| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8999 |
02/05/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1748/2007, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2604, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam alterados, no Decreto nº 1748/2007, o caput do artigo 15 e seu § 1º, que passam a vigorar com as seguintes redações:O tomador de serviços que seja pessoa física fará jus ao crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados, no percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre o valor do ISS efetivamente pago.
§ 1º -
Não farão jus ao crédito de que trata o caput deste artigo
os tomadores que sejam pessoas jurídicas, em qualquer hipóte-
se .
(...)- |
Altera decreto nº 1748/2007 - B.O. 018/16 OBS.: aguarda alteração da lei 2604/07. |
| 9000 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 415.468,28, para a seguinte dotação:Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP |
B.O. 025/16 |
| 8990 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.515,36 para as seguintes dotações:SME |
B.O. 022/16 |
| 8991 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.345,03 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 Republicado no B.O. 026-EXTRA/2016 |
| 8994 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.331,03, para a seguinte dotação:SME; EDUCAR |
B.O. 026-Extra/2016 |
| 8987 |
28/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeitoS de desapropriação a área de terras com aproximadamente 307,45m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 307,45m², situada no 1º Distrito de Resende,
no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8925/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16
Revogado Pelo Decreto nº 12320/19 - BO - 033/19 |
| 8989 |
28/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação a área de terras com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8930/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16 |
| 8979 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Planejamento, Janaína da Costa, designado através da portaria nº 250/16, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016. |
Revoga a Portaria 7388/2013 B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9013/16 - B.O. 020/16 |
| 8980 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Fernando Henrique Soares, designado através da Portaria n.º 259/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2016. |
Revoga o Decreto 7387/2013 - Revogado pelo Decreto 9012/16 - B.O. 020/16 |
| 8981 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Arnaldo José de Lima, designado através da Portaria n.º 260/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. |
Revoga o Decreto 6407/2013 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9014/16 - B.O. 020/16 |
| 8982 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Educação, Rossilene de Albuquerque Campos Amado, designada através da Portaria n.º 292/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 20.04.2016. |
Revoga o Decreto 7128/13 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9017/16 - B.O. 020/16 |
| 8983 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Natalino de Abreu, designado através das Portarias nº 2046/12 e 555/14, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelos períodos de 13.11.12 a 06.01.13 e 08.04.14 a 31.03.16. |
Revoga os Decretos 5061/11 e 6392/2013 - B.O. 017/16 Revogado pelo Decreto 8984/16 a partir de 01/04/16 - B.O. 017/16 |
| 8984 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nelson Leite da Silva Junior, designado através da Portaria n.º 249/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. |
Revoga o Decreto 8983/2016 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9015/16 - B.O. 020/16 |
| 8985 |
27/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - COMCULTURA |
Fica acrescido o parágrafo 5º, ao artigo 2º, do Decreto n.º 5012/2011, que passa a ter a seguinte redação:Art. 2º - (...)(...)§5º - Na ausência do Presidente do COMCULTURA, bem como de seu suplente, caberá ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda a realização imediata de eleição para
escolha do novo Presidente e seu suplente. |
ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - B.O. 017/16 |
| 8986 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Competências e Atribuições de Natureza Administrativa. |
Delegar ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viega, quando necessário, as atribuições de assinar em nome do Município, Protocolo de Intenções, Convênios, Consórcios e Contratos em geral, independentemente de seus valores, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar e Atos Administrativos, observados o devido processo legal.As delegações ora outorgadas poderão ser revogadas, modificadas ou limitadas, por ato do Chefe do Poder Executivo.O prazo da delegação acima elencada estender-se-á de 29.04.16 à 09.05.16. |
B.O. 019/16 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial
nº 017 de 29 de abril de 2016. |
| 8977 |
25/04/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, matrícula nº 21739, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12339/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2016. |
B.O. 017/16 Revoga o Decreto 8584/15 (de nomeação). |
| 8978 |
25/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR. |
Nomeados os membros relacionados neste decreto, para comporem o Conselho Municipal de Turismo, para o exercício 2016/2017, indicados com as respectivas representatividades. |
B.O. 017/16 - Revoga o Decreto 4346/2010 |
| 8988 |
25/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA RURAL DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 208,64m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 208,64m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8931/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16 |
| 8975 |
19/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN), PARA A GESTÃO 2016/2017.
|
Nomeados, a partir de 01.04.2016, os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), com respectivas representatividades, relacionadas neste decreto. |
B.O. 016/16 Revoga o Decreto 7015/13. Revogado pelo decreto 10171/17 - B.O. 029/17 |
| 8976 |
19/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS
DE TITULARIDADE DE WADIA ABRAS ALVES OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 66.610,11M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 66.610,11 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de WADIA ABRAS ALVES, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8927/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi - Bulhões. |
B.O. 018/16 |
| 8973 |
12/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.220,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8974 |
12/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 393.937,64 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8970 |
08/04/16 |
Das Denominações Públicas |
DENOMINA OFICIALMENTE DE "ARY LEMOS" A SALA DE REUNIÕES DA CLÍNICA DA FAMÍLIA PROFESSORA "ENY MATTOS" SITUADA NO BAIRRO MORADA DA MONTANHA - ZONA URBANA DO lº DISTRITO. |
Fica denominada de "Ary Lemos" a sala de reuniões da Clínica da Família Professora "Eny Mattos", situada no bairro Morada da Montanha - zona urbana do 1º distrito de Resende. |
B.O. 015/16 |
| 8971 |
08/04/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2016, e dá outras providências. |
B.O. 015/16 |
| 8972 |
08/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.920,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8969 |
07/04/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE |
Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente em Saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Resende,e ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde com a finalidade de estabelecer estratégias para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde em âmbito municipal, e dá outras providências. |
B.O. 014/16 |
| 8963 |
06/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 166.533,76 para as seguintes dotações:SMG; Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP; FMTRAN; FUNCIDADE |
B.O. 022/16 |
| 8964 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DORBRÁS, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 6.459,29M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 6.459,29 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DORBRÁS, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8924/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8965 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE JASBICK FONTANEZZI, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 654,16m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 654,16m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de Jasbick Fontanezzi, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8926/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8966 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE SERGIO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 2.603,10, SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 2.603,10m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de SÉRGIO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8928/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8967 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DUDA CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 961,63m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 961,63m@, situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DUDA CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8932/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8968 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE IVO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 17.737,05m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 17.737,05m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de IVO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8933/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8960 |
04/04/16 |
Da Frequência dos Servidores Públicos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CONTROLE DE PONTO |
Estabelece a obrigatoriedade de controle de freqüência dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. |
B.O. 014/16 |
| 8961 |
04/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8962 |
04/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.616,88 para as seguintes dotações:Vice Prefeitura; SMF; Enc. Gerais da PMR; SMAP; SMTE |
B.O. 022/16 |
| 8955 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 92.665,02 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8956 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.910,19 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8957 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 313.842,11 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 022/16 |
| 8958 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8959 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.641,98 para as seguintes dotações:SEI: SMRCC; CONFIAR |
B.O. 022/16 |
| 8953 |
29/03/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE - COMAR |
Considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 2.524, de 05 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 2.539, de 29 de dezembro de 2005; Considerando o Decreto nº 1.021, de 18 de agosto de 2006.Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público, sociedade civil e iniciativa privada, no Conselho Municipal do Meio Ambiente.
|
Revoga o decreto 5279/2011 - B.O. 013/16 |
| 8954 |
29/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.595,19 para as seguintes dotações:SMG; SEI |
B.O. 019/16 |
| 8948 |
23/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Melissa Barbosa Sá Silveira, matrícula 21289, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10740/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 11/03/2016. |
B.O. 012/16 Revoga o Decreto 7994/14 (de nomeação) |
| 8949 |
23/03/16 |
Do Regulamento da Concessão de Licença Prêmio aos Servidores do Município |
ACRESCE A ALÍNEA "E" AO INCISO III, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 8937, DE 09 DE MARÇO DE 2016.(da Guarda Civil Municipal) |
Fica acrescida a alínea "e", ao artigo 1º, inciso III, do Decreto 8937/2016,que passa a ter a seguinte redação e)No caso dos servidores da área de Segurança Pública (Guarda Civil Municipal) deverá ser observada ainda para fins de concessão da Licença Prêmio, além dos parâmetros citados nas alíneas a, b, c, e d, o grau de Hierarquia do Guarda Civil Municipal.O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01.05.2016. |
acresce a alínea "e", ao artigo 1º, inciso III, ao Decreto 8937/2016 - B.O. 013/16 |
| 8950 |
23/03/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Miguel Gilberto Dias, designado através da portaria nº 200/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 08/03/2016. |
Revoga o decreto 8508/2015. B.O. 012/16 Revogado pelo Decreto 9037/16 - B.O. 021/16 |
| 8952 |
23/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 783.859,41 para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR, SMO |
B.O. 019/16 |
| 8946 |
18/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.200,00, para as seguintes dotações:CÂMARA
|
B.O. 011/16 |
| 8947 |
18/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.066,56, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 019/16 |
| 8944 |
17/03/16 |
Do Comitê Gestor do PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE. |
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
Considerando a adesão ao Convênio SINCOV nº 794334/2013 - SNJ/SG/PR, por meio do processo nº 00019.000923/2013-95 e a necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Programa Estação Juventude;D E C R E T A:Fica criado o Comitê Gestor do Programa Estação Juventude com o fito de acompanhar e fiscalizar as ações do Programa assinado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Nacional de Juventude, nomeia seus membros governamentais e não governamentais, e dá outras providências. |
B.O. 011/16 |
| 8945 |
17/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Eliana da Silva, matrícula 13741, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10733/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 07/03/2016. |
B.O. 012/16 Revoga o decreto 504/04 (de nomeação) |
| 8943 |
15/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.220.089,80 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 |
| 8941 |
14/03/16 |
Do Regulamento do Projeto "PEDAL SOCIAL" |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO "PEDAL SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica regulamentado o Projeto "Pedal Social" em bicicletas de carga adaptadas denominadas de "bikes".O Projeto "Pedal Social" será desenvolvido em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda e Secretaria Municipal de Finanças, tudo sob a orientação técnica do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, e dá outras providências. |
B.O. 011/16 (Prorrogado por mais 90 dias o prazo estabelecido no artigo 9º) conforme decreto 9058/16 - B.O. 024/16 |
| 8942 |
14/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 181.546,02 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 019/16 |
| 8940 |
10/03/16 |
DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM UTILIZADAS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam instituídas as normas a serem utilizadas no interior das instalações da Central de Videomonitoramento do Município de Resende, e dá outras providências. |
Vide Lei 3178, de 04/05/2015 e Decreto nº8627, de 17/06/2015- B.O. 011/2016 |
| 8934 |
09/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Laíse Mendonça José Silles, matrícula nº 18920, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10163/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 29.02.2016. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 5204/11 (de nomeação) |
| 8935 |
09/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Kátia Lúcia Gonçalves Spínola, matrícula nº 20624,ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9711/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2016. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 6719/13 (de nomeação) |
| 8936 |
09/03/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 (quinta-feira) de março de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 011/16 |
| 8937 |
09/03/16 |
Do Regulamento da Concessão de Licença Prêmio aos Servidores do Município |
REGULAMENTA O ARTIGO 98, DA LEI Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
A Licença Prêmio prevista no artigo 98 e seguintes da Lei nº 3.210 de 28 de outubro de 2015 será concedida mediante abertura de processo administrativo próprio, cabendo a análise da viabilidade para o gozo, a cada Secretário
responsável pelo servidor que a requereu, obedecidos os requisitos deste regulamento, com efeitos a partir de 01/05/2016.
|
B.O. 010/16 Decreto 8949/16(acresce alínea "e" ao artigo 1º, inciso III -guarda civil municipal) - B.O. 013/16 |
| 8938 |
09/03/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016
|
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016, e dá outras providências. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 8913/2016. Revogado pelo decreto 9640/16 |
| 8939 |
09/03/16 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Nomeação de Membros para Comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, sob a presidência de Giovana Tognolo Macedo Vilela, e demais membros com as seguintes indicações:André Robson Kleina Lima - SMF; Jaime Corrêa de Mattos Junior - SMP; Célio Bechelli Filho - SMF; Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo - CRECI; Jorge Luiz Muniz de Mattos - CREA; Giovana Tognolo Macedo Vilela - PJAGM; Edson Andrade de Lima - SMF; Elisa Abrahão - SMO. |
Revoga o Decreto 6713/13 - B.O. 012/16 |
| 8932 |
03/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.265,40 para as seguintes dotações:SMF; SMAP; FMTRAN |
B.O. 019/16 |
| 8933 |
03/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações:SME; EDUCAR |
B.O. 019/16 |
| 8927 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações: FMS
|
B.O. 019/16 |
| 8928 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.011.411,83 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 |
| 8929 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.125,38 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 Republicado or ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 020 de 20 de maio de 2016. |
| 8930 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.874,81 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 019/16 |
| 8931 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,91 para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM |
B.O. 019/16 |
| 8925 |
29/02/16 |
Do Mercado Popular |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 816, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, O QUAL DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO "MERCADO POPULAR" AFETADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2004.
|
Considerando as orientações emitias pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Inquérito Civil nº 015/2012 dando conta da necessidade de revogação do referido ato, face sua contrariedade aos ditames legais;
Considerando ainda que a Administração Pública pode a qualquer momento rever seus atos quando eivados de vício que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, a teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando por fim, que o Município pretende adequar a situação do referido "Mercado Popular", imprimindo legalidade a todos os atos relacionados ao mesmo;Fica revogado o Decreto nº 816, de 28 de dezembro de 2004, o qual sobre regulamentação do uso do "Mercado Popular" afetado pela Lei Municipal nº 2.501/2004. |
B.O. 009/16 REVOGA o Decreto 816/2004 |
| 8926 |
29/02/16 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13.
|
A autorização de 01 (uma) permissão de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/9 8. CLASSIFICAÇÃO DA PERMISSÃO: 26 - NOME: FAGNER DE ASSIS NASCIMENTO. DATA DO ALVARÁ: 13/02/07. PONTO DE ESTACIONAMENTO: Rodoviária Augusto de Carvalho.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade.
