Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
52 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1192,37m2, lotes 5, 6, 7 e 10, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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53 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1184,74m2, lotes 1, 2, 3 e 12, quadra 5, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de CIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FREITAS SOARES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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54 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 10, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de TEODORO ALVES, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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55 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 9, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de SILAS RODRIGUES PORTO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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56 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 8, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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57 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1500,00m2, lotes 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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58 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 352,27m2, lote 1, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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59 |
29/01/93 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 4480,00m2, lotes 1 a 14, quadra 4, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito. |
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15 |
25/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
25/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
22/01/93 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários (115,1%). |
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12 |
22/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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13 |
22/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
22/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
19/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
19/01/93 |
Dos Conselhos Municipais |
Criação Conselho Comunitário de Defesa Social |
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Defesa Social, previsto no Decreto nº 17580, de 25 de junho de 1992, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. |
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1 |
04/01/93 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Autorização para movimentar contas bancárias |
Delega à Superintendente Municipal da azenda, Aureli Soares Gonçalves, a tribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. |
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2 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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3 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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4 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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6 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
RPSDO |
Redistribuição parcial de saldos da dotações orçamentárias. |
Vide arts. 4º e 5º da Lei nº 1786/92; arts. 115 e 116 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 337/91. |
8 |
02/01/93 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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337 |
28/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/92 |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD)/92. |
Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 62/93. |
338 |
28/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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329 |
21/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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330 |
21/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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331 |
21/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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332 |
21/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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324 |
15/12/92 |
Da COMHUR |
ESTATUTO DA COMHUR |
Aprovação do ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR). |
Vide art. 15 da Lei nº 1735, de 17-10-91. |
325 |
15/12/92 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas |
Estabelece as novas tarifas para o transporte coletivo rodoviário no Município. |
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326 |
15/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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327 |
15/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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328 |
15/12/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. |
Vide Decreto nº 336/92. |
333 |
15/12/92 |
Dos Convênios |
Autorização assinatura convênio PROMUNICÍPIO |
Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Sueli Vilela Pereira, a assinar convênio PROMUNICÍPIO com a Secretaria de Estado de Educação. |
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336 |
15/12/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. |
Vide Decreto nº 228/92. |
320 |
07/12/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS |
Fixa tabela dos FERIADOS MUNICIPAIS e nacionais para 1993. |
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321 |
07/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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322 |
07/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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323 |
07/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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308 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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310 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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311 |
02/12/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/93 |
Fixa os prazos para pagamento do IPTU/93. |
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312 |
02/12/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
TSU/93 bairros baixa renda |
Estabelece índice de atualização da TSU/93 para os Bairros de INTERESSE SOCIAL. |
Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM. |
313 |
02/12/92 |
Da Planta de Valores |
IPTU/93 |
Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para 1993. |
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314 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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315 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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316 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
317 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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318 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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319 |
02/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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309 |
01/12/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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302 |
27/11/92 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
SAAE-R |
Institui na estrutura administrativa do SAAE/R e a ser transposta para a ESAMUR, a "UNIDADE MUNICIPAL EXECUTORA EM RESENDE" (UNIMEX), do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGUE) através da Secretaria Nacional do Saneamento SNS do MBES, com financiamento do BID, para construção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas de comunidades carentes. |
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303 |
27/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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304 |
27/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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305 |
27/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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306 |
27/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
307 |
27/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
300 |
23/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
301 |
23/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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292 |
20/11/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviços de passageiros por táxis. |
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293 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
294 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
295 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
296 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
297 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
298 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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299 |
20/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
287 |
12/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
288 |
12/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
289 |
12/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
290 |
12/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
291 |
12/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
276 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
277 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
278 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
279 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
280 |
11/11/92 |
Das Microusinas |
Normas para Microusinas de Leite |
Autoriza e institui normas para instalação de microusinas para a pasteurização de leite em propriedades do Município de Resende. |
|
281 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
282 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
