| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 14872 |
20/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Rafael Bruno da Silva Rodrigues, Inspetor de Disciplina, matrícula nº 21.053, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 027/22. |
| 14873 |
20/05/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.197/2019 |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22. |
| 14874 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Tiago dos Reis Araujo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.206/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14875 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Rafaela de Araújo Martins, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.207/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14876 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Maria Inês Maciel Balieiro, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.229/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14877 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Ana Kelly da Silva Batista, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.202/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14878 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Dalton Lopes Alves, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.201/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14879 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Nayara do Nascimento Rocha Espósito, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.203/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14880 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Jenifer Rafaele Adão Mattos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.204/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14881 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Simone Gonçalves Duarte, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.227/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14882 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Naiara Santana de Melo Bispo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.473/2020 de 12.08.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14883 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Karoliny Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.548/2022 de 20.04.2022 |
B.O. 027/22. |
| 14884 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 547.185,82 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14885 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 515.233,77 (quinhentos e quinze mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22.
|
| 14886 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.235,05 (cento e dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 033/22. |
| 14871 |
19/05/22 |
Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública |
Das Declarações de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área abaixo discriminada, de propriedade atribuída a Vera Lúcia Coelho de Faria, neste Município, com área de 307,45 m2, cujas coordenadas seguem adiante:
Área - Parte-se do ponto 1, com coordenadas Norte: 7515081,0352 metros e Leste:
564178,8246 metros, prossegue até o ponto 2. Do ponto 2, com coordenadas Norte:
7515103,8789 metros e Leste: 564205,045 metros, prossegue até o ponto 3. Do ponto 3, com coordenadas Norte: 7515130,0099 metros e Leste: 564234,3755
metros, prossegue até o ponto 4. Do ponto 4, com coordenadas Norte: 7515151,0609 metros e Leste: 564257,9878 metros, prossegue até o ponto 5. Do ponto 5, com coordenadas Norte: 7515112,0579 e Leste: 564221,9028 metros, prossegue até o ponto 6. Do ponto 6, com coordenadas Norte: 7515009,2479 metros e Leste:
564206,871 metros, prossegue até o ponto 1, fechando um polígono (A01 do projeto), com área de 307,45 m2. |
B.O. 027/22.
|
| 14870 |
18/05/22 |
Vacância de cargo |
Vacância do Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Odontológico, código 05.08.0001, ocupado pela servidora Cristiane de Souza Ferreira, matrícula nº 21.197, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 10.846/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2022. |
B.O. 028/22- Extra.Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22. Revogam-se as disposições em contrário Decreto n° 15.415 de 13/02/2023. |
| 14865 |
17/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Dentino Barbosa, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível Superior, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 627/RESENPREVI/2021, de 19.11.2021 |
B.O. 027/22. |
| 14866 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Dhalila Lindaura Cândido, matrícula nº 22.250, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.204/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2022. |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 9123/16 (nomeação)- B.O. 028/16. |
| 14867 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Marcos Ubirajara de Oliveira Siqueira, matrícula nº 13.017, ocupante do cargo de Eletricista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.335/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 412/03 (nomeação). |
| 14868 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Arthur Alexandre Caetano Silva, matrícula nº 25.170, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.396/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 |
B.O. 028/22- Extra. Revoga o Decreto nº 11970/19 (nomeação) - B.O. 017/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O 027/22.
