Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
9085 16/06/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiane Cassimira de Carvalho Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-l, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.336 de 06.05.2016 . B.O. 024/16. Revogada pelo Decreto nº 14906/22 (exoneração)- B.O. 030/22.
9086 16/06/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gleiciane Silva Vicente, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.411 de 06.05.2016 . B.O. 024/16
9087 16/06/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rita Aparecida Firmino, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.380 de 06.05.2016 . B.O. 024/16 Exonerada, a pedido, a partir de 09/06/2017 conforme Decreto 10126/17 - B.O. 027/17
9088 16/06/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Palmira Rosenis de Almeida Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.394 de 06.05.2016 . B.O. 024/16
9089 16/06/16 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação do Edital nº 001/16 - Reaplicação de Provas para o cargo de Orientador Educacional, Supervisor Pedagógico e Supervisor Educacional, do concurso de 2016. Homologado o Edital nº 001/16 - Reaplicação de Provas para o cargo de Orientador Educacional, Supervisor Pedagógico e Supervisor Educacional, do concurso de 2016, e dá outras providências. B.O. 024/16
9065 14/06/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS EM ENGº PASSOS DESTINADA A UMA ETE Estrada Rio/Caxambu Fica declarada de Utilidade Pública para efeitos de desapropriação nos termos do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, do imóvel medindo 2.940,72m2 sito às margens da Rodovia Rio/Caxambu, BR 354, km 26 do Distrito de Engenheiro Passos, Resende/RJ, cuja propriedade é atribuída a JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA e MARCOS FERREIRA CUNHA ou a quem pertencer possa, REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE RESENDE, NO LIVRO Nº. 2, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, SOB A MATRÍCULA NÚMERO DE ORDEM 03 DE 12/02/1976 com referências cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Resende sob os nºs. 32.2.02.07.19.001, 32.2.02.07.19.002 e 32.2.02.07.19.003.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, e dá outras providências.Processo 14025/15. Revoga ou altera o decreto 8701/15- Falta nº Processo. B.O. 024/16
9066 14/06/16 Dos Conselhos Municipais Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o triênio de 2016 - 2019. Considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura-COMCULTURA;Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, Governamental e Não-Governamental,para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA. Revoga o Decreto 8709/15 - B.O. 024/16
9063 10/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.010,13, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 031/16
9064 10/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 692.204,05 para a seguinte dotação:FMS B.O. 031/16
9062 09/06/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - EDUCAR Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, Carlos Magno Goulart Fernandes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.Este Decreto entra em vigor a partir de 11.06.2016. B.O. 025/16 Revoga o Decreto 7215/2013
9057 08/06/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Rosângela Maria da Silva Medeiros, matrícula nº 20092, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17342/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2016. B.O. 024/16 Revoga o decreto 6452/13 (de nomeação).
9058 08/06/16 Do Regulamento do Projeto "PEDAL SOCIAL" DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL CONCEDIDA NO ART. 9º, DO DECRETO N.º 8941, DE 14 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROJETO "PEDAL SOCIAL". Considerando a solicitação elaborada pelo Secretário Municipal de Assistência Social, nos autos do Processo Administrativo n.º 17.585/2016 que informa que os usuários que aderiram ao Projeto não tiveram tempo hábil para se adequarem às determinações da Administração Municipal, em virtude de atrasos ocorridos no Projeto "Pedal Social":Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo estabelecido no artigo 9º, do Decreto n.º 8941, de 14 de março de 2016, para que os usuários e/ou famílias se adequem à legislação municipal. B.O. 024/16 (prorrogado por mais 90 dias o prazo estabelecido no artigo 9º, do Decreto n.º 8941/16)
9059 08/06/16 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas AUTORIZA A EXTENSÃO (APOIO)DO PONTO DE TÁXI DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS E AVENIDA NILO PEÇANHA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. Considerando o disposto na Lei 1.024 de 15 de março de 1977 e Lei 2.118 de 23 de dezembro de 1998, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 3.001 de 22 de janeiro de 2013.Autoriza a extensão (Apoio) ponto de taxi da Rua Sebastião José Rodrigues em Campos Elíseos, com vaga para 06 veículos, exclusivamente para os Permissionários e Auxiliares dos Pontos da Avenida Nilo Peçanha (em frente à Loja Cem) e da Avenida Getúlio Vargas (Laranjeiras) no bairro Campos Elíseos, descritos neste decreto. B.O. 024/16
9060 08/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.153,05, para a seguinte dotação:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMEL; AMAR B.O. 031/16
9061 08/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.050,36, para a seguinte dotação:SME; EDUCAR B.O. 031/16
9053 07/06/16 Dos Conselhos Municipais PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fica publicado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n.º 3173, de 16.04.15, conforme as disposições contidas no Regimento. Anexo. B.O. 023/16
9054 07/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.889,04, para a seguinte dotação:FMS B.O. 031/16
9055 07/06/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundária - SME Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rossilene de Albuquerque Campos Amado, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.06.2016. B.O. 023/16
9052 06/06/16 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto 9020/16 de Nomeação de Servidor Revogar o Decreto 9020, de 16.05.16, o qual nomeia nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pamela Cristiane dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão nível 05. Revoga o Decreto 9020/16 - B.O. 023/16
9051 03/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.086,28, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 031/16
9050 02/06/16 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 3857, DE 01 DE JUNHO DE 2010 QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.725/2009. Fica acrescido o parágrafo único, ao artigo 6 º, do Decreto nº 3.857 de 01 de junho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:Art. 6º. (...(...) Parágrafo único:caso a função de Assessor Jurídico seja ocupada por Procurador Jurídico do quadro efetivo de servidores do Município ou servidor Comissionado, não existe qualquer impedimento ou incompatibilidade no exercício das funções, mantendo-se para todos os fins a obrigação ao Procurador ou Assessor, de atuar e oficiar nos processos judiciais de interesse público, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Acresce parágrafo único ao art. 6º do Decreto 3857/2010. B.O. 023/16
9042 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.382,00, para a seguinte dotação:CONFIAR; FCCMM B.O. 031/16
9043 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.958,56, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 031/16
9044 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 368.260,55, para a seguinte dotação:FMS B.O. 031/16
9045 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.782,34, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 031/16
9047 01/06/16 Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO CONDOMÍNIO VILA AURORA 5. Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio "Vila Aurora 5", nos termos do §7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Secretaria Municipal de Obras - Luis Carlos da Silva Santos (engenheiro) - Coordenador e José Antônio Garcia Ritton (engenheiro); Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR) - Rosângela Azevedo Sardinha Duque - Engenheira; e,- Agência de Saneamento Básico de Resende (SANEAR) - José Waldecir de Carvalho - engenheiro. B.O. 022/16 - revogado pelo decreto 9516/16 - B.O. 036/16
9048 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR B.O. 027/16
9049 01/06/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 192.354,69, para a seguinte dotação:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR; FMTRAN B.O. 031/16
9035 23/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900,00, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 025/16
9036 23/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito Fica delegada, a partir de 24.05.16, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Alcides de Carli, designado través da Portaria n.º 378/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga o Decreto 6400/13 - B.O. 020/16
9037 23/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMSP Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Alcides de Carli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga o Decreto 8950/16 - B.O. 021/16
9038 23/05/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Maria Aparecida Luz Ferreira, matrícula nº 19114, ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14770/2016. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2016. B.O. 021/16 Revoga o Decreto 5459/12 (de nomeação)
9039 23/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.927,53, para a seguinte dotação:FMS B.O. 025/16
9040 23/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 549.427,66, para a seguinte dotação:FMS B.O. 025/16
9041 23/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 903.952,73, para as seguintes dotações:SMF; SMO B.O. 025/16
9032 18/05/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, o servidor Ahilton Gouveia Nogueira matrícula nº 12454, ocupante do cargo de Pedreiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.794/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 11.03.2016. B.O. 020/16 Revoga o Decreto 1365/2002 (de nomeação)
9033 18/05/16 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação de Concurso Público Fica homologado o Edital nº 001/16 - Processo Seletivo para provimento de cargos de carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura.O vínculo laboral será regido pelo disposto na Lei Municipal 684/97 c/c a CLT conforme estabelecido na Lei Federal 11350/06, artigo 8º, regulamentando o artigo 198 da CRF/88, e dá outras providências. B.O. 020/16 Republicado no B.O. 021/16 por incorreções.
9034 18/05/16 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação do Concurso Público do RESENPREVI Fica homologado o Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Resende RESENPREVI( Edital nº 002/2016) e dá outras providências. B.O. 020/16 (Prorrogado por 02 anos o Concurso Público do RESENPREVI, previsto nos termos do Edital do Concurso 002/16 conforme decreto 10992/18) - B.O. 022/18
9012 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMA Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Fernando Henrique Soares, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2016. Revoga o decreto 8980/16 - B.O. 020/16 - Revogado pelo Decreto 9068/16 - B.O. 024/16 e Decreto 9090/16 - B.O. 025/16
9013 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMP Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Planejamento - José Carlos Otoni Mateus, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 09.05.2016. Revoga o Decreto 8979/16 - B.O. 020/16
9014 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - FCCMM Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, João de Castro Duarte, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2016. Revoga o Decreto 8981/16 - B.O. 020/16
9015 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMHRF Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nelson Leite da Silva Junior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2016. Revoga o Decreto 8984/16 - B.O. 020/16
9016 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - ACOM Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Assessor de Comunicação, Luiz Cláudio Hermógenes Ramos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2016. Revoga o Decreto 6389/13 - B.O. 020/16
9017 16/05/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SME Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Educação, Mário de Souza Rodrigues, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2016. Revoga o Decreto 8982/16 - B.O. 020/16 REVOGADO pelo decreto 9055/16 - B.O. 023/16
9018 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio dos Santos Carvalho, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29050/2015 de 30/11/2015. B.O. 020/16
9019 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laiz Cristina Corrêa Maximo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29049/2015. B.O. 020/16
9020 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor - REVOGADO Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pamela Cristiane dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29051/2015. B.O. 020/16 Decreto revogado pelo decreto 9052/2016 - B.O. 023/16
9021 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Rodrigues Virgílio Alvarenga, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº29055/2015. B.O. 020/16 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 9113/16 - B.O. 028/16
9022 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleriani de Oliveira Fraga, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29053/2015. B.O. 020/16
9023 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joyce Mariane Quimas dos Santos Lima, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia - Especialização Mamografia, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26324/2015. B.O. 020/16
9024 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joycimara Ribeiro Alves, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29052/2015. B.O. 020/16
9025 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sidinei Leandro dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29054/2015. B.O. 020/16
9026 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana de Oliveira Barroso Giupponi, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº29048/2015. B.O. 020/16
9027 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thásia Candido do Carmo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº26260/2015. B.O. 020/16
9028 16/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane de Jesus Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29056/2015. B.O. 020/16
9029 16/05/16 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) Dispõe Sobre a Regulamentaçãodo Intervalo Intrajornada dos Servidores Municipais Fica estabelecida a obrigatoriedade de concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos para repouso ou alimentação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. B.O. 020/16
9030 16/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.872,80, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 026-EXTRA/2016
9031 13/05/16 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação do Concurso Público da Prefeitura - Edital 001/16 Fica homologado o Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 001/16) e dá outras providências. B.O. 020/16 (Prorrogado por 02 anos o prazo de validade do Concurso Público previsto nos termos do Edital do Concurso n.º 001/2016) conforme Decreto 10972/18. B.O. 021/18
9009 12/05/16 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Consideram Facultativos os Pontos nas Repartições Públicas Municipais nos dias 26 e 27 de Maio de 2016. São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 26 (quinta-feira) Corpus Christi e 27 de maio de 2016 Sexta-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 020/16
9010 12/05/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Everton Rosa Marins, matrícula nº 13482, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº14217/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 27.04.2016. B.O. 020/16 Revoga o Decreto 190/04 (de nomeação)
9011 12/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.700,75, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 025/16
12046 10/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de Novembro de 2018, conforme BO nº 047/2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Brandão Ferreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, adolescentes e idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1430 de 21.01.2019. B.O 021/2019
9004 10/05/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raone Ferreira de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.014 de 13.01.2016. B.O. 019/16
9005 10/05/16 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA EMBRAGEO ENGENHARIA LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014.Fica concedido à empresa EMBRAGEO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 66.561.853/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 29.261/2015. B.O. 019/16
9006 10/05/16 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA MONTCOL MONTAGEM E COLOCAÇÃO LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando que a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014. Fica concedido à empresa MONTCOL MONTAGEM E COLOCAÇÃO LTDA., CNPJ 46.418.844/0001-58, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 26.583/2015. B.O. 019/16 B.O. 024/16 - Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 019 de 13 de maio de 2016.
9007 10/05/16 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA ITEFAL INDÚSTRIA TÉCNICA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014.Fica concedido à empresa ITEFAL INDÚSTRIA TÉCNICA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.390.935/0001-89, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 26.584/2015. B.O. 019/16
9008 10/05/16 Da Conferência Municipal da Cidade de Resende CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades de Resende, a ser realizada no dia 02 de julho de 2016, entre 08h e 13h, no Espaço Z etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 05 e 09 de junho de 2017, organizada pela Comissão Preparatória especialmente instituída, de acordo com o Regimento da Conferência Nacional, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Resende desenvolverá os seus trabalhos a partir do tema "Função Social da Cidade e da Propriedade" e lema "Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas", definido na convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências. B.O. 019/16 Revogado pelo decreto 9142/16 - B.O. 028/16
9003 06/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 363.218,68, para as seguintes dotações:VICE-PREFEITURA; SMA; SMO; FUNCAM B.O. 025/16
9002 05/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 847.646,35, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 026-EXTRA/2016
8992 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.198,83, para as seguintes dotações:FMS B.O. 025/16
8993 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 241.705,00, para as seguintes dotações:FMS B.O. 025/16
8995 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.520,00, para a seguinte dotação: CONFIAR B.O. 025/16
8996 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.839,06, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 025/16
8997 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.717,86, para a seguinte dotação:FMAS B.O. 026-Extra/2016
8998 02/05/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Maria Celeste Rodrigues Pais Alves, matrícula nº 21188, ocupante do cargo de Supervisor Educacional, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13024/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2016. B.O. 018/16 Revoga o decreto 7885/14 9(de nomeação)
8999 02/05/16 Do Regulamento dos Tributos Municipais ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1748/2007, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2604, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ficam alterados, no Decreto nº 1748/2007, o caput do artigo 15 e seu § 1º, que passam a vigorar com as seguintes redações:O tomador de serviços que seja pessoa física fará jus ao crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados, no percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre o valor do ISS efetivamente pago. § 1º - Não farão jus ao crédito de que trata o caput deste artigo os tomadores que sejam pessoas jurídicas, em qualquer hipóte- se . (...)- Altera decreto nº 1748/2007 - B.O. 018/16 OBS.: aguarda alteração da lei 2604/07.
9000 02/05/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 415.468,28, para a seguinte dotação:Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP B.O. 025/16
8990 29/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.515,36 para as seguintes dotações:SME B.O. 022/16
8991 29/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.345,03 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 022/16 Republicado no B.O. 026-EXTRA/2016
8994 29/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.331,03, para a seguinte dotação:SME; EDUCAR B.O. 026-Extra/2016
8987 28/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declara de Utilidade Pública, para efeitoS de desapropriação a área de terras com aproximadamente 307,45m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 307,45m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8925/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 017/16 Revogado Pelo Decreto nº 12320/19 - BO - 033/19
8989 28/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declara de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação a área de terras com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8930/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 017/16
8979 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Planejamento, Janaína da Costa, designado através da portaria nº 250/16, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016. Revoga a Portaria 7388/2013 B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9013/16 - B.O. 020/16
8980 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Fernando Henrique Soares, designado através da Portaria n.º 259/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2016. Revoga o Decreto 7387/2013 - Revogado pelo Decreto 9012/16 - B.O. 020/16
8981 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Arnaldo José de Lima, designado através da Portaria n.º 260/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. Revoga o Decreto 6407/2013 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9014/16 - B.O. 020/16
8982 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Educação, Rossilene de Albuquerque Campos Amado, designada através da Portaria n.º 292/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 20.04.2016. Revoga o Decreto 7128/13 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9017/16 - B.O. 020/16
8983 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Natalino de Abreu, designado através das Portarias nº 2046/12 e 555/14, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelos períodos de 13.11.12 a 06.01.13 e 08.04.14 a 31.03.16. Revoga os Decretos 5061/11 e 6392/2013 - B.O. 017/16 Revogado pelo Decreto 8984/16 a partir de 01/04/16 - B.O. 017/16
8984 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nelson Leite da Silva Junior, designado através da Portaria n.º 249/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. Revoga o Decreto 8983/2016 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9015/16 - B.O. 020/16
8985 27/04/16 Dos Conselhos Municipais ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - COMCULTURA Fica acrescido o parágrafo 5º, ao artigo 2º, do Decreto n.º 5012/2011, que passa a ter a seguinte redação:Art. 2º - (...)(...)§5º - Na ausência do Presidente do COMCULTURA, bem como de seu suplente, caberá ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda a realização imediata de eleição para escolha do novo Presidente e seu suplente. ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - B.O. 017/16
8986 27/04/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Competências e Atribuições de Natureza Administrativa. Delegar ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viega, quando necessário, as atribuições de assinar em nome do Município, Protocolo de Intenções, Convênios, Consórcios e Contratos em geral, independentemente de seus valores, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar e Atos Administrativos, observados o devido processo legal.As delegações ora outorgadas poderão ser revogadas, modificadas ou limitadas, por ato do Chefe do Poder Executivo.O prazo da delegação acima elencada estender-se-á de 29.04.16 à 09.05.16. B.O. 019/16 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 017 de 29 de abril de 2016.
8977 25/04/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, matrícula nº 21739, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12339/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2016. B.O. 017/16 Revoga o Decreto 8584/15 (de nomeação).
