Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
166	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA, Guarda Municipal, Processo nº 7635/02.
167	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA, Guarda Municipal, Processo nº 7646/02.
168	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Guarda Municipal, Processo nº 7637/02.
169	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação JULIANA ELIAS DE BRITO, Guarda Municipal, Processo nº 7640/02.
170	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação CRISTIANO DA SILVA BATISTA, Guarda Municipal, Processo nº 7669/02.
171	04/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	04/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação JÚLIO CÉZAR SILVA DAMASCENO, Guarda Municipal, Processo nº 7641/02.
174	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação TERESINHA DE JESUS MIRANDA, Guarda Municipal, Processo nº 7666/02.
175	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação MARCOS TADEU BATISTA, Guarda Municipal, Processo nº 7645/02.	Revogado pelo Decreto 6601/13.BO 012/13
176	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação ALESSANDRA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA, Guarda Municipal, Processo nº 7659/02.
177	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO, Guarda Municipal, Processo nº 7652/02
178	04/07/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, 05/06/02 da funcionária SÔNIA MARIA TEODORO DA SILVA CAMPOS, Matrícula 5720-7, Professora Docente II, Processo nº 13.445/02.
179	04/07/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, 01/07/02 da funcionária RITA DINIZ FRECH, médica, Matrícula 5281-7, Processo nº 0648/FRH/2002.
180	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação FÁBIO RODRIGO CANDELORO, Procurador Jurídico, Processo nº 19.253/02.
181	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO, Procuradora Jurídica, Processo nº 17.211/02.
182	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação GLÓRIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Procuradora Jurídica, Processo nº 1425/02.
183	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação MARIA JOANA DARQUE DE BARROS, Procuradora Jurídica, Processo nº 1426/02.
184	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação MARIA DA PAZ SOARES DA COSTA VALIN, Assistente Administrativo, Processo nº 1640/02.
185	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação EDUARDO PAMPLONA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Processo nº 6087/02.	Revogado pelo Decreto nº 15173/22 (exoneração)- B.O. 058/22.
186	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação JOÃO MANOEL MIGUEL GUEDES, Assistente Administrativo, Processo nº 5961/02
187	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação TIAGO DA SILVA MONTEIRO, Assistente Administrativo, Processo nº 4648/02.
188	04/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação ADRIANA RAEDER GABRIEL, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 12462/02.
155	03/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	03/07/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de SANDRA LEITE DOS SANTOS RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Nível 4, à vista do Processo nº 10.685/02.
157	03/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	01/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	01/07/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	28/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	26/06/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração, a pedido, da Assistente Social	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 14/06/02 da funcionária ROSANA FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 8372-0, Assistente Social, à vista do Processo nº 11.959/02.
147	26/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	26/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	26/06/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração, a pedido, da Assistente Administrativo	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 04/06/02 da funcionária ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA, Matrícula 11.788-8, Assistente Administrativo, à vista do Processo nº 12.314/02.
150	26/06/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração, a pedido, Assistente Administrativo	EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/06/02 do servidor OCTÁVIO ASSIS AUGUSTO DA SILVA, Matrícula 8487-5, Assistente Administrativo à vista do Processo nº 12.816/02.
151	26/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	24/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	21/06/02	Dos Concursos Públicos Municipais	Provimento de Cargos Carreira Quadro Permanente	Homologação do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente da PMR (Edital nº 001/02).
140	21/06/02	Das Condecorações	Título "AMIGO" da SMIC	Criação do título de "AMIGO" da SMIC, que será outorgado à pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para com apoio aos projetos da Secretaria.
141	21/06/02	Do RESENPREVI	Nomeação dos servidores eleitos para o Conselho Fiscal do RESENPREVI	Nomeação dos servidores eleitos em assembléia para comporem o Conselho Fiscal do RESENPREVI, de acordo com o art. 33, § 1º, da Lei nº 2325/01.
142	21/06/02	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Participação da Seleção Brasileira no XVII Campeonato Mundial de Futebol	Altera o horário da PMR no dia 26/06/02, 4ª feira, em virtude da participação da Seleção Brasileira no XVII Campeonato Mundial de Futebol.
143	21/06/02	Do RESENPREVI	Nomeação dos Servidores para comporem o Conselho Deliberativo do RESENPREVI	Nomeação dos servidores eleitos em assembléia e indicados pela Associação dos Professores, Associação dos Servidores e Sindicato para comporem o Conselho Deliberativo do RESENPREVI, de acordo com o art. 33, § 1º, da Lei nº 2325/01.
144	21/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	20/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	20/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	20/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	18/06/02	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração no Horário de Funcionamento da PMR, considerando o XVII Campeonato Mundial de Futebol	Fixa a alteração no horário de funcionamento da PMR no dia 21/06/02, considerando a participação da Seleção Brasileira no XVII Campeonato Mundial de Futebol.
135	18/06/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação de PATRÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA, cargo Assistente Administrativo, Nível 5, à vista do Processo 8751/02.
131	14/06/02	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração no Horário de Funcionamento da PMR em virtude do XVII Capeonato Mundial de Futebol	Fixa a alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 17/06/02, 2ª feira considerando a participação da Seleção Brasileira na XVII Campeonato Mundial de Futebol.
132	14/06/02	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Caucionamneto do Loteamento Jardim D¿Oeste - 1º Distrito	Dispõe sobre o caucionamento de lotes do Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Jardim D-Oeste, 1º Distrito, alterando o art. 5º do Decreto nº 234, de 23/10/01, Processo nº 8936/01, Merisa/SA Engenharia e Planejamento	Decreto nº 2129, de 23/01/08 (de aceitação do loteamento)
133	14/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	12/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	12/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	07/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	07/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	05/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	04/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	03/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	03/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	03/06/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	31/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	29/05/02	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração no Horário de Funcionamento da PMR nos dias de Jogos da Seleção Brasileira	Fixa a alteração no horário de funcionamento da PMR nos dias 03 e 13 de junho de 2002 em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Primeira Fase do XVII Campeonato Mundial de Futebol.
