Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
29	13/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	09/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	05/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	01/02/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2001, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21	26/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	26/01/01	Dos Conselhos Municipais	APASA	Criação de comissão de colaboradores do Conselho de Administração da Área de Proteção Ambiental da Serra do Alambary. (APASA)
19	24/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	24/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	23/01/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/01	Fixa critérios e prazos para pagamento do IPTU/01.	Art 1º regogado pelo Decreto nº 30/01
16	23/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	23/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
14	22/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	SMTAS PAIF	Reabertura de Unidade Orçamentária - SMTAS PAIF
13	18/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	16/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	02/01/01	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	CONFIAR	Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade, para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Programa Curumin, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
2	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/01.
3	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/01	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal	Decreta a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, no período de 15/01/01 a 29/01/01.
5	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	22/12/00	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação Escola Pública Municipal à Estrada Resende/Riachuelo	Criação da Escola Municipal, Chico Mendes, à Estrada Resende/Riachuelo, Fazenda da Ponte, s/nº, nesta cidade.
247	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
244	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	19/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	19/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	18/12/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Recesso no período de 26 a 29 de dezembro	Declara recesso no período de 26 a 29 de dezembro.
238	18/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	18/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	15/12/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Extinção da UFIR e conversão em real	Extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR e conversão dos valores em real a partir de 1º/01/01.
234	15/12/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Delegação de poderes ao Secretário Municipal de Administração atribuição de natureza econômica para assinar Notas de Empenho.
235	15/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	15/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	13/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
229	05/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	05/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	04/12/00	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito	Aprovação da modificação do Loteamento Boa Vista II, 1º Distrito, referente aos lotes 08, 09, 10 e 13, e área verde da quadra 16 e lote 09 da quadra 11 de propriedade MERISSA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 3053/98.
227	04/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	04/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
774	03/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	01/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	30/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	28/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	24/11/00	Do Sistema Municipal de Saúde	Alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa - 1º Distrito	Estabelece a alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa que passa a ser Escola Municipal para Deficientes Visuais Professora Ormandina Oliveira Gouvêa, à Rua Padre Marques, 60, Centro Histórico do 1º Distrito.
218	24/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	22/11/00	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição Prefeito Municipal	Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 24/11/00 a 02/12/00.
216	22/11/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Apresentação de documentos nas aprovações de projeto de arquitetura	Fixa a obrigatoriedade da apresentação de documentos como o laudo do CBERJ - Corpo de Bombeiro; Laudo da ESAMUR; da CEG-RIO e outros nas aprovações de projeto de arquitetura.	Revogadas as exigências do laudo da ESAMUR e da CEG-RIO conf. Dec. 1875/2007, a.p. de 01/07/07.
213	20/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
211	18/11/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Execução parcial Loteamento Morada do Contorno - 1º Distrito	Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 1ª etapa, 1º Distrito, com um total de 466 lotes, quadras 01 a 09 e 28, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processos nºs 3161/99 e 13069/00.
212	18/11/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Declara FERIADOS MUNICIPAIS para 2001. Revog. Decreto nº 260/00.
210	16/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	09/11/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação representantes e titulares do CMPPD	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência com fulcro na Lei nº 2082, de 03/06/98.	Revog. o Decreto nº 171, de 21/09/98. Revogado pelo Decreto nº 45/02
207	09/11/00	Do Sistema Municipal de Saúde	Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e Depósito de Animais	Dispõe sobre o Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e o Depósito de Animais, conforme Decreto nº 025, de 19/02/99 e Lei nº 2131, de 11/01/99 (CSMR) - ver taxas previstas CTMR.
208	09/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	09/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	08/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	07/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	07/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	06/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	01/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	01/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	26/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Auto Comercial TUPI Ltda.	Revogado Decreto nº 158, de 28/10/00.
186	26/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Viação Paraíso Ltda.	Revogado Decreto nº 160/00.
188	26/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	26/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	23/10/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Revogação de Decreto	Revogação do Decreto nº 209, de 09/11/98.
182	23/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	23/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	23/10/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/00, sexta-feira.
180	20/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	16/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	16/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Manejo Transporte Turismo Ltda.	Revogado Decreto nº 159/00.
175	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	06/10/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loeamento INTERESSE SOCIAL Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito	Reconhece a execução parcial do Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - Empreendimento e Participação Ltda, aprov. Pelos Processos nºs 0856/99 e 11073/00 (Habite-se).
171	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	06/10/00	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal	Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva no período de 09 a 15 de outubro de 2000.
174	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	02/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	02/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Auto Comercial TUPI Ltda	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa AUTO COMERCIAL TUPI LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 185/00
159	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Manejo Transporte e Turismo Ltda	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 187/00
160	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Viação Paraíso	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 186/00
162	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Adaptação dos veículos para acesso na paorta dianteira, beneficiando pessoas idosas e portadoras de deficiência física	Estabelece a obrigatoriedade na adaptação pelas empresas de transporte coletivo, dos seus veículos para que o acesso dos passageiros se dê pela porta dianteira, beneficiando as pessoas idosas e portadoras de deficiência física.
163	28/09/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 13/10/00, sexta-feira.
164	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Adaptação de conduto dos veículos movidos à óleo diesel	Estabelece a obrigatoriedade pelos proprietários na adaptação de conduto para lançamento em sentido vertical dos gases de exaustão dos veículos movidos à óleo diesel em uso no Município de Resende e destinados ao transporte coletivo metropolitano. Sujeito à Lei nº 4253, de 04/12/85.	Vide Lei nº 4253, de 04/12/85.
166	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	27/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	27/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	25/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	18/09/00	Das Áreas de Interesse Social	Projeto de INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Aliança - 1º Distrito	Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL o Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00 e 11.487/00.
155	18/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	15/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	15/09/00	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial do Município	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Celso Rubens Alves de Moura, do Distrito 4600, do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município nos dias 21/09; 08/11 e 20/11/00.