8978 25/04/16 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR. Nomeados os membros relacionados neste decreto, para comporem o Conselho Municipal de Turismo, para o exercício 2016/2017, indicados com as respectivas representatividades. B.O. 017/16 - Revoga o Decreto 4346/2010
8988 25/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA RURAL DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 208,64m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 208,64m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8931/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 017/16
8975 19/04/16 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN), PARA A GESTÃO 2016/2017. Nomeados, a partir de 01.04.2016, os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), com respectivas representatividades, relacionadas neste decreto. B.O. 016/16 Revoga o Decreto 7015/13. Revogado pelo decreto 10171/17 - B.O. 029/17
8976 19/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE WADIA ABRAS ALVES OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 66.610,11M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 66.610,11 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de WADIA ABRAS ALVES, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8927/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi - Bulhões. B.O. 018/16
8973 12/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.220,00 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 022/16
8974 12/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 393.937,64 para as seguintes dotações:FMS B.O. 022/16
8970 08/04/16 Das Denominações Públicas DENOMINA OFICIALMENTE DE "ARY LEMOS" A SALA DE REUNIÕES DA CLÍNICA DA FAMÍLIA PROFESSORA "ENY MATTOS" SITUADA NO BAIRRO MORADA DA MONTANHA - ZONA URBANA DO lº DISTRITO. Fica denominada de "Ary Lemos" a sala de reuniões da Clínica da Família Professora "Eny Mattos", situada no bairro Morada da Montanha - zona urbana do 1º distrito de Resende. B.O. 015/16
8971 08/04/16 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016. É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2016, e dá outras providências. B.O. 015/16
8972 08/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.920,00 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 022/16
8969 07/04/16 Do Sistema Municipal de Saúde INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente em Saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Resende,e ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde com a finalidade de estabelecer estratégias para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde em âmbito municipal, e dá outras providências. B.O. 014/16
8963 06/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 166.533,76 para as seguintes dotações:SMG; Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP; FMTRAN; FUNCIDADE B.O. 022/16
8964 06/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DORBRÁS, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 6.459,29M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 6.459,29 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DORBRÁS, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8924/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 014/16
8965 06/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE JASBICK FONTANEZZI, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 654,16m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 654,16m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de Jasbick Fontanezzi, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8926/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 014/16
8966 06/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE SERGIO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 2.603,10, SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 2.603,10m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de SÉRGIO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8928/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 014/16
8967 06/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DUDA CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 961,63m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 961,63m@, situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DUDA CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8932/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 014/16
8968 06/04/16 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE IVO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 17.737,05m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 17.737,05m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de IVO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8933/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. B.O. 014/16
8960 04/04/16 Da Frequência dos Servidores Públicos Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CONTROLE DE PONTO Estabelece a obrigatoriedade de controle de freqüência dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. B.O. 014/16
8961 04/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 para as seguintes dotações:FMS B.O. 022/16
8962 04/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.616,88 para as seguintes dotações:Vice Prefeitura; SMF; Enc. Gerais da PMR; SMAP; SMTE B.O. 022/16
8955 01/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 92.665,02 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 022/16
8956 01/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.910,19 para as seguintes dotações:FMS B.O. 022/16
8957 01/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 313.842,11 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 022/16
8958 01/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 022/16
8959 01/04/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.641,98 para as seguintes dotações:SEI: SMRCC; CONFIAR B.O. 022/16
8953 29/03/16 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAR Considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 2.524, de 05 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 2.539, de 29 de dezembro de 2005; Considerando o Decreto nº 1.021, de 18 de agosto de 2006.Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público, sociedade civil e iniciativa privada, no Conselho Municipal do Meio Ambiente. Revoga o decreto 5279/2011 - B.O. 013/16
8954 29/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.595,19 para as seguintes dotações:SMG; SEI B.O. 019/16
8948 23/03/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Melissa Barbosa Sá Silveira, matrícula 21289, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10740/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 11/03/2016. B.O. 012/16 Revoga o Decreto 7994/14 (de nomeação)
8949 23/03/16 Do Regulamento da Concessão de Licença Prêmio aos Servidores do Município ACRESCE A ALÍNEA "E" AO INCISO III, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 8937, DE 09 DE MARÇO DE 2016.(da Guarda Civil Municipal) Fica acrescida a alínea "e", ao artigo 1º, inciso III, do Decreto 8937/2016,que passa a ter a seguinte redação e)No caso dos servidores da área de Segurança Pública (Guarda Civil Municipal) deverá ser observada ainda para fins de concessão da Licença Prêmio, além dos parâmetros citados nas alíneas a, b, c, e d, o grau de Hierarquia do Guarda Civil Municipal.O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01.05.2016. acresce a alínea "e", ao artigo 1º, inciso III, ao Decreto 8937/2016 - B.O. 013/16
8950 23/03/16 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Miguel Gilberto Dias, designado através da portaria nº 200/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 08/03/2016. Revoga o decreto 8508/2015. B.O. 012/16 Revogado pelo Decreto 9037/16 - B.O. 021/16
8952 23/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 783.859,41 para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR, SMO B.O. 019/16
8946 18/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.200,00, para as seguintes dotações:CÂMARA B.O. 011/16
8947 18/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.066,56, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 019/16
8944 17/03/16 Do Comitê Gestor do PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE. CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE Considerando a adesão ao Convênio SINCOV nº 794334/2013 - SNJ/SG/PR, por meio do processo nº 00019.000923/2013-95 e a necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Programa Estação Juventude;D E C R E T A:Fica criado o Comitê Gestor do Programa Estação Juventude com o fito de acompanhar e fiscalizar as ações do Programa assinado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Nacional de Juventude, nomeia seus membros governamentais e não governamentais, e dá outras providências. B.O. 011/16
8945 17/03/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Eliana da Silva, matrícula 13741, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10733/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 07/03/2016. B.O. 012/16 Revoga o decreto 504/04 (de nomeação)
8943 15/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.220.089,80 para as seguintes dotações:FMS B.O. 020/16
8941 14/03/16 Do Regulamento do Projeto "PEDAL SOCIAL" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO "PEDAL SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Fica regulamentado o Projeto "Pedal Social" em bicicletas de carga adaptadas denominadas de "bikes".O Projeto "Pedal Social" será desenvolvido em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda e Secretaria Municipal de Finanças, tudo sob a orientação técnica do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, e dá outras providências. B.O. 011/16 (Prorrogado por mais 90 dias o prazo estabelecido no artigo 9º) conforme decreto 9058/16 - B.O. 024/16
8942 14/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 181.546,02 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 019/16
8940 10/03/16 DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM UTILIZADAS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Ficam instituídas as normas a serem utilizadas no interior das instalações da Central de Videomonitoramento do Município de Resende, e dá outras providências. Vide Lei 3178, de 04/05/2015 e Decreto nº8627, de 17/06/2015- B.O. 011/2016
8934 09/03/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Laíse Mendonça José Silles, matrícula nº 18920, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10163/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 29.02.2016. B.O. 010/16 Revoga o decreto 5204/11 (de nomeação)
8935 09/03/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Kátia Lúcia Gonçalves Spínola, matrícula nº 20624,ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9711/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2016. B.O. 010/16 Revoga o decreto 6719/13 (de nomeação)
8936 09/03/16 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 (quinta-feira) de março de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 011/16
8937 09/03/16 Do Regulamento da Concessão de Licença Prêmio aos Servidores do Município REGULAMENTA O ARTIGO 98, DA LEI Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE A Licença Prêmio prevista no artigo 98 e seguintes da Lei nº 3.210 de 28 de outubro de 2015 será concedida mediante abertura de processo administrativo próprio, cabendo a análise da viabilidade para o gozo, a cada Secretário responsável pelo servidor que a requereu, obedecidos os requisitos deste regulamento, com efeitos a partir de 01/05/2016. B.O. 010/16 Decreto 8949/16(acresce alínea "e" ao artigo 1º, inciso III -guarda civil municipal) - B.O. 013/16
8938 09/03/16 Do Sistema Municipal de Saúde Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016, e dá outras providências. B.O. 010/16 Revoga o decreto 8913/2016. Revogado pelo decreto 9640/16
8939 09/03/16 Da Comissão de Avaliação Imobiliária Nomeação de Membros para Comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, sob a presidência de Giovana Tognolo Macedo Vilela, e demais membros com as seguintes indicações:André Robson Kleina Lima - SMF; Jaime Corrêa de Mattos Junior - SMP; Célio Bechelli Filho - SMF; Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo - CRECI; Jorge Luiz Muniz de Mattos - CREA; Giovana Tognolo Macedo Vilela - PJAGM; Edson Andrade de Lima - SMF; Elisa Abrahão - SMO. Revoga o Decreto 6713/13 - B.O. 012/16
8932 03/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.265,40 para as seguintes dotações:SMF; SMAP; FMTRAN B.O. 019/16
8933 03/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações:SME; EDUCAR B.O. 019/16
8927 01/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações: FMS B.O. 019/16
8928 01/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.011.411,83 para as seguintes dotações:FMS B.O. 020/16
8929 01/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.125,38 para as seguintes dotações:FMS B.O. 020/16 Republicado or ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 020 de 20 de maio de 2016.
8930 01/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.874,81 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 019/16
8931 01/03/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,91 para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM B.O. 019/16
8925 29/02/16 Do Mercado Popular DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 816, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, O QUAL DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO "MERCADO POPULAR" AFETADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2004. Considerando as orientações emitias pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Inquérito Civil nº 015/2012 dando conta da necessidade de revogação do referido ato, face sua contrariedade aos ditames legais; Considerando ainda que a Administração Pública pode a qualquer momento rever seus atos quando eivados de vício que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, a teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando por fim, que o Município pretende adequar a situação do referido "Mercado Popular", imprimindo legalidade a todos os atos relacionados ao mesmo;Fica revogado o Decreto nº 816, de 28 de dezembro de 2004, o qual sobre regulamentação do uso do "Mercado Popular" afetado pela Lei Municipal nº 2.501/2004. B.O. 009/16 REVOGA o Decreto 816/2004
8926 29/02/16 Das Permissões de Táxi AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13. A autorização de 01 (uma) permissão de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/9 8. CLASSIFICAÇÃO DA PERMISSÃO: 26 - NOME: FAGNER DE ASSIS NASCIMENTO. DATA DO ALVARÁ: 13/02/07. PONTO DE ESTACIONAMENTO: Rodoviária Augusto de Carvalho.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade. B.O. 009/16
8924 24/02/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Cristiane Silva de Oliveira, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9297/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 18.02.2016. B.O. 008/16 Revoga o Decreto 4167/10 (de nomeação)
8915 15/02/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Anielle Santos Rodrigues, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8249/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2016. B.O. 007/16 Revoga o Decreto 7714/14 (de nomeação)
8916 15/02/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Thais Mortimer Baptista Utsch Moreira, matrícula nº 21848, ocupante do cargo de Engenheiro Químico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8118/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2016. B.O. 007/16 Revoga o Decreto 8772/15 (de nomeação)
8917 15/02/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Grasielle da Silva Rodrigues, matrícula nº 20109, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1038/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2016. B.O. 007/16 Revoga o Decreto 6561/13 (de nomeação)
8918 15/02/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Queila Gama de Oliveira, matrícula nº 19322, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7969/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 25.01.2016. B.O. 007/16 Revoga o Decreto 5673/12 (de nomeação)
8919 15/02/16 Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA Considerando a adesão ao Plano Juventude Viva, efetuada entre o Município de Resende e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República; Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Termo de Adesão Voluntária ao Programa e assim por em prática todos os objetivos do mesmo,principalmente no que se refere à redução da vulnerabilidade da juventude a situação de violência, em especial a juventude negra;Fica criado o Comitê Gestor do Programa Juventude Viva com o fito de implementar os objetivos do Termo de Adesão Voluntária assinado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências, e dá outras providências. B.O. 007/16
8921 15/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 447.224,09 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; SANEAR B.O. 011/16
8922 15/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.979,47, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 013/16
8923 15/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.200,00, para as seguintes dotações:FMAS B.O. 013/16
8913 05/02/16 Do Sistema Municipal de Saúde DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, e dá outras providências. B.O. 006/16 Revogado pelo decreto nº 8938 de 09/03/2016 - B.O. 010/16 Revogado novamente pelo decreto 10853/18 - B.O. 014/18
8914 05/02/16 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO - TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2 - ZONA URBANA DO lº DISTRITO Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, Bairro Parque Ipiranga, Resende, RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE2 LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n. 6162 de 03 de outubro de 2012, conforme os termos do Processo n. 23.442/2012 e Processo n. 18.922/2015, e dá outras providências. B.O. 005/2016
8912 04/02/16 Do Regulamento dos Tributos Municipais DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. B.O. 006/2016
45574 03/02/16 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município DECRETO ESTADUAL Nº 45.574 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 - CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, com área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares, no município de Resende - RJ e dá outras providências. 04/02/2016 - DOERJ
8911 02/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.998,67 para as seguintes dotações:SMO; SMAP; SEI; SMRC; CONFIAR; AMAR B.O. 011/16
8907 01/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.311,65 para as seguintes dotações:FMS B.O. 011/16
8908 01/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.067,59 para as seguintes dotações:FMS B.O. 011/16
8909 01/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 194.088,10 para as seguintes dotações:FMAS B.O. 011/16
8910 01/02/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.959,86, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 013/16
8906 29/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Josiane Menezes Pereira, matrícula nº 21244, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 877/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2016. B.O. 005/16 Revoga o Decreto 7948/14 (de nomeação)
8904 28/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00, para as seguintes dotações: SMF B.O. 008/16
8905 28/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Cristiano de Paula Nascimento, matrícula nº 13757, ocupante do cargo de Bioquímico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24470/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2015. B.O. 004/16 Revoga o Decreto 546/04 (de nomeação)
8902 26/01/16 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016 São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 004/16
8903 26/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. B.O. 006/16
8900 25/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Torna Sem Efeito Decreto de Exoneração de Servidor Tornar sem efeito o Decreto nº 8871 de 23.12.15, o qual exonerou, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, a vista do processo administrativo nº 29.853/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015. Revoga o decreto 8871/15 - B.O. 004/16 Revogado o dec. 8900/16 conforme decreto 9762/16 - B.O. 049/16
8901 25/01/16 Do Regulamento dos Tributos Municipais REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO, BAIXA NO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO PREVISTO NOS ARTS.300, INCISO II E 311 DO CTM. Todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou que iniciem atividade econômica no Município de Resende, contribuintes ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Fiscal do Município,regulamenta os procedimentos de inscrição, paralisação, suspensão e baixa no Cadastro Fiscal Mobiliário previsto nos arts. 300, inciso II e 311 do CTM e dá outras providências. B.O. 004/16
8898 22/01/16 Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS Fica convocada a Iª Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN), composta pelos Municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende, que se institui como fórum que versará sobre o processo de construção de diretrizes para os Direitos Humanos e precederá a III Conferência Estadual de Direitos Humanos.A Conferência Regional será realizada no dia 19 de fevereiro de 2016, no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, s/n, Centro, nesta cidade, no horário compreendido entre 08 horas da manhã às 17 horas da tarde. B.O. 003/16 Decreto 8899/16 (cria a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas)
8899 22/01/16 Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS. Fica criada a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas, que será coordenada pela Diretora de Direitos Humanos de Resende, e dá outras providências. Decreto 8898/2016 (convoca a I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN) B.O. 003/2016
8897 21/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.256,72, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 008/16
8892 20/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. B.O. 003/16
8893 20/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016. retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. B.O. 003/16
8894 20/01/16 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erik Nicolay Francisco Archipovs de Oliveira, para ocupar o cargo de Analista de Sistema, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 25.6 07, de 16.10.2015. B.O. 003/16 Republicado por incorreções no B.O. 005/2016
8895 20/01/16 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2016, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8618/2015, reajuste até o valor do mesmo, e dá outras providências. B.O. 003/16
8896 20/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.498,00, para as seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; AMAR; FMTRAN B.O. 008/16
8886 12/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.596,87, para as seguintes dotações:CONFIAR; FMAS; B.O. 008/16
8887 12/01/16 Do Sistema Municipal de Saúde Decreta a requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende e nomeia Conselho de Gestão durante o período de perigo iminente. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 Requisitar, com base no art. 5º, XXV da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no art. 15, inciso XIII da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e enquanto perdurar a situação de perigo iminente prevista neste Decreto, os bens móveis e imóveis, serviços tanto de pessoas naturais como de jurídicas, pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende, que esteja, direta ou indiretamente, vinculados ou não à execuções do convênio entre requisitante e requisitada no âmbito do processo administrativo nº 13434/2012, e dá outras providências. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 BO01/16 Dec 8913/16 BO 6/16 Revog. pelo dec 8938/16 - BO10/16. Prorroga por 12 meses o art.9º do dec 8887/16-BO2/17 e 13458/20 BO40/20 -Dec 9885/17(nomeação) BO7/17. Alt. 14851/22.
8888 12/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Cristiane Fernandes Moreira, matrícula nº 19609, ocupante do cargo de Médico Pediatra, Nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.719/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 21.12.15. B.O. 002/16 Revoga o Decreto 6054/12 (de nomeação)
8889 12/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Edson Possidônio Magalhães, matrícula nº 21782, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29957/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2016. B.O. 002/16 Revoga o Decreto 8638/15 (de nomeação)
8890 12/01/16 Dos Conselhos Municipais DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2015- 2019 Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2015 a 2019. B.O. 002/16 REVOGA o Decreto 8033/2014. Revogado pelo Decreto nº 13913/21 -B.O. 012/21.
