| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15644 |
30/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E
SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2023/2025, à vista do processo administrativo nº11.133/2023:Representantes Governamentais:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:Titular - Aline Louize Bréja Suplente - Andreza de Souza Gomes Titular - Leonardo Pereira Tavares Suplente - Flávia Rosa Pinto Motta Secretaria Municipal de Educação:Titular - Vanessa Guimarães de Medeiros Suplente - José Luiz Quimente Júnior Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Maria Cecília Zikan Suplente - Caroline Provazi Junqueira Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular - Carlos Eustáquio Cunha Suplente - Mônica de Jesus Soares Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular - Ciro Ferreira dos Santos Suplente - Caroline de Carvalho Oliveira Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular - Mônica Carelli Gomes de Melo Suplente - Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza Representantes da Sociedade Civil:Asilo Nicolino Gulhot:Titular - André Luis da Costa Suplente - Alcina Lamim Dias da Silva Associação Educacional Dom Bosco (AEDB):Titular - Maurício dos Santos Suplente - Andrea Rios Leite Cruz Vermelha Brasileira: Titular - Maria Vanuza Muniz Felix Suplente - Alex Bruno da Veiga Guimarães Paróquia Sagrada Família:Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz Suplente - Luci de Brito
Paróquia Nossa Senhora da Conceição: Titular - Ana Lia Guimarães Suplente - Edicéia de Oliveira Fontenela Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):Titular - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente - Bebiana Laura dos Santos União Brasileira de Mulheres (UBM):Titular - Maria Isabel da Cruz
Suplente - Priscila Cristiane Messias Pereira. |
B.O. 050/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.480/20232. |
| 15645 |
30/08/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira). § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público. |
B.O. 050/23. |
| 15647 |
30/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a seguinte dotação: SMA Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15635 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Carine Vogel Paraguassu, matrícula nº 26.742, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.587/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.08.2023. |
B.O. 049/23. |
| 15641 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Thais de Araujo Alves da Silva, matrícula nº 13.899, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.954/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 21.07.2023. |
B.O. 050/2023. |
| 15642 |
28/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Maria Aparecida Ramos Nogueira, matrícula nº 13.266, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.877/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 28.07.2023. |
B.O. 050/2023. |
| 15640 |
25/08/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de constituição de Servidão, a título gratuito, por conta e a favor do Município de Resende, a área compreendida por 4,6 quilômetros de extensão, somando 114.560,94 m2, com localização no setor especial S5, com o escopo de ligação da região central
do Município pelo Bairro Ipiranga até a estrada Surubi-Bulhões, com a respectiva construção ou ampliação da Estrada Acesso Sul.§1º - Os imóveis objeto da presente servidão são aqueles descritos
na matrícula nº 39.348 (Área remanescente do imóvel designado por Retiro Saudoso, Gleba -A-, com 181.181,93 m2, dos quais 34.782,32 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 19.871 (Área de terras com 250.885,55m2, oriunda do remembramento das Glebas -A- e
-B- da Fazenda Retiro Saudoso, dos quais 24.303,97 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa); na matrícula nº 8.083 (imóvel designado por Granja Vilela, antiga Chácara
Cruz das Almas, com área total de 290.400,00 m2, dos quais 35.840,51 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa);matrícula nº 38.717 (Gleba 01, com 567.182,86 m2 de área total, desmembrada da área remanescente da Fazenda da Glória, dos quais 9.608,24 m2 serão afetados pela presente
servidão administrativa); e imóvel inscrito no INCRA sob o nº 951.129.117.510-1, matrícula nº 38720 (denominado Gleba 04, com 113.436,57m2 de área total, oriundo do desmembramento
da Fazenda da Glória, dos quais 10.025,90 m2 serão afetados pela presente servidão administrativa).
§2º - As medidas, confrontações, coordenadas, poligonais e demais descrições dos imóveis apontados no parágrafo anterior encontram-se nos processos administrativos nº 30.937/2022; 30.936/2022; 31.408/2022; 27.656/2022 e 38.891/2022. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.504, de 27 de abril de 2023. |
| 15640 |
25/08/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Fica reconhecida a utilidade pública para a constituição da servidão prevista no artigo 1º deste Decreto, compreendendo-se o direito atribuído ao Município de Resende de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção,bem como alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área acima descrita sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar a prática dos atos materiais pelos seus delegados ou concessionários de serviços públicos.
