Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
129 12/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 12/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 07/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 07/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 05/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 04/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 03/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 03/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 03/06/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 31/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 29/05/02 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração no Horário de Funcionamento da PMR nos dias de Jogos da Seleção Brasileira Fixa a alteração no horário de funcionamento da PMR nos dias 03 e 13 de junho de 2002 em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Primeira Fase do XVII Campeonato Mundial de Futebol.
116 29/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 29/05/02 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Retificação da Condução de Ciclomotores nas Vias Públicas do Município de Resende Retifcação do Decreto nº 103/02 em seu art. 1º. A condução de ciclomotores nas vias públicas do Município de Resende somente será permitida aos condutores portadores de permissão para dirigir "A" ou carteira nacional de habilitação "A" ou "AB".
118 29/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 29/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 29/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 24/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 24/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 24/05/02 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31 de maio de 2002, sexta-feira.
110 22/05/02 Do RESENPREVI Integrantes dos Órgãos Colegiados do RESENPREVI Nomeação dos integrantes dos órgãos colegiados do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, com base na Lei nº 2325/01. Revoga o Decreto nº 028/02.
111 22/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 21/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 16/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 15/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 15/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 14/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 14/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 14/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 13/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 13/05/02 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação do Decreto nº 218, de 16/11/99. Revogação do Decreto nº 218, de 16/11/99 que regulamentou a Lei Municipal nº 2184, de 10/11/99. (Desafetação e Alienação de Áreas Verdes na Cidade Alegria) Revoga o Decreto 218/99 (reg. venda pontas de quadra)
103 13/05/02 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Condução Ciclomotores nas Vias Públicas do Município de Resende Estabelece normas para a condução de ciclomotores nas vias públicas do Município de Resende, sendo permitido somente aos condutores portadores de permissão para dirigir "A"; ou carteira nacional de habilitação "A"; ou "B"(AB) Alterado pelo Decreto nº 117/02.
99 07/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 02/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 02/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 02/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 02/05/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 30/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 30/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 29/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 29/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 26/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 25/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 24/04/02 Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos Apreensão de Veículos e Recolhimento ao Depósito Municipal Estabelece critérios em caso de remoção e apreensão de veículos e recolhimento ao depósito público, conforme Resolução CONTRAN nº 53 de 21 de maio de 1998. Lei Municipal nº 2073-A/98 (criou DEMUTRAN) e art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9602/98. Institui o Termo de Apreensão de Veículo e fixa a tabela de taxa de apreensão.
85 24/04/02 Dos Conselhos Municipais Novos Conselheiros Titulares e Suplentes COMCULTURA Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) do Município de Resende.
86 24/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 19/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 16/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 16/04/02 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do CMHU Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo alterando o inciso V, do art. 1º do Decreto nº 115, de 12 de junho de 2001.
80 16/04/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto pagamento antecipado IPTU/02 Dispõe sobre desconto para pagamento antecipado de parcelamento do IPTU/02 nos termos do Decreto nº 16/02.
81 16/04/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela salarial dos Cargos em Comissão Dispõe sobre a Tabela de padrão salarial dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas a partir de 01/04/02, com base nos arts. 83 da Lei nº 2333/02; 56 e Decreto nº 059/02.
82 16/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 15/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 12/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 10/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 08/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 05/04/02 Da Fundação Resende Esportes Estatuto da Fundação Resende Esportes Aprovação do Estatuto da Fundação Resende Esportes.
70 05/04/02 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Cauções de lotes no Loteamento Conjunto Habitacional Monet Dispõe sobre as cauções de lotes do projeto de Loteamento e projeto de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, 2º Distrito, aprovado pelo Decreto nº 107, de 22/06/99.
71 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 02/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
62 01/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
64 01/04/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Piso salarial dos servidores públicos municipais Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/02, é de Cr$ 200,00.
65 01/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 28/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 25/03/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Padrão Salarial do Funcionalismo Público Municipal Fixa tabela de padrão salarial do funcionalismo público municipal, a partir de abril de 2002, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 05 de maio de 2000; Lei nº 2320, de 28/12/01, em seu art. 83. Ver Decreto nº 081/02.
60 25/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 21/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 20/03/02 Dos Convênios Revoga convênio PROMADEM Revogação do 16º Termo Aditivo do Convênio do Município de Resende e a Sociedade Pestalozzi de Resende para execução do Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência Mental (PROMADEM).
53 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 20/03/02 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Alteração de razão social da Empresa de Transporte Urbano São Miguel Ltda Aprovação da alteração da razão social da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, para Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.
56 20/03/02 Da JARI Novos integrantes da JARI Designação de novos integrantes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, substitui o art. 1º, do Decreto nº 139 de 11/07/01. Ver Decretos nºs 38/98 e 050/99.
57 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 15/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 13/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 10/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 08/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 08/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 08/03/02 Dos Conselhos Municipais Nomeação Titulares e Suplentes do CMPPD. Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082/98. Revoga Decreto nº 206/00.
40 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 01/03/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação pagamento IPTU/02 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/02.
35 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
31 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 22/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 21/02/02 Do RESENPREVI Nomeação integrantes do RESENPREVI Nomeação dos integrantes dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, Lei nº 2325/01. Revogado pelo Decreto nº 110/02
29 21/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 15/02/02 Dos Concursos Públicos Municipais Prorrogação Concurso Público Autorização à ESAMUR para prorrogação do Concurso Público por 02 anos, Edital 001/99; B.O. nº 045, de 12/11/99, páginas 03 e 06.
