Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
267 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 23/12/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentina II Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentino II, no 1º Distrito, de propriedade da PMR, Lei nº 2157, de 21/06/99 e Processo nº 8684/99.
269 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/00 Aprovação dos QDD/00 do OGM/2000.
261 22/12/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes para Assinatura de Convênio Delegado poderes ao Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social - Franco Faggian - para assinar convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ação Social, Esporte e Lazer. Programa de Referência para População de Rua e Migrantes.
262 22/12/99 Da Planta de Valores Planta de valores base de cálculo do IPTU/2000 Adotada a Planta de Valores por m2 e os parâmetros de avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/2000. Lei nº 1834, de 28/set/93. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
263 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 15/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Fixados FERIADOS MUNICIPAIS para 1999. Revog. Decretos nºs 225/98 e 248/99.
252 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 10/12/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2082/98 Regulamentação do CMPPD - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082, de 03/06/98.
251 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 09/12/99 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo Fixa o horário de funcionamento do comércio no Município de Resende no período natalino e de ano novo.
248 09/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 2000 Fixa os FERIADOS MUNICIPAIS para 2000. Revogado pelo Decreto nº 260/99
246 07/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 06/12/99 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende (art. 88, cap. IV, subseção II da Lei nº 1744/91 - CEDUCAR) e Lei nº 1889/95, art. 14, que alt. nome para Conselho Municipal de Educação de Resende. Revog. Decreto nº 138/99.
244 06/12/99 Dos Concursos Públicos Municipais Concurso Público de 1998 - prorrogação Prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 1998, edital 001/97 por mais 02 anos.
245 06/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 03/12/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU Estabelece desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU (§ único do art. 152 da Lei nº 1652, de 19/12/89).
241 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 01/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 29/11/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 24/12 e 31/12/99.
232 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 25/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 23/11/99 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado Hóspede OFICIAL do Município de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 25 de novembro de 1999.
226 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de crédito Suplementar Abertura de crédito Suplementar.
227 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 23/11/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2053/97 Regulamentação da Lei nº 2053, de 22 de dezembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social.
229 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 22/11/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Sistema de Ensino no Município de Resende Dispõe sobre o Sistema de Ensino no Município de Resende.
224 22/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 17/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 16/11/99 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação e autorização para vender áreas verdes - PONTAS DE QUADRA - na Cidade Alegria - 1º Distrito Regulamentação da Lei nº 2184, de 10/11/99 que dispõe sobre a desafetação e autorização para vender as áreas verdes na Cidade Alegria, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 102/02
219 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 09/11/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Bosque de Mauá - 6º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Condomínio Bosque de Mauá, no 6º Distrito, de propriedade de FERNANDO DE LACERDA ABREU, conforme Processo nº 12314/98.
212 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 28/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Retificação de disposição formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende Retifica disposições da Lei nº 2021, de 22/09/97, atendendo solicitação formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende para publicação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei nº 2021/97 no B.O.M., para sua eficácia jurídica.
205 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 25/10/99 Dos Conselhos Municipais SME Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "C", do Decreto nº 05, de 14/01/99, da designação do representante da SME no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN.
202 25/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração utilidade pública desapropriação no ex-núcleo Colônia Visconde de Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra designada por lote 31 com 1000,00m2 no EX-NÚCLEO Colônia Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, destinada à sede administrativa da PMR no local e centro cultural comunitário, conforme Processo nº 8238/99. móvel objeto de dação em pagamento
203 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 18/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" para desapropriação - Bairro Cabral Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel correspondente ao lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, conforme Processo nº 2001/94, com alt. do art. 1º e § único do Decreto nº 317, de 24/10/94.
187 15/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 14/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 07/10/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1999 (segunda-feira).
183 07/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 07/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Planta Popular Dispõe sobre a concessão de PLANTA POPULAR fornecida pela Prefeitura Municipal de Resende.
181 04/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 24/09/99 Da EXAPICOR Estacionamento de veículos EXAPICOR Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos ao longo da Avenida Professor Darcy Ribeiro, da entrada do Campo de Aviação até a UERJ, no período de 24 a 30 de setembro do corrente ano (EXAPICOR).
173 24/09/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida Regulamentação dos dispositivos da Lei nº 2165, de 29/07/99 (Termo de confissão e parcelamento de dívida).
174 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 15/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 13/09/99 Do DEMUTRAN Circulação de veículos escolares Dispõe sobre a circulação de veículos escolares no Município, sendo obrigatório a guia de autorização emitida pelo DEMUTRAN e dispõe sobre a liberação de veículos apreendidos, Decreto nº 056, de 06/04/99.
166 13/09/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do Programa de Trabalho Criação do Programa de Trabalho - Alfabetização de Jovens e Adultos e Ensino Regular Noturno. Abertura de crédito especial - art. 2º e 3º da Lei nº 2171/99; inciso I, art. 4º da Lei nº 2133/99.
167 13/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 10/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
162 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 138, de 11/08/98.
161 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 18/08/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Imóveis Tombados - OBS: Nº 71 (tombamento revogado pelo decreto 814/04) e Nº 545 (tombamento revogado pelo decreto 295/04) Declaração de tombamentos dos seguintes imóveis: Ponte Nilo Peçanha; rua Dr. Luiz da R.Miranda, nº6. 72, 177 e Parquinho do Aarão; rua Dr. Cunha Ferreira,44,48,69(CMR),104,107,115 e 136;rua XV de Novembro, 25,31,39,59,71 ,95 e 164;rua do Rosário,508,555,587,642,683 e fachada e chaminés da Cerâmica São Carlos(antiga); Rua João Pessoa, S/Nº (antiga Caixa DÁgua) e 326; rua dr. João Maia, s/nº(Loja Maçônica); Pça. do Centenário, nº14,17 e 80;rua Pe. Marques, 241; rua Timburibá, 19 e 27; rua Eduardo Cotrim, 36,39,49,50,182,194,196,236,297,325,328,332,338,344,391,396,445,545 e s/nº(Santa Casa);pça. Dr. Silveira, 18; rua Ezequiel Freire,43,81 e 71;av. Gustavo Jardim,85(Mercado Municipal); Pça. Dr. Oliveira Botelho, 208,225,284,220,262 e s/nº(ColégioEst. João Maia);Fazenda do Castelo; IGREJAS:Matriz N.S. da Conceição, Senhor dos Passos, N.S. do Rosário, da Serrinha, da Capelinha, São Sebastião(Mauá); Campo Alegre; São Vicente Ferrer(Fumaça);N.S. dos Aflitos(Fumaça);Capela Mortuária EngºPassos. Área tutelada(todos os imóveis do SEH.Dec.Lei 25,de 30/11/37;CF -arts.23-III/IV;24-VII/VIII;;30IX;215-§1º;216IaoV§1º/3º/4º;Lei 1617/89;Dec.58/99;Lei 2204/99(isenção 100% do IPTU)
146 18/08/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 06/09/1999 (segunda-feira).
