| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15439 |
03/03/23 |
Das Licitações |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão ser observados: I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro de cada órgão da Administração Pública Municipal, independentemente do setor ou secretaria requisitante; II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos às contratações no mesmo ramo de atividade ou a participação econômica do mercado, identificada pelo nível de sub classe da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Parágrafo único. - Para fins do que dispõem os incisos I e II do caput, na ocorrência
de compras e contratações com base nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, o valor com as despesas já realizadas deverá ser levado em consideração para fins de utilização dos novos limites estabelecidos no inciso I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
B.O. 018/23. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 03 de
março de 2023. |
| 15440 |
03/03/23 |
Das Regulamentações de Leis |
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79
DA LEI FEDERAL No 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Art. 1º. Este Decreto regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Resende/RJ.
Art. 2º. Conforme inciso XLIII do art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer
bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se para executar o objeto quando convocados. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023. |
| 15431 |
02/03/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor. |
Determinar a demissão do servidor Bruno Medeiros Dias, Eletricista, matrícula nº 20.235, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023. |
| 15432 |
02/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.308.790,70 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e noventa reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: FMS. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15433 |
02/03/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.243,24 (cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), para as seguintes dotações: SMA, SMCSE, SMDU. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 15.359, de 02.01.2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de março de 2023. |
B.O. 026/23. |
| 15429 |
28/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Thamires da Costa Santos, matrícula nº 25.291, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.520/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15430 |
28/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido. |
Exonerar a pedido a servidora Stephania Gomes Soares, matrícula nº 22.232, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.521/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2023. |
B.O. 014/2023. |
| 15428 |
27/02/23 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZA-
ÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ALPHA CITY,
NOMEADOS PELO DECRETO 14.755/2022. |
Fica nomeado o Arquiteto Rian Carlos do Nascimento Ferreira, matrícula 23.999, CAU/RJ A87424-8 em substituição à Arquiteta Andreza Heringer Tavares,
matrícula 6863, CAU/RJ A11993-8 membro da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Alpha City, por motivo de férias e licença prêmio, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei 2.403 de 01 de Agosto de 2003. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O 014/2023. |
| 15422 |
25/02/23 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Comissão de Avaliação Imobiliária |
Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Célio Bechelli Filho e vice-presidência de Sirley Lopes. I) Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Célio Bechelli Filho, mat. 4.553 b) Sirley Lopes, mat. 18.178 c) André Robson Kleina Lima, mat. 6.232
II) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270 III) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Gláucio Lima Vieira, mat.: 11.650 IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula nº 22.938 V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878 VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:
Jorge Luiz Muniz de Mattos, CREA/RJ 1992101079
Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, mat. 10.618, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2023. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.693, de 27 de janeiro de 2022. |
| 15425 |
24/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido o servidor Robson Santos Ferreira, matrícula nº 18.618, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.863/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2023. |
B.O. 012/23. |
| 15426 |
24/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. |
Ficam nomeados para o mandato de um ano, os membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes: I - Conselheiros Representantes do Município:
a) Titular: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula: 22.938, como Presidente;
b) Titular: Joseana Werneck Alves, matrícula nº 22.954 e, Suplente: Gabriel Pereti Rodrigues da Conceição, matrícula nº 27.431; c) Titular: Aline Cardoso de Albuquerque, matrícula: 25.867; e,
Suplente: Anderson Beraldo Lopes, matrícula nº 22.953. II - Conselheiros Representantes dos Contribuintes: a) Titular: Fabiana Tasca Martinelli Vidal, OAB/RJ 179.537; e, Suplente: Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073. b) Titular: Virgínia Maria Perantoni Andrade Alves, OAB/RJ 134.853; e,
Suplente: Adalberto da Silva, CRC/RJ 056734 04. c) Titular: Irineu Magno Nogueira, OAB/RJ 189.567; e,
Suplente: Pedro Henrique Mota Capistrano, OAB/ RJ 198.627. III - Representantes da Fazenda Municipal:
