| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15345 |
12/12/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 4648, de 12 de dezembro de 2022,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.12.2022 |
B.O. 074/22. Revogado pelo Decreto nº 15408 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15346 |
12/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Adriana da Silva Santos, matrícula nº 21.140, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem,do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.645/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2022 |
B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 7805/14 (nomeação)- B.O. 015/14. |
| 15347 |
12/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação: CMR. |
B.O. 074/22. |
| 15342 |
06/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 073/22. Revoga a Portaria nº 15335/22 -B.O. 072/22. |
| 15340 |
05/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Paulo Donizete da Costa, matrícula nº 12.246, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.232/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.11.2022 |
B.O. 073/22. Revoga o Decreto nº 703/22 (nomeação). |
| 15341 |
05/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.151.249,33 (um milhão cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para a seguinte dotação EDUCAR. |
B.O. 077/22.
|
| 15336 |
02/12/22 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 005/2022.
Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital serão convocados por meio de e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão.
Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste, ou qualquer obrigação por parte do poder Público Municipal. |
B.O. 042/22. |
| 15337 |
02/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
ESTABELECE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS PRÓXIMAS FASES, EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE
FUTEBOL PARTICIPARÁ NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará nas próximas fases, classificando-se em primeiro ou segundo lugar da Copa do Mundo FIFA 2022. |
B.O. 072/22. |
| 15338 |
02/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.840,34 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), para FMS. |
B.O. 077/22.
|
| 15339 |
02/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.242,82 (vinte e três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOP, SMDU, SMICT, FMAS. |
B.O. 077/22.
|
| 15335 |
01/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚ-
BLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O presente Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde. |
B.O. 072/22. Revogada pela Portaria nº 15342/22 -B.O. 073/22. |
| 15334 |
30/11/22 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA A SER IMPLANTADO NA ÁREA DE TERRAS DO SÍTIO DOS IPÊS, COM ÁREA DE 211.835M², SITUADO NOS ANTIGOS LOTES 53 E 56 (PARTE) DA COLÔNIA BARÃO DE HIRCH, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam aprovados através de operação interligada, o projeto de modificação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de Interesse Social denominado -LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-, situado nos antigos lotes 53 e 56(parte) da Colônia Barão de Hirch, na Zona urbana
do 2º distrito do Município de Resende-RJ, na Estrada Municipal Existente, s/nº, na zona urbana do 2º Distrito do Município de Resende-RJ, de propriedade da sociedade PORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - SPE LTDA., com zoneamento de uso residencial SEHS com Área Total do Terreno de 211.835m², sendo a Área Total de Lotes com 98.653,59m² (46,57%), Área de
Arruamento e Pavimentação com 58.910,48m² (27,80%), Área Institucional Edificada com 10.045m² (4,74%), Área Institucional da Estação Elevatória com 160,00m² (0,07%), Área de APP com 34.739,50m² (16,39%), Área Verde e Jardins com 9.326,43m² (4,40), num total de 113.181,41m² (53,43%), que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº
20.548/2018 referente à aprovação de projeto de loteamento. |
B.O. 073/22. |
| 15332 |
25/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Willian Alex Ribeiro de Assis, Pintor, matrícula nº 20.102, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 071/22. |
| 15333 |
25/11/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.654,83 m² a ser desmembrada do imóvel com área total de 20.007,79 m², situada na Estrada Resende- Riachuelo, registrada sob a Matrícula n° 32.139 no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registral de Resende/RJ, cujas características e confrontações são as seguintes: iniciando no ponto nº 04, conforme planta constante no processo administrativo nº 27.283/2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 15.126/2022. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 15126/22- B.O. 053/22- Extra. |
| 15330 |
23/11/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 e 30 DE DEZEMBRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 071/22. |
| 15331 |
23/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 388.600,00 (trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para a seguinte do FMIP. |
B.O. 077/22.
|
| 15326 |
22/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Pâmela Lázaro de Carvalho Martins, matrícula nº 27.487, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 36.968/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2022. |
B.O. 071/22. Revoga a Portaria nº 14994/22 (nomeação)- B.O. 040/22. |
| 15327 |
22/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Anderson Oliveira Dinuci, matrícula nº 26.308, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.995/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2022. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 13644/20 (nomeação)- B.O. 061/20. |
| 15328 |
22/11/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2022 |
B.O. 071/22. |
| 15329 |
22/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para as seguintes dotações: RESENPREVI. |
B.O. 075/22. |
| 15323 |
18/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Júlio Mário de Medeiros Borges, Médico, matrícula nº 5.088, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 070/22. Revoga a Portaria nº 291/87. |
| 15324 |
18/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUMPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.467.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP. |
B.O. 077/22.
