Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
117 10/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 08/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 02/09/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 02/09/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 4º Distrito Aprovação das modificações no Plano Urbanístico, 3ª e 4ª etapas do Loteamento cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A Engenharia e Planejamento, aprovado pelos Processo nºs 931/82; 3720/82; 5553/85 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82 e 07/88.
109 31/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 21/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 21/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 20/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 20/08/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no IPASE - (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, faixa de terreno no Bairro Paraíso, 2º Distrito, com 480,00m2, Ipase, de propriedade de OLINDA VAZ MIRANDA, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 5649/87.
105 20/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 14/08/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
101 13/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 10/08/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL CRUZ E SOUZA Criação de UNIDADE ESCOLAR em Porto Real, denominada "ESCOLA MUNICIPAL CRUZ E SOUZA".
99 07/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 05/08/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 30/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 30/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 27/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 27/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 22/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 22/07/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização ao SMF atende CMR Autorização ao Secretário Municipal de Finanças a colocar, mensalmente, à disposição da Câmara Municipal, a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações orçamentárias, atendendo requisição do Presidente do Legislativo.
89 16/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 14/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
86 13/07/87 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca - 1º Distrito de Marcília da Silva Soares e Outro Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de Marcília da Silva Soares e Outro, aprovado pelos Processos nºs 5736/81; 7759/85 e 4627/86 e Decreto nº 163/81.
87 13/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 09/07/87 Da Organização Administrativa Municipal Alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Alteração dos itens do art. 4º do Decreto nº 03, de 18/01/80 da Estrutura Administrativa da PMR, de acordo com a Lei nº 1110, de 19/12/78.
83 08/07/87 Das Licitações Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Dá nova redação ao art. 16, do Decreto nº 03, de 18/01/80, modificado pelo artigo 1º do Decreto nº 145, de 20/12/85, substituindo-se: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES por COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS. Vide Decreto nº 03/80 e 145/85.
84 08/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 07/07/87 Das Condecorações "MÉRITO BANDEIRANTE SIMÃO DA CUNHA GAGO" Alteração dos artigos 8º, 15, 16, 19 e 23 do regulamento da Condecoração "MÉRITO BANDEIRANTE SIMÃO DA CUNHA GAGO", aprovado pelo Decreto nº 049, de 27/06/84. Vide Lei nº 1358/84 e Decretos nºs 49/84 e 90/89.
93 07/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
80 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
81 06/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
78 02/07/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 30/06/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais MICROEMPRESA Prorrogação do prazo contido no Decreto nº 56/85, relativo a declaração do movimento econômico de MICROEMPRESA. Vide Decreto nº 56/85.
77 30/06/87 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "PRAÇA GERALDO RODRIGUES COSTA", a praça existente no Bairro de Fátima, Porto Real, 3º Distrito.
75 29/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 25/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 24/06/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 319 - quadra 24 - Bairro Cabral, 2º Distrito (ampliação do posto de saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 360,00m2, lote 319, quadra 24, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, destinado à ampliação do posto de saúde.
70 23/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 23/06/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes Salariais e Incorporações Concede reajustes de salários e incorporações, dos anexos constantes das Leis nºs 1502/87 e 1506/87.
72 23/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
66 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
67 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 18/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 18/06/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 8-A, quadra B-4, VI, 1º Distrito - Coletora Pioneira Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1089,32m2, lote 8-A, quadra B-4, Vila Itapuca, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de COLETORA PIONEIRA LTDA S/C, conforme Processo nº 4308/87.
64 12/06/87 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Grupo de trabalho preservação do Maciço do Itatiaia Constituição do grupo de trabalho para elaboração de levantamentos e propostas com vistas à preservação do Maciço do Itatiaia.
63 11/06/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos urbanos Estabelece novos valores para tarifas de transportes coletivos urbanos.
62 10/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 08/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 04/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 04/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 02/06/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 29/05/87 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Entorpecentes Instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - vinculado ao Gabinete do Prefeito. Revogado pela Lei nº 1510/87.
54 26/05/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Regulamentação da concessão de bolsas de estudo para o 3º grau Regulamenta a Lei nº 1494, de 14/04/87, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino do 3º grau, a estudantes sem recursos para prosseguimento de seus estudos. Vide Lei nº 1494/87.
55 26/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 26/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 22/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 22/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 21/05/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste salarial e valor de referência Concede reajuste de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
49 19/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 19/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
48 15/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 13/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 12/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 11/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 08/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 04/05/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 28/04/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Urbanos Estabelece novos valores para tarifas dos transportes coletivos urbanos.
40 27/04/87 Dos Convênios Autorização para celebração de convênios com o MEC - Dr. João Alberto A.Stagi Autorização para o Dr. João Laberto Abrami Stagi celebrar convênios junto ao MEC - Secretaria de Ensino do 2º grau para apoio ao Colégio dom Ottorino Zanon.
39 24/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 23/04/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/87 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/87.
36 21/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 21/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/04/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 18 - quadra k-2, Vila Liberdade - 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 373,84m2, lote 18, quadra K-2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, de propriedade de ESTEVAM MEIRELES, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1017/87. Revogado pelo Decreto nº 146/87.
31 14/04/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos em Penedo - 2º Distrito (conservação e preservação de construção histórica e artística) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, as faixas de terrenos em Penedo, 2º Distrito, com 5.203,99m2 e 720,00m2 de propriedade de LUIZ CARLOS DE CARVALHO CIDADE, destinadas à preservação e conservação de construção histórica e artística, conforme Processo nº 8506/86. Revogado pelo Decreto nº 93/89.
32 14/04/87 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do conselho Municipal de Cultura Aprovação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONCULTUR.
33 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial (bolsas de estudo - 3º grau). Vide Lei nº 1494/87.
26 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
27 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 06/04/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos em Engenheiro Passos - 8º Distrito Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos até Engenheiros Passos, 8º Distrito.
24 02/04/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Declaração mensal de Serviços - DMS-SMF para ISS Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e assemelhadas a apresentarem uma DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS - SMF, por agência ou dependência, inscrita no Cadastro Fiscal Mobiliário, para fins de fiscalização do ISSQN.
25 02/04/87 Das Licitações Regulamenta reajuste de contratos de obras e serviços de engenharia - (OTN) Regulamentação do reajuste em contrato de obras e serviços de engenharia com base na variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
23 01/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 27/03/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 234.050,00m2, desmembrada da área 3 da Fazenda serrinha do Alambari, 2º Distrito, de propriedade de TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, destinado à proteção paisagística da região, conforme Processo nº 2159/87.