|
B.O. 009/16 |
| 8924 |
24/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiane Silva de Oliveira, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9297/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 18.02.2016. |
B.O. 008/16 Revoga o Decreto 4167/10 (de nomeação) |
| 8915 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Anielle Santos Rodrigues, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8249/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 7714/14 (de nomeação) |
| 8916 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Thais Mortimer Baptista Utsch Moreira, matrícula nº 21848, ocupante do cargo de Engenheiro Químico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8118/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 8772/15 (de nomeação) |
| 8917 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Grasielle da Silva Rodrigues, matrícula nº 20109, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1038/2016, retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 6561/13 (de nomeação) |
| 8918 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Queila Gama de Oliveira, matrícula nº 19322, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7969/2016, retroagindo seus efeitos a
partir de 25.01.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 5673/12 (de nomeação) |
| 8919 |
15/02/16 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA |
Considerando a adesão ao Plano Juventude Viva, efetuada entre o Município de Resende e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República; Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Termo de Adesão Voluntária ao Programa e assim por em prática todos os
objetivos do mesmo,principalmente no que se refere à redução da vulnerabilidade da juventude a situação de violência, em especial a juventude negra;Fica criado o Comitê Gestor do Programa Juventude Viva com o fito de implementar os objetivos do Termo de Adesão Voluntária assinado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências, e dá outras providências. |
B.O. 007/16 |
| 8921 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 447.224,09 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; SANEAR |
B.O. 011/16 |
| 8922 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.979,47, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 013/16 |
| 8923 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.200,00, para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 013/16 |
| 8913 |
05/02/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/16 Revogado pelo decreto nº 8938 de 09/03/2016 - B.O. 010/16 Revogado novamente pelo decreto 10853/18 - B.O. 014/18 |
| 8914 |
05/02/16 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO - TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2 - ZONA URBANA DO lº DISTRITO
|
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, Bairro Parque Ipiranga, Resende, RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE2 LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n. 6162 de 03 de outubro de 2012, conforme os termos do Processo n. 23.442/2012 e Processo n. 18.922/2015, e dá outras providências. |
B.O. 005/2016 |
| 8912 |
04/02/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/2016 |
| 45574 |
03/02/16 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
DECRETO ESTADUAL Nº 45.574 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 - CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, com área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares, no município de Resende - RJ e dá outras providências. |
04/02/2016 - DOERJ |
| 8911 |
02/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.998,67 para as seguintes dotações:SMO; SMAP; SEI; SMRC; CONFIAR; AMAR |
B.O. 011/16 |
| 8907 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.311,65 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 011/16 |
| 8908 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.067,59 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 011/16 |
| 8909 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 194.088,10 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 011/16 |
| 8910 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.959,86, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 013/16 |
| 8906 |
29/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Josiane Menezes Pereira, matrícula nº 21244, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 877/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2016. |
B.O. 005/16 Revoga o Decreto 7948/14 (de nomeação) |
| 8904 |
28/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00, para as
seguintes dotações: SMF |
B.O. 008/16 |
| 8905 |
28/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiano de Paula Nascimento, matrícula nº 13757, ocupante do cargo de Bioquímico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24470/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2015. |
B.O. 004/16 Revoga o Decreto 546/04 (de nomeação) |
| 8902 |
26/01/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016
|
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 004/16 |
| 8903 |
26/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/16 |
| 8900 |
25/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Torna Sem Efeito Decreto de Exoneração de Servidor |
Tornar sem efeito o Decreto nº 8871 de 23.12.15, o qual exonerou, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, a vista do processo administrativo nº 29.853/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015. |
Revoga o decreto 8871/15 - B.O. 004/16 Revogado o dec. 8900/16 conforme decreto 9762/16 - B.O. 049/16
|
| 8901 |
25/01/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO, BAIXA NO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO PREVISTO NOS ARTS.300, INCISO II E 311 DO CTM. |
Todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou que iniciem atividade econômica no Município de Resende, contribuintes ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Fiscal do Município,regulamenta os procedimentos de inscrição, paralisação, suspensão e baixa no Cadastro Fiscal Mobiliário previsto nos arts. 300, inciso II e 311 do CTM e dá outras providências. |
B.O. 004/16 |
| 8898 |
22/01/16 |
Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras |
CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS |
Fica convocada a Iª Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN), composta pelos Municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende, que se institui como fórum que versará sobre o processo de construção de diretrizes para os Direitos Humanos e precederá a III Conferência Estadual de Direitos Humanos.A Conferência Regional será realizada no dia 19 de fevereiro de 2016, no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, s/n, Centro, nesta cidade, no horário compreendido entre 08 horas da manhã às 17 horas da tarde. |
B.O. 003/16 Decreto 8899/16 (cria a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas) |
| 8899 |
22/01/16 |
Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras |
CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas, que será coordenada pela Diretora de Direitos Humanos de Resende, e dá outras providências. |
Decreto 8898/2016 (convoca a I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN) B.O. 003/2016 |
| 8897 |
21/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.256,72, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8892 |
20/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. |
B.O. 003/16 |
| 8893 |
20/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016. retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. |
B.O. 003/16 |
| 8894 |
20/01/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erik Nicolay Francisco Archipovs de Oliveira, para ocupar o cargo de Analista de Sistema, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 25.6 07, de 16.10.2015. |
B.O. 003/16 Republicado por incorreções no B.O. 005/2016 |
| 8895 |
20/01/16 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2016, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8618/2015, reajuste até o valor do mesmo, e dá outras providências. |
B.O. 003/16 |
| 8896 |
20/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.498,00, para as
seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; AMAR; FMTRAN |
B.O. 008/16 |
| 8886 |
12/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.596,87, para as
seguintes dotações:CONFIAR; FMAS; |
B.O. 008/16 |
| 8887 |
12/01/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Decreta a requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende e nomeia Conselho de Gestão durante o período de perigo iminente. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 |
Requisitar, com base no art. 5º, XXV da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no art. 15, inciso XIII da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e enquanto perdurar a situação de perigo iminente prevista neste Decreto, os bens móveis e imóveis, serviços tanto de pessoas naturais como de
jurídicas, pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende, que esteja, direta ou indiretamente, vinculados ou não à execuções do convênio entre requisitante e requisitada no âmbito do processo administrativo nº 13434/2012, e dá outras providências. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 |
BO01/16 Dec 8913/16 BO 6/16 Revog. pelo dec 8938/16 - BO10/16. Prorroga por 12 meses o art.9º do dec 8887/16-BO2/17 e 13458/20 BO40/20 -Dec 9885/17(nomeação) BO7/17. Alt. 14851/22. |
| 8888 |
12/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiane Fernandes Moreira, matrícula nº 19609, ocupante do cargo de Médico Pediatra, Nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.719/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 21.12.15. |
B.O. 002/16 Revoga o Decreto 6054/12 (de nomeação) |
| 8889 |
12/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Edson Possidônio Magalhães, matrícula nº 21782, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29957/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2016. |
B.O. 002/16 Revoga o Decreto 8638/15 (de nomeação) |
| 8890 |
12/01/16 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2015-
2019 |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2015 a 2019. |
B.O. 002/16 REVOGA o Decreto 8033/2014. Revogado pelo Decreto nº 13913/21 -B.O. 012/21. |
| 8891 |
12/01/16 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Suspende o Pagamento da Indenização de Férias |
Fica suspenso, até o dia 31 de dezembro de 2016, o pagamento de indenização de férias dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, considerando o disposto no Decreto 8870, de 23/12/2015, o severo momento financeiro, a queda na arrecadação e a necessidade de se reduzir ao máximo os gastos com a máquina pública e a manutenção dos investimentos públicos e sociais indispensáveis ao incremento da economia local, mesmo diante do quadro caótico da economia nacional. |
B.O. 002/2016 |
| 8885 |
11/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8883 |
08/01/16 |
Do DEMUTRAN |
REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE |
Fica autorizada a utilização do Sistema de Videomonitoramento para fiscalização do trânsito em estradas, rodovias e vias urbanas no Município de Resende, nos termos do que dispõe o artigo 280, §2º, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN Nº 471/2013 alterada pela Resolução CONTRAN n.º 532/2015, e dá outras providências. |
B.O. 002/16 |
| 8884 |
08/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$177.170.,36, para as
seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP; AMAR |
B.O. 008/16 |
| 8875 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município(OGM/2016) |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos, e dá outras providências. |
B.O. 001/16 |
| 8876 |
04/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Susy Fernanda Dias de Andrade, matrícula nº 4923, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.250/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2015. |
B.O. 001/16 |
| 8877 |
04/01/16 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ PARA MINISTRAR CURSOS AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS |
Ficam reconhecidas as instituições credenciadas pelo DETRAN/RJ, conforme Anexo I deste Decreto, para ministrar cursos aos profissionais taxistas sobre: Relações Humanas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica e Elétrica
Básica de Veículos, em conformidade com o que dispõe a Resolução COTRAN nº 456.ANEXO I INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ E RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE RESENDE SEST/SENAT ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN/RJ. |
B.O. 001/16 |
| 8878 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 925.085,44 para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/16 |
| 8879 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.132,95 para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/16 |
| 8880 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.631.054,35, para as
seguintes dotações:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE |
B.O. 008/16 |
| 8881 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8882 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.090.33, para as
seguintes dotações:SEI; SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; SANEAR |
B.O. 008/16 |
| 8870 |
23/12/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA CONTINUIDADE DA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Fica mantido até 31 de dezembro de 2016 o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira; economia mínima de 20% nos meses de janeiro à dezembro do ano de 2016, nas despesas correntes; VEDADOS novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a
vigência do presente Decreto; VEDADOS novos atos de nomeações de Funções Gratificadas durante a vigência do presente Decreto; VEDADAS as concessões de Gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva; Fica suspenso o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias.O pagamento de diárias, na forma do caput do presente Art. 9º, ; redução da frota de veículos locados pelo Município; ficam suspensas:I. Concessões de Vantagens de Ordem Pecuniária;II.Concessões Auxílio Ensino III. Concessões de adiantamentos para cursos, fóruns e congressos, e dá outras providências. |
B.O. 051/15 Revoga os Decretos 8426/2015, 8524/2015 e 8618/2015. Ver Decreto 9029/16 (intervalo intrajornada) B.O. 020/16 - Revogado pelo dec. 9882/17 - B.O. 006/17 |
| 8871 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor - Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 |
Exonerar, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015.Decreto 9762/16 - Fica revogado o Decreto nº 8900 de 25 de janeiro de 2016, em virtude da sentença prolatada, nos autos do processo judicial nº 0006965-34.2012.8.19.0045 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e confirmada em sede recursal pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único - Com a revogação mencionada no caput deste
artigo, volta a vigência e os efeitos jurídicos do Decreto nº 8871
de 23 de dezembro de 2015 a partir da data de sua publicação |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 7482/13 (de nomeação) Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 Dec. 8900/16 revogado pelo dec. 9762/16 - B.O. 049/16 |
| 8872 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Vanessa Priscila Ventura Veloso, matrícula nº 18124, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29830/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2015. |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 4324/10 (de nomeação) |
| 8873 |
23/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.813.239,23, para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; FMUIP; SMRCC; CONFIAR; FMS; EDUCAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8874 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Marina Coelho dos Santos, matrícula nº 19572, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.336/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.09.2015. |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 5938/12 (de nomeação) |
| 8867 |
22/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.300,00, para as seguintes dotações:FMUIP; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8868 |
22/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 462.000,00, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8869 |
22/12/15 |
Da Instituição do Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7666,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (institui o Núcleo Especial do Projeto - NEAP) |
Fica alterada a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º e 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 7666, de 19 de dezembro de 2015, passando a vigorar com as seguintes redações:"Art. 1º - (...) § 1º O NEAP ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Obras. § 2º Integram o NEAP os seguintes servidores:
1 - Alcides de Carli, CPF nº 316.770020-34, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, matrícula nº 19839; 2 - José Waldeci de Carvalho, CPF nº 233403397-91, ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, matrícula nº 564; 3 - Bárbara Talita Desidério Guaiato, CPF nº 134110057-00, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Secretaria, matrícula nº 20897". |
B.O. 051/15 |
| 8865 |
21/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.281,51, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 051/15 |
| 8866 |
21/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.115,08, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; RESEN-PREVI; FMS |
B.O. 051/15 |
| 8861 |
16/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele da Silva Apolinário, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25.185/2015 de 09.10.2015. |
B.O. 050/15 |
| 8863 |
16/12/15 |
Título Não Definido |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. |
Fica criado o Comitê Intersetorial de Atendimento à População em Situação de rua.O Comitê será composto pelos representantes de cada Secretaria/órgão abaixo nomeado:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Resende; Secretaria Municipal de Educação;- Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica e Saúde Mental); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura; Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município; Conselho Municipal de Assistência Social de Resende; 89ª Delegacia Policial; e 37º Batalhão de Polícia Militar. |
B.O. 050/15 |
| 8864 |
16/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 593.481,96, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR |
B.O. 051/15 |
| 8859 |
14/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.397,17, para as seguintes dotações:CGM; SMA; SMRCC; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8860 |
14/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.582,06, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8855 |
11/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ângela Maria Pires Martins, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1603, de 17.01.2014. |
B.O. 050/15 |
| 8856 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.881.200,00, para as seguintes dotações:SMG; SMA |
B.O. 051/15 |
| 8857 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.262,00, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8858 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.408,75, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8854 |
10/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Maise Vieira da Silva, matr. nº18373, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29071/2015. |
B.O. 049/15 revoga o Decreto 4660/11 (de nomeação) |
| 8852 |
09/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 294.259,78, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8853 |
09/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.943,41, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8848 |
04/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 765.961,31, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8849 |
04/12/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6903, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO SOLAR DA BARRA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto nº 6903/2013, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 1º Fica declarado de Interesse Social e também aprovado o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "Solar da Barra" situado à Estrada Existente, lote 17, Antiga Colônia Barão de Hirsch, zona urbana do 6º Distrito de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento de uso residencial ZEH S, área total do terreno de 145.200,00m², sendo 83.818,60m² de área de lotes (57,73%), 34.427,90m² de vias (23,71%), 5.980,35m² de área institucional (4,12%), e 12.935,34 de área verde e APP(8,91%), 8.037,81m² de áreas verdes non edificand
(5,53%), num total de 61.381,40m², 42,27% que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 6499/2013 de aprovação de projeto de loteamento" |
Altera art. 1º do decreto 6903/13 - B.O. 049/15 |
| 8850 |
04/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elen Duarte Rezende, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16874/2015, de
22.06.2015. |
B.O. 049/15 |
| 8851 |
04/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.392,84, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR; SMEL; FCCMM |
B.O. 051/15 |
| 8844 |
03/12/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
REVOGA O DECRETO N.º 8836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, O QUAL DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "08 DE DEZEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. |
Fica revogado o Decreto n.º 8836, de 27 de novembro de 2015, o qual considera feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 08 de dezembro (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade. |
Revoga o Decreto 8836/15 - B.O. 048/15 |
| 8845 |
03/12/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade, e dá outras providências. |
B.O. 048/15 |
| 8846 |
03/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Almeida, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 15626 de 02.06.2015. |
B.O. 048/15 |
| 8847 |
03/12/15 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, ANTÔNIO CUSTÓDIO NETO. |
Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador de Rotary International do Distrito 4600 Senhor Antônio Custódio Neto, no dia 10 de dezembro de 2015. |
B.O. 048/15 |
| 8843 |
02/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$178.000,00 para as seguintes dotações:CÂMARA |
B.O. 048/15 |
| 8839 |
01/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.870,64, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 051/15 |
| 8840 |
01/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 836.949,88, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 051/15 |
| 8841 |
01/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.319,34, para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8842 |
01/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.533,78, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8837 |
30/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.312,69, para a seguinte dotação:SMF; CONFIAR; FMAS |
B.O. 050/15 |
| 8838 |
30/11/15 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Dispõe sobre a atualização anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Resende. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorara partir do mês-referência de JANEIRO DE 2016 será de R$1,9915 (um real e nove mil novecentos e quinze décimos de milésimos de real) por metro cúbico. Lei Municipal 2.582, de 20 de dezembro de 2006, mediante procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência sob o nº 001/2007, do qual resultou no contrato de concessão nº 018/2007; Contrato de Concessão, conforme dispositivos da Lei Federal nº 8987/95;que a atualização da tarifa está em consonância com o disposto na Cláusula 8ª, do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; CONSIDERANDO, por fim, que a SANEAR, na qualidade de Agência Reguladora e Fiscalizadora,concluiu, através de estudos constantes do Processo Administrativo nº 302/2015/SA-
NEAR, que a atualização tarifária, com todas as recomposições previstas no Contrato de Concessão, deverá ser no percentual de 22,863%. |
B.O. 048/15 |
| 8836 |
27/11/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "08 DE DEZEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL, |
Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 08 de dezembro (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade, e dá outras providências. |
B.O. 047/15 REVOGADO pelo decreto nº 8844/15 - B.O. 048/15 |
| 8832 |
26/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Leonardo Correia Rodrigues, matrícula nº 20826, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28350/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015. |
B.O. 047/15 Revoga o Decreto 7433/13(de nomeação) |
| 8833 |
26/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 050/15 |
| 8834 |
26/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 050/15 |
| 8835 |
26/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 401.748,10, para a seguinte dotação:SMA; SMITS; SMO; SuMOP; SMTR; FMTRAN |
B.O. 050/15 |
| 8830 |
25/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Diego Pereira Inácio, matrícula nº 20786, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28064/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 18.11.2015. |
B.O. 047/15 Revoga o Decreto 7287/13 (de nomeação) |
| 8831 |
25/11/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal. |
Considerando o disposto nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172/66 do CTN - Código Tributário Nacional; e Considerando o disposto no artigo 511 da Lei Complementar nº 001/2013 do CTM - Código Tributário Municipal;DECRETA: A Certidão Negativa de Débitos (CND) sobre a situação do sujeito passivo quanto aos tributos de competência do Município de Resende compreende os tipos e seus efeitos de acordo com o presente decreto, e dá outras providências. |
B.O. 047/15 Anexo I - Modelo de requerimento de certidão negativa de débitos. Anexo II - Certidão de Inexistência Cadastral Mobiliária. |
| 8828 |
23/11/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Nomeação dos membros, titulares e suplentes para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia-COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Isabel Cristina da Cunha Rodrigues, retroagindo seus efeitos a partir de 09/11/2015, e dá outras providências. |
B.O. 047/15 Revoga o Decreto nº 7389/2013. |
| 8829 |
23/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Deise Borsari Oliveira, matrícula nº 21568, ocupante do cargo de Técnico em Almoxarifado, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27839/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 16.11.2015. |
B.O. 047/15 Revoga o decreto 8479/15 (de nomeação) |
| 8822 |
18/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 658.099,46, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 050/15 |
| 8823 |
18/11/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DA VILA IPÊ ROSA - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo a Vila Ipê Rosa, situada na zona urbana do 1ºDistrito, de propriedade de Yassuo Maeda, aprovado conforme decreto municipal de urbanização nº 6046, de 27 de agosto de
2012 e decreto municipal de modificação do projeto arquitetônico nº 8718, de 31 de agosto de 2015, e conforme processo nº26353/2014 (Programa Minha Casa,Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências. |
B.O. 046/15 Decretos 6046/12 (urbanização) e 8718/15 (modificação) |
| 8824 |
18/11/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elaine de Souza Galdino, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 13091/2015. |
B.O. 046/15 |
| 8825 |
18/11/15 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende - Biênio 2015/2017 |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RESENDE PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
B.O. 047/15 |
| 8826 |
18/11/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
B.O. 048/15 |
| 8820 |
16/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.498,17, para a seguinte dotação:PJAGM; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMAP; FMIP; SuMOP; SMTR; SMTE. |
B.O. 050/15 |
| 8821 |
16/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 936.949,52, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 050/15 |
| 8815 |
12/11/15 |
Do Luto Oficial |
Das Declarações de Luto Oficial |
Fica decretado luto oficial pelo prazo de 03 dias, a contar de 12.11.15, pelo falecimento do ex-vereador César Augusto do Nascimento - Augustão, de conduta honorável e honrosa contribuição à sociedade resendense. |
B.O. 045/15 |
| 8816 |
12/11/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dilma de Freitas Mendonça Barbosa, para ocupar o cargo de Especialista em Educação-Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24.339, de 01.10.15. |
B.O. 046/15 |
| 8817 |
12/11/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rita Luzinete Chagas, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22.741, de 03.09.2015. |
B.O. 046/15 |
| 8818 |
12/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 181.500,00 para as seguintes dotações:CÂMARA |
B.O. 046/15 |
| 8819 |
12/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.473.206,08, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 050/15 |
| 8811 |
10/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.632,08, para a seguinte dotação:SMA; SMO |
B.O. 050/15 |
| 8812 |
10/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.641,95, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8813 |
10/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a partir de 03.11.2015, a servidora Vani Teresinha Vasconcelos, matrícula nº 9555, ocupante do cargo de Agente Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26647/2015. |
B.O. 045/15 Obs.: não encontrado decreto ou portaria de nomeação. |
| 8814 |
10/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Daniane Rafaela de Oliveira, matrícula nº 17925, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27076/2015. |
B.O. 045/15 Revoga o Decreto nº 3915/2010 (de nomeação) |
| 8807 |
06/11/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA - SMG
|
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Governo, Christiane Villar Gobbi,a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015.
|
Revoga o Decreto nº 8506/2015. B.O. 044/15 |
| 8808 |
06/11/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA - FMTRAN |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Governo, Christiane Villar Gobbi,a competência de ORDENADORA DEDESPESAS SECUNDÁRIA, pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 8507/2015 |
Revoga o decreto 8507/2015 - B.O. 044/15 |
| 8809 |
06/11/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Rosimara Soares Faustino de Lima, matrícula nº 18601, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26578/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 29.10.2015. |
Revoga o decreto nº 4872/11 (de nomeação) - B.O. 045/15 |
| 8810 |
06/11/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
B.O. 045/15 |
| 8801 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 424.256,86, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 050/15 |
| 8802 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.450,80, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 050/15 |
| 8803 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.417,22, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 050/15 |
| 8804 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.744,66, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 050/15 |
| 8805 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.797,45, para a seguinte dotação:SMG; SMF; SMAP; SMEL; AMAR;FMTRAN |
B.O. 050/15 |
| 8806 |
03/11/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.210,53, para a seguinte dotação:SMRC; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 050/15 |
| 8799 |
29/10/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jadilma do Carmo Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22742, de 03.09.2015. |
B.O. 044/15 |
| 8800 |
29/10/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2016. |
Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2016 em R$ 98,71.Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 9,90%, séries históricas/INPC, referente ao período de 12 meses, compreendidos entre outubro de 2014 a setembro de 2015. |
B.O. 044/15 |
| 8796 |
27/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$9.342,50 para as seguintes dotações:SMRC; FCCMM; FMAS |
B.O. 048/15 |
| 8797 |
27/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$56.886,00 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 048/15 |
| 8798 |
27/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$283.051,95 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMA; SMITS; SMEL; SMTE; AMAR |
B.O. 048/15 |
| 8792 |
23/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$34.000,00 para as seguintes dotações:SMG; SuMOP; SMTR; FMTRAN |
B.O. 048/15 |
| 8793 |
23/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$642.645,91 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 048/15 |
| 8794 |
23/10/15 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DISTRITAL
DO LIONS CLUBE E SUA ESPOSA. |
Considerando a visita oficial do Governador Distrital do Lions Clube a se realizar no dia 23 de outubro de 2015, na Sede do Lions Clube de Resende e a festividade de Posse de Novos Associados.DECRETA:Ficam declarados como hóspedes oficiais do Município de Resende, o Governador Distrital do Lions Clube, Senhor
Maurício Eloy Rodrigues Malta Silva, e sua esposa, Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva. |
B.O. 042/15 |
| 8795 |
23/10/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Fátima Andrade, matrícula nº 10558, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25333/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2015. |
B.O. 043/2015 - Revoga a portaria 1860/2002 (de nomeação/transposição) |
| 8784 |
16/10/15 |
Das Denominações Públicas |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA 10, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ALIANÇA II - Zona Urbana do 1º distrito |
Considerando, também, a indicação de nº 010/15, do nobre Edil Célio da Silva - Caloca da Colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação do logradouro público Rua 10 localizado no bairro Jardim Aliança II;DECRETA:Art. 1º Fica denominado de "Rua Sérgio Rocha" o logradouro público, designado de Rua 10, situado no bairro Jardim Aliança II, zona urbana do lº distrito. |
B.O. 042/15 |
| 8785 |
16/10/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Elen Duarte Rezende matrícula nº20708, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25162/15, retroagindo seus efeitos a partir de 09.10.2015. |
B.O. 042/15 Revoga o decreto 7241/13 de nomeação. |
| 8786 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$718.310,31 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 048/15 |
| 8787 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$887.003,21 para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 048/15 |
| 8788 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$157.500,00 para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMSP; SMEL; SANEAR; FMTRAN |
B.O. 048/15 |
| 8789 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$599.708,41 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 048/15 |
| 8790 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$50.114,00 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMEL |
B.O. 048/15 |
| 8791 |
16/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$180.000,00 para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 048/15 |
| 8781 |
14/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$10.215.837,44 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 048/15 |
| 8782 |
14/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$63.725,20 para as seguintes dotações: SMF; SMAP; SuMOP; SMTR; SMEL |
B.O. 048/15 |
| 8783 |
14/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$322.356,73 para as seguintes dotações:SEI; SMRC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS |
B.O. 048/15 |
| 8779 |
13/10/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do Dia do Servidor, e dá outras providências. |
CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria nº 015, de 03 de fevereiro de 2015, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as comemorações alusivas pelo Dia do Servidor Público, conforme artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando ponto facultativo;RESOLVE:Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, a comemoração alusiva ao DIA DO FUNCIONÁRIO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Municipal, e dá outras providências.
|
B.O. 041/15 |
| 8777 |
09/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.000,00, para as seguintes dotações:CÂMARA.