8891 12/01/16 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Suspende o Pagamento da Indenização de Férias Fica suspenso, até o dia 31 de dezembro de 2016, o pagamento de indenização de férias dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, considerando o disposto no Decreto 8870, de 23/12/2015, o severo momento financeiro, a queda na arrecadação e a necessidade de se reduzir ao máximo os gastos com a máquina pública e a manutenção dos investimentos públicos e sociais indispensáveis ao incremento da economia local, mesmo diante do quadro caótico da economia nacional. B.O. 002/2016
8885 11/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 008/16
8883 08/01/16 Do DEMUTRAN REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE Fica autorizada a utilização do Sistema de Videomonitoramento para fiscalização do trânsito em estradas, rodovias e vias urbanas no Município de Resende, nos termos do que dispõe o artigo 280, §2º, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN Nº 471/2013 alterada pela Resolução CONTRAN n.º 532/2015, e dá outras providências. B.O. 002/16
8884 08/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$177.170.,36, para as seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP; AMAR B.O. 008/16
8875 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município(OGM/2016) Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos, e dá outras providências. B.O. 001/16
8876 04/01/16 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Susy Fernanda Dias de Andrade, matrícula nº 4923, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.250/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2015. B.O. 001/16
8877 04/01/16 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ PARA MINISTRAR CURSOS AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS Ficam reconhecidas as instituições credenciadas pelo DETRAN/RJ, conforme Anexo I deste Decreto, para ministrar cursos aos profissionais taxistas sobre: Relações Humanas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica e Elétrica Básica de Veículos, em conformidade com o que dispõe a Resolução COTRAN nº 456.ANEXO I INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ E RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE RESENDE SEST/SENAT ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN/RJ. B.O. 001/16
8878 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 925.085,44 para as seguintes dotações: FMS B.O. 009/16
8879 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.132,95 para as seguintes dotações: FMS B.O. 009/16
8880 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.631.054,35, para as seguintes dotações:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE B.O. 008/16
8881 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 008/16
8882 04/01/16 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.090.33, para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; SANEAR B.O. 008/16
8870 23/12/15 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA CONTINUIDADE DA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Fica mantido até 31 de dezembro de 2016 o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira; economia mínima de 20% nos meses de janeiro à dezembro do ano de 2016, nas despesas correntes; VEDADOS novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a vigência do presente Decreto; VEDADOS novos atos de nomeações de Funções Gratificadas durante a vigência do presente Decreto; VEDADAS as concessões de Gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva; Fica suspenso o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias.O pagamento de diárias, na forma do caput do presente Art. 9º, ; redução da frota de veículos locados pelo Município; ficam suspensas:I. Concessões de Vantagens de Ordem Pecuniária;II.Concessões Auxílio Ensino III. Concessões de adiantamentos para cursos, fóruns e congressos, e dá outras providências. B.O. 051/15 Revoga os Decretos 8426/2015, 8524/2015 e 8618/2015. Ver Decreto 9029/16 (intervalo intrajornada) B.O. 020/16 - Revogado pelo dec. 9882/17 - B.O. 006/17
8871 23/12/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor - Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 Exonerar, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015.Decreto 9762/16 - Fica revogado o Decreto nº 8900 de 25 de janeiro de 2016, em virtude da sentença prolatada, nos autos do processo judicial nº 0006965-34.2012.8.19.0045 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e confirmada em sede recursal pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Com a revogação mencionada no caput deste artigo, volta a vigência e os efeitos jurídicos do Decreto nº 8871 de 23 de dezembro de 2015 a partir da data de sua publicação B.O. 051/15 Revoga o Decreto 7482/13 (de nomeação) Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 Dec. 8900/16 revogado pelo dec. 9762/16 - B.O. 049/16
8872 23/12/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Vanessa Priscila Ventura Veloso, matrícula nº 18124, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29830/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2015. B.O. 051/15 Revoga o Decreto 4324/10 (de nomeação)
8873 23/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.813.239,23, para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; FMUIP; SMRCC; CONFIAR; FMS; EDUCAR; FCCMM; FMAS B.O. 051/15
8874 23/12/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, a servidora Marina Coelho dos Santos, matrícula nº 19572, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.336/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.09.2015. B.O. 051/15 Revoga o Decreto 5938/12 (de nomeação)
8867 22/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.300,00, para as seguintes dotações:FMUIP; EDUCAR B.O. 051/15
8868 22/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 462.000,00, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8869 22/12/15 Da Instituição do Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7666, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (institui o Núcleo Especial do Projeto - NEAP) Fica alterada a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º e 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 7666, de 19 de dezembro de 2015, passando a vigorar com as seguintes redações:"Art. 1º - (...) § 1º O NEAP ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Obras. § 2º Integram o NEAP os seguintes servidores: 1 - Alcides de Carli, CPF nº 316.770020-34, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, matrícula nº 19839; 2 - José Waldeci de Carvalho, CPF nº 233403397-91, ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, matrícula nº 564; 3 - Bárbara Talita Desidério Guaiato, CPF nº 134110057-00, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Secretaria, matrícula nº 20897". B.O. 051/15
8865 21/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.281,51, para as seguintes dotações:FMS B.O. 051/15
8866 21/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.115,08, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; RESEN-PREVI; FMS B.O. 051/15
8861 16/12/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele da Silva Apolinário, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25.185/2015 de 09.10.2015. B.O. 050/15
8863 16/12/15 Título Não Definido DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Fica criado o Comitê Intersetorial de Atendimento à População em Situação de rua.O Comitê será composto pelos representantes de cada Secretaria/órgão abaixo nomeado:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Resende; Secretaria Municipal de Educação;- Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica e Saúde Mental); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura; Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município; Conselho Municipal de Assistência Social de Resende; 89ª Delegacia Policial; e 37º Batalhão de Polícia Militar. B.O. 050/15
8864 16/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 593.481,96, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR B.O. 051/15
8859 14/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.397,17, para as seguintes dotações:CGM; SMA; SMRCC; EDUCAR B.O. 051/15
8860 14/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.582,06, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8855 11/12/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ângela Maria Pires Martins, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1603, de 17.01.2014. B.O. 050/15
8856 11/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.881.200,00, para as seguintes dotações:SMG; SMA B.O. 051/15
8857 11/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.262,00, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; EDUCAR B.O. 051/15
8858 11/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.408,75, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8854 10/12/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Maise Vieira da Silva, matr. nº18373, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29071/2015. B.O. 049/15 revoga o Decreto 4660/11 (de nomeação)
8852 09/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 294.259,78, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8853 09/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.943,41, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 051/15
8848 04/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 765.961,31, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8849 04/12/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6903, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO SOLAR DA BARRA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto nº 6903/2013, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 1º Fica declarado de Interesse Social e também aprovado o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "Solar da Barra" situado à Estrada Existente, lote 17, Antiga Colônia Barão de Hirsch, zona urbana do 6º Distrito de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento de uso residencial ZEH S, área total do terreno de 145.200,00m², sendo 83.818,60m² de área de lotes (57,73%), 34.427,90m² de vias (23,71%), 5.980,35m² de área institucional (4,12%), e 12.935,34 de área verde e APP(8,91%), 8.037,81m² de áreas verdes non edificand (5,53%), num total de 61.381,40m², 42,27% que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 6499/2013 de aprovação de projeto de loteamento" Altera art. 1º do decreto 6903/13 - B.O. 049/15
8850 04/12/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elen Duarte Rezende, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16874/2015, de 22.06.2015. B.O. 049/15
8851 04/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.392,84, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR; SMEL; FCCMM B.O. 051/15
8844 03/12/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais REVOGA O DECRETO N.º 8836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, O QUAL DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "08 DE DEZEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. Fica revogado o Decreto n.º 8836, de 27 de novembro de 2015, o qual considera feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 08 de dezembro (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade. Revoga o Decreto 8836/15 - B.O. 048/15
8845 03/12/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade, e dá outras providências. B.O. 048/15
8846 03/12/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Almeida, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15626 de 02.06.2015. B.O. 048/15
8847 03/12/15 Dos Hóspedes Oficiais do Município DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, ANTÔNIO CUSTÓDIO NETO. Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador de Rotary International do Distrito 4600 Senhor Antônio Custódio Neto, no dia 10 de dezembro de 2015. B.O. 048/15
8843 02/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$178.000,00 para as seguintes dotações:CÂMARA B.O. 048/15
8839 01/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.870,64, para as seguintes dotações:FMS B.O. 051/15
8840 01/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 836.949,88, para as seguintes dotações:FMS B.O. 051/15
8841 01/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.319,34, para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 051/15
8842 01/12/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.533,78, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 051/15
8837 30/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.312,69, para a seguinte dotação:SMF; CONFIAR; FMAS B.O. 050/15
8838 30/11/15 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Dispõe sobre a atualização anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Resende. O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorara partir do mês-referência de JANEIRO DE 2016 será de R$1,9915 (um real e nove mil novecentos e quinze décimos de milésimos de real) por metro cúbico. Lei Municipal 2.582, de 20 de dezembro de 2006, mediante procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência sob o nº 001/2007, do qual resultou no contrato de concessão nº 018/2007; Contrato de Concessão, conforme dispositivos da Lei Federal nº 8987/95;que a atualização da tarifa está em consonância com o disposto na Cláusula 8ª, do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; CONSIDERANDO, por fim, que a SANEAR, na qualidade de Agência Reguladora e Fiscalizadora,concluiu, através de estudos constantes do Processo Administrativo nº 302/2015/SA- NEAR, que a atualização tarifária, com todas as recomposições previstas no Contrato de Concessão, deverá ser no percentual de 22,863%. B.O. 048/15
8836 27/11/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "08 DE DEZEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL, Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 08 de dezembro (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade, e dá outras providências. B.O. 047/15 REVOGADO pelo decreto nº 8844/15 - B.O. 048/15
8832 26/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Leonardo Correia Rodrigues, matrícula nº 20826, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28350/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015. B.O. 047/15 Revoga o Decreto 7433/13(de nomeação)
8833 26/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR B.O. 050/15
8834 26/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR B.O. 050/15
8835 26/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 401.748,10, para a seguinte dotação:SMA; SMITS; SMO; SuMOP; SMTR; FMTRAN B.O. 050/15
8830 25/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Diego Pereira Inácio, matrícula nº 20786, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28064/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 18.11.2015. B.O. 047/15 Revoga o Decreto 7287/13 (de nomeação)
8831 25/11/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal. Considerando o disposto nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172/66 do CTN - Código Tributário Nacional; e Considerando o disposto no artigo 511 da Lei Complementar nº 001/2013 do CTM - Código Tributário Municipal;DECRETA: A Certidão Negativa de Débitos (CND) sobre a situação do sujeito passivo quanto aos tributos de competência do Município de Resende compreende os tipos e seus efeitos de acordo com o presente decreto, e dá outras providências. B.O. 047/15 Anexo I - Modelo de requerimento de certidão negativa de débitos. Anexo II - Certidão de Inexistência Cadastral Mobiliária.
8828 23/11/15 Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP Nomeação dos membros, titulares e suplentes para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia-COPACOP Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Isabel Cristina da Cunha Rodrigues, retroagindo seus efeitos a partir de 09/11/2015, e dá outras providências. B.O. 047/15 Revoga o Decreto nº 7389/2013.
8829 23/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Deise Borsari Oliveira, matrícula nº 21568, ocupante do cargo de Técnico em Almoxarifado, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27839/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 16.11.2015. B.O. 047/15 Revoga o decreto 8479/15 (de nomeação)
8822 18/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 658.099,46, para a seguinte dotação:FMS B.O. 050/15
8823 18/11/15 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DA VILA IPÊ ROSA - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo a Vila Ipê Rosa, situada na zona urbana do 1ºDistrito, de propriedade de Yassuo Maeda, aprovado conforme decreto municipal de urbanização nº 6046, de 27 de agosto de 2012 e decreto municipal de modificação do projeto arquitetônico nº 8718, de 31 de agosto de 2015, e conforme processo nº26353/2014 (Programa Minha Casa,Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências. B.O. 046/15 Decretos 6046/12 (urbanização) e 8718/15 (modificação)
8824 18/11/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elaine de Souza Galdino, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13091/2015. B.O. 046/15
8825 18/11/15 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende - Biênio 2015/2017 NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RESENDE PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. B.O. 047/15
8826 18/11/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. B.O. 048/15
8820 16/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.498,17, para a seguinte dotação:PJAGM; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMAP; FMIP; SuMOP; SMTR; SMTE. B.O. 050/15
8821 16/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 936.949,52, para a seguinte dotação:FMS B.O. 050/15
8815 12/11/15 Do Luto Oficial Das Declarações de Luto Oficial Fica decretado luto oficial pelo prazo de 03 dias, a contar de 12.11.15, pelo falecimento do ex-vereador César Augusto do Nascimento - Augustão, de conduta honorável e honrosa contribuição à sociedade resendense. B.O. 045/15
8816 12/11/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dilma de Freitas Mendonça Barbosa, para ocupar o cargo de Especialista em Educação-Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24.339, de 01.10.15. B.O. 046/15
8817 12/11/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rita Luzinete Chagas, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22.741, de 03.09.2015. B.O. 046/15
8818 12/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 181.500,00 para as seguintes dotações:CÂMARA B.O. 046/15
8819 12/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.473.206,08, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 050/15
8811 10/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.632,08, para a seguinte dotação:SMA; SMO B.O. 050/15
8812 10/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.641,95, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 051/15
8813 10/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 03.11.2015, a servidora Vani Teresinha Vasconcelos, matrícula nº 9555, ocupante do cargo de Agente Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26647/2015. B.O. 045/15 Obs.: não encontrado decreto ou portaria de nomeação.
8814 10/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Daniane Rafaela de Oliveira, matrícula nº 17925, ocupante do cargo de Professor, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27076/2015. B.O. 045/15 Revoga o Decreto nº 3915/2010 (de nomeação)
8807 06/11/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA - SMG Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Governo, Christiane Villar Gobbi,a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015. Revoga o Decreto nº 8506/2015. B.O. 044/15
8808 06/11/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA - FMTRAN Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Governo, Christiane Villar Gobbi,a competência de ORDENADORA DEDESPESAS SECUNDÁRIA, pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2015. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8507/2015 Revoga o decreto 8507/2015 - B.O. 044/15
8809 06/11/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Rosimara Soares Faustino de Lima, matrícula nº 18601, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26578/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 29.10.2015. Revoga o decreto nº 4872/11 (de nomeação) - B.O. 045/15
8810 06/11/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. B.O. 045/15
8801 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 424.256,86, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 050/15
8802 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.450,80, para a seguinte dotação:EDUCAR B.O. 050/15
8803 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.417,22, para a seguinte dotação:FMS B.O. 050/15
8804 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.744,66, para a seguinte dotação:FMS B.O. 050/15
8805 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.797,45, para a seguinte dotação:SMG; SMF; SMAP; SMEL; AMAR;FMTRAN B.O. 050/15
8806 03/11/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.210,53, para a seguinte dotação:SMRC; CONFIAR; FMAS. B.O. 050/15
8799 29/10/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jadilma do Carmo Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantão, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22742, de 03.09.2015. B.O. 044/15
8800 29/10/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2016. Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2016 em R$ 98,71.Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 9,90%, séries históricas/INPC, referente ao período de 12 meses, compreendidos entre outubro de 2014 a setembro de 2015. B.O. 044/15
8796 27/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$9.342,50 para as seguintes dotações:SMRC; FCCMM; FMAS B.O. 048/15
8797 27/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$56.886,00 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 048/15
8798 27/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$283.051,95 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMA; SMITS; SMEL; SMTE; AMAR B.O. 048/15
8792 23/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$34.000,00 para as seguintes dotações:SMG; SuMOP; SMTR; FMTRAN B.O. 048/15
8793 23/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$642.645,91 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 048/15
8794 23/10/15 Dos Hóspedes Oficiais do Município DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DISTRITAL DO LIONS CLUBE E SUA ESPOSA. Considerando a visita oficial do Governador Distrital do Lions Clube a se realizar no dia 23 de outubro de 2015, na Sede do Lions Clube de Resende e a festividade de Posse de Novos Associados.DECRETA:Ficam declarados como hóspedes oficiais do Município de Resende, o Governador Distrital do Lions Clube, Senhor Maurício Eloy Rodrigues Malta Silva, e sua esposa, Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva. B.O. 042/15
8795 23/10/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Fátima Andrade, matrícula nº 10558, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25333/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2015. B.O. 043/2015 - Revoga a portaria 1860/2002 (de nomeação/transposição)
8784 16/10/15 Das Denominações Públicas DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA 10, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ALIANÇA II - Zona Urbana do 1º distrito Considerando, também, a indicação de nº 010/15, do nobre Edil Célio da Silva - Caloca da Colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação do logradouro público Rua 10 localizado no bairro Jardim Aliança II;DECRETA:Art. 1º Fica denominado de "Rua Sérgio Rocha" o logradouro público, designado de Rua 10, situado no bairro Jardim Aliança II, zona urbana do lº distrito. B.O. 042/15
8785 16/10/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Elen Duarte Rezende matrícula nº20708, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25162/15, retroagindo seus efeitos a partir de 09.10.2015. B.O. 042/15 Revoga o decreto 7241/13 de nomeação.
