| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 15162 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.855,05 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 067/22. |
| 15163 |
08/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 192.299,16 (cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 067/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Com base no Art. 3º do Decreto nº 14.573, de 22 de novembro de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, nomeia-se através de ato do Chefe do Poder Executivo, os seguintes representantes indicados dos órgãos da Prefeitura Municipal de Resende para a composição deste Comitê:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Alana de Paula Machado - Assistente Social, Diretora da Proteção Especial - matrícula nº 18.758 (Coordenador)
Suplente: Beatriz Andrade Nunes - Psicóloga, Coordenadora do Abrigo Municipal para pessoa em Situação de Rua Adulta e Famílias - matrícula nº 27.020
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354
|
B.O. 058/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Dênis de Azevedo Cardoso - matrícula nº 23.565
Suplente: Mauro Campos - matrícula nº 26.354
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Joelma de Faria Nicolau Orlando - Assistente Social, Coordenadora do
Consultório na Rua - matrícula nº 21.279
Suplente: Samir Gaione de Faria - Assistente Social, Coordenador do CAPSad - matrícula nº 21.279
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria de Fátima de Andrade Ferreira - matrícula nº 5.969
Suplente: Sueli de Paula e Silva - matrícula nº 21.166
V - Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Resende
Titular: Rosana Souza Alves - matrícula nº 20.426
Suplente: Valmir Ribeiro de Azevedo - matrícula nº 8.305
VI - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Luciana da Silva Andrade - Assistente Administrativo - matrícula nº 25.602
|
B.O. 058/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
Suplente: Weylla Viana Rangel - matrícula nº 27.111
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Ivone Celestina Guimarães - matrícula nº 15.070
Suplente: Rosalina Mendes Coutino Sampaio - matrícula nº 19.817
Art. 2º - A sociedade civil terá cinco representantes indicados pelos titulares das
Organizações da Sociedade Civil, aos quais serão nomeados através deste Decreto
pelo Chefe do poder Executivo, membros titulares e suplentes, sendo priorizada
a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende e de
Organizações que tenham como finalidade o trabalho com pessoas em situação
de rua, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a saber:
I - Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Vanessa Luerte de Sousa
Suplente: Roberto Ferreira Pinto
II - Organização dos Advogados do Brasil (OAB) - Resende
Titular: Daniela de Oliveira Valente - OAB/RJ 186.158
Suplente: Sabrina Rabelo de Almeida - OAB/RJ 182.054
|
B.O. 058/22. |
| 15169 |
08/09/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
III - Organização Não Governamental Evolução Consciente e Responsável -Evoluir
Titular: Roberto da Silva Santos
Suplente: José Olímpio da Silva Costa
IV - Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Titular: Edicéia de Oliveira Fontelha
Suplente: Sandra Aparecida Barbosa dos Santos
V - Paróquia Sagrada Família
Titular: Marcos Ricardo da Silva Santos
Suplente: Valéria Gouvêa dos Santos |
B.O. 058/22. |
| 15147 |
01/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 889.365,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), para as seguintes dotações: SMG, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SEMEL, SMDR, FUNCAM |
B.O. 067/22. |
| 15148 |
01/09/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.780,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta reais), para as seguintes dotações: FMAS, SMASDH |
B.O. 067/22. |
| 15139 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15140 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.451.000,00 (cento e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil reais), para as seguintes dotações:
SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMASDH, SMEL, SMOSP, CONFIAR, SANER, EDUCAR, FCCMM, FMAS, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15141 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.511.379,45 (onze milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15142 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.569.432,19 (três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), para a seguinte dotação: SMDU |
B.O. 063/22. |
| 15143 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.938,80 (oito mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15144 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.846.549,10 (sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15145 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.571,16 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS |
B.O. 062/22. |
| 15145 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.571,16 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS |
B.O. 063/22. |
| 15146 |
31/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.584.300,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e trezentos), para as seguintes dotações:
EDUCAR, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15130 |
26/08/22 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
DISPÕE SOBRE A CRECHE MUNICIPAL DR. JORGE MIGUEL
JAYME. |
Fica instituída nos termos do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 25/2022, estabelecido entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Resende, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Creche Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme.
