Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
850	06/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
851	06/06/06	Do RESENPREVI	RESENPREVI	Regulamenta as novas nomenclaturas dos servidores municipais que integram o RESEN-PREVI, por sua Diretoria Executiva.
852	06/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
853	06/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
854	06/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
893	06/06/06	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação para implantação de PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL	Declara de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL parea fins de Desapropriação, área de terra designada por lotes 11 da quadra 13; 17 da quadra 19; 17 da quadra 50; e 18 da quadra 18; com áreas de 5.124,00 m2, 8.174,52 m2, 10.306,88 m2 e 10.694,52 m2 respectivamente de propriedade de PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TRANSPORTADORA LTDA, Loteamento Morada da Barra, Zona Urbana 6º Distrito, Processo nº 11029/05 cujos terrenos destinar-se-ão à implantação do PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL que prevê a c
838	05/06/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeaçao	Nomeação da Sra. VANDA FASOLO DA CUNHA, no cargo de Professor, Nível DII, à vista do Processo nº 2465/06
839	05/06/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Mônica dos Santos Portella, Enfermeira, NS, Proc. 2653/06.
840	05/06/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/05/06, da funcionária JOSILENE INÊS AMÂNCIO PINHEIRO, Matrícula 9658-2, Técnico de Enfermagem, Nível 5, à vista do Processo nº 9872/06
841	05/06/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 24/05/06, da funcionária MONIQUE DOS SANTOS FREITAS, Matrícula 10253-2, Economista, Nível superior, à vista do Processo nº 9880/06
842	05/06/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 25/05/06, do funcionário SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA, Matrícula 12298-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, à vista do Processo nº 9964/06
843	05/06/06	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considerado PONTO FACULTATIVO, nas reparticões públicas municipais, dia 16/06/06
834	01/06/06	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Copa do Mundo	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 13 e 22 de julho de 2006, quando serão realizados os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências.
835	01/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
836	01/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
837	01/06/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
833	30/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
827	29/05/06	Da JARI	JARI	Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Resende - JARI/ RESENDE.
828	29/05/06	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	CODEP	Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para comporem a Comissão de Defesa Prévia - CODEP do Município de Resende
829	29/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 17/05/06, a funcionária ÂNGELA MARIA ALVES, Matrícula 6048-8, Monitor de Creche, Nível 2, à vista do Processo nº 9389/06.
830	29/05/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Revogado o Decreto nº 698, de 03/04/06, que delegou competência como ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Revogado o Decreto nº 698, de 03/04/06, que delegou competência como ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, o presidente da Fundação Hospitalar de Resende JOSÉ RECHUAN JÚNIOR.
831	29/05/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, a Diretora do Departamento de Programas Especiais, da SMDSUS, designada através da Portaria nº 864/06 para responder pelo expediente da Fundação Hospitalar de Resende, Sra. MARIA VIRGÍNIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES, a competência de Ordenador de Despesas Secundário.	Revogado pelo Dec. nº 2020/07
832	29/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
825	26/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
826	26/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
818	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
819	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
820	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
821	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
822	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
823	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
824	23/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
812	19/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 22/05/06, do funcionário ROBSON MACIEL DINIZ, Matrícula 11756, Assistente Administrativo, Nível 5, à vista do Processo nº 9573/06
813	19/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação da Sra. FLÁVIA MELO DE SOUZA CARVALHO, no cargo de Fisioterapeuta Hidroterapia, Nível NS, à vista do Processo nº 7992/06	Exonerada, a pedido, Dec. 7375/13 - B.O. 044/13
814	19/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
815	19/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
816	19/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
817	19/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
805	18/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
806	18/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
807	18/05/06	Do Sistema Municipal de Saúde	Programa de atendimento de urgência Odontológica	Institui em carárer experimental o Programa de Atendimento de Urgência Odontológica, no Hospital de Emergência Municipal, em plantões integrais.
808	18/05/06	Do Sistema Municipal de Saúde	Programa de atendimento Fisioterápico Residencial	Institui de forma experimental o Programa de Atendimento Fisioterápico Residencial a portadores de paralisia cerebral e outras patologias.
809	18/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
810	18/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
811	18/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
803	17/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
804	17/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
784	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. ANDRÉIA LOPES DE FARIA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 0677/06	B.O 26/04
785	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. NORMA CRISTINA DA SILVA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 690/06	B.O 26/04
786	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. GERCY ALMEIDA DOS REIS, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 0691/06
787	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 0692/06
788	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. PAULO AFONSO ANDRADE VIEIRA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 0693/06
789	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. JOSÉ PAIVA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 5241/06
790	16/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. GEORGINA BOTELHO DE MORAES, no cargo de Terapeuta Ocupacional, à vista do Processo nº 13548/05
791	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
792	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
793	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
794	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
795	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
796	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
797	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
798	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
799	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
800	16/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 09/05/06, do funcionário RICARDO RODRIGUES FIGUEREDO, Matrícula 13789-4, Médico, Nível superior, à vista do Processo nº 8845/06
801	16/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 09/05/06, do funcionário MÁRIO ANTÔNIO SESSO JÚNIOR, Matrícula 11385-5, Assistente Administrativo, Nível 5, à vista do Processo nº 8800/06
802	16/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
778	08/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/05/06, da funcionária ALYNE ALVES BAPTISTA, Matrícula 10762, Telefonista, Nível 3, à vista do Processo nº 8204/06
779	08/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 20/04/06, do funcionário MÁRIO MANUEL GUEVARA KOVASHIKAWA, Matrícula 14925, Médico, à vista do Processo nº 7559/06.
780	08/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 25/04/06, da funcionária SUELI LIMA LEAL, Matrícula 13378, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, à vista do Processo nº 7831/06
781	08/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
782	08/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
783	08/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
759	05/05/06	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Comissão de Avaliação Imobiliária	Da Comissão de Avaliação Imobiliária: Este Decreto revoga expressamente o § 2º do Artigo 8º do Decreto nº 066/2004. Estende a todos os membros inclusive os CCs o JETON de Presença. C
760	05/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. VIVIANE AMBRÓZIO GUIMARÃES, no cargo de Assistente Social, Nível NS, à vista do Processo nº 1417/06	B.O 26/04. Revogado pelo Decreto nº 13135 de 06/04/20.
761	05/05/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 30/04/06, da funcionária LÍLIAN DA SILVA AMÂNCIO PEREIRA, Matrícila nº 14930, Monitor de Creche, Nível 2, à vista do Processo nº 7886/06
762	05/05/06	Do SAAE/R -Resende Águas	Pacelamento de Dívida	Dispõe sobre a alteração da forma de notificação de débitos, parcelamento de reparcelamento de dívidas institui os novos tipos de corte no fornecimento para os consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Resende Águas, e dá outras providênciasMembros da UEM	Vide Lei 2530/05 e Dec. 1192/06
763	05/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. MÍRIAN FÁTIMA AGUIAR FONTES, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 5, à vista do Processo nº 3273/06	B.O 26/04
764	05/05/06	Dos Conselhos Municipais	Eleição do Conselho do RESENPREVI	Altera o Art. 2º do Decreto 745, de 28/04/06 (Eleição dos Membros Conselheiros do RESENPREVI)
765	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
766	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
767	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
768	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
769	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
770	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
771	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
772	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
773	05/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. VERA MARIA GUIMARÃES, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível2 ,à vista do Processo nº 678/06	B.O 26/04
774	05/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. EILA GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 673/06	B.O 26/04
775	05/05/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 686/06	B.O 26/04
776	05/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
757	04/05/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
758	04/05/06	Da Unidade Executora Municipal - UEM	Membros da UEM	Nomeação dos Membros para comporem a Unidade Executora Municipal - UEM do programa HABITAR BRASIL/BID-DI-UAS	Revogado pelo Decreto 1802/07
745	28/04/06	Dos Conselhos Municipais	Eleições do RESENPREVI	Estabelece as disposições para a eleição da composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI.	Art. 2º modoficado pelo Decreto 764/06
746	28/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. ÂNGELA MARIA ALVES, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 689/2006	B.O 26/04
747	28/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. MONIQUE DOS SANTOS FREITAS, no cargo de Fiscal de Tributos, Cargo NS, à vista do Processo nº 16481/05	B.O 26/04
748	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
749	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
750	28/04/06	Das Subvenções Sociais	Subvenção Social à APMIR	Concessão à APMIR- Assiciação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende de Subvenção Social conforme a Lei Municipal nº 2528, de 22 de Setembro de 2005
751	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
752	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	ERRATA DE 26/12/06.
