Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
14872 20/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Demissão do Servidor Determinar a demissão do servidor Rafael Bruno da Silva Rodrigues, Inspetor de Disciplina, matrícula nº 21.053, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. B.O. 027/22.
14873 20/05/22 Da EXAPICOR CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Continuação: Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.197/2019 B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22.
14874 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Tiago dos Reis Araujo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.206/2020 de 01.06.2020. B.O. 027/22.
14875 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Rafaela de Araújo Martins, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.207/2020 de 01.06.2020. B.O. 027/22.
14876 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Maria Inês Maciel Balieiro, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.229/2020 de 01.06.2020 B.O. 027/22.
14877 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Ana Kelly da Silva Batista, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.202/2020 de 01.06.2020 B.O. 027/22.
14878 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Dalton Lopes Alves, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.201/2020 de 01.06.2020. B.O. 027/22.
14879 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Nayara do Nascimento Rocha Espósito, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.203/2020 de 01.06.2020 B.O. 027/22.
14880 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Jenifer Rafaele Adão Mattos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.204/2020 de 01.06.2020. B.O. 027/22.
14881 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Simone Gonçalves Duarte, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.227/2020 de 01.06.2020 B.O. 027/22.
14882 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Naiara Santana de Melo Bispo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.473/2020 de 12.08.2020 B.O. 027/22.
14883 20/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Karoliny Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.548/2022 de 20.04.2022 B.O. 027/22.
14884 20/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 547.185,82 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 033/22.
14885 20/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 515.233,77 (quinhentos e quinze mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 033/22.
14886 20/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.235,05 (cento e dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 033/22.
14871 19/05/22 Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública Das Declarações de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área abaixo discriminada, de propriedade atribuída a Vera Lúcia Coelho de Faria, neste Município, com área de 307,45 m2, cujas coordenadas seguem adiante: Área - Parte-se do ponto 1, com coordenadas Norte: 7515081,0352 metros e Leste: 564178,8246 metros, prossegue até o ponto 2. Do ponto 2, com coordenadas Norte: 7515103,8789 metros e Leste: 564205,045 metros, prossegue até o ponto 3. Do ponto 3, com coordenadas Norte: 7515130,0099 metros e Leste: 564234,3755 metros, prossegue até o ponto 4. Do ponto 4, com coordenadas Norte: 7515151,0609 metros e Leste: 564257,9878 metros, prossegue até o ponto 5. Do ponto 5, com coordenadas Norte: 7515112,0579 e Leste: 564221,9028 metros, prossegue até o ponto 6. Do ponto 6, com coordenadas Norte: 7515009,2479 metros e Leste: 564206,871 metros, prossegue até o ponto 1, fechando um polígono (A01 do projeto), com área de 307,45 m2. B.O. 027/22.
14870 18/05/22 Vacância de cargo Vacância do Cargo Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Odontológico, código 05.08.0001, ocupado pela servidora Cristiane de Souza Ferreira, matrícula nº 21.197, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 10.846/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2022. B.O. 028/22- Extra.Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22. Revogam-se as disposições em contrário Decreto n° 15.415 de 13/02/2023.
14865 17/05/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Dentino Barbosa, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível Superior, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 627/RESENPREVI/2021, de 19.11.2021 B.O. 027/22.
14866 17/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Dhalila Lindaura Cândido, matrícula nº 22.250, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.204/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2022. B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 9123/16 (nomeação)- B.O. 028/16.
14867 17/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido o servidor Marcos Ubirajara de Oliveira Siqueira, matrícula nº 13.017, ocupante do cargo de Eletricista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.335/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 412/03 (nomeação).
14868 17/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido o servidor Arthur Alexandre Caetano Silva, matrícula nº 25.170, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.396/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 B.O. 028/22- Extra. Revoga o Decreto nº 11970/19 (nomeação) - B.O. 017/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O 027/22.
14869 17/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Marlene Aparecida Deolindo Firmino, matrícula nº 24.886, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.985/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2022 B.O. 028/22 -Extra. Revoga o Decreto nº 11557/19 (nomeação)- B.O. 037/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22.
14862 16/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.440.428,36 (doze milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, FMS B.O. 033/22.
14863 16/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.376.191,43 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 033/22.
14864 16/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação: FMAS B.O. 033/22.
14864 16/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação: FMAS B.O. 033/22.
