Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
209 18/10/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
210 18/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
211 18/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
207 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
208 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
206 12/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
204 11/10/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
205 11/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
203 09/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
200 05/10/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho.
201 05/10/90 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO.
202 05/10/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Carga e descarga de mercadorias Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.
199 04/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
197 02/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
198 02/10/90 Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral Gratuidade de transporte coletivo no pleito de 03/10/90 Concede gratuidade de transporte coletivo ao eleitor no pleito de 03 de outubro de 1990 nos ternos da Lei nº 1113/87.
195 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
196 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
192 24/09/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
193 24/09/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, durante visita ao Município, o Governador do Lions, distrito L-3, o Sr. Maurício Smith Faria.
194 24/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
190 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
191 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
183 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
184 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
185 14/09/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento Conjunto Habitacional Engenheiro Passos - 8º Distrito Reconhece a execução de plano urbanístico com a conclusão das obras do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, aprovado pelo Processo nº 0584/90.
186 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
187 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
188 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
189 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
181 11/09/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
182 11/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Reserva de assentos nos ônibus Estabelece obrigatoriedade de reserva de assentos nos ônibus para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e portadores de deficiência física. Regulamenta Art. 109, III e IV LOM.
175 10/09/90 Das Condecorações Condecoração "Medalha Simão da Cunha Gago" Concede ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Orlando Carlos da Silva, Juiz em Resende na década de 40, a "Condecoração Medalha Simão da Cunha Gago"
176 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
177 10/09/90 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, art. 22, sobre os uniformes da Guarda Municipal. Vide Decretos nºs 171/89 e 191/91.
178 10/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas PONTOS DE TÁXIS Regulamentação da Lei nº 1024/77, que estabelece normas para a exploração de serviço de transporte de passageiros ou cargas no Município. Vide Lei nº 1024/77 e Decreto nº 187/92.
179 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
180 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
174 04/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
170 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Alteração do Decreto nº 146, de 20/11/86 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação faixa de terra no Bairro São Caetano, 2º Distrito, cuja área atual é de 10.375,00m2, área3, desenho nº T-040/90-01/01. Alt. Decreto nº 146/86.
171 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 38.301,30m2, no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de casas populares de fins sociais, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01/01.
172 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de dessapropriação a faixa de terra com 35.585,30m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de Conjunto Habitacional de natureza social, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01-01.
173 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano - Futuro Acesso Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 965m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de CERÂMICA SÃO CAETANO, destinado à acesso ao Conjunto Habitacional, conforme Processo nº 8646/86.
167 30/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para assinatura - Termo Aditivo Convênio PROMURJ/90 Autoriza a SME CCDCS Professora Dalva Helena Florenzano a assinar o 2º Termo Aditivo - Promurj/90 com o Estado do Rio de Janeiro.
168 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
169 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
164 28/08/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela Taxas Táxis Estebelece e institui tabela de taxas do serviço de transporte de passageiros por Táxis. Vide Lei nº 1024/77.
165 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
166 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
163 24/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
161 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
162 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
160 21/08/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
157 17/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes para movimentação de contas bancárias Delega ao SMSPS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst, movimentar as contas bancárias do B.B. nº 73.014-9 - PMR/SMSPS/SUDS e conta nº 73.021-1/MPAS. Revogação do Decreto nº 135/20-06-89. Rev. O Decreto nº 135/89.
158 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
159 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
152 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Revogação de atribuições do Decreto nº 032/89 Revogação do Decreto nº 032, de 13/03/89 que delegava atribuições à Técnica de Contabilidade Regina Célia Leal Pinto. Vide Decreto nº 032/89.
153 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes - Movimentação de contas da PMR Delega ao SM RHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para, em conjunto com a Dir. Div. Tes. Edna Vasques pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. Revoga o Decreto nº 001/12-01-89. Rev. Decreto nº 01/89. Revogado pelo Decreto nº 66/92.
154 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes ao SMRHFA Delega ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphost, SMRHFA, atribuições administrativas para autorização de despesas, assinando as Notas de Empenho. Revogação do Decreto nº 156/89. Rev. Decreto nº 156/89. Revogado pelo Decreto nº 67/92.
155 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
156 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
146 08/08/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRM Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
147 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 27.764,23m2 parte remanescente do imóvel "Retiro Saudoso" à Estrada Boca do Leão, 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outro, destinado à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4103/90.
148 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área do Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 131.161,75m2, à Estrada Boca do Leão, parte da área remanescente do imóvel "Retiro Saudoso", 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outros, conforme Processo nº 4103/90, destinado à execução de plano de urbanização popular.
149 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 06/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 03/08/90 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa PMR Dispõe sobre modificações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, estabelecida pelo Decreto nº 21/89 e Lei nº 1605/89. Vide Lei nº 1605/89 e Decretos nºs 21/89 e 54/89.
144 03/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 02/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - lotes 45/46, quadra G - Santo Amaro, 1º Distrito Declara de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de WILSON FORTES e FRANCISCO SOARES DA SILVA, destinados a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 708/90.
142 02/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDES OFICIAIS do Município, durante sua visita, o Governador do Distrito 460, o Sr. JAIR PEREIRA e Dª NEUSA PEREIRA.
138 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 26/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 25/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 24/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/07/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM Aprovação do Regulamento doa Tributos Municipais. Vide Dec. nº 52/99
131 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/07/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
127 18/07/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
128 18/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 17/07/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO
126 17/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 13/07/90 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação Contas SAAE/R/89 Aprovação das Contas do SAAE/R/89.
120 12/07/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas GREVE DOS RODOVIÁRIOS Instituída a Comissão com o objetivo de normalizar a garantir a continuidade do serviço público de transportes coletivos afetado pela GREVE da categoria dos rodoviários
121 12/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 10/07/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento MONTESE II - 2º Distrito Reconhece a conclusão do Loteamento "MONTESE II", no 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, aprovado pelo Processo nº 4333/89 e Decreto nº 263/89. Vide Decreto nº 263/89.
114 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 05/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 02/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 29/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 29/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 27/06/90 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação de concurso público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal (Edital nº 001/90).
