Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
243	20/01/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/96	Alteração dos prazos para pagamento do IPTU/96.
244	20/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	20/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	02/01/96	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) instituído pela Lei nº 1744, de 16/12/91, art. 1661.	Vide Lei nº 1744/91.
241	02/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	02/01/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	28/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/96). Lei nº 1920/95.
231	28/12/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 1996	Considera FERIADOS MUNICIPAIS, os dias 05/04 (Sexta-feira da Paixão); 29/09 (Aniversário da Cidade) e 02/11 (Finados) no exercício de 1996.
225	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	27/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	27/12/95	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Reconhece SEHS Loteamento Barra Nova - 6º Distrito	Reconhece como Setor Especial de Habitação Social o Loteamento Barra Nova, 6º Distrito, de propriedade de SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO, conforme Processo nº 5511/95.
219	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	22/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	22/12/95	Da Planta de Valores	IPTU/96	Institui a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para o exercício de 1996, que servirão de base para os cálculos do IPTU/96.
223	22/12/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI/96	Estabelece os Índices de atualização do ISTI/96.
224	22/12/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/96	Estabelece os prazos para pagamento do IPTU/96.
0	19/12/95	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	CASPMC	Criação da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS.
0	19/12/95	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	GTRAFM / SMF	Criação do GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
216	18/12/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento BOA VISTA II, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e planejamento, aprov. pelo Decreto nº 7046/95.
217	18/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	18/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	11/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	07/12/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	05/12/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12/95, sexta-feira.
205	05/12/95	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Fúlvio Abrami Stagi, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 07/12/95.
201	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	30/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	27/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	22/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	22/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	20/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	16/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	16/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	09/11/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	31/10/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/95, sexta-feira.
180	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	31/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	31/10/95	Da COMHUR	COMHUR	Substituição de membro da Diretoria Municipal da Habitação e Urbanismo de Resende (COMHUR), com a nomeação para Diretor de Administração / Finanças e Planejamento: Carlos Alberto Pereira de Oliveira, advogado, ficando alterado o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 004/95.
178	30/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	23/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	23/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	16/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	09/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	09/10/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais, o dia 13/10/95, sexta-feira, ressalvados os serviços essenciais.
166	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	02/10/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	26/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	22/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	22/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	20/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	19/09/95	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Revogação das alíneas "c" e "d", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 106/91, das nomeações dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Vide Decretos nºs 106/91 e 269/96.
154	15/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	14/09/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Engenheiro Passos - 8º Distrito - Estação Telefônica	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 388,16m2 à Avenida Boa Vista, Engenheiro Passos, 8º Distrito, em frente ao Salão Administrativo, de propriedade de Avelino Veiga e Silva, destinado à construção de uma Estação Telefônica, conforme Processo nº 4648/95.
143	05/09/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições publicas municipais o dia 08 (oito) de setembro de 1995, sexta-feira.
145	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	05/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	01/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	01/09/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	28/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	28/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	25/08/95	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PMR	Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais a partir de 1º/09/95, de segunda a sexta-feira, das 12:30h às 18:30h.
134	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	25/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	22/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	22/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	09/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	09/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	01/08/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	01/08/95	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Tarifa ZONA AZUL	Estabelece a tarifa de estacionamento da "ZONA AZUL" de que trata o art. 4º da Lei nº 1360/84, igual a 0,039139/UFM.	Vide Decreto nº 94/95.
120	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	31/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	19/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	17/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	17/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	12/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	07/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	03/07/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - Bairro Cabral - 2º Distrito	Dá nova redação ao Decreto nº 317, de 24/10/94, que trata de desapropriação de área no Bairro Cabral, 2º Distrito, cuja destinação atual será para a construção de um ginásio poliesportivo para atender as necessidades da Escola Estadual Professor Osvaldo da Rocha Camões.	Vide Decreto nº 317/94.
114	03/07/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	30/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	29/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	29/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	26/06/95	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	COMHUR - Permissão para exploração ZONA AZUL	Faz outorga legal de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 179/91 e 128/95.
