Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
114 03/07/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 30/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 30/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 30/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 30/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 29/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 29/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/06/95 Do Sistema de Estacionamento Rotativo COMHUR - Permissão para exploração ZONA AZUL Faz outorga legal de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 179/91 e 128/95.
95 26/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 26/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 14/06/95 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
88 14/06/95 Da COMHUR Nomeação Diretor-Presidente COMHUR Designação do arquiteto Ruy Sadanha para integrar a Diretoria da COMHUR como seu Diretor-Presidente.
89 14/06/95 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PDDU - Define classif. Relaciona usos solo urbano Define, classifica e relaciona os usos do solo urbano de acordo com o art. 25, da Lei nº 1796, de 29/12/92, anexo I (PDDU) Vide Lei nº 1796/92.
90 14/06/95 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PDDU - Obrigatoriedade de vagas de garagem e áreas para recreação Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento de veículos e áreas mínimas para recreação em edifícios, de acordo com o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 1798/92 (PDDU). Vide Lei nº 1798/92.
85 09/06/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais o dia 16 de junho de 1995. (sexta-feira)
86 09/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 31/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 31/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 24/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 24/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 19/05/95 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
74 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 19/05/95 Do SAAE/R -Resende Águas Novas tarifas e taxas SAAE-R Estabelece a nova razão da tarifa e taxas dos serviços públicos de abasteciemnto de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
62 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 02/05/95 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Credenciamento para receber adiantamento Alt. art. 1º do Decreto nº 273/94. Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
64 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/04/95 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Revogação do inciso I, alínea "f", do Decreto nº 106/91 face à substituição de representante. Alteração da alínea "g" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 106/91. Vide Decreto nº 106/91.
58 27/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 27/04/95 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Mirante das Agulhas" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 0922/95.
55 24/04/95 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "VILA ISABEL", no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, conforme Processo nº 6823/93 e de acordo com art. 8º da Lei nº 1799/92 e §2º do art. 2º do Decreto nº 328/94.
56 24/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 10/04/95 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL em todo o Município, por 01 dia, por motivo do falecimento em 09-04-95 do Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal desta Administração.
46 10/04/95 Dos Conselhos Municipais Membros do CULTCOR Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR). Vide art. 161 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 317/96. Revogado pelo Decreto nº 74/97.
47 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 06/04/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considerado PONTO FACULTATIVO, o dia 13/04/95.
41 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 29/03/95 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação Decreto nº 112/94 Revogação do Decreto nº 112 de 17/05/94. (carga e descarga de mercadorias) Vide Decreto nº 112/94.
39 29/03/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19-P - São Paulo - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 19-P. à Rua Vitorino Pizzi, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de ERNESTO MATTOS DE ALMEIDA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
40 29/03/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 37 - São Paulo - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 37 à Rua Benedito Leonel da Silva, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de FIRMINO B. DA SILVA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
35 15/03/95 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários. Art. 39 da Lei nº 1744/91.
36 15/03/95 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Muncipal de Saúde de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1995/1996. Rev. Parcial Decreto nº 10/97.
37 15/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 07/03/95 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Regulamentação da admissão e demissão do pessoal temporário Regulamentação da Lei nº 1851/94 da admissão e demissão do pessoal temporário.
31 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 22/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 22/02/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 27/02 e 01/03 de 1995.
23 13/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 13/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 10/02/95 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/95 Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU/95.
20 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 02/02/95 Dos Conselhos Municipais Eleição do Conselho Tutelar Nomeação dos membros governamentais e não governamentais aptos a votarem, tendo em vista a eleição para o Conselho Tutelar no dia 09-05-95 para o triênio de 95 a 98.
15 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 01/02/95 Da COMHUR Membros da COMHUR Revogação parcial do Decreto nº 04/95, ficando revogado o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 04/95 e altera redação do § único do art. 1º do Decreto nº 04/95. Vide Decreto nº 04/95.
