Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
10991	10/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações: SMA,ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP	B.O. 025/2018
12036	10/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE ¿ CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	CONTINUAÇÃO: Titular: Thiago Sena Zaidan Granja Suplente: Mônica Izidoro da Silva Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico Titular: Sebastião Balieiro de Almeida Suplente: Fabio Silva Monteiro Secretaria Municipal de Educação Titular: Rafael de Almeida Procaci Suplente: Márcia Rogéria Noronha de Mello Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: José Luis Francisco Suplente: Arnaldo José de Lima Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Titular: Lais Sá do Amaral Júnior Suplente: Thiago Marcelo dos Santos Diniz Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Antônio Carlos de Paula Suplente: Paulo Roberto Russo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Caleb Afonso Chaves Suplente: Fernanda Castilho Moreira de Almeida Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Cláudio Cotia Barreto	B.O 021/2019
12042	10/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina Ávila Martins Cardoso Ribeiro, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.418, de 01.11.2018.	B.O 021/2019
12045	10/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabiana Feitosa Diniz, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5211, de 27.02.2018.	B.O 021/2019
10969	08/05/18	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	REVOGA O DECRETO Nº 10689/2018 E CRIA O NOVO UNIFORME AOS MOTORISTAS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.	Fica criado o uniforme de uso obrigatório aos motoristas autônomos permissionários de táxis e aos motoristas autônomos auxiliares credenciados pelo Município de Resende. Os motoristas autônomos permissionários e os motoristas autônomos auxiliares que pertencerem às Cooperativas credenciadas pela Prefeitura Municipal de Resende, nos horários à disposição da Cooperativa, poderão utilizar o uniforme da respectiva Cooperativa, desde que tais uniformes tenham sido aprovados pelo Município de Resende, e dá outras providências.	Revoga o Decreto 10689/18 - B.O. 021/18 Revogado pelo Decreto 11016/18 - B.O. 024/18
10970	08/05/18	Das Exonerações do Quadro Permanente do RESENPREVI	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, a servidora Andreia Anna Bisi de Abreu, matrícula nº 35, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente do Instituto de previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende- RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 373/RESENPREVI/2018, de 04.05.2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.04.2018.	B.O. 021/18 Revoga o Decreto 6455/13 (de nomeação)
10971	08/05/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Sheila Rocha da Silva, matrícula nº 11838, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11136/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.04.2018.	B.O. 022/18. Revoga o Decreto nº 877 de 13/08/02.
10966	07/05/18	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	DISPÕE SOBRE A DATA DE "31 DE MAIO - CORPUS CHISTI" COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fica considerado feriado municipal, neste ano, a data de 31 de maio em celebração a Corpus Chisti. Fica a cargo dos chefes das repartições a responsabilidade de manutenção e funcionamento dos serviços essenciais, cujas atividades não possam ser suspensas no feriado ora consideradas.	B.O. 021/18
10967	07/05/18	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira). O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 021/18
10968	07/05/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMEL	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, João Carlos da Cunha Baptista, designado através da Portaria nº 3541/2018 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelo período de 30 dias a contar de 01.06.18.	B.O. 022/18
10963	04/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Miriam Machado Fabris, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10081, de 12.04.2017.	B.O. 021/18. Revoga o Decreto nº 15258/22 (exoneração)- B.O. 066/22.
10964	04/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.651.291,67 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações:FMS	B.O. 032/2018
11965	04/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.776.148,87 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMOSP, EDUCAR, SMDR, SMDU, SMICT, SMOSP	B.O. 032/2018
10953	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.562,36 (quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, CONFIAR, AMAR, FMTRAN	B.O. 025/2018
10954	02/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luiz Gustavo Abranches Werneck Pereira, para ocupar o cargo de Médico Oftalmologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4596, de 19.02.2018.	B.O. 021/18. Revogada pelo Decreto nº 14999/22 (exoneração)- B.O. 040/22.
10955	02/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana da Silva Félix, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29866, de 13.12.2017.	B.O. 021/18
10956	02/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Poliane de Souza Fontes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29828, de 13.12.2017.	B.O. 021/18
10957	02/05/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roniere Machado Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29818, de 13.12.2017.	B.O. 021/18
10958	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.776.240,40 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos), para a seguinte dotação: SMOSP	B.O. 025/2018
10959	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para a seguinte dotação:SMOSP	B.O. 025/2018
10960	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.532,00 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais), para as seguintes dotações: FMS	B.O. 025/2018
10961	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMDR, SMOSP	B.O. 025/2018
10962	02/05/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 296.760,00 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: FMAS, SMDU, SMOSP	B.O. 025/2018
10941	27/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Flávia Cicchelli Pires, para ocupar o cargo de Professor Docente IV História, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29803, de 13.12.2017.	B.O. 020/18
10942	27/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno Paulino Nogueira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10440, de 19.04.2017.	B.O. 020/18
10943	27/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleny Cristina Emídio do Valle, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28522, de 28.11.2017.	B.O. 020/18
10944	27/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Esther Andrade de Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10080, de 12.04.2017.	B.O. 020/18
10945	27/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Lima Rodrigues Correia, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28523, de 28.11.2017.	B.O. 020/18
10946	27/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, a servidora Cristina Aparecida dos Santos, matrícula nº 20943, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10440/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.04.2018.	B.O. 020/18 Revoga o Decreto 7461/13 (de nomeação) Republicado no B.O. 021/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 020 de 04 de maio de 2018.
10947	27/04/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. RIO.	Revoga o Decreto 10477/17 B.O. 020/18. Revogada pelo Decreto nº 15017/22- B.O. 041/22-Extra.
10948	27/04/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSM/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Saúde Mental/SMS, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	Revoga o Decreto 10494/17 - B.O. 020/18
10949	27/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.986,79, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 024/18
10950	27/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00, para a seguinte dotação:SMG	B.O. 024/18
10951	27/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 131.072,00, para a seguinte dotação:FMAS	B.O. 024/18
10952	27/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.158,10 para as seguintes dotações:SMEL; SMCSE	B.O. 024/18
10925	25/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 12.416/2016 que é movido em face da servidora Solange Manoelina Pinheiro Moreira Fernandes, Assistente Administrativo, matrícula nº 5157, conforme dispõe o art. 184, III c/c art. 188, § II, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.	B.O. 019/18
10926	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ademar da Silva Corrêa Júnior, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10838, de 25.04.2017.	B.O. 020/18
10927	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eder Olímpio Teixeira, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4129, de 07.02.2018.	B.O. 020/18. Revogada pelo Decreto nº 14138/21 (exoneração)- B.O. 025/21.
10928	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edson Andrade de Lima, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4134, de 07.02.2018.	B.O. 020/18
10929	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eveline Maria de Melo Vieira, para ocupar o cargo de Médico Endocrinologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1600, de 26.01.2018.	B.O. 020/18
10930	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio Valente Ferreira, para ocupar o cargo de Médico Auditor do SUS, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1599, de 26.01.2018.	B.O. 020/18
10931	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Felipe Sant-Ana Pimentel, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29880, de 13.12.2017.	B.O. 020/18
10932	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Juliana de Souza Dias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29769, de 13.12.2017.	B.O. 020/18
10933	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Keuany Gomes Bizarra, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29897, de 13.12.2017.	B.O. 020/18. Revogado pelo Decreto nº 13053 de 12/03/20.
10934	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Ferreira Sampaio, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 660, de 10.01.2018.	B.O. 020/18
10935	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marina Braga de Castro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9272, de 31.03.2018.	B.O. 020/18
10936	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayane de Lima Sampaio, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4597, de 19.02.2018.	B.O. 020/18
10937	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renan Sacramento Varginha, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5093, de 26.02.2018.	B.O. 020/18
10938	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Betina Cunha Ávila Fest da Silveira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,à vista do processo administrativo nº 896, de 15.01.2018.	B.O. 020/18
10939	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hugo Pereira Ribeiro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo - PCD, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4743, de 21.02.2018.	B.O. 020/18. Revogada pelo Decreto nº 14269/21 (exoneração) - B.O. 034/21.
10940	25/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thais Dias Fontes Maia, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29856, de 13.12.2017.	B.O. 020/18
10921	20/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para as seguintes dotações:PJAGM; SMA	B.O. 021/18
10922	20/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Giovanni Araújo dos Santos, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta Hospitalar UTI, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24771, de 05.10.2018.	B.O. 019/18
10923	20/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.000,00 para a seguinte dotação:FMTRAN	B.O. 024/18
10924	20/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.475.718,99, para as seguintes dotações:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; EDUCAR	B.O. 024/18
10918	17/04/18	Do Regulamento dos Tributos Municipais	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, PRAZOS E VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.	Os tributos municipais, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 001/2013, terão seus procedimentos, prazos e vencimentos regulamentados pelo presente Decreto.	Revoga o Decreto 7954/2014 - B.O. 019/18
10919	17/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 318.100,10, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 024/18
10920	17/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.900,00 para as seguintes dotações:CONFIAR; AMAR	B.O. 024/18
10916	16/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.489,41, para as seguintes dotações:EDUCAR	B.O. 021/18
10917	16/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Carlos Humberto Martins, matrícula nº 12189, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10211/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.04.2018.	B.O. 018/18. Revoga o Decreto nº 659 de 29/07/02.
10913	13/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Wallace Soares Moreno, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29999, de 13.12.2017.	B.O. 018/18
10914	13/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos dos artigos 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Clara Gavião Corrêa, para ocupar o cargo de médico intensivista plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1997, de 08.02.2018.	B.O. 018/18 Republicado no B.O. 020/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 018 de 20 de abril de 2018.
10915	13/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.037,37 para as seguintes dotações:SMDR; SMOSP; AMAR	B.O. 021/18
10895	11/04/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMICT	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 10.04.2018.	Revoga o Decreto 10483/17 - B.O. 017/18. Revogada pelo Decreto nº 15040/22- B.O. 041/22-Extra.
10896	11/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 407.998,03, para as seguintes dotações: FMAS;	B.O. 022/18
10897	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Cristina dos Santos, matrícula nº 19132, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7559/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 5525/12 (de nomeação)
10898	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Robert Ferreira do Nascimento Júnior, matrícula nº 22586, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7938/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9458/16 (de nomeação)
10899	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Jéssica Gonçalves Policiano, matrícula nº 24005, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8191/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 10328/17 (de nomeação)
10900	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Bárbara Isadora Nova Morais, matrícula nº 23580, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8200/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9960/17 (de nomeação)
10901	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Noemi Soares Nogueira, matrícula nº 23637, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8123/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9995/17 (de nomeação)
10902	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Hayla Victoria Costa Diniz, matrícula nº 22744, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9219/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9550/16 (de nomeação)
10903	11/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Regina Célia Pereira de Almeida, matrícula nº 13638, ocupante do cargo de Instrutora Profissionalizante, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7925/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018.	B.O. 017/18 Revoga o Decreto 307/04 (de nomeação)
10904	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alberto Saraiva Tibúrcio, para ocupar o cargo de médico infectologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4027, de 06.02.2018.	B.O. 032/18. Revogado pelo Decreto nº 13049 de 12/03/20.
10905	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Cantarino Barbosa, para ocupar o cargo de médico geriatra nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1604, de 26.01.2018.	B.O. 018/18
10906	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Alberto da Fonseca, para ocupar o cargo de médico gineco/obstetrícia plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4028, de 06.02.2018.	B.O. 018/18
10907	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilceni Bianca Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Artes, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29800, de 13.12.2017.	B.O. 018/18
10908	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Jaqueline de Araújo Martins, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 0663, de 10.01.2018.	B.O. 018/18
10909	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joyce Bride Domingues, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10079, de 12.04.2017.	B.O. 018/18
10910	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida Mota, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5898, de 09.03.2017.	B.O. 018/18
10911	11/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Tatiane Lourdes de Almeida, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 0662, de 10.01.2018.	B.O. 018/18
10912	11/04/18	Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM	Nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM	Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Alex Rodolfo Jacot Anechinno e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Alex Rodolfo Jacot Anechinno, matrícula nº 23194; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22930; d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; e) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15151; f) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17778; g) Nivaldo Pinto Junior, matrícula nº 23097 Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11722. Fica designada a servidora Valéria Maria Restier da Fontoura, matrícula nº 10614, para secretariar a Comissão.	Revoga o Decreto 10873/2018 - B.O. 019/18. Revogado pelo Decreto nº 12872/2020. Revogada pelo Decreto nº 13943/21-B.O. 015/21.
10893	09/04/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cláudia Ferreira, matrícula nº 20291, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6603/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.03.2018.	B.O. 017/18. Revoga o Decreto nº 6715 de 15/04/13.
10894	09/04/18	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2118/1998, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3001/2013.	Fica autorizada 01 (uma) permissão de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes a condição anterior de motorista autônomo auxiliar de táxi, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei nº 2118/1998:classificação da permissão - 27; nome - Lázaro Zeferino de Andrade; data do alvará - 24/05/2007 - Ponto de estacionamento: Av. Nilo Peçanha.A permissão será concedida a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade.	B.O. 017/18
10890	06/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.683,06, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 021/18
10890	06/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10891	06/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 793.936,86, para as seguintes dotações:SMG; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMOSP; FMAS	B.O. 021/18
10891	06/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10892	06/04/18	Da Conferência Municipal de Cultura do Município	CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Considerando a Lei Municipal N.º. 3273, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Resende; D E C R E T A: Fica convocada a VI Conferência Municipal de Cultura de Resende a ser realizada nos dias 19 de maio de 2018, sob a coordenação da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, em local a ser definido pela mesma, e dá outras providências.	B.O. 016/18
10882	05/04/18	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 372,00 m2, situado na Rua Saturnino S/N, Q:05 L:Área Residencial Jardim do Sol, Zona Urbana do 2º Distrito.	Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de um imóvel, com 372,00 m2, situado na Rua Saturnino S/N, Q:05 L:Área Residencial Jardim do Sol, Resende - RJ, de propriedade atribuída a OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, ou a quem de direito, sendo contribuinte solidário do imóvel ora declarado de utilidade pública o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, com domicílio na Av. Albino de Almeida 84, Campos Elíseos, Resende, RJ.com referência cadastral nº. 24-04-21-40-23-000-6 e valor venal de R$ 21.230,04. A área a ser desapropriada será destinada à interligação de redes pluviais preexistentes com vistas a otimizar a vazão da drenagem na localidade pelas referidas redes e, ato contínuo, a implantação de via pública para fins de trânsito de pessoas e veículos terrestres. Processo Administrativo nº 4409/2018.	B.O. 016/18
10883	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4130, de 07.02.2018.	B.O. 017/18
10884	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caleb Afonso Chaves, para ocupar o cargo de Arquiteto, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28201, de 22.11.2017.	B.O. 017/18
10885	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel de Carvalho Cananea, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Geografia, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29805, de 13.12.2017.	B.O. 017/18
10886	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniele dos Santos Sabará de Freitas, para ocupar o cargo de Analista de Recursos Humanos, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 1067, de 17.01.2017.	B.O. 017/18
10887	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica de Carvalho Maia, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6474, de 15.03.2017.	B.O. 017/18
10888	05/04/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata da Silva Pereira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8550, de 24.03.2017.	B.O. 017/18
10878	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.339.141,52 para as seguintes dotações:SMDR; SMOSP; AMAR	B.O. 021/18
10878	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10879	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.804,23, para as seguintes dotações:SMA; EDUCAR;	B.O. 021/18
10879	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10880	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.700,80, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 021/18
10880	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10881	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00, para a seguinte dotação: SMOSP	B.O. 021/18
10881	04/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA. Crédito Adicional Suplementar
10877	02/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.449,46, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 022/18
10877	02/04/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10870	28/03/18	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira). O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 019/18
10871	28/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.770,30, para a seguinte dotação: FMAS	B.O. 019/18
10872	28/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.839,04, para as seguintes dotações: PJAGM; SMA; SUMOP	B.O. 019/18
10872	28/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10873	28/03/18	Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM	Nomeação dos Membros para Comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM	Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Alex Rodolfo Jacot Anechinno e vicepresidência de Eduardo Mendes Viana de Lima. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Alex Rodolfo Jacot Anechinno, matrícula nº 23194; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22930; d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; e) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15151; f) Denis de Azevedo Cardoso; g) Nivaldo Pinto Junior, matrícula nº 23097 - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11722. Fica designada a servidora Valéria Maria Restier da Fontoura, matrícula nº 10614, para secretariar a Comissão.	Revoga o Decreto 9904/2017 - B.O. 016/18 Revogado pelo Decreto 10912/18 - B.O. 019/18
10874	28/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Aparecida Nunes, matrícula nº 13341, ocupante do cargo de Telefonista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6639/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2018.	B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 53 de 26/01/04.