95	26/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	26/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	19/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	14/06/95	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
88	14/06/95	Da COMHUR	Nomeação Diretor-Presidente COMHUR	Designação do arquiteto Ruy Sadanha para integrar a Diretoria da COMHUR como seu Diretor-Presidente.
89	14/06/95	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PDDU - Define classif. Relaciona usos solo urbano	Define, classifica e relaciona os usos do solo urbano de acordo com o art. 25, da Lei nº 1796, de 29/12/92, anexo I (PDDU)	Vide Lei nº 1796/92.
90	14/06/95	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PDDU - Obrigatoriedade de vagas de garagem e áreas para recreação	Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento de veículos e áreas mínimas para recreação em edifícios, de acordo com o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 1798/92 (PDDU).	Vide Lei nº 1798/92.
85	09/06/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais o dia 16 de junho de 1995. (sexta-feira)
86	09/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	01/06/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	31/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	31/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	24/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	24/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	19/05/95	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
74	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	19/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	19/05/95	Do SAAE/R -Resende Águas	Novas tarifas e taxas SAAE-R	Estabelece a nova razão da tarifa e taxas dos serviços públicos de abasteciemnto de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
62	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	02/05/95	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Credenciamento para receber adiantamento	Alt. art. 1º do Decreto nº 273/94.	Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
64	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	02/05/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	27/04/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Revogação do inciso I, alínea "f", do Decreto nº 106/91 face à substituição de representante. Alteração da alínea "g" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 106/91.	Vide Decreto nº 106/91.
58	27/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	27/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	27/04/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Mirante das Agulhas" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 0922/95.
55	24/04/95	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "VILA ISABEL", no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, conforme Processo nº 6823/93 e de acordo com art. 8º da Lei nº 1799/92 e §2º do art. 2º do Decreto nº 328/94.
56	24/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	10/04/95	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL em todo o Município, por 01 dia, por motivo do falecimento em 09-04-95 do Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal desta Administração.
46	10/04/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do CULTCOR	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).	Vide art. 161 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 317/96. Revogado pelo Decreto nº 74/97.
47	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	10/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	06/04/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considerado PONTO FACULTATIVO, o dia 13/04/95.
41	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	03/04/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	29/03/95	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação Decreto nº 112/94	Revogação do Decreto nº 112 de 17/05/94. (carga e descarga de mercadorias)	Vide Decreto nº 112/94.
39	29/03/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19-P - São Paulo - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 19-P. à Rua Vitorino Pizzi, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de ERNESTO MATTOS DE ALMEIDA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
40	29/03/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 37 - São Paulo - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 37 à Rua Benedito Leonel da Silva, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de FIRMINO B. DA SILVA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
35	15/03/95	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.	Art. 39 da Lei nº 1744/91.
36	15/03/95	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Muncipal de Saúde de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1995/1996.	Rev. Parcial Decreto nº 10/97.
37	15/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	07/03/95	Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais	Regulamentação da admissão e demissão do pessoal temporário	Regulamentação da Lei nº 1851/94 da admissão e demissão do pessoal temporário.
31	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	07/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	02/03/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	22/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	22/02/95	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 27/02 e 01/03 de 1995.
23	13/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	13/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	10/02/95	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/95	Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU/95.
20	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	10/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	02/02/95	Dos Conselhos Municipais	Eleição do Conselho Tutelar	Nomeação dos membros governamentais e não governamentais aptos a votarem, tendo em vista a eleição para o Conselho Tutelar no dia 09-05-95 para o triênio de 95 a 98.
15	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	01/02/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	01/02/95	Da COMHUR	Membros da COMHUR	Revogação parcial do Decreto nº 04/95, ficando revogado o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 04/95 e altera redação do § único do art. 1º do Decreto nº 04/95.	Vide Decreto nº 04/95.