26 11/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 04/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 04/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 31/01/02 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 11, 12 e 13 de fevereiro/2002, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21 31/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 31/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/01/02 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do CMHU Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, Decreto nº 115, de 12/06/01.
18 28/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 25/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 23/01/02 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração utilidade pública destinado via pública - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 767m2, no Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de MARIA DO SOCORRO SOUZA ALMEIDA, destinado a abertura de via pública.
16 23/01/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Datas pagamento do IPTU Fixados critérios e datas para pagamento do IPTU/02.
14 22/01/02 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito pelo vice Substituição do Prefeito pelo vice no período de 23/01/02 a 05/02/02.
13 21/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 10/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 08/01/02 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, da funcionária ENI DAS GRAÇAS MEDEIROS ROCHA, Matrícula nº 9505-3, Inspetora Disciplinar, Processo nº 23.303/02.
24 08/01/02 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação NOEMI MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 20.993/02.
1 02/01/02 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS para 2002.
10 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/2002, Lei nº 2323/31-12-01.
3 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 21/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
281 21/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 20/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 14/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 14/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
275 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 07/12/01 Dos Concursos Públicos Municipais Provimento de cargos carreira do quadro permanente da Prefeitura Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura (Edital 001/01).
266 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 04/12/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Recesso nas Repartições Públicas Municipais Declara Recesso nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro voltando ao normal no dia 02/01/02.
264 04/12/01 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do COMUTRAN Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), altera o Decreto nº 131, de 04/07/01.
262 03/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 28/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 26/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 26/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 26/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 21/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 19/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 19/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 14/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 13/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 13/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 12/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 12/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 06/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 06/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 05/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
244 05/11/01 Das Denominações Públicas Utilização da forma abreviada de logradouro Autorização para a utilização da forma abreviada do nome da Rua Expedicionário Antônio Francisco de Carvalho Filho (antiga Rua 11), no Bairro Montese, 2º Distrito, Lei nº 1481/86, para Rua Expedicionário Carvalho.
245 05/11/01 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" de área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito Declaração de "UTILIDADE PÚBLICA" para fins de desapropriação, a área de terras constituída dos lotes 26 (30m2), 27 (420m2), 28 (470m2) e 29 (632,20m2) da quadra 11 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS, destinados à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01.
246 05/11/01 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra remanescente do Bairro Novo surubi, 1º Distrito, com 1578,00m2, de propriedade da IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA, destinada à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01.
247 05/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 01/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 01/11/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 16/11/01, sexta-feira.
240 01/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 01/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
242 01/11/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 25/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 25/10/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação com cancelamento Loteamento Chácara Valparaíso - 8º Distrito Aprovação da modificação com o cancelamento parcial do Loteamento Chácara Valparaíso, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade MARLISA NORDSKOG DUARTE e outros, conforme Processos nºs 0265/84; 1276/01 e Decreto nº 021, de 03/04/84.
231 23/10/01 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais Designação do Grupo Executivo de trabalho para estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais do Município de Resende.
232 23/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 23/10/01 Das Áreas de Interesse Social Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito Declaração do projeto topográfico e de Loteamento denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 8936/01.
234 23/10/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, Processo nº 8936/01 (ver 3% exigidos pela Lei nº 2229/00). Alterado o Art. 5º pelo Decreto nº 132/02 - Dec. nº2129/23/01/08 de aceitação do loteamento).
230 18/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
229 17/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 16/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 16/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 15/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 15/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 10/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 10/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 08/10/01 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções de transporte de passageiros por ônibus no Município de Resende.
217 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Abertura de Crédito Adicional.
222 08/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 04/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 03/10/01 Da JARI Competência delegada ao comandante para receber, analisar e enviar autos de infração a JARI Delegada competência ao Comandante da Guarda Municipal, Sr. João D`Arque Nhavida Pereira, para receber, analisar e enviar a Secretaria da JARI, os autos de infração emitidos pelos Agentes de Autoridade de Trânsito dentro do Município de Resende/RJ.
213 03/10/01 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Autoridade de Trânsito Nomeação como Autoridade de Trânsito, o Secretário Municipal de Planejamento.
214 03/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 02/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 01/10/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 28/09/01 Do Sistema de Estacionamento Rotativo VAGA LEGAL Regulamentação da implantação do sistema de estacionamento rotativo - VAGA LEGAL, conforme Lei nº 1360, de 06/06/84 (DEMUTRAN), Decreto nº 49, de 12/03/98.
209 28/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 26/09/01 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de expediente Fixa o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Resende no dia 28/09, que será encerrado às 12 horas, sexta-feira; no dia 1º/10, 2ª feira será iniciado às 14h e se encerará às 17horas.
206 26/09/01 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Cobrança instalação de hidrômetro Autoriza a ESAMUR a cobrar de seus usuários pela instalação de medidor de água-hidrômetro (Cr$ 15,00).
204 25/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 20/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 20/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 19/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 19/09/01 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 10 de outubro de 2001.
201 19/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 19/09/01 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do Distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 27 de setembro de 2001.
196 18/09/01 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Permissão Transporte Urbano São Miguel Ltda Outorgada permissão, a título precário, à Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Ação Popular nº 2034/00)
197 18/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 18/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 14/09/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Novo Surubi Criação da Creche Municipal Novo Surubi.
192 14/09/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro.
193 14/09/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Jardim Primavera Criação da Creche Municipal Jardim Primavera.
194 14/09/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula.
195 14/09/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Creche Municipal Parque Embaixador Criação da Creche Municipal Parque Embaixador.