116	29/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	29/05/02	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Retificação da Condução de Ciclomotores nas Vias Públicas do Município de Resende	Retifcação do Decreto nº 103/02 em seu art. 1º. A condução de ciclomotores nas vias públicas do Município de Resende somente será permitida aos condutores portadores de permissão para dirigir "A" ou carteira nacional de habilitação "A" ou "AB".
118	29/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	29/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	29/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	24/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	24/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	24/05/02	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31 de maio de 2002, sexta-feira.
110	22/05/02	Do RESENPREVI	Integrantes dos Órgãos Colegiados do RESENPREVI	Nomeação dos integrantes dos órgãos colegiados do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, com base na Lei nº 2325/01.	Revoga o Decreto nº 028/02.
111	22/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	21/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	16/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	15/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	15/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	14/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	14/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	14/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	13/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	13/05/02	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação do Decreto nº 218, de 16/11/99.	Revogação do Decreto nº 218, de 16/11/99 que regulamentou a Lei Municipal nº 2184, de 10/11/99. (Desafetação e Alienação de Áreas Verdes na Cidade Alegria)	Revoga o Decreto 218/99 (reg. venda pontas de quadra)
103	13/05/02	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Condução Ciclomotores nas Vias Públicas do Município de Resende	Estabelece normas para a condução de ciclomotores nas vias públicas do Município de Resende, sendo permitido somente aos condutores portadores de permissão para dirigir "A"; ou carteira nacional de habilitação "A"; ou "B"(AB)	Alterado pelo Decreto nº 117/02.
99	07/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	02/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	02/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	02/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	02/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	02/05/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	30/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	30/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	29/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	29/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	26/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	25/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	25/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	24/04/02	Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos	Apreensão de Veículos e Recolhimento ao Depósito Municipal	Estabelece critérios em caso de remoção e apreensão de veículos e recolhimento ao depósito público, conforme Resolução CONTRAN nº 53 de 21 de maio de 1998. Lei Municipal nº 2073-A/98 (criou DEMUTRAN) e art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9602/98. Institui o Termo de Apreensão de Veículo e fixa a tabela de taxa de apreensão.
85	24/04/02	Dos Conselhos Municipais	Novos Conselheiros Titulares e Suplentes COMCULTURA	Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) do Município de Resende.
86	24/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	19/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	16/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	16/04/02	Dos Conselhos Municipais	Novos integrantes do CMHU	Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo alterando o inciso V, do art. 1º do Decreto nº 115, de 12 de junho de 2001.
80	16/04/02	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto pagamento antecipado IPTU/02	Dispõe sobre desconto para pagamento antecipado de parcelamento do IPTU/02 nos termos do Decreto nº 16/02.
81	16/04/02	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Tabela salarial dos Cargos em Comissão	Dispõe sobre a Tabela de padrão salarial dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas a partir de 01/04/02, com base nos arts. 83 da Lei nº 2333/02; 56 e Decreto nº 059/02.
82	16/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	15/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	12/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	10/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	08/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	05/04/02	Da Fundação Resende Esportes	Estatuto da Fundação Resende Esportes	Aprovação do Estatuto da Fundação Resende Esportes.
70	05/04/02	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Cauções de lotes no Loteamento Conjunto Habitacional Monet	Dispõe sobre as cauções de lotes do projeto de Loteamento e projeto de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, 2º Distrito, aprovado pelo Decreto nº 107, de 22/06/99.
71	05/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	05/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	05/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	02/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	02/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
62	01/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
64	01/04/02	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Piso salarial dos servidores públicos municipais	Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/02, é de Cr$ 200,00.
65	01/04/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	28/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	25/03/02	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Padrão Salarial do Funcionalismo Público Municipal	Fixa tabela de padrão salarial do funcionalismo público municipal, a partir de abril de 2002, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 05 de maio de 2000; Lei nº 2320, de 28/12/01, em seu art. 83.	Ver Decreto nº 081/02.
60	25/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	21/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	20/03/02	Dos Convênios	Revoga convênio PROMADEM	Revogação do 16º Termo Aditivo do Convênio do Município de Resende e a Sociedade Pestalozzi de Resende para execução do Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência Mental (PROMADEM).
53	20/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	20/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	20/03/02	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Alteração de razão social da Empresa de Transporte Urbano São Miguel Ltda	Aprovação da alteração da razão social da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, para Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.
56	20/03/02	Da JARI	Novos integrantes da JARI	Designação de novos integrantes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, substitui o art. 1º, do Decreto nº 139 de 11/07/01.	Ver Decretos nºs 38/98 e 050/99.
57	20/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	15/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	13/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	12/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	12/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	12/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	10/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	08/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	08/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	08/03/02	Dos Conselhos Municipais	Nomeação Titulares e Suplentes do CMPPD.	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082/98.	Revoga Decreto nº 206/00.
40	07/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	07/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	07/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	01/03/02	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prorrogação pagamento IPTU/02	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/02.
35	01/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
36	01/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	01/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	01/03/02	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
31	26/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	26/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	26/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	22/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	21/02/02	Do RESENPREVI	Nomeação integrantes do RESENPREVI	Nomeação dos integrantes dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, Lei nº 2325/01.	Revogado pelo Decreto nº 110/02
29	21/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	15/02/02	Dos Concursos Públicos Municipais	Prorrogação Concurso Público	Autorização à ESAMUR para prorrogação do Concurso Público por 02 anos, Edital 001/99; B.O. nº 045, de 12/11/99, páginas 03 e 06.
26	11/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	04/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	04/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	01/02/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	31/01/02	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 11, 12 e 13 de fevereiro/2002, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21	31/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	31/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	30/01/02	Dos Conselhos Municipais	Novos integrantes do CMHU	Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, Decreto nº 115, de 12/06/01.
18	28/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	25/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	23/01/02	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração utilidade pública destinado via pública - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 767m2, no Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de MARIA DO SOCORRO SOUZA ALMEIDA, destinado a abertura de via pública.
16	23/01/02	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Datas pagamento do IPTU	Fixados critérios e datas para pagamento do IPTU/02.
