Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
211	21/09/93	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa - DTPS	Aprova a Estrutura Organizacional do Departamento do Trabalho e Promoção Social (DTPS).
208	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	10/09/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
203	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	01/09/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
199	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	31/08/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de 1993.
196	31/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	31/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	26/08/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estebelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
194	26/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	20/08/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	UFM (UFIR)	Adota a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, para cláusula da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.	Vide arts. 1º e 3º da Lei nº 1652/89.
192	20/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	13/08/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
184	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Bairro Surubi - 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terran com 9.088,00m2, desmembrada da fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a uma E.T.E., naquela localidade.
185	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real - 3º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 22.500,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. naquele local.
186	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - 2º Distrito - E.T.E. ISAAC POLITI	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaporppriação, a área de terra com 5.250,00m2 no 2º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, (Atual Proprietário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA), destinado a uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. ISAAC POLITI, Fazenda da Barra I, 2º distrito, conforme o Processo nº 19798/02 e Processo nº 1078/05, com referência cadastral nº 24-4-21-27-01-000
187	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	06/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	02/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - QDD	Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias com alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD.
177	02/08/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
177A	02/08/93	Das Condecorações	Condecoração Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago	Alteração do art. 23 do Regulamento da Condecoração "Mério Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/87 e alterado pelo Decreto nº 90, de 06/06/89; altera o parágrafo 5º, do art. 8º do Decreto nº 82, de 07/07/87. A entrega oficial ocorrerá de dois em dois anos, no dia 13 de julho, e serão agraciados apenas dois candidatos.
168	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	26/07/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
165	16/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	16/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	16/07/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
162	13/07/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
163	13/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	13/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	08/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	08/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	02/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	02/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	01/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO	Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias.
153	24/06/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
154	24/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	24/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	24/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	21/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	14/06/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
147	14/06/93	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 6º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico referente ao Condomínio TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, no 6º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
148	14/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	14/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	14/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	14/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	10/06/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Delega atribuições para movimentar contas bancárias da PMR	Delega ao Secretario Geral Municipal, Fernando Salles Xavier, a atribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
145	10/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	07/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	07/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	07/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
0	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO	Estabelece reajustes de saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º de junho de 1993.
136	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	01/06/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	31/05/93	Do SAAE/R -Resende Águas	ESAMUR / SAPABAR	Criação da Empresa do Saneamento Ambiental do Município de Resende S/A (ESAMUR), instalação do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SAPABAR).
125	20/05/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos Transportes	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
126	20/05/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajustes de salários	Concede reajustes de salários.
127	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	20/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	10/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	06/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	05/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	05/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	05/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	05/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	05/05/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajustes de salários	Concede reajustes de salários.
115	04/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	04/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	04/05/93	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Denominação do COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	Nova alteração da denominação do Colégio Getúlio Vargas com a criação de cursos de 2º grau de Técnico em Processamento de Dados e Técnico em Mecânica, passando o colégio a ter a denominação de COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS.	Vide Decretos nºs 43/83; 88/93 e 119/93.
113	03/05/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Reajustes de saldos das dotações orçamentárias	Estabelece reajustes dos saldos das dotações orçamentárias existentes.
114	29/04/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação - Imóvel Jardim Alegria - 1º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a favor da COMHUR, a área de terras com 65.801,08m2 denominada Jardim Alegria, 1º Distrito, de propriedade de PRODUTIVA MARKETING REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, destinada a loteamento para habitações populares, conforme Decreto nº 2715/93.
108	19/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	19/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	19/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	19/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	19/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	16/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	14/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	14/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	14/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	13/04/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
103	13/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	05/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	05/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	01/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - QDD	Reajustedos os saldos das dotações orçamentárias, alterando os Quadros de Detalhamento de Despesa, (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92.
98	01/04/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	29/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	25/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	24/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	22/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	18/03/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários (40%).
90	18/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	18/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	18/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	16/03/93	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Alteração nome de Escola	Altera a denominação da "Escola Municipal Getúlio Vargas" para Colégio Getúlio Vargas na Cidade Alegria, 1º Distrito, criada pelo Decreto nº 43, de 1º/08/83.	Vide Decreto nº 119/93.
