Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
12765 14/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Débora Teixeira Menezes Guimarães, matrícula nº 21401, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36296/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.12.19. B.O. 003/20. Revoga o Decreto nº 8170 de 09/09/14.
12754 13/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Rayane Schuina Ferreira de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 23901, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36742/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.20. B.O. 002/20. Revoga o Decreto nº 10244 de 31/07/17.
12755 13/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Marina da Silva Matos, matrícula nº 23824, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 603/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.20. B.O. 002/20. Revoga o Decreto nº 10189 de 13/07/17.
12756 13/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Pâmela Cristina da Silva Garcia Folha, matrícula nº 25408, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 166/2020. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.20. B.O. 002/20. Revoga o Decreto nº 12270 de 15/07/19.
12757 13/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Ana Paula Ferreira da Rocha, matrícula nº 24971, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 716/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.20. B.O. 003/20. Revoga o Decreto nº 11626 de 13/02/19.
12753 09/01/20 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCEPÇÃO DO NOVO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, PREVISTA NO INCISO III, DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 E ARTIGO 39 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. Fica instituído o regulamento da Audiência Pública exigida no inciso III, do art. 15 da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e art. 39 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o Anexo Único constante neste Decreto, a qual será realizada no dia 12 de fevereiro de 2020, no Espaço Z, Av. Gustavo Jardim, Centro, s/nº, Resende-RJ. B.O. 001/20.
12741 08/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Luís Felipe Nunes Bonilha, matrícula nº 24981, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36591/2019. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 26.12.19. B.O. 001/20. Revoga o Decreto nº 11627 de 13/02/19.
12742 08/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Geraldo Augusto Pereira Neto, matrícula nº 20442, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35977/2019.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.12.19. B.O. 001/20. Revoga o Decreto nº 6987 de 03/07/13.
12743 08/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Letícia Santini de Souza, matrícula nº 25341, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36124/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.12.19. B.O. 001/20. Revoga o Decreto nº 12161 de 06/06/19.
12744 08/01/20 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Extinção da Escola Municipal Jacuba Fica extinta a Escola Municipal Jacuba, unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende (EDUCAR), integrante da Rede Municipal de Educação Pública (REMEP), criada pelo Decreto nº 17 de 29 de julho de 1976, código INEP nº 31031924. B.O. 001/20. Considerando Lei Federal nº 12.960/2014 e no Parecer CEDUR/CLN nº 03/2019, constante do Processo Administrativo nº 27.298/2019.
12745 08/01/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Marcus Tadeu Franca Teixeira, matrícula nº 21684, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36111/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.12.19. B.O. 001/20. Revoga o Decreto nº 8561 de 27/04/15.
12746 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wilson de Almeida Sá, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.513, de 23.08.2019. B.O. 001/20.
12747 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Virgilio Citeli Penna Bastos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 21.276, de 08.07.2019. B.O. 001/20. Revogado pelo Decreto nº 13061 de 17/03/20.
12748 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriane de Fátima Carvalho, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29423, de 09.10.2019. B.O. 001/20. Revogado pelo Decreto nº 13767 de 02/12/20 - B.O. 067/20.
12749 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anderson Vani dos Santos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.256, de 21.07.2019. B.O. 001/20. Revogada pelo Decreto nº 15135/22 (exoneração)- B.O. 054/22.
12750 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniele de Oliveira Marujo, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.927, de 03.07.2019. B.O. 001/20.
12751 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gleice Aparecida Moraes Silva, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.249, de 02.09.2019. B.O. 001/20.
12752 08/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcelo Rocha Lemos, para ocupar o cargo de Motorista, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.938, de 15.10.2019. B.O. 001/20.
12739 03/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica de Almeida Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.261, de 21.02.2019 B.O. 001/20.
12740 03/01/20 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mileide Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.101, de 21.08.2019. B.O. 001/20.
12731 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2020) e dá outras providências. Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. B.O. 001/20. Conforme Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalE Lei das Diretrizes Orçamentárias n.º 3510/2019
12732 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.191.346,97 (um milhão, cento e noventa e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 010/2020.
12733 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 384.346,76 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 010/2020.
12734 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.687,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, FMAS. B.O. 010/2020.
12735 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR B.O. 010/2020.
12736 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.936,07 (cento e noventa seis mil, novecentos e trinta e seis reais e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 010/2020.
12737 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 559.559,13 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e treze centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, FMIP, SUMOP, SMDU, SMOSP, CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FMIA, SMDR, SMOSP, B.O. 010/2020.