14	22/01/02	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito pelo vice	Substituição do Prefeito pelo vice no período de 23/01/02 a 05/02/02.
13	21/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	10/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	08/01/02	ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA	Exoneração	EXONERAÇÃO, a pedido, da funcionária ENI DAS GRAÇAS MEDEIROS ROCHA, Matrícula nº 9505-3, Inspetora Disciplinar, Processo nº 23.303/02.
24	08/01/02	ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR	Nomeação	Nomeação NOEMI MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 20.993/02.
1	02/01/02	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera FERIADOS MUNICIPAIS para 2002.
10	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
2	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/2002, Lei nº 2323/31-12-01.
3	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	02/01/02	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
280	21/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	21/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	20/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	14/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	14/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	10/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	10/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	10/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
275	10/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	07/12/01	Dos Concursos Públicos Municipais	Provimento de cargos carreira do quadro permanente da Prefeitura	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura (Edital 001/01).
266	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	07/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	04/12/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Recesso nas Repartições Públicas Municipais	Declara Recesso nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro voltando ao normal no dia 02/01/02.
264	04/12/01	Dos Conselhos Municipais	Novos integrantes do COMUTRAN	Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), altera o Decreto nº 131, de 04/07/01.
262	03/12/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
261	28/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	26/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	26/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	26/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	21/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	19/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	19/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	14/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	13/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	13/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	12/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	12/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	06/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	06/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	05/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
244	05/11/01	Das Denominações Públicas	Utilização da forma abreviada de logradouro	Autorização para a utilização da forma abreviada do nome da Rua Expedicionário Antônio Francisco de Carvalho Filho (antiga Rua 11), no Bairro Montese, 2º Distrito, Lei nº 1481/86, para Rua Expedicionário Carvalho.
245	05/11/01	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" de área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito	Declaração de "UTILIDADE PÚBLICA" para fins de desapropriação, a área de terras constituída dos lotes 26 (30m2), 27 (420m2), 28 (470m2) e 29 (632,20m2) da quadra 11 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS, destinados à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01.
246	05/11/01	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra remanescente do Bairro Novo surubi, 1º Distrito, com 1578,00m2, de propriedade da IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA, destinada à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01.
247	05/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	01/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	01/11/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 16/11/01, sexta-feira.
240	01/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	01/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
242	01/11/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	25/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	25/10/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Modificação com cancelamento Loteamento Chácara Valparaíso - 8º Distrito	Aprovação da modificação com o cancelamento parcial do Loteamento Chácara Valparaíso, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade MARLISA NORDSKOG DUARTE e outros, conforme Processos nºs 0265/84; 1276/01 e Decreto nº 021, de 03/04/84.
231	23/10/01	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais	Designação do Grupo Executivo de trabalho para estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais do Município de Resende.
232	23/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	23/10/01	Das Áreas de Interesse Social	Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito	Declaração do projeto topográfico e de Loteamento denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 8936/01.
234	23/10/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, Processo nº 8936/01 (ver 3% exigidos pela Lei nº 2229/00).	Alterado o Art. 5º pelo Decreto nº 132/02 - Dec. nº2129/23/01/08 de aceitação do loteamento).
230	18/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
229	17/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	16/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	16/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	15/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	15/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	10/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	10/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	08/10/01	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Novas tarifas	Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções de transporte de passageiros por ônibus no Município de Resende.
217	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Adicional	Abertura de Crédito Adicional.
222	08/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	04/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	03/10/01	Da JARI	Competência delegada ao comandante para receber, analisar e enviar autos de infração a JARI	Delegada competência ao Comandante da Guarda Municipal, Sr. João D`Arque Nhavida Pereira, para receber, analisar e enviar a Secretaria da JARI, os autos de infração emitidos pelos Agentes de Autoridade de Trânsito dentro do Município de Resende/RJ.
213	03/10/01	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autoridade de Trânsito	Nomeação como Autoridade de Trânsito, o Secretário Municipal de Planejamento.
214	03/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	02/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	01/10/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	28/09/01	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	VAGA LEGAL	Regulamentação da implantação do sistema de estacionamento rotativo - VAGA LEGAL, conforme Lei nº 1360, de 06/06/84 (DEMUTRAN), Decreto nº 49, de 12/03/98.
209	28/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	26/09/01	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de expediente	Fixa o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Resende no dia 28/09, que será encerrado às 12 horas, sexta-feira; no dia 1º/10, 2ª feira será iniciado às 14h e se encerará às 17horas.
206	26/09/01	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Cobrança instalação de hidrômetro	Autoriza a ESAMUR a cobrar de seus usuários pela instalação de medidor de água-hidrômetro (Cr$ 15,00).
204	25/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	20/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	20/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	19/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	19/09/01	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 10 de outubro de 2001.
201	19/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	19/09/01	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do Distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 27 de setembro de 2001.
196	18/09/01	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Permissão Transporte Urbano São Miguel Ltda	Outorgada permissão, a título precário, à Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Ação Popular nº 2034/00)
197	18/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	18/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	14/09/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal Novo Surubi	Criação da Creche Municipal Novo Surubi.
192	14/09/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro	Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro.
193	14/09/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal Jardim Primavera	Criação da Creche Municipal Jardim Primavera.
194	14/09/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula	Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula.
195	14/09/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação da Creche Municipal Parque Embaixador	Criação da Creche Municipal Parque Embaixador.
189	13/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	13/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	06/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	06/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	04/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	04/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	03/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	03/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	03/09/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
183	03/09/01	Da JARI	Remuneração para membro JARI	Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI por 04 sessões, em R$ 190,00, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículo. ( JETON de Presença)	Revoga o Decreto nº 138/01.
184	03/09/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Revoga Decreto nº 214, de 18/11/98.	Revogação do Decreto nº 214, de 18/11/98, que aprovou o Loteamento Vila Resende.
179	23/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	20/08/01	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros		Criação das Escolas Municipais Maria Dulce Freire Chaves, Novo Surubi e Júlio Verne - Bairro Vicentino.
172	20/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	20/08/01	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Novas condições implantação CONDOMÍNIO HORIZONTAL	Estabelece novas condições para a implantação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL no Município de Resende.	Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 363/96 e 711/04.