103 26/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 25/06/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
102 25/06/90 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Declara como Integrante do Patrimônio Paisagístico e Histórico do Município para Fins de Tombamento e Preserervação Permanente a Cachoeira da Fumaça, Serra da Pedra Selada e Vale do Rio Preto. Art. 163, § 2º da Lei 1032/1977 (PDDU) Declara como integr. do Patrimônio, Paisagístico e Histórico do Município para fins de tombamento e preserv. permanente:I-O conjunto cênico compreendido pela Cachoeira da Fumaça e áreas adjacentes;II-o conjunto cênico formado pela Serra da Pedra Selada e pelo remanesc. da Mata Atlântica;III-a margem direita do Rio Preto,faixa de 40,00m a contar da linha das cheias;IV- as florestas e as demais formas de vegetação remanescentes da cobertura vegetal primitiva em toda a área compreend. pela Bacia Hidrográfica do Rio Preto no Município.Criado o Grupo de Trabalho Inter-Institucional para preserv. do Vale do Rio Preto. E dá outras providências. Edição nº 4817 de 04/07/90 - A Voz da Cidade
100 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 18/06/90 Dos Concursos Públicos Municipais ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO Anulação das provas do Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Carreira de Enfermeiro.
93 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 12/06/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de junho de 1990.
95 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 08/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 06/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 30/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 30/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 29/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/05/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos, Concedidos ou Permitidos.
86 24/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 17/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 17/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 15/05/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
80 14/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 11/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 10/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 04/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 03/05/90 Dos Conselhos Municipais Regulamento Interno - CONDESURB Aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDESURB.
74 03/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 03/05/90 Dos Concursos Públicos Municipais ANULAÇÃO PROVA CONCURSO Declarada nula a fase de prova escrita do Processo seletivo realizado para o cargo de Carreira de Médico Clínico Geral (edital nº 001/90).
76 03/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 27/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 27/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 23/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 20/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 20/04/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
69 20/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 19/04/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Nova denominação da E.M. BULHÕES VELHO Dá nova denominação à Escola Municipal Bulhões Velho, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SEBATIÃO BARBOSA DE ALMEIDA.
66 19/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 17/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 17/04/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU (prazo) Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU.
61 12/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 12/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 11/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 10/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 09/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 05/04/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes Delega ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Chefe de Gabinete, autorização para despesas e assinatura de Notas de Empenho.
56 05/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 05/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 03/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 28/03/90 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento interno da Guarda Civil Municipal Alteração dos incisos I e II, do art. 16 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal aprovado pelo Decreto nº 171/89. (alteração dos UNIFORMES) Vide Decreto nº 171/89.
53 28/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 23/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 23/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 22/03/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para convênio com a SEE Autorização à Secxretária Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Lazer - Sra. Dalva Helena Florenzano - firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
48 22/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 22/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 19/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 19/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 19/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 14/03/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
41 14/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 14/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 14/03/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
39 09/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 08/03/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
37 05/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 02/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 21/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 20/02/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26 e 28 de fevereiro de 1990, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
34 20/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 19/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 19/02/90 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por 07 dias em respeito ao falecimento do Dr. Henrique Sérgio Gregori, ocorrido no último dia 15 de fevereiro.
30 16/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 14/02/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
27 13/02/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
28 13/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 09/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 09/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 01/02/90 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende - COMUTON Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende (COMUTON) criado pela Lei nº 1617 de 11/05/1989.
23 01/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 01/02/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 31/01/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
20 30/01/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação de Decreto de DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 105 de 27 de junho de 1989 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito. Vide Decreto nº 105/89.
19 29/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 24/01/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE Criação da ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE, Cidade Alegria, Pré-escolar.
17 24/01/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Revogação do Decreto nº 08/90 (Calendário de pagamento) Revogação do Decreto nº 08, de 09/01/90 que estabelece calendário de pagamento do funcionalismo público.
18 24/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 19/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 18/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 12/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1656/90 SMEC.
13 12/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 11/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 11/01/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
9 10/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 09/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 09/01/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO Estabelece calendário anual de pagamento do funcionalismo público municipal. Revogado pelo Decreto nº 17/90.
6 05/01/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para assinatura de Termo Aditivo Autorização à Secretária Municipal de Educação para assinar Termo Aditivo junto à Secretaria de Estado de Educação - Sra. Dalva Helena Florenzano.
5 04/01/90 Do Repasse de Verba à Câmara Municipal de Resende Repasse de verba à CMR Estabelece normas para repasse de verba à Câmara Municipal de Resende.
1 02/01/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 29/09; 02/11 e Sexta-feira da Paixão - 13/04.
2 02/01/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do conjunto Habitacional de Porto Real Reconhece a conclusão das obras de urbanização do Conjunto Habitacional de Porto Real.
3 02/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 29/12/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU e TSU Dá nova redação aos artigos 20 e 21 do RTM, baixado com o Decreto nº 32, de 04/12/72; Deliberação nº 893/72 e Lei nº 1652/89; estabelecendo normas para o lançamento do IPTU, vencimentos e parcelas e novo cálculo e parâmetros para a TSU.
265 29/12/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município
263 27/12/89 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento MONTESEII - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao Loteamento MONTESE II, 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA, JOSEMAR ANTÔNIO DINIZ, RUBENS FONSECA SANTOS e DÉCIO THOMAZ DA SILVA, conforme Processo nº 4333/89. Decreto nº 113/90 (Aceite)
259 26/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 26/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 26/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 22/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 22/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 21/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 20/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 15/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 15/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 15/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 14/12/89 Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral Gratuidade de transporte coletivo aos eleitores de 17/12/89 Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende, aos eleitores do pleito de 17/12/89, nos termos da Lei nº 1113/87.
246 11/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 11/12/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários - Lei nº 1631/89.
248 11/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 11/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 05/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 05/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 05/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 05/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
244 05/12/89 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/90 Aprovação na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/90.
245 05/12/89 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação do Orçamento - SAAE/R/90 Aprovação do Orçamento do SAAE/R/90.
235 30/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 30/11/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
237 30/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 28/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1628/89.
232 28/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1644/89.
233 28/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 28/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 27/11/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários concede reajuste de salários, nos termos da Lei nº 1631/89.
229 27/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 27/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 24/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 24/11/89 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros PLEBISCITO para ELEIÇÃO de Diretor e seu Adjunto Estabelece a realização de PLEBISCITO nas UNIDADES ESCOLARES da Rede Municipal de Ensino para a eleição de Diretor e Diretor-Adjunto.
225 22/11/89 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONSULTA PRÉVIA para projetos de construção e de urbanização - PDDU Estebelece na forma de "Consulta Prévia" os projetos de construção em bloco do tipo R5 (comerciais e residenciais) acima de cinco pavimentos ou 20m de altura total máxima e para projetos de urbanização (loteamentos e condomínios) para análise e apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
223 21/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 21/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 20/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 20/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 16/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 14/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 14/11/89 Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral Gratuidade de transporte coletivo aos eleitores de 15/11/89 Concedida ao eleitor de 15/11/89 a gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende, nos termos da Lei nº 1113/87.
