B.O. 028/13
6954	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMA; SUMOP;SMTR; FMTRAN	B.O. 042/13
6955	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
6956	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS	B.O. 042/13
6957	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: PJAGM; SMF; SMA; SMITS, SMTR	B.O. 042/13
6958	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS	B.O. 042/13
6959	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMAP; SMTR	B.O. 042/13
6960	01/07/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 042/13
6961	01/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Enquadramento no RESEINVEST	Dispõe sobre o enquadramento da empresa MSTEEL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 16.851.514/0001-90 nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 18344/2013.	B.O. 027/13 Republicado no B.O. 029/13 por incorreções. REVOGADO pelo Dec.7332/2013.
6962	01/07/13	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Enquadramento no RESEINDÚSTRIA	Dispõe sobre o enquadramento da empresa HELP ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.115.040/0001-30 nos benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, Proc. 3068/2013 e dá outras provid~encias.	B.O. 027/13
6963	01/07/13	Da Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL	Convocação da IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, a ser realizada no dia 06 de julho de 2013, com duração de 01(um) dia, na cidade de Resende, com o tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo" e dá outras providências.	B.O. 027/13
6964	01/07/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 04/06/2013, da servidora Cristiane Dutra Tomas Freires, matr. 11580, Monitor de Creche, Proc. 18816/2013.	B.O. 027/13 Revoga o Decreto 314/02 (de nomeação)
6966	01/07/13	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Disciplina o Tráfego de Caminhões e o Serviço de Carga e Descarga no Perímetro Urbano	Regulamenta o disposto na Lei Municipal 2014, de 16/08/1997, disciplinando o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano do município de Resende e dá outras providências.	B.O. 028/13 Decreto 10090/17 (Inclui o artigo 4º-A ao Decreto nº 6966 de 01 de julho de 2013) B.O. 023/17
6953-A	28/06/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR	B.O. 040/13
6937	25/06/13	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Revogação do Decret 6646/2013 de Reajuste da Tarifa	Fica revogado o Decreto nº 6646, de 27/03/2013 que autorizou a tarifa modal do transporte coletivo no Município de Resende para R$2,80. Volta a vigorar a tarifa do transporte coletivo anterior no valor de R$2,60.	Revoga o Decreto 6646/13 - B.O. 027/13
6938	25/06/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exoneração, por falecimento, a partir de 26/05/2013, do servidor Luis Claudio Silvério, matr. 12892, Vigilante Sanitário, Proc. 18379/13.	B.O. 027/13 Revoga o Decreto 310/03 (de nomeação)
6939	25/06/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exoneração, por falecimento, a partir de 13/06/2013, do servidor João Dias Diniz, matr. 4421, Assist. Adm., Proc. 18378/2013.	B.O. 027/13
6940	25/06/13	Das Exonerações do Quadro Permanente do RESENPREVI	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 03/06/2013, da servidora Rosilene Correia, matr. 18624, Técnico de Enfermagem, Proc. 16888/2013.	B.O. 027/13
6941	25/06/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 11/06/2013, de Mirian Amaral Silva,, matr. 18216, Médica, Proc. 17770/2013.	B.O. 027/13 Revoga o Decreto 4527/11 (de nomeação)
6942	25/06/13	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Demissão	Exoneração, por demissão, nos termos do artigo 218 - inciso XI do Estatuto dos Servidores - Lei 2335/2002, do servidor Sandro José Affonso, matr. 11251, Vigilante Sanitário, conforme julgamento constante do Proc. Adm. Disciplinar 27104/2012, por ter infringido o disposto no atigo 206, inciso XI do referido Estatuto.	B.O. 027/13 Revoga o Decreto 1220/02 (de nomeação)
6943	25/06/13	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação do decreto nº 6845, de 24 de maio de 2013	Revogação do decreto nº 6845, de 24 de maio de 2013.	Revoga o Decreto 6845/13(de nomeação) B.O. 027/13
6944	25/06/13	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplentar	Abertura de Crédito Adicional Suplentar: FMS	B.O. 040/13