Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
236 18/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 14/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 14/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
229 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
232 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 13/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
228 08/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 07/10/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declaração de PONTO FACULTATIVO, o dia 11 de outubro de 1993.
226 07/10/93 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Alkindar Cândido da Costa, do Distrito 4600 durante será visita ao Município, no dia 13/10/93.
227 07/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 05/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 04/10/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRM Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
222 01/10/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º/10/93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92. Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 337/92.
221 30/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 27/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 24/09/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
217 24/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 22/09/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
213 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 22/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 21/09/93 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa - DTPS Aprova a Estrutura Organizacional do Departamento do Trabalho e Promoção Social (DTPS).
208 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 13/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 10/09/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
203 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 10/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 01/09/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
199 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 01/09/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 31/08/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de 1993.
196 31/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 31/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 26/08/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estebelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
194 26/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 20/08/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM (UFIR) Adota a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, para cláusula da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM. Vide arts. 1º e 3º da Lei nº 1652/89.
192 20/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 13/08/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
184 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Bairro Surubi - 1º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terran com 9.088,00m2, desmembrada da fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a uma E.T.E., naquela localidade.
185 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real - 3º Distrito - E.T.E. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 22.500,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. naquele local.
186 13/08/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - 2º Distrito - E.T.E. ISAAC POLITI Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaporppriação, a área de terra com 5.250,00m2 no 2º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, (Atual Proprietário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA), destinado a uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. ISAAC POLITI, Fazenda da Barra I, 2º distrito, conforme o Processo nº 19798/02 e Processo nº 1078/05, com referência cadastral nº 24-4-21-27-01-000
187 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 13/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 06/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 03/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 02/08/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias com alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD.
177 02/08/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
177A 02/08/93 Das Condecorações Condecoração Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago Alteração do art. 23 do Regulamento da Condecoração "Mério Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/87 e alterado pelo Decreto nº 90, de 06/06/89; altera o parágrafo 5º, do art. 8º do Decreto nº 82, de 07/07/87. A entrega oficial ocorrerá de dois em dois anos, no dia 13 de julho, e serão agraciados apenas dois candidatos.
168 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 26/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 26/07/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
165 16/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 16/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 16/07/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
162 13/07/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
163 13/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 13/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 08/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 08/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 02/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 02/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 01/07/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias.
153 24/06/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
154 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 24/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 21/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 14/06/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
147 14/06/93 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico referente ao Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, no 6º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
148 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 14/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 10/06/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais Delega atribuições para movimentar contas bancárias da PMR Delega ao Secretario Geral Municipal, Fernando Salles Xavier, a atribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
145 10/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 07/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Estabelece reajustes de saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º de junho de 1993.
136 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/06/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 31/05/93 Do SAAE/R -Resende Águas ESAMUR / SAPABAR Criação da Empresa do Saneamento Ambiental do Município de Resende S/A (ESAMUR), instalação do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SAPABAR).
125 20/05/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
126 20/05/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de salários Concede reajustes de salários.
127 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 20/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 10/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 06/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 05/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 05/05/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de salários Concede reajustes de salários.
115 04/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 04/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 04/05/93 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denominação do COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Nova alteração da denominação do Colégio Getúlio Vargas com a criação de cursos de 2º grau de Técnico em Processamento de Dados e Técnico em Mecânica, passando o colégio a ter a denominação de COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Vide Decretos nºs 43/83; 88/93 e 119/93.
113 03/05/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Reajustes de saldos das dotações orçamentárias Estabelece reajustes dos saldos das dotações orçamentárias existentes.
114 29/04/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação - Imóvel Jardim Alegria - 1º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a favor da COMHUR, a área de terras com 65.801,08m2 denominada Jardim Alegria, 1º Distrito, de propriedade de PRODUTIVA MARKETING REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, destinada a loteamento para habitações populares, conforme Decreto nº 2715/93.
108 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 19/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 16/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 14/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 13/04/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
103 13/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 05/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 05/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 01/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Reajustedos os saldos das dotações orçamentárias, alterando os Quadros de Detalhamento de Despesa, (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92.
98 01/04/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 29/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 25/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 24/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 22/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/03/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários (40%).
