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Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
102	05/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	05/06/97	Da EXAPICOR	XXX EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXX EXAPICOR, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro do corrente ano.
97	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	26/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	19/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	19/05/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para atribuições administrativos	Delegado ao SGAM, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições de natureza administrativa para assinar empenhos, contratos, aditamentos e distratos; admissão e demissão de pessoal, formalizar rescisões trabalhistas, emitir e assinar portarias relativas aos assuntos internos.
94	19/05/97	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abasteciemnto dágua e esgotamento sanitário do Município de Resende.
95	19/05/97	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Criação da Comissão Municipal de Emprego - CODEFAT	Institui a Comissão Municipal de emprego no âmbito do Departamento do Trabalho e Promoção Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social, Trabalho, Saneamento e Meio Ambiente, de acordo com o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador.
85	15/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	15/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	15/05/97	Da COMHUR	COMHUR	Autorização à COMHUR para a criação de REGIMENTOS INTERNOS com vistas à efetiva fiscalização dos serviços de Transporte Coletivo Urbano, Táxis, Veículos de Transporte Escolar, Funerários e Iluminação Pública no âmbito do Município.	Vide Lei nº 1735/91, art. 2º incisos XII e XIII. Decreto nº 327/93.
88	15/05/97	Da COMHUR	Concessão de Permissão - TÁXIS / COMHUR	Faz outorga legal de concessão de Permissão de Veículos de aluguel - Táxis, à COMHUR
89	15/05/97	Da COMHUR	Concessão Transporte Escolar COMHUR	Faz outorga legal de concessão de permissão de veículos de transporte escolar, à COMHUR.
90	15/05/97	Da COMHUR	Concessão monopólio Cemitério COMHUR	Faz outorga legal de concessão de permissão de monopólio do Cemitério Senhor dos Passos à COMHUR.
83	13/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	13/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	12/05/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Decretados os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997: 28/03 (Sexta-feira Paixão); 29/05 (Corpus Christie); 29/09 (Aniv.); 02/11 (Finados).
82	12/05/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/05, sexta-feira.
79	08/05/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para convênios com SETAS Estado do Rio de Janeiro	Delegado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto à SETAS - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.
80	08/05/97	Dos Conselhos Municipais	Exoneração membros CAEMR - Revog. Decreto	Exoneração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende e revogação do Decreto nº 255, de 29/02/96.
77	05/05/97	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários aos servidores municipais (5%).
76	04/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	04/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	28/04/97	Dos Conselhos Municipais	Novos Membros do CULTCOR	Nomeação dos novos conselheiros efetivos do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), e revogação do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 46, de 10/04/95.
75	28/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	25/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	24/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	23/04/97	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação de Loteamento Morada do Castelo - 7º Distrito	Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, aprov. pelo Processo nº 6608/95.
71	23/04/97	Dos Conselhos Municipais	Exoneração dos Membros CMER	Exoneração dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende, revogação do Decreto nº 93, de 29/04/94.
69	22/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	16/04/97	Dos Convênios	Autorização para convênios com SEE	Delegado ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, atribuições para estabelecer convênios sobre matéria específica da área educacional, junto à SEE do Estado do Rio de Janeiro.
66	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	14/04/97	Do Sistema Municipal de Saúde	C.A.D.V.	Criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, à Rua Abílio De Souza, 14, Vila Santa isabel, 1º Distrito.
63	11/04/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 02/05 de 1997, sexta-feira.
61	04/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	04/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	01/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	01/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	31/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	31/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	24/03/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para atribuições administrativas	Delegado ao SGAM, Sr. Antônio Cardozo Gastão Filho atribuições administrativas.
54	24/03/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para movimentação contas da PMR	Delegadas ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, atribuições administrativas para movimentação de contas bancárias da PMR, em conjunto com o Chefe da Tesouraria.
55	24/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
56	24/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	21/03/97	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação SISVAN	Oficialização da Criação do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Resende, no âmbito do SUSMUR e designação dos seus coordenadores.