8786 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$718.310,31 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 048/15
8787 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$887.003,21 para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 048/15
8788 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$157.500,00 para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMSP; SMEL; SANEAR; FMTRAN B.O. 048/15
8789 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$599.708,41 para as seguintes dotações:FMS B.O. 048/15
8790 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$50.114,00 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMEL B.O. 048/15
8791 16/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$180.000,00 para as seguintes dotações:SANEAR B.O. 048/15
8781 14/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$10.215.837,44 para as seguintes dotações:FMS B.O. 048/15
8782 14/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$63.725,20 para as seguintes dotações: SMF; SMAP; SuMOP; SMTR; SMEL B.O. 048/15
8783 14/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$322.356,73 para as seguintes dotações:SEI; SMRC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS B.O. 048/15
8779 13/10/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do Dia do Servidor, e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria nº 015, de 03 de fevereiro de 2015, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as comemorações alusivas pelo Dia do Servidor Público, conforme artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando ponto facultativo;RESOLVE:Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, a comemoração alusiva ao DIA DO FUNCIONÁRIO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Municipal, e dá outras providências. B.O. 041/15
8777 09/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.000,00, para as seguintes dotações:CÂMARA. B.O. 041/15
8778 09/10/15 Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RESENDE, APROVA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica convocada a V Conferência Municipal de Cultura de Resende, a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2015, no Espaço Z, sito à Av. Gustavo Jardim nº 300, Centro, sob a Coordenação da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.A V Conferência Municipal de Cultura terá como tema geral:"Sistema Municipal de Cultura: Institucionalidade da Cultura e Democracia Cultural". Fica aprovado o Regimento Interno da "V Conferência Municipal de Cultura", proposto pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, nos termos do Anexo, parte integrante e complementar deste Decreto. B.O. 041/15
8775 08/10/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Luiz Henrique Correia Alberto, matrícula nº 21746, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24372/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2015. B.O. 041/15
8776 08/10/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Tatiana Coelho Neves, matrícula 18864, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24324/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.09.2015. B.O. 041/15
8774 06/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$51.453,36 para as seguintes dotações:FMS B.O. 048/15
8771 05/10/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, em 25 de Setembro de 2015, a servidora Áurea de Oliveira Arruda Rocha, matrícula nº 12059, ocupante do cargo de Educador Des. Infantil em Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24.350/2015. B.O. 040/15 Revoga a Portaria 262/02 (de nomeação)
8772 05/10/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thaís Mortimer Baptista Utsch Moreira, para ocupar o cargo de Engenheiro Químico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17.355, de 29.06.15. B.O. 040/15 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8916/16. B.O. 007/16
8773 05/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$112.453,39 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 048/15
8766 01/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$940.945,35 para as seguintes dotações:FMS B.O. 048/15
8767 01/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.178.207,02 para as seguintes dotações:FMS B.O. 048/15
8768 01/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$200.000,00 para as seguintes dotações:FUMUIP B.O. 048/15
8769 01/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$130.399,72 para as seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SuMOP; AMAR; FMTRAN B.O. 048/15
8770 01/10/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$41.500,00 para as seguintes dotações: SANEAR B.O. 048/15
8760 25/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$20.097,60, para as seguintes dotações:SME; EDUCAR B.O. 044/15
8761 25/09/15 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DA VILA IPÊ BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico da Vila do Ipê Branco situada na zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda e aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização nº 6046, de 27 de agosto de 2012 e Decreto Municipal de Modificação do Projeto Arquitetônico nº 8718 de 31 de agosto de 2015, nos termos do processo administrativo 26353/2014 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social) e dá outras providências. B.O. 039/15
8762 25/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, em 02 de Setembro de 2015, a servidora Vandelice da Silva Maia, matrícula nº 3184, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.621/2015. B.O. 039/15
8763 25/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Elisa Rocha Roseti, matrícula nº 21187, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22.027/15, retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2015. B.O. 039/15 Revoga o Decreto 7820/14 (de nomeação)
8764 25/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Jamili Cristiane da Silva, matrícula nº 13171, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23360/15, retroagindo seus efeitos a partir de 14.09.2015. B.O. 039/15 Revoga o Decreto 673/03 (de nomeação)
8765 25/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.474,30, para as seguintes dotações:FMS B.O. 044/15
5759 23/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.133,98, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 044/15
8758 22/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.502,40, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 044/15
8753 18/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.540,69, para as seguintes dotações:SMF; SMC B.O. 044/15
8754 18/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Washington Wellington da Silva, matrícula nº11756, ocupante do cargo de Guarda Municipal, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22416/15.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2015. B.O. 038/15 Revoga o Decreto 282/02 (de nomeação)
8755 18/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Marcia Regiane Alves da Silva, matrícula nº 21000, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22894/15.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2015. B.O. 038/15 Revoga o Decreto 7660/14 (de nomeação)
8756 18/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, em 09 de Setembro de 2015, o servidor Paulo Vasconcelos, matrícula nº 12779, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.376/2015. B.O. 038/15 Revoga o Decreto 182/03 (de nomeação)
8757 18/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$86.247,31, para as seguintes dotações:FMS B.O. 044/15
8752 16/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.540,61, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMSP; SMTR; SMEL; FMTRAN;FMTRAN B.O. 044/15
8750 14/09/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015. É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de setembro de 2015(segunda-feira, e dá outras providências. B.O. 037/15
8751 14/09/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências. B.O. 037/15
8749 11/09/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO "BOSQUE DA LIMEIRA", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ficam aprovados o Plano Urbanístico e o Projeto Topográfico relativo ao loteamento denominado "BOSQUE DA LIMEIRA", situado à Estrada da Limeira, s/nº, Fazenda da Limeira - Resende, Zona Urbana do 1º distrito, uso residencial- ZR1 e comercial ZC2, terreno com de 370.931,04m², matrícula 38125 - livro 2, fls. 01, do RGI Cartório do 2º Ofício, de propriedade do condomínio formado pelas empresas Periquito Construções e Serviços Imobiliários Ltda, CNPJ 04.950.716/0001-00 MPF Consultoria e Participações S/A, CNPJ nº 21.552.845/0001-60, HSA Paisagismo S/A, CNPJ sob o nº 21.540.629/0001-02 e Vale Sul Pavimentação e Mineração Ltda, CNPJ nº 28.689.842/0005-45, sendo a Área Tot de 387 unidades de lotes, sendo 168.217,34 m² com 375 lotes residenciais e 12 unidades de lotes de uso misto com 25.084,11. As Áreas Públicas com 177.629,60m² (47,89%), tudo conforme processo nº 33.356/14, e dá outras providências. B.O. 036/15
8741 09/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.524.050,00 para as seguintes dotações:SMG;PJAGM; CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMP; SMHRF; FMTRAN B.O. 044/15
8742 09/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$818.699,17, para as seguintes dotações:SME; EDUCAR B.O. 044/15
8743 09/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 8276/2014, que foi instaurado para apurar as informações contidas no processo judicial n.º 0000691-64.2006.8.19.0045, o qual indiciou o servidor Eduardo Meohas, matrícula n.º 5667, ocupante de cargo de Médico, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 218, IV, da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, IV do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. B.O. 040/15 Revoga a Portaria 395/80 (de nomeação)
8743-A 09/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$24.050,00, para a seguinte dotação:SANEAR B.O. 044/15
8744 09/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, André Luiz de Souza Valladão Silva, matrícula nº 21062, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22460/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. B.O. 036/15 Revoga o Decreto 7705/14 (de nomeação)
8745 09/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Olimpia dos Santos Souza Moraes, matrícula nº 18582, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21892/15, retroagindo seus efeitos a partir de 29.08.2015. B.O. 036/15 Revoga o Decreto 4853/11 (de nomeação)
8746 09/09/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Juliana Irineu Rosa Figueiredo, matrícula nº 19387, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22466/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. B.O. 036/15 Revoga o Decreto 5801/12 (de nomeação)
8748 09/09/15 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais REGULAMENTA O ARTIGO 23, DA LEI Nº 3.074, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Adicional de Qualificação previsto no artigo 23, da Lei nº. 3.074 de 21 de janeiro de 2014 somente poderá ser obtido por meio de cursos de capacitação afins à função exercida pelo servidor, e ministrados por Órgãos ou estabelecimentos de ensino legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, atendida sempre a formação exigida para o exercício do cargo para o qual foi admitido no serviço público, e dá outras providências. B.O. 036/15
8737 04/09/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA EBERSPAECHER TECNOLIGIA DE EXAUSTÃO LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal nº2545, de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2780/10, 2778/2010 e 2876/2011,nos autos do processo administrativo nº 34013/2014, DECRETA:Fica concedido à empresa EBERSPAECHER TECNOLOGIA DE EXAUSTÃO LTDA, CNPJ nº 11.756.712/0002-32 o benefício previsto nos incisos I e II, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. B.O. 036/15 Republicado no B.O. 042/15 por ter saído com incorreção. em 05/11/15
8738 04/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.017.039,32, para as seguintes dotações: SMF; SMSP; SMEL; AMAR B.O. 044/15
8739 04/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$400.000,00, para a seguinte dotação:FMUIP B.O. 044/15
8740 04/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$186.927,14, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 044/15
8735 03/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.879,36, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMITS; SUMOP; SMTE B.O. 044/15
8736 03/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.457.000,00, para a seguinte dotação:ENC. GERAIS DA PMR B.O. 044/15
8732 02/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$90.000,00 para a seguinte dotação:SuMOP B.O. 036/15
8733 02/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$55.000,00 para a seguinte dotação:CÂMARA B.O. 036/15
8734 02/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.000,00, para a seguinte dotação:SUMOP B.O. 044/15
8721 01/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito AdicionalSuplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.717,25, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMSP; SMTE; FMTRAN. B.O. 044/15
8722 01/09/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 35.078,58M², REFERÊNCIA CADASTRAL 24.4.22.08.06.000, SITUADA À RUA EXISTENTE Nº 909 - ÁREA B-2A LOTE B-2A, BAIRRO FAZENDA DA BARRA - RESENDE/RJ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DE HGL INVESTIMENTOS EIRELI. Fica declarada de Interesse Social a área de 103.184,09m², referência cadastral nº 24.4.22.08.06.000, localizada à Rua Existente nº 909, área B-2A, Lote B-2A, Bairro Fazenda da Barra de propriedade de HGL INVESTIMENTOS EIRELI, conforme certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do processo administrativo nº 33.970/2014. B.O. 035/15
8723 01/09/15 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2017. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as representatividades para o período de 2015/2017, e dá outras providências. Revoga o Decreto 8591/2015. B.O. 035/15
8724 01/09/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST. Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal 2.545 de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011, nos autos do Processo Administrativo nº 18.339/2015. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESENINVEST por meio do Decreto nº 8.314 de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Ficam concedidos à empresa PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00494630/0001-60, o benefício previsto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal 2.545 de 29 de dezembro de 2005(alterada pelas Leis nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011)na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST. B.O. 035/15
8725 01/09/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de2002, Marcelo Klein dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.930, de 13.04.15. B.O. 035/2015
8726 01/09/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CODEME ENGENHARIA S.A, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Fica concedido à empresa CODEME ENGENHARA S.A, CNPJ 16.521.601/0001-80 nos autos do processo administrativo 18338/2015o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. B.O. 035/15
8727 01/09/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PERFURAC ENGENHARIA LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Fica concedido à empresa PERFURAC ENGENHARA S.A, CNPJ nº 60.771.995/0001-16, nos autos do processo administrativo 18504/2015 o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências B.O. 035/2015
8728 01/09/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA GUSSEN RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA EPP NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014.DECRETA:Fica concedido à empresa GUSSEN RIBEIRO CONS- TRUTORA LTDA EPP, CNPJ 03.594.106/0001-59 nos autos do processo administrativo n.º 6697/2015, o beneício previsto no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. B.O. 035/2015
8729 01/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$731.798,75, para as seguintes dotações:FMS B.O. 044/15
8730 01/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$153.173,81, para as seguintes dotações:FMS B.O. 044/15
8731 01/09/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$362.808,66, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 044/15
8718 31/08/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA MODIFICAÇÕES NO PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA DO IPÊ ROXO, VILA DO IPÊ BRANCO E VILA DO IPÊ ROSA, SITUADO À RUA J, LOTE A - BAIRRO JARDIM ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, PERTENCENTE AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", E DE INTERESSE SOCIAL APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº.6046, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Ficam aprovadas as modificações do projeto arquitetônico dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila do Ipê Roxo, Vila do Ipê Branco e Vila do Ipê Rosa, constituídos respectivamente por 30, 12, e 28 unidades isoladas e áreas de 5.454,00m², 2.326,13m² e 5.089,53m², aprovados por meio do Decreto nº. 6046 de 27 de agosto de 2012, a pedido do requerente Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, sendo tal conjunto de vilas situado à Rua J, lote A, Bairro Jardim Alegria, Zona Urbana do 1º distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, com zoneamento classificado como ZR1, cujo projeto de modificação tem por finalidade a readequação das calçadas à Legislação de Acessibilidade, mantendo-se as áreas comuns e verdes dentro dos limites do decreto nº. 101, de 16 de junho de 1999 (que regulamenta conjunto residencial vila), conforme proc. adm. 19674/2011 e 26353/2014, e dá outras providências. Altera Dec. 6046/12. B.O. 035/15 - Dec. 8761/15 (reconhece conclusão Vila Ipê Branco) B.O. 039/15 Dec. 8823/15 (rec. exec. V.Ipê Rosa)BO 046/15; dec. 10812/18 (aceite V. Ipê Roxo)
8719 31/08/15 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE-CEDUR, PARA O BIÊNIO DE 2015/2017. Considerando o que dispõe o artigo 5º, da Lei nº. 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, à vista do Processo Administrativo n.º 20.596/2015.DECRETA: nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende. Revoga o Decreto 7072/2013. B.O. 035/15
8720 31/08/15 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CAAPME Considerando o que dispõe a Lei nº. 3.190, de 01 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação-PME; Considerando a Meta 14 do Plano Municipal de Educação - Acompanhamento e Avaliação que dispõe sobre a organização o Sistema de Acompanhamento, Controle e Avaliação da execução do Plano Municipal de Educação.DECRETA: Ficam nomeados os membros relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-CAAPME, com as respectivas representatividades, à vista do processo administrativo n.º 20596/2015, e dá outras providências. B.O. 035/15
8717 28/08/15 Da EXAPICOR CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XLVIII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica criada a Comissão Organizadora da XLVIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:Presidente: Marcial de Abreu Correia - SMSP; Vice Presidente:Ubirajara Garcia Ritton - SMG; Membros: Renato de Moraes Viegas - SMF; Miguel Gilberto Dias - SMAGP; Christiane Villar Gobbi - SMG; Kleber Luis de Sousa - Procurador Geral do Município; Ricardo Siqueira de Paiva e Silva - Assessor de Comunicação; Ângelo Márcio de Paula - Presidente da FCCMM; João Ricardo Teixeira Neves - Diretor de Pecuária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos. B.O. 034/15
8713 25/08/15 Das Denominações Públicas DENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO BAIRRO MONET DE "ÁREA DE LAZER SALVADOR RODRIGUES RITTER" Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 180/2015, do nobre Edil da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Área de Lazer do Bairro Monet;D E C R E T A: Fica denominado de "Área de Lazer Salvador Rodrigues Ritter" a área de lazer situada no Bairro Monet. B.O. 035/15
8714 25/08/15 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DO CABRAL DE "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE ASSIS BARBOZA" Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 252/2015, do nobre EdiL da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Escola Municipal do Bairro Cabral; D E C R E T A: Fica denominado "Escola Municipal Maria de Assis Barboza" a Escola Municipal do Bairro Cabral. B.O. 035/15 Republicado no B.O. 037/15 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 035 de 04 de setembro de 2015.
8715 25/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.166,00, para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMSP; SuMOP; SMEL e FMTRAN. B.O. 038/15
8716 25/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.900,00, para a seguinte dotação:SMUA B.O. 038/15
8711 24/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$100.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR B.O. 038/15
8712 24/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$370.526,92 para as seguintes dotações:SANEAR B.O. 038/15
8709 21/08/15 Dos Conselhos Municipais Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2015 a dezembro de 2015. Considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA; DECRETA: Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, Governamental e Não-Governamental, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA. B.O. 035/15 Revoga o Decreto Nº8191/14. Revogado pelo Decreto 9066/16. B.O. 024/16
8710 21/08/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE RESENDE. Ficam expressamente designados, na condição de contribuintes substitutos, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente nos serviços a eles prestados, os contribuintes nomeados no anexo único deste decreto, e dá outras providências. B.O. 034/15 Revoga o Decreto 1823/07. Revogado pelo Decreto 15380/23.
8708 20/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.306,28, para as seguintes dotações:FMS B.O. 038/15
8706 18/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.273,06 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e seis centavos), para as seguintes dotações: CÂMARA B.O. 033/15
8707 18/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$253.662,95, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 038/15
8682 17/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 551.330,37, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN B.O. 038/15
8699 17/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Maria Dolores de Freitas Jacinto, matrícula nº 20815, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20017/15, retroagindo seus efeitos a partir de 07.08.2015. B.O. 033/15 Revoga o decreto 7403/13 (de nomeação)
8700 17/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Verônica Alves de Paula, matrícula nº 11588, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19829/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2015. B.O. 033/15 Revoga o decreto 383/2002 (de nomeação)
8701 17/08/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO FRAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA E MARCOS FERREIRA CUNHA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, COM APROXIMADAMENTE 2.940,72M2, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE, RJ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Fica declarada de Utilidade Pública para efeitos de desapropriação nos termos do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, do imóvel medindo 2.940,72m2 sito às margens da Rodovia Rio/Caxambu, BR 354, km 26 do Distrito de Engenheiro Passos, Resende/RJ, cuja propriedade é atribuída a JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA e MARCOS FERREIRA CUNHA ou a quem pertencer possa, com referências cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Resende sob os nºs. 32.2.02.07.19.001, 32.2.02.07.19.002 e 32.2.02.07.19.003.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, e dá outras providências. B.O. 033/15 Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreções no B.O. 033/15.
8702 17/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Carlos Eduardo de Figueiredo Andrade, matrícula nº 18757, ocupante do cargo de Agente de Programa Sociocultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20651/15. retroagindo seus efeitos a partir de 10.08.2015. B.O. 033/15 Revoga o decreto 5095/11 (de nomeação)
8703 17/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Marriete Figueira do Nascimento, matrícula nº 17877, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19747/15, retroagindo seus efeitos a partir de 31.07.2015 B.O. 033/15
8704 17/08/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES Fica instituído o documento fiscal denominado Declaração Eletrônica de Serviços - DES, que deverá ser gerada e apresentada ao Fisco Municipal por meio de recursos e dispositivos eletrônicos disponíveis no Sistema da Prefeitura Eletrônica - SPE, instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. B.O. 033/15
8705 17/08/15 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento de Risco Sanitário, passando a ser composta dos números de representantes das Instituições relacionadas e aprova seu Regimento Interno. B.O. 033/15 Altera composição do decreto 8088/14.
8698 14/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 755.612,10, para as seguintes dotações:EDUCAR; SME B.O. 038/15
8694 11/08/15 Do Regulamento das Concessões dos Serviços de Limpeza Pública e Outros REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3113/2014 - QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ESPECIAIS,DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, DISPÕE AINDA, SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA EM COMPLEXO DE TRATAMENTO, A SER CONSTRUÍDO E OPERACIONALIZADO COM POSTERIOR ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. Fica disciplinada a delegação, por meio de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Serviços Complementares, compreendendo a coleta dos resíduos sólidos de limpeza urbana, domiciliares, dos serviços de saúde e de aeroportos, com tratamento e destinação final adequada em Complexo de Tratamento a ser construído e operacionalizado, com posterior encerramento adequado do Aterro Sanitário Controlado do Município de Resende, e dá outras providências. Considerando os Artigos 10, inciso VI, 15 § 2º, 74, Incisos IV, XV, XVI e 109 da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 6º, da Lei Municipal nº 3113/30-07-2014. B.O. 032/15
8695 11/08/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Priscila Oliveira de Toledo, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.069, de 24.04.14. B.O. 032/15
8696 11/08/15 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO CONDOMÍNIO "GUARNIER" - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ. Fica reconhecida a execução referente às obras de infraestrutura do Condomínio "Garnier" situado às Ruas Araribóia e Arthur Locher no Bairro Liberdade - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Gringa Prestações de Serviços, Participações e Empreendimentos Ltda., com área total de 14.135,00m² conforme Processo Administrativo n.º 17.570/2005, e dá outras providências. B.O. 032/15 Decreto de aprovação nº 7153/2013 - B.O. 034/13 Republicado no B.O. 035/15 por incorreções.
8697 11/08/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJ. RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA RESIDENCIAL ROUXINOL, VILA RESIDENCIAL COLIBRI, VILA RESIDENCIAL CANÁRIOS, VILA RESIDENCIAL ANDORINHAS, VILA RESIDENCIAL BEIJA-FLOR, DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, TODAS SITUADAS À RUA PROJETADA 1, LOTEAMENTO BELLA AURORA, BAIRRO ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Ficam aprovadas os projetos arquitetônicos dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila Residencial Rouxinol, Vila Residencial Colibri, Vila Residencial Canários, Vila Residencial Andorinhas e Vila Residencial Beija-Flor, do Programa "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, em conformidade com o Decreto nº 101 de 16 de junho de 1999, e a Lei Municipal nº 1.798/92 constituídos respectivamente por 22(vinte e dois), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro) e 24(vinte e quatro) unidades residências, unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio sendo todas situadas à Rua Projetada 01, Loteamento Bella Aurora - Bairro Alegria - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda., com zoneamento classificado como ZR1 e áreas de 3.001,48m² cada uma, conforme processos administrativos nº 19.839/14, 19.840/14, 19.841/14,19.842/14 e 19.843/14, e dá outras providências. B.O. 032/15
8689 10/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$398.854,76, para as seguintes dotações: SMF; SMA; FMTRAN B.O. 038/15
8690 10/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Patrícia da Silva Ribas Dias, matrícula nº 17999, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19479/15, retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.2015. B.O. 032/15 Revoga o decreto 4404/10 (de nomeação).