21 26/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 24/03/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das Modificações do Loteamento do Vale do Suinã - 2º Distrito Aprovação das modificações no Plano Urbanístico do Loteamento Vale do Suinã;, 2º Distrito, de propriedade de HAMILTON DUIZITH, aprovado pelos Processos nºs 3426/77; 4885/77; 3429/78; 956/79; 1229/79; 7894/86 e 1606/87.
19 19/03/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 163/165 - Vila Moderna - 1º Distrito (Ampliação de escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno na Vila Moderna, 1º Distrito, com 380,00m2, lotes 163/165 de propriedade de ARTHUR SILVA, destinado à ampliação de escola, à vista do Processo nº 1801/87.
18 18/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 17/03/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salário e valor de referência 80 Concede reajuste de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
16 12/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 06/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 25/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 25/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 19/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 11/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 11/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 04/02/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 60/85 de Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação Revogação do Decreto nº 060, de 22/07/85 que trata de desapropriação de terreno situado na Praça Oliveira Botelho, Centro, 1º Distrito.
6 29/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 23/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 23/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 22/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 22/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
1 16/01/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos urbanos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos urbanos.
169 30/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
168 23/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 19/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 15/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 12/12/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 318 - Bairro Cabral - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 360,00m2, lote 318, quadra 24, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 9464/86.
165 12/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
162 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 10/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 09/12/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/87 fixa o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM0 em Cr$ 160,65 / 87.
159 09/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 04/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 03/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 01/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 01/12/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno com 25.077,52m2 - Fazenda da Barra - 6º Distrito (campo de futebol) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.077,52m2 na Fazenda da Barra, ao lado do Parque Embaixador e Vila Nossa Senhora de Fátima, 6º Distrito, de propriedade de AMÉRICO PEREIRA, destinada à construção de uma área de lazer, conforme Processo nº 7308/86.
155 01/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/87 Aprovação, na forma de anexos, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/87.
152 26/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 25/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 25/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 25/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Ribeirão da Divisa - Porto Real - 3º Distrito (Posto de Saúde e área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 2880m2, lotes 64, 65, 66, 67, 101, 102, 103, 104, no Lot. Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de norival alves pereira, destinada à construção de posto de saúde e área de lazer, à vista do Processo nº 8927/86.
151 25/11/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal no Bairro Vicentina - 1º Distrito Criação da Creche Municipal no Bairro Vicentina, à Rua SãoJosé, s/nº, 1º Distrito.
147 21/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 20/11/86 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 2ª etapa - quadras 14 a 32 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, 2ª etapa, quadras 14 a 32, de propriedade de Merisa S/A engenharia e Planejamento, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 6064/85 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83.
146 20/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro São Caetano - 2º Distrito (campo de futebol) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada no Bairro São Caetano, 2º Distrito, com 19.287,50m2, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de um campo de futebol, à vista do Processo nº 8646/86. Alt. pelo Decreto nº 170/90.
143 19/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 19/11/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspedes Oficiais Considera todos os participantes não residentes em nosso Município "HÓSPEDES OFICIAIS", durante a realização do VII Jogos Florais.
145 19/11/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal no Bairro Paraíso - 2º Distrito Criação da Creche Municipal no Bairro Paraíso, 2º Distrito, à Rua Abílio Godoy, s/nº.
140 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 13/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 13/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 10/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 07/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 05/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
132 04/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 600m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Jorge Rocha Brito, destinado à ampliação do Cemitério, à vista do Processo nº 6870/85.
133 04/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 200m2 na Vila Central, 1º Distrito, lote 172, de propriedade de MAURICEIA CLAUDINO DE FARIAS, destinado à ampliação do cemitério, à vista do Processo nº 6869/85.
134 04/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 30/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
131 30/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 29/10/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 116/86 Revogação do Decreto nº 116, de 10/10/86. Vide Decreto nº 116/86.
124 22/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 22/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 20/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 20/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 15/10/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Penedo, 2º Distrito, (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 5.869,57m2, em Penedo, 2º Distrito, lotes 3 e 4, quadra G, de propriedade de EDVARDO SOUZA SANTOS, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. Revogado pelo Decreto nº 62/89.
120 15/10/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em penedo, 2º Distrito, (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.540,80m2, lote 06, quadra G, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de JUVENAL FARIA DE PINHO, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. Revogado pelo Decreto nº 62/89.
118 13/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 10/10/86 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Cessão de Uso Revogação da cessão de uso de imóvel da PMR ao Centro Orientador de Menores "São Francisco de Assis", Lei nº 1054, de 16/11/77, por desatendimento às prescrições legais.
117 10/10/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade de Resende, o Governador do Rotary Internacional, Distrito 460, Sr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, quando de sua visita no dia 20-10-86.
115 09/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 06/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 06/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 01/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 25/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 23/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 23/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 16/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 16/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 15/09/86 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Representante do Poder Executivo para assinatura de convênio com o Ministério da Fazenda (Receita Federal) Delega ao Sr. César Augusto Carneiro Stagi - SMF, poderes para assinatura de convênio - Projeto Integração, da Delegacia do Minictério da Fazenda, a ser firmado em 18-09-86.
105 15/09/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Adiantamento de salários - valor de referência Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80, em 8.354,725 / 86. Vide Lei nº 2489/04 - dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
103 12/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
102 11/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 10/09/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L 3 do Lions, Sr. Nilo Gomes de Mattos, quando de sua visita a Resende, no dia 22 de setembro de 1986.
101 10/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 08/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 04/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 04/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
96 03/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 02/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 01/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 28/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 25/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 22/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 21/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 19/08/86 Do Programa Municipal de Desburocratização Instituição do Formulário de Consulta Técnica Prévia - Programa Municipal de Desburocratização Instituição do "FORMULÁRIO DE CONSULTA TÉCNICA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO"
87 19/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 11/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 06/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 23/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 23/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 18/07/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões. (ampliação de escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 03, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de Zelda César de Amorim, destinado à ampliação de escola, conforme Processo nº 5163/86.
76 18/07/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões (ampliação de escola). Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 02, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de LUIZ GUSTAVO V. DE CASTRO e OUTRO, destinado à ampliação de Escola, conforme Processo nº 5163/86.
72 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 15/07/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alterações nos parâmetros para cálculo dos tributos e penalidades do Código de Posturas e Plano Diretor Físico Parâmetros para cálculo de tributos e penalidades do Código de Posturas e do Plano Diretor Físico. Art. 420 da lei nº1031/77 e art. 305 da Lei nº 1032/77, onde consta como "Salário Mínimo" substituir pela unidade fiscal do Município, conforme o art. 1º da Lei nº 962, de 09/12/75. Vide Leis nºs 1031/77 e 1032/77.