147 18/08/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. esignação Divisão de almoxarifado Designação do Sr. João Santana Galvão, Matrícula 8774-6, responsável pela Divisão de almoxarifado. D
148 18/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 09/08/99 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas transporte de passageiros por ônibus Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções municipais de transporte de passageiros por ônibus, no Município de Resende.
140 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 06/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação integrantes Conselho Municipal de Educação Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende. Art. 14, da Lei nº 1889/95; 1744/91. Revogado pelo Decreto nº 243/99
137 03/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 02/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
134 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 30/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 20/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 20/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 14/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 09/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 08/07/99 Da JARI Nomeação membros JARI Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende
121 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 07/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 05/07/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/07/99 (segunda-feira).
117 05/07/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação INTERESSE SOCIAL Loteamento Isaac Politi - 2º Distrito Declarado de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação as áreas designadas por lotes 143, 144, 145 e 146 do Loteamento Isaac Politi, Fazenda da Barra I, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ISAAC POLITI, destinados à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 2986/99.
115 02/07/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação - 2º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.282,50m2, no 2º Distrito, parte da antiga Colônia Barão de Hirsch, gleba 04 (partes dos lotes 23 e 33), de propriedade de ORLANDINO KLOTZ e outros, destinada a assentamento social. (Jardim Esperança)
114 01/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 29/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Secretaria Municipal de Educação - Convênios Delegada atribuições ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênio do Instituto Técnico Profissionalizante do Rio Preto - ITERP, envolvendo o MEC, a Fundação André Arcoverde, as Prefeituras da Bacia do Rio Preto e a Cisco do Brasil.
113 29/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 28/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Secretaria Municipal de Governo Designação do Sr. Antônio Carlos Abrão Teixeira para responder pelo expediente da SMG no período de 28/06/99 à 17/07/99.
111 28/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 24/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 097, de 14/06/99.
109 24/06/99 Dos Conselhos Municipais Alteração de Decreto Alteração do art. 1º, inciso I, alíneas ;B; e "E" do Decreto nº 05, de 14/01/99. Vide Decreto 05, de 14/01/99.
105 22/06/99 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por 03 dias, pela morte de Manoel Teixeira Ramos.
106 22/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/06/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito Aprovação do projeto de loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme Processo nº 0846/99.
104 21/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. CONFIAR Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Conselho Fundacional para a Criança e Adolescente de Resende, Sra. Miriam Pereira dos Santos Andrade, assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o ;Programa Curumim; FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
101 16/06/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Implantação de Conjunto Residencial Horizontal - Vila - Condomínio (Insere § único ao art 2º do Decreto nº 101 de 16/06/99, que dispõe sobre a implantação de Conjunto Residencial HORIZONTAL VILA (empreendimento habitacional de INTERESSE SOCIAL), podendo ser em glebas de até 15.000m2 - Decreto 1418/02). Dispõe sobre a regulamentação do art. 188, inciso I, da Lei nº 1798/92, da implantação de CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL - VILA. Vide Decreto nº 1418/02 Decreto 8665/15 (complementa o decreto 101/99 - calçadas poderão ter 1,20m no empreend. Minha Casa Minha Vida) B.O. 029/15
102 16/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 15/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 14/06/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada do Contorno Aprovação do projeto topográfico e plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Contorno, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 5998/99. Decreto nº211/18-11-00( aceite da 1ª etapa); Decreto 154/30-07-01 (aceite da 2ª etapa); Decreto 2379/16-05-08 (aceite parcial - Conj. hab. PAR/CEF).
97 14/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Assessoria de Comunicação Designação, a partir de 14/06/99, do Sr. Ricardo Leite Moraes, responsável pelo expediente da Assessoria de Comunicação. Revogado pelo Dec. nº 108/99
98 14/06/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Criação do Cadastro Municipal de Microempresas, Produtores Individuais e Registro Municipal de Alimentos Regulamentação dos incisos VI e VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 2131, de 11/01/99. Criação do Cadastro Municipal de Microempresas e Produtores Individuais de Alimentos. Criação do Registro Municipal de Alimentos.
99 14/06/99 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Residencial Jardim do Sol Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Jardim do Sol, no 2º Distrito, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, aprov. pelo Processo nº 2097/98.
94 09/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 09/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 08/06/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono sobre salário-base Revogação do Decreto nº 82, de 21/05/1998 que concedeu abono de 8% sobre o salário-base dos servidores públicos municipais.
92 08/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 08/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 02/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 01/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 01/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 27/05/99 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Taxa de vistoria anual Dispõe sobre o recolhimento da taxa de vistoria anual de Táxi, prevista no art. 6º da Lei nº 2118/98, da vistoria e da cobrança do ISS.
87 27/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 25/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 21/05/99 Das Áreas de Interesse Social Proojeto de INTERESSE SOCIAL Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL, o plano de loteamento e levantamento topográfico da gleba 2-C da Chácara Alambary, 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Revog. o Decreto nº 394, de 19/12/96.