50	21/03/97	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Ponto de Estacionamento de Veículos de Carga - Ponto 01, Av. Kenedy, 1º Distrito (fundos CCRR)	Regulamentação da Lei nº 1024 de 15-03-77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" com a criação do PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, PONTO 01, na Av. Kenedy, ao lado oposto dos nºs 856 e 866 (fundos do CCRR), 1º Distrito.
51	21/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	21/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	18/03/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 27/03/97 - quinta-feira.
47	18/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	18/03/97	Dos Conselhos Municipais	Novos Membros CULTCOR	Nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
44	13/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	13/03/97	Do Município de Porto Real	Transferência Servidores para Porto Real	Dispõe sobre a transferência intergovernamental de servidores públicos municipais lotados no 3º Distrito, atual Município de Porto Real.	Alt. art. 1º pelo Decreto nº 229/97.
42	12/03/97	Das Licenças do Prefeito Municipal	Reassume o cargo de Prefeito Municipal	Retorno ao cargo de Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, a partir de 12/03.
43	12/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	28/02/97	Das Farmácias e Drogarias	Horário de funcionamento Farmácias e Drogarias	Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias de Resende.
36	27/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	27/02/97	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença de Saúde para afastamento do Prefeito Municipal	Substituição do cargo de Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito por motivo de tratamento de saúde, a partir de 03/03 pelo prazo de 15 dias.
35	26/02/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto Parcelamento de DÍVIDA ATIVA	Estabelece desconto e parcelamento para pagamento de débitos da dívida ativa com base na Lei nº 1652/89.
27	21/02/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/97	Dispõe sobre novos prazos para pagamento do IPTU/97.
28	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	21/02/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997 os dias 28/03 (Sexta-Feira da Paixão); 29/09 (aniversário da cidade); 02/11 (Finados); 08/12 (Padroeira).
30	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	17/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	17/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	31/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	31/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/97	Dispõe sobre os novos prazos para pagamento do IPTU/97.
22	28/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	22/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Dívida Ativa	Institui o sistema de Processo eletrônico para o lançamento da dívida ativa do Município, com numeração anual, respeitados os ditames legais da SMFAZ autorização para encerramento dos antigos livros.
14	22/01/97	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa SGAM - Divisão de Planejamento Orçamentário	Inclusão da Divisão de Planejamneto Orçamentário na estrutura básica da SGAM.
15	22/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	22/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	22/01/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTOS FACULTATIVOS	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, ressalvados serviços especiais.
10	08/01/97	Dos Conselhos Municipais	Membros (CSAÚDER) Revog. Parcial Decreto nº 36/95	Nomeação dos novos membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, do Conselho Municipal de Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1997/1998. Revogação parcial do Decreto nº 36, de 15/03/95, alíneas "a", ;b; e "c" do inciso I do § único do art. 1º.
11	08/01/97	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98.
12	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	08/01/97	Da Organização Administrativa Municipal	Regulamentação de Cargos	Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos).
6	08/01/97	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação modificação Loteamento Morada do castelo - 2º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96.
7	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	03/01/97	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais	Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso.
2	03/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Reg. Cargos Secretaria Municipal de Fazenda	Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos).	Vide Lei nº 2010/97.
3	03/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/97 prazos	Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97.
4	03/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
401	30/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD - OG/97	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97).	Vide Lei nº 1988/96.
403	30/12/96	Da Planta de Valores	Planta de Valores de 1997	Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97.
404	30/12/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Índices ISTI 1997	Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997.
0	27/12/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PROFLORES	Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES).
402	27/12/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CECO - APASA	Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94.	Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94.
396	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
397	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
398	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
399	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
400	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
394	19/12/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Cpndomínio fechado GLEBA 2C DA FAZENDA DO CASTELO - 2º Distrito	Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96.
395	19/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
393	16/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
388	13/12/96	Das Denominações Públicas	Denominação de via pública	Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município.
389	13/12/96	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Promoção de Guarda Civil	Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino.