753	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
754	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
755	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
756	28/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
737	27/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. TALITA ESPERANÇA FERREIRA PINTO, no cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo nº 2460/06
738	27/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. DENISE SIQUEIRA, no cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo nº 17554/05
739	27/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. NATÁLIA LIMA DA SILVA MORAES, no cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo nº 17556/05
740	27/04/06	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Piso Salarial	Fixa o piso salarial da PMR, a partir de 01/04/06 em R$ 350,00, de acordo com o aumento do salário concedido pelo Governo Federal
741	27/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
742	27/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
743	27/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	ERRATA DE 26/12/06.
744	27/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. DIOGO BALIEIRO GONÇALVES DINIZ, no cargo de Oftalmologista, à vista do Processo nº 2262/06
730	25/04/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 28/03/06 de ALCIONE APARECIDA DE MENEZES CONCEIÇÃO, matricula 12536-3, Cozinheira, à vista do Processo 6028/06
731	25/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. CARLA MARIA DE CARVALHO, no cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo nº 17555/05
732	25/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
733	25/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
734	25/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
735	25/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
736	25/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. LICIANE APARECIDA DE SOUZA, no cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo nº 17542/05
724	17/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
725	17/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. PATRÍCIA BEATRIZ DE ALMEIDA, no cargo de Monitor de Creche, Nível 02, à vista do Processo nº 17548/05
726	17/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
727	17/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
728	17/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
729	17/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
786	16/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. GERCY APARECIDA DOS REIS, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 691/06	B.O 26/04
787	16/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 692/06	B.O 26/04
788	16/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. PAULO AFONSO ANDRADE VIEIRA, no cargo de Vigilante Sanitário, Nível 2, à vista do Processo nº 693/06	B.O 26/04
789	16/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação do Sr. JOSÉ PAIVA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 5241/06	B.O 26/04
790	16/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. GEORGINA BOTENHODE MORAES, no cargo de Terapeuta Ocupacional, Nível NS, à vista do Processo nº 13548/05	B.O 26/04
715	12/04/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação da Sra. IVONE CELESTINA GUINARÃES, no cargo de Assistente Social, à vista do Processo nº 623/06
716	12/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
717	12/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
718	12/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
719	12/04/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 05/04/06 de ELOI JOSÉ DE ABREU JUNIOR, matricula 1667-x, Técnico de Processamento de Dados, à vista do Processo 6671/06
720	12/04/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 29/03/06 de LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO, Matrícula 13736, médico, à vista do Processo nº 6225/06
721	12/04/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 22/03/06 de EDILAINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA CONCENÇÃO, matrpicula 11401-x, Inspetor de Disciplina, à vista do Processo nº 5558/06
722	12/04/06	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Nomeação Comissão Municipal Organizadora de Eventos	Nomeação dos membros para comporem a Comissão Municipal Organizadora de Eventos
723	12/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
714	10/04/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 27/03/06 de ALEXANDER GOMES CÂNDIDO, Matrícula 12125-3, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 6464/06
713	07/04/06	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais o dia 13/04/06 (Quinta-Feira Santa)
040	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido" de Ivan Geraidine de Oliveira Filho, da primeira investidura do múnus público de secretário municipal na qualidade de agente político do Poder Executivo.	Revoga o Decreto(P) nº 08/08-09-05
041	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Ivan de Oliveira Geraidine Filho, do cargo de secretário municipal da Gestão Administrativa e recursos Humanos; e dá outras providências.	Revoga o dec. 19/08-09-05
042	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Augusto Pinheiro de Carvalho, neto como secretário municipal, e dá outras providências.
043	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Augusto Pinheiro de Carvalho,neto para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Administrativa e de Pessoas - SMGAPE, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 058/18-05-07
044	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de José Leon Zylberstajn da primeira investidura do múnus público de secretário municipal, na qualidade de agente político do Poder Executivo; e dá outras providências.	Revoga o dec. 011/08-09-05
045	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido" de José Leon Zylberstajn, do cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade; e dá outras providências.	Revoga o Dec. 024/08-09-05
046	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Carlos Henrique Magalhães, da segunda investidura do múnus público de secretário municipal, e dá outras providências.	Revoga o Dec.(P) 031/20-01-06
047	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Carlos Henrique Magalhães Marques, do cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Rural - SMDRUR; e dá outras providências.	Revoga o Dec.(P) 032/20-01-06
048	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Edino Camoleze como secretário municipal, e dá outras providências.
049	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Edino Camoleze para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Rural - SMDRUR, e dá outras providências.
050	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Luiz Carlos Alencar Besouchet como secretário municipal, e dá outras providências.
051	03/04/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Luiz Carlos Alencar Besouchet para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec.(P) 078/01-04-08
693	03/04/06	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	RESENVEST	Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes da Comissão de Avaliação do Programa de Atração de Estruturantes do Município de Resende RESENVEST	Revogado pelo Decreto 3309 de 28/07/09.
694	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
695	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
696	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
697	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
698	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesa Secundário	Delega ao Presidente da Fundação Hospitalar Dr. JOSÉ RECHUAN JÚNIOR a competência de Ordenador de Despesas Secundário	Revogado pelo Decreto nº 830/06
699	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesa Secundário	Delega ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Sr. JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN a Competência de Ordenador de Despesa Secundário.	Revogados os Decretos 089/05; 361/05
700	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Designado o Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Sr. EDINO CAMOLEZE, para responder pelo Departamento de Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal- SMDURB	B.O. 014/06
701	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Desiganado o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura e Segurança, Senhor Ruy Saldanha, para exercer, em caráter extraordinário, as funções de supervisão, direção, coordenação e controle do Departamento de Habitação e Fiscalização de Obras, que integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Planejamento.	B.O. 014/06
702	03/04/06	Do SAAE/R -Resende Águas	Delegação de Competência	O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende - RESENDE ÁGUAS, em caráter extraordinário, reportar-se-á diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal.	B.O. 014/06
703	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Atribuida ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e de Pessoas, em caráter extraordinário, as funções de administrar e controlar a utilização de toda a frota de veículos automotores a serviço da Prefeitura, a exceção da Resende Águas.	B.O. 015/06
704	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Designado o titular de Cargo de Natureza Especial, Sr. CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES MARQUES, para exercer em caráter extraordinário, as funções de supervisão, coordenação e controle do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, que integra a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito Municipal.	B.O. 015/06
705	03/04/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência	Delegada ao Sr. MARTIUS CORDEIRO DA CUNHA PENNA FIRME, as atribuições e poderes necessários à promoção da constituição, organização e implantação do Instituto Municipal de Planejamento da Administração de Resende- IMPAR, bem como praticar os atos de gestão até a posse dos membros do Conselho de Administração, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal.	B.O. 015/06
707	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
708	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
709	03/04/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
036	31/03/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Paulo César Cardoso da primeira investidura do múnus público de secretário municipal, na qualidade de agente político do Poder Eecutivo; elogia o servidor pelos relevantes serviços prestados ao Município; e dá outras providências.	Revoga o Dec. 01/08-09-05
037	31/03/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", Paulo César Cardoso, do cargo em comissão da Vice-Prefeitura; elogia o servidor pelos relevantes serviços prestados ao Município; e dá outras providências.	Revoga o Decreto (P) 14, de 08/09/05
038	31/03/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Paulo César Cardoso, do cargo de presidente da COMPET; elogia o servidor pelos relevantes serviços prestados ao Município; e dá outras providências.	Revoga o Decreto(P)nº 27/08-9-05
039	31/03/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exoneração, "a pedido", de Paulo César Cardoso, do cargo de superintendente municipal das Administrações Regionais - SUMAR; e dá outras providências.	Revoga o Decreto nº 27/08-09-05
658	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
659	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
660	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
661	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de NÍCOLAS APRÍGIO KOENIGKAM SOARES, no cargo de Fisioterapeuta, à vista do Processo nº 0711/06.
662	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de CÁTIA MACIEL HECKMAIER, no cargo de Fisioterapeuta, à vista do Processo nº 0694/06.
663	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ROSÂNGELA FREIRE, no cargo de Fisioterapeuta, à vista do Processo nº 0710/06.