10875	28/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor César Augusto de Soares Nogueira, matrícula nº 24148, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5000/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.02.2018.	B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 10445 de 24/11/17.
10876	28/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Paloma Machado de Carvalho, matrícula nº 22358, ocupante do cargo de Cuidador de Educando, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6467/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2018.	B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 9295 de 25/07/16.
10866	26/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.205.321,02, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 019/18
10867	26/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Angela Maria de Andrade Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4598, de 09.02.2018.	B.O. 016/18
10868	26/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Mônica Gabriela Diniz, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30888, de 22.12.2017.	B.O. 016/18
10869	26/03/18	DA ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Regulamenta o referido decreto a inspeção, o licenciamento e a instalação de equipamentos sonoros ou quaisquer engenhos que produzam resíduos e que possam constituir perturbação ao sossego público, e dá outras providências.	B.O. 017/18 (Regulamenta o artigo 134 Lei 1031/77)
10864	23/03/18	DA COMISSÃO DE SEÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE RESENDE - MAM RESENDE.	NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁ- RIAS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE RESENDE ¿ MAM RESENDE.	Ficam nomeados os membros integrantes da Comissão de Seleção de Exposições Temporárias do MAM Resende, conforme a seguinte composição: I - Representantes do Poder Público:Lígia Azevedo Fontenelle Gomes, Diretora de Cultura - FCCMM, matrícula 21378; - Mônica Izidoro da Silva, Diretora de Políticas Culturais - FCCMM, matrícula 9824; II - Representantes da Sociedade Civil:- Gisele da Costa Alemão Ferreira, Designe Gráfico, Ceramista, Graduada em Educação Artística, Especializada em Artes Plásticas e Ensino da Arte; - Rafael José da Silveira Ferreira, Graduado em Artes Visuais, Pós- Graduado em Teatro Linguagem e Interfaces; - Sônia Maria Gonçalves Siqueira, Professora e Crítica de Arte, com Licenciatura em História, Mestrado em História da Arte, Doutorado em História da Arte e Designe; e dá outras providências. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.02.2018.	B.O. 014/18
10865	23/03/18	Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM	NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO Z.	Ficam nomeados os membros integrantes da Comissão de Análise dos Pedidos de Ocupação do Espaço Z, conforme a seguinte composição: Denise Cunha de Assis - Presidência da FCCMM, matrícula 23029; Lígia Azevedo Fontenelle Gomes - Diretora de Cultura da FCCMM, matrícula 21378; Leonardo Correa de Almeida - Ações Culturais da FCCMM, matrícula 19162; Tiago Gomes Ferreira Garcia de Souza - Coordenador do Espaço Z, matrícula 23838; e dá outras providências.	B.O. 014/18
10854	22/03/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMO	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Victor de Melo Sampaio Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.03.2018.	Revoga o Decreto 10473/17 - B.O. 014/18. Revogado pelo Decreto 13818/21 - B.O. 001/21.
10855	22/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Determino o desligamento da Agente Comunitária de Saúde Valéria de Fátima da Silva Xavier, matrícula nº 22618, com supedâneo no artigo 8º, inciso I, alínea b) e c) e seu § 1º, da Lei nº 3008, de 03 de abril de 2013, considerando o apurado no processo administrativo nº 29305/2016.	B.O. 014/18
10856	22/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.419,61 para a seguinte dotação: FMTRAN	B.O. 019/18
10857	22/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.612,11, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 019/18
10857	22/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10858	22/03/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revoga o Decreto 10723, de 02.03.18.	Revogar o Decreto 10723, de 02.03.18, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivanuze Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29789 de 13.12.2017.	B.O. 015/18
10859	22/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio Luiz Mattos Domingos, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1216, de 18.01.2018.	B.O. 015/18
10860	22/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nivia Maria Rocha Baracho, para ocupar o cargo de Enfermeiro Esp. Enfermagem do Trabalho, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 24961, de 09.10.2017.	B.O. 015/18
10861	22/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ozimar Cosme Tavares, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29860, de 13.12.2017.	B.O. 015/18
10862	22/03/18	Dos Conselhos Municipais	PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE.	Fica publicado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei 2.082, de 03.06.98 e alterado pela Lei nº 3.327, de 14.12.17, conforme as disposições contidas no Regimento Anexo.	B.O. 015/18
10863	22/03/18	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de uma área de arruamento, com 2.471,32 m2, situada no Bairro Cabral, de propriedade atribuída a Via Dutra Administração de Imóveis Próprios LTDA. (GRAAL)	Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de uma área de arruamento, com 2.471,32 m2, situada no Bairro Cabral, zona urbana do 2º distrito, de propriedade atribuída a Via Dutra Administração de Imóveis Próprios LTDA, ou a quem de direito, situada na Av. Doutor Jefferson Geraldo Bruno, nº 3000, com referência cadastral nº 24.3.24.31.27.000, neste Município. (Trecho de rua existente atrás da GRAAL)	B.O. 014/18
10843	21/03/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação do Decreto 10605/18 (de nomeação)	Revogar o Decreto 10605, de 22.01.18, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilson Nascimento da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão Esp. Saúde Mental, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12672 de 18.05.2017.	B.O. 014/18
10844	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidão	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Martins Monteiro de Souza, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12653, de 18.05.2017.	B.O. 014/18
10845	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Aparecida de Oliveira Rocha, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29896, de 13.05.2017.	B.O. 014/18
10846	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Ferreira, para ocupar o cargo de Supervisor Educacional, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30678, de 23.11.2016.	B.O. 014/18
10847	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabianny Mayre da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29791, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10848	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Jamily Barbosa da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27079, de 07.11.2017.	B.O. 014/18
10849	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Moreira Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27080, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 11000/18 - B.O. 023/18
10850	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Julio Cesar de Souza Faria Júnior, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29829, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 14907/22 (exoneração)- B.O. 030/22.
10851	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mitchelly de Barros Silva Santos, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1214, de 22.01.2018.	B.O. 014/18
10852	21/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patricia Cristina Cardial Santos, para ocupar o cargo de Arquiteta, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28202, de 22.11.2017.	B.O. 014/18
10853	21/03/18	Do Sistema Municipal de Saúde	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fica a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto 10597 de 19/01/2018, composta pelos seguintes membros: Alexandre Sérgio Alves Vieira, Sociólogo, Secretário Municipal de Saúde; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Ricardo Gomes Graciosa, Médico, Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Cláudia Maria Santos, Enfermeira, funcionária da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, Provedor da Santa Casa de Misericórdia; Ana Lúcia Corrêa de Souza, Jornalista, Membro do Conselho Municipal de Saúde; e dá outras providências.	Revoga os Decretos 9885/17 e 8913/16 - B.O. 014/18
10815	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Everton de Oliveira Brasil, matrícula nº 22541, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6468/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2018.	B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 9318 de 25/07/16.
10816	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Cícero Francisco Alves Júnior, matrícula nº 24138, ocupante do cargo de Agente Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6142/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10817	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor André Felipe de Almeida e Souza, matrícula nº 20176, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5501/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.03.2018.	B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 6514 de 28/02/13.
10818	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Paulo Vieira da Silva Junior, matrícula nº 22609, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6436/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2018.	B.O. 014/2018 Revoga o Decreto n° 9437/2016 (Nomeação)
10819	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Carla dos Reis Silva, matrícula nº 18327, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6247/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018.	B.O. 014/18 Revoga o Decreto nº 4608/2011
10820	19/03/18	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira). O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 014/18
10821	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Rossana Soares Ferreira, matrícula nº 19932, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6249/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.03.2018.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10822	19/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula nº 22328, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5777/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018.	B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 9216 de 15/07/16.
10823	19/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.756,21, para a seguinte dotação: EDUCAR	B.O. 019/18
10824	19/03/18	Do CONFIAR	Cria a Comissão Municipal de Mobilização de Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Resende-RJ e dá outras providências.	Fica criada a Comissão Municipal de Mobilização de Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Resende-RJ, instância vinculada ao Conselho Fundacional da Infância e Adolescência de Resende (CONFIAR) que atuará, exclusivamente, em prol do fortalecimento da política de garantia dos direitos desta parcela da população. A Comissão Municipal será composta pelos seguintes membros: I - Adrian Fagner Gomes - Divisão de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social e pelo CONFIAR / FMIA. II - Lucas Santos da Silva - Assessoria de Gabinete do CONFIAR III - Mariângela Ely Gomes - Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende-RJ. IV - Márcia Cruz Alves Imbuzeiro - Presidência do CONFIAR V - Rogério Duarte Nogueira - Diretoria Administrativa e Financeira do CONFIAR, e dá outras providências.	B.O. 014/18
10825	19/03/18	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA COMERCIAL SANTA ISABEL, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST.	Considerando que a comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29.12.2005 modificada pela Lei Municipal 2780 de 16 de novembro de 2010, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 24.604/2017; fica concedido à empresa COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.385.061/0001-38, os benefícios previstos nos parágrafos 1 e 2 do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.545 de 29 de dezembro de 2005 alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010, 2778/2010, 2876/2011, 3233/2016, 3248/2016, 3270/2016) na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST.	B.O. 014/18
10826	19/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 278.300,00, para as seguintes dotações: PJAGM; SMA; FMUIP; SMEL; SMOSP	B.O. 019/18
10826	19/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10827	19/03/18	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	A Escola Estadual José Roberto Sampaio integrada à Rede Municipal, passa a denominar-se "CRECHE MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO SAMPAIO".	Nos termos da Renovação de Convênio ASJU/SEE nº 29/2017, publicado no D.O.E de 10 de agosto de 2017, fls 21, estabelecido entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Resende, a Escola Estadual José Roberto Sampaio integrada à Rede Municipal, passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO SAMPAIO.	B.O. 015/18
10828	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aleandra Ferreira Rangel Palma, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29881, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10829	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina de Faria Barboza, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20746, de 17.08.2017.	B.O. 014/18. Revogado pelo Decreto nº 13249 de 12/05/20.
10830	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Schachter Guidoreni, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12655, de 18.05.2017.	B.O. 014/18
10831	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla dos Reis Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29997, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10832	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo Abrahão Freitas, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29994, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 13947/21 (exoneração)-B.O. 018/21.
10833	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane da Conceição Pedroso, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29820, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10834	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elisabete Rodrigues Nascimento, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12654, de 18.05.2017.	B.O. 014/18. Revogado pelo Decreto nº 13314 de 26/05/20.
10835	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Izilda Gonçalves Ferreira dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Ciências, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29798, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10836	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Aurora Machado, para ocupar o cargo de Analista de Recursos Humanos, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1068, de 17.01.2017.	B.O. 014/18
10837	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kassia de Almeida Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Geografia, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29809, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10838	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kelly Cristine Pires Aniceto Siqueira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30002, de 12.12.2017.	B.O. 014/18
10839	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Poliane da Silva Marinho Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29775, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10840	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela Stellet Fernandes, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9012, de 29.03.2017.	B.O. 014/18
10841	19/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sluane Andrade Tavares, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29899, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10842	19/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.700,00 para as seguintes dotações: SMDR; AMAR; FMTRAN	B.O. 019/18
10842	19/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10757	14/03/18	Da Comissão Municipal de Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue	Comitê Municipal de Combate a Dengue	Fica instituído o Comitê Municipal de Combate a Dengue, que terá como principal atividade o acompanhamento e a proposição de ações para prevenção e controle da dengue no âmbito do Município de Resende que será presidido pelo Secretário Municipal de Governo, e dá outras providências.	Revoga o Decreto 4900/2011 - B.O. 014/18
10758	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ala Christian Moreira Gomes, para ocupar o cargo de Orientador Educacional nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13815, de 02.06.2017.	B.O. 014/18
10759	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aluisio Ferreira da Costa, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30001, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 14286/21 (exoneração) - B.O. 014/18.
10760	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Moreira Pimentel, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 561, de 10.01.2017.	B.O. 014/18
10761	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amélia Pereira Ferraz, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29993, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10762	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Claudia Fagundes Almeida, para ocupar o cargo de Piscólogo Saúde Mental nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12656, de 18.05.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10763	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula da Silva Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29832, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10764	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Alberto Carvalho Fonseca Junior, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 30696, de 23.11.2016.	B.O. 014/18
10765	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Clara Bastos Canthé, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29792, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10766	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Lúcia Nogueira Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29854, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 017/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10767	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudio Fernando da Silva Nogueira, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29882, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10768	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel Dias Alves, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29827, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10769	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Débora Melo, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29885, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10770	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Denise dos Santos Oliveira Mendes, para ocupar o cargo de Enfermeira - PSF nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30290, de 15.12.2017.	B.O. 014/18
10771	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edilma Rodrigues de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29833, de13.12.2017.	B.O. 014/18
10772	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliana Rodrigues Medeiros da Silva, para ocupar o cargo de Orientador Educacional nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 25674, de12.09.2016.	B.O. 014/18
10773	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eluan Alan Lemos Pocidonio, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Geografia nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29807, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10774	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Érica Miranda Alves, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29996, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 14285/21 (exoneração)- B.O. 035/21.
10775	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabíola Faria Sodré Silva, para ocupar o cargo de Orientador Educacional nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25677, de 12.09.2016.	B.O. 014/18
10776	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Felippe Andrade Rainha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Geografia nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29808, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10777	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Cristina Ferreira Monteiro, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Ciências nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29799, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10778	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ítalo de Paiva Teles, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12658, de 18.05.2017.	B.O. 014/18
10779	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Izabel Cristina Rangel de Aquino Carneiro, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29834, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10780	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jailson Souza da Silva Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 29824, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10781	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jhoni de Jesus Amaral, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29898, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10782	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Seabra Baia, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29785, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10783	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Mariano da Silva, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29868, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 13898/21 (exoneração)- B.O. 007/21.