153	15/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	11/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	06/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	28/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	25/08/00	Dos Conselhos Municipais	Secretaria Municipal de Educação	Nomeação dos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Resende, com base na Lei nº 2008, de 02/07/97.	Revog. o Decreto nº 06, de 13/01/98.
140	25/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	25/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	23/08/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/set/00, sexta-feira.
138	23/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	17/08/00	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, conforme MP nº 1979-19, de 02/06/00. Revog. Decreto nº 105/97.
135	17/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	17/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	15/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	10/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	09/08/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - V. Redonda para transporte de passageiros	Autorização para celebração de Protocolo de Intenções com os Municípios de Itatiaia, Barra Mansa e Volta Redonda visando a revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - Volta Redonda, para transporte de passageiros.
129	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	03/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	03/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	01/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	28/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	18/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	12/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	12/07/00	Da JARI	Nomeação de membros Titulares e Suplentes	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI.	Revog. Decreto nº 139/01.
119	11/07/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto para pagamento do IPTU/00	Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00.
120	11/07/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública	Justificativa para a conveniência de outorga de concessão para o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do Município de Resende. Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública. Com base no art. 2º da Lei Federal nº 9074, de 27/07/95 e Leis Municipais nºs 1268/76; 967/76; 1024/76; 1618/76; 1847/84; 1360/84; 1618/89; 1752/92; 1815/93; 1829/93; 1872/95; 3198/95; 1910/95; 1922/95; 1957/96; 2085/98; 2128/98; 2159/99, 2162/99; 2086/98; e Decretos nºs 13/98; 24/75; 93/79
116	07/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	07/07/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de utilidade pública para desapropriação antiga cerâmica - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação da área de terra com 2010,00 m2 (antiga cerâmica) de propriedade da MERISA S/A, à rua do Rosário, nº 1260, 1º Distrito, destinada à abertura de via pública urbana.
118	07/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	30/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Delegado ao SMG, Sr. Alcir de Paiva, atribuições para assinar portarias de nomeação, demissão, exoneração, férias e outros atos próprios da atividade administrativa. Revog. o Decreto nº 039/00.
112	30/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	28/06/00	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por 03 dias pela morte do ilustre insigne OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES.
108	28/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	28/06/00	Do Termo de Reconhecimento de Posse	Termo de reconheciemnto de posse em favor de posseiros	Institui o Termo de Reconhecimento de Posse em favor dos posseiros que residem em loteamentos desapropriados que objetivam a sua manutenção em terrenos urbanos para a construção de sua habitação e de sua família.
110	28/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	SMF	Estabelece a obrigatoriedade da aprovação da SMF para todo ato Administrativo que implique em despesa.
104	26/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Revogação de Decreto Municipal	Revogação do Decreto nº 99, de 19/06/00.
105	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	21/06/00	Da Unidade Executora Municipal - UEM	UEM	Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar - Brasil - BID.
102	21/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	19/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	19/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Departamento de Arrecadação Tributária	Delegado ao Assessor Louis Langer, da SMP a atribuição para responder pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária (DAT).	Revogado pelo Decreto nº 104/00.
98	18/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	16/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	15/06/00	Do DEMUTRAN	Serviço de vistoria pelo DEMUTRAN	Institui o serviço de vistoria pelo DEMUTRAN em todas as permissionárias do transporte coletivo de passageiros do Município, de acordo com os Decretos nºs 44, de 04/04/00 e 88, de 05/06/00.
95	15/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	15/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	08/06/00	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Declaração de Pré-Tombamento	Declaração de Pré-Tombamento dos seguintes imóveis: Estação Ferroviária de Resende; Galpão de Madeira localizado próximo à Estação; Estação Ferroviária de Engenheiro Passos; Casa de Madeira Localizada atrás da estação.	Vide Lei nº 1617/89.
92	08/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	08/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	05/06/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação novos conselheiros Titulares e Suplentes do CMAS	Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende.
90	05/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	01/06/00	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga	Aprovação de modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga, aprovado pelo Processo nº 1219/81, Serrinha, 6º Distrito, faixa da rua "G", criação de servidão de acesso aos lotes 31, 33 e 34 da quadra "D".
85	01/06/00	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR	Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
86	01/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	01/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	29/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	24/05/00	Do DEMUTRAN	DEMUTRAN	Criação da Coordenadoria Educacional de Trânsito no Município de Resende - DEMUTRAN, subordinada à Divisão de Trânsito do Município.
81	24/05/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de escola de 1º grau - 2º Distrito	Decreta de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 85 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, destinado à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1ª fase, conforme Processo nº 5315/97.
82	24/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	11/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	08/05/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação do Conselho Municipal e do Fundo	Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende representantes do Governo Municipal na SMTAS.
72	08/05/00	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do CMDCA	Nomeação de novo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
73	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	05/05/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Modificação unidades Taximétricas (UT)	Modificação dos valores das unidades Taximétricas (UT) e o valor da fração numérica estabelecidos pelo Decreto nº 340/96, que dispõe sobre a utilização de taxímetro pelos táxis. Revog. Decreto nº 357/96.
68	05/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	05/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	02/05/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Áreas mínimas de compartimentos para edificações	Dispõe sobre a regulamentação das exceções que especifica o artigo 159 da Lei nº 1798/92 quanto às áreas mínimas de compartimentos para edificações. (área mínima de quarto/sala para unidades multiresidenciais - 20,00m2). Leis nºs 1797/92; 1798/92; 1799/92 e 2021/97.
64	02/05/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Titulares e Suplentes do CMDCA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revog. Decreto nº 047/98.
65	02/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	02/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	28/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	27/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	25/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	24/04/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PLANO-MASSA	Regulamentação dos Parâmetros Urbanísticos Específicos da área denominada por PLANO-MASSA em conformidade com a Lei nº 1796/92 - Tabela 1 - quadro de volumetria e Leis nºs 1797/92 e 1798/92.