83 21/05/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste salarial Concede reajuste de salários para os servidores que ganham salário-mínimo de R$ 130,00 para R$ 136,00.
84 21/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 17/05/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Programa de Trabalho Criação do Programa de Trabalho EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Abertura de Crédito Especial. Art. 2º e 3º da Lei nº 2147/99; inciso I, do art. 4º da Lei nº 2133/99.
81 17/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 14/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 14/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 12/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SME.
77 12/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 10/05/99 Das Áreas de Interesse Social INTERESSE SOCIAL o plano urbanístico e o projeto topográfico Loteamento Morada do Contorno Declaração de INTERESSE SOCIAL oPlano Urbanístico e o projeto topográfico relativos ao Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 3161/99.
73 10/05/99 Dos Conselhos Municipais Novos membros do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 61, de 06/04/88. Designações de novos membros do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
74 10/05/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS e Fundação Hospitalar de Resende Designação do Assistente II, José Valente Pereira, em substituição, para exercer atribuições administrativas no período de férias do Dr. José Márcio M. da Cunha, junto à SMS e Fundação Hospitalar de Resende.
75 10/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 03/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 03/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 27/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 26/04/99 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por três dias pela morte do ilustre insigne médico Dr. Haroldo Vianna Rodrigues.
68 26/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 20/04/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR).
65 20/04/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Apresentação comprovante de recolhimento do ISTI Processos de averbação Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel.
66 20/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 16/04/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação da Secretaria Municipal de Saúde Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93.
62 16/04/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Servidão administrativa e local de interesse turístico Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município.
63 16/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 15/04/99 Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal Grupos de trabalhos Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude.
58 14/04/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Pré-tombamentos Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89.
59 14/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 06/04/99 Do PRÓ-MÚSICA PRÓ-MÚSICA Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA)
56 06/04/99 Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos Apreensão de veículos Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal.
57 06/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 30/03/99 Da JARI JARI Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98.
51 30/03/99 Do DEMUTRAN DEMUTRAN Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98.
52 30/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais FCCMM Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM).
53 30/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 29/03/99 Da EXAPICOR EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR
46 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/03/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Tombamento dos sítios naturais Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas. Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99.
44 25/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 23/03/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98.
40 19/03/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira).
41 18/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 11/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de prêmios Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99.
35 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de prêmios Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98.
36 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais ;OUT DOOR; Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP.
37 10/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 10/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/99 Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99.
29 02/03/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifas de água e esgoto Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto)
30 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 25/02/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99.
25 19/02/99 Do Sistema Municipal de Saúde Código Sanitário Municipal Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99.
26 19/02/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Cobrança de tarifa de água e esgoto Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99.
27 19/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 11/02/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Pré-tombamento dos sítios naturais Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89.
21 09/02/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98.
22 09/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/02/99 Dos Conselhos Municipais Novo integrante para representar o Governo Municipal Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal.
18 05/02/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Lei licitatória Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98.
19 05/02/99 Dos Conselhos Municipais Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito.
16 04/02/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Gratificações salariais membros do PSF Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde.
13 02/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 02/02/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999.
15 02/02/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Dívida Ativa Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.
12 20/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/01/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU.
9 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 14/01/99 Dos Conselhos Municipais COMUTRAN Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99
4 11/01/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de Prêmios IPTU/99 Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98. Vide Dec. nº 34/99
6 11/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 11/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/99 Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98.
2 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 30/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 29/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 29/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 28/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 28/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 23/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prestação de contas administração financeira Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município.
253 23/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 21/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 17/12/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99.
248 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 15/12/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes SMP Designação do Sr. Jorge Luiz Muniz de Mattos responsável pelo expediente da SMP.
243 15/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Prorrogação do prazo para pagamento com desconto da Dívida Ativa e Dívida Corrente de IPTU/98. Revogado pelo Dec. nº 21/99
244 15/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tributos/99 Fixada a opção para pagamento antecipado dos tributos relativos ao exercício de 1999.
245 15/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 15/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 10/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 10/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 09/12/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Especial da APA da Mantiqueira Constitui o Conselho Especial do Plano de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - perímetro de Resende. Alterado/Revogado pelo Decreto nº 2707/23-09-08
237 09/12/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Exigências para aprovação na área da APA da Mantiqueira Estabelece a obrigatoriedade da análise da SMP e SMMA nas aprovações de projetos de construção e de parcelamento de solo.
238 09/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 09/12/98 Dos Conselhos Municipais Membros do conselho Municipal da Saúde - SMS Alteração do Decreto nº 136, de 06/08/98, art. 1º, inciso II, alínea "h", designando novos membros do Conselho Municipal da Saúde de Resende.
233 07/12/98 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifas de água e esgoto Alteração das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR.
234 07/12/98 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
235 07/12/98 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Conjunto Habitacional Recanto Feliz - 8º Distrito Reconhece a conclusão das obras relativas ao conjunto Habitacional Recanto Feliz, 8º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, de INTERESSE SOCIAL, aprovado pelo Processo nº 9319/97.
231 03/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 03/12/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Revogação do art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 81, de 21/05/1998 (do Estacionamento Rotativo).
230 01/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 30/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 30/11/98 Da Planta de Valores IPTU/99 Adotada a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 que servirão de base de cálculo do IPTU/99.
228 30/11/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR no período natalino e de ano novo Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período natalino e de ano Novo de 1998.
229 30/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 27/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 27/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 27/11/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS/99 FERIADOS MUNICIPAIS/99. Revogado pelo Decreto nº 260/99
219 26/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS e Fundação Hospitalar de Resende Delegado ao Dr. José Márcio Motta da Cunha atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitações) da SMS e da Fundação Hospitalar de Resende.
220 26/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SME Delegado ao Dr. Afonso Pereira Gonçalves atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitação) da SME.
221 26/11/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR Fixados horários de funcionamento da PMR nos dias 24/11/1998 e 31/12/1998 de 08:00h às 12:00h.