189 13/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 13/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 06/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 06/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 04/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 04/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 03/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 03/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 03/09/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
183 03/09/01 Da JARI Remuneração para membro JARI Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI por 04 sessões, em R$ 190,00, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículo. ( JETON de Presença) Revoga o Decreto nº 138/01.
184 03/09/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Revoga Decreto nº 214, de 18/11/98. Revogação do Decreto nº 214, de 18/11/98, que aprovou o Loteamento Vila Resende.
179 23/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 20/08/01 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação das Escolas Municipais Maria Dulce Freire Chaves, Novo Surubi e Júlio Verne - Bairro Vicentino.
172 20/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 20/08/01 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Novas condições implantação CONDOMÍNIO HORIZONTAL Estabelece novas condições para a implantação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL no Município de Resende. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 363/96 e 711/04.
174 20/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 20/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
177 20/08/01 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do CMDCA Nomeação de novo integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 1º, alínea "f", do Decreto nº 011, de 08/01/97.
178 20/08/01 Dos Conselhos Municipais Novo integrante do CMDCA Nomeação de novo integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera Decreto nº 01, de 05/01/98.
170 17/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 15/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 10/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 09/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 09/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 07/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 06/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 03/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
157 31/07/01 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" de área de acesso à nova ponte sobre o Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 30.818,43m2, de propriedade de EDUARDO DE MELLO PITANGA, no 1º Distrito, destinada à construção da nova ponte sobre o Rio Paraíba do sul (acesso oeste).
158 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 31/07/01 Da Organização Administrativa Municipal PRÓ-LIXO Nomeação dos representantes para compor o Grupo Gestor do PRÓ-LIXO.
162 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 30/07/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação parcial do Loteamento Morada da Colina Aprovação da modificação parcial do Loteamento Morada da Colina, referente a 3ª etapa, conforme Processo 12.172/98 e 15.224/00.
154 30/07/01 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Execução parcial do Loteamento Morada do Contorno Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 2ª etapa, Processo nº 3161/99 e 5824/01.
155 30/07/01 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Execução Loteamento Boa Vista II Reconhece a execução do Loteamento Boa Vista II, Processo nº 7056/95.
156 30/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 24/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 24/07/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Revogado Decreto nº 140, de 12/07/01. Revogado o Decreto nº 140, de 12/07/01 a partir de 28/07/01.
150 23/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
141 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 12/07/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo no período de 16/07/01 a 30/07/01. Revogado pelo Decreto nº 152/01
138 11/07/01 Da JARI Remuneração para membro da JARI Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículos (a cada 04 sessões receberá o valor correspondente de 05 UFM). Decreto nº 038/98 (criação da JARI). Revogado pelo Dec. nº 183/01
139 11/07/01 Da JARI Composição da JARI Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende - JARI/RESENDE, conforme Decreto nº 038/98 e 50/99. Revoga Decreto nº 122/00.
137 09/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 04/07/01 Dos Conselhos Municipais COMUTRAN Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). Alterado pelo Decreto nº 261/01
132 04/07/01 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
133 04/07/01 Da Unidade Executora Municipal - UEM Implementação do Programa Habitar Brasil/BID Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar Brasil/BID. Revoga Decreto nº 083, de 07/05/01.
134 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 03/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 03/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 02/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 29/06/01 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão Direito Real do Uso à Cooperativa Educacional de Resende Ltda Institui a Concessão de Direito Real de Uso por 10 anos, à Cooperativa Educacional de Resende Ltda, do imóvel à Rua Engenheiro Jacinto L. Filho, Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, conforme Lei nº 2043, de 24/11/97 e dispõe sobre o percentual de 10% sobre o total de alunos para a distribuição de bolsas de estudo.
124 28/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 28/06/01 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Notas de Empenho Delegado aos SMA; PJAGM; CGM; Assessor Municipal e Assessor de Comunicação a atribuição econômica para assinar notas de empenho.
126 28/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 22/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 20/06/01 Do DEMUTRAN Agentes de Trânsito e Transporte Designação de Agentes de Trânsito e Transporte no Município de Resende.
121 20/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 20/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 18/06/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 20/06/2001 a 24/06/2001.
119 18/06/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais Normas emissão cupom Fixadas normas para emissão de cupom de máquina registradora pela autoridade tributária, a requerimento do contribuinte.
117 13/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 12/06/01 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Urbanismo Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, com base na Lei nº 2260/00. Alterado o inciso V, Art. 1º pelo 79/02
116 12/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 06/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 06/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 05/06/01 Dos Conselhos Municipais CONDEMA Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, com base na Lei nº 2246, de 15/12/2000.
106 05/06/01 Da Agenda 21 FORUM PERMENTE DA AGENDA 21 local Nomeação da comissão para implantar o FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 local. Vide Decreto 3158, de 17/04/2009.
107 05/06/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 15 de junho de 2001, sexta-feira.
108 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 31/05/01 Dos Conselhos Municipais COMCULTURA Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Resende (COMCULTURA).
102 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 28/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 28/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito Aprovação da modificação parcial do Loteamento Fazenda da Boa Vista, 1º Distrito, envolvendo lotes nas quadras A, C, D, E, F, G, I e M, conforme Processos nºs 530/92 e 14070/00.
96 25/05/01 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CEA) do Município de Resende com base na MP nº 2140, de 13/02/01 (Bolsa-Escola), a Lei nº 2269/01 (CAEMR), os Decretos nºs 066, de 11-04-01 e 134, de 17-08-00.