12738 02/01/20 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.076.742,60 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para as seguintes dotações: SMA, SMOSP B.O. 010/2020.
12729 31/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 229.497,87 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR B.O. 057/2019 - Extra.
12730 31/12/19 Do Regulamento dos Tributos Municipais DEFINE O VALOR DA UFM ¿ UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2020 em R$ 117,16 (cento e dezessete reais e dezesseis centavos). Parágrafo Único - Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento) conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2018 a setembro de 2019. B.O. 057/2019 - Extra. Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e considerando o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 (CTM)
12724 24/12/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro Alexandre Gomes Ferreira, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível 1, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 1018/RESENPREVI/2019, de 30.10.2019. B.O. 056/2019 - EXTRA.
12725 24/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.265,61 (cento e dezenove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) para a seguinte dotação: SMDU B.O. 056/2019 - EXTRA.
12726 24/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.570,55 (oitenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos ), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR B.O. 057/2019 - Extra.
12727 24/12/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maurício José da Silva Gonzaga, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 1019/RESENPREVI/2019, de 30.10.2019. B.O. 056/2019 - EXTRA.
12728 24/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 725.366,25 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 057/2019 - Extra.
12722 19/12/19 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE. O Valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar a partir do mês-referência de janeiro de 2020, será de R$ 2,4532 (dois reais, quatro mil quinhentos e trinta e dois milésimos de real) por metro cúbico. B.O. 057/2019 - Extra. Processo: 361/2019 - SANEAR. Lei Municipal nº 2.582/2006 e Lei Municipal nº 3.324 2018. Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 11.445
12723 19/12/19 Mobilidade Urbana EMENTA: REGULAMENTA A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DEFINIDA NO PLANO DIRETOR DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS SUAS DIRETRIZES DE AÇÕES E PRIORIDADES NA SUA VIABILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Este Decreto regulamentado e sistematizado em ações, institui o Plano de Mobilidade Urbana de Resende - PLANMOB Resende e estabelece diretrizes básicas e prioridades para a sua implantação e revisão periódica, com o objetivo de implantar a política local de mobilidade, no cumprimento da Lei Federal nº 12587 de 03 de Janeiro de 2012 e do Plano Diretor de Resende, aprovado pela Lei Municipal nº 3000 de Janeiro de 2013, disposta no Título II - Capitulo I, II; Título III, Capítulo I; e prioritariamente o Título IV - Capítulo I - Diretrizes Gerais para as Políticas setoriais, Capítulo I - Mobilidade Urbana. O sistema de Mobilidade Urbana regulamentado, é o conjunto, planejado, organizado e implantado dos meios, serviços e, prioritariamente, infraestruturas adequadas, que garantam os deslocamentos de pessoas e bens na cidade. B.O. 057/2019 - Extra. Considerando Lei Federal 12587/2012, a Lei Municipal nº 3000/2013
12713 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 307.257,65 (trezentos e sete mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR, CÂMARA B.O. 056/2019 - EXTRA.
12714 18/12/19 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar, Nicolau Moisés Neto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2019. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.507/17. B.O 055/2019. Revogada pelo Decreto nº 15081/22- B.O. 047/22-extra.
12715 18/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Joyce Bride Domingues, matrícula nº 24523, ocupante do cargo Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35027/2019. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.19. B.O 055/2019. Revoga o Decreto nº 10909 de 11/04/18.
12716 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 909.472,33 (novecentos e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 057/2019 - EXTRA.
12717 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.172,38 (cento e cinqüenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12718 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para a seguinte dotação: FMUIP B.O. 056/2019 - EXTRA.
12719 18/12/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRA REMANESCENTE DA FAZENDA SANTA ISABEL, COM ÁREA DE 69.044,30M², ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO AV-13 DA MATRÍCULA 18480, LIVRO 2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SITUADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBTSCHEK, S/Nº, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E APROVA O PLANO DE OCUPAÇÃO URBANÍSTICO A SER IMPLANTADO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Declara de interesse social a área de terras da Fazenda Santa Isabel, com 69.044,30m², oriunda do desmembramento AV-13 da Matrícula 18480 Livro 2 do Registro Geral do Cartório do 2º Ofício, situada na Avenida Juscelino Kubtschek, S/Nº, na Zona Urbana do 1º distrito do Município de Resende-RJ. B.O 055/2019.