O Município será imitido na posse das áreas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto no ato de outorga da escritura pública de constituição de servidão ou de outro ato autêntico equivalente.
Parágrafo único. Ficam as autoridades administrativas autorizadas a ingressar nos imóveis indicados na presente declaração, para o fim de realizar o levantamento de dados necessários para a elaboração de projetos executivos e afins. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.504, de 27 de abril de 2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº18.922/2021:I - Representantes do Governo Municipal- Secretaria Municipal de Administração - SMA:Presidente: Júlio César Barbosa da Silva- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito -SUMTRAN:Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Desyree Mendonça dos Santos- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -SMDU:Titular: Ana Carolina Reginatto FalcãoSuplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SMOSP:Titular: Felipe Barbosa dos Santos Suplente: Vitor Moura Santos- Secretaria Municipal de Educação - SME: Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende:Titular: Marcelo Serpa Salviano Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais:- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários: Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:Não houve indicação-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa Suplente: Oriel Flecher Lopes- Sistema FIRJAN Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente: José Roberto Rodrigues - Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda
Titular: Victor Soares Del Penho Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO-- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos - Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio Pinho IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR 01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira 03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira 04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho05 -Titular - Cloves Antônio Alves
Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa Suplente - Irene Nogueira dos Santos.V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande -AMA-VG
Titular: Helena Medeiros Lopes Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos b) Associação de Moradores da Serrinha Titular: Ruben José Bauer Naveira Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Não houve indicação e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação. Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar o Conselho.
Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.07.2023. Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 049 de 25 de agosto de 2023. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18.922/2021: I - Representantes do Governo Municipal - Secretaria Municipal de Administração - SMA: Presidente: Júlio César Barbosa da Silva - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN: Titular: Carlos Eduardo Torres Almeida Suplente: Desyree Mendonça dos Santos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU: Titular: Ana Camila Regina-o Falcão Suplente: Sérgio Ferreira Milward de Andrade - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP: Titular: Felipe Barbosa dos Santos Suplente: Vitor Moura Santos - Secretaria Municipal de Educação - SME: Titular: José Rosino da Cunha Suplente: Nelson Alves Madeira - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR: Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura Suplente: Hildebrando Martini Júnior II - Câmara Municipal de Resende: Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira III) Representantes Não Governamentais: - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários: Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ: Não houve indicação
-SICOMÉRCIO Titular: Deyvison Carvalho Costa Suplente: Oriel Flecher Lopes- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes Suplente: Danilo dos Santos Dantas - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR Titular: Antônio Carlos Abrão Teixeira Suplente: José Roberto Rodrigues - Transporte Urbano Viação Itapetinga Ltda Titular: Victor Soares Del Penho Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior. |
B.O. 051/2023. |
| 15636 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN). |
CONTINUAÇÃO: - Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo Suplente: Gean Carlos dos Santos - Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva Suplente: Márcio Aurélio Pinho IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR - Membro da Diretoria Executiva da FAMAR 01 -Titular - Paulo César da Costa Suplente - Luís Otávio de Morais 02 - Titular - Marcelo Alves da Silva Suplente - Valdene José Nogueira 03 -Titular - Edson Luis da Silva Suplente - Maria Aparecida de Oliveira
04 - Titular - Mauri José de Freitas Lopes Suplente - Antônio Gonçalves Coutinho 05 -Titular - Cloves Antônio Alves Suplente - Marcos Iran Bezerra 06 -Titular - Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente - Adriano Carvalho de Sá 07 -Titular - Jorge Herculano Fernandes da Silva Suplente - Suelen Cristine R. Fernandes da Silva 08 -Titular -Rosilane Corrêa Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG Titular: Helena Medeiros Lopes Suplente: Dirlei Ribeiro dos Santos b) Associação de Moradores da Serrinha Titular: Ruben José Bauer Naveira Suplente: Gilberto Araújo Dias da Silva
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE Não houve indicação e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça Não houve indicação. Fica designada Luanda Chagas da Silva, para secretariar o Conselho. Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.07.2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.506/2023. |
B.O. 051/2023. |
| 15637 |
23/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para um mandato de 02 (dois) anos, à vista do processo administrativo
nº 238/2019:Representantes da Administração Direta: Titular - Bruno Ricardi Puccini - matrícula nº 22.270 Suplente - José Antônio Garcia Ritton - matrícula nº 5.428 Representantes da SANEAR:
Titular - Thamires Nascimento Strojnowski - matrícula nº 99.235 Suplente - Aryane Cavalcante Ferrreira Araújo - matrícula nº 99.233. Representantes da Concessionária dos Serviços de Saneamento- ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS:Titular - Gabriel Roberti Suplente - Thiago Guedes de Freitas
Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON:Titular - Dulcimar Soares de Oliveira
Suplente - Lysia Paula Spósito Lavinas Representantes dos Usuários:Titular - Osimar de Freitas - Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande Suplente - José Rocha Peres - Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos Representantes dos Empresários - CDL Titular - Ana Cláudia Santana Soares Suplente - Nina Morena Tannure Menandro de Freitas Representantes de entidade técnica - CREA/RJ: Titular - Diego de Oliveira Gomes Suplente - Leidson de Campos Roza. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 049/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.481/2023. |
| 15632 |
18/08/23 |
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁ-
RIO, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento de Risco Sanitário. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos em reunião, lavrada em ata, pelos membros executores e consultores da CMGRS. Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto. regimento entrará em vigor após aprovação pela Comissão
e será publicado em Diário Oficial do Município em um prazo máximo de trinta dias úteis a contar de sua aprovação. |
B.O. 048/23. |
| 15633 |
18/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para retenção na fonte do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações às pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de
serviços, e dá outras providências. |
Os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, bem como suas Autarquias e Fundações, ficam obrigados, nos termos do artigo 158, I da Constituição Federal, a efetuarem as retenções na fonte do Imposto de Renda sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, com base na Instrução Normativa 1.234, de 12 de dezembro de 2012 da RFB, e suas alterações, em especial a IN 2.145 de 26 de junho de 2023.
§ 1º - As retenções de que trata o -caput- deste artigo serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os que forem antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. § 2º - Os valores retidos oriundos da retenção de Imposto de Renda serão tratados como receita orçamentária nos termos da IN RFB nº 1.234/2012. |
B.O. 048/23. |
| 15628 |
14/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Rodrigo Honorato de Caldas Osorio, matrícula nº 20.189, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.407/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 048/23. |
| 15631 |
14/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.038.432,68 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para a seguinte dotação: FMS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15622 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Marcela Aparecida Machado Santos, matrícula nº 26.312, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.496/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15623 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Tamires Andrade Ricardo, matrícula nº 20.986, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.499/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15624 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Arthur Felippe Rodrigues Silveira, matrícula nº 24.252, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.349/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15625 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Ana Carolina Nelis Rodrigues, matrícula nº 25.554, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº25.628/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15626 |
10/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Ismael Luiz dos Santos, matrícula nº 25.289, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.544/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15627 |
10/08/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No. 3762 DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O -CENSO
INFORMATIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CADASTRO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA-. |
O -Censo Informativo da Pessoa com Deficiência-, instituído pela Lei Municipal no. 3762, de 08 de março de 2022, possui os seguintes objetivos:I - Identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida que residem no Município;II - Fornecer subsídio para formulação a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15620 |
09/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Luiz Gustavo Silva Gomes, Assistente Administrativo, matrícula nº 26.905, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15615 |
08/08/23 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
REGULAMENTA O SUBSÍDIO MENSAL AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO
DE RESENDE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.458 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 E ESTABELECIDO
NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022. |
Este Decreto estabelece as regras para implantação do subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo no Município de Resende, conforme definido na Concorrência Pública nº 006/2022. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito poderá expedir normas técnicas para o fi el cumprimento deste Decreto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de efetivo início da prestação de serviços pela Concessionária. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15616 |
08/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Robson Marcelo Malta de Paula, matrícula nº 18.433, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.250/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2023. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15612 |