390	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
391	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
392	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
387	01/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
382	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
383	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
384	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
385	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
386	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
380	25/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
381	25/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
374	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação modificação da qd. 1C - Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanístico referente a quadra 1C transformada em 1C e 1D ampliando, por conseguinte, as áreas verdes e de domínio público relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5247/96.
375	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Morada do Bosque - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Bosque, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6747/96.
376	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Mirante da Serra - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6748/96.
377	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
378	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
379	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
373	11/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
372	05/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
369	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
370	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
371	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
367	31/10/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Residencial Resende	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Residencial Resende", no 1º Distrito, de propriedade da GRW - Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processo nº 6314/96.
368	31/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
365	24/10/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, aprov. no Processo nº 922/95.
363	23/10/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CONDOMÍNIO HORIZONTAL	Estabelece normas para a aprovação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS em áreas de 50.000m2 até 250.000m2.	Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 173/01 e 711/04.
364	23/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
366	23/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
361	17/10/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Prorrogação do prazo da obrigatoriedade da utilização de TAXÍMETRO no Município de Resende, estabelecido no Decreto nº 340, de 23/08/96.	Vide Decreto nº 340/96.
362	17/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
358	02/10/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Declaração de área de expansão urbana em Porto Real - 3º Distrito	Promove a transformação de rural, em área de expansão urbana, a área de terra no Distrito de Porto Real, 3º Distrito, conforme memorial descritivo anexo ao Decreto.
359	02/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
360	02/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
356	01/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
357	01/10/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Valor Tarifa TAXÍMETRO	Modifica o valor da fração numérica do valor tarifário estabelecido pelo Decreto nº 340/96 que dispõe sobre autilização de TAXÍMETRO pelos Táxis, passando o valor a ser de R$ 0,20.	Revogado pelo Decreto nº 67/00
353	27/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
354	27/09/96	Das Áreas de Interesse Social	Declara SEHIS - Terreno (CONFINS)	Declaração de Setor Especial de Habitação de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de FRANCISCO FORTES FILHO e s/m, cuja venda foi prometida a GERMANO SERRA VIDAL e outros, com área de 111.894,40m2, Est. Resende (Riachuelo), 1º Distrito, destinado à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (CONFINS).
355	27/09/96	Das Áreas de Interesse Social	Declaração SEHIS (COFINS) - Terreno 1º Distrito	Declaração de Setor Especial de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, cuja venda foi prometida à Construtora Andrade Almeida Ltda, no 1º Distrito, com 115.000m2, destinada à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (COFINS).
350	16/09/96	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
351	16/09/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Agritil - Engenheiro Passos - 8º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento da Agrotil - Comercial e Agrícola Ltda, de propriedade da mesma, Engenheiro Passos, 8º Distrito, aprovado pelo Processo nº 808/91.
352	16/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
349	13/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
348	10/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
346	09/09/96	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do MUNICÍPIO de Resende, o governador Newton Camargo Moraes, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município, no dia 09/set/96.
347	06/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
345	02/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
342	29/08/96	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Denominação E.M. Professor Carlinhos, Fazenda da Barra III - 2º Distrito	Instituição e denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, a E.M. localizada à Rua 07, s/nº, Fazenda da Barra III, 2º Distrito.
343	29/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
344	29/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
340	23/08/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da Tarifa dos táxis.
341	23/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
335	15/08/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Declaração de INTERESSE SOCIAL	Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 331/96 que aprovou a execução do plano urbanístico do Loteamento Parque Paraíso, 2º Distrito, sendo declarado de INTERESSE SOCIAL, aplicando-se o disposto na Lei nº 1799/92, art. 8º, § único e Decreto nº 328/94.
336	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
337	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
338	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
339	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
331	13/08/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Parque Paraíso - 2º Distrito e Decreto 335/96 (INTERESSE SOCIAL)	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "PARQUE PARAÍSO", no 2º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5251/96.	Cancelado
332	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
333	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
334	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
330	09/08/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito	Reconhece a execução das obras relativas ao Loteamento VILA ISABEL, no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, aprovado pelo Processo nº 6823/93.