283 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
284 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
285 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
286 |
11/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
274 |
04/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
275 |
04/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
271 |
03/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
272 |
03/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
273 |
03/11/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
264 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
265 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
266 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
267 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
268 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
269 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
270 |
26/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
258 |
23/10/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1992. |
|
259 |
23/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
260 |
23/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
261 |
23/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
262 |
23/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
263 |
23/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
251 |
20/10/92 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 29.341,00m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM e OUTROS, destinado a instalação do Clube de Vôo Livre. |
|
253 |
20/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
254 |
20/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
255 |
20/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
256 |
20/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
257 |
20/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
248 |
15/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
249 |
15/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
250 |
15/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
246 |
14/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
247 |
14/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
241 |
13/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
242 |
13/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
243 |
13/10/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Delega poderes ao Assessor Municipal |
Delega ao Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as NOTAS DE EMPENHO. |
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244 |
13/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
245 |
13/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
239 |
07/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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235 |
06/10/92 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas ônibus |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
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236 |
06/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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237 |
06/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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238 |
06/10/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
234 |
02/10/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Gratuidade de transporte coletivo eleições 03/10/92 |
Concede gratuidade de transporte coletivo no Município de Resende ao eleitor no pleito de 03/10/92 nos termos da Lei nº 1113/87. |
|
222 |
23/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
232 |
23/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
233 |
23/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
227 |
22/09/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/09/92. |
|
228 |
22/09/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento TOYOTA II - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 0322/92. |
|
230 |
22/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
231 |
22/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
226 |
21/09/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários INCORPORAÇÃO DE ABONO |
Concede reajuste de salários aos servidores municipais em 80%. Fica incorporado aos vencimentos o abono de 7% concedido pelo Decreto nº 192, de 27/08/92. |
|
225 |
18/09/92 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL no Município de Resende, por três dias, face ao falecimento do ex-Prefeito Municipal de Resende, Augusto de Carvalho. |
|
223 |
16/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
224 |
16/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
220 |
15/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
221 |
15/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
218 |
14/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
219 |
14/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
214 |
12/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
215 |
12/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
216 |
12/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
217 |
12/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
208 |
11/09/92 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote, Bairro Cabral (canalização Córrego) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, área de terra com 897,34m2 no Bairro Cabral, de propriedade de SEBASTIÃO SAES DA SILVA, destinado à passagem de canalização do Córrego Cabral, 2º Distrito. |
|
209 |
11/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
210 |
11/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
211 |
11/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
212 |
11/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
213 |
11/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
205 |
10/09/92 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de convênio PROMURJ |
Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, assinar convênio entre a PROMURJ e a Secretaria de Educação. |
|
206 |
10/09/92 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de convênio FNDE DEMEC/RJ SME |
Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Srª Sulei Vilela Pereira, assinar convênio do FNDE junto a DEMEC/RJ. |
|
207 |
10/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
179 |
08/09/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento TOYOTA I - 1º Distrito |
Aprovação da modificação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento TOYOTA I, 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1307/92. |
Vide Decreto nº 138/92 (Aprov.) |
203 |
08/09/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento TOYOTA II, 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 322/92. |
|
204 |
04/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
198 |
03/09/92 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
NOVAS TARIFAS ÔNIBUS |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
199 |
03/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
200 |
03/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
201 |
03/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
202 |
03/09/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
197 |
01/09/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Novas Linhas de Transporte Passageiros Ônibus |
Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município. |
|
188 |
28/08/92 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da E.M. AUGUSTO DE CARVALHO |
Criação de unidade de ensino de 1º grau denominada ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DE CARVALHO na Bela Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90 e Lei nº 1767 de 28/08/92. |
Vide Lei nº 1767/92. |
193 |
28/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
194 |
28/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
195 |
28/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
196 |
28/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
192 |
27/08/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
ABONO SALARIAL INCORPORAÇÃO |
Concede abono de 7% sobre os vencimentos aos servidores municipais e determina a incorporação aos venciemntos do abono concedido pelo Decreto nº 156/92. |
|
189 |
26/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
190 |
26/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
191 |
26/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
187 |
24/08/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
PONTOS DE TÁXIS |
Fixa os pontos de táxis e o número de veículos em cada um deles, alterando o art. 1º do Decreto nº 178/90 de 10/09/90, que estabelece pontos de táxis. |
Vide Decreto nº 178/90. |
180 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
181 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
182 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
183 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
184 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
185 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
186 |
21/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
176 |
20/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
177 |
20/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
178 |
20/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
174 |
16/08/92 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO (Jardim Esperança) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 71.827,00m2 adjacente ao Loteamento Isaac Politi, à Rodovia Presidente Dutra, z.u. do 2º Distrito, destinado a plano de urbanização e loteamento. |
|
175 |
16/08/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Novas Linhas de Transportes de Passageiros |
Institui novas linhas de transporte de passageiros por ônibus no Município. |
|
171 |
14/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
172 |
14/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
173 |
14/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
165 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
166 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
167 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
168 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