14858 13/05/22 Dos Conselhos Municipais REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 06 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SELO ¿EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA¿ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Incumbe ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência a avaliação das empresas ou instituições que solicitarem o Selo -Empresa/Instituição Amiga da Pessoa com Deficiência-, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.249, de 06 de julho de 2016, cujo intuito é dar o devido reconhecimento às iniciativas empresariais ou institucionais que favoreçam a inclusão de pessoas com deficiência. B.O. 026/22.
14859 13/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Luana Fernandes da Silva, matrícula nº 25.531, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.024/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2022 B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12455/19 (nomeação)- B.O. 038/19.
14860 13/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração por Falecimento Exonerar por falecimento a servidora Aline do Sacramento, matrícula nº 25.350, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.257/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.04.2022 B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12177/19 (nomeação) - B.O. 025/19.
14861 13/05/22 Das Revogações dos Decretos Municipais Das Revogações Revogar o Decreto nº 14.453, de 21.09.2021, restaurando os efeitos do Decreto nº 8.672, de 24 de julho de 2015. B.O. 026/22. Restaura os efeitos do Decreto nº 8672/15 -B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 -B.O. 051/21.
14857 12/05/22 Do Sistema Municipal de Saúde DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.312, DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Comissão de Gestão da Santa C. de M. de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto nº 8887 de 12/16 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros: Jayme Corrêa Mattos, Médico, CPF: 102.415.837-30, RG: 020.178.913-8 DIC/RJ- Secretário Municipal de Saúde; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, CPF: 087.477.007-69, RG: 11774982-0 IFP/RJ - Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG: 0290371-3 DIC/RJ Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF: 111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP; Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ; Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DIC/RJ. B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14811/22- B.O. 019/22. Revogada pelo Decreto nº 15092/22- B.O. 047/22-EXTRA.
14855 11/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Tatiane Estefanine Oliveira da Silva, matrícula nº 17.933, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.603/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022 B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14855/22 (nomeação)- B.O. 035/10.
14856 11/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Laís Ariádila Berion Lourenço, matrícula nº 26.640, ocupante do cargo de Orientador Educacional, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.726/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022. B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14060/21 (nomeação) -B.O. 023/21.
14852 10/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.640,88 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS B.O. 033/22.
14853 10/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.421,19 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS. B.O. 033/22.
14854 10/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.577.285,21 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMOSP, B.O. 033/22.
14873 10/05/22 Da EXAPICOR CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica criada a Comissão Organizadora da LIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: Élio Rodrigues da Silva Júnior Secretário Municipal de Governo. Vice-Presidente: Júlio César Barbosa da Silva Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito. Membros: Vinícius Cibien de Oliveira Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural; Tiago Marcelo dos Santos Diniz Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Rogério Madureira Stefano Sub Procurador Geral do Município; Thomas Elson Landim Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração; Eduardo Mendes Viana de Lima Consultor Especial Secretaria Municipal de Governo; Arnaldo José de Lima Superintendente Municipal de Eventos; Thiago Lucena Zaidan Granja Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; César Ricardo Aureliano Laurindo Superintendente Municipal de Ordem Pública; e, B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22.
14851 06/05/22 Do Sistema Municipal de Saúde DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 8.887 DE 12 DE JANEIRO DE 2016. Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8.887/2016, com a seguinte redação: O Secretário Municipal de Saúde indicará o Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia ao Chefe do Poder Executivo. O Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia poderá indicar até 7 (sete) membros a fim de compor a Comissão.- B.O. 025/22. Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8887/16.
14850 05/05/22 Do Sistema Municipal de Saúde Notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiologia Passam a ser notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiologia, em âmbito municipal, as ocorrências de: a) Síndrome Mão-Pé-Boca; b) Varíola Bovina em Humanos; c) Acidentes de Transporte compreendidos entre os CID-s, V06 a V09, V10 a V19, V30 a V39 e V40 a V89; d) Infecção congênita por Citomegalovírus; e) Esportricose Humana e em animais; f) Influenza Humana A e B (síndrome gripal); g) Leptospirose em animais; h) Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - Pneumonia não especificada (Ficha SINAN de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SIVEP - Gripe) (Unidades Sentinela); i) Acidentes provocados por quedas compreendidos entre os CIDs W00 a W19 B.O. 025/22.
14847 04/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.815.000,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP. B.O. 033/22.
14848 04/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido o servidor Sávio César Lopes de Oliveira, matrícula nº 23903, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.292/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022 B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10260/17 (nomeação)- B.O. 034/17.