A Creche Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme, unidade administrativa do EDUCAR, parte integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP, fica localizada no Sítio Bom Destino, s/nº, Toyota e tem por finalidade oferecer a Educação Infantil - Creche |
B.O. 056/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O 054/22. |
| 15131 |
26/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRESIDÊNCIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE RESENDE/RJ. |
Ficam nomeados para a presidência do Conselho Municipal de Ordem Pública do Município de Resende/RJ, para o período do biênio 2022/2024, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: César Ricardo Aureliano Laurindo
Vice-Presidente: Valmir Ribeiro Azevedo
Secretaria-Executiva: Rosana Souza Alves |
B.O. 054/22. |
| 15132 |
26/08/22 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Das Revogação |
Revogar o Decreto nº 15.024, de 18 de julho de 2022, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renato Tavares de Carvalho, para ocupar o cargo de Mecânico de Auto, nível 04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 4.904 de 26.01.2022. |
B.O. 054/22. |
| 15133 |
26/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Bechelli da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 14.451 de 19.04.2022 |
B.O. 054/22. |
| 15134 |
26/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor |
Determinar o desligamento da servidora Tayna da Silva Vieira matrícula nº 25.765, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente da Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27.451/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. |
| 15135 |
26/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Anderson Vani dos Santos, matrícula nº 25.688, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.141/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 12749/20 (nomeação)- B.O. 001/20. |
| 15136 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 894.141,27 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15137 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.127.333,69 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15138 |
26/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.174.726,78 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e vinte seis reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15129 |
24/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar por falecimento a servidora Rosana Maria de Oliveira Baia, matrícula nº 26.028, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28.098/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 13267/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15127 |
23/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Leonardo Siqueira de Faria, matrícula nº 20.650, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27.624/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.08.2022 |
B.O. 054/22. Revoga o Decreto nº 7177/13 (nomeação) -B.O. 035/13. |
| 15128 |
23/08/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Resende, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22/11/2021, para o biênio 2022/2024:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Emanuele Dalpra Afonso (Presidente)
Suplente: Cíntia Emi Inagaki
II - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Titular: Alessandra Brandão dos Santos
Suplente: Manoela Teixeira Netto
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Caroline Provazi Junqueira
Suplente: Amaly Quintanilha Sayão Cordeiro
IV - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria José Martins
Suplente: Ivanilda Brum Leal Cruz
V - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende - APMIR
Titular: Rosalina Mendes Coutinho Sampaio
Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado
|
B.O. 054/22. Revogada pelo Decreto nº 15179/22 -B.O. 059/22. |
| 15128 |
23/08/22 |
Da Assistência Socieal e Direitos Humanos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE RESENDE (2022/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
I - Juízo da Vara Cível da Comarca de Resende;
II - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Resende;
III - Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Resende;
IV - Detran;
V - Representantes do Cartório de Registro Civil (1º e 2º Distritos);
VI - Fundação Leão XIII.
Poderão ainda participar, voluntariamente como convidados, outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes na área objeto do Decreto Municipal nº 14.572/2021, de 22.11.2021, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas.
Este Decreto entra em vigor retroagindo os seus efeitos a partir de 04.02.2022. |
B.O. 054/22. Revogada pelo Decreto nº 15179/22 -B.O. 059/22. |
| 15126 |
22/08/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidades Públicas |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.654,83 m² a ser desmembrada
do imóvel com área total de 20.007,79 m², situada na Estrada Resende - Riachuelo, registrada sob a Matrícula n° 32.139 no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registral
de Resende/RJ, registrado em nome de CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cujas características e confrontações são as seguintes:
iniciando no ponto nº 04, conforme planta constante no processo administrativo nº 27.283/2022, segue margeando a Estrada Resende-Riachuelo e medindo 105,92m2, chega-se ao ponto nº4-A, onde deflete 95º24-13- a direita, segue confrontando com a área remanescente do Sítio Bom Destino e medindo 14,78m chegase ao ponto nº4-B, onde deflete 83º 42- 34-- a direita, segue confrontando com a área remanescente da área 2, matricula nº 32.139, e medindo 107,10m chega-se ao ponto 4-C, onde deflete 100º04-15" a direita... |
B.O. 053/22-EXTRA. Revogada pelo Decreto nº 15333/22-B.O. 071/22. |
| 14983 |
19/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.161,25 (duzentos e setenta e três mil, cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 052/22. |
| 15120 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Rafael Luiz Gastão da Silva, matrícula nº 25.546, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.275/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 12422/19 (nomeação)- B.O. 037/19. |
| 15121 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Laísa Alves de Souza, matrícula nº 26.008, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 26.820/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13299/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15122 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar por falecimento o servidor Edson Luis Ferraz, matrícula nº 12.049, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.983/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 220/02 (nomeação). |
| 15123 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Efrem Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 21.743, ocupante do cargo de Pedreiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.019/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 8616/15 (nomeação)- B.O. 023/15. |
| 15124 |
19/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Luiz Carlos da Silva Junior, matrícula nº 24.690, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.643/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 11187/18 (nomeação)- B.O. 036/18. |
| 15115 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Andresa da Silva Bezerra, matrícula nº 26.075, ocupante do cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 26.486/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2022. |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13369/20 (nomeação)- B.O. 032/20.