329	01/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
328	29/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
323	26/07/96	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
326	22/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	22/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
324	19/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
325	19/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
318	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
320	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
321	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
316	04/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	04/07/96	Dos Conselhos Municipais	Membros CULTCOR	Nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), em substituição a representantes governamentais que se afastaram.	Vide Decreto nº 46/95. Revogado pelo Decreto nº 48/97.
315	01/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	26/06/96	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delega Poderes	Delegação ao SMPECO, Adalberto da Silva, as atribuições de assinar ordens de pagamento e em conjunto com a chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
312	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
313	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
314	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	18/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	18/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	17/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	14/06/96	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa Unific. TCRUM	Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos (R$ 0,63).
303	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
305	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
306	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	03/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	03/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
299	01/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
298	31/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
293	29/05/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Feriado	Considera Feriado Municipal o dia 06 de junho de 1996 (Dia de CORPUS CHRISTI).
294	29/05/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 07 de junho de 1996, sexta-feita.
295	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
296	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
297	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	15/05/96	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação Decretos	Revogação dos Decretos nºs 275 e 279/96.
284	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	09/05/96	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei nº 1631/89.
286	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
283	01/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	30/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	30/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	29/04/96	Do Município de Porto Real	Porto Real	Dispõe sobre a escrituração da receita e despesa do Município de Porto Real, criado pela Lei Estadual nº 2494 de 28/12/95 até a data de sua instalação; institui Comissão Provisória de Inventário. (Lei Complementar Estadual 59/90)
279	29/04/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa de TÁXIS.	Revogado pelo Decreto nº 292/96. Vide Decreto nº 340/96.
280	29/04/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento ;VILLAGE PORTO REAL; - 3º Distrito	Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Village Porto Real", 3º Distrito, de propriedade de FELIPPE JEREMIAS TOTORELLA, conforme Processo nº 0486/96.
277	22/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	19/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	12/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Realização de eventos em locais públicos	Dispõe sobre a licença para a realização de evento público ou privado em logradouros ou instalações da Municipalidade.
275	12/04/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Regulamentação serviço de Táxi	Regulamentação do serviço de TÁXI no Município com base no art. 73, inciso IV da LOM, o disposto no inciso V do art. 30 e no art. 175 da C.F., o estabelecido no art. 40 da Lei Federal nº 8987, de 13/02/95; os arts. 108, 109 e 110 da LOM e a Lei Municipal nº 1922, de 26/12/95.	Revogado pelo Decreto nº 292/96.
271	09/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	09/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	09/04/96	Da COMHUR	COMHUR	Exoneração e nomeação dos novos ocupantes de cargos da COMHUR.	Vide Decretos nºs 04/95 e 264/96.
267	03/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prorrogação do prazo para pagamento de dívida com desconto	Prorrogação do prazo para 05/05/96 constante no § único do art. 1º da Lei nº 1925, de 22-03-96 que concede desconto de 30% sobre o montante atualizado dos débitos com inscrição na dívida ativa municipal.
268	03/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	03/04/96	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Revogação, face às substituições de representantes, as alíneas "c" e "d" do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 156, de 19/09/95, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Vide Decreto nº 156/95.
270	03/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/96	Prorrogação do prazo para pagamento da cota única e 1ª parcela do IPTU/96.
266	01/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	28/03/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO o dia 04/04/96, quinta-feira.
264	22/03/96	Da COMHUR	COMHUR	Exoneração e Designação de novos ocupantes de cargos da Companhia Municipal de Habitação e Urbanismo do Município de Resende (COMHUR).	Vide Decreto nº 04/95.
261	14/03/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/96	Alteração dos prazos pata pagamento do IPTU/96.
262	14/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	14/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	06/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	06/03/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento MORADA DO CASTELO - 2º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6608/95.
260	06/03/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Residencial Rio Sul - 1º Distrito	Reconhece a execução do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Rio Sul, 1º Distrito, de propriedade da TV RIO SUL S/A, conforme Processo nº 275/95.