222 26/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 23/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 20/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 19/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 18/11/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Vila Resende Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Resende, no 2º Distrito, de propriedade de EVARISTO RESENDE e SAMUEL HUGO DE RESENDE, conforme Processo nº 8918/97. Revogado pelo Decreto nº 184/01
215 18/11/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dívida Ativa Estabelece desconto e parcelamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU, revogando o Decreto nº 035/97.
213 13/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Secretaria Municipal de Planejamento Designação do Sr. Cezar Provazi responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento.
207 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Delegado ao servidor Flávio Geraldo Alves, a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Contabilidade da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
209 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Secretaria Municipal de Finanças Designação do Sr. Louis Langer responsável pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças. Revogado pelo Decreto nº 181/00
210 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FCCMM Delegada à servidora, Rita de Cássia Morais Ramon a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Tesouraria da FCCMM.
211 09/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 09/11/98 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo Estabelece horários para funcionamento do comércio no período natalino e de Ano Novo e dá outras providências.
205 05/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 03/11/98 Das Licitações DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA - Procurador Adjunto Contencioso - PJAGM Delegado ao Dr. José Henrique Storte, matrícula 8680, Procurador Adjunto Contencioso, da PJAGM, atribuições administrativas na forma do § único, do art. 38 da Lei nº 8666 de 21/06/93 (Licitação).
202 03/11/98 Da EXAPICOR EXAPICOR Torna sem efeito os Decretos 070, de 05/05/1998, que cria a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR e Decreto nº 168, de 18/09/98, que altera o art. 1º, §§ único do Decreto 070/98.
203 03/11/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Sebastião Garcia Roman, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 05 de novembro de 1998.
204 03/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 26/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 23/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira.
196 20/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Saúde - SMS Alteração do art. 1º, inciso II, alínea "g" do Decreto nº 136, de 06/08/98, designando novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Resende.
198 20/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - SMTAS Alteração do art. 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 061, de 06/04/98, nomeando novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende da SMTAS.
194 14/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 13/10/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada da Montanha Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Morada da Montanha, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 6596/98.
192 09/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Turismo Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de turismo, Lei nº 1871, de 03/01/95, art. 1º, que institui o conselho Municipal de Turismo. Vide Lei nº 1871/95.
188 08/10/98 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Magistério Público do Municipal Adicional de Qualificação Estabelece critérios para a fixação do adicional de qualificação que trata a Lei nº 2100, de 09/07/98, art. 13, III, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Resende. Vide Lei nº 2100/98.
189 08/10/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Prorrogação do prazo até o dia 18 do corrente, do Decreto nº 163, de 04/09/98, designando o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.
190 08/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 08/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 05/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 01/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 28/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 28/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 24/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 24/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 21/09/98 Dos Conselhos Municipais Membros Conselhos Municipais Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. Revogado pelo Decreto nº 206/00
172 21/09/98 Dos Conselhos Municipais FMTRAN / RESENDE Nomeação dos membros titulares do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende, conforme Lei nº 2086, de 16/06/98.
173 21/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 21/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 21/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Designação do Sr. Oswaldo Ribeiro Teixeira para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura.
176 21/09/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Construção Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
176 21/09/98 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Idade Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
168 18/09/98 Da EXAPICOR XXXI EXAPICOR Alteração do art. 1º, § único do Decreto nº 70, de 05/05/98, que criou a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
169 18/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 18/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 15/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 15/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 08/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Companhia de Eletrificação Rural de Resende Ltda, conforme Lei nº 1879/95.
158 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO/RIO, imóvel à Rua Dr. João Maia, nº 56, Centro, 1º Distrito, conforme Processo nº 1632/89.
159 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Associação dos Diabéticos de Resende, área de 660m2 no Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1714/91.
160 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Grupo Excursionista Agulas Negras - GEAN, área de 660m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, Lei nº 1731/91.
161 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Fundação Rotária de Educação para o Trabalho, área com 3914,53m2 no Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, conforme Lei nº 1849/94.
162 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, área com 1000m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1852/94.
163 04/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Designação para responsável pelo expediente da SMA no período de 08/09/98 a 07/10/98, o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
164 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, a atribuição de natureza administrativa de movimentar as contas bancárias da SMF.
151 02/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. Fernando A. C. Ribeiro, a atribuição, de natureza administrativa, de assinar Notas de Empenho.
152 02/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 02/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 01/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 01/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 21/08/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Sebastião Garcia Roman do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita no dia 24/08/98.
144 21/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 21/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 17/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 12/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 11/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Ato Administrativo Estabelece a exigência de aprovação pelo SMF e Prefeito, a partir de 11/08/98, para todo ATO ADMINISTRATIVO que implique em despesa. Revogado pelo Decreto nº 160/99
139 11/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/08/98 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação Concurso Público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 2º grau).
137 10/08/98 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Adiantamento Alteração nos dispositivos do Decreto nº 273/94 de 21/09/94 (adiantamento). Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
136 06/08/98 Dos Conselhos Municipais CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) com base na Lei nº 1744/91.
135 05/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 28/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 27/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 24/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 23/07/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Residências do Vale - 1º Distrito Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Loteamento "Residências do Vale", no 1º Distrito, de propriedade da CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, conforme Processo nº 0276/98. Loteamento cancelado, conforme o Decreto 287/03
130 23/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 20/07/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação concessão de extensão de linha de transporte coletivo urbano Revogação de concessão de extensão de linha Fazenda Freitas Lima - Rodoviária, até o Jardim Primavera, permitida à Viação Penedo Ltda, Processo nº 8145/97. Decreto nº 08/98 revogado.
125 20/07/98 Dos Convênios Convênio CREA/RJ Celebração de convênio com o conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.
126 20/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 20/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 20/07/98 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação Concurso Público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 1º grau e 3º grau).
122 10/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 10/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 09/07/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Designação responder pelo Departamento de Habitação da SMP Designação do Sr. Mauro Luis Brasil, para responder pelo expediente do Departamento de Habitação da SMP e o Sr. Álvaro Cota Silva, responsável pelo expediente do Departamento de Transporte e Trânsito da SMP.