|
| 15116 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Rodrigo de Rezende Teixeira Maciel, matrícula nº 26.037, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.082/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga a Portaria nº 13300/20 (nomeação)- B.O. 029/20. |
| 15117 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Andressa de Abreu Avelino, matrícula nº 26.494, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.137/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13859/21 (nomeação)- B.O. 007/21. |
| 15118 |
15/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido a servidora Caroline Pinheiro Barbosa, matrícula nº 27.101, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26.243/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2022 |
B.O. 052/22. Revoga o Decreto nº 13493/20 (nomeação)- B.O. 043/20. |
| 15119 |
15/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação:
RESEN-PREVI. |
B.O. 062/22. |
| 14962 |
13/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bienita Mendes da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.746 de 25.02.2022. |
B.O. 049/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 033/22. |
| 15113 |
12/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.254,41 (cento e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 063/22. |
| 15114 |
12/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.923.710,82 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS. |
B.O. 062/22. |
| 15105 |
10/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Pedro Paulo Reginatto Falcão, matrícula nº 25.150, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.970/2022
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2022 |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 11889/19 (nomeação)- B.O. 015/19. |
| 15106 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.501/2017 |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10501/17- B.O. 051/17. |
| 15107 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Carlos Eduardo Torres Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.298/2018. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 11298/18- B.O. 044/18. Revogado pelo Decreto nº 15.462 de 17 de março de 2023. |
| 15108 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Tecnologia e Informação, Márcio de Souza Silvestre, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.504/2017. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10504/17- B.O. 051/17. |
| 15109 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Pedagógica, Mário José Dias, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.522/2017. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 10522/17- B.O. 051/17. |
| 15110 |
10/08/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal Administrativo e Financeiro, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.504/2017 |
B.O. 051/22. |
| 15111 |
10/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA
O BIÊNIO 2021-2023 |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, dos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Resende - CMPC, para o biênio 2021-2023:
I - Representantes do Poder Público:
Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda
Titular: Thiago Lucena Zaidan Granja
Suplente: Mônica Izidoro da Silva
Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico
Titular: Sebastião Balieiro de Almeida
Suplente: Ligia Azevedo Fontenelle Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Makyl Angelo Xavier Mendes
Suplente: Gustavo Rapozeiro Franca
Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos
Titular: Carina Pimentel Alves da Rocha
Suplente: Arnaldo José de Lima
Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Lais Sá do Amaral Júnior
Suplente: Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Antônio Carlos de Paula
Suplente: Paulo Roberto Russo
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14738/22-B.O. 013/22-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15535 de 19 de maio de 2023. |
| 15111 |
10/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RESENDE - CMPC, PARA
O BIÊNIO 2021-2023 |
Continuação:
II - Representantes da Sociedade Civil:
Artes Cênicas
Titular: Luiz Rogério Prado Azerêdo
Suplente: Maria Lucilia Silveira
Dança
Titular: Tatiana Nahon Góes
Suplente: Gláucia Rozatto Alves Inacio Arrais
Música
Titular: Wilson da Silva Ramalho