a) Titular: Nahilson Pereira de Araújo, matrícula: 6219; e, Suplente: Jaqueline Castilho Mendonça, matrícula: 15.254. b) Titular: Patrícia Elias de Paula, matrícula: 19.069; e, Suplente: Mattheus Cristiano de Vasconcelos, matrícula: 25.953. c) Secretária-Geral: Camile da Silva Fonseca, matrícula: 10.618.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2023. |
B.O. 028/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 14.570/2021. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 012 de 24 de fevereiro de 2023. |
| 15427 |
24/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.331,67 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 022/23. |
| 15427 |
24/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15427 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.9111, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.911, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964. |
B.O. 025/23. |
| 15424 |
23/02/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
CRIA AS METAS, PRIORIDADES E OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIDADE PRIMÁRIA À SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.910/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Tabela Anexa com os indicadores parâmetros e percentuais a serem utilizados pela Comissão Permanente de Avaliação de Indicadores. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 012/2023. |
| 15416 |
15/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Gestora Operacional do Fundo Municipal do Idoso de Resende - FMI, Jacqueline Primo Balieiro Diniz a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação. |
B.O. 011/2023. |
| 15417 |
15/02/23 |
Da Organização Administrativa Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ¿ GESTÃO.GOV.BR, VISANDO ELEVAR O NÍVEL DE MATURIDADE
DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RESENDE EM PARCERIA POR MEIO DA
PLATAFORMA+BRASIL. |
Fica instituído no Município de Resende, o Comitê de Governança e Gestão (CGC), para a implantação do Modelo de Governança e Gestão, Gestão.gov.br, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, que
operacionalizam as transferências da União. Parágrafo Único, O Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município, instância colegiada de natureza consultiva, atuará em temas de governança pública e na implementação do Modelo de Governança e Gestão,
Gestão.gov.br, bem como dentre outros temas eventualmente atribuídos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. |
B.O. 012/23. |
| 15418 |
15/02/23 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de
Monique dos Santos Freitas e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de
Lima. |
I) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Carla Cristina Silva, matrícula nº 19.044; b) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22.930; c) Elaine de Oliveira Rodrigues Periard, matrícula nº 23.272; d) Fernanda Ferreira Caranzano Lombardi da Costa, matrícula nº 13083; e) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17.778; f) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; g) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151; II) Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11.722. Fica designado o servidor Adrian Fagner Gomes, matricula nº 23.098, para secretariar a Comissão. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15419 |
15/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a pedido |
Exonerar a pedido a servidora Simone Aparecida Ferreira Marciel, matrícula nº 22.594, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.438/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15420 |
15/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido. |
Exonerar a pedido o servidor Felipe Rocha de Borba Braz, matrícula nº 20.069, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.594/
2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2021 a 2023, conforme seguem abaixo, à vista do processo administrativo nº 26.239/2020: Representantes do Seguimento dos Usuários:- Comunidade Emaús Esperança e Vida de Resende:Titular: Edicéia de Oliveira Fontenla
Suplente: Albelardo Vieira de Melo- Associação de Usuários e Familiares da RAPS de Resende - Saúde Mental:
Titular - Altair Mendes de Andrade Suplente - Vitor do Rosário Santos- Associação Trabalho de Mulher e Ponto!:
Titular - Inês de Andrade Suplente - Vani Teresinha Vasconcelos- COMSOCIAL - Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende:Titular - Gabriel Rios Tavares
Suplente - Paulo Cesar Silva- Comunidade Nossa Senhora da Paz:Titular - Alberto Miranda da Fonseca Suplente - Mauro de Sousa - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável - ONG EVOLUIR
Titular: José Olímpio da Silva Costa Suplente: Marlene Reis de Almeida. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Continuação-- Pastoral da Criança: Titular - Maria das Dores de Jesus Suplente - Maria Elena de Almeida Rabelo
- Pastoral da Saúde: Titular - Zenilda Ferreira Estima Sellan
Suplente - Lígia Raymundo Nable II - Representantes do Seguimento dos Profissionais de Saúde:- Conselho Regional da Farmácia - CRF/RJ Titular: Heverton Amaral Landim Suplente: Caroline Borin Obens - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITO:
Titular - Fernanda Thomaz de Faria Suplente - Giovanni Araújo dos Santos- Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ:Titular - Cláudia Rodrigues de Jesus Suplente - Christhiane de Andrade Almeida dos Santos - Conselho Regional de Odontologia- CRO/RJ:Titular - Glaucia Miranda Neves Rody Suplente - Fernanda de Brito Cazumba III - Representantes do Segmento Prestadores de Serviços:- APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende:Titular - Joaquim José Pereira
Suplente - Roseane Leal Carneiro Machado |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15421 |