169 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
170 |
13/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
161 |
12/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
162 |
12/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
163 |
12/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
164 |
12/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
159 |
06/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
157 |
05/08/92 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Organização Administrativa - SUSMUR |
Aprovação da Estrutura Organizacional do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende (SUSMUR). |
Vide Decreto nº 152/92. |
158 |
05/08/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
155 |
27/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
156 |
27/07/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Abono Salarial |
Concede abono salarial aos funcionários da PMR (7%). |
|
154 |
24/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
151 |
23/07/92 |
Do CONFIAR |
CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR) |
CRIA O CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE (CONFIAR) |
|
152 |
23/07/92 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Criação da SUSMUR |
Criação do Serviço Unificado da Saúde do Município de Resende, (SUSMUR), definindo sua estrutura básica. |
Vide Decreto nº 157/92. |
153 |
23/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
146 |
22/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
147 |
22/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
148 |
22/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
149 |
22/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
150 |
22/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
144 |
21/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
145 |
21/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
141 |
20/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
138 |
05/07/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento "TOYOTA I" - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "TOYOTA I", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 3254/91. |
Vide Decreto nº 179/92 (modif.) |
139 |
05/07/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano I |
Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I", 2º Distrito, conforme Processo nº 1308/92, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. |
Vide Decreto nº 136/92 (Aprov.) |
140 |
05/07/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento São Caetano II |
Aprovação da modificação plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO. |
Vide Decreto nº 137/92 (Aprov.) |
135 |
04/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
136 |
04/07/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO I - 2º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO I" 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1481/91. |
Vide Decreto nº 139/92 (modif.) |
137 |
04/07/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento SÃO CAETANO II - 2º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento "SÃO CAETANO II", 2º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2108/91. |
Vide Decreto nº 140/92 (modif.) |
131 |
03/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
132 |
03/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
RSDO |
Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias. |
|
133 |
03/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
134 |
03/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
129 |
02/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
130 |
02/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
127 |
01/07/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
128 |
01/07/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
MICROEMPRESAS |
Institui Normas de Desregulamentação para a constituição e funcionamento das microempresas. |
|
125 |
26/06/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
126 |
26/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
123 |
22/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
124 |
22/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
122 |
19/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
118 |
17/06/92 |
Da Organização Administrativa Municipal |
IEDMUR - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
Aprovação da ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR). |
|
119 |
17/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
120 |
17/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
121 |
17/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
115 |
08/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
116 |
08/06/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de junho de 1992. |
|
117 |
08/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
114 |
05/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
113 |
02/06/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
110 |
27/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
111 |
27/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
112 |
27/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
102 |
22/05/92 |
Dos Conselhos Municipais |
CMS (Membros) |
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde. |
|
103 |
22/05/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis. |
|
104 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
105 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
106 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
108 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
109 |
22/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
101 |
20/05/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Rejuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
100 |
12/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
96 |
11/05/92 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
97 |
11/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
98 |
11/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
99 |
11/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
95 |
06/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
94 |
04/05/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
92 |
30/04/92 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de convênio SEE / EERS |
Autorização à Sr. Sueli Villela Pereira, Diretora da Educação e Desporto do IEDMUR, a assinar convênio de ajuste de cooperação entre a SEE e a ESCOLA ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO. |
|
93 |
30/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
28/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
88 |
27/04/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
89 |
27/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
90 |
27/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
85 |
24/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
86 |
24/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
87 |
24/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
78 |
15/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera II |
Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera II, 1º Distrito, conforme Processo nº 1305/92. |
Vide Decreto nº 69/92. |
79 |
15/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera III |
Aprovação da modificação do plano urbanístico do Loteamento Jardim Primavera III, 1º Distrito, conforme Processo nº 1306/92. |
Vide Decreto nº 70/92. |
80 |
15/04/92 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés - 1º Distrito |
Criação da Creche Municipal Bairro Lavapés, 1º Distrito, cujas atividades foram iniciadas em outubro de 1990. |
|
81 |
15/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
82 |
15/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
83 |
15/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
77 |
10/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
76 |
09/04/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/92. |
|
75 |
08/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
74 |
07/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
71 |
06/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento Jardim Primavera I |
Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Jardim Primavera I, 1º Distrito, conforme Processo nº 3255/91. |
Vide Decreto nº 68/92. |
72 |
06/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
73 |
06/04/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
02/04/92 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, lotes 07/08, quadra 01, Eucaliptal, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, os lotes 07 e 08 da quadra 01 do Loteamento Eucaliptal, 1º Distrito, de propriedade de CESAR LUIZ JARDIM WRIGHT, destinados à construção de uma quadra de esportes, conforme Processo nº 1999/92. |
|
64 |
02/04/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Autorização para Despesas e Notas de Empenho |
Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinando as respectivas notas de empenho. |
|
65 |
02/04/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Autorização para Movimentação de Contas Bancárias |
Delega à Srª. Aureli Soares Gonçalves, SGAM, autorização para em conjunto com a Dir. da Div. De Tesouraria, Srª Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da PMR. |
|
66 |
02/04/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Revogação de aurorização para movimentar contas |
Revogação do Decreto nº 153, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para movimentar contas bancárias da PMR. |
Vide Decreto nº 153/90. |
67 |
02/04/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Revogação do Decreto de autorização para despesas e NE |
Revogação do Decreto nº 154, de 14/08/90 que delegou poderes ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para autorizar as despesas e as notas de empenho. |
Vide Decreto nº 154/90. |
68 |
02/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Jardim Primavera I - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao loteamento "JARDIM PRIMAVERA I", 1º Distrito, de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 289/91. |
Vide Decreto modif. nº 71/92. |
69 |