86	12/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	12/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	11/03/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 300m2, lote 14, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
82	08/03/93	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Tarifas	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
83	08/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	08/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	01/03/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - QDD	Reajustados os saldos de dotações orçamentárias existentes em 1º de março de 93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 337/92.
76	26/02/93	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, conforme Processo nº 530/92.
77	26/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	26/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	26/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	26/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	17/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	17/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - OGM/93	Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias do OGM/93.	Vide Lei nº 1786/92 (OGM)
67	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RPSDO	Redistribuição parcial de saldos de dotações orçamentárias.
71	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	10/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	09/02/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/93	Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/93.
62	09/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Reajuste ssaldos D.O. Alt. QDD	Reajuste dos saldos de dotação orçamentária existentes em 04/02/93 e altera os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD aprovados pelo Decreto nº 337/92.	Vide Decreto nº 337/92.
63	09/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	09/02/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	09/02/93	Dos Fundos Municipais	Criação do FUNDESE	Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública (FUNDESE) e, em caráter provisório, estabelece as condições de sua administração e designa os gestores.	Vide Leis nºs 1744/91 e 1786/92.
60	04/02/93	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Nova linha de transporte coletivo	Concede autorização para exploração de linha de transporte coletivo de passageiros.
17	29/01/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
18	29/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	29/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	29/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	29/01/93	Dos Conselhos Municipais	Regimento Interno do CMSR	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende de acordo com a Lei Municipal nº 1794, de 12/12/91.	Vide Lei nº 1794/91.
22	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno em Porto Real, 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 16.080,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, destinado à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgotos naquele Distrito.
23	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, uma área com 10440,00m2 constituída dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 19, 20, 21, 22 e 23 da quadra 08 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de LEANDRO J.P. RODRIGUES, destinada à construção de uma E.T.E. - Estação de Tratamento de Esgoto naquele Distrito.
24	29/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	29/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1.372,27m2 constituída dos lotes 2, 30, 31 e 32 da quadra 06 do Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
27	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 720m2, lotes 26 e 27, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILVESTRE GOMES NETO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
28	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 25, quadra 06, Loteamento Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de OMIR MONTEIRO DE SOUZA, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
29	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 360,00m2, lote 24, quadra 06, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SÍLVIO MAGNO SANTOS RODRIGUES, destinado à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
30	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 6.264,00m2, lotes 7, 8, 10, 17 e 18, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
31	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 720,00m2, lotes 22 e 23, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JÚLIO PEREIRA RODRIGUES e OUTRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
32	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 21, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
33	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1080,00m2, lotes 19 e 20, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JONAS PAULINO DE SÁ FILHO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
34	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 9 e 10, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARIA INÊS FIDELIS OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
35	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1028,54m2, lotes 1 e 24, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
36	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 5 e 6, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
37	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 12, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
38	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 6.248,54m2, lotes 11 ao 16, quadra 8, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JODSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
39	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de WALTER JORGE VIRIATO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
40	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 28, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
41	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 360,00m2, lote 29, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VANDERSON LUIZ DE BRITO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
42	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1484,74m2, lotes 1, 2, 4, 11 e 12, quadra Z, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
43	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 3, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MANOEL SILVA ARAÚJO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
44	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 584,74m2, lotes 7 e 8, quadra 2, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
45	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 4, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ DORNELAS VALENTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
46	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 11, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
47	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 17, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
48	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de VALDEVINO BISPO DOS SANTOS, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
49	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 13, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
50	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 600,00m2, lotes 8 e 9, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARGARIDA OLIVEIRA LIMA, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
51	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 712,27m2, lotes 115 e 116 11, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
52	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1192,37m2, lotes 5, 6, 7 e 10, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
53	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1184,74m2, lotes 1, 2, 3 e 12, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
54	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 10, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de TEODORO ALVES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
55	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 9, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILAS RODRIGUES PORTO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
56	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 8, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
57	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1500,00m2, lotes 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
58	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 352,27m2, lote 1, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
59	29/01/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 4480,00m2, lotes 1 a 14, quadra 4, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
15	25/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	25/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	22/01/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários (115,1%).
12	22/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	22/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	22/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	19/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	19/01/93	Dos Conselhos Municipais	Criação Conselho Comunitário de Defesa Social	Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Defesa Social, previsto no Decreto nº 17580, de 25 de junho de 1992, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
1	04/01/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para movimentar contas bancárias	Delega à Superintendente Municipal da azenda, Aureli Soares Gonçalves, a tribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
2	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RPSDO	Redistribuição parcial de saldos da dotações orçamentárias.	Vide arts. 4º e 5º da Lei nº 1786/92; arts. 115 e 116 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 337/91.