664	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MÁRCIA REGINA DE ANDRADE, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0676/06
665	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Márcia Augusta Custódio Quintã, Vigilante Sanitário, N-2, Proc. 679/06.	B.O. 014/06
666	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ANGÉLICA MARIA MAGALHÃES, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0684/06.
667	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de DEISE PEREIRA DE ARAÚJO, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0688/06.
668	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ALEXANDER GOMES CÂNDIDO, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0683/06.
669	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JOÃO DÁRCIO DA COSTA, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0671/06.
670	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JOSÉ ANDRÉ RODRIGUES ESCOBAR, no cargo de Médico Oftalmologista, à vista do Processo nº 11905/06.
671	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ROBERTA DE ALMEIDA FERREIRA, no cargo de Fisioterapeuta, à vista do Processo nº 1141/06.
672	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JOAB GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0672/06	Demitido conf. Dec. 5393/2012 - B.O. 002/12
673	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MARIA JOSÉ DUQUE DE ALMEIDA, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0687/06.
674	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LUIS FERNANDO MARTINS GARCIA FONTES, no cargo de Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 15659/06.
675	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de LISZT FAULSTICH DA VEIGA, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0682/06.	Revogado pelo Decreto 8096/14 (de exoneração) - B.O. 034/14
676	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ADILAINE TEIXEIRA FERRAZ, no cargo de Vigilante sanitário, à vista do Processo nº 0680/06.
677	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de HILDA APARECIDA DE CARVALHO, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0667/06.
678	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de NATÁLIA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0681/06.	Exonerado, a pedido, a partir de 30/10/13, conforme Decreto 7418/13. B.O. 046/13
679	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LÍLIAN DOS SANTOS FLORES, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0669/06.	Revogado pelo Decreto 5947/12.B.O.030/12.
680	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de FÁBIO RAMOS DOS SANTOS, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0668/06.
681	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de WANDERMISSON BASTOS MARINHO, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0685/06.
682	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ADRIANA AMADO AFFONSO, no cargo de Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 0675/06.
683	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
684	28/03/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Ementário das Atribuições das Entidades Públicas Municipais	Regulamenta a Lei 2522 de 05/09/06, Artigo 26 § 2º; consolidada com a Lei 2549, de 09/03/06.Estabelece o Ementário das Atribuições das Entidades Públicas Municipais e da outras providências
686	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
687	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
688	28/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de LUCIANA ZUKER, no cargo de Médico Anestesiologista, à vista do Processo nº 1907/06.	Exonerada por demissão conforme decreto 7957/14 - B.O. 025/14
689	28/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a partir de 07/03/06 de VANESSA BASTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 13901-x, Médica, à vista do Processo nº 3870/06.
690	28/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a partir de 01/03/06 de CLÁUDIA DE BARROS CARVALHO, Matrícula 3620-0, Especialista de Educação, à vista do Processo nº 4121/06.
691	28/03/06	Do Programa Municipal de Habitação	Programa Social de Habitação	Criação da Frente de Trabalho para Construção de Casas Populares, para a População de Baixa Renda Integrantes do Programa de Social de Habitação e da outras providências, de acordo com o disposto na Lei 2537 de 29 de Dezembro de 2005
692	28/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
650	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
651	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
652	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
653	22/03/06	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU	Estabelece descontos para pagamento antecipado do IPTU/2006.
654	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
655	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
656	22/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
647	21/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR
648	21/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de GILSON PINHEIRO JÚNIOR, no cargo de Médico,à vista do Processo nº 2378/06.
646	17/03/06	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Condomínio Vila Corsino - Serrinha	Aprova projeto arquitetônico Conjunto Residencial Horizontal VILA CORSINO, com 20 unidades, situado na estrada do Camping Club Serrinha do Alambari, Zona Urbana do 2º distrito de propriedade de João Augusto Pereira Corsino, área de 50.000,00 m2, Processo nº 8807/05 de aprovação de projeto	Decreto 3067 de 13/02/2009 (prorrogação).
638	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 06/03/06 de PATRÍCIA FERREIRA DALBONI, Matrícula nº 13.707-0, Médica, à vista do Processo nº 3718/06.
639	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 13/02/06 de AUGUSTO FELÍCIO WESTIN DE CARVALHO, Matrícula nº 13.713-0, Médico, à vista do Processo nº 2640/06.
640	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 24/02/06 de CLÁUDIA MARQUES BENZECRY, Matrícula nº 8243-0, Professor Docente I, à vista do Processo nº 3476/06.
641	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 02/02/06 de ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA CANTINI, Matrícula nº 13.735-7, Médico, à vista do Processo nº 1958/06.
642	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 06/02/06 de MARIA INÊS SIGNORINI SILVA, Matrícula 10198-3, Professor Docente II, à vista do Processo nº 2128/06.
643	15/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 23/02/06 de RONALDO SANTOS XAVIER, Matrícula 13797-1, Médico, à vista do Processo nº 3330/06.
644	15/03/06	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifa Social	Dispõe sobre o enquadramento de usuário dos serviços públicos de água e esgoto no benefício da TARIFA SOCIAL e da outras providências
645	15/03/06	Dos Conselhos Municipais	COMDIM	Nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.	Dec. 4918/11 (Aprovação do Regimento Interno do COMDIM) - B.O. 031/11 - Dec. 645/06 revogado pela Port. 969/11.
634	09/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
635	09/03/06	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	VILA RESIDENCIAL Draª Raphaela Bruno	Reconhece a execução de Plano Urbanístico relativo à VILA RESIDENCIAL Drª Raphaela Bruno, zona urbana 1º Distrito, de propriedade de AMAURI HARVEY DA COSTA e JOÃO PAULO DA CÁS, conforme Decreto nº 269/05 e Processo nº 19.015/04.
636	09/03/06	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazo para Pagamento do IPTU de 2006.	Fixa os critérios e datas para pagamento do IPTU de 2006.
637	09/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB.
626	03/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB.
627	03/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Maria Tereza Cordeiro, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17547/2005.
628	03/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Renata Oliveira da Silva Amancio, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17543/2005.
629	03/03/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Débora da Silva Rodrigues Alves, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17541/2005.
630	03/03/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exoneração, a pedido, a partir de 01/02/06 de Márcia Augustina Faria Viana, matr. 10500-5, Assistente, Proc. 1939/05.	B.O. 09/06
631	03/03/06	Dos Conselhos Municipais	COMAS-Resende	Nomeação dos Representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. COMAS-Resende, com base na Lei nº 2053/97, vinculado à SMDSOS, Lei nº 2522/05, Capítulo VI, arts. 158/159, X
632	03/03/06	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Conselhos Municipais	Nomeação da Comissão de Colaboradores do Conselho de Administração da APASA ( Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambrari ) De acordo com o disposto no nas Leis Municipais 1796/91, Artigo 5º e 1845/94, Artigo 53
633	03/03/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB; SMGFAZ; SMGAPE.
035	02/03/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Luis Felipe Cruz Lenz Cesar para ocupar o cargo de presidente da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, CNE.
621	21/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Lilian da Silva Amâncio Pereira, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17551/2005.
622	21/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Sandro dos Santos Romualdo, para o cargo de Fiscal de Tributos, Proc. 16483/2005.	Exonerado, a pedido,conforme Decreto 8097/14 - B.O. 034/14
623	21/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Maritza Fabiana Cunha Soares, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17550/2005.	Revogada pelo Decreto nº 14938/22 (exoneração)- B.O. 032/22.
624	21/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomeação de Ana Paula Machado Nepomuceno, para o cargo de Monitor de Creche, Proc. 17546/2005.
625	21/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	84
596	17/02/06	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Lions Clube de Resende	Retorna à propriedade do Município imóvel concedido ao Lions Clube de Resende, imóvel com 450m2 à Rua Pstor Elson, Bairro Montese, zona urbana 2º Distrito, de acordo com o art. 4º da Lei nº 2447/04 e o disposto na Lei nº 1958/96.
611	16/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE; SMDURB.
612	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MARCEL RODRIGUES TEIXEIRA, Mecânico de Auto-Motores, Processo nº 12.381/05.
613	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de FABIANO FARIAS LIMA, Calceteiro, à vista do Processo nº 12.375/05.
614	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de GLÊNIO PAIXÃO BARBOSA, Calceteiro, à vista do Processo nº 12.378/05.