02/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Jardim Primavera II - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA II", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 1480/91. |
Vide Decreto nº 78/92 (modif.) |
70 |
02/04/92 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Jardim Primavera III - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento "JARDIM PRIMAVERA III", 1º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO RIO DE JANEIRO, conforme Processo nº 2107/91. |
Vide Decreto nº 79/92 (modif.) |
62 |
31/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
59 |
30/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
30/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
27/03/92 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da E.M. BAIRRO CABRAL |
Criação de UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE denominado ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO CABRAL, à Estrada Vargem Grande, 2º Distrito, Portaria SMECCD nº 001/90. |
|
58 |
27/03/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviço de passageiros por táxis. |
|
56 |
26/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
55 |
25/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
52 |
24/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
53 |
24/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
24/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
23/03/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
50 |
17/03/92 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DIFÍCIL ACESSO |
Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso. (Magistério) |
|
49 |
16/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
45 |
13/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
46 |
13/03/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RSDQ |
Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias. |
|
47 |
13/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
48 |
13/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
12/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
11/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
43 |
11/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
39 |
10/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
40 |
10/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
41 |
10/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
38 |
05/03/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
24/02/92 |
Dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
PROCON |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de cartaz alusivo ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. |
|
33 |
24/02/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RSDO |
Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias. |
|
34 |
24/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
24/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
24/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
37 |
24/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
29 |
20/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
30 |
20/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
31 |
20/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
28 |
19/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
18/02/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
27 |
18/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
23 |
17/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
24 |
17/02/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 04 de março de 1992. |
|
25 |
17/02/92 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO |
Declaração de INTERESSE SOCIAL e de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 12.846,92m2, quadra-14, Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares. |
Vide Decretos nºs 39/88; 91/91 e 190/91. |
22 |
10/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
20 |
07/02/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação IPTU/92 |
Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/92. |
|
21 |
07/02/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
06/02/92 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de Convênio FNDE SEE |
Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, para assinar Convênio de repasse de verba do FNDE junto ao DEMEC/RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEE. |
|
14 |
28/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
15 |
28/01/92 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXA TÁXIS |
Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis. |
|
16 |
28/01/92 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
17 |
28/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
18 |
28/01/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
CMDUH S/A |
Abertura de capital inicial da CAMPANHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO S/A. |
|
13 |
20/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
15/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
11 |
15/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
12 |
15/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
8 |
15/01/92 |
Da Organização Administrativa Municipal |
EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA |
Extingue cargos em comissão no âmbito da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, na forma do art. 27 da Lei nº 1744/91 |
Vide Decreto nº 09/92. |
9 |
15/01/92 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação do IEDMUR |
Criação do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR) e definição de sua estrutura básica, conforme o disposto no art. 82, da Lei nº 1744/91. |
Vide Leis nºs 1744/91 e 2010/97. |
1 |
02/01/92 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Rediatribui parcialmente saldos de dotações orçamentárias |
Redistribuição parcialmente dos saldos orçamentários da SMSSTSMA e da ESAMUR. |
|
2 |
02/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
3 |
02/01/92 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS |
Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992. |
|
4 |
02/01/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
INCORPORAÇÃO DE ABONO |
Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais. |
|
5 |
02/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
6 |
02/01/92 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
7 |
02/01/92 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
208 |
30/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Q.D.D. 1992 |
Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992. |
|
210 |
30/12/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
206 |
23/12/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais. |
|
207 |
23/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
203 |
19/12/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais. |
|
204 |
19/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
205 |
19/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
200 |
16/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
201 |
16/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
202 |
16/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
196 |
13/12/91 |
Da Planta de Valores |
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%) |
Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%. |
|
197 |
13/12/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
PRAZOS IPTU/92 |
Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92. |
|
198 |
13/12/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92 |
Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992. |
|
199 |
13/12/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
ABONO SALARIAL |
Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende. |
|
194 |
09/12/91 |
Da Planta de Valores |
PLANTA DE VALORES IPTU/92 |
Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%). |
Vide Decreto nº 196/91. |
195 |
09/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
193 |
05/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
190 |
04/12/91 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88. |
Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92. |
192 |
04/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
191 |
03/12/91 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL) |
Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90. |
188 |
02/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
189 |
02/12/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
187 |
27/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
185 |
26/11/91 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91. |
|
186 |
26/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
184 |
25/11/91 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de convênio Pró-Município |
Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação. |
|
183 |
14/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
182 |
13/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
178 |
12/11/91 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito |
Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito. |
Vide Dec. 005/83 |
180 |
12/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
181 |
12/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
176 |
08/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
177 |
08/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
173 |
07/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
174 |
07/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
175 |
07/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
171 |
01/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
172 |
01/11/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
170 |
29/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
166 |
24/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
167 |
24/10/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91. |
|
168 |
24/10/91 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal). |
|
165 |
23/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
164 |
21/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
163 |
10/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
159 |
09/10/91 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis. |
|
