| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15579 |
27/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para a seguinte dotação: CMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 27 de junho de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15575 |
22/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Suelen Aparecida Faria Novaes, matrícula nº 26.152, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.984/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
09.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15567 |
19/06/23 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O ANUÊNIO 2023 A 2024. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Leonardo Pereira Tavares; Vice-Presidente: André Luís da Costa;
1ª Secretária: Flávia Rosa Pinto Motta 2ª Secretária: Ana Lia Guimarães Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2023. |
B.O. 038/2023. Revogado pelo decreto nº 16.173 de 09 de agosto de 2024. |
| 15568 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido do Agente Comunitário de Saúde, Alexandre Gonçalves Miranda, matrícula nº 27.865, à vista do processo administrativo nº 17.701/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15569 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Antônio Donizete Balbino, matrícula nº 12.090, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.617/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
08.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15570 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 18.671/2023: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes
- Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Caroline Afonso Camoleze Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Ciro Ferreira dos Santos Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Marcos Emídio de Freitas Suplente: Tamiris Generino da Silva Freitas - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Cláudio Márcio de Souza Oliveira - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak Suplente: Andrea Rios Leite - Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.11.2022. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15471/2023 - B.O. 038/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.643 de 30 de agosto de 2023. |
| 15571 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Marcos Emídio de Freitas; Vice-Presidente: Julie Sylvie Raymonde de Nale; 1ª Secretária: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva 2ª Secretária: Marlene Terezinha Iusten Nowak. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
11.05.2023. |
B.O. 038/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.090 de 03 de Julho de 2024. |
| 15572 |
19/06/23 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIV EXAPICOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIV EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: - Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo. Vice-Presidente: - Júlio César Barbosa da Silva - Secretário Municipal de Administração - Membros: - Vinícius Cibien de Oliveira- Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Indústria e Comércio; - Rogério Madureira Stefano - Sub Procurador Geral do Município; - Tiago Vieira Martins da Silva - Secretário Municipal de Turismo; - Thomas Elson Landim Pereira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Kaio Márcio Resende de Paiva - membro da Santa Casa de Misericórdia de Resende; - Eduardo Mendes Viana de Lima - Consultor Especial - Secretaria Municipal de Governo; - Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos; - Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; - César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem
Pública; e, - Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15.223 - B.O. 038/2023. Revogada pelo Decreto nº 16.368 de 07 de outubro de 2024. Revogado pelo Decreto nº 16.368 de 07 de outubro de 2024. |
| 15573 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.122,50 (Setecentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Junho de 2023, na data de sua publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15573 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.122,50 (Setecentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 762.122,50 (Setecentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. |
B.O. 012/24. |
| 15574 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), para a seguinte dotação: FCCMM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 19 de junho
de 2023. |
B.O. 042/23. |
| 15566 |
16/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023-2025. |
Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para o biênio de 2023 a 2025, conforme segue abaixo, à vista do processo administrativo nº 17975/2021:
Presidente: Célia Maria de Toledo Serrano - Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação; Vice-Presidente: Ubiratan de Oliveira - SEC - Sindicato dos Empregadores no
Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real;1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende; 2ª Secretário: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
18.04.2023. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.627/2021. Revogado pelo Decreto nº 16.125 de 19 de julho de 2024. |
| 15565 |
15/06/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, IZABEL ALMEIDA DE MENDONÇA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.169 de
19.05.2023. |
B.O. 037/23. |
| 15557 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.485.169,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 12 de Junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15557 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.485.169,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para as
seguintes dotações: FMS. Leia-se: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.499.348,27 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte sete centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 012/24. |
| 15558 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.998.761,75 (Dois Milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 12 de Junho
de 2023 na data de sua publicação, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15559 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.655.755,23 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15560 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Christiane Angélica Furtado Balbino, matrícula nº 26.894, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.779/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15561 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Vitória Pereira Oliveira, matrícula nº 27.625, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.968/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15562 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Bianca de Oliveira Biajone, matrícula nº 25.162, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.301/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15563 |
12/06/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de
Resende-RJ. |
Fica aprovada, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V integrantes deste Decreto, a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Resende: - ANEXO I - Código Tributário Municipal consolidado
- ANEXO II - Leis Complementares; - ANEXO III - Leis Ordinárias; - ANEXO IV - Decretos; e,
- ANEXO V - Portarias. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. |
| 15564 |
12/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O EXERCÍCIO 2021-2025. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Resende, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 9.146/2021: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Porceno Silveira Moreira Suplente: Priscila Balbino Marques Silva II) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e Alunos:Titular: Carlos Roberto de Almeida Suplente: Anderson Gomes Dutra Titular: Ana Célia Ribeiro Suplente: Danielle Ribeiro da Silva Reis III) Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Graziele Fátima Souza de Jesus Suplente: Roseane de Carvalho Miranda Titular: Natália da Silva Suplente: Jane do Nascimento Pinto Moreira IV) Representante da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Cristina de Almeida Lourenço Vilela Suplente: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Titular: Cristina Farias Pereira Suplente: Juliana de Oliveira Moura Roberto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário em especial, em especial o Decreto nº 14.313, de 08 de julho de 2021. |
| 15554 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15555 |
05/06/23 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município de Resende, passará a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). Parágrafo único. A tarifa descrita no caput é aquela a ser paga pelo usuário do transporte coletivo urbano de passageiros. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo a nova tarifa fixada aplicada a partir da zero hora do dia 24.05.2023. |
B.O. 035/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.391 de 30 de janeiro de 2023. |
| 15556 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 541.593,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais), para as seguintes dotações: SMG, CGM, SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMOP, SMEL. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho
de 2023, na data da publicação
|
B.O. 042/23. |
| 15549 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais), para as seguintes dotações: SMASDH,FMAS.- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15550 |
01/06/23 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 006/2023. Os candidatos aprovados nas vagas publicadas no edital acima serão convocados por meio e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a
comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste ou
qualquer obrigação por parte do Poder Público Municipal. |
B.O. 033/23. |
| 15551 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.812.579,07 (dois milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 01 de Junho de 2023, na data da publicação.
|
B.O. 042/23. |
| 15552 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.990.870,89 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho o de 2023.
|
B.O. 056/23. |
| 15553 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.616.928,17 (Dois Milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15546 |
30/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Cristiane de Freitas Miranda, matrícula nº 25.313, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.776/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 033/23. |
| 15547 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.033.630,00 (dois milhões, trinta e três mil, seiscentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FMIP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15548 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.449.552,42 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de construção de servidão administrativa em favor do município de Resende, a área denominada como REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, qual seja necessária para possibilitar a implementação de passagem de rede coletora de
esgoto que atenda os Bairros Campo Belo e Embaixador, localizados neste município,atentando-se às seguintes informações:-(1)IMÓVEL UM: Área 1, parte do imóvel terras de Antônio França Filho e quem
de direito, confrontando com quadra U, fundo dos lotes 01 a 17 do Loteamento Campo Belo, com soma linear de 257,00m, e com largura de 3,00m, a qual ingressará a área 2, terras de Baron Hirst e quem de direito, confrontando com lado direito do lote 01, quadra U, Loteamento Campo Belo e fim da Rua José Ribeiro Gonçalves, medindo 46,00m, com largura de 3,00m, totalizando 771,00m2 (área1) e 138,00m2 (área 2), sendo as áreas inseridas na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Tufeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16);(2) IMÓVEL DOIS: Parte do imóvel pertencente a quem de direito, terras do pólo industrial, confrontando com a quadra H, fundo dos lotes 11 a 26 do Loteamento Parque Embaixador, com a soma linear de 188,50m, a qual ingressará a faixa de
servidão existente que foi alterada para o final do lote 26, ficando com 52,50, onde há tubulação existente. A largura da faixa de servidão ficará com 3,00m, totalizando 241,00 x 3,00 =723,00m2, sendo a área inserida na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16). |
B.O. 032/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor do Município de Resende, para o fim indicado, a qual compreende o direito atribuído ao Município de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem como sua possível alteração e reconstrução, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área de servidão sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionários de serviços públicos. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Concessionária Água das Agulhas Negras.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 032/23. |
| 15541 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Sara Ciolfi Pimentel, matrícula nº 21.080, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.346/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15542 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Flávia Maria Santos da Silva, matrícula nº 27.355, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.719/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15543 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Ana Paula de Oliveira Barbosa, matrícula nº 20.853, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.582/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15544 |
26/05/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 032/23. |
| 15545 |
26/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.143.537,20 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15538 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Liszt Faulstich da Veiga, matrícula nº 24.303, à vista do processo administrativo nº 16.136/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15539 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Samantha Barbosa Batista Reis, matrícula nº 22.525, à vista do processo administrativo nº 15.154/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15535 |
19/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE- CMPC, PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja Suplente: Mônica Izidoro da Silva Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico Titular: Sebastião Balieiro de Almeida Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima Secretaria Municipal de Turismo Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Yure de Carvalho Maia Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Ricardo Ferreira Ribeiro
Suplente: Joseana Werneck Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Alexandre Souto Pimentel Suplente: Fernanda Castilho Moreira de Almeida Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Cláudio Cotia Barreto II - Representantes da Sociedade Civil:Artes Cênicas Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo Suplente: Maria Lucilia Silveira Dança Titular: Tatiana Nahon Góes Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música Titular: Wilson da Silva Ramalho Suplente: Tiago José Bandeira Sales Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos Suplente: Patrícia da Silva Artes Plásticas Titular: Daniel Pereira Campos Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira Cultura Popular Titular: Gilson Paulino dos Santos
Suplente: Luciano de Almeida Rosa Audiovisual e Novas Tecnologias Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas Suplente: Julio Cesar David das Virgens Produtores Culturais Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 15.111/2022. |
| 15536 |
19/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão da servidora Naiara Monteiro, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 24.874, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15537 |
19/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar a pedido o Decreto nº 15.473, de 30 de março de 2023, o qual declara a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15533 |
17/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Dercy Dinuci, matrícula nº 12.950, ocupante do cargo de Pintor, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.302/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15534 |
17/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação: RESENPREVI Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 17 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15530 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Daniel dos Santos Moreira, matrícula nº 27.256, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.714/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15531 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Elisabete Duarte Nogueira, matrícula nº 26.601, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.304/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023 |
B.O. 030/23. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023:I - Representantes de Movimentos Sociais Populares:Movimento Popular Titular: Ubiratan de Oliveira Titular: Edmir Dias Resende Suplente: José Maria Freire Fundação da Associação de Moradores de Resende - FAMAR Titular: Cloves Francisco Alves
Comunidade Eclesiástica São Bento Titular: Carlos Henrique Maduro da Silva Unegro Titular: Maria Isabel da Cruz Suplente: Iara da Silva Perilio Comunidade Nossa Senhora da Paz Titular: Rosana da Silva Alves II - Representantes do Poder Público Municipal: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Denise de Abreu Manhães Suplente: Gláucio Lima Vieira Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Titular: Tiago Marcelo dos Santos Diniz Suplente: Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Camila de Carvalho Moreira Suplente: Domênica Késia Santos Costa Agência de Meio Ambiente de Resende Titular: Hildebrando Martini Junior Suplente: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Superintendência Municipal de Ordem Pública
Titular: Francisco Rinaldo Vilarinho Suplente: César Ricardo Aureliano Laurindo Curadoria Municipal do Patrimônio Histórico Titular: Sebastião Balieiro Almeida Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Suplente: Annye Romeiro de Almeida Amorim IV - Representante de Entidades Representativas de Trabalhadores: Sindicato dos Metalúrgicos Titular: Antônio Gonçalves Coutinho -V - Representante de Entidades Profissionais, acadêmicas e de Conselhos Profissionais: Titular: Renato Rabello Serra
Suplente: Antônio Carlos de Oliveira. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15532 |
16/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE - para o triênio 2020/2023: |
CONTINUAÇÃO- Fica nomeada para exercer a Presidência do CONCIDADE a representante da Administração Municipal, respectivamente Denise de Abreu Manhães. §1º - Quando da ausência do Presidente, o Vice-Presidente substituirá o Presidente na condução dos trabalhos do Conselho, nas reuniões ordinárias e extraordinárias e, nas suas atribuições, definidas no Regimento CONCIDADE.
§2º - A Secretaria Executiva do CONCIDADE será coordenada por técnico do quadro funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nomeado pelo Prefeito Municipal. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 14.749, de 03 de março de 2022. |
| 15529 |
13/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 385.850,21 (Trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos) para as seguintes dotações: EDUCAR Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 13 de Maio de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. |
| 15529 |
13/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: EDUCAR 03.60.1236101022.304 449051 1.500.1001 - F R$ 49.201,21 03.60.1236101742.514 319011 1.500.1001 - F R$ 2.191,24 449052 1.550.0000 - F R$ 77.112,00 03.60.1236101742.745 330939 1.500.1001 - F R$ 4.999,12 449051 1.500.1001 - F R$ 24.906,45 03.60.1236101762.749 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236101782.756 339039 1.500.1001 - F R$ 10.000,00 03.60.1236501721.667 339039 1.500.1001 - F R$ 189.931,28 03.60.1236601792.757 339030 1.550.0000 - F R$ 3.976,80 339032 1.500.1001 - F R$ 7.105,23 03.60.1236701732.497 449052 1.500.1001 - F R$ 6.426,00 TOTAL R$ 385.850,21 Leia-se: EDUCAR 03.60.1236101022.304 449051 1.500.1001 - F R$ 49.201,21 03.60.1236101742.514 319011 1.500.1001 - F R$ 2.191,24 449052 1.550.0000 - F R$ 77.112,00
03.60.1236101742.745 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 449051 1.500.1001 - F R$ 24.906,45 03.60.1236101762.749 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236101782.756 339030 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 339039 1.500.1001 - F R$ 5.000,00 03.60.1236501721.667 339039 1.500.1001 - F R$ 189.931,28 03.60.1236601792.757 339030 1.550.0000 - F R$ 3.976,80 339032 1.500.1001 - F R$ 7.105,23 03.60.1236701732.497 449052 1.500.1001 - F R$ 6.426,00 TOTAL R$ 385.850,21 |
B.O. 013/24. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2023 a 2027, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020:
I- Representantes do Seguimento dos Usuários: - IECLB - Comunidade Evangélica Luterana de Resende:
Titular: Paulo Cesar da Silva Suplente: Inge Bruum Hansem - Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro:Titular - Luiz Lázaro Corrêa da Silva Suplente - Joaquim Corrêa da Silva - APMR - Associação dos Profissionais de Educação em Resende: Titular - Paulo Henrique Nogueira da Costa Suplente - Cláudia Luisa de Oliveira - COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:Titular - Gabriel Rios Tavares Suplente - Carlos Roberto Freitas de Moraes - SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real:Titular - Ubiratan de Oliveira Suplente - Marco Aurélio de Souza Ribeiro - ONG EVOLUIR - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável
Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Luis Henrique Bernardes - MNU - Movimento Negro Unificado:Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Melzaque Silvestre Caetano - CRESCENTE FÉRTIL - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação:Titular - Célia Maria de Toledo Serrano
Suplente - Luis Felipe Cruz Lenz Cesar II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:
- COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem:Titular: Dimas Fernandes da Silva Suplente: Rodrigo Leal da Silva - CREFITO 2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
Segunda Região:Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos
- CRP/RJ - Conselho Regional de Psicologia:Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos- CRO/RJ - Conselho Regional de Odontologia:Titular - Fernanda de Brito Cazumba Suplente - Glaucia Miranda Neves Rody III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
|
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15.703 de 09 de Outubro de 2023. |
| 15527 |
11/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027 |
CONTINUAÇÃO- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende: Titular - Roseane Leal Carneiro Machado Suplente - Joaquim José Pereira - Santa Casa de Misericórdia de Resende Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor:- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Cácia Mônica Ozório Titular - Rozimeire Cirera Codogno Franco Suplente - Soraia Andrade Costa. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.04.2023. |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.421/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15.703 de 09 de Outubro de 2023. |
| 15528 |
11/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.316.257,62 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 11 de maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15522 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kamila Nunes Fernandes, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.653 de 21.01.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. |
| 15523 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva Abraão Cavotti, para ocupar o cargo de Odontologista - Endodentista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.780 de 18.10.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. |
| 15524 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata Cantanhêde Barbosa, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.449 de 09.09.2022. |
B.O. 030/23.Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029 de 12 de maio de 2023. |
| 15525 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Barbosa Reginaldo, para ocupar o cargo de Odontologista - Edodentista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.779 de 18.10.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 029/2023. Revogado pelo Decreto nº 15669/2023. |
| 15526 |
10/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana da Silva Valladão, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 34.447 de 09.09.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 035/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 029, de 12 de maio de 2023. |
| 15521 |
09/05/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR,Thamires Nascimento Strojnowski,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.04.2023. |
B.O. 029/2023. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Com base no Art. 3º do Decreto nº 14.573, de 22 de novembro de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, nomeia-se através de ato do Chefe do Poder Executivo, os seguintes representantes indicados dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende para a composição deste Comitê:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Alana de Paula Machado - Assistente Social, Diretora da Proteção Especial- matrícula nº 18.758 Suplente: Beatriz Andrade Nunes - Psicóloga, Coordenadora do Abrigo Municipal para pessoa em Situação de Rua Adulta e Famílias - matrícula nº 27.020 II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354 III - Secretaria Municipal de Saúde - SMS Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando - Assistente Social, Coordenadora do Consultório na Rua - matrícula nº 19.159
Suplente: Samir Gaione de Faria - Assistente Social, Coordenador do CAPSad -matrícula nº 21.279 IV - Secretaria Municipal de Educação - SME Titular: Maria de Fátima de Andrade Ferreira - matrícula nº 5.996 Suplente: Sueli de Paula e Silva - matrícula nº 21.166 V - Superintendência Municipal de Ordem Pública (SuMOP) e Guarda Civil Municipal de Resende (GCM) Titular: Rosana Souza Alves - matrícula nº 20.426 Suplente: Valmir Ribeiro de Azevedo - matrícula nº 8.305 VI - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Luciana da Silva Andrade - Assistente Administrativo - matrícula nº
25.602 Suplente: Weylla Viana Rangel - matrícula nº 27.111 VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Titular: Ivone Celestina Guimarães - matrícula nº 15.070
Suplente: Rosalina Mendes Coutino Sampaio - matrícula nº 19.817. |
B.O. 028/23. |
| 15518 |
05/05/23 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-A sociedade civil terá cinco representantes indicados pelos titulares das Organizações da Sociedade Civil, aos quais serão nomeados através deste Decreto pelo Chefe do poder Executivo, membros titulares e suplentes, sendo priorizada a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende e de Organizações que tenham como finalidade o trabalho com pessoas em situação
de rua, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a saber: I -Conselho Municipal de Assistência Social - CMASR Titular: Cátia Fonseca Suplente: Roberto Ferreira Pinto
II -Organização dos Advogados do Brasil (OAB) - Resende Titular: Daniela de Oliveira Valente - OAB/RJ 186.158 Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida - OAB/RJ 182.054 III -Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável -Evoluir Titular: Roberto da Silva Santos Suplente: José Olímpio da Silva Costa IV -Paróquia Nossa Senhora de Fátima Titular: Sandra Aparecida Barbosa dos Santos
Suplente: Antônio Carlos da Silva Muela V - Paróquia Sagrada Família Titular: Marcos Ricardo da Silva Santos Suplente: Edileia Gomes Moreira Albuquerque. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15519 |
05/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.642.202,10 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15520 |
05/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15514 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Guilherme Villas Boas Rodrigues de Aguiar, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.158 de 01.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15515 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosilene dos Santos Vitoriano, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.765 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15516 |
04/05/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane Costa Santos Maurício, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.764 de
25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15517 |
04/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Tornar sem efeito. |
Tornar sem efeito a publicação da Errata do Decreto nº 14.669, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 06, em 03 de fevereiro de 2023, mantendo os efeitos do Decreto nº 14.669, de 07 de janeiro de 2022 em sua redação original tal como publicado no Boletim Oficial nº 011/2022, em 25 de fevereiro de 2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 028/23. |
| 15509 |
03/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.225.950,81 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 03 de Maio de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. |
| 15508 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.471.250,99 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15509 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: DECRETO Nº 15509 DE 03 DE MAIO DE 2023. Leia-se: DECRETO Nº 15509 DE 02 DE MAIO DE 2023. |
B.O. 013/24. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 012 de 23 de fevereiro de 2024. |
| 15510 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.320,34 (cinqüenta e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação:PJAGM CGM SMCSE SMDR SMIC SMT FMDU. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15511 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.842,00 (trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15512 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 844.289,41 (oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:FMS. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de Maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15513 |
02/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697,71 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para a seguinte dotação: Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de constituição de Servidão, a título gratuito, por conta e a favor do Município de Resende, a área compreendida por 4,6 quilômetros de extensão, somando 114.560,94 m2, com localização no setor especial S5, com o escopo de ligação da região central do Município pelo Bairro Ipiranga até a estrada Surubi-Bulhões, com a respectiva construção
ou ampliação da Estrada Acesso Sul.§1º - Os imóveis objeto da presente servidão são aqueles descritos na matrícula nº 39.348 (Área remanescente do imóvel designado por Retiro Saudoso, Gleba-A-, com 213.394,02 m2, dos quais 34.782,32 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 19.871 (Área de terras com 250.885,55m2, oriunda do remembramento das Glebas -A- e -B- da Fazenda Retiro Saudoso, dos quais 24.303,97 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 8.083 (imóvel designado por Granja Vilela, antiga Chácara Cruz das
Almas, com área total de 290.400,00 m2, dos quais 35.840,51 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); matrícula nº 36.980 (Gleba 01, com 680.819,43m2 de área total, desmembrada da área remanescente da Fazenda da Glória, dos quais 9.608,24 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa). |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-e imóvel inscrito no INCRA sob o nº 951.129.117.510-1 (denominado Gleba 04, com 113.436,57m2 de área total, oriundo do desmembramento da Fazenda da Glória, dos quais 10.025,90 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa).§2º - As medidas, confrontações, coordenadas, poligonais e demais descrições dos imóveis apontados no parágrafo anterior encontram-se nos processos administrativos nº 30.937/2022; 30.936/2022; 31.408/2022; 27.656/2022 e 38.891/2022.