Suplente: Tiago José Bandeira Sales
Artes Literárias
Titular: Rosel Ulisses Silva e Vasconcelos
Suplente: Patrícia da Silva
Artes Plásticas
Titular: Daniel Pereira Campos
Suplente: Sônia Maria Gonçalves Siqueira
Cultura Popular
Titular: Claudio Pereira de Araujo
Suplente: Gilson Paulino dos Santos
Audiovisual e Novas Tecnologias
Titular: Edgar Vicente Simmons Freitas
Suplente: Julio Cesar David das Virgens
Produtores Culturais
Titular: Lívia Motinha Nunes
Suplente: Jose Railton Alves Santana
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 14.738/2022. |
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14738/22-B.O. 013/22-Extra. Revogado pelo Decreto nº 15535 de 19 de maio de 2023. |
| 15112 |
10/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.140.193,78 (dois milhões, cento e quarenta mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15104 |
09/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO
2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para o biênio 2021/2023, à vista do processo
administrativo nº 11009/2017:
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular - Yohana Mazza
Suplente - Leonardo Pereira Tavares
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Izilda Gonçalves Ferreira dos Santos
Suplente -José Luis Quimente Oliveira Júnior
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular - Wesley Abel Mariano
Suplente - Caroline Provazi Junqueira
Superintendência Municipal de Relações Comunitárias:
Titular - Gabrielle Freitas Dias
Suplente - Silvânia Carvalho Brandão
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular - Carlos Eustáquio Cunha
Suplente - Mônica de Jesus Soares
Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Titular - Weylla Viana Rangel
Suplente - Franciele Izabel Campbell Rodrigues
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14568/21-B.O. 059/21. Revogado pelo Decreto nº 15.480 de 03 de abril de 2023. |
| 15104 |
09/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES, QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RESENDE, PARA O BIÊNIO
2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Continuação:
Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda (FCCMM):
Titular Mônica Careli Gomes de Melo
Suplente Thiago Gomes Ferreira Garcia de Souza
Representantes Não Governamentais:
Asilo Nicolino Gulhot:
Titular André Luis da Costa
Suplente Renata Louzada Mota
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende (APADEVIR):
Titular José Gomes da Silva Filho
Suplente Emerson Cunha do Nascimento
Cruz Vermelha Brasileira:
Titular Maria Vanuza Muniz
Suplente Alex Bruno da Veiga Guimarães
Paróquia São Sebastião:
Titular Maria Helena Soares
Suplente Carlos Roberto Costa
Paróquia Nossa Senhora da Conceição:
Titular Ana Lia Guimarães
Suplente Edicéia de Oliveira Fontenela
Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos):
Titular Ângela Maria Ribeiro Ferraz
Suplente Bebiana Laura dos Santos
União Brasileira de Mulheres (UBM):
Titular Maria Isabel da Cruz
Suplente Priscila Cristiane Messias Pereira
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12/02/21.
|
B.O. 051/22. Revoga o Decreto nº 14568/21-B.O. 059/21. |
| 15103 |
08/08/22 |
Da Comissão Disciplinar de Inquérito Administrativo |
Demissão de Servidor |
Determinar a demissão da servidora Marcia Cristina Guedes Galhano, Professora Docente I, matrícula nº 26.752, conforme dispõe o art. 188, II da Lei nº 3210, de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende |
B.O. 051/22. |
| 15099 |
05/08/22 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabricio Pinheiro Tadá, para ocupar o cargo de Lavador de Veículos, nível 02, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 4.470 de 19.01.2022.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
B.O. 049/22. |
| 15100 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.654.944,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais), para as seguintes dotações: SMG, CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SUMOP, SMOSP, SMOP, SMDR, SMICT. |
B.O. 062/22. |
| 15101 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.001.020,00 (dois milhões, um mil e vinte reais), para as seguintes dotações: SMOSP, FMS |
B.O. 062/22. |
| 15102 |
05/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 361.673,70 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