257	01/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	29/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	29/02/96	Dos Conselhos Municipais	CAEMR (REFAE)	Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende atendendo exigência da Representação da Fundação de Assistência ao Educando (REFAE).	Revogado pelo Decreto nº 80/97.
256	29/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	26/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	26/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	14/02/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 19 e 21 de fevereiro de 1996, respectivamente, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
250	14/02/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa dos táxis.	Revogado pelo Decreto nº 279/96.
248	02/02/96	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Prorrogação	Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Provisório previsto no Decreto 219-A de 19/12/95 até 15/03/96.
246	01/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	01/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	20/01/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/96	Alteração dos prazos para pagamento do IPTU/96.
244	20/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	20/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	02/01/96	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) instituído pela Lei nº 1744, de 16/12/91, art. 1661.	Vide Lei nº 1744/91.
241	02/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	02/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	28/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/96). Lei nº 1920/95.
231	28/12/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 1996	Considera FERIADOS MUNICIPAIS, os dias 05/04 (Sexta-feira da Paixão); 29/09 (Aniversário da Cidade) e 02/11 (Finados) no exercício de 1996.
225	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	27/12/95	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Reconhece SEHS Loteamento Barra Nova - 6º Distrito	Reconhece como Setor Especial de Habitação Social o Loteamento Barra Nova, 6º Distrito, de propriedade de SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO, conforme Processo nº 5511/95.
219	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	22/12/95	Da Planta de Valores	IPTU/96	Institui a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para o exercício de 1996, que servirão de base para os cálculos do IPTU/96.
223	22/12/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI/96	Estabelece os Índices de atualização do ISTI/96.
224	22/12/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/96	Estabelece os prazos para pagamento do IPTU/96.
0	19/12/95	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	CASPMC	Criação da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS.
0	19/12/95	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	GTRAFM / SMF	Criação do GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
216	18/12/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento BOA VISTA II, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e planejamento, aprov. pelo Decreto nº 7046/95.
217	18/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	18/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	05/12/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12/95, sexta-feira.
205	05/12/95	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Fúlvio Abrami Stagi, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 07/12/95.
201	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	27/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	22/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	22/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	20/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	16/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	16/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	31/10/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/95, sexta-feira.
180	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	31/10/95	Da COMHUR	COMHUR	Substituição de membro da Diretoria Municipal da Habitação e Urbanismo de Resende (COMHUR), com a nomeação para Diretor de Administração / Finanças e Planejamento: Carlos Alberto Pereira de Oliveira, advogado, ficando alterado o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 004/95.
178	30/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	23/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	23/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	09/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	09/10/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais, o dia 13/10/95, sexta-feira, ressalvados os serviços essenciais.
166	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	22/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	22/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	20/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	19/09/95	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Revogação das alíneas "c" e "d", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 106/91, das nomeações dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Vide Decretos nºs 106/91 e 269/96.
154	15/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	14/09/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Engenheiro Passos - 8º Distrito - Estação Telefônica	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 388,16m2 à Avenida Boa Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, em frente ao Salão Administrativo, de propriedade de Avelino Veiga e Silva, destinado à construção de uma Estação Telefônica, conforme Processo nº 4648/95.
143	05/09/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições publicas municipais o dia 08 (oito) de setembro de 1995, sexta-feira.
145	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	01/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	01/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	28/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	28/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	25/08/95	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PMR	Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais a partir de 1º/09/95, de segunda a sexta-feira, das 12:30h às 18:30h.
134	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	22/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	22/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	09/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	09/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	01/08/95	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Tarifa ZONA AZUL	Estabelece a tarifa de estacionamento da "ZONA AZUL" de que trata o art. 4º da Lei nº 1360/84, igual a 0,039139/UFM.	Vide Decreto nº 94/95.
120	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	19/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	17/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	17/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	12/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	07/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	03/07/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - Bairro Cabral - 2º Distrito	Dá nova redação ao Decreto nº 317, de 24/10/94, que trata de desapropriação de área no Bairro Cabral, 2º Distrito, cuja destinação atual será para a construção de um ginásio poliesportivo para atender as necessidades da Escola Estadual Professor Osvaldo da Rocha Camões.	Vide Decreto nº 317/94.