615	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MOACIR TORRES BARBOSA JÚNIOR, Fiscal de Tributos, à vista do Processo nº 16.482/05.
616	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de CLÁUDIA MARIA BAHIA DA ROSA, Técnico de Laboratório, Processo nº 14.839/05.
617	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de CARLA PIMO BALIEIRO DINIZ, Médico, à vista do Processo nº 16.858/05.
618	16/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de TATIANE VIEIRA DA SILVA, Monitora de Creche, à vista do Processo nº 17.545/05.
619	16/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDHUM.
620	16/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-Resende.
595	06/02/06	Do RESENPREVI	Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do RESENPREVI	Convocação dos aposentados e pensionistas do RESENPREVI para curso previdenciário em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887/04. Período de 15-02-06 a 15-03-06.
596	06/02/06	Do Patrimônio Público Municipal	Revogação de Concessão de Uso	Revogação de Concessão de Uso do imóvel do Município ao Lions Clube de Resende, no bairro Montese, 2º Distrito, de acordo com o Art. 4 da Lei 2447 de 16/03/2004 e Lei 1958, de 22/11/1996 que regulamentou o artigo 9º da LOM.	Revoga a Lei 2447, de 16/03/2004.
597	06/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FCCMM.
600	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JANAÍNA CEZÁRIO AZENHA, Enfermeira, à vista do Processo nº 14.355/05.
601	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JOÃO FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS, Médico, à vista do Processo nº 16.859/05.
602	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MÁRIO MANUEL GUEVARA KOVASHKAWA, Médico, à vista do Processo nº 14.543/05.
603	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JOSÉ LUIZ EMERENCIANO PINTO, Técnico de Laboratório, à vista do Processo nº 14.129/05.
604	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ALINE APARECIDA DE CASTRO, Técnico de Laboratório, à vista do Processo nº 13.917/05.
605	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de AMARILDO VIEIRA MARTINS, Calceteiro, à vista do Processo nº 12.377/05.
606	06/02/06	Dos Conselhos Municipais	Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto	Nomeação dos membros para comporem o CONSELHO DELIBERATIVO e o CONSELHO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS.
607	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	omeação	Nomeação de LUCIANA TADEU SANTANA DA COSTA, Profesora Docente II, à vista do Processo nº 13.703/05. N
608	06/02/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FRIAS, Professor Docente II, à vista do Processo nº 13.702/05.
609	06/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR
610	02/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-Resende.
593	01/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
594	01/02/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
589	27/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
590	27/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício de 2006.
591	27/01/06	Das Tarifas do Transporte de Passageiros por Táxi (UT)	Unidades Taximétricas	Define novos valores para as unidades Taximétrica (UT) e fração numérica, estabelecidas pelo Decreto nº 67, de 05/05/00; no serviço de transporte de passageiros, por táxis; e dá outrras providências.	Revogado pelo Decreto 2948/17-12-08
592	27/01/06	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS dias 14/06, Sexta-Feira Santa, 15/06 (CORPUS CHIRSTI) e 29/09 Aniversário da Cidade, no ano de 2006. Considera PONTOS FACULTATIVOS 27/02 e 28/02, Carnaval, 01/03 Quarta-Feira de Cinzas, 13/07 Elevação de Vila à Cidade, 08/12, Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Município.	PONTO FACULTATIVO, do dia 13/07, revogado pelo Decreto nº 933/06, Revogado o inciso V do art 2º pelo Dec. 1240/06 - Revogado pelo Decreto 1426/07.
588	26/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar
584	25/01/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 30/12/05 de CARLA PEREIRA FRAGOSO, Matrícula nº 9040-6, Psicóloga, Processo nº 945/06.
585	25/01/06	Dos Conselhos Municipais	Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende	Instituído pela Lei nº 2469/04 e incluía na seção VII, cap. VI, art. 158/159, X - a - vinculado à SMDSOS, conforme Lei nº 2522/05.	Revoga Decreto nº 140/05.
586	25/01/06	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 23/01/06, de ROBERTA RIBEIRO VIEIRA, Matrícula nº 11.179-4, Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 1143/06.
587	25/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar
030	20/01/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	EXONERAÇÃO	Exonera, "ex-offício", Ricardo Abbud de Azevedo, do cargo de secretário municipal do desenvolvimento Rural-SMDRUR, CCS; elogia o servidor pelos relevante serviços prestados ao Município; e dá outras providências.	Revoga o dec.(P)023/08-09-05
031	20/01/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Carlos Henrique de Magalhães Marques como secretário municipal, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 046/03-04-06
032	20/01/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Carlos Henrique Magalhães Marques para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Rural - SMDRUR, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 047/03-04-06
033	20/01/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Maria Madalena de Carvalho Moreira para ocupar, interinamente, o cargo de presidente do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, CNE; e dá outras providências.	Revogado pelo Dec.(P) 077/01-04-08
034	20/01/06	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Francisnéia Chaves de Carvalho para ocupar o cargo de diretor administrativo e financeiro do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR; CC-l; e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 059/18-05-07
580	20/01/06	Da Organização Administrativa Municipal	AMAR	Instituição da Diretoria Executiva da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR). Criação da Diretoria Executiva da AMAR na forma do art. 8º da Lei nº 2524/05. I- Presidente-Símbolo CNE; II- Diretor Ambiental CCI; III- Diretor Administrativo/Financeiro CCI.
581	20/01/06	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	EDUCAR	Instituição da Diretoria Executiva do EDUCAR, na forma do caput do art. 8º e do Anexo I (2) - EDUCAR da Lei nº 2523/05. I- presidente, CNE; II- diretor educacional e pedagógico, CCI; III- diretor administrativo e financeiro, CCI.	Vide Decretos nºs (P) 33/06; (P) 34/06 e Portarias nºs 076/06 e 077/06.
582	20/01/06	Do Sistema Municipal de Saúde	SUS-RESENDE	Instituição da Diretoria do SUS (Resende), na forma do caput do art. 8º e do anexo I (2) SUS(RESENDE) da Lei nº 2526/05: I- Presidente, CNE; II- Dir. Sanitarista, CCI; III- Dir. Adm.e Fin., CCI.
569	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS - RESENDE; FHR.
570	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR.
571	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR.
572	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
573	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB.
574	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
575	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDSOS; FMAS.
576	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
578	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
579	03/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMDURB	09/06
564	02/01/06	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Atribuições Administrativas	Delega competência ao Secretário Municipal do GABINETE DO PREFEITO, Sr. Luiz de Oliveira Fontes para atribuições administrativas como, despachar Processos administrativos, editar portarias e atos regulamentares com ressalvas e outros.	Revogado pelo Decreto 1430/07.
565	02/01/06	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de HAROLMAR DE SIQUEIRA, Técnico Agrícola, à vista do Processo nº 12.895/05.	Revogado pelo Decreto nº 13596 de 02/09/20 (exoneração).
566	02/01/06	Dos Conselhos Municipais	COMADRE	Nomeação dos Representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal Anti-Drogas de Resende (COMADRE). Art. 157, Seção VII; Capítulo VI (arts. 158/159). XI - vinculado à SMDSUS,da Lei nº 2522/05.
567	02/01/06	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD	Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/2006, com base nos arts. 30 e 38 da Lei nº 2541/29-12-05 (Diret. Orçamentária).
557	29/12/05	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa	Revoga o Decreto nº 503, de 02/12/05 que dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Resende, retornando o valor da tarifa aos domingos, para R$ 1,60.
558	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
559	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
560	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
561	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
562	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
563	29/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
554	28/12/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesa	Altera o inciso II, do § único, do art. 1º dos Decretos nºs 352/05; 353/05; 354/05; 355/05; 356/05; 357/05; 358/05; 359/05; 360/05; 361/05; 362/05 e 363/05. ;Até o limite do valor do orçamento destinado àquela unidade orçamentária;
555	28/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
556	28/12/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 02/01/2006 (segunda-feira) e dá outras providências.
551	26/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
552	26/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
550	23/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
549	22/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
536	21/12/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera como FERIADO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 23 e 30 de dezembro de 2005.
548	21/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
547	20/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
545	19/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
546	19/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
532	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
533	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
534	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
535	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
537	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
538	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
539	16/12/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 07/12/05, de RICARDO ROLIM CERSÓZIMO, Matrícula nº 13.726-6, Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 16.678/2005.