216 13/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 09/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Auxílio aos proprietários das casas nºs 126 e 132 da Rua Eduardo Cotrim, 1º Distrito, para restauração das mesmas, destruídas em virtude de fortes chuvas. Vide Lei nº 1641/89.
214 08/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 06/11/89 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Transferência de servidores para Itatiaia. Acréscimo de nomes de servidores da relação que consta no Decreto nº 111/89. Vide Decreto nº 111/89.
213 06/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 01/11/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 31/10/89 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Regulamentação da Lei que define os bens integrantes do PHAPMR Regulamentação da Lei nº 1617, de 11 de maio de 1989 que define os bens integrantes do patrimônios histórico, artístico e paisagístico do Município de Resende e institui medidas à sua proteção. Vide Lei 2786/02-12-2010 (define gabarito do SEH)
209 31/10/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/89.
210 31/10/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Nova tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
206 27/10/89 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para assinatura de Termo Aditivo - PROMURJ Autorização para a Diretora do Departamento de Educação assinar Termo Aditivo - PROMURJ com o Estado do Rio de Janeiro, Profa. Sueli Villela Pereira.
205 25/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 24/10/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
204 24/10/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Revogação do Decreto nº 201/89 - PONTO FACULTATIVO, Revogação do Decreto nº 201, de 23/10/89 que considerou PONTO FACULTATIVO. o dia 27/10/89.
201 23/10/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais o dia 23/10/89 em comemoração ao Dia do Funcionalismo Público Municipal. Revogado pelo Decreto nº 204/89.
202 23/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 20/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 20/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 18/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 16/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita aos Rotary Clubes de Resende, o Governador Dr. Wanderley Azevedo Souza e Esposa Maria Flávia.
191 12/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL durante sua visita ao Município, o Sr. Alcade Del Concejo Provincial de Huaraz - Dr, JOSÉ SOTELO IBACETA.
192 12/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Consul do Peru, Dr. MIGUEL PALOMINO.
193 12/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor Turismo, Dr. Guido Duarte Plata.
194 12/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor-Desenvolvimento Comunitário, Dr. Roosevelt Gousalez Gousalez.
195 12/10/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor-Cultura, Dr. César Aguirre Chang.
189 10/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 10/10/89 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de via pública - Praça Huaraz, Bairro Montese, 2º Distrito, em homenagem à cidade de Huaraz - Peru.
188 06/10/89 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Grupo de Trabalho p/ Projetos de Preservação Serra do Alambary Constituição do Grupo de Trabalho para Elaboração e Implantação de Projetos, com vista a compatibilizar a Preservação dos Ecossistemas da Serra do Alambary com o Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região abrangida pelos sub-distritos da Serrinha do Alambary e Capelinha.
187 05/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 03/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 03/10/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 28/09/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Estebelece as novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários do Município.
183 26/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 25/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 22/09/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede rejuste de salário.
181 22/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 21/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
177 20/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 20/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 15/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
172 14/09/89 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Realocação dos servidores cedidos Apresentação para realocação dos servidores cedidos a outros Órgãos da Administração Direta ou Indireta nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
173 14/09/89 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Escola Municipal Bairro Alambary Criação da Escola Municipal de Educação Pré-Escolar Bairro Alambary, 2º Distrito.
174 14/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 11/09/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera "HÓSPEDE OFICIAL" de Resende, quando em visita à cidade, o Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Clube de Resende, Cel. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal.
170 11/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 11/09/89 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ GUARDA CIVIL MUNICIPAL Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Guarda Civil Municipal de Resende (GCM/R). Alt. art. 22 Decreto nºs 177/90 e 191/91.
168 06/09/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro de 1989.
166 04/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 04/09/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 31/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 31/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 30/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 28/08/89 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDES OFICIAIS Considera HÓSPEDES OFICIAIS de Resende, quando em visita à cidade, o Sr. Governador do Rotary Internacional - Distrito 460 - Sr. Wanderley de Azevedo Souza e sua esposa.
160 28/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - FCCMM.
161 28/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 28/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 25/08/89 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para NOTAS DE EMPENHO Autorização ao SMF e ao Chefe de Gabinete para assinar NOTAS DE EMPENHO. Revogado pelo Decreto nº 154/90.
157 25/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais. Vide Lei nº 1634/89.
158 25/08/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos rodoviários.
155 24/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 23/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 21/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 18/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 17/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 16/08/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de sslários Concede reajuste de salários. Lei nº 1631/89.
148 15/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 15/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 14/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 10/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 09/08/89 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento Interno da GCM/R Dispõe sobre o Regimento Interno, Plano de Uniformes, Regulamento Disciplinar e de Promoções da Guarda Civil Municipal de Resende (GCM-R)
144 08/08/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 31/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 28/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - POAADEM.
141 27/07/89 Da Reintegração Reintegração no quadro de pessoal da PMR dos grevistas Converte em definitiva a reintegração cautelar dos servidores demitidos em virtude do movimento grevista realizado no último semestre da anterior administração.
138 26/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação Revogação dos Decretos nºs 60 e 62 de 13 de junho de 1988 que declararam de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os terrenos situados no Retiro Paraíso e Santa isabel no 1º Distrito.
139 26/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 26/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 24/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 24/07/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
135 20/07/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimento de conta Autorização ao SMSPS e ao SMF para, em conjunto, movimentar a conta bancária do Banco do Brasil nº 73.014-9 / PMR SMSPS - SUDS. Revogado pelo Decreto nº 157/90.
131 19/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - CODIVAP-RJ.
133 19/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 19/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 18/07/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos urbanos.
129 17/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - FCCMM.
130 14/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 12/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 12/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 12/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA "CANAL PERIFÉRICO" - SÍTIO BREJÃO, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terras com 5.849,25m2 no condomínio Brejão, 1º Distrito, de propriedade de LUIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE e OUTROS, conforme Processo nº 1730/89.
124 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa a área de terras com 3.333,50m2 no 1º Distrito, de propriedade de SOMIC - Sociedade Civil Habitacional, conforme Processo nº 1730/89.
125 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terra no 1º Distrito com 31.729,94m2, de propriedade de EDMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 1730/89. Foi objeto de Ação Judicial - área doada à PMR - PJAG 05/2004.
126 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instalação de servidão administrativa, a área de terra no 1º Distrito, com 22.599,00m2, de propriedade de EDUARDO DE MELLO PITANGA, conforme Processo nº 1730/89.
127 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instalação de servidão administrativa, a área de terras com 2.518,75m2, no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, conforme Processo nº 1730/89.
128 12/07/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terras no 1º Distrito, com 6.609,00m2 de propriedade de JOAQUIM MARTINS MACHADO, conforme Processo nº 1730/89.