114	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	29/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	29/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	26/06/95	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	COMHUR - Permissão para exploração ZONA AZUL	Faz outorga legal de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 179/91 e 128/95.
95	26/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	26/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	14/06/95	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
88	14/06/95	Da COMHUR	Nomeação Diretor-Presidente COMHUR	Designação do arquiteto Ruy Sadanha para integrar a Diretoria da COMHUR como seu Diretor-Presidente.
89	14/06/95	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PDDU - Define classif. Relaciona usos solo urbano	Define, classifica e relaciona os usos do solo urbano de acordo com o art. 25, da Lei nº 1796, de 29/12/92, anexo I (PDDU)	Vide Lei nº 1796/92.
90	14/06/95	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PDDU - Obrigatoriedade de vagas de garagem e áreas para recreação	Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento de veículos e áreas mínimas para recreação em edifícios, de acordo com o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 1798/92 (PDDU).	Vide Lei nº 1798/92.
85	09/06/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais o dia 16 de junho de 1995. (sexta-feira)
86	09/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	31/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	31/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	24/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	24/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	19/05/95	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
74	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	19/05/95	Do SAAE/R -Resende Águas	Novas tarifas e taxas SAAE-R	Estabelece a nova razão da tarifa e taxas dos serviços públicos de abasteciemnto de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
62	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	02/05/95	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Credenciamento para receber adiantamento	Alt. art. 1º do Decreto nº 273/94.	Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
64	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	27/04/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Revogação do inciso I, alínea "f", do Decreto nº 106/91 face à substituição de representante. Alteração da alínea "g" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 106/91.	Vide Decreto nº 106/91.
58	27/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	27/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	27/04/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Mirante das Agulhas" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 0922/95.
55	24/04/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "VILA ISABEL", no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, conforme Processo nº 6823/93 e de acordo com art. 8º da Lei nº 1799/92 e §2º do art. 2º do Decreto nº 328/94.
56	24/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	10/04/95	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL em todo o Município, por 01 dia, por motivo do falecimento em 09-04-95 do Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal desta Administração.
46	10/04/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do CULTCOR	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).	Vide art. 161 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 317/96. Revogado pelo Decreto nº 74/97.
47	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	06/04/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considerado PONTO FACULTATIVO, o dia 13/04/95.
41	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	29/03/95	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação Decreto nº 112/94	Revogação do Decreto nº 112 de 17/05/94. (carga e descarga de mercadorias)	Vide Decreto nº 112/94.
39	29/03/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19-P - São Paulo - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 19-P. à Rua Vitorino Pizzi, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de ERNESTO MATTOS DE ALMEIDA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
40	29/03/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 37 - São Paulo - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 37 à Rua Benedito Leonel da Silva, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de FIRMINO B. DA SILVA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
35	15/03/95	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.	Art. 39 da Lei nº 1744/91.
36	15/03/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Muncipal de Saúde de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1995/1996.	Rev. Parcial Decreto nº 10/97.
37	15/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	07/03/95	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Regulamentação da admissão e demissão do pessoal temporário	Regulamentação da Lei nº 1851/94 da admissão e demissão do pessoal temporário.
31	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	22/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	22/02/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 27/02 e 01/03 de 1995.
23	13/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	13/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	10/02/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/95	Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU/95.
20	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	02/02/95	Dos Conselhos Municipais	Eleição do Conselho Tutelar	Nomeação dos membros governamentais e não governamentais aptos a votarem, tendo em vista a eleição para o Conselho Tutelar no dia 09-05-95 para o triênio de 95 a 98.
15	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	01/02/95	Da COMHUR	Membros da COMHUR	Revogação parcial do Decreto nº 04/95, ficando revogado o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 04/95 e altera redação do § único do art. 1º do Decreto nº 04/95.	Vide Decreto nº 04/95.