540	16/12/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MELISSA SIMÕES DA SILVA, Médica, à vista do Processo nº 11.676/2005.
541	16/12/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de VILMA DA CUNHA DINIZ, Assistente Social, à vista do Processo nº 13.602/05.
542	16/12/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LEZIR VIANA BASTOS, Assistente Social, à vista do Processo nº 9125/05.
543	16/12/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 20/12/05 de ÉRICA TAVARES DA COSTA, Matrícula nº 9799-x, Professora Docente II, Processo nº 17.250/05.
544	16/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
526	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
527	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
528	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
529	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
530	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
531	15/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
523	14/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
522	13/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
520	12/12/05	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de Concessão à MITRA DIOCESANA	Retorna à propriedade ao Município imóvel concedido à MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA, Lei nº 1958/96 e Lei nº 2433/03, área de 1000,89m2, no Loteamento Jardim do Sol, 2º Distrito.
521	12/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
524	12/12/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 13/12/05 de MARCOS COSTA NUNES XAVIER, Matrícula nº 13.027-1, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 16.893/05.
525	12/12/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/12/05 de GLÓRIA CRISTINA DE FREITAS DA SILVEIRA, Matrícula nº 10.539-1, Assistente Social, à vista do Processo nº 16.841/05.
517	09/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
518	09/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
519	09/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
516	07/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
514	06/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
515	06/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
511	05/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
512	05/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
513	05/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
503	02/12/05	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo urbano.	Vide Decreto nº 102/05.
504	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
505	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
506	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
507	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
508	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
509	02/12/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
510	02/12/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 10/11/05 de ERLINDA RODRIGUES SILVA, Matrícula nº 12.264-3, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 15.145/05.
501	29/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
502	29/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
2880	28/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGFAZ
499	25/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
500	25/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
311	23/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
495	23/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
496	23/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
497	23/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
498	23/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
494	22/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
483	21/11/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA para ocupar o cargo de Médico Neurocirurgião, à vista do Processo nº 10.933/05.
484	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
485	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
486	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
487	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
488	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
489	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
490	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
491	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
492	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
493	21/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
480	11/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
481	11/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
482	11/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
475	10/11/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais o dia 14/11/05.
476	10/11/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2005 de DARANA CARVALHO DE AZEVEDO, Matrícula nº 13.774-1, Assistente Social, à vista do Processo nº 12.980/05.
477	10/11/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 27/10/05 de MARIA GORETE DA SILVA DE LIMA REIS, Matrícula nº 6132-8, Médica, à vista do Processo nº 14.505/05.
478	10/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
479	10/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
474	09/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
471	08/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
472	08/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
473	08/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
461	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
462	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
463	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
464	03/11/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 24/10/05, de SANDRA MARIA DA SILVA VIEIRA, Matrícula nº 12.275-1, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 14.271/05.
465	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
466	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
467	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
468	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
469	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
470	03/11/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
456	28/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
457	28/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
458	28/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
459	28/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
460	28/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
450	25/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
451	25/10/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 17/10/05, de ANDRÉIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 14.658-8, Técnica Laboratório, à vista do Processo nº 13.867/05.
452	25/10/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 14/10/05, de CARLOS ALBERTO DIAS, Matrícula nº 9604-5, Técnico Agrícola, à vista do Processo nº 13.794/05.
454	25/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
455	25/10/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 29/08/05, de RUIZ SIMONATO ALONSO, Matrícula nº 13.880-7, Médico, à vista do Processo nº 11.250/05.
442	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
443	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
444	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
445	24/10/05	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Condomínio Residencial Alambary	Aprova Projeto de condomínio Horizontal e Projeto Topográfico denominado Condomínio Residencial Alambary, na Serrinha do Alambary, zona urbana do 2º Distrito, de propriedade de CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO, lote 86 com 57.500,00m2, à vista do Processo nº 5392/04.
446	24/10/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de CLAÚDIO FELGA GOBBI, Médico, à vista do Processo nº 10.890/05.
447	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
448	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
449	24/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
439	21/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
440	21/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
441	21/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
438	20/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
437	18/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
426	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
427	17/10/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 02/09/05, de MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 13.654-7, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 13.153/05.
428	17/10/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de DAYSE SILVA CALDEIRA, Médica, Processo nº 10.402/05.	Exonerada, a pedido, conf. dec. 6921/13 - B.O. 026/13
429	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
430	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
431	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
432	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
433	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
434	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
435	17/10/05	Do SAAE/R -Resende Águas	Do Corte de Água	Altera o inciso I, do art. 75, do Decreto nº 063, de 30/01/04, bem como o § 1º, do art. 10, do Decreto nº 064, de 30/01/04 e dá outras providências. (Se a conta não for paga dentro de 15 dias posteriores ao seu vencimento, o fornecimento de água poderá ser suspenso, conforme art. 75, do Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Resende. Decreto nº 063, de 30/01/04. Ver Lei nº 2401/03.)
436	17/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
421	14/10/05	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifa Água e Esgoto	Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Reende para as ligações prediais com medidor.	Revoga o Decreto nº 410/04.
422	14/10/05	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifa Água e Esgoto	Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Reende para as ligações prediais sem medidor.	Revoga o Decreto nº 411/04.
423	14/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
424	14/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
425	14/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
403	03/10/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Dispõe sobre Expediente nas Rapartições Públicas Municipais para Comemoração do Dia do Funcionário Público e sobre PONTO FACULTATIVO no Dia 01 de Novembro de 2005
404	03/10/05	Da Câmara Municipal de Resende	Cessão de Servidores Municipais para a Câmara Municipal de Resende	Autoriza a conta de 1º de Outubro de 2005, a cessão, em caráter definitivo, para exercer suas funções na Câmara Municipal de Resende, com ônus para o Poder Legislativo, aos seguintes servidores LUIS CARLOS SESSO - Motorista,Matrícula nº 3512-2, GENÉSIO CÂNDIDO RESENDE-Motorista,,Matrícula nº 3876-8, ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA-Auxiliar de Serviços Gerais, ,Matrícula nº 5258-2 e da outras providências
405	03/10/05	Da Unidade Executora Municipal - UEM	Programa Habitar Brasil	Nomeação dos Membros para comporem a UNIDADE EXECUTIVA MUNICIPAL- UEM, do Programa Habitar Brasil/BID e seus contratos de repasse UF/Município de Resende/RJ, DI-000.330-13/02 e UAS- 0140.039-94/02.	Revogado pelo Dec. 1802/07
406	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
407	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
408	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
409	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
410	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
411	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
412	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
413	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
414	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
415	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
417	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
418	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
419	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
420	03/10/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
385	28/09/05	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovações de Condomínios	Aprova Projeto Arquitetônico Conjunto Residencial denominado Residencial Independência de propriedade de CEGIL Construtora e Imobiliária LTDA, no Parque Ipiranga, Lote 08, Quadra 05, 1º Distrito, Processo nº 7138/05
388	28/09/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a partir de 02/09/05, de TIAGO BERNARDON DE OLIVEIRA, Matrícula 11920-2, Professor Docente IV, à vista do Processo 11624/05.
389	28/09/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a partir de 01/09/05, de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula 12781-9, Motorista, à vista do procesos nº 11566/05
390	28/09/05	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogações	Revoga o Decreto 192-A, de 03/06/05 que nomeou ALINE DANIELE DA CUNHA para o cargo de Médica desta Prefeitura.
391	28/09/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido,a partir de 31/08/05 de REGINALDO COELHO, Matrícula 11342-6, Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 12284/05.
392	28/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LUIZ ROBERTO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 6361/05
393	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
394	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
395	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
396	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
397	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
398	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
399	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
400	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
401	28/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
402	28/09/05	Do Fórum Municipal Permanente da Renovação Administrativa	FÓRUM RENOVAR	Institui o Fórum Municipal Permanente da Revogação Administrativa de Resende, Regulamenta dispositivos auto-aplicáveis da Lei 2522 de 05/09/05, consolidada com a Lei nº 2549 de 09/03/06 ( Da Organização e Estrutura do Poder Executivo, e sobre a aplicação do Art 37, § 8º da Constituição Federal e da outras providências
379	23/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
351	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
352	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Competências	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, ao secretário municipal Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal LUIZ DE OLIVEIRA FONTES, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	Revoga o Decreto nº 70/05
353	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Competências	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, ao Procurador-Geral do Município RICARDO RABELO MACEDO, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Revoga o Decreto nº 121/05
354	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Competências	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da LOM, ao Secretário Municipal da Gestão Estratégica e Plenejamento JORGE RICARDO MELLHER FRANCO, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Revoga o Decreto nº 065/05
355	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Controlador-Geral do Município JOÃO PAULO DOS SANTOS a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
356	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Ouvidor-Geral do Município JURACY AGUIAR CUNHA a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
358	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal da Gestão Fazendária RENATO DA SILVA LAMIN a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário	Revogado pelo Dec. 1763/07.