70 11/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 10/07/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - Ensino de 1º Grau Criação da Escola Pública Municipal no Distrito de Porto Real, com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - 1º Grau.
68 09/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 03/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 02/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/07/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais ORTN / OTN As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, referidas em Leis Municipais, passam a denominar-se Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, a partir de 03 de março de 1986, por força do Decreto-Lei Federal nº 2284, de 10/03/86.
64 26/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
58 18/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 18/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 10/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 30/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 28/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 21/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 21/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 20/05/86 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Alteração do Feriado de "CORPUS CHRISTI" Estabelece para o próximo dia 26 o feriado de "Corpus Christi", previsto para o dia 29, conforme Lei Federal 7320, de 11-06-85.
47 13/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/05/86 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Regulamentação da Concessão de Adiantamentos Regulamentação da concessão de adiantamentos. Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
43 30/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 30/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 29/04/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal de Itatiaia Criação da Creche Municipal de Itatiaia, à Rua dos Expedicionários, com área edificada de 205,00m2, em Itatiaia, 4º Distrito.
42 29/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
40 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
37 17/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
35 16/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 09/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 07/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 02/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 31/03/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo IPTU / ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO / ISS Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU, alvará de localização e ISS, até 15/04/86.
27 25/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1439/86.
19 13/03/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários 1986 Concede reajusta de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80, de acordo com o Decreto-Lei nº 2284/86.
20 13/03/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Revogação dos Decretos nºs 16/86 e 17/86.
21 13/03/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação dos Decretos Revogação dos Decretos nºs 04/86; 07/86; 10/86 e 12/86.
22 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Procedimentos Orçamentários em decorrência da implantação do "CRUZADO". Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados pelos órgãos da administração municipal, em decorrência dos Decretos-Lei nºs 2283, de 27/02/86 e 2284, de 10/03/86.
23 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 12/03/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros MOBRAL Alteração da denominação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende, instituída pelo Decreto nº 30/81 que passa a denominar-se COMISSÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Vide Decreto nº 30/81.
17 06/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
16 26/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
14 24/02/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Prefeito Clodomiro Maia - 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 287,125m2 com benfeitoria, à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, de propriedade de MARIA RITA RAIMUNDO, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
15 24/02/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terras com 185,005m2 à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de JOSÉ NOGUEIRA, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
12 19/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
13 19/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 12/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar Revogado pelo Decreto nº 21/86.
11 12/02/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Adiantamento de Salários - Valor de Referência Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência prevista no art. 16 da Lei nº 1154/80.
9 30/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 28/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
8 28/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Julieta - 1º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Julieta, 1º Distrito, com 802,81m2, lotes 719 e 720 da quadra 43, de propriedade de JOSÉ SARQUIS e NABYHA SARQUIS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 0789/86.
6 24/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima - Fazenda da Barra - 6º Distrito (salão comunitário e área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1.800,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, lotes 82/83/86/87, com benfeitoria, de propriedade de SÔNIA MARIA ALVES NOVAES, destinada à construção de área de lazer e salão comunitário, à vista do Processo 0718/86.
5 22/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 16/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
3 15/01/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração do art. 4º do Decreto nº 080, de 26/08/85, que regulamenta a taxa de pavimentação e serviçõs preparatórios. Vide Decreto nº 080/85.
2 07/01/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Ratificação de Atos SMEC Ratificação dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Convênio PROMUNICÍPIO/SEE/PMR.
1 06/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - imóvel em Itatiaia, 4º Distrito (PMI) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.454,215m2 com benfeitorias, à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de OSCAR MAIA SOUTO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 8195/85
145 20/12/85 Das Licitações Comissão de Licitações de compras e Serviços Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 03, de 18/01/80 substituíndo "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES" por "COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS". Vide Decretos nºs 03/80 e 83/87.
142 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/12/85 Das Licitações Instituição de Comissões de Licitações Institui Comissões de Licitações para obras e serviços de engenharia e de compras e serviços. Art. 3º revogado pelo Decreto nº 129/88.
144 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 17/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1438/85.
140 13/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 12/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR. Vide Lei nº 1434/85.
135 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/11/85 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO Declara FERIADOS MUNICIPAIS e PONTO FACULTATIVO,.
132 26/11/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixado novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
133 26/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 25/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 18/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 18/11/85 Do Centro de Radiofusão Educativa de Resende Criação da Fundação Centro de Radiofusão Educativa de Resende - Aprovação do Estatuto Instituição da FUNDAÇÃO CENTRO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE RESENDE-RJ e aprovação do ESTATUTO desta FUNDAÇÃO. Registro no Cartório do 1º Ofício Livro A-8 - nº 1235 em 27/12/85. Vide Lei nº 1426/85.
126 13/11/85 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revoga os arts. 3º e 5º do Decreto nº 25/77 (Taxis) Revogação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 25, de 13/07/77. (Taxis) Vide Decreto nº 25/77.
119 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD 86 Aprovação, na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/86.
122 11/11/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 18, Bairro Surubi, 1º Distrito (Posto de Saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 500,00m2, lote 18, Rua 04, Bairro Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à construção de um Posto de Saúde, conforme Processo nº 7164/85. Ref. Cad. 24-6-01-06-17-000
123 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 11/11/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM 86 Fixado o valor da UNIDADE FISCAL / 86 em Cr$ 107.100. Vide art. 7º da Lei 1152/79.
125 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/11/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 4.968,083/85 previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14 de janeiro de 1980. Vide Lei nº 1154/80.
113 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 30/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 23/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 08/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 07/10/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lotes 03/04/05/06, quadra C-1, Vila Itapuca, 1º Distrito - "ÁREA DE LAZER" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 2.107,65m2 correspondente aos lotes 03,04,05 e 06 da quadra C-1 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DINIZ e OUTROS, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 6180/85.
94 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 09/09/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 3.548,630 previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
88 06/09/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a Lei nº 1054/77 de concessão de uso de terreno ao Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis. Torna sem efeito a concessão de uso prevista na Lei nº 1054, de 16/11/77, ao "Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis" por motivo do desatendimento às prescrições legais. Vide Lei nº 1054/77.
87 03/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 28/08/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a cessão de uso à POLÍCIA MILITAR Torna sem efeito a cessão de uso de terreno do Município à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei nº 1282, de 15/12/81. Revoga a Lei nº 1282/81.