13	25/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	25/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	19/01/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 86/87, quadra 66, Bairro Paraíso - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 86 e 87 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, com áreas de 456,00m2 e 439,00m2, respectivamente, destinados à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1º Fase, conforme Processo nº 5169/94.
11	19/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	19/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
2	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/95	Da COMHUR	Membros COMHUR 1995/1996	Designação dos membros da COMHUR para o biênio de 1995/1996.	Alt. parcial Decreto nº 18/95.
5	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
391	29/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa, de acordo com os arts. 7º e 8º da Lei nº 1868/94.
392	29/12/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários para os servidores municipais.
388	27/12/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1995: Dia 14/04 (Sexta-feira da Paixão); 15/06 (Corpus Christi); 29/09 (aniversário de Resende) e 02/11 (Finados).
389	27/12/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais o dia 30 de dezembro de 1994, ressalvados os serviços essenciais.
390	27/12/94	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Funcionamento Farmácias e Drogarias	Estabelece esquema e setores para o funcionamento das fármacias e drogarias de Resende, de acordo com a Lei nº 1226/81 e o art. 261, § 3º, da Lei nº 1031/77.
385	23/12/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Indices para base de cálculo ISTI	Estabelece os índices para a base de cálculo do ISTI.
386	23/12/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/95	Fixa os prazos para pagamento do IPTU/95.
387	23/12/94	Da Planta de Valores	Planta de Valores IPTU/95	Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/95 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93.
382	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
383	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
384	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
381	16/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
368	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
369	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
370	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
371	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
372	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
373	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
374	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
375	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
376	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
377	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
378	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
379	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
380	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
362	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
363	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
364	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
365	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
366	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
367	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
356	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
357	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
358	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
359	01/12/94	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação do CEPRE	Criação do Centro de Estudos e Pesquisas de Resende - CEPRE destinado ao aprimoramento do ensino e ao desenvolvimento de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento, localizado à Rua Luís da Rocha Miranda, nº 44, Centro.
360	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
355	24/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
343	22/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 88, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 88 da quadra 66 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, da propriedade de RUBENS LEOPOLDINO DA SILVA, destinada à construção de um escola de 1º grau, conforme Processo nº 5169/94.
344	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
345	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.	Vide Leis nºs 1833/93 e 1844/94.
346	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
347	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
348	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
349	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
350	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
351	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
352	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
353	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
333	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
334	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
335	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
336	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
337	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
338	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
339	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
340	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
341	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
342	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
332	11/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação parcial de declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação parcial do Decreto nº 141 de 02/08/90, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito, ficando o lote 45 desafetado da declaração de utilidade pública, permanecendo somente o lote 46 da quadra G, de propriedade de FRANCISCO SOARES DA SILVA.	Vide Decreto nº 141/90.
324	08/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Fumaça - 7º Distrito (Lelé)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 3000,00m2, localizada na Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE HELENA MACHADO (antigo acampamento e escritório da Construtora Rabelo), destinado à construção de uma unidade escolar (Lelé) a ser executada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
325	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
326	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
328	08/11/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento Jardim Alegria - 1º Distrito (COMHUR)	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Jardim Alegria", no 1º Distrito, de propriedade da COMHUR, destinado ao assentamento de famílias de baixa renda, considerado de INTERESSE SOCIAL, cujos índices de construção serão os constantes no art. 8º, § único da lei nº 1799/92, e conforme Processo nº 5454/94.
329	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
330	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
331	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	04/11/94	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Escola Municipal Fênix	Criação da Escola Municipal Fênix, C.A. a 4ª série, na Fazenda Campo Alegre, Estrada Resende / Quatis, Fumaça, 7º Distrito, Grupo E, Portaria SMECCD 001/90.	Escola extinta conforme Decreto nº 8254/14 a partir de 02/01/14 - B.O. 046/14
323	04/11/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para assinatura de ordens de pagamento	Delega à SMF - Sra. Aureli Soares gonçalves, a atribuição de assinar ordens de pagamento.
320	03/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
321	03/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	24/10/94	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDES OFICIAIS	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4600 e sua esposa, Maria augusta de Souza Diniz Paiva.