Fica reconhecida a utilidade pública para a constituição da servidão prevista no artigo 1º deste Decreto, compreendendo-se o direito atribuído ao Município de Resende de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção,bem como alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área acima descrita sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar a prática dos atos materiais pelos seus delegados ou concessionários de serviços públicos. O Município será imitido na posse das áreas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto no ato de outorga da escritura pública de constituição de servidão ou de outro ato autêntico equivalente. |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15504 |
27/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Parágrafo único. Ficam as autoridades administrativas autorizadas a ingressar nos imóveis indicados na presente declaração, para o fim de realizar o levantamento de dados necessários para a elaboração de projetos executivos e afins. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. Revogado pelo decreto nº 15640 de 25 de agosto de 2023. |
| 15505 |
27/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Renata Faquir Pereira, matrícula nº 18.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.013/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº18.922/2021:I - Representantes do Governo Municipal- Secretaria Municipal de Administração - SMA:Presidente: Júlio César Barbosa da Silva- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Regiane do Rosário da Silva- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade Suplente: Claudia Miglioli Costa- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira Suplente: Vitor Moura Santos- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende:Titular: Marcelo Serpa Salviano Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais:- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação-SICOMÉRCIOTitular: Deyvison Carvalho CostaSuplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJANTitular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte Suplente: Raed Jawdat Ezzata Ali- Transporte Urbano São Miguel de Resende LtdaTitular: Rodrigo Ferreira Camargo Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio PinhoIV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira.03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira 04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15506 |
27/04/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO-05 -Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha Titular:Ruben José Bauer Naveira Suplente: Alex Ribeiro de Souza c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho. Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 026/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.320/2022. Revogado pelo decreto nº 15636 de 23 de agosto de 2023. |
| 15507 |
27/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 27 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15507 |
27/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: SMO 02.81.1545101511.691 449051 1.70.0000 - F R$ 415.000,00. Leia-se: SMO 02.81.1545101511.691 449051 1.700.0000 - F R$ 415.000,00 |
B.O. 013/24. |
| 15499 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15500 |
25/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Grazielle de Souza Horacio, matrícula nº 25.975, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.374/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.10.2022. |
B.O. 026/23. |
| 15501 |
25/04/23 |
Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal |
DISPÕE SOBRE A PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Patrulha Escolar Municipal, que atuará, no âmbito de sua competência, no atendimento às necessidades das escolas públicas do município de Resende, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único - A coordenação e supervisão da Patrulha Escolar Municipal ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal da Superintendência Municipal de Ordem Pública. |
B.O. 026/23. |
| 15502 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15503 |
25/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.652.462,17 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 25 de abril
de 2023 na data de sua publicação |
B.O. 030/23. |
| 15495 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.386.504,52 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 030/23. |
| 15496 |
24/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.132.483,98 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor retroagindo a data de 24 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15497 |
24/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Aline Silva de Jesus, matrícula nº 26.968, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.604/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.04.2023. |
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser adquirido pelo Município de Resende, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, localizado na Rua Existente 3, nº 110, quadra 01, lote 33, Baixada Itapuca, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 27.511-970, que consta pertencer a Edson de Paula Cocunato, CPF nº 733.672.498-15 sob o nº
de matrícula 12.840, devidamente matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Resende - RJ, conforme processo administrativo nº 10027/2023, necessário para construção de um CMEI/Creche, a saber:-Fração de terreno situada em área urbana - Resende - RJ, com referência cadastral 24.5.08.44.33.000, com área a ser desapropriada de 5.810,90 m2, situado na Rua Existente 3, nº 110, Quadra 01, Lote 33, medindo 60,00m de frente para a Rua Existente 3; 72,00m nos fundos confrontando com o lote 44; lado direito em 03 seguimentos de 60,00, confrontando com lote 39, mais 33,50, mais 39,50 confrontando com lote 33-A, e lado esquerdo em 03 seguimentos de 60,00m, mais 39,00
confrontando com lote 32, mais 32,50 m, confrontando com lote 31.
|
B.O. 026/23. |
| 15498 |
24/04/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO- Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a desapropriação
far-se-á por escritura de desapropriação como forma de aquisição originária, satisfeitas as seguintes exigências: I- Que o preço não ultrapasse o valor do laudo; II - Que o proprietário ofereça título de filiação vintenária que prove não existir quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. As despesas correntes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 026/23. |
| 15494 |
20/04/23 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência instituída através da Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. |
B.O. 026/23. Revogado pelo Decreto nº 15.585 de 04 de julho de 2023. |
| 15493 |
19/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.181.280,65 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15492 |
18/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Brenda Soares da Silva Amancio, matrícula nº 22.531, à vista do processo administrativo nº 12.005/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2023. |
B.O. 025/23. |
| 15490 |
14/04/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS WHATSAPP, E-MAIL E SEUS SIMILARES COMO MEIO DE INTIMAÇÃO DE ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A comunicação de atos processuais por meio eletrônico será aplicável ao processo administrativo fiscal dos tributos municipais, da dívida ativa tributária e não tributária, e cadastro imobiliário e mobiliário e correlatos no âmbito da Administração Pública Direta do Município. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15491 |
14/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Determinar a demissão da servidora Deise Sousa dos Santos, Professora Docente II, matrícula nº 20.736, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 023/23-Extra. |
| 15485 |
13/04/23 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS PERMISSIONÁRIOS PARA OS PONTOS ABAIXO DISCRIMINADOS. |
Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Jackson da Conceição Ferreira, lotado no Ponto de Estacionamento 09 (nove) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral para o Ponto de Estacionamento nº 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.566/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário Fábio Nunes Pereira Fonseca, lotado no Ponto de Estacionamento 05 (cinco) na Av. Riachuelo no Bairro Liberdade para o Ponto de Estacionamento nº 09 (cinco) no Rodoshopping Graal no Bairro Cabral em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 31.565/2022. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Antunes de Souza, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 08 (oito) na Av. Getúlio Vargas no Bairro Campos Elíseos em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 6.447/2020. Autoriza a TRANSFERÊNCIA do Permissionário José Osmar Pereira, lotado no Ponto de Estacionamento 06 (seis) no Bairro Cidade Alegria para o Ponto
de Estacionamento nº 10 (dez) na Av. Marcílio Dias no Bairro Jardim Jalisco em Resende-RJ, à vista do processo administrativo nº 3.026/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 15487 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Caio Luiz de Paiva Lacerda, matrícula nº 22.596, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.255/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2023. |
B.O. 023/23-Extra. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 022, de 14 de abril de
2023 |
| 15488 |
13/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Vilma Oliveira Santos, matrícula nº 24.862, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.073/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2023 |
B.O. 022/23. |
| 15489 |
13/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.830,00 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FCCMM, FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15484 |
11/04/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar o Decreto nº 15.441, de 07 de março de 2023, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Aparecida Damázio da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 022/23. |
| 010 |
10/04/23 |
Da Câmara Municipal de Resende |
Aprovação das contas do Prefeito Municipal de Resende referente ao exercício de 2021. |
Ficam APROVADAS as Contas do Governo do Município de Resende/ RJ, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal - Dr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, relativas ao exercício de 2021, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, de acordo com o Parecer Prévio Favorável emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 022/23. DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 10 DE ABRIL DE 2023. |
| 15482 |
10/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 10 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15483 |
10/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Roberta Maria de Macedo Clemente Silva matrícula nº 19.617, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.245/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.03.2023. |
B.O. 022/23. |
| 15481 |
05/04/23 |
DO SANEAR |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para um mandato de 02 (dois) anos, à vista do processo administrativo nº 238/2019:Representantes da Administração Direta: Titular - Bruno Ricardi Puccini - matrícula nº 22.270
Suplente - José Antônio Garcia Ritton - matrícula nº 5.428 Representantes da SANEAR:Titular - Sílvio César Fest da Silveira Suplente - Aryane Cavalcante Ferreira Araújo Representantes da Concessionária dos Serviços de Saneamento - ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS: Titular - Gabriel Roberti Suplente - Elaine Xavier de Freitas Pedersoli Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON:
Titular - Dulcimar Soares de Oliveira Suplente - Lysia Paula Spósito Lavinas Representantes dos Usuários:Titular - Osimar de Freitas - Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande
Suplente - José Rocha Peres - Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos
Representantes dos Empresários - CDL Titular - Ana Cláudia Santana Soares Suplente - Nina Morena Tannure Menandro de Freitas Representantes de entidade técnica - CREA/RJ: Titular - Diego de Oliveira Gomes Suplente - Leidson de Campos Roza. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.608/2019. Revogada pela Portaria nº 15637 de 23 de agosto de 2023. |
| 15475 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 271.053,60 (duzentos e setenta e um mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 030/23. |
| 15476 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.804,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15477 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.193.566,38 (três milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023 na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15478 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.418,23 (trinta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte três centavos), para as seguintes dotações: SMA,PJAGM, FCCMM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15479 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 947.441,18 (novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), para as seguintes dotações: FMS Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de Abril de 2023. |
B.O. 030/23. |
| 15480 |
03/04/23 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº 11.133/2023: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: Titular - Yohana Mazza Suplente - Andreza de Souza Gomes Titular - Leonardo Pereira Tavares Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta Secretaria Municipal de Educação:Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros Suplente - José Luis Quimente Júnior Secretaria Municipal de Saúde:Titular - Maria Cecília Zikan Suplente - Caroline Provazi Junqueira Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular - Carlos Eustáquio Cunha Suplente - Mônica de Jesus Soares Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:Titular - Ciro Ferreira dos Santos
Suplente - Caroline de Carvalho Oliveira Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza Representantes Não Governamentais:Asilo Nicolino Gulhot: Titular - Renata Louzada Mota
Suplente - André Luis da Costa Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):Titular - Maurício dos Santos
Suplente - Andrea Rios Leite Cruz Vermelha Brasileira:Titular - Maria Vanuza Muniz Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.104/2022. Revogado pelo Decreto nº 15.644 de 30 de agosto de 2023. |
| 15480 |
03/04/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-Paróquia Sagrada Família:Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz Suplente - Luci de Brito
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:Titular - Ana Lia Guimarães Suplente - Edicéia de Oliveira Fontenela Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos): Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos União Brasileira de Mulheres (UBM):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2023. |
B.O. 021/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.104/2022. |
| 15486 |
03/04/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Celso Graciani, matrícula nº 2.356, ocupante do cargo de Encarregado, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.919/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.04.2023. |
B.O. 022/23. |
| 15473 |
30/03/23 |
Vacância de cargo |
Vacância de cargo |
Declarar a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2023. |
B.O. 020/2023. Revogado pelo Decreto nº 15537 de 19 de maio de 2023. |
| 15474 |
30/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RESENDE PARA O
ANUÊNIO 2023-2024, BEM COMO, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO
FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE
PARA O ANUÊNIO 2023-2024. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o anuênio 2023-2024, à vista do processo administrativo n.º 7.648/2023: - Presidente: Murilo Vinhaes Santos - Vice-Presidente:
Deise Cataldo Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Administrativo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deResende para o anuênio 2023-2024:
- Presidente: Murilo Vinhaes Santos - Tesoureiro: José Nunes Duarte - Representação Governamental:
Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Marcelo Ferreira Lopes - Representação Não Governamental:
Tereza Aparecida Mendes de Moraes Mariângela Eloy Gomes. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2023. |
B.O. 020/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.174 de 09 de agosto de 2024. |
| 15472 |
29/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Bruno Diniz, matrícula nº 25.211, ocupante do cargo de Técnico de Processamento de Dados, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.829/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15469 |
28/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Rute Aparecida Soares da Silva, matrícula nº 26.740, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.151/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15470 |
28/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Jaildo Monteiro de Oliveira de Souza, matrícula nº 25.726, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.778/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2023. |
B.O. 020/2023. |
| 15471 |
28/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 38.182/2022: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Bianca de Fátima Lúcio de Oliveira
- Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon Suplente: Patrícia Luciana Coiffi de Barros - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardi Puccini - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça Suplente: Caroline Afonso Camolese - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Marlisa Ramos Oliveira Suplente: Marília Costa dos Santos REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Cláudio Marcio de Souza Oliveira - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Maria das Graças de Oliveira da Silva Mateus Suplente: Rita de Cássia da Silva Fortunato. |
B.O. 020/2023. Revogado através do Decreto n° 15570 - B.O. 038/2023. |
| 15471 |
28/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ. |
CONTINUAÇÃO: - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR) Titular: José Gomes da Silva Filho Suplente: Pedro Aguiar da Silva Nunes - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Virgínia Dias Calaes Suplente: Michel Haddad - Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Valdenira Fernandes da Silva Suplente: Tatiana Vicente de Lima Ribeiro. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.11.2020. |
B.O. 020/2023. |
| 15466 |
22/03/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 018/23. |
| 15467 |
22/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.120.685,22 (três milhões, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 22 de março de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15468 |
22/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.573.850,52 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 22 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15465 |
21/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Cauê Corrêa, matrícula nº 23.629, ocupante do cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.310/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2023. |
B.O. 018/23. |
| 15464 |
20/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023- 2025, à vista do processo administrativo n.º 7.648/2023:REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues- Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Rafaela de Oliveira Silva
Suplente: Ligia Azevedo Fontenele Gomes - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Gabriela da Silva Gargioli Malaspina Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória - Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos Titular: Marcelo Ferreira Lopes Suplente: Alana de Paula Machado - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Caiuby da Silva Barros
Suplente: Adriana de Almeida Silva- Secretaria Municipal de Educação Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda- Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Fabrício Rodrigo de Almeida Souza Suplente: Patrícia Barbosa de Figueiredo REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de ResendeTitular: Mariângela Eloy Gomes Suplente: Anadege Cabral
|
B.O. 018/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.095/2022. Revogado pelo Decreto nº 15.893 de 15 de fevereiro de 2024. |
| 15464 |
20/03/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS,TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO-- Associação Cultural ARTEMAGIA Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Suplente: Amanda Elias - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes Suplente: Ângela da Silva Campos - Associação Hall da Fama BrasilTitular: Murilo Vinhaes Santos Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante - Associação Pestalozzi de Resende Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo Suplente: Luciana Priscila da Silva - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - APMIR Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera Suplente: Jussara Almeida Farizel- CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro Titular: Celuta da Cunha Teles
Suplente: José Nunes Duarte. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.02.2023. |
B.O. 018/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.095/2022. |
| 15462 |
17/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Gabriel Paiva Theodoro de Souza, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.107/2022. |
| 15463 |
17/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Comércio, Anderson Beraldo Lopes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15454 |
16/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.298,00 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FCCMM Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359,
de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de março
de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15455 |
16/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 629.290,00 (seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa reais), para as seguintes dotações: CGM SMF SMDR SMIC Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Esse Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 16 de Março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15456 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Costa Peixoto, matrícula nº 22.016, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.952/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15457 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Caroline Gomes Nunes de Almeida, matrícula nº 27.065, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 8.638/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15458 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Arinete Aparecida dos Reis, matrícula nº 24.952, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.728/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15459 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Alisson Firmino de Moura, matrícula nº 25.509, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.037/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15460 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia Aparecida Ferreira de Souza de Almeida, matrícula nº 24.865, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 8.761/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15461 |
16/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Rogerio Souza di Fazio, matrícula nº 11.276, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.187/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15450 |
13/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 837.115,12 (Oitocentos e trinta e sete mil, cento e quinze reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15451 |
13/03/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revoga o Decreto nº 15.107/2022, o qual delegou, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Carlos Eduardo Torres Almeida, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. |
| 15452 |
13/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Eduardo Torres Almeida, nomeado através da Portaria nº 404, de 13 de março de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.410/2023. Revogado pelo Decreto nº 15965 de 02 de abril de 2024. |
| 15453 |
13/03/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Eduardo Almeida Torres, nomeado através da Portaria nº 404, de 13 de março de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 13.03.2023. |
B.O. 017/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.409/2023. |
| 15449 |
08/03/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Marco Antonio de Souza Dickie Oddo, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Ana Paula Maia do Carmo Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda:Titular: Marco Antônio de Souza Dickie Oddo Suplente: Tiago Vieira de Oliveira Titular: Célio Bechelli Filho Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa
Titular: Itamar da Costa Suplente: Antônio Francisco
III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular: Anderson Luiz Ribeiro Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR:Titular: Ozana Braga de Almeida
Suplente: Eleno do Carmo Correa V - Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício.
|
B.O. 016/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.252/2021. Revogado pelo Decreto nº 15.592 de 13 de julho de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15938 de 20 de março de 2024. |
| 15449 |
08/03/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Continuação-VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos
Suplente: José Mário Pena. Fica nomeada Giovanna Figueiredo Novello, matrícula nº 23.137 para secretariar a comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2023. |
B.O. 016/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.252/2021. Revogado pelo Decreto nº 15.592 de 13 de julho de 2023. |
| 15441 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Aparecida Damázio da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.459 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. Revogado pelo Decreto nº 15.484 de 11 de abril de 2023. |
| 15442 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Christiany Soares de Souza Marques, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.474 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15443 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Conceição de Souza Tavares, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.467 de 28.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15444 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Duarte dos Santos, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.454 de 19.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15445 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mariana Rosa Ferreira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.453 de 19.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15446 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helba Guilomar dos Santos de Paula, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.188 de 18.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15447 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marlon Bento Guimarães, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.923 de 26.05.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15448 |
07/03/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Marcello Marcondes de Menezes, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.228 de 01.06.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 016/23. |
| 15434 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 784.170,75 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359,de 02.01.2023. |
B.O. 027/23-Extra. |
| 15435 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.434,31 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15435 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Errata. Onde se lê: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.434,31 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. Leia -se: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.732,31 (sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS |
B.O. 012/24. |
| 15436 |
03/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.691.714,39 (seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15437 |
03/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Hillary Marques Batista, matrícula nº 24.875, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.938/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 014/2023.
|
| 15438 |
03/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Eichin Miranda Brasil, matrícula nº 26.616, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.822/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15439 |
03/03/23 |
Das Licitações |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão ser observados: I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro de cada órgão da Administração Pública Municipal, independentemente do setor ou secretaria requisitante; II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos às contratações no mesmo ramo de atividade ou a participação econômica do mercado, identificada pelo nível de sub classe da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Parágrafo único. - Para fins do que dispõem os incisos I e II do caput, na ocorrência
de compras e contratações com base nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, o valor com as despesas já realizadas deverá ser levado em consideração para fins de utilização dos novos limites estabelecidos no inciso I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
B.O. 018/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 03 de
março de 2023. |
| 15440 |
03/03/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79
DA LEI FEDERAL No 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Art. 1º. Este Decreto regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Resende/RJ.