15/02/23 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
Continuação-- Santa Casa de Misericórdia de Resende
Titular: Kaio Márcio Resende de Paiva Suplente: Marcos Van Deursen IV - Representantes do Segmento Gestor:
- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jayme Corrêa de Mattos Neto Suplente: Cácia Mônica Ozório Titular - Soraia Andrade Costa Suplente - Rozimeire Cirera Codogno Franco. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.01.2023. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 15.255/2022. Revogado pelo Decreto nº 15527 de 11 de maio de 2023. |
| 15423 |
15/02/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024: I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Catia Costa da Fonseca (Presidente) Suplente: Cíntia Emi Inagaki II - Secretaria Municipal de Indústria
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso Suplente: Silvania Carvalho Brandão III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira Suplente: Ana Carolina Ávila Martins Cardoso Ribeiro IV - Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria José Martins Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.179/2022. |
| 15423 |
15/02/23 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO
CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação-VI - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende Titular: Maria do Bom Sucesso Soares da Costa Suplente: Flavio Augusto Paim Sampaio. Ficam convidados a participar do Comitê um representante de cada entidade a seguir indicada:
I - Juízo da Vara Cível da Comarca de Resende; II - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Resende; III - Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Resende; IV - DETRAN; V - Representantes do Cartório de Registro Civil (1º e 2º Distritos); e VI - Fundação Leão XIII.
Poderão ainda participar, voluntariamente como convidados, outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes
na área objeto do Decreto Municipal nº 14.572, de 22/11/2021, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2022. |
B.O. 012/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.179/2022. |
| 15413 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Valéria Vidal de Oliveira, matrícula nº 18036, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.547/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2023. |
B.O. 010/23-Extra. |
| 15414 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Natasha Sofia Reis Balbino, matrícula nº 26768, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6247/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2023. |
B.O. 010/23-Extra. |
| 15415 |
13/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Cristiane de Souza Ferreira, matrícula nº 21197, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológica, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6316/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 011/2023. |
| 15407 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.344/2022. |
| 15408 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Tiago Vieira Martins da Silva, nomeado através da Portaria nº 265, de 09 de fevereiro de 2023, do Fundo Municipal
de Turismo - FUTURES. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 15.345/2022. |
| 15409 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, designado através da Portaria nº 266, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.066/2022. Revogada pela Portaria nº 15.453 de 13 de março de 2023. |
| 15410 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, designado através da Portaria nº 266, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor de 09.02.2023. |
B.O. 009/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.070/2022. Revogado pelo Decreto nº 15.452 de 13 de março de 2023. |
| 15411 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Júlio César Barbosa da Silva, nomeado através da Portaria nº 263, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor a partir de 09.02.2023. |
B.O. 009/2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.056/2022. |
| 15412 |
09/02/23 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, nomeado através da Portaria nº 264, de 09 de fevereiro de 2023, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 09.03.2023. |
B.O. 009/2023. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.057/2022. |
| 15404 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Sidimar de Sousa Virgilio, matrícula nº 27.046, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.391/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15405 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Vanda Duarte Ferreira, matrícula nº 27.476, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.431/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15406 |
07/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Ligia Regina de Oliveira dos Santos Vieira, matrícula nº 24.889, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 5.447/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2023. |
B.O. 008/23-Extra. |
| 15401 |
06/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Edmar Vital da Silva, matrícula nº 23.623, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.186/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2023. |
B.O. 007/23-Extra. |
| 15402 |
06/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 191.080,00 (cento e noventa e um mil e oitenta reais), para as seguintes dotações: SMDR, SMIC, FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15403 |
06/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.550.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), para as seguintes dotações: EDUCAR.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15378 |