12720 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), para a seguinte dotação: FMAS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12721 18/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações: SMCSE, SMDR, SMOSP, SMG, SMA. B.O. 056/2019 - EXTRA.
12704 12/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, o servidor Pedro Henrique Carvalho Magaldi, matrícula nº 25193, ocupante do cargo Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34878/2019. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.12.19. B.O. 054/2019. Revoga o Decreto nº 11932 de 25/04/19.
12705 12/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Eliana da Silva, matrícula nº 25008, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35083/2019. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 04.12.19. B.O 054/2019. Revoga o Decreto nº 11720 de 26/02/19.
12706 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.840,01 (duzentos mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo), para as seguintes dotações: FMS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12707 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 615.482,79 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) para a seguinte dotação: SMOSP B.O. 056/2019 - EXTRA.
12708 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.601.705,95 (um milhão, seiscentos e um mil, setecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, SMA B.O. 056/2019 - EXTRA.
12709 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.548.100,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e cem reais), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12710 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.303.169,17 (dezoito milhões, trezentos e três mil, cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, FMS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12711 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 874.235,43 (oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações. FMS B.O. 057/2019 - EXTRA.
12712 12/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.165.320,21 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: PJAGM 02.52.0412201022.295 339030 01-F R$ 7.000,00 SMA, PJAGM, ENC. GERAIS DA PMR, SUMOP, SEMEL, SMG B.O. 056/2019 - EXTRA.
12698 10/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação: SANEAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12699 10/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 227.247,63 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações: SMA, SMOSP, FMTRAN, ENC. GERAIS DA PMR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12700 10/12/19 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 30, E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 26, 27, 30, e 31 de dezembro de 2019. B.O 054/2019.
12701 10/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.542,48 (oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS, SMG, ENC. GERAIS DA PMR. B.O. 056/2019 - EXTRA.
12702 10/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.648,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito reais), para as seguintes dotações: FMAS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12703 10/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 204.147,31 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação: FMTRAN B.O. 056/2019 - EXTRA.
12693 06/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Desligamento de servidor Autorizar o desligamento a pedido, da Agente Comunitário de Saúde, Ranyeli Batista Pereira, matrícula nº 24274, à vista do Processo Administrativo nº 34184/2019. B.O 053/2019.
12694 06/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, o servidor Robson Rossi Breve, matrícula nº 12340, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17965/2015. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 06.07.15. B.O 053/2019. Revoga o Decreto nº 928 de 16/08/02.
12695 06/12/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Betânia Almeida Custódio, matrícula nº 25637, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34593/2019. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.19. B.O 053/2019. Revoga o Decreto nº 12589 de 25/09/19.
12696 06/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para as seguintes dotações: CÂMARA B.O 054/2019. ERRATA B.O. 004/2020.
12696 06/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação ERRATA: Referente ao Decreto Nº 12696 de 06 de Dezembro de 2019, publicado no Boletim Oficial nº 054 de 13.12.2019. Onde se lê: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para as seguintes dotações: CÂMARA B.O. 004/2020.
12697 06/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 187.138,22 (cento e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e vinte dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 057/2019 - EXTRA.
12687 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.946,43 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 057/2019 - EXTRA.
12688 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.373,41 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12689 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.061,46 (cento e quinze mil, sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FCCMM, FMTRAN, B.O. 056/2019 - EXTRA.
12689 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. ERRATA Referente ao Decreto nº 12.689 de 02 de Dezembro de 2019, Publicado no Boletim Oficial Nº 056 de 30.12.2019. Onde se lê: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.061,46 (cento e quinze mil, sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: Leia-se: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 247.661,46 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: Onde- se lê: CONFIAR B.O. 003/20. ERRATA
12690 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações: FMS, SMA, ENC. GERAIS DA PMR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12691 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.684,84 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS, CONFIAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12692 02/12/19 Atos Do Orçamento Geral do Município B.O. 057/2019 - EXTRA. Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações: FMS B.O. 057/2019 - EXTRA.
12685 29/11/19 Das Reversões de Aposentadoria Reversão de aposentadoria de servidor público Reverter ao serviço público municipal o servidor Fernando Moreira Barroso de Carvalho, matrícula nº 16.158, no cargo de Professor Docente IV, nível D4-A, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, nos termos dos artigos 29, § 2º c.c Art. 30 da Lei Municipal nº 3210/2015. B.O 053/2019.