Art. 2º. Conforme inciso XLIII do art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer
bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se para executar o objeto quando convocados. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023. |
| 15431 |
02/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Bruno Medeiros Dias, Eletricista, matrícula nº 20.235, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023. |
| 15432 |
02/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.308.790,70 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e noventa reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15433 |
02/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.243,24 (cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações: SMA, SMCSE, SMDU. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15429 |
28/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Thamires da Costa Santos, matrícula nº 25.291, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.520/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15430 |
28/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Stephania Gomes Soares, matrícula nº 22.232, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.521/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15428 |
27/02/23 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZA-
ÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ALPHA CITY,
NOMEADOS PELO DECRETO 14.755/2022. |
Fica nomeado o Arquiteto Rian Carlos do Nascimento Ferreira, matrícula 23.999, CAU/RJ A87424-8 em substituição à Arquiteta Andreza Heringer Tavares,
matrícula 6863, CAU/RJ A11993-8 membro da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Alpha City, por motivo de férias e licença prêmio, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei 2.403 de 01 de Agosto de 2003. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O 014/2023. Revogado pelo Decreto nº 15905 de 23 de fevereiro de 2024. |
| 15422 |
25/02/23 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Comissão de Avaliação Imobiliária |
Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Célio Bechelli Filho e vice-presidência de Sirley Lopes. I) Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Célio Bechelli Filho, mat. 4.553 b) Sirley Lopes, mat. 18.178 c) André Robson Kleina Lima, mat. 6.232
II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270 III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650 IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula nº 22.938 V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878 VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:
Jorge Luiz Muniz de Mattos, CREA/RJ 1992101079
Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, mat. 10.618, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2023. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.693, de 27 de janeiro de 2022. |
| 15425 |
24/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Robson Santos Ferreira, matrícula nº 18.618, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.863/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2023. |
B.O. 012/23. |
| 15426 |
24/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: I - Conselheiros Representantes do Município:
a) Titular: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula: 22.938, como Presidente;
b) Titular: Joseana Werneck Alves, matrícula nº 22.954 e, Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição, matrícula nº 27.431; c) Titular: Aline Cardoso de Albuquerque, matrícula: 25.867; e,
Suplente: Anderson Beraldo Lopes, matrícula nº 22.953. II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes: a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e, Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073. b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ 134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04. c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ 198.627. III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Nahilson Pereira de Araújo, matrícula: 6219; e, Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça, matrícula: 15.254. b) Titular: Patrícia Elias de Paula, matrícula: 19.069; e, Suplente: Mattheus Cristiano de Vasconcelos, matrícula: 25.953. c) Secretária-Geral: Camile da Silva Fonseca, matrícula: 10.618.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2023. |
B.O. 028/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 14.570/2021. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 012 de 24 de fevereiro de 2023. Revogado pelo Decreto nº 15.748 de 10 de novembro de 2023. |
| 15427 |
24/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.331,67 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 022/23. |
| 15427 |
24/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15427 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.9111, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.911, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964. |
B.O. 025/23. |
| 15424 |
23/02/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
CRIA AS METAS, PRIORIDADES E OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIDADE PRIMÁRIA À SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.910/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Tabela Anexa com os indicadores parâmetros e percentuais a serem utilizados pela Comissão Permanente de Avaliação de Indicadores. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 012/2023. |
| 15416 |
15/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI, Jacqueline Primo Balieiro Diniz a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação. |
B.O. 011/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.672/2023. |
| 15417 |
15/02/23 |
Da Organização Administrativa Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ¿ GESTÃO.GOV.BR, VISANDO ELEVAR O NÍVEL DE MATURIDADE
DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RESENDE EM PARCERIA POR MEIO DA
PLATAFORMA+BRASIL. |
Fica instituído no Município de Resende, o Comitê de Governança e Gestão (CGC), para a implantação do Modelo de Governança e Gestão, Gestão.gov.br, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, que
operacionalizam as transferências da União. Parágrafo Único, O Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município, instância colegiada de natureza consultiva, atuará em temas de governança pública e na implementação do Modelo de Governança e Gestão,
Gestão.gov.br, bem como dentre outros temas eventualmente atribuídos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. |
B.O. 012/23. |
| 15418 |
15/02/23 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de
Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de
Lima. |
I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Carla Cristina Silva, matrícula nº 19.044; b) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930; c) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 23.272; d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; f) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; g) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Fica designado o servidor Adrian Fagner Gomes, matricula nº 23.098, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2023. |
B.O. 011/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.577 de 27 de junho de 2023. |
| 15419 |
15/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Simone Aparecida Ferreira Marciel, matrícula nº 22.594, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.438/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15420 |
15/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Felipe Rocha de Borba Braz, matrícula nº 20.069, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.594/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2021 a 2023, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020: Representantes do Seguimento dos Usuários:- Comunidade Emaús Esperança e Vida de Resende:Titular: Edicéia de Oliveira Fontenla
Suplente: Albelardo Vieira de Melo- Associação de Usuários e Familiares da RAPS de Resende - Saúde Mental:
Titular - Altair Mendes de Andrade Suplente - Vitor do Rosário Santos- Associação Trabalho de Mulher e Ponto!:
Titular - Inês de Andrade Suplente - Vani Teresinha Vasconcelos- COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:Titular - Gabriel Rios Tavares
Suplente - Paulo Cesar Silva- Comunidade Nossa Senhora da Paz:Titular - Alberto Miranda da Fonseca Suplente - Mauro de Sousa - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável - ONG EVOLUIR
Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Marlene Reis de Almeida. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Continuação-- Pastoral da Criança: Titular - Maria das Dores de Jesus Suplente - Maria Elena de Almeida Rabelo
- Pastoral da Saúde: Titular - Zenilda Ferreira Estima Sellan
Suplente - Lígia Raymundo Nable II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:- Conselho Regional da Farmácia - CRF/RJ Titular: Heverton Amaral Landim Suplente: Caroline Borin Obens - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITO:
Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos- Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ:Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos - Conselho Regional de Odontologia- CRO/RJ:Titular - Glaucia Miranda Neves Rody Suplente - Fernanda de Brito Cazumba III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende:Titular - Joaquim José Pereira
Suplente - Roseane Leal Carneiro Machado |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Continuação-- Santa Casa de Misericórdia de Resende
Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor:
- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Cácia Mônica Ozório Titular - Soraia Andrade Costa Suplente - Rozimeire Cirera Codogno Franco. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.01.2023. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15423 |
15/02/23 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024: I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Catia Costa da Fonseca (Presidente) Suplente: Cíntia Emi Inagaki II - Secretaria Municipal de Indústria
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso Suplente: Silvania Carvalho Brandão III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira Suplente: Ana Carolina Ávila Martins Cardoso Ribeiro IV - Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria José Martins Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.179/2022. |
| 15423 |
15/02/23 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO
CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação-VI - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende Titular: Maria do Bom Sucesso Soares da Costa Suplente: Flavio Augusto Paim Sampaio. Ficam convidados a participar do Comitê um representante de cada entidade a seguir indicada:
I - Juízo da Vara Cível da Comarca de Resende; II - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Resende; III - Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Resende; IV - DETRAN; V - Representantes do Cartório de Registro Civil (1º e 2º Distritos); e VI - Fundação Leão XIII.
Poderão ainda participar, voluntariamente como convidados, outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes
na área objeto do Decreto Municipal nº 14.572, de 22/11/2021, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2022. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.179/2022. |
| 15413 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Valéria Vidal de Oliveira, matrícula nº 18036, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.547/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2023. |
B.O. 010/23-Extra. |
| 15414 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Natasha Sofia Reis Balbino, matrícula nº 26768, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6247/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2023. |
B.O. 010/23-Extra. |
| 15415 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Cristiane de Souza Ferreira, matrícula nº 21197, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológica, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6316/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15407 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.344/2022. Revogado pelo Decreto nº 15963 de 02 de abril de 2024. |
| 15408 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro de 2023, do Fundo Municipal
de Turismo - FUTURES. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 15.345/2022. |
| 15409 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, designado através da Portaria nº 266, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.066/2022. Revogada pela Portaria nº 15.453 de 13 de março de 2023. |
| 15410 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, designado através da Portaria nº 266, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.070/2022. Revogado pelo Decreto nº 15.452 de 13 de março de 2023. |
| 15411 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Júlio César Barbosa da Silva, nomeado através da Portaria nº 263, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.056/2022. |
| 15412 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, nomeado através da Portaria nº 264, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.03.2023. |
B.O. 009/2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.057/2022. |
| 15404 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Sidimar de Sousa Virgilio, matrícula nº 27.046, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.391/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15405 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Vanda Duarte Ferreira, matrícula nº 27.476, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.431/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15406 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ligia Regina de Oliveira dos Santos Vieira, matrícula nº 24.889, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 5.447/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15401 |
06/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Edmar Vital da Silva, matrícula nº 23.623, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.186/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2023. |
B.O. 007/23-Extra. |
| 15402 |
06/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 191.080,00 (cento e noventa e um mil e oitenta reais), para as seguintes dotações: SMDR, SMIC, FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15403 |
06/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.550.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), para as seguintes dotações: EDUCAR.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15880 |
05/02/23 |
Da Criação do Município de Resende |
NOMEIA OS CONSELHEIROS TITULARES E
SUPLENTES DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DA CACHOEIRA DA FUMAÇA E
JACUBA, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor
o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Cachoeira da Fumaça e Jacuba - CONPARFUMAÇA: Membros do Poder Público
I - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura - Presidente
Suplente: Adriana dos Santos Souza II - Secretaria Municipal de Turismo Titular: Agenor Maia de Siqueira
Suplente: André Luiz de Vasconcelos III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Titular: Juliane Dornellas Nunes
Suplente: Renan Hildebrando Bento de Almeida IV - Secretaria Municipal de Educação/EDUCAR Titular: Andréa Gonçalves Costa
Suplente: Eliane Dias da Silva Membros da Sociedade Civil I - Sindicato Rural Titular: Alberto Werneck de Figueiredo
Suplente: Janilson Dias Teixeira II - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB Titular: Karla Beatriz Lopes Baldini
Suplente: Carlos Augusto Gabriel Menezes III - Grupo Excursionista Agulhas Negras - GEAN Titular: Lúcia Teixeira Suplente: Igor Ramos Spanner IV - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Antônio Carlos Abraão Teixeira
Suplente: Carlos Alberto de Moura Rivelli. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 009/2024. |
| 15378 |
02/02/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Mara Maia Tavares, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.427 de 09.09.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15397 |
02/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Diogo Eduardo Moyses Carvalho dos Santos, matrícula nº 22.665, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.559/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15398 |
02/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Maria Gabriela da Silva Escobar Eleutério, matrícula nº 24.495, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4.360/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15399 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04 (dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15399 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15399 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04 (dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos),para as seguintes dotações:
EDUCAR LEIA-SE: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04
(dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos),para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 025/23. |
| 15400 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:CONFIAR, FUNCAM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15392 |
01/02/23 |
Vacância de cargo |
Vacância do Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Psicólogo, código 251510, ocupado pela servidora Andreza de Souza, matrícula nº 25.400, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 40.331/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15393 |
01/02/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Graziele Dias de Carvalho, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 19.907 de 15.06.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/23. |
| 15394 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.317.398,39 (três milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15394 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15394 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.9111, de 30.12.2022, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.911, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964. |
B.O. 025/23. |
| 15395 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de
fevereiro de 2023 |
B.O. 022/23. |
| 15396 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a seguinte dotação: CGM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023 |
B.O. 022/23. |
| 15391 |
30/01/23 |
Da Tarifa de Transporte Coletivo |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo a nova tarifa fixada aplicada a partir da zero hora do dia 07/02/2023. |
B.O. 005-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15.555 de 05 de junho de 2023. |
| 15390 |
27/01/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Conferência Municipal de Saúde de Resende
|
Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde de Resende, a se realizar no dia 11 de março de 2023, em Resende, com o tema -Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Amanhã vai ser outro dia-, à vista do processo administrativo nº 4.480/2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 004/2023. |
| 15387 |
26/01/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 20 (segunda-feira) e 22 de fevereiro (quarta-feira) de 2023. § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 005-Extra. |
| 15388 |
26/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.778.434,04 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), para a seguinte dotação:
SMDU. |
B.O. 021/23. |
| 15389 |
26/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.087,00 (seis mil e oitenta e sete reais), para a seguinte dotação: SMASDH. |
B.O. 021/23. |
| 15382 |
12/01/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ¿ ISS ¿ COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2022 ¿ VENCIMENTO PARA 25.01.2023. |
Fica prorrogada para o dia 25 de janeiro de 2023, o prazo previsto no artigo 4º, IV, do Decreto nº 10.918 de 17 de abril de 2018, para pagamento do Imposto Sobre Serviços-ISS, referente a competência de dezembro/2022, em caráter excepcional, no exercício de 2023, à vista do proceso administrativo nº 40.323/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15383 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais), para a seguinte dotação: SMASDH. |
B.O. 021/23. |
| 15384 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 826.304,00 (Oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e quatro reais), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 021/23. |
| 15385 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.996,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMF, FMTRAN. |
B.O. 021/23. |
| 15386 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a seguinte dotação: ENC.GERAIS PMR. |
B.O. 021/23. |
| 15379 |
10/01/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão da servidora Ivoneide Félix dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12.389, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15380 |
10/01/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Ficam expressamente designados, na condição de contribuintes substitutos, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente nos serviços a eles
prestados, tributáveis no município de Resende, os contribuintes nomeados no anexo único deste Decreto.
|
B.O. 002/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8710/2015. |
| 15381 |
10/01/23 |
Das Regulamentações de Leis |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ. |
Este Decreto estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da administração direta e indireta municipal, à vista do processo administrativo nº 39.243/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15364 |
09/01/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Bruno Brettas Franco, matrícula nº 25.946, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.565/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2022. |
B.O. 002/23. |
| 15365 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Alexandre Gonçalves Miranda,para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.263de 01.08.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15366 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edina Maria da Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.190 de 18.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15367 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edmar Vital da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 17.920 de 26.05.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15368 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Vitor Ramos da Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 10.098 de 15.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15369 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrick Guimarães Monteiro dos Santos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.669 de 09.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15370 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene de Fátima Rocha Moura, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.257 de 13.07.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15371 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daila Monieli de Farias Brito Fidelis, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.032 de 21.01.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15372 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wladymir Mendes Carvalho de Castro, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.475 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15373 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Christian Balbino dos Santos Oliveira, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.922 de 26.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15374 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laura Milagres Fumian, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 19.908 de 15.06.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15375 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Koene, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 13.155 de 01.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15376 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafhaela Ferreira Nunes de Amorim, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 30.426 de 09.09.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15377 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sheyla Cunha Couto, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 7.681 de 25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15363 |
06/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.864,04
(quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), para
as seguintes dotações: SMF, FUNCAM. |
B.O. 021/23. |
| 15325 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP. |
B.O. 075/22. |
| 15359 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2023) e dá outras providências. |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. |
B.O 001/2023.
|
| 15360 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH CONFIAR, FUNCAM, FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro
de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15360 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15360 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH, CONFIAR, FUNCAM, FMAS. LEIA-SE: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57(quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH, CONFIAR, FUNCAM, FMAS. |
B.O. 025/23. |
| 15361 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 797.703,65 (Setecentos e noventa e sete mil, setecentos e três reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:SME, EDUCAR. |
B.O. 021/23. |
| 15362 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.674.603,47 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 021/23. |
| 15.358 |
30/12/22 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TARIFAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar a partir do mês referência de janeiro de 2023, será de R$ 3,3876 (três reais e três mil e oitocentos e setenta e seis décimos de milésimos de real) por metro cúbico. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. |
B.0. 003/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 077 de 30 de Dezembro de 2022. |
| 15356 |
27/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.228.743,75 (seis milhões, duzentos e vinte oito mil e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) , para SMA. |
B.O. 077/22.
|
| 15357 |
27/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.133,48 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), para a seguinte dotação EDUCAR. |
B.O. 077/22.
|
| 15354 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, PARA COMPOR A DIRETORIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE PARA O BIÊNIO 2021/
2023. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Resende, para o Biênio 2021/2023, à vista do processo administrativo nº 38.734/2022:
Presidente: Cátia Fonseca;
Vice-Presidente: Celia Regina Ribeiro de Freitas;
1ª Secretária:Kamila Luane da Rocha; e,
2ª Secretária:Mikael da Silva Rodrigues Pereira.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2021.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 14.502/2021 e 14.672/2022 |
B.O. 075/22. Revoga o Decreto nº 14502/21- B.O. 055/21 e o Decreto nº 14672/22- B.O. 002/22. Revogado pelo Decreto nº 16016 de 13 de maio de 2024. |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 40.189/2022: I. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Gláucia Lemos da Silva Suplente: Helena Nery Cailleret Campanário Peixoto Titular: Sueli de Paula e Silva Suplente: Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho II. Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino: Titular: Marcelo Klein dos Santos Suplente: Carlos Roberto de Almeida
III. Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Francislene Chaves de Carvalho Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto IV. Representantes dos Diretores das Escolas do Campo: Titular: Aline Gifone Menandro Villela Silva Suplente: Camila de Souza Nunes. |
B.O. 014/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.202 de 16 de agosto de 2024. |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026. |
CONTINUAÇÃO: VI. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Lidiane Tavares da Silveira Suplente: Débora Gonçalves Costa Azevedo Titular: Talita Cardoso de Oliveira
Suplente: Letícia Bicaleto dos Santos VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino: Titular: Adrian Almeida Félix
Suplente: Gabriele Moreira Araújo Titular: Keila Costa Berto
Suplente: Nayara Dos Santos Teodoro Teixeira VIII. Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende: Titular: Adriane Müller Suplente: Élcio Morais dos Santos IX. Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende: Titular: Paulo César Rodrigues Suplente: Flávio Augusto Paim Sampaio |
B.O. 014/2023. Revogado pelo Decreto nº 16.202 de 16 de agosto de 2024. |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026. |
CONTINUAÇÃO: X. Representantes da Sociedade Civil Organizada: Titular: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Suplente: Alessandra Aparecida de Almeida da Silva Titular: Bianca Silva Oliveira Suplente: Margareth Lopes dos Santos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023.Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 075 de 23 de dezembro de 2022. Revogado pelo Decreto nº 16.202 de 16 de agosto de 2024. |
| 15353 |
19/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de 175.000,00, para a seguinte dotação RESENPREVI. |
B.O. 077/22.
|
| 15351 |
16/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Bruna Consentino Carvalho, matrícula nº 26.681, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar,do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.741/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 074/22. Revoga a Portaria nº 4068/10 (nomeação)- B.O. 040/10.
|
| 15352 |
16/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMNETAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 494.722,88 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, FMUIP, SMOSP, FMAS... |
B.O. 077/22.
|
| 15348 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 38.182/2022:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento
Suplente: Bianca de Fátima Lúcio de Oliveira
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon
Suplente: Patrícia Luciana Coiffi de Barros
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção
Suplente: Bruno Ricardi Puccini
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça
Suplente: Caroline Afonso Camolese
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Marlisa Ramos Oliveira
Suplente: Marília Costa dos Santos
|
B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 15228/22 -B.O. 061/22. Revogado através do Decreto n° 15.471 B.O. 020/2023. |
| 15348 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE/RJ. |
Continuação:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Cláudio Marcio de Souza Oliveira
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR)
Titular: Maria das Graças de Oliveira da Silva Mateus
Suplente: Rita de Cássia da Silva Fortunato
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR)
Titular: José Gomes da Silva Filho
Suplente: Pedro Aguiar da Silva Nunes
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Virgínia Dias Calaes
Suplente: Michel Haddad
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Valdenira Fernandes da Silva
Suplente: Tatiana Vicente de Lima Ribeiro
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.06.2019 |
B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 15228/22 -B.O. 061/22. |
| 15349 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE (2019/2020). |
Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do processo administrativo nº 38.182/2022:
Presidente: José Gomes da Silva Filho - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende - (APADEVIR).
Vice-Presidente: Maria das Graças Oliveira Silva Mateus - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR).
1ª Secretária: Sergiane Carvalho de Assunção - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).
2ª Secretária: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Secretaria Municipal de Educação (SME).
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2020.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.277/2022. |
B.O. 075/22. Revoga o Decreto nº 15277/22- B.O. 067/22. Revogado através do Decreto n° 15571/2023 - B.O. 038/23. |
| 15350 |
14/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão a Pedido |
Determinar a demissão do servidor Eliseu Ferreira de Souza, Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, matrícula nº 17.892, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015- Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Resende. |
B.O. 074/22. |
| 15344 |
12/12/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 4648, de 12 de dezembro de 2022,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
B.O. 074/22. Revogado pelo Decreto nº 15407 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15345 |
12/12/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 4648, de 12 de dezembro de 2022,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.12.2022 |
B.O. 074/22. Revogado pelo Decreto nº 15408 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15346 |
12/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Adriana da Silva Santos, matrícula nº 21.140, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem,do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.645/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2022 |
B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 7805/14 (nomeação)- B.O. 015/14. |
| 15347 |
12/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação: CMR. |
B.O. 074/22. |
| 15342 |
06/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 073/22. Revoga a Portaria nº 15335/22 -B.O. 072/22. |
| 15340 |
05/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Paulo Donizete da Costa, matrícula nº 12.246, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.232/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.11.2022 |
B.O. 073/22. Revoga o Decreto nº 703/22 (nomeação). |
| 15341 |
05/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.151.249,33 (um milhão cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para a seguinte dotação EDUCAR. |
B.O. 077/22.
|
| 15336 |
02/12/22 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 005/2022.
Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital serão convocados por meio de e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão.
Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste, ou qualquer obrigação por parte do poder Público Municipal. |
B.O. 042/22. |
| 15337 |
02/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
ESTABELECE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS PRÓXIMAS FASES, EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE
FUTEBOL PARTICIPARÁ NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará nas próximas fases, classificando-se em primeiro ou segundo lugar da Copa do Mundo FIFA 2022. |
B.O. 072/22. |
| 15338 |
02/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.840,34 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), para FMS. |
B.O. 077/22.
|
| 15339 |
02/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.242,82 (vinte e três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOP, SMDU, SMICT, FMAS. |
B.O. 077/22.
|
| 15335 |
01/12/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚ-
BLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O presente Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde. |
B.O. 072/22. Revogada pela Portaria nº 15342/22 -B.O. 073/22. |
| 15334 |
30/11/22 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA A SER IMPLANTADO NA ÁREA DE TERRAS DO SÍTIO DOS IPÊS, COM ÁREA DE 211.835M², SITUADO NOS ANTIGOS LOTES 53 E 56 (PARTE) DA COLÔNIA BARÃO DE HIRCH, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam aprovados através de operação interligada, o projeto de modificação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de Interesse Social denominado -LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-, situado nos antigos lotes 53 e 56(parte) da Colônia Barão de Hirch, na Zona urbana
do 2º distrito do Município de Resende-RJ, na Estrada Municipal Existente, s/nº, na zona urbana do 2º Distrito do Município de Resende-RJ, de propriedade da sociedade PORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - SPE LTDA., com zoneamento de uso residencial SEHS com Área Total do Terreno de 211.835m², sendo a Área Total de Lotes com 98.653,59m² (46,57%), Área de
Arruamento e Pavimentação com 58.910,48m² (27,80%), Área Institucional Edificada com 10.045m² (4,74%), Área Institucional da Estação Elevatória com 160,00m² (0,07%), Área de APP com 34.739,50m² (16,39%), Área Verde e Jardins com 9.326,43m² (4,40), num total de 113.181,41m² (53,43%), que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº
20.548/2018 referente à aprovação de projeto de loteamento. |
B.O. 073/22. |
| 15332 |
25/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Willian Alex Ribeiro de Assis, Pintor, matrícula nº 20.102, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 071/22. |
| 15333 |
25/11/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.654,83 m² a ser desmembrada do imóvel com área total de 20.007,79 m², situada na Estrada Resende- Riachuelo, registrada sob a Matrícula n° 32.139 no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registral de Resende/RJ, cujas características e confrontações são as seguintes: iniciando no ponto nº 04, conforme planta constante no processo administrativo nº 27.283/2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 15.126/2022. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 15126/22- B.O. 053/22- Extra. |
| 15330 |
23/11/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 e 30 DE DEZEMBRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022.
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 071/22. |
| 15331 |
23/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 388.600,00 (trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para a seguinte do FMIP. |
B.O. 077/22.
|
| 15326 |
22/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Pâmela Lázaro de Carvalho Martins, matrícula nº 27.487, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 36.968/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2022. |
B.O. 071/22. Revoga a Portaria nº 14994/22 (nomeação)- B.O. 040/22. |
| 15327 |
22/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Anderson Oliveira Dinuci, matrícula nº 26.308, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 36.995/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2022. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 13644/20 (nomeação)- B.O. 061/20. |
| 15328 |
22/11/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.11.2022 |
B.O. 071/22. |
| 15329 |
22/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para as seguintes dotações: RESENPREVI. |
B.O. 075/22. |
| 15323 |
18/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Júlio Mário de Medeiros Borges, Médico, matrícula nº 5.088, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 070/22. Revoga a Portaria nº 291/87. |
| 15324 |
18/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUMPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.467.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP. |
B.O. 077/22.
|
| 15321 |
16/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.801,09 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e um reais e nove centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, CONFIAR, FUNCAM, EDUCAR, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15322 |
16/11/22 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Concursos Públicos |
Fica estabelecido o novo prazo de validade dos Concursos Públicos dos editais 003/2016, 004/2016, 001/2018, 001/2019 e 002/2019 |
B.O. 070/22. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18.922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Tiago Marcelo dos Santos Diniz
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:
Titular: Júlio César Barbosa da Silva
Suplente: Regiane do Rosário da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
Suplente: Claudia Miglioli Costa
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN). |
Continuação:
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes Não Governamentais:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves
Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR
Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte
Suplente: Raed Jawdat Ezzapa Ali
- Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda
Titular: Rodrigo Ferreira Camargo
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Márcio Aurélio Pinho
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 - Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais - Associação de Moradores da Itapuca;
02 - Titular - Marcelo Alves da Silva
Suplente - Valdene José Nogueira
03 - Titular - Edson Luis da Silva
Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes
Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho
05 -Titular -Cloves Antônio Alves
Suplente - Marco Iran Bezerra
06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá
07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. Revogado pelo Decreto nº 15.506 de 27 de abril de 2023. |
| 15320 |
11/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
08 -Titular - Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG
Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Ruben José Bauer Naveira
Suplente: Alex Ribeiro de Souza
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo se uma recondução.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.064/2022. |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15064/22- B.O. 043/22. |
| 15319 |
10/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Ronaldo Santos Xavier, matrícula nº 22.749, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 34.177/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 9624/16 (nomeação)- B.O. 038/16. |
| 15315 |
09/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E
OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas.
Fica determinado à Administração Pública Direta e Indireta até 31 de dezembro de 2023, o horário especial do expediente das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. |
B.O. 071/22. Revoga o Decreto nº 14635/22- B.O. 065/21. |
| 15316 |
09/11/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Ordenador de Despesas Secundário |
Revoga o Decreto nº 5.281/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 15281/22 -B.O. 067/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Iniciativa Privada, para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, à vista do processo administrativo nº 33.244/2022:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR)
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura - Presidente
Suplente: Lorena Corrêa de Souza Balieiro
b) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
Titular: Bruno Ricardi Puccini
Suplente: Sergiane Carvalho de Assunção
c) Secretaria Municipal de Educação (SME)
Titular: Andréa Gonçalves Costa
Suplente: Deoclesina Maria Moreira de Almeida Silva
d) Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS)
Titular: Gabriel Landim Aleixo
Suplente: José Carlos da Silva Gomes
e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio -ParnalItatiaia)
Titular: Mário Luiz Kozlowski Pitombeira
Suplente: Alessandro Passos
|
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
f) Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)
Titular: Marcello Marcondes Cardoso
Suplente: Marina Rodrigues Aidar
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS:
a)Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende (CONSOCIAL)
Titular: Cláudia Luísa de Oliveira
Suplente: Carlos Roberto Carvalho F. de Moraes
b) 17º Grupo de Escoteiro Guia Lopes
Titular: Lúcia Nunes Teixeira
Suplente: Ademir Guimarães Rodrigues
c) Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
Titular: Luis Felipe Cruz Lenz Cesar
Suplente: Matheus Vinícius Ambrósio da Silva
d) SOS 4 Patas
Titular: Alba Barbosa de Oliveira Bento
Suplente: Gina Emilia Barbosa de Oliveira da Costa Gomes
e) Rotary Club de Resende/RJ
Titular: José Roberto Rodrigues
Suplente: Anadege Cabral
f) Instituto Agulhas Negras ( INAN)
Titular: Eliel de Assis Queiroz
Suplente: Marco Antônio Gonçalves Flexa
|
B.O. 069/22. Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15317 |
09/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMAR) PARA O
BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PRIVADAS:
a) Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)
Titular: Eliana Michelle Paviotti Fischer
Suplente: Carlos Augusto Gabriel Menezes
b) Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB)
Titular: Rodney Santos
Suplente: Adelino De Santi Junior
c) Sindicato Rural de Resende-RJ
Titular: Alberto Weneck Figueiredo
Suplente: Janilson Dias Teixeira
d) Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN
Titular: Jorge de Oliveira Conceição
Suplente: Hipólito Eládio Rodriguez Fontenla
e) Câmara de Dirigentes Lojistas Itatiaia Resende (CDL)
Titular: Adelmo Pazzini de Miranda
Suplente: Mário Augusto Thieme
f) Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Resende (ACIAR)
Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira
Suplente: Carlos Alberto de Moura Rivelli
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.240/20.
|
B.O. 069/22. Decreto nº 13240/20 -B.O. 026/22. |
| 15318 |
09/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Ribeiro Ferreira Di Nubila, matrícula nº 25.038, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.215/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 11683/19 (nomeação)- B.O. 008/19. |
| 15282 |
08/11/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Continuação:
IX - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Maria Goreti Ferreira de Oliveira
Suplente: Luciana da Silva Marques
Titular: Ester Cardoso da Cunha
Suplente: Denise Siqueira
X - Escolas do Campo:
Titular: Camila de Souza Nunes
Suplente: Aline Giffoni Menandro Villela Silva
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.08.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 14.110 de 29 de abril de 2021 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15313 |
08/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Izadora dos Santos Praça, matrícula nº 23.779, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 35.885/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga a Portaria nº 10150/17 (nomeação)- B.O. 028/17. |
| 15314 |
08/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Nathália Aline Meirelles de Lima, matrícula nº 24.868, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 35.964/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2022 |
B.O. 069/22. Revoga o Decreto nº 11521/19 (nomeação)- B.O. 006/19. |
| 15287 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Jaqueline Helena dos Santos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.264 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15288 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Gisele Aparecida de Almeida Pires, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.265 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15289 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Elisabete de Paula Almeida, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 27.266 de 11.08.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15290 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael Valim Fernandes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.276 de 23.02.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15291 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kátia Silene Francisquine, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.456 de 19.04.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15292 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Carla Nascimento da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.459 de 28.03.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15293 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roseli Gouveia de Campos Mariano, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.286 de 16.06.2020. |
B.O. 068/22. |
| 15294 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Italo Jean da Silva Cunha, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 26.621 de 04.08.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15295 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anderson Oliveira Dinuci, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.800 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15296 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Welington Luan Medeiros de Oliveira, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.801 de 26.09.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15297 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Guilherme Wilson Vieira Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.802 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15298 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Galdino Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.803 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15299 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rone de Paiva Rezende, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.804 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15300 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ramyssés de Oliveira do Canto Boa Morte, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.805 de 26.09.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15301 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João de Oliveira Verneque, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.806 de 26.09.2022. |
B.O. 068/22. |
| 15302 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nilo Sérgio Mota Ritton, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.485 de 28.03.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15303 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thayane Kelly Gomes Sant-anna dos Santos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.762 de 25.02.2022. |
B.O. 069/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 068/22. |
| 15304 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Sampaio Rocha, para ocupar o cargo de Musicoterapeuta, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 25.783 de 27.07.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15305 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rúben Boechat de Araujo Tenório, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.156 de 01.04.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15306 |
03/11/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Simone Pereira Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 7.346 de 23.02.2022 |
B.O. 068/22. |
| 15307 |
03/11/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
ESTABELECE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará da 1ª fase da Copa do Mundo FIFA 2022, será da seguinte forma:
I - No dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira) o expediente terá início às 11h e se encerrará às 15h;
II - No dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), será considerado ponto facultativo o ponto nas repartições públicas municipais; e,
III - No dia 02 de dezembro de 2022 (sexta-feira) o expediente terá início 11h e se encerrará às 15h.
Parágrafo Único - Nas repartições públicas municipais que por necessidade de exigências técnicas, caracteres essenciais, emergenciais, escala de revezamento ou por motivos de interesse público, não possam seguir o horário identificado nos incisos I a III, ficará a cargo dos respectivos chefes a definição do horário de expediente alternativo. |
B.O. 069/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 068/22. |
| 15308 |
03/11/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão do servidor Fábio Castilho de Souza, Motorista, matrícula nº 12.044, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 068/22. |
| 15309 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU
PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2023, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais. |
B.O. 068/22. |
| 15310 |
03/11/22 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica instituído no âmbito deste município o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos, à vista do Processo Administrativo nº 11.116/2022, nos termos do presente Decreto. |
B.O. 068/22. |
| 15311 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.155,98 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). |
B.O. 077/22.
|
| 15312 |
03/11/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.026,07 (cento e sessenta e três mil, vinte e seis reais e sete centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMICT, FUNCAM, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15286 |
31/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 667.464,70 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, EDUCAR |
B.O. 074/22. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2021/2023, à vista do Processo Administrativo n.º 34.521/2022;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Jacqueline Primo Balieiro Diniz
Suplente: Rita de Cássia dos Santos Costa
Titular: Janette Virgínia Gomes De Luca
Suplente: Marcelo Ferreira Lopes
- Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Titular: Kamila Luane da Rocha
Suplente: Antonio Carlos Fernandes Salgado
- Conselho Fundacional da Criança e do Adolescente de Resende - CONFIAR
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Roberto Jefferson Guilherme Thomaz dos Santos
- Conselho Fundacional da Criança e do Adolescente de Resende - CONFIAR
Titular: Cátia Fonseca
Suplente: Thamiris Sales Almeida
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Evelyn Melo da Silva
Suplente: Ana Carolina Ávila Martins Cardoso Ribeiro
|
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. Revogado pelo Decreto nº 16015/24. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adriane Müller
Suplente: Maria Cristina de Moraes Danelon
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
Titular: Estanislau José Corrêa Filho
Suplente: Bruna dos Santos Lopes Vieira
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Conselho Reginal de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Vanessa Luerte de Souza
Suplente: Kellen Rodrigues Ferreira
- Conselho Reginal de Psicologia - CRP/RJ
Titular: Liliane Alves da Silva
Suplente: Mikael da Silva Rodrigues Pereira
- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: José Nunes Duarte
Suplente: Clotildes Zandonadi
- Representante de usuários/Bolsa Família
Titular: Euza Batista Miranda
Suplente: Luciane Pereira de Aguiar
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Anadege Cabral
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Célia Regina Ribeiro de Freitas
Suplente: Roberto Ferreira Pinto
|
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. |
| 15285 |
28/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
- Frente Nacional de Combate ao Câncer - FNCC
Titular: Andréa Magalhães Naves da Silva
Suplente: Lúcia da Graça Baptista Soares
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.984/2021. |
B.O. 067/22. Revoga a Portaria nº 13984/21- B.O. 022/21. |
| 15284 |
26/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Alexandre Souza Almeida, matrícula nº 24.729, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.006/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.09.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 11198/18 (nomeação)- B.O. 037/18. |
| 15282 |
25/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 9056/2021:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Gláucia Lemos da Silva
Suplente: Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho
Titular: Sueli de Paula e Silva
Suplente: Maria da Glória de Andrade Oliveira
II- Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Marcelo Klein dos Santos
Suplente: Carlos Roberto de Almeida
III- Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Francislene Chaves de Carvalho
Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto
IV - Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Jonas de Jesus Vilarinho
Suplente: Leníria Martins da Silva
|
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15282 |
25/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2021/2023 |
Continuação:
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Cátia Maria Nascimento Pereira
Suplente: Débora Gonçalves Costa Azevedo
Titular: Maria de Fátima Gonçalves de Freitas
Suplente: Rosimeri Huguenin de Miranda
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Eliane da Silva Nascimento
Suplente: Jamila Manhães Abushnaf
Titular: Bárbara Aparecida Miranda Ferreira
Suplente: Maria de Jesus Lamin da Silva
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende:
Titular: Elcio Morais dos Santos
Suplente: José Djalma da Silva Filho
VIII - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende:
Titular: Paulo César Rodrigues
Suplente: Flávio Augusto Paim Sampaio
|
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 14110/21- B.O. 023/21. |
| 15283 |
25/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento a Pedido |
Determinar o desligamento a pedido, do Agente Comunitário de Saúde Dalton Brandão Bezerra Costa, matrícula nº 25763, à vista do processo administrativo nº 34.239/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.10.2022 |
B.O. 067/22. |
| 14687 |
24/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido, o servidor Nicolas Fernando Flávio Luiz de Castro Lopes, matrícula nº 26567, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4590/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.01.2022 |
B.O. 006/22. Revoga o Decreto nº 13508/20 (nomeação) - B.O. 043/20. |
| 15278 |
24/10/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revoga o Decreto nº 15.058/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 15058/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15279 |
24/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Das Revogações |
Revoga o Decreto nº 15.059/2022, o qual delega, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2022 |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 15059/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15280 |
24/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 067/22. |
| 15281 |
24/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.10.2022 |
B.O. 067/22. Revogada pelo Decreto nº 15316/22- B.O. 069/22. |
| 15276 |
21/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DEFINE O VALOR DA UFM-UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE RESENDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2023 em R$ 144,52 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Parágrafo Único - Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulado do INPC de 7,19 % (sete vírgula dezenove por cento), conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2021 a setembro de 2022. |
B.O. 066/22. |
| 15277 |
21/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE
(2018/2019) |
Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ:
Presidente: Pedro Aguiar Silva Nunes - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende - (APADEVIR).
Vice-Presidente: Valdenira Fernandes da Silva - Associação Pestalozzi de Resende (PESTALOZZI).
1ª Secretária: Virgínia Dias Calaes - Associação Educacional Dom Bosco (AEDB).
2ª Secretária: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Secretaria Municipal de Educação (SME/PMR).
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2019.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.598/2018. |
B.O. 067/22. Revoga o Decreto nº 10598/18. Revogada pelo Decreto nº 15349/22 -B.O. 075/22. |
| 15272 |
20/10/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 37.511,19 m² a ser desmembrada
do imóvel denominado Fazenda Pouso Alto com área total de 255,61149 ha, registrado sob a matrícula nº 26.580 do 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Resende/RJ, cujas características e confrontações são as seguintes:
-Tendo seu ponto de partida A situado na divisa entre a área da Prefeitura Municipal de Resende, e propriedade de Miguel O. Ribeiro e/ou sucessores, traça se uma reta medindo 66,51 m, chega no ponto B com ângulo interno de 139º43-57--, segue confrontando com a área de propriedade de Miguel O. Ribeiro e/ou sucessores medindo 103,15 m, chega no ponto C com ângulo interno 101º48-10-- e segue confrontando com a área remanescente da Fazenda Pouso Alto medindo 40,55 m,
chega no ponto D com ângulo interno 155º34-4-- e segue margenado a área remanescente da Fazenda Pouso Alto medindo 254,07 m... |
B.O. 066/22. |
| 15273 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Amaly Quintanilha Sayao Cordeiro, matrícula nº 26.139, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.238/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 13413/20 (nomeação)- B.O. 039/20
|
| 15274 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Rosiléa da Fonseca, matrícula nº 13.909, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.909/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 780/04 (nomeação). |
| 15275 |
20/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Marcia Fernandes Castro Locateli, matrícula nº 20.597, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 33.890/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 7150/13 (nomeação)- B.O. 034/13. |
| 15179 |
19/10/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Catia Costa da Fonseca (Presidente)
Suplente: Cíntia Emi Inagaki
II - Secretaria Municipal de Indústria
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso
Suplente: Silvania Carvalho Brandão
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira
Suplente: Amaly Quintanilha Sayão Cordeiro
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria José Martins
Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz
V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR
Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio
Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado
|
B.O. 059/22. Revoga o Decreto nº 15128/22- B.O. 054/22. Revogado pelo Decreto nº 15.423 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15260 |
18/10/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECRETA A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO ¿DIA DO SERVIDOR PÚBLICO¿ PARA 14 DE NOVEMBRO
DE 2022. |
Fica alterado, excepcionalmente no ano de 2022, o ponto facultativo em comemoração ao -Dia do Servidor Público-, do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro do corrente ano. |
B.O. 066/22. |
| 15261 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.059.965,52 (trinta milhões, cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SME, SEMEL, EDUCAR, FMAS, FMTRAN. |
B.O. 074/22. |
| 15262 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.737.724,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15263 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.362.700,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15264 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.472.924,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte quatro reais e noventa centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR. |
B.O. 074/22. |
| 15265 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 814.146,97 (oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 074/22. |
| 15266 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemetação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.874.502,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 074/22. |
| 15267 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.665.194,88 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações: SMG, PJAGM, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMEL, SMICT, SMOSP, CONFIAR, FUNCAM, SANEAR, FCCMM, FMAS. |
B.O. 075/22. |
| 15268 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 262.498,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 074/22. |
| 15269 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.800,00 (setenta e quatro ,mil e oitocentos reais), para as seguintes dotações FMAS... |
B.O. 077/22.
|
| 15270 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 074/22. |
| 15271 |
18/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 959.245,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações: CMR |
B.O. 067/22. |
| 15258 |
14/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Miriam Machado Fabris, matrícula nº 24.537, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.771/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.10.2022 |
B.O. 066/22. Revoga o Decreto nº 10963/18 (nomeação)- B.O. 021/18. |
| 15259 |
14/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.787,82 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), para a seguinte dotação:
FMAS. |
B.O. 074/22. |
| 15257 |
13/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA
O BIÊNIO 2021 A 2023. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2021 a 2023:
Presidente: Yohana Mazza - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Vice-Presidente: José Gomes da Silva Filho - Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende;
1ª Secretário: Leonardo Pereira Tavares - Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania; e
2ª Secretária: Maria Vanusa Muniz - Cruz Vermelha Brasileira - Resende/RJ.