119 11/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/07/89 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Transferência de servidores para o novo Município de Itatiaia Acrescenta novos nomes de servidores a serem transferidos para Itatiaia, conforme Decreto nº 111/89.
116 05/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 05/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Defesa Civil - ajuda aos prejudicados pelas chuvas.
115 03/07/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 30/06/89 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Transferência de servidores para o novo Município de Itatiaia Dispõe sobre a transferência inter-governamental de servidores públicos municipais lotados no antigo 4º Distrito, Novo Município de Itatiaia - Lei Estadual de Emancipação nº 1330, de 06/07/88. Vide Decretos nºs 118/89 e 212/89.
112 30/06/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
113 30/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 30/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
109 29/06/89 Dos Convênios Autorização para CONVÊNIO PROMUNICÍPIO Autorização à Diretora do D.M.E.C. a firmar convênio com o Promunicípio
110 29/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 27/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA (Depósito de Lixo) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 46.680,61m2, 1º Distrito, destinada à instalação de depósito de lixo, conforme Processo nº 3203/89, de propriedade do ESPÓLIO DE SALIM SALOMÃO ALVES.
104 27/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA (Depósito de Lixo) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 83.300,59m2, no 1º Distrito, de propriedade de AUGUSTO LEÔNIDAS DA SILVA, destinado a um depósito de lixo, conforme Processo nº 3203/89.
105 27/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 16-P, quadra n, Santo Amaro, 1º Distrito (Ginásio poliesportivo) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N, do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de RUBENS HÉLIO DE OLIVEIRA, destinado à construção de um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 2697/89. Revogado pelo Decreto nº 20/90.
106 27/06/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais correção monetária dos débitos Estabelece a adoção da "Tabela Prática de Coeficientes de Atualização Monetária" do MF/UNIÃO para correção dos débitos municipais.
107 27/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Reforma de prédio na Vicentina - Processo nº 3655/88.
108 27/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 22/06/89 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Adiantamentos Estabelece normas para gasto dos adiantamentos liberados (Somente para urgência de pequena monta, nunca superior ao valor de 03 salários-mínimos) Vide Lei nº 2489/04 - dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
101 21/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 20/06/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Concede abono de Ncz $ 30,00 aos servidores municipais.
96 14/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, Fazenda da Barra, 6º Distrito - E.T.A. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terra com 959,70m2 entre o Loteamento Morada da Barra e a RFF S/A, 6º Distrito, de propriedade de Gibraiu Nubiles de Tannos, destinada à construção de um Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
97 14/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A. Fazenda da Barra, 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 02, quadra 02, Loteamento Granja Minas Gerais, 6º Distrito, de propriedade de Granja Minas Gerais Ltda, destinado a uma E.T.A., conforme Processo nº 832/89.
98 14/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A. Fazenda da Barra, 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 02 da quadra 23 com 381,95m2 do Loteamento Morada da Barra, 2ª etapa, 6º Distrito, de propriedade de Adair Pereira, destinado à construção do Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
99 14/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A, Fazenda da Barra, 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaproriação os lotes 3 e 4 do Loteamento Granja Minas Gerais, Fazenda da Barra, 6º Distrito, com 1.026,62m2, de propriedade de Geraldo Fernandes do Amaral, destinados à construção do Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
95 13/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 09/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 07/06/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto de declaração de UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 31, de 14/04/87 que declarou de utilidade pública para efeito de desapropriação a área de 5.203,99m2 no Penedo, 2º Distrito. Vide Decreto nº 31/87.
90 06/06/89 Das Condecorações Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" Alteração do art. 23 do regulamento da Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/84. Vide Lei nº 1358/84 e Decretos nºs 49/84; 82/87 e 177-A/93.
91 06/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 06/06/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 30/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 30/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 30/05/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 122/87 de UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 122/87, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação terrenos no Jardim Martinelli, 2º Distrito.
89 30/05/89 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Normas de impediemnto para engenheiros e arquitetos da PMR Alteração da redação do art. 1º do Decreto nº 90/83 - Engenheiro ou Arquiteto, servidor municipal, ficará impedido de apreciar ou aprovar projetos ou afins de sua autoria. Vide Decreto nº 90/83.
85 24/05/89 Dos Convênios Autorização para Convênio com o Estado - Merenda Escolar Autorização ao SMECCD a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro para merenda escolar.
84 23/05/89 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Revogação do Decreto que criou Escola Municipal em Porto Real Revogação do Decreto nº 82/89 que criou a Escola Municipal Jardim Real em Porto Real.
83 19/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 18/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 18/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 18/05/89 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Alberto Ferraz Criação da Escola Municipal Alberto Ferraz, Fazenda Bela Vista, Rural.
82 18/05/89 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Jardim Real Criação da Escola Municipal Jardim Real, Porto Real. Revogado pelo Decreto nº 84/89.
78 15/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 12/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada.
74 11/05/89 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação das contas do SAAE-R/88 Aprovação das contas do SAAE-R/88.
75 11/05/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação de declaração de UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 183, de 11/12/87 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de 1800,00m2 na Fazenda da barra. Vide Decreto nº 183/87.
76 11/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 09/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 08/05/89 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento Interno da GCM-R Dispõe sobre o Regimento Interno, Plano de Uniformes, Regulamento Disciplinar e de Promoções da Guarda Civil Municipal de Resende - GCM-R. Art. 22 alterado pelo Decreto nº 168/91.
72 08/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 05/05/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Reajuste de salários.
69 04/05/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 03/05/89 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
67 28/04/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas Tarifas e condições para exploração dos Transportes Coletivos Estabelece novos valores para as Tarifas e condições para exploração dos serviços concedidos dos Transportes Coletivos do Município.
66 27/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 26/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Aquisição de uma prótese a ser doada ao servidor da CMR - Dr. João Leandro Teles.
65 26/04/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/89 Prorrogação da data de vencimento da 1ª parcela do IPTU/89.
61 25/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 25/04/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação de Decretos de UTILIDADE PÚBLICA Revogação dos Decretos nº 119 e 120 de 15/10/86, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA terrenos em Penedo - 2º Distrito.
63 25/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 20/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 20/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 20/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
56 19/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 19/04/89 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Aprovação do Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. Vide Lei nº 1607/89.
52 13/04/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Declara FERIADOS MUNICIPAIS: 29/09; 02/11; 08/12 e Sexta-feira Santa.
53 13/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 13/04/89 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa da PMR Alteração do Decreto nº 021/89 que dispõe sobre a Organização Administrativa da PMR - Cria a Divisão de Cadastro e Lançamento e o Serviço de Agropecuária e Minas. Vide Decretos nºs 021/89; 143/90 e Lei nº 1605/89.