8691 10/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, matrícula nº 21596, ocupante do cargo de Supervisor Pedagógico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19993/15, retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2015. B.O. 032/15 Revoga o decreto 8478/15 (de nomeação)
8692 10/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Viviane Carneiro de Oliveira, matrícula 20501, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19818/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. B.O. 032/15 Revoga o Decreto 6806/13 (de nomeação)
8693 10/08/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Vanessa Jacinto da Silva, matrícula nº 20940, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19748/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. B.O. 032/15 Revoga o Decreto 7576/14 (de nomeação)
8685 05/08/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Susylene Jacot Santiago, para ocupar o cargo de Bibliotecário, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.374, de 13.11.14. B.O. 031/15
8686 05/08/15 Dos Conselhos Municipais Nomeação do Presidente do CONCIDADE Fica nomeado o servidor Gláucio Lima Vieira, matrícula nº 11650, como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE.Designar a servidora Vanessa Jesus da Silva, matrícula nº 19913, para secretariar os serviços do CONCIDADE. Revoga o Decreto nº 7303/13 - B.O. 031/15
8687 05/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.092,73, para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 038/15
8688 05/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$155.600,00, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMF; SMA; SMITS; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMEL; FMTRAN. B.O. 038/15
8681 03/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$122.256,01, para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 038/15
8683 03/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$404.642,18, para as seguintes dotações:FMS B.O. 038/15
8684 03/08/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.050.843,78, para as seguintes dotações:FMS B.O. 038/15
8676 29/07/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Paula Maria Lopes da Silva Batista, matrícula nº 18163, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19060/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.07.2015. B.O. 030/15 Revoga o Decreto 4409/10 (de nomeação)
8677 29/07/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Gilmara Braga de Oliveira Tavares, matrícula nº 18675, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura à vista do processo administrativo nº 19063/2015, retroagindo seus efeito a partir de 21.07.2015. B.O. 030/15 Revoga o decreto 5002/11 (de nomeação)
8678 29/07/15 Da Conferência Municipal da Pessoa Portadora de Deficiências de Resende CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE. Fica convocada a "VIII Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Resende", a ser realizada no dia 07 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/n, Centro - Resende /RJ, no horário compreendido entre 08h às 13h sob a Presidência do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e coordenada pelo Comitê Organizador desta Conferência.O tema central da Conferência será: "O Desafio na Implementação das Políticas com Deficiência:A Transversalidade como a Radicalidade dos Direitos Humanos", e dá outras providências. B.O. 030/15
8679 29/07/15 Do Regulamento de Prestação de Contas do Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTO NOS ARTIGOS 52 E 53, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.934 DE 21 DE MAIO DE 2012 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE. Os projetos esportivos que captarem recursos financeiros através da Lei Municipal nº. 2.934/2012 serão acompanhados e avaliados tecnicamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e terão suas prestações de contas analisadas pela Controladoria Geral do Município na forma do regulamento. B.O.031/15
8680 29/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.400,00 para as seguintes dotações:FMS B.O. 036/15
9327 25/07/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos dos artigos 37 da Lei n.º3008/13, Valquíria Conceição Vicente de Oliveira , para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.863 de 03.05.2016. B.O. 032/16
8668 24/07/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Silvio Gabriel de Oliveira, matrícula nº 19563, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº18969/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2015. B.O. 029/15 Revoga o Decreto 5898/12 (de nomeação)
8669 24/07/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Rosana Medeiros Silva, matrícula nº 20473, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18430/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 14.07.2015. B.O. 029/15 Revoga o Decreto 6896/13 Obs no decreto 6896/13 de nomeação o cargo é de Auxiliar de Enfermagem. republicado no B.O. 035/15 por incorreção.
8670 24/07/15 Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela Comissão Organizadora.O tema central da conferência será "Mais direitos, participação e poder para as mulheres". Revoga o Decreto nº 8643/15 B.O. 030/15
8671 24/07/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ISS FIXO PROFISSIONAL LIBERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Fica prorrogado o vencimento da cota única e da 1ª parcela para a data de 10 de agosto de 2015, e as demais parcelas com vencimento em 10 de setembro e 10 de outubro de 2015, e dá outras providências. Altera inciso I, do artigo 3º do decreto 7954/2014. B.O. 030/15
8672 24/07/15 DO SANEAR INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Resende, conforme anexo I deste Decreto elaborado a partir das características do Município angariadas por meio de diagnósticos, prognósticos, programas, projetos e ações dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 - B.O. 051/21. Restaurando os efeitos pelo Decreto nº 14861/22 - B.O. 026/22.
8673 24/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Complementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$207.000,00 para a seguinte dotação: EDUCAR B.O. 038/15
8674 24/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.909,15 para as seguintes dotações:SME; SME; EDUCAR. B.O. 036/15
8675 24/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.250,00 para as seguintes dotações:FMAS. B.O. 036/15
8666 23/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$108.250,00 para as seguintes dotações:SMTR; FMAS; FMTRAN. B.O. 036/15 Retificado valor conforme "errata" no B.O. 051/15 página 13
8667 23/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.677,05 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:CÂMARA B.O. 029/15
8664 21/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$230.000,00 para as seguintes dotações:SuMOP. Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreção no B.O. 029/15.
8665 21/07/15 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE ACESSO DE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS POPULARES, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 16 DE JUNHO DE 1999, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA". Nos corredores de acesso dos agrupamentos residenciais populares construídos pelo Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", as calçadas (passeios) poderão ter largura mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros), em atendimento às normas de acessibilidade da NBR nº 9050 da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. B.O. 029/15 Complementa decreto nº 101/99.
8659 17/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.258.776,06 para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMSP; SuMOP; AMAR. B.O. 036/15
8660 17/07/15 Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fica aprovado o Regimento Interno da IX Conferência Municipal da Assistência Social a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015 conforme Decreto nº 8613/2015, tornando públicas as diretrizes de sua realização, nos termos do anexo I deste Decreto. B.O. 028/15
8661 17/07/15 Das Denominações Públicas Denominação de Próprio Municipal Esportivo na Grande Alegria - Rua Perimetral Norte - Zona Urbana do 1º Distrito Fica denominado de "Centro Desportivo Pedro Florenzano" o próprio municipal situado na Grande Alegria - à Rua Perimetral Norte, s/n, zona urbana de Resende. B.O. 030/15 Republicado no B.O. 032/15 por incorreções.
8662 17/07/15 Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Fica criado o Comitê Intersetorial do Plano de Medidas Socioeducativas: Presidente: Maria Cecília Zikan - Coordenadora da Proteção Social Especial e demais membros. B.O. 029/15 Republicada no B.O. 031/15 por incorreção, e republicado no B.O. 033/15 por incorreção.
8663 17/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.876.610,21 para as seguintes dotações:FMS. B.O. 036/15
8658 15/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$110.000,00 para as seguintes dotações:SANEAR B.O. 036/15
8654 14/07/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilcelene Theodoro da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.772, de 20.02.15. B.O. 028/15
8655 14/07/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Competência - Ordenador de Despesas Secundário - SMTR Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Lourenço de Souza Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga o Decreto 8447/15. B.O. 028/15
8656 14/07/15 Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP Substituição de Membro da COPACOP Autorizar a servidora Ieda Duarte Ferreira, matrícula nº 11645-3, a substituir membro da Comissão de Permanente de Análises de Consulta Prévia - COPACOP, por 30(trinta) dias, período em que o membro titular, Jaqueline M. Pizzotti Minervino, matrícula nº 11670, estará em gozo de férias, a partir de 01.07.2015. B.O. 028/15 Republicado no B.O. 029/15 por ter saído com incorreções.
8657 14/07/15 Das Revogações dos Decretos Municipais Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Robson Rossi Breve, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura. Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. B.O. 030/15
8652 13/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$83.200,00 para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMTR. B.O. 036/15
8653 13/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$102.644,94 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 036/15
8648 07/07/15 Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP Substituição do Secretário da COPACOP em Período de Férias. Fica designado para Secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, Gustavo Villaça da Silva, matrícula 19882, por 30 dias, período em que o Secretário titular, Cláudio Marques dos Santos, matrícula 16615, estará em gozo de férias retroagindo seus efeitos a partir de 20.07.2015. B.O. 027/15
8649 07/07/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, em 29 de junho de 2015, o servidor Mauro Ribeiro Pereira, matrícula nº 6962, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17730/2015. B.O. 027/15 Revoga a Portaria 2107/02
8650 07/07/15 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DAS VILAS AURORA 1, AURORA 2, AURORA 3 E AURORA 4, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico da Vila 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3 e Vila Aurora 4 na Zona Urbana do 1ºdistrito, de propriedade de Construtora Andrade Almeida Ltda e aprovado conforme Decreto Municipal de urbanização nº 6484, de 21 de fevereiro de 2013, nos termos do processo administrativo nº 18772/2012 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências. B.O. 027/15
8651 07/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.770,00 para as seguintes dotações:SMA; CONFIAR; FCCMM; FMAS. B.O. 036/15
8646 06/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$77.438,80 para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMAP; SuMOP; SMEL; FMTRAN; FMTRAN. B.O. 036/15
8647 06/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.440,54 para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 036/15
8640 02/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.976,00 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMITS; SMC; SMHRF; SMEL. B.O. 036/15
8641 02/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$244.225,53 para as seguintes dotações:FMS. B.O. 036/15
8642 02/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.728,78 para as seguintes dotações:FMS. B.O. 036/15
8643 02/07/15 Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES. Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela Comissão Organizadora. O tema central da conferência será:"Mais direitos, participação e poder para as mulheres". B.O. 026/15 Revogado pelo decreto nº 8670/15 - B.O. 030/15
8644 02/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$335.230,68 para as seguintes dotações:SMRCC; CONFIAR; FMAS. B.O. 036/15
8645 02/07/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$46.133,26 para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; AMITS; SMC; SuMOP; SMTR. B.O. 036/15
8637 26/06/15 Da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE. Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, no Cine Vitória, como etapa preparatória da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada entre os dias 5 a 8 de dezembro de 2015, em Brasília-DF, com o tema "As várias formas de mudar Resende e o Brasil", e dá outras providências. B.O. 025/15 Republicado no B.O. 033/15 por ter saído com incorreções.
8638 26/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Edson Possidônio Magalhães, para ocupar o cargo de Bombeiro Hidráulico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.605, de 27.04.14. B.O. 026/15 Exonerado, a pedido, a partir de 06/01/16 conforme Decreto 8889/16 - B.O. 002/16
8639 26/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 904.712,71 (novecentos e quatro mil, setecentos e doze reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações:FMAS B.O. 029/15
8633 25/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.485,62 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:FMAS B.O. 029/15
8634 25/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para a seguinte dotação:RESEN-PREVI B.O. 029/15
8635 25/06/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE JULHO DE 2015 - ELEVAÇÃO DE VILA À CIDADE. É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13(segunda-feira) de julho de 2015 - elevação de Vila à Cidade.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 025/15
8636 25/06/15 Do Estacionamento Rotativo SUSPENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 6º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 7905, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE RESENDE. Fica suspensa a aplicação de qualquer penalidade estabelecida no Decreto nº 7905 de 12 de maio de 2014, consistente na cobrança de valores oriundos do estacionamento não autorizado de veículos, em locais demarcados como vagas denominadas "Zona Azul", pertencentes ao estacionamento rotativo pago na circunscrição do Município de Resende, e dá outras providências. B.O. 025/15
8630 22/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luiz Henrique Correia Alberto, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8.923, de 05.03.15. B.O. 025/15 Exonerado, a pedido, a partir de 01/10/15 conforme decreto 8775/15. B.O. 041/15
8631 22/06/15 Da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RESENDE. Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende, a ser realizada no dia 02 de julho de 2015, tendo como tema central: "PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES". B.O. 025/15
8632 22/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Diana Flávia Oliveira, matrícula nº 13370, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16550/2015. B.O. 025/15 Revoga o Decreto 534/04 (de nomeação)
8626 17/06/15 Da Conferência Sub-Regional de Segurança Alimentar e Nutricional CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Fica convocada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, tendo como tema central: "Segurança Alimentar no Campo e na Cidade por Direitos e uma Soberania Alimentar", e dá outras providências. B.O. 024/15
8627 17/06/15 DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE Dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende. Regulamenta a Lei 3178, de 04/05/2015 que dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende, e dá outras providências. B.O. 024/15 Vide Decreto 8940, de 10/03/2016 - B.O. 011/16
8628 17/06/15 Do Estacionamento Rotativo ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, DO DECRETO 7905 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. Fica alterada a redação do art. 17 do Decreto 7905 de 12 de maio de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 17. Compete a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Resende, organização, gerenciamento da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". §1º - Cabe a Secretaria Municipal de Comércio, a competência para fiscalização da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". Altera o artigo 17 do Decreto 7905/14. B.O. 024/15
8629 17/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Fátima Regina Silva Vargas, matrícula nº 7681, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15098/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. B.O. 024/15 Revoga as Portarias nº 392/07 e 1128/2002.
8612 11/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 379.945,35(trezentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 029/15
8613 11/06/15 Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015, tendo como tema central: "Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". B.O. 023/15 Republicado no B.O. 024/15 por ter saído com incorreção no B.O. 023/15.Decreto 8660/15(aprova o Regim. Interno da IX Confer. Municipal da Assist. Social) B.O.028/15.
8614 11/06/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DESMEMBRADA DESTINADA AOS PROJETOS HABITACIONAIS DENOMINADOS "RESIDENCIAL DO BOSQUE I" "RESIDENCIAL DO BOSQUE II", E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III", CADA UM COM 300 UNIDADES UNIFAMILIARES, SITUADA NA GLEBA 1 REMANESCENTE AFWF, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE-RJ, DE PROPRIEDADE DA COSTRUTORA DÁVILA REIS LTDA. Fica declarado de Interesse Social, com zoneamento SEHS - SETOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, a área de terras com 141.737,41m², desmembrada da Gleba 1 Remanescente AFWF destinada à implantação dos Projetos Habitacionais denominados "RESIDENCIAL DO BOSQUE I", "RESIDENCIAL DO BOSQUE II" E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III" , do programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", cada um com 300(trezentas) unidades unifamiliares, situados na Gleba 1 Remanescente AFWF, Zona Urbana do 1° Distrito de Resende-RJ, de propriedade da Construtora dÁvila Reis Ltda.Processo Administrativo nº 33118//2013. B.O. 023/15 Obs.: Faltou nº processo administrativo e na ementa faltou mencionar "Residencial do Bosque III". Republicado no B.O. 034/15 por incorreções.
8615 11/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Clarice Aparecida Simão Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nºº 7.522, de 12.02.14. B.O. 023/15
8616 11/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Efrem Rodrigues de Oliveira, para ocupar o cargo de Pedreiro, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.606, de 27.04.15. B.O. 023/15. Revogado pelo Decreto nº 15123/22 (exoneração)- B.O. 052/22.
8617 11/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valmo Carneiro dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17.361, de 29.05.15. B.O. 023/15
8618 11/06/15 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 8524/2015 QUE ESTABELECEU DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ficam suspensos novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a vigência do presente Decreto, salvo nos casos de cumprimento a determinações judiciais ou nos casos que se verifique erro administrativo que ensejem sérios prejuízos aos serviços da Administração Municipal, devendo em todo caso, serem devidamente comprovados, e dá outras providências. Ver decretos 8426/15 e 8524/15 - B.O. 025/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15
8619 11/06/15 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO CONJUNTO HORIZONTAL VILA RESIDENCIAL IPÊ AMARELO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao "Conjunto Horizontal Vila Residencial Ipê Amarelo", zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, aprovado pelo Decreto nº 8308 de 25 de novembro de 2014, conforme processo administrativo nº 19674/2011 e dá outras providências. B.O. 024/15
8620 11/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido Luciana Rodrigues de Almeida, matrícula nº 17956, ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15325/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. B.O. 024/15 Revoga o Decreto nº 4185/10 (de nomeação).
8621 11/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, matrícula nº 11337, ocupante do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15606/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. B.O. 024/15 Revoga o Decreto 991/02 (de nomeação).
8622 11/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Ladyane Francisca da Silva, matrícula nº 20342, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15617/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. B.O. 024/15 Revoga o Decreto 6829/13 (de nomeação)OBS.:o cargo da exoneração não confere com o cargo citado no decreto da nomeação.Republicado no B.O. 033/15 com a devida correção.
8623 11/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 202.126,58 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMC; SMTR; AMAR; FMTRAN B.O. 029/15
8624 11/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.709,60 (duzentos e doze mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 029/15
8606 09/06/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fátima Maria Gama Misael, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8.650, de 20.02.14. B.O. 023/15
8607 09/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Leandra Daniela Gomide Vieira, matrícula nº 18766, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14510/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2015. B.O. 023/15 Revoga o Decreto 5086/11 (de nomeação)
8608 09/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Diego Chagas dos Santos, matrícula nº 18013, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14893/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2015. B.O. 023/15 Revoga o Decreto nº 4243/10 (de nomeação) No decreto 4243/10 de nomeação o cargo é outro - Assistente Administrativo. Verificar. OK Já corrigido no B.O. 025/15
8609 09/06/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Bianca Miranda, matrícula nº 19227, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15532/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. B.O. 024/15 Revoga o decreto nº 5556/12 (de nomeação)
8610 09/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.753,38 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMEL ENC. GERAIS DA PMR B.O. 029/15
8611 09/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.377,46 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 029/15
8598 03/06/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte Nº.390, Lote 03 - Cidade Alegria- com referencia cadastral nº. 24.5.07.01.78.001/007, destinada ao prolonga- mento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte, nº. 390, Lote 03, de propriedade de Jorge Luiz da Silva Rocha, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.no Município.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a ampliação da Avenida das Mangueiras.Processo administrativo nº 6438/14. B.O. 022/15
8599 03/06/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m²,sito à Avenida Perimetral Norte Nº. 402-A, Lote 02- Cidade Alegria-Resende/ RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.77.002/003, destinada ao prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90 m², sito à Avenida Perimetral Norte nº. 402-A, Lote 02, de propriedade de Claudinei Oliveira dos Santos, ou quem pertencer possa no Município de Resende - RJ, destinada ao prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS, e dá outras providências.Proc. 6438/14. B.O. 022/15
8600 03/06/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área de terras de titularidade de GLEIDSON LIRIO MEIRELES, ou a quem pertencer possa, 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte s/n, Lote E - Cidade Alegria-Resende/ RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.90.000, destinada ao prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada Av. das Mangueiras. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte, s/n Lote E, de propriedade de Gleidson Lirio Meireles, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ. Processo 6438/14. B.O. 022/15
8601 03/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 384.402,99 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 029/15
8602 03/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.174,50 (trezentos e trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 029/15
8603 03/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.307.005,03 (hum milhão, trezentos e sete mil, cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 029/15
8604 03/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.400,0(cinqüenta mil e quatrocentos reais), para as seguintes dotações:SMG; SMITS; FMIP; SUMOP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE B.O. 029/15
8605 03/06/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.150,00 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS. B.O. 029/15
8594 29/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.352,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais) para as seguintes dotações: RESEN-PREVI B.O. 025/15
8596 29/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$143.595,71 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SEI; SMHRF; AMTR; SMEL; SMTE; AMAR; FMTRAN B.O. 025/15
8597 29/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.700,00 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais) para as seguintes dotações: SEI; FMAS B.O. 025/15
8593 27/05/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2015. São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2015, e dá outras providências. B.O. 021/15
8584 22/05/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. B.O. 022/15 Exonerada, a pedido, a partir de 31/03/16, conforme Decreto 8977/16. B.O. 017/16
8585 22/05/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Leidjane Rodrigues, matrícula nº 9053, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº14005/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.05.2015. B.O. 021/15 Revoga as Portarias 134/03 e 1560/02.