13 25/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 25/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 19/01/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 86/87, quadra 66, Bairro Paraíso - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 86 e 87 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, com áreas de 456,00m2 e 439,00m2, respectivamente, destinados à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1º Fase, conforme Processo nº 5169/94.
11 19/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/95 Da COMHUR Membros COMHUR 1995/1996 Designação dos membros da COMHUR para o biênio de 1995/1996. Alt. parcial Decreto nº 18/95.
5 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
391 29/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa, de acordo com os arts. 7º e 8º da Lei nº 1868/94.
392 29/12/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários para os servidores municipais.
388 27/12/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1995: Dia 14/04 (Sexta-feira da Paixão); 15/06 (Corpus Christi); 29/09 (aniversário de Resende) e 02/11 (Finados).
389 27/12/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais o dia 30 de dezembro de 1994, ressalvados os serviços essenciais.
390 27/12/94 Do Horário de Funcionamento do Comércio Funcionamento Farmácias e Drogarias Estabelece esquema e setores para o funcionamento das fármacias e drogarias de Resende, de acordo com a Lei nº 1226/81 e o art. 261, § 3º, da Lei nº 1031/77.
385 23/12/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais Indices para base de cálculo ISTI Estabelece os índices para a base de cálculo do ISTI.
386 23/12/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/95 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/95.
387 23/12/94 Da Planta de Valores Planta de Valores IPTU/95 Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/95 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93.
382 19/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
383 19/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
384 19/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
381 16/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
368 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
369 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
370 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
371 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
372 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
373 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
374 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
375 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
376 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
377 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
378 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
379 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
380 14/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
362 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
363 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
364 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
365 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
366 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
367 12/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
356 01/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
357 01/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
358 01/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
359 01/12/94 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do CEPRE Criação do Centro de Estudos e Pesquisas de Resende - CEPRE destinado ao aprimoramento do ensino e ao desenvolvimento de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento, localizado à Rua Luís da Rocha Miranda, nº 44, Centro.
360 01/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
355 24/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
343 22/11/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 88, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 88 da quadra 66 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, da propriedade de RUBENS LEOPOLDINO DA SILVA, destinada à construção de um escola de 1º grau, conforme Processo nº 5169/94.
344 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
345 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Leis nºs 1833/93 e 1844/94.
346 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
347 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
348 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
349 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
350 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
351 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
352 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
353 22/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
333 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
334 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
335 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
336 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
337 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
338 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
339 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
340 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
341 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
342 14/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
332 11/11/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação parcial de declaração de UTILIDADE PÚBLICA Revogação parcial do Decreto nº 141 de 02/08/90, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito, ficando o lote 45 desafetado da declaração de utilidade pública, permanecendo somente o lote 46 da quadra G, de propriedade de FRANCISCO SOARES DA SILVA. Vide Decreto nº 141/90.
324 08/11/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Fumaça - 7º Distrito (Lelé) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 3000,00m2, localizada na Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE HELENA MACHADO (antigo acampamento e escritório da Construtora Rabelo), destinado à construção de uma unidade escolar (Lelé) a ser executada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
325 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
326 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
328 08/11/94 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Jardim Alegria - 1º Distrito (COMHUR) Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Jardim Alegria", no 1º Distrito, de propriedade da COMHUR, destinado ao assentamento de famílias de baixa renda, considerado de INTERESSE SOCIAL, cujos índices de construção serão os constantes no art. 8º, § único da lei nº 1799/92, e conforme Processo nº 5454/94.
329 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
330 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
331 08/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 04/11/94 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Escola Municipal Fênix Criação da Escola Municipal Fênix, C.A. a 4ª série, na Fazenda Campo Alegre, Estrada Resende / Quatis, Fumaça, 7º Distrito, Grupo E, Portaria SMECCD 001/90. Escola extinta conforme Decreto nº 8254/14 a partir de 02/01/14 - B.O. 046/14
323 04/11/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para assinatura de ordens de pagamento Delega à SMF - Sra. Aureli Soares gonçalves, a atribuição de assinar ordens de pagamento.