|
| 14869 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Marlene Aparecida Deolindo Firmino, matrícula nº 24.886, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 15.985/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2022 |
B.O. 028/22 -Extra. Revoga o Decreto nº 11557/19 (nomeação)- B.O. 037/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22. |
| 14862 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.440.428,36 (doze milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, FMS |
B.O. 033/22. |
| 14863 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.376.191,43 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14864 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14864 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14858 |
13/05/22 |
Dos Conselhos Municipais |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 06 DE JULHO DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE O SELO ¿EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA¿ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
Incumbe ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência a avaliação das empresas ou instituições que solicitarem o Selo -Empresa/Instituição Amiga da Pessoa com Deficiência-, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.249, de 06 de julho de 2016, cujo intuito é dar o devido reconhecimento às iniciativas empresariais ou institucionais que favoreçam a inclusão de pessoas
com deficiência. |
B.O. 026/22. |
| 14859 |
13/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Luana Fernandes da Silva, matrícula nº 25.531, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.024/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12455/19 (nomeação)- B.O. 038/19. |
| 14860 |
13/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Aline do Sacramento, matrícula nº 25.350, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.257/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.04.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12177/19 (nomeação) - B.O. 025/19. |
| 14861 |
13/05/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revogar o Decreto nº 14.453, de 21.09.2021, restaurando os efeitos do Decreto nº 8.672, de 24 de julho de 2015. |
B.O. 026/22. Restaura os efeitos do Decreto nº 8672/15 -B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 -B.O. 051/21. |
| 14857 |
12/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.312, DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Altera a Comissão de Gestão da Santa C. de M. de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto nº 8887 de 12/16 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
Jayme Corrêa Mattos, Médico, CPF: 102.415.837-30, RG: 020.178.913-8 DIC/RJ- Secretário Municipal de Saúde;
Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, CPF: 087.477.007-69, RG: 11774982-0 IFP/RJ - Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG: 0290371-3 DIC/RJ Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF: 111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ; Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DIC/RJ. |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14811/22- B.O. 019/22. Revogada pelo Decreto nº 15092/22- B.O. 047/22-EXTRA. |
| 14855 |
11/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Tatiane Estefanine Oliveira da Silva, matrícula nº 17.933, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.603/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14855/22 (nomeação)- B.O. 035/10. |
| 14856 |
11/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Laís Ariádila Berion Lourenço, matrícula nº 26.640, ocupante do cargo de Orientador Educacional, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.726/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022. |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14060/21 (nomeação) -B.O. 023/21. |
| 14852 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.640,88 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14853 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.421,19 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS. |
B.O. 033/22. |
| 14854 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.577.285,21 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMOSP, |
B.O. 033/22. |
| 14873 |
10/05/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: Élio Rodrigues da Silva Júnior Secretário Municipal de Governo.
Vice-Presidente: Júlio César Barbosa da Silva Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito.
Membros: Vinícius Cibien de Oliveira Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural; Tiago Marcelo dos Santos Diniz Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Rogério Madureira Stefano Sub Procurador Geral do Município; Thomas Elson Landim Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração;
Eduardo Mendes Viana de Lima Consultor Especial Secretaria Municipal de Governo; Arnaldo José de Lima Superintendente Municipal de Eventos; Thiago Lucena Zaidan Granja Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; César Ricardo Aureliano Laurindo Superintendente Municipal de Ordem Pública; e, |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22. |
| 14851 |
06/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 8.887 DE 12 DE
JANEIRO DE 2016. |
Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8.887/2016, com a seguinte redação:
O Secretário Municipal de Saúde indicará o Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia ao Chefe do Poder Executivo.
O Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia poderá indicar até 7 (sete) membros a fim de compor a Comissão.- |
B.O. 025/22. Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8887/16. |
| 14850 |
05/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Notificação compulsória ao Serviço de Vigilância
Epidemiologia |
Passam a ser notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiologia, em âmbito municipal, as ocorrências de:
a) Síndrome Mão-Pé-Boca;
b) Varíola Bovina em Humanos;
c) Acidentes de Transporte compreendidos entre os CID-s, V06 a V09, V10 a V19, V30 a V39 e V40 a V89;
d) Infecção congênita por Citomegalovírus;
e) Esportricose Humana e em animais;
f) Influenza Humana A e B (síndrome gripal);
g) Leptospirose em animais;
h) Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - Pneumonia não especificada
(Ficha SINAN de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SIVEP - Gripe) (Unidades Sentinela);
i) Acidentes provocados por quedas compreendidos entre os CIDs W00 a W19 |
B.O. 025/22. |
| 14847 |
04/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.815.000,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP. |
B.O. 033/22. |
| 14848 |
04/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Sávio César Lopes de Oliveira, matrícula nº 23903, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.292/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022 |
B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10260/17 (nomeação)- B.O. 034/17. |
| 14849 |
04/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Lilian Santos Souza, matrícula nº 24009, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.683/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2022 |