14849 04/05/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Lilian Santos Souza, matrícula nº 24009, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.683/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2022 B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10330/17 (nomeação) - B.O. 039/17.
14841 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 233.242,85 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 033/22.
14842 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES B.O. 033/22.
14842 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES B.O. 033/22.
14843 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.642.321,36 (hum milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte um reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 033/22.
14844 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.634,08 (cento e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 028/22- Extra.
14845 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.374.917,11 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 028/22- Extra.
14846 02/05/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.406.278,16 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS. B.O. 033/22.
14840 29/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.418,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais), para as seguintes dotações: SMA. B.O. 026/22.
14834 27/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Rosane Nascimento Felix, matrícula nº 26.466, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.407/2022 B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 13155/20 (nomeação) - B.O. 022/20.
14835 27/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Joana de Lamare de Souza Mello, matrícula nº 21154, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.099/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.04.2022 B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 7844/14 (nomeação)- B.O. 017/14.
14836 27/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Maurilene Miranda de Souza Bordalo, matrícula nº 25097, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.362/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2022 B.O. 024/22. Revoga o Decreto nº 11852/19 (nomeação) - B.O. 013/19.
14837 27/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035.741,71 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 028/22 -Extra.
14838 27/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.076.421,51 (onze milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS. B.O. 026/22.
14839 27/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.389.181.81 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 028/22- Extra.
14833 26/04/22 Da Regulamentação de Leis Municipais INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS (PGR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Fica instituída a Política de Gestão de Riscos - PGR, na Prefeitura Municipal de Resende. B.O. 024/22.
14832 25/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 347.058,49 (trezentos e quarenta e sete mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS. B.O. 026/22.
14827 19/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Sileida Campos Loretti, matrícula nº 20.287, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.906/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2022. B.O. 023/22.
14828 19/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Maria Eduarda Freitas Vieira, matrícula nº 23.646, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.019/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2022. B.O. 023/22.
14829 19/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Gleiciane Silva Vicente, matrícula nº 22.013, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.247/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2022. B.O. 023/22.
14830 19/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Carolina Muller da Silva, matrícula nº 26.451, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.685/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.04.2022. B.O. 023/22.
14831 19/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Ramila Prudencio Germano, matrícula nº 25.225, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.131/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.04.2022. B.O. 023/22.
14826 18/04/22 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 022/22-Extra
14824 11/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para a seguinte dotação: FMTRAN. B.O. 026/22.
14825 11/04/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Priscila da Silva Pinto, matrícula nº 26.197, ocupante do cargo de Médico Veterinário, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.118/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2022 B.O. 021/22. Revoga o Decreto nº 13590/20 (nomeação)- B.O. 051/20.
009 05/04/22 Da Câmara Municipal de Resende PROMULGAÇÃO Ficam APROVADAS as contas do Governo do Município de Resende/RJ, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativas ao exercício de 2020, com RESSALVAS,DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO, de acordo com o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. B.O. 022/22-Extra
14783 04/04/22 Das Homologações Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Educação, conforme Editais 001 e 002/2022. B.O. 019/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 015/22.
14821 04/04/22 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 ( QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público B.O. 020/22.
14822 04/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 744.578,57 (setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. B.O. 026/22.
14823 04/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte dois mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR. B.O. 026/22.
14809 01/04/22 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 464, de 01.04.2022 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2022. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.480/2017. B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10480/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15019/22-B.O. 041/22-Extra.
14810 01/04/22 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 464, de 01.04.2022 a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Este Decreto entra em vigor a partir de 02.04.2022. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.515/2017. B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10515/17 -B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15020/22- B.O. 041/22-Extra.
14811 01/04/22 Do Sistema Municipal de Saúde DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.312, DE 08 DE JULHO DE 2021 Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto nº 8887/16 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros: Jayme Corrêa Mattos, Médico, CPF 102.415.837-30, RG 020.178.913-8 DETRAN/RJ- Secretário Municipal de Saúde; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, CPF 087.477.007-69, RG 11774982-0 IFP/RJ - Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Nicolau Moises Neto, Médico, CPF 082.034.017-08, RG 10290371-3 DIC/RJ Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF 111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF 086.426.068-78, RG 15.107.546 SSP/SP; Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ; Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DIC/RJ B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 14312/21 - B.O. 039/21. Revogada pelo Decreto nº 14857/22 -B.O. 026/22.