10784	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lana Gracie dos Santos Firmo, para ocupar o cargo de Assistência Social nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9007, de 29.03.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10785	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lílian Magalhães Costa Lima, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13854, de 02.06.2017.	B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 13903/21 (exoneração)- B.O. 008/21.
10786	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilian Savia de Almeida Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29776, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10787	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lionel Rodrigues de Souza, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29876, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10788	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcia Carrara Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29831, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10789	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcio Cristiano da Silva Santos, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 13810, de 02.06.2017.	B.O. 014/18
10790	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Vasconcelos Medeiros Lima, para ocupar o cargo de Assistente Social-PCD nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9000, de 29.03.2017.	B.O. 014/18
10791	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Betania Domingos Lélis da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29857, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10792	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Helena da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29853, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10793	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Luciene de Jesus Gonçalves, para ocupar o cargo de Assistente Social nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9031, de 29.03.2017.	B.O. 014/18
10794	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marissol Lopes Duran, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29995, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10795	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monica Aparecida da Silva Nogueira, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29774, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10796	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monique Martins Jordão de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Ciências nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 29797, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10797	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patricia Fernanda Neves, para ocupar o cargo de Psicólogo nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9003, de 29.03.2017.	B.O. 014/18
10798	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei n.º 3.008/2013, Paula Ferreira dos Santos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 19865 de 07.08.2017.	B.O. 014/18
10799	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Renata Hartung Alves de Moraes, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29771, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Exonerada conforme Decreto 11011/18 - B.O. 023/18
10800	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ricardo Pedroza da Rocha, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29884, de 13.12.2017.	B.O. 014/18. Revogado pelo Decreto nº 13099 de 18/03/20.
10801	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rodrigo Augusto Silva, para ocupar o cargo de Agente de Defesa Civil nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15914, de 26.06.2017.	B.O. 014/18
10802	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvana do Nascimento Moraes y Guthierrez, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Ciências nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 29796, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10803	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Soleane de Melo Nunes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29793, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10804	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís dos Santos Carvalho, para ocupar o cargo de Enfermeiro Saúde Mental nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29106, de 05.12.2017.	B.O. 014/18
10805	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaynara Carla Teixeira, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29895, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10806	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tiago Paulino de Menezes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29823, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10807	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanderlane Corrêa da Rocha Mattos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29823, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10808	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Pereira dos Santos, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29883, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10809	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vânia Maria Cantuaria Romaguera, para ocupar o cargo de Assistente Social nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8994, de 29.03.2017.	B.O. 014/18
10810	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane da Silva Nascimento, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29992, de 13.12.2017.	B.O. 014/18
10811	14/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wagner Tomé de Sousa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português - nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29794, de 13.12.2017.	B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018.
10812	14/03/18	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo a Vila Ipê Roxo, situada na zona urbana do 1º Distrito.	Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo a Vila Ipê Roxo, situada na zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, aprovado conforme decreto municipal de urbanização nº 6046, de 27 de agosto de 2012 e decreto municipal de modificação do projeto arquitetônico nº 8718, de 31 de agosto de 2015, e conforme processo nº 26353/2014 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências.	B.O. 014/18
10813	14/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10813	14/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.331,83 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), para a seguinte dotação:	B.O 016/2018. Crédito Adicional Suplementar
10814	14/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 340.639,81, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 019/18
10814	14/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10747	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Lídia Maria de Souza Braga, matrícula nº 21175, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5001/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 7846 de 11/04/14.
10748	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Edson Nascimento Diniz, matrícula nº 22635, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5775/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.03.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 9481 de 22/08/16.
10749	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Carla Andréa Rodrigues Leal, matrícula nº 22539, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4532/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 9368 de 02/08/16.
10750	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Gabriela Machado Carrê, matrícula nº 22383, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4786/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.02.2018	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 9241 de 15/07/16.
10751	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Cláudia Mônica da Silva, matrícula nº 11268, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5503/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 1136 de 23/08/02.
10752	09/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Leomar Loureiro Bittencourt Júnior, matrícula nº 23561, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5776/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.03.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 9933 de 28/03/17.
10753	09/03/18	Dos Conselhos Municipais	NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE PARA O BIÊNIO 2017/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Resende, para o biênio 2017/2019.	B.O. 015/18
10754	09/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 71.000,00, para as seguintes dotações: SMG; SMA; SuMOP	B.O. 016/18
10754	09/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10755	09/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lívia Serpa de Siqueira Queiroz Carrasco, para ocupar o cargo de Médico Anestesista Plantão nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 26.403, de 27.10.2017.	B.O. 013/18
10756	09/03/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação	Revogar o Decreto 10582, de 05.01.18, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elizete dos Santos e Alhadas, para ocupar o cargo de Biólogo, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6653, de 15.03.2017.	B.O. 013/18 (Revoga o Decreto 10582/18)
10745	08/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.228,80, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 016/18
10745	08/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10746	08/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.350,65 para a seguinte dotação: AMAR	B.O. 019/18
10742	05/03/18	Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública	INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO DE CRISE A FIM DE LEVANTAR E PROPOR AS AÇÕES EM APOIO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO NAS REGIÕES DE VISCONDE DE MAUÁ, VARGEM GRANDE, FUMAÇA, JACUBA, CAPELINHA E SERRINHA.	Considerando o Memorando da Defesa Civil nº 0024, de 05/03/2018, com relato de deslizamentos de terra na região de Visconde de Mauá e adjacências;Considerando que a população daquele distrito se encontra com inúmeros problemas de deslocamento, devidos aos vários desmoronamentos de barreiras ocorridos na RJ 163, RJ 151 e outras vias rurais locais; Considerando a necessidade de se realizar levantamento acerca de danos e prejuízos, e, consequentemente organizar um grupo de trabalho para indicar e sugerir as medidas administrativas necessárias e suficientes para a gestão da crise; Fica instituído o GABINETE DE GESTÃO DE CRISE (GGCRISE), com a seguinte composição: I. Secretário Municipal de Governo;II. Secretário M. de Obras e Serviços Públicos; III. Secretário M. de Desenvolvimento Rural; IV. Secretário M. de Saúde; V. Pres. da AMAR; VI. Secretário M. de Educação; VII. Secretário M. de Administração; VIII. Secretário M. de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.	B.O. 012/18
10744	05/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Vicente Paulo Ferreira, matrícula nº 12451, ocupante do cargo de Lavador de Veículo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5746/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.03.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 1354 de 05/09/02.
10716	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alysson Vieira Lima, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29784, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10717	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Filipe de Almeida e Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 29781, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10718	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Rodrigues Cabral, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29879, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10719	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Karolina Araújo de Lima, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.678, de 12.09.2016.	B.O. 012/18
10720	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carina das Graças Silva e Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.779, de 13.12.2016.	B.O. 012/18
10721	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiane de Almeida Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.777, de 13.12.2017.	B.O. 012/18.
10722	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel Roberto da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29.825, de13.12.2017.	B.O. 012/18
10723	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivanuze Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.789, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10724	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Karine Rodrigues Ribeiro, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 15.566,de 09.05.2016.	B.O. 012/18
10725	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro Machado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29.826, de 13.12.2017.	B.O. 012/18 Exonerada, a pedido, a partir de 01/05/18 conforme decreto 11010/18 - B.O. 023/18
10726	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lidiane Leite de Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29.830, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10727	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luis Antonio Fidelix, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.872, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10728	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcos Aurélio Ramalho Gandra, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.801, de 13.12.2017.	B.O. 012/18. Revogada pelo Decreto nº 14973/22 (exoneração)- B.O. 036/22.
10729	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Emília Sampaio Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.778, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10730	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Gabriela da Silva Escobar Eleutério, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 30.695, de 23.11.2016.	B.O. 012/18
10731	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mirilene de Almeida Salgado, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.744, de 17.08.2017.	B.O. 012/2018
10732	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Monique Aparecida de Almeida, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.874, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10733	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Machado Pires Rocha, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta Hospitalar UTI, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 24.772, de 05.10.2017.	B.O. 012/18
10734	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Regina Martins dos Santos Leal, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.875, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10735	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Poliana Rodrigues Freitas, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.760, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10736	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rodrigo Duarte Florenzano, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.691, de 23.11.2016.	B.O. 012/18
10737	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sonia de Fátima Dias, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.757, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10738	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sonia Fatima Souza Corrêa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.795, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10739	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaiane Gomes Barbosa de Carvalho, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.770, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10740	02/03/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Cristina Pires Maia, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.754, de 13.12.2017.	B.O. 012/18
10741	02/03/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 27268/2017 que é movido em face do servidor Rafael de Souza Olegário, Professor Docente IV, matrícula nº 20734, conforme dispõe o art. 184, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, tendo em vista, examinado e julgado os autos do processo administrativo disciplinar nº 27268/2015, verificou que os atos e fatos narrados foram comprovados e considerando o exposto.	B.O. 013/18
10712	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.339,74, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 016/18
10713	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.082,61, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 014/18
10713	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10714	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 694.749,22, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 016/18
10714	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ARRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10715	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 315.517,12, para as seguintes dotações: SMA; SUMOP; SMOSP	B.O. 014/18
10715	01/03/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10709	28/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Augusto César de Castro Brandão Júnior, matrícula nº 24264, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4590/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2018.	B.O. 013/18. Revoga o Decreto nº 10626 de 29/01/18.
10710	28/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para a seguinte dotação: EDUCAR	B.O. 013/18
10711	28/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.000,00, para a seguinte dotação: FCCMM	B.O. 013/18
10708	26/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 216.000,00, para a seguinte dotação: SMICT	B.O. 012/18
10706	23/02/18	Do Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3214, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3214, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	B.O. 012/18
10707	23/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 363.110,35, para as seguintes dotações: SMCSE; FMS	B.O. 013/18
10707	23/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10708	23/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10701	21/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Bruno Batista do Nascimento, matrícula nº 22272, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 3869/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 010/18. Revoga o Decreto nº 9162 de 08/07/16.
10702	21/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Rosana Ferreira da Silva matrícula nº 22388, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 3867/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2018.	B.O. 010/18. Revoga o Decreto nº 9198 de 08/07/16.
10703	21/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.504,66, para as seguintes dotações: SME; EDUCAR	B.O. 013/18
10704	21/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Deuzimar Helena de Oliveira, matrícula nº 18635, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4185/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 010/18 Republicado no B.O. 013/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n° 010 de 02 de Março de 2018.
10705	21/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Thiago Zannon Soares Nogueira, matrícula nº 24189, ocupante do cargo de médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4238/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2018.	B.O. 010/18. Revoga o Decreto nº 10528 de 11/12/17.
10690	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carolina Dantas Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29765, de 13.12.2017.	B.O. 009/18
10691	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jeanina de Jesus Lima das Graças, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo admin. nº 25676, de 12.09.2016.	B.O. 009/18
10692	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lirys Figueiredo Cedro, para ocupar o cargo de Enfermeiro Saúde Mental nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12793, de 22.05.2017.	B.O. 009/18
10693	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata de Oliveira Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV matemática, nível D- 4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29821, de 13.12.2017.	B.O. 009/2018
10694	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sirlene Aparecida Moreira Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29859, de 13.12.2017.	B.O. 009/18
10695	16/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana Miguel, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29756, de 13.12.2017	B.O. 009/18. Revogada pelo Decreto nº 14079/21 (exoneração)- B.O. 023/21.
10696	16/02/18	Do Regulamento dos Tributos Municipais	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Altera prazos para pagamento do IPTU/2018 constantes do art. 1º do Decreto 10549/2017, e dá outras providências.	Altera prazos do art. 1º do Decreto 10549/2017 - B.O. 008/18
10697	16/02/18	Do RESENPREVI	Censo Previdenciário do RESENPREVI	Fica prorrogado até o dia 21 de fevereiro de 2018 o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 10.550 de 26.12.2017 para os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo responder ao Censo Previdenciário do RESENPREVI.	B.O. 008/18
10698	16/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 512.713,80, para as seguintes dotações: SUMOP; SMOSP; CONFIAR	B.O. 013/18
10698	16/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10699	16/02/18	Do Regulamento dos Tributos Municipais	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - COM VENCIMENTO EXCLUSIVO PARA 20-02-2018.	Fica prorrogado para o dia 09 de março de 2018 o prazo previsto no artigo 3º, III, do Decreto nº. 7954 de 06 de junho de 2014, para pagamento do imposto sobre serviços, referente a competência de janeiro de 2018, em caráter excepcional, no corrente exercício.	B.O. 008/18
10700	16/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.800,00, para a seguinte dotação: SMOSP	B.O. 013/18
10700	16/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10681	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor João Paulo Araújo Rodrigues, matrícula nº 19803, ocupante do cargo de Cuidador de Criança Jovem Adulto e Idoso, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1781/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.01.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 6267 de 21/11/12.
10682	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Angélica Coutinho Abiraude, matrícula nº 23632, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1783/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 10020 de 02/05/17.
10683	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Paula Regina Martins dos Santos, matrícula nº 12052, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 3868/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 219 de 15/07/02.
10684	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Michelle da Silva Freire, matrícula nº 22319, ocupante do cargo de Cuidador de Educando, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1899/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 9265 de 15/07/16.
10685	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Batista Rosa, matrícula nº 18223, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2000/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 4465 de 14/01/11.
10686	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Jamille de Souza Rodrigues dos Reis, matrícula nº 19770, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1782/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 6243 de 07/11/12.
10687	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Dayani Campos Vieira matrícula nº 22751, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1784/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 9633 de 19/09/16.
10688	09/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº 19611, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 3866/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2018.	B.O. 009/18. Revoga o Decreto nº 6052 de 19/08/12.
10689	09/02/18	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	CRIA O UNIFORME AOS PERMISSIONÁRIOS (TAXISTAS) DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.	Fica criado o uniforme de uso obrigatório aos permissionários dos serviços de táxis credenciados pelo Município de Resende. O uniforme será composto de: I - calça na cor preta; II - calçado na cor preta; e III - camisa modelo social de mangas longas ou curtas, na cor azul-marinho, com o brasão da cidade de Resende do lado superior esquerdo, escrito -Táxi Resende- . O uso do uniforme descrito no artigo anterior deverá ser utilizado pelos permissionários (taxistas) diariamente. Os permissionários (taxistas) terão o prazo de 30 dias para utilizarem o uniforme, a contar da publicação deste Decreto.	B.O. 008/18 Revogado pelo Decreto 10969/18 - B.O. 021/18
10647	05/02/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Willian Alberto de Souza Marzullo, matrícula nº 3540, ocupante do cargo de Agente Escolar, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1724/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2018.	B.O. 008/18
10648	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Batista Rosa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29782, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10649	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flavia Pereira Moreira, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25661, de 12.09.2016.	B.O. 008/18
10650	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valdecir Gonçalves Rodrigues, para ocupar o cargo de Professor Docente IV matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29816, de 13.12.2017.	B.O. 008/17 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 10650/18 - B.O. 023/18
10651	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva Canuto, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29755, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10652	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Siston Santos da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29768, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10653	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Camilla do Espírito Santo Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12652, de 18.05.2017.	B.O. 012/18
10654	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Nunes Duarte Monteiro, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30665, de 23.11.2016.	B.O. 008/18
10655	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudia Ribeiro de Moura, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28874, de 04.12.2017.	B.O. 008/18
10656	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Douglas Damasio de Almeida Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Geografia, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29806 de 13.12.2017.	B.O. 008/18. Revogada pelo Decreto nº 13887/21 (exoneração)- B.O. 007/21.