|
| 15321 |
16/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.801,09 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e um reais e nove centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, CONFIAR, FUNCAM, EDUCAR, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15322 |
16/11/22 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Concursos Públicos |
Fica estabelecido o novo prazo de validade dos Concursos Públicos dos editais 003/2016, 004/2016, 001/2018, 001/2019 e 002/2019 |
B.O. 070/22. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18.922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Tiago Marcelo dos Santos Diniz
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:
Titular: Júlio César Barbosa da Silva
Suplente: Regiane do Rosário da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
Suplente: Claudia Miglioli Costa
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN). |
Continuação:
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes Não Governamentais:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves
Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR
Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte
Suplente: Raed Jawdat Ezzapa Ali
- Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda
Titular: Rodrigo Ferreira Camargo
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Márcio Aurélio Pinho
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 - Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais - Associação de Moradores da Itapuca;
02 - Titular - Marcelo Alves da Silva
Suplente - Valdene José Nogueira
03 - Titular - Edson Luis da Silva
Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes
Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho
05 -Titular -Cloves Antônio Alves
Suplente - Marco Iran Bezerra
06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá
07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
08 -Titular - Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG
Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Ruben José Bauer Naveira
Suplente: Alex Ribeiro de Souza
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo se uma recondução.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.064/2022. |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. |
| 15319 |
10/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Ronaldo Santos Xavier, matrícula nº 22.749, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 34.177/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 9624/16 (nomeação)- B.O. 038/16. |
| 15315 |
09/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E
OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas.
Fica determinado à Administração Pública Direta e Indireta até 31 de dezembro de 2023, o horário especial do expediente das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 14635/22- B.O. 065/21. |
| 15316 |
09/11/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Ordenador de Despesas Secundário |
Revoga o Decreto nº 5.281/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15281/22 -B.O. 067/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Iniciativa Privada, para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, à vista do processo administrativo nº 33.244/2022:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR)
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura - Presidente
Suplente: Lorena Corrêa de Souza Balieiro
b) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
Titular: Bruno Ricardi Puccini
Suplente: Sergiane Carvalho de Assunção
c) Secretaria Municipal de Educação (SME)
Titular: Andréa Gonçalves Costa
Suplente: Deoclesina Maria Moreira de Almeida Silva
d) Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS)
Titular: Gabriel Landim Aleixo
Suplente: José Carlos da Silva Gomes
e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio -ParnalItatiaia)
Titular: Mário Luiz Kozlowski Pitombeira
Suplente: Alessandro Passos
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
f) Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)
Titular: Marcello Marcondes Cardoso
Suplente: Marina Rodrigues Aidar
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS:
a)Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende (CONSOCIAL)
Titular: Cláudia Luísa de Oliveira
Suplente: Carlos Roberto Carvalho F. de Moraes
b) 17º Grupo de Escoteiro Guia Lopes
Titular: Lúcia Nunes Teixeira
Suplente: Ademir Guimarães Rodrigues
c) Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
Titular: Luis Felipe Cruz Lenz Cesar
Suplente: Matheus Vinícius Ambrósio da Silva
d) SOS 4 Patas
Titular: Alba Barbosa de Oliveira Bento
Suplente: Gina Emilia Barbosa de Oliveira da Costa Gomes
e) Rotary Club de Resende/RJ
Titular: José Roberto Rodrigues
Suplente: Anadege Cabral
f) Instituto Agulhas Negras ( INAN)
Titular: Eliel de Assis Queiroz
Suplente: Marco Antônio Gonçalves Flexa
|
B.O. 069/22. Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PRIVADAS:
a) Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)
Titular: Eliana Michelle Paviotti Fischer
Suplente: Carlos Augusto Gabriel Menezes
b) Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB)
Titular: Rodney Santos
Suplente: Adelino De Santi Junior
c) Sindicato Rural de Resende-RJ
Titular: Alberto Weneck Figueiredo
Suplente: Janilson Dias Teixeira
d) Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN
Titular: Jorge de Oliveira Conceição
Suplente: Hipólito Eládio Rodriguez Fontenla
e) Câmara de Dirigentes Lojistas Itatiaia Resende (CDL)
Titular: Adelmo Pazzini de Miranda
Suplente: Mário Augusto Thieme
f) Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Resende (ACIAR)
Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira
Suplente: Carlos Alberto de Moura Rivelli
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.240/20.
