Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
3	02/01/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992.
4	02/01/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	INCORPORAÇÃO DE ABONO	Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais.
5	02/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
7	02/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	30/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Q.D.D. 1992	Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992.
210	30/12/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
206	23/12/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
207	23/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	19/12/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
204	19/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	19/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	13/12/91	Da Planta de Valores	ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%)	Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%.
197	13/12/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRAZOS IPTU/92	Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92.
198	13/12/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92	Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992.
199	13/12/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	ABONO SALARIAL	Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende.
194	09/12/91	Da Planta de Valores	PLANTA DE VALORES IPTU/92	Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%).	Vide Decreto nº 196/91.
195	09/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	05/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	04/12/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88.	Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92.
192	04/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	03/12/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90.
188	02/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	02/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	27/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	26/11/91	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91.
186	26/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	25/11/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura de convênio Pró-Município	Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação.
183	14/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	13/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	12/11/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito	Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito.	Vide Dec. 005/83
180	12/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	12/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	08/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	08/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	01/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	01/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	29/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	24/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	24/10/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91.
168	24/10/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal).
165	23/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	21/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	10/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	09/10/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
160	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	08/10/91	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L.
157	01/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	26/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	26/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	26/09/91	Das Licitações	RECAHL	Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).
151	25/09/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	GUARDA MUNICIPAL	Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais.
152	25/09/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90.
153	25/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	19/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	19/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	18/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	10/09/91	Do Sistema Municipal de Saúde	ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE	Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade.
145	10/09/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
146	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	09/09/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	GITRIS	Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS).
142	09/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	03/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	02/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	25/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
137	23/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	21/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	21/08/91	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento	Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes.
136	21/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	19/08/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
130	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	16/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	12/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	06/08/91	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDES OFICIAIS	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa.
122	31/07/91	Do Sistema Municipal de Saúde	BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO	Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES.
119	26/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
120	26/07/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	(GT.HIS)	Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS)	Vide Port. 137/91 e 240/91
118	25/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	23/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
115	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	19/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	18/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	18/07/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários municipais.
109	18/07/91	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91.
106	17/07/91	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91.	Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93.
103	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	12/07/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
101	12/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	12/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	11/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	05/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	05/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	04/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	28/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	28/06/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
93	27/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	26/06/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito	Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88.	Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91.
92	26/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	24/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	19/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
87	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	12/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	12/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	10/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	05/06/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	GEAR	Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR).
77	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	04/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	04/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	03/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	29/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	29/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
69	27/05/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91.
70	27/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	21/05/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
68	21/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	20/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	10/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	09/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	09/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	06/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	24/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	24/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
56	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	22/04/91	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Aprovação das contas do SAAE/R/90	Aprova as contas do SAAE/R/90.
50	19/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	19/04/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
48	16/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	16/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	11/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	11/04/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
45	10/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	04/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	03/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	01/04/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRORROGAÇÃO IPTU/91.	Prorrogação para o dia 15/04/91 os vencimentos da 1ª parcela e cota única do IPTU/91.	Vide Decreto nº 40/91.
41	26/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	25/03/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRORROGAÇÃO IPTU/91	Prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e COTA ÚNICA do IPTU para o dia 05/04/91.	Vide Decreto nº 42/91.
37	22/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	22/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	22/03/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, dia 28 de março de 1991, (Quinta-feira Santa)
36	20/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	18/03/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
35	18/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	15/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	14/03/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura Convênio PROMURJ / GOV. EST. RIO / SEEC	Autorização à Chefe da Div. de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, Rosely Soares Gonçalves, a assinar convênio PROMURJ com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro - SEEC.
30	12/03/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 79 e 80 da quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de uma quadra poliesportiva, salão e lavanderia comunitária os terrenos designados por lotes 79 e 80 da quadra 66 no Morro do Cruzeiro, Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ZENAIDE DRUMOND V. LEANDRO, conforme Processo nº 1165/91.
31	12/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	08/03/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - terreno na Baixada Olaria, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de conjunto habitacional de natureza social, destinado à famílias de baixa renda, a faixa de terreno com 39.077,52m2 no Bairro Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade de AUTOMATIC ELÉTRICA LTDA, conforme Processo nº 0470/91.
29	08/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar
27	07/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	01/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	28/02/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura de Convênio SEC	Autorização ao Diretor da DIV. CULTURA, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN TASNY, para assinar Convênio com a SEC, para repasse de verba para realização do Projeto Desenvolvimento das Atiovidades Culturais.
23	25/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	25/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	22/02/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	UFM (TAXA REFERENCIAL TR)	Adota a Taxa Referencial - TR para determinação da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM tendo em vista os arts. 1º e 3º da Lei nº 1652, de 19/12/89 e o disposto no art. 7º da MP nº 294, de 31/01/91.
20	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	20/02/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
18	20/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	15/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	07/02/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela de taxas do serviço de passageiros por táxis.
15	07/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	06/02/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
10	04/02/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS	Delega poderes à Sra. Aureli Soares Gonçalves para autorizar despesas e notas de empenho e também movimentar contas bancárias.
11	04/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	04/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	30/01/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ÍNDICES ATUALIZAÇÃO / ISTI	Fixados os índices de Atualização da base de cálculo do ISTI, com fundamento no art. 12 da Lei nº 1600/88, de 26/12/88.
9	30/01/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de fevereiro de 1991.
6	18/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	18/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	16/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	15/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	15/01/91	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS	Delega poderes ao Assessor Especial NILSON RODRIGUES NEVES em substituição ao SM SMASS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA Dr. Claúdio Roberto Mendonça schiphorst movimentar as contas bancárias do BB/SM SMASS/SUDS.