58	24/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	24/04/00	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Piso salarial	Decretado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/00 em R$151,00.
56	19/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	17/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	17/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	16/04/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/00, quinta-feira Santa.
51	10/04/00	Dos Conselhos Municipais	CODEFAT	Designação de representantes de trabalhadores - CODEFAT. Resolução nº 080/95 e 114/96.
52	10/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	04/04/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Renovação de frota dos permissionários de transporte coletivo	Estabelece prazo de dois meses aos permissionários de transporte coletivo de passageiros para renovarem a frota que devem ser 0km, modelo 2000.
45	04/04/00	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	CREAR	Criação do Centro de Referência de Educação Ambiental do Município de Resende (CREAR).
46	04/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	04/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	30/03/00	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXIII EXAPICOR que será administrada pela PROMOEER - Inst. Promotor de Eventos e Exp. de Resende.
43	30/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	29/03/00	Da Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal	Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal	Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SM Agric. de Resende. SIMA
38	23/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	23/03/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes	Delegado ao Sr. Flávio Rodolfo Collistet de Souza, SMG a atribuições administrativas.	Revogado pelo Decreto nº 111/00
40	23/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	16/03/00	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hópsede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 27/03/00.
31	16/03/00	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Política de Leitura - CPL criação	Criação do Conselho de Política de Leitura (CPL).
32	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	16/03/00	Dos Concursos Públicos Municipais	ESAMUR prorrogação de concurso público	Autorização à ESAMUR S/A para prorrogação do Concurso Público (edital 01/97) por mais 02 anos.
35	16/03/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação de INTERESSE SOCIAL - 2º Distrito (Loteamento Jardim Esperança)	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.292,50m2, designada por gleba 04 formada por partes dos lotes 23 e 33 da antiga Colônia Barão de Hirsch, no 2º Distrito, sendo 59.547,30 m2 a desapropriar, restando remanescentes com 4897,20m2 e 6848,00m2, de propriedade do ESPÓLIO ORLANDINO KLOTZ e outros destinado a manutenção dos posseiros no local. Rev. Decreto nº 115/99. Proc. 7066/98 (Reg. Loteamento)
36	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	09/03/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Novo desconto pagamento IPTU/00	Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00 (10%).
29	09/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	28/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	28/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	23/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	22/02/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Taxas da Vigilância Sanitária	Institui as Taxas de Licença Inicial, Revalidação e Renovação anual da Vigilância Sanitária.	Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
23	22/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	22/02/00	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação do concurso público ESAMUR	Homologação do Concurso Público para Cargos de Carreira do Quadro Permanente da ESAMUR - Edital 001/99, referente aos níveis: Alfabetizado, 4ª série e 1º/2º/3º graus.
18	15/02/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceite Loteamento Mirante da Serra	Reconhece a conclusão das obras relativas ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S.A. - Engenharia e Planejamento, aprovado no Processo nº 6748/96.
19	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	10/02/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto IPTU/2000	Concede desconto de 20% para pagamento de parcela única do IPTU/2000 até 29/02/00.
17	10/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	07/02/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 06, 07 e 08 de março/2000. (2ª, 3ª e 4ª cinzas)
12	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	01/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	27/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	04/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	03/01/00	Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública	Estado de Calamidade Pública	Decretado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Resende, nos Bairros e Distritos afetados pelas fortes chuvas que prejudicaram parte significativa da população.	Vide Lei nº 1851/94 e Decreto nº 30/95.
2	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	30/12/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação COMUTRAN	Regulamentação do COMUTRAN - Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende. Lei nº 2085, de 16/06/98.	Alterado pelo Decreto nº 126/05.
280	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	28/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	28/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	27/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	27/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	23/12/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentina II	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentino II, no 1º Distrito, de propriedade da PMR, Lei nº 2157, de 21/06/99 e Processo nº 8684/99.
269	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/00	Aprovação dos QDD/00 do OGM/2000.
261	22/12/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes para Assinatura de Convênio	Delegado poderes ao Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social - Franco Faggian - para assinar convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ação Social, Esporte e Lazer. Programa de Referência para População de Rua e Migrantes.
262	22/12/99	Da Planta de Valores	Planta de valores base de cálculo do IPTU/2000	Adotada a Planta de Valores por m2 e os parâmetros de avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/2000. Lei nº 1834, de 28/set/93.	Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
263	22/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	22/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	15/12/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Fixados FERIADOS MUNICIPAIS para 1999. Revog. Decretos nºs 225/98 e 248/99.
252	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	10/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	10/12/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação da Lei nº 2082/98	Regulamentação do CMPPD - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082, de 03/06/98.
251	10/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	09/12/99	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo	Fixa o horário de funcionamento do comércio no Município de Resende no período natalino e de ano novo.
248	09/12/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 2000	Fixa os FERIADOS MUNICIPAIS para 2000.	Revogado pelo Decreto nº 260/99
246	07/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	06/12/99	Dos Conselhos Municipais	Conselho Municipal de Educação de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende (art. 88, cap. IV, subseção II da Lei nº 1744/91 - CEDUCAR) e Lei nº 1889/95, art. 14, que alt. nome para Conselho Municipal de Educação de Resende. Revog. Decreto nº 138/99.
244	06/12/99	Dos Concursos Públicos Municipais	Concurso Público de 1998 - prorrogação	Prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 1998, edital 001/97 por mais 02 anos.
245	06/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	03/12/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU	Estabelece desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU (§ único do art. 152 da Lei nº 1652, de 19/12/89).
241	03/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	03/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	01/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	29/11/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 24/12 e 31/12/99.
232	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	25/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	23/11/99	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado Hóspede OFICIAL do Município de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 25 de novembro de 1999.
226	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de crédito Suplementar	Abertura de crédito Suplementar.
227	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	23/11/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação da Lei nº 2053/97	Regulamentação da Lei nº 2053, de 22 de dezembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social.
229	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	22/11/99	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Sistema de Ensino no Município de Resende	Dispõe sobre o Sistema de Ensino no Município de Resende.