80 26/08/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28, de 20 de junho de 1979, que regulamenta a TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. Vide Decreto nº 28/79. O art. 4º foi alterado pelo Decreto nº 03/86.
81 26/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro Alambary, 2º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1240,85m2 a Rua Padre Flávio Azambuja, Bairro Alambary, 2º Distrito, de propriedade de PEDRO DAHBAR, Processo nº 5398/85.
82 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Tratamento médico-hospitalar do Engenheiro JOSÉ LUIZ MOTA NOVAES. Vide Lei nº 1408/85.
79 22/08/85 Da Criação do Coral Municipal Criação do CORAL MUNICIPAL Criação do CORAL MUNICIPAL - SMEC.
76 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial (Ação no FORUM). Vide Lei nº 1407/85.
73 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote y, quadra 31 - Bairro Paraíso - 2º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 400,00m2, lote Y, quadra 31, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO MIRANDA, conforme Processo nº 5227/85, destinado à melhoria de infra-estrutura.
74 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua do Rosário - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1668,12m2, com benfeitoria,à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Manoel de Almeida e Silva e Outros, destinado a abertura de logradouro público, Processo nº 5228/85.
75 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA imóvel à Rua do Rosário - Centro - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 500,62m2 com benfeitoria à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de ODETE ALMEIDA FREIRE e GRACIEMA DE ALMEIDA VELOSO, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 5228/85.
72 14/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 07/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 06/08/85 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade , o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Sr. Carlos Eduardo Corrêa da Costa, quando de sua visita a Resende, no dia 19/08/85.
68 06/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 31-A, quadra 28 - Bairro Cabral - 2º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 291,514m2 com benfeitoria, lote 31-A da quadra 28 à Rua Santa Catarina, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ONOFRE GUEDES, destinado a abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4005/84. Revogado pelo Decreto nº 134/87.
65 31/07/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estebelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 31/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Praça Oliveira Botelho - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 938,855m2 à Praça Oliveira Botelho, Centro Histórico, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES e OUTRO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 4557/85. Revogado pelo Decreto nº 07/87.
61 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Itatiaia - 4º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.452,905m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Rua Dona Apolinária, de propriedade de João Pereira Magalhães, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 1845/85.
62 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote "A", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 536,76m2, lote "A", quadra 47 do Bairro Paraíso, Praça Zeferino de Oliveira, 2º Distrito, atribuída a RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado à construção de um posto de saúde.
58 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Lote "L", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 625,68m2, lote "L" da quadra 47 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO BARBOSA.
59 16/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 15/07/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamenta à Lei nº 1391/85 (isenção de ISS às micro) Regulamenta a Lei Municipal nº 1391, de 07 de junho de 1985, que concede isenção de ISS às MICROEMPRESAS. Vide Lei nº 1391/85 e Decreto nº 76/87.
54 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 08/07/85 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - por falecimento do Monsenhor LUDOVICO STANUCH Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Monsenhor Ludovico Stanuch, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
51 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 01/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - LOJA MAÇÔNICA LEALDADE E BRIO DE RESENDE. Vide Lei nº 1396/85.
48 26/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 26/06/85 Dos Convênios Cancelamento de Convênio e Contrato Administrativo em PMR / Xerox / Constecca Torna sem efeito o CONVÊNIO e o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 24/82 celebrado entre a PMR e XEROX DO BRASIL S/A e CONSTECCA - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de 13/05/82 e 24/11/82, respectivamente, em virtude do julgamento de sua ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/85.
46 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 19/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 14/06/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vargem Grande, 6º Distrito, área de lazer e abrigo para ônibus Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada na Vargem Grande, 6º Distrito, com 1047,70m2, de propriedade de VICENTE BARBOSA DE SALES PINTO, destinada a área de lazer e abrigo para ônibus, conforme Processo nº 3489/85.
43 12/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 05/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91304 03/06/85 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Área de Proteção Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo Decreto Federal: Dispõe sobre a implantação de áreas de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e dá outras providências.
40 31/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 29/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 23/05/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos.
38 23/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 15/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 10/05/85 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação e regularização do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos - 8º Distrito Aprovação de modificações e regularizações do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1978/81 e 3484/84.
33 10/05/85 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Conjunto Habitacional de Porto Real - 3º Distrito Aprovação da modificação no Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Conjunto Habitacional de Porto Real", 3º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1979/81 e 5361/83.
31 08/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 06/05/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 2.729,716 previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80. Vide Lei nº 1154/80.
28 02/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 26/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1387/85.
26 25/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 24/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 23/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 17/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 11/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 09/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 29/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 27/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 20/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 13/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
014 06/03/85 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Municipais Revoga Decretos nºs 114 e 123 , respectivamente, de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga Decretos 114 e 123/84
13 06/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/03/85 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Revogação dos Decretos nºs 114 e 123, respectivamente de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga os Decretos nºs 114/84 e 123/84.
12 28/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 13/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 06/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/02/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novos valores das tarifas dos transportes coletivos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
6 30/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 23/01/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Alegria, 1º Distrito, Área de Lazer, Campo de Futebol Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 25.605,73m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de ARY LOPES MOREIRA, destinado a uma área de lazer, Processo nº 0606/85.
4 17/01/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Grupo de trabalho aumento de tarifas dos transportes coletivos Constituição do GRUPO DE TRABALHO para estudo e proposta de aumento de tarifas dos transportes coletivos urbanos.
3 15/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 11/01/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
1 02/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/12/84 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dos Tributos Municipais Fica acrescentado no Artigo 17 do Regulamento do Código Tributário, Inciso II, o seguinte: O número de pavimentos - em casos de prédios com mais de um pavimento, situados acima do nível do logradouro público que faz frente, será acrescido ao valor venal do terreno a taxa correspondene à proporção construída dos pavimentos, a partir de 1º, em relação a área do terreno.
051 02/07/84 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Candelamento de aprovação de loteamento Fica cancelado, a pedido a aprovação do loteamento denominado PARQUE RIO BONITO, situado em Itatiaia, 4º Distrito deste Município, de propriedade de IVAN GROSSI SERRA, à vista dos Processos nºs 1719/77 e 3527/84.
031 09/05/84 Da Criação de Projetos Municipais Cria o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito. Fica criado o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito, ocupando a área de 142,30 m2, localizado entre a Av. das Mangueiras e Alameda dos Jasmins.