160 |
09/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
161 |
09/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
162 |
09/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
158 |
08/10/91 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L. |
|
157 |
01/10/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
154 |
26/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
155 |
26/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
156 |
26/09/91 |
Das Licitações |
RECAHL |
Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL). |
|
151 |
25/09/91 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
GUARDA MUNICIPAL |
Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais. |
|
152 |
25/09/91 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90. |
|
153 |
25/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
149 |
19/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
150 |
19/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
148 |
18/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
143 |
10/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
144 |
10/09/91 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE |
Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade. |
|
145 |
10/09/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
146 |
10/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
147 |
10/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
141 |
09/09/91 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
GITRIS |
Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS). |
|
142 |
09/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
140 |
03/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
139 |
02/09/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
138 |
25/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
137 |
23/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
134 |
21/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
135 |
21/08/91 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento |
Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes. |
|
136 |
21/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
129 |
19/08/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
130 |
19/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
131 |
19/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
132 |
19/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
133 |
19/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
128 |
16/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
127 |
12/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
124 |
08/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
125 |
08/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
126 |
08/08/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
123 |
06/08/91 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDES OFICIAIS |
Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa. |
|
122 |
31/07/91 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO |
Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES. |
|
119 |
26/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
120 |
26/07/91 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
(GT.HIS) |
Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS) |
Vide Port. 137/91 e 240/91 |
118 |
25/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
117 |
23/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
111 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
112 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
113 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
114 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
115 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
116 |
22/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
110 |
19/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
18/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
108 |
18/07/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários municipais. |
|
109 |
18/07/91 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91. |
|
106 |
17/07/91 |
Dos Conselhos Municipais |
Membros do CMDCA |
Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91. |
Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93. |
103 |
15/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
104 |
15/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
105 |
15/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
100 |
12/07/91 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis. |
|
101 |
12/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
99 |
12/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
102 |
11/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
97 |
05/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
98 |
05/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
96 |
04/07/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
94 |
28/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
95 |
28/06/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
93 |
27/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
26/06/91 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito |
Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88. |
Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91. |
92 |
26/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
90 |
24/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
89 |
19/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
86 |
14/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
87 |
14/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
88 |
14/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
84 |
12/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
85 |
12/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
81 |
11/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
82 |
11/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
83 |
11/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
80 |
10/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
76 |
05/06/91 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
GEAR |
Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR). |
|
77 |
05/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
78 |
05/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
79 |
05/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
74 |
04/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
75 |
04/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
73 |
03/06/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
71 |
29/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
72 |
29/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
69 |
27/05/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91. |
|
70 |
27/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
67 |
21/05/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
68 |
21/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
66 |
20/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
13/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
64 |
13/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
65 |
13/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
62 |
10/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
09/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
61 |
09/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
59 |
06/05/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
24/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
58 |
24/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
53 |
23/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
23/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
55 |
23/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
56 |
23/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
52 |
22/04/91 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Aprovação das contas do SAAE/R/90 |
Aprova as contas do SAAE/R/90. |
|
50 |
19/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
19/04/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
48 |
16/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
49 |
16/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
46 |
11/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
47 |
11/04/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
45 |
10/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
04/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
43 |
03/04/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
01/04/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
PRORROGAÇÃO IPTU/91. |
Prorrogação para o dia 15/04/91 os vencimentos da 1ª parcela e cota única do IPTU/91. |
Vide Decreto nº 40/91. |
41 |
26/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
40 |
25/03/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
PRORROGAÇÃO IPTU/91 |
Prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e COTA ÚNICA do IPTU para o dia 05/04/91. |
Vide Decreto nº 42/91. |
37 |
22/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
38 |
22/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
39 |
22/03/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, dia 28 de março de 1991, (Quinta-feira Santa) |
|
36 |
20/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
34 |
18/03/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
35 |
18/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
33 |
15/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
14/03/91 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura Convênio PROMURJ / GOV. EST. RIO / SEEC |
Autorização à Chefe da Div. de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, Rosely Soares Gonçalves, a assinar convênio PROMURJ com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro - SEEC. |
|
30 |
12/03/91 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 79 e 80 da quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito |
Declaração de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de uma quadra poliesportiva, salão e lavanderia comunitária os terrenos designados por lotes 79 e 80 da quadra 66 no Morro do Cruzeiro, Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ZENAIDE DRUMOND V. LEANDRO, conforme Processo nº 1165/91. |
|