B.O. 062/22. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021/2023, à vista do Processo Administrativo n.º 25.445/2022, REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Manuela Teixeira de Melo
Suplente: Letícia de Carvalho Almodova
- Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos
Titular: Marcelo Ferreira Lopes
Suplente: Alana de Paula Machado
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Edson Andrade de Lima
Suplente: Sabrina Barbosa de Souza Glória
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Natália Costa Fernandes
Suplente: Silvane Maria de Bem Silva
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR
1
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Roberto Jefferson Guilherme Thomaz dos Santos
|
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22-B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR
Titular: Carina Alves do Nascimento
Suplente: Alessandra Barão Gomes Rodrigues
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Anadege Cabral
- Associação Educacional Dom Bosco - AEDB
Titular: Carlos Augusto Gabriel Menezes
Suplente: Ângela da Silva Campos
- Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - APMIR
Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Roseane Leal Carneiro
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Elenir Rodrigues Ávila de Araújo
Suplente: Anelise Cristina Pereira Lapeyrere
- Associação Cultural ARTEMAGIA
Titular: Tereza Aparecida Mendes de Moraes
Suplente: Amanda Elias
|
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22- B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15095 |
04/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RESENDE, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- CCEEF- Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: Maria Z. Caliman
Suplente: José Nunes Duarte
- Associação Hall da Fama Brasil
Titular: Murilo Vinhaes Santos
Suplente: Eliana Maria Vinhaes Barçante
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.887/2022. |
B.O. 049/22. Revoga o Decreto nº 14887/22- B.O. 029/22. Revogado pelo Decreto nº 15.464 de 20 de março de 2023. |
| 15096 |
04/08/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração a Pedido |
Exonerar a pedido o servidor Guilherme Venâncio Palley Guimarães, matrícula nº 22.132, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.754/
2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022 |
B.O. 049/22. |
| 15097 |
04/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.482,94 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações: CONFIAR, AMAR, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 063/22. |
| 15098 |
04/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.546.017,28 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, dezessete reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações: SMOSP, AMAR |
B.O. 062/22. |
| 15093 |
03/08/22 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS REFERENTES AO
LOTEAMENTO DE INTERESSES SOCIAL DENOMINADO MORADA DAS
GARÇAS, SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO, APROVADO
PELO DECRETO MUNIICPAL Nº 083, DE 11 DE MAIO DE 1998, POR MOTIVO
DE CADUCIDADE |
Ficam desafetadas as áreas públicas referentes ao loteamento de interesse social denominado -Loteamento Residencial Morada das Garças-, de propriedade CHS Construção Ltda., situado no 1º Distrito, conforme processo de aprovação nº 3.666/1998 e Decreto Municipal de Aprovação nº 083, de 21 de maio de 1998 |
B.O. 049/22. |
| 15094 |
03/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para as seguintes dotações: SANEAR
SANEAR |
B.O. 052/22. |
| 15091 |
02/08/22 |
Dos Conselhos Municipais |
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, do município de Resende. |
Fica composto o Conselho Tutelar do Município de Resende com os seus respectivos membros Titulares e Suplentes, eleitos no processo eleitoral unificado, convocados e empossados pelo CMDCAR, na seguinte forma.
I - Conselheiros Titulares
Paulo César Rodrigues
José Henrique Vale Freire
Maria Elena de Almeida Rabelo
Maria do Bom Sucesso Soares Costa
Flávio Paim Sampaio
II - Suplentes
Wanderléia Tavares
Maria de Fátima Santos
Alcione Ferreira Vieira de Souza
Luis Antônio Fidélix
Nelson Ricardo Paulino
Eloísa Cristina de Moraes Benjamin
Cássia Cardoso
Gisele Ladeira
Carlos Antônio da Silva Sousa
O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10/01/20 a 09/01/24, nos termos a Lei Federal 8069/90.