04/08/23 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.092, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 E DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 8.887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Renova a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto n.º 8887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG:
10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar;- Kaio Márcio Resende de Paiva, Diretor Geral da Santa Casa, CPF: 117.497.737-08, RG: 22456708-1, DETRAN-RJ;- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187.707-48,RG: 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Especializada;- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF:111.098.897-47, RG: 37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 DETRAN/RJ. A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende. Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.08.2023. |
B.O. 045/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.092 de 01.08.2022. |
| 15613 |
04/08/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Wilyan Couto do Nascimento, Guarda Municipal, matrícula nº 20.831, conforme dispõe os artigos 176 IX, 184 III, 188 I e 205, da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 048/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 045 de 04 de agosto de 2023. |
| 15611 |
03/08/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Resende, nos termos do art. 40, inciso IX, da Lei Municipal nº 1.744, de 31 de dezembro de 1991, conforme Anexo único deste Decreto, à vista do processo administrativo nº 24.026/2023. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE. Este Regimento Interno estará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.06.2023. |
B.O. 045/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CMSR nº 014 de 20 de novembro de 2013 (ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE). |
| 15607 |
01/08/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.518,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais), para as seguintes dotações: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2023. |
B.O. 065/23. |
| 15603 |
31/07/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI. |
Ficam prorrogadas até o dia 18 de agosto de 2023 as inscrições previstas no art. 2º do Decreto nº 15.595, de 14 de julho de 2023, publicado no Boletim Oficial nº 42/2023, mantendo-se todas demais condições fixadas no mesmo ato. |
B.O. 045/23. |
| 15604 |
31/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.610,00 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 31 de julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15599 |
27/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.573.358,61 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos),para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15600 |
27/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.734,41 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15601 |
27/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Ricardo dos Reis Pinto, matrícula nº 27.059, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.195/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 18.07.2023. |
B.O. 044/2023. |
| 15602 |
27/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Romaíne Alessandra de Jesus Guimarães, matrícula nº 25.346, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.660/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.07.2023. |
B.O. 044/2023. |
| 15597 |
21/07/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 15.060, DE 20 DE JULHO DE 2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MOVÉIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE RESENDE. |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se persistirem as causas ensejadoras da requisição, à vista do processo administrativo nº 17.212/2020. Este Decreto entra em vigor a partir de 21.07.2023. |
B.O. 043/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.060 de 20.07.2022. |
| 15598 |
21/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.855,74 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15595 |
14/07/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI. |
As eleições para composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -RESENPREVI reger-se-ão pelas disposições da mesma lei, em especial os artigos 33-A e 33-B, bem como pelas regras contidas nos artigos abaixo:
|
B.O. 042/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.623/2020.
|
| 15596 |
14/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.575,34 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para a seguinte dotação: SEMEL. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15591 |
13/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.456.542,61 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de Julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15592 |
13/07/23 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Marco Antonio de Souza Dickie Oddo, à vista do processo administrativo nº 15.541/2021. I - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Titular: Ana Paula Maia do Carmo Suplente: Graziele dos Santos Silva II - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Marco Antônio de Souza Dickie Oddo Suplente: Tiago Vieira de Oliveira
Titular: Célio Bechelli Filho Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa Titular: Itamar da Costa
Suplente: Antônio Francisco III - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: Titular: Anderson Luiz Ribeiro Suplente: Sabrina Barbosa de Sousa Glória IV - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR: Titular: Ozana Braga de Almeida Suplente: Eleno do Carmo Correa V - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Fernando Antônio Barbosa Suplente: Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena. Fica nomeada Pryscila Cristine Rodrigues Wolf, matrícula nº 23.137, para secretariar a comissão. |
B.O. 042/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.449/2023.
|
| 15593 |
13/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Welaine da Silva Moreira, matrícula nº 25.644, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 21.027/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2023.