02/02/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Mara Maia Tavares, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.427 de 09.09.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15397 |
02/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Diogo Eduardo Moyses Carvalho dos Santos, matrícula nº 22.665, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.559/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15398 |
02/02/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Maria Gabriela da Silva Escobar Eleutério, matrícula nº 24.495, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4.360/2023. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15399 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04 (dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15399 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15399 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04 (dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos),para as seguintes dotações:
EDUCAR LEIA-SE: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.037.638,04
(dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos),para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 025/23. |
| 15400 |
02/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:CONFIAR, FUNCAM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15392 |
01/02/23 |
Vacância de cargo |
Vacância do Cargo |
Declarar a vacância do cargo de Psicólogo, código 251510, ocupado pela servidora Andreza de Souza, matrícula nº 25.400, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no artigo 37, inciso IV, da Lei nº 3.210/2015, à vista do processo administrativo nº 40.331/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2023. |
B.O. 006/23. |
| 15393 |
01/02/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Graziele Dias de Carvalho, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 19.907 de 15.06.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 006/23. |
| 15394 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.317.398,39 (três milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações:
FMS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15394 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15394 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.9111, de 30.12.2022, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.911, de 30.12.2022, e,inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964. |
B.O. 025/23. |
| 15395 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para a seguinte dotação: FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de
fevereiro de 2023 |
B.O. 022/23. |
| 15396 |
01/02/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a seguinte dotação: CGM. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023 |
B.O. 022/23. |
| 15391 |
30/01/23 |
Da Tarifa de Transporte Coletivo |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo a nova tarifa fixada aplicada a partir da zero hora do dia 07/02/2023. |
B.O. 005-Extra. |
| 15390 |
27/01/23 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Conferência Municipal de Saúde de Resende
|
Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde de Resende, a se realizar no dia 11 de março de 2023, em Resende, com o tema -Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Amanhã vai ser outro dia-, à vista do processo administrativo nº 4.480/2023. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 004/2023. |
| 15387 |
26/01/23 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Serão considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 20 (segunda-feira) e 22 de fevereiro (quarta-feira) de 2023. § 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 005-Extra. |
| 15388 |
26/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.778.434,04 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), para a seguinte dotação:
SMDU. |
B.O. 021/23. |
| 15389 |
26/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.087,00 (seis mil e oitenta e sete reais), para a seguinte dotação: SMASDH. |
B.O. 021/23. |
| 15382 |
12/01/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ¿ ISS ¿ COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2022 ¿ VENCIMENTO PARA 25.01.2023. |
Fica prorrogada para o dia 25 de janeiro de 2023, o prazo previsto no artigo 4º, IV, do Decreto nº 10.918 de 17 de abril de 2018, para pagamento do Imposto Sobre Serviços-ISS, referente a competência de dezembro/2022, em caráter excepcional, no exercício de 2023, à vista do proceso administrativo nº 40.323/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15383 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais), para a seguinte dotação: SMASDH. |
B.O. 021/23. |
| 15384 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 826.304,00 (Oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e quatro reais), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 021/23. |
| 15385 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.996,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), para as seguintes dotações: CGM, SMF, FMTRAN. |
B.O. 021/23. |
| 15386 |
12/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a seguinte dotação: ENC.GERAIS PMR. |
B.O. 021/23. |
| 15379 |
10/01/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão do Servidor |
Determinar a demissão da servidora Ivoneide Félix dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12.389, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15380 |
10/01/23 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Ficam expressamente designados, na condição de contribuintes substitutos, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente nos serviços a eles
prestados, tributáveis no município de Resende, os contribuintes nomeados no anexo único deste Decreto.