359	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretário Municipal do Desenvoltimento Rural RICARDO ABBUD DE AZEVEDO a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
360	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Segurança RUY SALDANHA a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
361	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
362	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário	Revogado pelo Dec. 2296/01/04/08
363	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Humano e Fraternidade RAFAEL GOMES MARTINÊZ a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário	Revogado pelo Dec. 2297/01-04-08
365	21/09/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considerando PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 30 de Setembro de 2005 (Sexta-Feira) e da outras providências
366	21/09/05	Da Organização Administrativa Municipal	Cargo de Confiança	Dispõe sobre o provimento de Cargo de Confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), por servidores de carreira, no âmbito da Administração Pública Municipal, de acordo com o Atr 84, § 2º da Lei 2522/05.Define percentual de ocupação dos CCs e servidor de carreira ativo ou inativo, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ocupante de cargo ou emprego permanente, no qual ingressou mediante concurso público ou, se em data anterior a 05/10/1988.
367	21/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário	Fica Delegada, na forma do Inciso XVI, do Atr. 74 da LOM, ao Secretário Municipal da Gestão Administrativa e Recursos Humanos IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO a Comprtência de Ordenador de Despesas Secundário
368	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
369	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
370	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
371	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
372	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
373	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
374	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
375	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
376	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
377	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
378	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
380	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
381	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
382	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
383	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
384	21/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
346	20/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
347	20/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
348	20/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
349	20/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
350	20/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
342	19/09/05	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, Co. Murilo Márcio Pulig Veiga, Governador do distrito 4.600 do Rotary Internacional, ano 2005/2006 e sua esposa Sônia Regina Werneck Veiga, durante a visita ao Município, no dia 19/09/05.
343	19/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
344	19/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
345	19/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
339	14/09/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Nomeação Presidente da Resende Águas	Fica sob exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir de 21-9-05, a coordenação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Resende Águas e dá outras. Nomeação do Sr. Ivan de Oliveira Geraidine Filho para o cargo de Diretor Presidente da "Resende Águas". providências.	Vide Portaria nº 1089, de 26/09/05.
333	13/09/05	Da Farmácia Popular	Farmácia Popular	Estabelece uma unidade da Farmácia Popular do Brasil, localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 87, Centro.	Vide Lei nº 2521/05. Fica extinta a Unidade de Farmácia Popular do Brasil no Município de Resende conforme decreto 10276/17 - B.O. 036/17
334	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
335	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
336	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
337	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
338	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
340	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
341	13/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
001	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Paulo César Cardoso como secretário municipal, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 036/31-3-06
002	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Luiz de Oliveira Fontes como secretário municipal, e dá outras providências.
003	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Ricardo Rabelo Macedo como secretário municipal, e dá outras providências.
004	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de João Paulo dos Santos como secretário municipal, e dá outras providências.
005	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Juracy Aguiar Cunha como secretário municipal, e dá outras providências.
006	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Jorge Ricardo Melhem Franco como secretário municipal, e dá outras providências.
007	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Renato da Silva Lamin como secretário municipal, e dá outras providências.
008	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Ivan de Oliveira Geraidine Filho como secretário municipal, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 040/03-04-06
009	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Ricardo Abbud de Azevedo como secretário municipal, e dá outras providências.
010	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Ruy Saldanha como secretário municipal, e dá outras providências.
011	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de José Leon Zylberstajn como secretário municipal, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 044/03-04-06
012	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de José Luís Balieiro Anastácio como secretário municipal, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec(P)081/01-04-08
013	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	INVESTIDURA	Promove a investidura de Rafael Gomes Martinez como secretário municipal, e dá outras providências.
014	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Nomeação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de titular da Vice-Prefeitura Municipal, CCS; e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 037/31-03-06
015	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Luiz de Oliveira Fontes para ocupar o cargo de secretário municipal Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal-GPM ,CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 062/15-08-07
016	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de João Paulo dos Santos para ocupar o cargo de controlador-geral do Município-CGM,CCS e dá outras providências.
017	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Juracy Aguiar Cunha para ocupar o cargo de ouvidor-geral do Município - OGM, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Decr.(P) 096/03-07-08
018	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÂO	Designação de Jorge Ricardo Melhem Franco para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Estratégica e Planejamento - SMGESP, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 060/15-08-07
019	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÂO	Designação de Ivan de Oliveira Geraidine Filho para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Administrativa e Recursos Humanos - SMGARD,CCS; e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 041/03-04-06
020	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Renato da Silva Lamin para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Fazendária - SMGFAZ, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 061/15-08-07
021	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Ricardo Abbud de Azevedo para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação - SMDECO, e dá outras providências.
022	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Ruy Saldanha para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Segurança-SMDURB, e dá outras providências.
023	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Ricardo Abbud de Azevedo para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Rural - SMDRUR, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 030/20-01-06
024	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de José Leon Zylberstajn para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade - SMDSOS, CCS; e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 045/03-04-06
025	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de José Luís Balieiro Anastácio para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida - SMDSUS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec.(P)082/01-04-08
026	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Rafael Gomes Martinez para ocupar o cargo de secretário municipal do Desenvolvimento Humano e Fraternidade - SMDHUM, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec(P) 087/28-04-08
027	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de presidente da Comissão Municipal Permanente de Ética e Transparência no Serviço Público - COMPET,CC-l, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 038/31-03-06
028	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO	Designação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de superintendente municipal das Administrações Regionais - SUMAR,CC-l, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec. 039/31-03-06
029	08/09/05	Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1	DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO	Designação de Ricardo Rabelo Macedo para ocupar o cargo de procurador-geral do Município, CCS, e dá outras providências.	Revogado pelo Dec.(P) nº090/10-06-08
316	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
317	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
318	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
319	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
320	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
321	01/09/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Membros do CONFIAR 2005/2007	Nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Biênio 2005/2007.
322	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de VIRGÍNIA DIAS SARDINHA MENDES, Nutricionista, à vista do Processo nº 9644/05.
323	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de PATRÍCIA BAZOTI PEDRO, Técnico de Laboratório, à vista do Processo nº 6632/05.	Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8124/14 - B.O. 035/14
324	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ANDRÉIA MORAIS DA SILVA, Técnico de Laboratório, à vista do Processo nº 6631/05.
325	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MARGARETE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, à vista do Processo nº 7912/05.
326	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de MIRIAN MURAOKA DA SILVA, Técnico de Laboratório, à vista do Processo nº 6633/05.
327	01/09/05	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, Co. Murilo Mário Pulig Veiga, Governador do Distrito 4600 do Rotary Internacional, ano 2005/2006, e sua esposa Sônia Regina Werneck Veiga, durante a visita ao Município, no dia 08 de setembro de 2005.
328	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
329	01/09/05	Da Fundação CIDE	FUNDAÇÃO CIDE	Termo de Cooperação Técnica, que entre si estabelecem a FUNDAÇÃO CIDE - Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro e o Município de Resende. Processo nº 11.461/05. Vigência - 02 anos. Finda 01/09/07.
329	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
330	01/09/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
331	01/09/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES, Médica, à vista do Processo nº 9633/04.
332	01/09/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, de LUCIANA DA SILVA PIMENTEL, Matrícula nº 13.076-0, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 1685/05.
315	26/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
313	25/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
314	25/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
312	24/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
310	22/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
299	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
300	19/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 18/08/05, de NATALINA CORREA BRITO, Matrícula nº 12.262, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 10.534/05.
301	19/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 04/08/05, de DIANY DA SILVA RIQUETA, Matrícula nº 13.783-2.
302	19/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 22/08/05, de VANESSA SCHUWARTE DA SILVA LOPES, Matrícula nº 9609-3, Engenheira Química, à vista do Processo nº 10.879/05.
303	19/08/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação Membros CMDCA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Poder Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Biênio 2005/2007 e dá outras providências.
304	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
305	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
306	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
307	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
308	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
309	19/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
281	18/08/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JANAÍNA BARBOZA, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, à vista do Processo nº 502/FHR/2004.
282	18/08/05	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação e nomeação da Comissão Organizadora da XXXVIII EXAPICOR.	Vide Convênio de 04/08/2006 para realização da XXXIX EXAPICOR/06. Publicação B.O. nº 32, página 10, de 11/08/2006.
283	18/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 04/08/05, de PAULO HENRIQUE SILVA NOBRE, Matrícula nº 12.082/04, Vigilante Sanitário, à vista do Processo nº 9932/05.
284	18/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 03/08/05, de ANDREIA APARECIDA ATANÁZIO, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 9891/05.
285	18/08/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/08/05, de JULIANA MARTINS AMARAL, Matrícula nº 14.518/04, Médica, Processo nº 9729/05.
286	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
287	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
288	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
289	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
290	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
291	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
292	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
293	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
294	18/08/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação do CONSEAR	Nomeação dos membros para comporem o Coselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Município de Resende (CONSEAR).	Revogado pelo Decreto 1432/07.
295	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
296	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
297	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
298	18/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
208	10/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
276	10/08/05	Das Normas para Aceitação de Obras de Contratos com a PMR	Fiscalização de Contratos e Serviços de Engenharia com FOTOS	Dispõe sobre normas de fiscalização de obras necessárias para o pagamento de faturas relativas a contratações de obras e serviços de engenharia que deverão ser acompanhados de fotos.
277	10/08/05	Dos Conselhos Municipais	CMPIPD	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.	Revogado pelo Decreto 1816/07 Revogado novamente pelo Decreto 6664/13 B.O. 015/13
278	10/08/05	Do RESENPREVI	Nomeação da Diretoria Executiva do RESENPREVI	Nomeação, a partir de 10/08/05, dos servidores municipais indicados em lista tríplice, para assumirem a Diretoria Executiva do RESENPREVI. Diretora Superintendente - HELENA NERY CAMPANÁRIO SAMPAIO; Diretor Administrativo e Financeiro - JOSÉ MARCOS GODINHO VIEIRA; Diretor de Benefícios - ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO; mantidos os demais integrantes do Conselho.
279	10/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
280	10/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
275	03/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
269	01/08/05	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Conjunto Residencial Horizontal Vila Drª Raphaela Bruno	Aprovação do projeto arquitetônico denominado Conjunto Residencial Horizontal Vila Drª Raphaela Bruno, zona urbana do 1º Distrito, à Rua Profª Carmela Bruno, com 10 (dez) unidades isoladas, agrupadas, em condomínio, lote 31, quadra C, Bairro Elite, de propriedade de AMAURI HARVEY DA COSTA e JOÃO PAULO DA CAS, 2H3, área lote 1830,00m2, Processo nº 19.015/04. Prazo: 02 anos.
270	01/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
271	01/08/05	Dos Conselhos Municipais	COMUTRAN	Nomeação dos Representantes Titulares e Suplentes das Entidades Governamentais e não-Governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN).
272	01/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
273	01/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
274	01/08/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
263	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
264	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
265	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
266	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
267	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
268	29/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
258	28/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
259	28/07/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação do CONFIAR	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Biênio 2005/2007.
260	28/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
261	28/07/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação para CMAS	Nomeação da servidora NILMA SOARES BARROS para compor o conselho Municipal de Assistência Social como Secretária Executiva.
262	28/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
250	25/07/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/07/05 de LUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA, Odontologista, Matrícula nº 7155-2, à vista do Processo nº 9061/05.
251	25/07/05	Dos Conselhos Municipais	Institui o Conselho Municipal de Contribuintes - SMF	Nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes - SMF, conforme disposto na seção I do capítulo V da Lei nº 2381/02 (CTM).	Revogado pelo Dec. Nº 1010/06
252	25/07/05	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos novos Conselheiros e Suplentes do COMCULTURA	Nomeação dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) do Município de Resende, de acordo com a Lei nº 1744/91, art. 161.	Revogado - Vide Decreto 1433/07.
253	25/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
254	25/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
255	25/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
256	25/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
257	25/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
249	20/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
248	19/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
247	18/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
236	11/07/05	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Cálculo do Valor Venal de Imóvel	Alteração no Decreto nº 1649, de 30/12/02, item III, anexo I; Tabela I - III - Fórmula de Cálculo do Valor Venal do Imóvel; art 2º acrescido: I- MNEMÔNICOS, CLOCL - Coeficiente de localização do lote em relação à quadra: Tabela V-A - dos coeficientes acima.
237	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
238	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
239	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
240	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
241	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
242	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
243	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
244	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
245	11/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
387	07/07/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido do Sr. HELDER MOREIRA, Matrícula 12228-x, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 11707/04.
232	05/07/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/07/05 de ANDRÉ LUIS BASTOS DA CUNHA, Matrícula nº 13.884-1, Médico, à vista do Processo nº 8399/05.
233	05/07/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA - SME	Delegada à Secretária M. de Educação - designada, Rossilene Albuquerque Campos Amado, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA e dá outras providências.	Revoga o Decreto nº 064/05 - Revogado pelo Decreto nº 1614/07.
234	05/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
235	05/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
230	04/07/05	Do Regulamento dos Tributos Municipais	AIDF	Institui o controle eletrônico da AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Normas do Controle das autenticidade de documentos fiscais e dá outras providências.	Vide Leis nºs 2381/02 e 2429/03.
231	04/07/05	Das Exonerações de C.Cs	Exoneração	EXONERAÇÃO, a partir de 01/07/05 de MÁRIO ANIBAL SIMON ESTEVES, do cargo de SME, CCs e FCCMM e FUNRESP à vista do Processo nº 006/05.
228	01/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
229	01/07/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
226	29/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 21/06/05 de BRUNO BAGNO GALVÃO DE FRANÇA, Matrícula nº 13.881-0, Médico, à vista do Processo nº 7838/05.
227	29/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
209	23/06/05	Das Licitações	Contratação de Serviços de Informática	Regulamenta o § 4º do art. 45, da Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática pela Administração Municipal, nas condições que especifica e dá outras providências. (A Voz da Cidade 29/06/05)
210	23/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, por falecimento, a partir de 13/06/05 de GILSON FABIANO, Matrícula nº 583-5, à vista do Processo nº 7832/05.
211	23/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, por falecimento, a partir de 08/02/05 de RIOVANY REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 6963-9, à vista do Processo nº 7831/05.
212	23/06/05	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISSQN	Estabelece critérios para pagamento do ISSQN de profissional liberal de Nível médio e superior para o exercício de 2005.
213	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
214	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
215	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
216	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
217	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
218	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
219	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
220	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
221	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
222	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
223	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
224	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
225	23/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
203	20/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 07/06/05 de CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA, Matrícula nº 6948-5, Médica, à vista do Processo nº 7078/05.
204	20/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 20/06/05 de CARLA PEREIRA CARLOS, Matrícula nº 13.863-9, Enfermeira, à vista do Processo nº 7080/05.
205	20/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 13/06/05 de ADRIANA DA SILVA, Matrícula nº 12.105-4, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 7346/05.
206	20/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 13/06/05 de JÚLIO COSTA NETTO, Matrícula nº 11.448-3, Médico, à vista do Processo nº 7393/05.
207	20/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
196	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
197	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
198	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
199	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
200	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
201	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
202	06/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
170	03/06/05	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Redução de Tarifa	Redução da tarifa do transporte coletivo na linha Resende x Engenheiro Passos, que passa a ser de R$ 1,60.
171	03/06/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ALINE DANIELE DA CUNHA, Médica, à vista do Processo nº 2650/05.
172	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Conjunto Habitacional Monet	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento ;Conjunto Habitacional Monet, zona urbana do 2º Distrito.
173	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Parque Ipiranga II	Nomeação de Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Parque Ipiranga II, 1º Distrito.
174	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Morada do Bosque	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Morada do Bosque, zona urbana do 1º Distrito.
175	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Morada das Garças	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Morada das Garças, zona urbana do 1º Distrito.	Revogada pelo Decreto nº 14980/22- B.O. 037/22.
176	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Morada da Colina III	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Morada da Colina III, zona urbana do 1º Distrito.