97 25/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 23/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/05/01 Da Gestão Energética Municipal - GEM Racionamento de Energia Elétrica Regulamentação do racionamento de energia elétrica por parte do Município de Resende, suas empresas públicas e fundações.
91 22/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Residencial Limeira Tênis Club - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Condomínio Residencial Limeira Tênis Club, no 1º Distrito, de propriedade de Limeira Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processos nºs 14.731/00 e 3389/01.
92 22/05/01 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Aprovação de planta e licença para a construção de imóveis - declaração de energia elétrica Fixa a obrigatoriedade da declaração de que o imóvel é servido pelo fornecimento de energia elétrica, nos processos de aprovação de planta e licença para a sua construção. Vide Decreto nº 216/00.
93 22/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 22/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 08/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 08/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 07/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Jardim Aliança de INTERESSE SOCIAL - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/2000. (3% exigidos conforme Lei nº 2229/00) Lot. Aceito conf. Dec. 5112/05/10/2011 - B.O. 041/11
81 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 07/05/01 Da Unidade Executora Municipal - UEM UEM Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar-Brasil/BID. Revogado pelo Decreto nº 133/01.
84 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 04/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 02/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 02/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 27/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 23/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 23/04/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/04/01, 2ª feira.
74 23/04/01 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Piso salarial Fixado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/01 em R$ 180,00.
75 23/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 18/04/01 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento Interno da Guarda Municipal Aprovação do Regimento Interno da Guarda Municipal de Resende, criada pela Lei nº 1605, de 03/02/89.
69 18/04/01 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal Aprovação do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Resende. (B.O. nº 012, de 27/04/01)
71 18/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 11/04/01 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Resende/RJ. Revoga dos Decretos nºs 44/01 e 255/96.
67 11/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 05/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 04/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 04/04/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/04/01, 5ª feira Santa.
62 04/04/01 Dos Conselhos Municipais Novos conselheiros do CMASR Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, área governamental e não governamental.
56 02/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 02/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 27/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 27/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 26/03/01 Da EXAPICOR Comissão Organizadora Criação da Comissão Organizadora da XXXIV EXAPICOR.
52 23/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 20/03/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazos e Descontos pagamento IPTU/01 Estabelece novos critérios, prazos e descontos para pagamento antecipado do IPTU/01, nos termos do Decreto nº 015/2001.
49 20/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 20/03/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Revogação do Decreto de aprovação do Loteamento Jardim Aliança Revogação do Decreto nº 36, de 05 de março de 2001 que aprovou o Loteamento Jardim Aliança no 1º Distrito.
51 20/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 15/03/01 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delega poderes Diretor CONFIAR para assinar convênio com o Governo Estado do Rio de Janeiro Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Programa curumim - FIA - fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
44 15/03/01 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar do Município Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Revoga o Decreto nº 255/96.
45 15/03/01 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifas de água e esgoto Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende. (Decreto nº 94/97)
46 15/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 15/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 13/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
41 09/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 07/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 06/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 06/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 06/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/03/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/01 Prorrogação do IPTU/01.
36 05/03/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Projeto topográfico INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Esperança - 1º Distrito Aprovação do projeto topográfico e de loteamento de INTERESSE SOCIAL relativo ao Loteamento Jardim Aliança, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00. Aplicada à Lei nº 2229/00 (3% exigido). Revogado pelo Decreto 50/01
34 01/03/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 23/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/02/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/01 Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU/01. Revog. art. 1º do Decreto nº 15/01.
31 14/02/01 Do Plano de Gestão Energética Municipal - GEM Uso eficiente de energia elétrica Dispõe sobre o uso eficiente de energia elétrica, no âmbito da administração direta e indireta.
32 14/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 13/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 09/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 05/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 01/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 01/02/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 01/02/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2001, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21 26/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 26/01/01 Dos Conselhos Municipais APASA Criação de comissão de colaboradores do Conselho de Administração da Área de Proteção Ambiental da Serra do Alambary. (APASA)
19 24/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 24/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 23/01/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/01 Fixa critérios e prazos para pagamento do IPTU/01. Art 1º regogado pelo Decreto nº 30/01
16 23/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 23/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
14 22/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município SMTAS PAIF Reabertura de Unidade Orçamentária - SMTAS PAIF
13 18/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 16/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 04/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 04/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 04/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 02/01/01 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. CONFIAR Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade, para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Programa Curumin, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
2 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/01.
3 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal Decreta a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, no período de 15/01/01 a 29/01/01.
5 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 02/01/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 22/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 22/12/00 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação Escola Pública Municipal à Estrada Resende/Riachuelo Criação da Escola Municipal, Chico Mendes, à Estrada Resende/Riachuelo, Fazenda da Ponte, s/nº, nesta cidade.
247 22/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 22/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 20/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 20/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
244 20/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 19/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 19/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 18/12/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Recesso no período de 26 a 29 de dezembro Declara recesso no período de 26 a 29 de dezembro.
238 18/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 18/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 15/12/00 Do Regulamento dos Tributos Municipais Extinção da UFIR e conversão em real Extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR e conversão dos valores em real a partir de 1º/01/01.
234 15/12/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Delegação de poderes ao Secretário Municipal de Administração atribuição de natureza econômica para assinar Notas de Empenho.
235 15/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 15/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 13/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
229 05/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 05/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 04/12/00 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito Aprovação da modificação do Loteamento Boa Vista II, 1º Distrito, referente aos lotes 08, 09, 10 e 13, e área verde da quadra 16 e lote 09 da quadra 11 de propriedade MERISSA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 3053/98.