51 11/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 07/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 07/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 05/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 03/04/89 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito - quadra 29 Reconhece as modificações ocorridas no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, quadra 29.
45 03/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 03/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 03/04/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 29/03/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 05 de abril/89, quarta-feira.
42 29/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 29/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 28/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 28/03/89 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
40 28/03/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/89 Prorrogação da data de pagamento do IPTU/89.
36 20/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 20/03/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 23/03/89, Quinta-feira Santa.
34 17/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 17/03/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
32 13/03/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais Delegação de tarefas à Dir. D.T./SMF Delegação de tarefas à Técnica de Contabilidade - Regina Célia Leal Pinto. Revogado pelo Decreto nº 152/90.
24 10/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 10/03/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 15 de março de 1989.
33 10/03/89 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Gratuidade dos transportes coletivos aos estudantes Dispõe sobre a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos aos usuários matriculados como estudantes nas redes municipal e estadual de ensino.
23 07/03/89 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos Alteração do art. 2º do Decreto nº 174, de 12/12/88 da gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos; cuja comprovação far-se-á nos próprios coletivos com a apresentação da Carteira do Idoso ou Carteira de Identidade.
22 03/03/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 01/03/89 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa da PMR Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Muniicipal de Resende. Vide Decretos nºs 54/89 e 143/90.
19 28/02/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 28/02/89 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Cessão de Servidor da PMR Dispõe sobre a cessão de servidor do Município de Resende-RJ.
16 23/02/89 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 1-A, quadra O, Santo Amaro - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 458,00m2, lote 1-A, quadra O do Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de LUIZ ANDRADE RESENDE, destinado ao escoamento de águas pluviais, conforme Processo nº 0977/89.
18 23/02/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 20/02/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
14 15/02/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 13/02/89 Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos Tarifa de apreensão de animais Instituição da tarifa de apreensão de animais.
12 09/02/89 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
11 02/02/89 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, os dias 06 e 08 de fevereiro de 1989.
10 01/02/89 Da Anulação de Atos Administrativos Anulação de Atos Administrativos Anulação dos Atos Administrativos como nomeações, contratações ou admissões de Servidores Públicos no período entre 1º/07/88 a 31/12/88. Art. 27 da Lei nº 7664/88 e Lei nº 4965/65.
9 26/01/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais IVVC Regulamentação do Imposto sobre a Venda à Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
8 24/01/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 19/01/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 19/01/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 16/01/89 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 16/01/89 Do SAAE/R -Resende Águas SAAE-R Itatiaia Dispõe sobre a exploração dos serviços de água e esgoto no recém criado Município de Itatiaia pelo SAAE-R.
3 13/01/89 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
2 06/01/89 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
1 02/01/89 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentação de contas da PMR Autorização para movimentação de contas bancárias da PMR-SMF - Dr. Jefferson Geraldo Bruno e D.T. - Edna Vasques Pinto. Revogado pelo Decreto nº 153/90.
198 30/12/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Fazenda da Cachoeira Criação da Escola municipal Fazenda da Cachoeira, Pedra Selada, 6º Distrito, Rural.
199 30/12/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Jardim Real Criação da Escola Municipal Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito.
196 28/12/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais Encerramento do ano fiscal/88 Encerramento das atividades externas da Divisão de Tesouraria. - SMF a partir de 29/12/88.
197 28/12/88 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba Criação do Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba. Vide Lei 2812/2011(Recategoriza o Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça e Jacuba) e Decreto 3177/2009.
195 27/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
0 23/12/88 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Pontos de Táxi Alteração do número de vagas nos Pontos de Táxi do Posto de Saúde Manejo.
192 23/12/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 30.233,29m2, lotes 1 a 18 da quadra 37; 1 a 21 da quadra 37-A; 1 a 21 da quadra 37-C e 1 a 12 da quadra 37-D, no Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, destinados à centros de população, conforme Processo nº 5514/88.
193 23/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 23/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 21/12/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 20, quadra C, Vila Itapuca, 1º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA parafins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Itapuca, lote 20, quadra C, 1º Distrito, de propriedade de Cândido Antônio Coelho, destinado à construção de área de lazer, Processo nº 8112/88.
190 21/12/88 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de transporte coletivo Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda - Linha Resende - Bananal.
191 21/12/88 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de transporte coletivo Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda, linha Resende-Bulhões.
188 20/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 19/12/88 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de transporte coletivo Concede licença para linha de transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
186 16/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
180 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
182 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - despesas médico-hospitalares.
183 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 15/12/88 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "Rua Dr. Taurino do Carmo", a via pública na Vila Central, 1º Distrito.
185 15/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 14/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 13/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 12/12/88 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos Concede aos munícipes resendenses maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, concessionários do Serviço Público Municipal. Vide Decreto nº 23/89.
175 12/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 12/12/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/89 Fixa o valor da UFM/89 em Cz$ 2.570,40.
171 09/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 09/12/88 Do Orçamento Geral do SAAE-R SAAE - ITATIAIA Início da competência ao SAAE-R da exploração e manutenção dos serviços de águas de Itatiaia, a partir de 1º dezembro de 1988, tendo em vista o Instrumento de rescisão amigável celebrado entre o PMR / CEDAE.
167 06/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/89 Aprovação dos Quadros de Detalhamento de despesa - QDD/89.
168 06/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
169 06/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
170 06/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 05/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 05/12/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 30/11/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.835,27m2, na Serrinha, de propriedade de João Luiz Klotz, destinada à construção de área de lazer, Processo nº 7765/88.
161 25/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 25/11/88 Das Denominações Públicas Denominação da creche à Rua do Rosário "Creche Dr. Uchôa" Denominação de "Creche Dr. Uchôa" a creche à Rua do Rosário, Lavapés, 1º Distrito.
156 22/11/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação de Declarações de Utilidade Pública de imóveis para desapropriação Revogação dos Decretos nºs 104, 105, 106 e 107 de agosto de 1988.
154 18/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 18/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 10/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 10/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 09/11/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
150 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 07/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 04/11/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
142 04/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
143 04/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - APMIR.
140 03/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 01/11/88 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "Rua das Andorinhas" a via de acesso à AABB e Loteamento Morada da Felicidade, 1º Distrito.
139 01/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 27/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
136 25/10/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Mauá - Maromba/Maringá Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.000,00m2, Mauá, entre Maringá e Maromba, 6º Distrito, de propriedade de Marieta Guimarães da Silva, destinado à depósito de lixo.