Os Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, perceberão a título de gratificação, o valor mensal equivalente ao nível de CC1 do quadro de servidores da Adm. Municipal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15/07/22. |
B.O. 051/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 047/22-Extra. |
| 15083 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 626.039,67 (seiscentos e vinte seis mil, trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15084 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 683.841,67 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 062/22. |
| 15085 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.405,22 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos),
para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15086 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.156,21 (trezentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15087 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplemetação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 433.033,87 (quatrocentos e trinta e três mil, trinta e três reais e oitenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 062/22. |
| 15088 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 599.101,59 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e um reais e cinqüenta e nove centavos), para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15089 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.385,64 (oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMAS. |
B.O. 062/22. |
| 15090 |
01/08/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.333.793,84 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 062/22. |
| 15092 |
01/08/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Altera a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Diretor Geral da Santa Casa nos termos do Decreto nº 8.887 de 12 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, composta pelos seguintes membros:
- Nicolau Moises Neto, Médico, CPF: 082.034.017-08, RG: 10290371-3 DIC/RJ - Superintendente Municipal de Atenção Especializada;
Kaio Márcio Resende de Paiva, Diretor Geral da Santa Casa, CPF, 117.497.737-08, RG: 22456708-1, DETRAN-RJ
- Gustavo Martins Pereira Alves, Médico, CPF: 101.187707-48, RG 12127325-4 IFP/RJ - Superintendente municipal de Atenção Especializada;
- Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, CPF: 111.098.897-47, RG:
37160641-X SSP/SP - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Rozimeira Cicera Codogno Franco, Assistente Social, CPF: 086.426.068-78, RG: 15.107.546 SSP/SP;
- Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-01, RG: 07453678-0 IFP/RJ;
|
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 15092/22- B.O. 026/22. Revogado pelo Decreto nº 15.612 de 04 de Agosto de 2023. |
| 15092 |
01/08/22 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.857, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Continuação:
-Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG:
04.761.331-0 DETRAN/RJ.
A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Serão gratuitas e consideradas de relevante interesse público as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende.
Este Decreto entra em vigor a partir de 21.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.857 de 12.05.2022. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 15092/22- B.O. 026/22. |
| 15077 |
29/07/22 |
Da Comissão Disciplinar de Inquérito Administrativo |
Suspensão de Servidor |
Determinar a aplicação da pena de Suspensão pelo período de 05 (cinco) dias, com base no artigo 184, II, da Lei nº 3.210/2015, em face do servidor Germano Flores Corbolan, Técnico de Processamento de Dados, matrícula nº 25.472.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.08.2022 |
B.O. 051/22. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 049/22. |
| 15078 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Orçamento e Fiscalização, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.505/2017 |
B.O. 048/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10505/17- B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15226/22- B.O. 060/22-Extra. |
| 15080 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Saúde Bucal, Flávio Monteiro de Barros, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.508/2017. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10508/17- B.O. 051/19. |
| 15081 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar, Nicolau Moises Neto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.714/2019. |
B.O. 047/22-EXTRA. Revoga o Decreto nº 12714/19- B.O. 055/19. |
| 15082 |
29/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal do P.A. Paraíso, da Superintendência Municipal de Atenção Hospitalar, José Luiz Mirra Filho, a competência de
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.236/20. |
B.O. 047/22-EXTRA. |
| 15073 |
28/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
B.O. 044/22. |
| 15074 |
28/07/22 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido o servidor Moacir Gilberto de Sene, matrícula nº 7995, ocupante do cargo de Técnico de Prótese Dentária, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.085/2022.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.07.2022 |
B.O. 045/22. Revoga a Portaria nº 2133/02. |
| 15075 |
28/07/22 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Institui medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal.
O Prefeito Municipal de Resende no exercício das atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV |
Ficam estabelecidas as seguintes medidas de combate à evasão de receita e a sonegação fiscal a serem implementadas durante o exercício de 2022 |
B.O. 045/22. Revoga o Decreto nº 14797/22-B.O. 017/22. |
| 15076 |
28/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.227,28 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
B.O. 052/22. |
| 15072 |