13	25/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	25/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	19/01/95	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 86/87, quadra 66, Bairro Paraíso - 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 86 e 87 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, com áreas de 456,00m2 e 439,00m2, respectivamente, destinados à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1º Fase, conforme Processo nº 5169/94.
11	19/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	19/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
2	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/95	Da COMHUR	Membros COMHUR 1995/1996	Designação dos membros da COMHUR para o biênio de 1995/1996.	Alt. parcial Decreto nº 18/95.
5	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	02/01/95	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
391	29/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa, de acordo com os arts. 7º e 8º da Lei nº 1868/94.
392	29/12/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários para os servidores municipais.
388	27/12/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1995: Dia 14/04 (Sexta-feira da Paixão); 15/06 (Corpus Christi); 29/09 (aniversário de Resende) e 02/11 (Finados).
389	27/12/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais o dia 30 de dezembro de 1994, ressalvados os serviços essenciais.
390	27/12/94	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Funcionamento Farmácias e Drogarias	Estabelece esquema e setores para o funcionamento das fármacias e drogarias de Resende, de acordo com a Lei nº 1226/81 e o art. 261, § 3º, da Lei nº 1031/77.
385	23/12/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Indices para base de cálculo ISTI	Estabelece os índices para a base de cálculo do ISTI.
386	23/12/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/95	Fixa os prazos para pagamento do IPTU/95.
387	23/12/94	Da Planta de Valores	Planta de Valores IPTU/95	Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/95 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93.
382	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
383	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
384	19/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
381	16/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
368	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
369	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
370	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
371	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
372	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
373	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
374	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
375	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
376	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
377	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
378	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
379	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
380	14/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
362	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
363	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
364	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
365	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
366	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
367	12/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
356	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
357	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
358	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
359	01/12/94	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação do CEPRE	Criação do Centro de Estudos e Pesquisas de Resende - CEPRE destinado ao aprimoramento do ensino e ao desenvolvimento de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento, localizado à Rua Luís da Rocha Miranda, nº 44, Centro.
360	01/12/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
355	24/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
343	22/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 88, quadra 66, Bairro Paraíso, 2º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 88 da quadra 66 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, da propriedade de RUBENS LEOPOLDINO DA SILVA, destinada à construção de um escola de 1º grau, conforme Processo nº 5169/94.
344	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
345	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.	Vide Leis nºs 1833/93 e 1844/94.
346	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
347	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
348	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
349	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
350	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
351	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
352	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
353	22/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
333	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
334	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
335	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
336	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
337	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
338	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
339	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
340	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
341	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
342	14/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
332	11/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Revogação parcial de declaração de UTILIDADE PÚBLICA	Revogação parcial do Decreto nº 141 de 02/08/90, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito, ficando o lote 45 desafetado da declaração de utilidade pública, permanecendo somente o lote 46 da quadra G, de propriedade de FRANCISCO SOARES DA SILVA.	Vide Decreto nº 141/90.
324	08/11/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Fumaça - 7º Distrito (Lelé)	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 3000,00m2, localizada na Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE HELENA MACHADO (antigo acampamento e escritório da Construtora Rabelo), destinado à construção de uma unidade escolar (Lelé) a ser executada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
325	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
326	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
328	08/11/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento Jardim Alegria - 1º Distrito (COMHUR)	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Jardim Alegria", no 1º Distrito, de propriedade da COMHUR, destinado ao assentamento de famílias de baixa renda, considerado de INTERESSE SOCIAL, cujos índices de construção serão os constantes no art. 8º, § único da lei nº 1799/92, e conforme Processo nº 5454/94.
329	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
330	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
331	08/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	04/11/94	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Escola Municipal Fênix	Criação da Escola Municipal Fênix, C.A. a 4ª série, na Fazenda Campo Alegre, Estrada Resende / Quatis, Fumaça, 7º Distrito, Grupo E, Portaria SMECCD 001/90.	Escola extinta conforme Decreto nº 8254/14 a partir de 02/01/14 - B.O. 046/14
323	04/11/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para assinatura de ordens de pagamento	Delega à SMF - Sra. Aureli Soares gonçalves, a atribuição de assinar ordens de pagamento.