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.02.2021.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.682/2022 |
B.O. 064/22. Revoga o Decreto nº 14682/22-B.O. 004/22. |
| 15251 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Flávia Martins de Menezes, Médico, matrícula nº 11.757, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 064/22. |
| 15252 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Rosângela Gonçalves Vieira, matrícula nº 9841, ocupante do cargo de Educador Ambiental, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
31.892/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.09.2022. |
B.O. 064/22. Revoga a Portaria nº 122/18 (aposentadoria)- B.O. 032/18. |
| 15253 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Alyne Lucia da Silva Casalli, matrícula nº 24.002, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.882/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.09.2022. |
B.O. 064/22. Revoga o Decreto nº 10315/17 (nomeação)- B.O. 039/17. |
| 15254 |
10/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Callianne de Oliveira Rocha, matrícula nº 26.739, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 32.039/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.10.2022. |
B.O. 064/22. Revoga o Decreto nº 14221/21 (nomeação)- B.O. 030/21. |
| 15255 |
10/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2021 a 2023, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020
I- Representantes do Seguimento dos Usuários:
- Comunidade Emaús Esperança e Vida de Resende:
Titular: Edicéia de Oliveira Fontenla
Suplente: Albelardo Vieira de Melo
- Associação de Usuários e Familiares da RAPS de Resende - Saúde Mental:
Titular - Altair Mendes de Andrade
Suplente - Vitor do Rosário Santos
- Associação Trabalho de Mulher e Ponto!:
Titular - Inês de Andrade
Suplente - Vani Teresinha Vasconcelos
- COMSOCIAL- Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:
Titular - Ana Lúcia Corrêa de Souza
Suplente - Gabriel Rios Tavares
- Comunidade Nossa Senhora da Paz:
Titular - Alberto Miranda da Fonseca
Suplente - Mauro de Sousa
- Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável - ONG
EVOLUIR
Titular: José Olímpio da Silva Costa
Suplente: Marlene Reis de Almeida
|
B.O. 066/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 064/22. Revogado pelo Decreto nº 15.421 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15255 |
10/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023 |
Continuação:
- Pastoral da Criança:
Titular - Maria das Dores de Jesus
Suplente - Maria Elena de Almeida Rabelo
- Pastoral da Saúde:
Titular - Zenilda Ferreira Estima Sellan
Suplente - Lígia Raymundo Nable
II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:
- Conselho Regional da Farmácia - CRF/RJ
Titular: Heverton Amaral Landim
Suplente: Caroline Borin Obens
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITO:
Titular - Fernanda Thomaz de Faria
Suplente - Giovanni Araújo dos Santos
- Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ:
Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus
Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos
- Conselho Regional de Odontologia- CRO/RJ:
Titular - Glaucia Miranda Neves
Suplente - Fernanda de Brito Cazumba
III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:
- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende:
Titular - Joaquim José Pereira
Suplente - Roseane Leal Carneiro Machado
|
B.O. 066/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 064/22. Revogado pelo Decreto nº 15.421 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15255 |
10/10/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023 |
Continuação:
- Santa Casa de Misericórdia de Resende
Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva
Suplente: Marcos Van Deursen
IV - Representantes do Segmento Gestor:
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto
Suplente: Cácia Mônica Ozório
Titular - Soraia Andrade Costa
Suplente - Rozimeire Cirera Codogno Franco
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 14.580/2021. |
B.O. 066/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 064/22. Revogado pelo Decreto nº 15.421 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15256 |
10/10/22 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Gislaine Maura Gomes Ferreira e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de
Lima.
I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Carla Cristina Silva, matr. 19.044;
b) Antônio Carlos de Paula, matr. 2.908;
c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matr. 22.930.
d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matr. 298;
e) Monique dos Santos Freitas, matr. 15.151;
f) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matr. 17.778;
g) Elaine de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 23.272.
II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matr. 11.722.
Fica designada a servidora Fernanda Caranzano Lombardi da Costa, matr. 13.083, para secretariar a Comissão.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.22.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.228/2021. |
B.O. 064/22. Revoga o Decreto nº 14228/21 -B.O. 031/21. Revogam-se através Decreto n° 15.418 - B.O. 011/2023. |
| 15237 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernando Nunes Martins, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 16.277 de 16.06.2020 |
B.O. 063/22. |
| 15238 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Henrique Martins Soares, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.279 de 16.06.2020 |
B.O. 063/22. |
| 15239 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo do Espírito Santo, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 16.278 de 16.06.2020 |
B.O. 063/22. |
| 15240 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Archila da Costa, para ocupar o cargo de Fisioterapia Hospitalar UTI, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 18.637 de 03.06.2022. |
B.O. 063/22. |
| 15241 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júllia Ramalho Gonçalves, para ocupar o cargo de Fisioterapia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.461 de 28.03.2022 |
B.O. 063/22. |
| 15242 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Karla Andréa Lima Chagas, para ocupar o cargo de Fisioterapia Esp. Neurologia, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.944 de 02.07.2022 |
B.O. 063/22. |
| 15243 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriano Vicente Silva de Melo, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.620 de 04.08.2022 |
B.O. 063/22. |
| 15244 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sabrina Aparecida de Oliveira Gomes, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 11.486 de 28.03.2022 |
B.O. 063/22. |
| 15245 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Samanta Sahala Campos Balbino, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.157 de 01.04.2022. |
B.O. 068/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 063/22. |
| 15246 |
06/10/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudia Rezende Alves Magalhães, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 11.454 de 28.03.2022 |
B.O. 063/22. |
| 15247 |
06/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Islaura Hermógenes Domingos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13.854, conforme dispõe o art. 188, inciso II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Resende. |
B.O. 063/22. |
| 15248 |
06/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Patrícia Maria Xavier da Silva Reis, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 20.697, conforme dispõe o art. 188, inciso II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Resende. |
B.O. 063/22. |
| 15249 |
06/10/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revogar o Decreto nº 15.152, de 08 de setembro de 2022, o qual nomeou nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Moreira de Souza Klein, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.596 de 24.02.2022. |
B.O. 063/22. Revoga o Decreto nº 15152/22 (nomeação)- B.O. 058/22. |
| 15250 |
06/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 336.323,89 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte três reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, EDUCAR, FMAS, FMTRAN, FUNDICIDADE, FMIA, FUTURES, PJAGM, SMA, SMOSP. |
B.O. 074/22. |
| 15250 |
06/10/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15250 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. |
ONDE SE LÊ: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 336.323,89 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos),
para as seguintes dotações: SMA ENC.GERAIS DA PMR EDUCAR FMAS FMTRAN FUNCIDADE FMIA FUTURES LEIA-SE: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.023,89 (trezentos e trinta e sete mil, vinte três reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: SMA ENC.GERAIS DA PMR CONFIAR EDUCAR FMAS FMAS FMTRAN FUNCIDADE FMIA FUTURES. |
B.O. 006/23. |
| 15235 |
05/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Carlos de Araújo Fernandes, matrícula nº 24.811, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.358/22.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.09.2022 |
B.O. 063/22. Revoga do Decreto nº 11322/18 (nomeação)- B.O. 047/18. |
| 15236 |
05/10/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Izabel Almeida de Mendonça, matrícula nº 27.372, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.038/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.09.2022 |
B.O. 063/22. Revoga o Decreto nº 14958/22 (nomeação)- B.O. 033/22. |
| 15234 |
23/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 138.640,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), para as seguintes dotações: SMG, SMA, AMAR, FMAS, SMASDH, AMAR |
B.O. 067/22. |
| 15231 |
22/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Vinícius de Souza Nogueira, Técnico em Farmácia, matrícula nº 27.045, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 061/22. |
| 15232 |
22/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Soraia Raimundo Martins Silva, matrícula nº 25.982, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.464/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.09.2022. |
B.O. 061/22. Revoga a Portaria nº 13216/20 (nomeação)- B.O. 025/20. |
| 15233 |
22/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dalton Brandão Bezerra Costa, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.283 de 16.06.2020 |
B.O. 061/22. |
| 15230 |
21/09/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚ-
BLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de setembro de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 061/22. |
| 15228 |
20/09/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 2.687/2019:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento
Suplente: George Mendonça da Costa
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon
Suplente: Alessandra Souza Martins
- Secretaria Municipal de Obras
Titular: Silvia Renata da Rocha Costa Scopacasa
Suplente: Sergiane Carvalho de Assunção
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça
Suplente: Érika Ramos Jorge
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Marlisa Ramos Oliveira
Suplente: Marília Costa dos Santos
|
B.O. 061/22. Revoga o Decreto nº 3651/16- B.O. 041/16. Revogada pelo Decreto nº 15348/22- B.O. 074/22. |
| 15228 |
20/09/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE/RJ. |
Continuação:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Associação dos Autistas de Resende (AMAR)
Titular: Marisa de Almeida Soares Siqueira
Suplente: Ângela Merice Almeida Santos
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR)
Titular: Maria das Graças de Oliveira da Silva Mateus
Suplente: Rita de Cássia da Silva Fortunato
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR)
Titular: Pedro Aguiar da Silva Nunes
Suplente: José Gomes da Silva Filho
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Virgínia Dias Calaes
Suplente: Michel Haddad
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Valdenira Fernandes da Silva
Suplente: Tatiana Vicente de Lima Ribeiro
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2018.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.651/2016. |
B.O. 061/22. Revoga o Decreto nº 9651/16- B.O. 041/16. Revogada pelo Decreto nº 15348/22- B.O. 074/22. |
| 15229 |
20/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 810.543,48 (oitocentos e dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 067/22. |
| 15225 |
19/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Determinar a exoneração do servidor Ezomar dos Santos, CPF 499.287.167-49, conforme dispõe o art. 189, IV da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2021 |
B.O. 060/22-Extra. |
| 15226 |
19/09/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 19.09.2022 |
B.O. 060/22-Extra. Revoga os Decretos nºs 15012/22- B.O. 041/22 e 15078/22- B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15.700 de 06 de outubro de 2023. |
| 15227 |
19/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.742.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil reais), para as seguintes dotações: SMA |
B.O. 067/22. |
| 15221 |
16/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão do servidor Elivelton Martins Silva, Inspetor de Disciplina, matrícula nº 18.173, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 059/22. |
| 15222 |
16/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão do servidorRafael Júlio de Freitas Guina Fachina, Professor Docente IV, matrícula nº 9.769, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 059/22. |
| 15223 |
16/09/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:
Presidente:
Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo.
Vice-Presidente:
Júlio César Barbosa da Silva - Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito
Membros:
Vinícius Cibien de Oliveira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;
Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Administração;
Rogério Madureira Stefano - Sub Procurador Geral do Município;
Tiago Vieira Martins da Silva - Secretário Municipal de Indústria e Comércio;
Thomas Elson Landim Pereira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Kaio Márcio Resende de Paiva - membro da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
Eduardo Mendes Viana de Lima - Consultor Especial - Secretaria Municipal de Governo;
Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos; |
B.O. 059/22. Revoga o Decreto nº 14873/22- B.O. 027/22. Revogado através do Decreto n° 15572/2023 - B.O. 038/2023. |
| 15223 |
16/09/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
- Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda;
- César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem Pública; e,
- Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.873/2022. |
B.O. 059/22. Revoga o Decreto nº 14873/22- B.O. 027/22. |
| 15224 |
16/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM
FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O percentual máximo das parcelas mensais de consignação em folha de pagamento para contratação de linhas de créditos em favor dos servidores municipais, será de 40% (quarenta por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão
destinados exclusivamente para:
I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. |
B.O. 059/22. |
| 15218 |
15/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Nilda Francisco Camilo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.364 de 17.06.2020 |
B.O. 059/22. |
| 15219 |
15/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiara Cristina Mota Corrêa Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.347 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15220 |
15/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.030,32 (cinco mil, trinta reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações: AMAR, FCCMM, FMTRAN, AMAR |
B.O. 067/22. |
| 15180 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Giovanna dos Anjos Barbosa, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.648 de 21.01.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15181 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexsandra Aparecida Ferreira Pinto, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.761 de 25.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15182 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucilene Vailante da Silva Almeida, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.755 de 25.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15183 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andreina Aparecida dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.657 de 22.01.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15184 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvana Ramos de Souza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.760 de 25.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15185 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcela de Souza e Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.758 de 25.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15186 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Clara Fazollo de Oliveira e Souza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.757 de 25.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15187 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Júlia Fernandes Santos Diniz, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.751 de 25.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15188 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eneila Gonçalves Silva dos Anjos, para ocupar o cargo de Técnico em Logística, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 7.482 de 24.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15189 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Durval Silva de Carvalho, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 13.735 de 11.05.2021 |
B.O. 059/22. |
| 15190 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa Vitória Pereira Oliveira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.578 de 21.05.2020. |
B.O. 059/22. |
| 15191 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tamar Santos Varejão, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.580 de 21.05.2020 |
B.O. 059/22. |
| 15192 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Elisabete do Rosário Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.475 de 12.08.2020. |
B.O. 059/22. |
| 15193 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Torres Ritton, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 7.264 de 23.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15194 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Borges Nogueira Soares, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.277 de 23.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15195 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tiago Vieira de Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 7.275 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15196 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Estigarríbia Buss Macedo, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.274 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15197 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rodrigo Camargo de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.271 de 23.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15198 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luís Ricardo Xavier Santos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.270 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15199 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natiele Santos de Lima Guimarães, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.268 de 23.02.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15200 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucio Albert Teixeira Marinho, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.265 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15201 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Débora Francisca Ferreira Amaral, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.301 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15202 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Taís da Silva Andrade, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 8.414 de 05.03.2021. |
B.O. 059/22. |
| 15203 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Beatriz Rodrigues, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 6.404 de 11.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15204 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriele Aparecida de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 14.452 de 19.04.2022. |
B.O. 059/22. |
| 15205 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Emiliana Serpa de Azevedo Farias de Carvalho, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.457 de 19.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15206 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roselene Aparecida Ribeiro Campos Brito, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.450 de 19.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15207 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isiara Ferreira Viana Paschoal, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 14.465 de 19.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15208 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silvia de Melo Lima, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 14.455 de 19.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15209 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elisabete Bezerra de Oliveira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 14.465 de 19.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15210 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jonisson Balbino dos Santos, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 10.146 de 15.04.2020 |
B.O. 059/22. |
| 15211 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gutemberg Domingos Soares, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.282 de 16.06.2020 |
B.O. 059/22. |
| 15212 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erico Pedro da Silva, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.241 de 10.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15213 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andréia Bertholato Ferreira, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 13.154 de 01.04.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15214 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo de Freitas Miranda, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 7.349 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15215 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Taiza de Oliveira Melo Sant-anna, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.350 de 23.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15216 |
14/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Graziele da Silva Pecoraro, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.590 de 24.02.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15217 |
14/09/22 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspede Oficial do Município |
Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador do Rotary International, Sr. Luiz Carlos Favaro, ano rotatório 2022/2023, do Distrito 4571, que estará em visita oficial em nosso município no período de 19 a 20 de setembro deste ano |
B.O. 059/22. |
| 15177 |
13/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia Aparecida da Silva, matrícula nº 26.596, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.822/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.09.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15178 |
13/09/22 |
Das Tarifas do Transporte de Passageiros por Táxi (UT) |
MODIFICA OS VALORES DAS UNIDADES TAXIMÉTRICAS (UT)
E VALOR DA FRAÇÃO NUMÉRICA ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº
8.578/2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO PELOS
TÁXIS. |
A unidade tarifária (UT) para o serviço de transporte de passageiros, por táxis, passa a vigorar com os seguintes valores:
I - Valor inicial de marcação, denominada BANDEIRADA, quando acionado o taxímetro, a R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos);
II - UT KM 1 denominado TARIFA 1 ou BANDEIRA 1, a R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos);
III - UT KM 2 denominado TARIFA 2 ou BANDEIRA 2, a R$ 4,41 (quatro reais e quarenta e um centavos);
IV- PARADA, denominada TARIFA HORÁRIA ou HORA PARADA, a R$ 20,32 (vinte reais e trinta e dois centavos) por hora, parado, à disposição.
V - O transporte de bagagens para passageiros, em peso total superior a 10 (dez) quilogramas, faculta ao TÁXI a cobrança de adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da BANDEIRADA, para cada 10 (dez) quilogramas de excesso à franquia de carga |
B.O. 059/22. Fica autorizada a TARIFA 2 ou BANDEIRA 2, estipulada no Decreto Municipal nº 8.578/15- B.O. 019/15. |
| 15179 |
13/09/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
VI Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende Titular: Maria do Bom Sucesso Soares da Costa
Suplente: Flavio Augusto Paim Sampaio
Ficam convidados a participar do Comitê um representante de cada entidade a seguir indicada:
I Juízo da Vara Cível da Comarca de Resende;
II Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Resende;
III Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Resende;
IV DETRAN;
V Representantes do Cartório de Registro Civil (1º e 2º Distritos); e
VI Fundação Leão XIII.