174	20/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	20/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
177	20/08/01	Dos Conselhos Municipais	Novos integrantes do CMDCA	Nomeação de novo integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 1º, alínea "f", do Decreto nº 011, de 08/01/97.
178	20/08/01	Dos Conselhos Municipais	Novo integrante do CMDCA	Nomeação de novo integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera Decreto nº 01, de 05/01/98.
170	17/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	15/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	10/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	09/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	09/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	07/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
164	06/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	03/08/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
157	31/07/01	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" de área de acesso à nova ponte sobre o Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 30.818,43m2, de propriedade de EDUARDO DE MELLO PITANGA, no 1º Distrito, destinada à construção da nova ponte sobre o Rio Paraíba do sul (acesso oeste).
158	31/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	31/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	31/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	31/07/01	Da Organização Administrativa Municipal	PRÓ-LIXO	Nomeação dos representantes para compor o Grupo Gestor do PRÓ-LIXO.
162	31/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	30/07/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Modificação parcial do Loteamento Morada da Colina	Aprovação da modificação parcial do Loteamento Morada da Colina, referente a 3ª etapa, conforme Processo 12.172/98 e 15.224/00.
154	30/07/01	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Execução parcial do Loteamento Morada do Contorno	Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 2ª etapa, Processo nº 3161/99 e 5824/01.
155	30/07/01	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Execução Loteamento Boa Vista II	Reconhece a execução do Loteamento Boa Vista II, Processo nº 7056/95.
156	30/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	24/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	24/07/01	Das Licenças do Prefeito Municipal	Revogado Decreto nº 140, de 12/07/01.	Revogado o Decreto nº 140, de 12/07/01 a partir de 28/07/01.
150	23/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	18/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	18/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	18/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	18/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	18/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
141	16/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	16/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	16/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	12/07/01	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo no período de 16/07/01 a 30/07/01.	Revogado pelo Decreto nº 152/01
138	11/07/01	Da JARI	Remuneração para membro da JARI	Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículos (a cada 04 sessões receberá o valor correspondente de 05 UFM).	Decreto nº 038/98 (criação da JARI). Revogado pelo Dec. nº 183/01
139	11/07/01	Da JARI	Composição da JARI	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende - JARI/RESENDE, conforme Decreto nº 038/98 e 50/99.	Revoga Decreto nº 122/00.
137	09/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	04/07/01	Dos Conselhos Municipais	COMUTRAN	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN).	Alterado pelo Decreto nº 261/01
132	04/07/01	Dos Conselhos Municipais	Conselho Municipal de Saúde	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
133	04/07/01	Da Unidade Executora Municipal - UEM	Implementação do Programa Habitar Brasil/BID	Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar Brasil/BID.	Revoga Decreto nº 083, de 07/05/01.
134	04/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
135	04/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	04/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	03/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	03/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	02/07/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	29/06/01	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Concessão Direito Real do Uso à Cooperativa Educacional de Resende Ltda	Institui a Concessão de Direito Real de Uso por 10 anos, à Cooperativa Educacional de Resende Ltda, do imóvel à Rua Engenheiro Jacinto L. Filho, Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, conforme Lei nº 2043, de 24/11/97 e dispõe sobre o percentual de 10% sobre o total de alunos para a distribuição de bolsas de estudo.
124	28/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	28/06/01	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Notas de Empenho	Delegado aos SMA; PJAGM; CGM; Assessor Municipal e Assessor de Comunicação a atribuição econômica para assinar notas de empenho.
126	28/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	22/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	20/06/01	Do DEMUTRAN	Agentes de Trânsito e Transporte	Designação de Agentes de Trânsito e Transporte no Município de Resende.
121	20/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	20/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	18/06/01	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito	Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 20/06/2001 a 24/06/2001.
119	18/06/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Normas emissão cupom	Fixadas normas para emissão de cupom de máquina registradora pela autoridade tributária, a requerimento do contribuinte.
117	13/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	12/06/01	Dos Conselhos Municipais	Conselho Municipal de Urbanismo	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, com base na Lei nº 2260/00.	Alterado o inciso V, Art. 1º pelo 79/02
116	12/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	06/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	06/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	05/06/01	Dos Conselhos Municipais	CONDEMA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, com base na Lei nº 2246, de 15/12/2000.
106	05/06/01	Da Agenda 21	FORUM PERMENTE DA AGENDA 21 local	Nomeação da comissão para implantar o FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 local.	Vide Decreto 3158, de 17/04/2009.
107	05/06/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 15 de junho de 2001, sexta-feira.
108	05/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	05/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	05/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	05/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	05/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	01/06/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	31/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	31/05/01	Dos Conselhos Municipais	COMCULTURA	Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Resende (COMCULTURA).
102	31/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	31/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	28/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	28/05/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Modificação Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito	Aprovação da modificação parcial do Loteamento Fazenda da Boa Vista, 1º Distrito, envolvendo lotes nas quadras A, C, D, E, F, G, I e M, conforme Processos nºs 530/92 e 14070/00.
96	25/05/01	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Alimentação Escolar	Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CEA) do Município de Resende com base na MP nº 2140, de 13/02/01 (Bolsa-Escola), a Lei nº 2269/01 (CAEMR), os Decretos nºs 066, de 11-04-01 e 134, de 17-08-00.
97	25/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	23/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	22/05/01	Da Gestão Energética Municipal - GEM	Racionamento de Energia Elétrica	Regulamentação do racionamento de energia elétrica por parte do Município de Resende, suas empresas públicas e fundações.
91	22/05/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Condomínio Residencial Limeira Tênis Club - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Condomínio Residencial Limeira Tênis Club, no 1º Distrito, de propriedade de Limeira Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processos nºs 14.731/00 e 3389/01.
92	22/05/01	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Aprovação de planta e licença para a construção de imóveis - declaração de energia elétrica	Fixa a obrigatoriedade da declaração de que o imóvel é servido pelo fornecimento de energia elétrica, nos processos de aprovação de planta e licença para a sua construção.	Vide Decreto nº 216/00.