12686 29/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12677 26/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.161.277,13 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e treze centavos), para as seguintes dotações: SME, CONFIAR, EDUCAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12678 26/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Soraia Balieiro Nunes, matrícula nº 3588, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32168/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2019 B.O 052/2019
12679 26/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Paulo Teixeira Junior, matrícula nº 23626, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33559/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.11.2019 B.O 052/2019. Revoga Decreto nº 10015 de 26/04/2017
12680 26/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Mônica Candida Lugão Moraes, matrícula nº 21536, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33344/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.11.2019. B.O 052/2019. Revoga Decreto nº 8371 de 19/12/2014
12681 26/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a seguinte dotação: CÂMARA B.O 053/2019.
12682 26/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.118.955,00 (três milhões, cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais ), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12683 26/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.735,47 (trezentos e setenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12684 26/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.753,91 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), para as seguintes dotações: SMG, PJAGM, SMF, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP, SMICT B.O. 057/2019 - EXTRA.
12672 21/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.579.562,06 (nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, FMS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12673 21/11/19 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas. - B.O 053/2019 - Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 052/19. - Revogado pelo Decreto nº 13801/20 (B.O. 072/20).
12674 21/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Aline Rossetto Santos Fabiano, matrícula nº 25032, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33222/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.11.2019 B.O 051/2019.Revoga Decreto nº 11766 de 11/03/2019
12675 21/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Gregório, matrícula nº 13888, ocupante do cargo de Coveiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28523/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2019 B.O 051/2019.Revoga Decreto nº 735 de 24/11/2004
12676 21/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 147.057,07 (cento e quarenta e sete mil, cinqüenta e sete reais e sete centavos), para a seguinte dotação: SMOSP B.O 053/2019.
12670 19/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 460.097,27 (quatrocentos e sessenta mil, noventa e sete reais e vinte sete centavos), para as seguintes dotações: SME, EDUCAR B.O. 056/2019 - EXTRA.
12671 19/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.917,02 (cinqüenta e três mil, novecentos e dezessete reais e dois centavos), para as seguintes dotações: SANEAR:TOTAL R$ 53.917,02 B.O 052/2019
12668 14/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Alexandre Martins Monteiro de Souza, matrícula nº 24419, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32476/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2019 B.O 051/2019. Revoga o Decreto nº 10844 de 21/03/2018
12669 14/11/19 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2020 e dá outras providências. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2020, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais. O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. No exercício de 2020, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se o pagamento ocorrer até o dia 28 de fevereiro de 2020. O Contribuinte optante pelo pagamento parcelado terá um desconto de 05 % (cinco por cento) sobre o valor da parcela do IPTU, caso efetue o pagamento até a data do vencimento previsto, conforme tabela prevista no caput desse artigo. A data de vencimento da 1ª parcela será 28 de fevereiro de 2020 e as demais nas datas constantes do carnê, para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado. B.O 051/2019.
12663 12/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a seguinte dotação: FMUIP B.O 053/2019.
12664 12/11/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 552.911,74 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 056/2019 - EXTRA.
12665 12/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Isis Machado Tenorio, matrícula nº 25228, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32065/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2019. B.O 050/2019. Revoga o Decreto nº 12003 de 03/05/19.
12666 12/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar por falecimento, o servidor Ronaldo Gonçalves de Souza, matrícula nº 25278, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.632/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.10.2019. B.O 050/2019. Revoga o Decreto nº 12060 de 10/05/19.
12667 12/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Ricardo de Souza Rocha, matrícula nº 25005, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32066/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.10.2019. B.O 050/2019. Revogação de Decreto nº 11731 de 26/02/19.
12657 08/11/19 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Feriado Dia da Consciência Negra A comemoração do feriado estadual de 20 de novembro de 2019, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, excepcionalmente este ano, fica antecipada, no tocante ao expediente na Prefeitura Municipal de Resende no dia 18 de novembro de 2019 (segunda-feira). Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Em compensação à antecipação prevista no artigo anterior haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira). B.O 049/2019. Revoga o Decreto 12649/19 de 05/11/2019.
12658 08/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor - Exonerar, a pedido, a servidora Daniela Aparecida Gomes Hiamaguti, matrícula nº 24192, ocupante do cargo de Agente de Programas Sócio Cultural e Atividade Desportiva, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.206/ 2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2019. B.O 050/2019.
12659 08/11/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Mylena de Andrade Correa, matrícula nº 25394, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.252/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2019. B.O 050/2019. Revoga o Decreto nº 12299 de 18/07/19.


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