2	10/01/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS	Decreta FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS de 1991.
1	07/01/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodiviários no Município.
254	28/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Q.D.D. ORÇAMENTO/91	Estabelece normas especiais para utilização dos recursos orçamentários do MUNICÍPIO DE RESENDE para 1991.
250	26/12/90	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI - ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES	Fixa índices de atualização da base de cálculo do ISTI, na forma do art. 125 da Lei nº 1600 de 26/12/88.
251	26/12/90	Da Planta de Valores	PLANTA DE VALORES PARA 1991 - IPTU/91	Fixa a PLANTA DE VALORES a ser adotada para o exercício de 1991 e os parâmetros de avaliação por m2 (Port. 660/89), em vigor no corrente exercício para cálculos e lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. (Atualizada pelo índice de inflação de 1990)
252	26/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
253	26/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
248	21/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
249	21/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
244	20/12/90	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990.
245	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
246	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
247	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
243	19/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
240	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Especial	Abertura de Créditro Especial.
241	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Especial	Abertura de Créditro Especial.
242	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
0239	12/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
238	12/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
236	11/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
237	11/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
234	07/12/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
235	07/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
233	06/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
232	05/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
231	04/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
230	03/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
229	30/11/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas do transporte coletivo	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
228	29/11/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - Terreno em Bulhões - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL a faixa de terreno com 45.834,00m2, em Bulhões, 3º Distrito, de propriedade da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, destinada à construção de casas populares.
227	21/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
222	20/11/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização de assinatura Convênio PRÓ-MUNICÍPIO	Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação Social, Professora Suely Villela Pereira, para assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.
223	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
224	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
225	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
226	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
221	16/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
219	14/11/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, BENFEITORIAS DO BALNEÁRIO BOCA DO REGO	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, as benfeitorias existentes no Balneário Boca do Rego, 6º Distrito, Capelinha, de propriedade da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, destinado ao reativamento do complexo turístico, conforme Processo nº 3282/90.
220	14/11/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por Táxis.
218	12/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
217	06/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
215	05/11/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
216	05/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
214	31/10/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, de propriedade de RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado a abertura de rua, 2º Distrito, conforme Processo nº 5347/90.
213	23/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
212	22/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
209	18/10/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
210	18/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
211	18/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
207	15/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
208	15/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
206	12/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
204	11/10/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
205	11/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
203	09/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
200	05/10/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete	Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho.
201	05/10/90	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS	Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO.
202	05/10/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Carga e descarga de mercadorias	Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.
199	04/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
197	02/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
198	02/10/90	Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral	Gratuidade de transporte coletivo no pleito de 03/10/90	Concede gratuidade de transporte coletivo ao eleitor no pleito de 03 de outubro de 1990 nos ternos da Lei nº 1113/87.
195	01/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
196	01/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
192	24/09/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
193	24/09/90	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, durante visita ao Município, o Governador do Lions, distrito L-3, o Sr. Maurício Smith Faria.
194	24/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
190	17/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
191	17/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
183	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
184	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
185	14/09/90	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação do Loteamento Conjunto Habitacional Engenheiro Passos - 8º Distrito	Reconhece a execução de plano urbanístico com a conclusão das obras do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, aprovado pelo Processo nº 0584/90.
186	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
187	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
188	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
189	14/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
181	11/09/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
182	11/09/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Reserva de assentos nos ônibus	Estabelece obrigatoriedade de reserva de assentos nos ônibus para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e portadores de deficiência física.	Regulamenta Art. 109, III e IV LOM.
175	10/09/90	Das Condecorações	Condecoração "Medalha Simão da Cunha Gago"	Concede ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Orlando Carlos da Silva, Juiz em Resende na década de 40, a "Condecoração Medalha Simão da Cunha Gago"
176	10/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
177	10/09/90	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL	Alteração do Decreto nº 171/89, art. 22, sobre os uniformes da Guarda Municipal.	Vide Decretos nºs 171/89 e 191/91.
178	10/09/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	PONTOS DE TÁXIS	Regulamentação da Lei nº 1024/77, que estabelece normas para a exploração de serviço de transporte de passageiros ou cargas no Município.	Vide Lei nº 1024/77 e Decreto nº 187/92.
179	10/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
180	10/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
174	04/09/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
170	31/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO	Alteração do Decreto nº 146, de 20/11/86 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação faixa de terra no Bairro São Caetano, 2º Distrito, cuja área atual é de 10.375,00m2, área3, desenho nº T-040/90-01/01.	Alt. Decreto nº 146/86.
171	31/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional	Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 38.301,30m2, no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de casas populares de fins sociais, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01/01.
172	31/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de dessapropriação a faixa de terra com 35.585,30m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de Conjunto Habitacional de natureza social, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01-01.
173	31/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano - Futuro Acesso	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 965m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de CERÂMICA SÃO CAETANO, destinado à acesso ao Conjunto Habitacional, conforme Processo nº 8646/86.
167	30/08/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização para assinatura - Termo Aditivo Convênio PROMURJ/90	Autoriza a SME CCDCS Professora Dalva Helena Florenzano a assinar o 2º Termo Aditivo - Promurj/90 com o Estado do Rio de Janeiro.
168	30/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
169	30/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
164	28/08/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Tabela Taxas Táxis	Estebelece e institui tabela de taxas do serviço de transporte de passageiros por Táxis.	Vide Lei nº 1024/77.
165	28/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
166	28/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
163	24/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
161	22/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
162	22/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
160	21/08/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
157	17/08/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de poderes para movimentação de contas bancárias	Delega ao SMSPS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst, movimentar as contas bancárias do B.B. nº 73.014-9 - PMR/SMSPS/SUDS e conta nº 73.021-1/MPAS. Revogação do Decreto nº 135/20-06-89.	Rev. O Decreto nº 135/89.