8586 22/05/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 11.419,60Mm², REFERÊNCIA CADASTRAL 24.6.05.13.01.000 SITUADO NA RUA FLORIANO MEDEIROS DA SILVA, Nº 145, VILA MARIA CÂNDIDA, 2º DISTRITO DE RESENDE-RJ. Fica declarado de interesse social o plano urbanístico relativo à construção dos grupamentos residenciais multifamiliares, com 14(quatorze) blocos de 04 (quatro) pavimentos cada um, num total de 224 unidades residenciais, com área total de construção igual a 11.328,17m², localizados à rua Floriano Medeiros da Silva, nº 145, bairro Vila Maria Cândida, 2º Distrito, Resende-RJ, de propriedade da Construtora Revori Ltda, conforme processo administrativo nº 7899/2015, referente à aprovação de projetos do empreendimento. B.O. 021/15
8587 22/05/15 Do Fundo Municipal da Cidade - FUNCIDADE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUNCIDADE. Ficam nomeados para o exercício do cargo de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial-FUNCIDADE, os abaixo relacionados:Representantes do Conselho Diretor:José Carlos de Andrade - Representante da Diretoria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Rubens César Moreira Almada - Representante da Secretaria Municipal de Obras; Jorge Luiz Passos Bento, Representante dos Movimentos Populares Representantes do Conselho Fiscal:Renato de Moraes Viegas - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda; Guilherme Notz Reeve - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento;Iara Lúcia Ramos Parreiras - Representante da Divisão Orçamentária; Munira Aiex Arbache - Representante do Conselho Regional Serviço Social. B.O. 021/15
8588 22/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 439.655,44, para as seguintes dotações:FMS B.O. 027/15
8589 22/05/15 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM REGULAMENTA O USO DOS ESPAÇOS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA EM EVENTOS CULTURAIS. Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências. Cria o ANEXO II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. Revoga o Decreto nº 8541, de 08/04/15. B.O. 021/15
8590 22/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.378,96, para as seguintes dotações:SMUA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMRC; CONFIAR; EDUCAR; FMAS; FMTRAN. B.O. 027/15
8591 22/05/15 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O PERÍODO DE 2015/2017. Ficam nomeados, a partir de 06/04/15, os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Revoga o Decreto 8089/14 - B.O. 021/15 Revogado pelo decreto 8723/2015. B.O. 035/15
8592 22/05/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE RESENDE-RJ, PARA O PERÍODO DE 01 DE JUNHO DE 2015 A 30 DE MAIO DE 2016. Considerando o dispositivo na Seção I do Capítulo VI, artigo 418 e seguintes da Lei Complementar nº 001 de 23.12.2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, DECRETA: Ficam nomeados, a partir de 01.06.2015, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda dos Contribuintes e das entidades de classe, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes para o período de 01 de junho de 2015 a 30 de maio de 2016. Ficam designados, respectivamente Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Resende, no período acima citado, Carlos Antônio Teixeira Serra, matrícula nº 21247 e inscrição na OAB/RJ 35620, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Thirso Naval Colvero, representante da ACIAR. Revoga o Decreto 7363, de 21/10/13. B.O. 022/15
8581 19/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:FCCMM; FMAS. B.O. 025/15
8582 19/05/15 Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO "MORADA DA FELICIDADE". Zona Urbana do 1º Distrito Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento "Morada da Felicidade", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92 com redação dada pelos art.s 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Arquiteta Andreza Heringer Tavares, matrícula nº 6863 - Coordenadora - Divisão de Aprovação de Projetos; Engenheiro Luis Carlos da Silva Santos, matrícula nº 5051 - Secretaria Municipal de Obras; Engenheira Silviane Waleska F. Gomes, matrícula nº 11562 - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende;Engenheiro José Waldeci de Carvalho, matrícula nº 564 - Agência de Saneamento Básico de Resende. B.O. 021/15
8583 19/05/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Nilde Gomes Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem-Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. B.O. 021/15
8577 14/05/15 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros REGULAMENTA O INSTITUTO DA PERMUTA ENTRE PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI 3075/2014 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Considerando a dicção do artigo 53, da Lei Municipal nº 3075/2014, cujo conteúdo prevê o instituto da permuta entre os profissionais da Educação regidos pela Lei n.º 3075/2014;D E C R E T A:O instituto da permuta consiste em modalidade de movimentação externa temporária, decorrente da concordância conjunta dos interessados, desde que ambos não estejam em estágio probatório, e dá outras providências.OBS.:O servidor permutado não poderá ter deferida quaisquer das vantagens previstas nas Leis Municipais 3074/2014 (Estatuto do Magistério) e 3075/2014 Plano de Cargos e Salários do Magistério) durante o tempo que perdurar a permuta. B.O. 019/15
8578 14/05/15 Das Tarifas do Transporte de Passageiros por Táxi (UT) MODIFICA OS VALORES DAS UNIDADES TAXIMÉTRICAS (UT) E VALOR DA FRAÇÃO NUMÉRICA ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 4647/11, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO PELOS TÁXIS. A unidade tarifária (UT)para o serviço de transporte de passageiros, por táxis, passa a vigorar com os seguintes valores:I - Valor inicial de marcação, denominada BANDEIRADA, quando acionado o TAXIMETRO, a R$6,27; II - UT KM1 denominada TARIFA 1 ou BANDEIRA 1, a R$ 3,16; III - UT KM 2 DENOMINADO tarifa 2 OU bandeira 2, a R$ 3,68; IV - PARADA, denominada TARIFA HORÁRIA ou HORA PARADA, a R$ 20,32 por hora, parado, a disposição; V - o transporte de bagagens para passageiros, em peso total superior a 10 quilogramas, faculta ao TÁXI a cobrança de adicional equivalente a 50% do valor da BANDEIRADA, para cada 10 quilogramas de excesso à franquia de carga.Fica autorizado a TARIFA 2 ou BANDEIRA 2, estipulada no Decreto Municipal nº 4647/11, durante o período de atendimento às exigências do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, até final correção dos taxímetros de acordo com os novos valores dispostos no artigo 1º deste Decreto. Modifica valores do decreto 4647/11 - B.O. 019/15. Modifica os valores do Decreto nº 15178/22-B.O. 059/22.
8579 14/05/15 Da Conferência Municipal de Saúde IX Conferência Municipal de Saúde de Resende Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde de Resende, a se realizar no dia 20 de junho de 2015, em Resende, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas". "Direito do Povo Brasileiro" e dá outras providências. B.O. 019/15 Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Resende publicado no B.O. 023, de 12/06/2015.
8580 14/05/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Thiago Emanuel da Silva Macedo, matrícula nº 16284, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.465/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.05.2015. B.O. 019/15 revoga o decreto 2508/08 (de nomeação)
8573 11/05/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monalisa Lacerda Elias, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso, com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7638, de 25.02.13. B.O. 019/15
8574 11/05/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela de Azevedo Mendonça, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28007, de 01.10.14. B.O. 019/15
8575 11/05/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Tyrone da Silva Meireles, matrícula nº 20696, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.251/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.03.2015. B.O. 019/15 Revoga o Decreto 7082/13
8576 11/05/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469, de 28.01.14. B.O. 019/15
8568 04/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 232.361,80 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 025/15
8569 04/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 796.316,86 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 025/15
8570 04/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 421.189,90 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMOP; SMTR; SMTE. B.O. 025/15
8571 04/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 858.632,80 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:SME B.O. 025/15
8572 04/05/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.540,31 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 025/15
8562 28/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.145,81 (cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para a seguinte dotação:SMAP B.O. 021/15
8563 28/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.744,00 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais) para as seguintes dotações:SMITS; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. B.O. 021/15
8564 28/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Ana Caroline Guimarães Mariano da Silva, matrícula nº 21380, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.576/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.04.2015. B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 8137/14 (de nomeação).
8565 28/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, a servidora Regina Lucia Barbosa de Souza Marques, matrícula nº 9623, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.469/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 17.04.2015. B.O. 017/15
8567 28/04/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA A PRORROGAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO "LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Fica aprovada a prorrogação por mais dois anos, do plano urbanístico e o projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Loteamento Terras Alphaville Resende 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, bairro Parque Ipiranga, zona urbana do 1º dist. de propriedade Villa Azul Empreendimento Imobiliários SPE 2 Ltda.,CNPJ sob o nº 13.674.406/0001-00, referente ao processo administrativo nº 23.442/2012 de aprovação de projeto de loteamento, e dá outras providências. B.O. 022/15
8553 27/04/15 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". Altera parágrafo único do artigo ll do decreto nº 7970/14. B.O. 017/15
8553 27/04/15 Do Regulamento dos Tributos Municipais ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". Altera o parágrafo único do artigo 11 do decreto 7970/14. B.O. 017/15
8554 27/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Ariane da Cunha Marques Gonçalves, matrícula nº 4249, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11866/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.04.2015. B.O. 017/15 Revoga a Portaria nº 188/04.
8555 27/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Klaudemir Batista Leite, matrícula nº 19933, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11965/2015 retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2015. B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 6428/13 (de nomeação)
8556 27/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Maria Isabel da Silva Moreira, matrícula nº 6140, ocupante do cargo de Agente Prog.Sócio.Cult. e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11873/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015. B.O. 017/15
8557 27/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos Antônio Pereira de Alcantara, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.675, de 03.02.2015. B.O. 017/15
8558 27/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Márcia Maria da Costa, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.676, de 03.02.2015. B.O. 017/15
8559 27/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leandro da Silva, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.034, de 09.03.2015. B.O. 017/15
8560 27/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carla Beatriz Marques Sant-anna, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1.587, de 17.01.2015. B.O. 017/15
8561 27/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marcus Tadeu França Teixeira, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.035, de 09.03.2015. B.O. 017/15
8549 22/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, a servidora Lucia Helena de Paiva, matrícula nº 1726, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo 12018/2015,retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015. B.O. 016/15 Revoga a Portaria nº 146, de 05/05/1982.
8550 22/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.204,80 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos) para as seguintes dotações:CONFIAR; FMAS. B.O. 021/15
8551 22/04/15 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE DAS ÁGUAS" - lº DISTRITO Fica criado o Centro de Educação Infantil Parque das Águas como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende-REMEP, com sede estabelecida na Avenida Marcílio Dias, s/nº, bairro Jardim Jalisco, zona uebana do lº distrito, Resende-RJ. B.O. 016/15
8552 22/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.894,83 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:FMS. Fica criada a fonte 08, na natureza de despesa 3.3.90.30 (03.31.1030201536.682), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.165, de 29.12.2014, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. B.O. 021/15
8544 14/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido Rosa Ângela de Oliveira, matrícula nº17951, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10562/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2015. B.O. 015/15 Revoga o decreto 4180/10 (de nomeação)
8545 14/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, o servidor Wanderley Teixeira Goes, matrícula nº 20263, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11052/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2015. B.O. 015/15 Revoga o decreto nº 6642/13 (de nomeação)
8546 14/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Diego Becheli Guimarães, matrícula nº 21123, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.230/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 06.04.2015. B.O. 015/15 Revoga o decreto 7843, de 11-4-14 (de nomeação)
8547 14/04/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Michel Alves Silva, matrícula nº19055, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº10.680/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 26.03.2015. B.O. 015/15 Revoga o decreto nº 5390/12 (de nomeação)
8548 14/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.352,63 (setenta mil, trezentos e cinqüenta e dois reais sessenta e três centavos) para as seguintes dotações:SMITS; SMTR; SMEL. B.O. 021/15
8543 10/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 271.371,31 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações:SM; EDUCAR. B.O. 021/15
8536 08/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.450,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais) para as seguintes dotações:PJAGM; SMA; SMO; SUMOP. B.O. 021/15
8537 08/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Priscila Francisca da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35.027, de 17.12.2014. B.O. 014/15
8538 08/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gabriela Rossi Pontes, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.036, de 09.03.2015. B.O. 014/15
8539 08/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Paulo César Reis de Souza, para ocupar o cargo de Fiscal de Urbanismo, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.322, de 24.03.2015. B.O. 014/15. Revogado pelo Decreto nº 13846/21 (falecimento) - B.O. 003/21.
8540 08/04/15 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros DISPÕE SOBRE A COMISSÃO EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE PARA O DECÊNIO 2015-2025 Considerando o que dispõe o artigo 4º, § 2º, inciso VIII, da Lei nº 2523, de 05 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, institui a Comissão Executiva de Articulação do Plano Municipal de Educação de Resende para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências. B.O. 014/15
8541 08/04/15 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM Regulamenta o Uso dos Espaços da FCCMM em Eventos Culturais. Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências.Cria o Anexo II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. B.O. 014/15 Revogado(substituído) pelo Decreto nº 8589, de 22/05/2015. B.O. 021/15
8530 06/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniela de Souza Sales, para ocupar o cargo de Cuidador de Saúde Mental, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.103, de 09.04.2014. B.O. 014/15 Exonerada, a pedido, a partir de 11/11/16, conforme decreto 9770/16. B.O. 050/16
8531 06/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sérgio Carvalho da Silva, para ocupar o cargo de Técnico em Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33.131, de 18.11.2013. B.O. 014/15
8533 06/04/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Priscila da Silva, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6473, de 28.01.2014. B.O. 014/15
8534 06/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.060,98 (trezentos e três mil, sessenta reais e noventa e oito centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; EDUCAR; FMAS. B.O. 021/15
8535 06/04/15 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município ALTERA O ANEXO VII (ESPECIFICAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO) DO DECRETO Nº. 1133 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1796 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. Fica criada a atividade de Lojas Comerciais, Galpões Comerciais e Pizzarias Delivery.Não serão mais exigidas vagas para estacionamento de veículos nas atividades de Comércio, Serviços, Pronto-Socorro, Clínicas, Laboratório de Análise, Consultórios, Ambulatórios e Templos Religiosos.Será reduzida em 50% a exigência de vagas nas demais atividades, com exceção de construções residenciais, de salas comerciais e motéis, que permanecerão com uma vaga por unidade ou alojamento.Nas atividades citadas nos Artigos 2º e 3ºdeste decreto, será exigida a instalação de bicicletários ou paraciclos na proporção de uma vaga de bicicleta para cada 50m² de construção, com o mínimo de pelo menos 03(três) vagas.Na instalação dos paraciclos deverão ser observados os modelos constantes nos Anexos II e III deste Decreto. B.O. 014/15
8527 01/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.157,30 (cinqüenta e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta centavos) para as seguintes dotações:FMS. B.O. 021/2015
8528 01/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 146.207,67 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos) para as seguintes dotações: FMS. B.O. 021/15
8529 01/04/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), para as seguintes dotaçõesSMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS B.O. 021/15
8523 31/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Adicionais Suplementares Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$54.809,00 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e nove reais), para a seguinte dotação:EDUCAR. B.O. 015/15
8524 31/03/15 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PMR. Fica estabelecido o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12:00hs e 18:00hs, de segunda a sexta-feira. Este Decreto não terá aplicação, no que se refere aos estabelecimentos de Ensino(Escolas, Creches etc.), Unidades de Saúde (Hospitais, Postos de Saúde etc.), todos pertencentes à Administração Pública Municipal, os quais deverão manter o atendimento ao público nos moldes anteriores, e dá outras providências. Ver decreto 8426/23-01-15 - B.O. 013/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15
8525 31/03/15 Das Permissões de Táxi AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13. A autorização de 01(uma) permissões de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/98:classificação da permissão - 25; nome - Luís Antônio Dias Irineu; data do alvará - 02/02/07; Ponto de Estacionamento - Cidade Alegria.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade. B.O. 013/15
8526 31/03/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 20 DE ABRIL DE 2015. São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 20 de Abril de 2015. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Revoga o decreto 8495, de 10/03/15. B.O. 013/15
8522 30/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$37.924,49 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN. B.O. 015/15
8518 27/03/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO Nº 025 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO MORADA DA MONTANHA, ZONA URBANA DO lº DISTRITO. Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 25 da quadra 12 do Loteamento Morada da Montanha, com 375m² de área, referência cadastral nº23.618.44.25.000. O imóvel constante deste Decreto, findo o processo de desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza, desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. B.O. 013/15 OBS.: Falta nº do Processo e valor avaliado.
8519 27/03/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE 012 DA QD.4, DO LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 12 da qd. 4, do Loteamento Parque Ipiranga, com 375m² de área,referência cadastral nº24.5.10.69.12.000.O imóvel constante deste Decreto, findo processo desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, cuja propriedade é atribuída à Marta Lúcia Barros Castro integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza,desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. B.O. 013/15 Falta nº processo
8520 27/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tiago Daniel Correa Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 218, de 05.01.2015. B.O. 013/15
8521 27/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$22.904,43(vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavo), para as seguintes dotações:PJAGM; SMITS; SMO; SMTE; CONFIAR; FCCMM. B.O. 015/15
8514 25/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido Maise Helena Correa da Silva, matrícula nº 11590, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7934/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.01.2015. B.O. 013/15 Revoga o decreto 352/02(de nomeação).
8515 25/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.313,35 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 015/15
8516 25/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.933,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais), para a seguinte dotação:CÂMARA. B.O. 012/15
8517 25/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação:FMUIP. B.O. 015/15
8509 19/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Norma Marcelino Carvalho Linhares, do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9030/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2015. B.O. 012/15 Revoga as Portarias nº 303/92 e 2223/02
8510 19/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Ana Flávia Cicchelli Pires, do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9372/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015. Revoga o Decreto 6212/12 (de nomeação) B.O. 012/15
8511 19/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, Rafaela de Almeida Cruz, do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9427/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015. Revoga o Decreto 5765/12 (de nomeação) B.O. 012/15
8505 18/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Damiana Vital Canela Silvestre, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 217, de 05.01.2015. B.O. 012/15
8506 18/03/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritto,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga o Decreto nº 7425/13 - B.O. 012/15 REVOGADO conforme decreto 8807/2015 B.O. 044/15
8507 18/03/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMTRAN Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritton, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. Revoga o Decreto 7626/14 - B.O. 012/15 REVOGADO pelo decreto 8808/2015 - B.O. 044/2015
8508 18/03/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga o Decreto 6388/13 - B.O. 012/15 Revogado pelo decreto nº 8950/2016 - B.O. 012/2016
8512 18/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.808,76 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; CONFIAR; FMAS. B.O. 015/15
8513 18/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), para as seguintes dotações:FMAS. B.O. 015/15
8500 16/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1586, de 17.01.2014. B.O. 012/15
8501 16/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Aline Maria Lima de Souza, matrícula nº 18133, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, à vista do processo administrativo nº 8345/2015. B.O. 011/15 Revoga o Decreto nº 4330/10 (de nomeação)
8502 16/03/15 Da Fundação Resende Esportes NOMEIA REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO - CIAC, RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS. Ficam nomeados os representantes da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão-CIAC, responsável pela análise do mérito orçamentário e financeiro dos projetos esportivos do Programa de Incentivo Fiscal para realização de Projetos Esportivos, composto por representantes de órgão ou entidade. Ver artigo 27 da Lei nº 2934, de 21/05/2012. B.O. 011/15 - Revoga o Decreto 5059/11.