118 09/07/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal no período de 18 a 31 de julho do corrente ano, sendo substituído pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
119 09/07/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Designação do Sr. Alcir de Paiva responsável pelo expediente da SMG no período de 14/07/98 a 03/08/98.
120 09/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 09/07/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Vias Coletoras Municipais Criação de novas VIAS COLETORAS PÚBLICAS, que integram o setor especial de vias coletoras nos bairros: Nossa Senhora de Fátima; Parque Embaixador; Granja Minas Gerais; Vila Maria Cândida; Morada da Barra; Paraíso; Vila Alegria; Cidade Alegria; Vila Santa Isabel; Toyota e Primavera; Mirante das Agulhas; Jardim Jacy / Jalisco; Jardim Brasília; Campos Elíseos; Centro; Engenheiro Passos; Itapuca; Surubi e Alto dos Passos.
117 07/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 06/07/98 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação na Baixada Itapuca - 1º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação, áreas de terra designadas por lote 13 com 360,00m2 da quadra 1 e lote com 5.000,18m2 desmembrado de maior porção com 37.368,53m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, referência Cadastral 24-5-08-46-13-000 e 56-000 respectivamente de propriedade de JOSÉ RIBEIRO SOARES FILHO, destinadas à implantação de projeto habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
113 03/07/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Copa do Mundo Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 07/07/98, pela realização do jogo do Brasil.
114 03/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 02/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município ACE Abertura de Crédito Especial Programa de Trabalho - Fundo Nacional de Assistência Social.
111 30/06/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração Horário Copa do Mundo de Futebol Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização do jogo do Brasil no dia 03/07/98.
110 29/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 26/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 25/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 24/06/98 Da JARI Membros JARI Nomeação dos membros titulares para compor a JARI - Resende - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende, de acordo com o Decreto nº 38, de 17/02/98.
104 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 19/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 15/06/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. José Maria Rabello de Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento.
101 15/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 15/06/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FCCMM Delegada à Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Rita de Cássia Morais Ramon atribuição de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
98 10/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 29/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/05/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação integrante do CMDCA Alteração do art. 1º, alínea "e" do Decreto nº 11, de 08/01/97. Nomeação de novo membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
88 25/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 25/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Jardim do Sol - 2º Distrito Aprovação de projeto de loteamento e projeto topográfico denominado Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, no 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98 e revogado o Decreto nº 075, de 12/05/98. Decreto nº 75/98 revogado.
084 21/05/98 Da Organização Administrativa Municipal PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80 21/05/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização da Copa do Mundo.
81 21/05/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Regulamentação da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Resende. Vide Decreto nº 39/98 (Rev.); 46/98 e 49/98. Ver. Art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto pelo Decreto nº 232/98.
82 21/05/98 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Cencedido abono salarial a partir de 01/05/98 de 8%.
83 21/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Morada das Garças - 1º Distrito Aprovação do projeto de Loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Residencial Morada das Garças, no 1º Distrito, de propriedade de CHS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3666/98. Revogada pelo Decreto nº 14980/22 -B.O. 037/22.
84 21/05/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Padronização de Veículos da Prefeitura Municipal de Resende - marca Volkswagen Dispõe sobre a padronização de veículos na Prefeitura Municipal de Resende.
85 21/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 21/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 20/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 14/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 12/05/98 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97.
73 12/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 12/05/98 Dos Conselhos Municipais Membros de Conselho / Nomeação Alteração do art. 1º, § único, inciso IV do Decreto nº 46, de 10/04/95. Nomeação dos conselheiros não-governamentais.
75 12/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Jardim do Sol Aprovação do Projeto de Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, à Rodovia Presidente Dutra, Km 302, 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98. Revogado pelo Decreto nº 90,de 25/5/98.
76 12/05/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Revogação do Decreto nº 142, de 01/08/97. Vide Decreto nº 142/97.
77 12/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 05/05/98 Da EXAPICOR EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
69 29/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 28/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 22/04/98 Do CEIVAP CEIVAP - Designações do coordenador e ordenador. Designação do Sr. Claúdio Serricchio SMMA/R Coordenador Técnico do Projeto de Inatalação Física do CEIVAP/Resende perante a SEMA e FECAM e na condição de ordenador de despesa do referido projeto o Sr. José Maria Rabello de Souza, SMF. Ver Declaração de NADA CONSTA na pasta de Decreto do dia 22/04.
65 22/04/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Área de Expansão Urbana Transformação de área rural em área de expansão urbana, a gleba de terra nº 2 - AMAN, com 1.267.292,81m2 no 1º Distrito, que passa a classificação de Zona Residencail 1 (ZR-1).
66 22/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 17/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 13/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 06/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/04/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 20/04 e 12/06 de 1998, segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.
60 06/04/98 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Salários Concede correção de salários (quinquênios e triênios).
61 06/04/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
55 27/03/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 09 de abril de 1998, quinta-feira.
56 27/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 12/03/98 Do DEMUTRAN Agentes Trânsito Designação de agentes para exercer as funções do órgão executivo de trânsito no Município de Resende. Vide Decreto nº 81/98.
48 06/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 03/03/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98.
47 03/03/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação CMDCA Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogado pelo Decreto nº 63/00
43 02/03/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
44 02/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 02/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 27/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 26/02/98 Do Município de Porto Real Porto Real Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real.
41 26/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/02/98 Do DEMUTRAN SMP / DEMUTRAN Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende.
38 17/02/98 Da JARI JARI Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08
39 17/02/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul - Estacionamento Rotativo Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98.
33 16/02/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
34 16/02/98 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação de um condomínio industrial Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97.
35 16/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/02/98 Dos Conselhos Municipais GAM Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM).
21 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
22 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR. Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
23 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR. Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
24 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município. Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
25 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço Funerário. Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
26 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública. Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
27 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública. Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
28 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins. Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
29 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos. Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
30 13/02/98 Da COMHUR CO MHUR Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda. Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
31 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
32 13/02/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998.
17 10/02/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98.
18 10/02/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas.