224	22/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	17/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	16/11/99	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Desafetação e autorização para vender áreas verdes - PONTAS DE QUADRA - na Cidade Alegria - 1º Distrito	Regulamentação da Lei nº 2184, de 10/11/99 que dispõe sobre a desafetação e autorização para vender as áreas verdes na Cidade Alegria, 1º Distrito.	Revogado pelo Decreto nº 102/02
219	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	11/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	11/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	09/11/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Condomínio Bosque de Mauá - 6º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Condomínio Bosque de Mauá, no 6º Distrito, de propriedade de FERNANDO DE LACERDA ABREU, conforme Processo nº 12314/98.
212	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	03/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	03/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	29/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	29/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	28/10/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Retificação de disposição formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende	Retifica disposições da Lei nº 2021, de 22/09/97, atendendo solicitação formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende para publicação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei nº 2021/97 no B.O.M., para sua eficácia jurídica.
205	28/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	28/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	25/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	25/10/99	Dos Conselhos Municipais	SME	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "C", do Decreto nº 05, de 14/01/99, da designação do representante da SME no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN.
202	25/10/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração utilidade pública desapropriação no ex-núcleo Colônia Visconde de Mauá - 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra designada por lote 31 com 1000,00m2 no EX-NÚCLEO Colônia Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, destinada à sede administrativa da PMR no local e centro cultural comunitário, conforme Processo nº 8238/99.	móvel objeto de dação em pagamento
203	25/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	22/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	22/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	18/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	15/10/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" para desapropriação - Bairro Cabral	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel correspondente ao lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, conforme Processo nº 2001/94, com alt. do art. 1º e § único do Decreto nº 317, de 24/10/94.
187	15/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	14/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	07/10/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1999 (segunda-feira).
183	07/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	07/10/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Planta Popular	Dispõe sobre a concessão de PLANTA POPULAR fornecida pela Prefeitura Municipal de Resende.
181	04/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	30/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	30/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	27/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	27/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	24/09/99	Da EXAPICOR	Estacionamento de veículos EXAPICOR	Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos ao longo da Avenida Professor Darcy Ribeiro, da entrada do Campo de Aviação até a UERJ, no período de 24 a 30 de setembro do corrente ano (EXAPICOR).
173	24/09/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida	Regulamentação dos dispositivos da Lei nº 2165, de 29/07/99 (Termo de confissão e parcelamento de dívida).
174	24/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	24/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	24/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	17/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	17/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	17/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	15/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	13/09/99	Do DEMUTRAN	Circulação de veículos escolares	Dispõe sobre a circulação de veículos escolares no Município, sendo obrigatório a guia de autorização emitida pelo DEMUTRAN e dispõe sobre a liberação de veículos apreendidos, Decreto nº 056, de 06/04/99.
166	13/09/99	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação do Programa de Trabalho	Criação do Programa de Trabalho - Alfabetização de Jovens e Adultos e Ensino Regular Noturno. Abertura de crédito especial - art. 2º e 3º da Lei nº 2171/99; inciso I, art. 4º da Lei nº 2133/99.
167	13/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	10/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
162	01/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	01/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	30/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	30/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	30/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Revogação de Decreto	Revogação do Decreto nº 138, de 11/08/98.
161	30/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	24/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	24/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	24/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	24/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	23/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	23/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	23/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	23/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	19/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	18/08/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Imóveis Tombados - OBS: Nº 71 (tombamento revogado pelo decreto 814/04) e Nº 545 (tombamento revogado pelo decreto 295/04)	Declaração de tombamentos dos seguintes imóveis: Ponte Nilo Peçanha; rua Dr. Luiz da R.Miranda, nº6. 72, 177 e Parquinho do Aarão; rua Dr. Cunha Ferreira,44,48,69(CMR),104,107,115 e 136;rua XV de Novembro, 25,31,39,59,71 ,95 e 164;rua do Rosário,508,555,587,642,683 e fachada e chaminés da Cerâmica São Carlos(antiga); Rua João Pessoa, S/Nº (antiga Caixa DÁgua) e 326; rua dr. João Maia, s/nº(Loja Maçônica); Pça. do Centenário, nº14,17 e 80;rua Pe. Marques, 241; rua Timburibá, 19 e 27; rua Eduardo Cotrim, 36,39,49,50,182,194,196,236,297,325,328,332,338,344,391,396,445,545 e s/nº(Santa Casa);pça. Dr. Silveira, 18; rua Ezequiel Freire,43,81 e 71;av. Gustavo Jardim,85(Mercado Municipal); Pça. Dr. Oliveira Botelho, 208,225,284,220,262 e s/nº(ColégioEst. João Maia);Fazenda do Castelo; IGREJAS:Matriz N.S. da Conceição, Senhor dos Passos, N.S. do Rosário, da Serrinha, da Capelinha, São Sebastião(Mauá); Campo Alegre; São Vicente Ferrer(Fumaça);N.S. dos Aflitos(Fumaça);Capela Mortuária EngºPassos.	Área tutelada(todos os imóveis do SEH.Dec.Lei 25,de 30/11/37;CF -arts.23-III/IV;24-VII/VIII;;30IX;215-§1º;216IaoV§1º/3º/4º;Lei 1617/89;Dec.58/99;Lei 2204/99(isenção 100% do IPTU)
146	18/08/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 06/09/1999 (segunda-feira).
147	18/08/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	esignação Divisão de almoxarifado	Designação do Sr. João Santana Galvão, Matrícula 8774-6, responsável pela Divisão de almoxarifado. D
148	18/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	16/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	16/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	09/08/99	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas transporte de passageiros por ônibus	Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções municipais de transporte de passageiros por ônibus, no Município de Resende.