8503 16/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 282.020,00 (duzentos e oitenta e dois mil, e vinte reais), para as seguintes dotações:SME; EDUCAR. B.O. 015/15
8504 16/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 367.059,98 (trezentos e sessenta e sete mil, cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações:FMAS. B.O. 015/15
8498 13/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.209,00 (quatro mil, duzentos e nove reais), para as seguintes dotações:PJAGM; SMRC; SMTR; SMTE. B.O. 013/15
8499 13/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para a seguinte dotação:CONFIAR. B.O. 015/15
8491 10/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Simone Rezende Costa, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6472, de 28.01.2014. BO 010/15
8492 10/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sirlene Maria do Nascimento Apolinário, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.250, de 25.07.2014. B.O. 011/15
8493 10/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ivanir Correa da Silva Domingos, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7494, de 07.02.2014. B.O. 011/15
8494 10/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabel Verônica dos Santos de Arruda Campos, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6471, de 29.01.2014. B.O. 012/15
8495 10/03/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02, 20, 22 E 24 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02, 20, 22 e 24 de Abril de 2015.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 012/15 Revogado pelo decreto 8526/15 - B.O. 013/15
8496 10/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$30.926,40(trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. B.O. 015/15
8497 10/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.318,80 (cento e dezenove mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: SMTE; FMTRAN; FUNCIDADE. B.O. 013/15
8490 09/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.602,00 (nove mil, seiscentos e dois reais), para as seguintes dotações:SMA; SMAP; SMTR; SMEL. B.O. 013/15
8479 05/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Borsari Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 750, de 09.01.2015. BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 16/11/2015, conforme Decreto 8829/15. B.O. 047/15
8480 05/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Da nomeação no quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vânia Aparecida Dias, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 749, de 09.01.2015. BO 010/15. Revogado pelo Decreto nº 13483/20 (exoneração) - B.O. 043/20.
8481 05/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Oriel Mariotti Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Música, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.926, de 28.03.2014. BO 010/15
8482 05/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thamiris Nicolau Medeiros Ferreira, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.069, de 14.08.2014. BO 010/15
8483 05/03/15 Dos Fundos Municipais RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, CAPUT,DO DECRETO Nº 8319 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3090, DE 05 DE MAIO DE 2014 - Do Conselho Municipal do Idoso Fica alterada a redação do artigo 20, caput, do Decreto nº 8319 de 27 de novembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20" Não será admitida a aplicação do recurso se eventual saldo verificado na movimentação bancária do projeto beneficiado com recursos do Fundo Municipal do Idoso, ficando vedada, ainda a aplicação deste saldo em qualquer outra atividade ou despesa que não esteja estritamente relacionada com o projeto aprovado". Altera o Decreto nº 8319/14. BO 009/15
8484 05/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Márcia Cristina Fernandes Coelho, matrícula nº 18756, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6515/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2015. BO 009/15. Revoga o Decreto nº 5124/11.
8485 05/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.334,36 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMTE. B.O. 013/15
8486 05/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Giseane Mattos de Paula, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 35.028, de 17.12.2014. BO 010/15
8487 05/03/15 Da Comissão de Avaliação Imobiliária Da Comissão de Avaliação Imobiliária Autorizar o servidor Edson Andrade de Lima, matrícula nº 16789, a substituir membro da Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, por 180 (cento e oitenta) dias, período em que o membro titular, Marcely de Oliveira Bastos Lima,estará de licença maternidade. Este Decreto entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.03.2015. BO 010/15
8488 05/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.586,58 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMEL. B.O. 013/15
8489 05/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.053,45 (cento e sessenta e quatro mil, cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; FMAS; FMAS. B.O. 015/15
8475 03/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marrielli Cristina de Carvalho, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.519, de 01.11.2013. BO 010/15
8476 03/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Eliana de Oliveira Gomes, matrícula nº 16112, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6868/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2015. BO 009/15. Revoga o decreto nº 2270/08
8477 03/03/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Aline Gomides da Silva, matrícula nº 20216, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7370/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.02.2015. BO 009/15. Revoga o Decreto nº 6671/13.
8478 03/03/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6470, de 28.01.2014. BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 03/08/15, conforme decreto 8691/15. B.O. 032/15
8471 02/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.038,62 (oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 015/15
8472 02/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.327,29 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS. B.O. 015/15
8473 02/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.824,07 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte quatro reais e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. B.O. 015/15
8474 02/03/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 374.679,60 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR. B.O. 015/15
8468 20/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.423,09 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 012/15
8469 20/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.037,23 (cinqüenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN B.O. 012/15
8470 20/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.295,08 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; SMA; SMITS; SMRCC; SMTR; SMTE; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMTRAN. B.O. 012/15
8450 13/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.080,77 (noventa e três mil, oitenta reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 012/15
8451 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Thelpson Antônio Nogueira, matrícula nº 13123, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6072/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 543/03.
8452 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Douglas Lucas, matrícula nº 21369, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7112/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 8093/14
8453 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Patrícia Andrade Gomes Coelho, matrícula nº 19059, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7192/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5389/12.
8454 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Márcia Tavares de Almeida, matrícula nº 20085, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6896/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6450/13.
8455 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Monica Costa dos Santos, matrícula nº 20645, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6897/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7209/13.
8456 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Denise Aparecida de Oliveira, matrícula nº 8892, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6677/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6974/13.
8457 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Jaqueline Tavares Rocha, matrícula nº 20978, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6419/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7634/14.
8458 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Flávio Corrêa Coutinho, matrícula nº 22, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Resende - RESENPREV, à vista do processo administrativo nº 102/RESENPREV/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4307/10
8459 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Patrícia Aparecida dos Santos, matrícula nº 18978, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6781/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. BO 008/15. Revoga o decreto nº 5219/11
8460 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Fábio Teodoro Raymundo, matrícula nº 19090, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6681/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5420/12
8461 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Fabiano Franco Brigido, matrícula nº 18138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6519/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4335/10
8462 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Catherine Neves Rocha e Silva, matrícula nº 16096, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6927/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 2228/08.
8463 13/02/15 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Dispõe sobre o enquadramento da empresa LAFEM ENGENHARIA, no Programa de atração de investimentos estruturantes - RESEINVEST. Fica concedido à empresa LAFEM ENGENHARIA, CNPJ nº 28.244.580/0001-81, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5766/15. BO 007/15
8464 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Gislaine Aparecida de Almeida, matrícula nº 18637, ocupante do cargo de Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6904/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. BO 007/15. Revoga a portaria nº 4931/11
8465 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Richelliene de Oliveira, matrícula nº 15255, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6478/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 921/06.
8466 13/02/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Camila Palma Fitipaldi Soares, matrícula nº 18753, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5126/11.
8467 13/02/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Ney Arataú de Andrade Silveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7977/14. Revoga o Decreto nº 7977/14. BO 009/15
8449 10/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.007,20 (dois milhões, oitocentos mil, sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. B.O. 012/15
8447 09/02/15 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegações de Competência Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Rogélio Augusto Garcia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2015. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6398/2013. Revoga o Decreto 6398/2013. BO 006/15 Revogado pelo decreto 8655/15. B.O. 028/15
8448 09/02/15 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO BELLA AURORA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de interesse social denominado "Loteamento Bella Aurora", situado à Rua José Carlos Giovanni, s/n, gleba 07, Bairro Vila Alegria, zona urbana do 1º distrito de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área total do terreno de 24.048,80 m², sendo 15.007,40 m² de área de lotes (62,40%), 6.953,68 m² de ruas e calçadas (28,92%), 1.340,65m² de área institucional (5,57%), e 747,07m² de área verde (3,11%), totalizando 9.041,40m² (37,60%) que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 9555/2014 referente à aprovação de loteamento. BO 006/15
8445 05/02/15 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECRETO Nº 8445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Fica declarada de Interesse Social a Área de 11.600 m2, referência cadastral nº 24.5.04.02.01.000, localizada à Avenida Marcílio Dias, nº 900, Quadra N4, Bairro Jardim Jalisco, de propriedade de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, conforme Certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do Processo Administrativo nº 21.941/2014. BO 005/15
8446 05/02/15 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM Ficam nomeados os membros, titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM sob a presidência de André Robson Kleina Lima. I) - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a)André Robson Kleina Lima, matrícula n.º 6.232; b)Antônio Carlos de Paula, matrícula n.º 2.908; c)Célio Bechelli Filho, matrícula n.º 4.553-5; d)Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; e)Elisa Abrahão, matrícula n.º 16.948; g)Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula n.º 298; h)Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula n.º 17.778. II) - Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a)Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - matrícula: 11.722-9. Fica nomeada Valéria Maria Restier da Fontoura, matricula nº 10.614, para secretariar a comissão. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 6.496/2013. Revoga o Decreto nº 6.496/2013. BO 005/15 Revogado pelo Decreto 9904/17 - B.O. 009/17
8435 02/02/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Antônio Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.251, de 25.07.2014. BO 005/15
8436 02/02/15 Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais Institui o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende Fica instituído o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende, tendo este sido professor, proprietário do -Jornal Tymburibá-, redator do Jornal -A Lyra- e venerável da -Loja Maçônica Lealdade e Brio-. BO 005/15
8437 02/02/15 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Consideram facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015. São considerados facultativos os pontos nas repartiçõespúblicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015. Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. BO 005/15
8438 02/02/15 Do Sistema Municipal de Saúde Institui no âmbito dos órgãos públicos e da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue Fica instituída no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue. Parágrafo Único - A orientação prevista no caput deste artigo deverá dar-se em todas as repartições públicas municipais, escolas e instituições congêneres da Administração Municipal, por meio da entrega de folders. BO 005/15
8439 02/02/15 Dos Processos Administrativos Disciplinares Processo Administrativo Disciplinar Revogar o Decreto 8252, de 27.10.14, o qual julgou os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 13.143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17 da Lei 2335/2002. BO 006/15
8440 02/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.361,57 (cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 012/15
8441 02/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.045,00 (trezentos e setenta e um mil, quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações FMS. B.O. 012/15
8442 02/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.576.519,47 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMO; AMAR; FMTRAN. B.O. 012/15
8443 02/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.214,31 (noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e trinta um centavo), para as seguintes dotações:EDUCAR. B.O. 012/15
8444 02/02/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.870,40 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS. B.O. 012/15
8428 29/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Solange Eni dos Santos Furtado, do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5157/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.01.2015. BO 004/15. Revoga o Decreto nº 7908/14.
8429 29/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Marco Antonio Pereira Lima, do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 055/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2015. BO 004/15. Revoga o Decreto nº 351/02.
8430 29/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, por falecimento, o servidor Claudemir Ribeiro da Silva, matrícula nº 12237, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6137/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2015. BO 004/15. Revoga o Decreto nº 743/02.
8431 29/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, por falecimento, a servidora Sandra Helena de Almeida, matrícula nº 6961, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6139/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015. BO 004/15. Revoga a Portaria nº 2470/2002.
8432 29/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Lucivane Veríssimo de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.473, de 10.06.2014. BO 004/15. Republicado no BO 006/15 com correções
8433 29/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício de 2015. A movimentação das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo fica limitada aos valores constantes dos anexos I, II e III, integrantes deste Decreto. A liberação de recursos orçamentários terá por base os limites mensais de despesas fixadas no anexo II. Parágrafo Único - Para atender ao estabelecido no -caput- do presente artigo, quando da contratação de despesas, das quais se originarão empenhos ordinários, globais e estimativos, a programação de sua liquidação deverá estar compatível com o anexo III. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, competem proceder à limitação de empenhos, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando, ao final de um bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cronograma de desembolso para o mesmo período. BO 004/15
8434 29/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.554,00 (trinta mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 010/15
8426 23/01/15 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) Dispõe sobre a necessidade de redução dos gastos para cumprimento das metas fiscais, para os meses de janeiro a junho de 2015. As despesas com o custeio e a manutenção administrativa dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO deverão ser restringidas ao mínimo necessário ao seu funcionamento, procurando reduzi-las de modo a alcançar, devidamente demonstrada, economia mínima de 20% (vinte por cento) nos meses de Janeiro à Junho do ano de 2015, nas despesas correntes em relação à realização destas mesmas despesas em meses anteriores, conforme novas cotas de gastos com custeio a serem fixadas pelas Secretarias do Planejamento, da Fazenda e CGM, para cada unidade orçamentária.Para o alcance de tais metas, cada órgão e entidade deverão adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustíveis, alimentação, diárias, veículos, serviços prestados por pessoas físicas, contratação de serviços e demais despesas com a aquisição de materiais de consumo e outros serviços e encargos. Decreto n.º 8212, de 26 de setembro de 2014 - BO 003/15 Ver decreto 8524/15 (alteração horário do expediente da PMR) - B.O. 013/15 REVOGADO pelo dec. 8870/15 B.O. 051/15
8427 23/01/15 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias a concessão de vantagens de ordem pecuniária. Ficam suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias, exceto quando em substituição de Ordenador de Despesas. BO 003/15 Revogado pelo decreto 8524/15 - B.O. 013/15
8422 22/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 608.364,00 (seiscentos e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 010/15
8423 22/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Claudia Albano, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34966, de 06.12.2013. BO 003/15
8424 22/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Karen de Siqueira Ferreira, do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35269/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.12.2014. BO 003/15. Revoga o Decreto nº 4934/11
8425 22/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, Renata Marques Gastão, do cargo de Agente de Prog. Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 878/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.01.2014. BO 003/15. Revoga o Decreto nº 1298/02.
8416 19/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.925,01 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e um centavo), para as seguintes dotações: SMG PJAGM CGM ENC. GERAIS DA PMR SMITS SMAP SMEL BO 010/15
8417 19/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.405,11 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR SMO BO 010/15
8418 19/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Candêas da Silva, matrícula nº 13793, ocupante do cargo de Técnico Laboratório, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35473/2014. este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.12.2014. Revoga o Decreto nº 544/04. BO 003/15
8419 19/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, a servidora Elena dos Santos, matrícula nº 9538, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35471/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. BO 003/15. Revoga a Portaria nº 236/1998.
8420 19/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, o servidor Helton Luis Ayello Forastieri Filho, matrícula nº 20505, ocupante do cargo de Aux. De Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33627/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. BO 003/15. Revoga o Decreto nº 6932/2013
8421 19/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, a servidora Renata Eloy de Lima Sebastião, matrícula nº 10611, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35296/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2015. BO 003/15. Revoga a Portaria nº 2330/2002
8415 16/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.171.217,50 (hum milhão, cento e setenta e um mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: SMO BO 010/15
8413 13/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.287,62 (cento e vinte dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para a seguinte dotação: EDUCAR BO 010/15
8414 13/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Da exoneração do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, a servidora Joana Darc Pereira, matrícula nº 7953, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34815/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. BO 002/15. Revoga a Portaria nº 1357/2002
8412 09/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.089,86 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações: SMG PJAGM CGM SMO FMUIP SMTR AMAR FMTRAN BO 010/15
8405 08/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.821.236,34 (hum milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR AMAR BO 010/15
8406 08/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 648.550,86 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR
8407 08/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Das nomeações de cargos do Quadro Permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Adriana de Oliveira Araújo, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.757, de 30.04.2014. BO 001/15
8408 08/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Letícia Landia da Silva Teixeira, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem - Plantonista, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1604, de 17.01.2014. BO 001/15
8409 08/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Das nomeações de cargos do Quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thaís Simões de Abreu, para ocupar o cargo de Fiscal de Tributos, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22502, de 28.07.2014. BO 001/15
8410 08/01/15 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Evandro Aparecido Miranda, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30554, de 28.10.2014. BO 001/15
8411 08/01/15 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Das exonerações do quadro permanente da PMR Exonerar, a pedido, a servidora Kátia Silene de Souza, matrícula nº 20938, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33560/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. BO 001/15. Revoga o Decreto nº 7462/13.
8402 06/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 206.358,94 (duzentos e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações: SMSP FMUIP FMTRAN BO 010/15
8403 06/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 12.453.783,67 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação: SMO BO 010/15
8404 06/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.809,40(cinqüenta e dois mil, oitocentos e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações: SMRCC CONFIAR FCCMM FMAS BO 010/15
8387 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2015) e dá outras providências Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. BO 001/15
8388 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.214.150,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil, cento e cinqüenta reais) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; SMO; SMO; SMSP; EDUCAR. B.O. 010/15
8389 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.223.386,75 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 010/15
8390 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.208,58 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e oito FMSreais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:FMS B.O. 010/15
8391 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.477.426,17 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMAP. B.O. 010/15
8392 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.753.908,25 (um milhão, setecentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR B.O. 010/15
8393 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.146.329,27 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMF; SMA; SMITS; SMO; SMAP; SMC; SMSP; SMP; FMUIP; SMHRF; SuMOP; SMTR; SMEL; SMTE. B.O. 010/15
8394 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.853.075,66 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: SMUA; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; FMTRAN. B.O. 010/15
8395 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.140,27 (quatrocentos mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; CONFIAR; CONFIAR; FMAS. B.O. 010/15
8396 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.329,26 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS. B.O. 010/15
8397 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.060,32 (cento e trinta e três mil, sessenta reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMUA; SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMHRF; SUMOP; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. B.O. 010/15
8398 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 376.784,23 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:FMAS. B.O. 010/15
8399 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.417,04 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMAS BO 010/15
8400 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 295.851,80 (duzentos e noventa cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: SMP CONFIAR BO 010/15
8401 02/01/15 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.188,50 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS BO 010/15
8381 30/12/14 Dos Conselhos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Tendo em vista o disposto no parágrafo 5º, do artigo 25, da Lei Municipal nº 3.128 de 24 de setembro de 2014, DECRETA: O Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 3.128, de 24 de setembro de 2014, fica composto, para um mandato de 02 (dois) anos, pelos membros constantes deste decreto. B.O. 055/14
8382 30/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carolina Santana dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal das Relações de Consumo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.201, de 15.05.2013 B.O. 055/14
8383 30/12/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, matrícula nº 19706, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.374/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 10.12.2014. B.O. 055/14. Revoga o Decreto nº 6111/12.