135 21/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 18/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 18/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 14/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 07/10/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
130 06/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 05/10/88 Das Licitações Instituição de Comissõe de Licitações Revogação do art. 3º do Decreto nº 143, de 18/12/85 - Comissões de Licitações. Vide Decreto nº 143/85.
127 01/10/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
124 28/09/88 Do Orçamento Geral do SAAE-R O. SAAE-R 88 Aprovação do Orçamento do SAAE-R/88.
125 28/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 28/09/88 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Antecipação de Feriado Nacional Antecipação de Feriado Nacional, Dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida, para o dia 10/10/88.
123 27/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 19/09/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. Fazenda da Cachoeira Criação da Escola Municipal Fazenda da Cachoeira, 6º Distrito, localizada na Fazenda da Cachoeira.
121 15/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 14/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 12/09/88 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade, o Governador do Lions - Distrito L-3, RJ, Sr. Júlio Pinã Rodrigues, quando de sua visita em Resende, em 19/09/88.
117 06/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/09/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Rejuste de Salários Concede reajuste de salários
116 05/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 30/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - 17º Grupo Escoteiro Guia Lopes.
114 30/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 26/08/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
112 26/08/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
110 25/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 23/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
104 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio marimbondo - Mauá - 6º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1989,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Marcos Thomaz, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
105 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo - Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 8.316,00m2 no Vale do Marimbondo, Mauá, de propriedade de Miguel Dias da Silva, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
106 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Marimbondo - Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3959,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de JUAN LLERENA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
107 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo, Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.104,60m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Nelson Aires, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
108 19/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
103 18/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 17/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 17/08/88 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL os dias 17, 18 e 19 de agosto de 1988, em respeito ao falecimento do Dr. Geraldo da Cunha Rodrigues.
100 16/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 15/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 11/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 04/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 04/08/88 Do Horário de Atendimento Bancário HORÁRIO DOS BANCOS Fixa horário de expediente externo para estabelecimentos de crédito (bancos) instalados no Município.
95 01/08/88 Das Denominações Públicas Denominação de via pública (área de lazer) Denominação de MANOEL BARBOSA DE SALLES PINTO - "NECO SALLES" à área de lazer no Bairro Alambary, 2º Distrito.
93 26/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 25/07/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
91 22/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 21/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
89 19/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 18/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 13/07/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários
86 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 12/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 12/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 808 a 811 - Vila Julieta - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2, lotes 808, 809, 810 e 811 da Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de Thomaz Ferreira da Silva, destinados à construção de creche, conforme Processo nº 4908/88.
80 08/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 07/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lotes 16 a 24 da quadra 11 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 2.700,00m2, lotes 16 a 24 da quadra 11 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
78 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 11 a 26 da quadra 12 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 4824,60m2, lotes 11 a 26 da quadra 12, Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
79 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 2 a 6 da quadra 13 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1500,00m2, lotes 2 a 6 da quadra 13 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
75 05/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 29/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 29/06/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Ajuda-Ensino Concede aos integrantes do Quadro do Magistério a Ajuda-Ensino, nos termos do art. 39 do E S.E.P.MM., Lei nº 1486/86. Vide Lei nº 1486/86.
72 28/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Processo nº 3655/88.
71 27/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 21/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 20/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 17/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 17/06/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 14/06/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
60 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 11, Retiro Paraíso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 449,40m2, lote 11, Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de IBSEN ROCHA VILLAÇA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Revogado pelo Decreto nº 138/89.
61 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 51 - vila Santa Isabel - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 564,00m2, lote 51 do Loteamento Vila Santa Isabel, 1º Distrito, de propriedade de Aureliano Vieira Pinto, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Vide Dec. nº 73/99
62 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes Retiro Paraíso - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 3.865,50m2, lotes 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27 e 29 do Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de Jefferson Geraldo Bruno destinados à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Revogado pelo Decreto nº 138/89.
63 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 71, Retiro Paraíso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 393,00m2, lote 71 do Loteamento Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de Paula Rocha Cunto Lemos, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88.
64 13/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 13/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 09/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 06/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 02/06/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/88 Prorrogação da data para pagamento do IPTU/88.
55 26/05/88 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Antecipação de Feriado Municipal Antecipação do Feriado Municipal de 02/06/88 para o dia 30/05/88 - "Corpus Cristi".
56 26/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 20/05/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
53 18/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 12/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 12/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Associação dos Moradores da Cidade Alegria.
50 06/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 02/05/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Granja Minas Gerais - 6º Distrito - E.T.A. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1458,62m2, lotes 02, 03 e 04 da quadra 02 do Loteamento Granja Minas Gerais, 6º Distrito, destinado a uma E.T.A., conforme Processo nº 3212/88.
49 02/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 29/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Eduardo Cotrim, Centro, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 107,00m2 e benfeitorias, à Rua Eduardo Cotrim, esquina com a Rua Timburibá, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Antônio de Oliveira Lemos, destinada ao alargamento da via pública, conforme Processo nº 3161/88.
43 27/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 27/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 27/04/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Municipalização de Escolas do 1º grau Relaciona as Escolas Estaduais de 1º grau que passarão para a rede municipal de ensino; E.E.Luiz Pistarini; José Roberto Sampaio; Santa Maria; São Sebastião; Benfica; Rio Preto; Hetelvina Carneiro; Adelaide Lopes Salgado; Campo Alegre e Monte Alegre.
46 27/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Vila Alegria - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 17.440,00m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de Vitorino Giuseppe Dattrino, destinada a melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 3097/88.
42 26/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 21/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 20/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 20/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - quadra 14 - Loteamento Freitas Soares - Porto Real. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno em Porto Real, 3º Distrito, com 12.846,92m2, quadra 14 com 36 lotes, Loteamento Freitas Soares, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à melhotamentos de centros de população, conforme Processo nº 2873/88.
40 20/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 463.974,22m2, Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Espólio de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à melhoramento de centros de população, conforme Processos nºs 2879/88.
37 15/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 12/04/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de Salários Reajuste de salários de Funções e Cargos em Comissão.
35 07/04/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/88 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU. 1ª e 2ª parcelas/88.
30 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Auxílio às famílias atingidas pelas chuvas.
33 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais - SEAC.
34 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
29 04/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 31/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/03/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19 - quadra E - Fazenda Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 3450,00m2, lote 19, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Astolfo V. Neto, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88.
26 29/03/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 18 - quadra E - Fazenda Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 4380,00m2, lote 18, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Jordino Rodrigues Pereira, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88.
27 29/03/88 Do Orçamento Geral do SAAE-R SAAE-R Aprovação das contas do SAAE-R / 87.