140	09/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	09/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	09/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	06/08/99	Dos Conselhos Municipais	Nomeação integrantes Conselho Municipal de Educação	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende. Art. 14, da Lei nº 1889/95; 1744/91.	Revogado pelo Decreto nº 243/99
137	03/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	02/08/99	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.	Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
134	02/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	02/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	02/08/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	30/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	27/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	27/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	20/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	20/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	14/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	09/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	08/07/99	Da JARI	Nomeação membros JARI	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende
121	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	07/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	05/07/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/07/99 (segunda-feira).
117	05/07/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação INTERESSE SOCIAL Loteamento Isaac Politi - 2º Distrito	Declarado de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação as áreas designadas por lotes 143, 144, 145 e 146 do Loteamento Isaac Politi, Fazenda da Barra I, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ISAAC POLITI, destinados à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 2986/99.
115	02/07/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação - 2º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.282,50m2, no 2º Distrito, parte da antiga Colônia Barão de Hirsch, gleba 04 (partes dos lotes 23 e 33), de propriedade de ORLANDINO KLOTZ e outros, destinada a assentamento social. (Jardim Esperança)
114	01/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	29/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Secretaria Municipal de Educação - Convênios	Delegada atribuições ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênio do Instituto Técnico Profissionalizante do Rio Preto - ITERP, envolvendo o MEC, a Fundação André Arcoverde, as Prefeituras da Bacia do Rio Preto e a Cisco do Brasil.
113	29/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	28/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Secretaria Municipal de Governo	Designação do Sr. Antônio Carlos Abrão Teixeira para responder pelo expediente da SMG no período de 28/06/99 à 17/07/99.
111	28/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	24/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Revogação de Decreto	Revogação do Decreto nº 097, de 14/06/99.
109	24/06/99	Dos Conselhos Municipais	Alteração de Decreto	Alteração do art. 1º, inciso I, alíneas ;B; e "E" do Decreto nº 05, de 14/01/99.	Vide Decreto 05, de 14/01/99.
105	22/06/99	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por 03 dias, pela morte de Manoel Teixeira Ramos.
106	22/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	22/06/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito	Aprovação do projeto de loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme Processo nº 0846/99.
104	21/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	CONFIAR	Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Conselho Fundacional para a Criança e Adolescente de Resende, Sra. Miriam Pereira dos Santos Andrade, assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o ;Programa Curumim; FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
101	16/06/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Implantação de Conjunto Residencial Horizontal - Vila - Condomínio (Insere § único ao art 2º do Decreto nº 101 de 16/06/99, que dispõe sobre a implantação de Conjunto Residencial HORIZONTAL VILA (empreendimento habitacional de INTERESSE SOCIAL), podendo ser em glebas de até 15.000m2 - Decreto 1418/02).	Dispõe sobre a regulamentação do art. 188, inciso I, da Lei nº 1798/92, da implantação de CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL - VILA.	Vide Decreto nº 1418/02 Decreto 8665/15 (complementa o decreto 101/99 - calçadas poderão ter 1,20m no empreend. Minha Casa Minha Vida) B.O. 029/15
102	16/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	16/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	15/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	14/06/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Morada do Contorno	Aprovação do projeto topográfico e plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Contorno, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 5998/99.	Decreto nº211/18-11-00( aceite da 1ª etapa); Decreto 154/30-07-01 (aceite da 2ª etapa); Decreto 2379/16-05-08 (aceite parcial - Conj. hab. PAR/CEF).
97	14/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Assessoria de Comunicação	Designação, a partir de 14/06/99, do Sr. Ricardo Leite Moraes, responsável pelo expediente da Assessoria de Comunicação.	Revogado pelo Dec. nº 108/99
98	14/06/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Criação do Cadastro Municipal de Microempresas, Produtores Individuais e Registro Municipal de Alimentos	Regulamentação dos incisos VI e VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 2131, de 11/01/99. Criação do Cadastro Municipal de Microempresas e Produtores Individuais de Alimentos. Criação do Registro Municipal de Alimentos.
99	14/06/99	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Residencial Jardim do Sol	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Jardim do Sol, no 2º Distrito, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, aprov. pelo Processo nº 2097/98.
94	09/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	09/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	08/06/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono sobre salário-base	Revogação do Decreto nº 82, de 21/05/1998 que concedeu abono de 8% sobre o salário-base dos servidores públicos municipais.
92	08/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	08/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	02/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	01/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	01/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	27/05/99	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Taxa de vistoria anual	Dispõe sobre o recolhimento da taxa de vistoria anual de Táxi, prevista no art. 6º da Lei nº 2118/98, da vistoria e da cobrança do ISS.
87	27/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	25/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	21/05/99	Das Áreas de Interesse Social	Proojeto de INTERESSE SOCIAL	Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL, o plano de loteamento e levantamento topográfico da gleba 2-C da Chácara Alambary, 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA.	Revog. o Decreto nº 394, de 19/12/96.
83	21/05/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste salarial	Concede reajuste de salários para os servidores que ganham salário-mínimo de R$ 130,00 para R$ 136,00.
84	21/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	17/05/99	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Programa de Trabalho	Criação do Programa de Trabalho EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Abertura de Crédito Especial. Art. 2º e 3º da Lei nº 2147/99; inciso I, do art. 4º da Lei nº 2133/99.
81	17/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	14/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	14/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	12/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SME.
77	12/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	10/05/99	Das Áreas de Interesse Social	INTERESSE SOCIAL o plano urbanístico e o projeto topográfico Loteamento Morada do Contorno	Declaração de INTERESSE SOCIAL oPlano Urbanístico e o projeto topográfico relativos ao Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 3161/99.
73	10/05/99	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 61, de 06/04/88. Designações de novos membros do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
74	10/05/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS e Fundação Hospitalar de Resende	Designação do Assistente II, José Valente Pereira, em substituição, para exercer atribuições administrativas no período de férias do Dr. José Márcio M. da Cunha, junto à SMS e Fundação Hospitalar de Resende.
75	10/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	03/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	03/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	27/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	26/04/99	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por três dias pela morte do ilustre insigne médico Dr. Haroldo Vianna Rodrigues.