10657	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elaine Lopes de Melo Alves, para ocupar o cargo de Supervisor Educacional, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32177, de 15.12.2016.	B.O. 008/18 Republicado no B.O. 012/18 por ter saído com incorreção no B.O. 008/18. Revogada pelo Decreto nº 14914/22 (exoneração)- B.O. 030/22.
10658	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fauve Huback Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29773, de 13.12.2017.	b.o. 008/18
10659	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fellipe de Freitas Pereira, para ocupar o cargo de Enfermeiro ESP. Saúde Mental, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12880, de 23.05.2017.	B.O. 008/18
10660	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Lopes de Faria Doria, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29787, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10661	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jamille de Sousa Rodrigues dos Reis, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29761, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10662	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilia Souza Andrade Garcia, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13812, de 02.06.2017.	B.O. 008/18 Republicado no B.O. 012/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº. 008 de 16 de Fevereiro de 2018.
10663	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei 3008/2013, Liszt Faulstich da Veiga, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24137, de 26.09.2017.	B.O. 008/18
10664	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcio Barros de Abreu, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29810, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10665	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Braga Barbosa do Valle, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Espanhol, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29783, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10666	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Neuciane Damasceno Gonçalves de Melo, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29817, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10667	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nilma Napolião Avila Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I Matemática, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29750, de 13.12.2017.	B.O. 008/18 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 10993/18 - B.O. 023/18
10668	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rebeca Silva Barbosa, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25672, de 12.09.2016.	B.O. 008/18
10669	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renan Neves de Bem, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29991, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10670	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rossana Soares Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29861, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10671	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiane Gonçalves Ramos Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 29812, de 13.12.2017.	B.O. 008/18
10672	05/02/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 37 da Lei 3008/2013, Valdete dos Santos Silva Trannin, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22358, de 04.09.2017.	B.O. 008/18 Republicado no B.O. 012/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº. 008 de 16 de Fevereiro de 2018.
10673	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.617,05, para a seguinte dotação: EDUCAR	B.O. 012/18
10674	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.142,00, para as seguintes dotações: SMCSE; AMAR; FCCMM; FMTRAN	B.O. 012/18
10674	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10675	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 244.288,93, dotações: FMS	B.O. 013/18
10675	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10676	05/02/18	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Conselho Municipal de Contribuintes	O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, em especial, pelo que dispõe o inciso IV, do art. 74, da Lei Orgânica do Município; Considerando que a Lei Complementar nº 010, deu nova redação aos artigos 418 usque 420, da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2013 e Considerando o processo administrativo nº 29389/17 que trata da indicação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes:	B.O 016/2018. Revoga o Decreto 9102/16.
10677	05/02/18	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário - Superintendente Municipal de Eventos	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Eventos Kaio Márcio Resende de Paiva, a competência de Ordenador de Despesas Secundário.	Revoga o Decreto 10381/2017 B.O. 007/18
10678	05/02/18	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DA VILA AURORA 5 - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO	Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo a VILA AURORA 5, situada na zona urbana do 1º Distrito, de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, aprovado conforme decreto 6729, de 16/04/13, conforme proc. 18773/2012. (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social) conforme Termo de Compromisso firmado às fls. 230 do processo nº 19843/2014. Como garantia do cumprimento dos compromissos assumidos, o novo Empreendedor oferece em caução uma área de terreno de 4.578,00m² , matrícula nº 34837 e referência cadastral nº 23.6.18.22.10.000	B.O. 008/18
10679	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.000,00, para as seguintes dotações: SMG; SUMOP; SMDU	B.O. 012/18
10679	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10680	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00, para a seguinte dotação: SMOSP	B.O. 013/18
10680	05/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10577	02/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Diogo Gonçalves Balieiro Diniz Prefeito Municipal	B.O 055/2018-EXTRA.
10578	02/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10644	02/02/18	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018.	São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2018. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 007/18
10645	02/02/18	Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros.	NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS COLIBRI E BEIJA-FLOR.	Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite dos Conjuntos Residenciais Horizontais Vila Colibri e Vila Beija-Flor, nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Arquiteta Andreza Heringer Tavares - Coordenadora - CAURJ nº A11993-8 - Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão; Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - CREA-RJ nº 2009154200 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Arquiteta Denise de Abreu Manhães - CAU-RJ nº A32049-8 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Agência de Saneamento do Município de Resende.	B.O. 007/18
10646	02/02/18	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL	Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2018, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 9255/2017, reajuste até o valor do mesmo. O reajuste acima concedido é considerado antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de maio do corrente ano. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2018.	Revoga o Decreto 9899/2017 B.O. 007/18
10641	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 753.943,11, novecentos e quarenta e três reais e onze centavos), para as seguintes dotações: FMS	B.O. 013/18
10641	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10642	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.378,18 para as seguintes dotações: SMASDH; FMAS	B.O. 012/18
10642	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10643	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para a seguinte dotação: SUMOP	B.O. 012/18
10643	01/02/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10640	31/01/18	Das Feiras-Livres	Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município de Resende, e dá outras providências.	Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município de Resende, e dá outras providências. As feiras-livres do Município de Resende têm por finalidade o varejo e abastecimento suplementar de hortifrutigranjeiros, produtos embutidos de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, produtos derivados do leite, produtos de industrialização caseira de alimentos, produtos alimentícios, pescados e outros produtos previstos neste Decreto.	B.O. 006/18
10624	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andrea Gonçalves Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29758, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10625	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Angelo Italo Mainine Neto, para ocupar o cargo de Professor Docente IV História, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29802, de 13.12.2017.	B.O. 006/18. Revogada pelo Decreto nº 13977/21 (exoneração)-B.O. 020/21.
10626	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Augusto Cesar de Castro Brandão Junior, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29766, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10627	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara da Silva Melato, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29759, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10628	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Deuzimar Helena de Oliveira Botelho, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29851, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10629	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabella de Almeida Alves Barreto, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30690, de 23.11.2016.	B.O. 006/18
10630	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Souza Silva, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29865, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10631	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lissandra Gonçalves dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29764, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10632	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Margareth Lopes dos Santos, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30698, de 23.11.2016.	B.O. 006/18
10633	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria das Dores Nunes da Silva Morais, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15359, de 06.05.2016.	B.O. 006/18
10634	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mayra Quecia da Conceição, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30692, de 23.11.2016.	B.O. 006/18
10635	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Miranda da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29790, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10636	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Cristina da Silva Aniceto, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29822, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10637	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Moreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 29852, de13.12.2017.	B.O. 006/18
10638	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talitha Damasceno Vieira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29753, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10639	29/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Werônyca Sandrely de Lemos Moraes, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29870, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10610	25/01/18	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA COLÔNIA VISCONDE DE MAUÁ.	Fica criado o Parque Municipal da Colônia de Visconde de Mauá em terreno de 2600,00m² (dois mil e seiscentos metros quadrados), em área urbana pública da Vila de Visconde de Mauá. O perímetro e a planta com a localização do terreno estão definidos respectivamente nos anexos 1 (um) e 2 (dois) deste Decreto Municipal; e dá outras providências. Processo 25761/17	B.O. 015/18
10611	25/01/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revoga Decreto de Nomeação de Servidor	Revoga o Decreto nº 10584 de 05 de janeiro de 2018, a qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Pereira das Neves, para ocupar o cargo de Enfermeiro Esp. Enfermagem do Trabalho, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.961, de 09.10.2017.	Revoga o Decreto 10584/18 - B.O. 006/18
10612	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra da Silva Máximo Coutinho, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.873, de 13.12.2017.	B.O. 006/18. Revogada pelo Decreto nº 14272/21 (exoneração) - B.O. 034/21.
10613	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Lúcia de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29788, de 13.12.2017.	B.O. 006/18 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 10995/18 - B.O. 023/18
10614	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Arthur Felippe Rodrigues Silveira, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29871, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10615	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Augusta Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29763, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10616	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Glaucia Machado da Silva Botelho, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29863, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10617	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucíola Aparecida Ramos Francisco, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28875, de 04.12.2017.	B.O. 006/18
10618	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucinda Santos Sabadini, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29752, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10619	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luiz Gustavo da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29813, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10620	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luzia Maria Calheiros da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29751, de 13.12.2017.	B.O. 006/18. Revogado pelo Decreto nº 12879/2020.
10621	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pablo Rosa Braz, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29815, de 13.12.2017.	B.O. 006/18
10622	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayane Oliveira Lima Batista, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20745, de 17.08.2017.	B.O. 006/18
10623	25/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Welington Silva, para ocupar o cargo de Agente de Defesa Civil, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15913, de 26.06.2017.	B.O. 006/18
10599	22/01/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Priscila Boechat de Andrade Cunha, matrícula nº 22720, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2560/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.01.2017.	B.O. 004/18. Revoga o Decreto nº 9546 de 02/09/16.
10600	22/01/18	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Gilson Nascimento da Silva, matrícula nº 19805, ocupante do cargo de Cuidador de Criança Jovem Adulto e Idoso, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30699/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.12.2017.	B.O. 004/18. Revoga o Decreto nº 6266 de 21/11/12.
10601	22/01/18	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DENOMINOU O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SERVIDORA HILDA DA CONCEIÇÃO MATEUS INÁCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o "Centro Municipal de Educação Infantil Servidora Hilda da Conceição Mateus Inácio" como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, parte integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP, cuja finalidade é oferecer Educação Infantil. O Centro Municipal de Educação Infantil Servidora Hilda da Conceição Mateus Inácio fica localizado à Rua Cecília Maria de Souza, s/n, Bairro Morada da Barra - Resende/RJ.	Regulamenta a Lei Municipal 3314/2017. B.O. 006/18
10602	22/01/18	Da Nomeação de Agentes Municipais de Desenvolvimento do Muncípio de Resende	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E AÇÕES DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal 123/2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e suas posteriores alterações, em especial, no seu art. 85-A; CONSIDERANDO as diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, assim como os benefícios proporcionados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), nos termos da Lei Federal n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007; D E C R E T A: Nomear os seguintes servidores como Agentes Municipais de Desenvolvimento do Município de Resende, a partir de 22 de janeiro de 2018: Catia Costa da Fonseca, matrícula 19230; Dione Lyrio Barboza Alves, matrícula 20550; Isabel Cristina da Cunha Rodrigues, matrícula 23051; Iara Puello Yago, matrícula 22955; Karine Teles dos Santos, matrícula 2311, e dá outras providências.	B.O. 007/18
10603	22/01/18	Do Sistema Municipal de Saúde	Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Incentivo a Qualidade e Resolutividade para os Médicos do Hospital Municipal de Emergência	Considerando a Lei 2.857, art. 3° §, 1° que dispõe da criação do Programa de Incentivo a Qualidade e Resolutividade para o médico plantonistas do Hospital Municipal de Emergência;D E C R E T A: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Incentivo a Qualidade e Resolutividade para os Médicos do Hospital Municipal de Emergência: Dr. Frederico Eustáquio Lima Júnior, matrícula: 17962. Dr. Eugênio Bruno Cambraia, matrícula: 11362. Dr. Jayme Neto, matrícula: 22378. Dra. Caroline Estigarribia Buss Macedo, matrícula: 23155. Enf° André da Conceição, matrícula 7636.	B.O. 006/18
10604	22/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolina de Oliveira Magalhães Teixeira, para ocupar o cargo de Enfermeira Esp. em Saúde Pública/Epidemiologia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do proc. administrativo nº 6648, de 15.03.2017.	B.O. 004/18
10605	22/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilson Nascimento da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão Esp. Saúde Mental, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do proc. administrativo nº 12.672, de 18.05.2017.	B.O. 004/18 Revogado pelo decreto 10843/18 - B.O. 014/18
10606	22/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pâmela Silva Thomaz de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeira Esp. em Saúde Pública/Epidemiologia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6654, de 15.03.2017.	B.O. 004/18
10607	22/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tuani Rodrigues Ferreira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório Plantão, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.900, de 25.04.2017.	B.O. 004/18
10608	22/01/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Decreto de Nomeação	Fica Revogado o Decreto nº 10560 de 28 de novembro de 2017, o qual, nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Angela Carlos de Jesus Moura, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5898, de 09.03.2017.	Revoga o Decreto 10560/2017 - B.O. 006/2018
10609	22/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 349.344,30, para as seguintes dotações: SMOSP; FMS	B.O. 012/18
10609	22/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10609	22/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10597	19/01/18	Do Sistema Municipal de Saúde	PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO 8.887 DE 12 DE JANEIRO DE 2016, REFERENTE A REQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. DE RESENDE	Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste, o prazo de vigência estatuído no art. 9º do Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado, se persistirem as causas de situação de perigo iminente. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2018.	Prorroga Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016. B.O. 004/18 Republicado no B.O. 021/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 004 de 26 de Janeiro de 2018.
10598	19/01/18	Dos Conselhos Municipais	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE - APADAR (2017/2018).	Ficam nomeados os Conselheiros, abaixo relacionados para compor a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, com fulcro na Lei 3.327, de 14/12/2017: I - Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Resende/RJ: PRESIDENTE - Maria das Graças Oliveira da Silva Mateus; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR). VICE-PRESIDENTE - José Gomes da Silva Filho; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende. PRIMEIRA SECRETÁRIA - Valdenira Fernandes da Silva Barbosa; Associação Pestalozzi de Resende. SEGUNDA SECRETÁRIA - Silvia Maria Almeida de Siqueira Mendonça; Secretaria Municipal de Saúde.	Revoga o Decreto 9757/2016 - B.O. 004/18. Revogada pelo Decreto nº 15277/22 -B.O. 067/22.
10588	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Danielle Paula de Jesus Nunes, para ocupar o cargo de Docente IV Português/Literatura, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29786, de 13.12.2017.	B.O. 004/18 Republicado no B.O. 006/2018 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 004 de 26 de janeiro de 2018.
10589	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda de Souza Oliveira, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30694, de 23.11.2016.	B.O. 004/18 Republicado no B.O. 006/2018 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 004 de 26 de janeiro de 2018.
10590	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gleice Pedrozo da Costa, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20176, de 10.08.2017.	B.O. 004/18 Republicado no B.O. 006/2018 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 004 de 26 de janeiro de 2018.
10591	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jayme Antonio Amaral, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório Plantão, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10899, de 25.04.2017.	B.O. 004/18. Revogado pelo Decreto nº 14613/21 (exoneração) - B.O. 063/21.