B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10330/17 (nomeação) - B.O. 039/17. |
| 14841 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 233.242,85 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14842 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES |
B.O. 033/22. |
| 14842 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES |
B.O. 033/22. |
| 14843 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.642.321,36 (hum milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte um reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 033/22. |
| 14844 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.634,08 (cento e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14845 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.374.917,11 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14846 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.406.278,16 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 033/22. |
| 14840 |
29/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.418,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais), para as seguintes dotações: SMA. |
B.O. 026/22. |
| 14834 |
27/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Rosane Nascimento Felix, matrícula nº 26.466, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.407/2022 |
B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 13155/20 (nomeação) - B.O. 022/20. |
| 14835 |
27/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Joana de Lamare de Souza Mello, matrícula nº 21154, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.099/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.04.2022 |
B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 7844/14 (nomeação)- B.O. 017/14. |
| 14836 |
27/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Maurilene Miranda de Souza Bordalo, matrícula nº 25097, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.362/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2022 |
B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 11852/19 (nomeação) - B.O. 013/19. |
| 14837 |
27/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035.741,71 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22 -Extra. |
| 14838 |
27/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.076.421,51 (onze milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e um
centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 026/22. |
| 14839 |
27/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.389.181.81 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14833 |
26/04/22 |
Da Regulamentação de Leis Municipais |
INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS (PGR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Fica instituída a Política de Gestão de Riscos - PGR, na Prefeitura Municipal de Resende. |
B.O. 024/22. |
| 14832 |
25/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 347.058,49 (trezentos e quarenta e sete mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 026/22. |
| 14827 |
19/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Sileida Campos Loretti, matrícula nº 20.287, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.906/
2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2022. |
B.O. 023/22. |
| 14828 |
19/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Maria Eduarda Freitas Vieira, matrícula nº 23.646, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 13.019/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2022. |
B.O. 023/22. |
| 14829 |
19/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Gleiciane Silva Vicente, matrícula nº 22.013, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.247/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2022. |
B.O. 023/22. |
| 14830 |
19/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Carolina Muller da Silva, matrícula nº 26.451, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.685/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.04.2022. |
B.O. 023/22. |
| 14831 |
19/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ramila Prudencio Germano, matrícula nº 25.225, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.131/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.04.2022. |
B.O. 023/22. |
| 14826 |
18/04/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude
de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 022/22-Extra |
| 14824 |
11/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para a seguinte dotação: FMTRAN. |
B.O. 026/22. |
| 14825 |
11/04/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Priscila da Silva Pinto, matrícula nº 26.197, ocupante do cargo de Médico Veterinário, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.118/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2022 |
B.O. 021/22. Revoga o Decreto nº 13590/20 (nomeação)- B.O. 051/20. |
| 009 |
05/04/22 |
Da Câmara Municipal de Resende |
PROMULGAÇÃO |
Ficam APROVADAS as contas do Governo do Município de Resende/RJ, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativas ao exercício de 2020, com RESSALVAS,DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO, de acordo com o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. |
B.O. 022/22-Extra |
| 14783 |
04/04/22 |
Das Homologações |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Educação, conforme Editais 001 e 002/2022. |
B.O. 019/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 015/22. |
| 14821 |
04/04/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 ( QUINTA-FEIRA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público |
B.O. 020/22. |
| 14822 |
04/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 744.578,57 (setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 026/22. |
| 14823 |
04/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte dois mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. |
B.O. 026/22. |
| 14809 |
01/04/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 464, de 01.04.2022 a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.480/2017. |
B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10480/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15019/22-B.O. 041/22-Extra. |
| 14810 |
01/04/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 464, de 01.04.2022 a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.515/2017. |
B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10515/17 -B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15020/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 14811 |
01/04/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.312, DE 08 DE JULHO DE 2021 |
Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto nº 8887/16 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
Jayme Corrêa Mattos, Médico, CPF 102.415.837-30, RG 020.178.913-8 DETRAN/RJ- Secretário Municipal de Saúde;
Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, CPF 087.477.007-69, RG 11774982-0 IFP/RJ - Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Nicolau Moises Neto, Médico, CPF 082.034.017-08, RG 10290371-3 DIC/RJ Superintendente Municipal de Atenção Especializada;
Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF 111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF 086.426.068-78, RG 15.107.546 SSP/SP; Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ; Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DIC/RJ |
B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 14312/21 - B.O. 039/21. Revogada pelo Decreto nº 14857/22 -B.O. 026/22. |
| 14812 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.858,00 (duzentos e onze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN. |
B.O. 026/22. |
| 14813 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 395.496,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. |
B.O. 026/22. |
| 14814 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.569.152,41 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMCSE, SMOSP. |
B.O. 026/22. |
| 14815 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.811,19 (trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais e dezenove centavos), para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 026/22. |
| 14816 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 751.930,66 (setecentos e cinqüenta e um mil, novecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR. |
B.O. 026/22. |
| 14817 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.387,01 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavo), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O 028/22-Extra. |
| 14818 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.468.784,41 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O 028/22-Extra. |
| 14819 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.242,61 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14820 |
01/04/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 772.810,86 (setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14806 |
31/03/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.238.192,16 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 025/22. |
| 14807 |
31/03/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 791.312,00 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e doze reais), para as seguintes dotações: FMUIP, SMOSP. |
B.O. 021/22. |
| 14808 |
31/03/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mateus Henrique Farias de Ferreira, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.646 de 20.02.2020 |
B.O. 019/22. |
| 14805 |
29/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido a servidora Sulamita Domingues Gonçalves, matrícula nº 23.787, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.607/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.02.2022. |
B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10169/17 (nomeação)- B.O. 031/17. |
| 14803 |
28/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Paulo Celso de Oliveira Fonseca Filho, matrícula nº 22.565, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.023/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2022. |
B.O. 018/22-Extra. |
| 14.804 |
28/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Viviane Cristina Pires Maia, matrícula nº 24.341, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.130/
2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2022. |
B.O. 018/22-Extra. |
| 14799 |
25/03/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Beatriz Vilarinho Benedito, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.208 de 01.06.2020. |
B.O. 017/22. |
| 14800 |
25/03/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Elisângela Leite de Souza Beazim, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.474 de 12.08.2020. |
B.O. 017/22. |
| 14801 |
25/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Nilzimara Thais Santos de Oliveira, matrícula nº 25.506, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 7.432/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.03.2022. |
B.O. 017/22. |
| 14802 |
25/03/22 |
Das Regulamentações de Leis |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Resende/RJ. |
Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Resende/RJ. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá licitar ou realizar a contratação direta por meio da aplicação dos dispositivos da Lei nº 14.133 de 1º
de abril de 2021, vedada a aplicação combinada desta com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. |
B.O. 017/22. |
| 14794 |
24/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Cristina Lopes Horacio, matrícula nº 25.788, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.891/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.03.2022. |
B.O. 017/22. |
| 14795 |
24/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Flávia Lucas da Silva, matrícula nº 22.424, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.858/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022. |
B.O. 017/22. |
| 14796 |
24/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Adriana Siston Santos, matrícula nº 24.321, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.648/
2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.02.2022. |
B.O. 017/22. |
| 14797 |
24/03/22 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Institui medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal. |
Ficam estabelecidas as seguintes medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal a serem implementadas durante o exercício de 2022. |
B.O. 017/22. Revogada pelo Decreto nº 15075/22-B.O. 045/22. |
| 14798 |
24/03/22 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Estabelece normas para o planejamento de Ações Fiscais e Ordens de Serviço e dá outras providências. |
O planejamento das ações fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será elaborado pela Equipe de Inteligência Fiscal, no âmbito de sua competência, sob a responsabilidade, supervisão e diretrizes estabelecidas pelo Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária e Secretário Municipal de Fazenda, observado a descrição e quantificação das atividades
fiscais. Parágrafo único. As diretrizes referidas no caput deste artigo privilegiarão as ações voltadas à prevenção e ao combate da evasão fiscal e serão estabelecidas
em função de estudos econômicos fiscais, dos relatórios e das informações disponibilizadas, para fins de seleção e preparo de Ações Fiscais disponíveis no sistema de gestão e controles de ISSQN, da Secretaria Municipal de Fazenda. |
B.O. 017/22. |
| 14782 |
18/03/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revoga o Decreto nº 14.710/2022 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro da Rocha Mendes,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário Farmacêutico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
5.381 de 06.02.2020. |
B.O. 016/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14710/22 (nomeação)- B.O. 009/22. |
| 14784 |
18/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Rita Luzia Fagundes Maciel, matrícula nº 23.707, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.418/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2022. |
B.O. 015/22. |
| 14785 |
18/03/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Jennifer da Silva Vieira, matrícula nº 22.247, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.685/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022. |
B.O. 015/22. |