027 25/04/84 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Do cancelamento de aprovação de loteamento Fica cancelado, a pedido, a aprovação do loteamento denominado "NOVO TRÊS PINHEIROS", situado em Engenheiro Passos, de propriedade de AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, à vista do Proc. 5910/83.
95 29/12/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Das Bolsas de Estudo Regulamenta a Lei nº 1339, de 15 de setembro de 1983, que dispõe sobre a concessão de Bolsas -Treinamento e Bolsas-Auxílio a estudantes dos dois últimos anos do Ensino Médio - 2º grau e dos últimos anos dos Cursos de Nível Superior. Vide Lei nº 1339/83.
93 23/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria - 1º Distrito.
94 23/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 22/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 20/12/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Impedimento de Engenheiros e Arquitetos Dispõe sobre o impedimento de servidores municipais na função de ENGENHEIRO e ARQUITETOS a assinar projetos, plantas, relatórios e afins que venham a ser apreciados pelo Poder Executivo. Art. 1º modificado pelo Decreto nº 89/89.
91 20/12/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do "Condomínio Horizontal Recanto da Serra" - Serrinha - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao CONDOMÍNIO RECEANTO DA SERRA, no 2º Distrito, de propriedade de ROGÉRIO COELHO CINTRA.
86 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 14/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 07/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 01/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 01/12/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
81 30/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 25/11/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/84 Fixa o valor da UNIDADE FISCAL / 84 em Cr$ 31.500,00.
79 22/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/84 Aprovação, na forma de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/84.
71 14/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 14/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 11/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 11/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 09/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/10/83 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 468,0648.
66 26/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 25/10/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamneto MOARADA DA FELICIDADE - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DA FELICIDADE, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES E YEDA ABRAS ALVES, conforme Processo nº 3665/83. Decreto 9692/2016 (baixa de caução de lotes) B.O. 044/16
65 25/10/83 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - 31/10 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/10, em virtude das comemorações do "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", 28 de outubro.
62 19/10/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 4º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras relativas à 1º etapa, do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISSA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82 e 4145/83 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. Vide Decreto nº 36/82; 109/82 e 123/86.
63 19/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 18/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 13/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 27/09/83 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
55 26/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 26/09/83 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L-3 do Lions Club, Sr. EDUVALDO WASQUES e sua esposa Dulce quando de sua visita à Resende, nos dias 27 e 28 de setembro de 1983.
54 20/09/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/83 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do 3º Trimestre do IPTU/83.
53 15/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Arts. 1º e 2º da Lei nº 1300/82.
52 14/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 08/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 06/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 31/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 25/08/83 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera "HÓSPEDE OFICIAL" o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Pedro Fernando Silva Monteiro e sua esposa Cecília, quando de sua estada em Resende, nos dias 24, 25 e 29 de agosto de 1983.
47 18/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 17/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 11/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 03/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/08/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Criação da Escola Pública Municipal no conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º Distrito, denominada ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
41 26/07/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos na Baixada da Itapuca, 1º Distrito, Áreas de lazer Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 01 a 06 da quadra 02 do Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, com área total de 3938,00m2, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS e os lotes 07 a 11 da quadra 02 e 01 a 21 da quadra 03, no mesmo local, de propriedade de HÉLIO DE ALMEIDA PORTO, com área total de 16.075,00m2 destinados a área de lazer e aparelhos comunitários.
42 26/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 14/07/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
38 13/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 07/07/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes Delegação de poderes ao Sr. Luiz de Oliveira Fontes. Chefe de Gabinete.
36 05/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 04/07/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Aprovação de condomínio horizontal em terreno com área até 50.000,00m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82 e 363/96.
34 30/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Diretrizes Básicas CMDC Aprovação das diretrizes básicas, frente às atividades e finalidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC. Vide Decreto nº 33/83.
33 29/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e diretrizes de ação no combate aos efeitos de Calamidades Públicas. Vide Decreto nº 34/83.
30 22/06/83 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN Dá nova redação ao Decreto nº 06, de 12 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Vide Decreto nº 06/81.
31 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 14/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 01/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 31/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 26/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 18/05/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
24 18/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 11/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/04/83 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 1983 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80 em 333,332.
19 26/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 05/04/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Processo 1986/82. Vide Decreto nº 74/82.
16 30/03/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU - Prazo Prorrogação do prazo do pagamento do IPTU, sem acréscimo.
15 29/03/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º etapa - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade da Alegria 1º Distrito, relativas à 1ª etapa, aprovado pelos Processos nºs 5038/79; 345/83; 754/83; 755/83; 979/83 e Decreto nº 14/83.
14 25/03/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do conjunto Habitacional Cidade Alegria de propriedade da COHAB-VR e COOPHASUL, aprovado pelos Processos nºs 5038/79 e 345/83. Vide Decreto nº 15/83
13 16/03/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 11/03/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes movimentar contas bancárias Delegação à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da Divisão de Tesouraria para em conjunto com o Sr. Prefeito, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
12 11/03/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Área do "Parquinho do Aarão" - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terras com 712,50m2 à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Fernando Braile e outros, destinado ao uso de um Parque Infantil.
10 10/02/83 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) MOBRAL Designação das senhoras Maria Aparecida rodrigues Delfino, Ione Assis Augusto da Silva e Alcina Januzzi Jardim para integrar a Comissão Municipal do Mobral de Resende.
9 10/02/83 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS - 14 e 16 de fevereiro de 1983 Considerados PONTOS FACULTATIVOS os dias 14 e 16 de fevereiro de 1983.
8 31/01/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga II - 1º Distrito Aprovação do novo plano urbanístico e projeto topográfico do LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA II, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processos nºs 2639/81; 3639/82 e Decretos nº 072, de 20/07/81. Vide Decreto nº 72/81.
6 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Escola Municipal Dona Mariucha - Bairro Santo Amaro - 1º Distrito Criação da Escola Municipal Dona Mariucha de ensino de 1º grau da 1ª e 8ª série, no Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, e aprovada pelo parecer nº 560/82 do Conselho Estadual de Educação.
7 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Jardim das Acácias Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, à ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS, autorizada pela Portaria nº 3842/ECDAT/29-12-82.
005 26/01/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obriga Contrução de Vias Paralelas em Áreas Adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade da Alegria Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via paralela em todos os projetos de urbanização por desmembramento ou loteamento nas áreas adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade Alegria, zona urbana do 1º distrito, e dá outras providências. Vide arts. 79 e 92, I da Lei nº 1032/77. (Revoga obrigatoriedade pelo Decreto nº 178/91 com relação à av. Perimetral Sul)
4 26/01/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do REGULAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
3 24/01/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO - Itatiaia, 4º Distrito, área "B" Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO área B Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO, aprovado pelo Processo nº 4824/80 e Decreto nº 93, de 09/12/80. Vide Decreto nº 69/79; 93/80 e 66/82.