158	17/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
159	17/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
152	14/08/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Revogação de atribuições do Decreto nº 032/89	Revogação do Decreto nº 032, de 13/03/89 que delegava atribuições à Técnica de Contabilidade Regina Célia Leal Pinto.	Vide Decreto nº 032/89.
153	14/08/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Poderes - Movimentação de contas da PMR	Delega ao SM RHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para, em conjunto com a Dir. Div. Tes. Edna Vasques pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. Revoga o Decreto nº 001/12-01-89.	Rev. Decreto nº 01/89. Revogado pelo Decreto nº 66/92.
154	14/08/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Poderes ao SMRHFA	Delega ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphost, SMRHFA, atribuições administrativas para autorização de despesas, assinando as Notas de Empenho. Revogação do Decreto nº 156/89.	Rev. Decreto nº 156/89. Revogado pelo Decreto nº 67/92.
155	14/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
156	14/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
146	08/08/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos TCRM	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
147	08/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área Retiro Saudoso, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 27.764,23m2 parte remanescente do imóvel "Retiro Saudoso" à Estrada Boca do Leão, 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outro, destinado à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4103/90.
148	08/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área do Retiro Saudoso, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 131.161,75m2, à Estrada Boca do Leão, parte da área remanescente do imóvel "Retiro Saudoso", 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outros, conforme Processo nº 4103/90, destinado à execução de plano de urbanização popular.
149	08/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	08/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	08/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	06/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	03/08/90	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa PMR	Dispõe sobre modificações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, estabelecida pelo Decreto nº 21/89 e Lei nº 1605/89.	Vide Lei nº 1605/89 e Decretos nºs 21/89 e 54/89.
144	03/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	02/08/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - lotes 45/46, quadra G - Santo Amaro, 1º Distrito	Declara de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de WILSON FORTES e FRANCISCO SOARES DA SILVA, destinados a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 708/90.
142	02/08/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	01/08/90	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considera HÓSPEDES OFICIAIS do Município, durante sua visita, o Governador do Distrito 460, o Sr. JAIR PEREIRA e Dª NEUSA PEREIRA.
138	27/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	27/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	26/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	25/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	24/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	20/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	20/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	19/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	19/07/90	Do Regulamento dos Tributos Municipais	RTM	Aprovação do Regulamento doa Tributos Municipais.	Vide Dec. nº 52/99
131	19/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	19/07/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
127	18/07/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
128	18/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	17/07/90	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO	Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO
126	17/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	16/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	16/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	13/07/90	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Aprovação Contas SAAE/R/89	Aprovação das Contas do SAAE/R/89.
120	12/07/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	GREVE DOS RODOVIÁRIOS	Instituída a Comissão com o objetivo de normalizar a garantir a continuidade do serviço público de transportes coletivos afetado pela GREVE da categoria dos rodoviários
121	12/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	11/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	11/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	10/07/90	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação do Loteamento MONTESE II - 2º Distrito	Reconhece a conclusão do Loteamento "MONTESE II", no 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, aprovado pelo Processo nº 4333/89 e Decreto nº 263/89.	Vide Decreto nº 263/89.
114	10/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	10/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	10/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	10/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	09/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	09/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	05/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	03/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	03/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	02/07/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	29/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	29/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	27/06/90	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação de concurso público	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal (Edital nº 001/90).
103	26/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	25/06/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
102	25/06/90	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Declara como Integrante do Patrimônio Paisagístico e Histórico do Município para Fins de Tombamento e Preserervação Permanente a Cachoeira da Fumaça, Serra da Pedra Selada e Vale do Rio Preto. Art. 163, § 2º da Lei 1032/1977 (PDDU)	Declara como integr. do Patrimônio, Paisagístico e Histórico do Município para fins de tombamento e preserv. permanente:I-O conjunto cênico compreendido pela Cachoeira da Fumaça e áreas adjacentes;II-o conjunto cênico formado pela Serra da Pedra Selada e pelo remanesc. da Mata Atlântica;III-a margem direita do Rio Preto,faixa de 40,00m a contar da linha das cheias;IV- as florestas e as demais formas de vegetação remanescentes da cobertura vegetal primitiva em toda a área compreend. pela Bacia Hidrográfica do Rio Preto no Município.Criado o Grupo de Trabalho Inter-Institucional para preserv. do Vale do Rio Preto.	E dá outras providências. Edição nº 4817 de 04/07/90 - A Voz da Cidade
100	22/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	22/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	22/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	18/06/90	Dos Concursos Públicos Municipais	ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO	Anulação das provas do Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Carreira de Enfermeiro.
93	12/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	12/06/90	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de junho de 1990.
95	12/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	12/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	08/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	06/06/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	30/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	30/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	29/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	25/05/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos	Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos, Concedidos ou Permitidos.
86	24/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	18/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	18/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	17/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	17/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	15/05/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
80	14/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	11/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	10/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	04/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	03/05/90	Dos Conselhos Municipais	Regulamento Interno - CONDESURB	Aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDESURB.
74	03/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	03/05/90	Dos Concursos Públicos Municipais	ANULAÇÃO PROVA CONCURSO	Declarada nula a fase de prova escrita do Processo seletivo realizado para o cargo de Carreira de Médico Clínico Geral (edital nº 001/90).
76	03/05/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	27/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	27/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	23/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	20/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	20/04/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
69	20/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	19/04/90	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Nova denominação da E.M. BULHÕES VELHO	Dá nova denominação à Escola Municipal Bulhões Velho, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SEBATIÃO BARBOSA DE ALMEIDA.