320	03/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
321	03/11/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	24/10/94	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDES OFICIAIS	Considerados HÓSPEDES OFICIAIS o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4600 e sua esposa, Maria augusta de Souza Diniz Paiva.
312	24/10/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO no dia 1º/11/94.
313	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
314	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
315	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
316	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	24/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lote 523, quadra 5, Bairro Cabral, Ginásio de Esportes	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terras com 444,31m2, designada por lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, destinada a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 2001/94.	Vide Decreto nº 113/95. Alteração parcial conforme Decreto nº 186/99
318	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	24/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
305	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar
306	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	20/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
303	17/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
295	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terra com 1635,20m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
296	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 22500,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
297	14/10/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.E. - Porto Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1650,00m2 no Bairro Jardim Porto Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção do emissário de esgoto sanitário da E.T.E. naquele bairro, conforme Processo nº 6108/94.
298	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
299	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	14/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
293	10/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
294	10/10/94	Da Organização Administrativa Municipal	GTs) - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende	Criação dos Grupos de Trabalho (GTs) setoriais de que trata o art. 174 da Lei nº 1744/91 para elaboração do projeto de regulamentação da mesma.	e Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
284	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
286	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	04/10/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	28/09/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de setembro de 1994.
283	28/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
280	23/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	23/09/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
272	21/09/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista - 1º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processos nºs 0530/92 e 7093/93.
273	21/09/94	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Adiantamento	Dispõe sobre a concessão de adiantamentos a servidor credenciado, para suprir pequenas despesas.	Vide Decreto nº 63/95.
274	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	21/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	09/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	05/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
262	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	01/09/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	30/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação E.T.A. 31 de março - Morro do Querozene - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2800,92m2 no Morro do Querozene, 1º Distrito, de propriedade de ÉLCIO CARNEIRO, destinado a ampliação da Estação de Tratamento de Água 31 de Março, existente naquele local, conforme Processo nº 5237/94.
247	30/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação Porto Real E.T.E. - Jardim Real - 3º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 2450,00m2 no Bairro Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de HERDEIROS DE CRISTOVÃO MOREIRA DA SILVA, destinado à construção do emissário de esgotos sanitários da E.T.E. que está sendo construída naquele local.
248	30/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	24/08/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Condomínio Top Club Agulhas Negras	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Condomínio Top Club Agulhas Negras, Serrinha, z.u. do 2º Distrito, conforme Processo nº 3824/92.
244	24/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	24/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	16/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	11/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	11/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	09/08/94	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Professor Antônio Gervásio de Paiva Diniz, Governador do Distrito 4.600, durante sua visita ao Município em 11-08-94.
223	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	09/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	01/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação terreno no Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 1772,00m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FARIA, conforme Processo nº 2396/94, destinado à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída no Bairro.
214	01/08/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação terreno Novo Surubi, 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 917,50m2 no Loteamento "NOVO SURUBI", 1º Distrito, de propriedade de LUIZ FAUSTINO DE MATOS, destinada à passagem de rede de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E., que será construída naquele Bairro, conforme Processo nº 2396/94.
215	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	01/08/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	20/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	19/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	15/07/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 18 de julho de 1994.
191	12/07/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação do Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO" no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 0590/94.
181	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	01/07/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	30/06/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR (real)	Estabelece em Real as tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
179	30/06/94	Do Plano Diretor Turístico Municipal	GT - PDT Pólos Turísticos	Constitui Grupo de Trabalho para elaboração e implantação do Plano Diretor Turístico do Município de Resende (GT - PDT).
180	30/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	24/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	24/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	20/06/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários aos servidores municipais (46%).
166	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	20/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
162	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	13/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	10/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	09/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	08/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	07/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	06/06/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
138	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	06/06/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	31/05/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 03/06/94.
129	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	24/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	23/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	20/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	19/05/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas de água e esgoto no Município de Resende.