2 21/01/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 18/01/83 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Acresce o número de Táxis no Penedo - Ponto 09 Altera oDecreto nº19, de 16/06/77 elevando para 03 (três) o número de Táxis para o local de Penedo, nº do Ponto "09". Vide Decreto nº 19/77.
137 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 21/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/12/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de Zona Urbana - CAPELINHA - 6º Distrito Declaração de ZONA URBANA a área de terras no lugar denominado "CAPELINHA", no 6º Distrito deste Município. Vide Decreto nº 166/87.
134 20/12/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila de Fumaça - 7º Distrito - Construçãod de Escola Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 1451,62m2 na vila de Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do Sr. Sebastião Casaes Duque, destinado à construção de uma escola.
135 20/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 16/12/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores das tarifas dos transportes coletivos. Processo nº 4521/82.
132 16/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 10/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 09/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/83 Aprovação, na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamneto da Despesa - QDD/83.
122 01/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 29/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 24/11/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/83 Fixa o valor da Unidade Fiscal em Cr$ 7.500,00/83. Art. 7º da Lei 1152/79.
119 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 18/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 17/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 11/11/82 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denomina ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Denominação da unidade escolar no Loteamento Eucaliptal Santo Amaro, 1º Distrito, de ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Vide Decreto nº 06/83 (Criação de Escola).
109 08/11/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento "CIDADE JARDIM ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do novo Plano Urbanístico e Projeto Topográfico do Loteamento CIDADE JARDIM ITATIAIA de propriedade da MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO, no 4º Distrito, conforme Processos nºs 931/82; 3720/82 e Decreto nº 36/82. Vide Decretos nºs 36/82; 62/83; 123/86 e 07/88.
110 08/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 08/11/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito - 1ª etapa Reconhece a conclusão parcial do Loteamento MORADA DA COLINA, 1º Distrito, relativa a 1º etapa, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 6264/78; 4064/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 83/82.
108 04/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 29/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 27/10/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência/80 Fixado o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 225,90/80.
106 27/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 26/10/82 Das Propagandas Eleitorais Locais para a PROPAGANDA ELEITORAL Indicação dos locais para a PROPAGANDA ELEITORAL no Município.
102 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 21/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 14/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Lei nº 1286/82.
96 13/10/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamneto "SOLAR DE ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento SOLAR DE ITATIAIA 4º Distrito de propriedade de NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme Processo nº 0778/82.
94 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
95 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 12070/81.
93 07/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
92 06/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
91 05/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
89 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
90 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
88 27/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5501/78; 3376/81; 2250/81; 2488/82; 3096/82 e Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82.
85 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
86 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
87 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
84 21/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei 1270/81.
82 16/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
83 16/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82.
80 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
81 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81
79 09/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
78 02/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
77 27/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
76 26/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
75 25/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
72 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
73 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
74 24/08/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processo nº 1986/82. Vide Decreto nº 18/83.
69 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
70 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
71 19/08/82 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decreto nº 42/81 Revogação do Decreto nº 42, de 29/05/81. Revoga o Decreto nº 42/81.
68 17/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
67 11/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
64 09/08/82 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL da cidade o Sr. Ângelo Buono, governador do distrito 460 de ROTARY INTERNACIONAL.
65 09/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi, 1º Distrito, Torre de TV Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 6.402,50m2 da Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a Torre Retransmissora de Televisão
66 09/08/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO, área "A" - Itatiaia - 4º Distrito Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO, área "A", em Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES DA CUNHA, aprovado pelo Processo nº 4134/79 e Decreto nº 69/79. vide Decretos nºs 69/79 e 93/80.
63 06/08/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes para movimentação das contas bancárias da PMR Delegação de poderes ao Sr. Renato da Silva Lamin SMF e à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da D.T. para, em conjunto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
60 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito. Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terreno com 1096,20m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Avenida dos Expedicionários, de propriedade de ESPÓLIO DE PORFÍRIA MENDES COTRIM, destinado a uma creche e unidade mista de saúde.
61 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito, Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 624,55m2 à Avenida dos Expedicionários, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de GRACIEMA SILVEIRA COTRIM, destinado à construção de uma creche e unidade mista de saúde.
62 03/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
58 22/07/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Jardim Brasília II Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília - gleba 2 de propriedade de Imobiliária conora Ltda aprovado pelo Processo 5501/78 e Decreto nº 83/79. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81 e 88/82.
56 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial COHAB-VR Abertura de Crédito Especial COHAB-VR - Lei nº 1302/82. Vide Lei nº 1302/82.
57 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 14/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 09/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 09/07/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento e uso do solo urbano, 2º Distrito - PDDU Altera zoneamento e uso do solo urbano no 2º Distrito, abrangendo o Loteamento Jardim das Rosas, Rodovia Presidente Dutra e área do Jardim Tropical. Lei nº 1032, de 20/06/77, art. 73. Vide art. 73 da Lei nº 1032/77.
52 06/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 29/06/82 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento nos dias de jogo da Seleção Brasileira Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura nos dias de jogo da Seleção Brasileira.
51 29/06/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Estebelece novas tarifas para os transportes coletivos no Município.
49 24/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 21/06/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Delegação de poderes para a autorização de emissão de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento" ao Assessor Especial Sr. FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES.
47 15/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 01/06/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79; 1699/80; 4148/81 e 2246/82 e Deretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81. Vide Decreto nº 26/80.
44 26/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 18/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 13/05/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Cancelamento de delegação de poderes Cancelamento dos poderes delegados ao Assessor de Planejamento e Coordenação Geral e ao Chefe de Gabinete, conforme Decreto nº 15 de 18/03/81. Revoga o Decreto nº 15/81.
41 13/05/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "RUA PROFESSORA MARIUCHA" a via pública designada por rua 06, no Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito que tem início na Estrada Resende / Bulhões até o lote 01 da quadra F.
39 12/05/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do Regulamento dos Tributos Municipais. Revogado sem efeito.
38 10/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 05/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 03/05/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito Aprovação dos novos Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A, Engenharia e Planejamento, Processo nº 931/82. Vide Decretos nºs 109/82 (modif.), 62/83, 123/86, 111/87 e 07/88.
35 30/04/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência de 1980 Fixa o valor de referência previsto no art 16 da Lei nº 1154/80 em 150,60 (cento e cinquenta interios e sessenta centésimos) para 1980.