31 |
12/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
28 |
08/03/91 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - terreno na Baixada Olaria, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação, para construção de conjunto habitacional de natureza social, destinado à famílias de baixa renda, a faixa de terreno com 39.077,52m2 no Bairro Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade de AUTOMATIC ELÉTRICA LTDA, conforme Processo nº 0470/91. |
|
29 |
08/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar |
|
27 |
07/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
01/03/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
28/02/91 |
Dos Convênios |
Autorização para assinatura de Convênio SEC |
Autorização ao Diretor da DIV. CULTURA, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN TASNY, para assinar Convênio com a SEC, para repasse de verba para realização do Projeto Desenvolvimento das Atiovidades Culturais. |
|
23 |
25/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
24 |
25/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
22/02/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
UFM (TAXA REFERENCIAL TR) |
Adota a Taxa Referencial - TR para determinação da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM tendo em vista os arts. 1º e 3º da Lei nº 1652, de 19/12/89 e o disposto no art. 7º da MP nº 294, de 31/01/91. |
|
20 |
22/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
21 |
22/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
22 |
22/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
17 |
20/02/91 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
18 |
20/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
16 |
15/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
14 |
07/02/91 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estabelece nova tabela de taxas do serviço de passageiros por táxis. |
|
15 |
07/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
13 |
06/02/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
10 |
04/02/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS |
Delega poderes à Sra. Aureli Soares Gonçalves para autorizar despesas e notas de empenho e também movimentar contas bancárias. |
|
11 |
04/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
12 |
04/02/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
8 |
30/01/91 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ÍNDICES ATUALIZAÇÃO / ISTI |
Fixados os índices de Atualização da base de cálculo do ISTI, com fundamento no art. 12 da Lei nº 1600/88, de 26/12/88. |
|
9 |
30/01/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de fevereiro de 1991. |
|
6 |
18/01/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
7 |
18/01/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
5 |
16/01/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
3 |
15/01/91 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
4 |
15/01/91 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS |
Delega poderes ao Assessor Especial NILSON RODRIGUES NEVES em substituição ao SM SMASS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA Dr. Claúdio Roberto Mendonça schiphorst movimentar as contas bancárias do BB/SM SMASS/SUDS. |
|
2 |
10/01/91 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS |
Decreta FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS de 1991. |
|
1 |
07/01/91 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodiviários no Município. |
|
254 |
28/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Q.D.D. ORÇAMENTO/91 |
Estabelece normas especiais para utilização dos recursos orçamentários do MUNICÍPIO DE RESENDE para 1991. |
|
250 |
26/12/90 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ISTI - ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES |
Fixa índices de atualização da base de cálculo do ISTI, na forma do art. 125 da Lei nº 1600 de 26/12/88. |
|
251 |
26/12/90 |
Da Planta de Valores |
PLANTA DE VALORES PARA 1991 - IPTU/91 |
Fixa a PLANTA DE VALORES a ser adotada para o exercício de 1991 e os parâmetros de avaliação por m2 (Port. 660/89), em vigor no corrente exercício para cálculos e lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. (Atualizada pelo índice de inflação de 1990) |
|
252 |
26/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
253 |
26/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
248 |
21/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
249 |
21/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
244 |
20/12/90 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990. |
|
245 |
20/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
246 |
20/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
247 |
20/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
243 |
19/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
240 |
17/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Especial |
Abertura de Créditro Especial. |
|
241 |
17/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Especial |
Abertura de Créditro Especial. |
|
242 |
17/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
0239 |
12/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
238 |
12/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
236 |
11/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
237 |
11/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
234 |
07/12/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
235 |
07/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
233 |
06/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
232 |
05/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
231 |
04/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
230 |
03/12/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
229 |
30/11/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do transporte coletivo |
Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende. |
|
228 |
29/11/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - Terreno em Bulhões - 3º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL a faixa de terreno com 45.834,00m2, em Bulhões, 3º Distrito, de propriedade da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, destinada à construção de casas populares. |
|
227 |
21/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
222 |
20/11/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Autorização de assinatura Convênio PRÓ-MUNICÍPIO |
Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação Social, Professora Suely Villela Pereira, para assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO. |
|
223 |
20/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
224 |
20/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
225 |
20/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
226 |
20/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
221 |
16/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
219 |
14/11/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, BENFEITORIAS DO BALNEÁRIO BOCA DO REGO |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, as benfeitorias existentes no Balneário Boca do Rego, 6º Distrito, Capelinha, de propriedade da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, destinado ao reativamento do complexo turístico, conforme Processo nº 3282/90. |
|
220 |
14/11/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXAS TÁXIS |
Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por Táxis. |
|
218 |
12/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
217 |
06/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
215 |
05/11/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
216 |
05/11/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
214 |
31/10/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 27, quadra 66, Bairro Paraíso, de propriedade de RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado a abertura de rua, 2º Distrito, conforme Processo nº 5347/90. |
|
213 |
23/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
212 |
22/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
209 |
18/10/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
210 |
18/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
211 |
18/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
207 |
15/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
208 |
15/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
206 |
12/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
204 |
11/10/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
205 |
11/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
203 |
09/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
200 |
05/10/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete |
Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho. |
|
201 |
05/10/90 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS |
Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO. |
|
202 |
05/10/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Carga e descarga de mercadorias |
Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias. |
|
199 |
04/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
197 |
02/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
198 |
02/10/90 |
Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral |
Gratuidade de transporte coletivo no pleito de 03/10/90 |
Concede gratuidade de transporte coletivo ao eleitor no pleito de 03 de outubro de 1990 nos ternos da Lei nº 1113/87. |
|
195 |
01/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
196 |
01/10/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
192 |
24/09/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
193 |
24/09/90 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, durante visita ao Município, o Governador do Lions, distrito L-3, o Sr. Maurício Smith Faria. |
|
194 |
24/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
190 |
17/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
191 |
17/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
183 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
184 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
185 |