320 03/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
321 03/11/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
311 24/10/94 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDES OFICIAIS Considerados HÓSPEDES OFICIAIS o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4600 e sua esposa, Maria augusta de Souza Diniz Paiva.
312 24/10/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO no dia 1º/11/94.
313 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
314 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
315 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
316 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 24/10/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 523, quadra 5, Bairro Cabral, Ginásio de Esportes Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 444,31m2, designada por lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, destinada a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 2001/94. Vide Decreto nº 113/95. Alteração parcial conforme Decreto nº 186/99
318 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 24/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
305 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
306 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
308 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
309 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
310 20/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
303 17/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
295 14/10/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1635,20m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
296 14/10/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 22500,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
297 14/10/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1650,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
298 14/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
299 14/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 14/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 14/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
302 14/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
293 10/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
294 10/10/94 Da Organização Administrativa Municipal GTs) - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende Criação dos Grupos de Trabalho (GTs) setoriais de que trata o art. 174 da Lei nº 1744/91 para elaboração do projeto de regulamentação da mesma. e Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
284 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
286 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 04/10/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 28/09/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de setembro de 1994.
283 28/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 23/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 23/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 23/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
281 23/09/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
272 21/09/94 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Boa Vista - 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processos nºs 0530/92 e 7093/93.
273 21/09/94 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Adiantamento Dispõe sobre a concessão de adiantamentos a servidor credenciado, para suprir pequenas despesas. Vide Decreto nº 63/95.
274 21/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 21/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 21/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 21/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 09/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 05/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 05/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 05/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 05/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 01/09/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 30/08/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.A. 31 de março - Morro do Querozene - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2800,92m2 no Morro do Querozene, 1º Distrito, de propriedade de ÉLCIO CARNEIRO, destinado a ampliação da Estação de Tratamento de Água 31 de Março, existente naquele local, conforme Processo nº 5237/94.
247 30/08/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação Porto Real E.T.E. - Jardim Real - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2450,00m2 no Bairro Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de HERDEIROS DE CRISTOVÃO MOREIRA DA SILVA, destinado à construção do emissário de esgotos sanitários da E.T.E. que está sendo construída naquele local.
248 30/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 24/08/94 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Condomínio Top Club Agulhas Negras Aprovação do plano urbanístico relativo ao Condomínio Top Club Agulhas Negras, Serrinha, z.u. do 2º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
244 24/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 24/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 16/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 11/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 11/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 09/08/94 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4.600, durante sua visita ao Município em 11-08-94.
223 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
229 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 09/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 01/08/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação terreno no Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 1772,00m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FARIA, conforme Processo nº 2396/94, destinado à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída no Bairro.
214 01/08/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação terreno Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 917,50m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de LUIZ FAUSTINO DE MATOS, destinada à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E., que será construída naquele Bairro, conforme Processo nº 2396/94.
215 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 01/08/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 20/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 19/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 15/07/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de julho de 1994.
191 12/07/94 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO" no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 0590/94.
181 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 01/07/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 30/06/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR (real) Estabelece em Real as tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
179 30/06/94 Do Plano Diretor Turístico Municipal GT - PDT Pólos Turísticos Constitui Grupo de Trabalho para elaboração e implantação do Plano Diretor Turístico do Município de Resende (GT - PDT).
180 30/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 24/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 24/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 20/06/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários aos servidores municipais (46%).
166 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 20/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 13/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 10/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 10/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 10/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 10/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 09/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 09/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 09/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 09/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 08/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 08/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 08/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 07/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 07/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 07/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 07/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 07/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 06/06/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifa TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
138 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 06/06/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 31/05/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 03/06/94.