|
B.O. 002/23. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8710/2015. |
| 15381 |
10/01/23 |
Das Regulamentações de Leis |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ. |
Este Decreto estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da administração direta e indireta municipal, à vista do processo administrativo nº 39.243/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15364 |
09/01/23 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Bruno Brettas Franco, matrícula nº 25.946, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 40.565/2022. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2022. |
B.O. 002/23. |
| 15365 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Alexandre Gonçalves Miranda,para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 27.263de 01.08.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15366 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edina Maria da Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 14.190 de 18.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15367 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edmar Vital da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 17.920 de 26.05.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15368 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Vitor Ramos da Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 10.098 de 15.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15369 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrick Guimarães Monteiro dos Santos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.669 de 09.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15370 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene de Fátima Rocha Moura, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.257 de 13.07.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15371 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daila Monieli de Farias Brito Fidelis, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 05, do quadro permanente
da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5.032 de 21.01.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15372 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Wladymir Mendes Carvalho de Castro, para ocupar o cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.475 de 19.04.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15373 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Christian Balbino dos Santos Oliveira, para ocupar o cargo de Maqueiro, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.922 de 26.03.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15374 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laura Milagres Fumian, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 19.908 de 15.06.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15375 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciana Koene, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 13.155 de 01.04.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15376 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafhaela Ferreira Nunes de Amorim, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 30.426 de 09.09.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15377 |
09/01/23 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sheyla Cunha Couto, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 7.681 de 25.02.2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 002/23. |
| 15363 |
06/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.864,04
(quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), para
as seguintes dotações: SMF, FUNCAM. |
B.O. 021/23. |
| 15325 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para as seguintes dotações: SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMOSP. |
B.O. 075/22. |
| 15359 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2023) e dá outras providências. |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. |
B.O 001/2023.
|
| 15360 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH CONFIAR, FUNCAM, FMAS. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro
de 2023. |
B.O. 022/23. |
| 15360 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
ERRATA DO DECRETO Nº 15360 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. |
ONDE SE LÊ: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH, CONFIAR, FUNCAM, FMAS. LEIA-SE: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.817,57(quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para as seguintes dotações: SMCSE, SMASDH, CONFIAR, FUNCAM, FMAS. |
B.O. 025/23. |
| 15361 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 797.703,65 (Setecentos e noventa e sete mil, setecentos e três reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:SME, EDUCAR. |
B.O. 021/23. |
| 15362 |
02/01/23 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.674.603,47 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 021/23. |
| 15.358 |
30/12/22 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TARIFAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar a partir do mês referência de janeiro de 2023, será de R$ 3,3876 (três reais e três mil e oitocentos e setenta e seis décimos de milésimos de real) por metro cúbico. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. |
B.0. 003/2023. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 077 de 30 de Dezembro de 2022. |
| 15356 |
27/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.228.743,75 (seis milhões, duzentos e vinte oito mil e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) , para SMA. |
B.O. 077/22.
|
| 15357 |
27/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.133,48 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), para a seguinte dotação EDUCAR. |
B.O. 077/22.
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| 15354 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, PARA COMPOR A DIRETORIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE PARA O BIÊNIO 2021/
2023. |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Resende, para o Biênio 2021/2023, à vista do processo administrativo nº 38.734/2022:
Presidente: Cátia Fonseca;
Vice-Presidente: Celia Regina Ribeiro de Freitas;
1ª Secretária:Kamila Luane da Rocha; e,
2ª Secretária:Mikael da Silva Rodrigues Pereira.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.11.2021.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 14.502/2021 e 14.672/2022 |
B.O. 075/22. Revoga o Decreto nº 14502/21- B.O. 055/21 e o Decreto nº 14672/22- B.O. 002/22 |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do processo administrativo nº 40.189/2022: I. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Gláucia Lemos da Silva Suplente: Helena Nery Cailleret Campanário Peixoto Titular: Sueli de Paula e Silva Suplente: Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho II. Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino: Titular: Marcelo Klein dos Santos Suplente: Carlos Roberto de Almeida
III. Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Francislene Chaves de Carvalho Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto IV. Representantes dos Diretores das Escolas do Campo: Titular: Aline Gifone Menandro Villela Silva Suplente: Camila de Souza Nunes. |
B.O. 014/2023. |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026. |
CONTINUAÇÃO: VI. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Lidiane Tavares da Silveira Suplente: Débora Gonçalves Costa Azevedo Titular: Talita Cardoso de Oliveira
Suplente: Letícia Bicaleto dos Santos VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino: Titular: Adrian Almeida Félix
Suplente: Gabriele Moreira Araújo Titular: Keila Costa Berto
Suplente: Nayara Dos Santos Teodoro Teixeira VIII. Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende: Titular: Adriane Müller Suplente: Élcio Morais dos Santos IX. Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende: Titular: Paulo César Rodrigues Suplente: Flávio Augusto Paim Sampaio |
B.O. 014/2023. |
| 15355 |
22/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2026. |
CONTINUAÇÃO: X. Representantes da Sociedade Civil Organizada: Titular: Jonas de Jesus Vilarinho Campos Suplente: Alessandra Aparecida de Almeida da Silva Titular: Bianca Silva Oliveira Suplente: Margareth Lopes dos Santos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O. 014/2023.Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 075 de 23 de dezembro de 2022. |
| 15353 |
19/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMENTAÇÃO |
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de 175.000,00, para a seguinte dotação RESENPREVI. |
B.O. 077/22.