93	22/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	22/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	15/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	15/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	15/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	08/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	08/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	07/05/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Jardim Aliança de INTERESSE SOCIAL - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/2000. (3% exigidos conforme Lei nº 2229/00)	Lot. Aceito conf. Dec. 5112/05/10/2011 - B.O. 041/11
81	07/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	07/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	07/05/01	Da Unidade Executora Municipal - UEM	UEM	Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar-Brasil/BID.	Revogado pelo Decreto nº 133/01.
84	07/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	04/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	02/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	02/05/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	27/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	23/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	23/04/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/04/01, 2ª feira.
74	23/04/01	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Piso salarial	Fixado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/01 em R$ 180,00.
75	23/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	18/04/01	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Regimento Interno da Guarda Municipal	Aprovação do Regimento Interno da Guarda Municipal de Resende, criada pela Lei nº 1605, de 03/02/89.
69	18/04/01	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal	Aprovação do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Resende. (B.O. nº 012, de 27/04/01)
71	18/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	11/04/01	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Alimentação Escolar	Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Resende/RJ.	Revoga dos Decretos nºs 44/01 e 255/96.
67	11/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	06/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	06/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	06/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	06/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	05/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	04/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	04/04/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/04/01, 5ª feira Santa.
62	04/04/01	Dos Conselhos Municipais	Novos conselheiros do CMASR	Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, área governamental e não governamental.
56	02/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	02/04/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	27/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	27/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	26/03/01	Da EXAPICOR	Comissão Organizadora	Criação da Comissão Organizadora da XXXIV EXAPICOR.
52	23/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	20/03/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos e Descontos pagamento IPTU/01	Estabelece novos critérios, prazos e descontos para pagamento antecipado do IPTU/01, nos termos do Decreto nº 015/2001.
49	20/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	20/03/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Revogação do Decreto de aprovação do Loteamento Jardim Aliança	Revogação do Decreto nº 36, de 05 de março de 2001 que aprovou o Loteamento Jardim Aliança no 1º Distrito.
51	20/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	15/03/01	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delega poderes Diretor CONFIAR para assinar convênio com o Governo Estado do Rio de Janeiro	Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Programa curumim - FIA - fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
44	15/03/01	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Alimentação Escolar do Município	Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.	Revoga o Decreto nº 255/96.
45	15/03/01	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifas de água e esgoto	Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende. (Decreto nº 94/97)
46	15/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	15/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	13/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial.
41	09/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	07/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	06/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	06/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	06/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
35	05/03/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/01	Prorrogação do IPTU/01.
36	05/03/01	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Projeto topográfico INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Esperança - 1º Distrito	Aprovação do projeto topográfico e de loteamento de INTERESSE SOCIAL relativo ao Loteamento Jardim Aliança, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00. Aplicada à Lei nº 2229/00 (3% exigido).	Revogado pelo Decreto 50/01
34	01/03/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	23/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	14/02/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/01	Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU/01. Revog. art. 1º do Decreto nº 15/01.
31	14/02/01	Do Plano de Gestão Energética Municipal - GEM	Uso eficiente de energia elétrica	Dispõe sobre o uso eficiente de energia elétrica, no âmbito da administração direta e indireta.
32	14/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	13/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	09/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	05/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	01/02/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	01/02/01	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2001, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21	26/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	26/01/01	Dos Conselhos Municipais	APASA	Criação de comissão de colaboradores do Conselho de Administração da Área de Proteção Ambiental da Serra do Alambary. (APASA)
19	24/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	24/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	23/01/01	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/01	Fixa critérios e prazos para pagamento do IPTU/01.	Art 1º regogado pelo Decreto nº 30/01
16	23/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	23/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
14	22/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	SMTAS PAIF	Reabertura de Unidade Orçamentária - SMTAS PAIF
13	18/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
12	16/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	04/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	02/01/01	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	CONFIAR	Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade, para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Programa Curumin, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
2	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/01.
3	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	02/01/01	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal	Decreta a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, no período de 15/01/01 a 29/01/01.
5	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	02/01/01	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	22/12/00	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação Escola Pública Municipal à Estrada Resende/Riachuelo	Criação da Escola Municipal, Chico Mendes, à Estrada Resende/Riachuelo, Fazenda da Ponte, s/nº, nesta cidade.
247	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	22/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
244	20/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	19/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	19/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	18/12/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Recesso no período de 26 a 29 de dezembro	Declara recesso no período de 26 a 29 de dezembro.
238	18/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	18/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	15/12/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Extinção da UFIR e conversão em real	Extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR e conversão dos valores em real a partir de 1º/01/01.
234	15/12/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Delegação de poderes ao Secretário Municipal de Administração atribuição de natureza econômica para assinar Notas de Empenho.
235	15/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	15/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	13/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
229	05/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	05/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	04/12/00	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito	Aprovação da modificação do Loteamento Boa Vista II, 1º Distrito, referente aos lotes 08, 09, 10 e 13, e área verde da quadra 16 e lote 09 da quadra 11 de propriedade MERISSA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 3053/98.
227	04/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	04/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
774	03/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	01/12/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	30/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	28/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
219	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	27/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	24/11/00	Do Sistema Municipal de Saúde	Alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa - 1º Distrito	Estabelece a alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa que passa a ser Escola Municipal para Deficientes Visuais Professora Ormandina Oliveira Gouvêa, à Rua Padre Marques, 60, Centro Histórico do 1º Distrito.
218	24/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	22/11/00	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição Prefeito Municipal	Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 24/11/00 a 02/12/00.
216	22/11/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Apresentação de documentos nas aprovações de projeto de arquitetura	Fixa a obrigatoriedade da apresentação de documentos como o laudo do CBERJ - Corpo de Bombeiro; Laudo da ESAMUR; da CEG-RIO e outros nas aprovações de projeto de arquitetura.	Revogadas as exigências do laudo da ESAMUR e da CEG-RIO conf. Dec. 1875/2007, a.p. de 01/07/07.
213	20/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município		Abertura de Crédito Suplementar.