34 28/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/04/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "PONTE BENEDITO ROSA" a primeira ponte de concreto existente sobre o rio Aruanda na Rodovia Municipal Res-004 em Engenheiro Passos, 8º Distrito; que liga a BR-354 à Fazenda Carrapato.
28 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 07/04/82 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
26 05/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 02/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 30/03/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO 2º Distrito - parte Modifica o mapa do zoneamento do Município na área urbana do 2º Distrito, Bairro Jardim Tropical e Fazenda do Castelo.
23 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 17/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 25/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 16/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 04/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/01/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas Tarifas dos Transportes Coletivos Estabelece nova tarifas para os transportes coletivos no Município, em substituição ao disposto no Decreto nº 67/81.
10 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 21/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 18/01/82 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento do Ex-Deputado OSWALDO LUIZ GOMES Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Ex-Deputado Sr. OSWALDO LUIZ GOMES.
4 15/01/82 Do Programa Municipal de Desburocratização PROGRAMA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO Estabelece normas para requerimento de parcelamento de dívida de pavimentação de via pública sem a necessidade de formação de Processo. Vide Decreto nº 89/80.
3 12/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Normas para aprovação de Condomínio Horizontal em terreno com área de até 50.000,00 m2. Altera o Decreto nº 160/81.
2 04/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno com 522,66m2, em Itatiaia - 4º Distrito, ampliação do Cemitério de Itatiaia Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 522,66m2 em Itatiaia de propriedade de MARIA AMÉLIA SILVA, destinado à ampliação do Cemitério de Itatiaia.
163 21/12/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento de Marcília da Silva Soares e Outro na quadra B-4 da Vila Itapuca Aprovação do Plano Urbanístico do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito de propriedade de MARCÍLIA DA SILVA SOARES E OUTRO, Processo nº 5736/81.
164 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno em Mauá, 6º Distrito área de lazer e esporte Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 10.383,62m2 em Mauá, 6º Distrito de propriedade de FRANCISCO MOREIRA SILVA destinado a uma área de lazer e esporte.
161 18/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Itapuca, 1º Distrito - ETA, Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 9.000,60m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da Estação de Tratamento de Água da Cidade Alegria.
158 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 16/12/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Definição de normas para aprovação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL com área de até 50.000,00m2. Alterado pelo Decreto nº 001/82.
155 11/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno no Alto dos Passos, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 379,90m2 no Alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de Salim Salomão Alves, destinado a uma área de lazer.
157 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Alto dos Passos - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 300,00m2 no alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de FAUSTO CABRAL RODRIGUES destinado a uma área de lazer.
154 09/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/12/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/82 Fixa o valor da UFM/82 em Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
152 03/12/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Suspensão da vigência do Decreto nº 106, de 05/10/81 até 31/12/81. (Concessão de Cartas de Habite-se). Vide Decretos nº 106/81.
149 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 26/11/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (Horário de Atendimento ao Público) Estabelece o horário das 08:00 às 18:00 horas, sem interrupção, para atendimento ao público, no Serviço de Tesouraria, de Protocolo e Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Vide Decreto nº 89/80.
146 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno da Fazenda Surubi - 1º Distrito (Torre de TV) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área com 320,00m2 na Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do Espólio de Álvaro Araújo Costa e Silva.
141 12/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública lote 22, quadra H-3, Vila Liberdade, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o terreno designado por lote 22 da quadra H-3 da Vila Liberdade, 1º Distrito, com 450m2, de propriedade do Espólio de JOÃO NUNES FERREIRA E OUTRO; destinado a abertura de logradouro público já existente.
138 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/82 Aprovação na forma de Anexos, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/82.
136 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 05/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 05/11/81 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de Referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14/01/80 em 97,67.
131 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 23/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplifica relação de documentos exigidos para fornecedores desta municipalidade. Vide Decreto nº 89/80.
125 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 19/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Estabelece o horário de 08:00 horas às 18:00 horas, para atendiemnto ao público, no serviço de Tesouraria. Vide Decreto nº 89/90. Alterado pelo Decreto nº 148/81.
121 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 09/10/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Autorização de Funcionamento do Comércio no Sábado dia 10/10/81 Autorização para funcionamento do comércio no sábado, dia 10/10/81 até às 18 horas.
116 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento "Parque Embaixador", no 6º Distrito, de propriedade de "Construtora e Terraplenagem CONORA Ltda" aprovado pelo Decreto nº 29, de 09/05/80 e Processo nº 4360/81. Vide Decreto nº 29/80.
119 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras relativamente ao trecho da rua 06 entre o lote 20 até o lote 25, da quadra I do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado pelos Decretos nºs 26/80 e 56/80 e Processos nºs 4602/79; 1699/80 e 4148/81. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 57/81.
115 06/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Abatimento de 50% do IPTU. Programa Municipal de Desburocratização Estabelece procedimento para a concessão do abatimento de 50% do IPTU para o munícipe morador em residência de sua propriedade.
105 05/10/81 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário para atendimento ao público no serviço de Protocolo Estabelece horário para atendimento ao público, no serviço de Protocolo, de 08:00 às 20:00 horas.
106 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização - Cartas de Habite-se Institui normas para desburocratização na concessão de "CARTAS DE HABITE-SE". Suspenso pelo Decreto nº 152/81.
107 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência a Secretários e outras autoridades municipais Delegação de competência a Secretários Municipais e a outras autoridades para a prática de atos administrativos. Vide Decreto nº 108/81.
108 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência Dispõe sobre a delegação de competência. Vide Decreto nº 107/81.
109 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplificação das exigências de documentos. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 110/81 e 112/81.
110 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (comprovação de homonímia) Simplifica a comprovação de homonímia no âmbito da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81; 112/81 e 113/81.
111 05/10/81 Das Licitações Certificado de Regularidade de Situação Jurídico-Fiscal nas Licitações Institui o certificado de regularidade de situação Jurídica Fiscal nas licitações promovidas pela Administração Municipal Direta e Indireta.
112 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (atestado de abono de faltas) Aceitação de atestado de abono de faltas do próprio servidor em substituição ao atestado médico. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 113/81.
113 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Concursos Públicos Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 112/81.
114 05/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 23/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "INDUSTRIAL SAVINCO" Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento INDUSTRIAL SAVINCO no 2º Distrito, de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo nº 3898/81.
101 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "VALE DOS REIS" no 2º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento VALE DOS REIS no 2º Distrito de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo 2361/81.