14812 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.858,00 (duzentos e onze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN. B.O. 026/22.
14813 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 395.496,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. B.O. 026/22.
14814 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.569.152,41 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMCSE, SMOSP. B.O. 026/22.
14815 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.811,19 (trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais e dezenove centavos), para as seguintes dotações: FMAS. B.O. 026/22.
14816 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 751.930,66 (setecentos e cinqüenta e um mil, novecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR. B.O. 026/22.
14817 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.387,01 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavo), para as seguintes dotações: FMS. B.O 028/22-Extra.
14818 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.468.784,41 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS. B.O 028/22-Extra.
14819 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.242,61 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMS B.O. 028/22- Extra.
14820 01/04/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 772.810,86 (setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 028/22- Extra.
14806 31/03/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.238.192,16 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: FMS. B.O. 025/22.
14807 31/03/22 Atos Do Orçamento Geral do Município Suplementação Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 791.312,00 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e doze reais), para as seguintes dotações: FMUIP, SMOSP. B.O. 021/22.
14808 31/03/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mateus Henrique Farias de Ferreira, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.646 de 20.02.2020 B.O. 019/22.
14805 29/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido a servidora Sulamita Domingues Gonçalves, matrícula nº 23.787, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.607/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.02.2022. B.O. 019/22. Revoga o Decreto nº 10169/17 (nomeação)- B.O. 031/17.
14803 28/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido o servidor Paulo Celso de Oliveira Fonseca Filho, matrícula nº 22.565, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.023/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2022. B.O. 018/22-Extra.
14.804 28/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Viviane Cristina Pires Maia, matrícula nº 24.341, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.130/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2022. B.O. 018/22-Extra.
14799 25/03/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Beatriz Vilarinho Benedito, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.208 de 01.06.2020. B.O. 017/22.
14800 25/03/22 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Elisângela Leite de Souza Beazim, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.474 de 12.08.2020. B.O. 017/22.
14801 25/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Nilzimara Thais Santos de Oliveira, matrícula nº 25.506, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.432/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.03.2022. B.O. 017/22.
14802 25/03/22 Das Regulamentações de Leis Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Resende/RJ. Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Resende/RJ. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá licitar ou realizar a contratação direta por meio da aplicação dos dispositivos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, vedada a aplicação combinada desta com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. B.O. 017/22.
14794 24/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Cristina Lopes Horacio, matrícula nº 25.788, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.891/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.03.2022. B.O. 017/22.
14795 24/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Flávia Lucas da Silva, matrícula nº 22.424, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.858/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022. B.O. 017/22.
14796 24/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Adriana Siston Santos, matrícula nº 24.321, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.648/ 2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.02.2022. B.O. 017/22.
14797 24/03/22 Do Regulamento dos Tributos Municipais Institui medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal. Ficam estabelecidas as seguintes medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal a serem implementadas durante o exercício de 2022. B.O. 017/22. Revogada pelo Decreto nº 15075/22-B.O. 045/22.
14798 24/03/22 Do Regulamento dos Tributos Municipais Estabelece normas para o planejamento de Ações Fiscais e Ordens de Serviço e dá outras providências. O planejamento das ações fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será elaborado pela Equipe de Inteligência Fiscal, no âmbito de sua competência, sob a responsabilidade, supervisão e diretrizes estabelecidas pelo Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária e Secretário Municipal de Fazenda, observado a descrição e quantificação das atividades fiscais. Parágrafo único. As diretrizes referidas no caput deste artigo privilegiarão as ações voltadas à prevenção e ao combate da evasão fiscal e serão estabelecidas em função de estudos econômicos fiscais, dos relatórios e das informações disponibilizadas, para fins de seleção e preparo de Ações Fiscais disponíveis no sistema de gestão e controles de ISSQN, da Secretaria Municipal de Fazenda. B.O. 017/22.
14782 18/03/22 Das Revogações dos Decretos Municipais Das Revogações Revoga o Decreto nº 14.710/2022 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro da Rocha Mendes, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário Farmacêutico, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.381 de 06.02.2020. B.O. 016/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14710/22 (nomeação)- B.O. 009/22.
14784 18/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Rita Luzia Fagundes Maciel, matrícula nº 23.707, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.418/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2022. B.O. 015/22.
14785 18/03/22 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a Pedido Exonerar a pedido a servidora Jennifer da Silva Vieira, matrícula nº 22.247, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.685/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022. B.O. 015/22.


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