|
B.O. 042/23. |
| 15589 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.460,00 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta reais), para as seguintes dotações: FCCMM. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15590 |
06/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.375.607,69 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15584 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.474.427,07 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sete centavos), para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de julho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15585 |
04/07/23 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á nos dias 18 e 19 do mês de julho de 2023. A 13ª Conferência Municipal terá como tema central: -Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos-. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) Eixos como segue: I - EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II - EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; III - EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS; IV - EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e, V - EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. As despesas decorrentes da realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta da dotação orçamentária do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
A Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência instituída através da Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 040/23-Extra. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.494/2023. |
| 15586 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 711.485,00 (setecentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para as seguintes dotações:SMASDH,FMAS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15587 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.392,14 (trezentos e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENCARGOS PMR, SEMEL, SMCSE. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15588 |
04/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para as seguintes dotações:SANEAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15580 |
03/07/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Diego Rodrigues França, matrícula nº 20.469, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.981/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.06.2023. |
B.O. 041/23. |
| 15581 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761.765,45 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15583 |
03/07/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.858.771,10 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta um reais e dez centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15577 |
27/06/23 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação MunicipaL |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima, à vista do processo administrativo nº 1.875/2017. I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Ana Teresa Amaral de Andrea Fontanezi, matrícula nº 20.569;
b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2.908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930;
d) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 23.272; e) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; f) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; g) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Fica designado o servidor Plínio Marcus Dutra Pinheiro, matricula nº 25.305, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.2023. |
B.O. 039/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.418/2023. |
| 15578 |
27/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.795,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de Junho de 2023. |
B.O. 045/23. |
| 15579 |
27/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para a seguinte dotação: CMR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 27 de junho de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15575 |
22/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Suelen Aparecida Faria Novaes, matrícula nº 26.152, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.984/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
09.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15567 |
19/06/23 |
Do Regulamento do Fundo Municipal do Idoso |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O ANUÊNIO 2023 A 2024. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Leonardo Pereira Tavares; Vice-Presidente: André Luís da Costa;
1ª Secretária: Flávia Rosa Pinto Motta 2ª Secretária: Ana Lia Guimarães Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15568 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido do Agente Comunitário de Saúde, Alexandre Gonçalves Miranda, matrícula nº 27.865, à vista do processo administrativo nº 17.701/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15569 |
19/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Antônio Donizete Balbino, matrícula nº 12.090, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.617/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
08.06.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15570 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 18.671/2023: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Emerson Cunha do Nascimento Suplente: Pedro Aguiar Silva Nunes
- Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon Suplente: Aparecida Luiza Diniz Silva Calixto - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Sergiane Carvalho de Assunção Suplente: Bruno Ricardini Puccini - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Caroline Afonso Camoleze Suplente: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular: Ciro Ferreira dos Santos Suplente: Gabriella da Silva Gargioli Malaspina REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Resende/RJ)
Titular: Julie Sylvie Raymonde de Nale Suplente: Ingrid Fernanda Alves Siqueira - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR) Titular: Marcos Emídio de Freitas Suplente: Tamiris Generino da Silva Freitas - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira Suplente: Cláudio Márcio de Souza Oliveira - Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Marlene Terezinha Iusten Nowak Suplente: Andrea Rios Leite - Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva Suplente: Valdenira Fernandes da S. Barbosa Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.11.2022. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15471/2023 - B.O. 038/2023. Revogado pelo Decreto nº 15.643 de 30 de agosto de 2023. |
| 15571 |
19/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
Ficam nomeados os membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Anuênio 2023 a 2024: Presidente: Marcos Emídio de Freitas; Vice-Presidente: Julie Sylvie Raymonde de Nale; 1ª Secretária: Brenda Sthéfany Brito C. da Silva 2ª Secretária: Marlene Terezinha Iusten Nowak. Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
11.05.2023. |
B.O. 038/2023. |
| 15572 |