10592	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jonas Antonio da Silva, para ocupar o cargo de Agente de Defesa Civil, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15912, de 26.06.2017.	B.O. 004/18
10593	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucilene dos Santos Pereira, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29867, de 13.12.2017.	B.O. 004/18
10594	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ranyeli Batista Pereira, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20748, de 17.08.2017.	B.O. 004/18
10595	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sabrina dos Santos Lopes, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18927, de 27.07.2017.	B.O. 004/18
10596	16/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sergio de Oliveira Paiva, para ocupar o cargo de Médico Cirúrgico Geral-Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15305, de 26.06.2017.	B.O. 004/18 Republicado no B.O. 006/2018 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 004 de 26 de janeiro de 2018.
10579	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Ramos Domingos de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5900, de 09.03.2017.	B.O. 001/18
10580	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Rodrigues de Oliveira Cunha, para ocupar o cargo de Enfermeiro Esp. Em Saúde Pública/Epidemiologia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6647, de 15.03.2017.	B.O. 001/18
10581	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Creuza de Fátima da Silva Soares, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5872, de 09.03.2017.	B.O. 001/18
10582	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elizete dos Santos e Alhadas, para ocupar o cargo de Biólogo, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6653, de 15.03.2017.	B.O. 001/18
10583	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Beatriz Vasques Belucci, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10837, de 25.04.2017.	B.O. 001/18 Republicado no B.O. 004/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n. 001 de 05 de janeiro de 2018.
10584	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Pereira das Neves, para ocupar o cargo de Enfermeiro Esp. Enfermagem do Trabalho, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº24.961, de09.10.2017.	B.O. 001/18 Revogado pelo Decreto 10611/18 - B.O. 006/18
10585	05/01/18	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiago Alves Cavalcante, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16636, de 20.05.2017.	B.O. 001/18 Republicado no B.O. 004/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n. 001 de 05 de janeiro de 2018.
10586	05/01/18	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto nº 10.194, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Rosa Pereira para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Geografia, nível D 4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6808/2017.	B.O. 001/18
10587	05/01/18	Do Regulamento dos Tributos Municipais	INSTITUI E REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tendo em vista o artigo 545 da Lei Complementar 001, de 23 de dezembro de 2013 fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. Os prestadores de serviços de que trata este artigo ficam obrigados ao cumprimento da obrigação acessória nele prevista, que consiste na validação e processamento da Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras - DES-IF ao fisco, na forma, prazo e demais condições estabelecidas neste regulamento.	B.O. 001/18
10574	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2018) e dá outras providências.	Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2018), tendo em vista o disposto nos artigos 32 e 40 da Lei das Diretrizes Orçamentárias n.º 3.287, de 16.07.2017, e dá outras providências.	B.O. 001/18
10575	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 , para a seguinte dotação: SMOSP	B.O. 012/18
10575	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10576	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.602.044,93, para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP; SMEL; CONFIAR; AMAR;EDUCAR; FMTRAN	B.O. 012/18
10576	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	ERRATA Onde se lê: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, Leia-se: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,	B.O 055/2018-EXTRA.
10576	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.614.044,93 (hum milhão, seiscentos e quatorze mil, quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), para as seguintes dotações:	B.O 055/2018-EXTRA.
10577	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.693.642,63, para as seguintes dotações: SMASDH; FMAS	B.O. 012/18
10578	02/01/18	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.284.780,38, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 012/18
10571	29/12/17	Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros.	Nomeia a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio Vila Aurora 5.	Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio "Vila Aurora 5", nos termos do § 7º do artigo 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Arquiteta Denise de Abreu Manhães - Secretaria Municipal de Desenvolovimento Urbano e Agência de Saneamento Básico de Resende; Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Engenheira Química Rosângela Azevedo Sardinha Duque - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR.	revoga o Decreto 9516/16 - B.O. 055/17
10572	29/12/17	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.	O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorar a partir do mês-referência de JANEIRO DE 2018 será de R$ 2,1534 (dois reais hum mil quinhentos e trinta e quatro décimos de milésimos de real) por metro cúbico.Processo Administrativo nº 302/2017/SANEAR.Lei Municipal 2.582, de 20 de dezembro de 2006.	B.O. 055/17
10573	29/12/17	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologa o resultado do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 003/16).	Fica homologado o resultado do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 003/16), para o cargo de Procurador Jurídico. Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital acima serão convocados por carta a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão.Os candidatos que não se apresentarem em 30 dias a Secretaria Municipal de Administração para a admissão a contar da escolha de vaga, serão considerados tacitamente desistentes, com a exclusão automática do processo seletivo e de contratação, não subsistindo qualquer direito por parte destes, ou qualquer obrigação por parte do Poder Público.	B.O. 055/17
10555	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adilson Magalhães de Carvalho, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9014, de 29.03.2017.	B.O. 055/17
10556	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anna Julia Francisca do Prado Almeida para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9022, de 29.03.2017.	B.O. 055/17
10557	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno Renato Soutulho Farinha, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9009, de 29.03.2017.	B.O. 055/17
10558	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniela Aparecida André Gomes, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9010, de 29.03.2017.	B.O. 055/17
10559	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isis dos Santos Santanna, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9006, de 29.03.2017.	B.O. 055/17
10560	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Angela Carlos de Jesus Moura, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5898, de 09.03.2017.	B.O. 055/17 Revogado pelo Decreto 10608/18 - B.O. 006/18
10561	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniela Vieira Canil da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5890, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10562	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabine da Silva Barbará, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5892, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10563	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Senna de Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5888, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10564	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kazue Maeda, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5897, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10565	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Luiza do Carmo Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5893, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10566	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael Constant Mello, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5899, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10567	28/12/17	Do Cadastro Municipal de Produtores Rurais	INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O CADASTRO MUNICIPAL DE PRODUTORES RURAIS.	Fica instituído, no âmbito da Administração Pública municipal o CADASTRO MUNICIPAL DE PRODUTORES RURAIS.O cadastro em questão será formalizado a partir do preenchimento do Formulário de Cadastro, constante do Anexo I deste Decreto.	B.O. 055/17
10568	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ruy Dantas da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5950, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10569	28/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gislaine Aparecida Alves, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5952, de 09.03.2017.	B.O. 055/17
10570	28/12/17	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 9.882, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 (do horário de funcionamento da PMR)	Fica alterado o caput do artigo 2º do Decreto nº 9.882, de 09 de fevereiro de 2017, estabelecendo-se a prorrogação até 31 de dezembro de 2018, no horário especial do expediente das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Administração Pública Direta e Indireta. Os demais dispositivos do Decreto nº 9.882, de 09 de fevereiro de 2017 permanecem integralmente válidos, inclusive os parágrafos do sobredito art. 2º.	Revoga o Decreto 10018/17 - B.O. 055/17
10547	26/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Débora Maria Porto Bezerra de Menezes, matrícula nº 22322, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28945/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.12.2017.	B.O. 055/17. Revoga o Decreto nº 9171 de 08/07/16.
10548	26/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Renan Pereira de Oliveira, matrícula nº 23704, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28946/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017.	B.O. 055/17. Revoga o Decreto nº 10055 de 12/05/17.
10549	26/12/17	Do Regulamento dos Tributos Municipais	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2018, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 parcelas mensais, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Decreto.	B.O. 055/17
10550	26/12/17	Do RESENPREVI	CENSO PREVIDENCIÁRIO DO RESENPREVI	Ficam os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo convocados a responder ao CENSO PREVIDENCIÁRIO DO RESENPREVI, no período de 08.01.2018 a 09.02.2018. Parágrafo Único - Cada servidor deverá procurar o órgão ao qual é vinculado para retirar o formulário respectivo, conferir os dados cadastrais, informar em campo próprio os que estiverem incorretos ou faltantes e devolvê-lo no mesmo local ou, se preferir, diretamente ao RESENPREVI, sediado na Rua Piloto Paulo Reis, nº 160, bairro Jardim Brasília. A não observância da presente convocação sujeitará os ausentes à sindicância, a ser instaurada com base nos artigos 176, incisos XIX; 185 e 201 da Lei Municipal nº 3210/2015 (Estatuto dos Servidores).	B.O. 055/17 Decreto 10697/18 (prorroga até o dia 21 de fevereiro de 2018 o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 10.550 de 26.12.2017) - B.O. 008/18
10551	26/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Túlio Cícero Cavalcanti de Albuquerque Filho, matrícula nº 9763, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30145/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2017	B.O. 055/17. Revoga a Portaria nº 111/99.
10552	26/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Falecimento	Exonerar, por falecimento, o servidor Túlio Cícero Cavalcanti de Albuquerque Filho, matrícula nº 7318, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30145/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2017.	B.O. 055/17
10553	26/12/17	Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros.	Nomeia a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista.	Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento "Bela Vista", nos termos do § 7º do artigo 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Andreza Heringer Tavares(Coordenadora),Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão; - Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; - Engenheira Florestal Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR; - Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - Agência de Saneamento do Município de Resende-SANEAR	B.O. 055/17
10554	26/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.054,84, para a seguinte dotação: FMS	B.O. 052/17
10543	15/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.873,02 para as seguintes dotações:PJAGM; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMC	B.O. 055/17
10544	15/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.782.038,27 para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10545	15/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 662.553,11 para as seguintes dotações:SANEAR; FMS	B.O. 055/17
10546	15/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.700,30 para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP	B.O. 055/17
10534	14/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro de Sousa Araújo, para ocupar o cargo de Médico Intensivista - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 569, de 10.01.2017.	B.O. 053/17
10535	14/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sérgio Ferreira Milward de Andrade, para ocupar o cargo de Arquiteto, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14097, de 05.06.2017.	B.O. 053/17
10536	14/12/17	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Define o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2018.	Tendo em vista o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 (CTM), D E C R E T A: Fica definido o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2018 em R$ 109,49 (cento e nove reais e quarenta e nove centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2016 a setembro de 2017. Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014.	B.O. 053/17 Revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014.
10537	14/12/17	Dos Conselhos Municipais	Nomeia os Conselheiros para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende, para o biênio 2017/2019.	Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa nº 2469, de 25 de junho de 2004, em seu artigo 3º do Regimento Interno e decisão plenária: Presidente: Eleonora Tiziana Ancellotti - Cruz Vermelha Brasileira de Resende-RJ; Vice Presidente: Maria Cecíclia Zikan - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Primeira Secretária: Bebiana Laura dos Santos - Superintendência Municipal de Relações Comunitárias; Segunda Secretária: Maria Helena Soares - Paróquia Sagrada Família - Pastoral da Saúde.	B.O. 053/17
10538	14/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 404.587,84, para a seguinte dotação: FMS	B.O. 055/17
10539	14/12/17	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Reconhece a execução do Plano Urbanístico do Loteamento Solar da Barra.	Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento de interesse social "Solar da Barra", situado à Estrada Existente, s/nº, lote 17, Colônia Barão de Hirsch, Resende-RJ, zona urbana do 6º distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento de uso residencial, aprovado de acordo com o Decreto Municipal de Urbanização nº 6903, de 17 de junho de 2013, conforme processo administrativo nº 6499/2013, e dá outras providências.	B.O. 053/17
10540	14/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Uallace Rosa Santiago, matrícula nº 22365, ocupante do cargo de Lanterneiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29672/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017.	B.O. 053/17 Revoga o Decreto 9279/16
10541	14/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.020.112,08, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10542	14/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.718.159,46, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 055/17
10533	12/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.656.953,98, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10525	11/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.518,00, para as seguintes dotações: AMAR; FMTRAN	B.O. 055/17
10526	11/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.556.370,61, para a seguinte dotação: SMO	B.O. 055/17
10527	11/12/17	Das Denominações Públicas	Denomina o Posto de Saúde do Morro do Cruzeiro como "Unidade de Saúde Nilton de Assis Barbosa".	Fica denominado de "Unidade de Saúde Nilton de Assis Barbosa" o Posto de Saúde localizado no bairro Morro do Cruzeiro.	B.O. 053/17
10528	11/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiago Zannon Soares Nogueira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 3612, de 09.02.2017.	B.O. 053/17
10529	11/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitória Aparecida Silva dos Santos, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20179, de 10.08.2017.	B.O. 053/17
10530	11/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Glauciana Ávila, matrícula nº 1435, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.834/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017.	B.O. 052/17. Revoga o Decreto nº 8194 de 22/09/14.
10531	11/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Raiene Maria Nascimento Pereira, matrícula nº 22281, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.833/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017.	B.O. 052/17. Revoga o Decreto nº 9192 de 08/07/16.
10532	11/12/17	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Altera o Decreto nº 8062 de 22 de julho de 2014, e dá outras providências CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO AUTISTA DE RESENDE-CEMEAR	Os artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Centro Educacional Municipal de Atendimento ao Autista de Resende - CEMEAR como unidade adm. do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende-REMEP"."Art. 2º O Centro Municipal de Atendimento ao Autista de Resende-CEMEAR destina-se a apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, por meio de serviços especializados, com vistas à atenção psicoeducacional e pedagógica às suas necessidades, conforme a legislação em vigor". "Art. 3º A estrutura organizacional do Centro Municipal de Atendimento ao Autista de Resende CEMEAR e as especificidades de atendimento serão definidas em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação e do EDUCAR". Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências.	Altera os artigos lº, 2º e 3º e revoga os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014. B.O. 052/17
10458	01/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Robert Magalhães de Souza Batista de Carvalho, matrícula nº 23753, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28095/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 10052/17
10459	01/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Steicy da Cunha Lopes, matrícula nº 22620, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26201/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 9503/16
10460	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMTRAN	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Vinicius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9886/17 - B.O. 051/17
10461	01/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.740,00, para as seguintes dotações: FMAS	B.O. 055/17
10462	01/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.450,72 para as seguintes dotações: SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP	B.O. 055/17
10463	01/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.303,75, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 055/17
10464	01/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 650.655,85, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10465	01/12/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.229.128,72, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10466	01/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andressa Blumer Gonçalves Medeiros, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão nívle NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 566, de 10.01.2017.	B.O. 051/17
10467	01/12/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helena Ritter Monteiro, para ocupar o cargo de Odontologista - nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5909, de 09.03.2017.	B.O. 051/17 (Republicado no B.O. 055/17 por ter saído com incorreção no B.O 051)
10468	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - PJAGM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9824/17 - B.O. 051/17. Revogada pela Portaria nº 15043/22- B.O. 041/22-Extra.
10469	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CGM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, o Controlador Geral do Município, João Paulo Perez dos Anjos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10291/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15044/22- B.O. 041/22-Extra.
10470	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Kaio Márcio Resende de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10120/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15011/22-B.O. 041/22-Extra.
10471	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9830/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15021/22- B.O. 041/22-Extra.
10472	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017	Revoga o Decreto 9822/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15010/22- B.O. 041/22-Extra.
10473	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMOSP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Marco Antonio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9855/17 - B.O. 051/17
10474	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - EDUCAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente do Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9832/17 -B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15046/22- B.O. 041/22- Extra.
10475	01/12/17	Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros.	NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO CONDOMÍNIO "BOSQUE DA LIMEIRA"	Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio "Bosque da Limeira", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2.403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: ·Engenheiro Bruno Ricardo Puccini, matrícula nº - Secretaria Municipal de Obras. ·Arquiteta Andreza Heringer Tavares, matrícula nº 8386 - Secretaria Municipal de Obras. ·Biólogo Marcus Tadeu F. Teixeira - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMAR. ·Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras.	Revoga o Decreto 9330/16 - B.O. 051/17
10476	01/12/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Flávia Silva Costa, matrícula nº 22.332, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.723/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.112017.	B.O. 051/17. Revoga o Decreto nº 9172 de 08/07/16.
10477	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ- RIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga os Decretos 9854, 9866 e 9868/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo decreto 10947/18 - B.O. 020/18
10478	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMDR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Alberto Werneck de Figueiredo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9818/17 - B.O. 051/17
10479	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMEL	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jorge Alberto Moisés de Menezes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9823/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 10968/18 - B.O. 022/18
10480	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9819/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 14809/22 - B.O. 019/22.
10481	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CONFIAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente do CONFIAR - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende, Márcia Cruz Alves Imbuzeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10286/17 - B.O. 051/17
10482	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMCE	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Comunicação e Eventos, Peter Lemos Barcelos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9917/17 - B.O. 051/17 - Revogado pelo decreto 10990/2018 - B.O. 022/18
10483	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMICT	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo, Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9829 e 9864/17 - B.O. 051/17 - Revogado pelo decreto 10895/18 - B.O. 017/18
10484	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMF	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9827/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15012/22- B.O. 041/22-Extra.
10485	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUTURES	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9858/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 11013/18 - B.O. 024/18
10486	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - RESENPREVI	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do RESENPREVI, Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15051/22- B.O. 041/22- Extra.
10487	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Denise Cunha de Assis, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9853/17 - B.O. 051/17
10488	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - AMAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9839/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15048/22- B.O. 041/22-Extra.
10489	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMOP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10161/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15069/22- B.O. 043/22- Extra.
10490	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMLIC	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Júlio Cézar de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10343/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15067/22- B.O. 043/22- Extra.
10491	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMTRAN	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Vinicius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 10293/17 - B.O. 051/17
10492	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Assistência Farmacêutica, Débora Afonso Camoleze, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10493	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMVS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Vigilância em Saúde, Rodrigo Campos Teixeira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10494	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Saúde Mental/SMS, Jaqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 10948/18 - B.O. 020/18
10495	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMCAR/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Controle, Avaliação e Regulação/SMS, Gustavo Adolfo Fichter, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10496	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSL/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Serviços Laboratoriais/SMS, Isis Oliveira Delgado Mota Scopacasa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10497	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupME/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Enfermagem, André da Conceição, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10498	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMA/HME	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal Administrativa do HME, Priscila Pfaff Coelho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10499	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupM - UPA	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal da UPA, Rafael Cândido Bastos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10500	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Denilson de Paula Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9856/17 - B.O. 051/17
10501	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15106/22-B.O. 051/22.
10502	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF/SMASDH	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal Administrativo e Financeiro/SMASDH, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10503	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMRH/SMA	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Recursos Humanos/SMA, Edna Aparecida Rodrigues Rondinelli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10504	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMTI/SMA	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação/SMA, Márcio de Souza Silvestre, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15108/22- B.O. 051/22.
10505	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMOF	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Orçamento e Fiscalização, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15078/22 -B.O. 048/22- EXTRA.
10506	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - DGHE	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Técnico, Eugênio Bruno Cambraia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17 Republicado no B.O. 008/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 051 de 08 de dezembro de 2017.
10507	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAH	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar, Aquiles André Touban Romar, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9985/17 - B.O. 051/17
10508	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSB	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Saúde Bucal, Flávio Monteiro de Barros, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pela Decreto nº 15080/17- B.O. 047/22-EXTRA.
10509	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAB	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Atenção Básica - designada, Cássia Mônica Ozório, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10510	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupP.A Paraíso	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal da P.A Paraíso, Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10511	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMRC	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Relações Comunitárias - designado, Geraldo da Cunha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9862/17 B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 14163/21 - B.O. 028/21.
10512	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF/SuMAFSA/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS, Neusa da Rocha Fachim, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10513	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAE/SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Especializada/SMS, Ricardo Gomes Graciosa Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10514	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMCO	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15015/22- B.O. 041/22-Extra.
10515	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, de acordo com a Lei nº 2013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9848/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 14810/22 - B.O. 019/22.
10516	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - OGM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Gomes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15065/22- B.O. 043/22- Extra.
10517	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMDU	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Paulo Gustavo Pereira Bastos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017.	Revoga os Decretos 9826/17 e 9873/17 - B.O. 051/17
10518	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUNCIDADE	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Marco Antonio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Obras - FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o Decreto 9898/17 - B.O. 051/17
10519	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMAS	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ- RIO do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	Revoga o decreto 9870/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 11014/18 - B.O. 024/18
10520	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - Finanças/SuMAFE/EDUCAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Administração e Finanças/SuMAFE/EDUCAR - designada, Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 13985/21-B.O. 022/21.
10521	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUMCAM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUMCAM. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10522	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMP	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Pedagógica - designado, Mário José Dias, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15109/22- B.O. 051/22.
10523	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMT	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Diretor Geral do Hospital Municipal de Emergência - designado, Frederico Eustáquio de Araújo Lima Júnior, competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17 Republicado no B.O. 009/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial 051 de 08 de dezembro de 2017.
10524	01/12/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupME	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Eventos - designado, André Luis de Carvalho Oliveira, competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017.	B.O. 051/17
10448	28/11/17	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências.	B.O. 050/17
10449	28/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.389,49, para as seguintes dotações: AMAR	B.O. 055/17
10450	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Amanda Mattos de Lima, matrícula nº 19378, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 25555/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 5678/12
10451	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Sueli Piassi Machado, matrícula nº 20554, ocupante do cargo de Médico, à vista do processo administrativo nº 27555/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 7081/13
10452	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Marco Antônio de Carvalho, matrícula nº 23652, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28346/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2017.	B.O. 051/17. Revoga o Decreto nº 9972 de 24/04/17.
10453	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Camila Fernanda Vieira, matrícula nº 20651, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28347/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 7086/13
10454	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, por falecimento, o servidor Carlos José Neves, matrícula nº 9653, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27999/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga a Portaria
10455	28/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Renata Maiara dos Santos e Santos, matrícula nº 23822, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28096/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.11.2017.	B.O. 051/17 Revoga o Decreto 10201/17
10456	28/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 945.519,25, para as seguintes dotações: CGM	B.O. 055/17
10457	28/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.200,00, para as seguintes dotações: CONFIAR; AMAR; FMTRAN	B.O. 055/17
10442	24/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.719.498,39, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10443	24/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiane de Souza Carvalho para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20177, de 10.08.2017.	B.O. 050/17
10444	24/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Roberta Pereira Matias de Medeiros para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20178, de 10.08.2017.	B.O. 050/17
10445	24/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, César Augusto de Soares Nogueira para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6544, de 13.03.2017.	B.O. 050/17 (Republicado no B.O. 051/17 por ter saído com incorreção no B.O 049)
10446	24/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Danilo da Conceição Nascimento, matrícula nº 19494, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 27689/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seu efeitos a partir de 01.11.2017.	B.O. 050/17. Revoga o Decreto nº 5883 de 28/06/12.
10447	24/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00, para as seguintes dotações: RESENPREVI	B.O. 055/17
10432	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carolini Schmitz da Silva para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5891, de 09.03.2017.	B.O. 049/17
10433	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cicero Francisco Alves Junior para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30714, de 23.11.2016.	B.O. 049/17 (Republicado no B.O. 051/17 por ter saído com incorreção no B.O 049)
10434	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diana Darli de Paula para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25155, de 10.10.2017.	B.O. 049/17
10435	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erinaldo dos Santos para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30679, de 23.11.2017.	B.O. 049/17
10436	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Soares Monteiro Marques para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5887, de 09.03.2017.	B.O. 049/17
10437	17/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucas Emmanuel da Silva Gomes da Graça para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30707, de 23.11.2016.	B.O. 049/17 (Republicado no B.O. 051/17 por ter saído com incorreção no B.O 049)
10438	17/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Madeleine Silverman Carvalho Batista, matrícula nº 22713, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 27556/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.11.2017.	B.O. 049/17 (Republicado no B.O. 051/17 por ter saído com incorreção no B.O 049)
10439	17/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Marcela Idorizo dos Santos Cappo, matrícula nº 22513, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 26977/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2017.	B.O. 049/17. Revoga o Decreto nº 9409 de 16/08/16.
10440	17/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.082,00 para as seguintes dotações. ; SMF; CGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMC; FUMUIP	B.O. 055/17
10441	17/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.084.473,60, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 055/17
10429	13/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.220.173,18, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10430	13/11/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por falecimento do servidor	Exonerar, por falecimento, a servidora Neusa Laurindo Benedito, matrícula nº 7019, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, à vista do processo administrativo nº 26648/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.08.2016.	B.O. 048/17 Revoga a Portaria 270/03
10431	13/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 975.181,74, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10247	08/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cecília Araújo Rodrigues dos Santos para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12670, de 18.05.2017.	B.O. 048/17
10426	08/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Oliveira da Conceição para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12669, de 18.05.2017.	B.O. 048/17
10426	08/11/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Oliveira da Conceição de Sousa para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12669, de 18.05.2017.	B.O. 050/17
10420	01/11/17	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação de Decreto de Nomeação de Servidor	Revogar o Decreto nº 10390, de 18 de outubro de 2017, o qual nomeia Cíntia Magalhães de Carvalho, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30662/2017.	Revoga o decreto 10390/17 - B.O. 046/17
10421	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 797.664,37, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10422	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.226,64, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 055/17
10423	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.685,58, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 055/17
10424	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.790,97 para as seguintes dotações: CGM; SMA; SMO; FMIP	B.O. 055/17
10425	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.067,68, para as seguintes dotações: SMG; AMAR; FMTRAN	B.O. 055/17
10426-A	01/11/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.900,00 para as seguintes dotações: FMAS	B.O. 055/17
10419	31/10/17	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), e dá outras providências.	B.O. 046/17
10418	30/10/17	Dos Hóspedes Oficiais do Município	DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DO DISTRITO 4600 DO ROTARY INTERNATIONAL	Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador do Distrito 4600 de Rotary International, Ivanir Chappaz, durante visita no dia 31 de outubro de 2017.	B.O. 046/17
10412	26/10/17	Das Licitações	Aquisição de Bens e Serviços Através do Sistema de Registro de Preços.	Ficam revogados os artigos 4º e 5º, do Decreto nº 3142, de 01 de abril de 2009. O decreto passa a vigorar acrescido do art. 8º-A, cuja redação será na forma que segue: Art. 8º-A - Fica a administração autorizada a utilizar-se dos registros de preços do Ministério da Saúde e de seus órgãos vinculados, para compra de materiais hospitalares, inseticidas, drogas, vacinas, insumos farmacêuticos, medicamentos e outros insumos estratégicos, desde que expressamente prevista esta possibilidade no edital de licitação.	Revoga os artigos 4º e 5º, do Decreto nº 3142, de 01 de abril de 2009.
10413	26/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para a seguinte dotação: FMS	B.O. 053/17
10414	26/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Diniz de Almeida Carvalho para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5874, de 09.03.2017.	B.O. 046/17
10415	26/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Victor Rodrigues Ritton para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5873, de 09.03.2017.	B.O. 046/17
10416	26/10/17	Do Programa "PRODUZ LEITE"	Dispõe sobre o programa "Produz Leite" no Município de Resende.	Fica instituído no âmbito do Município de Resende "O Programa Produz Leite" que terá como objetivo principal o fomento da renda e a produtividade das propriedades participantes, melhorando a qualidade de vida das famílias participantes, e dá outras providências.	B.O. 046/17 (Republicado no B.O. 048/17 por ter saído com incorreção no B.O 046)
10417	26/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.476,34 para as seguintes dotações: SMG; CGM; SMA; ENC. GERAIS PMR; FMIP	B.O. 053/17
10411	23/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Mabila Nascimento da Silva, matrícula nº 18042, ocupante do cargo de Fonoaudióloga, à vista do processo administrativo nº 25054/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.10.2017.	B.O. 046/17. Revoga o Decreto nº 4229 de 25/10/10.
10407	19/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Tânia Rodrigues, matrícula nº 23949, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 25097/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2017.	B.O. 045/17. Revoga o Decreto nº 10274 de 10/08/17.
10408	19/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Milene Alves Porto Maia, matrícula nº 11224, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 22917/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2017.	B.O. 045/17. Revoga o Decreto nº 1241 de 28/08/02.
10409	19/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Stella Patrícia de Andrade Silva, matrícula nº 19408, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 23769/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.09.2017.	B.O. 045/17. Revoga o Decreto nº 5814 de 06/06/12.
10410	19/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.043,03, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10385	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanderson Sizino Menezes para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16652, de 10.07.2017.	B.O. 044/17 (Republicado no B.O. 046/17 por ter saído com incorreção no B.O 044)
10386	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adílio Souza Duarte, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16651, de 10.07.2017.	B.O. 044/17
10387	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula Pereira de Oliveira, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30711, de 23.11.2016.	B.O. 044/17
10388	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ane Caroline da Silva Oliveira Carvalho, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 15439, de 06.05.2016.	B.O. 044/17
10389	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Marchesini Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16650, de 10.07.2017.	B.O. 044/17
10390	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cíntia Magalhães de Carvalho, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30662 de 23.11.2016.	B.O. 044/17 Decreto revogado pelo Decreto 10420/17 - B.O. 046/17
10391	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daíse Fernandes Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15351, de 06.05.2016.	B.O. 044/17. Revogado pelo Decreto nº 14718/22 (exoneração) - B.O. 009/22.
10392	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diogo Silva, para ocupar o cargo de Médico Neuropediatra, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10724, de 24.04.2016.	B.O. 044/17
10393	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edvan Nunes Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13811, de 02.06.2017.	B.O. 044/17
10394	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Henrique Ávila Menandro, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Geografia, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6808, de 17.03.2017.	B.O. 044/17
10395	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isadora Oliveira Furtado, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PL, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6546, de 15.03.2017.	B.O. 044/17
10396	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luizi Cotta Vasques de Avelar, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5930, de 09.03.2017.	B.O. 044/17
10397	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Rosa de Oliveira Mapele para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo n 16649, de10.07.2017.	B.O. 044/17
10398	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosimeire Aparecida de Oliveira Magalhães para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30717, de 23.11.2016.	B.O. 044/17 (Republicado no B.O. 047/17 por ter saído com incorreção no B.O 044)
10399	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvana Gomes Lins Batista para ocupar o cargo de Supervisor Educacional, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30677, de 23.11.2016.	B.O. 045/17
10400	18/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thomás da Cunha Dantas para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PL, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6547, de 15.03.2017.	B.O. 044/17. Revogado pelo Decreto nº 13620 de 23/09/20 (exoneração) B.O. 054/20.
10401	18/10/17	Dos Hóspedes Oficiais do Município	DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DISTRITAL DO LIONS CLUBE RESENDE	Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador Distrital do Lions Clube Benedito Chiarádia de Oliveira e sua esposa Regina Célia Batista de Oliveira, durante visita no dia 11 de novembro de 2017.	B.O. 045/17
10402	18/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 28771/2016 que é movido em face da servidora Valéria Gomes dos Santos Padilha, monitora de creche, matrícula nº 20191, conforme dispõe o art. 194, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.	B.O. 045/17
10403	18/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 32367/2014 que é movido em face do servidor Luiz Carlos Viana Pereira, motorista, matrícula nº 10688, conforme dispõe o art. 194, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.	B.O. 045/17
10404	18/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 27115/2015 que é movido em face do servidor Jorce Laury Benitez Pinheiro, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 12232, conforme dispõe o art. 194, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.	B.O. 045/17
10405	18/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Determinar a demissão, decorrente do processo administrativo nº 27115/2015 que é movido em face do servidor Jorce Laury Benitez Pinheiro, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 12232, conforme dispõe o art. 194, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.	B.O. 045/17
10406	18/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Palmira Rosenis de Almeida Carvalho, matrícula nº 22012, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, à vista do processo administrativo nº 25279/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2017.	B.O. 045/17. Revoga o Decreto nº 9088 de 16/06/16.
10379	11/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.699,00, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10380	11/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.177,06, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 053/17
10381	11/10/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Ordenador de Despesas Secundário - SuMEI	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Eventos e Integração André Luis de Carvalho Oliveira, a competência de Ordenador de Despesas Secundário.	Revoga o Decreto 10372/17 - B.O. 043/17 Revogado pelo Decreto 10677/18 - B.O. 007/18
10382	11/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 558.126,33 para as seguintes dotações: ENC. GERAIS PMR	B.O. 053/17
10383	11/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, para a seguinte dotação: FMS	B.O. 053/17
10384	11/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.655.812,27, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10375	06/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Larissa Elisabet de Araújo Luiz, matrícula nº 22644, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 24422/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2017.	B.O. 043/17 Revoga o Decreto 9489/16 (de nomeação) (Republicado no B.O. 044/17 por ter saído com incorreção no B.O 043)
10376	06/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Willians Elias de Oliveira, matrícula nº 22373, ocupante do cargo de Soldador, à vista do processo administrativo nº 24250/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.09.2017.	B.O. 043/17 Revoga o Decreto 9280/16 (de nomeação)
10377	06/10/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Omir Honorato Filho, matrícula nº 9936, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, à vista do processo administrativo n 24245/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2017.	B.O. 044/17. Revoga o Decreto nº 030 de 01/01/00.
10378	06/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natália Fonseca Knupp, para ocupar o cargo de Enfermeiro - PSF, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5856, de 09.03.2017.	B.O. 044/17
10370	04/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Débora Afonso Camoleze, para ocupar o cargo de Farmacêutico PL, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5905, de 09.03.2017.	B.O. 043/17
10371	04/10/17	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), e dá outras providências.	B.O. 042/17
10372	04/10/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMEI	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Eventos e Integração Catarina Ramos Mota, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	Revoga o Decreto 9857/17 - B.O. 042/17
10373	04/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Johnny Taylor de Oliveira Miranda, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório Plantão, nível 05 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10898, de 25.04.2017.	B.O. 043/17
10374	04/10/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gisele de Abreu de Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório Plantão, nível 05 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10901, de 25.04.2017.	B.O. 043/17
10364	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.552,10, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10365	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.528,71 para as seguintes dotações: SMG; CGM; SMF; SMA	B.O. 053/17
10365	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.028,71 para as seguintes dotações: SMG; CGM; SMF; SMA; SMAP	B.O. 055/17
10366	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.010,00, para as seguintes dotações: SMEI; CONFIAR; AMAR; FCCMM; FMTRAN	B.O. 053/17
10367	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 753.405,46, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 053/17
10368	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 549.241,17, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10369	02/10/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.079,73, para as seguintes dotações: FMAS	B.O. 053/17
10359	25/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidora Rafaela dos Santos Ferreira, matrícula nº 19231, ocupante do cargo de Monitora de Creche, à vista do processo administrativo nº 23183/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.09.2017	B.O. 041/17 Revoga o Decreto 5614/12 (de nomeação)
10360	25/09/17	Da EXAPICOR	DECLARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FORTES FILHO COMO SENDO LOGRADOURO PÚBLICO, BEM DE USO COMUM DO POVO.	Declaro o "Parque de Exposições Francisco Fortes Filho" como sendo logradouro público, bem de uso comum do povo.	B.O. 041/2017
10361	25/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 276.118,39, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10362	25/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.038.814,13, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 052/17
10363	25/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.000,00, para as seguintes dotações:CÂMARA	B.O. 043/17
10358	22/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.126.909,68, para as seguintes dotações: EDUCAR	B.O. 053/17
10354	21/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fausto Torquato Matheus Fonseca, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.932, de 06.06.2017.	B.O. 042/17
10355	21/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lívia Meneleu Conti, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.969, de 08.06.2017.	B.O. 042/17
10356	21/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcos Dunshee de Abranches Acylino de Lima, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo adm. nº 5.936, de06.06.2017.	B.O. 042/17. Revogado pelo Decreto nº 13969/21 (exoneração)-B.O. 019/21.
10357	21/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 134.988,31, para a seguinte dotação: EDUCAR	B.O. 053/17
10351	20/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Gabriel Rodrigues Amaral de Mello, matrícula nº 22829, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 23082/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.09.2017.	B.O. 040/17 Revoga o Decreto 9665/16 (de nomeação)
10352	20/09/17	Da EXAPICOR	CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA L EXAPICOR	Fica criada a Comissão Organizadora da L EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:Presidente: Élio Rodrigues da Silva Júnior - SMG; Vice-Presidente: Eduarda Rios Miranda da Silva - Superintendente Municipal de Eventos;- Membros: - Ricardo Ferreira Ribeiro - Secretaria Municipal de Fazenda; - Alberto Werneck de Figueiredo - Secretário Municipal e Agricultura e Pecuária; - Vanderlei de Morais Afonso - Sub Procurador Geral do Município - Lucas Santos da Silva - Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; Raphael Gattás Bara de Almeida - Secretário Municipal de Turismo e Eventos; Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração; César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem Pública; Vitor de Melo Sampaio Diniz - Secretaria Municipal de Obras; - Eduardo Mendes Viana de Lima - Secretaria Municipal de Governo.	Revoga o decreto 10191/2017 - B.O. 040/17
10353	20/09/17	DA PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO INTERIOR DE PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE CARÁTER SOCIAL/FAMILIAR E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE RESENDE.	Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas, no interior de parques e logradouros públicos, de caráter social/familiar e esportivo da circunscrição do Município de Resende e seus distritos, e dá outras providências.	Revoga o Decreto 9270/16 B.O. 041/17
10349	18/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.018,00, para as seguintes dotações: FMAS	B.O. 053/17
10350	18/09/17	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2017/2020.	Nomeação dos membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2017/2020, Considerando a Conferência da Cidade de Resende, realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano eTerritorial - CONCIDADE - realizada em 17 de setembro de 2016, que abordou o tema FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, e elegeu os representantes dos movimentos sociais e, no dia 5 de outubro de 2016, uma parcela dos representantes das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, conselhos profissionais e representantes de organizações não governamentais.	B.O. 040/17 (Republicado no B.O. 042/17 por ter saído com incorreção no B.O 040)
10346	15/09/17	Do Luto Oficial	Decretado Luto Oficial	Fica decretado luto oficial no Município de Resende, por 03 (dias) dias, a contar de 15.09.17, pelo falecimento do ex-prefeito, vice-prefeito, deputado estadual e federal, e vereador Noel de Oliveira, de conduta honorável e honrosa contribuição à sociedade resendense.	B.O. 039/17
10347	15/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Sandra Regina Claudino dos Santos, matrícula nº 11599, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 22574/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.09.2017.	B.O. 040/17 Revoga o Decreto 325/02
10348	15/09/17	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências.	B.O. 040/2017
10343	14/09/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUMLIC	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Julio Cezar de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.Este Decreto entra em vigor a partir de 15.09.2017.	Revoga o Decreto 9838/2017 B.O. 040/17 Revogado pelo Decreto 10490/17 - B.O. 051/17
10344	14/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Lourdes Veloso Pereira, matrícula nº 23718, ocupante do cargo de Professor Docente IV, à vista do processo administrativo nº 22427/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.09.2017.	B.O. 040/17 Revoga o Decreto 10078/17
10345	14/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Adriano Guimarães Ferreira, matrícula nº 16299, ocupante do cargo de Guarda Municipal, à vista do processo administrativo nº 22428/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.09.2017.	B.O. 040/17 Revoga o Decreto 2522/2008. (Republicado no B.O. 042/17 por ter saído com incorreção no B.O 040)
10339	13/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natália da Silva Correia, para ocupar o cargo de Telefonista, nível 3, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5957 de 2017.	B.O. 039/17
10340	13/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela dos Santos Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10434 de 2017.	B.O. 039/17
10341	13/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.100,00 para as seguintes dotações: SMG; CGM; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMSP	B.O. 052/17
10342	13/09/17	Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.291 DE 31 DE JULHO DE 2017- LEI PRATA DA CASA, QUE TRATA DA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fica regulamentada a Lei Municipal n.º 3.291 de 31 de Julho de 2017 que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais que ocorrem no município, e dá outras providências.	Regulamenta a Lei nº 3291 de 31/07/17 - B.O. 039/17
10306	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Cristina Barros Costa de Almeida para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.023/2017.	B.O. 039/17
10307	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andreza de Souza Gomes para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6484/2017.	B.O. 039/17
10308	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleonice Cardoso Viegas, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9024/2017.	B.O. 039/17
10309	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elís Miranda Campos, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9017/2017.	B.O. 039/17
10310	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Pereira Braz, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9021/2017.	B.O. 039/17. Revogada pelo Decreto nº 14136/21 (exoneração)- B.O. 025/21.
10311	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcela Avelino Esteves, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8999/2017.	B.O. 039/17
10312	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Prissila Celestino Alves - (PCD), para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6650/2017.	B.O. 039/17
10313	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stella Patrícia de Andrade Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9015/2017.	B.O. 039/17
10314	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yzis Leonor Almeida Peixoto Nunes, para ocupar o cargo de Assistente Social - nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.458/2017.	B.O. 039/17
10315	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alyne Lúcia da Silva Casalli para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10439/2017.	B.O. 039/17. Revogada pelo Decreto nº 15253/22 (exoneração)- B.O. 064/22.
10316	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Cristina de Oliveira Santos para ocupar o cargo de Supervisor Educacional nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30676 de 23/11/2016.	B.O. 039/17
10317	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Pereira da Rocha Peixoto para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13814 de 12/06/2017.	B.O. 039/17
10318	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Antonio Rafael da Silva Alves para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Artes nível D 4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13813 de 2017.	B.O. 039/17. Revogada pelo Decreto nº 13931/21 (exoneração)- B.O. 013/21.
10319	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno Hermínio de Oliveira Matoso para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30687 de 23/11/2016.	B.O. 039/17
10320	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Charliana César da Silva para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D 1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30647 de 2016.	B.O. 039/17
10321	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabiana Camargos dos Santos Viçoso para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30702 de 2016.	B.O. 039/17
10322	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio dos Santos Campos para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30685 de 2016.	B.O. 039/17 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 10999/18 - B.O. 023/18
10323	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Rodrigues Amaral de Mello para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30684 de 23/11/2016.	B.O. 039/17
10324	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia de Araújo Reis para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar - nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30683 de 23/11/2016.	B.O. 039/17
10325	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Ferreira Villela para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30715 de 2016.	B.O. 039/17
10326	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helen Andrade Alencar de Souza para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30703 de 2016.	B.O. 039/17
10327	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Vieira da Costa Carvalho para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10432 de 2017.	B.O. 039/17
10328	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Gonçalves Policiano para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30663 de 2016.	B.O. 039/17 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 10899/18 - B.O. 017/18
10329	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia Sacramento para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10430 de 2017.	B.O. 039/17
10330	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilian Santos Souza para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10438 de 2017.	B.O. 039/17. Revoga o Decreto nº 14849/22 (exoneração) - B.O. 025/22.