14/09/90 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação do Loteamento Conjunto Habitacional Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Reconhece a execução de plano urbanístico com a conclusão das obras do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, aprovado pelo Processo nº 0584/90. |
|
186 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
187 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
188 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
189 |
14/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
181 |
11/09/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
182 |
11/09/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Reserva de assentos nos ônibus |
Estabelece obrigatoriedade de reserva de assentos nos ônibus para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e portadores de deficiência física. |
Regulamenta Art. 109, III e IV LOM. |
175 |
10/09/90 |
Das Condecorações |
Condecoração "Medalha Simão da Cunha Gago" |
Concede ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Orlando Carlos da Silva, Juiz em Resende na década de 40, a "Condecoração Medalha Simão da Cunha Gago" |
|
176 |
10/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
177 |
10/09/90 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL |
Alteração do Decreto nº 171/89, art. 22, sobre os uniformes da Guarda Municipal. |
Vide Decretos nºs 171/89 e 191/91. |
178 |
10/09/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
PONTOS DE TÁXIS |
Regulamentação da Lei nº 1024/77, que estabelece normas para a exploração de serviço de transporte de passageiros ou cargas no Município. |
Vide Lei nº 1024/77 e Decreto nº 187/92. |
179 |
10/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
180 |
10/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
174 |
04/09/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
170 |
31/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO |
Alteração do Decreto nº 146, de 20/11/86 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação faixa de terra no Bairro São Caetano, 2º Distrito, cuja área atual é de 10.375,00m2, área3, desenho nº T-040/90-01/01. |
Alt. Decreto nº 146/86. |
171 |
31/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional |
Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 38.301,30m2, no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de casas populares de fins sociais, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01/01. |
|
172 |
31/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de dessapropriação a faixa de terra com 35.585,30m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de Conjunto Habitacional de natureza social, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01-01. |
|
173 |
31/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano - Futuro Acesso |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 965m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de CERÂMICA SÃO CAETANO, destinado à acesso ao Conjunto Habitacional, conforme Processo nº 8646/86. |
|
167 |
30/08/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Autorização para assinatura - Termo Aditivo Convênio PROMURJ/90 |
Autoriza a SME CCDCS Professora Dalva Helena Florenzano a assinar o 2º Termo Aditivo - Promurj/90 com o Estado do Rio de Janeiro. |
|
168 |
30/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
169 |
30/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
164 |
28/08/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Tabela Taxas Táxis |
Estebelece e institui tabela de taxas do serviço de transporte de passageiros por Táxis. |
Vide Lei nº 1024/77. |
165 |
28/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
166 |
28/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
163 |
24/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
161 |
22/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
162 |
22/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
160 |
21/08/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
157 |
17/08/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de poderes para movimentação de contas bancárias |
Delega ao SMSPS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst, movimentar as contas bancárias do B.B. nº 73.014-9 - PMR/SMSPS/SUDS e conta nº 73.021-1/MPAS. Revogação do Decreto nº 135/20-06-89. |
Rev. O Decreto nº 135/89. |
158 |
17/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
159 |
17/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
152 |
14/08/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Revogação de atribuições do Decreto nº 032/89 |
Revogação do Decreto nº 032, de 13/03/89 que delegava atribuições à Técnica de Contabilidade Regina Célia Leal Pinto. |
Vide Decreto nº 032/89. |
153 |
14/08/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Poderes - Movimentação de contas da PMR |
Delega ao SM RHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para, em conjunto com a Dir. Div. Tes. Edna Vasques pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. Revoga o Decreto nº 001/12-01-89. |
Rev. Decreto nº 01/89. Revogado pelo Decreto nº 66/92. |
154 |
14/08/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Poderes ao SMRHFA |
Delega ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphost, SMRHFA, atribuições administrativas para autorização de despesas, assinando as Notas de Empenho. Revogação do Decreto nº 156/89. |
Rev. Decreto nº 156/89. Revogado pelo Decreto nº 67/92. |
155 |
14/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
156 |
14/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditro Suplementar |
Abertura de Créditro Suplementar. |
|
146 |
08/08/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos TCRM |
Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
147 |
08/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área Retiro Saudoso, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 27.764,23m2 parte remanescente do imóvel "Retiro Saudoso" à Estrada Boca do Leão, 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outro, destinado à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4103/90. |
|
148 |
08/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área do Retiro Saudoso, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 131.161,75m2, à Estrada Boca do Leão, parte da área remanescente do imóvel "Retiro Saudoso", 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outros, conforme Processo nº 4103/90, destinado à execução de plano de urbanização popular. |
|
149 |
08/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
150 |
08/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
151 |
08/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
145 |
06/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
143 |
03/08/90 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Organização Administrativa PMR |
Dispõe sobre modificações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, estabelecida pelo Decreto nº 21/89 e Lei nº 1605/89. |
Vide Lei nº 1605/89 e Decretos nºs 21/89 e 54/89. |
144 |
03/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
141 |
02/08/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - lotes 45/46, quadra G - Santo Amaro, 1º Distrito |
Declara de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de WILSON FORTES e FRANCISCO SOARES DA SILVA, destinados a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 708/90. |
|
142 |
02/08/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
140 |
01/08/90 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDES OFICIAIS do Município, durante sua visita, o Governador do Distrito 460, o Sr. JAIR PEREIRA e Dª NEUSA PEREIRA. |
|
138 |
27/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
139 |
27/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
137 |
26/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
136 |
25/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
135 |
24/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
133 |
20/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
134 |
20/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
129 |
19/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
130 |
19/07/90 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RTM |
Aprovação do Regulamento doa Tributos Municipais. |
Vide Dec. nº 52/99 |
131 |
19/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
132 |
19/07/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
127 |
18/07/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
128 |
18/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
125 |
17/07/90 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO |
|
126 |
17/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
123 |
16/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
124 |
16/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
122 |
13/07/90 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Aprovação Contas SAAE/R/89 |
Aprovação das Contas do SAAE/R/89. |
|
120 |
12/07/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
GREVE DOS RODOVIÁRIOS |
Instituída a Comissão com o objetivo de normalizar a garantir a continuidade do serviço público de transportes coletivos afetado pela GREVE da categoria dos rodoviários |
|
121 |
12/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
118 |
11/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
119 |
11/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
113 |
10/07/90 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação do Loteamento MONTESE II - 2º Distrito |
Reconhece a conclusão do Loteamento "MONTESE II", no 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, aprovado pelo Processo nº 4333/89 e Decreto nº 263/89. |
Vide Decreto nº 263/89. |
114 |
10/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
115 |
10/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
116 |
10/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
117 |
10/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
111 |
09/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
112 |
09/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
110 |
05/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
108 |