19/06/23 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LIV EXAPICOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da LIV EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: - Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo. Vice-Presidente: - Júlio César Barbosa da Silva - Secretário Municipal de Administração - Membros: - Vinícius Cibien de Oliveira- Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Indústria e Comércio; - Rogério Madureira Stefano - Sub Procurador Geral do Município; - Tiago Vieira Martins da Silva - Secretário Municipal de Turismo; - Thomas Elson Landim Pereira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Kaio Márcio Resende de Paiva - membro da Santa Casa de Misericórdia de Resende; - Eduardo Mendes Viana de Lima - Consultor Especial - Secretaria Municipal de Governo; - Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos; - Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; - César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem
Pública; e, - Érika Matos Bastos Menegatti - Superintendente de Administração e Finanças. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. Revogando o Decreto n° 15.223 - B.O. 038/2023. |
| 15573 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.122,50 (Setecentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Junho de 2023, na data de sua publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15574 |
19/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), para a seguinte dotação: FCCMM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 19 de junho
de 2023. |
B.O. 042/23. |
| 15566 |
16/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023-2025. |
Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa executiva para o biênio de 2023 a 2025, conforme segue abaixo, à vista do processo administrativo nº 17975/2021:
Presidente: Célia Maria de Toledo Serrano - Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação; Vice-Presidente: Ubiratan de Oliveira - SEC - Sindicato dos Empregadores no
Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real;1ª Secretária: Rozimeire Cicera Codogno Franco - Secretaria Municipal de Saúde de Resende; 2ª Secretário: Dimas Fernandes da Silva - COREN/RJ - Conselho Regional de Enfermagem. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
18.04.2023. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.627/2021. |
| 15565 |
15/06/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, IZABEL ALMEIDA DE MENDONÇA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.169 de
19.05.2023. |
B.O. 037/23. |
| 15557 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.485.169,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 12 de Junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15558 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.998.761,75 (Dois Milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 12 de Junho
de 2023 na data de sua publicação, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15559 |
12/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.655.755,23 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2023. |
B.O. 064/23. |
| 15560 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Christiane Angélica Furtado Balbino, matrícula nº 26.894, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.779/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de
01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15561 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Larissa Vitória Pereira Oliveira, matrícula nº 27.625, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.968/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15562 |
12/06/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Bianca de Oliveira Biajone, matrícula nº 25.162, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 18.301/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2023. |
B.O. 036/23-Extra. |
| 15563 |
12/06/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de
Resende-RJ. |
Fica aprovada, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V integrantes deste Decreto, a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Resende: - ANEXO I - Código Tributário Municipal consolidado
- ANEXO II - Leis Complementares; - ANEXO III - Leis Ordinárias; - ANEXO IV - Decretos; e,
- ANEXO V - Portarias. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 038/2023. |
| 15564 |
12/06/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O EXERCÍCIO 2021-2025. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Resende, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 9.146/2021: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Porceno Silveira Moreira Suplente: Priscila Balbino Marques Silva II) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e Alunos:Titular: Carlos Roberto de Almeida Suplente: Anderson Gomes Dutra Titular: Ana Célia Ribeiro Suplente: Danielle Ribeiro da Silva Reis III) Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Graziele Fátima Souza de Jesus Suplente: Roseane de Carvalho Miranda Titular: Natália da Silva Suplente: Jane do Nascimento Pinto Moreira IV) Representante da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Cristina de Almeida Lourenço Vilela Suplente: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Titular: Cristina Farias Pereira Suplente: Juliana de Oliveira Moura Roberto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 037/23. Revogam-se as disposições em contrário em especial, em especial o Decreto nº 14.313, de 08 de julho de 2021. |
| 15554 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15555 |
05/06/23 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município de Resende, passará a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). Parágrafo único. A tarifa descrita no caput é aquela a ser paga pelo usuário do transporte coletivo urbano de passageiros. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo a nova tarifa fixada aplicada a partir da zero hora do dia 24.05.2023. |
B.O. 035/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.391 de 30 de janeiro de 2023. |
| 15556 |
05/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 541.593,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais), para as seguintes dotações: SMG, CGM, SMF, ENC. GERAIS DA PMR, SMOP, SMEL. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a data de 05 de junho
de 2023, na data da publicação
|
B.O. 042/23. |
| 15549 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais), para as seguintes dotações: SMASDH,FMAS.- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2023, na data da publicação. |
B.O. 042/23. |
| 15550 |
01/06/23 |
Das Homologações |
Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais da Saúde, conforme Edital 006/2023. Os candidatos aprovados nas vagas publicadas no edital acima serão convocados por meio e-mail informado no currículo e pelo Boletim Oficial, a
comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem no prazo estabelecido serão considerados desistentes, com a exclusão automática do Processo Seletivo Simplificado e da contratação, não subsistindo qualquer direito por parte deste ou
qualquer obrigação por parte do Poder Público Municipal. |
B.O. 033/23. |
| 15551 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.812.579,07 (dois milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de 01 de Junho de 2023, na data da publicação.