10331	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maiara Abreu Marins Toledo para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10435 de 2017.	B.O. 039/17
10332	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Vale de Oliveira Azevedo para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D 1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10433 de 2017.	B.O. 039/17
10333	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natália Silva de Jesus para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D 1, o quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30664 de 23/11/2016.	B.O. 039/17
10334	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana Andrade de Mendonça para ocupar o cargo de Professor Docente I - nível D 1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende à vista do processo administrativo nº 18705/2016.	B.O. 039/17
10335	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana Cardoso Telles para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar - nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30686 de 2016.	B.O. 039/17
10336	11/09/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wesley Machado para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Inglês - nível D 4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10441 de 2017.	B.O. 039/17
10337	11/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Aidê Brito Miranda da Silva, matrícula nº 22280, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 21771/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.08.2017.	B.O. 039/17 Revoga o Decreto 9158/16 (de nomeação)
10338	11/09/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Livia Cristina Rocha Jardim, matrícula nº 23656, ocupante do cargo de Médico, à vista do processo administrativo nº 21773/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2017.	B.O. 039/17 Revoga o Decreto 9970/17 (de nomeação)
10299	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.540,87, para as seguintes dotações: FMS	B.O. 053/17
10300	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 962.054,50 para as seguintes dotações: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP; FMIP; CONFIAR; AMAR; FCCMM	B.O. 052/17
10301	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 688.053,93, para a seguinte dotação:FMS	B.O. 052/17
10302	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.745.585,30, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 052/17
10304	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.615.266,36 , para as seguintes dotações: FMS	B.O. 052/17
10305	01/09/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 658.491,60, para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR	B.O. 052/17
10296	30/08/17	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017	É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.	B.O. 037/17
10297	30/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 366.452,22, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10298	30/08/17	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revoga o Decreto nº 10253, de 04 de agosto de 2017 (de nomeação)	Revogar o Decreto nº 10253, de 04 de agosto de 2017, o qual nomeia Ingrid de Paula Matos, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do proc. administrativo nº 5909/2017.	Revoga o decreto 10253/17 - B.O. 038/17
10293	25/08/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes		Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Vinicius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.08.17.	B.O. 037/17 Revoga o decreto 9834/17 Revogado pelo Decreto 10491/17 - B.O. 051/17
10294	25/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Daiane Araujo Bulsing, matrícula nº 22658, ocupante do cargo de Professor Docente IV, à vista do processo administrativo nº 19906/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.	B.O. 037/17 Revoga o decreto 9529/16 (de nomeação)
10295	25/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.094.096,94, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10287	23/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rian Carlos do Nascimento Ferreira para ocupar o cargo de Arquiteto, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14096/2017.	B.O. 037/17 (Republicado no B.O. 038/17 por ter saído com incorreção no B.O 037)
10288	23/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Drummond Guiná para ocupar o cargo de Médico Pediatra-Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8903/2017.	B.O. 037/17
10289	23/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 4 1 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Miria Bonin Costa para ocupar o cargo de Telefonista, nível 3, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5958/2017.	B.O. 037/17
10290	23/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Severina Gomes da Silva para ocupar o cargo de Telefonista, nível 3, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5959/2017.	B.O. 037/17
10291	23/08/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CGM	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, o Controlador Geral do Município, João Paulo Perez dos Anjos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	B.O. 037/17 Revoga o Decreto 9825/17 - Revogado pelo Decreto 10469/17 - B.O. 051/17
10292	23/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.090,00, para as seguintes dotações:FMAS	B.O. 051/17
10286	22/08/17	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CONFIAR	Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente do CONFIAR - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende, Márcia Cruz Alves Imbuzeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.	Revoga o decreto 9849/2017 - B.O. 036/17 - Revogado pelo Decreto 10481/17 - B.O. 051/17
10280	17/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.089.000,00), para as seguintes dotações:FMS	B.O. 052/17
10281	17/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.424.920,94, para as seguintes dotações:EDUCAR; FMS	B.O. 051/17
10282	17/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Tereza Rezende de Mendonça para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9016/2017.	B.O. 036/17 (Republicado no B.O. 039/17 por ter saído com incorreção no B.O 036)(Republicado no B.O. 042/17 por ter saído com incorreção no B.O 036)
10283	17/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erick Arthur Couto Rocha Cícero para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.459/2017.	B.O. 036/17 (Republicado no B.O. 042/17 por ter saído com incorreção no B.O 036)
10284	17/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Evelyn Bazoti de Lima para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9025/2017.	B.O. 036/17 (Republicado no B.O. 042/17 por ter saído com incorreção no B.O 036)
10285	17/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 298.817,62, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10276	15/08/17	Da Farmácia Popular	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE RESENDE	Considerando o fechamento da Unidade de Farmácia Popular de Resende e a necessidade de desabilitação do serviço e consequente envio de prestação de contas ao Ministério da Saúde, nos termos de que dispõe a Portaria nº 2.587/GM/MS de 06 de dezembro de 2004 do Ministério da Saúde, que instituiu o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, D E C R E T A: Fica extinta a Unidade de Farmácia Popular do Brasil no Município de Resende, organizada pelo Decreto n.º 333, de 13 de setembro de 2005. Com a extinção da unidade vinculada à Prefeitura Municipal de Resende os serviços encontram-se desabilitados a partir da vigência deste Decreto.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2017.	Revoga o decreto 333/2005 - B.O. 036/17
10277	15/08/17	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - GMEF DO MUNICÍPIO DE RESENDE.	Considerando o que dispõe no artigo 2º da Lei Municipal nº 2826/2011, ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Grupo Municipal de Educação Fiscal - GMEF do Município de Resende, à vista do Processo Administrativo n.º 19.413/2017: I - Secretaria Municipal de Educação: - Gláucia Lemos da Silva, matrícula n.º 8223; - Maria de Fátima de Andrade Ferreira, matrícula n.º 5996; - Saladino Corrêa Leite, matrícula n.º 8161; e - Valmir Dias Maia, matrícula nº 23445. II - Secretaria Municipal de Fazenda: Alex Rodolfo Jacot Anechino, matrícula nº 23194. III - Representante Não-governamental: Soraya Dias Nogueira Garção Ramagem.	B.O. 036/17
10278	15/08/17	Dos Conselhos Municipais	NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2015/2017.	Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2015/2017, à vista do Processo Administrativo n.º 19.819/2017.	B.O. 036/17
10270	10/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Wanderson Fernandes da Silva, matrícula nº 22338, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 19273/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.	B.O. 035/17 Revoga o Decreto 9205/16 (de nomeação)
10271	10/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Ana Carolina Pinto Rezende Francisco, matrícula nº 18543, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 18809/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.	B.O. 035/17 Revoga o decreto 4746/11 (de nomeação)
10272	10/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Viviane de Oliveira Vitor, matrícula nº 21052, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, à vista do processo administrativo nº 18809/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 31.07.2017.	B.O. 035/17 Revoga o decreto 7731/14 (de nomeação)
10273	10/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Cavalcante de Medeiros para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5886/2017.	B.O. 035/17
10274	10/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tânia Rodrigues para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5885/2017.	B.O. 035/17
10275	10/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Maria Kanhet Paiva para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5875/2017.	B.O. 035/17
10265	08/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Daniela Gomes de Souza, matrícula nº 22231, ocupante do cargo de Professor Docente I, à vista do processo administrativo nº 19.161/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.	B.O. 034/17 Revoga o decreto 9153/16 (de nomeação) B.O. 034/17
10266	08/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Márcia Cristina Barbosa de Assis, matrícula nº 20347, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 19.160/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.	B.O. 034/17 Revoga o Decreto 6894/13(de nomeação)
10267	08/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.523,26, para as seguintes dotações:AMAR; FCCMM; FMTRAN	B.O. 051/17
10268	08/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Regina Mendes Violante, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Inglês, nível D 4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10442/2017.	B.O. 035/17
10269	08/08/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Tendo em vista, examinado e julgado os autos do processo administrativo disciplinar nº 11746/2015, verificou que os atos e fatos narrados foram comprovados e considerando o exposto, D E C R E T A: Determinar a demissão, do servidor Luis Henrique da Silva, ASG - Vigia, matrícula n.º 12573, conforme dispõe o art. 188, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 3210/2015.	B.O. 037/17
10252	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Carla de Lacerda Paiva Almeida, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5931/2017.	B.O. 034/17
10253	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ingrid de Paula Matos, para ocupar o cargo de Odontologista - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5909/2017.	B.O. 034/17 Decreto revogado pelo decreto 10298, de 30/08/2017 - B.O. 038/17
10254	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Martins Miranda, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10001/2017.	B.O. 034/17. Revogada pelo Decreto nº 14188/21 (exoneração)- B.O. 028/21.
10255	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexsandra Rodrigues Valle de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32184/2017.	B.O. 034/17
10255	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexsandra Rodrigues Valle de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32184/2017.	B.O. 034/17
10255	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexsandra Rodrigues Valle de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32184/2016.	B.O. 051/17
10256	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Costa Gomes, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25656/2016.	B.O. 034/17
10257	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daesy Aparecida de Souza Cantarelli, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30648/2016.	B.O. 034/17 (Republicado no B.O. 035/17 por ter saído com incorreção no Bo-034/2017)
10258	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leonardo Leme da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30688/2016.	B.O. 034/17
10259	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Miriam dos Santos Paula da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI , do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10436/2017.	B.O. 034/17
10260	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sávio César Lopes de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30666/2016.	B.O. 034/17. Revogada pelo Decreto nº 14848/22 (exoneração)- B.O. 025/22.
10261	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tacinária Teodora Marcela Faeda, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25675/2016.	B.O. 034/17
10262	04/08/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tereza da Glória Roque, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30657/2016.	B.O. 034/17
10263	04/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.780,04para as seguintes dotações:ENCARGOS GERAIS; SMEL	B.O. 051/17
10264	04/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.900,00, para a seguinte dotação:FMTRAN	B.O. 052/17
10248	01/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 478.877,93, para as seguintes dotações:EDUCAR	B.O. 051/17
10249	01/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.564,26 sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10250	01/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.932,96, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10251	01/08/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.030,75, para as seguintes dotações: FMAS	B.O. 052/17
10147	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elivaldo Cyrillo Júnior, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta Hospitalar, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6255/2017.	B.O. 028/17
10233	31/07/17	Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA.	Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e Suplentes para compor a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 5º § 1º e incisos da Lei nº 2876/2011 - Programa de Atração de Investimentos Industriais no Município de Resende - RESEINDUSTRIA	Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação do Programa de Atração de Investimentos Industriais no Município de Resende - RESEINDUSTRIA.	B.O. 033/17
10234	31/07/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 405.295,93, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10235	31/07/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Ferreira da Cunha, matrícula nº 22329, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, à vista do processo administrativo nº 18321/ 2017, retroagindo seus efeitos a partir de 17.07.2017.	B.O. 032/17 Revoga o Decreto 9217/16 (nomeação)
10236	31/07/17	Dos Conselhos Municipais	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE-CEDUR, PARA O BIÊNIO DE 2017-2019.	Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende - CEDUR, com as respectivas representatividades, para o biênio 2017-2019.	B.O. 033/17 Revoga o Decreto 10005/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/2017)
10237	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Azarias Carlos de Menezes Junior, para ocupar o cargo de Técnico de Farmácia (Plantão), nível N5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5923/2017.	B.O. 033/17
10238	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cléber Antonio Alves da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível N5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6658/2017.	B.O. 033/17
10239	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Débora Alexandre Paiva Barreto, para ocupar o cargo de Farmacêutico (Plantão), nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5904/2017.	B.O. 033/17
10240	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Martins de Almeida, para ocupar o cargo de Técnico de Saúde Bucal, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5942/2017.	B.O. 033/17
10241	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcelle Alves Carvalho, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5906/2017.	B.O. 033/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/2017)
10242	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Almeida Assis, para ocupar o cargo de Enfermeiro - (PSF), nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5850/2017.	B.O. 033/17
10243	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Valva Pitasse, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8552/2017.	B.O. 033/17
10244	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayane Schuina Ferreira de Oliveira Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8551/2017.	B.O. 033/17
10245	31/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vinícius Primo Balieiro Diniz Menandro, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 565/2017.	B.O. 033/17
10246	31/07/17	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL	Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais do Ensino Público Municipal, de caráter permanente e com o fim de orientar a elaboração/adequação a operacionalização e a avaliação do referido plano.A Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração será composta pelos membros relacionados.	B.O. 033/17
10247	31/07/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 549.455,80, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10231	26/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Midian Cléia de Souza Silva,para ocupar o cargo de Técnico de Farmácia, nível N5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6479/2017.	B.O. 033/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/2017)
10232	26/07/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.049.062,77, para as seguintes dotações:FMS	B.O. 051/17
10222	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Cláudia de Almeida Ribeiro, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - PSF, nível N5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5866/2017.	B.O. 033/17
10223	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Beatriz da Silva Carneiro Diniz, para ocupar o cargo de Enfermeiro - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5862/2017.	B.O. 033/17
10224	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda de Azevedo Marques Lopes, para ocupar o cargo de Médico Gastroenterologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6659/2017.	B.O. 033/17
10225	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gláucia da Conceição Rodrigues Moreira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6509/2017.	B.O. 033/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/17). Revogado pelo Decreto nº. 13804 de 23/12/20 (exoneração) - B.O. 072/20.
10226	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nara Cristina Correia Nobre, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - PSF, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5867/2017.	B.O. 033/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/2017)
10227	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rodrigo Leal da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5859/2017.	B.O. 033/17
10228	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosatatia de Amorim de Almeida, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - PSF, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5864/2017.	B.O. 033/17
10229	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6508/2017.	B.O. 033/17 (Republicado no B.O. 034/17 por ter saído com incorreção no BO - 032/2017)
10230	25/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thaís Maria Carvalho Cardoso, para ocupar o cargo de Enfermeiro - PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5855/2017.	B.O. 033/17
10220	24/07/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração por Demissão	Vistos examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1057/2014, que foi instaurado para apurar falta funcional da servidora Marina Márcia Rodrigues Cunha, matrícula nº 15224, ocupante do cargo de Educadora de Desenvolvimento Infantil.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 188, II, do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei3210/2015, e dá outras providências.	B.O. 032/17
10221	24/07/17	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Do Conselho Municipal de Contribuintes	Fica prorrogado por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto nº 9859, de 18 de janeiro de 2017 o qual paralisa o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2017.	B.O. 033/17
10216	21/07/17	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 131.971, para as seguintes dotações:SMA; SMEL; FUNCAM; FMTRAN	B.O. 052/17
10217	21/07/17	Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM	Regulamenta o Fórum Permanente de Cultura	Considerando a Lei Municipal nº 3273 de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Considerando, a Recomendação do Conselho Municipal de Política Cultural, em reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2017.D E C R E T A:Fica regulamentado o Fórum Permanente de Cultura como órgão integrante do Sistema Municipal de Cultura, complementar ao Conselho Municipal de Políticas Culturais operacionalizado pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, e dá outras providências.	B.O. 032/17
10218	21/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Azevedo Mainine, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta Linfoterapia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6257, de 09.03.2017.	B.O. 032/17
10210	19/07/17	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação de Servidor	Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sandra Regina Claudino dos Santos, para ocupar o cargo de Enfermeiro - PSF, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10483, de 19.04.2017.	B.O. 032/17
10213	19/07/17	Da Comissão de Avaliação Imobiliária	Nomeados os membros titulares para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI	Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Ricardo Ferreira Ribeiro e vice-presidência de Sirley Lopes.I) Secretaria Municipal de Fazenda: a) Sirley Lopes, mat. 18178; b) André Robson Kleina Lima, mat. 6232; c) Ricardo Ferreira Ribeiro, mat. 23058. II) Secretaria Municipal de Planejamento: Elisa Abrahão, mat.: 23.037. III) Secretaria Municipal de Obras: Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270. IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula nº 22938. V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Joel Luiz Pereira da Silva, CRECI 26702. VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Jorge Luiz Muniz de Mattos, CREA/RJ 1992101079. Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, mat. 10618, para secretariar a Comissão.	Revoga o Decreto 9895/2017 - B.O. 031/17
10214	19/07/17	Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST	Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 7º, § 1º e incisos da Lei nº 2545/2005 ¿ Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende ¿ RESEINVEST	Ficam nomeados os membros titulares e suplentes relacionados para compor a Comissão de Avaliação do Programa de Atração e Investimentos Industriais no Município de Resende - RESEINVEST.	Revoga o Decreto 10116/2017 B.O. 031/17
10215	19/07/17	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração de Servidor	Exonerar, a pedido, a servidora Maria Luciene de Jesus Gonçalves, matrícula nº 21146, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 16050/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017.	B.O. 032/17 Revoga o decreto 7807/14 (de nomeação)
10191	14/07/17	Da EXAPICOR	CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA L EXAPICOR	Fica criada a Comissão Organizadora da L EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: - Presidente: Eduarda Rios Miranda da Silva - Superintendente Municipal de Eventos; - Vice Presidente: Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo; - Membros:- Ricardo Ferreira Ribeiro - Secretaria Municipal de Fazenda; - Alberto Werneck de Figueiredo - Secretário Municipal e Agricultura e Pecuária; - Vanderlei de Morais Afonso - Sub Procurador Geral do Município;- Lucas Santos da Silva - Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; - Raphael Gattás Bara de Almeida - Secretário Municipal de Turismo e Eventos; - Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração; - César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem Pública; - Vitor de Melo Sampaio Diniz - Secretaria Municipal de Obras; - Eduardo Mendes Viana de Lima - Secretaria Municipal de Governo.	Revoga o Decreto 9304/2016 - B.O. 031/17 Revogado pelo Decreto 10352/2017 - B.O. 040/17