Poderão ainda participar, voluntariamente como convidados, outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes na área objeto do Decreto Municipal nº 14.572, de 22/11/21, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.22.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15179/22. |
B.O. 059/22. Revoga o Decreto nº 15128/22- B.O. 054/22. Revogado pelo Decreto nº 15.423 de 15 de fevereiro de 2023. |
| 15149 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jerri Adriane Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.280 de 16.06.2020 |
B.O. 056/22. |
| 15164 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alana Corrêa Maffli Galhardo, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.473 de 19.04.2022. |
B.O. 058/22. |
| 15165 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thays Carolina Roza, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 11.464 de 28.03.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15166 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara de Souza Balbino, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.466 de 28.03.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15167 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natália da Costa Campos, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.449 de 19.04.2022. |
B.O. 058/22. |
| 15168 |
09/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nádia de Oliveira Silva Souza, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 14.458 de 19.04.2022. |
B.O. 058/22. |
| 15170 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Vagner Luiz Menezes de Oliveira Santos, matrícula nº 25.336, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.798/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.08.2022 |
B.O. 058/22. Revoga o Decreto nº 12194/19 (nomeação)- B.O. 025/19. |
| 15171 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Beatriz das Neves Bernardes Coutinho, matrícula nº 25.301, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.705/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.08.2022 |
B.O. 058/22. Revoga o Decreto nº 12075/19 (nomeação)- B.O. 022/19. |
| 15172 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Carlos Natal dos Santos, matrícula nº 12.219, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.185/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.08.2022 |
B.O. 058/22. Revoga o Decreto nº 715/02 (nomeação). |
| 15173 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Eduardo Pamplona dos Santos, matrícula nº 11.671, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.956/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.08.2022 |
B.O. 058/22. Revoga o Decreto nº 185/02 (nomeação). |
| 15174 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Claudia Martins Sadde Pinto, matrícula nº 12.548, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.081/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15175 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Patrícia Rose de Mirandella Byron, matrícula nº 26.760, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.729/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15176 |
09/09/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Lilian Modesto de Souza Machado, matrícula nº 23.582, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.613/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.08.2022 |
B.O. 059/22. |
| 15150 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, José Alberto de Sousa Leal Guimarães, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.144 de 15.04.2020. |
B.O. 058/22. |
| 15151 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre de Souza Almeida, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 16.281 de 16.06.2020. |
B.O. 058/22. |
| 15151 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Souza Almeida, para ocupar o cargo de Guarda Civil Municipal, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 16.281 de 16.06.2020 |
B.O. 059/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 058/22. |
| 15152 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele Moreira de Souza Klein, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.596 de 24.02.2022 |
B.O. 058/22. Revogada pelo Decreto nº 15249/22- B.O. 063/22. |
| 15153 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Paula Cabral de Asevêdo Fontana, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 7.588 de 24.02.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15154 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Edvania Barbosa Batista, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.205 de 01.06.2020. |
B.O. 058/22. |
| 15155 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, de 28 de outubro de 2015, Renata Cordeiro Dutra, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.547 de 20.01.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15156 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Augusto Nogueira Ferreira, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta Hospitalar UTI, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.636 de 03.06.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15157 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Hélio Ricardo Moreira Silva Junior, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 6.233 de 10.02.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15158 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gabriel Santos Benedito, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.230 de 10.02.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15159 |
08/09/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ester Gotlieb, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 11.465 de 28.03.2022 |
B.O. 058/22. |
| 15160 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para a seguinte dotação: SMA, CGM |
B.O. 067/22. |
| 15161 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.479,45 (cento e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 067/22. |
| 15162 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.855,05 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 067/22. |
| 15163 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 192.299,16 (cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 067/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Com base no Art. 3º do Decreto nº 14.573, de 22 de novembro de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, nomeia-se através de ato do Chefe do Poder Executivo, os seguintes representantes indicados dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende para a composição deste Comitê:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Alana de Paula Machado - Assistente Social, Diretora da Proteção Especial - matrícula nº 18.758 (Coordenador)
Suplente: Beatriz Andrade Nunes - Psicóloga, Coordenadora do Abrigo Municipal para pessoa em Situação de Rua Adulta e Famílias - matrícula nº 27.020
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354
|
B.O. 058/22. Revogado pelo Decreto nº 15930 de 13 de março de 2024. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando - Assistente Social, Coordenadora do
Consultório na Rua - matrícula nº 21.279
Suplente: Samir Gaione de Faria - Assistente Social, Coordenador do CAPSad - matrícula nº 21.279
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria de Fátima de Andrade Ferreira - matrícula nº 5.969
Suplente: Sueli de Paula e Silva - matrícula nº 21.166
V - Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Resende
Titular: Rosana Souza Alves - matrícula nº 20.426
Suplente: Valmir Ribeiro de Azevedo - matrícula nº 8.305
VI - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Luciana da Silva Andrade - Assistente Administrativo - matrícula nº 25.602
|
B.O. 058/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
Suplente: Weylla Viana Rangel - matrícula nº 27.111
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Ivone Celestina Guimarães - matrícula nº 15.070
Suplente: Rosalina Mendes Coutino Sampaio - matrícula nº 19.817
Art. 2º - A sociedade civil terá cinco representantes indicados pelos titulares das
Organizações da Sociedade Civil, aos quais serão nomeados através deste Decreto
pelo Chefe do poder Executivo, membros titulares e suplentes, sendo priorizada
a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende e de
Organizações que tenham como finalidade o trabalho com pessoas em situação
de rua, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a saber:
I - Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Vanessa Luerte de Sousa
Suplente: Roberto Ferreira Pinto
II - Organização dos Advogados do Brasil (OAB) - Resende
Titular: Daniela de Oliveira Valente - OAB/RJ 186.158
Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida - OAB/RJ 182.054
|
B.O. 058/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
III - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável -Evoluir
Titular: Roberto da Silva Santos
Suplente: José Olímpio da Silva Costa
IV - Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Titular: Edicéia de Oliveira Fontelha
Suplente: Sandra Aparecida Barbosa dos Santos
V - Paróquia Sagrada Família
Titular: Marcos Ricardo da Silva Santos
Suplente: Valéria Gouvêa dos Santos |
B.O. 058/22. |
| 15147 |
01/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 889.365,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMDR, FUNCAM |
B.O. 067/22. |
| 15148 |
01/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.780,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta reais), para as seguintes dotações: FMAS, SMASDH |
B.O. 067/22. |
| 15139 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15140 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.451.000,00 (cento e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil reais), para as seguintes dotações:
SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMEL, SMOSP, CONFIAR, SANER, EDUCAR, FCCMM, FMAS, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15141 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.511.379,45 (onze milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15142 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.569.432,19 (três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: SMDU |
B.O. 063/22. |
| 15143 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.938,80 (oito mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15144 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.846.549,10 (sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15145 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.571,16 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS |
B.O. 062/22. |
| 15145 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.571,16 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS |
B.O. 063/22. |
| 15146 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.584.300,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e trezentos), para as seguintes dotações:
EDUCAR, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15130 |
26/08/22 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
DISPÕE SOBRE A CRECHE MUNICIPAL DR. JORGE MIGUEL
JAYME. |
Fica instituída nos termos do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 25/2022, estabelecido entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Resende, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Creche Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme.
A Creche Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme, unidade administrativa do EDUCAR, parte integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP, fica localizada no Sítio Bom Destino, s/nº, Toyota e tem por finalidade oferecer a Educação Infantil - Creche |
B.O. 056/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O 054/22. |
| 15131 |
26/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRESIDÊNCIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados para a presidência do Conselho Municipal de Ordem Pública do Município de Resende/RJ, para o período do biênio 2022/2024, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: César Ricardo Aureliano Laurindo
Vice-Presidente: Valmir Ribeiro Azevedo
Secretaria-Executiva: Rosana Souza Alves |
B.O. 054/22. |
| 15132 |
26/08/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogação |
Revogar o Decreto nº 15.024, de 18 de julho de 2022, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renato Tavares de Carvalho, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4.904 de 26.01.2022. |
B.O. 054/22. |
| 15133 |
26/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Bechelli da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.451 de 19.04.2022 |
B.O. 054/22. |
| 15134 |
26/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento da servidora Tayna da Silva Vieira matrícula nº 25.765, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente da Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27.451/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. |
| 15135 |
26/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Anderson Vani dos Santos, matrícula nº 25.688, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.141/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 12749/20 (nomeação)- B.O. 001/20. |
| 15136 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 894.141,27 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15137 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.127.333,69 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15138 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.174.726,78 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e vinte seis reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15129 |
24/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Rosana Maria de Oliveira Baia, matrícula nº 26.028, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.098/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 13267/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15127 |
23/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Leonardo Siqueira de Faria, matrícula nº 20.650, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.624/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 7177/13 (nomeação) -B.O. 035/13. |
| 15128 |
23/08/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emanuele Dalpra Afonso (Presidente)
Suplente: Cíntia Emi Inagaki
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Alessandra Brandão dos Santos
Suplente: Manoela Teixeira Netto
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira
Suplente: Amaly Quintanilha Sayão Cordeiro
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria José Martins
Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz
V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR
Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio
Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado
|
B.O. 054/22. Revogada pelo Decreto nº 15179/22 -B.O. 059/22. |
| 15128 |
23/08/22 |
Da Assistência Social e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
I - Juízo da Vara Cível da Comarca de Resende;
II - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Resende;
III - Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Resende;
IV - Detran;
V - Representantes do Cartório de Registro Civil (1º e 2º Distritos);
VI - Fundação Leão XIII.
Poderão ainda participar, voluntariamente como convidados, outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes na área objeto do Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22.11.2021, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas.
Este Decreto entra em vigor retroagindo os seus efeitos a partir de 04.02.2022. |
B.O. 054/22. Revogada pelo Decreto nº 15179/22 -B.O. 059/22. |
| 15126 |
22/08/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.654,83 m² a ser desmembrada
do imóvel com área total de 20.007,79 m², situada na Estrada Resende - Riachuelo, registrada sob a Matrícula n° 32.139 no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registral
de Resende/RJ, registrado em nome de CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cujas características e confrontações são as seguintes:
iniciando no ponto nº 04, conforme planta constante no processo administrativo nº 27.283/2022, segue margeando a Estrada Resende-Riachuelo e medindo 105,92m2, chega-se ao ponto nº4-A, onde deflete 95º24-13- a direita, segue confrontando com a área remanescente do Sítio Bom Destino e medindo 14,78m chegase ao ponto nº4-B, onde deflete 83º 42- 34-- a direita, segue confrontando com a área remanescente da área 2, matricula nº 32.139, e medindo 107,10m chega-se ao ponto 4-C, onde deflete 100º04-15" a direita... |
B.O. 053/22-EXTRA. Revogada pelo Decreto nº 15333/22-B.O. 071/22. |
| 14983 |
19/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.161,25 (duzentos e setenta e três mil, cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 052/22. |
| 15120 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Rafael Luiz Gastão da Silva, matrícula nº 25.546, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.275/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 12422/19 (nomeação)- B.O. 037/19. |
| 15121 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Laísa Alves de Souza, matrícula nº 26.008, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 26.820/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13299/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15122 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar por falecimento o servidor Edson Luis Ferraz, matrícula nº 12.049, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.983/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 220/02 (nomeação). |
| 15123 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Efrem Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 21.743, ocupante do cargo de Pedreiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.019/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 8616/15 (nomeação)- B.O. 023/15. |
| 15124 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Luiz Carlos da Silva Junior, matrícula nº 24.690, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.643/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 11187/18 (nomeação)- B.O. 036/18. |
| 15115 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Andresa da Silva Bezerra, matrícula nº 26.075, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 26.486/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2022. |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13369/20 (nomeação)- B.O. 032/20.
|
| 15116 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Rodrigo de Rezende Teixeira Maciel, matrícula nº 26.037, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.082/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga a Portaria nº 13300/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15117 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Andressa de Abreu Avelino, matrícula nº 26.494, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.137/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13859/21 (nomeação)- B.O. 007/21. |
| 15118 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Caroline Pinheiro Barbosa, matrícula nº 27.101, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.243/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13493/20 (nomeação)- B.O. 043/20. |
| 15119 |
15/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
RESEN-PREVI. |
B.O. 062/22. |
| 14962 |
13/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bienita Mendes da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.746 de 25.02.2022. |
B.O. 049/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 033/22. |
| 15113 |
12/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.254,41 (cento e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 063/22. |
| 15114 |
12/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.923.710,82 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 062/22. |
| 15105 |
10/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Pedro Paulo Reginatto Falcão, matrícula nº 25.150, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.970/2022
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2022 |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 11889/19 (nomeação)- B.O. 015/19. |
| 15106 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.501/2017 |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10501/17- B.O. 051/17. |
| 15107 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Carlos Eduardo Torres Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.298/2018. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 11298/18- B.O. 044/18. Revogado pelo Decreto nº 15.462 de 17 de março de 2023. |
| 15108 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Tecnologia e Informação, Márcio de Souza Silvestre, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.504/2017. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10504/17- B.O. 051/17. |
| 15109 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Pedagógica, Mário José Dias, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.522/2017. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10522/17- B.O. 051/17. |
| 15110 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal Administrativo e Financeiro, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.504/2017 |
B.O. 051/22. |
| 15111 |
10/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA
O BIÊNIO 2021-2023 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja
Suplente: Mônica Izidoro da Silva
Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico
Titular: Sebastião Balieiro de Almeida
Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes
Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca
Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos
Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima
Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Antônio Carlos de Paula
Suplente: Paulo Roberto Russo
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14738/22-B.O. 013/22-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15535 de 19 de maio de 2023. |
| 15111 |
10/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA
O BIÊNIO 2021-2023 |
Continuação:
II - Representantes da Sociedade Civil:
Artes Cênicas
Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo
Suplente: Maria Lucilia Silveira
Dança
Titular: Tatiana Nahon Góes
Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música
Titular: Wilson da Silva Ramalho
Suplente: Tiago José Bandeira Sales
Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos
Suplente: Patrícia da Silva
Artes Plásticas
Titular: Daniel Pereira Campos
Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira
Cultura Popular
Titular: Claudio Pereira de Araujo
Suplente: Gilson Paulino dos Santos
Audiovisual e Novas Tecnologias
Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas
Suplente: Julio Cesar David das Virgens
Produtores Culturais
Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 14.738/2022. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14738/22-B.O. 013/22-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15535 de 19 de maio de 2023. |
| 15112 |
10/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.140.193,78 (dois milhões, cento e quarenta mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15104 |
09/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO
2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2021/2023, à vista do processo
administrativo nº 11009/2017:
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Yohana Mazza
Suplente - Leonardo Pereira Tavares
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Izilda Gonçalves Ferreira dos Santos
Suplente -José Luis Quimente Oliveira Júnior
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Wesley Abel Mariano
Suplente - Caroline Provazi Junqueira
Superintendência Municipal de Relações Comunitárias:
Titular - Gabrielle Freitas Dias
Suplente - Silvânia Carvalho Brandão
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha
Suplente - Mônica de Jesus Soares
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Weylla Viana Rangel
Suplente - Franciele Izabel Campbell Rodrigues
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14568/21-B.O. 059/21. Revogado pelo Decreto nº 15.480 de 03 de abril de 2023. |
| 15104 |
09/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO
2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular Mônica Careli Gomes de Melo
Suplente Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza
Representantes Não Governamentais:
Asilo Nicolino Gulhot:
Titular André Luis da Costa
Suplente Renata Louzada Mota
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR):
Titular José Gomes da Silva Filho
Suplente Emerson Cunha do Nascimento
Cruz Vermelha Brasileira:
Titular Maria Vanuza Muniz
Suplente Alex Bruno da Veiga Guimarães
Paróquia São Sebastião:
Titular Maria Helena Soares
Suplente Carlos Roberto Costa
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular Ana Lia Guimarães
Suplente Edicéia de Oliveira Fontenela
Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):
Titular Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente Bebiana Laura dos Santos
União Brasileira de Mulheres (UBM):
Titular Maria Isabel da Cruz
Suplente Priscila Cristiane Messias Pereira
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12/02/21.
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14568/21-B.O. 059/21. |
| 15103 |
08/08/22 |
Da Comissão Disciplinar de Inquérito Administrativo |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Marcia Cristina Guedes Galhano, Professora Docente I, matrícula nº 26.752, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 051/22. |
| 15099 |
05/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabricio Pinheiro Tadá, para ocupar o cargo de Lavador de Veículos, nível 02, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 4.470 de 19.01.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 049/22. |
| 15100 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.654.944,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais), para as seguintes dotações: SMG, CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SUMOP, SMOSP, SMOP, SMDR, SMICT. |
B.O. 062/22. |
| 15101 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.001.020,00 (dois milhões, um mil e vinte reais), para as seguintes dotações: SMOSP, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15102 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 361.673,70 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 062/22. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021/2023, à vista do Processo Administrativo n.º 25.445/2022, REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Manuela Teixeira de Melo
Suplente: Letícia de Carvalho Almodova
- Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos
Titular: Marcelo Ferreira Lopes
Suplente: Alana de Paula Machado
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Edson Andrade de Lima
Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Natália Costa Fernandes
Suplente: Silvane Maria de Bem Silva
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR
1
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Roberto Jefferson Guilherme Thomaz dos Santos
|
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22-B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR
Titular: Carina Alves do Nascimento
Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Anadege Cabral
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes
Suplente: Ângela da Silva Campos
- Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - APMIR
Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Roseane Leal Carneiro
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo
Suplente: Anelise Cristina Pereira Lapeyrere
- Associação Cultural ARTEMAGIA
Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Suplente: Amanda Elias
|
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22- B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: Maria Z. Caliman
Suplente: José Nunes Duarte
- Associação Hall da Fama Brasil
Titular: Murilo Vinhaes Santos
Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.887/2022. |
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22- B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15096 |
04/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Guilherme Venâncio Palley Guimarães, matrícula nº 22.132, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.754/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022 |
B.O. 049/22. |
| 15097 |
04/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.482,94 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 063/22. |
| 15098 |
04/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.546.017,28 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, dezessete reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações: SMOSP, AMAR |
B.O. 062/22. |
| 15093 |
03/08/22 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS REFERENTES AO
LOTEAMENTO DE INTERESSES SOCIAL DENOMINADO MORADA DAS
GARÇAS, SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO, APROVADO
PELO DECRETO MUNIICPAL Nº 083, DE 11 DE MAIO DE 1998, POR MOTIVO
DE CADUCIDADE |
Ficam desafetadas as áreas públicas referentes ao loteamento de interesse social denominado -Loteamento Residencial Morada das Garças-, de propriedade CHS Construção Ltda., situado no 1º Distrito, conforme processo de aprovação nº 3.666/1998 e Decreto Municipal de Aprovação nº 083, de 21 de maio de 1998 |
B.O. 049/22. |
| 15094 |
03/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para as seguintes dotações: SANEAR
SANEAR |
B.O. 052/22. |
| 15091 |
02/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, na seguinte forma.
I - Conselheiros Titulares
Paulo César Rodrigues
José Henrique Vale Freire
Maria Elena de Almeida Rabelo
Maria do Bom Sucesso Soares Costa
Flávio Paim Sampaio
II - Suplentes
Wanderléia Tavares
Maria de Fátima Santos
Alcione Ferreira Vieira de Souza
Luis Antônio Fidélix
Nelson Ricardo Paulino
Eloísa Cristina de Moraes Benjamin
Cássia Cardoso
Gisele Ladeira
Carlos Antônio da Silva Sousa
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10/01/20 a 09/01/24, nos termos a Lei Federal 8069/90.
Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Adm. Municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15/07/22. |
B.O. 051/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 047/22-Extra. |
| 15083 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 626.039,67 (seiscentos e vinte seis mil, trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15084 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 683.841,67 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15085 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.405,22 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos),
para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15086 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.156,21 (trezentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15087 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemetação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 433.033,87 (quatrocentos e trinta e três mil, trinta e três reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 062/22. |
| 15088 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.101,59 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e um reais e cinqüenta e nove centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15089 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.385,64 (oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 062/22. |
| 15090 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.333.793,84 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15092 |
01/08/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto nº 8.887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG: 10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Especializada;
Kaio Márcio Resende de Paiva, Diretor Geral da Santa Casa, CPF, 117.497.737-08, RG: 22456708-1, DETRAN-RJ
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187707-48, RG 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente municipal de Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF: 111.098.897-47, RG:
37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
|
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 15092/22- B.O. 026/22. Revogado pelo Decreto nº 15.612 de 04 de Agosto de 2023. |
| 15092 |
01/08/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
-Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG:
04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor a partir de 21.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.857 de 12.05.2022. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 15092/22- B.O. 026/22. |
| 15077 |
29/07/22 |
Da Comissão Disciplinar de Inquérito Administrativo |
Suspensão de Servidor |
Determinar a aplicação da pena de Suspensão pelo período de 05 (cinco) dias, com base no artigo 184, II, da Lei nº 3.210/2015, em face do servidor Germano Flores Corbolan, Técnico de Processamento de Dados, matrícula nº 25.472.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.08.2022 |
B.O. 051/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 049/22. |
| 15078 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Orçamento e Fiscalização, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.505/2017 |
B.O. 048/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10505/17- B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15226/22- B.O. 060/22-Extra. |
| 15080 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Saúde Bucal, Flávio Monteiro de Barros, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.508/2017. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10508/17- B.O. 051/19. |
| 15081 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar, Nicolau Moises Neto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.714/2019. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 12714/19- B.O. 055/19. |
| 15082 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal do P.A. Paraíso, da Superintendência Municipal de Atenção Hospitalar, José Luiz Mirra Filho, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.236/20. |
B.O. 047/22-EXTRA. |
| 15073 |
28/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
B.O. 044/22. |
| 15074 |
28/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Moacir Gilberto de Sene, matrícula nº 7995, ocupante do cargo de Técnico de Prótese Dentária, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.085/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.07.2022 |
B.O. 045/22. Revoga a Portaria nº 2133/02. |
| 15075 |
28/07/22 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Institui medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal.
O Prefeito Municipal de Resende no exercício das atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV |
Ficam estabelecidas as seguintes medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal a serem implementadas durante o exercício de 2022 |
B.O. 045/22. Revoga o Decreto nº 14797/22-B.O. 017/22. |
| 15076 |
28/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.227,28 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 052/22. |
| 15072 |
27/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.931.774,13 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 052/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Tiago Marcelo dos Santos Diniz
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:
Titular: Júlio César Barbosa da Silva
Suplente: Regiane do Rosário da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
Suplente: Claudia Miglioli Costa
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
|
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes não Governamental:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves
Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR
Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte
Suplente: Raed Jawdat Ezzapa Ali
- Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda
Titular: Rodrigo Ferreira Camargo
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
|
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Fábio Nunes Pereira Fonseca
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 -Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais - Associação de Moradores da Itapuca;
02 -Titular -Marcelo Alves da Silva
Suplente -Valdene José Nogueira;
03 -Titular -Edson Luis da Silva
Suplente -Mauri José de Freitas Lopes;
04 - Titular -Rui Siqueira Paiva
Suplente -Antônio Gonçalves Coutinho;
05 -Titular -Cloves Antônio Alves
Suplente -Marco Iran Bezerra;
06 -Titular -Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente -Adriano Carvalho de Sá;
07 -Titular -Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente -Suelen Cristine R. Fernandes da Silva; e
08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
|
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG
Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Alex Ribeiro de Souza
Suplente: Wagner Zanini
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho.