66	19/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	17/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	17/04/90	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU (prazo)	Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU.
61	12/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	12/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	11/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	10/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	09/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	05/04/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de poderes	Delega ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Chefe de Gabinete, autorização para despesas e assinatura de Notas de Empenho.
56	05/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	05/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	03/04/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	28/03/90	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Regimento interno da Guarda Civil Municipal	Alteração dos incisos I e II, do art. 16 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal aprovado pelo Decreto nº 171/89. (alteração dos UNIFORMES)	Vide Decreto nº 171/89.
53	28/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	23/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	23/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	22/03/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização para convênio com a SEE	Autorização à Secxretária Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Lazer - Sra. Dalva Helena Florenzano - firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
48	22/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	22/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	19/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	19/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	19/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	14/03/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
41	14/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	14/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	14/03/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
39	09/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	08/03/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
37	05/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
36	02/03/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
35	21/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	20/02/90	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26 e 28 de fevereiro de 1990, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
34	20/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	19/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	19/02/90	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por 07 dias em respeito ao falecimento do Dr. Henrique Sérgio Gregori, ocorrido no último dia 15 de fevereiro.
30	16/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	14/02/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
27	13/02/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
28	13/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	09/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	09/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	01/02/90	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende - COMUTON	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende (COMUTON) criado pela Lei nº 1617 de 11/05/1989.
23	01/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	01/02/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	31/01/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
20	30/01/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação de Decreto de DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	Revogação do Decreto nº 105 de 27 de junho de 1989 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito.	Vide Decreto nº 105/89.
19	29/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	24/01/90	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE	Criação da ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE, Cidade Alegria, Pré-escolar.
17	24/01/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Revogação do Decreto nº 08/90 (Calendário de pagamento)	Revogação do Decreto nº 08, de 09/01/90 que estabelece calendário de pagamento do funcionalismo público.
18	24/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	19/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	18/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	12/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1656/90 SMEC.
13	12/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	11/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	11/01/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
9	10/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	09/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	09/01/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO	Estabelece calendário anual de pagamento do funcionalismo público municipal.	Revogado pelo Decreto nº 17/90.
6	05/01/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização para assinatura de Termo Aditivo	Autorização à Secretária Municipal de Educação para assinar Termo Aditivo junto à Secretaria de Estado de Educação - Sra. Dalva Helena Florenzano.
5	04/01/90	Do Repasse de Verba à Câmara Municipal de Resende	Repasse de verba à CMR	Estabelece normas para repasse de verba à Câmara Municipal de Resende.
1	02/01/90	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 29/09; 02/11 e Sexta-feira da Paixão - 13/04.
2	02/01/90	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação do conjunto Habitacional de Porto Real	Reconhece a conclusão das obras de urbanização do Conjunto Habitacional de Porto Real.
3	02/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	29/12/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU e TSU	Dá nova redação aos artigos 20 e 21 do RTM, baixado com o Decreto nº 32, de 04/12/72; Deliberação nº 893/72 e Lei nº 1652/89; estabelecendo normas para o lançamento do IPTU, vencimentos e parcelas e novo cálculo e parâmetros para a TSU.
265	29/12/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município
263	27/12/89	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento MONTESEII - 2º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao Loteamento MONTESE II, 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA, JOSEMAR ANTÔNIO DINIZ, RUBENS FONSECA SANTOS e DÉCIO THOMAZ DA SILVA, conforme Processo nº 4333/89.	Decreto nº 113/90 (Aceite)
259	26/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	26/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
262	26/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	22/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	22/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	21/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	20/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	15/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	15/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	15/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	14/12/89	Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral	Gratuidade de transporte coletivo aos eleitores de 17/12/89	Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende, aos eleitores do pleito de 17/12/89, nos termos da Lei nº 1113/87.
246	11/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	11/12/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários - Lei nº 1631/89.
248	11/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	11/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	05/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	05/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	05/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	05/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
244	05/12/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/90	Aprovação na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/90.
245	05/12/89	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Aprovação do Orçamento - SAAE/R/90	Aprovação do Orçamento do SAAE/R/90.
235	30/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	30/11/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
237	30/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	28/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1628/89.
232	28/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1644/89.
233	28/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	28/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	27/11/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	concede reajuste de salários, nos termos da Lei nº 1631/89.
229	27/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	27/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	24/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	24/11/89	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	PLEBISCITO para ELEIÇÃO de Diretor e seu Adjunto	Estabelece a realização de PLEBISCITO nas UNIDADES ESCOLARES da Rede Municipal de Ensino para a eleição de Diretor e Diretor-Adjunto.
225	22/11/89	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CONSULTA PRÉVIA para projetos de construção e de urbanização - PDDU	Estebelece na forma de "Consulta Prévia" os projetos de construção em bloco do tipo R5 (comerciais e residenciais) acima de cinco pavimentos ou 20m de altura total máxima e para projetos de urbanização (loteamentos e condomínios) para análise e apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
223	21/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	21/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	20/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	20/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	16/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	14/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	14/11/89	Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral	Gratuidade de transporte coletivo aos eleitores de 15/11/89	Concedida ao eleitor de 15/11/89 a gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende, nos termos da Lei nº 1113/87.
216	13/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	09/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Auxílio aos proprietários das casas nºs 126 e 132 da Rua Eduardo Cotrim, 1º Distrito, para restauração das mesmas, destruídas em virtude de fortes chuvas.	Vide Lei nº 1641/89.
214	08/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	06/11/89	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Transferência de servidores para Itatiaia.	Acréscimo de nomes de servidores da relação que consta no Decreto nº 111/89.	Vide Decreto nº 111/89.