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B.O. 041/15 |
| 8778 |
09/10/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres |
CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RESENDE, APROVA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica convocada a V Conferência Municipal de Cultura de Resende, a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2015, no Espaço Z, sito à Av. Gustavo Jardim nº 300, Centro, sob a Coordenação da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.A V Conferência Municipal de Cultura terá como tema geral:"Sistema Municipal de Cultura: Institucionalidade da Cultura e Democracia Cultural". Fica aprovado o Regimento Interno da "V Conferência Municipal de Cultura", proposto pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, nos termos do Anexo, parte integrante e complementar deste Decreto. |
B.O. 041/15 |
| 8775 |
08/10/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Luiz Henrique Correia Alberto, matrícula nº 21746, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta
Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24372/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2015. |
B.O. 041/15 |
| 8776 |
08/10/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Tatiana Coelho Neves, matrícula 18864, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24324/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.09.2015. |
B.O. 041/15 |
| 8774 |
06/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$51.453,36 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 048/15 |
| 8771 |
05/10/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, em 25 de Setembro de 2015, a servidora Áurea de Oliveira Arruda Rocha, matrícula nº 12059, ocupante do cargo de Educador Des. Infantil em Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24.350/2015. |
B.O. 040/15 Revoga a Portaria 262/02 (de nomeação) |
| 8772 |
05/10/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thaís Mortimer Baptista Utsch Moreira, para ocupar o cargo de Engenheiro Químico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 17.355, de 29.06.15. |
B.O. 040/15 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8916/16. B.O. 007/16 |
| 8773 |
05/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$112.453,39 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 048/15 |
| 8766 |
01/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$940.945,35 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 048/15 |
| 8767 |
01/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.178.207,02 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 048/15 |
| 8768 |
01/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$200.000,00 para as seguintes dotações:FUMUIP |
B.O. 048/15 |
| 8769 |
01/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$130.399,72 para as seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SuMOP; AMAR; FMTRAN |
B.O. 048/15 |
| 8770 |
01/10/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$41.500,00 para as seguintes dotações: SANEAR |
B.O. 048/15 |
| 8760 |
25/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$20.097,60, para as seguintes dotações:SME; EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8761 |
25/09/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DA VILA IPÊ BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico da Vila do Ipê Branco situada na zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda e aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização nº 6046, de 27 de agosto de 2012 e Decreto Municipal de Modificação do Projeto Arquitetônico nº 8718 de 31 de agosto de 2015, nos termos do processo administrativo 26353/2014 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social) e dá outras providências. |
B.O. 039/15 |
| 8762 |
25/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, em 02 de Setembro de 2015, a servidora Vandelice da Silva Maia, matrícula nº 3184, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.621/2015. |
B.O. 039/15 |
| 8763 |
25/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Elisa Rocha Roseti, matrícula nº 21187, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22.027/15, retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2015. |
B.O. 039/15 Revoga o Decreto 7820/14 (de nomeação) |
| 8764 |
25/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Jamili Cristiane da Silva, matrícula nº 13171, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23360/15, retroagindo seus efeitos a partir de 14.09.2015. |
B.O. 039/15 Revoga o Decreto 673/03 (de nomeação) |
| 8765 |
25/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.474,30, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 5759 |
23/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.133,98, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 044/15 |
| 8758 |
22/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.502,40, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8753 |
18/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.540,69, para as seguintes dotações:SMF; SMC |
B.O. 044/15 |
| 8754 |
18/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Washington Wellington da Silva, matrícula nº11756, ocupante do cargo de Guarda Municipal, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22416/15.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2015. |
B.O. 038/15 Revoga o Decreto 282/02 (de nomeação) |
| 8755 |
18/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Marcia Regiane Alves da Silva, matrícula nº 21000, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22894/15.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2015. |
B.O. 038/15 Revoga o Decreto 7660/14 (de nomeação) |
| 8756 |
18/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, em 09 de Setembro de 2015, o servidor Paulo Vasconcelos, matrícula nº 12779, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.376/2015. |
B.O. 038/15 Revoga o Decreto 182/03 (de nomeação) |
| 8757 |
18/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$86.247,31, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 8752 |
16/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.540,61, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMSP; SMTR; SMEL; FMTRAN;FMTRAN |
B.O. 044/15 |
| 8750 |
14/09/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de setembro de 2015(segunda-feira, e dá outras providências. |
B.O. 037/15 |
| 8751 |
14/09/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. |
Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 037/15 |
| 8749 |
11/09/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO "BOSQUE DA LIMEIRA", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam aprovados o Plano Urbanístico e o Projeto Topográfico relativo ao loteamento denominado "BOSQUE DA LIMEIRA", situado à Estrada da Limeira, s/nº, Fazenda da Limeira - Resende, Zona Urbana do 1º distrito, uso residencial- ZR1 e comercial ZC2, terreno com de 370.931,04m², matrícula 38125 - livro 2, fls. 01, do RGI Cartório do 2º Ofício, de propriedade do condomínio formado pelas empresas Periquito Construções e Serviços Imobiliários Ltda, CNPJ 04.950.716/0001-00 MPF Consultoria e Participações S/A, CNPJ nº 21.552.845/0001-60, HSA Paisagismo S/A, CNPJ sob o nº 21.540.629/0001-02 e Vale Sul Pavimentação e Mineração Ltda, CNPJ nº 28.689.842/0005-45, sendo a Área Tot
de 387 unidades de lotes, sendo 168.217,34 m² com 375 lotes
residenciais e 12 unidades de lotes de uso misto com 25.084,11. As Áreas Públicas com 177.629,60m² (47,89%), tudo conforme processo nº 33.356/14, e dá outras providências.
|
B.O. 036/15 |
| 8741 |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.524.050,00 para as seguintes dotações:SMG;PJAGM; CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMP; SMHRF; FMTRAN |
B.O. 044/15 |
| 8742 |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$818.699,17, para as seguintes dotações:SME; EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8743 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 8276/2014, que foi instaurado para apurar as informações contidas no processo judicial n.º 0000691-64.2006.8.19.0045, o qual indiciou o servidor Eduardo Meohas, matrícula n.º 5667, ocupante de cargo de Médico, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 218, IV, da Lei 2335/2002.Isto posto,
aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, IV do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 040/15 Revoga a Portaria 395/80 (de nomeação) |
| 8743-A |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$24.050,00, para a
seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 044/15 |
| 8744 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, André Luiz de Souza Valladão Silva, matrícula nº 21062, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22460/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 7705/14 (de nomeação) |
| 8745 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Olimpia dos Santos Souza Moraes, matrícula nº 18582, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21892/15, retroagindo seus efeitos a partir de 29.08.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 4853/11 (de nomeação) |
| 8746 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Juliana Irineu Rosa Figueiredo, matrícula nº 19387, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22466/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 5801/12 (de nomeação) |
| 8748 |
09/09/15 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
REGULAMENTA O ARTIGO 23, DA LEI Nº 3.074, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Adicional de Qualificação previsto no artigo 23, da Lei nº. 3.074 de 21 de janeiro de 2014 somente poderá ser obtido por meio de cursos de capacitação afins à função exercida pelo servidor, e ministrados por Órgãos ou estabelecimentos de ensino legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação,
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, atendida sempre a formação exigida para o exercício do cargo para o qual foi admitido no serviço público, e dá outras providências. |
B.O. 036/15 |
| 8737 |
04/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA EBERSPAECHER TECNOLIGIA DE EXAUSTÃO
LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal nº2545, de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2780/10, 2778/2010 e 2876/2011,nos autos do processo administrativo nº 34013/2014, DECRETA:Fica concedido à empresa EBERSPAECHER TECNOLOGIA DE EXAUSTÃO LTDA, CNPJ nº 11.756.712/0002-32 o benefício previsto nos incisos I e II, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 036/15 Republicado no B.O. 042/15 por ter saído com incorreção. em 05/11/15 |
| 8738 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.017.039,32, para as seguintes dotações: SMF; SMSP; SMEL; AMAR |
B.O. 044/15 |
| 8739 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$400.000,00, para a seguinte dotação:FMUIP |
B.O. 044/15 |
| 8740 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$186.927,14, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 044/15 |
| 8735 |
03/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.879,36, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMITS; SUMOP; SMTE |
B.O. 044/15 |
| 8736 |
03/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.457.000,00, para a seguinte dotação:ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 044/15 |
| 8732 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$90.000,00 para a seguinte dotação:SuMOP |
B.O. 036/15 |
| 8733 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$55.000,00 para a seguinte dotação:CÂMARA |
B.O. 036/15 |
| 8734 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.000,00, para a seguinte dotação:SUMOP |
B.O. 044/15 |
| 8721 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito AdicionalSuplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.717,25, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMSP; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 044/15 |
| 8722 |
01/09/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 35.078,58M², REFERÊNCIA CADASTRAL 24.4.22.08.06.000, SITUADA À RUA EXISTENTE Nº 909 - ÁREA B-2A LOTE B-2A, BAIRRO FAZENDA DA BARRA - RESENDE/RJ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO
HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DE HGL INVESTIMENTOS EIRELI.
|
Fica declarada de Interesse Social a área de 103.184,09m², referência cadastral nº 24.4.22.08.06.000, localizada à Rua Existente nº 909, área B-2A, Lote B-2A, Bairro Fazenda da Barra de propriedade de HGL INVESTIMENTOS EIRELI, conforme
certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do processo administrativo nº 33.970/2014. |
B.O. 035/15 |
| 8723 |
01/09/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2017. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as representatividades para o período de 2015/2017, e dá outras providências. |
Revoga o Decreto 8591/2015. B.O. 035/15 |
| 8724 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA,
NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST. |
Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal 2.545 de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011, nos autos do Processo Administrativo nº 18.339/2015. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no
RESENINVEST por meio do Decreto nº 8.314 de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Ficam concedidos à empresa PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 00494630/0001-60, o benefício previsto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal 2.545 de 29 de dezembro de 2005(alterada pelas Leis nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011)na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST. |
B.O. 035/15 |
| 8725 |
01/09/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de2002, Marcelo Klein dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV -
História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 11.930, de 13.04.15. |
B.O. 035/2015 |
| 8726 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CODEME ENGENHARIA S.A, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST |
Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014.
DECRETA:Fica concedido à empresa CODEME ENGENHARA S.A, CNPJ 16.521.601/0001-80 nos autos do processo administrativo 18338/2015o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 035/15 |
| 8727 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PERFURAC ENGENHARIA LTDA NO PROGRAMA DE
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Fica concedido à empresa PERFURAC ENGENHARA S.A, CNPJ nº 60.771.995/0001-16, nos autos do processo administrativo 18504/2015 o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências |
B.O. 035/2015 |
| 8728 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA GUSSEN RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA EPP NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do
empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014.DECRETA:Fica concedido à empresa GUSSEN RIBEIRO CONS-
TRUTORA LTDA EPP, CNPJ 03.594.106/0001-59 nos autos do processo administrativo n.º 6697/2015, o beneício previsto no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 035/2015 |
| 8729 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$731.798,75, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 8730 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$153.173,81, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 8731 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$362.808,66, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8718 |
31/08/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA MODIFICAÇÕES NO PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA DO IPÊ ROXO, VILA DO IPÊ BRANCO E VILA DO IPÊ ROSA, SITUADO À RUA J, LOTE A - BAIRRO JARDIM ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, PERTENCENTE AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", E DE INTERESSE SOCIAL APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº.6046, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. |
Ficam aprovadas as modificações do projeto arquitetônico dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila do Ipê Roxo, Vila do Ipê Branco e Vila do Ipê Rosa, constituídos respectivamente por 30, 12, e 28 unidades isoladas e áreas de 5.454,00m², 2.326,13m² e 5.089,53m², aprovados por meio do Decreto nº. 6046 de 27 de agosto de 2012, a pedido do requerente Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, sendo tal conjunto de vilas situado à Rua J, lote A, Bairro Jardim Alegria, Zona Urbana do 1º distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, com zoneamento classificado como ZR1, cujo projeto de modificação tem por finalidade a readequação das calçadas à Legislação de Acessibilidade, mantendo-se as áreas comuns e verdes dentro dos limites do decreto nº. 101, de 16 de junho de 1999 (que regulamenta conjunto residencial vila), conforme proc. adm. 19674/2011 e 26353/2014, e dá outras providências. |
Altera Dec. 6046/12. B.O. 035/15 - Dec. 8761/15 (reconhece conclusão Vila Ipê Branco) B.O. 039/15 Dec. 8823/15 (rec. exec. V.Ipê Rosa)BO 046/15; dec. 10812/18 (aceite V. Ipê Roxo) |
| 8719 |
31/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE-CEDUR, PARA O
BIÊNIO DE 2015/2017. |
Considerando o que dispõe o artigo 5º, da Lei nº. 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, à vista do Processo Administrativo n.º 20.596/2015.DECRETA: nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende. |
Revoga o Decreto 7072/2013. B.O. 035/15 |
| 8720 |
31/08/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CAAPME |
Considerando o que dispõe a Lei nº. 3.190, de 01 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação-PME; Considerando a Meta 14 do Plano Municipal de Educação - Acompanhamento e Avaliação que dispõe sobre a organização o Sistema de Acompanhamento, Controle e Avaliação da execução do Plano Municipal de Educação.DECRETA: Ficam nomeados os membros relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-CAAPME, com as respectivas representatividades, à vista do processo administrativo n.º 20596/2015, e dá outras providências. |
B.O. 035/15 |
| 8717 |
28/08/15 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XLVIII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da XLVIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:Presidente: Marcial de Abreu Correia - SMSP; Vice Presidente:Ubirajara Garcia Ritton - SMG; Membros: Renato de Moraes Viegas - SMF; Miguel Gilberto Dias - SMAGP; Christiane Villar Gobbi - SMG; Kleber Luis de Sousa - Procurador Geral do Município; Ricardo Siqueira de Paiva e Silva - Assessor de Comunicação; Ângelo Márcio de Paula - Presidente da FCCMM; João Ricardo Teixeira Neves - Diretor de Pecuária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos. |
B.O. 034/15 |
| 8713 |
25/08/15 |
Das Denominações Públicas |
DENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO BAIRRO MONET DE "ÁREA DE LAZER SALVADOR RODRIGUES RITTER" |
Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e
próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 180/2015, do nobre Edil da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Área de Lazer do Bairro Monet;D E C R E T A: Fica denominado de "Área de Lazer Salvador Rodrigues Ritter" a área de lazer situada no Bairro Monet. |
B.O. 035/15 |
| 8714 |
25/08/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DO CABRAL DE "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE ASSIS BARBOZA" |
Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e
próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 252/2015, do nobre
EdiL da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Escola Municipal do Bairro Cabral; D E C R E T A: Fica denominado "Escola Municipal Maria de Assis Barboza" a Escola Municipal do Bairro Cabral. |
B.O. 035/15 Republicado no B.O. 037/15 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 035 de 04 de setembro de 2015. |
| 8715 |
25/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.166,00, para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMSP; SuMOP; SMEL e FMTRAN. |
B.O. 038/15 |
| 8716 |
25/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.900,00, para a seguinte dotação:SMUA |
B.O. 038/15 |
| 8711 |
24/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$100.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 038/15 |
| 8712 |
24/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$370.526,92 para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 038/15 |
| 8709 |
21/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2015 a dezembro de 2015. |
Considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA; DECRETA:
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, Governamental e
Não-Governamental, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA. |
B.O. 035/15 Revoga o Decreto Nº8191/14. Revogado pelo Decreto 9066/16. B.O. 024/16 |
| 8710 |
21/08/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam expressamente designados, na condição de contribuintes substitutos, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente nos serviços a eles prestados, os contribuintes nomeados no anexo único deste decreto, e dá outras providências. |
B.O. 034/15 Revoga o Decreto 1823/07. Revogado pelo Decreto 15380/23. |
| 8708 |
20/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.306,28, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 038/15 |
| 8706 |
18/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.273,06 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e seis centavos), para as seguintes dotações: CÂMARA |
B.O. 033/15 |
| 8707 |
18/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$253.662,95, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 038/15 |
| 8682 |
17/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 551.330,37, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN |
B.O. 038/15 |
| 8699 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Dolores de Freitas Jacinto, matrícula nº 20815, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20017/15, retroagindo seus efeitos a partir de 07.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 7403/13 (de nomeação) |
| 8700 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Verônica Alves de Paula, matrícula nº 11588, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19829/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 383/2002 (de nomeação) |
| 8701 |
17/08/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO FRAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS DE TITULARIDADE DE JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA E MARCOS FERREIRA CUNHA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, COM APROXIMADAMENTE
2.940,72M2, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE, RJ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. |
Fica declarada de Utilidade Pública para efeitos de desapropriação nos termos do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, do imóvel medindo 2.940,72m2 sito às margens da Rodovia Rio/Caxambu, BR 354, km 26 do
Distrito de Engenheiro Passos, Resende/RJ, cuja propriedade é atribuída
a JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA e MARCOS FERREIRA CUNHA
ou a quem pertencer possa, com referências cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Resende sob os nºs. 32.2.02.07.19.001, 32.2.02.07.19.002 e 32.2.02.07.19.003.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, e dá outras providências. |
B.O. 033/15 Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreções no B.O. 033/15. |
| 8702 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Carlos Eduardo de Figueiredo Andrade, matrícula nº 18757, ocupante do cargo de Agente de Programa Sociocultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20651/15.
retroagindo seus efeitos a partir de 10.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 5095/11 (de nomeação) |
| 8703 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Marriete Figueira do Nascimento, matrícula nº 17877, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19747/15, retroagindo seus efeitos a partir de 31.07.2015 |
B.O. 033/15 |
| 8704 |
17/08/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES |
Fica instituído o documento fiscal denominado Declaração Eletrônica de Serviços - DES, que deverá ser gerada e apresentada ao Fisco Municipal por meio de recursos e dispositivos eletrônicos disponíveis no Sistema da Prefeitura Eletrônica - SPE, instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. |
B.O. 033/15 |
| 8705 |
17/08/15 |
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento de Risco Sanitário, passando a ser composta dos números de representantes das Instituições relacionadas e aprova seu Regimento Interno. |
B.O. 033/15 Altera composição do decreto 8088/14. |
| 8698 |
14/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 755.612,10, para as seguintes dotações:EDUCAR; SME |
B.O. 038/15 |
| 8694 |
11/08/15 |
Do Regulamento das Concessões dos Serviços de Limpeza Pública e Outros |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3113/2014 - QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ESPECIAIS,DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, DISPÕE AINDA, SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA EM COMPLEXO DE TRATAMENTO, A SER CONSTRUÍDO E OPERACIONALIZADO COM POSTERIOR ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. |
Fica disciplinada a delegação, por meio de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Serviços Complementares, compreendendo a coleta dos resíduos sólidos de limpeza urbana, domiciliares, dos serviços de saúde e de aeroportos, com tratamento e destinação final adequada em Complexo de Tratamento a ser construído e operacionalizado, com posterior encerramento adequado do Aterro Sanitário Controlado do Município de Resende, e dá outras providências. |
Considerando os Artigos 10, inciso VI, 15 § 2º, 74, Incisos IV, XV, XVI e 109 da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 6º, da Lei Municipal nº 3113/30-07-2014. B.O. 032/15 |
| 8695 |
11/08/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Priscila Oliveira de Toledo, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.069, de 24.04.14. |
B.O. 032/15 |
| 8696 |
11/08/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO CONDOMÍNIO "GUARNIER" - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ.