|
B.O. 069/22. Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15318 |
09/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Ribeiro Ferreira Di Nubila, matrícula nº 25.038, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.215/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 11683/19 (nomeação)- B.O. 008/19. |
| 15282 |
08/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Continuação:
IX - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Maria Goreti Ferreira de Oliveira
Suplente: Luciana da Silva Marques
Titular: Ester Cardoso da Cunha
Suplente: Denise Siqueira
X - Escolas do Campo:
Titular: Camila de Souza Nunes
Suplente: Aline Giffoni Menandro Villela Silva
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.08.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 14.110 de 29 de abril de 2021 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15313 |
08/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Izadora dos Santos Praça, matrícula nº 23.779, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.885/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga a Portaria nº 10150/17 (nomeação)- B.O. 028/17. |
| 15314 |
08/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Nathália Aline Meirelles de Lima, matrícula nº 24.868, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 35.964/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 11521/19 (nomeação)- B.O. 006/19. |
| 15287 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Jaqueline Helena dos Santos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.264 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15288 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Gisele Aparecida de Almeida Pires, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.265 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15289 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Elisabete de Paula Almeida, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 27.266 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15290 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael Valim Fernandes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.276 de 23.02.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15291 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kátia Silene Francisquine, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.456 de 19.04.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15292 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Carla Nascimento da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.459 de 28.03.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15293 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roseli Gouveia de Campos Mariano, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.286 de 16.06.2020. |
B.O. 068/22. |
| 15294 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Italo Jean da Silva Cunha, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 26.621 de 04.08.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15295 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anderson Oliveira Dinuci, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.800 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15296 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Welington Luan Medeiros de Oliveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.801 de 26.09.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15297 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Guilherme Wilson Vieira Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.802 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15298 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Galdino Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.803 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15299 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rone de Paiva Rezende, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.804 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15300 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ramyssés de Oliveira do Canto Boa Morte, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.805 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15301 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João de Oliveira Verneque, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.806 de 26.09.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15302 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nilo Sérgio Mota Ritton, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.485 de 28.03.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15303 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thayane Kelly Gomes Sant-anna dos Santos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.762 de 25.02.2022. |
B.O. 069/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 068/22. |
| 15304 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Sampaio Rocha, para ocupar o cargo de Musicoterapeuta, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 25.783 de 27.07.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15305 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rúben Boechat de Araujo Tenório, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.156 de 01.04.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15306 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone Pereira Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 7.346 de 23.02.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15307 |
03/11/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
ESTABELECE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará da 1ª fase da Copa do Mundo FIFA 2022, será da seguinte forma:
I - No dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira) o expediente terá início às 11h e se encerrará às 15h;
II - No dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), será considerado ponto facultativo o ponto nas repartições públicas municipais; e,
III - No dia 02 de dezembro de 2022 (sexta-feira) o expediente terá início 11h e se encerrará às 15h.
Parágrafo Único - Nas repartições públicas municipais que por necessidade de exigências técnicas, caracteres essenciais, emergenciais, escala de revezamento ou por motivos de interesse público, não possam seguir o horário identificado nos incisos I a III, ficará a cargo dos respectivos chefes a definição do horário de expediente alternativo. |
B.O. 069/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 068/22. |
| 15308 |
03/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão do servidor Fábio Castilho de Souza, Motorista, matrícula nº 12.044, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 068/22. |
| 15309 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU
PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2023, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais. |
B.O. 068/22. |
| 15310 |
03/11/22 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica instituído no âmbito deste município o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos, à vista do Processo Administrativo nº 11.116/2022, nos termos do presente Decreto. |
B.O. 068/22. |
| 15311 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.155,98 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). |
B.O. 077/22.