68	26/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	20/04/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR	Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR).
65	20/04/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Apresentação comprovante de recolhimento do ISTI Processos de averbação	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel.
66	20/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	16/04/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação da Secretaria Municipal de Saúde	Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93.
62	16/04/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Servidão administrativa e local de interesse turístico	Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município.
63	16/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	15/04/99	Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal	Grupos de trabalhos	Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude.
58	14/04/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Pré-tombamentos	Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.	Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89.
59	14/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	06/04/99	Do PRÓ-MÚSICA	PRÓ-MÚSICA	Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA)
56	06/04/99	Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos	Apreensão de veículos	Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal.
57	06/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	05/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	30/03/99	Da JARI	JARI	Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98.
51	30/03/99	Do DEMUTRAN	DEMUTRAN	Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98.
52	30/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	FCCMM	Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM).
53	30/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	29/03/99	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR
46	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	25/03/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Tombamento dos sítios naturais	Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas.	Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99.
44	25/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	23/03/99	Dos Conselhos Municipais	Nomeação Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98.
40	19/03/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira).
41	18/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	11/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de prêmios	Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99.
35	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de prêmios	Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98.
36	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	;OUT DOOR;	Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP.
37	10/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	10/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/99	Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99.
29	02/03/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifas de água e esgoto	Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto)
30	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	25/02/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/99	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99.
25	19/02/99	Do Sistema Municipal de Saúde	Código Sanitário Municipal	Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99.
26	19/02/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Cobrança de tarifa de água e esgoto	Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99.
27	19/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	11/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	11/02/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Pré-tombamento dos sítios naturais	Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89.
21	09/02/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/99	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98.
22	09/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	05/02/99	Dos Conselhos Municipais	Novo integrante para representar o Governo Municipal	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal.
18	05/02/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Lei licitatória	Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98.
19	05/02/99	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito.
16	04/02/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Gratificações salariais membros do PSF	Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde.
13	02/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	02/02/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999.
15	02/02/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Dívida Ativa	Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.
12	20/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	18/01/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU	Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU.
9	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	14/01/99	Dos Conselhos Municipais	COMUTRAN	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN).	Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99
4	11/01/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de Prêmios IPTU/99	Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98.	Vide Dec. nº 34/99
6	11/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	11/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/99	Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98.
2	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	30/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	29/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	29/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	28/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	28/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	23/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prestação de contas administração financeira	Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município.
253	23/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	21/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	17/12/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR	Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99.
248	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	15/12/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	SMP	Designação do Sr. Jorge Luiz Muniz de Mattos responsável pelo expediente da SMP.
243	15/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Prorrogação do prazo para pagamento com desconto da Dívida Ativa e Dívida Corrente de IPTU/98.	Revogado pelo Dec. nº 21/99
244	15/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Tributos/99	Fixada a opção para pagamento antecipado dos tributos relativos ao exercício de 1999.
245	15/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	15/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	10/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	10/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	09/12/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Especial da APA da Mantiqueira	Constitui o Conselho Especial do Plano de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - perímetro de Resende.	Alterado/Revogado pelo Decreto nº 2707/23-09-08
237	09/12/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Exigências para aprovação na área da APA da Mantiqueira	Estabelece a obrigatoriedade da análise da SMP e SMMA nas aprovações de projetos de construção e de parcelamento de solo.
238	09/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	09/12/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do conselho Municipal da Saúde - SMS	Alteração do Decreto nº 136, de 06/08/98, art. 1º, inciso II, alínea "h", designando novos membros do Conselho Municipal da Saúde de Resende.
233	07/12/98	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifas de água e esgoto	Alteração das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR.
234	07/12/98	Dos Conselhos Municipais	Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
235	07/12/98	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Conjunto Habitacional Recanto Feliz - 8º Distrito	Reconhece a conclusão das obras relativas ao conjunto Habitacional Recanto Feliz, 8º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, de INTERESSE SOCIAL, aprovado pelo Processo nº 9319/97.
231	03/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	03/12/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Revogação do art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 81, de 21/05/1998 (do Estacionamento Rotativo).
230	01/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	30/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	30/11/98	Da Planta de Valores	IPTU/99	Adotada a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 que servirão de base de cálculo do IPTU/99.
228	30/11/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR no período natalino e de ano novo	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período natalino e de ano Novo de 1998.
229	30/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	27/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	27/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	27/11/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS/99	FERIADOS MUNICIPAIS/99.	Revogado pelo Decreto nº 260/99
219	26/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS e Fundação Hospitalar de Resende	Delegado ao Dr. José Márcio Motta da Cunha atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitações) da SMS e da Fundação Hospitalar de Resende.
220	26/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SME	Delegado ao Dr. Afonso Pereira Gonçalves atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitação) da SME.
221	26/11/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR	Fixados horários de funcionamento da PMR nos dias 24/11/1998 e 31/12/1998 de 08:00h às 12:00h.
222	26/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	23/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	20/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	19/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	18/11/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Vila Resende	Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Resende, no 2º Distrito, de propriedade de EVARISTO RESENDE e SAMUEL HUGO DE RESENDE, conforme Processo nº 8918/97.	Revogado pelo Decreto nº 184/01
215	18/11/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Dívida Ativa	Estabelece desconto e parcelamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU, revogando o Decreto nº 035/97.
213	13/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Secretaria Municipal de Planejamento	Designação do Sr. Cezar Provazi responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento.
207	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda	Delegado ao servidor Flávio Geraldo Alves, a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Contabilidade da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
209	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Secretaria Municipal de Finanças	Designação do Sr. Louis Langer responsável pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças.	Revogado pelo Decreto nº 181/00
210	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	FCCMM	Delegada à servidora, Rita de Cássia Morais Ramon a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Tesouraria da FCCMM.
211	09/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	09/11/98	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo	Estabelece horários para funcionamento do comércio no período natalino e de Ano Novo e dá outras providências.