|
Fica reconhecida a execução referente às obras de infraestrutura do Condomínio "Garnier" situado às Ruas Araribóia e Arthur Locher no Bairro Liberdade - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Gringa Prestações de Serviços, Participações e Empreendimentos Ltda., com área total de 14.135,00m² conforme Processo Administrativo n.º 17.570/2005, e dá outras providências. |
B.O. 032/15 Decreto de aprovação nº 7153/2013 - B.O. 034/13 Republicado no B.O. 035/15 por incorreções. |
| 8697 |
11/08/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJ. RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA RESIDENCIAL ROUXINOL, VILA RESIDENCIAL COLIBRI, VILA RESIDENCIAL CANÁRIOS, VILA RESIDENCIAL ANDORINHAS, VILA RESIDENCIAL BEIJA-FLOR, DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, TODAS SITUADAS À RUA PROJETADA 1, LOTEAMENTO BELLA AURORA, BAIRRO ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Ficam aprovadas os projetos arquitetônicos dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila Residencial Rouxinol, Vila Residencial Colibri, Vila Residencial Canários, Vila Residencial Andorinhas e Vila Residencial Beija-Flor, do Programa "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, em conformidade com o Decreto nº 101 de 16 de junho de 1999, e a Lei Municipal nº 1.798/92 constituídos respectivamente por 22(vinte e dois), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro) e 24(vinte e quatro) unidades residências, unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio sendo todas situadas à Rua Projetada 01, Loteamento Bella Aurora - Bairro Alegria - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda., com zoneamento classificado como ZR1 e áreas de 3.001,48m² cada uma, conforme processos administrativos nº 19.839/14, 19.840/14, 19.841/14,19.842/14 e 19.843/14, e dá outras providências. |
B.O. 032/15 |
| 8689 |
10/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$398.854,76, para as
seguintes dotações: SMF; SMA; FMTRAN |
B.O. 038/15 |
| 8690 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Patrícia da Silva Ribas Dias, matrícula nº 17999, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19479/15, retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o decreto 4404/10 (de nomeação). |
| 8691 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, matrícula nº 21596, ocupante do cargo de Supervisor Pedagógico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19993/15, retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o decreto 8478/15 (de nomeação) |
| 8692 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Viviane Carneiro de Oliveira, matrícula 20501, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19818/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o Decreto 6806/13 (de nomeação) |
| 8693 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Vanessa Jacinto da Silva, matrícula nº 20940, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19748/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o Decreto 7576/14 (de nomeação) |
| 8685 |
05/08/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Susylene Jacot Santiago, para ocupar o cargo de Bibliotecário, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.374, de 13.11.14. |
B.O. 031/15 |
| 8686 |
05/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação do Presidente do CONCIDADE |
Fica nomeado o servidor Gláucio Lima Vieira, matrícula nº 11650, como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE.Designar a servidora Vanessa Jesus da Silva, matrícula nº 19913, para secretariar os serviços do CONCIDADE. |
Revoga o Decreto nº 7303/13 - B.O. 031/15 |
| 8687 |
05/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.092,73, para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 038/15 |
| 8688 |
05/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$155.600,00, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMF; SMA; SMITS; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMEL; FMTRAN. |
B.O. 038/15 |
| 8681 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$122.256,01, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 038/15 |
| 8683 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$404.642,18, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 038/15 |
| 8684 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.050.843,78, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 038/15 |
| 8676 |
29/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Paula Maria Lopes da Silva Batista, matrícula nº 18163, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19060/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.07.2015. |
B.O. 030/15 Revoga o Decreto 4409/10 (de nomeação) |
| 8677 |
29/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Gilmara Braga de Oliveira Tavares, matrícula nº 18675, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura à vista do processo administrativo nº 19063/2015, retroagindo seus efeito a partir de 21.07.2015.
|
B.O. 030/15 Revoga o decreto 5002/11 (de nomeação) |
| 8678 |
29/07/15 |
Da Conferência Municipal da Pessoa Portadora de Deficiências de Resende |
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
RESENDE. |
Fica convocada a "VIII Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Resende", a ser realizada no dia 07 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/n, Centro - Resende /RJ, no horário compreendido entre 08h às 13h sob a Presidência do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e coordenada pelo Comitê Organizador desta Conferência.O tema central da Conferência será: "O Desafio na
Implementação das Políticas com Deficiência:A Transversalidade como a Radicalidade dos Direitos Humanos", e dá outras providências. |
B.O. 030/15 |
| 8679 |
29/07/15 |
Do Regulamento de Prestação de Contas do Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTO NOS ARTIGOS 52 E 53,
DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.934 DE 21 DE MAIO DE 2012 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE. |
Os projetos esportivos que captarem recursos financeiros através da Lei Municipal nº. 2.934/2012 serão acompanhados e avaliados tecnicamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e terão suas prestações de contas analisadas pela Controladoria Geral do Município na forma do regulamento. |
B.O.031/15 |
| 8680 |
29/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.400,00 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 036/15 |
| 9327 |
25/07/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos dos artigos 37 da Lei n.º3008/13, Valquíria Conceição Vicente de Oliveira , para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.863 de 03.05.2016. |
B.O. 032/16 |
| 8668 |
24/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Silvio Gabriel de Oliveira, matrícula nº 19563, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº18969/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2015. |
B.O. 029/15 Revoga o Decreto 5898/12 (de nomeação) |
| 8669 |
24/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Rosana Medeiros Silva, matrícula nº 20473, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18430/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 14.07.2015. |
B.O. 029/15 Revoga o Decreto 6896/13 Obs no decreto 6896/13 de nomeação o cargo é de Auxiliar de Enfermagem. republicado no B.O. 035/15 por incorreção. |
| 8670 |
24/07/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres |
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES |
Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela Comissão Organizadora.O tema central da conferência será "Mais direitos, participação e poder para as mulheres". |
Revoga o Decreto nº 8643/15 B.O. 030/15 |
| 8671 |
24/07/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ISS FIXO PROFISSIONAL LIBERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
Fica prorrogado o vencimento da cota única e da 1ª parcela para a data de 10 de agosto de 2015, e as demais parcelas com vencimento em 10 de setembro e 10 de outubro de 2015, e dá outras providências. |
Altera inciso I, do artigo 3º do decreto 7954/2014. B.O. 030/15 |
| 8672 |
24/07/15 |
DO SANEAR |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Resende, conforme anexo I deste Decreto elaborado a partir das características do Município angariadas por meio de diagnósticos, prognósticos, programas, projetos
e ações dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. |
B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 - B.O. 051/21. Restaurando os efeitos pelo Decreto nº 14861/22 - B.O. 026/22. |
| 8673 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Complementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$207.000,00 para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 038/15 |
| 8674 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.909,15 para as seguintes dotações:SME; SME; EDUCAR. |
B.O. 036/15 |
| 8675 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.250,00 para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8666 |
23/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$108.250,00 para as seguintes dotações:SMTR; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 036/15 Retificado valor conforme "errata" no B.O. 051/15 página 13 |
| 8667 |
23/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.677,05 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:CÂMARA
|
B.O. 029/15 |
| 8664 |
21/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$230.000,00 para as seguintes dotações:SuMOP. |
Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreção no B.O. 029/15. |
| 8665 |
21/07/15 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE ACESSO DE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS POPULARES, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 101,
DE 16 DE JUNHO DE 1999, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA". |
Nos corredores de acesso dos agrupamentos residenciais populares construídos pelo Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", as calçadas (passeios) poderão ter largura mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros), em atendimento às normas de acessibilidade da NBR nº 9050 da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. |
B.O. 029/15 Complementa decreto nº 101/99. |
| 8659 |
17/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.258.776,06 para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMSP; SuMOP; AMAR. |
B.O. 036/15 |
| 8660 |
17/07/15 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Fica aprovado o Regimento Interno da IX Conferência Municipal da Assistência Social a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015 conforme Decreto nº 8613/2015, tornando públicas as diretrizes de sua realização, nos termos do anexo I deste Decreto. |
B.O. 028/15 |
| 8661 |
17/07/15 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de Próprio Municipal Esportivo na Grande Alegria - Rua Perimetral Norte - Zona Urbana do 1º Distrito |
Fica denominado de "Centro Desportivo Pedro Florenzano" o próprio municipal situado na Grande Alegria - à Rua Perimetral Norte, s/n, zona urbana de Resende. |
B.O. 030/15 Republicado no B.O. 032/15 por incorreções. |
| 8662 |
17/07/15 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS. |
Fica criado o Comitê Intersetorial do Plano de Medidas Socioeducativas: Presidente: Maria Cecília Zikan - Coordenadora da Proteção Social Especial e demais membros. |
B.O. 029/15 Republicada no B.O. 031/15 por incorreção, e republicado no B.O. 033/15 por incorreção. |
| 8663 |
17/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.876.610,21 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8658 |
15/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$110.000,00 para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 036/15 |
| 8654 |
14/07/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilcelene Theodoro da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.772, de 20.02.15. |
B.O. 028/15 |
| 8655 |
14/07/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Competência - Ordenador de Despesas Secundário - SMTR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Lourenço de Souza Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga o Decreto 8447/15. B.O. 028/15 |
| 8656 |
14/07/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição de Membro da COPACOP |
Autorizar a servidora Ieda Duarte Ferreira, matrícula nº 11645-3, a substituir membro da Comissão de Permanente de Análises de Consulta Prévia - COPACOP, por 30(trinta) dias, período em que o membro titular, Jaqueline M. Pizzotti
Minervino, matrícula nº 11670, estará em gozo de férias, a partir de 01.07.2015. |
B.O. 028/15 Republicado no B.O. 029/15 por ter saído com incorreções. |
| 8657 |
14/07/15 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Robson Rossi Breve, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura. |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. B.O. 030/15 |
| 8652 |
13/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$83.200,00 para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMTR. |
B.O. 036/15 |
| 8653 |
13/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$102.644,94 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 036/15 |
| 8648 |
07/07/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição do Secretário da COPACOP em Período de Férias. |
Fica designado para Secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, Gustavo Villaça da Silva, matrícula 19882, por 30 dias, período em que o Secretário titular, Cláudio Marques dos Santos, matrícula 16615, estará em gozo de férias retroagindo seus efeitos a partir de 20.07.2015. |
B.O. 027/15 |
| 8649 |
07/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, em 29 de junho de 2015, o servidor Mauro Ribeiro Pereira, matrícula nº 6962, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17730/2015. |
B.O. 027/15 Revoga a Portaria 2107/02 |
| 8650 |
07/07/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DAS VILAS AURORA 1, AURORA 2, AURORA 3 E
AURORA 4, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico da Vila 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3 e Vila Aurora 4 na Zona Urbana do 1ºdistrito, de propriedade de Construtora Andrade Almeida Ltda e aprovado conforme Decreto Municipal de urbanização nº 6484, de 21 de fevereiro de 2013, nos termos do processo administrativo nº 18772/2012 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências. |
B.O. 027/15 |
| 8651 |
07/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.770,00 para as seguintes dotações:SMA; CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8646 |
06/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$77.438,80 para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMAP; SuMOP; SMEL; FMTRAN; FMTRAN. |
B.O. 036/15 |
| 8647 |
06/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.440,54 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 036/15 |
| 8640 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.976,00 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMITS; SMC; SMHRF; SMEL. |
B.O. 036/15 |
| 8641 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$244.225,53 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8642 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.728,78 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8643 |
02/07/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres |
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES. |
Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela
Comissão Organizadora. O tema central da conferência será:"Mais direitos, participação e poder para as mulheres". |
B.O. 026/15 Revogado pelo decreto nº 8670/15 - B.O. 030/15 |
| 8644 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$335.230,68 para as seguintes dotações:SMRCC; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8645 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$46.133,26 para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; AMITS; SMC; SuMOP; SMTR. |
B.O. 036/15 |
| 8637 |
26/06/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
JUVENTUDE. |
Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, no Cine Vitória, como etapa preparatória da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada entre os dias 5 a 8 de dezembro de 2015, em Brasília-DF, com o tema "As várias formas de mudar Resende e o Brasil", e dá outras providências. |
B.O. 025/15 Republicado no B.O. 033/15 por ter saído com incorreções. |
| 8638 |
26/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Edson Possidônio Magalhães, para ocupar o cargo de Bombeiro Hidráulico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.605, de 27.04.14. |
B.O. 026/15 Exonerado, a pedido, a partir de 06/01/16 conforme Decreto 8889/16 - B.O. 002/16 |
| 8639 |
26/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 904.712,71 (novecentos e quatro mil, setecentos e doze reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 029/15 |
| 8633 |
25/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.485,62 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 029/15 |
| 8634 |
25/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para a seguinte dotação:RESEN-PREVI |
B.O. 029/15 |
| 8635 |
25/06/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE JULHO DE 2015 - ELEVAÇÃO DE VILA À CIDADE.
|
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13(segunda-feira) de julho de 2015 - elevação de Vila à Cidade.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências
técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 025/15 |
| 8636 |
25/06/15 |
Do Estacionamento Rotativo |
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 6º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 7905, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE RESENDE.
|
Fica suspensa a aplicação de qualquer penalidade estabelecida no Decreto nº 7905 de 12 de maio de 2014, consistente na cobrança de valores oriundos do estacionamento não autorizado de veículos, em locais demarcados como vagas
denominadas "Zona Azul", pertencentes ao estacionamento rotativo pago na circunscrição do Município de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 025/15 |
| 8630 |
22/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Luiz Henrique Correia Alberto, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 8.923, de 05.03.15. |
B.O. 025/15 Exonerado, a pedido, a partir de 01/10/15 conforme decreto 8775/15. B.O. 041/15 |
| 8631 |
22/06/15 |
Da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende |
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RESENDE. |
Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende, a ser realizada no dia 02 de julho de 2015, tendo como tema central:
"PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES". |
B.O. 025/15 |
| 8632 |
22/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Diana Flávia Oliveira, matrícula nº 13370, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16550/2015. |
B.O. 025/15 Revoga o Decreto 534/04 (de nomeação) |
| 8626 |
17/06/15 |
Da Conferência Sub-Regional de Segurança Alimentar e Nutricional |
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
|
Fica convocada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, tendo como tema central: "Segurança Alimentar no Campo e na Cidade por Direitos e uma Soberania Alimentar", e dá outras providências.
|
B.O. 024/15 |
| 8627 |
17/06/15 |
DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende. |
Regulamenta a Lei 3178, de 04/05/2015 que dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende, e dá outras providências.
|
B.O. 024/15 Vide Decreto 8940, de 10/03/2016 - B.O. 011/16 |
| 8628 |
17/06/15 |
Do Estacionamento Rotativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, DO DECRETO 7905 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. |
Fica alterada a redação do art. 17 do Decreto 7905 de 12 de maio de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 17. Compete a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Resende, organização, gerenciamento da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". §1º - Cabe a Secretaria Municipal de Comércio, a competência para fiscalização da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". |
Altera o artigo 17 do Decreto 7905/14. B.O. 024/15 |
| 8629 |
17/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Fátima Regina Silva Vargas, matrícula nº 7681, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15098/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga as Portarias nº 392/07 e 1128/2002. |
| 8612 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 379.945,35(trezentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8613 |
11/06/15 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015, tendo como tema central: "Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". |
B.O. 023/15 Republicado no B.O. 024/15 por ter saído com incorreção no B.O. 023/15.Decreto 8660/15(aprova o Regim. Interno da IX Confer. Municipal da Assist. Social) B.O.028/15. |
| 8614 |
11/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DESMEMBRADA DESTINADA AOS PROJETOS HABITACIONAIS DENOMINADOS "RESIDENCIAL DO BOSQUE I" "RESIDENCIAL DO BOSQUE II", E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III", CADA UM COM 300 UNIDADES UNIFAMILIARES, SITUADA NA GLEBA 1 REMANESCENTE AFWF, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE-RJ, DE PROPRIEDADE DA COSTRUTORA DÁVILA REIS LTDA. |
Fica declarado de Interesse Social, com zoneamento SEHS - SETOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, a área de terras com 141.737,41m², desmembrada da Gleba 1 Remanescente AFWF destinada à implantação dos Projetos Habitacionais denominados "RESIDENCIAL DO BOSQUE I", "RESIDENCIAL DO BOSQUE II" E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III" , do programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", cada um com 300(trezentas) unidades unifamiliares, situados na Gleba 1 Remanescente AFWF, Zona Urbana do 1° Distrito de Resende-RJ, de propriedade da Construtora dÁvila Reis Ltda.Processo Administrativo nº 33118//2013. |
B.O. 023/15 Obs.: Faltou nº processo administrativo e na ementa faltou mencionar "Residencial do Bosque III". Republicado no B.O. 034/15 por incorreções. |
| 8615 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Clarice Aparecida Simão Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nºº 7.522, de 12.02.14. |
B.O. 023/15 |
| 8616 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Efrem Rodrigues de Oliveira, para ocupar o cargo de Pedreiro, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.606, de 27.04.15.