211	18/11/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Execução parcial Loteamento Morada do Contorno - 1º Distrito	Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 1ª etapa, 1º Distrito, com um total de 466 lotes, quadras 01 a 09 e 28, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processos nºs 3161/99 e 13069/00.
212	18/11/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Declara FERIADOS MUNICIPAIS para 2001. Revog. Decreto nº 260/00.
210	16/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	09/11/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação representantes e titulares do CMPPD	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência com fulcro na Lei nº 2082, de 03/06/98.	Revog. o Decreto nº 171, de 21/09/98. Revogado pelo Decreto nº 45/02
207	09/11/00	Do Sistema Municipal de Saúde	Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e Depósito de Animais	Dispõe sobre o Núcleo de Controle de Raiva Animal Urbana e o Depósito de Animais, conforme Decreto nº 025, de 19/02/99 e Lei nº 2131, de 11/01/99 (CSMR) - ver taxas previstas CTMR.
208	09/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	09/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
205	08/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
203	07/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	07/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
202	06/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	01/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	01/11/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	30/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	27/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	26/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Auto Comercial TUPI Ltda.	Revogado Decreto nº 158, de 28/10/00.
186	26/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Viação Paraíso Ltda.	Revogado Decreto nº 160/00.
188	26/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	26/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	23/10/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Revogação de Decreto	Revogação do Decreto nº 209, de 09/11/98.
182	23/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	23/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	23/10/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 03/11/00, sexta-feira.
180	20/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	16/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	16/10/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação permissão	Revogação da permissão outorgada a empresa Manejo Transporte Turismo Ltda.	Revogado Decreto nº 159/00.
175	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	10/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	06/10/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loeamento INTERESSE SOCIAL Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito	Reconhece a execução parcial do Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - Empreendimento e Participação Ltda, aprov. Pelos Processos nºs 0856/99 e 11073/00 (Habite-se).
171	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
172	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	06/10/00	Das Licenças do Prefeito Municipal	Substituição do Prefeito Municipal	Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva no período de 09 a 15 de outubro de 2000.
174	06/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	02/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	02/10/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Auto Comercial TUPI Ltda	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa AUTO COMERCIAL TUPI LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 185/00
159	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Manejo Transporte e Turismo Ltda	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 187/00
160	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Caducidade da permissão Empresa Viação Paraíso	Declaração de caducidade da permissão autorizada à Empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.	Revogado pelo Decreto nº 186/00
162	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Adaptação dos veículos para acesso na paorta dianteira, beneficiando pessoas idosas e portadoras de deficiência física	Estabelece a obrigatoriedade na adaptação pelas empresas de transporte coletivo, dos seus veículos para que o acesso dos passageiros se dê pela porta dianteira, beneficiando as pessoas idosas e portadoras de deficiência física.
163	28/09/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 13/10/00, sexta-feira.
164	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	28/09/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Adaptação de conduto dos veículos movidos à óleo diesel	Estabelece a obrigatoriedade pelos proprietários na adaptação de conduto para lançamento em sentido vertical dos gases de exaustão dos veículos movidos à óleo diesel em uso no Município de Resende e destinados ao transporte coletivo metropolitano. Sujeito à Lei nº 4253, de 04/12/85.	Vide Lei nº 4253, de 04/12/85.
166	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	28/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	27/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
161	27/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	25/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	18/09/00	Das Áreas de Interesse Social	Projeto de INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Aliança - 1º Distrito	Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL o Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00 e 11.487/00.
155	18/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	15/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	15/09/00	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial do Município	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Celso Rubens Alves de Moura, do Distrito 4600, do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município nos dias 21/09; 08/11 e 20/11/00.
153	15/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	11/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	06/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	05/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
144	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	01/09/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	28/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
139	25/08/00	Dos Conselhos Municipais	Secretaria Municipal de Educação	Nomeação dos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Resende, com base na Lei nº 2008, de 02/07/97.	Revog. o Decreto nº 06, de 13/01/98.
140	25/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	25/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	23/08/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/set/00, sexta-feira.
138	23/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	17/08/00	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, conforme MP nº 1979-19, de 02/06/00. Revog. Decreto nº 105/97.
135	17/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	17/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	15/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	10/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	09/08/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - V. Redonda para transporte de passageiros	Autorização para celebração de Protocolo de Intenções com os Municípios de Itatiaia, Barra Mansa e Volta Redonda visando a revitalização da ligação ferroviária Itatiaia - Volta Redonda, para transporte de passageiros.
129	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	09/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	03/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	03/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	01/08/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	28/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	18/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	12/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	12/07/00	Da JARI	Nomeação de membros Titulares e Suplentes	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI.	Revog. Decreto nº 139/01.
119	11/07/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto para pagamento do IPTU/00	Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00.
120	11/07/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública	Justificativa para a conveniência de outorga de concessão para o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do Município de Resende. Instituição de Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública. Com base no art. 2º da Lei Federal nº 9074, de 27/07/95 e Leis Municipais nºs 1268/76; 967/76; 1024/76; 1618/76; 1847/84; 1360/84; 1618/89; 1752/92; 1815/93; 1829/93; 1872/95; 3198/95; 1910/95; 1922/95; 1957/96; 2085/98; 2128/98; 2159/99, 2162/99; 2086/98; e Decretos nºs 13/98; 24/75; 93/79
116	07/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	07/07/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de utilidade pública para desapropriação antiga cerâmica - 1º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação da área de terra com 2010,00 m2 (antiga cerâmica) de propriedade da MERISA S/A, à rua do Rosário, nº 1260, 1º Distrito, destinada à abertura de via pública urbana.
118	07/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	03/07/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	30/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Delegado ao SMG, Sr. Alcir de Paiva, atribuições para assinar portarias de nomeação, demissão, exoneração, férias e outros atos próprios da atividade administrativa. Revog. o Decreto nº 039/00.
112	30/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	28/06/00	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por 03 dias pela morte do ilustre insigne OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES.
108	28/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	28/06/00	Do Termo de Reconhecimento de Posse	Termo de reconheciemnto de posse em favor de posseiros	Institui o Termo de Reconhecimento de Posse em favor dos posseiros que residem em loteamentos desapropriados que objetivam a sua manutenção em terrenos urbanos para a construção de sua habitação e de sua família.
110	28/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	SMF	Estabelece a obrigatoriedade da aprovação da SMF para todo ato Administrativo que implique em despesa.
104	26/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Revogação de Decreto Municipal	Revogação do Decreto nº 99, de 19/06/00.
105	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	26/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
101	21/06/00	Da Unidade Executora Municipal - UEM	UEM	Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar - Brasil - BID.
102	21/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	19/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	19/06/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Departamento de Arrecadação Tributária	Delegado ao Assessor Louis Langer, da SMP a atribuição para responder pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária (DAT).	Revogado pelo Decreto nº 104/00.
98	18/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	16/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	15/06/00	Do DEMUTRAN	Serviço de vistoria pelo DEMUTRAN	Institui o serviço de vistoria pelo DEMUTRAN em todas as permissionárias do transporte coletivo de passageiros do Município, de acordo com os Decretos nºs 44, de 04/04/00 e 88, de 05/06/00.
95	15/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	15/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	08/06/00	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Declaração de Pré-Tombamento	Declaração de Pré-Tombamento dos seguintes imóveis: Estação Ferroviária de Resende; Galpão de Madeira localizado próximo à Estação; Estação Ferroviária de Engenheiro Passos; Casa de Madeira Localizada atrás da estação.	Vide Lei nº 1617/89.
92	08/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	08/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	05/06/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação novos conselheiros Titulares e Suplentes do CMAS	Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende.
90	05/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	01/06/00	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga	Aprovação de modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga, aprovado pelo Processo nº 1219/81, Serrinha, 6º Distrito, faixa da rua "G", criação de servidão de acesso aos lotes 31, 33 e 34 da quadra "D".
85	01/06/00	Dos Conselhos Municipais	CULTCOR	Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
86	01/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	01/06/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
83	29/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	24/05/00	Do DEMUTRAN	DEMUTRAN	Criação da Coordenadoria Educacional de Trânsito no Município de Resende - DEMUTRAN, subordinada à Divisão de Trânsito do Município.
81	24/05/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de escola de 1º grau - 2º Distrito	Decreta de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 85 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, destinado à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1ª fase, conforme Processo nº 5315/97.
82	24/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
77	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	18/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
75	11/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	08/05/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação do Conselho Municipal e do Fundo	Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende representantes do Governo Municipal na SMTAS.
72	08/05/00	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do CMDCA	Nomeação de novo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
73	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	08/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	05/05/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Modificação unidades Taximétricas (UT)	Modificação dos valores das unidades Taximétricas (UT) e o valor da fração numérica estabelecidos pelo Decreto nº 340/96, que dispõe sobre a utilização de taxímetro pelos táxis. Revog. Decreto nº 357/96.
68	05/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	05/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	02/05/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Áreas mínimas de compartimentos para edificações	Dispõe sobre a regulamentação das exceções que especifica o artigo 159 da Lei nº 1798/92 quanto às áreas mínimas de compartimentos para edificações. (área mínima de quarto/sala para unidades multiresidenciais - 20,00m2). Leis nºs 1797/92; 1798/92; 1799/92 e 2021/97.
64	02/05/00	Dos Conselhos Municipais	Nomeação dos Titulares e Suplentes do CMDCA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revog. Decreto nº 047/98.
65	02/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
66	02/05/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	28/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	27/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	25/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	24/04/00	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PLANO-MASSA	Regulamentação dos Parâmetros Urbanísticos Específicos da área denominada por PLANO-MASSA em conformidade com a Lei nº 1796/92 - Tabela 1 - quadro de volumetria e Leis nºs 1797/92 e 1798/92.
58	24/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	24/04/00	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Piso salarial	Decretado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/00 em R$151,00.
56	19/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	17/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	17/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	16/04/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/00, quinta-feira Santa.
51	10/04/00	Dos Conselhos Municipais	CODEFAT	Designação de representantes de trabalhadores - CODEFAT. Resolução nº 080/95 e 114/96.
52	10/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	06/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
44	04/04/00	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Renovação de frota dos permissionários de transporte coletivo	Estabelece prazo de dois meses aos permissionários de transporte coletivo de passageiros para renovarem a frota que devem ser 0km, modelo 2000.
45	04/04/00	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	CREAR	Criação do Centro de Referência de Educação Ambiental do Município de Resende (CREAR).
46	04/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	04/04/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	30/03/00	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXIII EXAPICOR que será administrada pela PROMOEER - Inst. Promotor de Eventos e Exp. de Resende.
43	30/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	29/03/00	Da Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal	Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal	Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SM Agric. de Resende. SIMA
38	23/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	23/03/00	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes	Delegado ao Sr. Flávio Rodolfo Collistet de Souza, SMG a atribuições administrativas.	Revogado pelo Decreto nº 111/00
40	23/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
30	16/03/00	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hópsede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 27/03/00.
31	16/03/00	Dos Conselhos Municipais	Conselho de Política de Leitura - CPL criação	Criação do Conselho de Política de Leitura (CPL).
32	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	16/03/00	Dos Concursos Públicos Municipais	ESAMUR prorrogação de concurso público	Autorização à ESAMUR S/A para prorrogação do Concurso Público (edital 01/97) por mais 02 anos.
35	16/03/00	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação de INTERESSE SOCIAL - 2º Distrito (Loteamento Jardim Esperança)	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.292,50m2, designada por gleba 04 formada por partes dos lotes 23 e 33 da antiga Colônia Barão de Hirsch, no 2º Distrito, sendo 59.547,30 m2 a desapropriar, restando remanescentes com 4897,20m2 e 6848,00m2, de propriedade do ESPÓLIO ORLANDINO KLOTZ e outros destinado a manutenção dos posseiros no local. Rev. Decreto nº 115/99. Proc. 7066/98 (Reg. Loteamento)
36	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	16/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	09/03/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Novo desconto pagamento IPTU/00	Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00 (10%).
29	09/03/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	28/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
27	28/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	23/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
22	22/02/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Taxas da Vigilância Sanitária	Institui as Taxas de Licença Inicial, Revalidação e Renovação anual da Vigilância Sanitária.	Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
23	22/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	22/02/00	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação do concurso público ESAMUR	Homologação do Concurso Público para Cargos de Carreira do Quadro Permanente da ESAMUR - Edital 001/99, referente aos níveis: Alfabetizado, 4ª série e 1º/2º/3º graus.
18	15/02/00	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceite Loteamento Mirante da Serra	Reconhece a conclusão das obras relativas ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S.A. - Engenharia e Planejamento, aprovado no Processo nº 6748/96.
19	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	15/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	10/02/00	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto IPTU/2000	Concede desconto de 20% para pagamento de parcela única do IPTU/2000 até 29/02/00.
17	10/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	07/02/00	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 06, 07 e 08 de março/2000. (2ª, 3ª e 4ª cinzas)
12	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
15	07/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	01/02/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	27/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	04/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	03/01/00	Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública	Estado de Calamidade Pública	Decretado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Resende, nos Bairros e Distritos afetados pelas fortes chuvas que prejudicaram parte significativa da população.	Vide Lei nº 1851/94 e Decreto nº 30/95.
2	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
6	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	03/01/00	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
275	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
277	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
279	30/12/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação COMUTRAN	Regulamentação do COMUTRAN - Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende. Lei nº 2085, de 16/06/98.	Alterado pelo Decreto nº 126/05.
280	30/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	28/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	28/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
271	27/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	27/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
266	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
267	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
268	23/12/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentina II	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentino II, no 1º Distrito, de propriedade da PMR, Lei nº 2157, de 21/06/99 e Processo nº 8684/99.
269	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
270	23/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/00	Aprovação dos QDD/00 do OGM/2000.
261	22/12/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes para Assinatura de Convênio	Delegado poderes ao Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social - Franco Faggian - para assinar convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ação Social, Esporte e Lazer. Programa de Referência para População de Rua e Migrantes.
262	22/12/99	Da Planta de Valores	Planta de valores base de cálculo do IPTU/2000	Adotada a Planta de Valores por m2 e os parâmetros de avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/2000. Lei nº 1834, de 28/set/93.	Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
263	22/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
264	22/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	15/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
260	15/12/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Fixados FERIADOS MUNICIPAIS para 1999. Revog. Decretos nºs 225/98 e 248/99.
252	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	13/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	10/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	10/12/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação da Lei nº 2082/98	Regulamentação do CMPPD - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082, de 03/06/98.
251	10/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	09/12/99	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo	Fixa o horário de funcionamento do comércio no Município de Resende no período natalino e de ano novo.
248	09/12/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 2000	Fixa os FERIADOS MUNICIPAIS para 2000.	Revogado pelo Decreto nº 260/99
246	07/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	06/12/99	Dos Conselhos Municipais	Conselho Municipal de Educação de Resende	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende (art. 88, cap. IV, subseção II da Lei nº 1744/91 - CEDUCAR) e Lei nº 1889/95, art. 14, que alt. nome para Conselho Municipal de Educação de Resende. Revog. Decreto nº 138/99.
244	06/12/99	Dos Concursos Públicos Municipais	Concurso Público de 1998 - prorrogação	Prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 1998, edital 001/97 por mais 02 anos.
245	06/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	03/12/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU	Estabelece desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU (§ único do art. 152 da Lei nº 1652, de 19/12/89).
241	03/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	03/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	01/12/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	30/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	29/11/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 24/12 e 31/12/99.
232	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
233	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	29/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
230	25/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	23/11/99	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado Hóspede OFICIAL do Município de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 25 de novembro de 1999.
226	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de crédito Suplementar	Abertura de crédito Suplementar.
227	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
228	23/11/99	Dos Conselhos Municipais	Regulamentação da Lei nº 2053/97	Regulamentação da Lei nº 2053, de 22 de dezembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social.
229	23/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	22/11/99	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Sistema de Ensino no Município de Resende	Dispõe sobre o Sistema de Ensino no Município de Resende.
224	22/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	17/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	16/11/99	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Desafetação e autorização para vender áreas verdes - PONTAS DE QUADRA - na Cidade Alegria - 1º Distrito	Regulamentação da Lei nº 2184, de 10/11/99 que dispõe sobre a desafetação e autorização para vender as áreas verdes na Cidade Alegria, 1º Distrito.	Revogado pelo Decreto nº 102/02
219	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
220	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	16/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	11/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	11/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	09/11/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Condomínio Bosque de Mauá - 6º Distrito	Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Condomínio Bosque de Mauá, no 6º Distrito, de propriedade de FERNANDO DE LACERDA ABREU, conforme Processo nº 12314/98.
212	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
213	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
215	09/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	03/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	03/11/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
207	29/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
208	29/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
204	28/10/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Retificação de disposição formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende	Retifica disposições da Lei nº 2021, de 22/09/97, atendendo solicitação formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende para publicação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei nº 2021/97 no B.O.M., para sua eficácia jurídica.
205	28/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	28/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	25/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	25/10/99	Dos Conselhos Municipais	SME	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "C", do Decreto nº 05, de 14/01/99, da designação do representante da SME no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN.
202	25/10/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração utilidade pública desapropriação no ex-núcleo Colônia Visconde de Mauá - 6º Distrito	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra designada por lote 31 com 1000,00m2 no EX-NÚCLEO Colônia Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, destinada à sede administrativa da PMR no local e centro cultural comunitário, conforme Processo nº 8238/99.	móvel objeto de dação em pagamento
203	25/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	22/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	22/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
194	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	19/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
188	18/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	15/10/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de "Utilidade Pública" para desapropriação - Bairro Cabral	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel correspondente ao lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, conforme Processo nº 2001/94, com alt. do art. 1º e § único do Decreto nº 317, de 24/10/94.
187	15/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	14/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	07/10/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1999 (segunda-feira).
183	07/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	07/10/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Planta Popular	Dispõe sobre a concessão de PLANTA POPULAR fornecida pela Prefeitura Municipal de Resende.
181	04/10/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	30/09/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.