03/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
109 |
03/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
02/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
105 |
29/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
106 |
29/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
104 |
27/06/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação de concurso público |
Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal (Edital nº 001/90). |
|
103 |
26/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
101 |
25/06/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
102 |
25/06/90 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Declara como Integrante do Patrimônio Paisagístico e Histórico do Município para Fins de Tombamento e Preserervação Permanente a Cachoeira da Fumaça, Serra da Pedra Selada e Vale do Rio Preto. Art. 163, § 2º da Lei 1032/1977 (PDDU) |
Declara como integr. do Patrimônio, Paisagístico e Histórico do Município para fins de tombamento e preserv. permanente:I-O conjunto cênico compreendido pela Cachoeira da Fumaça e áreas adjacentes;II-o conjunto cênico formado pela Serra da Pedra Selada e pelo remanesc. da Mata Atlântica;III-a margem direita do Rio Preto,faixa de 40,00m a contar da linha das cheias;IV- as florestas e as demais formas de vegetação remanescentes da cobertura vegetal primitiva em toda a área compreend. pela Bacia Hidrográfica do Rio Preto no Município.Criado o Grupo de Trabalho Inter-Institucional para preserv. do Vale do Rio Preto. |
E dá outras providências. Edição nº 4817 de 04/07/90 - A Voz da Cidade |
100 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
98 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
99 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
97 |
18/06/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO |
Anulação das provas do Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Carreira de Enfermeiro. |
|
93 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
94 |
12/06/90 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de junho de 1990. |
|
95 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
96 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
92 |
08/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
06/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
89 |
30/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
90 |
30/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
88 |
29/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
87 |
25/05/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos |
Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos, Concedidos ou Permitidos. |
|
86 |
24/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
84 |
18/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
85 |
18/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
82 |
17/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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83 |
17/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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81 |
15/05/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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80 |
14/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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79 |
11/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
10/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
77 |
04/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
73 |
03/05/90 |
Dos Conselhos Municipais |
Regulamento Interno - CONDESURB |
Aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDESURB. |
|
74 |
03/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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75 |
03/05/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
ANULAÇÃO PROVA CONCURSO |
Declarada nula a fase de prova escrita do Processo seletivo realizado para o cargo de Carreira de Médico Clínico Geral (edital nº 001/90). |
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76 |
03/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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71 |
27/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
72 |
27/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
70 |
23/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
67 |
20/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
68 |
20/04/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
69 |
20/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
65 |
19/04/90 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Nova denominação da E.M. BULHÕES VELHO |
Dá nova denominação à Escola Municipal Bulhões Velho, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SEBATIÃO BARBOSA DE ALMEIDA. |
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66 |
19/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
17/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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64 |
17/04/90 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU (prazo) |
Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU. |
|
61 |
12/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
62 |
12/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
11/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
59 |
10/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
58 |
09/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
55 |
05/04/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de poderes |
Delega ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Chefe de Gabinete, autorização para despesas e assinatura de Notas de Empenho. |
|
56 |
05/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
05/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
03/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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52 |
28/03/90 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
Regimento interno da Guarda Civil Municipal |
Alteração dos incisos I e II, do art. 16 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal aprovado pelo Decreto nº 171/89. (alteração dos UNIFORMES) |
Vide Decreto nº 171/89. |
53 |
28/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
23/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
23/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
22/03/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Autorização para convênio com a SEE |
Autorização à Secxretária Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Lazer - Sra. Dalva Helena Florenzano - firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. |
|
48 |
22/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
49 |
22/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
45 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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40 |
14/03/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
41 |
14/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
14/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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43 |
14/03/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
39 |
09/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
08/03/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
37 |
05/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
02/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
21/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
20/02/90 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26 e 28 de fevereiro de 1990, segunda-feira e quarta-feira de cinzas. |
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34 |
20/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
19/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
19/02/90 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL por 07 dias em respeito ao falecimento do Dr. Henrique Sérgio Gregori, ocorrido no último dia 15 de fevereiro. |
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30 |
16/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
14/02/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
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27 |
13/02/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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28 |
13/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
09/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
09/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
01/02/90 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende - COMUTON |
Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende (COMUTON) criado pela Lei nº 1617 de 11/05/1989. |
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23 |
01/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
01/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
31/01/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
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20 |
30/01/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação de Decreto de DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Revogação do Decreto nº 105 de 27 de junho de 1989 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito. |
Vide Decreto nº 105/89. |
19 |
29/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
24/01/90 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE, Cidade Alegria, Pré-escolar. |
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17 |
24/01/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Revogação do Decreto nº 08/90 (Calendário de pagamento) |
Revogação do Decreto nº 08, de 09/01/90 que estabelece calendário de pagamento do funcionalismo público. |
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18 |
24/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
19/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
18/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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12 |
12/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1656/90 SMEC. |
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13 |
12/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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