24 28/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 22/03/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
22 18/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 14/03/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
21 14/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 11/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 09/03/88 Dos Convênios Convênio União. Projeto Integração-Ciclo IV Autorização ao SMF a firmar convênio com a UNIÃO sobre o Projeto Integração-Ciclo IV.
17 09/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 09/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 08/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 29/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial Reabertura de saldos não utilizados a serem aplicados com a manutenção do Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço de Itatiaia.
14 29/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 23/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 10/02/88 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da regularização Loteamento Vila Boa Amizade Aprovação da regularização do Loteamento Vila Boa Amizade, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM, conforme Processo nº 8391/86. Consta anotação para anular.
11 10/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 03/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 27/01/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais Lançamento do IPTU/TSU Estabelece critérios para o lançamento do IPTU/TSU alterando o art. 20 do Decreto nº 32, de 04/12/72. Vide Decreto nº 32/72.
7 25/01/88 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 3ª etapa Reconhece a conclusão parcial relativa à 3ª etapa do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, quadras 36 a41, 4º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, aprovado conforme Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 5553/85 e 1429/87 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 111/87. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82; 111/87; 123/86 e 62/83.
6 21/01/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 20/01/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos
4 18/01/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários
1 04/01/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.282,45m2 de propriedade de Weber Marques, Fazenda da Glória, 1º Distrito, destinada à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 8599/87. Cancelado.
2 04/01/88 Da Programação do Centenário da Abolição Programação Centenário da Abolição da Escravatura Instituição de Grupo de Trabalho para a Elaboração da Programação do Centenário da Abolição da Escravatura.
3 04/01/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
189 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Entidades Carnavalescas.
190 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Dr. Izaltino Coelho de Souza.
185 15/12/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
186 15/12/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Cntas Bancárias PMR Autorização ao SMF e DDT para movimentação de contas bancárias da PMR.
187 15/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 11/12/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1800,00m2, lotes 9, 10, 11 e 12 da quadra V, Campo Belo, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de MOYSES ZUKER, destinados a melhoramentos de centros de população, conforme Processo nº 8420/87. Revogado pelo Decreto nº 75/89.
184 11/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 10/12/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM/88 Fixa valor da UFM/88 em Cz$ 642,60 (seiscentos e quarenta e dois cruzados e sessenta centavos).
181 10/12/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 38.000,00m2, sítio 03, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de Francisco Antônio Faxas, destinado a centros de população, conforme Processo nº 8419/87.
182 10/12/87 Dos Convênios Autorização para Convênio SEPLAN Autorização ao SMF para firmar Convênio com a SEPLAN - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais e Projetos de Ação Comunitária.
179 09/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar. Abertura de Crédito Suplementar.
177 07/12/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
178 07/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paula - Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Paraíso e ao Paraíso Futebol Clube.
176 04/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/88 Aprovação dos Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD/88.
169 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 30/11/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, as faixas de terreno com 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 43 e 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 53 de propriedade de MARIA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA, destinados à construção de uma creche, conforme Processo nº 8126/87.
172 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - compra de um aparelho ortopédico a ser doado à menor JAQUELINE DA SILVA.
174 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Sr. Odair Antônio de Mattos e Maria Brasilina Soares.
175 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 26/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 26/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 23/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 19/11/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "CAPELINHA" - 6º Distrito Aprovação da regularização do Loteamento CAPELINHA 6º Distrito, de propriedade de LUIZ MENANDRO DA SILVA e OUTROS, conforme Decreto nº 133, de 20/12/82 e Processos nºs 3444/82; 291/83; 4228/85 e 2054/87. Vide Decreto nº 133/82.
164 17/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 16/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 16/11/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
159 11/11/87 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento SAAE-R Aprovação do Orçamento do SAAE-R.
160 11/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 10/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 10/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 10/11/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros CONVÊNIO PROMUNICÍPIO Autorização à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmar convênio com o MUNICÍPIO - Quota Federal.
155 09/11/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
154 05/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço do Itatiaia.
151 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - aquisição de bota ortopédica a ser doada ao menor carente RONALDO DE OLIVEIRA.
152 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/11/87 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Criação de novos pontos de táxi e alteração do número de vagas nos existentes.
149 03/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 29/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 28/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 27/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 30/87 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 30, de 14/04/87 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o lote 18 da quadra K-2 da Vila Liberdade, 1º Distrito, Processo nº 1017/87. Vide Decreto nº 30/87.
145 26/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração DE UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Porto Real (escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1050,00m2, lotes 109 e 110 da quadra O do Loteamento Jardim Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MOACYR GRACIANI, conforme Processo nº 7340/87, destinado à construção de escola.
144 22/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 21/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 21/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 20/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 19/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - aquisição de um órgão eletrônico, a ser doado ao Coral da Paróquia de São José - Itatiaia.
139 16/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - auxílio ao Sr. ÉLCIO DOS SANTOS; face às despesas com aquisição de perna mecânica.
137 15/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 15/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 14/10/87 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspedes Oficiais Considera HÓSPEDES OFICIAIS da cidade, o Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional, o Sr. JOSÉ FAMAHÁ e sua esposa, quando de suas visitas em Resende.
135 13/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 09/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 68/85 Revogação do Decreto nº 68/85 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o lote 31-A, quadra 28, Bairro Cabral, 2º Distrito, Processo nº 4005/84.
133 08/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - (terreno no Lavapés, 1º Distrito, para abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada à Rua Prefeito Clodomiro Maia, com 107,56m2 com benfeitorias, de propriedade de ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4163/87.
131 07/10/87 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Entorpecentes Designação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Entorpecentes.
132 07/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 06/10/87 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 29/09; 02/11; Corpus Christi e Sexta-feira da Paixão.
129 06/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 06/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 02/10/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
126 02/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - assistência médico-hospitalar à servidora Lygia Malafronte.
127 02/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
124 30/09/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Fumaça - 7º Distrito (Posto de Saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 179,52m2 com benfeitorias, na Vila da Fumaça, 7º Distrito, de propriedade de JOSÉ AMÉRICO DA SILVA, destinado à construção de um posto de saúde, conforme Processo nº 6388/87.
123 25/09/87 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considera "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", durante os festejos do 186º aniversário da cidade, o Sr. JOAQUIM CAETANO DOS SANTOS.
122 23/09/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos no Loteamento Jardim Martinelli - 2º Distrito (ampliação de escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, as faixas de terreno no Jardim Martinelli, 2º Distrito, com 1567,50m2 e 1610,00m2, lotes 389 e 390, quadra T de propriedade de EMÍLIO PERUFFO, conforme Processo 6625/87, destinado à ampliação de escola, conforme Processo nº 6625/87 Revogado pelo Decreto nº 88/89.