98 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 15/09/81 Da Organização Administrativa Municipal Criação de Regiões Administrativas Criação das VII e VIII Regiões Administrativas das Regiões Administrativas nas localidades de Pedra Selada e Bagagem; e Riachuelo, Areião, Tanque e Estalo. Vide Decretos nº 17/79 e 66/79.
93 04/09/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno do Sítio São Carlos, 1º Distrito, para alargamento da Avenida Perimetral Sul Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 7593,00m2 no Sítio São Carlos, 1º Distrito, de propriedade de VALPAÍBA REPRESENTAÇÕES LTDA, destinada ao alargamento da Avenida Perimetral Sul do Conjunto Habitacional Cidade Alegria.
94 04/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do Loteamento JARDIM BRASÍLIA - GLEBA 2 no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, aprovado pelo Decreto nº 83 de 12/12/79 e Processo nº 2250/81. Vide Decretos nºs 87/81; 58/82 e 88/82.
91 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 27/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/08/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para abertura e execução de CONCURSO INTERNO para servidores do Quadro Especial da Prefeitura, previsto na Lei nº 1154/80 e Decreto nº 70/81. Vide Decreto nº 70/81 e Lei nº 1154/80.
88 26/08/81 Dos Conselhos Municipais COMURPA Cria a SIGLA "COMURPA" para o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
87 24/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "JARDIM BRASÍLIA II" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do LOTEAMENTO "JARDIM BRASÍLIA II", no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, Processos nºs 5501/78 e 3376/81 e Decreto nº 83 de 12/12/79. Vide Decretos nºs 83/79; 58/82; 94/81; 58/82 e 88/82.
86 14/08/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 2.880,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de Norival Alves Pereira, destinada a uma área de lazer e esporte. (lotes 64 a 67 e 101 a 104).
85 13/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 11/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 05/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) ceitação Parcial do Loteamento Village DItatiaia Penedo - 2º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Village DItatiaia, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de AGRO-PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA, conforme Decreto nº 72, de 07/11/79 e Processos nºs 1815/79 e 4034/80. e Decretos nºs 72/79 e 43/79.
83 05/08/81 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81 Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81. Vide Lei nº 1201/81.
79 04/08/81 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de logradouro público na Fazenda Penedo, 2º Distrito, de "TRAVESSA CERRO AZUL".
77 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 22/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 22/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 89/90; 69/81; 109/81; 110/81 e 112/81.
76 22/07/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública área na Vila Itapuca, 1º Distrito, ETA - Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 6.615,87m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CIDADE ALEGRIA - ETA.
73 21/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 20/07/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para a realização de CONCURSO INTERNO para o provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Vide art. 30 da Lei nº 1154/80 e Decreto nº 90/81.
71 20/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 20/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento PARQUE IPIRANGA II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento PARQUE IPIRANGA II no 1º Distrito, de propriedade de VALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2639/81. Vide Decreto nº 08/83.
69 16/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Designação do Professor Márcio Brandão Carneiro para desenvolver o Programa Municipal de Desburocratização, art. 2º do Decreto nº 089, de 28/11/80. Vide Decretos nºs 89/80; 75/81; 109/81; 110/81; 112/81 e 113/81.
67 15/07/81 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos municipais. Alterado pelo Decreto nº 11/82.
68 15/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
65 14/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
66 14/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento "Bairro Barbosa Lima" - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico referente ao loteamento BAIRRO BARBOSA LIMA 1º Distrito, Processos nºs 1746/74 e 2526/81.
64 10/07/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Instituição e Regulamentação do SINCAD Instituição e regulamentação do SINCAD - Sistema Integrado de Informações Cadastrais.
61 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 02/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 24/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/06/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horários de Funcionamento das Farmácias e Drogarias Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Resende.
57 24/06/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial de obras de urbanização relativas ao Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79 e 1699/80 e Decretos nº 26 de 28/04/80 e nº 56 de 01/09/80. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81.
54 17/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento de uso do solo urbano de Engenheiro Passos - 8º Distrito Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano no distrito de Engenheiro Passos - ZC-2 ao longo da Avenida Boa Vista, passando também a compreender as faixas laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ em toda sua extensão com a área urbana do mencionado distrito.
52 16/06/81 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas CANCELAMENTO e concessão de permissão de linha de transporte coletivo Cancelamento da permissão outorgada pelo Decreto nº 24 de 11/08/75 à VIAÇÃO PENEDO LTDA para a exploração das linhas de transporte coletivo de passageiros e, em consequência nomeação da Viação Fumaça como permissionária das linhas Rodoviária / Bagagem / Ponte do Souza.
53 16/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Faixa "NON AEDIFICANDI" ao Longo das Rodovias - Aprova Sistema Rodoviário Municipal Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais. Deliberação nº 353 de 11 de junho de 1981. (Aprova Sistema Rodoviário Municipal de Resende).VER LEI Nº 1799/99 - PDDU.
51 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 05/06/81 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Incorporação de Escola à rede municipal de ensino Escola Municipal dom Ottorino Zanon Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON.
47 05/06/81 Da Criação de Projetos Municipais Grupo Executivo do Projeto CURA Criação do Grupo Executivo do Projeto CURA, refrente ao art. 1º, da Lei nº 1228/81. Vide Lei nº 1228/81.
44 04/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana área em Engenheiro Passos - 8º Distrito Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 8º Distrito.
45 04/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana área em Porto Real - 3º Distrito Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 3º Distrito. Processo nº 2256/81.
43 02/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 29/05/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 12.000,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, destinado a uma área de lazer e esporte. Revogado pelo Decreto nº 71/82.
40 27/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 27/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR.
39 26/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 20/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 12/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 05/05/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno na Casa da Lua, 1º Distrito (saibeira) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 21.476,92m2 na Casa da Lua, 1º Distrito, destinado a exploração de Saibro.
32 04/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 04/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 30/04/81 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1145 de 14/01/80 em 67,36. Vide Lei nº 1154/80.
30 29/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 27/04/81 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamento de Transportes Municipais Alteração do Decreto nº 93, de 21/12/79 (Regulamento de Transportes Municipais). Vide Decreto nº 93/79. Decreto 10082/17(regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
28 24/04/81 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento da professora Maria Augusta Dinorah Freire (Dona Mariucha) Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da professora MARIA AUGUSTA DINORAH FREIRE (DONA MARIUCHA).
25 14/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 14/04/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, terreno na Baixada Itapuca, 1º Distrito, para a ETE da Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 15.000,00m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinado a uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO da Cidade Alegria.
27 14/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.