Art. 3º - Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos admitindose uma recondução.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.307/2021 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15065 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Gomes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.516/2017 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10516/17- B.O. 051/17. |
| 15066 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.136/2020 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 13136/20- B.O. 020/20. Revogado pelo Decreto nº 15409 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15067 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Júlio Cezar de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.490/2017. |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 10490/17. |
| 15068 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Defesa Civil Flávio Germano da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15069 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.489/2017 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10489/17. |
| 15070 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO, do fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.137/2020. |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 13137/20- B.O. 020/20. Revogado pelo Decreto nº 15.410 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15071 |
26/07/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.202,22m² a ser desmembrada
do imóvel com área total de 133.297,43m² situado no loteamento denominado Parque Minas Gerais, tendo como frente em um dos lados a Rua Paolo Capitâneo,
registrado sob a Matrícula n° 4420 no 4° Ofício de Registro de Imóveis em nome de Alvim Alves da Páscoa |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14739/22- B.O. 011/22. |
| 15063 |
25/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.452.885,46 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 15056 |
20/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.011/2022. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 15011/22- B.O. 041/22-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15.411 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15057 |
20/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Vieira Martins da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2022.
|
B.O. 041/22- Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.040/2022. Revogado pelo Decreto nº 15412 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15058 |
20/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo,Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2022 |
B.O. 041/22-Extra. Revogada pela Decreto nº 15278/22- B.O. 067/22. |
| 15059 |
20/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo, Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo
Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor a partir de 20.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 15.041/2022 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 15041/22- B.O. 041/22-Extra. Revogada pelo Decreto nº 15279/22- B.O. 067/22. |
| 15060 |
20/07/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 14.310, DE 06 DE
JULHO DE 2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS,
SERVIÇOS, MOVÉIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE RESENDE |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se persistirem as causas ensejadoras da requisição, à vista do processo administrativo nº 17.212/2020.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.06.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.310 de 06.07.2021. |
B.O. 042/22. Revoga o Decreto nº 14310/21 -B.O. 038/21. Revoga o Decreto nº 14310/21- B.O. 038/22. Revogado pela Decreto nº 15597 de 21 de julho de 2023. |
| 15061 |
20/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Valdenice Junqueira da Silva, Assistente Administrativo, matrícula nº 19.515, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 042/22. Revoga o Decreto nº 5909/12 (nomeação)- B.O. 029/12. |
| 15009 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.856.355,58 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 052/22. |
| 15010 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.472/2017 |
B.O. 041/22- Extra. Revoga o Decreto nº 10472/17. |
| 15011 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Kaio Márcio Resende de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.470/2017 |
B.O. 041/22- Extra. Revoga o Decreto nº 10470/17. Revogada pelo Decreto nº 15056/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15012 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.484/2017 |
B.O. 041/22- Extra. Revoga o Decreto nº 10484/17. Revogada pelo Decreto nº 15226/22- B.O. 060/22-Extra. |
| 15013 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Comunicação Social e Eventos, Tatiane Carvalho Gavioli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.990/2018. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10990/18. |
| 15014 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Thomas Elson Landim Pereira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.818/2021. |
B.O. 041/22- Extra. Revoga o Decreto nº 13818/21. |
| 15015 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.514/2017. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10514/17- B.O. 051/17. |
| 15016 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Vinícius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.296/2018 |
B.O. 041/22- Extra. Revoga o Decreto nº 11296/18- B.O. 044/18. Revogado pelo Decreto nº 15.959 de 01 de abril de 2024. |
| 15017 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.947/2018 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10947/18. |
| 15018 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.014/2018. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 11014/18. |
| 15019 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 878, de 18.07.2022 a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.809/2022. |
B.O. 041/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 14809/22- B.O. 019/22. |
| 15020 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, designado através da Portaria n.º 878, de 18.07.2022 a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO de acordo com a Lei nº 2.013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.810/2022. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14810/22- B.O 019/22. |
| 15021 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.471/2017. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10471/17. |
| 15022 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Valdirene da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10.381 de 17.03.2022. |
B.O. 042/22. |
| 15023 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nely Marcelina Gonçalves, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.034 de 27.01.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 049/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 042/22. |
| 15024 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renato Tavares de Carvalho, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende à vista do processo administrativo nº 4.904 de 26.01.2022 |
B.O. 042/22. Revogada pelo Decreto nº 15132/22- B.O. 054/22. |
| 15025 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wallace Correa Baptista Pinto, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.235 de 10.02.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15026 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Graciela Aparecida dos Santos, para ocupar o cargo de Lavador de Veículos, nível 02, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 4.466 de 19.01.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15027 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Gomes Pereira Miranda, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.756 de 25.02.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15028 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Pâmela Santana Pereira Batista Nogueira, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.669 de 16.02.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15029 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pedro Alexandre dos Santos Rodrigues, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.231 de 10.02.2022. |
B.O. 042/22. |
| 15030 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, José Roberto Costa da Silva, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.234 de 10.02.2022. |
B.O. 042/22. |
| 15031 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paula Barbosa Teixeira, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.236 de 10.02.2022. |
B.O. 042/22. |
| 15032 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ludmila Flecher Beringui, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.028 de 08.02.2021 |
B.O. 042/22. |
| 15033 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cindy Vianna Mello, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 6.029 de 08.02.2021. |
B.O. 042/22. |
| 15034 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Taisa Cristina Dantas, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 6.030 de 08.02.2021 |
B.O. 042/22. |
| 15035 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosangela do Nascimento Leite Alves, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.660 de 21.01.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15036 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanda Duarte Ferreira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.747 de 25.02.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15037 |
18/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ludmilla Ramos Santana, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.750 de 25.02.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15038 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Denise de Abreu Manhães, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.312/2020 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 13312/20- B.O. 030/20-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15836 de 29 de Janeiro de 2024. |
| 15039 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Denise de Abreu Manhães, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - FUNCIDADE.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.313/2020. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 13313/20- B.O. 030/20-Extra. |
| 15040 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.895/2018. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10895/18. Revoga o Decreto nº 10895/18. Revoga o Decreto nº 10895/18- B.O. 041/22-Extra. |
| 15041 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.013/2018 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 11013/18. Revoga o Decreto nº 11013/18. Revogada pelo Decreto nº 15059/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 15042 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, David Manuel de Jesus Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.817/2021. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 13817/21- B.O. 001/21. Revogado pelo Decreto nº 15967 de 02 de abril de 2024. |
| 15043 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.468/2017. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10468/17. |
| 15044 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Controlador Geral do Município, João Paulo Perez dos Anjos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.469/2017 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10469/17. |
| 15045 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.774.384,83 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 052/22. |
| 15046 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.474/2017. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10474/17. |
| 15047 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.493/2019. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 11493/19- B.O. 003/19. |
| 15048 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.488/2017 |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10488/17. |
| 15049 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende-CONFIAR, Jonatas de Oliveira Bianquini, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.295/2018. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 11295/18- B.O. 044/18. |
| 15050 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Gestor Operacional do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende (FMIA), Jonatas de Oliveira Bianquini, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.365/2021. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14365/21- B.O. 045/21. |
| 15051 |
18/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende-RESENPREVI, Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.486/2017. |
B.O. 041/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10486/17- B.O. 051/17. |
| 15052 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 670.102,82 (seiscentos e setenta mil, cento e dois reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 052/22. |
| 15053 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.663,50 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), para a seguinte dotação:
FMTRAN |
B.O. 052/22. |
| 15054 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.644,00 (oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 15055 |
18/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335.900,00 (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), para as seguintes dotações: SMOSP, FMAS, SMOSP |
B.O. 052/22. |
| 15008 |
15/07/22 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por
tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 004/2022.
Art. 2º - Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital serão
convocados por meio de e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a
comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão.
Art. 3º - Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão
considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste, ou
qualquer obrigação por parte do poder Público Municipal. |
B.O. 040/22. |
| 15007 |
14/07/22 |
Da Organização Administrativa Municipal |
ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCEPÇÃO DO NOVO PLANO DE
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, PREVISTA NO INCISO III, DO ARTIGO 15 DA LEI
FEDERAL Nº 12.587/2012 E ARTIGO 39 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. |
Fica instituído o regulamento da Audiência Pública exigida no inciso III, do art. 15 da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e art. 39 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o Anexo Único constante neste Decreto, a qual será realizada no dia 03 de agosto de 2022, no CIEP 489 Augusto de Carvalho- Auditório novo. Rua Tupi Carajás s/nº - Cidade Alegria, Resende-RJ,
CEP: 27525-280 |
B.O. 040/22. |
| 14964 |
13/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vivian Cristina Thomaz Herculano, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.749 de 25.02.2022 |
B.O. 036/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 033/22. |
| 15003 |
12/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE ¿ CEDUR, PARA O BIÊNIO 2022-2024 |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende - CEDUR, com as respectivas representatividades, para o biênio 2022/2024, à vista do Processo Administrativo n.º 22.427/2022:
SEGMENTO I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Titular: Rosa Diniz Frech de Almeida
Suplente: Deise Cataldo
Titular: Alice Batista de Souza Brandão
Suplente: Adriane Müller
Titular:Hilton Silva Neto
Suplente: Helena Nery Cailleret Campanário Peixoto
Titular: Mário José Dias
Suplente: Ronilda Aparecida de Souza
Titular: Gláucia Lemos da Silva
Suplente: Izilda Gonçalves Ferreira dos Santos
SEGMENTO II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Dilma Freitas Mendonça Barbosa
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Antônio Carlos Simon Esteves
Suplente: Angela Maria da Silva Campos
|
B.O. 040/22. Revoga os Decretos nº 12396/19 - B.O. 037/19 e 14664/22- B.O. 001/22. |
| 15003 |
12/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE ¿ CEDUR, PARA O BIÊNIO 2022-2024 |
Continuação:
- Aliança pela Infância - Resende
Titular: Eliane da Conceição Dornellas Peixoto
Suplente: Valdete Tereza da Costa Asevedo
- Pólo UAB/CEDERJ Resende
Titular: Tânia Mara Morais Lawall Siqueira
Suplente: José Djalma da Silva Filho
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Titular: Clifford Neves Pinto
Suplente: Luciana Ghussn
SEGMENTO III - REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
- Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Resende - APMR
Titular: Paulo Henrique Nogueira da Costa
Suplente: Alda Consolação Soares da Silva
-Colégio de Aplicação de Resende
Titular: Alice Kulina Simon Esteves
Suplente: Ana Alice Kulina Simon Esteves Sampaio
- Creche Escola Tangará
Titular: Cláudia Cristina de Almeida Cordovil Pires
Suplente: Fátima Eliana Silva Gilly
- Escola Técnica das Agulhas Negras - ETAN
Titular: Elcio Morais dos Santos
Suplente: Vera Maria Rodrigues Gomes
|
B.O. 040/22. Revoga os Decretos nº 12396/19 - B.O. 037/19 e 14664/22- B.O. 001/22. |
| 15003 |
12/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE ¿ CEDUR, PARA O BIÊNIO 2022-2024 |
Continuação:
- Escola Um - Cooperativa de Trabalho Educacional de Resende
Titular: Maria Ivoneide Bezerra Pereira
Suplente: Carmen Lúcia de Oliveira Penna Firme
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.396/2019, de 16 de agosto de 2019, e o Decreto nº 14.664, de 07 de janeiro de 2022. |
B.O. 040/22. Revoga os Decretos nº 12396/19 - B.O. 037/19 e 14664/22- B.O. 001/22. |
| 15004 |
12/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Luiz Fernando Coutinho, matrícula nº 25.721, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.345/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.06.2022 |
B.O. 040/22. Revoga o Decreto nº 12791/20 (nomeação)- B.O. 003/20. |
| 15005 |
12/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Paulo Roberto Orsini, matrícula nº 27.122, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.481/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.07.2022 |
B.O. 040/22. Revoga o Decreto nº 14943/22 (nomeação) - B.O. 033/22. |
| 15006 |
12/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.230,06 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta reais e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 052/22. |
| 14994 |
08/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pâmela Lázaro de Carvalho Martins, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.036 de 27.02.2022 |
B.O. 040/22. Revogada pela Portaria nº 15326/22 (exoneração)- B.O. 071/22. |
| 14995 |
08/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diego Antônio da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.886 de 18.02.2022 |
B.O. 040/22. |
| 14996 |
08/07/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Lázaro de Carvalho Martins, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.039 de 27.02.2022. |
B.O. 040/22. |
| 14997 |
08/07/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogação |
Revogar o Decreto nº 14.925, de 03 de junho de 2022, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maharichi Karphas Jurczuk, para ocupar o cargo de Motorista - D, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.665 de 05.09.2019. |
B.O. 040/22. Revoga o Decreto nº 14925/22 - B.O. 030/22. |
| 14998 |
08/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Liliane Fernandes dos Santos, matrícula nº 26.513, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.170/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.06.2022 |
B.O. 040/22. Revoga o Decreto nº 13505/20 (nomeação)- B.O. 043/20. |
| 14999 |
08/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Luiz Gustavo Abranches Werneck Pereira, matrícula nº 24.552, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.103/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2022 |
B.O. 040/22. Revoga o Decreto nº 10954/18 (Nomeação)- B.O. 021/18. |
| 15000 |
08/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.382,07 (quinhentos e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 042/22. |
| 15001 |
08/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.949,66 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: AMAR |
B.O. 052/22. |
| 15002 |
08/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.603,90 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e três reais e noventa centavos), para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 14984 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.563.048,56 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP, EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 14985 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.694,38 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para as seguintes dotações:
FMAS |
B.O. 052/22. |
| 14986 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.103.899,39 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 042/22. |
| 14987 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 287.838,27 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 042/22. |
| 14988 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.390.556,31 (doze milhões, trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 052/22. |
| 14989 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.403.874,21 (doze milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: FMS DE RESENDE |
B.O. 052/22. |
| 14990 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.657,76 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 14991 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 052/22. |
| 14992 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.614,17 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS |
B.O. 052/22. |
| 14993 |
01/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697.782,80 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: SMF, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMDR, SMOSP, FMS, CGM |
B.O. 052/22. |
| 14956 |
30/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviene Muniz Pereira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.654 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14978 |
30/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Gabriela Isadora Azevedo dos Santos Vieira, matrícula nº 25.417, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 20.219/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.06.2022 |
B.O. 037/22. Revoga o Decreto nº 12294/19 (nomeação)- B.O. 033/19. |
| 14979 |
30/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), para a seguinte dotação: SMASDH. |
B.O. 040/22. |
| 14980 |
30/06/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
REVOGA OS DECRETOS Nº 083 DE 11 DE MAIO DE 1998 DE
APROVAÇÃO DO PROJETO, DE Nº 791 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO E Nº 175, DE 11 DE MAIO DE 2005 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACEITE DO LOTEAMENTO DE
INTERESSE SOCIAL DENOMINADO MORADA DAS GARÇAS, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO POR MOTIVO DE CADUCIDADE E CONSEQUENTE
DESCAUCIONAMENTO DOS LOTES OFERTADOS EM GARANTIA DAS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
Ficam revogados por motivo de caducidade, os decretos abaixo relacionados, referentes à aprovação do loteamento de interesse social denominado -Loteamento Residencial Morada das Graças-, de propriedade CHS Construções
Ltda situado no 1º Distrito, conforme processo de aprovação nº 3.666/98, considerando solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de fls.
11 e exigência do Cartório do 2º Ofício, anexada à folha nº 12 do processo administrativo nº 13.269/2021.
I - Decreto nº 083 de 21 de maio de 1998 de aprovação de projeto de urbanização.
II - Decreto nº 791 de 20 de dezembro de 2004 de prorrogação do prazo para conclusão da obra.
III - Decreto nº 175 de 03 de junho de 2005 de nomeação da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento. |
B.O. 037/22. Revoga os Decretos nºs 83/98, 791/04 e 175/05. |
| 14981 |
30/06/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE RESENDE/RJ |
Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o novo Conselho Municipal de Ordem Pública do Município de Resende, para o período do biênio 2022/2024, à vista do Processo Administrativo n.º 18.923/2022;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Superintendência Municipal de Ordem Pública
Titular: César Ricardo Aureliano Laurindo
Suplente: Valmir Ribeiro Azevedo
- Guarda Civil Municipal
Titular: Rokly Lany Alves de Carvalho
Suplente: Reginaldo Thomaz da Cunha
- Poder Legislativo Municipal
Titular: Dr. Gustavo Cerqueira Lobão
Suplente: Dr. Paulo Augusto Pereira
- Coordenadoria de Fiscalização de Posturas
Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ana Lúcia Almeida Abranches
Suplente: Simone Carvalho de Vellasco
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: André Dejair Rodrigues de Andrade
Suplente: Domênica Késia Santos Costa
|
B.O. 037/22. |
| 14981 |
30/06/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE RESENDE/RJ |
Continuação:
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando
Suplente: Rafael Lira da Silva
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Jônatas Almeida Farizel
Suplente: Renata Maria de Castro França
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
Titular: Júlio César Barbosa da Silva
Suplente: Guilherme Maia Nogueira
- Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania
Titular: Cíntia Viana Rangel
Suplente: Mônica de Almeida Vieira
- Conselho Tutelar
Titular: José Henrique Vale Freire
Suplente: Maria do Bom Sucesso Soares da Costa
- Coordenadoria Geral de Defesa Civil
Titular: Flávio Germano da Silva
Suplente: Luiz Carlos Dias
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS - O mínimo de 08 (oito) representantes legais de AIOPS:
- Representantes do Bairro Cidade Alegria
Titular: Edu de Almeida Fortes
Suplente: Júlio César Gomes
- Representantes do Bairro Nova Alegria
Titular: Jorge Herculano Fernandes da Silva
|
B.O. 037/22. |
| 14981 |
30/06/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE RESENDE/RJ. |
Continuação:
Suplente: Regina da Silva
- Jardim Brasília
Titular: Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha
Suplente: Rogério Oliveira
- Representantes do Bairro Jardim do Sol
Titular: Luciano de Oliveira Soares
Suplente: Sinval Pereira
- Representantes dos Bairros Parque Embaixador, Campo Belo e Fazenda da Barra II
Titular: João de Almeida Souza
Suplente: Lucineia de Souza Almeida Souza
- 37º Batalhão de Polícia Militar
Titular: 1º Ten PM Thiago Paranhos Itaboraí
Suplente: Asp Of PM João Iêdo Garcia Brandão
- 89ª Delegacia da Polícia Civil
Titular: Policial Thiago Pio
Suplente: Policial Civil Marcus Vinicius Luna Freire |
B.O. 037/22. |
| 14982 |
30/06/22 |
Da Criação de Projetos Municipais |
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE RESENDE, ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Fica instituído o Programa de Ética e Integridade, que estabelece os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à integridade pública, no âmbito dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende. |
B.O. 037/22. |
| 14976 |
28/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.168.384,15 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/22. |
| 14977 |
28/06/22 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA ¿ REURB ¿ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE |
Ficam instituídos, no âmbito do Município de Resende, os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB, os quais abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização dos
núcleos urbanos informais, disciplinados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal 9.310 de 15 de março de 2018. |
B.O. 037/22. |
| 14975 |
23/06/22 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E
FETAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE (CMIAMMIFR) E APROVA O REGIMENTO INTERNO |
Fica Criado o Comitê Municipal de Investigação e Avaliação de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Município de Resende, comitê interinstitucional, com o objetivo de monitorar a ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais, identificar e discutir as circunstâncias e os determinantes da mortalidade e propor medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para a
redução da mortalidade materna, infantil e fetal. |
B.O. 036/22. Revoga os Decretos nº 3735/10- B.O. 010/10 e 5979/12- B.O. 032/12. |
| 14974 |
22/06/22 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de
passageiros no âmbito do território do Município de Resende/RJ e dá outras
providências.¿ |
A concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros a serem prestados no Município de Resende deverá ser promovida por meio de processo de seleção pública, por licitação na modalidade de concorrência.