|
B.O. 023/15. Revogado pelo Decreto nº 15123/22 (exoneração)- B.O. 052/22. |
| 8617 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valmo Carneiro dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº
17.361, de 29.05.15. |
B.O. 023/15 |
| 8618 |
11/06/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 8524/2015 QUE ESTABELECEU DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Ficam suspensos novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a vigência do presente Decreto, salvo nos casos de cumprimento a determinações judiciais ou nos casos que se verifique erro administrativo que ensejem sérios
prejuízos aos serviços da Administração Municipal, devendo em todo caso, serem devidamente comprovados, e dá outras providências. |
Ver decretos 8426/15 e 8524/15 - B.O. 025/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15 |
| 8619 |
11/06/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO CONJUNTO HORIZONTAL VILA RESIDENCIAL IPÊ AMARELO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao "Conjunto Horizontal Vila Residencial Ipê Amarelo", zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, aprovado pelo Decreto nº 8308 de 25 de novembro de 2014, conforme processo administrativo nº 19674/2011 e dá outras providências. |
B.O. 024/15 |
| 8620 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido Luciana Rodrigues de Almeida, matrícula nº 17956, ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15325/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto nº 4185/10 (de nomeação). |
| 8621 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, matrícula nº 11337, ocupante do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15606/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto 991/02 (de nomeação). |
| 8622 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ladyane Francisca da Silva, matrícula nº 20342, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15617/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto 6829/13 (de nomeação)OBS.:o cargo da exoneração não confere com o cargo citado no decreto da nomeação.Republicado no B.O. 033/15 com a devida correção. |
| 8623 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 202.126,58 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMC; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 029/15 |
| 8624 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.709,60 (duzentos e doze mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 029/15 |
| 8606 |
09/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fátima Maria Gama Misael, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8.650, de 20.02.14. |
B.O. 023/15 |
| 8607 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Leandra Daniela Gomide Vieira, matrícula nº 18766, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14510/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2015. |
B.O. 023/15 Revoga o Decreto 5086/11 (de nomeação) |
| 8608 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Diego Chagas dos Santos, matrícula nº 18013, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14893/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2015. |
B.O. 023/15 Revoga o Decreto nº 4243/10 (de nomeação) No decreto 4243/10 de nomeação o cargo é outro - Assistente Administrativo. Verificar. OK Já corrigido no B.O. 025/15 |
| 8609 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Bianca Miranda, matrícula nº 19227, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15532/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o decreto nº 5556/12 (de nomeação) |
| 8610 |
09/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.753,38 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMEL
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 029/15 |
| 8611 |
09/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.377,46 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8598 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte Nº.390, Lote 03 - Cidade Alegria- com referencia cadastral nº. 24.5.07.01.78.001/007, destinada ao prolonga-
mento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte, nº. 390, Lote 03, de propriedade de
Jorge Luiz da Silva Rocha, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.no Município.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
ampliação da Avenida das Mangueiras.Processo administrativo nº 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8599 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m²,sito à Avenida Perimetral Norte Nº. 402-A, Lote 02- Cidade Alegria-Resende/
RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.77.002/003, destinada ao
prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90 m², sito à Avenida Perimetral Norte nº. 402-A, Lote 02, de propriedade de Claudinei Oliveira dos Santos, ou quem pertencer possa no Município de Resende - RJ, destinada ao prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS, e dá outras providências.Proc. 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8600 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área de terras de titularidade de GLEIDSON LIRIO MEIRELES, ou a quem pertencer possa, 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte s/n, Lote E - Cidade Alegria-Resende/
RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.90.000, destinada ao prolongamento
DA VIA PÚBLICA denominada Av. das Mangueiras. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte, s/n Lote E, de propriedade de Gleidson Lirio Meireles, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ. Processo 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8601 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 384.402,99 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8602 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.174,50 (trezentos e trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8603 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.307.005,03 (hum milhão, trezentos e sete mil, cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 029/15 |
| 8604 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.400,0(cinqüenta mil e quatrocentos reais), para as seguintes dotações:SMG; SMITS; FMIP; SUMOP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE
|
B.O. 029/15 |
| 8605 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.150,00 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 029/15 |
| 8594 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.352,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais) para as seguintes dotações:
RESEN-PREVI |
B.O. 025/15 |
| 8596 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$143.595,71 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SEI; SMHRF; AMTR; SMEL; SMTE; AMAR; FMTRAN |
B.O. 025/15 |
| 8597 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.700,00 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais) para as seguintes dotações: SEI; FMAS
|
B.O. 025/15 |
| 8593 |
27/05/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2015, e dá outras providências. |
B.O. 021/15 |
| 8584 |
22/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. |
B.O. 022/15 Exonerada, a pedido, a partir de 31/03/16, conforme Decreto 8977/16. B.O. 017/16 |
| 8585 |
22/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Leidjane Rodrigues, matrícula nº 9053, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº14005/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.05.2015.
|
B.O. 021/15 Revoga as Portarias 134/03 e 1560/02. |
| 8586 |
22/05/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 11.419,60Mm², REFERÊNCIA CADASTRAL
24.6.05.13.01.000 SITUADO NA RUA FLORIANO MEDEIROS DA SILVA, Nº 145, VILA
MARIA CÂNDIDA, 2º DISTRITO DE RESENDE-RJ. |
Fica declarado de interesse social o plano urbanístico relativo à construção dos grupamentos residenciais multifamiliares, com 14(quatorze) blocos de 04 (quatro) pavimentos cada um, num total de 224 unidades residenciais, com área total de construção igual a 11.328,17m², localizados à rua Floriano Medeiros da Silva, nº 145, bairro Vila Maria Cândida, 2º Distrito, Resende-RJ, de
propriedade da Construtora Revori Ltda, conforme processo administrativo nº 7899/2015, referente à aprovação de projetos do empreendimento. |
B.O. 021/15 |
| 8587 |
22/05/15 |
Do Fundo Municipal da Cidade - FUNCIDADE |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUNCIDADE. |
Ficam nomeados para o exercício do cargo de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial-FUNCIDADE, os abaixo relacionados:Representantes do Conselho Diretor:José Carlos de Andrade - Representante da Diretoria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
Rubens César Moreira Almada - Representante da Secretaria Municipal de Obras;
Jorge Luiz Passos Bento, Representante dos Movimentos Populares Representantes do Conselho Fiscal:Renato de Moraes Viegas - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda; Guilherme Notz Reeve - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento;Iara Lúcia Ramos Parreiras - Representante da Divisão Orçamentária; Munira Aiex Arbache - Representante do Conselho Regional Serviço Social. |
B.O. 021/15 |
| 8588 |
22/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 439.655,44, para as
seguintes dotações:FMS |
B.O. 027/15 |
| 8589 |
22/05/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
REGULAMENTA O USO DOS ESPAÇOS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA EM EVENTOS CULTURAIS. |
Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências. Cria o ANEXO II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. |
Revoga o Decreto nº 8541, de 08/04/15. B.O. 021/15 |
| 8590 |
22/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.378,96, para as seguintes dotações:SMUA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMRC; CONFIAR; EDUCAR; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 027/15 |
| 8591 |
22/05/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O PERÍODO DE 2015/2017. |
Ficam nomeados, a partir de 06/04/15, os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
Revoga o Decreto 8089/14 - B.O. 021/15 Revogado pelo decreto 8723/2015. B.O. 035/15 |
| 8592 |
22/05/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE RESENDE-RJ, PARA O PERÍODO DE 01 DE JUNHO DE 2015 A 30 DE MAIO DE 2016. |
Considerando o dispositivo na Seção I do Capítulo VI, artigo 418 e seguintes da Lei Complementar nº 001 de 23.12.2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, DECRETA: Ficam nomeados, a partir de 01.06.2015, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda dos Contribuintes e das entidades de classe, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes para o período de 01 de junho de 2015 a 30 de maio de 2016. Ficam designados, respectivamente Presidente e Vice-
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Resende, no período acima citado, Carlos Antônio Teixeira Serra, matrícula nº 21247 e inscrição na OAB/RJ 35620, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Thirso Naval Colvero, representante da ACIAR. |
Revoga o Decreto 7363, de 21/10/13. B.O. 022/15 |
| 8581 |
19/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:FCCMM; FMAS. |
B.O. 025/15 |
| 8582 |
19/05/15 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO "MORADA DA FELICIDADE". Zona Urbana do 1º Distrito |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento
"Morada da Felicidade", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92 com redação dada pelos art.s 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Arquiteta Andreza Heringer Tavares,
matrícula nº 6863 - Coordenadora - Divisão de Aprovação de Projetos; Engenheiro
Luis Carlos da Silva Santos, matrícula nº 5051 - Secretaria Municipal de Obras;
Engenheira Silviane Waleska F. Gomes, matrícula nº 11562 - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende;Engenheiro José Waldeci de Carvalho,
matrícula nº 564 - Agência de Saneamento Básico de Resende. |
B.O. 021/15 |
| 8583 |
19/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Nilde Gomes Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem-Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. |
B.O. 021/15 |
| 8577 |
14/05/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
REGULAMENTA O INSTITUTO DA PERMUTA ENTRE PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI 3075/2014 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Considerando a dicção do artigo 53, da Lei Municipal nº 3075/2014, cujo conteúdo prevê o instituto da permuta entre os profissionais da Educação regidos pela Lei n.º 3075/2014;D E C R E T A:O instituto da permuta consiste em modalidade de movimentação externa temporária, decorrente da concordância conjunta dos interessados, desde que ambos não estejam em estágio probatório, e dá outras providências.OBS.:O servidor permutado não poderá ter deferida quaisquer das vantagens previstas nas Leis Municipais 3074/2014 (Estatuto do Magistério) e 3075/2014 Plano de Cargos e Salários do Magistério) durante o tempo que perdurar a permuta. |
B.O. 019/15 |
| 8578 |
14/05/15 |
Das Tarifas do Transporte de Passageiros por Táxi (UT) |
MODIFICA OS VALORES DAS UNIDADES TAXIMÉTRICAS (UT) E VALOR DA FRAÇÃO NUMÉRICA
ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 4647/11, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO PELOS TÁXIS. |
A unidade tarifária (UT)para o serviço de transporte de passageiros, por táxis, passa a vigorar com os seguintes valores:I - Valor inicial de marcação, denominada BANDEIRADA, quando acionado o TAXIMETRO, a R$6,27; II - UT KM1 denominada TARIFA 1 ou BANDEIRA 1, a R$ 3,16; III - UT KM 2 DENOMINADO tarifa 2 OU bandeira 2, a R$ 3,68; IV - PARADA, denominada TARIFA HORÁRIA ou HORA PARADA, a R$ 20,32 por hora, parado, a disposição; V - o transporte de bagagens para passageiros, em peso total superior a 10 quilogramas, faculta ao TÁXI a cobrança de adicional equivalente a 50% do valor da BANDEIRADA, para cada 10 quilogramas de excesso à franquia de carga.Fica autorizado a TARIFA 2 ou BANDEIRA 2, estipulada no Decreto Municipal nº 4647/11, durante o período de atendimento às exigências do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Rio de Janeiro, até final correção dos taxímetros de acordo com os novos valores dispostos no artigo 1º deste Decreto. |
Modifica valores do decreto 4647/11 - B.O. 019/15. Modifica os valores do Decreto nº 15178/22-B.O. 059/22. |
| 8579 |
14/05/15 |
Da Conferência Municipal de Saúde |
IX Conferência Municipal de Saúde de Resende |
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde de Resende, a se realizar no dia 20 de junho de 2015, em Resende, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas". "Direito do Povo Brasileiro" e dá outras providências. |
B.O. 019/15 Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Resende publicado no B.O. 023, de 12/06/2015. |
| 8580 |
14/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Thiago Emanuel da Silva Macedo, matrícula nº 16284, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.465/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.05.2015. |
B.O. 019/15 revoga o decreto 2508/08 (de nomeação) |
| 8573 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monalisa Lacerda Elias, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso, com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7638, de
25.02.13. |
B.O. 019/15 |
| 8574 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela de Azevedo Mendonça, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28007, de 01.10.14.
|
B.O. 019/15 |
| 8575 |
11/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Tyrone da Silva Meireles, matrícula nº 20696, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.251/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.03.2015. |
B.O. 019/15 Revoga o Decreto 7082/13 |
| 8576 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469, de 28.01.14. |
B.O. 019/15 |
| 8568 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 232.361,80 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: FMS
|
B.O. 025/15 |
| 8569 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 796.316,86 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 025/15 |
| 8570 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 421.189,90 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMOP; SMTR; SMTE.
|
B.O. 025/15 |
| 8571 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 858.632,80 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:SME
|
B.O. 025/15 |
| 8572 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.540,31 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 025/15 |
| 8562 |
28/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.145,81 (cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para a seguinte dotação:SMAP |
B.O. 021/15 |
| 8563 |
28/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.744,00 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais) para as seguintes dotações:SMITS; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 021/15 |
| 8564 |
28/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ana Caroline Guimarães Mariano da Silva, matrícula nº 21380, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.576/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 8137/14 (de nomeação). |
| 8565 |
28/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Regina Lucia Barbosa de Souza Marques, matrícula nº 9623, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.469/2015,
retroagindo seus efeitos a partir de 17.04.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8567 |
28/04/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO "LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica aprovada a prorrogação por mais dois anos, do plano urbanístico e o projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Loteamento Terras Alphaville Resende 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, bairro Parque Ipiranga, zona urbana do 1º dist. de propriedade Villa Azul Empreendimento Imobiliários SPE 2 Ltda.,CNPJ sob o nº 13.674.406/0001-00, referente ao processo administrativo nº 23.442/2012 de aprovação de projeto de loteamento, e dá outras providências. |
B.O. 022/15 |
| 8553 |
27/04/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE
JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. |
Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do
primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". |
Altera parágrafo único do artigo ll do decreto nº 7970/14. B.O. 017/15 |
| 8553 |
27/04/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. |
Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do
primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". |
Altera o parágrafo único do artigo 11 do decreto 7970/14. B.O. 017/15 |
| 8554 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ariane da Cunha Marques Gonçalves, matrícula nº 4249, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11866/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga a Portaria nº 188/04. |
| 8555 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Klaudemir Batista Leite, matrícula nº 19933, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11965/2015 retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 6428/13 (de nomeação) |
| 8556 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Isabel da Silva Moreira, matrícula nº 6140, ocupante do cargo de Agente Prog.Sócio.Cult. e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11873/2015,
retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015.
|
B.O. 017/15 |
| 8557 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos Antônio Pereira de Alcantara, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.675, de 03.02.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8558 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Márcia Maria da Costa, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.676, de 03.02.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8559 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leandro da Silva, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.034, de 09.03.2015.
|
B.O. 017/15 |
| 8560 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carla Beatriz Marques Sant-anna, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1.587, de 17.01.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8561 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marcus Tadeu França Teixeira, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.035, de 09.03.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8549 |
22/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Lucia Helena de Paiva, matrícula nº 1726, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo 12018/2015,retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015. |
B.O. 016/15 Revoga a Portaria nº 146, de 05/05/1982. |
| 8550 |
22/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.204,80 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos) para as seguintes dotações:CONFIAR; FMAS. |
B.O. 021/15 |
| 8551 |
22/04/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE DAS ÁGUAS" - lº DISTRITO |
Fica criado o Centro de Educação Infantil Parque das Águas como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende-REMEP, com sede estabelecida na Avenida Marcílio Dias, s/nº, bairro Jardim Jalisco, zona uebana do lº distrito, Resende-RJ. |
B.O. 016/15 |
| 8552 |
22/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.894,83 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:FMS. Fica criada a fonte 08, na natureza de despesa 3.3.90.30 (03.31.1030201536.682), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.165, de 29.12.2014, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. |
B.O. 021/15 |
| 8544 |
14/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido Rosa Ângela de Oliveira, matrícula nº17951, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10562/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2015. |
B.O. 015/15 Revoga o decreto 4180/10 (de nomeação) |
| 8545 |
14/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Wanderley Teixeira Goes, matrícula nº 20263, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11052/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2015. |
B.O. 015/15 Revoga o decreto nº 6642/13 (de nomeação) |
| 8546 |
14/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Diego Becheli Guimarães, matrícula nº 21123, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.230/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 06.04.2015.
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B.O. 015/15 Revoga o decreto 7843, de 11-4-14 (de nomeação) |
| 8547 |
14/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Michel Alves Silva, matrícula nº19055, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº10.680/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 26.03.2015. |
B.O. 015/15 Revoga o decreto nº 5390/12 (de nomeação) |
| 8548 |
14/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.352,63 (setenta mil, trezentos e cinqüenta e dois reais sessenta e três centavos) para as seguintes dotações:SMITS; SMTR; SMEL. |
B.O. 021/15 |
| 8543 |
10/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 271.371,31 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e
setenta e um reais e trinta e um centavos), para as seguintes
dotações:SM; EDUCAR. |
B.O. 021/15 |
| 8536 |
08/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 165.450,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
cinqüenta reais) para as seguintes dotações:PJAGM; SMA; SMO; SUMOP. |
B.O. 021/15 |
| 8537 |
08/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Priscila Francisca da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar
Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35.027, de 17.12.2014. |
B.O. 014/15 |
| 8538 |
08/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gabriela Rossi Pontes, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.036, de 09.03.2015. |
B.O. 014/15 |
| 8539 |
08/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Paulo César Reis de Souza, para ocupar o cargo de Fiscal de Urbanismo, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.322, de 24.03.2015. |
B.O. 014/15. Revogado pelo Decreto nº 13846/21 (falecimento) - B.O. 003/21. |
| 8540 |
08/04/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE RESENDE PARA O DECÊNIO 2015-2025 |
Considerando o que dispõe o artigo 4º, § 2º, inciso VIII, da Lei nº 2523, de 05 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, institui a Comissão Executiva de Articulação do Plano Municipal de Educação de Resende para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.
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B.O. 014/15 |
| 8541 |
08/04/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
Regulamenta o Uso dos Espaços da FCCMM em Eventos Culturais. |
Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências.Cria o Anexo II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. |
B.O. 014/15 Revogado(substituído) pelo Decreto nº 8589, de 22/05/2015. B.O. 021/15 |
| 8530 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniela de Souza Sales, para ocupar o cargo de Cuidador de Saúde Mental, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.103, de 09.04.2014.
|
B.O. 014/15 Exonerada, a pedido, a partir de 11/11/16, conforme decreto 9770/16. B.O. 050/16 |
| 8531 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sérgio Carvalho da Silva, para ocupar o cargo de Técnico em Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33.131, de 18.11.2013.
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B.O. 014/15 |
| 8533 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Priscila da Silva, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6473, de 28.01.2014. |
B.O. 014/15 |
| 8534 |
06/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 303.060,98 (trezentos e três mil, sessenta reais e noventa
e oito centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; EDUCAR; FMAS. |
B.O. 021/15 |
| 8535 |
06/04/15 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
ALTERA O ANEXO VII (ESPECIFICAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO) DO DECRETO Nº. 1133 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1796 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. |
Fica criada a atividade de Lojas Comerciais, Galpões Comerciais e Pizzarias Delivery.Não serão mais exigidas vagas para estacionamento de veículos nas atividades de Comércio, Serviços, Pronto-Socorro, Clínicas, Laboratório de Análise, Consultórios, Ambulatórios e Templos Religiosos.Será reduzida em 50% a exigência de vagas nas demais atividades, com exceção de construções residenciais, de salas comerciais e motéis, que permanecerão com uma vaga por
unidade ou alojamento.Nas atividades citadas nos Artigos 2º e 3ºdeste decreto, será exigida a instalação de bicicletários ou paraciclos na proporção de uma vaga de bicicleta para cada 50m² de construção, com o mínimo de pelo menos 03(três) vagas.Na instalação dos paraciclos deverão ser observados
os modelos constantes nos Anexos II e III deste Decreto.
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B.O. 014/15 |
| 8527 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 59.157,30 (cinqüenta e nove mil, cento e cinqüenta e sete
reais e trinta centavos) para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 021/2015 |
| 8528 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 146.207,67 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e sete
reais e sessenta e sete centavos) para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 021/15 |
| 8529 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), para as
seguintes dotaçõesSMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 021/15 |
| 8523 |
31/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$54.809,00 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e nove reais), para a seguinte dotação:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8524 |
31/03/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PMR. |
Fica estabelecido o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12:00hs e 18:00hs, de segunda a sexta-feira. Este Decreto não terá aplicação, no que se refere aos estabelecimentos de Ensino(Escolas, Creches etc.), Unidades de Saúde (Hospitais, Postos de Saúde etc.), todos
pertencentes à Administração Pública Municipal, os quais deverão manter o atendimento ao público nos moldes anteriores, e dá outras providências. |
Ver decreto 8426/23-01-15 - B.O. 013/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15 |
| 8525 |
31/03/15 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13. |
A autorização de 01(uma) permissões de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo
3º da Lei Municipal nº 2.118/98:classificação da permissão - 25; nome - Luís Antônio Dias Irineu; data do alvará - 02/02/07; Ponto de Estacionamento - Cidade Alegria.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade.