205	05/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	03/11/98	Das Licitações	DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA - Procurador Adjunto Contencioso - PJAGM	Delegado ao Dr. José Henrique Storte, matrícula 8680, Procurador Adjunto Contencioso, da PJAGM, atribuições administrativas na forma do § único, do art. 38 da Lei nº 8666 de 21/06/93 (Licitação).
202	03/11/98	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Torna sem efeito os Decretos 070, de 05/05/1998, que cria a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR e Decreto nº 168, de 18/09/98, que altera o art. 1º, §§ único do Decreto 070/98.
203	03/11/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Sebastião Garcia Roman, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 05 de novembro de 1998.
204	03/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	26/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	23/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	20/10/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira.
196	20/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Saúde - SMS	Alteração do art. 1º, inciso II, alínea "g" do Decreto nº 136, de 06/08/98, designando novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Resende.
198	20/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - SMTAS	Alteração do art. 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 061, de 06/04/98, nomeando novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende da SMTAS.
194	14/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	13/10/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Morada da Montanha	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Morada da Montanha, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 6596/98.
192	09/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Turismo	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de turismo, Lei nº 1871, de 03/01/95, art. 1º, que institui o conselho Municipal de Turismo.	Vide Lei nº 1871/95.
188	08/10/98	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Magistério Público do Municipal Adicional de Qualificação	Estabelece critérios para a fixação do adicional de qualificação que trata a Lei nº 2100, de 09/07/98, art. 13, III, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Resende.	Vide Lei nº 2100/98.
189	08/10/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Prorrogação do prazo até o dia 18 do corrente, do Decreto nº 163, de 04/09/98, designando o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.
190	08/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	08/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	05/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	01/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	28/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	28/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	24/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	24/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	21/09/98	Dos Conselhos Municipais	Membros Conselhos Municipais	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.	Revogado pelo Decreto nº 206/00
172	21/09/98	Dos Conselhos Municipais	FMTRAN / RESENDE	Nomeação dos membros titulares do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende, conforme Lei nº 2086, de 16/06/98.
173	21/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	21/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	21/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Designação do Sr. Oswaldo Ribeiro Teixeira para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura.
176	21/09/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Construção	Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
176	21/09/98	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Idade	Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
168	18/09/98	Da EXAPICOR	XXXI EXAPICOR	Alteração do art. 1º, § único do Decreto nº 70, de 05/05/98, que criou a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
169	18/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	18/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	15/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	15/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	08/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Companhia de Eletrificação Rural de Resende Ltda, conforme Lei nº 1879/95.
158	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO/RIO, imóvel à Rua Dr. João Maia, nº 56, Centro, 1º Distrito, conforme Processo nº 1632/89.
159	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Associação dos Diabéticos de Resende, área de 660m2 no Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1714/91.
160	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Grupo Excursionista Agulas Negras - GEAN, área de 660m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, Lei nº 1731/91.
161	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Fundação Rotária de Educação para o Trabalho, área com 3914,53m2 no Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, conforme Lei nº 1849/94.
162	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, área com 1000m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1852/94.
163	04/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Designação para responsável pelo expediente da SMA no período de 08/09/98 a 07/10/98, o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
164	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	02/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, a atribuição de natureza administrativa de movimentar as contas bancárias da SMF.
151	02/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. Fernando A. C. Ribeiro, a atribuição, de natureza administrativa, de assinar Notas de Empenho.
152	02/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	02/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	01/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	01/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	24/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	24/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	21/08/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Sebastião Garcia Roman do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita no dia 24/08/98.
144	21/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	21/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	17/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	12/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	11/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Ato Administrativo	Estabelece a exigência de aprovação pelo SMF e Prefeito, a partir de 11/08/98, para todo ATO ADMINISTRATIVO que implique em despesa.	Revogado pelo Decreto nº 160/99
139	11/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	11/08/98	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação Concurso Público	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 2º grau).
137	10/08/98	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Adiantamento	Alteração nos dispositivos do Decreto nº 273/94 de 21/09/94 (adiantamento).	Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
136	06/08/98	Dos Conselhos Municipais	CSAÚDER	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) com base na Lei nº 1744/91.
135	05/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	28/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	28/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	27/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	24/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	23/07/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Residências do Vale - 1º Distrito	Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Loteamento "Residências do Vale", no 1º Distrito, de propriedade da CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, conforme Processo nº 0276/98.	Loteamento cancelado, conforme o Decreto 287/03
130	23/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	20/07/98	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação concessão de extensão de linha de transporte coletivo urbano	Revogação de concessão de extensão de linha Fazenda Freitas Lima - Rodoviária, até o Jardim Primavera, permitida à Viação Penedo Ltda, Processo nº 8145/97.	Decreto nº 08/98 revogado.
125	20/07/98	Dos Convênios	Convênio CREA/RJ	Celebração de convênio com o conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.
126	20/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	20/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	20/07/98	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação Concurso Público	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 1º grau e 3º grau).
122	10/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	10/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	09/07/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Designação responder pelo Departamento de Habitação da SMP	Designação do Sr. Mauro Luis Brasil, para responder pelo expediente do Departamento de Habitação da SMP e o Sr. Álvaro Cota Silva, responsável pelo expediente do Departamento de Transporte e Trânsito da SMP.
118	09/07/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal no período de 18 a 31 de julho do corrente ano, sendo substituído pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
119	09/07/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Designação do Sr. Alcir de Paiva responsável pelo expediente da SMG no período de 14/07/98 a 03/08/98.
120	09/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	09/07/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Vias Coletoras Municipais	Criação de novas VIAS COLETORAS PÚBLICAS, que integram o setor especial de vias coletoras nos bairros: Nossa Senhora de Fátima; Parque Embaixador; Granja Minas Gerais; Vila Maria Cândida; Morada da Barra; Paraíso; Vila Alegria; Cidade Alegria; Vila Santa Isabel; Toyota e Primavera; Mirante das Agulhas; Jardim Jacy / Jalisco; Jardim Brasília; Campos Elíseos; Centro; Engenheiro Passos; Itapuca; Surubi e Alto dos Passos.