213	06/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	01/11/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	31/10/89	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Regulamentação da Lei que define os bens integrantes do PHAPMR	Regulamentação da Lei nº 1617, de 11 de maio de 1989 que define os bens integrantes do patrimônios histórico, artístico e paisagístico do Município de Resende e institui medidas à sua proteção.	Vide Lei 2786/02-12-2010 (define gabarito do SEH)
209	31/10/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/89.
210	31/10/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Nova tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
206	27/10/89	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização para assinatura de Termo Aditivo - PROMURJ	Autorização para a Diretora do Departamento de Educação assinar Termo Aditivo - PROMURJ com o Estado do Rio de Janeiro, Profa. Sueli Villela Pereira.
205	25/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	24/10/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
204	24/10/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Revogação do Decreto nº 201/89 - PONTO FACULTATIVO,	Revogação do Decreto nº 201, de 23/10/89 que considerou PONTO FACULTATIVO. o dia 27/10/89.
201	23/10/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais o dia 23/10/89 em comemoração ao Dia do Funcionalismo Público Municipal.	Revogado pelo Decreto nº 204/89.
202	23/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	20/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	20/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	18/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	16/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita aos Rotary Clubes de Resende, o Governador Dr. Wanderley Azevedo Souza e Esposa Maria Flávia.
191	12/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL durante sua visita ao Município, o Sr. Alcade Del Concejo Provincial de Huaraz - Dr, JOSÉ SOTELO IBACETA.
192	12/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Consul do Peru, Dr. MIGUEL PALOMINO.
193	12/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor Turismo, Dr. Guido Duarte Plata.
194	12/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor-Desenvolvimento Comunitário, Dr. Roosevelt Gousalez Gousalez.
195	12/10/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL, durante sua visita ao Município, o Sr. Regidor-Cultura, Dr. César Aguirre Chang.
189	10/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	10/10/89	Das Denominações Públicas	Denominação de via pública	Denominação de via pública - Praça Huaraz, Bairro Montese, 2º Distrito, em homenagem à cidade de Huaraz - Peru.
188	06/10/89	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Grupo de Trabalho p/ Projetos de Preservação Serra do Alambary	Constituição do Grupo de Trabalho para Elaboração e Implantação de Projetos, com vista a compatibilizar a Preservação dos Ecossistemas da Serra do Alambary com o Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região abrangida pelos sub-distritos da Serrinha do Alambary e Capelinha.
187	05/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	03/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	03/10/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	28/09/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Estebelece as novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários do Município.
183	26/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	25/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	22/09/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede rejuste de salário.
181	22/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	21/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
177	20/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	20/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	15/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
172	14/09/89	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Realocação dos servidores cedidos	Apresentação para realocação dos servidores cedidos a outros Órgãos da Administração Direta ou Indireta nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
173	14/09/89	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Escola Municipal Bairro Alambary	Criação da Escola Municipal de Educação Pré-Escolar Bairro Alambary, 2º Distrito.
174	14/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	11/09/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considera "HÓSPEDE OFICIAL" de Resende, quando em visita à cidade, o Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Clube de Resende, Cel. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal.
170	11/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	11/09/89	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Guarda Civil Municipal de Resende (GCM/R).	Alt. art. 22 Decreto nºs 177/90 e 191/91.
168	06/09/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro de 1989.
166	04/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	04/09/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	31/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	31/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	30/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	28/08/89	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDES OFICIAIS	Considera HÓSPEDES OFICIAIS de Resende, quando em visita à cidade, o Sr. Governador do Rotary Internacional - Distrito 460 - Sr. Wanderley de Azevedo Souza e sua esposa.
160	28/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - FCCMM.
161	28/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	28/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	25/08/89	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização para NOTAS DE EMPENHO	Autorização ao SMF e ao Chefe de Gabinete para assinar NOTAS DE EMPENHO.	Revogado pelo Decreto nº 154/90.
157	25/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais.	Vide Lei nº 1634/89.
158	25/08/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos rodoviários.
155	24/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	23/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	21/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	18/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	17/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	16/08/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de sslários	Concede reajuste de salários.	Lei nº 1631/89.
148	15/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	15/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	14/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	10/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	09/08/89	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Regimento Interno da GCM/R	Dispõe sobre o Regimento Interno, Plano de Uniformes, Regulamento Disciplinar e de Promoções da Guarda Civil Municipal de Resende (GCM-R)
144	08/08/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	31/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	28/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - POAADEM.
141	27/07/89	Da Reintegração	Reintegração no quadro de pessoal da PMR dos grevistas	Converte em definitiva a reintegração cautelar dos servidores demitidos em virtude do movimento grevista realizado no último semestre da anterior administração.
138	26/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação	Revogação dos Decretos nºs 60 e 62 de 13 de junho de 1988 que declararam de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os terrenos situados no Retiro Paraíso e Santa isabel no 1º Distrito.
139	26/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	26/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	24/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	24/07/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
135	20/07/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para movimento de conta	Autorização ao SMSPS e ao SMF para, em conjunto, movimentar a conta bancária do Banco do Brasil nº 73.014-9 / PMR SMSPS - SUDS.	Revogado pelo Decreto nº 157/90.
131	19/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - CODIVAP-RJ.
133	19/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	19/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	18/07/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos urbanos.
129	17/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - FCCMM.
130	14/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	12/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	12/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	12/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA "CANAL PERIFÉRICO" - SÍTIO BREJÃO, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terras com 5.849,25m2 no condomínio Brejão, 1º Distrito, de propriedade de LUIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE e OUTROS, conforme Processo nº 1730/89.
124	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa a área de terras com 3.333,50m2 no 1º Distrito, de propriedade de SOMIC - Sociedade Civil Habitacional, conforme Processo nº 1730/89.
125	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terra no 1º Distrito com 31.729,94m2, de propriedade de EDMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 1730/89.	Foi objeto de Ação Judicial - área doada à PMR - PJAG 05/2004.
126	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instalação de servidão administrativa, a área de terra no 1º Distrito, com 22.599,00m2, de propriedade de EDUARDO DE MELLO PITANGA, conforme Processo nº 1730/89.
127	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instalação de servidão administrativa, a área de terras com 2.518,75m2, no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, conforme Processo nº 1730/89.
128	12/07/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - "CANAL PERIFÉRICO"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de instituição de servidão administrativa, a área de terras no 1º Distrito, com 6.609,00m2 de propriedade de JOAQUIM MARTINS MACHADO, conforme Processo nº 1730/89.
119	11/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	08/07/89	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Transferência de servidores para o novo Município de Itatiaia	Acrescenta novos nomes de servidores a serem transferidos para Itatiaia, conforme Decreto nº 111/89.
116	05/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	05/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Defesa Civil - ajuda aos prejudicados pelas chuvas.
115	03/07/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	30/06/89	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Transferência de servidores para o novo Município de Itatiaia	Dispõe sobre a transferência inter-governamental de servidores públicos municipais lotados no antigo 4º Distrito, Novo Município de Itatiaia - Lei Estadual de Emancipação nº 1330, de 06/07/88.	Vide Decretos nºs 118/89 e 212/89.
112	30/06/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas dos transportes coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
113	30/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	30/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
109	29/06/89	Dos Convênios	Autorização para CONVÊNIO PROMUNICÍPIO	Autorização à Diretora do D.M.E.C. a firmar convênio com o Promunicípio
110	29/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	27/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA (Depósito de Lixo)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 46.680,61m2, 1º Distrito, destinada à instalação de depósito de lixo, conforme Processo nº 3203/89, de propriedade do ESPÓLIO DE SALIM SALOMÃO ALVES.
104	27/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA (Depósito de Lixo)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 83.300,59m2, no 1º Distrito, de propriedade de AUGUSTO LEÔNIDAS DA SILVA, destinado a um depósito de lixo, conforme Processo nº 3203/89.
105	27/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 16-P, quadra n, Santo Amaro, 1º Distrito (Ginásio poliesportivo)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N, do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de RUBENS HÉLIO DE OLIVEIRA, destinado à construção de um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 2697/89.	Revogado pelo Decreto nº 20/90.
106	27/06/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	correção monetária dos débitos	Estabelece a adoção da "Tabela Prática de Coeficientes de Atualização Monetária" do MF/UNIÃO para correção dos débitos municipais.
107	27/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Reforma de prédio na Vicentina - Processo nº 3655/88.
108	27/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	22/06/89	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Adiantamentos	Estabelece normas para gasto dos adiantamentos liberados (Somente para urgência de pequena monta, nunca superior ao valor de 03 salários-mínimos)	Vide Lei nº 2489/04 - dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
101	21/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	20/06/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Concede abono de Ncz $ 30,00 aos servidores municipais.
96	14/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, Fazenda da Barra, 6º Distrito - E.T.A.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terra com 959,70m2 entre o Loteamento Morada da Barra e a RFF S/A, 6º Distrito, de propriedade de Gibraiu Nubiles de Tannos, destinada à construção de um Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
97	14/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A. Fazenda da Barra, 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 02, quadra 02, Loteamento Granja Minas Gerais, 6º Distrito, de propriedade de Granja Minas Gerais Ltda, destinado a uma E.T.A., conforme Processo nº 832/89.
98	14/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A. Fazenda da Barra, 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 02 da quadra 23 com 381,95m2 do Loteamento Morada da Barra, 2ª etapa, 6º Distrito, de propriedade de Adair Pereira, destinado à construção do Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
99	14/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - E.T.A, Fazenda da Barra, 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaproriação os lotes 3 e 4 do Loteamento Granja Minas Gerais, Fazenda da Barra, 6º Distrito, com 1.026,62m2, de propriedade de Geraldo Fernandes do Amaral, destinados à construção do Sistema de Abastecimento de Água, conforme Processo nº 832/89.
95	13/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	09/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	07/06/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação do Decreto de declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação do Decreto nº 31, de 14/04/87 que declarou de utilidade pública para efeito de desapropriação a área de 5.203,99m2 no Penedo, 2º Distrito.	Vide Decreto nº 31/87.
90	06/06/89	Das Condecorações	Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago"	Alteração do art. 23 do regulamento da Condecoração "Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/84.	Vide Lei nº 1358/84 e Decretos nºs 49/84; 82/87 e 177-A/93.
91	06/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	06/06/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	30/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	30/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	30/05/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação do Decreto nº 122/87 de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação do Decreto nº 122/87, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação terrenos no Jardim Martinelli, 2º Distrito.
89	30/05/89	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Normas de impediemnto para engenheiros e arquitetos da PMR	Alteração da redação do art. 1º do Decreto nº 90/83 - Engenheiro ou Arquiteto, servidor municipal, ficará impedido de apreciar ou aprovar projetos ou afins de sua autoria.	Vide Decreto nº 90/83.
85	24/05/89	Dos Convênios	Autorização para Convênio com o Estado - Merenda Escolar	Autorização ao SMECCD a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro para merenda escolar.
84	23/05/89	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Revogação do Decreto que criou Escola Municipal em Porto Real	Revogação do Decreto nº 82/89 que criou a Escola Municipal Jardim Real em Porto Real.
83	19/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	18/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	18/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	18/05/89	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Escola Municipal Alberto Ferraz	Criação da Escola Municipal Alberto Ferraz, Fazenda Bela Vista, Rural.
82	18/05/89	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Escola Municipal Jardim Real	Criação da Escola Municipal Jardim Real, Porto Real.	Revogado pelo Decreto nº 84/89.
78	15/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	12/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada.
74	11/05/89	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Aprovação das contas do SAAE-R/88	Aprovação das contas do SAAE-R/88.
75	11/05/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação de declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação do Decreto nº 183, de 11/12/87 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de 1800,00m2 na Fazenda da barra.	Vide Decreto nº 183/87.
76	11/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	09/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	08/05/89	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Regimento Interno da GCM-R	Dispõe sobre o Regimento Interno, Plano de Uniformes, Regulamento Disciplinar e de Promoções da Guarda Civil Municipal de Resende - GCM-R.	Art. 22 alterado pelo Decreto nº 168/91.
72	08/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	05/05/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Reajuste de salários.
69	04/05/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	03/05/89	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
67	28/04/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas Tarifas e condições para exploração dos Transportes Coletivos	Estabelece novos valores para as Tarifas e condições para exploração dos serviços concedidos dos Transportes Coletivos do Município.
66	27/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	26/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Aquisição de uma prótese a ser doada ao servidor da CMR - Dr. João Leandro Teles.
65	26/04/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/89	Prorrogação da data de vencimento da 1ª parcela do IPTU/89.
61	25/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	25/04/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação de Decretos de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação dos Decretos nº 119 e 120 de 15/10/86, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA terrenos em Penedo - 2º Distrito.
63	25/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	20/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	20/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	20/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
56	19/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	19/04/89	Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM	Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda	Aprovação do Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.	Vide Lei nº 1607/89.
52	13/04/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Declara FERIADOS MUNICIPAIS: 29/09; 02/11; 08/12 e Sexta-feira Santa.
53	13/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	13/04/89	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa da PMR	Alteração do Decreto nº 021/89 que dispõe sobre a Organização Administrativa da PMR - Cria a Divisão de Cadastro e Lançamento e o Serviço de Agropecuária e Minas.	Vide Decretos nºs 021/89; 143/90 e Lei nº 1605/89.
51	11/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	07/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	07/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	05/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	03/04/89	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação das modificações no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito - quadra 29	Reconhece as modificações ocorridas no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, quadra 29.
45	03/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	03/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	03/04/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	29/03/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 05 de abril/89, quarta-feira.
42	29/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	29/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	28/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	28/03/89	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
40	28/03/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/89	Prorrogação da data de pagamento do IPTU/89.
36	20/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	20/03/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 23/03/89, Quinta-feira Santa.
34	17/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
35	17/03/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
32	13/03/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Delegação de tarefas à Dir. D.T./SMF	Delegação de tarefas à Técnica de Contabilidade - Regina Célia Leal Pinto.	Revogado pelo Decreto nº 152/90.
24	10/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	10/03/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 15 de março de 1989.
33	10/03/89	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Gratuidade dos transportes coletivos aos estudantes	Dispõe sobre a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos aos usuários matriculados como estudantes nas redes municipal e estadual de ensino.
23	07/03/89	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos	Alteração do art. 2º do Decreto nº 174, de 12/12/88 da gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos; cuja comprovação far-se-á nos próprios coletivos com a apresentação da Carteira do Idoso ou Carteira de Identidade.
22	03/03/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	01/03/89	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa da PMR	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Muniicipal de Resende.	Vide Decretos nºs 54/89 e 143/90.
19	28/02/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	28/02/89	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Cessão de Servidor da PMR	Dispõe sobre a cessão de servidor do Município de Resende-RJ.
16	23/02/89	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 1-A, quadra O, Santo Amaro - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 458,00m2, lote 1-A, quadra O do Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de LUIZ ANDRADE RESENDE, destinado ao escoamento de águas pluviais, conforme Processo nº 0977/89.
18	23/02/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	20/02/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
14	15/02/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	13/02/89	Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos	Tarifa de apreensão de animais	Instituição da tarifa de apreensão de animais.
12	09/02/89	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SAAE-R.
11	02/02/89	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, os dias 06 e 08 de fevereiro de 1989.
10	01/02/89	Da Anulação de Atos Administrativos	Anulação de Atos Administrativos	Anulação dos Atos Administrativos como nomeações, contratações ou admissões de Servidores Públicos no período entre 1º/07/88 a 31/12/88.	Art. 27 da Lei nº 7664/88 e Lei nº 4965/65.
9	26/01/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IVVC	Regulamentação do Imposto sobre a Venda à Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
8	24/01/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	19/01/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	19/01/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	16/01/89	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	16/01/89	Do SAAE/R -Resende Águas	SAAE-R Itatiaia	Dispõe sobre a exploração dos serviços de água e esgoto no recém criado Município de Itatiaia pelo SAAE-R.
3	13/01/89	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
2	06/01/89	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
1	02/01/89	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para movimentação de contas da PMR	Autorização para movimentação de contas bancárias da PMR-SMF - Dr. Jefferson Geraldo Bruno e D.T. - Edna Vasques Pinto.	Revogado pelo Decreto nº 153/90.
198	30/12/88	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Escola Municipal Fazenda da Cachoeira	Criação da Escola municipal Fazenda da Cachoeira, Pedra Selada, 6º Distrito, Rural.
199	30/12/88	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Escola Municipal Jardim Real	Criação da Escola Municipal Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito.
196	28/12/88	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Encerramento do ano fiscal/88	Encerramento das atividades externas da Divisão de Tesouraria. - SMF a partir de 29/12/88.
197	28/12/88	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba	Criação do Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba.	Vide Lei 2812/2011(Recategoriza o Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça e Jacuba) e Decreto 3177/2009.
195	27/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
0	23/12/88	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Pontos de Táxi	Alteração do número de vagas nos Pontos de Táxi do Posto de Saúde Manejo.
192	23/12/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 30.233,29m2, lotes 1 a 18 da quadra 37; 1 a 21 da quadra 37-A; 1 a 21 da quadra 37-C e 1 a 12 da quadra 37-D, no Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, destinados à centros de população, conforme Processo nº 5514/88.
193	23/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	23/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	21/12/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 20, quadra C, Vila Itapuca, 1º Distrito (área de lazer)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA parafins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Itapuca, lote 20, quadra C, 1º Distrito, de propriedade de Cândido Antônio Coelho, destinado à construção de área de lazer, Processo nº 8112/88.
190	21/12/88	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Concessão de linha de transporte coletivo	Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda - Linha Resende - Bananal.
191	21/12/88	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Concessão de linha de transporte coletivo	Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda, linha Resende-Bulhões.
188	20/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	19/12/88	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Concessão de linha de transporte coletivo	Concede licença para linha de transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
186	16/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
180	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
182	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - despesas médico-hospitalares.
183	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	15/12/88	Das Denominações Públicas	Denominação de via pública	Denominação de "Rua Dr. Taurino do Carmo", a via pública na Vila Central, 1º Distrito.
185	15/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	14/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	13/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	12/12/88	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos	Concede aos munícipes resendenses maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, concessionários do Serviço Público Municipal.	Vide Decreto nº 23/89.
175	12/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	12/12/88	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Valor UFM/89	Fixa o valor da UFM/89 em Cz$ 2.570,40.
171	09/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	09/12/88	Do Orçamento Geral do SAAE-R	SAAE - ITATIAIA	Início da competência ao SAAE-R da exploração e manutenção dos serviços de águas de Itatiaia, a partir de 1º dezembro de 1988, tendo em vista o Instrumento de rescisão amigável celebrado entre o PMR / CEDAE.
167	06/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/89	Aprovação dos Quadros de Detalhamento de despesa - QDD/89.
168	06/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
169	06/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
170	06/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	05/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	05/12/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	30/11/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.835,27m2, na Serrinha, de propriedade de João Luiz Klotz, destinada à construção de área de lazer, Processo nº 7765/88.
161	25/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	25/11/88	Das Denominações Públicas	Denominação da creche à Rua do Rosário "Creche Dr. Uchôa"	Denominação de "Creche Dr. Uchôa" a creche à Rua do Rosário, Lavapés, 1º Distrito.
156	22/11/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação de Declarações de Utilidade Pública de imóveis para desapropriação	Revogação dos Decretos nºs 104, 105, 106 e 107 de agosto de 1988.
154	18/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	18/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	10/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	10/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	09/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	09/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	09/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	09/11/88	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
150	09/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	07/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	04/11/88	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos Transportes Coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
142	04/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
143	04/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - APMIR.
140	03/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	01/11/88	Das Denominações Públicas	Denominação de via pública	Denominação de "Rua das Andorinhas" a via de acesso à AABB e Loteamento Morada da Felicidade, 1º Distrito.
139	01/11/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	27/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
136	25/10/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Mauá - Maromba/Maringá	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.000,00m2, Mauá, entre Maringá e Maromba, 6º Distrito, de propriedade de Marieta Guimarães da Silva, destinado à depósito de lixo.
135	21/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	18/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	18/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	14/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	07/10/88	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
130	06/10/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	05/10/88	Das Licitações	Instituição de Comissõe de Licitações	Revogação do art. 3º do Decreto nº 143, de 18/12/85 - Comissões de Licitações.	Vide Decreto nº 143/85.
127	01/10/88	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos Transportes Coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
124	28/09/88	Do Orçamento Geral do SAAE-R	O. SAAE-R 88	Aprovação do Orçamento do SAAE-R/88.
125	28/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	28/09/88	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Antecipação de Feriado Nacional	Antecipação de Feriado Nacional, Dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida, para o dia 10/10/88.
123	27/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	26/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	19/09/88	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da E.M. Fazenda da Cachoeira	Criação da Escola Municipal Fazenda da Cachoeira, 6º Distrito, localizada na Fazenda da Cachoeira.
121	15/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	14/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	12/09/88	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade, o Governador do Lions - Distrito L-3, RJ, Sr. Júlio Pinã Rodrigues, quando de sua visita em Resende, em 19/09/88.
117	06/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	05/09/88	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Rejuste de Salários	Concede reajuste de salários
116	05/09/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	30/08/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - 17º Grupo Escoteiro Guia Lopes.
114	30/08/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	26/08/88	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos Transportes Coletivos	Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
112	26/08/88	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
110	25/08/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	23/08/88	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
104	19/08/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio marimbondo - Mauá - 6º Distrito.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1989,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Marcos Thomaz, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88.	Revogado pelo Decreto nº 156/88.
105	19/08/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo - Mauá - 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 8.316,00m2 no Vale do Marimbondo, Mauá, de propriedade de Miguel Dias da Silva, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88.	Revogado pelo Decreto nº 156/88.
106	19/08/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Marimbondo - Mauá - 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3959,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de JUAN LLERENA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88.	Revogado pelo Decreto nº 156/88.
107	19/08/88	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo, Mauá - 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.104,60m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Nelson Aires, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88.	Revogado pelo Decreto nº 156/88.