114	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	19/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	18/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	17/05/94	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Serviço de carga e descarga de mercadorias	Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.	Revogado pelo Decreto nº 38/95.
108	12/05/94	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação de Loteamento Jardim Beira Rio - 1º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "JARDIM BEIRA RIO", 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 0590/94.
110	12/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	12/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	09/05/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
107	09/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	09/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	05/05/94	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR - Grupo de Trabalho	Designação do Grupo de Trabalho para propor a organização fundamental do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) e prover a constituição inicial do mesmo.	Vide art. 161 e 170 da Lei nº 1744/91.
100	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	02/05/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	29/04/94	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR Membros	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).	Vide art. 86 da Lei nº 1744/91 (CEDUCAR). Deccreto revogado pelo Decreto nº 71/97.
91	27/04/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifa e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
92	27/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	25/04/94	Dos Conselhos Municipais	SABAPAR Membros	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico e Proteção Ambiental de Resende (SABAPAR).	Vide Leis nºs 1804/93 (ESAMUR) e 1744/91 (SABAPAR).
0	18/04/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Concede abono salarial de 40% aos servidores públicos municipais.
76	18/04/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 22 de abril de 1994.
77	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	18/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	14/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	14/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	14/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	14/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	11/04/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
71	11/04/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Alegria Velha - 1º Distrito - Cempo de futebol	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 27.973,50m2, Alegria Velha, 1º Distrito, de propriedade de TOMIKO MURAYAMA SASAKI, destinada à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4265/93.
67	04/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	04/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	04/04/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	30/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	30/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	28/03/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/03/94.
61	28/03/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCUM (COMHUR)	Estabelece normas para a fixação de tarifas do transporte coletivo urbano no Município (COMHUR).	Vide Decreto nº 327/93 e Leis nºs 1735/91 e 1795/92.
62	28/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	28/03/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede rteajuste de salários.	Vide arts. 28/29 da Lei nº 1631/89.
64	28/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	25/03/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
58	24/03/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/94	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94.
57	21/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	18/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	18/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
56	18/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	10/03/94	Das Condecorações	Condecoração do Brasão do Município à AMAN	Condecora à ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN com o Brasão do Município de Resende em que se completam cinquenta anos de sua permanência nas terras resendenses.
53	10/03/94	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação do Loteamento FAZENDA BOA VISTA - 1º Distrito	Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA", 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 7093/93.
48	09/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	09/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	09/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	09/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	08/03/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PUBLICA para desapropriação - terreno Serrinha - 2º Distrito - "Lelé"	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 8.007,20m2, na Serrinha do Alambary, 2º Distrito, de propriedade de LUIZ MARQUES e s/m, conforme Processo nº 8829/93, destinado à construção de uma Unidade de Ensino Tipo "Lelé" a ser executado pelo Governo do Estado do Rio.
41	08/03/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
42	08/03/94	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Tombamento "SAPUCAIA VERMELHA"	Declarado como integrante do patrimônio natural, paisagístico e histórico do Município de Resende, para fins de tombamento e preservação permanente, o exemplar da árvore "LECYTHIS PISONIS CAMBESS", conhecida vulgarmente como "Sapucaia Vermelha", localizada na Rua Armando Fajardo, na altura do nº 56, Vila Elizabeth, 1º Distrito.	Vide §2º, art. 163 da Lei nº 1032/77. Revogado pelo decreto 428/03.
43	08/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	08/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	08/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	08/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	08/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	04/03/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/94	Prorrogação do prazo para pagamento da cota ÚNICA do IPTU/94 com redução de 10%.
39	04/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	01/03/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
0	28/02/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
34	28/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
35	28/02/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
36	28/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	23/02/94	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Novas Linhas Transporte Coletivo de Passageiros	Criação de novas linhas de transporte coletivo de pessageiros (COMHUR).