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B.O. 013/15 |
| 8526 |
31/03/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 20 DE ABRIL DE 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 20 de Abril de 2015. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
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Revoga o decreto 8495, de 10/03/15. B.O. 013/15 |
| 8522 |
30/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$37.924,49 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN. |
B.O. 015/15 |
| 8518 |
27/03/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO Nº 025 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO MORADA DA MONTANHA, ZONA URBANA DO lº DISTRITO. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 25 da quadra 12 do Loteamento Morada da Montanha, com 375m² de área,
referência cadastral nº23.618.44.25.000. O imóvel constante deste Decreto, findo o processo de desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza, desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. |
B.O. 013/15 OBS.: Falta nº do Processo e valor avaliado. |
| 8519 |
27/03/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE 012 DA QD.4, DO LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 12 da qd. 4, do Loteamento Parque Ipiranga, com 375m² de área,referência cadastral nº24.5.10.69.12.000.O imóvel constante deste Decreto, findo processo
desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, cuja propriedade é atribuída à Marta Lúcia Barros Castro integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza,desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município.
desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. |
B.O. 013/15 Falta nº processo |
| 8520 |
27/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tiago Daniel Correa Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 218, de 05.01.2015. |
B.O. 013/15 |
| 8521 |
27/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$22.904,43(vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavo), para as seguintes dotações:PJAGM; SMITS; SMO; SMTE; CONFIAR; FCCMM. |
B.O. 015/15 |
| 8514 |
25/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido Maise Helena Correa da Silva, matrícula nº 11590, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7934/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.01.2015. |
B.O. 013/15 Revoga o decreto 352/02(de nomeação). |
| 8515 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.313,35 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 015/15 |
| 8516 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.933,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais), para a seguinte dotação:CÂMARA. |
B.O. 012/15 |
| 8517 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação:FMUIP.
|
B.O. 015/15 |
| 8509 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Norma Marcelino Carvalho Linhares, do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9030/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2015. |
B.O. 012/15 Revoga as Portarias nº 303/92 e 2223/02 |
| 8510 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ana Flávia Cicchelli Pires, do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9372/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015. |
Revoga o Decreto 6212/12 (de nomeação) B.O. 012/15 |
| 8511 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Rafaela de Almeida Cruz, do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9427/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015.
|
Revoga o Decreto 5765/12 (de nomeação) B.O. 012/15 |
| 8505 |
18/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Damiana Vital Canela Silvestre, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 217, de 05.01.2015. |
B.O. 012/15 |
| 8506 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG
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Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritto,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
|
Revoga o Decreto nº 7425/13 - B.O. 012/15 REVOGADO conforme decreto 8807/2015 B.O. 044/15 |
| 8507 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMTRAN |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritton, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelo Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. |
Revoga o Decreto 7626/14 - B.O. 012/15 REVOGADO pelo decreto 8808/2015 - B.O. 044/2015 |
| 8508 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga o Decreto 6388/13 - B.O. 012/15 Revogado pelo decreto nº 8950/2016 - B.O. 012/2016 |
| 8512 |
18/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.808,76 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8513 |
18/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), para as seguintes dotações:FMAS.
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B.O. 015/15 |
| 8500 |
16/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1586, de 17.01.2014. |
B.O. 012/15 |
| 8501 |
16/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Aline Maria Lima de Souza, matrícula nº 18133, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, à vista do processo administrativo nº 8345/2015.
|
B.O. 011/15 Revoga o Decreto nº 4330/10 (de nomeação) |
| 8502 |
16/03/15 |
Da Fundação Resende Esportes |
NOMEIA REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO -
CIAC, RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS. |
Ficam nomeados os representantes da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão-CIAC, responsável pela análise do mérito orçamentário e financeiro dos projetos esportivos do Programa de Incentivo Fiscal para realização de
Projetos Esportivos, composto por representantes de órgão ou entidade. |
Ver artigo 27 da Lei nº 2934, de 21/05/2012. B.O. 011/15 - Revoga o Decreto 5059/11. |
| 8503 |
16/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 282.020,00 (duzentos e oitenta e dois mil, e vinte reais), para as seguintes dotações:SME; EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8504 |
16/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 367.059,98 (trezentos e sessenta e sete mil, cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8498 |
13/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.209,00 (quatro mil, duzentos e nove reais), para as seguintes dotações:PJAGM; SMRC; SMTR; SMTE. |
B.O. 013/15 |
| 8499 |
13/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para a seguinte dotação:CONFIAR. |
B.O. 015/15 |
| 8491 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Simone Rezende Costa, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6472, de
28.01.2014. |
BO 010/15 |
| 8492 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sirlene Maria do Nascimento Apolinário, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.250, de 25.07.2014. |
B.O. 011/15 |
| 8493 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Ivanir Correa da Silva Domingos, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7494,
de 07.02.2014. |
B.O. 011/15 |
| 8494 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Isabel Verônica dos Santos de Arruda Campos, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo nº 6471, de 29.01.2014. |
B.O. 012/15 |
| 8495 |
10/03/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02, 20, 22 E 24 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02, 20, 22 e 24 de Abril de 2015.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
|
B.O. 012/15 Revogado pelo decreto 8526/15 - B.O. 013/15 |
| 8496 |
10/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$30.926,40(trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8497 |
10/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.318,80 (cento e dezenove mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: SMTE; FMTRAN; FUNCIDADE. |
B.O. 013/15 |
| 8490 |
09/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.602,00 (nove mil, seiscentos e dois reais), para as seguintes dotações:SMA; SMAP; SMTR; SMEL. |
B.O. 013/15 |
| 8479 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Deise Borsari Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 750, de
09.01.2015. |
BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 16/11/2015, conforme Decreto 8829/15. B.O. 047/15 |
| 8480 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Da nomeação no quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vânia Aparecida Dias, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 749, de
09.01.2015. |
BO 010/15. Revogado pelo Decreto nº 13483/20 (exoneração) - B.O. 043/20. |
| 8481 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Oriel Mariotti Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Música, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.926, de 28.03.2014. |
BO 010/15 |
| 8482 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thamiris Nicolau Medeiros Ferreira, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.069, de
14.08.2014. |
BO 010/15 |
| 8483 |
05/03/15 |
Dos Fundos Municipais |
RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, CAPUT,DO DECRETO Nº 8319 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3090, DE 05 DE MAIO DE 2014 - Do Conselho Municipal do Idoso |
Fica alterada a redação do artigo 20, caput, do Decreto nº 8319 de 27 de novembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20" Não será admitida a aplicação do recurso se eventual saldo verificado na movimentação bancária do projeto beneficiado com recursos do Fundo Municipal do Idoso, ficando vedada, ainda a aplicação deste saldo em qualquer outra atividade ou despesa que não esteja estritamente relacionada com o projeto aprovado". |
Altera o Decreto nº 8319/14. BO 009/15 |
| 8484 |
05/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Márcia Cristina Fernandes Coelho, matrícula nº 18756, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6515/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2015. |
BO 009/15. Revoga o Decreto nº 5124/11. |
| 8485 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.334,36 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMTE. |
B.O. 013/15 |
| 8486 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Giseane Mattos de Paula, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 35.028, de
17.12.2014. |
BO 010/15 |
| 8487 |
05/03/15 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Autorizar o servidor Edson Andrade de Lima, matrícula nº 16789, a substituir membro da Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, por 180 (cento e oitenta) dias, período em que o membro titular, Marcely de Oliveira Bastos Lima,estará de
licença maternidade. Este Decreto entrará em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.03.2015. |
BO 010/15 |
| 8488 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.586,58 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMEL. |
B.O. 013/15 |
| 8489 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.053,45 (cento e sessenta e quatro mil, cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; FMAS; FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8475 |
03/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Marrielli Cristina de Carvalho, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.519, de 01.11.2013. |
BO 010/15 |
| 8476 |
03/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Eliana de Oliveira Gomes, matrícula nº 16112, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6868/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2015. |
BO 009/15. Revoga o decreto nº 2270/08 |
| 8477 |
03/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Aline Gomides da Silva, matrícula nº 20216, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7370/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.02.2015. |
BO 009/15. Revoga o Decreto nº 6671/13. |
| 8478 |
03/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6470, de 28.01.2014. |
BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 03/08/15, conforme decreto 8691/15. B.O. 032/15 |
| 8471 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.038,62 (oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 015/15 |
| 8472 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.327,29
(quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 015/15 |
| 8473 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.824,07 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte quatro reais e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8474 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 374.679,60
(trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8468 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.423,09 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 012/15 |
| 8469 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.037,23 (cinqüenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN |
B.O. 012/15 |
| 8470 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.295,08 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; SMA; SMITS; SMRCC; SMTR; SMTE; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 012/15 |
| 8450 |
13/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.080,77 (noventa e três mil, oitenta reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 012/15 |
| 8451 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Thelpson Antônio Nogueira, matrícula nº 13123, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6072/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 543/03. |
| 8452 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Douglas Lucas, matrícula nº 21369, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7112/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 8093/14 |
| 8453 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Patrícia Andrade Gomes Coelho, matrícula nº 19059, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7192/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5389/12. |
| 8454 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Márcia Tavares de Almeida, matrícula nº 20085, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6896/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6450/13. |
| 8455 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Monica Costa dos Santos, matrícula nº 20645, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6897/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7209/13. |
| 8456 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Denise Aparecida de Oliveira, matrícula nº 8892, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6677/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6974/13. |
| 8457 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Jaqueline Tavares Rocha, matrícula nº 20978, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6419/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7634/14. |
| 8458 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Flávio Corrêa Coutinho, matrícula nº 22, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Resende - RESENPREV, à vista do processo administrativo nº 102/RESENPREV/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4307/10 |
| 8459 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Patrícia Aparecida dos Santos, matrícula nº 18978, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6781/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. |
BO 008/15. Revoga o decreto nº 5219/11 |
| 8460 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Fábio Teodoro Raymundo, matrícula nº 19090, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6681/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5420/12 |
| 8461 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Fabiano Franco Brigido, matrícula nº 18138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6519/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4335/10 |
| 8462 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Catherine Neves Rocha e Silva, matrícula nº 16096, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6927/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 2228/08. |
| 8463 |
13/02/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa LAFEM ENGENHARIA, no Programa de atração
de investimentos estruturantes - RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa LAFEM ENGENHARIA, CNPJ nº 28.244.580/0001-81, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5766/15. |
BO 007/15 |
| 8464 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Gislaine Aparecida de Almeida, matrícula nº 18637, ocupante do cargo de Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6904/2015.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. |
BO 007/15. Revoga a portaria nº 4931/11 |
| 8465 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Richelliene de Oliveira, matrícula nº 15255, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6478/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 921/06. |
| 8466 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Camila Palma Fitipaldi Soares, matrícula nº 18753, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5126/11. |
| 8467 |
13/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Ney Arataú de Andrade Silveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7977/14. |
Revoga o Decreto nº 7977/14. BO 009/15 |
| 8449 |
10/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.007,20 (dois milhões, oitocentos mil, sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 012/15 |
| 8447 |
09/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegações de Competência |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Rogélio Augusto Garcia,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2015. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6398/2013. |
Revoga o Decreto 6398/2013. BO 006/15 Revogado pelo decreto 8655/15. B.O. 028/15 |
| 8448 |
09/02/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO BELLA AURORA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de interesse social denominado "Loteamento Bella Aurora", situado à Rua José Carlos Giovanni, s/n, gleba 07, Bairro Vila Alegria, zona urbana do 1º distrito de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área total do terreno de 24.048,80 m², sendo 15.007,40 m² de área de lotes (62,40%), 6.953,68 m² de ruas e calçadas (28,92%), 1.340,65m² de área institucional (5,57%), e 747,07m² de área verde (3,11%), totalizando 9.041,40m² (37,60%) que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 9555/2014 referente à aprovação de loteamento. |
BO 006/15 |
| 8445 |
05/02/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
DECRETO Nº 8445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Fica declarada de Interesse Social a Área de 11.600 m2, referência cadastral nº 24.5.04.02.01.000, localizada à Avenida Marcílio Dias, nº 900, Quadra N4, Bairro Jardim Jalisco, de
propriedade de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, conforme Certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do Processo Administrativo nº 21.941/2014. |
BO 005/15 |
| 8446 |
05/02/15 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros, titulares abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM sob a presidência de André Robson Kleina Lima.
I) - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
a)André Robson Kleina Lima, matrícula n.º 6.232;
b)Antônio Carlos de Paula, matrícula n.º 2.908;
c)Célio Bechelli Filho, matrícula n.º 4.553-5;
d)Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151;
e)Elisa Abrahão, matrícula n.º 16.948;
g)Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula n.º 298;
h)Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula n.º 17.778.
II) - Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
do Município:
a)Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - matrícula: 11.722-9.
Fica nomeada Valéria Maria Restier da Fontoura, matricula nº 10.614, para secretariar a comissão. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 6.496/2013. |
Revoga o Decreto nº 6.496/2013. BO 005/15 Revogado pelo Decreto 9904/17 - B.O. 009/17 |
| 8435 |
02/02/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Antônio Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.251, de 25.07.2014. |
BO 005/15 |
| 8436 |
02/02/15 |
Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais |
Institui o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende |
Fica instituído o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende, tendo este sido professor, proprietário do -Jornal Tymburibá-, redator do Jornal -A Lyra- e venerável da -Loja Maçônica
Lealdade e Brio-. |
BO 005/15 |
| 8437 |
02/02/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Consideram facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartiçõespúblicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
BO 005/15 |
| 8438 |
02/02/15 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui no âmbito dos órgãos públicos e da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue |
Fica instituída no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue.
Parágrafo Único - A orientação prevista no caput deste artigo deverá dar-se em todas as repartições públicas municipais, escolas e instituições congêneres da Administração Municipal, por meio da entrega de folders. |
BO 005/15 |
| 8439 |
02/02/15 |
Dos Processos Administrativos Disciplinares |
Processo Administrativo Disciplinar |
Revogar o Decreto 8252, de 27.10.14, o qual julgou os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 13.143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17 da Lei 2335/2002. |
BO 006/15 |
| 8440 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.361,57 (cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 012/15 |
| 8441 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.045,00
(trezentos e setenta e um mil, quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações
FMS. |
B.O. 012/15 |
| 8442 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.576.519,47 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMO; AMAR; FMTRAN.
|
B.O. 012/15 |
| 8443 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.214,31 (noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e trinta um centavo), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 012/15 |
| 8444 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.870,40 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 012/15 |
| 8428 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Solange Eni dos Santos Furtado, do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 5157/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 7908/14. |
| 8429 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Marco Antonio Pereira Lima, do cargo de Vigilante
Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 055/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 351/02. |
| 8430 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, por falecimento, o servidor Claudemir Ribeiro da Silva, matrícula nº 12237, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6137/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 743/02. |
| 8431 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, por falecimento, a servidora Sandra Helena de Almeida, matrícula nº 6961, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6139/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015. |
BO 004/15. Revoga a Portaria nº 2470/2002. |
| 8432 |
29/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Lucivane Veríssimo de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.473, de 10.06.2014. |
BO 004/15. Republicado no BO 006/15 com correções |
| 8433 |
29/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício de 2015. |
A movimentação das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo fica limitada aos valores constantes dos anexos I, II e III, integrantes deste Decreto. A liberação de recursos orçamentários terá por base os limites mensais de despesas fixadas no anexo II.
Parágrafo Único - Para atender ao estabelecido no -caput- do presente artigo,
quando da contratação de despesas, das quais se originarão empenhos ordinários, globais e estimativos, a programação de sua liquidação deverá estar compatível com o anexo III. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, competem proceder à limitação de empenhos, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
quando, ao final de um bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cronograma de desembolso para o mesmo período. |
BO 004/15 |
| 8434 |
29/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.554,00 (trinta mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8426 |
23/01/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Dispõe sobre a necessidade de redução dos gastos para cumprimento das metas fiscais, para os meses de janeiro a junho de 2015. |
As despesas com o custeio e a manutenção administrativa dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO deverão ser
restringidas ao mínimo necessário ao seu funcionamento, procurando reduzi-las de modo a alcançar, devidamente demonstrada, economia mínima de 20% (vinte por cento) nos meses de Janeiro à Junho do ano de 2015, nas despesas correntes em
relação à realização destas mesmas despesas em meses anteriores, conforme novas cotas de gastos com custeio a serem fixadas pelas Secretarias do Planejamento, da Fazenda e CGM, para cada unidade orçamentária.Para o alcance de tais metas, cada órgão e entidade deverão adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustíveis, alimentação, diárias, veículos, serviços prestados por pessoas físicas, contratação de serviços e demais despesas com a aquisição de materiais de consumo e outros serviços e encargos. |
Decreto n.º 8212, de 26 de setembro de 2014 - BO 003/15 Ver decreto 8524/15 (alteração horário do expediente da PMR) - B.O. 013/15 REVOGADO pelo dec. 8870/15 B.O. 051/15 |
| 8427 |
23/01/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias a concessão de vantagens de ordem pecuniária. |
Ficam suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias, exceto quando em substituição de Ordenador de Despesas. |
BO 003/15 Revogado pelo decreto 8524/15 - B.O. 013/15 |
| 8422 |
22/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 608.364,00 (seiscentos e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8423 |
22/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Ana Claudia Albano, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34966, de 06.12.2013. |
BO 003/15 |
| 8424 |
22/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Karen de Siqueira Ferreira, do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35269/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.12.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 4934/11 |
| 8425 |
22/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Renata Marques Gastão, do cargo de Agente de Prog. Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 878/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.01.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 1298/02. |
| 8416 |
19/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.925,01 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e um centavo), para as seguintes dotações:
SMG
PJAGM
CGM
ENC. GERAIS DA PMR
SMITS
SMAP
SMEL |
BO 010/15 |
| 8417 |
19/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.405,11 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 010/15 |
| 8418 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Candêas da Silva, matrícula nº 13793, ocupante do cargo de Técnico Laboratório, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35473/2014. este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.12.2014. |
Revoga o Decreto nº 544/04. BO 003/15 |
| 8419 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Elena dos Santos, matrícula nº 9538, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35471/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. |
BO 003/15. Revoga a Portaria nº 236/1998. |
| 8420 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, o servidor Helton Luis Ayello Forastieri Filho, matrícula nº 20505, ocupante do cargo de Aux. De Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33627/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 6932/2013 |
| 8421 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Renata Eloy de Lima Sebastião, matrícula nº 10611, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35296/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2015. |
BO 003/15. Revoga a Portaria nº 2330/2002 |
| 8415 |
16/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.171.217,50 (hum milhão, cento e setenta e um mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:
SMO |
BO 010/15 |
| 8413 |
13/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.287,62 (cento e vinte dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para a seguinte dotação:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8414 |
13/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Da exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Joana Darc Pereira, matrícula nº 7953, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34815/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. |
BO 002/15. Revoga a Portaria nº 1357/2002 |
| 8412 |
09/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.089,86 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
SMG
PJAGM
CGM
SMO
FMUIP
SMTR
AMAR
FMTRAN |
BO 010/15 |
| 8405 |
08/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.821.236,34 (hum milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
AMAR |
BO 010/15 |
| 8406 |
08/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 648.550,86 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
|
| 8407 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do Quadro Permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Adriana de Oliveira Araújo, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.757, de
30.04.2014. |
BO 001/15 |
| 8408 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Letícia Landia da Silva Teixeira, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem - Plantonista, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1604, de 17.01.2014. |
BO 001/15 |
| 8409 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do Quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thaís Simões de Abreu, para ocupar o cargo de Fiscal de Tributos, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22502, de 28.07.2014. |
BO 001/15 |
| 8410 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Evandro Aparecido Miranda, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30554, de
28.10.2014. |
BO 001/15 |
| 8411 |
08/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Das exonerações do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Kátia Silene de Souza, matrícula nº 20938, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33560/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. |
BO 001/15. Revoga o Decreto nº 7462/13. |
| 8402 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 206.358,94 (duzentos e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações:
SMSP
FMUIP
FMTRAN |
BO 010/15 |
| 8403 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 12.453.783,67 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação:
SMO |
BO 010/15 |
| 8404 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.809,40(cinqüenta e dois mil, oitocentos e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:
SMRCC
CONFIAR
FCCMM
FMAS |
BO 010/15 |
| 8387 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2015) e dá outras providências |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos.