227 04/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 04/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
774 03/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 01/12/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 30/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 28/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
219 27/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 27/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 27/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 27/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 24/11/00 Do Sistema Municipal de Saúde Alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa - 1º Distrito Estabelece a alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa que passa a ser Escola Municipal para Deficientes Visuais Professora Ormandina Oliveira Gouvêa, à Rua Padre Marques, 60, Centro Histórico do 1º Distrito.
218 24/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 22/11/00 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição Prefeito Municipal Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 24/11/00 a 02/12/00.
216 22/11/00 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Apresentação de documentos nas aprovações de projeto de arquitetura Fixa a obrigatoriedade da apresentação de documentos como o laudo do CBERJ - Corpo de Bombeiro; Laudo da ESAMUR; da CEG-RIO e outros nas aprovações de projeto de arquitetura. Revogadas as exigências do laudo da ESAMUR e da CEG-RIO conf. Dec. 1875/2007, a.p. de 01/07/07.
213 20/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
211 18/11/00 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Execução parcial Loteamento Morada do Contorno - 1º Distrito Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 1ª etapa, 1º Distrito, com um total de 466 lotes, quadras 01 a 09 e 28, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processos nºs 3161/99 e 13069/00.
212 18/11/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Declara FERIADOS MUNICIPAIS para 2001. Revog. Decreto nº 260/00.
210 16/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 09/11/00 Dos Conselhos Municipais Nomeação representantes e titulares do CMPPD Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência com fulcro na Lei nº 2082, de 03/06/98. Revog. o Decreto nº 171, de 21/09/98. Revogado pelo Decreto nº 45/02
207 09/11/00 Do Sistema Municipal de Saúde Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e Depósito de Animais Dispõe sobre o Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e o Depósito de Animais, conforme Decreto nº 025, de 19/02/99 e Lei nº 2131, de 11/01/99 (CSMR) - ver taxas previstas CTMR.
208 09/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 09/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 08/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 07/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 07/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 06/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 01/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 01/11/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 30/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 27/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 27/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 27/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 26/10/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação permissão Revogação da permissão outorgada a empresa Auto Comercial TUPI Ltda. Revogado Decreto nº 158, de 28/10/00.
186 26/10/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação permissão Revogação da permissão outorgada a empresa Viação Paraíso Ltda. Revogado Decreto nº 160/00.
188 26/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 26/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 23/10/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 209, de 09/11/98.
182 23/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 23/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 23/10/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/00, sexta-feira.
180 20/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 16/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 16/10/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação permissão Revogação da permissão outorgada a empresa Manejo Transporte Turismo Ltda. Revogado Decreto nº 159/00.
175 10/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 10/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 10/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 10/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 06/10/00 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loeamento INTERESSE SOCIAL Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito Reconhece a execução parcial do Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - Empreendimento e Participação Ltda, aprov. Pelos Processos nºs 0856/99 e 11073/00 (Habite-se).
171 06/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 06/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 06/10/00 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva no período de 09 a 15 de outubro de 2000.
174 06/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 02/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 02/10/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 28/09/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Caducidade da permissão Empresa Auto Comercial TUPI Ltda Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. Revogado pelo Decreto nº 185/00
159 28/09/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Caducidade da permissão Empresa Manejo Transporte e Turismo Ltda Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Revogado pelo Decreto nº 187/00
160 28/09/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Caducidade da permissão Empresa Viação Paraíso Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. Revogado pelo Decreto nº 186/00
162 28/09/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Adaptação dos veículos para acesso na paorta dianteira, beneficiando pessoas idosas e portadoras de deficiência física Estabelece a obrigatoriedade na adaptação pelas empresas de transporte coletivo, dos seus veículos para que o acesso dos passageiros se dê pela porta dianteira, beneficiando as pessoas idosas e portadoras de deficiência física.
163 28/09/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 13/10/00, sexta-feira.
164 28/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 28/09/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Adaptação de conduto dos veículos movidos à óleo diesel Estabelece a obrigatoriedade pelos proprietários na adaptação de conduto para lançamento em sentido vertical dos gases de exaustão dos veículos movidos à óleo diesel em uso no Município de Resende e destinados ao transporte coletivo metropolitano. Sujeito à Lei nº 4253, de 04/12/85. Vide Lei nº 4253, de 04/12/85.
166 28/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 28/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 27/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 27/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 25/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 18/09/00 Das Áreas de Interesse Social Projeto de INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Aliança - 1º Distrito Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL o Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00 e 11.487/00.
155 18/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 15/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 15/09/00 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial do Município Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Celso Rubens Alves de Moura, do Distrito 4600, do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município nos dias 21/09; 08/11 e 20/11/00.
153 15/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 11/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 06/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 05/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 05/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 05/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 01/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 01/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 01/09/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 28/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 25/08/00 Dos Conselhos Municipais Secretaria Municipal de Educação Nomeação dos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Resende, com base na Lei nº 2008, de 02/07/97. Revog. o Decreto nº 06, de 13/01/98.
140 25/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 25/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 23/08/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/set/00, sexta-feira.
138 23/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 17/08/00 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, conforme MP nº 1979-19, de 02/06/00. Revog. Decreto nº 105/97.
135 17/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 17/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 15/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 10/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 09/08/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - V. Redonda para transporte de passageiros Autorização para celebração de Protocolo de Intenções com os Municípios de Itatiaia, Barra Mansa e Volta Redonda visando a revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - Volta Redonda, para transporte de passageiros.
129 09/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 09/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 09/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 03/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 03/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 01/08/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 28/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 18/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 12/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 12/07/00 Da JARI Nomeação de membros Titulares e Suplentes Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI. Revog. Decreto nº 139/01.