8384 30/12/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titular e Suplente representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 7º, §1º e incisos da Lei n.º 2545/05 - Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST: Representantes Governamentais: Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Carlos Felipe Bruno Suplente: Marília Costa dos Santos. Revoga o Decreto 6553/13 - B.O. 055/14
8385 30/12/14 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delega ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14. Considerando que é de sua competência exclusiva, exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal, nos termos do inciso II do art. 74 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 2725, de 21 de dezembro de 2009, com as alterações das Leis 2862/11, e 2988/12, Considerando o parágrafo único do art.74, da LOM, combinada com o art. 14 da Lei 2725/09, que lhe permite delegar aos Secretários Municipais ou a outras autoridades municipais, competências e atribuições de natureza administrativa.D E C R E T A: Art.1º-Delegar, de ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viegas, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14, período em que estive ausente do Município em razão de viagem institucional, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da administração. B.O. 055/14
8386 30/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS; FCCMM B.O. 055/14
8380 29/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG B.O. 055/14
8368 19/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Santos Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia-Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do pro- cesso nº 30.128, de 24.10.2014. B.O. 054/14
8369 19/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luciane Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.094, de 08.09.2014. B.O. 054/14
8370 19/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Maria Auxiliadora de Carvalho, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia - Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30.127, de 24.10.2014. B.O. 054/14
8371 19/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Mônica Candida Lugão, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.712, de 18.11.2014 B.O. 054/14
8372 19/12/14 Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI- ZAÇÃO DO PROJETO APROVADO DE MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "BELA VISTA",COM REMANEJAMENTO DE ACRÉSCIMO DE ÁREA DE APP, REDUÇÃO DE ÁREA DE LOTES, SUBDIVISÃO DE QUADRAS EM MAIS 196 LOTES E SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO POR TÉRMINO PARCIAL DA INFRAESTRUTURA, SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS. Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização do projeto aprovado de modificação de loteamento residencial denominado "Bela Vista", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos arts 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado como responsável para coordenar os trabalhos: - Andreza Heringer Tavares - Divisão de Aprovação de Projetos; José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras; Luis Carlos da Silva Santos - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende;- Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. B.O. 054/14 Revogado pelo decreto 9707, de 27/10/16. B.O. 045/16
8373 19/12/14 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Fixa a tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município. A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 3,00 (três reais).Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 28 de Dezembro de 2014. Revoga o Decreto 7537/13 - B.O. 054/14
8374 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS, EDUCAR B.O. 054/14
8375 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CÂMARA B.O. 054/14
8376 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 054/14
8377 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:PJAGM; SMA; SMO; SMSP; FMIP; SMTR, SMTE B.O. 054/14
8378 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR B.O. 054/14
8379 19/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CONFIAR; FMAS B.O. 054/14
8367 18/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.110.000,00 (seis milhões, cento e dez mil reais), para as seguintes dotações: SMF ENC. GERAIS DA PMR SMO BO 053/14
8359 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.885.338,71 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta o oito reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 053/14
8360 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.986.799,77 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 053/14
8361 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações: SANEAR BO 053/14
8362 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a seguinte dotação: RESEN-PREVI BO 053/14
8363 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ficam estabelecidos os prazos para pagamento do IPTU/2015, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com tabela. BO 053/14
8364 17/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 - (CTRM), D E C R E T A: Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2015 em R$ 89,82 (oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2013 a setembro de 2014. BO 053/14
8365 17/12/14 Do Patrimônio Público Municipal Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel público do Município, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, às Concessionária AGUA DAS AGULHAS NEGRAS, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos. O Prefeito Municipal de Re Fica outorgada à Concessionária de Serviços de Água e Esgoto- Água das Agulhas Negras S.A, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de bem público que assim se descreve: · Bem imóvel de propriedade do Município de Resende, com referência cadastral sob o nº 22.6.10.10.02.000 e área correspondente a 89,21 m², situado à Estrada Valparaíso s/n, loteamento Engenheiro Passos- zona urbana do 8º Distrito de Resende- Rio de Janeiro.A presente permissão de uso de bem público municipal se faz exclusivamente em função de relevante interesse público, em benefício da comunidade do Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, bem como o seu desenvolvimento social e econômico, tendo em vista o Contrato de Concessão nº 018/2007 celebrado entre o Município de Resende por intermédio da Agência de Saneamento Básico de Resende e a Concessionária Água das Agulhas Negras S.A. BO 053/14
8366 17/12/14 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Nomeia Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e aceite do Loteamento ¿TERRAS ALPHAVILLE RESENDE-FASE 2¿. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento -Terras Alphaville Resende-Fase 2-: - Luis Carlos da Silva Santos - Divisão de Aprovação Projeto (Secretaria Municipal de Obras)- matrícula nº. 5051- Coordenador; - Rosângela Azevedo S. Duque - Agência do Meio Ambiente de Resende - matrícula nº 11.178; - Luis Carlos da Silva Santos - SANEAR- matrícula nº 5051; - Edir M. Cunha - Secretaria Municipal de Obras- matrícula nº 19.995. BO 053/14
8352 16/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.275.446,39 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR BO 053/14
8353 16/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.868,34 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR SMTR BO 053/14
8354 16/12/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Dispõe sobre o enquadramento da Empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. Fica concedido à empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.349.863/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis Municipais nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.357/2014. BO 053/14
8355 16/12/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do Quadro Permanente da PMR Exonerar, a pedido, a servidora Elizabeth Correia da Silva, matrícula nº 12103, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34198/2014. este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2014. BO 053/14. Revoga o Decreto nº 642/02.
8356 16/12/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração do Quadro Permanente da PMR Exonerar, o servidor José Ramos do Carmo, matrícula nº 6175, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18.983/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.06.2014. BO 053/14. Revoga a Portaria nº 1496/2002
8357 16/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 611.251,55 (seiscentos e onze mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 053/14
8358 16/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.411,58 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMS BO 053/14
8348 12/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para as seguintes dotações: CÂMARA
8349 12/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.585,03 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 053/14
8350 12/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo no Quadro Permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.215, de 13.09.2013. BO 053/14
8351 12/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Cargo no Quadro Permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Anibal Ferreira Fortes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.949, de 20.03.2014. BO 053/14
8345 10/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.624,67 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação: FMTRAN
8346 10/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação: FMS BO 052/14
8347 10/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 609.582,16 (seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8337 05/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.320,00 (nove mil, trezentos e vinte reais), para as seguintes dotações: FMAS BO 052/14
8338 05/12/14 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Altera o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29, 30 de dezembro de 2014 O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29, 30 de dezembro de 2014, iniciar-se-á às 8 horas e se encerrará às 12 horas. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8328/2014. Revoga a Decreto nº 8328/2014. BO 052/14
8339 05/12/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, D E C R E T A: fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. BO 052/14
8340 05/12/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA das exonerações do Quadra Permanente da Prefeitura Exonerar, a pedido, o servidor Zelio Jose da Silva e Silva, matrícula nº 18268, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33585/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2014. BO 052/14. Revoga o Decreto nº 4535/11.
8341 05/12/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de cargo do Quadro Permanente da PMR O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 06 de junho de 2012, conforme B. O. nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º- Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, João Victor Vasconcelos Ramos, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.360, de 29.05.2014. BO 052/14 Exonerada, a pedido, a partir de 08/05/2017 conforme Decreto 10138/17 - B.O. 027/17
8342 05/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação: SANEAR BO 052/14
8343 05/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 873.703,90 (oitocentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e noventa centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR SMO FMTRAN BO 052/14
8344 05/12/14 Das Denominações Públicas Das Denominações Públicas Nomeia o POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA sito à rua dos Tamoios próximo à Quadra da Caixa d-água como -POSTO DE SAÚDE ANTONIO SEVERO DA SILVA-. BO 052/14
8325 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.986,82 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8326 01/12/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2014 (segunda-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 051/14
8327 01/12/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Do enquadramento da Empresa SHINWA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO BRASIL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST. Fica concedido à empresa SHINWA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12340222/0002-13, os benefícios previstos nos incisos I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis Municipais nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4606/2014. BO 053/14
8328 01/12/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 23, 26, 29, 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 26, 29, 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, iniciar-se-á às 8 horas e se encerrará às 12 horas.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 051/14. Revogado pelo Decreto nº 8338/14. BO 052/14
8329 01/12/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de DEZEMBRO de 2014. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 051/14
8330 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.251,65 (cinqüenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR SMITS SUMOP FMTRAN BO 052/14
8331 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.949,99 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações: SMA CONFIAR FCCMM FMAS BO 052/14
8332 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.799,34 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8333 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.384,07 (quinhentos e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8334 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.736,63 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8335 01/12/14 Do Sistema Municipal de Saúde Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha Considerando a Portaria nº. 1459, de 24 de junho de 2011 que instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha e Portaria nº. 2.351, de 05 de outubro de 2011, que alterou a Portaria nº. 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011; D E C R E T A: Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Resende, o Grupo Condutor Municipal da Rede BO 052/14
8336 01/12/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.905,00 (um milhão, cento e dez mil, novecentos e cinco reais), para as seguintes dotações: RESEN-PREVI BO 052/14
8322 28/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove mil reais), para as seguintes dotações: CÂMARA BO 052/14
8323 28/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.380,00 (cinqüenta mil, trezentos e oitenta reais) para as seguintes dotações: FMAS BO 052/14
8324 28/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.350.773,74 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) para as seguintes dotações: SMG ENC. GERAIS DA PMR FMTRAN BO 052/14
8313 27/11/14 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Fixa o Valor da Tarifa Referencial de Água(TRA) - Janeiro/2015 Considerando que a SANEAR, na qualidade de Agência Reguladora e Fiscalizadora realizou estudos aplicando os parâmetros contidos na fórmula paramétrica constante nos demonstrativos financeiros apresentados pela Concessionária, no Processo Administrativo nº 103/2014/SANEAR, de modo que o realinhamento tarifário, com todas as recomposições previstas no Edital, deverá ser no percentual de 7,580%:D E C R E T A:O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorar a partir do mês-referência de janeiro de 2015 será de R$ 1,6209(um real e seis mil duzentos e nove décimos de milésimos de real) por metro cúbico. B.O. 051/14 - ERRATA no B.O. 054/14 por incorreções .
8314 27/11/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no RESEINVEST Fica concedido à empresa FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,inscrito no CNPJ nº 04018275/0001-03, os benefícios previstos nos incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005(alterada pelas Leis Municipais nºs 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST, e dá outras providências, processo administrativo nº 8493/2014. Revoga o Decreto 7982/14. B.O. 051/14
8315 27/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Tadeu Augustinho de Sá Vieira, matrícula nº 19926, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32253/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2014. B.O. 051/14 Revoga o Decreto 6368/13 (de nomeação)
8316 27/11/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Anderson Mizoguti, para ocupar o cargo de Fiscal de Relações de Consumo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.200, de 15.05.2013. B.O. 051/14
8317 27/11/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valdieri Clemente Brandão, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.272, de 19.05.2014. B.O. 051/14
8318 27/11/14 Dos Hóspedes Oficiais do Município CONSIDERA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O GOVERNADOR DE ROTARY INTERNATIONAL, DISTRITO 4600 E SUA DIGNÍSSIMA ESPOSA. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, o Governador de Rotary International, Distrito 4600, João Batista Pires Filho, e sua digníssima esposa, Leowercy Quitéria Nogueira Pires, durante visita oficial ao Município de Resende prevista para o dia 28 de novembro de 2014, respectivamente. B.O. 051/14
8319 27/11/14 Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 3090, DE 05 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. O Fundo Municipal do Idoso, criado pelo art. 1º da Lei nº 3090, de 05 de maio de 2014, tem a sua regulamentação, estrutura e funcionamento estabelecidos por este Decreto. O Fundo Municipal do Idoso tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no Município de Resende e vincula-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. B.O. 051/14. Altera o Art. 20 desse decreto pelo Decreto nº 8483/15. BO 009/15
8320 27/11/14 Das Denominações Públicas Denominação de Próprio Municipal Denominação de Próprio Municipal:Fica denominado "Posto de Saúde Antonio Ermírio de Moraes" o Posto de Saúde localizado no Bairro Morada da Barra. B.O. 051/14
8321 27/11/14 Das Denominações Públicas Denominação de Próprio Municipal Denominação de Próprio Municipal:Fica denominada "Quadra Gilmar Teodoro dos Santos" a quadra de grama sintética localizada no Bairro Morada da Barra. B.O. 51/14
8304 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.114.101,74 (um milhão, cento e quatorze mil, cento e um reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8305 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.949,44 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8306 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.830,82 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8307 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.932.377,31 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8308 25/11/14 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprova a modificação do projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila do Ipê Amarelo, situado à rua J, Lote A, Jardim Alegria, Zona Urbana do 1º Distrito de Resende, do Programa Minha Casa Minha Vida e de Interesse Social Aprovado por meio do DECRETO Nº 6046, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Ficam aprovadas as modificações do projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila do Ipê Amarelo aprovado por meio do Decreto nº 6046 de 27 de agosto de 2012, a pedido do requerente Yassuo Maeda, registrado sob o CPF nº 799935246-20, sendo tal conjunto constituído por 30(trinta) unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio situado em frente à Rua J, lote A, Jardim Alegria, Resende-RJ, zona urbana do 1º distrito, de propriedade do acima citado, com zoneamento classificado como ZR1, o projeto de modificação, tendo por finalidade a readequação das calçadas à Legislação de Acessibilidade, mantendo-se as áreas comuns e verdes dentro dos limites do decreto nº 101, de 16 de junho de 1999 (que regulamenta conjunto residencial vila) com áreas de 5.659,09m²,respectivamente, conforme processo administrativo nº 19674/2011, e dá outras providências. Altera o Decreto 6046/12 - B.O. 051/14. Decreto nº 8619, de 11/06/2015(RECONHECE A EXECUÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO) B.O. 024/15
8309 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.844,45 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR FMIP BO 052/14
8310 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 317.842,29 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8311 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.474.110,34 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação: FMS BO 052/14
8312 25/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8301 24/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.136.433,34 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) para as seguintes dotações: SMA BO 052/14
8302 24/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações: SANEAR BO 052/14
8303 24/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 868.800,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais), para a seguinte dotação: EDUCAR BO 052/14
8298 19/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 533.798,00 (quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: SMA SMITS SMO SMSP BO 052/14
8299 19/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.279.889,97 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: SMG SMUA SMF SMA SMITS SMO BO 052/14
8300 19/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 877.126,59 (oitocentos e setenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8280 17/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), para a seguinte dotação: FMS BO 052/14
8281 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Lidiane Lima de Souza Oliveira, matrícula nº 16106, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30048/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2014. B.O. 049/14 Revoga o Decreto 2162/08.
8282 17/11/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 049/14
8283 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Ruan da Boa Morte Silva, matrícula nº 20761, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31884/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. B.O. 049/14 Revoga o Decreto 7352/13 (de nomeação) Republicado no B.O. 051/14 por incorreções.
8284 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Josimar de Oliveira Nascimento, matrícula nº 16296, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. B.O. 049/14 - Revoga o Decreto 2514/08 (de nomeação) B.O. 049/14
8285 17/11/14 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LIVROS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. JANDYR CÉSAR SAMPAIO As doações à Biblioteca Municipal deverão ser precedidas de consulta ao órgão, cuja análise de interesse será realizada por seus funcionários.As doações devem estar em consonância com o desenvolvimento do acervo da biblioteca,e de acordo com os critérios estabelecidos para a incorporação dos livros.Depois de realizada a análise técnica do interesse e do material doado, caberá à Biblioteca a decisão de incorporá-lo ao acervo ou devolvê-lo ao doador. As doações serão aceitas visando complementar o acervo mediante a incorporação de obras relevantes não existentes no acervo ou acréscimo de novos exemplares para atender à demanda, suprir falhas de volumes em coleções ou atender às necessidades dos usuários da Biblioteca. Não serão aceitos obras literárias que estejam: Danificados ou em mau estado de conservação (sem capa, rasgado, rabiscado). B.O. 049/14. Republicado no BO 053/14 com correções
8286 17/11/14 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVA PROJETO ARQUITETÔNICO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DENOMINADO VILA GREEN HOUSE, SITUADO À RUA 04, ESQUINA COM A RUA 18, MIRANTE DAS AGULHAS, 1º DISTRITO Fica aprovado o projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado "Vila Green House", constituído por 11 (onze) unidades isoladas, agrupadas em condomínio / vila, situado em frente à Rua 04, esquina com a Rua 18, Mirante das Agulhas, Resende/RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento classificado como ZR1, tendo área de 2.733 m², conforme processo administrativo nº 18.364/13, e dá outras providências. B.O. 049/14
8287 17/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA B.O. 049/14
8288 17/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.035.094,98 (dois milhões, trinta e cinco mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) para a seguinte dotação: SMA BO 052/14
8289 17/11/14 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo para a composição da Equipe de Gestão Escolar das Unidades Escolares da REMEP ¿ Rede Municipal de Educação Pública. Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo para a composição da Equipe de Gestão Escolar das Unidades Escolares da REMEP - Rede Municipal de Educação Pública, nos termos do artigo 18 da Lei 3.074/2014 e artigos 22, 28, 29, 30 e 63 da Lei 3.075/2014, e dá outras providências. B.O. 049/14
8290 17/11/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Ana Lúcia de Almeida Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24525, de 20.08.2014. B.O. 049/14
8291 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Débora Brasiliano Silva, matrícula nº 21327, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30918/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 03.11.2014. B.O. 049/14 Revoga o Decreto 8054/14.
8292 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Helena Horta Nasser, matrícula nº 21394, ocupante do cargo de Bioquímica, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29784/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 21.10.2014. B.O. 050/14 - Revoga o decreto 8175/14 (de nomeação)
8293 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Barcelos Couto, matrícula nº 20211, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31642/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2014. B.O. 050/14 - Revoga o decreto 6635/13 (de nomeação)
8294 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Adriana de Seixas, matrícula nº 10677, ocupante do cargo de Telefonista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32192/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. B.O. 050/14 - Revoga o decreto 1071/02(de nomeação)
8295 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Luciana de Fátima Campos, matrícula nº 19561, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31892/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2014. B.O. 050/14 Revoga o decreto 5833/12 (de nomeação)
8296 17/11/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Luiz dos Santos, matrícula nº 17912, ocupante do cargo de médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31445/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 06.11.2014. B.O. 050/14 Revoga o decreto 4106/10 (de nomeação)
8297 17/11/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,Mariana Paes Castelo Branco, para ocupar o cargo de Fonoaudióloga, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24524, de 20.08.2014. B.O. 050/14
8279 14/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.855,62 (trinta mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais, sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
002 13/11/14 Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo Parecer prévio com ressalvas e determinações referentes ao Exercícios de 2013. Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com Ressalvas e Determinações, acerca das contas do Prefeito Municipal - Dr. José Rechuan Júnior, referentes ao Exercícios de 2013. Decreto Legislativo nº 002 de 28/10/2014.
8278 13/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 552.182,21 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8277 12/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.079,36 (quarenta e nove mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8275 10/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a seguinte dotação: FMAS BO 052/14
8276 10/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.609,99 (nove mil, seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8273 07/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.495.320,39 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR SMSP FMTRAN BO 052/14
8274 07/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação: SANEAR BO 052/14
8269 03/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 321.208,00 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e oito reais), para as seguintes dotações: FMS 03.3 BO 052/14
8270 03/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 945.587,81 (novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8271 03/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.771,30 (quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e trinta centavos) para as seguintes dotações: CONFIAR FCCMM FMAS BO 052/14
8272 03/11/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 152.928,44 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) para as seguintes dotações: SMA SMC AMAR FUNCIDADE BO 052/14
8258 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.688,32 (cento e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações: SMA ENC. GERAIS DA PMR BO 052/14
8259 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil) para as seguintes dotações: SUS BO 052/14
8260 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8261 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.861.493,77 (hum milhão, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS BO 052/14
8262 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 309.604,74 (trezentos e nove mil, seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR BO 052/14
8263 30/10/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação: FMAS BO 052/14