33	23/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	18/02/94	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Regulamento da concessão para exploração comercial	Regulamentação da Lei nº 1795/92, que autoriza a contratação de concessão para exploração comercial de empreendimento de prestação de serviços municipais de UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, bem como para execução das respectivas obras de construção, implantação, melhoramento ou ampliação.	Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 29/94.
29	18/02/94	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Instrução para Tomadas de Contas	Aprova instruções para tomadas de contas de concessionário de exploração comercial de empreendimento prestador de serviços municipais de utilidade ou interesse público, sob o regime da Lei nº 1795/92 (Estatuto Municipal das Concessões).	Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 28/94.
27	17/02/94	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para Desapropriação gleba 1-D - Vila Isabel - 1º Distrito - CIEP	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 14.465,90m2 designada por Gleba 1-D no Loteamento Vila Isabel, 1º Distrito, destinada à construção de um Centro Integrado de Ensino Público - CIEP a ser executado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº 0629/94.
30	17/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	17/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	10/02/94	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTOS FACULTATIVOS	Declarado PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 16 de fevereiro de 1994.
24	10/02/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
25	10/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	10/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	04/02/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/94	Fixa novos prazos para pagamento do IPTU/94.
20	04/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	04/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	04/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	01/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	01/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	01/02/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	28/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	28/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
0	21/01/94	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
10	21/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.	Vide Lei nº 1833/93 e Decreto nº 332/93.
11	21/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	21/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	21/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	21/01/94	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
7	13/01/94	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos TCRM	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
8	13/01/94	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Autorização para movimentar contas bancárias	Delegado ao Diretor de Saúde, Dr. Paulo Machado Pereira, a atribuição de em conjunto com o Pres. Do Serv. Unif. De Saúde do Município de Resende, (SUSMUR); Sr. Nilson Rodrigues Neves, movimentar as contas bancárias da SMSST SMA.
6	09/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	03/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
2	03/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	03/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	03/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	03/01/94	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
324	30/12/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI - Índices de Atualização	Estabelece índices de atualização para a base de cálculo do ISTI, na forma do art. 2º da Lei nº 1600, de 26/12/88.	Vide Lei nº 1600/88.
325	30/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	30/12/93	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão STCUM / COMHUR	Faz outorga legal de concessão do serviço de Trnasporte Coletivo Urbano do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).	Vide Decretos nºs 61/94 e 87/97.
328	30/12/93	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão SFM / COMHUR	Faz outorga legal de concessão do Serviço Funerário do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
329	30/12/93	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão SLPM / COMHUR	Faz outorga legal de concessão do Serviço de Limpeza Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
330	30/12/93	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão SIPM / COMHUR	Faz outorga legal de concessão do Serviço de Iluminação Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
331	30/12/93	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão SPJM / COMHUR	Faz outorga legal de concessão do Serviço Parque e Jardim do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
332	30/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD).
333	30/12/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS / federais.
314	23/12/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 1993.
315	23/12/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
316	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
318	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
320	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
321	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
323	23/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	17/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	17/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
312	17/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
313	17/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	16/12/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRM	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
305	16/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
306	16/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	16/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	16/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	16/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	14/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	14/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	14/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
303	14/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
293	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
294	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
295	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
296	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
297	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
298	10/12/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
299	10/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
283	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO / QDD	Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º/12/93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pelo Decreto nº 337/92.
284	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
286	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	01/12/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	25/11/93	Do Desenvolvimento Tecnológico do Município	PROTEC	Ampliação do escopo de abrangência do Decreto nº 250/93, que definiu as diretrizes gerais para o desenvolvimento tecnológico do Município.	Vide Decreto nº 250/93.
280	25/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	25/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	25/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	23/11/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e Taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
273	23/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	23/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	23/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	23/11/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
277	23/11/93	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considera HÓSPEDE OFICIAL no Município de Resende, o Governador do Distrito 4600, Sr. Alkindar Cândido da Costa, durante sua visita ao Município no dia 29 de novembro de 1993.