Parágrafo único. O processo licitatório deverá ser deflagrado a partir da publicação deste Decreto e ser parametrizado pelas disposições normativas que
consubstanciam a legislação indicada no preâmbulo, devendo ser observado, em especial, os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei 14.133
de 01 de abril de 2021. |
B.O. 035/22- Extra. |
| 14973 |
20/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Marcos Aurélio Ramalho Gandra, matrícula nº 24.336, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.364/2018.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2022. |
B.O. 036/22. Revoga o Decreto nº 10728/18 (nomeação)- B.O. 012/18. |
| 14971 |
15/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Ribeiro da Silva, matrícula nº 25.268, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.976/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.06.2022 |
B.O. 033/22. Revoga o Decreto nº 12047/19 (nomeação)- B.O. 021/19. |
| 14972 |
15/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Letícia Bueno Sant-ana Silva Francisquini, matrícula nº 22.570, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 19.004/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.06.2022 |
B.O. 033/22. Revoga o Decreto nº 9397/16 (nomeação)- B.O. 034/16. |
| 14970 |
14/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Fábio Medeiros, matrícula nº 27.103, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.282/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2022 |
B.O. 033/22. Revoga o Decreto nº 14624/21 (nomeação) - B.O. 064/21. |
| 14940 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Izabelle Leite de Souza Rocha, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.230 de 01.06.2020 |
B.O. 033/22. |
| 14941 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Samanta Fernanda Lages da Costa Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.743 de 17.11.2021. |
B.O. 033/22. |
| 14942 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valeria Helena da Silva Viana Guerra, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.027 de 08.02.2021 |
B.O. 033/22. |
| 14943 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paulo Roberto Orsini, para ocupar o cargo de Lavador de Veículos, nível 02, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.469 de 19.01.2022 |
B.O. 033/22. Revogada pelo Decreto nº 15005/22 (exoneração)- B.O. 040/22. |
| 14944 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diogo Lins Dantas, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.232 de 10.02.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14945 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sandro Heleno da Silva Costa Junior, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 4.905 de 26.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14946 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel Messias Martins, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 3.791 de 11.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14947 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Maria Santiago, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.646 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14948 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Kerollyne Ribeiro dos Santos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.647 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14949 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Maria Santos da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.649 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14950 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Regina da Silva Souza, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.650 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14951 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciane Guimarães da Silva Lopes, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.651 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14952 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raiane Valva de Almeida, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.652 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14953 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabel Cristina da Silva Campos, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.643 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14954 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rayane Ribeiro Lourenço, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.644 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14955 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Micaélla Pereira Lima, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.645 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14957 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniela Nascimento de Meira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.655 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14958 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Izabel Almeida de Mendonça, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.656 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. Revogada pelo Decreto nº 15236/22 (exoneração)- B.O. 063/22. |
| 14959 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabíola Aparecida Landim Ribeiro Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.658 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14960 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabiula dos Santos Corrêa Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.659 de 21.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14961 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Déborah Sampaio de Paiva Fernandes, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.662 de 21.01.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14963 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Syvilla dos Santos Soares, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.748 de 25.02.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14965 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vivian Gabrielly Gomes do Nascimento, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.754 de 25.02.2022. |
B.O. 033/22. |
| 14966 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria do Rosario Oliveira Teodoro da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.752 de 25.02.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14967 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Perla Gentil Correia Araújo, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.753 de 25.02.2022 |
B.O. 036/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 033/22. |
| 14968 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diana de Fátima Inacio, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.759 de 25.02.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14969 |
13/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernando de Souza Bento, para ocupar o cargo de Técnico em Farmácia Plantão, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.549 de 20.01.2022 |
B.O. 033/22. |
| 14939 |
10/06/22 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚ-
BLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 032/22. |
| 14932 |
09/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.117.194,85 (dois milhões, cento e dezessete mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/22. |
| 14933 |
09/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.243,84 (cinqüenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para a seguinte dotação: SANEAR |
B.O. 038/22. |
| 14934 |
09/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Fábio da Rocha Andrade, matrícula nº 24.954, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.134/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2022 |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 11613/19 (nomeação)- B.O. 007/19. |
| 14935 |
09/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Sílvia Helena Ferreira Valério, matrícula nº 22.426, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 17.713/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.05.2022. |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 9353/16 (nomeação)- B.O. 032/16. |
| 14936 |
09/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Rocha Ramos, matrícula nº 26.052, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.953/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.05.2022 |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 13325/20 (nomeação)- B.O. 031/20. |
| 14937 |
09/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Leosina Rafaela da Silva, matrícula nº 20.825, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.160/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.05.2022 |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 7434/13 (exoneração)- B.O. 047/13. |
| 14938 |
09/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Maritza Fabiana Cunha Soares Teixeira, matrícula nº 14.926, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.081/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2022 |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 623/06 (nomeação). |
| 14930 |
06/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fernanda Macedo Soares, matrícula nº 25.717, ocupante do cargo de Odontologista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.124/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.04.2022. |
B.O. 032/22. Revoga o Decreto nº 12843/20 (nomeação)- B.O. 004/20. |
| 14931 |
06/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.431,38 (vinte mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 038/22. |
| 14916 |
03/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.693.302,01 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e dois reais e um centavo), para as seguintes dotações: SMA, SMCSE, SMOSP, CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMDR, SMDU, SMICT, FMTRAN, FUNCIDADE |
B.O. 038/22. |
| 14917 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Natália Maximiano Lemos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.406/2022 de 11.02.2022. |
B.O. 030/22. |
| 14918 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Letícia Bueno Sant-ana Silva Francisquini, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.405 de 11.02.2022 |
B.O. 030/22. |
| 14919 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Otávio Rezende de Azevedo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.472 de 12.08.2022 |
B.O. 030/22. |
| 14920 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luian Cândido dos Reis, para ocupar o cargo de Técnico em Logística, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.160 de 26.03.2020 |
B.O. 030/22. |
| 14921 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane Carvalho da Silva, para ocupar o cargo de Técnico em Logística, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.743 de 26.10.2020. |
B.O. 030/22. |
| 14922 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ricardo Brito Teixeira, para ocupar o cargo de Lavador de Veículos, nível 02, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 4.467 de 19.01.2022. |
B.O. 030/22. |
| 14923 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Clara Amir Vieira da Costa, para ocupar o cargo de Médico Veterinário, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 4.045 de 13.04.2022. |
B.O. 030/22. |
| 14924 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gleice Ribeiro da Silva do Monte, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.037 de 22.11.2022 |
B.O. 030/22. |
| 14925 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maharichi Karphas Jurczuk, para ocupar o cargo de Motorista - D, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 26.665 de 05.09.2019. |
B.O. 030/22. Revogada pelo Decreto nº 14997/22 - B.O. 040/22. |
| 14926 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiane Dias Machado, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 25.460 de 23.08.2019 |
B.O. 030/22. |
| 14927 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilian Kellen Santana Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.461 de 23.08.2019 |
B.O. 030/22. |
| 14928 |
03/06/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel dos Santos Moreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.038 de 27.01.2022 |
B.O. 030/22. |
| 14929 |
03/06/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
14.317/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica revogado o Decreto nº 14.317, de 09 de julho de 2021. |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 14317/21- B.O. 038/21. |
| 14914 |
02/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Elaine Lopes de Melo Alves, matrícula nº 24.306, ocupante do cargo de Supervisor Educacional, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.125/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 10657/18 (nomeação)- B.O. 008/18. |
| 14915 |
02/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 457.263,61 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e três reais e sessenta e um centavo), para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 038/22. |
| 14896 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.747.154,92 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/22. |
| 14897 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.090.634,46 (dois milhões e noventa mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 040/22. |
| 14898 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 146.304,08 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e quatro reais e oito centavos), para a seguinte dotação:
FMS. |
B.O. 040/22. |
| 14899 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.455,00 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 040/22. |
| 14900 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.461,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN.
CONFIAR |
B.O. 040/22. |
| 14901 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 249.474,45 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: AMAR |
B.O. 038/22. |
| 14902 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.234.730,29 (hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta reais e vinte nove centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 040/22. |
| 14903 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.518,38 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMCSE, SMDU, SMOSP |
B.O. 038/22. |
| 14904 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Jéssica Trindade Barbosa, matrícula nº 27.089, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.518/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 14623/21 (nomeação)- B.O. 064/21. |
| 14905 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Lucimara Cristina Santos da Silva, matrícula nº 22.588, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 17.678/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 9457/16 (nomeação)- B.O. 035/16. |
| 14906 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Tatiane Cassimira de Carvalho Silva, matrícula nº 22.090, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.353/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 9085/16 (nomeação)- B.O. 024/16. |
| 14907 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Julio Cesar Nazareth Teixeira Silva, matrícula nº 26.659, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.356/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 10850/18 (nomeação)- B.O. 014/18. |
| 14908 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Michele Cristina Silva, matrícula nº 21.072, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.422/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 7758/14 (nomeação)- B.O. 013/14. |
| 14909 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Charles Freitas da Silva, matrícula nº 26.243, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.624/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 25.05.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 13570/20 (nomeação)- B.O. 048/20. |
| 14910 |
01/06/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Fabiane Agapito Campos de Souza, matrícula nº 18.663, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.677/2022.
Este Decreto entra em vigor a partir de 13.06.2022 |
B.O. 030/22. Revoga o Decreto nº 4870/11 (nomeação)- B.O. 028/11. |
| 14911 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.559.204,45 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 040/22. |
| 14912 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.278,00 (setenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 038/22. |
| 14913 |
01/06/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.959.020,75 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e nove mil, vinte reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 040/22. |
| 14894 |
30/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 762.404,20 (setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. |
B.O. 033/22. |
| 14895 |
30/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 673.300,00 (seiscentos e setenta e três mil e trezentos reais), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMDU, SMOSP |
B.O. 033/22.
|
| 14892 |
27/05/22 |
Das Homologações |
das Homologações |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de Educação, conforme Edital 003/2022. |
B.O. 029/22. |
| 14893 |
27/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Denise Guimarães Moreira, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.232/2022 de 01.06.2020 |
B.O. 030/22. |
| 14890 |
26/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Maria de Fátima Gomes Lopes de Oliveira, matrícula nº 4.275, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.140/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2022 |
B.O. 029/22. Revoga a Portaria nº 088/86 (nomeação). |
| 14891 |
26/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Maria de Fátima Gomes Lopes de Oliveira, matrícula nº 5.000, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 17.141/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2022 |
B.O. 029/22. Revoga a Portaria nº 088/86 (nomeação). |
| 14889 |
25/05/22 |
Da Reintegração |
Da Reintegração |
Fica determinada a reintegração do servidor Marcelo Lelis da Silva, no cargo público de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, à vista do Processo Administrativo n° 17.583/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2019. |
B.O. 033/22. |
| 14887 |
23/05/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021/2023, à vista do Processo Administrativo n.º29.231/2020;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Manuela Teixeira de Melo
Suplente: Letícia de Carvalho Almodova
- Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos
Titular: Marcelo Ferreira Lopes
Suplente: Alana de Paula Machado
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Edson Andrade de Lima
Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Natália Costa Fernandes
Suplente: Silvane Maria de Bem Silva
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR1
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Roberto Jefferson Guilherme Thomaz dos Santos
|
B.O. 029/22. Revoga ao Decreto nº 14278/21- B.O. 040/21. Revogada pelo Decreto nº 15095/22-B.O. 049/22. |
| 14887 |
23/05/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR
Titular: Rogério Duarte Nogueira
Suplente: Ana Flávia Silva de Paiva Costa
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Anadege Cabral
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes
Suplente: Angela da Silva Campos
- Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - APMIR
Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Roseane Leal Carneiro
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo
Suplente: Anelise Cristina Pereira Lapeyrere
- Associação Cultural ARTEMAGIA
Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Suplente: Amanda Elias
- CCEEF - Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: Irmã Maria Zorzal Caliman
Suplente: José Nunes Duarte
- Associação Hall da Fama Brasil
Titular: Murilo Vinhaes Santos
|
B.O. 029/22. Revoga o Decreto nº 14278/21- B.O. 040/21. Revogada pelo Decreto nº 15095/22-B.O. 049/22. |
| 14887 |
23/05/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.278/2021. |
B.O. 029/22. Revoga o Decreto nº 14278/21- B.O. 040/21. Revogada pelo Decreto nº 15095/22-B.O. 049/22. |
| 14888 |
23/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ana Beatriz Silva de Carvalho, matrícula nº 25.491, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.604/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.05.2022 |
B.O. 029/22. Revoga o Decreto nº 12382/19 (nomeação)- B.O. 036/19. |
| 14872 |
20/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão do servidor Rafael Bruno da Silva Rodrigues, Inspetor de Disciplina, matrícula nº 21.053, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 027/22. |
| 14873 |
20/05/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.197/2019 |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22. |
| 14874 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Tiago dos Reis Araujo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.206/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14875 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Rafaela de Araújo Martins, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.207/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14876 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Maria Inês Maciel Balieiro, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.229/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14877 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Ana Kelly da Silva Batista, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.202/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14878 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Dalton Lopes Alves, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.201/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14879 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Nayara do Nascimento Rocha Espósito, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.203/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14880 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Jenifer Rafaele Adão Mattos, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.204/2020 de 01.06.2020. |
B.O. 027/22. |
| 14881 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Simone Gonçalves Duarte, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.227/2020 de 01.06.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14882 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Naiara Santana de Melo Bispo, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.473/2020 de 12.08.2020 |
B.O. 027/22. |
| 14883 |
20/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37, da Lei nº 3008/2013, Karoliny Teixeira da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4.548/2022 de 20.04.2022 |
B.O. 027/22. |
| 14884 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 547.185,82 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14885 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 515.233,77 (quinhentos e quinze mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22.
|
| 14886 |
20/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.235,05 (cento e dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 033/22. |
| 14871 |
19/05/22 |
Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública |
Das Declarações de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área abaixo discriminada, de propriedade atribuída a Vera Lúcia Coelho de Faria, neste Município, com área de 307,45 m2, cujas coordenadas seguem adiante:
Área - Parte-se do ponto 1, com coordenadas Norte: 7515081,0352 metros e Leste:
564178,8246 metros, prossegue até o ponto 2. Do ponto 2, com coordenadas Norte:
7515103,8789 metros e Leste: 564205,045 metros, prossegue até o ponto 3. Do ponto 3, com coordenadas Norte: 7515130,0099 metros e Leste: 564234,3755
metros, prossegue até o ponto 4. Do ponto 4, com coordenadas Norte: 7515151,0609 metros e Leste: 564257,9878 metros, prossegue até o ponto 5. Do ponto 5, com coordenadas Norte: 7515112,0579 e Leste: 564221,9028 metros, prossegue até o ponto 6. Do ponto 6, com coordenadas Norte: 7515009,2479 metros e Leste:
564206,871 metros, prossegue até o ponto 1, fechando um polígono (A01 do projeto), com área de 307,45 m2. |
B.O. 027/22.
|
| 14870 |
18/05/22 |
Vacância de cargo |
Vacância do Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Odontológico, código 05.08.0001, ocupado pela servidora Cristiane de Souza Ferreira, matrícula nº 21.197, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 10.846/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2022. |
B.O. 028/22- Extra.Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22. Revogam-se as disposições em contrário Decreto n° 15.415 de 13/02/2023. |
| 14865 |
17/05/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carla Dentino Barbosa, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível Superior, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 627/RESENPREVI/2021, de 19.11.2021 |
B.O. 027/22. |
| 14866 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Dhalila Lindaura Cândido, matrícula nº 22.250, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.204/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2022. |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 9123/16 (nomeação)- B.O. 028/16. |
| 14867 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Marcos Ubirajara de Oliveira Siqueira, matrícula nº 13.017, ocupante do cargo de Eletricista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.335/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 412/03 (nomeação). |
| 14868 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Arthur Alexandre Caetano Silva, matrícula nº 25.170, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.396/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2022 |
B.O. 028/22- Extra. Revoga o Decreto nº 11970/19 (nomeação) - B.O. 017/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O 027/22.
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| 14869 |
17/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Marlene Aparecida Deolindo Firmino, matrícula nº 24.886, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 15.985/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2022 |
B.O. 028/22 -Extra. Revoga o Decreto nº 11557/19 (nomeação)- B.O. 037/19. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 027/22. |
| 14862 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.440.428,36 (doze milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR, FMS |
B.O. 033/22. |
| 14863 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.376.191,43 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14864 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14864 |
16/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14858 |
13/05/22 |
Dos Conselhos Municipais |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 06 DE JULHO DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE O SELO ¿EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA¿ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
Incumbe ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência a avaliação das empresas ou instituições que solicitarem o Selo -Empresa/Instituição Amiga da Pessoa com Deficiência-, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.249, de 06 de julho de 2016, cujo intuito é dar o devido reconhecimento às iniciativas empresariais ou institucionais que favoreçam a inclusão de pessoas
com deficiência. |
B.O. 026/22. |
| 14859 |
13/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Luana Fernandes da Silva, matrícula nº 25.531, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.024/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12455/19 (nomeação)- B.O. 038/19. |
| 14860 |
13/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Aline do Sacramento, matrícula nº 25.350, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.257/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.04.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 12177/19 (nomeação) - B.O. 025/19. |
| 14861 |
13/05/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogações |
Revogar o Decreto nº 14.453, de 21.09.2021, restaurando os efeitos do Decreto nº 8.672, de 24 de julho de 2015. |
B.O. 026/22. Restaura os efeitos do Decreto nº 8672/15 -B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 -B.O. 051/21. |
| 14857 |
12/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.312, DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Altera a Comissão de Gestão da Santa C. de M. de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto nº 8887 de 12/16 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
Jayme Corrêa Mattos, Médico, CPF: 102.415.837-30, RG: 020.178.913-8 DIC/RJ- Secretário Municipal de Saúde;
Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, CPF: 087.477.007-69, RG: 11774982-0 IFP/RJ - Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG: 0290371-3 DIC/RJ Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF: 111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ; Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DIC/RJ. |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14811/22- B.O. 019/22. Revogada pelo Decreto nº 15092/22- B.O. 047/22-EXTRA. |
| 14855 |
11/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Tatiane Estefanine Oliveira da Silva, matrícula nº 17.933, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.603/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022 |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14855/22 (nomeação)- B.O. 035/10. |
| 14856 |
11/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Laís Ariádila Berion Lourenço, matrícula nº 26.640, ocupante do cargo de Orientador Educacional, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.726/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2022. |
B.O. 026/22. Revoga o Decreto nº 14060/21 (nomeação) -B.O. 023/21. |
| 14852 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.640,88 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS |
B.O. 033/22. |
| 14853 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.421,19 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: FMAS. |
B.O. 033/22. |
| 14854 |
10/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.577.285,21 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMOSP, |
B.O. 033/22. |
| 14873 |
10/05/22 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIII EXAPICOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: Élio Rodrigues da Silva Júnior Secretário Municipal de Governo.
Vice-Presidente: Júlio César Barbosa da Silva Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito.
Membros: Vinícius Cibien de Oliveira Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural; Tiago Marcelo dos Santos Diniz Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Rogério Madureira Stefano Sub Procurador Geral do Município; Thomas Elson Landim Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração;
Eduardo Mendes Viana de Lima Consultor Especial Secretaria Municipal de Governo; Arnaldo José de Lima Superintendente Municipal de Eventos; Thiago Lucena Zaidan Granja Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; César Ricardo Aureliano Laurindo Superintendente Municipal de Ordem Pública; e, |
B.O. 027/22. Revoga o Decreto nº 12197/19 -B.O. 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15223/22- B.O. 059/22. |
| 14851 |
06/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 8.887 DE 12 DE
JANEIRO DE 2016. |
Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8.887/2016, com a seguinte redação:
O Secretário Municipal de Saúde indicará o Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia ao Chefe do Poder Executivo.
O Presidente da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia poderá indicar até 7 (sete) membros a fim de compor a Comissão.- |
B.O. 025/22. Ficam alterados os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8887/16. |
| 14850 |
05/05/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Notificação compulsória ao Serviço de Vigilância
Epidemiologia |
Passam a ser notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiologia, em âmbito municipal, as ocorrências de:
a) Síndrome Mão-Pé-Boca;
b) Varíola Bovina em Humanos;
c) Acidentes de Transporte compreendidos entre os CID-s, V06 a V09, V10 a V19, V30 a V39 e V40 a V89;
d) Infecção congênita por Citomegalovírus;
e) Esportricose Humana e em animais;
f) Influenza Humana A e B (síndrome gripal);
g) Leptospirose em animais;
h) Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - Pneumonia não especificada
(Ficha SINAN de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SIVEP - Gripe) (Unidades Sentinela);
i) Acidentes provocados por quedas compreendidos entre os CIDs W00 a W19 |
B.O. 025/22. |
| 14847 |
04/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.815.000,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil reais), para a seguinte dotação: SMOSP. |
B.O. 033/22. |
| 14848 |
04/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Sávio César Lopes de Oliveira, matrícula nº 23903, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.292/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2022 |
B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10260/17 (nomeação)- B.O. 034/17. |
| 14849 |
04/05/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Lilian Santos Souza, matrícula nº 24009, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.683/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2022 |
B.O. 025/22. Revoga o Decreto nº 10330/17 (nomeação) - B.O. 039/17. |
| 14841 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 233.242,85 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 033/22. |
| 14842 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES |
B.O. 033/22. |
| 14842 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.730,65 (noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, FCCMM, FMTRAN, FUNCIDADE, FUTURES |
B.O. 033/22. |
| 14843 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.642.321,36 (hum milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte um reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 033/22. |
| 14844 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.634,08 (cento e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |
| 14845 |
02/05/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.374.917,11 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 028/22- Extra. |