|
B.O. 042/23. |
| 15553 |
01/06/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.616.928,17 (Dois Milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. |
B.O. 046/23-Extra. |
| 15546 |
30/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Cristiane de Freitas Miranda, matrícula nº 25.313, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.776/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 033/23. |
| 15547 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.033.630,00 (dois milhões, trinta e três mil, seiscentos e trinta reais), para as seguintes dotações: FMIP. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15548 |
30/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.449.552,42 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de construção de servidão administrativa em favor do município de Resende, a área denominada como REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, qual seja necessária para possibilitar a implementação de passagem de rede coletora de
esgoto que atenda os Bairros Campo Belo e Embaixador, localizados neste município,atentando-se às seguintes informações:-(1)IMÓVEL UM: Área 1, parte do imóvel terras de Antônio França Filho e quem
de direito, confrontando com quadra U, fundo dos lotes 01 a 17 do Loteamento Campo Belo, com soma linear de 257,00m, e com largura de 3,00m, a qual ingressará a área 2, terras de Baron Hirst e quem de direito, confrontando com lado direito do lote 01, quadra U, Loteamento Campo Belo e fim da Rua José Ribeiro Gonçalves, medindo 46,00m, com largura de 3,00m, totalizando 771,00m2 (área1) e 138,00m2 (área 2), sendo as áreas inseridas na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Tufeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16);(2) IMÓVEL DOIS: Parte do imóvel pertencente a quem de direito, terras do pólo industrial, confrontando com a quadra H, fundo dos lotes 11 a 26 do Loteamento Parque Embaixador, com a soma linear de 188,50m, a qual ingressará a faixa de
servidão existente que foi alterada para o final do lote 26, ficando com 52,50, onde há tubulação existente. A largura da faixa de servidão ficará com 3,00m, totalizando 241,00 x 3,00 =723,00m2, sendo a área inserida na Unidade de Conservação Ambiental denominada Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira (criada pelo Decreto nº 45.574/16). |
B.O. 032/23. |
| 15540 |
26/05/23 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
CONTINUAÇÃO-Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor do Município de Resende, para o fim indicado, a qual compreende o direito atribuído ao Município de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem como sua possível alteração e reconstrução, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área de servidão sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionários de serviços públicos. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Concessionária Água das Agulhas Negras.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 032/23. |
| 15541 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Sara Ciolfi Pimentel, matrícula nº 21.080, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.346/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15542 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Flávia Maria Santos da Silva, matrícula nº 27.355, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 16.719/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15543 |
26/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Ana Paula de Oliveira Barbosa, matrícula nº 20.853, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.582/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15544 |
26/05/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira).§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O. 032/23. |
| 15545 |
26/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.143.537,20 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações: FMS. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de Maio de 2023. |
B.O. 039/23. |
| 15538 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Liszt Faulstich da Veiga, matrícula nº 24.303, à vista do processo administrativo nº 16.136/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15539 |
22/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento a pedido da Agente Comunitária de Saúde, Samantha Barbosa Batista Reis, matrícula nº 22.525, à vista do processo administrativo nº 15.154/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2023. |
B.O. 032/23. |
| 15535 |
19/05/23 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE- CMPC, PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja Suplente: Mônica Izidoro da Silva Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico Titular: Sebastião Balieiro de Almeida Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima Secretaria Municipal de Turismo Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Yure de Carvalho Maia Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Ricardo Ferreira Ribeiro
Suplente: Joseana Werneck Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Alexandre Souto Pimentel Suplente: Fernanda Castilho Moreira de Almeida Agência do Meio Ambiente do Município de Resende Titular: Alexandre de Souza Chagas Suplente: Cláudio Cotia Barreto II - Representantes da Sociedade Civil:Artes Cênicas Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo Suplente: Maria Lucilia Silveira Dança Titular: Tatiana Nahon Góes Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música Titular: Wilson da Silva Ramalho Suplente: Tiago José Bandeira Sales Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos Suplente: Patrícia da Silva Artes Plásticas Titular: Daniel Pereira Campos Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira Cultura Popular Titular: Gilson Paulino dos Santos
Suplente: Luciano de Almeida Rosa Audiovisual e Novas Tecnologias Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas Suplente: Julio Cesar David das Virgens Produtores Culturais Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 030/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 15.111/2022. |
| 15536 |
19/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão da servidora Naiara Monteiro, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 24.874, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 030/23. |
| 15537 |
19/05/23 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogar a pedido o Decreto nº 15.473, de 30 de março de 2023, o qual declara a vacância do cargo de Supervisor Pedagógico, código 239430, ocupado pela servidora Jeanina de Jesus Lima, matrícula nº 24.310, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 4.356/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15533 |
17/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento o servidor Dercy Dinuci, matrícula nº 12.950, ocupante do cargo de Pintor, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.302/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15534 |
17/05/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação: RESENPREVI Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 17 de maio de 2023. |
B.O. 037/23. |
| 15530 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Daniel dos Santos Moreira, matrícula nº 27.256, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.714/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023. |
B.O. 030/23. |
| 15531 |
16/05/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Elisabete Duarte Nogueira, matrícula nº 26.601, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.304/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2023 |
B.O. 030/23. |