|
BO 001/15 |
| 8388 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.214.150,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil, cento e cinqüenta reais) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; SMO; SMO; SMSP; EDUCAR. |
B.O. 010/15 |
| 8389 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.223.386,75 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil,
trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para
as seguintes dotações:FMS |
B.O. 010/15 |
| 8390 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.208,58 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e oito FMSreais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 010/15 |
| 8391 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.477.426,17 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMAP. |
B.O. 010/15 |
| 8392 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.753.908,25 (um milhão, setecentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 010/15 |
| 8393 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.146.329,27 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMF; SMA; SMITS; SMO; SMAP; SMC; SMSP; SMP; FMUIP; SMHRF; SuMOP; SMTR; SMEL; SMTE. |
B.O. 010/15 |
| 8394 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.853.075,66 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: SMUA; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; FMTRAN. |
B.O. 010/15 |
| 8395 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.140,27 (quatrocentos mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; CONFIAR; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8396 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.329,26 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8397 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.060,32 (cento e trinta e três mil, sessenta reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMUA; SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMHRF; SUMOP; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 010/15 |
| 8398 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 376.784,23 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8399 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.417,04 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMAS |
BO 010/15 |
| 8400 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 295.851,80 (duzentos e noventa cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:
SMP
CONFIAR |
BO 010/15 |
| 8401 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.188,50 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
BO 010/15 |
| 8381 |
30/12/14 |
Dos Conselhos Municipais |
Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
Tendo em vista o disposto no parágrafo 5º, do artigo 25, da Lei
Municipal nº 3.128 de 24 de setembro de 2014, DECRETA: O Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 3.128, de 24 de setembro de 2014, fica composto, para um mandato de 02 (dois) anos, pelos membros constantes deste decreto. |
B.O. 055/14 |
| 8382 |
30/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Carolina Santana dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal das Relações de Consumo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº
15.201, de 15.05.2013 |
B.O. 055/14 |
| 8383 |
30/12/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, matrícula nº 19706, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.374/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 10.12.2014. |
B.O. 055/14. Revoga o Decreto nº 6111/12. |
| 8384 |
30/12/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titular e Suplente representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 7º, §1º e incisos da Lei n.º 2545/05 -
Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados
representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Atração de
Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST: Representantes Governamentais: Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular:
Carlos Felipe Bruno Suplente: Marília Costa dos Santos. |
Revoga o Decreto 6553/13 - B.O. 055/14 |
| 8385 |
30/12/14 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delega ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14. |
Considerando que é de sua competência exclusiva, exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal, nos termos do inciso II do art. 74 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 2725, de 21 de dezembro de 2009, com as alterações das Leis 2862/11, e 2988/12, Considerando o parágrafo único do art.74, da LOM, combinada com o art. 14 da Lei 2725/09, que lhe permite delegar aos Secretários Municipais ou a outras autoridades municipais, competências e atribuições de natureza administrativa.D E C R E T A: Art.1º-Delegar, de ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viegas, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14, período em que estive ausente do Município em razão de viagem institucional, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da administração. |
B.O. 055/14 |
| 8386 |
30/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS; FCCMM |
B.O. 055/14 |
| 8380 |
29/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG |
B.O. 055/14 |
| 8368 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Luciana Santos Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia-Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do pro-
cesso nº 30.128, de 24.10.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8369 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luciane Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.094, de 08.09.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8370 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Auxiliadora de Carvalho, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia - Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à
vista do processo nº 30.127, de 24.10.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8371 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Mônica Candida Lugão, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.712, de 18.11.2014
|
B.O. 054/14 |
| 8372 |
19/12/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DO PROJETO APROVADO DE MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO
"BELA VISTA",COM REMANEJAMENTO DE ACRÉSCIMO DE ÁREA DE APP, REDUÇÃO DE ÁREA DE LOTES, SUBDIVISÃO DE QUADRAS EM MAIS 196 LOTES E SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO POR TÉRMINO PARCIAL DA INFRAESTRUTURA, SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização do projeto aprovado de modificação de loteamento residencial denominado "Bela Vista", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos arts 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado como responsável para coordenar os trabalhos: - Andreza Heringer Tavares - Divisão de Aprovação de Projetos; José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras; Luis Carlos da Silva Santos - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende;- Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 054/14 Revogado pelo decreto 9707, de 27/10/16. B.O. 045/16 |
| 8373 |
19/12/14 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Fixa a tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município. |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 3,00 (três reais).Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 28 de Dezembro de 2014. |
Revoga o Decreto 7537/13 - B.O. 054/14 |
| 8374 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS, EDUCAR |
B.O. 054/14 |
| 8375 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CÂMARA |
B.O. 054/14 |
| 8376 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 054/14 |
| 8377 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:PJAGM; SMA; SMO; SMSP; FMIP; SMTR, SMTE |
B.O. 054/14 |
| 8378 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 054/14 |
| 8379 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CONFIAR; FMAS |
B.O. 054/14 |
| 8367 |
18/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.110.000,00 (seis milhões, cento e dez mil reais), para as seguintes dotações:
SMF
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 053/14 |
| 8359 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.885.338,71 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta o oito reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 053/14 |
| 8360 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.986.799,77 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 053/14 |
| 8361 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações:
SANEAR |
BO 053/14 |
| 8362 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a seguinte dotação:
RESEN-PREVI |
BO 053/14 |
| 8363 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam estabelecidos os prazos para pagamento do IPTU/2015, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com tabela. |
BO 053/14 |
| 8364 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 - (CTRM),
D E C R E T A: Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2015 em R$ 89,82 (oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização
acumulada do INPC de 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2013 a setembro de 2014. |
BO 053/14 |
| 8365 |
17/12/14 |
Do Patrimônio Público Municipal |
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel público do Município, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, às Concessionária AGUA DAS AGULHAS NEGRAS, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos.
O Prefeito Municipal de Re |
Fica outorgada à Concessionária de Serviços de Água e Esgoto- Água das Agulhas Negras S.A, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de bem público que assim se descreve:
· Bem imóvel de propriedade do Município de Resende, com referência cadastral sob o nº 22.6.10.10.02.000 e área correspondente a 89,21 m², situado à Estrada Valparaíso s/n, loteamento Engenheiro Passos- zona urbana do 8º Distrito de Resende- Rio de Janeiro.A presente permissão de uso de bem público municipal
se faz exclusivamente em função de relevante interesse público, em benefício da comunidade do Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, bem como o seu desenvolvimento social e econômico, tendo em vista o Contrato de Concessão nº 018/2007 celebrado entre o Município de Resende por intermédio da Agência de Saneamento Básico de Resende e a Concessionária Água das Agulhas Negras S.A. |
BO 053/14 |
| 8366 |
17/12/14 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Nomeia Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e aceite do Loteamento ¿TERRAS ALPHAVILLE RESENDE-FASE 2¿. |
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento -Terras Alphaville Resende-Fase 2-:
- Luis Carlos da Silva Santos - Divisão de Aprovação Projeto (Secretaria Municipal de Obras)- matrícula nº. 5051- Coordenador;
- Rosângela Azevedo S. Duque - Agência do Meio Ambiente de Resende - matrícula nº 11.178;
- Luis Carlos da Silva Santos - SANEAR- matrícula nº 5051;
- Edir M. Cunha - Secretaria Municipal de Obras- matrícula nº 19.995. |
BO 053/14 |
| 8352 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.275.446,39 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR |
BO 053/14 |
| 8353 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.868,34 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMTR |
BO 053/14 |
| 8354 |
16/12/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da Empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.349.863/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis Municipais nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.357/2014. |
BO 053/14 |
| 8355 |
16/12/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do Quadro Permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Elizabeth Correia da Silva, matrícula nº 12103, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34198/2014. este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2014. |
BO 053/14. Revoga o Decreto nº 642/02. |
| 8356 |
16/12/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do Quadro Permanente da PMR |
Exonerar, o servidor José Ramos do Carmo, matrícula nº 6175, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18.983/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.06.2014. |
BO 053/14. Revoga a Portaria nº 1496/2002 |
| 8357 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 611.251,55 (seiscentos e onze mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 053/14 |
| 8358 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.411,58 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos), para a seguinte dotação:
FMS |
BO 053/14 |
| 8348 |
12/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para as seguintes dotações:
CÂMARA |
|
| 8349 |
12/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.585,03 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 053/14 |
| 8350 |
12/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo no Quadro Permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.215, de 13.09.2013. |
BO 053/14 |
| 8351 |
12/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Cargo no Quadro Permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Anibal Ferreira Fortes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.949, de 20.03.2014. |
BO 053/14 |
| 8345 |
10/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.624,67 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação:
FMTRAN |
|
| 8346 |
10/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
FMS |
BO 052/14 |
| 8347 |
10/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 609.582,16 (seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8337 |
05/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.320,00 (nove mil, trezentos e vinte reais), para as seguintes dotações:
FMAS |
BO 052/14 |
| 8338 |
05/12/14 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Altera o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29, 30 de dezembro de 2014 |
O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29, 30 de dezembro de 2014, iniciar-se-á às 8 horas e se encerrará às 12 horas.
O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8328/2014. |
Revoga a Decreto nº 8328/2014. BO 052/14 |
| 8339 |
05/12/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV,
D E C R E T A: fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
BO 052/14 |
| 8340 |
05/12/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
das exonerações do Quadra Permanente da Prefeitura |
Exonerar, a pedido, o servidor Zelio Jose da Silva e Silva, matrícula nº 18268, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33585/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2014. |
BO 052/14. Revoga o Decreto nº 4535/11. |
| 8341 |
05/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do Quadro Permanente da PMR |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 06 de junho de 2012, conforme B. O. nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A:
Art. 1º- Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, João Victor Vasconcelos Ramos, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.360, de 29.05.2014. |
BO 052/14 Exonerada, a pedido, a partir de 08/05/2017 conforme Decreto 10138/17 - B.O. 027/17 |
| 8342 |
05/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação: SANEAR |
BO 052/14 |
| 8343 |
05/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 873.703,90 (oitocentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e noventa centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
SMO
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8344 |
05/12/14 |
Das Denominações Públicas |
Das Denominações Públicas |
Nomeia o POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA sito à rua dos Tamoios próximo à Quadra da Caixa d-água como -POSTO DE SAÚDE ANTONIO SEVERO DA SILVA-.
|
BO 052/14 |
| 8325 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.986,82 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8326 |
01/12/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2014 (segunda-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 051/14 |
| 8327 |
01/12/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Do enquadramento da Empresa SHINWA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO BRASIL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa SHINWA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12340222/0002-13, os benefícios previstos nos incisos I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis Municipais nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4606/2014. |
BO 053/14 |
| 8328 |
01/12/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 23, 26, 29, 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 26, 29, 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, iniciar-se-á às 8 horas e se encerrará às 12 horas.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 051/14. Revogado pelo Decreto nº 8338/14. BO 052/14 |
| 8329 |
01/12/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de DEZEMBRO de 2014. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 051/14 |
| 8330 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.251,65 (cinqüenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMITS
SUMOP
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8331 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.949,99 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
SMA
CONFIAR
FCCMM
FMAS |
BO 052/14 |
| 8332 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.799,34 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8333 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.384,07 (quinhentos e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8334 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.736,63 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8335 |
01/12/14 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha |
Considerando a Portaria nº. 1459, de 24 de junho de 2011 que
instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede
Cegonha e Portaria nº. 2.351, de 05 de outubro de 2011, que
alterou a Portaria nº. 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011;
D E C R E T A: Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Resende, o Grupo Condutor Municipal da Rede |
BO 052/14 |
| 8336 |
01/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.905,00 (um milhão, cento e dez mil, novecentos e cinco reais), para as seguintes dotações:
RESEN-PREVI |
BO 052/14 |
| 8322 |
28/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove mil reais), para as seguintes dotações:
CÂMARA |
BO 052/14 |
| 8323 |
28/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.380,00 (cinqüenta mil, trezentos e oitenta reais) para as seguintes dotações:
FMAS |
BO 052/14 |
| 8324 |
28/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.350.773,74 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
SMG
ENC. GERAIS DA PMR
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8313 |
27/11/14 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Fixa o Valor da Tarifa Referencial de Água(TRA) - Janeiro/2015 |
Considerando que a SANEAR, na qualidade de Agência Reguladora e Fiscalizadora realizou estudos aplicando os parâmetros contidos na fórmula paramétrica constante nos demonstrativos financeiros apresentados pela Concessionária, no Processo Administrativo nº 103/2014/SANEAR, de modo que o realinhamento tarifário, com todas as recomposições previstas no Edital, deverá ser no percentual de 7,580%:D E C R E T A:O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorar a partir do mês-referência de janeiro de 2015 será de R$ 1,6209(um real e seis mil duzentos e nove décimos de milésimos de real) por metro cúbico. |
B.O. 051/14 - ERRATA no B.O. 054/14 por incorreções . |
| 8314 |
27/11/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Enquadramento no RESEINVEST |
Fica concedido à empresa FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,inscrito no CNPJ nº 04018275/0001-03, os benefícios previstos nos incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005(alterada pelas Leis Municipais nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST, e dá outras providências, processo administrativo nº 8493/2014.
|
Revoga o Decreto 7982/14. B.O. 051/14 |
| 8315 |
27/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Tadeu Augustinho de Sá Vieira, matrícula nº 19926, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32253/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2014. |
B.O. 051/14 Revoga o Decreto 6368/13 (de nomeação) |
| 8316 |
27/11/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Anderson Mizoguti, para ocupar o cargo de Fiscal de Relações de Consumo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.200, de 15.05.2013. |
B.O. 051/14 |
| 8317 |
27/11/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valdieri Clemente Brandão, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.272, de 19.05.2014. |
B.O. 051/14 |
| 8318 |
27/11/14 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
CONSIDERA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DE ROTARY INTERNATIONAL, DISTRITO 4600 E SUA DIGNÍSSIMA ESPOSA. |
Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, o Governador de Rotary International, Distrito 4600, João Batista Pires Filho, e sua digníssima esposa, Leowercy Quitéria Nogueira Pires, durante visita oficial ao Município de
Resende prevista para o dia 28 de novembro de 2014, respectivamente. |
B.O. 051/14 |
| 8319 |
27/11/14 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 3090, DE 05 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. |
O Fundo Municipal do Idoso, criado pelo art. 1º da Lei nº 3090, de 05 de maio de 2014, tem a sua regulamentação, estrutura e funcionamento estabelecidos por este Decreto. O Fundo Municipal do Idoso tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no Município de Resende e vincula-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. |
B.O. 051/14. Altera o Art. 20 desse decreto pelo Decreto nº 8483/15. BO 009/15 |
| 8320 |
27/11/14 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de Próprio Municipal |
Denominação de Próprio Municipal:Fica denominado "Posto de Saúde Antonio Ermírio de Moraes" o Posto de Saúde localizado no Bairro Morada da Barra.
|
B.O. 051/14 |
| 8321 |
27/11/14 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de Próprio Municipal |
Denominação de Próprio Municipal:Fica denominada "Quadra Gilmar Teodoro dos Santos" a quadra de grama sintética localizada no Bairro Morada da Barra. |
B.O. 51/14 |
| 8304 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.114.101,74 (um milhão, cento e quatorze mil, cento e um reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8305 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.949,44 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8306 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.830,82 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8307 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.932.377,31 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8308 |
25/11/14 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprova a modificação do projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila do Ipê Amarelo, situado à rua J, Lote A, Jardim Alegria, Zona Urbana do 1º Distrito de Resende, do Programa Minha Casa Minha Vida e de Interesse Social Aprovado por meio do DECRETO Nº 6046, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. |
Ficam aprovadas as modificações do projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila do Ipê Amarelo aprovado por meio do Decreto nº 6046 de 27 de agosto de 2012, a pedido do requerente Yassuo Maeda, registrado sob o CPF nº 799935246-20, sendo tal conjunto constituído por 30(trinta) unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio situado em frente à Rua J, lote A, Jardim Alegria, Resende-RJ, zona urbana do 1º distrito, de propriedade do acima citado, com zoneamento classificado como ZR1, o projeto de modificação, tendo por finalidade a readequação das calçadas à Legislação de Acessibilidade, mantendo-se as áreas comuns e verdes dentro dos limites do decreto nº 101, de 16 de junho de 1999 (que regulamenta conjunto residencial vila) com áreas de 5.659,09m²,respectivamente, conforme processo administrativo nº 19674/2011, e dá outras providências. |
Altera o Decreto 6046/12 - B.O. 051/14. Decreto nº 8619, de 11/06/2015(RECONHECE A EXECUÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO) B.O. 024/15 |
| 8309 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.844,45 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
FMIP |
BO 052/14 |
| 8310 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 317.842,29 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8311 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.474.110,34 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação:
FMS |
BO 052/14 |
| 8312 |
25/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8301 |
24/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.136.433,34 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
SMA |
BO 052/14 |
| 8302 |
24/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações:
SANEAR |
BO 052/14 |
| 8303 |
24/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 868.800,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8298 |
19/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 533.798,00 (quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações:
SMA
SMITS
SMO
SMSP |
BO 052/14 |
| 8299 |
19/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.279.889,97 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações:
SMG
SMUA
SMF
SMA
SMITS
SMO |
BO 052/14 |
| 8300 |
19/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 877.126,59 (oitocentos e setenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8280 |
17/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), para a seguinte dotação:
FMS |
BO 052/14 |
| 8281 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Lidiane Lima de Souza Oliveira, matrícula nº 16106, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30048/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2014.
|
B.O. 049/14 Revoga o Decreto 2162/08. |
| 8282 |
17/11/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 049/14 |
| 8283 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Ruan da Boa Morte Silva, matrícula nº 20761, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31884/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. |
B.O. 049/14 Revoga o Decreto 7352/13 (de nomeação) Republicado no B.O. 051/14 por incorreções. |
| 8284 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Josimar de Oliveira Nascimento, matrícula nº 16296, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014.