129 24/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 24/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 24/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 24/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 24/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 23/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 20/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 20/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 20/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 19/05/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas de água e esgoto Estabelece novas tarifas de água e esgoto no Município de Resende.
114 19/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 19/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 19/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 19/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 18/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 17/05/94 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Serviço de carga e descarga de mercadorias Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias. Revogado pelo Decreto nº 38/95.
108 12/05/94 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação de Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO", 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 0590/94.
110 12/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 12/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 09/05/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
107 09/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 09/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 05/05/94 Dos Conselhos Municipais CULTCOR - Grupo de Trabalho Designação do Grupo de Trabalho para propor a organização fundamental do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) e prover a constituição inicial do mesmo. Vide art. 161 e 170 da Lei nº 1744/91.
100 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 02/05/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 29/04/94 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Membros Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR). Vide art. 86 da Lei nº 1744/91 (CEDUCAR). Deccreto revogado pelo Decreto nº 71/97.
91 27/04/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifa e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
92 27/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/04/94 Dos Conselhos Municipais SABAPAR Membros Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SABAPAR). Vide Leis nºs 1804/93 (ESAMUR) e 1744/91 (SABAPAR).
0 18/04/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Concede abono salarial de 40% aos servidores públicos municipais.
76 18/04/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 22 de abril de 1994.
77 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 11/04/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
71 11/04/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Alegria Velha - 1º Distrito - Cempo de futebol Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 27.973,50m2, Alegria Velha, 1º Distrito, de propriedade de TOMIKO MURAYAMA SASAKI, destinada à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4265/93.
67 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 30/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 30/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 28/03/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/03/94.
61 28/03/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCUM (COMHUR) Estabelece normas para a fixação de tarifas do transporte coletivo urbano no Município (COMHUR). Vide Decreto nº 327/93 e Leis nºs 1735/91 e 1795/92.
62 28/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 28/03/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede rteajuste de salários. Vide arts. 28/29 da Lei nº 1631/89.
64 28/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 25/03/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
58 24/03/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94.
57 21/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 10/03/94 Das Condecorações Condecoração do Brasão do Município à AMAN Condecora à ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN com o Brasão do Município de Resende em que se completam cinquenta anos de sua permanência nas terras resendenses.
53 10/03/94 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento FAZENDA BOA VISTA - 1º Distrito Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA", 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 7093/93.
48 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 08/03/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PUBLICA para desapropriação - terreno Serrinha - 2º Distrito - "Lelé" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 8.007,20m2, na Serrinha do Alambary, 2º Distrito, de propriedade de LUIZ MARQUES e s/m, conforme Processo nº 8829/93, destinado à construção de uma Unidade de Ensino Tipo "Lelé" a ser executado pelo Governo do Estado do Rio.
41 08/03/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
42 08/03/94 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Tombamento "SAPUCAIA VERMELHA" Declarado como integrante do patrimônio natural, paisagístico e histórico do Município de Resende, para fins de tombamento e preservação permanente, o exemplar da árvore "LECYTHIS PISONIS CAMBESS", conhecida vulgarmente como "Sapucaia Vermelha", localizada na Rua Armando Fajardo, na altura do nº 56, Vila Elizabeth, 1º Distrito. Vide §2º, art. 163 da Lei nº 1032/77. Revogado pelo decreto 428/03.
43 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 04/03/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Prorrogação do prazo para pagamento da cota ÚNICA do IPTU/94 com redução de 10%.
39 04/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 01/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 28/02/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
34 28/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 28/02/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
36 28/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 23/02/94 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas Transporte Coletivo de Passageiros Criação de novas linhas de transporte coletivo de pessageiros (COMHUR).
33 23/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 18/02/94 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Regulamento da concessão para exploração comercial Regulamentação da Lei nº 1795/92, que autoriza a contratação de concessão para exploração comercial de empreendimento de prestação de serviços municipais de UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, bem como para execução das respectivas obras de construção, implantação, melhoramento ou ampliação. Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 29/94.
29 18/02/94 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Instrução para Tomadas de Contas Aprova instruções para tomadas de contas de concessionário de exploração comercial de empreendimento prestador de serviços municipais de utilidade ou interesse público, sob o regime da Lei nº 1795/92 (Estatuto Municipal das Concessões). Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 28/94.
27 17/02/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para Desapropriação gleba 1-D - Vila Isabel - 1º Distrito - CIEP Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 14.465,90m2 designada por Gleba 1-D no Loteamento Vila Isabel, 1º Distrito, destinada à construção de um Centro Integrado de Ensino Público - CIEP a ser executado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº 0629/94.
30 17/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 17/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 10/02/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS Declarado PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 16 de fevereiro de 1994.
24 10/02/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
25 10/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 10/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 04/02/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Fixa novos prazos para pagamento do IPTU/94.
20 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 28/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 28/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 21/01/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
10 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1833/93 e Decreto nº 332/93.
11 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/01/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
7 13/01/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRM Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
8 13/01/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentar contas bancárias Delegado ao Diretor de Saúde, Dr. Paulo Machado Pereira, a atribuição de em conjunto com o Pres. Do Serv. Unif. De Saúde do Município de Resende, (SUSMUR); Sr. Nilson Rodrigues Neves, movimentar as contas bancárias da SMSST SMA.
6 09/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 30/12/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI - Índices de Atualização Estabelece índices de atualização para a base de cálculo do ISTI, na forma do art. 2º da Lei nº 1600, de 26/12/88. Vide Lei nº 1600/88.
325 30/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão STCUM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do serviço de Trnasporte Coletivo Urbano do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR). Vide Decretos nºs 61/94 e 87/97.
328 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SFM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço Funerário do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
329 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SLPM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço de Limpeza Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
330 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SIPM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço de Iluminação Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
331 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SPJM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço Parque e Jardim do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
332 30/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD).
333 30/12/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS / federais.
314 23/12/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 1993.
315 23/12/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
316 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
318 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
320 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
321 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
323 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
310 17/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
311 17/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
312 17/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
313 17/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 16/12/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRM Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
305 16/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
306 16/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 16/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
308 16/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
309 16/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 14/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 14/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
302 14/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
303 14/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
293 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
294 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
295 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
296 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
297 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
298 10/12/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
299 10/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
283 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO / QDD Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º/12/93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pelo Decreto nº 337/92.
284 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
286 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 01/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 25/11/93 Do Desenvolvimento Tecnológico do Município PROTEC Ampliação do escopo de abrangência do Decreto nº 250/93, que definiu as diretrizes gerais para o desenvolvimento tecnológico do Município. Vide Decreto nº 250/93.
280 25/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
281 25/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 25/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 23/11/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e Taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
273 23/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 23/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 23/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 23/11/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
277 23/11/93 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL no Município de Resende, o Governador do Distrito 4600, Sr. Alkindar Cândido da Costa, durante sua visita ao Município no dia 29 de novembro de 1993.
278 23/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 16/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 16/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 16/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 16/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 16/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 12/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 11/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 10/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 10/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 10/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 10/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 10/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 09/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 09/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 08/11/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
257 08/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 04/11/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
253 04/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 04/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 04/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 01/11/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
244 27/10/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas ESAMUR Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
245 27/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 27/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 27/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 27/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 27/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 27/10/93 Do Desenvolvimento Tecnológico do Município Programa M. do Desenvolvimento Tecnológico (PROTEC), Plano Plur. do Desenv. Tecn. (DTEC), Conselho M. Desenv. Econ. (CODECON) e Grupo de Trab. Desenv. Tecn. (GT. TEC.) Define as Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Tecnológico do Município, Implantação do Parque de Alta Tecnologia e Criação de Incubadora de Empresas Nascentes; Institui Grupo de Trabalho. Vide Decreto nº 279/93.
241 25/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 22/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 22/10/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1993.
243 22/10/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
237 21/10/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno Baixada Itapuca - 1º Distrito Considerada de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terras com 18.362,23m2 no Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, destinada à construção de campo de futebol e área de lazer, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES.
238 20/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 20/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 18/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 14/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 14/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
229 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
232 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
228 08/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 07/10/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declaração de PONTO FACULTATIVO, o dia 11 de outubro de 1993.
226 07/10/93 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Alkindar Cândido da Costa, do Distrito 4600 durante será visita ao Município, no dia 13/10/93.
227 07/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 05/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 04/10/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRM Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
222 01/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º/10/93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92. Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 337/92.
221 30/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 24/09/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
217 24/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 22/09/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
213 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 21/09/93 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa - DTPS Aprova a Estrutura Organizacional do Departamento do Trabalho e Promoção Social (DTPS).
208 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 10/09/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
203 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 01/09/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
199 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 31/08/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de 1993.
196 31/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 31/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 26/08/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estebelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
194 26/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 20/08/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM (UFIR) Adota a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, para cláusula da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM. Vide arts. 1º e 3º da Lei nº 1652/89.
192 20/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 13/08/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
184 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Bairro Surubi - 1º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terran com 9.088,00m2, desmembrada da fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a uma E.T.E., naquela localidade.
185 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real - 3º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 22.500,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. naquele local.
186 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - 2º Distrito - E.T.E. ISAAC POLITI Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaporppriação, a área de terra com 5.250,00m2 no 2º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, (Atual Proprietário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA), destinado a uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. ISAAC POLITI, Fazenda da Barra I, 2º distrito, conforme o Processo nº 19798/02 e Processo nº 1078/05, com referência cadastral nº 24-4-21-27-01-000
187 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 06/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 02/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias com alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD.
177 02/08/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
177A 02/08/93 Das Condecorações Condecoração Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago Alteração do art. 23 do Regulamento da Condecoração "Mério Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/87 e alterado pelo Decreto nº 90, de 06/06/89; altera o parágrafo 5º, do art. 8º do Decreto nº 82, de 07/07/87. A entrega oficial ocorrerá de dois em dois anos, no dia 13 de julho, e serão agraciados apenas dois candidatos.
168 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 26/07/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
165 16/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 16/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 16/07/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
162 13/07/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
163 13/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 13/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 08/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 08/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 02/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 02/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 01/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias.
153 24/06/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
154 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 21/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 14/06/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
147 14/06/93 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico referente ao Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, no 6º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
148 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 10/06/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais Delega atribuições para movimentar contas bancárias da PMR Delega ao Secretario Geral Municipal, Fernando Salles Xavier, a atribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
145 10/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Estabelece reajustes de saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º de junho de 1993.
136 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 31/05/93 Do SAAE/R -Resende Águas ESAMUR / SAPABAR Criação da Empresa do Saneamento Ambiental do Município de Resende S/A (ESAMUR), instalação do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SAPABAR).
125 20/05/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
126 20/05/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de salários Concede reajustes de salários.
127 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 10/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 06/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 05/05/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de salários Concede reajustes de salários.
115 04/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 04/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 04/05/93 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denominação do COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Nova alteração da denominação do Colégio Getúlio Vargas com a criação de cursos de 2º grau de Técnico em Processamento de Dados e Técnico em Mecânica, passando o colégio a ter a denominação de COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Vide Decretos nºs 43/83; 88/93 e 119/93.
113 03/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Reajustes de saldos das dotações orçamentárias Estabelece reajustes dos saldos das dotações orçamentárias existentes.
114 29/04/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação - Imóvel Jardim Alegria - 1º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a favor da COMHUR, a área de terras com 65.801,08m2 denominada Jardim Alegria, 1º Distrito, de propriedade de PRODUTIVA MARKETING REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, destinada a loteamento para habitações populares, conforme Decreto nº 2715/93.
108 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 16/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 13/04/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
103 13/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 05/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 05/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 01/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Reajustedos os saldos das dotações orçamentárias, alterando os Quadros de Detalhamento de Despesa, (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92.
98 01/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 29/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 25/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 24/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 22/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/03/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários (40%).
90 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 16/03/93 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Alteração nome de Escola Altera a denominação da "Escola Municipal Getúlio Vargas" para Colégio Getúlio Vargas na Cidade Alegria, 1º Distrito, criada pelo Decreto nº 43, de 1º/08/83. Vide Decreto nº 119/93.
86 12/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 12/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 11/03/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 300m2, lote 14, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
82 08/03/93 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
83 08/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 08/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 01/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Reajustados os saldos de dotações orçamentárias existentes em 1º de março de 93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 337/92.
76 26/02/93 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, conforme Processo nº 530/92.
77 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 17/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 17/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - OGM/93 Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias do OGM/93. Vide Lei nº 1786/92 (OGM)
67 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RPSDO Redistribuição parcial de saldos de dotações orçamentárias.
71 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 09/02/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/93 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/93.
62 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Reajuste ssaldos D.O. Alt. QDD Reajuste dos saldos de dotação orçamentária existentes em 04/02/93 e altera os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD aprovados pelo Decreto nº 337/92. Vide Decreto nº 337/92.
63 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 09/02/93 Dos Fundos Municipais Criação do FUNDESE Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública (FUNDESE) e, em caráter provisório, estabelece as condições de sua administração e designa os gestores. Vide Leis nºs 1744/91 e 1786/92.
60 04/02/93 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Nova linha de transporte coletivo Concede autorização para exploração de linha de transporte coletivo de passageiros.
17 29/01/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
18 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/01/93 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do CMSR Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende de acordo com a Lei Municipal nº 1794, de 12/12/91. Vide Lei nº 1794/91.
22 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno em Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 16.080,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, destinado à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgotos naquele Distrito.
23 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, uma área com 10440,00m2 constituída dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 19, 20, 21, 22 e 23 da quadra 08 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de LEANDRO J.P. RODRIGUES, destinada à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgoto naquele Distrito.
24 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1.372,27m2 constituída dos lotes 2, 30, 31 e 32 da quadra 06 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
27 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 720m2, lotes 26 e 27, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILVESTRE GOMES NETO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
28 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 25, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de OMIR MONTEIRO DE SOUZA, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
29 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 24, quadra 06, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SÍLVIO MAGNO SANTOS RODRIGUES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
30 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 6.264,00m2, lotes 7, 8, 10, 17 e 18, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
31 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 720,00m2, lotes 22 e 23, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JÚLIO PEREIRA RODRIGUES e OUTRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
32 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 21, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
33 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1080,00m2, lotes 19 e 20, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JONAS PAULINO DE SÁ FILHO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
34 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 9 e 10, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARIA INÊS FIDELIS OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
35 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1028,54m2, lotes 1 e 24, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
36 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 5 e 6, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
37 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 12, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
38 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 6.248,54m2, lotes 11 ao 16, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JODSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
39 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de WALTER JORGE VIRIATO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
40 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 28, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
41 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 29, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VANDERSON LUIZ DE BRITO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
42 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1484,74m2, lotes 1, 2, 4, 11 e 12, quadra Z, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
43 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 3, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MANOEL SILVA ARAÚJO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
44 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 584,74m2, lotes 7 e 8, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
45 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 4, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ DORNELAS VALENTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
46 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
47 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 17, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
48 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VALDEVINO BISPO DOS SANTOS, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
49 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
50 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 8 e 9, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARGARIDA OLIVEIRA LIMA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
51 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 712,27m2, lotes 115 e 116 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
52 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1192,37m2, lotes 5, 6, 7 e 10, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.