8	02/01/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
337	28/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/92	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD)/92.	Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 62/93.
338	28/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
329	21/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
330	21/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
331	21/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
332	21/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
324	15/12/92	Da COMHUR	ESTATUTO DA COMHUR	Aprovação do ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR).	Vide art. 15 da Lei nº 1735, de 17-10-91.
325	15/12/92	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas	Estabelece as novas tarifas para o transporte coletivo rodoviário no Município.
326	15/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	15/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
328	15/12/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992.	Vide Decreto nº 336/92.
333	15/12/92	Dos Convênios	Autorização assinatura convênio PROMUNICÍPIO	Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Sueli Vilela Pereira, a assinar convênio PROMUNICÍPIO com a Secretaria de Estado de Educação.
336	15/12/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992.	Vide Decreto nº 228/92.
320	07/12/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Fixa tabela dos FERIADOS MUNICIPAIS e nacionais para 1993.
321	07/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	07/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
323	07/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	02/12/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/93	Fixa os prazos para pagamento do IPTU/93.
312	02/12/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	TSU/93 bairros baixa renda	Estabelece índice de atualização da TSU/93 para os Bairros de INTERESSE SOCIAL.	Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
313	02/12/92	Da Planta de Valores	IPTU/93	Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para 1993.
314	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
315	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
316	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
318	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	02/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	01/12/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	27/11/92	Do SAAE/R -Resende Águas	SAAE-R	Institui na estrutura administrativa do SAAE/R e a ser transposta para a ESAMUR, a "UNIDADE MUNICIPAL EXECUTORA EM RESENDE" (UNIMEX), do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGUE) através da Secretaria Nacional do Saneamento SNS do MBES, com financiamento do BID, para construção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas de comunidades carentes.
303	27/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	27/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
305	27/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
306	27/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	27/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	23/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	23/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	20/11/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviços de passageiros por táxis.
293	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
294	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
295	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
296	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
297	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
298	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
299	20/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	12/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	12/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	12/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	12/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	12/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
280	11/11/92	Das Microusinas	Normas para Microusinas de Leite	Autoriza e institui normas para instalação de microusinas para a pasteurização de leite em propriedades do Município de Resende.
281	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
283	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
284	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
286	11/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	04/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	04/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	03/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	03/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	03/11/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	26/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	23/10/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1992.
259	23/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	23/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	23/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
262	23/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	23/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	20/10/92	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 29.341,00m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM e OUTROS, destinado a instalação do Clube de Vôo Livre.
253	20/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	20/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	20/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	20/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	20/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	15/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	15/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	15/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	14/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	14/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	13/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	13/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	13/10/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Delega poderes ao Assessor Municipal	Delega ao Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as NOTAS DE EMPENHO.
244	13/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	13/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	07/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	06/10/92	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas ônibus	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
236	06/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	06/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	06/10/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	02/10/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Gratuidade de transporte coletivo eleições 03/10/92	Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende ao eleitor no pleito de 03/10/92 nos termos da Lei nº 1113/87.
222	23/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	23/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	23/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	22/09/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/09/92.
228	22/09/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento TOYOTA II - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 0322/92.
230	22/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	22/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	21/09/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários INCORPORAÇÃO DE ABONO	Concede reajuste de salários aos servidores municipais em 80%. Fica incorporado aos vencimentos o abono de 7% concedido pelo Decreto nº 192, de 27/08/92.
225	18/09/92	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL no Município de Resende, por três dias, face ao falecimento do ex-Prefeito Municipal de Resende, Augusto de Carvalho.
223	16/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	16/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	15/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	15/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	14/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	14/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	12/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	12/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	12/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	12/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	11/09/92	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote, Bairro Cabral (canalização Córrego)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 897,34m2 no Bairro Cabral, de propriedade de SEBASTIÃO SAES DA SILVA, destinado à passagem de canalização do Córrego Cabral, 2º Distrito.
209	11/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	11/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	11/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	11/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	11/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	10/09/92	Dos Convênios	Autorização para assinatura de convênio PROMURJ	Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, assinar convênio entre a PROMURJ e a Secretaria de Educação.
206	10/09/92	Dos Convênios	Autorização para assinatura de convênio FNDE DEMEC/RJ SME	Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sulei Vilela Pereira, assinar convênio do FNDE junto a DEMEC/RJ.
207	10/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	08/09/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento TOYOTA I - 1º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento TOYOTA I, 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1307/92.	Vide Decreto nº 138/92 (Aprov.)
203	08/09/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 322/92.
204	04/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	03/09/92	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	NOVAS TARIFAS ÔNIBUS	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
199	03/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	03/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	03/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	03/09/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	01/09/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Novas Linhas de Transporte Passageiros Ônibus	Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
188	28/08/92	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da E.M. AUGUSTO DE CARVALHO	Criação de unidade de ensino de 1º grau denominada ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DE CARVALHO na Bela Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90 e Lei nº 1767 de 28/08/92.	Vide Lei nº 1767/92.
193	28/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	28/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	28/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	28/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	27/08/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	ABONO SALARIAL INCORPORAÇÃO	Concede abono de 7% sobre os vencimentos aos servidores municipais e determina a incorporação aos venciemntos do abono concedido pelo Decreto nº 156/92.
189	26/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	26/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	26/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	24/08/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	PONTOS DE TÁXIS	Fixa os pontos de táxis e o número de veículos em cada um deles, alterando o art. 1º do Decreto nº 178/90 de 10/09/90, que estabelece pontos de táxis.	Vide Decreto nº 178/90.
180	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	21/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	20/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	20/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	20/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	16/08/92	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO (Jardim Esperança)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 71.827,00m2 adjacente ao Loteamento Isaac Politi, à Rodovia Presidente Dutra, z.u. do 2º Distrito, destinado a plano de urbanização e loteamento.
175	16/08/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Novas Linhas de Transportes de Passageiros	Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município.
171	14/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	14/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	14/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	13/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	12/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	12/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	12/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	12/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	06/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	05/08/92	Do Sistema Municipal de Saúde	Organização Administrativa - SUSMUR	Aprovação da Estrutura Organizacional do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende (SUSMUR).	Vide Decreto nº 152/92.
158	05/08/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	27/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	27/07/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Concede abono salarial aos funcionários da PMR (7%).
154	24/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	23/07/92	Do CONFIAR	CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR)	CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR)
152	23/07/92	Do Sistema Municipal de Saúde	Criação da SUSMUR	Criação do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende, (SUSMUR), definindo sua estrutura básica.	Vide Decreto nº 157/92.
153	23/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	22/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	22/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	22/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	22/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	22/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	21/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	21/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	20/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	05/07/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento "TOYOTA I" - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "TOYOTA I", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 3254/91.	Vide Decreto nº 179/92 (modif.)
139	05/07/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano I	Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I", 2º Distrito, conforme Processo nº 1308/92, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO.	Vide Decreto nº 136/92 (Aprov.)
140	05/07/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano II	Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO.	Vide Decreto nº 137/92 (Aprov.)
135	04/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	04/07/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO I - 2º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I" 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1481/91.	Vide Decreto nº 139/92 (modif.)
137	04/07/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO II - 2º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2108/91.	Vide Decreto nº 140/92 (modif.)
131	03/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	03/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO	Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
133	03/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	03/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	02/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	02/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	01/07/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	01/07/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	MICROEMPRESAS	Institui Normas de Desregulamentação para a constituição e funcionamento das microempresas.
125	26/06/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
126	26/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	22/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	22/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	19/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	17/06/92	Da Organização Administrativa Municipal	IEDMUR - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	Aprovação da ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR).
119	17/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	17/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	17/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	08/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	08/06/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de junho de 1992.
117	08/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Da Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	05/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	02/06/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	27/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	27/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	27/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	22/05/92	Dos Conselhos Municipais	CMS (Membros)	Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde.
103	22/05/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
104	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	22/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	20/05/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Rejuste de salários	Concede reajuste de salários.
100	12/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	11/05/92	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
97	11/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	11/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	11/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	06/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	04/05/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	30/04/92	Dos Convênios	Autorização para assinatura de convênio SEE / EERS	Autorização à Sr. Sueli Villela Pereira, Diretora da Educação e Desporto do IEDMUR, a assinar convênio de ajuste de cooperação entre a SEE e a ESCOLA ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO.
93	30/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	28/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	27/04/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
89	27/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	27/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	24/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	24/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	24/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	15/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera II	Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera II, 1º Distrito, conforme Processo nº 1305/92.	Vide Decreto nº 69/92.
79	15/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera III	Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera III, 1º Distrito, conforme Processo nº 1306/92.	Vide Decreto nº 70/92.
80	15/04/92	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés - 1º Distrito	Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés, 1º Distrito, cujas atividades foram iniciadas em outubro de 1990.
81	15/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	15/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	15/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	10/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	09/04/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/92.
75	08/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	07/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	06/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera I	Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Jardim Primavera I, 1º Distrito, conforme Processo nº 3255/91.	Vide Decreto nº 68/92.
72	06/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	06/04/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	02/04/92	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, lotes 07/08, quadra 01, Eucaliptal, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, os lotes 07 e 08 da quadra 01 do Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, de propriedade de CESAR LUIZ JARDIM WRIGHT, destinados à construção de uma quadra de esportes, conforme Processo nº 1999/92.
64	02/04/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para Despesas e Notas de Empenho	Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as respectivas notas de empenho.
65	02/04/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para Movimentação de Contas Bancárias	Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, autorização para em conjunto com a Dir. da Div. De Tesouraria, Srª Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da PMR.
66	02/04/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Revogação de aurorização para movimentar contas	Revogação do Decreto nº 153, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para movimentar contas bancárias da PMR.	Vide Decreto nº 153/90.
67	02/04/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Revogação do Decreto de autorização para despesas e NE	Revogação do Decreto nº 154, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para autorizar as despesas e as notas de empenho.	Vide Decreto nº 154/90.
68	02/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Jardim Primavera I - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao loteamento "JARDIM PRIMAVERA I", 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 289/91.	Vide Decreto modif. nº 71/92.
69	02/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Jardim Primavera II - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA II", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1480/91.	Vide Decreto nº 78/92 (modif.)
70	02/04/92	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Jardim Primavera III - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA III", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2107/91.	Vide Decreto nº 79/92 (modif.)
62	31/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	30/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	30/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	27/03/92	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da E.M. BAIRRO CABRAL	Criação de UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE denominado ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO CABRAL, à Estrada Vargem Grande, 2º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90.
58	27/03/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviço de passageiros por táxis.
56	26/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	25/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	24/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	24/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	24/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	23/03/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
50	17/03/92	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	DIFÍCIL ACESSO	Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso. (Magistério)
49	16/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	13/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	13/03/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	RSDQ	Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
47	13/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	13/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	12/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	11/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	11/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	10/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	10/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	10/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	05/03/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	24/02/92	Dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor	PROCON	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de cartaz alusivo ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
33	24/02/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	RSDO	Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
34	24/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
35	24/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
36	24/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	24/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	20/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	20/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	20/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	19/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	18/02/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
27	18/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	17/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	17/02/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 04 de março de 1992.
25	17/02/92	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO	Declaração de INTERESSE SOCIAL e de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 12.846,92m2, quadra-14, Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares.	Vide Decretos nºs 39/88; 91/91 e 190/91.
22	10/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	07/02/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prorrogação IPTU/92	Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/92.
21	07/02/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	06/02/92	Dos Convênios	Autorização para assinatura de Convênio FNDE SEE	Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, para assinar Convênio de repasse de verba do FNDE junto ao DEMEC/RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEE.
14	28/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	28/01/92	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXA TÁXIS	Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
16	28/01/92	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
17	28/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	28/01/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	CMDUH S/A	Abertura de capital inicial da CAMPANHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO S/A.
13	20/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	15/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	15/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	15/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	15/01/92	Da Organização Administrativa Municipal	EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA	Extingue cargos em comissão no âmbito da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, na forma do art. 27 da Lei nº 1744/91	Vide Decreto nº 09/92.
9	15/01/92	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação do IEDMUR	Criação do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR) e definição de sua estrutura básica, conforme o disposto no art. 82, da Lei nº 1744/91.	Vide Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
1	02/01/92	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Rediatribui parcialmente saldos de dotações orçamentárias	Redistribuição parcialmente dos saldos orçamentários da SMSSTSMA e da ESAMUR.
2	02/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	02/01/92	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992.
4	02/01/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	INCORPORAÇÃO DE ABONO	Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais.
5	02/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/92	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
7	02/01/92	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	30/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Q.D.D. 1992	Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992.
210	30/12/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
206	23/12/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
207	23/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	19/12/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
204	19/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	19/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	16/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	13/12/91	Da Planta de Valores	ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%)	Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%.
197	13/12/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRAZOS IPTU/92	Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92.
198	13/12/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92	Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992.
199	13/12/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	ABONO SALARIAL	Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende.
194	09/12/91	Da Planta de Valores	PLANTA DE VALORES IPTU/92	Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%).	Vide Decreto nº 196/91.
195	09/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	05/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	04/12/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88.	Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92.
192	04/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	03/12/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90.
188	02/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	02/12/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	27/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	26/11/91	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91.
186	26/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	25/11/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura de convênio Pró-Município	Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação.
183	14/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	13/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	12/11/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito	Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito.	Vide Dec. 005/83
180	12/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	12/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	08/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	08/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	07/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	01/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	01/11/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	29/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	24/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	24/10/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91.
168	24/10/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal).
165	23/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	21/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	10/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	09/10/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
160	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	09/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	08/10/91	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L.
157	01/10/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	26/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	26/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	26/09/91	Das Licitações	RECAHL	Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).
151	25/09/91	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	GUARDA MUNICIPAL	Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais.
152	25/09/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90.
153	25/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	19/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	19/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	18/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	10/09/91	Do Sistema Municipal de Saúde	ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE	Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade.
145	10/09/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
146	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	10/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	09/09/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	GITRIS	Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS).
142	09/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	03/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	02/09/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	25/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
137	23/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	21/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	21/08/91	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento	Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes.
136	21/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	19/08/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
130	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	19/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	16/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	12/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	08/08/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	06/08/91	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDES OFICIAIS	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa.
122	31/07/91	Do Sistema Municipal de Saúde	BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO	Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES.
119	26/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
120	26/07/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	(GT.HIS)	Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS)	Vide Port. 137/91 e 240/91
118	25/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	23/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
115	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	22/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	19/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	18/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	18/07/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários municipais.
109	18/07/91	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91.
106	17/07/91	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91.	Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93.
103	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	15/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	12/07/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
101	12/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	12/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	11/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	05/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	05/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	04/07/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	28/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	28/06/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
93	27/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	26/06/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito	Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88.	Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91.
92	26/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	24/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	19/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
87	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	14/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	12/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	12/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	11/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	10/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	05/06/91	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	GEAR	Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR).
77	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	05/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	04/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	04/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	03/06/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	29/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	29/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
69	27/05/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91.
70	27/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	21/05/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
68	21/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	20/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	13/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	10/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	09/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	09/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	06/05/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	24/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	24/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
56	23/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	22/04/91	Do Orçamento Geral do SAAE-R	Aprovação das contas do SAAE/R/90	Aprova as contas do SAAE/R/90.
50	19/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	19/04/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
48	16/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	16/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	11/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	11/04/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
45	10/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	04/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	03/04/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	01/04/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRORROGAÇÃO IPTU/91.	Prorrogação para o dia 15/04/91 os vencimentos da 1ª parcela e cota única do IPTU/91.	Vide Decreto nº 40/91.
41	26/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	25/03/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	PRORROGAÇÃO IPTU/91	Prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e COTA ÚNICA do IPTU para o dia 05/04/91.	Vide Decreto nº 42/91.
37	22/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	22/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	22/03/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, dia 28 de março de 1991, (Quinta-feira Santa)
36	20/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	18/03/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
35	18/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	15/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	14/03/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura Convênio PROMURJ / GOV. EST. RIO / SEEC	Autorização à Chefe da Div. de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, Rosely Soares Gonçalves, a assinar convênio PROMURJ com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro - SEEC.
30	12/03/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 79 e 80 da quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de uma quadra poliesportiva, salão e lavanderia comunitária os terrenos designados por lotes 79 e 80 da quadra 66 no Morro do Cruzeiro, Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ZENAIDE DRUMOND V. LEANDRO, conforme Processo nº 1165/91.
31	12/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	08/03/91	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - terreno na Baixada Olaria, 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de conjunto habitacional de natureza social, destinado à famílias de baixa renda, a faixa de terreno com 39.077,52m2 no Bairro Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade de AUTOMATIC ELÉTRICA LTDA, conforme Processo nº 0470/91.