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| 15351 |
16/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Bruna Consentino Carvalho, matrícula nº 26.681, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar,do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 38.741/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2022 |
B.O. 074/22. Revoga a Portaria nº 4068/10 (nomeação)- B.O. 040/10.
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| 15352 |
16/12/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SUPLEMNETAÇÃO |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 494.722,88 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, FMUIP, SMOSP, FMAS... |
B.O. 077/22.
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| 15348 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do Processo Administrativo n.º 38.182/2022:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emerson Cunha do Nascimento
Suplente: Bianca de Fátima Lúcio de Oliveira
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon
Suplente: Patrícia Luciana Coiffi de Barros
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Sergiane Carvalho de Assunção
Suplente: Bruno Ricardi Puccini
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Silvia Mara Almeida de Siqueira Mendonça
Suplente: Caroline Afonso Camolese
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Marlisa Ramos Oliveira
Suplente: Marília Costa dos Santos
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B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 15228/22 -B.O. 061/22. Revogado através do Decreto n° 15.471 B.O. 020/2023. |
| 15348 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DE RESENDE/RJ. |
Continuação:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
Titular: Rosane Costa de Paiva Oliveira
Suplente: Cláudio Marcio de Souza Oliveira
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR)
Titular: Maria das Graças de Oliveira da Silva Mateus
Suplente: Rita de Cássia da Silva Fortunato
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR)
Titular: José Gomes da Silva Filho
Suplente: Pedro Aguiar da Silva Nunes
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Virgínia Dias Calaes
Suplente: Michel Haddad
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Valdenira Fernandes da Silva
Suplente: Tatiana Vicente de Lima Ribeiro
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.06.2019 |
B.O. 074/22. Revoga o Decreto nº 15228/22 -B.O. 061/22. |
| 15349 |
14/12/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESENDE (2019/2020). |
Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Resende/RJ, à vista do processo administrativo nº 38.182/2022:
Presidente: José Gomes da Silva Filho - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende - (APADEVIR).
Vice-Presidente: Maria das Graças Oliveira Silva Mateus - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Resende (APADAR).
1ª Secretária: Sergiane Carvalho de Assunção - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).
2ª Secretária: Maria Cristina Tavares de Moraes Danelon - Secretaria Municipal de Educação (SME).
Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2020.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.277/2022. |
B.O. 075/22. Revoga o Decreto nº 15277/22- B.O. 067/22. |
| 15350 |
14/12/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão a Pedido |
Determinar a demissão do servidor Eliseu Ferreira de Souza, Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, matrícula nº 17.892, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015- Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Resende. |
B.O. 074/22. |
| 15344 |
12/12/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 4648, de 12 de dezembro de 2022,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
B.O. 074/22. Revogado pelo Decreto nº 15407 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15345 |
12/12/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo Élio Rodrigues da Silva Júnior, designado interinamente através da Portaria nº 4648, de 12 de dezembro de 2022,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.12.2022 |
B.O. 074/22. Revogado pelo Decreto nº 15408 de 09 de Fevereiro de 2023. |