312	24/10/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO no dia 1º/11/94.
313	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
314	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
315	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
316	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	24/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 523, quadra 5, Bairro Cabral, Ginásio de Esportes	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 444,31m2, designada por lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, destinada a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 2001/94.	Vide Decreto nº 113/95. Alteração parcial conforme Decreto nº 186/99
318	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
305	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar
306	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
303	17/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
295	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1635,20m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
296	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 22500,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
297	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1650,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
298	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
299	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
293	10/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
294	10/10/94	Da Organização Administrativa Municipal	GTs) - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende	Criação dos Grupos de Trabalho (GTs) setoriais de que trata o art. 174 da Lei nº 1744/91 para elaboração do projeto de regulamentação da mesma.	e Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
284	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
286	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	28/09/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de setembro de 1994.
283	28/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
280	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	23/09/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
272	21/09/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista - 1º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processos nºs 0530/92 e 7093/93.
273	21/09/94	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Adiantamento	Dispõe sobre a concessão de adiantamentos a servidor credenciado, para suprir pequenas despesas.	Vide Decreto nº 63/95.
274	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	09/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
262	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	30/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.A. 31 de março - Morro do Querozene - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2800,92m2 no Morro do Querozene, 1º Distrito, de propriedade de ÉLCIO CARNEIRO, destinado a ampliação da Estação de Tratamento de Água 31 de Março, existente naquele local, conforme Processo nº 5237/94.
247	30/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação Porto Real E.T.E. - Jardim Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2450,00m2 no Bairro Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de HERDEIROS DE CRISTOVÃO MOREIRA DA SILVA, destinado à construção do emissário de esgotos sanitários da E.T.E. que está sendo construída naquele local.
248	30/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	24/08/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Condomínio Top Club Agulhas Negras	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Condomínio Top Club Agulhas Negras, Serrinha, z.u. do 2º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
244	24/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	24/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	11/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	11/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	09/08/94	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4.600, durante sua visita ao Município em 11-08-94.
223	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	01/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação terreno no Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 1772,00m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FARIA, conforme Processo nº 2396/94, destinado à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída no Bairro.
214	01/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação terreno Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 917,50m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de LUIZ FAUSTINO DE MATOS, destinada à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E., que será construída naquele Bairro, conforme Processo nº 2396/94.
215	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	15/07/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de julho de 1994.
191	12/07/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO" no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 0590/94.
181	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	30/06/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR (real)	Estabelece em Real as tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
179	30/06/94	Do Plano Diretor Turístico Municipal	GT - PDT Pólos Turísticos	Constitui Grupo de Trabalho para elaboração e implantação do Plano Diretor Turístico do Município de Resende (GT - PDT).
180	30/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	24/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	24/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	20/06/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários aos servidores municipais (46%).
166	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	06/06/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
138	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	31/05/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 03/06/94.
129	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	19/05/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas de água e esgoto no Município de Resende.
114	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	18/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	17/05/94	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Serviço de carga e descarga de mercadorias	Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.	Revogado pelo Decreto nº 38/95.
108	12/05/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação de Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO", 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 0590/94.
110	12/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	12/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	09/05/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
107	09/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	09/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	05/05/94	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR - Grupo de Trabalho	Designação do Grupo de Trabalho para propor a organização fundamental do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) e prover a constituição inicial do mesmo.	Vide art. 161 e 170 da Lei nº 1744/91.
100	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	29/04/94	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR Membros	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).	Vide art. 86 da Lei nº 1744/91 (CEDUCAR). Deccreto revogado pelo Decreto nº 71/97.
91	27/04/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifa e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
92	27/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	25/04/94	Dos Conselhos Municipais	SABAPAR Membros	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SABAPAR).	Vide Leis nºs 1804/93 (ESAMUR) e 1744/91 (SABAPAR).
0	18/04/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Concede abono salarial de 40% aos servidores públicos municipais.
76	18/04/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 22 de abril de 1994.
77	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.