120 21/09/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Difícil Acesso Estabelece os critérios sobre a gratificação de difícil acesso para os professores e especialistas de educação.
121 21/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 16/09/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste Salarial Concessão de reajuste salarial de 22% nos termos dos artigos 7º e 13º da Lei nº 1502/87, de 11/06/87. Vide Lei nº 1502/87.
119 16/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 10/09/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Patrícia Pineschi Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série a ser ministrado pela Escola Municipal Patrícia Pineschi, criada pelo Decreto Municipal nº 17, de 29/07/76, autorizada pela Portaria nº 3843/ECDAT, de 29/12/82. Vide Decreto nº 17/76.
114 10/09/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Marina Graciani Fontanezzi Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série a ser ministrado pela Escola Municipal Marina Graciani Fontanezzi, criada pelo Decreto nº 17/76, autorizada pela Portaria nº 38441/ECDAT de 29/12/82. Vide Decreto nº 17/76.
115 10/09/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola municipal Clotilde de Souza Ferreira Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ªsérie a ser ministrado pela Escola Municipal Clotilde de Souza Ferreira, criada pelo Decreto nº 17/76 e autorizada pela Portaria nº 38441/ECDAT de 29/12/82. Vide Decreto nº 17/76.
116 10/09/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Surubi Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série a ser ministrado pela Escola Municipal Surubi, criada pelo Decreto nº 17/76 e autorizada pela Portaria nº 3844/ECDAT, de 29/12/82. Vide Decreto nº 17/76.
117 10/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 08/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 02/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 02/09/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 4º Distrito Aprovação das modificações no Plano Urbanístico, 3ª e 4ª etapas do Loteamento cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A Engenharia e Planejamento, aprovado pelos Processo nºs 931/82; 3720/82; 5553/85 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82 e 07/88.
109 31/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 21/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 21/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 20/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 20/08/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no IPASE - (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, faixa de terreno no Bairro Paraíso, 2º Distrito, com 480,00m2, Ipase, de propriedade de OLINDA VAZ MIRANDA, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 5649/87.
105 20/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 14/08/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
101 13/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 10/08/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL CRUZ E SOUZA Criação de UNIDADE ESCOLAR em Porto Real, denominada "ESCOLA MUNICIPAL CRUZ E SOUZA".
99 07/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 05/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 30/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 30/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 27/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 27/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 22/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 22/07/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização ao SMF atende CMR Autorização ao Secretário Municipal de Finanças a colocar, mensalmente, à disposição da Câmara Municipal, a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações orçamentárias, atendendo requisição do Presidente do Legislativo.
89 16/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 14/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
86 13/07/87 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca - 1º Distrito de Marcília da Silva Soares e Outro Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de Marcília da Silva Soares e Outro, aprovado pelos Processos nºs 5736/81; 7759/85 e 4627/86 e Decreto nº 163/81.
87 13/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 09/07/87 Da Organização Administrativa Municipal Alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Alteração dos itens do art. 4º do Decreto nº 03, de 18/01/80 da Estrutura Administrativa da PMR, de acordo com a Lei nº 1110, de 19/12/78.
83 08/07/87 Das Licitações Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Dá nova redação ao art. 16, do Decreto nº 03, de 18/01/80, modificado pelo artigo 1º do Decreto nº 145, de 20/12/85, substituindo-se: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES por COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS. Vide Decreto nº 03/80 e 145/85.
84 08/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 07/07/87 Das Condecorações "MÉRITO BANDEIRANTE SIMÃO DA CUNHA GAGO" Alteração dos artigos 8º, 15, 16, 19 e 23 do regulamento da Condecoração "MÉRITO BANDEIRANTE SIMÃO DA CUNHA GAGO", aprovado pelo Decreto nº 049, de 27/06/84. Vide Lei nº 1358/84 e Decretos nºs 49/84 e 90/89.
93 07/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
80 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
81 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
78 02/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 30/06/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais MICROEMPRESA Prorrogação do prazo contido no Decreto nº 56/85, relativo a declaração do movimento econômico de MICROEMPRESA. Vide Decreto nº 56/85.
77 30/06/87 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "PRAÇA GERALDO RODRIGUES COSTA", a praça existente no Bairro de Fátima, Porto Real, 3º Distrito.
75 29/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 25/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 24/06/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 319 - quadra 24 - Bairro Cabral, 2º Distrito (ampliação do posto de saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 360,00m2, lote 319, quadra 24, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, destinado à ampliação do posto de saúde.
70 23/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 23/06/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes Salariais e Incorporações Concede reajustes de salários e incorporações, dos anexos constantes das Leis nºs 1502/87 e 1506/87.
72 23/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
66 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
67 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 18/06/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 8-A, quadra B-4, VI, 1º Distrito - Coletora Pioneira Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1089,32m2, lote 8-A, quadra B-4, Vila Itapuca, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de COLETORA PIONEIRA LTDA S/C, conforme Processo nº 4308/87.
64 12/06/87 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Grupo de trabalho preservação do Maciço do Itatiaia Constituição do grupo de trabalho para elaboração de levantamentos e propostas com vistas à preservação do Maciço do Itatiaia.
63 11/06/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos urbanos Estabelece novos valores para tarifas de transportes coletivos urbanos.
62 10/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 08/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 04/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 04/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 02/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 29/05/87 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Entorpecentes Instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - vinculado ao Gabinete do Prefeito. Revogado pela Lei nº 1510/87.
54 26/05/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Regulamentação da concessão de bolsas de estudo para o 3º grau Regulamenta a Lei nº 1494, de 14/04/87, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino do 3º grau, a estudantes sem recursos para prosseguimento de seus estudos. Vide Lei nº 1494/87.
55 26/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 26/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 22/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 22/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 21/05/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste salarial e valor de referência Concede reajuste de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
49 19/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 19/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
48 15/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 13/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 12/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 11/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 08/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 04/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 28/04/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Urbanos Estabelece novos valores para tarifas dos transportes coletivos urbanos.
40 27/04/87 Dos Convênios Autorização para celebração de convênios com o MEC - Dr. João Alberto A.Stagi Autorização para o Dr. João Laberto Abrami Stagi celebrar convênios junto ao MEC - Secretaria de Ensino do 2º grau para apoio ao Colégio dom Ottorino Zanon.
39 24/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 23/04/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/87 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/87.
36 21/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 21/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/04/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 18 - quadra k-2, Vila Liberdade - 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 373,84m2, lote 18, quadra K-2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, de propriedade de ESTEVAM MEIRELES, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1017/87. Revogado pelo Decreto nº 146/87.