177	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Condomínio Residencial Limeira Town House	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Condomínio Residencial Limeira Town House, zona urbana do 1º Distrito.
178	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Top Club Agulhas Negras	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Top Club Agulahas Negras, zona urbana do 2º Distrito.
179	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Haras Pirapitinda	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Haras Pirapitinga, Serrinha, zona urbana do 6º Distrito.
180	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Condomínio Bosque de Mauá	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Condomínio Bosque de Mauá, Mauá, zona urbana do 6º Distrito.
181	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Alto Paraíso	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Alto Paraíso, zona urbana do 2º Distrito.
182	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Jardim Aliança II	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Jardim Aliança II, zona urbana do 1º Distrito.
183	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Jardim Aliança	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Jardim Aliança, zona urbana do 1º Distrito.
184	03/06/05	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Jardim DOeste	Nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação de Loteamento das obras de infra-estrutura do Loteamento Jardim DOeste, zona urbana do 1º Distrito.
185	03/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 06/06/05 de CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, Matrícula nº 11.977-0, Psicóloga, à vista do Processo nº 6947/05.
186	03/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/06/05 de CLÁUDIA MAIRY COSTA, Matrícula nº 11.680-3, Auxiliar de Enfermagem, à vista do Processo nº 6976/05.
187	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Cancelamento de Restos a Pagar	Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar, inscritos em 31 de dezembro de 2004, sem disponibilidade de caixa.
188	03/06/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Emissão de Pareceres	Designado, junto à Controladoria-Geral do Município, o Procurador-Adjunto Administrativo, João Paulo dos Santos, para proceder à emissão de pareceres sobre Processos administrativos, e de relatórios sobre prestação de contas, na forma das Deliberações TCE/RJ nºs 199/96 e 200/96.
189	03/06/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 28 de março de 2005, de VANI SANTNA DIAS PEIXOTO, Agente Escolar, Matrícula nº 7074-2, à vista do Processo nº 3931/05. E
190	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
191	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
192	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
193	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
194	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
195	03/06/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
158	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
159	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
160	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
161	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
162	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
163	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
164	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
165	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
166	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
167	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
168	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
169	30/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
144	25/05/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de JULIANA MARTINS AMARAL, Médica, à vista do Processo nº 2652/05.
145	25/05/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de LIDIANE FERREIRA DINIZ, Médica, à vista do Processo nº 2651/05.
146	25/05/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de Competência SMA ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Fica delegada ao Sr. Jorge Maurício de Almeida Pires, Portaria nº 404/05, a responder pela SMA no período de 17/05 a 03/06/05, com a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
147	25/05/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 21/03/05 de SHIRLEI ELISABETE DA SILVA TOMÉ, Matrícula nº 12.006-2, Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 4897/05.
148	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
149	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
150	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
151	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
152	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
153	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
154	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
155	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
156	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
157	25/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
142	23/05/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 17/05/05 do funcionário ANDRÉ DA SILVA BATISTA, Matrícula nº 12.617-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 6131/05.
143	23/05/05	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Educação de Resende	Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Resende, exercício 2005/2008, conforme inciso VI, do art. 73, da L.O.M. e Leis Municipais nºs 1744/91 (art. 86) e 1889/95.
140	20/05/05	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa	Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende, de acordo com a Lei nº 246/04.
141	20/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
130	16/05/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de PLÍNIO ABREU COELHO JÚNIOR, Médico, à vista do Processo nº 5083/05.
132	16/05/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, cargo de Médico, à vista do Processo nº 2649/05.
133	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
134	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
135	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
136	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
137	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
138	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
139	16/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
124	10/05/05	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de DIRCEU BENITO BERTOLACCINI JÚNIOR, cargo - Médico, à vista do Processo nº 2646/05.
125	10/05/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 27 de maio de 2005.
126	10/05/05	Dos Conselhos Municipais	COMUTRAN	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 279, de 30 de Dezembro de 1999 que Regulamenta o COMUTRAN - Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende, criado pela Lei nº 2085, de 16 de junho de 1998.	vide Decreto nº 279/99.
127	10/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
128	10/05/05	Da JARI	JARI/RESENDE	Alterações no disposto no art. 1º e 2º do Decreto nº 026, de 09/01/04 e no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 038, de 17 de fevereiro de 1998 (Da criação da JARI/RESENDE).	Dec. 2355/05-05-08 (nomeação dos membros)
129	10/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
120	09/05/05	Da Conferência Municipal da Cidade de Resende	2ª Conferência Municipal da Cidade de Resende	Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Resende.	vide Decreto nº 450/03.
121	09/05/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Delegação de competência Procurador Geral do Município ordenador de Despesas Secundário	Fica delegada, na forma do inciso XVI do art. 74 da L.O.M. ao Procurador Geral do Município, RICARDO RABELO MACEDO, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	revogado pelo Decreto nº 353/05.
122	09/05/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
119	29/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (B.O. nº 20/27-05-05) Republicado no B.O. nº 46, de 25/11/05.
112	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
113	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
114	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
115	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
116	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
117	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
118	28/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
105	25/04/05	Das Nomeações de Membros de Defesa Prévia - CODEP	Membros da Comissão de Defesa Prévia - CODEP	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem a Comissão de Defesa Prévia - CODEP/Resende, conforme disposto no Decreto nº 396/04.	revogado Decreto nº 407/04.
106	25/04/05	Do SAAE/R -Resende Águas	Membros do Conselhos Deliberativo e Fiscal do SAAE/R - RESENDE ÁGUAS	Nomeação dos membros para comporem o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do SAAE M/R -RESENDE ÁGUAS;.	Revogação do Decreto nº 395/04.
107	25/04/05	Da JARI	Membros da JARI/RESENDE	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/RESENDE.	vide Decretos nºs 38/98; 30/99 e 26/04.
108	25/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
109	25/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
110	25/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
111	25/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 25/04/05, de DAILSON DE OLIVEIRA IGNÁCIO, Matrícula nº 12.881-4, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 4955/05.
100	15/04/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	AUDITORIAS CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO	Designação de LUDEMAR PEREIRA, Assessor Municipal, para proceder a realização de auditorias no âmbito da Prefeitura e da Administratção Indireta dos competentes certificado de Auditoria, junto à Controladoria-Geral do Município. (B.O. nº 20/27-05-05)
102	15/04/05	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa do Transporte Coletivo Urbano	Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus em todo o Município de Resende em R$ 1,60. (B.O. nº 16/29-04-05)	Revogado pelo Decr. 1156/06
103	15/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
104	15/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
99	15/04/05	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 22 de abril de 2005. (B.O. nº 15/22-04-05)
88	11/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 17/03/05, de PAULO RODRIGUES COSTA NETO, Matrícula nº 13.488-4, Professor Docente IV, à vista do Processo nº 3139/05. (B.O. nº 16/29-04-05)
89	11/04/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	SMTAS - ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Fica delegada, na forma do inciso XVI do art. 74 da L.O.M., ao SMTAS, JOSÉ LEON ZYLBERSTAJN, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. (B.O. nº 16/29-04-05)
90	11/04/05	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	SMS - ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO	Fica delegada, na forma do inciso XVI do art. 74 da L.O.M., ao SMS, JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. (B.O. nº 16/29-04-05)
91	11/04/05	Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública	SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA	Retificação dos termos do Decreto nº 024, de 24/01/05. Fixa prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, na situação de Emergência.	vide Decretos nºs 024/05 e 038/05.
92	11/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 04/04/05, de ROSÂNGELA HIPÓLITO ROCHA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 4034/05.
93	11/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 04/04/05, de ROSANE REIS DA SILVA, Inspetora Disciplinar, Matrícula nº 9516-1, à vista do Processo nº 3869/05.
94	11/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 31/03/05, de MAURA HELENA DE ANDRADE RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 12.485-7, à vista do Processo nº 3851/05.
95	11/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 05/04/05, de LUANA ARRUDA ANDRADE DE CASTRO, Assistente Administrativo, Matrícula nº 13.762-x, à vista do Processo nº 4136/05.
96	11/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
97	11/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
98	11/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
84	04/04/05	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 28/03/05, de MARIA JÚLIA ALVES BARRETO, Matrícula nº 9474-6, Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 3628/05.
85	04/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (B.O. nº 16/29-04-05)
87	04/04/05	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (B.O. nº 16/04-04-05)