119 11/07/00 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto para pagamento do IPTU/00 Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00.
120 11/07/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública Justificativa para a conveniência de outorga de concessão para o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do Município de Resende. Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública. Com base no art. 2º da Lei Federal nº 9074, de 27/07/95 e Leis Municipais nºs 1268/76; 967/76; 1024/76; 1618/76; 1847/84; 1360/84; 1618/89; 1752/92; 1815/93; 1829/93; 1872/95; 3198/95; 1910/95; 1922/95; 1957/96; 2085/98; 2128/98; 2159/99, 2162/99; 2086/98; e Decretos nºs 13/98; 24/75; 93/79
116 07/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/07/00 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para desapropriação antiga cerâmica - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação da área de terra com 2010,00 m2 (antiga cerâmica) de propriedade da MERISA S/A, à rua do Rosário, nº 1260, 1º Distrito, destinada à abertura de via pública urbana.
118 07/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 03/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 03/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 03/07/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 30/06/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Delegado ao SMG, Sr. Alcir de Paiva, atribuições para assinar portarias de nomeação, demissão, exoneração, férias e outros atos próprios da atividade administrativa. Revog. o Decreto nº 039/00.
112 30/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 28/06/00 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por 03 dias pela morte do ilustre insigne OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES.
108 28/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 28/06/00 Do Termo de Reconhecimento de Posse Termo de reconheciemnto de posse em favor de posseiros Institui o Termo de Reconhecimento de Posse em favor dos posseiros que residem em loteamentos desapropriados que objetivam a sua manutenção em terrenos urbanos para a construção de sua habitação e de sua família.
110 28/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 26/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município SMF Estabelece a obrigatoriedade da aprovação da SMF para todo ato Administrativo que implique em despesa.
104 26/06/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Revogação de Decreto Municipal Revogação do Decreto nº 99, de 19/06/00.
105 26/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 26/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 21/06/00 Da Unidade Executora Municipal - UEM UEM Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar - Brasil - BID.
102 21/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 19/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 19/06/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Departamento de Arrecadação Tributária Delegado ao Assessor Louis Langer, da SMP a atribuição para responder pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária (DAT). Revogado pelo Decreto nº 104/00.
98 18/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 16/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 15/06/00 Do DEMUTRAN Serviço de vistoria pelo DEMUTRAN Institui o serviço de vistoria pelo DEMUTRAN em todas as permissionárias do transporte coletivo de passageiros do Município, de acordo com os Decretos nºs 44, de 04/04/00 e 88, de 05/06/00.
95 15/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 15/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 08/06/00 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Declaração de Pré-Tombamento Declaração de Pré-Tombamento dos seguintes imóveis: Estação Ferroviária de Resende; Galpão de Madeira localizado próximo à Estação; Estação Ferroviária de Engenheiro Passos; Casa de Madeira Localizada atrás da estação. Vide Lei nº 1617/89.
92 08/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 08/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 05/06/00 Dos Conselhos Municipais Nomeação novos conselheiros Titulares e Suplentes do CMAS Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende.
90 05/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 01/06/00 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga Aprovação de modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga, aprovado pelo Processo nº 1219/81, Serrinha, 6º Distrito, faixa da rua "G", criação de servidão de acesso aos lotes 31, 33 e 34 da quadra "D".
85 01/06/00 Dos Conselhos Municipais CULTCOR Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
86 01/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 01/06/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 29/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 24/05/00 Do DEMUTRAN DEMUTRAN Criação da Coordenadoria Educacional de Trânsito no Município de Resende - DEMUTRAN, subordinada à Divisão de Trânsito do Município.
81 24/05/00 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de escola de 1º grau - 2º Distrito Decreta de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 85 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, destinado à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1ª fase, conforme Processo nº 5315/97.
82 24/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 18/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 18/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 18/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 18/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 11/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 08/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 08/05/00 Dos Conselhos Municipais Nomeação do Conselho Municipal e do Fundo Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende representantes do Governo Municipal na SMTAS.
72 08/05/00 Dos Conselhos Municipais Novos membros do CMDCA Nomeação de novo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
73 08/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 08/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 05/05/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Modificação unidades Taximétricas (UT) Modificação dos valores das unidades Taximétricas (UT) e o valor da fração numérica estabelecidos pelo Decreto nº 340/96, que dispõe sobre a utilização de taxímetro pelos táxis. Revog. Decreto nº 357/96.
68 05/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 05/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 02/05/00 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Áreas mínimas de compartimentos para edificações Dispõe sobre a regulamentação das exceções que especifica o artigo 159 da Lei nº 1798/92 quanto às áreas mínimas de compartimentos para edificações. (área mínima de quarto/sala para unidades multiresidenciais - 20,00m2). Leis nºs 1797/92; 1798/92; 1799/92 e 2021/97.
64 02/05/00 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos Titulares e Suplentes do CMDCA Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revog. Decreto nº 047/98.
65 02/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/05/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 28/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 27/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 25/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 24/04/00 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PLANO-MASSA Regulamentação dos Parâmetros Urbanísticos Específicos da área denominada por PLANO-MASSA em conformidade com a Lei nº 1796/92 - Tabela 1 - quadro de volumetria e Leis nºs 1797/92 e 1798/92.
58 24/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 24/04/00 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Piso salarial Decretado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/00 em R$151,00.
56 19/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 17/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 17/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 16/04/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/00, quinta-feira Santa.
51 10/04/00 Dos Conselhos Municipais CODEFAT Designação de representantes de trabalhadores - CODEFAT. Resolução nº 080/95 e 114/96.