|
| 15312 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.026,07 (cento e sessenta e três mil, vinte e seis reais e sete centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMICT, FUNCAM, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15286 |
31/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 667.464,70 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, EDUCAR |
B.O. 074/22. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2021/2023, à vista do Processo Administrativo n.º 34.521/2022;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Jacqueline Primo Balieiro Diniz
Suplente: Rita de Cássia dos Santos Costa
Titular: Janette Virgínia Gomes De Luca
Suplente: Marcelo Ferreira Lopes
- Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Titular: Kamila Luane da Rocha
Suplente: Antonio Carlos Fernandes Salgado
- Conselho Fundacional da Criança e do Adolescente de Resende - CONFIAR
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Roberto Jefferson Guilherme Thomaz dos Santos
- Conselho Fundacional da Criança e do Adolescente de Resende - CONFIAR
Titular: Cátia Fonseca
Suplente: Thamiris Sales Almeida
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Evelyn Melo da Silva
Suplente: Ana Carolina Ávila Martins Cardoso Ribeiro
|
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adriane Müller
Suplente: Maria Cristina de Moraes Danelon
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
Titular: Estanislau José Corrêa Filho
Suplente: Bruna dos Santos Lopes Vieira
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Conselho Reginal de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Vanessa Luerte de Souza
Suplente: Kellen Rodrigues Ferreira
- Conselho Reginal de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Liliane Alves da Silva
Suplente: Mikael da Silva Rodrigues Pereira
- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: José Nunes Duarte
Suplente: Clotildes Zandonadi
- Representante de usuários/Bolsa Família
Titular: Euza Batista Miranda
Suplente: Luciane Pereira de Aguiar
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Anadege Cabral
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Célia Regina Ribeiro de Freitas
Suplente: Roberto Ferreira Pinto
|
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
- Frente Nacional de Combate ao Câncer - FNCC
Titular: Andréa Magalhães Naves da Silva
Suplente: Lúcia da Graça Baptista Soares
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.984/2021. |
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. |
| 15284 |
26/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Alexandre Souza Almeida, matrícula nº 24.729, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.006/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.09.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 11198/18 (nomeação)- B.O. 037/18. |
| 15282 |
25/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 9056/2021:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Gláucia Lemos da Silva
Suplente: Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho
Titular: Sueli de Paula e Silva
Suplente: Maria da Glória de Andrade Oliveira
II- Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Marcelo Klein dos Santos
Suplente: Carlos Roberto de Almeida
III- Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Francislene Chaves de Carvalho
Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto
IV - Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Jonas de Jesus Vilarinho
Suplente: Leníria Martins da Silva
|
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15282 |
25/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Continuação:
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Cátia Maria Nascimento Pereira
Suplente: Débora Gonçalves Costa Azevedo
Titular: Maria de Fátima Gonçalves de Freitas
Suplente: Rosimeri Huguenin de Miranda
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Eliane da Silva Nascimento
Suplente: Jamila Manhães Abushnaf
Titular: Bárbara Aparecida Miranda Ferreira
Suplente: Maria de Jesus Lamin da Silva
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende:
Titular: Elcio Morais dos Santos
Suplente: José Djalma da Silva Filho
VIII - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende:
Titular: Paulo César Rodrigues
Suplente: Flávio Augusto Paim Sampaio
|
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15283 |
25/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento a Pedido |
Determinar o desligamento a pedido, do Agente Comunitário de Saúde Dalton Brandão Bezerra Costa, matrícula nº 25763, à vista do processo administrativo nº 34.239/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.10.2022 |
B.O. 067/22. |
| 14687 |
24/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido, o servidor Nicolas Fernando Flávio Luiz de Castro Lopes, matrícula nº 26567, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4590/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.01.2022 |
B.O. 006/22. Revoga o Decreto nº 13508/20 (nomeação) - B.O. 043/20. |
| 15278 |
24/10/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revoga o Decreto nº 15.058/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 15058/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15279 |
24/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Das Revogações |
Revoga o Decreto nº 15.059/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 15059/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15280 |
24/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 067/22. |
| 15281 |
24/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 067/22. Revogada pelo Decreto nº 15316/22- B.O. 069/22. |
| 15276 |
21/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DEFINE O VALOR DA UFM-UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE RESENDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2023 em R$ 144,52 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Parágrafo Único - Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulado do INPC de 7,19 % (sete vírgula dezenove por cento), conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2021 a setembro de 2022. |
B.O. 066/22. |
| 15277 |
21/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE
(2018/2019) |
Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ:
Presidente: Pedro Aguiar Silva Nunes - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende - (APADEVIR).
Vice-Presidente: Valdenira Fernandes da Silva - Associação Pestalozzi de Resende (PESTALOZZI).
1ª Secretária: Virgínia Dias Calaes - Associação Educacional Dom Bosco (AEDB).
2ª Secretária: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Secretaria Municipal de Educação (SME/PMR).