|
B.O. 049/14 - Revoga o Decreto 2514/08 (de nomeação) B.O. 049/14 |
| 8285 |
17/11/14 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LIVROS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. JANDYR CÉSAR SAMPAIO |
As doações à Biblioteca Municipal deverão ser precedidas de consulta ao órgão, cuja análise de interesse será realizada por seus funcionários.As doações devem estar em consonância com o desenvolvimento do acervo da biblioteca,e de acordo com os critérios estabelecidos para a incorporação dos livros.Depois de realizada a análise técnica do interesse e do material doado, caberá à Biblioteca a decisão de incorporá-lo ao acervo ou devolvê-lo ao doador. As doações serão aceitas visando complementar o acervo mediante a incorporação de
obras relevantes não existentes no acervo ou acréscimo de novos exemplares para atender à demanda, suprir falhas de volumes em coleções ou atender às necessidades dos usuários da Biblioteca. Não serão aceitos obras literárias que estejam: Danificados ou em mau estado de conservação (sem capa, rasgado, rabiscado). |
B.O. 049/14. Republicado no BO 053/14 com correções |
| 8286 |
17/11/14 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA PROJETO ARQUITETÔNICO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DENOMINADO VILA GREEN HOUSE, SITUADO À RUA 04, ESQUINA COM A RUA 18, MIRANTE DAS AGULHAS, 1º DISTRITO |
Fica aprovado o projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado "Vila Green House", constituído por 11 (onze) unidades isoladas, agrupadas em condomínio / vila, situado em frente à Rua 04, esquina com a Rua 18, Mirante das Agulhas, Resende/RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento classificado como ZR1, tendo área de 2.733 m², conforme processo administrativo nº 18.364/13, e dá outras providências. |
B.O. 049/14 |
| 8287 |
17/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA |
B.O. 049/14 |
| 8288 |
17/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.035.094,98 (dois milhões, trinta e cinco mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) para a seguinte dotação:
SMA |
BO 052/14 |
| 8289 |
17/11/14 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo para a composição da Equipe de Gestão Escolar das Unidades Escolares da REMEP ¿ Rede Municipal de Educação Pública. |
Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo para a composição da Equipe de Gestão Escolar das Unidades Escolares da REMEP - Rede Municipal de Educação Pública, nos termos do artigo 18 da Lei 3.074/2014 e artigos 22, 28, 29, 30 e 63 da Lei 3.075/2014, e dá outras providências. |
B.O. 049/14 |
| 8290 |
17/11/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Ana Lúcia de Almeida Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24525, de 20.08.2014. |
B.O. 049/14 |
| 8291 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Débora Brasiliano Silva, matrícula nº 21327, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30918/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 03.11.2014. |
B.O. 049/14 Revoga o Decreto 8054/14. |
| 8292 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Helena Horta Nasser, matrícula nº 21394, ocupante do cargo de Bioquímica, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29784/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 21.10.2014. |
B.O. 050/14 - Revoga o decreto 8175/14 (de nomeação) |
| 8293 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Barcelos Couto, matrícula nº 20211, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31642/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2014. |
B.O. 050/14 - Revoga o decreto 6635/13 (de nomeação) |
| 8294 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Adriana de Seixas, matrícula nº 10677, ocupante do cargo de Telefonista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32192/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. |
B.O. 050/14 - Revoga o decreto 1071/02(de nomeação) |
| 8295 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Luciana de Fátima Campos, matrícula nº 19561, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31892/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. |
B.O. 050/14 Revoga o decreto 5833/12 (de nomeação) |
| 8296 |
17/11/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Luiz dos Santos, matrícula nº 17912, ocupante do cargo de médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31445/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 06.11.2014. |
B.O. 050/14 Revoga o decreto 4106/10 (de nomeação) |
| 8297 |
17/11/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,Mariana Paes Castelo Branco, para ocupar o cargo de Fonoaudióloga, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24524, de 20.08.2014. |
B.O. 050/14 |
| 8279 |
14/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.855,62 (trinta mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais, sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 002 |
13/11/14 |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
Parecer prévio com ressalvas e determinações referentes ao Exercícios de 2013. |
Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com Ressalvas e Determinações, acerca das contas do Prefeito Municipal - Dr. José Rechuan Júnior, referentes ao Exercícios de 2013. |
Decreto Legislativo nº 002 de 28/10/2014. |
| 8278 |
13/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 552.182,21 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8277 |
12/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.079,36 (quarenta e nove mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8275 |
10/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
BO 052/14 |
| 8276 |
10/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.609,99 (nove mil, seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8273 |
07/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.495.320,39 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMSP
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8274 |
07/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação:
SANEAR |
BO 052/14 |
| 8269 |
03/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 321.208,00 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e oito reais), para as seguintes dotações:
FMS
03.3 |
BO 052/14 |
| 8270 |
03/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 945.587,81 (novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8271 |
03/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.771,30 (quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e trinta centavos) para as seguintes dotações:
CONFIAR
FCCMM
FMAS |
BO 052/14 |
| 8272 |
03/11/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 152.928,44 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
SMA
SMC
AMAR
FUNCIDADE |
BO 052/14 |
| 8258 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.688,32 (cento e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR |
BO 052/14 |
| 8259 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil) para as seguintes dotações:
SUS |
BO 052/14 |
| 8260 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8261 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.861.493,77 (hum milhão, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8262 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 309.604,74 (trezentos e nove mil, seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8263 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
BO 052/14 |
| 8264 |
30/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Amorim Machado, matrícula nº 13738, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29391/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 16.10.2014. |
B.O. 048/14 - Revoga o decreto 499/04, de nomeação. |
| 8265 |
30/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Breno José Andrade Portugal, matrícula nº 17973, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29836/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 21.10.2014. |
B.O. 048/14 - Revoga o decreto 4172/10, de nomeação. |
| 8266 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 124.604,57 (cento e vinte quatro mil, seiscentos e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR |
BO 052/14 |
| 8267 |
30/10/14 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação de área de terras de titularidade da CLARIANT S/A, ou a quem pertencer possa, sito à Av.
Basiléia, nº 590, bairro Liberdade, z.u. do lº distrito. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 1.150,00m de comprimento e 23,00m de largura, sito na Av. Basiléia, nº 590, bairro Liberdade, zona urbana do lº distrito, junto ao Rio Paraíba do Sul, em
área consolidada, de propriedade atribuída à pessoa jurídica CLARIANT /SA, ou a quem pertencer possa, Referência Cadastral no Município 24.5.10.01.01.00.Art.A área constante no artigo primeiro, terá como objeto a execução de obra de arruamento.As despesas provenientes desta desapropriação correrão a conta de recursos próprios da LO de 2016 específica, estabelecida em relação à aquisição de imóveis, no valor de R$ 2.051.726,50, conforme consta de laudo de avaliação integrante do Processo nº598/2014. |
B.O. 048/14 REVOGADO pelo Decreto 9718, de 07/11/2016 - B.O. 047/16 |
| 8268 |
30/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
BO 052/14 |
| 001 |
28/10/14 |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
Concede licença em razão de viagem institucional, ao Prefeito Municipal de Resende |
Concede licença em razão de viagem institucional, ao Prefeito Municipal de Resende. |
Decreto Legislativo nº 001 de 28/10/2014. |
| 8252 |
27/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos examinados e julgado os autos do Proc. Adm. Disciplinar n.º 13143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17, inciso XV da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a exoneração do servidor, por não preencher os requisitos do artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. Isto posto, aplico a exoneração do servidor, por não preencher os requisitos do artigo 17 e 18 do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 047/14 Revoga o decreto 6599/13 (de nomeação) Republicado no B.O. 050/14 por incorreção. |
| 8253 |
27/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Heloisa Cristina Peres Braga Praça, matrícula nº 11571, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29299/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 15.10.2014. |
B.O. 046/14 Revoga o decreto 1147/02 (de nomeação) |
| 8254 |
27/10/14 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL FÊNIX" |
Fica extinta a Escola Municipal Fênix, unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende (EDUCAR), integrante da Rede Municipal de Educação Pública (REMEP), criada pelo Decreto nº 322, de 04 de novembro de 1994.
Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2014. |
REVOGA O DECRETO 322/94 - B.O. 046/14 |
| 8255 |
27/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), para as seguintes dotações:
FCCMM
FMAS |
|
| 8256 |
27/10/14 |
Do Patrimônio Público Municipal |
Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998 - Vida Útil dos Bens Patrimoniais |
A vida útil dos bens patrimoniais no âmbito dos órgãos da administração direta, indireta e fundos da Prefeitura Municipal de Resende, definidos como custo ou despesa operacional, serão depreciados de acordo com a quota de depreciação a ser utilizada, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998.Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2014. |
B.O. 046/14 |
| 8257 |
27/10/14 |
Das Permissões de Táxi |
Estabelece o Regulamento de concessão permissão de táxi na Serrinha do Alambarí, 4º Distrito de Resende-RJ, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 2118/98. |
Considerando o disposto na lei nº 1.024, de 115/03/1977 e Lei nº 2.118 de 23/12/98, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.001 de 22/01/13; Considerando que a localidade da Serrinha do Alambarí, 4º Dist. de Resende se constitui como importante Pólo Turístico, bem como para atender a população local; Considerando o desinteresse dos motoristas auxiliares cadastrados para novas permissões nos termos da citada Lei Municipal nº 2118/1998 e os termos do Decreto nº 124/2003 que proíbe os permissionários distritais de estacionarem nos pontos localizados na cidade de Resende, inclusive no Ponto Livre; e Considerando que ao Município compete, no âmbito de suas atribuições, cumprir e regulamentar a legislação e as normas de transportes.D E C R E T A:A concessão de permissão de táxi para ponto do 4º Dist. na Serrinha do Alambarí, nos termos da legislação em epígrafe, para Octávio Faget Monteiro, portador o RG nº
067930743 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 824.689.407-25. |
B.O. 048/14 |
| 8248 |
23/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Sirlene das Graças Silva, matrícula nº 10605, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28580/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2014. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 8210/14 (de nomeação) |
| 8249 |
23/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Rafael Alves, matrícula nº 21381, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29281/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 14.10.2014. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 8144/14 (de nomeação) |
| 8250 |
23/10/14 |
Da Criação do Grupo de Trabalho para a Modernização da Gestão Pública da Saúde - NEMAT |
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE
(NEMAT SAÚDE) PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À PROPOSTA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA BNDES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - BNDES PMAT AUTOMÁTICO.
|
Fica criado o Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública da Saúde (NEMAT SAÚDE), com a finalidade de coordenar a elaboração, implantação e acompanhamento das ações referentes à Proposta de Financiamento no âmbito do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT Automático, referente à Secretaria Municipal de Saúde.O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Saúde e terá a Coordenação a cargo do servidor Gustavo Adolf Fichter, matr. 16642, Subcoordenação a cargo da servidora Cristiane de Lima Albuquerque, matr. 7199-4.O Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição :a)Gustavo Adolf Fichter, matr. 16642;b)Cristiane de Lima Albuquerque, matr.7199-4;c)Mariana Lucia da Silva Ramos Mota, matr. 16624; d) Vânia Lúcia Vasques Monteiro, matr. 1482;e)Herica Valkiria de Jesus de Almeida Lameck, matr 10592;f)Zilda de Souza Prado, matr. 8011, e dá outras providências. |
B.O. 045/14 |
| 8251 |
23/10/14 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição de Membro da COPACOP |
Autorizar o servidor Gustavo Villaça da Silva, matrícula nº 19882, a secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, por 20 (vinte) dias, a partir de 06.10.2014, período em que o secretário titular,
Cláudio Marques dos Santos, matrícula nº 16615, estará em gozo de férias. |
B.O. 045/14 |
| 8247 |
21/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.163.772,41 (hum milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8246 |
20/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.079,38 (sessenta e cinco mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
SMO
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8242 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.557,09 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), para as seguintes dotações:
SMUA |
BO 052/14 |
| 8243 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8244 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 369.042,94 (trezentos e sessenta e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8245 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as seguintes dotações:
SANEAR |
BO 052/14 |
| 8236 |
16/10/14 |
Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública |
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA OPERAR O CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL,
NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 |
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para operar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC:Atanagildo Oliveira Alves, matrícula nº 17708;
Sant`Clair Fernandes Alves, matrícula nº 16534; Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino, matrícula 11670; As operações do CPDC somente serão efetuadas em
casos de calamidade pública e mediante autorização do Poder Executivo Municipal. |
B.O. 044/14 Revogado pelo Decreto 9900/17 - B.O. 008/17 |
| 8237 |
16/10/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Diogo Roberto Calheiros Feidman, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
nº 12863, de 08.04.2014. |
B.O. 044/14 |
| 8238 |
16/10/14 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMPI) |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e co fulcro na Lei nº 2.469, de 25 de junho de 2004 e; Considerando a necessidade de serem nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Considerando ainda, as deliberações da Assembléia Geral do
Conselho da Pessoa Idosa do Município de Resende (CMPI) realizada no dia 28 de agosto de 2013, ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
|
B.O. 045/14 |
| 8239 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Paula de Oliveira Arantes, matrícula nº 20096, ocupante do cargo de Farmaceutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27341/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2014.
|
B.O. 045/14 - Revoga o Decreto 6510/13 (de nomeação) |
| 8240 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos, examinados e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 14303/2014, que foi instaurado para apurar falta funcional grave do servidor
Edson Ramos Lacerda, matrícula n.º 12112, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 206, Inciso II e IX c/c ao 218, Inciso XI, da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o art. 218, Inciso XI, do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 620/02 (de nomeação) |
| 8241 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos, examinados e julgados os autos do Proc. Adm. Disciplinar nº 12934/2013, que foi instaurado para apurar o abandono de cargo do servidor Lucas Monteiro de Oliveira Gomes, matrícula nº 16293, Guarda Municipal, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 224 da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 046/14 - Revoga o decreto 2499/08 (de nomeação) |
| 8235 |
15/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.386,26 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8231 |
13/10/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "BELA VISTA", SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS.
|
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização do projeto aprovado de modificação de loteamento residencial denominado "Bela Vista", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com
redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado o responsável para coordenar os trabalhos:Andreza Henrique Tavares - Divisão de Aprovação de Projetos; José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras Paulo Dimas Duque Leite - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende;
- Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 044/14 |
| 8232 |
13/10/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS VILA AURORA1, VILA AURORA 2, VILA AURORA 3 E VILA AURORA 4, ZONA URBANA DO 1º DISTRI-
TO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA), BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização dos projetos aprovados dos conjuntos habitacionais denominados
Vila Aurora 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3 e Vila Aurora 4, nos termos do §
7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado o responsável para coordenar os trabalhos:Luis Carlos da Silva Santos - Divisão de Aprovação de Projetos;José Antônio Garcia Ritton-Secretaria Municipal de Obras;Paulo Dimas Duque Leite --Agência do Saneamento Básico
do Município de Resende;Rosângela Azevedo Sardinha Duque - Agência do Meio
Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 044/14 |
| 8233 |
13/10/14 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
REVOGA O DECRETO N.º 4372, DE 02.12.10, O QUAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À LEDA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHÔA DO AMARAL. |
Revoga o Decreto n.º 4372, de 02.12.10, Declaração de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação de área de terras pertencente à LEDA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHÔA DO AMARAL , ou a quem pertencer, com 497,29 m² e 410,22 m². |
Revoga o decreto 4372/10 - B.O. 044/14 |
| 8234 |
13/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.837,10 (cento e sessenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), para as seguintes dotações:
FMAS
SMF
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 052/14 |
| 8228 |
08/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Flaviana Rodrigues Batista, matrícula nº 20054, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27434/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 22.09.2014.
|
B.O. 043/14 Revoga o Decreto 6472/13. |
| 8229 |
08/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.019,90 (cento e setenta mil, dezenove reais e noventa centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8230 |
08/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para as seguintes dotações:
SMO
SMRCC |
BO 052/14 |
| 8224 |
06/10/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Diogo Henrique Pires, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.913, de 20.03.2014. |
B.O. 043/14 |
| 8225 |
06/10/14 |
Das Licitações |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DO DECRETO Nº 3.142 DE 01 DE ABRIL DE 2009. |
Fica alterada a redação do artigo 7º, do Decreto nº 3.142, de 01 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:-Art. 7º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, caso os preços praticados no mercado se mostrem melhores do que os registrados, devendo todas as aquisições ocorridas em prazo maior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da lavratura da respectiva ata de registro de preços, ser precedida de ampla pesquisa de mercado-. |
Altera art. 7º do decreto 3142/09 - B.O. 043/14 |
| 8226 |
06/10/14 |
Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais |
DO DIA DO SERVIDOR |
Fica transferido o ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), em comemoração alusiva ao DIA DO SERVIDOR.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 045/14 |
| 8227 |
06/10/14 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
REGULAMENTA E APROVA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Para o funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados, localizados neste Município, é necessária a existência de Licença Sanitária (BOF) concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
B.O. 043/14 |
| 8223 |
03/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.804,36 (seiscentos e vinte três mil, oitocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8216 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 051/14 |
| 8217 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; SMO |
B.O. 051/14 |
| 8218 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8219 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; AMAR |
B.O. 051/14 |
| 8220 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 051/14 |
| 8221 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.059.272,08 (hum milhão, cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
BO 052/14 |
| 8222 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
DECRETO Nº 8222, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.072,
de 30.12.2013, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), para as seguintes dotações:
CONFIAR
FMAS |
BO 052/14 |
| 8205 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Paulo Rogério Luiz, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6447, de 28.01.2014.
|
B.O. 042/14 |
| 8206 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Simone Pfaff Duval de Sousa, para ocupar o cargo de Psicóloga, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.516, de 09.05.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8207 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Vanessa Priscila Ventura Veloso, para ocupar o cargo de Enfermagem (Plantão), nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1595,
de 17.01.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8208 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Alzira da Silva de Almeida, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.725, de
05.11.2013. |
B.O. 042/14 |
| 8209 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Natália da Silva Leite, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.762, de 12.06.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8210 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sirlene das Graças Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.527, de 09.05.2014. |
B.O. 042/14 Exonerada, a pedido, conforme decreto 8248/14. |
| 8211 |
26/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Angélica Corrêa da Silva Pantoja, matrícula nº 20750, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25895/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 03.09.2014. |
B.O. 042/14 Revoga o decreto 7376/13 (de nomeação) |
| 8212 |
26/09/14 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS GASTOS PARA CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS, PARA OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014. |
As despesas com o custeio e a manutenção administrativa dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO deverão ser
restringidas ao mínimo necessário ao seu funcionamento, procurando reduzi-las de modo a alcançar, devidamente demonstrada, economia mínima de 20% nos meses de outubro a dezembro de 2014, nas despesas correntes em relação à realização destas mesmas despesas em meses anteriores, conforme novas cotas de gastos com custeio a serem fixadas pelas SMP, da SMF e CGM do Município, para cada unidade orçamentária.Para o alcance de tais metas, cada órgão e entidade deverão adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustíveis, alimentação, diárias, veículos serviços prestados por pessoas físicas, contratação de serviços e demais despesas com a aquisição de materiais de consumo e outros serviços e encargos. |
B.O. 041E/14 |
| 8213 |
26/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Solange Helena Lamarca Afonso dos Santos,
matrícula nº 18119, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26949/2014,
retroagindo seus efeitos a partir de 15.09.2014. |
B.O. 042/14 - Revoga o decreto 4339/10 (de nomeação) |
| 8214 |
26/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8215 |
26/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO |
B.O. 051/14 |
| 8204 |
25/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Zeila Duque Butinhão, matrícula nº 17597
ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24416/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 18.08.2014. |
B.O. 042/14 Revoga o decreto 3528/09 (de nomeação) |
| 8202 |
24/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 051/14 |
| 8203 |
24/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:RESEN-PREVI; FMS |
B.O. 051/14 |
| 8201 |
23/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8194 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Glauciana Ávila, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.074, de 15.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8195 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Lúcia Figueiredo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem(Rotina), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7.595, de
10.02.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8196 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thallys Paiva de Paula, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.908, de
23.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8197 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Lauriane Martins Santana, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.588, de 09.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8198 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Rosana Lacerda Cardoso Machado, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.523, de
09.05.2014.
|
B.O. 040/14 |
| 8199 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Rosane Maria Lima Monteiro, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.524, de 09.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8200 |
22/09/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNI-
CIPAL. |
Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 040/14 |
| 8192 |
17/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8193 |
17/09/14 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto de Nomeação |
Revoga o Decreto n.º 7129, de 19.08.13, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marta Penchel de Siqueira,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário-Farmaceutico, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.526 de 29.11.2012.
|
Revoga o Decreto 7129/14 - B.O. 040/14 - Republicado no B.O. 049/14 por incorreções. |
| 8182 |
16/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 050/14 |
| 8183 |
16/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 050/14 |
| 8184 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Alex Sandro dos Santos Pestana, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.259, de 28.05.2014. |
B.O. 039/14 |