52 10/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 06/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 06/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 06/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 04/04/00 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Renovação de frota dos permissionários de transporte coletivo Estabelece prazo de dois meses aos permissionários de transporte coletivo de passageiros para renovarem a frota que devem ser 0km, modelo 2000.
45 04/04/00 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros CREAR Criação do Centro de Referência de Educação Ambiental do Município de Resende (CREAR).
46 04/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 04/04/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 30/03/00 Da EXAPICOR EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXXIII EXAPICOR que será administrada pela PROMOEER - Inst. Promotor de Eventos e Exp. de Resende.
43 30/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 29/03/00 Da Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SM Agric. de Resende. SIMA
38 23/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 23/03/00 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Delegado ao Sr. Flávio Rodolfo Collistet de Souza, SMG a atribuições administrativas. Revogado pelo Decreto nº 111/00
40 23/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 16/03/00 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hópsede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 27/03/00.
31 16/03/00 Dos Conselhos Municipais Conselho de Política de Leitura - CPL criação Criação do Conselho de Política de Leitura (CPL).
32 16/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 16/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 16/03/00 Dos Concursos Públicos Municipais ESAMUR prorrogação de concurso público Autorização à ESAMUR S/A para prorrogação do Concurso Público (edital 01/97) por mais 02 anos.
35 16/03/00 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação de INTERESSE SOCIAL - 2º Distrito (Loteamento Jardim Esperança) Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.292,50m2, designada por gleba 04 formada por partes dos lotes 23 e 33 da antiga Colônia Barão de Hirsch, no 2º Distrito, sendo 59.547,30 m2 a desapropriar, restando remanescentes com 4897,20m2 e 6848,00m2, de propriedade do ESPÓLIO ORLANDINO KLOTZ e outros destinado a manutenção dos posseiros no local. Rev. Decreto nº 115/99. Proc. 7066/98 (Reg. Loteamento)
36 16/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 16/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 09/03/00 Do Regulamento dos Tributos Municipais Novo desconto pagamento IPTU/00 Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00 (10%).
29 09/03/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 28/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 23/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 22/02/00 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxas da Vigilância Sanitária Institui as Taxas de Licença Inicial, Revalidação e Renovação anual da Vigilância Sanitária. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
23 22/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 22/02/00 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação do concurso público ESAMUR Homologação do Concurso Público para Cargos de Carreira do Quadro Permanente da ESAMUR - Edital 001/99, referente aos níveis: Alfabetizado, 4ª série e 1º/2º/3º graus.
18 15/02/00 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceite Loteamento Mirante da Serra Reconhece a conclusão das obras relativas ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S.A. - Engenharia e Planejamento, aprovado no Processo nº 6748/96.
19 15/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 15/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 15/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 10/02/00 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto IPTU/2000 Concede desconto de 20% para pagamento de parcela única do IPTU/2000 até 29/02/00.
17 10/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 07/02/00 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 06, 07 e 08 de março/2000. (2ª, 3ª e 4ª cinzas)
12 07/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 07/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 07/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 07/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 01/02/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 27/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 04/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/00 Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública Estado de Calamidade Pública Decretado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Resende, nos Bairros e Distritos afetados pelas fortes chuvas que prejudicaram parte significativa da população. Vide Lei nº 1851/94 e Decreto nº 30/95.
2 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 30/12/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação COMUTRAN Regulamentação do COMUTRAN - Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende. Lei nº 2085, de 16/06/98. Alterado pelo Decreto nº 126/05.
280 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 28/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 28/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 27/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 27/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 23/12/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentina II Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentino II, no 1º Distrito, de propriedade da PMR, Lei nº 2157, de 21/06/99 e Processo nº 8684/99.
269 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/00 Aprovação dos QDD/00 do OGM/2000.
261 22/12/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes para Assinatura de Convênio Delegado poderes ao Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social - Franco Faggian - para assinar convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ação Social, Esporte e Lazer. Programa de Referência para População de Rua e Migrantes.
262 22/12/99 Da Planta de Valores Planta de valores base de cálculo do IPTU/2000 Adotada a Planta de Valores por m2 e os parâmetros de avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/2000. Lei nº 1834, de 28/set/93. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
263 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 15/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Fixados FERIADOS MUNICIPAIS para 1999. Revog. Decretos nºs 225/98 e 248/99.
252 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 10/12/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2082/98 Regulamentação do CMPPD - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082, de 03/06/98.
251 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 09/12/99 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo Fixa o horário de funcionamento do comércio no Município de Resende no período natalino e de ano novo.
248 09/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 2000 Fixa os FERIADOS MUNICIPAIS para 2000. Revogado pelo Decreto nº 260/99
246 07/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 06/12/99 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende (art. 88, cap. IV, subseção II da Lei nº 1744/91 - CEDUCAR) e Lei nº 1889/95, art. 14, que alt. nome para Conselho Municipal de Educação de Resende. Revog. Decreto nº 138/99.
244 06/12/99 Dos Concursos Públicos Municipais Concurso Público de 1998 - prorrogação Prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 1998, edital 001/97 por mais 02 anos.
245 06/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 03/12/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU Estabelece desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU (§ único do art. 152 da Lei nº 1652, de 19/12/89).
241 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 01/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 29/11/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 24/12 e 31/12/99.
232 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 25/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 23/11/99 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado Hóspede OFICIAL do Município de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 25 de novembro de 1999.
226 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de crédito Suplementar Abertura de crédito Suplementar.
