Sistema de Gabinete

Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO	DATA DO DECRETO	TÍTULO	EMENTA	ASSUNTO	OBSERVAÇÃO
131	27/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	26/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	20/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	20/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	14/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	09/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	08/07/99	Da JARI	Nomeação membros JARI	Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende
121	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	08/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	07/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	05/07/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/07/99 (segunda-feira).
117	05/07/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação INTERESSE SOCIAL Loteamento Isaac Politi - 2º Distrito	Declarado de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação as áreas designadas por lotes 143, 144, 145 e 146 do Loteamento Isaac Politi, Fazenda da Barra I, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ISAAC POLITI, destinados à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 2986/99.
115	02/07/99	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação - 2º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.282,50m2, no 2º Distrito, parte da antiga Colônia Barão de Hirsch, gleba 04 (partes dos lotes 23 e 33), de propriedade de ORLANDINO KLOTZ e outros, destinada a assentamento social. (Jardim Esperança)
114	01/07/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	29/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Secretaria Municipal de Educação - Convênios	Delegada atribuições ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênio do Instituto Técnico Profissionalizante do Rio Preto - ITERP, envolvendo o MEC, a Fundação André Arcoverde, as Prefeituras da Bacia do Rio Preto e a Cisco do Brasil.
113	29/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	28/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Secretaria Municipal de Governo	Designação do Sr. Antônio Carlos Abrão Teixeira para responder pelo expediente da SMG no período de 28/06/99 à 17/07/99.
111	28/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	24/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Revogação de Decreto	Revogação do Decreto nº 097, de 14/06/99.
109	24/06/99	Dos Conselhos Municipais	Alteração de Decreto	Alteração do art. 1º, inciso I, alíneas ;B; e "E" do Decreto nº 05, de 14/01/99.	Vide Decreto 05, de 14/01/99.
105	22/06/99	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por 03 dias, pela morte de Manoel Teixeira Ramos.
106	22/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	22/06/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito	Aprovação do projeto de loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme Processo nº 0846/99.
104	21/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	CONFIAR	Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Conselho Fundacional para a Criança e Adolescente de Resende, Sra. Miriam Pereira dos Santos Andrade, assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o ;Programa Curumim; FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
101	16/06/99	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Implantação de Conjunto Residencial Horizontal - Vila - Condomínio (Insere § único ao art 2º do Decreto nº 101 de 16/06/99, que dispõe sobre a implantação de Conjunto Residencial HORIZONTAL VILA (empreendimento habitacional de INTERESSE SOCIAL), podendo ser em glebas de até 15.000m2 - Decreto 1418/02).	Dispõe sobre a regulamentação do art. 188, inciso I, da Lei nº 1798/92, da implantação de CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL - VILA.	Vide Decreto nº 1418/02 Decreto 8665/15 (complementa o decreto 101/99 - calçadas poderão ter 1,20m no empreend. Minha Casa Minha Vida) B.O. 029/15
102	16/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	16/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	15/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	14/06/99	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Morada do Contorno	Aprovação do projeto topográfico e plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Contorno, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 5998/99.	Decreto nº211/18-11-00( aceite da 1ª etapa); Decreto 154/30-07-01 (aceite da 2ª etapa); Decreto 2379/16-05-08 (aceite parcial - Conj. hab. PAR/CEF).
97	14/06/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Assessoria de Comunicação	Designação, a partir de 14/06/99, do Sr. Ricardo Leite Moraes, responsável pelo expediente da Assessoria de Comunicação.	Revogado pelo Dec. nº 108/99
98	14/06/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Criação do Cadastro Municipal de Microempresas, Produtores Individuais e Registro Municipal de Alimentos	Regulamentação dos incisos VI e VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 2131, de 11/01/99. Criação do Cadastro Municipal de Microempresas e Produtores Individuais de Alimentos. Criação do Registro Municipal de Alimentos.
99	14/06/99	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Residencial Jardim do Sol	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Jardim do Sol, no 2º Distrito, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, aprov. pelo Processo nº 2097/98.
94	09/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	09/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	08/06/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono sobre salário-base	Revogação do Decreto nº 82, de 21/05/1998 que concedeu abono de 8% sobre o salário-base dos servidores públicos municipais.
92	08/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	08/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	02/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
88	01/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	01/06/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	27/05/99	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Taxa de vistoria anual	Dispõe sobre o recolhimento da taxa de vistoria anual de Táxi, prevista no art. 6º da Lei nº 2118/98, da vistoria e da cobrança do ISS.
87	27/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
85	25/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
82	21/05/99	Das Áreas de Interesse Social	Proojeto de INTERESSE SOCIAL	Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL, o plano de loteamento e levantamento topográfico da gleba 2-C da Chácara Alambary, 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA.	Revog. o Decreto nº 394, de 19/12/96.
83	21/05/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste salarial	Concede reajuste de salários para os servidores que ganham salário-mínimo de R$ 130,00 para R$ 136,00.
84	21/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
80	17/05/99	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Programa de Trabalho	Criação do Programa de Trabalho EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Abertura de Crédito Especial. Art. 2º e 3º da Lei nº 2147/99; inciso I, do art. 4º da Lei nº 2133/99.
81	17/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	14/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	14/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
76	12/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Especial	Abertura de Crédito Especial - SME.
77	12/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	10/05/99	Das Áreas de Interesse Social	INTERESSE SOCIAL o plano urbanístico e o projeto topográfico Loteamento Morada do Contorno	Declaração de INTERESSE SOCIAL oPlano Urbanístico e o projeto topográfico relativos ao Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 3161/99.
73	10/05/99	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 61, de 06/04/88. Designações de novos membros do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
74	10/05/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS e Fundação Hospitalar de Resende	Designação do Assistente II, José Valente Pereira, em substituição, para exercer atribuições administrativas no período de férias do Dr. José Márcio M. da Cunha, junto à SMS e Fundação Hospitalar de Resende.
75	10/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	03/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	03/05/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
69	27/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	26/04/99	Do Luto Oficial	LUTO OFICIAL	Declara LUTO OFICIAL por três dias pela morte do ilustre insigne médico Dr. Haroldo Vianna Rodrigues.
68	26/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	20/04/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR	Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR).
65	20/04/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Apresentação comprovante de recolhimento do ISTI Processos de averbação	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel.
66	20/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
61	16/04/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação da Secretaria Municipal de Saúde	Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93.
62	16/04/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Servidão administrativa e local de interesse turístico	Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município.
63	16/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	15/04/99	Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal	Grupos de trabalhos	Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude.
58	14/04/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Pré-tombamentos	Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.	Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89.
59	14/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
55	06/04/99	Do PRÓ-MÚSICA	PRÓ-MÚSICA	Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA)
56	06/04/99	Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos	Apreensão de veículos	Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal.
57	06/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	05/04/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	30/03/99	Da JARI	JARI	Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98.
51	30/03/99	Do DEMUTRAN	DEMUTRAN	Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98.
52	30/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	FCCMM	Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM).
53	30/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	29/03/99	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR
46	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
47	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	29/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
43	25/03/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Tombamento dos sítios naturais	Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas.	Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99.
44	25/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	23/03/99	Dos Conselhos Municipais	Nomeação Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98.
40	19/03/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira).
41	18/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	11/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de prêmios	Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99.
35	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de prêmios	Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98.
36	10/03/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	;OUT DOOR;	Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP.
37	10/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	10/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/99	Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99.
29	02/03/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifas de água e esgoto	Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto)
30	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	02/03/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
28	25/02/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/99	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99.
25	19/02/99	Do Sistema Municipal de Saúde	Código Sanitário Municipal	Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99.
26	19/02/99	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Cobrança de tarifa de água e esgoto	Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99.
27	19/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	11/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	11/02/99	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Pré-tombamento dos sítios naturais	Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89.
21	09/02/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/99	Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98.
22	09/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	05/02/99	Dos Conselhos Municipais	Novo integrante para representar o Governo Municipal	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal.
18	05/02/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Lei licitatória	Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98.
19	05/02/99	Dos Conselhos Municipais	Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito.
16	04/02/99	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Gratificações salariais membros do PSF	Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde.
13	02/02/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
14	02/02/99	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999.
15	02/02/99	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Dívida Ativa	Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.
12	20/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
11	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	18/01/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU	Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU.
9	18/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	14/01/99	Dos Conselhos Municipais	COMUTRAN	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN).	Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99
4	11/01/99	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Sorteio de Prêmios IPTU/99	Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98.	Vide Dec. nº 34/99
6	11/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
7	11/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD/99	Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98.
2	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	04/01/99	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	30/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	29/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
257	29/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	28/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	28/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	23/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prestação de contas administração financeira	Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município.
253	23/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	21/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	17/12/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR	Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99.
248	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
250	17/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
242	15/12/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	SMP	Designação do Sr. Jorge Luiz Muniz de Mattos responsável pelo expediente da SMP.
243	15/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Prorrogação do prazo para pagamento com desconto da Dívida Ativa e Dívida Corrente de IPTU/98.	Revogado pelo Dec. nº 21/99
244	15/12/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Tributos/99	Fixada a opção para pagamento antecipado dos tributos relativos ao exercício de 1999.
245	15/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	15/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
240	10/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
241	10/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	09/12/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Especial da APA da Mantiqueira	Constitui o Conselho Especial do Plano de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - perímetro de Resende.	Alterado/Revogado pelo Decreto nº 2707/23-09-08
237	09/12/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Exigências para aprovação na área da APA da Mantiqueira	Estabelece a obrigatoriedade da análise da SMP e SMMA nas aprovações de projetos de construção e de parcelamento de solo.
238	09/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	09/12/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do conselho Municipal da Saúde - SMS	Alteração do Decreto nº 136, de 06/08/98, art. 1º, inciso II, alínea "h", designando novos membros do Conselho Municipal da Saúde de Resende.
233	07/12/98	Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto	Tarifas de água e esgoto	Alteração das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR.
234	07/12/98	Dos Conselhos Municipais	Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura	Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
235	07/12/98	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Conjunto Habitacional Recanto Feliz - 8º Distrito	Reconhece a conclusão das obras relativas ao conjunto Habitacional Recanto Feliz, 8º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, de INTERESSE SOCIAL, aprovado pelo Processo nº 9319/97.
231	03/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	03/12/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Revogação do art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 81, de 21/05/1998 (do Estacionamento Rotativo).
230	01/12/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	30/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
227	30/11/98	Da Planta de Valores	IPTU/99	Adotada a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 que servirão de base de cálculo do IPTU/99.
228	30/11/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR no período natalino e de ano novo	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período natalino e de ano Novo de 1998.
229	30/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	27/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	27/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	27/11/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS/99	FERIADOS MUNICIPAIS/99.	Revogado pelo Decreto nº 260/99
219	26/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS e Fundação Hospitalar de Resende	Delegado ao Dr. José Márcio Motta da Cunha atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitações) da SMS e da Fundação Hospitalar de Resende.
220	26/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SME	Delegado ao Dr. Afonso Pereira Gonçalves atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitação) da SME.
221	26/11/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de funcionamento da PMR	Fixados horários de funcionamento da PMR nos dias 24/11/1998 e 31/12/1998 de 08:00h às 12:00h.
222	26/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	23/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	20/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	19/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
214	18/11/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Vila Resende	Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Resende, no 2º Distrito, de propriedade de EVARISTO RESENDE e SAMUEL HUGO DE RESENDE, conforme Processo nº 8918/97.	Revogado pelo Decreto nº 184/01
215	18/11/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Dívida Ativa	Estabelece desconto e parcelamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU, revogando o Decreto nº 035/97.
213	13/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
206	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Secretaria Municipal de Planejamento	Designação do Sr. Cezar Provazi responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento.
207	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda	Delegado ao servidor Flávio Geraldo Alves, a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Contabilidade da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
209	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes	Secretaria Municipal de Finanças	Designação do Sr. Louis Langer responsável pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças.	Revogado pelo Decreto nº 181/00
210	09/11/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	FCCMM	Delegada à servidora, Rita de Cássia Morais Ramon a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Tesouraria da FCCMM.
211	09/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	09/11/98	Do Horário de Funcionamento do Comércio	Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo	Estabelece horários para funcionamento do comércio no período natalino e de Ano Novo e dá outras providências.
205	05/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	03/11/98	Das Licitações	DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA - Procurador Adjunto Contencioso - PJAGM	Delegado ao Dr. José Henrique Storte, matrícula 8680, Procurador Adjunto Contencioso, da PJAGM, atribuições administrativas na forma do § único, do art. 38 da Lei nº 8666 de 21/06/93 (Licitação).
202	03/11/98	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Torna sem efeito os Decretos 070, de 05/05/1998, que cria a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR e Decreto nº 168, de 18/09/98, que altera o art. 1º, §§ único do Decreto 070/98.
203	03/11/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Sebastião Garcia Roman, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 05 de novembro de 1998.
204	03/11/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	26/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	23/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	20/10/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira.
196	20/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	20/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Saúde - SMS	Alteração do art. 1º, inciso II, alínea "g" do Decreto nº 136, de 06/08/98, designando novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Resende.
198	20/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - SMTAS	Alteração do art. 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 061, de 06/04/98, nomeando novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende da SMTAS.
194	14/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	13/10/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Loteamento Morada da Montanha	Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Morada da Montanha, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 6596/98.
192	09/10/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do Conselho Municipal de Turismo	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de turismo, Lei nº 1871, de 03/01/95, art. 1º, que institui o conselho Municipal de Turismo.	Vide Lei nº 1871/95.
188	08/10/98	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Magistério Público do Municipal Adicional de Qualificação	Estabelece critérios para a fixação do adicional de qualificação que trata a Lei nº 2100, de 09/07/98, art. 13, III, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Resende.	Vide Lei nº 2100/98.
189	08/10/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Prorrogação do prazo até o dia 18 do corrente, do Decreto nº 163, de 04/09/98, designando o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.
190	08/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
191	08/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	05/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	01/10/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	28/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
185	28/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
181	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
182	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
183	25/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	24/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	24/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	21/09/98	Dos Conselhos Municipais	Membros Conselhos Municipais	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.	Revogado pelo Decreto nº 206/00
172	21/09/98	Dos Conselhos Municipais	FMTRAN / RESENDE	Nomeação dos membros titulares do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende, conforme Lei nº 2086, de 16/06/98.
173	21/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
174	21/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	21/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Designação do Sr. Oswaldo Ribeiro Teixeira para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura.
176	21/09/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Construção	Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
176	21/09/98	Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS)	Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Idade	Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
168	18/09/98	Da EXAPICOR	XXXI EXAPICOR	Alteração do art. 1º, § único do Decreto nº 70, de 05/05/98, que criou a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
169	18/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
170	18/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	15/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
167	15/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	08/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
156	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Companhia de Eletrificação Rural de Resende Ltda, conforme Lei nº 1879/95.
158	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO/RIO, imóvel à Rua Dr. João Maia, nº 56, Centro, 1º Distrito, conforme Processo nº 1632/89.
159	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Associação dos Diabéticos de Resende, área de 660m2 no Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1714/91.
160	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Grupo Excursionista Agulas Negras - GEAN, área de 660m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, Lei nº 1731/91.
161	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Fundação Rotária de Educação para o Trabalho, área com 3914,53m2 no Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, conforme Lei nº 1849/94.
162	04/09/98	Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações	Revogação de concessão de uso	Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, área com 1000m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1852/94.
163	04/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Designação para responsável pelo expediente da SMA no período de 08/09/98 a 07/10/98, o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
164	04/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
150	02/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, a atribuição de natureza administrativa de movimentar as contas bancárias da SMF.
151	02/09/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. Fernando A. C. Ribeiro, a atribuição, de natureza administrativa, de assinar Notas de Empenho.
152	02/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	02/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
148	01/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
149	01/09/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
146	24/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
147	24/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
143	21/08/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Sebastião Garcia Roman do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita no dia 24/08/98.
144	21/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
145	21/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
142	17/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
141	12/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	11/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Ato Administrativo	Estabelece a exigência de aprovação pelo SMF e Prefeito, a partir de 11/08/98, para todo ATO ADMINISTRATIVO que implique em despesa.	Revogado pelo Decreto nº 160/99
139	11/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	11/08/98	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação Concurso Público	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 2º grau).
137	10/08/98	Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende	Adiantamento	Alteração nos dispositivos do Decreto nº 273/94 de 21/09/94 (adiantamento).	Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
136	06/08/98	Dos Conselhos Municipais	CSAÚDER	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) com base na Lei nº 1744/91.
135	05/08/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	28/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
134	28/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	27/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	24/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	23/07/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Residências do Vale - 1º Distrito	Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Loteamento "Residências do Vale", no 1º Distrito, de propriedade da CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, conforme Processo nº 0276/98.	Loteamento cancelado, conforme o Decreto 287/03
130	23/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	20/07/98	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Revogação concessão de extensão de linha de transporte coletivo urbano	Revogação de concessão de extensão de linha Fazenda Freitas Lima - Rodoviária, até o Jardim Primavera, permitida à Viação Penedo Ltda, Processo nº 8145/97.	Decreto nº 08/98 revogado.
125	20/07/98	Dos Convênios	Convênio CREA/RJ	Celebração de convênio com o conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.
126	20/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	20/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
128	20/07/98	Dos Concursos Públicos Municipais	Homologação Concurso Público	Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 1º grau e 3º grau).
122	10/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	10/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	09/07/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Designação responder pelo Departamento de Habitação da SMP	Designação do Sr. Mauro Luis Brasil, para responder pelo expediente do Departamento de Habitação da SMP e o Sr. Álvaro Cota Silva, responsável pelo expediente do Departamento de Transporte e Trânsito da SMP.
118	09/07/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal no período de 18 a 31 de julho do corrente ano, sendo substituído pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
119	09/07/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Designação do Sr. Alcir de Paiva responsável pelo expediente da SMG no período de 14/07/98 a 03/08/98.
120	09/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
121	09/07/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Vias Coletoras Municipais	Criação de novas VIAS COLETORAS PÚBLICAS, que integram o setor especial de vias coletoras nos bairros: Nossa Senhora de Fátima; Parque Embaixador; Granja Minas Gerais; Vila Maria Cândida; Morada da Barra; Paraíso; Vila Alegria; Cidade Alegria; Vila Santa Isabel; Toyota e Primavera; Mirante das Agulhas; Jardim Jacy / Jalisco; Jardim Brasília; Campos Elíseos; Centro; Engenheiro Passos; Itapuca; Surubi e Alto dos Passos.
117	07/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
115	06/07/98	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação na Baixada Itapuca - 1º Distrito	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação, áreas de terra designadas por lote 13 com 360,00m2 da quadra 1 e lote com 5.000,18m2 desmembrado de maior porção com 37.368,53m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, referência Cadastral 24-5-08-46-13-000 e 56-000 respectivamente de propriedade de JOSÉ RIBEIRO SOARES FILHO, destinadas à implantação de projeto habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
113	03/07/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Copa do Mundo	Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 07/07/98, pela realização do jogo do Brasil.
114	03/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	02/07/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	ACE	Abertura de Crédito Especial Programa de Trabalho - Fundo Nacional de Assistência Social.
111	30/06/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração Horário Copa do Mundo de Futebol	Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização do jogo do Brasil no dia 03/07/98.
110	29/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	26/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	25/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	24/06/98	Da JARI	Membros JARI	Nomeação dos membros titulares para compor a JARI - Resende - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende, de acordo com o Decreto nº 38, de 17/02/98.
104	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
105	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
106	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	24/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	19/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	15/06/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegado ao SMF, Sr. José Maria Rabello de Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento.
101	15/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	15/06/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	FCCMM	Delegada à Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Rita de Cássia Morais Ramon atribuição de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
98	10/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
95	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
97	02/06/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
94	29/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
91	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	26/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	25/05/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação integrante do CMDCA	Alteração do art. 1º, alínea "e" do Decreto nº 11, de 08/01/97. Nomeação de novo membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
88	25/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
89	25/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
90	25/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Jardim do Sol - 2º Distrito	Aprovação de projeto de loteamento e projeto topográfico denominado Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, no 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98 e revogado o Decreto nº 075, de 12/05/98.	Decreto nº 75/98 revogado.
084	21/05/98	Da Organização Administrativa Municipal	PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80	21/05/98	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização da Copa do Mundo.
81	21/05/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Regulamentação da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Resende.	Vide Decreto nº 39/98 (Rev.); 46/98 e 49/98. Ver. Art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto pelo Decreto nº 232/98.
82	21/05/98	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Abono Salarial	Cencedido abono salarial a partir de 01/05/98 de 8%.
83	21/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Morada das Garças - 1º Distrito	Aprovação do projeto de Loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Residencial Morada das Garças, no 1º Distrito, de propriedade de CHS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3666/98.	Revogada pelo Decreto nº 14980/22 -B.O. 037/22.
84	21/05/98	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Padronização de Veículos da Prefeitura Municipal de Resende - marca Volkswagen	Dispõe sobre a padronização de veículos na Prefeitura Municipal de Resende.
85	21/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	21/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
79	20/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	14/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	12/05/98	Dos Conselhos Municipais	Membros do CMDCA	Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97.
73	12/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	12/05/98	Dos Conselhos Municipais	Membros de Conselho / Nomeação	Alteração do art. 1º, § único, inciso IV do Decreto nº 46, de 10/04/95. Nomeação dos conselheiros não-governamentais.
75	12/05/98	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Jardim do Sol	Aprovação do Projeto de Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, à Rodovia Presidente Dutra, Km 302, 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98.	Revogado pelo Decreto nº 90,de 25/5/98.
76	12/05/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delegação de Poderes	Revogação do Decreto nº 142, de 01/08/97.	Vide Decreto nº 142/97.
77	12/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
71	06/05/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	05/05/98	Da EXAPICOR	EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
69	29/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	28/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	27/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	22/04/98	Do CEIVAP	CEIVAP - Designações do coordenador e ordenador.	Designação do Sr. Claúdio Serricchio SMMA/R Coordenador Técnico do Projeto de Inatalação Física do CEIVAP/Resende perante a SEMA e FECAM e na condição de ordenador de despesa do referido projeto o Sr. José Maria Rabello de Souza, SMF.	Ver Declaração de NADA CONSTA na pasta de Decreto do dia 22/04.
65	22/04/98	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Área de Expansão Urbana	Transformação de área rural em área de expansão urbana, a gleba de terra nº 2 - AMAN, com 1.267.292,81m2 no 1º Distrito, que passa a classificação de Zona Residencail 1 (ZR-1).
66	22/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
63	17/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	13/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	06/04/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	06/04/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 20/04 e 12/06 de 1998, segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.
60	06/04/98	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Salários	Concede correção de salários (quinquênios e triênios).
61	06/04/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
55	27/03/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 09 de abril de 1998, quinta-feira.
56	27/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	27/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
54	23/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
50	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
51	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	13/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	12/03/98	Do DEMUTRAN	Agentes Trânsito	Designação de agentes para exercer as funções do órgão executivo de trânsito no Município de Resende.	Vide Decreto nº 81/98.
48	06/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	03/03/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Estacionamento Rotativo	Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98.
47	03/03/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação CMDCA	Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Revogado pelo Decreto nº 63/00
43	02/03/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito	Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
44	02/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	02/03/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
42	27/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	26/02/98	Do Município de Porto Real	Porto Real	Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real.
41	26/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	17/02/98	Do DEMUTRAN	SMP / DEMUTRAN	Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende.
38	17/02/98	Da JARI	JARI	Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.	Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08
39	17/02/98	Do Sistema de Estacionamento Rotativo	Zona Azul - Estacionamento Rotativo	Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84.	Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98.
33	16/02/98	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal	Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
34	16/02/98	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação de um condomínio industrial	Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97.
35	16/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
36	16/02/98	Dos Conselhos Municipais	GAM	Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM).
21	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR.	Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
22	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR.	Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
23	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR.	Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
24	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município.	Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
25	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço Funerário.	Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
26	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública.	Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
27	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública.	Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
28	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins.	Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
29	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos.	Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
30	13/02/98	Da COMHUR	CO MHUR	Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda.	Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
31	13/02/98	Da COMHUR	COMHUR	Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR.	COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
32	13/02/98	Dos Hóspedes Oficiais do Município	Hóspede Oficial	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998.
17	10/02/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98.
18	10/02/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas.
19	10/02/98	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS para 1998	Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados).
20	10/02/98	Do Ano do Sesquincentenário da Cidade de Resende	Ano do Sesquincentenário	Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências.
16	02/02/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	23/01/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	DEMUTRAN / SMP	Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende.
14	23/01/98	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/98	Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98.
15	23/01/98	Do Sistema Municipal de Saúde	SMACA / SUS	Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde.	Vide Decreto nº 193/97.
11	19/01/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMTAS	Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza.
12	19/01/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
10	15/01/98	Das Normas Processuais	Normas Processuais	Estabelece normas para a formação de Processos e dá outras providências.
7	15/01/98	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Alteração do art. 1º, alínea "c";, do Decreto nº 104, de 10/06/97, da nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
8	15/01/98	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros	Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros no Município de Resende à Viação Penedo Ltda.
9	15/01/98	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Coord. Defesa Civil	Designação do Sr. Mauro Luis Brasil para responder pelo Coord. Defesa Civil.
6	13/01/98	Dos Conselhos Municipais	Nomeação CMACS / FMDEFVM	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	Vide Lei nº 2008/97. Revogado pelo Decreto nº 139/00
5	07/01/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	05/01/98	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Alteração do art. 1º, alínea "f" do Decreto nº 11 de 08/01/97 da nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Vide Decreto nº 11/97.
2	05/01/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
3	05/01/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
4	05/01/98	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	30/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	30/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	30/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	QDD / OGM 98	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/98). Lei nº 2049/97.
255	30/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
256	30/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
248	29/12/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMMAMR / SMF	Designação do Coordenador Técnico e do ordenador de despesa do Projeto Ecodesenvolvimento de Visconde de Mauá - Implantação da APA da Mantiqueira, perante a Secretaria de Est. de Meio Ambirnte (SEMA) e Fundo Est. de Cons. Ambiental (FECAM), Sr. Claúdio Serrilho (SMMAMR) e Sr. José Maria Rabello de Souza (SMF).
249	29/12/97	Das Farmácias e Drogarias	Funcionamento Farmácia / Drogaria	Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Resende/RJ, disciplina a concessão de licença especial para funcionamento 24 horas e fixa escala de plantão.	Vide Leis nºs 1226/81 e 1031/77 (§3º do art. 261).
250	29/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
251	29/12/97	Dos Conselhos Municipais	CSAÚDER	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER).
244	23/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
245	23/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
246	23/12/97	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Nova tarifa TCRU	Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos.
247	23/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
239	22/12/97	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	NCQ	Criação e Regulamentação do NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Programa Municipal de Alimentação Escolar.
240	22/12/97	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação Baixada Olaria	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação áreas de terra com 365,55m2 e 37.207,59m2 na Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinadas à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
241	22/12/97	Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros.	Desapropriação	Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação área de terra com 264.563,09m2 no Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, destinada a execução de loteamento de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 9297/97.
242	22/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
243	22/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
238	17/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
236	16/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
237	16/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
234	15/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
235	15/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
231	12/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
232	12/12/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuição de natureza administrativa para movimentar contas bancárias.
233	12/12/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF	Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho.
227	11/12/97	Dos Conselhos Municipais	IEDMUR	Exoneração dos representantes do extinto Instituto de Educação e Desporto do Município de Resende (IEDMUR) no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
228	11/12/97	Dos Conselhos Municipais	SME	Nomeação dos representantes da SME no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, alterando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 105/97.	Ver Decreto nº 105/97.
229	11/12/97	Do Município de Porto Real	Transferência de pessoal para Porto Real	Transferência de pessoal para o novo Município de Porto Real. (acresce lista)
230	11/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
226	09/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
225	05/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
224	04/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
223	03/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
222	02/12/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
218	28/11/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	ISTI/98	Institui a base de cálculo do ISTI/98.
219	28/11/97	Da Planta de Valores	Planta de Valores 1998	Institui a Planta de Valores que será adotada para 1998 e que servirá de base para o cálculo do IPTU/98.
220	28/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
221	28/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
217	26/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
216	25/11/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12, segunda-feira.
215	24/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
212	21/11/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26/12/97, sexta-feira e 02/01/98, sexta-feira.
213	21/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Controladoria Geral	Designação do Assitente II, Adilson Guimarães Martins para responder pelo expediente da Controladoria Geral.
214	21/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
210	20/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
211	20/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
209	17/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS	Delegação de competência da SMS para atribuições de natureza administrativa para coordenar e prestar contas dos programas de "SAÚDE DA FAMÍLIA" e "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" e movimentar a conta bancária, assinar convênios e contratos em nome da PMR.
207	14/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMP	Delegado ao Assessor, Sr. Louis Langer, da SMP, atribuições de natureza administrativa para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
208	14/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMF / Divisão Tesouraria	Delegado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Alcir de Paiva e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuições de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa ao FUNDESE - Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública.
203	13/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Designação do Assessor Municipal, Mauro Cardoso Canito, para responder sobre o expediente da Secretaria Municipal de Governo.
204	13/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SEE SMT	Designação do Chefe do Serviço Especializado de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SEE SMT - Engenheiro Antônio Carlos de Oliveira para responder pelo expediente da Coordenação de Defesa Civil.
205	13/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	DDM / SMP	Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento.
206	13/11/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Delegação ao Sr. Mauro Cardoso Canito, responsável pela SMG atribuições de natureza administrativa para assinar ordens de pagamento em Notas de Empenho.
202	12/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
201	11/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
199	03/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
200	03/11/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
197	30/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
198	30/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
195	27/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
196	27/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
193	24/10/97	Do Sistema Municipal de Saúde	SMACA / SUS	Institui o Sistema Municipal de Auditoria, controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (Obs. arts. 24/25 da Lei nº 2010/97).	Vide Decreto nº 15/98.
194	24/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
189	21/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
190	21/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Dotações Orçamentárias	Transposição de programas de trabalho e transferência de dotações orçamentárias da Fundação Hospitalar de Resende, com base na Lei nº 2010/97, art. 22.
191	21/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
192	21/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
187	20/10/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMS - competência administrativa	Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei nº 2013, de 14/08/97.
188	20/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
184	15/10/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, o dia 27 de outubro, segunda-feira, ressalvados os serviços essenciais.
185	15/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
186	15/10/97	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Nomeação de membro integrante do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
182	14/10/97	Da Licença para Eventos em Locais Públicos	Eventos Públicos Privado	Dispõe sobre a licença para realização de evento público privado, em logradouros ou instalações da Municipalidade.
183	14/10/97	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
181	07/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
180	06/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
178	01/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
179	01/10/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
173	30/09/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMG	Delegado ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições administrativas para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
174	30/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
175	30/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
176	30/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
177	30/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
169	25/09/97	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Regulamentação das representações governamentais no Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR) com base no art. 19 da Lei nº 2010/97. (nomeação por portaria).
170	25/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
171	25/09/97	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Exoneração de membros integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
172	25/09/97	Dos Conselhos Municipais	CEDUCAR	Nomeação de membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
167	12/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
168	12/09/97	Dos Conselhos Municipais	CMSR	Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Resende, art. 19, da Lei nº 2010/97.
164	05/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
165	05/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
166	05/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
163	04/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
160	03/09/97	Dos Convênios	FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FMDE	Delegadas atribuições ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto ao Ministério da Educação e do Desporto visando o repasse de recursos financeiros por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FMDE) no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Dinheiro na Escola) criado pela Resolução nº 03 de 04/03/97.
161	03/09/97	Da COMHUR	COMHUR	Faz outorga legal de concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda, à COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR) com base na Lei nº 1795, de 29/12/92.
162	03/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
159	01/09/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
157	29/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
158	29/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
155	27/08/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Será considerado o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE". O dia 12/07/98 será considerado feriado municipal.
156	27/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
152	19/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
153	19/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
154	19/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
151	14/08/97	Dos Fundos Municipais	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Dispõe sobre as atribuições do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
149	08/08/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMA	Delegadas ao SMA, Sr. Fanuel Fernando de Paula Faria atrib. De natureza administrativa como admitir e demitir pessoal; formalizar rescisões trabalhistas, expedir portarias dos assuntos anteriores.
150	08/08/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	SMFAZ	Delegada ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, autorização para assinar Notas de Empenho.
139	01/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
140	01/08/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Aut. para atribuições administrativa	Delegado ao SMA, Sr. Famuel Fernando de Paula Paiva atrib. adm. que especifica.
141	01/08/97	Dos Conselhos Municipais	Membros CSAÚDER	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER), criado pelo art. 39 da Lei nº 1744/91.
142	01/08/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	FMS	Delegada competência ao servidor Mauro Nogueira da Silva, Assessor do SMS, para gerenciar e ordenar despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).	Revogado pelo Decreto nº 76/98.
143	01/08/97	Da COMHUR	COMHUR - manutenção prédios públicos	Faz outorga legal de concessão para conservação, manutenção e ampliação de áreas e prédios públicos à COMHUR.
144	01/08/97	Da COMHUR	COMHUR	Institui a centralização de combustível e derivados de petróleo na COMHUR.
145	01/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Alt. estrutura orçamentária - Lei nº 2010/97	Dispõe sobre a estrutura das unidades orçamentárias considerando as alterações na organização administrativa da PMR.
146	01/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97	Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do SUSMUR.
147	01/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97	Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do IEDMUR.
148	01/08/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
138	29/07/97	Do Sistema Municipal de Saúde	ESTATUTO DA FUNDAÇÂO HOSPITALAR DE RESENDE (RESENDE SAÚDE)	Aprovação do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Resende Saúde).
134	18/07/97	Dos Concursos Públicos Municipais	Prorrogação de Concursos	Prorrogação por 02 anos do concurso Público da Área da Educação, realizado em 1995, Edital nº 003/95 para provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto da Educação e Desporto do Município de Resende.
135	18/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
136	18/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
137	18/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
132	14/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
133	14/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
130	11/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
131	11/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
127	10/07/97	Do Cemitério Parque Particular	Aprovação Cemitério Parque Particular	Aprovação de projeto para construção de Cemitério Parque Particular, Estrada Resende / Bulhões, 1º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO ALVES, conforme Processo nº 3842/97.	Vide Lei nº 1911/95.
128	10/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
129	10/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
126	07/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
124	01/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
125	01/07/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
120	26/06/97	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Gleba em frente ao São Caetano ZS	Promove a transformação de área rural, em área de expansão urbana, a gleba de terra no 2º Distrito, às margens da Dutra, em frente ao Bairro São Caetano, passando a ter a classificação de Zona de Serviços (ZS).
121	26/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
122	26/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
123	26/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
118	19/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
119	19/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
112	16/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
113	16/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
114	16/06/97	Do Município de Porto Real	Transferência de servidores para Porto Real	Acresce nomes da relação constante do Decreto nº 45, 13/03/97, da transferência de servidores para Porto Real.
115	16/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
116	16/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
117	16/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
110	13/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
111	13/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
108	11/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
109	11/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
104	10/06/97	Dos Conselhos Municipais	Membros do CEDUCAR	Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).	Vide Leis nºs 1744/91 e 1889/95. Alt. pelo Decreto nº 007/98.
105	10/06/97	Dos Conselhos Municipais	Membros CAEMRE	Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.	Alt. inciso IV, do art. 1º pelo Decreto nº 228/97. Revogado pelo Decreto nº 134/00
106	10/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
107	10/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
100	05/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
102	05/06/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
103	05/06/97	Da EXAPICOR	XXX EXAPICOR	Criação da Comissão Organizadora da XXX EXAPICOR, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro do corrente ano.
97	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
98	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
99	27/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
96	26/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
92	19/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
93	19/05/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para atribuições administrativos	Delegado ao SGAM, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições de natureza administrativa para assinar empenhos, contratos, aditamentos e distratos; admissão e demissão de pessoal, formalizar rescisões trabalhistas, emitir e assinar portarias relativas aos assuntos internos.
94	19/05/97	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abasteciemnto dágua e esgotamento sanitário do Município de Resende.
95	19/05/97	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Criação da Comissão Municipal de Emprego - CODEFAT	Institui a Comissão Municipal de emprego no âmbito do Departamento do Trabalho e Promoção Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social, Trabalho, Saneamento e Meio Ambiente, de acordo com o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador.
85	15/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
86	15/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
87	15/05/97	Da COMHUR	COMHUR	Autorização à COMHUR para a criação de REGIMENTOS INTERNOS com vistas à efetiva fiscalização dos serviços de Transporte Coletivo Urbano, Táxis, Veículos de Transporte Escolar, Funerários e Iluminação Pública no âmbito do Município.	Vide Lei nº 1735/91, art. 2º incisos XII e XIII. Decreto nº 327/93.
88	15/05/97	Da COMHUR	Concessão de Permissão - TÁXIS / COMHUR	Faz outorga legal de concessão de Permissão de Veículos de aluguel - Táxis, à COMHUR
89	15/05/97	Da COMHUR	Concessão Transporte Escolar COMHUR	Faz outorga legal de concessão de permissão de veículos de transporte escolar, à COMHUR.
90	15/05/97	Da COMHUR	Concessão monopólio Cemitério COMHUR	Faz outorga legal de concessão de permissão de monopólio do Cemitério Senhor dos Passos à COMHUR.
83	13/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
84	13/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
81	12/05/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Decretados os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997: 28/03 (Sexta-feira Paixão); 29/05 (Corpus Christie); 29/09 (Aniv.); 02/11 (Finados).
82	12/05/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/05, sexta-feira.
79	08/05/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para convênios com SETAS Estado do Rio de Janeiro	Delegado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto à SETAS - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.
80	08/05/97	Dos Conselhos Municipais	Exoneração membros CAEMR - Revog. Decreto	Exoneração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende e revogação do Decreto nº 255, de 29/02/96.
77	05/05/97	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários aos servidores municipais (5%).
76	04/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
78	04/05/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
74	28/04/97	Dos Conselhos Municipais	Novos Membros do CULTCOR	Nomeação dos novos conselheiros efetivos do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), e revogação do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 46, de 10/04/95.
75	28/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
73	25/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
72	24/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
70	23/04/97	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação de Loteamento Morada do Castelo - 7º Distrito	Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, aprov. pelo Processo nº 6608/95.
71	23/04/97	Dos Conselhos Municipais	Exoneração dos Membros CMER	Exoneração dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende, revogação do Decreto nº 93, de 29/04/94.
69	22/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
65	16/04/97	Dos Convênios	Autorização para convênios com SEE	Delegado ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, atribuições para estabelecer convênios sobre matéria específica da área educacional, junto à SEE do Estado do Rio de Janeiro.
66	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
67	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
68	16/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
64	14/04/97	Do Sistema Municipal de Saúde	C.A.D.V.	Criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, à Rua Abílio De Souza, 14, Vila Santa isabel, 1º Distrito.
63	11/04/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 02/05 de 1997, sexta-feira.
61	04/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
62	04/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
59	01/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
60	01/04/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
57	31/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
58	31/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
53	24/03/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para atribuições administrativas	Delegado ao SGAM, Sr. Antônio Cardozo Gastão Filho atribuições administrativas.
54	24/03/97	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Autorização para movimentação contas da PMR	Delegadas ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, atribuições administrativas para movimentação de contas bancárias da PMR, em conjunto com o Chefe da Tesouraria.
55	24/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
56	24/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
49	21/03/97	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Criação SISVAN	Oficialização da Criação do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Resende, no âmbito do SUSMUR e designação dos seus coordenadores.
50	21/03/97	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Ponto de Estacionamento de Veículos de Carga - Ponto 01, Av. Kenedy, 1º Distrito (fundos CCRR)	Regulamentação da Lei nº 1024 de 15-03-77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" com a criação do PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, PONTO 01, na Av. Kenedy, ao lado oposto dos nºs 856 e 866 (fundos do CCRR), 1º Distrito.
51	21/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
52	21/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
46	18/03/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 27/03/97 - quinta-feira.
47	18/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
48	18/03/97	Dos Conselhos Municipais	Novos Membros CULTCOR	Nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR).
44	13/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
45	13/03/97	Do Município de Porto Real	Transferência Servidores para Porto Real	Dispõe sobre a transferência intergovernamental de servidores públicos municipais lotados no 3º Distrito, atual Município de Porto Real.	Alt. art. 1º pelo Decreto nº 229/97.
42	12/03/97	Das Licenças do Prefeito Municipal	Reassume o cargo de Prefeito Municipal	Retorno ao cargo de Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, a partir de 12/03.
43	12/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
39	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
40	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
41	03/03/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
38	28/02/97	Das Farmácias e Drogarias	Horário de funcionamento Farmácias e Drogarias	Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias de Resende.
36	27/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
37	27/02/97	Das Licenças do Prefeito Municipal	Licença de Saúde para afastamento do Prefeito Municipal	Substituição do cargo de Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito por motivo de tratamento de saúde, a partir de 03/03 pelo prazo de 15 dias.
35	26/02/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Desconto Parcelamento de DÍVIDA ATIVA	Estabelece desconto e parcelamento para pagamento de débitos da dívida ativa com base na Lei nº 1652/89.
27	21/02/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/97	Dispõe sobre novos prazos para pagamento do IPTU/97.
28	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
29	21/02/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	FERIADOS MUNICIPAIS	Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997 os dias 28/03 (Sexta-Feira da Paixão); 29/09 (aniversário da cidade); 02/11 (Finados); 08/12 (Padroeira).
30	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
31	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
32	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
33	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
34	21/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
25	17/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
26	17/02/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
23	31/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
24	31/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/97	Dispõe sobre os novos prazos para pagamento do IPTU/97.
22	28/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
18	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
19	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
20	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
21	24/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
13	22/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Dívida Ativa	Institui o sistema de Processo eletrônico para o lançamento da dívida ativa do Município, com numeração anual, respeitados os ditames legais da SMFAZ autorização para encerramento dos antigos livros.
14	22/01/97	Da Organização Administrativa Municipal	Organização Administrativa SGAM - Divisão de Planejamento Orçamentário	Inclusão da Divisão de Planejamneto Orçamentário na estrutura básica da SGAM.
15	22/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
16	22/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
17	22/01/97	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTOS FACULTATIVOS	Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, ressalvados serviços especiais.
10	08/01/97	Dos Conselhos Municipais	Membros (CSAÚDER) Revog. Parcial Decreto nº 36/95	Nomeação dos novos membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, do Conselho Municipal de Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1997/1998. Revogação parcial do Decreto nº 36, de 15/03/95, alíneas "a", ;b; e "c" do inciso I do § único do art. 1º.
11	08/01/97	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98.
12	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
5	08/01/97	Da Organização Administrativa Municipal	Regulamentação de Cargos	Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos).
6	08/01/97	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação modificação Loteamento Morada do castelo - 2º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96.
7	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
8	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
9	08/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
1	03/01/97	Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende	Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais	Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso.
2	03/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Reg. Cargos Secretaria Municipal de Fazenda	Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos).	Vide Lei nº 2010/97.
3	03/01/97	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/97 prazos	Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97.
4	03/01/97	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
401	30/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Aprovação QDD - OG/97	Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97).	Vide Lei nº 1988/96.
403	30/12/96	Da Planta de Valores	Planta de Valores de 1997	Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97.
404	30/12/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Índices ISTI 1997	Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997.
0	27/12/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	PROFLORES	Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES).
402	27/12/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CECO - APASA	Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94.	Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94.
396	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
397	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
398	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
399	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
400	20/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
394	19/12/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Cpndomínio fechado GLEBA 2C DA FAZENDA DO CASTELO - 2º Distrito	Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96.
395	19/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
393	16/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
388	13/12/96	Das Denominações Públicas	Denominação de via pública	Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município.
389	13/12/96	Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ	Promoção de Guarda Civil	Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino.
390	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
391	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
392	13/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
387	01/12/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
382	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
383	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
384	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
385	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
386	29/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
380	25/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
381	25/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
374	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação modificação da qd. 1C - Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Aprovação da modificação do plano urbanístico referente a quadra 1C transformada em 1C e 1D ampliando, por conseguinte, as áreas verdes e de domínio público relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5247/96.
375	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Morada do Bosque - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Bosque, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6747/96.
376	18/11/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Mirante da Serra - 1º Distrito	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6748/96.
377	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
378	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
379	18/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
373	11/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
372	05/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
369	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
370	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
371	01/11/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
367	31/10/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Residencial Resende	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Residencial Resende", no 1º Distrito, de propriedade da GRW - Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processo nº 6314/96.
368	31/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
365	24/10/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, aprov. no Processo nº 922/95.
363	23/10/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	CONDOMÍNIO HORIZONTAL	Estabelece normas para a aprovação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS em áreas de 50.000m2 até 250.000m2.	Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 173/01 e 711/04.
364	23/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
366	23/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
361	17/10/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Prorrogação do prazo da obrigatoriedade da utilização de TAXÍMETRO no Município de Resende, estabelecido no Decreto nº 340, de 23/08/96.	Vide Decreto nº 340/96.
362	17/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
358	02/10/96	Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município	Declaração de área de expansão urbana em Porto Real - 3º Distrito	Promove a transformação de rural, em área de expansão urbana, a área de terra no Distrito de Porto Real, 3º Distrito, conforme memorial descritivo anexo ao Decreto.
359	02/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
360	02/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
356	01/10/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
357	01/10/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Valor Tarifa TAXÍMETRO	Modifica o valor da fração numérica do valor tarifário estabelecido pelo Decreto nº 340/96 que dispõe sobre autilização de TAXÍMETRO pelos Táxis, passando o valor a ser de R$ 0,20.	Revogado pelo Decreto nº 67/00
353	27/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
354	27/09/96	Das Áreas de Interesse Social	Declara SEHIS - Terreno (CONFINS)	Declaração de Setor Especial de Habitação de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de FRANCISCO FORTES FILHO e s/m, cuja venda foi prometida a GERMANO SERRA VIDAL e outros, com área de 111.894,40m2, Est. Resende (Riachuelo), 1º Distrito, destinado à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (CONFINS).
355	27/09/96	Das Áreas de Interesse Social	Declaração SEHIS (COFINS) - Terreno 1º Distrito	Declaração de Setor Especial de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, cuja venda foi prometida à Construtora Andrade Almeida Ltda, no 1º Distrito, com 115.000m2, destinada à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (COFINS).
350	16/09/96	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários.
351	16/09/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Agritil - Engenheiro Passos - 8º Distrito	Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento da Agrotil - Comercial e Agrícola Ltda, de propriedade da mesma, Engenheiro Passos, 8º Distrito, aprovado pelo Processo nº 808/91.
352	16/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
349	13/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
348	10/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
346	09/09/96	Dos Hóspedes Oficiais do Município	HÓSPEDE OFICIAL	Considerado HÓSPEDE OFICIAL do MUNICÍPIO de Resende, o governador Newton Camargo Moraes, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município, no dia 09/set/96.
347	06/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
345	02/09/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
342	29/08/96	Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros	Denominação E.M. Professor Carlinhos, Fazenda da Barra III - 2º Distrito	Instituição e denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, a E.M. localizada à Rua 07, s/nº, Fazenda da Barra III, 2º Distrito.
343	29/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
344	29/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
340	23/08/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da Tarifa dos táxis.
341	23/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
335	15/08/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Declaração de INTERESSE SOCIAL	Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 331/96 que aprovou a execução do plano urbanístico do Loteamento Parque Paraíso, 2º Distrito, sendo declarado de INTERESSE SOCIAL, aplicando-se o disposto na Lei nº 1799/92, art. 8º, § único e Decreto nº 328/94.
336	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
337	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
338	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
339	15/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
331	13/08/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento Parque Paraíso - 2º Distrito e Decreto 335/96 (INTERESSE SOCIAL)	Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "PARQUE PARAÍSO", no 2º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5251/96.	Cancelado
332	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
333	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
334	13/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
330	09/08/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito	Reconhece a execução das obras relativas ao Loteamento VILA ISABEL, no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, aprovado pelo Processo nº 6823/93.
329	01/08/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
328	29/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
323	26/07/96	Do SAAE/R -Resende Águas	Tarifas de água e esgoto	Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
326	22/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
327	22/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
324	19/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
325	19/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
318	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
319	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
320	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
321	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
322	16/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
316	04/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
317	04/07/96	Dos Conselhos Municipais	Membros CULTCOR	Nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), em substituição a representantes governamentais que se afastaram.	Vide Decreto nº 46/95. Revogado pelo Decreto nº 48/97.
315	01/07/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
311	26/06/96	Das Delegações de Competência e /ou Poderes.	Delega Poderes	Delegação ao SMPECO, Adalberto da Silva, as atribuições de assinar ordens de pagamento e em conjunto com a chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
312	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
313	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
314	26/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
309	18/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
310	18/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
308	17/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
302	14/06/96	Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município	Tarifa Unific. TCRUM	Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos (R$ 0,63).
303	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
304	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
305	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
306	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
307	14/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
300	03/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
301	03/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
299	01/06/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
298	31/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
293	29/05/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	Feriado	Considera Feriado Municipal o dia 06 de junho de 1996 (Dia de CORPUS CHRISTI).
294	29/05/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 07 de junho de 1996, sexta-feita.
295	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
296	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
297	29/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
292	15/05/96	Das Revogações dos Decretos Municipais	Revogação Decretos	Revogação dos Decretos nºs 275 e 279/96.
284	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
285	09/05/96	Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais	Reajuste de salários	Concede reajuste de salários, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei nº 1631/89.
286	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
287	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
288	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
289	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
290	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
291	09/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
283	01/05/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
281	30/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
282	30/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
278	29/04/96	Do Município de Porto Real	Porto Real	Dispõe sobre a escrituração da receita e despesa do Município de Porto Real, criado pela Lei Estadual nº 2494 de 28/12/95 até a data de sua instalação; institui Comissão Provisória de Inventário. (Lei Complementar Estadual 59/90)
279	29/04/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa de TÁXIS.	Revogado pelo Decreto nº 292/96. Vide Decreto nº 340/96.
280	29/04/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação de Loteamento ;VILLAGE PORTO REAL; - 3º Distrito	Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Village Porto Real", 3º Distrito, de propriedade de FELIPPE JEREMIAS TOTORELLA, conforme Processo nº 0486/96.
277	22/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
276	19/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
274	12/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Realização de eventos em locais públicos	Dispõe sobre a licença para a realização de evento público ou privado em logradouros ou instalações da Municipalidade.
275	12/04/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	Regulamentação serviço de Táxi	Regulamentação do serviço de TÁXI no Município com base no art. 73, inciso IV da LOM, o disposto no inciso V do art. 30 e no art. 175 da C.F., o estabelecido no art. 40 da Lei Federal nº 8987, de 13/02/95; os arts. 108, 109 e 110 da LOM e a Lei Municipal nº 1922, de 26/12/95.	Revogado pelo Decreto nº 292/96.
271	09/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
272	09/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
273	09/04/96	Da COMHUR	COMHUR	Exoneração e nomeação dos novos ocupantes de cargos da COMHUR.	Vide Decretos nºs 04/95 e 264/96.
267	03/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prorrogação do prazo para pagamento de dívida com desconto	Prorrogação do prazo para 05/05/96 constante no § único do art. 1º da Lei nº 1925, de 22-03-96 que concede desconto de 30% sobre o montante atualizado dos débitos com inscrição na dívida ativa municipal.
268	03/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
269	03/04/96	Dos Conselhos Municipais	Membros CMDCA	Revogação, face às substituições de representantes, as alíneas "c" e "d" do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 156, de 19/09/95, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Vide Decreto nº 156/95.
270	03/04/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	IPTU/96	Prorrogação do prazo para pagamento da cota única e 1ª parcela do IPTU/96.
266	01/04/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
265	28/03/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO o dia 04/04/96, quinta-feira.
264	22/03/96	Da COMHUR	COMHUR	Exoneração e Designação de novos ocupantes de cargos da Companhia Municipal de Habitação e Urbanismo do Município de Resende (COMHUR).	Vide Decreto nº 04/95.
261	14/03/96	Do Regulamento dos Tributos Municipais	Prazos IPTU/96	Alteração dos prazos pata pagamento do IPTU/96.
262	14/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
263	14/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
258	06/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
259	06/03/96	Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aprovação Loteamento MORADA DO CASTELO - 2º Distrito	Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6608/95.
260	06/03/96	Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas)	Aceitação Loteamento Residencial Rio Sul - 1º Distrito	Reconhece a execução do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Rio Sul, 1º Distrito, de propriedade da TV RIO SUL S/A, conforme Processo nº 275/95.
257	01/03/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
254	29/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
255	29/02/96	Dos Conselhos Municipais	CAEMR (REFAE)	Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende atendendo exigência da Representação da Fundação de Assistência ao Educando (REFAE).	Revogado pelo Decreto nº 80/97.
256	29/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
252	26/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
253	26/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
249	14/02/96	Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais	PONTO FACULTATIVO	Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 19 e 21 de fevereiro de 1996, respectivamente, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
250	14/02/96	Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas	TAXÍMETRO	Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa dos táxis.	Revogado pelo Decreto nº 279/96.
248	02/02/96	Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares)	Prorrogação	Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Provisório previsto no Decreto 219-A de 19/12/95 até 15/03/96.
246	01/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.
247	01/02/96	Atos Do Orçamento Geral do Município	Abertura de Crédito Suplementar	Abertura de Crédito Suplementar.