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2019.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.598/2018. |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 10598/18. Revogada pelo Decreto nº 15349/22 -B.O. 075/22. |
| 15272 |
20/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 37.511,19 m² a ser desmembrada
do imóvel denominado Fazenda Pouso Alto com área total de 255,61149 ha, registrado sob a matrícula nº 26.580 do 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Resende/RJ, cujas características e confrontações são as seguintes:
-Tendo seu ponto de partida A situado na divisa entre a área da Prefeitura Municipal de Resende, e propriedade de Miguel O. Ribeiro e/ou sucessores, traça se uma reta medindo 66,51 m, chega no ponto B com ângulo interno de 139º43-57--, segue confrontando com a área de propriedade de Miguel O. Ribeiro e/ou sucessores medindo 103,15 m, chega no ponto C com ângulo interno 101º48-10-- e segue confrontando com a área remanescente da Fazenda Pouso Alto medindo 40,55 m,
chega no ponto D com ângulo interno 155º34-4-- e segue margenado a área remanescente da Fazenda Pouso Alto medindo 254,07 m... |
B.O. 066/22. |
| 15273 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Amaly Quintanilha Sayao Cordeiro, matrícula nº 26.139, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.238/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 13413/20 (nomeação)- B.O. 039/20
|
| 15274 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Rosiléa da Fonseca, matrícula nº 13.909, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.909/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 780/04 (nomeação). |
| 15275 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Marcia Fernandes Castro Locateli, matrícula nº 20.597, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 33.890/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 7150/13 (nomeação)- B.O. 034/13. |
| 15179 |
19/10/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Catia Costa da Fonseca (Presidente)
Suplente: Cíntia Emi Inagaki
II - Secretaria Municipal de Indústria
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso
Suplente: Silvania Carvalho Brandão
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira
Suplente: Amaly Quintanilha Sayão Cordeiro
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria José Martins
Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz
V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR
Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio
Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado
|
B.O. 059/22. Revoga o Decreto nº 15128/22- B.O. 054/22. Revogado pelo Decreto nº 15.423 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15260 |
18/10/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECRETA A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO ¿DIA DO SERVIDOR PÚBLICO¿ PARA 14 DE NOVEMBRO
DE 2022. |
Fica alterado, excepcionalmente no ano de 2022, o ponto facultativo em comemoração ao -Dia do Servidor Público-, do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro do corrente ano. |
B.O. 066/22. |
| 15261 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.059.965,52 (trinta milhões, cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SME, SEMEL, EDUCAR, FMAS, FMTRAN. |
B.O. 074/22. |
| 15262 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.737.724,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15263 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.362.700,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15264 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.472.924,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte quatro reais e noventa centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15265 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 814.146,97 (oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 074/22. |
| 15266 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemetação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.874.502,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 074/22. |
| 15267 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.665.194,88 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações: SMG, PJAGM, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMEL, SMICT, SMOSP, CONFIAR, FUNCAM, SANEAR, FCCMM, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15268 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 262.498,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 074/22. |
| 15269 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.800,00 (setenta e quatro ,mil e oitocentos reais), para as seguintes dotações FMAS... |
B.O. 077/22.
|
| 15270 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 074/22. |
| 15271 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 959.245,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações: CMR |
B.O. 067/22. |
| 15258 |
14/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Miriam Machado Fabris, matrícula nº 24.537, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.771/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 10963/18 (nomeação)- B.O. 021/18. |
| 15259 |
14/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.787,82 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 074/22. |
| 15257 |
13/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA
O BIÊNIO 2021 A 2023. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2021 a 2023:
Presidente: Yohana Mazza - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Vice-Presidente: José Gomes da Silva Filho - Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende;
1ª Secretário: Leonardo Pereira Tavares - Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania; e
2ª Secretária: Maria Vanusa Muniz - Cruz Vermelha Brasileira - Resende/RJ.
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.02.2021.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.682/2022 |
B.O. 064/22. Revoga o Decreto nº 14682/22-B.O. 004/22. |
| 15251 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Flávia Martins de Menezes, Médico, matrícula nº 11.757, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 064/22. |
| 15252 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Rosângela Gonçalves Vieira, matrícula nº 9841, ocupante do cargo de Educador Ambiental, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.892/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.09.2022. |
B.O. 064/22. Revoga a Portaria nº 122/18 (aposentadoria)- B.O. 032/18. |