27/07/22 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Suplementação |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.931.774,13 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 052/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN, com respectiva representatividade a seguir, à vista do processo administrativo nº 18922/2021:
I - Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Administração - SMA:
Presidente: Tiago Marcelo dos Santos Diniz
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMTRAN:
Titular: Júlio César Barbosa da Silva
Suplente: Regiane do Rosário da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:
Titular: Sérgio Ferreira Milward de Andrade
Suplente: Claudia Miglioli Costa
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP:
Titular: Bruno Neves Teixeira
Suplente: Vitor Moura Santos
- Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Rosino da Cunha
Suplente: Nelson Alves Madeira
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR:
Titular: Wilson Oliveira Ribeiro de Moura
Suplente: Hildebrando Martini Júnior
|
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
II - Câmara Municipal de Resende:
Titular: Marcelo Serpa Salviano
Suplente: Ronaldo de Mesquita Moreira
III) Representantes não Governamental:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários:
Titular: Laurimiro Cordeiro de Souza
Suplente: Nilton César Gomes Rocha
- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul Fluminense - SULCARJ:
Não houve indicação
-SICOMÉRCIO
Titular: Deyvison Carvalho Costa
Suplente: Oriel Flecher Lopes
- Sistema FIRJAN
Titular: Maria do Carmo Silva Drumond Novaes
Suplente: Danilo dos Santos Dantas
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Resende - CDL
Titular: Victor Sauerbronn Gonçalves
Suplente: Renan Henrique Rodrigues Siqueira
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende - ACIAR
Titular: Marcelo Cavalheiro Duarte
Suplente: Raed Jawdat Ezzapa Ali
- Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda
Titular: Rodrigo Ferreira Camargo
Suplente: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior
|
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
- Associação do Transporte Escolar de Resende - ATER
Titular: Vera Lúcia Rodrigues Thaumaturgo
Suplente: Gean Carlos dos Santos
- Associação dos Motoristas de Táxi de Resende
Titular: Flávio Paulino da Silva
Suplente: Fábio Nunes Pereira Fonseca
IV - Representantes da Federação das Associações de Moradores - FAMAR
- Membro da Diretoria Executiva da FAMAR
01 -Titular - Paulo César da Costa
Suplente - Luís Otávio de Morais - Associação de Moradores da Itapuca;
02 -Titular -Marcelo Alves da Silva
Suplente -Valdene José Nogueira;
03 -Titular -Edson Luis da Silva
Suplente -Mauri José de Freitas Lopes;
04 - Titular -Rui Siqueira Paiva
Suplente -Antônio Gonçalves Coutinho;
05 -Titular -Cloves Antônio Alves
Suplente -Marco Iran Bezerra;
06 -Titular -Alexandre Kennedy Andrade Filho
Suplente -Adriano Carvalho de Sá;
07 -Titular -Jorge Herculano Fernandes da Silva
Suplente -Suelen Cristine R. Fernandes da Silva; e
08 -Titular -Rosilane Corrêa
Suplente - Irene Nogueira dos Santos.
|
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15064 |
26/07/22 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE
(COMUTRAN) |
Continuação:
V - REPRESENTANTES DOS DISTRITOS DE RESENDE
a) Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande - AMA-VG
Não houve indicação
b) Associação de Moradores da Serrinha
Titular: Alex Ribeiro de Souza
Suplente: Wagner Zanini
c) Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Visconde de Mauá
Não houve indicação
d) Associação de Moradores de Engenheiro Passos - AMAE
Titular: Elisane Martins dos Santos
Suplente: Donizete Pacheco Veiga
e) Associação de Moradores da Vila da Fumaça
Não houve indicação
Fica designada Jéssica Freitas da Silva, para secretariar o Conselho.
Art. 3º - Os integrantes do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos admitindose uma recondução.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.307/2021 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 14307/21- B.O. 038/21. Revogada pelo Decreto nº 15320/22 -B.O. 069/22. |
| 15065 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Gomes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.516/2017 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10516/17- B.O. 051/17. |
| 15066 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.136/2020 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 13136/20- B.O. 020/20. Revogado pelo Decreto nº 15409 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15067 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Júlio Cezar de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.490/2017. |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 10490/17. |
| 15068 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Defesa Civil Flávio Germano da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022 |
B.O. 042/22. |
| 15069 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.489/2017 |
B.O. 043/22-Extra. Revoga o Decreto nº 10489/17. |
| 15070 |
26/07/22 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO, do fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.07.2022.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.137/2020. |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 13137/20- B.O. 020/20. Revogado pelo Decreto nº 15.410 de 09 de Fevereiro de 2023. |
| 15071 |
26/07/22 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Das Declarações de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área 1.202,22m² a ser desmembrada
do imóvel com área total de 133.297,43m² situado no loteamento denominado Parque Minas Gerais, tendo como frente em um dos lados a Rua Paolo Capitâneo,
registrado sob a Matrícula n° 4420 no 4° Ofício de Registro de Imóveis em nome de Alvim Alves da Páscoa |
B.O. 043/22- Extra. Revoga o Decreto nº 14739/22- B.O. 011/22. |