227 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 23/11/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2053/97 Regulamentação da Lei nº 2053, de 22 de dezembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social.
229 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 22/11/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Sistema de Ensino no Município de Resende Dispõe sobre o Sistema de Ensino no Município de Resende.
224 22/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 17/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 16/11/99 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação e autorização para vender áreas verdes - PONTAS DE QUADRA - na Cidade Alegria - 1º Distrito Regulamentação da Lei nº 2184, de 10/11/99 que dispõe sobre a desafetação e autorização para vender as áreas verdes na Cidade Alegria, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 102/02
219 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 09/11/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Bosque de Mauá - 6º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Condomínio Bosque de Mauá, no 6º Distrito, de propriedade de FERNANDO DE LACERDA ABREU, conforme Processo nº 12314/98.
212 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 28/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Retificação de disposição formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende Retifica disposições da Lei nº 2021, de 22/09/97, atendendo solicitação formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende para publicação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei nº 2021/97 no B.O.M., para sua eficácia jurídica.
205 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 25/10/99 Dos Conselhos Municipais SME Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "C", do Decreto nº 05, de 14/01/99, da designação do representante da SME no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN.
202 25/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração utilidade pública desapropriação no ex-núcleo Colônia Visconde de Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra designada por lote 31 com 1000,00m2 no EX-NÚCLEO Colônia Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, destinada à sede administrativa da PMR no local e centro cultural comunitário, conforme Processo nº 8238/99. móvel objeto de dação em pagamento
203 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 18/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" para desapropriação - Bairro Cabral Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel correspondente ao lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, conforme Processo nº 2001/94, com alt. do art. 1º e § único do Decreto nº 317, de 24/10/94.
187 15/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 14/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 07/10/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1999 (segunda-feira).
183 07/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 07/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Planta Popular Dispõe sobre a concessão de PLANTA POPULAR fornecida pela Prefeitura Municipal de Resende.
181 04/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 24/09/99 Da EXAPICOR Estacionamento de veículos EXAPICOR Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos ao longo da Avenida Professor Darcy Ribeiro, da entrada do Campo de Aviação até a UERJ, no período de 24 a 30 de setembro do corrente ano (EXAPICOR).
173 24/09/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida Regulamentação dos dispositivos da Lei nº 2165, de 29/07/99 (Termo de confissão e parcelamento de dívida).
174 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 15/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 13/09/99 Do DEMUTRAN Circulação de veículos escolares Dispõe sobre a circulação de veículos escolares no Município, sendo obrigatório a guia de autorização emitida pelo DEMUTRAN e dispõe sobre a liberação de veículos apreendidos, Decreto nº 056, de 06/04/99.
166 13/09/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do Programa de Trabalho Criação do Programa de Trabalho - Alfabetização de Jovens e Adultos e Ensino Regular Noturno. Abertura de crédito especial - art. 2º e 3º da Lei nº 2171/99; inciso I, art. 4º da Lei nº 2133/99.
167 13/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 10/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
162 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 138, de 11/08/98.
161 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 18/08/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Imóveis Tombados - OBS: Nº 71 (tombamento revogado pelo decreto 814/04) e Nº 545 (tombamento revogado pelo decreto 295/04) Declaração de tombamentos dos seguintes imóveis: Ponte Nilo Peçanha; rua Dr. Luiz da R.Miranda, nº6. 72, 177 e Parquinho do Aarão; rua Dr. Cunha Ferreira,44,48,69(CMR),104,107,115 e 136;rua XV de Novembro, 25,31,39,59,71 ,95 e 164;rua do Rosário,508,555,587,642,683 e fachada e chaminés da Cerâmica São Carlos(antiga); Rua João Pessoa, S/Nº (antiga Caixa DÁgua) e 326; rua dr. João Maia, s/nº(Loja Maçônica); Pça. do Centenário, nº14,17 e 80;rua Pe. Marques, 241; rua Timburibá, 19 e 27; rua Eduardo Cotrim, 36,39,49,50,182,194,196,236,297,325,328,332,338,344,391,396,445,545 e s/nº(Santa Casa);pça. Dr. Silveira, 18; rua Ezequiel Freire,43,81 e 71;av. Gustavo Jardim,85(Mercado Municipal); Pça. Dr. Oliveira Botelho, 208,225,284,220,262 e s/nº(ColégioEst. João Maia);Fazenda do Castelo; IGREJAS:Matriz N.S. da Conceição, Senhor dos Passos, N.S. do Rosário, da Serrinha, da Capelinha, São Sebastião(Mauá); Campo Alegre; São Vicente Ferrer(Fumaça);N.S. dos Aflitos(Fumaça);Capela Mortuária EngºPassos. Área tutelada(todos os imóveis do SEH.Dec.Lei 25,de 30/11/37;CF -arts.23-III/IV;24-VII/VIII;;30IX;215-§1º;216IaoV§1º/3º/4º;Lei 1617/89;Dec.58/99;Lei 2204/99(isenção 100% do IPTU)
146 18/08/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 06/09/1999 (segunda-feira).
147 18/08/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. esignação Divisão de almoxarifado Designação do Sr. João Santana Galvão, Matrícula 8774-6, responsável pela Divisão de almoxarifado. D
148 18/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 09/08/99 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas transporte de passageiros por ônibus Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções municipais de transporte de passageiros por ônibus, no Município de Resende.
140 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 06/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação integrantes Conselho Municipal de Educação Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende. Art. 14, da Lei nº 1889/95; 1744/91. Revogado pelo Decreto nº 243/99
137 03/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 02/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
134 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 30/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.