Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
18 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/01/93 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do CMSR Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende de acordo com a Lei Municipal nº 1794, de 12/12/91. Vide Lei nº 1794/91.
22 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno em Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 16.080,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, destinado à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgotos naquele Distrito.
23 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, uma área com 10440,00m2 constituída dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 19, 20, 21, 22 e 23 da quadra 08 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de LEANDRO J.P. RODRIGUES, destinada à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgoto naquele Distrito.
24 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1.372,27m2 constituída dos lotes 2, 30, 31 e 32 da quadra 06 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
27 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 720m2, lotes 26 e 27, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILVESTRE GOMES NETO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
28 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 25, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de OMIR MONTEIRO DE SOUZA, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
29 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 24, quadra 06, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SÍLVIO MAGNO SANTOS RODRIGUES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
30 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 6.264,00m2, lotes 7, 8, 10, 17 e 18, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
31 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 720,00m2, lotes 22 e 23, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JÚLIO PEREIRA RODRIGUES e OUTRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
32 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 21, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
33 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1080,00m2, lotes 19 e 20, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JONAS PAULINO DE SÁ FILHO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
34 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 9 e 10, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARIA INÊS FIDELIS OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
35 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1028,54m2, lotes 1 e 24, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
36 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 5 e 6, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
37 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 12, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
38 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 6.248,54m2, lotes 11 ao 16, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JODSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
39 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de WALTER JORGE VIRIATO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
40 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 28, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
41 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 29, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VANDERSON LUIZ DE BRITO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
42 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1484,74m2, lotes 1, 2, 4, 11 e 12, quadra Z, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
43 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 3, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MANOEL SILVA ARAÚJO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
44 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 584,74m2, lotes 7 e 8, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
45 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 4, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ DORNELAS VALENTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
46 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
47 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 17, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
48 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VALDEVINO BISPO DOS SANTOS, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
49 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
50 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 8 e 9, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARGARIDA OLIVEIRA LIMA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
51 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 712,27m2, lotes 115 e 116 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
52 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1192,37m2, lotes 5, 6, 7 e 10, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
53 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1184,74m2, lotes 1, 2, 3 e 12, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
54 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 10, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de TEODORO ALVES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
55 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 9, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILAS RODRIGUES PORTO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
56 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 8, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
57 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1500,00m2, lotes 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
58 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 352,27m2, lote 1, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
59 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 4480,00m2, lotes 1 a 14, quadra 4, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
15 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 22/01/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários (115,1%).
12 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 19/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 19/01/93 Dos Conselhos Municipais Criação Conselho Comunitário de Defesa Social Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Defesa Social, previsto no Decreto nº 17580, de 25 de junho de 1992, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
1 04/01/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentar contas bancárias Delega à Superintendente Municipal da azenda, Aureli Soares Gonçalves, a tribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
2 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RPSDO Redistribuição parcial de saldos da dotações orçamentárias. Vide arts. 4º e 5º da Lei nº 1786/92; arts. 115 e 116 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 337/91.
8 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
337 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/92 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD)/92. Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 62/93.
338 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
329 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
330 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
331 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
332 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 15/12/92 Da COMHUR ESTATUTO DA COMHUR Aprovação do ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR). Vide art. 15 da Lei nº 1735, de 17-10-91.
325 15/12/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas para o transporte coletivo rodoviário no Município.
326 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
328 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 336/92.
333 15/12/92 Dos Convênios Autorização assinatura convênio PROMUNICÍPIO Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Sueli Vilela Pereira, a assinar convênio PROMUNICÍPIO com a Secretaria de Estado de Educação.
336 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 228/92.
320 07/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Fixa tabela dos FERIADOS MUNICIPAIS e nacionais para 1993.
321 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
323 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
308 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
310 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
311 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/93 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/93.
312 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais TSU/93 bairros baixa renda Estabelece índice de atualização da TSU/93 para os Bairros de INTERESSE SOCIAL. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
313 02/12/92 Da Planta de Valores IPTU/93 Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para 1993.
314 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
315 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
316 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
318 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
309 01/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
302 27/11/92 Do SAAE/R -Resende Águas SAAE-R Institui na estrutura administrativa do SAAE/R e a ser transposta para a ESAMUR, a "UNIDADE MUNICIPAL EXECUTORA EM RESENDE" (UNIMEX), do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGUE) através da Secretaria Nacional do Saneamento SNS do MBES, com financiamento do BID, para construção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas de comunidades carentes.
303 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
305 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
306 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 20/11/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviços de passageiros por táxis.
293 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
294 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
295 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
296 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
297 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
298 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
299 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 11/11/92 Das Microusinas Normas para Microusinas de Leite Autoriza e institui normas para instalação de microusinas para a pasteurização de leite em propriedades do Município de Resende.
281 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
283 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
284 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
286 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 23/10/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1992.
259 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 20/10/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 29.341,00m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM e OUTROS, destinado a instalação do Clube de Vôo Livre.
253 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 15/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 14/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 14/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 13/10/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Delega poderes ao Assessor Municipal Delega ao Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as NOTAS DE EMPENHO.
244 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 13/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 07/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 06/10/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas ônibus Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
236 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 06/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 02/10/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Gratuidade de transporte coletivo eleições 03/10/92 Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende ao eleitor no pleito de 03/10/92 nos termos da Lei nº 1113/87.
222 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 23/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 22/09/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/09/92.
228 22/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento TOYOTA II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 0322/92.
230 22/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 22/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 21/09/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários INCORPORAÇÃO DE ABONO Concede reajuste de salários aos servidores municipais em 80%. Fica incorporado aos vencimentos o abono de 7% concedido pelo Decreto nº 192, de 27/08/92.
225 18/09/92 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL no Município de Resende, por três dias, face ao falecimento do ex-Prefeito Municipal de Resende, Augusto de Carvalho.
223 16/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 16/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 15/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 15/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 14/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 14/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 12/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 11/09/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote, Bairro Cabral (canalização Córrego) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 897,34m2 no Bairro Cabral, de propriedade de SEBASTIÃO SAES DA SILVA, destinado à passagem de canalização do Córrego Cabral, 2º Distrito.
209 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 11/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 10/09/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio PROMURJ Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, assinar convênio entre a PROMURJ e a Secretaria de Educação.
206 10/09/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio FNDE DEMEC/RJ SME Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sulei Vilela Pereira, assinar convênio do FNDE junto a DEMEC/RJ.
207 10/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 08/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento TOYOTA I - 1º Distrito Aprovação da modificação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento TOYOTA I, 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1307/92. Vide Decreto nº 138/92 (Aprov.)
203 08/09/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 322/92.
204 04/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 03/09/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município NOVAS TARIFAS ÔNIBUS Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
199 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 03/09/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 01/09/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas de Transporte Passageiros Ônibus Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
188 28/08/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. AUGUSTO DE CARVALHO Criação de unidade de ensino de 1º grau denominada ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DE CARVALHO na Bela Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90 e Lei nº 1767 de 28/08/92. Vide Lei nº 1767/92.
193 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 28/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 27/08/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais ABONO SALARIAL INCORPORAÇÃO Concede abono de 7% sobre os vencimentos aos servidores municipais e determina a incorporação aos venciemntos do abono concedido pelo Decreto nº 156/92.
189 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 26/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 24/08/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas PONTOS DE TÁXIS Fixa os pontos de táxis e o número de veículos em cada um deles, alterando o art. 1º do Decreto nº 178/90 de 10/09/90, que estabelece pontos de táxis. Vide Decreto nº 178/90.
180 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 21/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 20/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 16/08/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO (Jardim Esperança) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 71.827,00m2 adjacente ao Loteamento Isaac Politi, à Rodovia Presidente Dutra, z.u. do 2º Distrito, destinado a plano de urbanização e loteamento.
175 16/08/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas de Transportes de Passageiros Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
171 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 14/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 13/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 12/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 06/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 05/08/92 Do Sistema Municipal de Saúde Organização Administrativa - SUSMUR Aprovação da Estrutura Organizacional do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende (SUSMUR). Vide Decreto nº 152/92.
158 05/08/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 27/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 27/07/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Concede abono salarial aos funcionários da PMR (7%).
154 24/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 23/07/92 Do CONFIAR CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR) CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR)
152 23/07/92 Do Sistema Municipal de Saúde Criação da SUSMUR Criação do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende, (SUSMUR), definindo sua estrutura básica. Vide Decreto nº 157/92.
153 23/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 22/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 21/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 21/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 20/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "TOYOTA I" - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "TOYOTA I", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 3254/91. Vide Decreto nº 179/92 (modif.)
139 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano I Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I", 2º Distrito, conforme Processo nº 1308/92, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. Vide Decreto nº 136/92 (Aprov.)
140 05/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano II Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. Vide Decreto nº 137/92 (Aprov.)
135 04/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO I - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I" 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1481/91. Vide Decreto nº 139/92 (modif.)
137 04/07/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO II - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2108/91. Vide Decreto nº 140/92 (modif.)
131 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município RSDO Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
133 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 03/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 02/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 02/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 01/07/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 01/07/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais MICROEMPRESAS Institui Normas de Desregulamentação para a constituição e funcionamento das microempresas.
125 26/06/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
126 26/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 22/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 22/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 19/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 17/06/92 Da Organização Administrativa Municipal IEDMUR - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Aprovação da ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR).
119 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 17/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 08/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 08/06/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de junho de 1992.
117 08/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 05/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 02/06/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 27/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 22/05/92 Dos Conselhos Municipais CMS (Membros) Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde.
103 22/05/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
104 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 22/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 20/05/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Rejuste de salários Concede reajuste de salários.
100 12/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 11/05/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
97 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 11/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 06/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 04/05/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 30/04/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio SEE / EERS Autorização à Sr. Sueli Villela Pereira, Diretora da Educação e Desporto do IEDMUR, a assinar convênio de ajuste de cooperação entre a SEE e a ESCOLA ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO.
93 30/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 28/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 27/04/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
89 27/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 24/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 15/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera II Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera II, 1º Distrito, conforme Processo nº 1305/92. Vide Decreto nº 69/92.
79 15/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera III Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera III, 1º Distrito, conforme Processo nº 1306/92. Vide Decreto nº 70/92.
80 15/04/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés - 1º Distrito Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés, 1º Distrito, cujas atividades foram iniciadas em outubro de 1990.
81 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 15/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 10/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 09/04/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/92.
75 08/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 07/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera I Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Jardim Primavera I, 1º Distrito, conforme Processo nº 3255/91. Vide Decreto nº 68/92.
72 06/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 06/04/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 02/04/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, lotes 07/08, quadra 01, Eucaliptal, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, os lotes 07 e 08 da quadra 01 do Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, de propriedade de CESAR LUIZ JARDIM WRIGHT, destinados à construção de uma quadra de esportes, conforme Processo nº 1999/92.
64 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para Despesas e Notas de Empenho Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as respectivas notas de empenho.
65 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para Movimentação de Contas Bancárias Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, autorização para em conjunto com a Dir. da Div. De Tesouraria, Srª Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da PMR.
66 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação de aurorização para movimentar contas Revogação do Decreto nº 153, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para movimentar contas bancárias da PMR. Vide Decreto nº 153/90.
67 02/04/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação do Decreto de autorização para despesas e NE Revogação do Decreto nº 154, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para autorizar as despesas e as notas de empenho. Vide Decreto nº 154/90.
68 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera I - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao loteamento "JARDIM PRIMAVERA I", 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 289/91. Vide Decreto modif. nº 71/92.
69 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA II", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1480/91. Vide Decreto nº 78/92 (modif.)
70 02/04/92 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Jardim Primavera III - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA III", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2107/91. Vide Decreto nº 79/92 (modif.)
62 31/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 30/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/03/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. BAIRRO CABRAL Criação de UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE denominado ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO CABRAL, à Estrada Vargem Grande, 2º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90.
58 27/03/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviço de passageiros por táxis.
56 26/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 25/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 24/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 23/03/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
50 17/03/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros DIFÍCIL ACESSO Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso. (Magistério)
49 16/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 13/03/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDQ Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
47 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 12/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 05/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 24/02/92 Dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de cartaz alusivo ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
33 24/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDO Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
34 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/02/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
27 18/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 17/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 17/02/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 04 de março de 1992.
25 17/02/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de INTERESSE SOCIAL e de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 12.846,92m2, quadra-14, Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares. Vide Decretos nºs 39/88; 91/91 e 190/91.
22 10/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 07/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação IPTU/92 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/92.
21 07/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/02/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de Convênio FNDE SEE Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, para assinar Convênio de repasse de verba do FNDE junto ao DEMEC/RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEE.
14 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 28/01/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXA TÁXIS Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
16 28/01/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
17 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 28/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais CMDUH S/A Abertura de capital inicial da CAMPANHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO S/A.
13 20/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 15/01/92 Da Organização Administrativa Municipal EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA Extingue cargos em comissão no âmbito da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, na forma do art. 27 da Lei nº 1744/91 Vide Decreto nº 09/92.
9 15/01/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do IEDMUR Criação do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR) e definição de sua estrutura básica, conforme o disposto no art. 82, da Lei nº 1744/91. Vide Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
1 02/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Rediatribui parcialmente saldos de dotações orçamentárias Redistribuição parcialmente dos saldos orçamentários da SMSSTSMA e da ESAMUR.
2 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992.
4 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais INCORPORAÇÃO DE ABONO Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais.
5 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
7 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 30/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Q.D.D. 1992 Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992.
210 30/12/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
206 23/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
207 23/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 19/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
204 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 13/12/91 Da Planta de Valores ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%) Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%.
197 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRAZOS IPTU/92 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92.
198 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92 Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992.
199 13/12/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais ABONO SALARIAL Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende.
194 09/12/91 Da Planta de Valores PLANTA DE VALORES IPTU/92 Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%). Vide Decreto nº 196/91.
195 09/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 05/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 04/12/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88. Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92.
192 04/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 03/12/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL) Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90.
188 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 27/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 26/11/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91.
186 26/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 25/11/91 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio Pró-Município Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação.
183 14/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 13/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 12/11/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito. Vide Dec. 005/83
180 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 29/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 24/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 24/10/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91.
168 24/10/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal).
165 23/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 21/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 10/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 09/10/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
160 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 08/10/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L.
157 01/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 26/09/91 Das Licitações RECAHL Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).
151 25/09/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ GUARDA MUNICIPAL Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais.
152 25/09/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90.
153 25/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 18/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 10/09/91 Do Sistema Municipal de Saúde ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade.
145 10/09/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
146 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/09/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GITRIS Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS).
142 09/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 03/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 02/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 25/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
137 23/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 21/08/91 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes.
136 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/08/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
130 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 16/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 12/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 06/08/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDES OFICIAIS Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa.
122 31/07/91 Do Sistema Municipal de Saúde BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES.
119 26/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
120 26/07/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (GT.HIS) Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS) Vide Port. 137/91 e 240/91
118 25/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
115 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 19/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 18/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 18/07/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários municipais.
109 18/07/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91.
106 17/07/91 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91. Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93.
103 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 12/07/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
101 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 11/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 04/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 28/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 28/06/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
93 27/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/06/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88. Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91.
92 26/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 24/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 19/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
87 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 10/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 05/06/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GEAR Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR).
77 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 03/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
69 27/05/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91.
70 27/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 21/05/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
68 21/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 20/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 10/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 22/04/91 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação das contas do SAAE/R/90 Aprova as contas do SAAE/R/90.
50 19/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 19/04/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
48 16/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 16/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 11/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 11/04/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
45 10/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 04/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 03/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 01/04/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRORROGAÇÃO IPTU/91. Prorrogação para o dia 15/04/91 os vencimentos da 1ª parcela e cota única do IPTU/91. Vide Decreto nº 40/91.
41 26/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/03/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRORROGAÇÃO IPTU/91 Prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e COTA ÚNICA do IPTU para o dia 05/04/91. Vide Decreto nº 42/91.
37 22/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 22/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 22/03/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, dia 28 de março de 1991, (Quinta-feira Santa)
36 20/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 18/03/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
35 18/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 15/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 14/03/91 Dos Convênios Autorização para assinatura Convênio PROMURJ / GOV. EST. RIO / SEEC Autorização à Chefe da Div. de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, Rosely Soares Gonçalves, a assinar convênio PROMURJ com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro - SEEC.
30 12/03/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 79 e 80 da quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de uma quadra poliesportiva, salão e lavanderia comunitária os terrenos designados por lotes 79 e 80 da quadra 66 no Morro do Cruzeiro, Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ZENAIDE DRUMOND V. LEANDRO, conforme Processo nº 1165/91.
31 12/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 08/03/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - terreno na Baixada Olaria, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de conjunto habitacional de natureza social, destinado à famílias de baixa renda, a faixa de terreno com 39.077,52m2 no Bairro Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade de AUTOMATIC ELÉTRICA LTDA, conforme Processo nº 0470/91.
29 08/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
27 07/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 01/03/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 28/02/91 Dos Convênios Autorização para assinatura de Convênio SEC Autorização ao Diretor da DIV. CULTURA, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN TASNY, para assinar Convênio com a SEC, para repasse de verba para realização do Projeto Desenvolvimento das Atiovidades Culturais.
23 25/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 25/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 22/02/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM (TAXA REFERENCIAL TR) Adota a Taxa Referencial - TR para determinação da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM tendo em vista os arts. 1º e 3º da Lei nº 1652, de 19/12/89 e o disposto no art. 7º da MP nº 294, de 31/01/91.
20 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 22/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 20/02/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
18 20/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 15/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 07/02/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela de taxas do serviço de passageiros por táxis.
15 07/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 06/02/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
10 04/02/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS Delega poderes à Sra. Aureli Soares Gonçalves para autorizar despesas e notas de empenho e também movimentar contas bancárias.
11 04/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 04/02/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 30/01/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais ÍNDICES ATUALIZAÇÃO / ISTI Fixados os índices de Atualização da base de cálculo do ISTI, com fundamento no art. 12 da Lei nº 1600/88, de 26/12/88.
9 30/01/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de fevereiro de 1991.
6 18/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 18/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 16/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 15/01/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 15/01/91 Das Delegações de Competência e /ou Poderes AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS Delega poderes ao Assessor Especial NILSON RODRIGUES NEVES em substituição ao SM SMASS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA Dr. Claúdio Roberto Mendonça schiphorst movimentar as contas bancárias do BB/SM SMASS/SUDS.
2 10/01/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS Decreta FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS de 1991.
1 07/01/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodiviários no Município.
254 28/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Q.D.D. ORÇAMENTO/91 Estabelece normas especiais para utilização dos recursos orçamentários do MUNICÍPIO DE RESENDE para 1991.
250 26/12/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI - ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES Fixa índices de atualização da base de cálculo do ISTI, na forma do art. 125 da Lei nº 1600 de 26/12/88.
251 26/12/90 Da Planta de Valores PLANTA DE VALORES PARA 1991 - IPTU/91 Fixa a PLANTA DE VALORES a ser adotada para o exercício de 1991 e os parâmetros de avaliação por m2 (Port. 660/89), em vigor no corrente exercício para cálculos e lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. (Atualizada pelo índice de inflação de 1990)
252 26/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
253 26/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
248 21/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
249 21/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
244 20/12/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990.
245 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
246 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
247 20/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
243 19/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
240 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Especial Abertura de Créditro Especial.
241 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Especial Abertura de Créditro Especial.
242 17/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
0239 12/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
238 12/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
236 11/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
237 11/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
234 07/12/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
235 07/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
233 06/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
232 05/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
231 04/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
230 03/12/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
229 30/11/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
228 29/11/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - Terreno em Bulhões - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL a faixa de terreno com 45.834,00m2, em Bulhões, 3º Distrito, de propriedade da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, destinada à construção de casas populares.
227 21/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
222 20/11/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização de assinatura Convênio PRÓ-MUNICÍPIO Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação Social, Professora Suely Villela Pereira, para assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.
223 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
224 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
225 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
226 20/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
221 16/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
219 14/11/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, BENFEITORIAS DO BALNEÁRIO BOCA DO REGO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, as benfeitorias existentes no Balneário Boca do Rego, 6º Distrito, Capelinha, de propriedade da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, destinado ao reativamento do complexo turístico, conforme Processo nº 3282/90.
220 14/11/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por Táxis.
218 12/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
217 06/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
215 05/11/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
216 05/11/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
214 31/10/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, de propriedade de RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado a abertura de rua, 2º Distrito, conforme Processo nº 5347/90.
213 23/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
212 22/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
209 18/10/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
210 18/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
211 18/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
207 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
208 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
206 12/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
204 11/10/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
205 11/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
203 09/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
200 05/10/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho.
201 05/10/90 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO.
202 05/10/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Carga e descarga de mercadorias Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.
199 04/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
197 02/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
198 02/10/90 Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral Gratuidade de transporte coletivo no pleito de 03/10/90 Concede gratuidade de transporte coletivo ao eleitor no pleito de 03 de outubro de 1990 nos ternos da Lei nº 1113/87.
195 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
196 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
192 24/09/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
193 24/09/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, durante visita ao Município, o Governador do Lions, distrito L-3, o Sr. Maurício Smith Faria.
194 24/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
190 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
191 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
183 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
184 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
185 14/09/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento Conjunto Habitacional Engenheiro Passos - 8º Distrito Reconhece a execução de plano urbanístico com a conclusão das obras do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, aprovado pelo Processo nº 0584/90.
186 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
187 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
188 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
189 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
181 11/09/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
182 11/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Reserva de assentos nos ônibus Estabelece obrigatoriedade de reserva de assentos nos ônibus para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e portadores de deficiência física. Regulamenta Art. 109, III e IV LOM.
175 10/09/90 Das Condecorações Condecoração "Medalha Simão da Cunha Gago" Concede ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Orlando Carlos da Silva, Juiz em Resende na década de 40, a "Condecoração Medalha Simão da Cunha Gago"
176 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
177 10/09/90 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, art. 22, sobre os uniformes da Guarda Municipal. Vide Decretos nºs 171/89 e 191/91.
178 10/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas PONTOS DE TÁXIS Regulamentação da Lei nº 1024/77, que estabelece normas para a exploração de serviço de transporte de passageiros ou cargas no Município. Vide Lei nº 1024/77 e Decreto nº 187/92.
179 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
180 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
174 04/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
170 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Alteração do Decreto nº 146, de 20/11/86 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação faixa de terra no Bairro São Caetano, 2º Distrito, cuja área atual é de 10.375,00m2, área3, desenho nº T-040/90-01/01. Alt. Decreto nº 146/86.
171 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 38.301,30m2, no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de casas populares de fins sociais, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01/01.
172 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de dessapropriação a faixa de terra com 35.585,30m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de Conjunto Habitacional de natureza social, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01-01.
173 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano - Futuro Acesso Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 965m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de CERÂMICA SÃO CAETANO, destinado à acesso ao Conjunto Habitacional, conforme Processo nº 8646/86.
167 30/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para assinatura - Termo Aditivo Convênio PROMURJ/90 Autoriza a SME CCDCS Professora Dalva Helena Florenzano a assinar o 2º Termo Aditivo - Promurj/90 com o Estado do Rio de Janeiro.
168 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
169 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
164 28/08/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela Taxas Táxis Estebelece e institui tabela de taxas do serviço de transporte de passageiros por Táxis. Vide Lei nº 1024/77.
165 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
166 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
163 24/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
161 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
162 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
160 21/08/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
157 17/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes para movimentação de contas bancárias Delega ao SMSPS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst, movimentar as contas bancárias do B.B. nº 73.014-9 - PMR/SMSPS/SUDS e conta nº 73.021-1/MPAS. Revogação do Decreto nº 135/20-06-89. Rev. O Decreto nº 135/89.
158 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
159 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
152 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Revogação de atribuições do Decreto nº 032/89 Revogação do Decreto nº 032, de 13/03/89 que delegava atribuições à Técnica de Contabilidade Regina Célia Leal Pinto. Vide Decreto nº 032/89.
153 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes - Movimentação de contas da PMR Delega ao SM RHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para, em conjunto com a Dir. Div. Tes. Edna Vasques pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. Revoga o Decreto nº 001/12-01-89. Rev. Decreto nº 01/89. Revogado pelo Decreto nº 66/92.
154 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes ao SMRHFA Delega ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphost, SMRHFA, atribuições administrativas para autorização de despesas, assinando as Notas de Empenho. Revogação do Decreto nº 156/89. Rev. Decreto nº 156/89. Revogado pelo Decreto nº 67/92.
155 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
156 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
146 08/08/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRM Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
147 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 27.764,23m2 parte remanescente do imóvel "Retiro Saudoso" à Estrada Boca do Leão, 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outro, destinado à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4103/90.
148 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área do Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 131.161,75m2, à Estrada Boca do Leão, parte da área remanescente do imóvel "Retiro Saudoso", 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outros, conforme Processo nº 4103/90, destinado à execução de plano de urbanização popular.
149 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 06/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 03/08/90 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa PMR Dispõe sobre modificações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, estabelecida pelo Decreto nº 21/89 e Lei nº 1605/89. Vide Lei nº 1605/89 e Decretos nºs 21/89 e 54/89.
144 03/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 02/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - lotes 45/46, quadra G - Santo Amaro, 1º Distrito Declara de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de WILSON FORTES e FRANCISCO SOARES DA SILVA, destinados a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 708/90.
142 02/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDES OFICIAIS do Município, durante sua visita, o Governador do Distrito 460, o Sr. JAIR PEREIRA e Dª NEUSA PEREIRA.
138 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 26/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 25/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 24/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/07/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM Aprovação do Regulamento doa Tributos Municipais. Vide Dec. nº 52/99
131 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/07/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
127 18/07/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
128 18/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 17/07/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO
126 17/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 13/07/90 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação Contas SAAE/R/89 Aprovação das Contas do SAAE/R/89.
120 12/07/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas GREVE DOS RODOVIÁRIOS Instituída a Comissão com o objetivo de normalizar a garantir a continuidade do serviço público de transportes coletivos afetado pela GREVE da categoria dos rodoviários
121 12/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 10/07/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento MONTESE II - 2º Distrito Reconhece a conclusão do Loteamento "MONTESE II", no 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, aprovado pelo Processo nº 4333/89 e Decreto nº 263/89. Vide Decreto nº 263/89.
114 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 05/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 02/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 29/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 29/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 27/06/90 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação de concurso público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal (Edital nº 001/90).
103 26/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 25/06/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
102 25/06/90 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Declara como Integrante do Patrimônio Paisagístico e Histórico do Município para Fins de Tombamento e Preserervação Permanente a Cachoeira da Fumaça, Serra da Pedra Selada e Vale do Rio Preto. Art. 163, § 2º da Lei 1032/1977 (PDDU) Declara como integr. do Patrimônio, Paisagístico e Histórico do Município para fins de tombamento e preserv. permanente:I-O conjunto cênico compreendido pela Cachoeira da Fumaça e áreas adjacentes;II-o conjunto cênico formado pela Serra da Pedra Selada e pelo remanesc. da Mata Atlântica;III-a margem direita do Rio Preto,faixa de 40,00m a contar da linha das cheias;IV- as florestas e as demais formas de vegetação remanescentes da cobertura vegetal primitiva em toda a área compreend. pela Bacia Hidrográfica do Rio Preto no Município.Criado o Grupo de Trabalho Inter-Institucional para preserv. do Vale do Rio Preto. E dá outras providências. Edição nº 4817 de 04/07/90 - A Voz da Cidade
100 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 22/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 18/06/90 Dos Concursos Públicos Municipais ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO Anulação das provas do Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Carreira de Enfermeiro.
93 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 12/06/90 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de junho de 1990.
95 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 12/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 08/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 06/06/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 30/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 30/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 29/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/05/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos, Concedidos ou Permitidos.
86 24/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 17/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 17/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 15/05/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
80 14/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 11/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 10/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 04/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 03/05/90 Dos Conselhos Municipais Regulamento Interno - CONDESURB Aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDESURB.
74 03/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 03/05/90 Dos Concursos Públicos Municipais ANULAÇÃO PROVA CONCURSO Declarada nula a fase de prova escrita do Processo seletivo realizado para o cargo de Carreira de Médico Clínico Geral (edital nº 001/90).
76 03/05/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 27/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 27/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 23/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 20/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 20/04/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
69 20/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 19/04/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Nova denominação da E.M. BULHÕES VELHO Dá nova denominação à Escola Municipal Bulhões Velho, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SEBATIÃO BARBOSA DE ALMEIDA.
66 19/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 17/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 17/04/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU (prazo) Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU.
61 12/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 12/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 11/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 10/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 09/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 05/04/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes Delega ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Chefe de Gabinete, autorização para despesas e assinatura de Notas de Empenho.
56 05/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 05/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 03/04/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 28/03/90 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento interno da Guarda Civil Municipal Alteração dos incisos I e II, do art. 16 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal aprovado pelo Decreto nº 171/89. (alteração dos UNIFORMES) Vide Decreto nº 171/89.
53 28/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 23/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 23/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 22/03/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para convênio com a SEE Autorização à Secxretária Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Lazer - Sra. Dalva Helena Florenzano - firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
48 22/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 22/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 19/03/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.