278	23/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	16/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	16/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	16/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	16/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	16/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	12/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	11/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	10/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	10/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
262	10/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	10/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	10/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	09/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	09/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	08/11/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRMR	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
257	08/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	04/11/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
253	04/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	04/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	04/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	01/11/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
244	27/10/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas ESAMUR	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
245	27/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	27/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	27/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	27/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	27/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	27/10/93	Do Desenvolvimento Tecnológico do Município	Programa M. do Desenvolvimento Tecnológico (PROTEC), Plano Plur. do Desenv. Tecn. (DTEC), Conselho M. Desenv. Econ. (CODECON) e Grupo de Trab. Desenv. Tecn. (GT. TEC.)	Define as Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Tecnológico do Município, Implantação do Parque de Alta Tecnologia e Criação de Incubadora de Empresas Nascentes; Institui Grupo de Trabalho.	Vide Decreto nº 279/93.
241	25/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	22/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	22/10/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1993.
243	22/10/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
237	21/10/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - terreno Baixada Itapuca - 1º Distrito	Considerada de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a área de terras com 18.362,23m2 no Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, destinada à construção de campo de futebol e área de lazer, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES.
238	20/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	20/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	18/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	14/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	14/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	13/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	13/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	13/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
232	13/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	13/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
228	08/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	07/10/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declaração de PONTO FACULTATIVO, o dia 11 de outubro de 1993.
226	07/10/93	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Alkindar Cândido da Costa, do Distrito 4600 durante será visita ao Município, no dia 13/10/93.
227	07/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	05/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	04/10/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas TCRM	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
222	01/10/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - QDD	Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias existentes em 1º/10/93 e altera os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovados pelo Decreto nº 337/92.	Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 337/92.
221	30/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	27/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	27/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	27/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	24/09/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
217	24/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	22/09/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
213	22/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	22/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	22/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	21/09/93	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa - DTPS	Aprova a Estrutura Organizacional do Departamento do Trabalho e Promoção Social (DTPS).
208	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	13/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	10/09/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
203	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	10/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	01/09/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
199	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	01/09/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	31/08/93	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de 1993.
196	31/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	31/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	26/08/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estebelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
194	26/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	20/08/93	Do Regulamento dos Tributos Municipais	UFM (UFIR)	Adota a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, para cláusula da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.	Vide arts. 1º e 3º da Lei nº 1652/89.
192	20/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	13/08/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
184	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Bairro Surubi - 1º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terran com 9.088,00m2, desmembrada da fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a uma E.T.E., naquela localidade.
185	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real - 3º Distrito - E.T.E.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 22.500,00m2 em Porto Real, 3º Distrito, de propriedade da CERÂMICA PORTO REAL LTDA, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. naquele local.
186	13/08/93	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - 2º Distrito - E.T.E. ISAAC POLITI	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desaporppriação, a área de terra com 5.250,00m2 no 2º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, (Atual Proprietário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA), destinado a uma Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. ISAAC POLITI, Fazenda da Barra I, 2º distrito, conforme o Processo nº 19798/02 e Processo nº 1078/05, com referência cadastral nº 24-4-21-27-01-000
187	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	13/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	06/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	03/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	02/08/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	RSDO - QDD	Estabelece reajuste dos saldos das dotações orçamentárias com alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD.
177	02/08/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
177A	02/08/93	Das Condecorações	Condecoração Mérito Bandeirante Simão da Cunha Gago	Alteração do art. 23 do Regulamento da Condecoração "Mério Bandeirante Simão da Cunha Gago" aprovado pelo Decreto nº 49, de 27/06/87 e alterado pelo Decreto nº 90, de 06/06/89; altera o parágrafo 5º, do art. 8º do Decreto nº 82, de 07/07/87. A entrega oficial ocorrerá de dois em dois anos, no dia 13 de julho, e serão agraciados apenas dois candidatos.
168	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	26/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	26/07/93	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas e taxas de água e esgoto	Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
165	16/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	16/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	16/07/93	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
162	13/07/93	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifas dos transportes coletivos	Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
163	13/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	13/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	08/07/93	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.