19 10/02/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 1998 Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados).
20 10/02/98 Do Ano do Sesquincentenário da Cidade de Resende Ano do Sesquincentenário Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências.
16 02/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 23/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. DEMUTRAN / SMP Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende.
14 23/01/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98.
15 23/01/98 Do Sistema Municipal de Saúde SMACA / SUS Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde. Vide Decreto nº 193/97.
11 19/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMTAS Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza.
12 19/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/98 Das Normas Processuais Normas Processuais Estabelece normas para a formação de Processos e dá outras providências.
7 15/01/98 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Alteração do art. 1º, alínea "c";, do Decreto nº 104, de 10/06/97, da nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
8 15/01/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros no Município de Resende à Viação Penedo Ltda.
9 15/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Coord. Defesa Civil Designação do Sr. Mauro Luis Brasil para responder pelo Coord. Defesa Civil.
6 13/01/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação CMACS / FMDEFVM Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Vide Lei nº 2008/97. Revogado pelo Decreto nº 139/00
5 07/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 05/01/98 Dos Conselhos Municipais Membros CMDCA Alteração do art. 1º, alínea "f" do Decreto nº 11 de 08/01/97 da nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vide Decreto nº 11/97.
2 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD / OGM 98 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/98). Lei nº 2049/97.
255 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 29/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMMAMR / SMF Designação do Coordenador Técnico e do ordenador de despesa do Projeto Ecodesenvolvimento de Visconde de Mauá - Implantação da APA da Mantiqueira, perante a Secretaria de Est. de Meio Ambirnte (SEMA) e Fundo Est. de Cons. Ambiental (FECAM), Sr. Claúdio Serrilho (SMMAMR) e Sr. José Maria Rabello de Souza (SMF).
249 29/12/97 Das Farmácias e Drogarias Funcionamento Farmácia / Drogaria Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Resende/RJ, disciplina a concessão de licença especial para funcionamento 24 horas e fixa escala de plantão. Vide Leis nºs 1226/81 e 1031/77 (§3º do art. 261).
250 29/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 29/12/97 Dos Conselhos Municipais CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER).
244 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 23/12/97 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Nova tarifa TCRU Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos.
247 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 22/12/97 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros NCQ Criação e Regulamentação do NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Programa Municipal de Alimentação Escolar.
240 22/12/97 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação Baixada Olaria Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação áreas de terra com 365,55m2 e 37.207,59m2 na Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinadas à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
241 22/12/97 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação área de terra com 264.563,09m2 no Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, destinada a execução de loteamento de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 9297/97.
242 22/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 22/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 17/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 16/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 16/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 15/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 15/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 12/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 12/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuição de natureza administrativa para movimentar contas bancárias.
233 12/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho.
227 11/12/97 Dos Conselhos Municipais IEDMUR Exoneração dos representantes do extinto Instituto de Educação e Desporto do Município de Resende (IEDMUR) no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
228 11/12/97 Dos Conselhos Municipais SME Nomeação dos representantes da SME no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, alterando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 105/97. Ver Decreto nº 105/97.
229 11/12/97 Do Município de Porto Real Transferência de pessoal para Porto Real Transferência de pessoal para o novo Município de Porto Real. (acresce lista)
230 11/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 09/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 05/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 04/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 03/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 02/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 28/11/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI/98 Institui a base de cálculo do ISTI/98.
219 28/11/97 Da Planta de Valores Planta de Valores 1998 Institui a Planta de Valores que será adotada para 1998 e que servirá de base para o cálculo do IPTU/98.
220 28/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 28/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 26/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 25/11/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12, segunda-feira.
215 24/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 21/11/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26/12/97, sexta-feira e 02/01/98, sexta-feira.
213 21/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Controladoria Geral Designação do Assitente II, Adilson Guimarães Martins para responder pelo expediente da Controladoria Geral.
214 21/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 20/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 20/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 17/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS Delegação de competência da SMS para atribuições de natureza administrativa para coordenar e prestar contas dos programas de "SAÚDE DA FAMÍLIA" e "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" e movimentar a conta bancária, assinar convênios e contratos em nome da PMR.
207 14/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMP Delegado ao Assessor, Sr. Louis Langer, da SMP, atribuições de natureza administrativa para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
208 14/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF / Divisão Tesouraria Delegado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Alcir de Paiva e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuições de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa ao FUNDESE - Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública.
203 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Designação do Assessor Municipal, Mauro Cardoso Canito, para responder sobre o expediente da Secretaria Municipal de Governo.
204 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SEE SMT Designação do Chefe do Serviço Especializado de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SEE SMT - Engenheiro Antônio Carlos de Oliveira para responder pelo expediente da Coordenação de Defesa Civil.
205 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. DDM / SMP Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento.
206 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Delegação ao Sr. Mauro Cardoso Canito, responsável pela SMG atribuições de natureza administrativa para assinar ordens de pagamento em Notas de Empenho.
202 12/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 11/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 03/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 03/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 30/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 30/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 27/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 27/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 24/10/97 Do Sistema Municipal de Saúde SMACA / SUS Institui o Sistema Municipal de Auditoria, controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (Obs. arts. 24/25 da Lei nº 2010/97). Vide Decreto nº 15/98.
194 24/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Dotações Orçamentárias Transposição de programas de trabalho e transferência de dotações orçamentárias da Fundação Hospitalar de Resende, com base na Lei nº 2010/97, art. 22.
191 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 20/10/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS - competência administrativa Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei nº 2013, de 14/08/97.
188 20/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 15/10/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, o dia 27 de outubro, segunda-feira, ressalvados os serviços essenciais.
185 15/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Nomeação de membro integrante do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
182 14/10/97 Da Licença para Eventos em Locais Públicos Eventos Públicos Privado Dispõe sobre a licença para realização de evento público privado, em logradouros ou instalações da Municipalidade.
183 14/10/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
181 07/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 06/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 01/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 01/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 30/09/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Delegado ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições administrativas para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
174 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Regulamentação das representações governamentais no Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR) com base no art. 19 da Lei nº 2010/97. (nomeação por portaria).
170 25/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Exoneração de membros integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
172 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Nomeação de membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
167 12/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 12/09/97 Dos Conselhos Municipais CMSR Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Resende, art. 19, da Lei nº 2010/97.
164 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 04/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 03/09/97 Dos Convênios FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FMDE Delegadas atribuições ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto ao Ministério da Educação e do Desporto visando o repasse de recursos financeiros por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FMDE) no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Dinheiro na Escola) criado pela Resolução nº 03 de 04/03/97.
161 03/09/97 Da COMHUR COMHUR Faz outorga legal de concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda, à COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR) com base na Lei nº 1795, de 29/12/92.
162 03/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 01/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 29/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 29/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 27/08/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Será considerado o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE". O dia 12/07/98 será considerado feriado municipal.
156 27/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 14/08/97 Dos Fundos Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Dispõe sobre as atribuições do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
149 08/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Delegadas ao SMA, Sr. Fanuel Fernando de Paula Faria atrib. De natureza administrativa como admitir e demitir pessoal; formalizar rescisões trabalhistas, expedir portarias dos assuntos anteriores.
150 08/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMFAZ Delegada ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, autorização para assinar Notas de Empenho.
139 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Aut. para atribuições administrativa Delegado ao SMA, Sr. Famuel Fernando de Paula Paiva atrib. adm. que especifica.
141 01/08/97 Dos Conselhos Municipais Membros CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER), criado pelo art. 39 da Lei nº 1744/91.
142 01/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FMS Delegada competência ao servidor Mauro Nogueira da Silva, Assessor do SMS, para gerenciar e ordenar despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). Revogado pelo Decreto nº 76/98.
143 01/08/97 Da COMHUR COMHUR - manutenção prédios públicos Faz outorga legal de concessão para conservação, manutenção e ampliação de áreas e prédios públicos à COMHUR.
144 01/08/97 Da COMHUR COMHUR Institui a centralização de combustível e derivados de petróleo na COMHUR.
145 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. estrutura orçamentária - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a estrutura das unidades orçamentárias considerando as alterações na organização administrativa da PMR.
146 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do SUSMUR.
147 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do IEDMUR.
148 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 29/07/97 Do Sistema Municipal de Saúde ESTATUTO DA FUNDAÇÂO HOSPITALAR DE RESENDE (RESENDE SAÚDE) Aprovação do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Resende Saúde).
134 18/07/97 Dos Concursos Públicos Municipais Prorrogação de Concursos Prorrogação por 02 anos do concurso Público da Área da Educação, realizado em 1995, Edital nº 003/95 para provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto da Educação e Desporto do Município de Resende.
135 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 14/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 14/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 11/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 11/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 10/07/97 Do Cemitério Parque Particular Aprovação Cemitério Parque Particular Aprovação de projeto para construção de Cemitério Parque Particular, Estrada Resende / Bulhões, 1º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO ALVES, conforme Processo nº 3842/97. Vide Lei nº 1911/95.
128 10/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 10/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 07/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 01/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 01/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 26/06/97 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Gleba em frente ao São Caetano ZS Promove a transformação de área rural, em área de expansão urbana, a gleba de terra no 2º Distrito, às margens da Dutra, em frente ao Bairro São Caetano, passando a ter a classificação de Zona de Serviços (ZS).
121 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 19/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 19/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 16/06/97 Do Município de Porto Real Transferência de servidores para Porto Real Acresce nomes da relação constante do Decreto nº 45, 13/03/97, da transferência de servidores para Porto Real.
115 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 13/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 13/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 11/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 11/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 10/06/97 Dos Conselhos Municipais Membros do CEDUCAR Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR). Vide Leis nºs 1744/91 e 1889/95. Alt. pelo Decreto nº 007/98.
105 10/06/97 Dos Conselhos Municipais Membros CAEMRE Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Alt. inciso IV, do art. 1º pelo Decreto nº 228/97. Revogado pelo Decreto nº 134/00
106 10/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 10/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 05/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 05/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 05/06/97 Da EXAPICOR XXX EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXX EXAPICOR, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro do corrente ano.
97 27/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 27/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 27/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 26/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 19/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 19/05/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Autorização para atribuições administrativos Delegado ao SGAM, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições de natureza administrativa para assinar empenhos, contratos, aditamentos e distratos; admissão e demissão de pessoal, formalizar rescisões trabalhistas, emitir e assinar portarias relativas aos assuntos internos.
94 19/05/97 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas de água e esgoto Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abasteciemnto dágua e esgotamento sanitário do Município de Resende.
95 19/05/97 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Criação da Comissão Municipal de Emprego - CODEFAT Institui a Comissão Municipal de emprego no âmbito do Departamento do Trabalho e Promoção Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social, Trabalho, Saneamento e Meio Ambiente, de acordo com o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador.
85 15/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 15/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/05/97 Da COMHUR COMHUR Autorização à COMHUR para a criação de REGIMENTOS INTERNOS com vistas à efetiva fiscalização dos serviços de Transporte Coletivo Urbano, Táxis, Veículos de Transporte Escolar, Funerários e Iluminação Pública no âmbito do Município. Vide Lei nº 1735/91, art. 2º incisos XII e XIII. Decreto nº 327/93.
88 15/05/97 Da COMHUR Concessão de Permissão - TÁXIS / COMHUR Faz outorga legal de concessão de Permissão de Veículos de aluguel - Táxis, à COMHUR
89 15/05/97 Da COMHUR Concessão Transporte Escolar COMHUR Faz outorga legal de concessão de permissão de veículos de transporte escolar, à COMHUR.
90 15/05/97 Da COMHUR Concessão monopólio Cemitério COMHUR Faz outorga legal de concessão de permissão de monopólio do Cemitério Senhor dos Passos à COMHUR.
83 13/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 13/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 12/05/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Decretados os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997: 28/03 (Sexta-feira Paixão); 29/05 (Corpus Christie); 29/09 (Aniv.); 02/11 (Finados).
82 12/05/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/05, sexta-feira.
79 08/05/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Autorização para convênios com SETAS Estado do Rio de Janeiro Delegado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto à SETAS - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.
80 08/05/97 Dos Conselhos Municipais Exoneração membros CAEMR - Revog. Decreto Exoneração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende e revogação do Decreto nº 255, de 29/02/96.
77 05/05/97 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários aos servidores municipais (5%).
76 04/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 04/05/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 28/04/97 Dos Conselhos Municipais Novos Membros do CULTCOR Nomeação dos novos conselheiros efetivos do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), e revogação do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 46, de 10/04/95.
75 28/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 25/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 24/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 23/04/97 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação de Loteamento Morada do Castelo - 7º Distrito Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, aprov. pelo Processo nº 6608/95.
71 23/04/97 Dos Conselhos Municipais Exoneração dos Membros CMER Exoneração dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende, revogação do Decreto nº 93, de 29/04/94.
69 22/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 16/04/97 Dos Convênios Autorização para convênios com SEE Delegado ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, atribuições para estabelecer convênios sobre matéria específica da área educacional, junto à SEE do Estado do Rio de Janeiro.
66 16/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 16/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 16/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 14/04/97 Do Sistema Municipal de Saúde C.A.D.V. Criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, à Rua Abílio De Souza, 14, Vila Santa isabel, 1º Distrito.
63 11/04/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 02/05 de 1997, sexta-feira.
61 04/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 04/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 01/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/04/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 31/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 31/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 24/03/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Autorização para atribuições administrativas Delegado ao SGAM, Sr. Antônio Cardozo Gastão Filho atribuições administrativas.
54 24/03/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Autorização para movimentação contas da PMR Delegadas ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, atribuições administrativas para movimentação de contas bancárias da PMR, em conjunto com o Chefe da Tesouraria.
55 24/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 21/03/97 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação SISVAN Oficialização da Criação do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Resende, no âmbito do SUSMUR e designação dos seus coordenadores.
50 21/03/97 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Ponto de Estacionamento de Veículos de Carga - Ponto 01, Av. Kenedy, 1º Distrito (fundos CCRR) Regulamentação da Lei nº 1024 de 15-03-77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" com a criação do PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, PONTO 01, na Av. Kenedy, ao lado oposto dos nºs 856 e 866 (fundos do CCRR), 1º Distrito.
51 21/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 21/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 18/03/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 27/03/97 - quinta-feira.
47 18/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 18/03/97 Dos Conselhos Municipais Novos Membros CULTCOR Nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
44 13/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 13/03/97 Do Município de Porto Real Transferência Servidores para Porto Real Dispõe sobre a transferência intergovernamental de servidores públicos municipais lotados no 3º Distrito, atual Município de Porto Real. Alt. art. 1º pelo Decreto nº 229/97.
42 12/03/97 Das Licenças do Prefeito Municipal Reassume o cargo de Prefeito Municipal Retorno ao cargo de Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, a partir de 12/03.
43 12/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 03/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 03/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 03/03/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 28/02/97 Das Farmácias e Drogarias Horário de funcionamento Farmácias e Drogarias Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias de Resende.
36 27/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 27/02/97 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença de Saúde para afastamento do Prefeito Municipal Substituição do cargo de Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito por motivo de tratamento de saúde, a partir de 03/03 pelo prazo de 15 dias.
35 26/02/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto Parcelamento de DÍVIDA ATIVA Estabelece desconto e parcelamento para pagamento de débitos da dívida ativa com base na Lei nº 1652/89.
27 21/02/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazos IPTU/97 Dispõe sobre novos prazos para pagamento do IPTU/97.
28 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/02/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997 os dias 28/03 (Sexta-Feira da Paixão); 29/09 (aniversário da cidade); 02/11 (Finados); 08/12 (Padroeira).
30 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 21/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 17/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 17/02/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 31/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 31/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazos IPTU/97 Dispõe sobre os novos prazos para pagamento do IPTU/97.
22 28/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 24/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 24/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 24/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dívida Ativa Institui o sistema de Processo eletrônico para o lançamento da dívida ativa do Município, com numeração anual, respeitados os ditames legais da SMFAZ autorização para encerramento dos antigos livros.
14 22/01/97 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa SGAM - Divisão de Planejamento Orçamentário Inclusão da Divisão de Planejamneto Orçamentário na estrutura básica da SGAM.
15 22/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 22/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 22/01/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, ressalvados serviços especiais.
10 08/01/97 Dos Conselhos Municipais Membros (CSAÚDER) Revog. Parcial Decreto nº 36/95 Nomeação dos novos membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, do Conselho Municipal de Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1997/1998. Revogação parcial do Decreto nº 36, de 15/03/95, alíneas "a", ;b; e "c" do inciso I do § único do art. 1º.
11 08/01/97 Dos Conselhos Municipais Membros CMDCA Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98.
12 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 08/01/97 Da Organização Administrativa Municipal Regulamentação de Cargos Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos).
6 08/01/97 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação modificação Loteamento Morada do castelo - 2º Distrito Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96.
7 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/97 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso.
2 03/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Reg. Cargos Secretaria Municipal de Fazenda Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos). Vide Lei nº 2010/97.
3 03/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/97 prazos Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97.
4 03/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
401 30/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD - OG/97 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97). Vide Lei nº 1988/96.
403 30/12/96 Da Planta de Valores Planta de Valores de 1997 Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97.
404 30/12/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais Índices ISTI 1997 Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997.
0 27/12/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PROFLORES Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES).
402 27/12/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CECO - APASA Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94. Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94.
396 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
397 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
398 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
399 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
400 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
394 19/12/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Cpndomínio fechado GLEBA 2C DA FAZENDA DO CASTELO - 2º Distrito Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96.
395 19/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
393 16/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
388 13/12/96 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município.
389 13/12/96 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Promoção de Guarda Civil Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino.
390 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
391 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
392 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
387 01/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
382 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
383 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.