90 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 16/03/93 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Alteração nome de Escola Altera a denominação da "Escola Municipal Getúlio Vargas" para Colégio Getúlio Vargas na Cidade Alegria, 1º Distrito, criada pelo Decreto nº 43, de 1º/08/83. Vide Decreto nº 119/93.
86 12/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 12/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 11/03/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 300m2, lote 14, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
82 08/03/93 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
83 08/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 08/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 01/03/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - QDD Reajustados os saldos de dotações orçamentárias existentes em 1º de março de 93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 337/92.
76 26/02/93 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, conforme Processo nº 530/92.
77 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 26/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 17/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 17/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO - OGM/93 Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias do OGM/93. Vide Lei nº 1786/92 (OGM)
67 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RPSDO Redistribuição parcial de saldos de dotações orçamentárias.
71 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 10/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 09/02/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/93 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/93.
62 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Reajuste ssaldos D.O. Alt. QDD Reajuste dos saldos de dotação orçamentária existentes em 04/02/93 e altera os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD aprovados pelo Decreto nº 337/92. Vide Decreto nº 337/92.
63 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 09/02/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 09/02/93 Dos Fundos Municipais Criação do FUNDESE Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública (FUNDESE) e, em caráter provisório, estabelece as condições de sua administração e designa os gestores. Vide Leis nºs 1744/91 e 1786/92.
60 04/02/93 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Nova linha de transporte coletivo Concede autorização para exploração de linha de transporte coletivo de passageiros.
17 29/01/93 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
18 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/01/93 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do CMSR Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende de acordo com a Lei Municipal nº 1794, de 12/12/91. Vide Lei nº 1794/91.
22 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno em Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 16.080,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, destinado à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgotos naquele Distrito.
23 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, uma área com 10440,00m2 constituída dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 19, 20, 21, 22 e 23 da quadra 08 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de LEANDRO J.P. RODRIGUES, destinada à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgoto naquele Distrito.
24 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1.372,27m2 constituída dos lotes 2, 30, 31 e 32 da quadra 06 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
27 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 720m2, lotes 26 e 27, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILVESTRE GOMES NETO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
28 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 25, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de OMIR MONTEIRO DE SOUZA, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
29 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 24, quadra 06, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SÍLVIO MAGNO SANTOS RODRIGUES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
30 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 6.264,00m2, lotes 7, 8, 10, 17 e 18, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
31 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 720,00m2, lotes 22 e 23, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JÚLIO PEREIRA RODRIGUES e OUTRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
32 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 21, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
33 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1080,00m2, lotes 19 e 20, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JONAS PAULINO DE SÁ FILHO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
34 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 9 e 10, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARIA INÊS FIDELIS OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
35 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1028,54m2, lotes 1 e 24, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
36 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 5 e 6, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
37 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 12, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
38 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 6.248,54m2, lotes 11 ao 16, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JODSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
39 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de WALTER JORGE VIRIATO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
40 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 28, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
41 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 29, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VANDERSON LUIZ DE BRITO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
42 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1484,74m2, lotes 1, 2, 4, 11 e 12, quadra Z, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
43 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 3, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MANOEL SILVA ARAÚJO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
44 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 584,74m2, lotes 7 e 8, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
45 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 4, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ DORNELAS VALENTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
46 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
47 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 17, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
48 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VALDEVINO BISPO DOS SANTOS, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
49 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
50 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 8 e 9, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARGARIDA OLIVEIRA LIMA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
51 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 712,27m2, lotes 115 e 116 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
52 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1192,37m2, lotes 5, 6, 7 e 10, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
53 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1184,74m2, lotes 1, 2, 3 e 12, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
54 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 10, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de TEODORO ALVES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
55 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 9, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILAS RODRIGUES PORTO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
56 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 8, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
57 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1500,00m2, lotes 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
58 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 352,27m2, lote 1, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
59 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 4480,00m2, lotes 1 a 14, quadra 4, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
15 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 22/01/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários (115,1%).
12 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 19/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 19/01/93 Dos Conselhos Municipais Criação Conselho Comunitário de Defesa Social Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Defesa Social, previsto no Decreto nº 17580, de 25 de junho de 1992, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
1 04/01/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentar contas bancárias Delega à Superintendente Municipal da azenda, Aureli Soares Gonçalves, a tribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
2 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RPSDO Redistribuição parcial de saldos da dotações orçamentárias. Vide arts. 4º e 5º da Lei nº 1786/92; arts. 115 e 116 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 337/91.
8 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
337 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/92 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD)/92. Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 62/93.
338 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
329 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
330 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
331 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
332 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 15/12/92 Da COMHUR ESTATUTO DA COMHUR Aprovação do ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR). Vide art. 15 da Lei nº 1735, de 17-10-91.
325 15/12/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas para o transporte coletivo rodoviário no Município.
326 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
328 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 336/92.
333 15/12/92 Dos Convênios Autorização assinatura convênio PROMUNICÍPIO Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Sueli Vilela Pereira, a assinar convênio PROMUNICÍPIO com a Secretaria de Estado de Educação.
336 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 228/92.
320 07/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Fixa tabela dos FERIADOS MUNICIPAIS e nacionais para 1993.
321 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
323 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
308 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
310 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
311 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/93 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/93.
312 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais TSU/93 bairros baixa renda Estabelece índice de atualização da TSU/93 para os Bairros de INTERESSE SOCIAL. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
313 02/12/92 Da Planta de Valores IPTU/93 Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para 1993.
314 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
315 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
316 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
318 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
309 01/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
302 27/11/92 Do SAAE/R -Resende Águas SAAE-R Institui na estrutura administrativa do SAAE/R e a ser transposta para a ESAMUR, a "UNIDADE MUNICIPAL EXECUTORA EM RESENDE" (UNIMEX), do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGUE) através da Secretaria Nacional do Saneamento SNS do MBES, com financiamento do BID, para construção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas de comunidades carentes.
303 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
305 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
306 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 20/11/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviços de passageiros por táxis.
293 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
294 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
295 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
296 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
297 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
298 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
299 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 11/11/92 Das Microusinas Normas para Microusinas de Leite Autoriza e institui normas para instalação de microusinas para a pasteurização de leite em propriedades do Município de Resende.
281 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
283 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
284 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
286 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 23/10/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1992.
259 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 20/10/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 29.341,00m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM e OUTROS, destinado a instalação do Clube de Vôo Livre.
253 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 14/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 14/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 13/10/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Delega poderes ao Assessor Municipal Delega ao Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as NOTAS DE EMPENHO.
244 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 07/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 06/10/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas ônibus Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
236 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 02/10/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Gratuidade de transporte coletivo eleições 03/10/92 Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende ao eleitor no pleito de 03/10/92 nos termos da Lei nº 1113/87.
222 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 22/09/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/09/92.
228 22/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento TOYOTA II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 0322/92.
230 22/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 22/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 21/09/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários INCORPORAÇÃO DE ABONO Concede reajuste de salários aos servidores municipais em 80%. Fica incorporado aos vencimentos o abono de 7% concedido pelo Decreto nº 192, de 27/08/92.
225 18/09/92 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL no Município de Resende, por três dias, face ao falecimento do ex-Prefeito Municipal de Resende, Augusto de Carvalho.
223 16/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 16/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 15/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 15/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 14/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 14/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 11/09/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote, Bairro Cabral (canalização Córrego) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 897,34m2 no Bairro Cabral, de propriedade de SEBASTIÃO SAES DA SILVA, destinado à passagem de canalização do Córrego Cabral, 2º Distrito.
209 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 10/09/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio PROMURJ Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, assinar convênio entre a PROMURJ e a Secretaria de Educação.
206 10/09/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio FNDE DEMEC/RJ SME Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sulei Vilela Pereira, assinar convênio do FNDE junto a DEMEC/RJ.
207 10/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 08/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento TOYOTA I - 1º Distrito Aprovação da modificação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento TOYOTA I, 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1307/92. Vide Decreto nº 138/92 (Aprov.)
203 08/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 322/92.
204 04/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 03/09/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município NOVAS TARIFAS ÔNIBUS Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
199 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 01/09/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas de Transporte Passageiros Ônibus Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
188 28/08/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. AUGUSTO DE CARVALHO Criação de unidade de ensino de 1º grau denominada ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DE CARVALHO na Bela Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90 e Lei nº 1767 de 28/08/92. Vide Lei nº 1767/92.
193 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 27/08/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais ABONO SALARIAL INCORPORAÇÃO Concede abono de 7% sobre os vencimentos aos servidores municipais e determina a incorporação aos venciemntos do abono concedido pelo Decreto nº 156/92.
189 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 24/08/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas PONTOS DE TÁXIS Fixa os pontos de táxis e o número de veículos em cada um deles, alterando o art. 1º do Decreto nº 178/90 de 10/09/90, que estabelece pontos de táxis. Vide Decreto nº 178/90.
180 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 16/08/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO (Jardim Esperança) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 71.827,00m2 adjacente ao Loteamento Isaac Politi, à Rodovia Presidente Dutra, z.u. do 2º Distrito, destinado a plano de urbanização e loteamento.
175 16/08/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas de Transportes de Passageiros Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
171 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 06/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 05/08/92 Do Sistema Municipal de Saúde Organização Administrativa - SUSMUR Aprovação da Estrutura Organizacional do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende (SUSMUR). Vide Decreto nº 152/92.
158 05/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 27/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 27/07/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Concede abono salarial aos funcionários da PMR (7%).
154 24/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 23/07/92 Do CONFIAR CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR) CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR)
152 23/07/92 Do Sistema Municipal de Saúde Criação da SUSMUR Criação do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende, (SUSMUR), definindo sua estrutura básica. Vide Decreto nº 157/92.
153 23/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 21/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 21/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 20/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "TOYOTA I" - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "TOYOTA I", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 3254/91. Vide Decreto nº 179/92 (modif.)
139 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano I Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I", 2º Distrito, conforme Processo nº 1308/92, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. Vide Decreto nº 136/92 (Aprov.)
140 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano II Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. Vide Decreto nº 137/92 (Aprov.)
135 04/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO I - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I" 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1481/91. Vide Decreto nº 139/92 (modif.)
137 04/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO II - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2108/91. Vide Decreto nº 140/92 (modif.)
131 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
133 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 02/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 02/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 01/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 01/07/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais MICROEMPRESAS Institui Normas de Desregulamentação para a constituição e funcionamento das microempresas.
125 26/06/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
126 26/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 22/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 22/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 19/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 17/06/92 Da Organização Administrativa Municipal IEDMUR - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Aprovação da ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR).
119 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 08/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 08/06/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de junho de 1992.
117 08/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 05/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 02/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 22/05/92 Dos Conselhos Municipais CMS (Membros) Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde.
103 22/05/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
104 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 20/05/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Rejuste de salários Concede reajuste de salários.
100 12/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 11/05/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
97 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 06/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 04/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 30/04/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio SEE / EERS Autorização à Sr. Sueli Villela Pereira, Diretora da Educação e Desporto do IEDMUR, a assinar convênio de ajuste de cooperação entre a SEE e a ESCOLA ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO.
93 30/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 28/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 27/04/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
89 27/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 15/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera II Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera II, 1º Distrito, conforme Processo nº 1305/92. Vide Decreto nº 69/92.
79 15/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera III Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera III, 1º Distrito, conforme Processo nº 1306/92. Vide Decreto nº 70/92.
80 15/04/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés - 1º Distrito Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés, 1º Distrito, cujas atividades foram iniciadas em outubro de 1990.
81 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 10/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 09/04/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/92.
75 08/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 07/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera I Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Jardim Primavera I, 1º Distrito, conforme Processo nº 3255/91. Vide Decreto nº 68/92.
72 06/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 06/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 02/04/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, lotes 07/08, quadra 01, Eucaliptal, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, os lotes 07 e 08 da quadra 01 do Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, de propriedade de CESAR LUIZ JARDIM WRIGHT, destinados à construção de uma quadra de esportes, conforme Processo nº 1999/92.
64 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para Despesas e Notas de Empenho Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as respectivas notas de empenho.
65 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para Movimentação de Contas Bancárias Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, autorização para em conjunto com a Dir. da Div. De Tesouraria, Srª Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da PMR.
66 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação de aurorização para movimentar contas Revogação do Decreto nº 153, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para movimentar contas bancárias da PMR. Vide Decreto nº 153/90.
67 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação do Decreto de autorização para despesas e NE Revogação do Decreto nº 154, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para autorizar as despesas e as notas de empenho. Vide Decreto nº 154/90.
68 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera I - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao loteamento "JARDIM PRIMAVERA I", 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 289/91. Vide Decreto modif. nº 71/92.
69 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA II", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1480/91. Vide Decreto nº 78/92 (modif.)
70 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera III - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA III", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2107/91. Vide Decreto nº 79/92 (modif.)
62 31/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 30/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/03/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. BAIRRO CABRAL Criação de UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE denominado ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO CABRAL, à Estrada Vargem Grande, 2º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90.
58 27/03/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviço de passageiros por táxis.
56 26/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 25/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 23/03/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
50 17/03/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros DIFÍCIL ACESSO Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso. (Magistério)
49 16/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 13/03/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDQ Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
47 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 12/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 05/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 24/02/92 Dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de cartaz alusivo ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
33 24/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDO Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
34 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/02/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
27 18/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 17/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 17/02/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 04 de março de 1992.
25 17/02/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de INTERESSE SOCIAL e de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 12.846,92m2, quadra-14, Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares. Vide Decretos nºs 39/88; 91/91 e 190/91.
22 10/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 07/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação IPTU/92 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/92.
21 07/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/02/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de Convênio FNDE SEE Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, para assinar Convênio de repasse de verba do FNDE junto ao DEMEC/RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEE.
14 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 28/01/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXA TÁXIS Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
16 28/01/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
17 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 28/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais CMDUH S/A Abertura de capital inicial da CAMPANHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO S/A.
13 20/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 15/01/92 Da Organização Administrativa Municipal EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA Extingue cargos em comissão no âmbito da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, na forma do art. 27 da Lei nº 1744/91 Vide Decreto nº 09/92.
9 15/01/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do IEDMUR Criação do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR) e definição de sua estrutura básica, conforme o disposto no art. 82, da Lei nº 1744/91. Vide Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
1 02/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Rediatribui parcialmente saldos de dotações orçamentárias Redistribuição parcialmente dos saldos orçamentários da SMSSTSMA e da ESAMUR.
2 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992.
4 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais INCORPORAÇÃO DE ABONO Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais.
5 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
7 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 30/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Q.D.D. 1992 Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992.
210 30/12/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
206 23/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
207 23/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 19/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
204 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 13/12/91 Da Planta de Valores ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%) Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%.
197 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRAZOS IPTU/92 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92.
198 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92 Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992.
199 13/12/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais ABONO SALARIAL Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende.
194 09/12/91 Da Planta de Valores PLANTA DE VALORES IPTU/92 Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%). Vide Decreto nº 196/91.
195 09/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 05/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 04/12/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88. Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92.
192 04/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 03/12/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL) Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90.
188 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 27/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 26/11/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91.
186 26/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 25/11/91 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio Pró-Município Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação.
183 14/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 13/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 12/11/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito. Vide Dec. 005/83
180 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 29/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 24/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 24/10/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91.
168 24/10/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal).
165 23/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 21/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 10/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 09/10/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
160 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 08/10/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L.
157 01/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 26/09/91 Das Licitações RECAHL Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).
151 25/09/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ GUARDA MUNICIPAL Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais.
152 25/09/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90.
153 25/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 18/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 10/09/91 Do Sistema Municipal de Saúde ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade.
145 10/09/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
146 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/09/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GITRIS Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS).
142 09/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 03/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 02/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 25/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
137 23/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 21/08/91 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes.
136 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/08/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
130 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 16/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 12/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 06/08/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDES OFICIAIS Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa.
122 31/07/91 Do Sistema Municipal de Saúde BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES.
119 26/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
120 26/07/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (GT.HIS) Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS) Vide Port. 137/91 e 240/91
118 25/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
115 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 19/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 18/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 18/07/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários municipais.
109 18/07/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91.
106 17/07/91 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91. Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93.
103 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 12/07/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
101 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 11/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 04/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 28/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 28/06/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
93 27/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/06/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88. Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91.
92 26/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 24/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 19/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
87 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 10/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 05/06/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GEAR Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR).
77 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 03/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
69 27/05/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91.
70 27/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 21/05/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
68 21/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 20/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 10/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 22/04/91 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação das contas do SAAE/R/90 Aprova as contas do SAAE/R/90.
50 19/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 19/04/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
48 16/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 16/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 11/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 11/04/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
45 10/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 04/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 03/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 01/04/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRORROGAÇÃO IPTU/91. Prorrogação para o dia 15/04/91 os vencimentos da 1ª parcela e cota única do IPTU/91. Vide Decreto nº 40/91.
41 26/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/03/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRORROGAÇÃO IPTU/91 Prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e COTA ÚNICA do IPTU para o dia 05/04/91. Vide Decreto nº 42/91.
37 22/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 22/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 22/03/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, dia 28 de março de 1991, (Quinta-feira Santa)
36 20/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 18/03/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
35 18/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 15/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 14/03/91 Dos Convênios Autorização para assinatura Convênio PROMURJ / GOV. EST. RIO / SEEC Autorização à Chefe da Div. de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, Rosely Soares Gonçalves, a assinar convênio PROMURJ com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro - SEEC.
30 12/03/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 79 e 80 da quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de uma quadra poliesportiva, salão e lavanderia comunitária os terrenos designados por lotes 79 e 80 da quadra 66 no Morro do Cruzeiro, Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ZENAIDE DRUMOND V. LEANDRO, conforme Processo nº 1165/91.
31 12/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 08/03/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - terreno na Baixada Olaria, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de conjunto habitacional de natureza social, destinado à famílias de baixa renda, a faixa de terreno com 39.077,52m2 no Bairro Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade de AUTOMATIC ELÉTRICA LTDA, conforme Processo nº 0470/91.
29 08/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
27 07/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 01/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 28/02/91 Dos Convênios Autorização para assinatura de Convênio SEC Autorização ao Diretor da DIV. CULTURA, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN TASNY, para assinar Convênio com a SEC, para repasse de verba para realização do Projeto Desenvolvimento das Atiovidades Culturais.
23 25/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 25/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 22/02/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM (TAXA REFERENCIAL TR) Adota a Taxa Referencial - TR para determinação da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM tendo em vista os arts. 1º e 3º da Lei nº 1652, de 19/12/89 e o disposto no art. 7º da MP nº 294, de 31/01/91.
20 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 20/02/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
18 20/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 15/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 07/02/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela de taxas do serviço de passageiros por táxis.
15 07/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 06/02/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
10 04/02/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS Delega poderes à Sra. Aureli Soares Gonçalves para autorizar despesas e notas de empenho e também movimentar contas bancárias.
11 04/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 04/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 30/01/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais ÍNDICES ATUALIZAÇÃO / ISTI Fixados os índices de Atualização da base de cálculo do ISTI, com fundamento no art. 12 da Lei nº 1600/88, de 26/12/88.
9 30/01/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de fevereiro de 1991.
6 18/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 18/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 16/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 15/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 15/01/91 Das Delegações de Competência e /ou Poderes AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS Delega poderes ao Assessor Especial NILSON RODRIGUES NEVES em substituição ao SM SMASS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA Dr. Claúdio Roberto Mendonça schiphorst movimentar as contas bancárias do BB/SM SMASS/SUDS.
2 10/01/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS Decreta FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS de 1991.
1 07/01/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodiviários no Município.
254 28/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Q.D.D. ORÇAMENTO/91 Estabelece normas especiais para utilização dos recursos orçamentários do MUNICÍPIO DE RESENDE para 1991.
250 26/12/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI - ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES Fixa índices de atualização da base de cálculo do ISTI, na forma do art. 125 da Lei nº 1600 de 26/12/88.
251 26/12/90 Da Planta de Valores PLANTA DE VALORES PARA 1991 - IPTU/91 Fixa a PLANTA DE VALORES a ser adotada para o exercício de 1991 e os parâmetros de avaliação por m2 (Port. 660/89), em vigor no corrente exercício para cálculos e lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. (Atualizada pelo índice de inflação de 1990)
252 26/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
253 26/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
248 21/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
249 21/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
244 20/12/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990.
245 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
246 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
247 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
243 19/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
240 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Especial Abertura de Créditro Especial.
241 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Especial Abertura de Créditro Especial.
242 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
0239 12/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
238 12/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
236 11/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
237 11/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
234 07/12/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
235 07/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
233 06/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
232 05/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
231 04/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
230 03/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
229 30/11/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
228 29/11/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - Terreno em Bulhões - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL a faixa de terreno com 45.834,00m2, em Bulhões, 3º Distrito, de propriedade da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, destinada à construção de casas populares.
227 21/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
222 20/11/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização de assinatura Convênio PRÓ-MUNICÍPIO Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação Social, Professora Suely Villela Pereira, para assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.
223 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
224 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
225 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.