117	07/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	06/07/98	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação na Baixada Itapuca - 1º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação, áreas de terra designadas por lote 13 com 360,00m2 da quadra 1 e lote com 5.000,18m2 desmembrado de maior porção com 37.368,53m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, referência Cadastral 24-5-08-46-13-000 e 56-000 respectivamente de propriedade de JOSÉ RIBEIRO SOARES FILHO, destinadas à implantação de projeto habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
113	03/07/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Copa do Mundo	Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 07/07/98, pela realização do jogo do Brasil.
114	03/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	02/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	ACE	Abertura de Crédito Especial Programa de Trabalho - Fundo Nacional de Assistência Social.
111	30/06/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração Horário Copa do Mundo de Futebol	Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização do jogo do Brasil no dia 03/07/98.
110	29/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	26/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	25/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	24/06/98	Da JARI	Membros JARI	Nomeação dos membros titulares para compor a JARI - Resende - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende, de acordo com o Decreto nº 38, de 17/02/98.
104	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	19/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	15/06/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. José Maria Rabello de Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento.
101	15/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	15/06/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	FCCMM	Delegada à Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Rita de Cássia Morais Ramon atribuição de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
98	10/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	29/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	25/05/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação integrante do CMDCA	Alteração do art. 1º, alínea "e" do Decreto nº 11, de 08/01/97. Nomeação de novo membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
88	25/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	25/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	25/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Jardim do Sol - 2º Distrito	Aprovação de projeto de loteamento e projeto topográfico denominado Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, no 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98 e revogado o Decreto nº 075, de 12/05/98.	Decreto nº 75/98 revogado.
084	21/05/98	Da Organização Administrativa Municipal	PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80	21/05/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização da Copa do Mundo.
81	21/05/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Regulamentação da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Resende.	Vide Decreto nº 39/98 (Rev.); 46/98 e 49/98. Ver. Art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto pelo Decreto nº 232/98.
82	21/05/98	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Cencedido abono salarial a partir de 01/05/98 de 8%.
83	21/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Morada das Garças - 1º Distrito	Aprovação do projeto de Loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Residencial Morada das Garças, no 1º Distrito, de propriedade de CHS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3666/98.	Revogada pelo Decreto nº 14980/22 -B.O. 037/22.
84	21/05/98	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Padronização de Veículos da Prefeitura Municipal de Resende - marca Volkswagen	Dispõe sobre a padronização de veículos na Prefeitura Municipal de Resende.
85	21/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	21/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	20/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	14/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	12/05/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97.
73	12/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	12/05/98	Dos Conselhos Municipais	Membros de Conselho / Nomeação	Alteração do art. 1º, § único, inciso IV do Decreto nº 46, de 10/04/95. Nomeação dos conselheiros não-governamentais.
75	12/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Jardim do Sol	Aprovação do Projeto de Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, à Rodovia Presidente Dutra, Km 302, 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98.	Revogado pelo Decreto nº 90,de 25/5/98.
76	12/05/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes	Revogação do Decreto nº 142, de 01/08/97.	Vide Decreto nº 142/97.
77	12/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	06/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	05/05/98	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
69	29/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	28/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	27/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	22/04/98	Do CEIVAP	CEIVAP - Designações do coordenador e ordenador.	Designação do Sr. Claúdio Serricchio SMMA/R Coordenador Técnico do Projeto de Inatalação Física do CEIVAP/Resende perante a SEMA e FECAM e na condição de ordenador de despesa do referido projeto o Sr. José Maria Rabello de Souza, SMF.	Ver Declaração de NADA CONSTA na pasta de Decreto do dia 22/04.
65	22/04/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Área de Expansão Urbana	Transformação de área rural em área de expansão urbana, a gleba de terra nº 2 - AMAN, com 1.267.292,81m2 no 1º Distrito, que passa a classificação de Zona Residencail 1 (ZR-1).
66	22/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	17/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	13/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	06/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	06/04/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 20/04 e 12/06 de 1998, segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.
60	06/04/98	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Salários	Concede correção de salários (quinquênios e triênios).
61	06/04/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
55	27/03/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 09 de abril de 1998, quinta-feira.
56	27/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	27/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	23/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	12/03/98	Do DEMUTRAN	Agentes Trânsito	Designação de agentes para exercer as funções do órgão executivo de trânsito no Município de Resende.	Vide Decreto nº 81/98.
48	06/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	03/03/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98.
47	03/03/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação CMDCA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Revogado pelo Decreto nº 63/00
43	02/03/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito	Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
44	02/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	02/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	27/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	26/02/98	Do Município de Porto Real	Porto Real	Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real.
41	26/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	17/02/98	Do DEMUTRAN	SMP / DEMUTRAN	Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende.
38	17/02/98	Da JARI	JARI	Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.	Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08
39	17/02/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Zona Azul - Estacionamento Rotativo	Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98.
33	16/02/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
34	16/02/98	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação de um condomínio industrial	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97.
35	16/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
36	16/02/98	Dos Conselhos Municipais	GAM	Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM).
21	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR.	Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
22	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR.	Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
23	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR.	Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
24	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município.	Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
25	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço Funerário.	Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
26	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública.	Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
27	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública.	Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
28	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins.	Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
29	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos.	Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
30	13/02/98	Da COMHUR	CO MHUR	Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda.	Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
31	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR.	COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
32	13/02/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998.
17	10/02/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98.
18	10/02/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas.
19	10/02/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 1998	Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados).
20	10/02/98	Do Ano do Sesquincentenário da Cidade de Resende	Ano do Sesquincentenário	Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências.
16	02/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	23/01/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	DEMUTRAN / SMP	Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende.
14	23/01/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98.
15	23/01/98	Do Sistema Municipal de Saúde	SMACA / SUS	Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde.	Vide Decreto nº 193/97.
11	19/01/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMTAS	Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza.