Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
80 03/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/11/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Fixa valor UFM/80 Fixa o valor da UFM/80 em Cr$ 2.900,00.
77 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 20/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/11/79 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação de Área Pública em Itatiaia, 4º Distrito Desafetação da área pública localizada em Itatiaia, 4º Distrito, com 8.831,74m2, à Rua Dona Apolinária, ref. Cad. 24-3-24-33-01-001/002.
73 13/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 07/11/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação das modificações no LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA Aprovação das modificações no Loteamento VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 1815/79. e Decretos nºs 43/79 e 82/81.
70 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD - 1980 Aprovação de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1980.
69 31/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Modificação do Loteamento Vila Paraíso - Itatiaia - 4º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente a área A do Loteamento VILA PARAÍSO, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES CUNHA, Processo nº 4134/79. Vide Decretos nºs 93/80 e 66/82 (aceite).
68 30/10/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito Avenida Riachuelo até a Divisa com o Estado de São Paulo Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito, Estrada Resende/Riachuelo, RJ-161 atá a divisa com o Estado de São Paulo, Processo nº 4642/79. Vide Lei nº 1032/77 (PDF) e Decreto nº 20/79.
67 29/10/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito, de propriedade de Ângelo Carlos Festa e s/m, Processo nº 4201/79.
66 25/10/79 Da Organização Administrativa Municipal Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada eFumaça) Regiões Administrativas Amplia o disposto no Decreto nº 17, de 15/05/79, que estabelece as Regiões Administrativas. Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada e Fumaça) Regiões Administrativas. Vide Decreto nº17/79 e 97/81.
65 24/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 18/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Morada da Colina, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e do projeto topográfico do Loteamento denominado MORADA DA COLINA 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, Processo nº 5264/78. Decretos nºs 83/82 (aceitação parcial) e 111/82.
62 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ.
63 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 10/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/10/79 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Proibição de nomeações, contratações ou admissões Proibição de nomeações, contratações ou admissões a partir de 06 de outubro.
59 26/09/79 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Fixa horário de expediente público no dia 28/09/79 Fixa o expediente de sexta-feira, dia 28/09/79 no horário de 08 às 12 horas. 178º aniversário de Resende.
58 25/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 18/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 17/09/79 Das Licitações Comissão Permanente de Licitação SMA Criação da Comissão Permanente de Licitação vinculada à SMA, arts. 7º, 24 e 25 da Lei nº 1110/19-12-78. Vide Lei nº 1110/78.
55 14/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 12/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 11/09/79 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Permissão para transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA Concessão de permissão para o transporte coletivo à EMPRESSA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
52 05/09/79 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais do transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo no Município de Resende.
51 04/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 27/08/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima no 1º Distrito, de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS, Processo 1746/74.
49 20/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Modificação do Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" - 6º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito. Processo nº 2761/79. Aprov. pelo Decreto nº 03/79.
47 13/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga I, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
48 13/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Municipal Abertura de Crédito Municipal.
46 06/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 25/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Central 1º Distrito, ampliação do Cemitério Municipal Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 12.436,50m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell e outros destinada à ampliação do Cemitério Municipal, Processo nº 1633/79.
44 23/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utiliade pública imóvel em Itatiaia ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 301,60m2 à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de Cléia Cotrim e outros, destinada à ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto.
43 18/07/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação da modificação do Loteamento Village DItatiaia, Penedo - 2º Distrito Aprovação da modificação do Plano de Urbanização de nominado LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 5532/78. e Decreto nº 72/79.
42 16/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 06/07/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Modificação do Loteamento Fazenda Penedo - Jabour Exportadora S/A Aprovação da modificação do Plano de Loteamento denominado Fazenda Penedo, 2º Distrito, área de propriedade de JABOUR EXPORTADORA S/A, Processo 2178/79.
38 05/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1133/79 - Consórcio com município do Vale do Paraíba - TV. Vide Lei nº 1133/79.
36 03/07/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
37 03/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 29/06/79 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - pelo falecimento da Sra. ADELINA ROSINA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da Sra. ADELINA ROSINA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO de tradicional família resendense.
35 29/06/79 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 21/79 Revoga o Decreto nº 21, de 24 de maio de 1979. Vide Decreto nº 21/79.
32 27/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 27/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 20/06/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Regulamenta a Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios.
29 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 06/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR.
26 06/06/79 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela Salarial Estabelece tabela dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas. Vide Lei 1124/79, art. 4º. Altera Anexo V, Deliberação 872/73.
24 04/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/06/79 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento da Sra. ANTONINA RAMOS FREIRE Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do faleciemnto da Sra. ANTONINA RAMOS FREIRE, pelo seu valioso trabalho, em especial ao amparo e assistência à criança abandonada.
22 29/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/05/79 Do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna do Município de Resende Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende. Revogado pelo Decreto nº 35/79.
20 22/05/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Estende zona urbana 1º Distrito Avenida Riachuelo até a divissa com Estrada São Paulo Declaração de zona urbana área no 1º Distrito que vai da Estrada Resende-Riachuelo até a divisa com a Estrada de São Paulo. Processo nº 1770/79. Lei nº 1032/77 (PDF). Altera Decreto nº 68/79.
19 21/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 18/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 15/05/79 Da Organização Administrativa Municipal Regiões Administrativas Institui as Regiões Administrativas órgãos para desconcentração espacial das atividades públicas. Vide Lei nº 1110/78, art. 7º, inciso IV. Decreto nº 66/79 e 97/81
16 09/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 24/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 19/04/79 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 09/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/04/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 05/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 03/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 12/03/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 21/02/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamenta a inscrição de firmas para o plano comunitário Regulamenta a inscrição de firmas para o plano comunitário instituído pela Lei nº 1112, de 16/01/79 e Decreto nº 5, de 16/01/79.
6 19/01/79 Da Aplicação dos Recursos Públicos Aplicação dos Recursos Públicos no Mercado Aberto Autorização para aplicação de recursos municipais disponíveis no mercado aberto.
4 16/01/79 Da Organização Administrativa Municipal Dotações do O.G.M./79 dos órgãos extintos a que se refere a Lei nº 1110/78 serão utilizadas pelos novos órgãos criados Dotações do O.G.M./79 em nome dos órgãos extintos pela reforma administrativa a que se refere a Lei nº 1110/78 serão utilizadas pelos novos órgãos criados correspondentes na forma do anexo I. Vide Lei nº 1110/78.
5 16/01/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamenta a Lei nº 1112, de 16/01/79 Regulamenta a Lei nº 1112, de 16/01/79. Contratação de pavimentação e quaisquer obras em vias e logradouros públicos ou não por proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas com empresas construtoras particulares. Vide Lei nº 1112/79.
3 15/01/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" Aprovação do novo Plano Urbanístico apresentado em substituição ao anterior, relativo à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito, de propriedade de PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2208/78, terreno com 95.545,00m2. Alterado pelo Decreto nº 49/79.
2 12/01/79 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental Dispõe sobre o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
1 05/01/79 Da Organização Administrativa Municipal Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende da Organização Administrativa.
61 21/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 15/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/79 Aprova o Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/79.
58 07/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 05/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 01/12/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/79 Fixado em Cr$ 1.300,00 o valor da UFM/79.
55 29/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 24/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 21/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 17/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 17/11/78 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico -Loteamento no 2º Distrito, da SAVIA Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento no 2º Distrito, destinado a uso industrial e com 72.337,50m2 de propriedade da SAVIA - SOCIEDADE ANÔNIMA VALORIZAÇÃO INCREMENTO AGROPECUÁRIA E OUTROS. Processo nº 3383/78.
49 14/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 08/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/11/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo - VIAÇÃO FUMAÇA Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo - VIAÇÃO FUMAÇA.
44 18/10/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
43 17/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 10/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 03/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 27/09/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, terreno com 616,00m2 no Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 616,00m2 no Penedo, destinado à construção de uma praça pública.
39 27/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 19/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 14/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicionais Abertura de Crédito Adicionais.
33 06/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 06/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 06/09/78 Do DEMUTRAN Sinalização Gráfica de Trânsito Autorização para a Divisão de Trânsito do D.S.U. da Prefeitura Municipal de Resende, a execução da sinalização gráfica de trânsito. Vide arts. 242 e 244 da Lei nº 1032/77 e CNT.
32 29/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 08/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 01/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 24/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/07/78 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas no Município (Pontos de Taxis). Altera o art. 9º do Regulamento que estabelece normas para a exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas no Município de Resende, baixado pelo Decreto nº 36-A/77. Vide Decreto nº 36-A/77.
27 18/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
0 07/07/78 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Regulamentação da Lei nº 1078, de 23 de maio de 1978. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo. Vide Lei nº 1078/78.
23 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
24 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
26 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
22 04/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 20/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 22/05/78 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. AFONSO MÁXIMO BALIEIRO Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Sr. AFONSO MÁXIMO BALIEIRO, ex-Secretário da Prefeitura Municipal de Resende.
17 16/05/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 02/05/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
15 25/04/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 10/04/78 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento de Resende Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento de Resende, criado pelo art. 9º da Deliberação nº 870/72.
14 10/04/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 28/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 27/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 27/03/78 Dos Serviços de Retransmissão de TV Serviço de Retransmissão de Sinais de TV Atribui ao Setor de Divulgação da Assessoria de Relações Públicas da Prefeitura Municipal de Resende a responsabilidade pelo serviço de retransmissão de sinais de TV no Município.
8 22/03/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
7 10/03/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública imóvel em Engenheiro Passos Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 1.200,00m2, de propriedade de Paschoalino Leanza, em Engenheiro Passos, 8º Distrito, destinado à construção de uma Escola Municipal, a estrada Valparaiso.
6 02/03/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Fixa preço do aluguel de utilização da Capela Mortuária Fixa o preço do aluguel, por velório de cada sala da Capela Mortuária 50% da UFM.
5 10/02/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Acresce § único ao art. 1º do Decreto nº 17, de 31/05/77. "A pessoa com rendimento mensal inferior a Cr$ 3.000,00, poderá pagar a Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios em até 60 prestações". Vide Decreto nº 17/77.
4 09/02/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - Faixa de terra Avenida Kenedy - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação uma faixa de terra com 130m2 na Avenida Kenedy, 1º Distrito, de propriedade de João Maurício de M. Costa, destinado ao alargamento da referida Avenida.
3 03/02/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 20/01/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria. Vide art. 18, inciso II da Deliberação nº 893/72.
1 12/01/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área na Velha Alegria, 1º Distrito "Escola Antônia R. Freire" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 5.000,00m2 de propriedade de ARY LOPES MOREIRA no Bairro Alegria Velha, 1º Distrito, destinado à construção de um estabelecimento de ensino.
54 22/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 20/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
53 20/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Adicionais Abertura de Créditos Adicionais.
50 16/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 16/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 14/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/12/77 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
46 07/12/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor por serviço da TSU Fixa para o exercício de 1978 em Cr$ 2,73 o valor/m de testada relativo a cada serviço da Taxa de Serviços Urbanos - TSU. Art. 222 - Deliberação 893/72. Vide art. 222 da Deliberação 893/72.
47 07/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/12/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/78. Fixa em Cr$ 900,00 o valor do UFM/78.
44 01/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
42 23/11/77 Do Credenciamento de Bancos Credenciamento de Bancos para folha de pagamento Ratificação de credenciamento de Bancos para pagamentos aos servidores municipais. Banco do Brasil S/A; Bamerindus; Bradesco; Banerj; Itaú; Nacional; Real e Unibanco.
41 18/11/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 09/11/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 09/11/77 Das Revogações dos Decretos Municipais Revoga o Decreto nº 15/77 Revogação do Decreto nº 15, de 25/05/77 que fixa a tabela de preços de utilização de bens móveis municipais. Vide Decreto nº 15/77.
38 19/10/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/10/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóveis Vila Nova Liberdade. Ampliação colégio Noel de Carvalho. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 14/15/16/17/18 da qd. M-2 da Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinada à ampliação do Colégio Municipal Noel de Carvalho.
36 22/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/09/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município". Vide Lei nº1024/77. Alt. o art. 9º pelo Decreto nº 28/78.
35 20/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 13/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 13/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 24/08/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/08/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos.
29 10/08/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial - FUNARTE Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1040/77 - FUNARTE. Vide Lei nº 104077.
28 22/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 21/07/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública "Balneário Boca do Rego" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel denominado "Boca do Rego" com 30.222,00m2 de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA, destinado à construção de um BALNEÁRIO. Processo nº 2093/77.
26 15/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/07/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) Altera o Decreto nº 19, de 16 de junho de 1977, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) no Município. Vide Decreto nº 19/77.
24 07/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 23/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
19 16/06/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas. Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas no Município. Alterado pelo Decreto nº 25/77 e 19/77.
18 06/06/77 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Plano de Remuneração dos Cargos em comissão e outros, e apostilação de vencimentos. Regulamenta a Lei nº 1030, de 23 de maio de 1977 - art. 5º. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Municipais e Apostilação de vencimentos. Vide Lei nº 1030/77.
17 31/05/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Estabelece nova tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios. Vide art. 225 da Deliberação nº 893/72. Revoga o Decreto nº 47/74. Alterado pelo Decreto nº 05/78.
16 27/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Abertura de Crédito Adicional.
15 25/05/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tabela de preços de utilização de bens móveis municipais Fixa preços de utilização de bens móveis e serviços municipais (máquina e caminhões). Revogado pelo Decreto nº 40/77.
14 18/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 13/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/04/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento do Código Tributário do Município Altera o inciso I do art. 25, do Decreto nº 32, de 04/12/72. Vide Decreto nº 32/72.
10 22/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 18/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 30/03/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TÁXIS - número de vagas em frente à Rodoviária Estabelece número de vagas de Táxis do Ponto "A", em frente à Rodoviária, referente a Resolução nº 611, de 10/07/65.
6 17/03/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo. Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada Estabelece tarifas relativas ao transporte coletivo - Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada.
5 24/02/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
4 11/02/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transporte coletivo Estabelece tarifas municipais do transporte coletivo.
3 01/02/77 Do SAAE/R -Resende Águas Conselho Deliberatiivo do SAAE 77/78. Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1977/1978.
2 25/01/77 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urban, área no Vale do Rio Preto - Mauá - 6º Distrito Declaração de zona urbana, para fins de expansão turística a área de 206.840m2 no Vale do Rio Preto, Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de HUGO ERICH WIDMER.
1 14/01/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóvel Mauá - desapropriação Fazenda Pavão - novo acesso Estrada Mauá - Maromba Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terra com 580,00m2 na Fazenda Pavão, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Francisco Moreira Lamin e outros, destinada ao novo acesso da Estrada Mauá - Maromba.
46 30/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 30/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 22/12/76 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de Zona Urbana "Vale do Pavão" - Mauá - 6º Distrito Declaração de área "URBANA" para fins de expansão turística a área com 1.326.053,10m2 no Vale do Pavão, Mauá, 6º Distrito.
43 22/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 22/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 03/12/76 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Casa da Cultura de Resende Reserva área institucional da Prefeitura Municipal de Resende no Jardim Jalisco, fundos do Colégio Salesiano para construção da Casa da Cultura de Resende. (atual FORUM)
38 01/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/12/76 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM Fixa valor da UFM em Cr$ 630,00 / 77. Vide Lei nº 962/75.
40 01/12/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 1º, letras f e g do Decreto nº 21, de 04/08/76. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação áreas na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito. Vide Decreto nº 21/76.
37 25/11/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 09/11/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 25/10/76 Do Sistema Municipal de Saúde Criação de Postos de Saúde Municipais Criação dos seguintes Postos de Saúde Municipais: Posto de Saúde da Bagagem; da Capelinha; de Engenheiro Passos; da Fumaça; de Itatiaia; de Mauá; de Porto Real; de Pedra Selada; do Penedo.
34 07/10/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/10/76 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do Transporte Coletivo Resende / Pedra Selada e Fumaça Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo da Viação Fumaça Ltda.
32 30/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 22/09/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 1710,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decretos nº 24/76 e 28/76.
31 22/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 09/09/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 909,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decreto nº 24/76 e nº 30/76.
29 09/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 31/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 24/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 23/08/76 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Dr. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, ex-Presidente da República.
24 20/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública, imóvel da "Escola Municipal Jardim das Acácias" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do prédio e terreno com 841,94m2 na Fazenda da Barra, onde funciona a Escola Municipal "Jardim das Acácias". Alterado pelo Decreto nº 28/76.
23 17/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
22 13/08/76 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escolas Supletivas Criação das seguintes Escolas Municipais Supletivas em zona urbana e rural deste Município: Escola Supletiva anexa ao Colégio Noel de Carvalho; Vila Forte; Patrícia Pineschi; Reinaldo Maia Souto; Porto Real; Jardim das Acácias; Bairro Vicentino; Santa Maria; Clotilde de Souza Ferreira.
20 04/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública "POSTO DE SAÚDE DE VISCONDE DE MAUÁ" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra com 194,70m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, destinada à construção de um Posto de Saúde.
21 04/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóveis na Vila Nova Liberdade Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, vários imóveis na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinadas ao alargamento da Avenida Marcílio Dias. Alterado pelo Decreto nº 40/76.
18 30/07/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/07/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial destinado a obras de urbanização e pavimentação/drenagem de logradouros públicos como Avenida Marcílio Dias; Avenida Riachuelo; Rua Almirante Custódio José de Mello; Avenida Governador Portela; Rua Nossa Senhora de Fátima e Praça Zeferino de Oliveira; (acesso ao IPASE).
17 29/07/76 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escolas Municipais de 1º Grau no Município Criação de Escolas Municipais de 1º grau em zona urbana e rural denominadas: Escolas Municipais de 1º grau ;SURUBI;MARINA GRACIANI FONTANEZZI;FIGUEIRA;PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA; ESTALO;LUIZ ALBERTO WHATELY; SÃO LUIZ; NOEL DE CARVALHO;MOACIR COELHO DA SILVEIRA;ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ;ANA JULIA MELO E SILVA;SANTO ANTÔNIO,MARIETA RAMOS DE ALMEIDA; PATRÍCIA PINESCHI;REINALDO MAIA SOUUTO; BERNARDA BRANDÃO;ESTHER POLITI;JOÃO RODRIGUES.
15 18/06/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/06/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 11/05/76 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do Transporte Coletivo Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
14 11/05/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 08/04/76 Do SAAE/R -Resende Águas Nomeação do Presidente do CD/SAAE/76 Nomeação do Dr. Lucas Neves Cordeiro para presidente do Conselho Deliberativo do SAAE.
11 08/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 08/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/04/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 2º do Decreto nº 01, de 16/01/76, terreno com 645,00m2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, à Rua Barão do Rio Branco, destinado à ligação da Rua José do Patrcínio à Rua Barão do Rio Branco. Vide Decreto nº 01/76.
9 08/04/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área de terras no Centro, 1º Distrito, "Parquinho do Aarão" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, com 712,50m2 destinada ao Parque Infantil, imóvel de propriedade de Angelina Braile e outro.
7 05/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 30/03/76 Da Organização Administrativa Municipal Assessoria de Serviço Social Organização Administrativa da Assessoria de Serviço Social que compreende: I - Setor de Desenvolvimento e Organização da Comunidade; II - Setor de Assitência Médico - Odontológica; III - Setor de Coordenação de Recursos Sociais; IV - Setor de Assistência e Orientação Familiar.
5 23/03/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 19/03/76 Da Organização Administrativa Municipal Assessoria de Relações Públicas Organização Administrativa da Assessoria de Relações Públicas.
3 27/02/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar e Especial Abertura de Crédito Suplementar e Especial.
2 04/02/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 16/01/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública. Imóvel Vila Liberdade à Rua Barão do Rio Branco, 1º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel designado por terreno na Vila Liberdade, 1º Distrito, com 645,00m2, à Rua Barão do Rio Branco, destinado a abertura de logradouro público. Alterado pelo Decreto nº 08/76.
37 29/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 11/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 18/11/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 10/11/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 31/10/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado", 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado&", 1º Distrito.
28 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - CMR Abertura de Crédito Especial - CMR.
27 09/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 28/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicionais Abertura de Crédito Adicionais.
24 11/08/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO Designa as EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO: Auto Comercial TUPI LTDA, Serrana Ônibus LTDA, Viação PENEDO LTDA, Viação VICENTINA LTDA, Viação PARAISO LTDA, Viação MANEJO LTDA, Viação FUMAÇA LTDA. Revogado pelo Decreto nº 52/81; o Decreto 24/75 revoga os Decretos 23/74; 28/74 e 31/74; Vide Decretos nº 187/88; 190/88; 191/88; 158/00; 159/00; 160/00; 185/00; 186/00; 187/00.
23 08/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
21 07/08/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo nos trechos de Resende a Mauá, Viação SERRANA ÔNIBUS LTDA.
22 07/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
20 28/07/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 14/07/75 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY.
19 14/07/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 09/07/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5.160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA.
16 30/06/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 20/06/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1341,34m2, destinada a uma praça no IPASE - Castelo Branco - Paraiso - 2º distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1.341,34m2, destinada a uma praça no IPASE, bairro Castelo Branco, Paraiso, zona urbana do 2ºdistrito.
14 19/06/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 26/05/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2 de propriedade de MIGUEL RIBEIRO, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito.
13 26/05/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 07/05/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/04/75 Do SAAE/R -Resende Águas Membros do Conselho Deliberativo do SAAE Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1975/1976.
9 08/04/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela corrida de táxi AMAN Estabelece tabela de valores para corrida de táxi na área da AMAN.
7 11/03/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Transporte Coletivo Estabelece tarifas do transporte coletivo no trecho entre Resende e Cachoeira da Fumaça.
8 11/03/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/02/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela de Táxi na AMAN Estabelece valores das corridas de Táxi na AMAN.
5 05/02/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 05/02/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO V. CENTRAL Cemitério Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 1.730,00m2 constituída pelos lotes 12, 13, 14, 24, 25, 26 e 27 da Vila Central, 1º Distrito destinada à Construção da Câmara Mortuária.
3 22/01/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
2 17/01/75 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de renovação de licença Altera o § 2º do art. 51 do Decreto nº 43, de 04 de dezembro de 1972, "Taxa de renovação de licença para localização". Vide Decreto nº 43/72.
1 02/01/75 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Normas para edificação no Campo do Manejo Estabelece normas para edificação nas Ruas Professor Oswaldo da R. Camões e Dr. Oswaldo Duarte, Campo do Manejo, 1º Distrito.
55 23/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 02/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 21/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 18/11/74 Do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna do Município de Resende Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende.
49 11/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Anulação de verba no orçamento em vigos crédito suplementar Anulação de verba no orçamento em vigor crédito suplementar.
48 07/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 06/11/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Estabelece critérios para a cobrança da Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios prevista no art. 225 da Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 72. Vide Deliberação nº 893/72. Decreto 47/74 revogado pelo Decreto 17/77.
46 25/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/10/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revoga o Decreto nº 25-A/74 Torna sem efeito o Decreto nº 25-A/74.
44 18/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 04/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 04/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 01/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 26/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 11/09/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão para extenção de linha de ônibus à VIAÇÃO VICENTINA LTDA Concessão à VIAÇÃO VICENTINA LTDA permissão para estender linha de ônibus no trecho Rodoviária X Surubi X Novo Surubi, 1º Distrito.
37 11/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 11/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/09/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão para tramitar no Município à VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA Concessão a VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA permissão para transitar no Município no trecho entre a Ponte do Souza e à Sede do Município.
34 03/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 28/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 27/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA Concessão à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA permissão para exploração de linha de ônibus em Resende / Mauá / Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
27 14/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA Altera o Decreto nº 23/74.
28 14/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO FUMAÇA Concessão à VIAÇÃO FUMAÇA permissão para exploração de linha de ônibus no trecho entre Resende / Fumaça. Revogado pelo Decreto 24/75.
29 14/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 09/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. Concessão à Viação Resendense Ltda, permissão para exploração da linha de ônibus no trecho entre Resende e Divisa com Barra Mansa. Revogado pelo Decreto nº 45/74.
26 09/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 08/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 01/08/74 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Nomeação por Acesso Nomeação por acesso para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO o Sr. NORIVAL LEAL.
23 19/07/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA Concede à VIAÇÃO PENEDO LTDA permissão para explorar a linha de ônibus no trecho Resende / Vargem Grande / Bagagem / Ponte Souza - Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
22 10/07/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 08/07/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 27/06/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
20 27/06/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/06/74 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Exigências nos requerimentos de aprovações de projeto de arquitetura e urbanização Relação das Exigências necessárias nas aprovações gerais de projetos da SMP-DIVISÃO. APROVAÇÃO DE PROJETO.
17 19/06/74 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal.
16 06/06/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN.
15 30/05/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 24/05/74 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça.
14 10/05/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/05/74 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
12 16/04/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 04/04/74 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade.
11 04/04/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
8 14/03/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 07/03/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 06/03/74 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda.
6 06/03/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973 Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973.
4 28/02/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/02/74 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS.
2 28/01/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50%. Alteração no § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
1 24/01/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50%. Prorrogação do prazo a que se refere o § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
34 28/12/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
33 27/12/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50% Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. Vide Decreto 32/72.
32 21/12/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 13/12/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB.
30 10/12/73 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário Comércio Natal Autorização do funcionamento do comércio no dia 23/12/73 até às 22 horas, fechando no dia 26.
29 28/11/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
28 26/11/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/11/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 27/10/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/10/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/09/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU.
24 28/09/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 18/09/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/08/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
20 17/08/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 08/08/73 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito.
18 27/06/73 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN.
17 26/06/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
16 15/06/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça.
15 14/06/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/06/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas do transporte coletivo Estabelece tarifas do transporte coletivo.
12 04/06/73 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS Declara FERIADOS MUNICIPAIS.
13 04/06/73 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas.
11 02/05/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/04/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
9 11/04/73 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo) Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo).
8 04/04/73 Do SAAE/R -Resende Águas Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE.
7 30/03/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar.
6 16/03/73 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Ponto de TÁXI Aumento do número de táxi do Ponto A, Praça da Concórdia.
5 01/03/73 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Estabelece o horário de trabalho dos funcionários municipais e do expediente da Prefeitura Municipal de Resende para o público.
4 21/02/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça.
3 14/02/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais Acrescenta o art. 19 do RCTM, Decreto 32/72. Imóveis edificados sujeitos ao IPTU fica excluído o valor do lote. Vide Decreto nº 32/72. Revogado pelo Decreto nº 06/74.
2 19/01/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais Altera o inciso III do art. 52 do Decreto nº 32 de 04 de dezembro de 1972. Vide Decreto nº 32/72.
1 05/01/73 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas.
36 29/12/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Suplementares Abertura de Créditos Suplementares.
35 26/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72) Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72).
33 25/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Nomeação por acesso de funcionários efetivos Nomeação por acesso de funcionários efetivos, para o cargo de Oficial de Administração: Maria da Graça Gama Bastos da Fonseca, Mirtes Guimarães Novaes e Leonor Ferraz Lerias.
34 25/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração: Diva Bernardi; Maria Lúcia Rosa Copede e Vera Lúcia Miglioli.
32 04/12/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972) Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972). Alterado pelo art. 52 do Decreto 02/73; Decretos 32/72; 33/73; 01/74; 11/77 e 17/77.
31 29/11/72 Dos Conselhos Municipais Criação do Conselho Municipal de Cultura Criação do Conselho Municipal de Cultura.
30 20/11/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais.
29 16/11/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 27/10/72 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis.
25 28/09/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/09/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 28/09/72 Da Organização Administrativa Municipal Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende.
24 11/09/72 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO Declaração de HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO - Sr. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA, Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional.
23 06/09/72 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - dia 08 de setembro Decretação de PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro.
22 01/09/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Enquadramento de pessoal Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende, previsto no Capítulo III da Deliberação nº 872/72.
21 18/08/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 14/08/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário.
19 09/08/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Suplementares Abertura de Créditos Suplementares.
16 08/08/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende Dispõe sobre a aprovação das especificações de classes do Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende.
17 08/08/72 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Reenquadramento de Pessoal Constituição da Comissão de Reenquadramento do Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
18 08/08/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
15 07/08/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece traifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha Estabelece tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha.
14 26/07/72 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso.
13 27/06/72 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Leilão dos lotes a serem alienados no Campo do Manejo - 1º Distrito Alienação por licitação dos lotes públicos no Campo do Manejo, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 09/73.
12 16/06/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única.
11 07/06/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município. Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município.
10 26/05/72 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi.
9 16/05/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972) Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972).
8 12/05/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária.
7 11/05/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967) Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967).
5 10/05/72 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
6 10/05/72 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
4 05/04/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização.
3 24/03/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declarações de utilidade pública para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos Declaraçõe de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos.
2 06/03/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte.
1 31/01/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi.
25 30/12/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 22/12/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
23 16/11/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 19/10/71 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2.
21 05/10/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 04/10/71 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE.
18 31/08/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 31/08/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/08/71 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Termo de Acordo Sobre Serviços Médicos Autorização ao Dr. Vírgilio Alves Diniz, vice-Prefeito, para assinar o Têrmo de Acordo sobre Serviços Médicos na forma da Deliberação nº 831/71.
17 20/08/71 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local.
16 02/08/71 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença.
15 22/06/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo urbano Institui tarifas para o transporte coletivo urbano.
14 04/06/71 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971 Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971.
13 03/06/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971.
12 27/05/71 Dos Conselhos Municipais Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964 Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964.
12 12/05/71 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende.
11 16/04/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre.
10 14/04/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação. Vide Decreto nº 5/71.
9 02/04/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/03/71 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU.
7 29/03/71 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS.
6 20/03/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
5 05/03/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. Vide Decreto nº 10/71.
4 22/02/71 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, Jornalista, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende.
3 19/02/71 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Criação da Comissão Consultiva de Planejamento Criação da Comissão Consultiva de Planejamento.
1 15/01/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões.
2 15/01/71 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito.
21 30/12/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE.
22 30/12/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/12/70 Do SAAE/R -Resende Águas Criação do Conselho Deliberativo do SAAE Criação do Conselho Deliberativo do SAAE.
19 01/12/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito.
18 18/11/70 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967 Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967. Vide Decreto nº 16/67.
17 26/10/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 05/10/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
15 17/09/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas do transporte urbano coletivo por auto-ônibus Institui tarifas do transporte urbano coletivo por auto-ônibus.
14 16/09/70 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Criação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende Criação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende.
13 03/09/70 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel à Avenida Saturnino Braga com 336,25m2 de propriedade de Mário dos Santos Periquito Filho, destinado a abertura de logradouro às margens do Rio Paraíba Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do imóvel à Avenida Saturnino Braga com 336,25m2 de propriedade de Mário dos Santos Periquito Filho, destinado a abertura de logradouro às margens do Rio Paraíba.
12 31/08/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 21/08/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
10 06/08/70 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. Sebastião de Paula Filho Declara LUTO OFICIAL durante o período de três dias, por motivo do falecimento do Sr. Sebastião de Paula Filho, que foi vereador da "Câmara Municipal de Resende" por diversas vezes.
9 06/08/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas para o transporte coletivo por auto-ônibus Estabelece tarifas para o transporte coletivo por auto-ônibus.
8 31/07/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 24/07/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 24/06/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/06/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
5 25/05/70 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece tabela de corridas de táxis no interior da área da AMAN Estabelece tabela de corridas de táxis no interior da área da AMAN.
4 30/04/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 27/04/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
1 12/01/70 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
2 12/01/70 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
22 31/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 31/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 31/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
20 29/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
19 02/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
18 27/11/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ, que exerceu o cargo de vereador da Câmara Municipal de Resende.
16 31/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 31/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 29/10/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
14 20/10/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. Reinaldo Maia Souto Declara LUTO OFICIAL, por três dias, por motivo de falecimento do Sr. Reinaldo Maia Souto, que foi por diversas vezes Presidente da Câmara Municipal de Resende.
13 16/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 07/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 29/08/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/08/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento do Sr. JOSÉ FERRAIOLO, ex-Prefeito Municipal de Resende Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo de falecimento do Sr. JOSÉ FERRAIOLO, ex- Prefeito Municipal de Resende.
9 04/08/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/07/69 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 17/68. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o prédio nº 7 e terreno da Travessa Alfredo Whately, 2º Distrito Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 17/68. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 7 e terreno da Travessa Alfredo Whately, 2º Distrito.
8 18/06/69 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação a casa nº 9 e terreno da Rua Tufick Simão de propriedade de Jamil Sarkis, destinado à Praça Pública Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a casa nº 9 e terreno da Rua Tufick Simão de propriedade de Jamil Sarkis, destinado à Praça Pública.
7 10/06/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/05/69 Do Regulamento dos Tributos Municipais Acresce parágrafos ao art. 60 do Decreto nº 20, de 01 de dezembro de 1967 (Regulamento do Código Tributário). (ISS / CINEMAS) Acresce parágrafos ao art. 60 do Decreto nº 20, de 01 de dezembro de 1967 (Regulamento do Código Tributário). (ISS / CINEMAS).
5 14/04/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/04/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Alteração na tabela de contratados e mensalistas Alteração da tabela de contratdos e mensalistas - (Aumento de 01 professor primário). Decreto 02/69.
3 28/03/69 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - dia 31/09, Aniversário da Revolução de 1964 Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições e escolas municipais, o dia 31 do corrente, por motivo do aniversário da Revolução de 1964.
2 16/01/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados e mensalistas Aprovação da nova tabela de contratdos e mensalistas.
18 13/01/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS Aprovação da tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS.
15 31/12/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 31/12/68 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
17 31/12/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel à Travessa Alfredo Whately, nº 5 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 5 da Travessa Alfredo Whately de propriedade de KATIAHELENA M. BALIEIRO, destinado a abertura de rua. Ver Decreto nº 8-A/69
14 02/12/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel à Rua Gustavo Jardim Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, imóvel nº 116 da Rua Gustavo Jardim com 141,38m2 de propriedade de DULCE FERNANDES DE VASCONCELLOS, destinado ao alargamento da Avenida Gustavo Jardim.
13 29/11/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 04/11/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 13/09/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 11/09/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 16/07/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 09/07/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública. (Prolongamento da Rua Gulhot Rodrigues) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, parte de imóveis no Campos Elíseos, destinados ao prolongamento da Rua Gulhot Rodrigues, trecho entre à Avenida Albino de Almeida e Rio Paraíba.
7 14/06/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 10/06/68 Do Regulamento dos Tributos Municipais Critérios para pagamento da Contribuição de Melhoria Critérios para pagamento da Contribuição de Melhoria.
5 16/04/68 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Alteração no quadro de pessoal do magistério público municipal. (Decreto nº02/68) Contratados Alteração no quadro de pessoal do magistério público municipal. (Decreto nº02/68) Contratados.
4 15/04/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 21/02/68 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISQN Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISQN.
2 24/01/68 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação das novas tabelas de contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das novas tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 02/01/68 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
23 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 27/12/67 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
21 19/12/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Anulação de débitos em Dívida Ativa Anulação de débitos em Dívida Ativa.
19 01/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
20 01/12/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento do Código Tributário Regulamento do Código Tributário
18 27/11/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
17 03/11/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
15 10/10/67 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Largura de Logradouros Públicos Estabelece a largura (15,00m), caixa de rodagem (10,50m), passeios laterais (2,25m) de cada lado para os logradouros públicos Avenida Saturnino Braga, Avenida Coronel Adalberto Mendes e Rua do Rosário - parte.
16 10/10/67 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Proibição de edificações às margens do Rio Sesmaria Proibição de construção de prédios às margens do Rio Sesmaria, trecho Avenida João Ferreira Pinto e Avenida Saturnino Braga, e a curva acentuada do rio (à esquerda). Revogado pelo Decreto nº 18/70.
14 09/10/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
13 31/08/67 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
12 18/07/67 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - ex-Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco Decretado LUTO OFICIAL por oito dias, em virtude do falecimento do ex-Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
11 23/06/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/06/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
9 21/06/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Novas tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das novas tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
8 23/05/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxas de conservação e manutenção da Estação Rodiviária Augusto de Carvalho Valores das Taxas de consevação e manutenção da Estação Rodiviária Augusto de Carvalho, devida pelas empresas de transporte coletivo. (art. 1º da Resolução 543, de 08 de janeiro de 1964)
7 05/04/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo s/ multa Taxa Veículo e IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Taxa de Veículos e Imposto Territorial Urbano.
6 28/03/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
5 28/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo sem multa IPTU e Coleta de Lixo Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
4 17/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Critérios de recolhimento do ISSQN Critérios para o recolhimento mensal do ISSQN.
3 02/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo sem multa do ISSQN Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISSQN.
2 01/02/67 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Relação dos FERIADOS MUNICIPAIS.
1 18/01/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
18 30/12/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/12/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 29/12/66 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
16 14/12/66 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais APOSENTADORIA SEM EFEITO Ficam sem efeito todos os atos de aposentadoria decorrentes da Resolução nº 661, de 07 de outubro de 1966.
15 18/11/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/10/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/09/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 19/09/66 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração Utilidade Pública Alargamento da Rua Gustavo Jardim Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área total de 1.871,10m2 necessária ao alargamento da Rua Gustavo Jardim.
11 05/08/66 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL-Dr. Manoel Taurino do Carmo ex-pref. Considera LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas Municipais, durante três dias, por motivo do falecimento do Dr. Manoel Taurino do Carmo, ex-prefeito do Município de Resende.
10 19/07/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
10 19/07/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Nov. Tab. contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das Novas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
9 19/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 11/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 22/06/66 Das Subvenções Sociais Subvenção Grêmio Cultural e Educacional "Machado de Assis" Concede subvenção ao Grêmio Cultural e Educacional "Machado de Assis".
5 02/06/66 Das Subvenções Sociais Subvenção à Ass. Damas Car. S.Vicente de Paulo Concede subvenção à Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo. (Núcleo Monte Castelo)
4 03/05/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Nova tabela contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das novas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
3 14/04/66 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudos Concede subvenções e bolsas de estudos.
2 31/01/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 28/01/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS Aprovação da Tabela de funções gratificadas.
21 31/12/65 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 31/12/65 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
20 18/10/65 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/08/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo s/multa do ITR Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ITR.
18 20/07/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais ITR - Contribuição de Melhoria (Cancelamento) Lançamento e arrecadação do ITR. Suspende a cobrança da Contribuição de Melhoria Rural.
17 15/07/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação prazo s/multa Contribuição de Melhoria e ITR Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Contribuição de Melhoria e do Imposto Territorial Rural.
16 01/07/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Contribuição de Melhoria Imóveis Rurais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Contribuição de Melhoria devidas pelas propriedades imobiliárias rurais de acordo com a Resolução nº 596, de 08/02/1965.
15 30/04/65 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudo Concede Subvenções e bolsas de estudo.
14 22/04/65 Atos Do Orçamento Geral do Município Saldo de Crédito Especial Saldo de Crédito Especial.
11 30/03/65 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento Geral do SAAE Aprovação do Orçamento Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
12 30/03/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação prazo s/multa IPTU/COLETA DE LIXO Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU / COLETA DE LIXO.
13 30/03/65 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais, o dia 31 do corrente, por motivo da passagem do 1º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964.
10 25/03/65 Da Organização Administrativa Municipal Estrutura Administrativa da PMR Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, seus órgãos e sub-unidades da Administração Direta.
9 15/03/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação prazo s/multa IPTU/Coleta de Lixo Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
8 26/02/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/multa IPTU/LIXO Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
7 28/01/65 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação prazo s/multa dos impostos de indústrias Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos impostos de indústrias e Profissões de Licença.
6 15/01/65 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
4 14/01/65 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa da PMR Da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende. (Resolução nº 580 de 29/10/64)
5 14/01/65 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Enquadramento de Pessoal Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
3 13/01/65 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas de contratados Aprovação das novas tabelas numéricas de contratados, menssalistas e diaristas.
2 08/01/65 Atos Do Orçamento Geral do Município Anexo Orçamentário Aprovação do anexo orçamentário.
1 05/01/65 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Decl. Util. Pública. Poço artesiano da Alvorada (Área Alienada) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o poço artesiano no Bairro Alvorada, terreno com 90m2, entre os lotes 634 e 644, Proc. 1208/64, Proprietário - Tácito Vianna Rodrigues.
14 15/12/64 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento Geral do SAAE Aprova o Orçamento Geral do SAAE, para 1965.
13 14/12/64 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Esportes Revoga a Portaria nº 381, de 13 de maio de 1964. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes.
12 29/10/64 Atos Do Orçamento Geral do Município Plano Unificado de Receitas e Despesas do Orçamento Plano Unificado das Contas Públicas para o Orçamento e a Contabilidade Municipais.
11 26/06/64 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa do IPTU Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU, por motivo do levantamento cadastral de terrenos.
10 25/05/64 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Vereador Sr. Odilon Motinha Considera LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas Municipais, durante 03 dias, por motivo de falecimento do Vereador Sr. Odilon Motinha.
9 04/05/64 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Esportes Institui o Conselho Municipal de Esportes, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
8 17/04/64 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudo Concede subvenções e bolsas de estudo.
7 14/04/64 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO, Posse do Presidente da República Considera PONTO FACULTATIVO nas Repartições Municipais o dia 15 do corrente, por motivo da posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco, no cargo de Presidente da República.
6 02/04/64 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo s/ multa Impostos de Veículos e Taxas Água e Esgoto Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do Imposto de Veículos e das Taxas de Água e Esgoto.
5 16/03/64 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo sem multa do IPTU Prorrogação do prazo para pagamneto sem multa do IPTU.
4 02/03/64 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa dos impostos Prorrogação do prazo para pagamneto sem multa dos impostos municipais.
3 13/02/64 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Considera LUTO OFICIAL, durante 03 dias, por motivo do trágico acidente ocorrido com o ônibus da EVANIL, enlutando diversas famílias resendenses.
2 05/02/64 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 31/01/64 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa impostos e taxas Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos Impostos e Taxas Municipais.
9 06/09/63 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Considera LUTO OFICIAL, por 03 dias, pelo falecimento do Dr. Israel Franco Belga.
8 14/08/63 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Considera LUTO OFICIAL, por 03 dias, pelo falecimento de Madre Angélica Schensar.
7 19/06/63 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Declara FERIADOS MUNICIPAIS - 20/06; 15/08; 29/09; 02/11; 08/12; Sexta-feira Santa e "Corpus Christi".
6 03/06/63 Do Luto Oficial LUTO MUNICIPAL - Falecimento de S.S. Papa João XXIII Considera LUTO MUNICIPAL - 03 dias - pelo falecimento de Sua Santidade Papa João XXIII.
5 22/05/63 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudo Concede subvenções e bolsas de estudos.
4 23/04/63 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa Tributos Municipais Prorrogação de prazo para pagamento sem multa dos tributos municipais.
3 05/04/63 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário comércio quinta-feira Santa Horário de funcionamento do comércio na Quinta-Feira Santa.
2 01/03/63 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa IPTU e Taxa Sanitária Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e Taxa Sanitária.
1 11/01/63 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas Aprova tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
6 31/10/62 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Normas do Transporte Coletivo Urbano Normas para transporte coletivo na zona urbana - Ponto obrigatório de parada terminal ou de partida.
5 17/09/62 Da Organização Administrativa Municipal Regulamento Interno dos Serviços Municipais da Organização Administrativa Regulamento Interno dos Serviços Municipais da Organização Administrativa (Art. 99, I da Constituição do Estado).
4 13/07/62 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudos Concede subvenções e bolsas de estudos.
3 01/06/62 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo IPTU / ITR Prorrogação de prazo para pagamento sem multa do IPTU e ITR.
2 25/04/62 Do Luto Oficial LUTO MUNICIPAL Considera LUTO MUNICIPAL - 03 dias - pelo falecimento do Dr. Jaime Viana - ex. Prefeito Municipal de Resende.
1 31/01/62 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas de contartados, mensalistas e diaristas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
8 11/12/61 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração Utilidade Pública Áreas em Itatiaia "CHEVAP" "FUNIL" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA de áreas de terra em Itatiaia, 4º Distrito, necessárias à construção de um centro de população e de uma estrada, ligando a Rodovia Presidente Dutra ao FUNIL cuja desapropriação deverá ser promovida pela Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba.
7 08/05/61 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudo Subvenções e bolsas de estudo.
6 04/05/61 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa IPTU/TAXAS, água e esgoto Prorrogação do prazo para pagamento sem multa de impostos e taxa de água e esgoto/61.
5 14/04/61 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação de prazo s/ multa IPTU/TAXA, água e esgoto Prorrogação do prazo para pagamento sem multa, de imposto e taxas de água e esgoto/61.
4 27/03/61 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/TAXAS Prorrogação de Prazos Prorrogação do prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas municipais.
3 08/03/61 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/60 Lançamento do IPTU / TAXAS de 1960 - sem atualização. Res. 344/22-12-58 (CTM)
2 28/02/61 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara FERIADO MUNICIPAL - LUTO - Falecimento do Exmo. Sr. Dr. ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA, DD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.
1 25/02/61 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazo para pagamento do IPTU S/ MULTA Prazo para pagamento sem multa do IPTU / Taxa Sanitária.
4 12/08/60 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela numérica de extranumerários Tabelas numéricas de extranumerários mensalistas.
3 21/07/60 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Subvenções e bolsas de estudo Subvenções e bolsas de estudo.
2 05/04/60 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU / TSU Bairro Paraíso Lançamentos de IPTU / TSU do Bairro Paraíso com desconto de 10% (cota única).
1 14/03/60 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabelas numéricas de extranumerário. Tabelas numéricas de extranumerários mensalistas e diaristas.
004 25/04/50 Da Criação do Museu de Arte Moderna de Resende Regulamenta a Criação do Museu de Arte Moderna de Resende Regulamentação da Lei nº 100, de 19 de abril de 1950, que dispõe sobre a criação do Museu de Arte Moderna de Resende.
641 15/12/38 Da Criação do Município de Resende Fixa a Divisão Territorial do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 641, de 15-12-1938 Fixa a divisão territorial do Estado do Rio de Janeiro, que vigorará de lº de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943. Delimita as divisas de Resende - Anexo nº 4. Vide Decreto-Lei nº 1056, de 31/12/1943 (Limites Municipais e Interdistritais)
1 A 03/06/92 Da Criação do Município de Resende Formação do Município de Resende O município de Resende é formado do município do mesmo nome tendo como Sede - Cidade de Resende; Distritos: lº - Cidade; 2º - Campos Elyseos; 3º - Porto Real; 4º - Campo Bello; 5º - SantAnna dos Tócos; 6º - Vargem Grande; 7º - São Vicente Ferrer, permanecendo com os atuais limites. O presente Decreto retificou o Decreto nº 1, de 8 de Maio de 1892.
1 08/05/92 Da Criação do Município de Resende Organização Municipal e Distrital - Decreto nº 1, de 08/05/1892 Resende - Formado pelo antigo município do mesmo nome. Sede: cidade de Resende; Àrea: 1670,01Km²; População: 30,193; Distritos: 1º Cidade; 2º Campos Elysios; 3º Porto Real; 4º Campo Bello; 5º SantAnna dos Tocos; 6º Vargem Grande; 7º São Vicente Ferrer. Altera o Dec. 1 A de 3/6/1892
2532 07/12/80 Da Criação do Município de Resende Limites entre os Municípios de Barra Mansa e Resende - Decreto Nº 2532, de 07/12/1880 Aprova a Deliberação de 4 de Agosto de 1880, que estabeleceu os limites entre os municípios de Barra Mansa e Resende, de conformidade com a autorização que lhe foi conferida pelos arts. 1º e 2º do Decreto nº 2.452, de 19 de dezembro de 1879 e dá outras providências.
2005 04/05/74 Da Criação do Município de Resende Desmembra o Município de Barra Mansa da Comarca de Resende - Decreto Nº 2005, de 04/05/1874 O município de Barra Mansa fica desmembrado da comarca de Resende e formará uma comarca.
1637 30/11/71 Da Criação do Município de Resende Composição da Comarca de Resende - Decreto Nº 1637, de 30/11/1871 Declara que a comarca de Resende se compõe dos termos de Resende e Barra Mansa.
915 30/10/56 Da Criação do Município de Resende Elevação à Freguezia o Curato de Santo Antônio da Vargem Grande - Decreto Nº 915, de 30/10/1856 Fica elevada à categoria de freguezia o curato de Santo Antônio da Vargem Grande, criado pelo Decreto nº 635, de 23 de Agosto de 1853, tendo por limites os designados na Deliberação de 11 de Setembro de 1854. Del. de 17/11/1855(cria uma sub-delegacia);Delç. de 17/11/1855(cria um distrito de paz);Dec.722, de 25/10/1854(marca os limites)
720 25/10/54 Da Criação do Município de Resende Composição da Comarca de Resende - Decreto Nº 720, de 25/10/1854 Declara que a comarca de Resende se compõe dos termos de Resende, Barra Mansa e Pirahy; e revoga a lei nº 14, de 13/04/1835.
722 25/10/54 Da Criação do Município de Resende Limites do Curato de Santo Antônio da Vargem Grande - Decreto Nº 722, de 25/10/1854 Aprovação da deliberação da presidência da província, datado de 11 de setembro de 1854, marcando os limites do curato de Santo Antônio da Vargem Grande, no município de Resende, criado pela lei nº 635, de 23 de agosto de 1853 e dá outras providências.
635 23/08/53 Da Criação do Município de Resende Elevação em Curato da Freguezia de S. Vicente Ferrer com a Invocaçaõ de Santo Antonio da Vargem Grande - Decreto Nº 635, de 23/08/1853 A povoação da Vargem Grande, na freguezia de S. Vicente Ferrer, termo de Resende, é elevada em curato, com a invocação de Santo Antonio da Vargem Grande.
438 13/07/48 Da Criação do Município de Resende Elevação da Vila de Resende à Categoria de Cidade - 13-07-1848 - "Artigo Único. Fica elevada a categoria de cidade a Vila de Resende". Criação da Vila de Resende por ato de 29 de setembro de 1801 com a posse de seus primeiros Vereadores, assumindo a Presidência o Sr. André Bernardes Rangel e tendo sido a Vila de Resende, o então curato de Nossa Senhora da Conceição de Campo Alegre elevada à categoria de Cidade, por Decreto nº 438, de 13 de julho de 1848, compondo o Município os seguintes distritos: 1º - Cidade; 2º - Campos Eliseos;3º - Porto Real; 4º - Campo Bello; 5º - SantAnna dos Tocos; 6º - Vargem Grande; 7º - São Vicente Ferrer. O dia 13 de julho assinala os 150 anos da elevação da vila de Resende à cidade por decreto do Presidente da então Província do Rio de Janeiro, o Visconde de Barbacena - Felisberto Caldeira Brandt Pontes. Este filho do Marquês de Barbacena que comandou os brasileiros em 20 de fevereiro de 1827 na batalha do Passo do Rosário, a maior batalha campal travada em território brasileiro e contra os argentinos e orientais(uruguaios). Decreto-Lei nº 1056/31-12-1943 (Divisão administrativa); Lei nº 1695/26-9-1952(criação do distrito de Engº Passos - 8º distrito)
00 15/01/33 Da Criação do Município de Resende Nova Divisão Civil e Judiciária da Província do Rio de Janeiro - Decreto de 15/01/1833 A Regência, em nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, tendo em vista o disposto no art. 3º do Código de Processo Criminal decreta: Art. lº Haverá na Província do Rio de Janeiro seis comarcas, a saber: a da Ilha Grande, a de Resende, a de Cantagallo, a de Campos, a de S. João de Itaborahy e a do Rio de Janeiro e dá outras providências.
4695 02/05/01 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomeação de Maria Claúdia da Silva Freire, Vigilante Sanitário, N2, Proc. 5015, de 21/02/2011. B.O.018/11.
13788 21/12/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de servidor. Exonerar a pedido o servidor Geander Camarda dos Santos, matrícula nº 22.547, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28962/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2020. B.O. 072/20.
13705 09/12/20 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de servidor. Exonerar a pedido a servidora Ana Claudia Torturelo Machado, matrícula nº 11843, ocupante do cargo de Professor Docente II do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 26730/2020. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2020. B.O. 062/20. Exoneração de servidor.
14094 25/06/04 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lilian Aparecida Santos Viana, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 2.157 de 10.01.2020 B.O. 023/21.