29	08/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar
27	07/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	01/03/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	28/02/91	Dos Convênios	Autorização para assinatura de Convênio SEC	Autorização ao Diretor da DIV. CULTURA, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN TASNY, para assinar Convênio com a SEC, para repasse de verba para realização do Projeto Desenvolvimento das Atiovidades Culturais.
23	25/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	25/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	22/02/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	UFM (TAXA REFERENCIAL TR)	Adota a Taxa Referencial - TR para determinação da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM tendo em vista os arts. 1º e 3º da Lei nº 1652, de 19/12/89 e o disposto no art. 7º da MP nº 294, de 31/01/91.
20	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	22/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	20/02/91	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
18	20/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	15/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	07/02/91	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estabelece nova tabela de taxas do serviço de passageiros por táxis.
15	07/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	06/02/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
10	04/02/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS	Delega poderes à Sra. Aureli Soares Gonçalves para autorizar despesas e notas de empenho e também movimentar contas bancárias.
11	04/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	04/02/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	30/01/91	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ÍNDICES ATUALIZAÇÃO / ISTI	Fixados os índices de Atualização da base de cálculo do ISTI, com fundamento no art. 12 da Lei nº 1600/88, de 26/12/88.
9	30/01/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de fevereiro de 1991.
6	18/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	18/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	16/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	15/01/91	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	15/01/91	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS	Delega poderes ao Assessor Especial NILSON RODRIGUES NEVES em substituição ao SM SMASS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA Dr. Claúdio Roberto Mendonça schiphorst movimentar as contas bancárias do BB/SM SMASS/SUDS.
2	10/01/91	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS	Decreta FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS de 1991.
1	07/01/91	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodiviários no Município.
254	28/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Q.D.D. ORÇAMENTO/91	Estabelece normas especiais para utilização dos recursos orçamentários do MUNICÍPIO DE RESENDE para 1991.
250	26/12/90	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI - ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES	Fixa índices de atualização da base de cálculo do ISTI, na forma do art. 125 da Lei nº 1600 de 26/12/88.
251	26/12/90	Da Planta de Valores	PLANTA DE VALORES PARA 1991 - IPTU/91	Fixa a PLANTA DE VALORES a ser adotada para o exercício de 1991 e os parâmetros de avaliação por m2 (Port. 660/89), em vigor no corrente exercício para cálculos e lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. (Atualizada pelo índice de inflação de 1990)
252	26/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
253	26/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
248	21/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
249	21/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
244	20/12/90	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990.
245	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
246	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
247	20/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
243	19/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
240	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Especial	Abertura de Créditro Especial.
241	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Especial	Abertura de Créditro Especial.
242	17/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
0239	12/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
238	12/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
236	11/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
237	11/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
234	07/12/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
235	07/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
233	06/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
232	05/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
231	04/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
230	03/12/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
229	30/11/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas do transporte coletivo	Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
228	29/11/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - Terreno em Bulhões - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL a faixa de terreno com 45.834,00m2, em Bulhões, 3º Distrito, de propriedade da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, destinada à construção de casas populares.
227	21/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
222	20/11/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Autorização de assinatura Convênio PRÓ-MUNICÍPIO	Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação Social, Professora Suely Villela Pereira, para assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.
223	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
224	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
225	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
226	20/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
221	16/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
219	14/11/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, BENFEITORIAS DO BALNEÁRIO BOCA DO REGO	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, as benfeitorias existentes no Balneário Boca do Rego, 6º Distrito, Capelinha, de propriedade da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, destinado ao reativamento do complexo turístico, conforme Processo nº 3282/90.
220	14/11/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXAS TÁXIS	Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por Táxis.
218	12/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
217	06/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
215	05/11/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
216	05/11/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
214	31/10/90	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, de propriedade de RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado a abertura de rua, 2º Distrito, conforme Processo nº 5347/90.
213	23/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
212	22/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
209	18/10/90	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
210	18/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
211	18/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
207	15/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
208	15/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
206	12/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
204	11/10/90	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos rodoviários	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
205	11/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
203	09/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
200	05/10/90	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete	Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho.
201	05/10/90	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS	Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO.
202	05/10/90	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Carga e descarga de mercadorias	Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.
199	04/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.
197	02/10/90	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Créditro Suplementar	Abertura de Créditro Suplementar.