Consulta/Relatório Geral de Decretos

Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
3 15/01/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração do art. 4º do Decreto nº 080, de 26/08/85, que regulamenta a taxa de pavimentação e serviçõs preparatórios. Vide Decreto nº 080/85.
2 07/01/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Ratificação de Atos SMEC Ratificação dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Convênio PROMUNICÍPIO/SEE/PMR.
1 06/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - imóvel em Itatiaia, 4º Distrito (PMI) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.454,215m2 com benfeitorias, à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de OSCAR MAIA SOUTO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 8195/85
145 20/12/85 Das Licitações Comissão de Licitações de compras e Serviços Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 03, de 18/01/80 substituíndo "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES" por "COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS". Vide Decretos nºs 03/80 e 83/87.
142 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/12/85 Das Licitações Instituição de Comissões de Licitações Institui Comissões de Licitações para obras e serviços de engenharia e de compras e serviços. Art. 3º revogado pelo Decreto nº 129/88.
144 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 17/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1438/85.
140 13/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 12/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR. Vide Lei nº 1434/85.
135 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/11/85 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO Declara FERIADOS MUNICIPAIS e PONTO FACULTATIVO,.
132 26/11/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixado novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
133 26/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 25/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 18/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 18/11/85 Do Centro de Radiofusão Educativa de Resende Criação da Fundação Centro de Radiofusão Educativa de Resende - Aprovação do Estatuto Instituição da FUNDAÇÃO CENTRO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE RESENDE-RJ e aprovação do ESTATUTO desta FUNDAÇÃO. Registro no Cartório do 1º Ofício Livro A-8 - nº 1235 em 27/12/85. Vide Lei nº 1426/85.
126 13/11/85 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revoga os arts. 3º e 5º do Decreto nº 25/77 (Taxis) Revogação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 25, de 13/07/77. (Taxis) Vide Decreto nº 25/77.
119 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD 86 Aprovação, na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/86.
122 11/11/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 18, Bairro Surubi, 1º Distrito (Posto de Saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 500,00m2, lote 18, Rua 04, Bairro Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à construção de um Posto de Saúde, conforme Processo nº 7164/85. Ref. Cad. 24-6-01-06-17-000
123 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 11/11/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM 86 Fixado o valor da UNIDADE FISCAL / 86 em Cr$ 107.100. Vide art. 7º da Lei 1152/79.
125 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/11/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 4.968,083/85 previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14 de janeiro de 1980. Vide Lei nº 1154/80.
113 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 30/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 23/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 08/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 07/10/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lotes 03/04/05/06, quadra C-1, Vila Itapuca, 1º Distrito - "ÁREA DE LAZER" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 2.107,65m2 correspondente aos lotes 03,04,05 e 06 da quadra C-1 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DINIZ e OUTROS, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 6180/85.
94 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 09/09/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 3.548,630 previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
88 06/09/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a Lei nº 1054/77 de concessão de uso de terreno ao Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis. Torna sem efeito a concessão de uso prevista na Lei nº 1054, de 16/11/77, ao "Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis" por motivo do desatendimento às prescrições legais. Vide Lei nº 1054/77.
87 03/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 28/08/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a cessão de uso à POLÍCIA MILITAR Torna sem efeito a cessão de uso de terreno do Município à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei nº 1282, de 15/12/81. Revoga a Lei nº 1282/81.
80 26/08/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28, de 20 de junho de 1979, que regulamenta a TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. Vide Decreto nº 28/79. O art. 4º foi alterado pelo Decreto nº 03/86.
81 26/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro Alambary, 2º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1240,85m2 a Rua Padre Flávio Azambuja, Bairro Alambary, 2º Distrito, de propriedade de PEDRO DAHBAR, Processo nº 5398/85.
82 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Tratamento médico-hospitalar do Engenheiro JOSÉ LUIZ MOTA NOVAES. Vide Lei nº 1408/85.
79 22/08/85 Da Criação do Coral Municipal Criação do CORAL MUNICIPAL Criação do CORAL MUNICIPAL - SMEC.
76 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial (Ação no FORUM). Vide Lei nº 1407/85.
73 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote y, quadra 31 - Bairro Paraíso - 2º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 400,00m2, lote Y, quadra 31, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO MIRANDA, conforme Processo nº 5227/85, destinado à melhoria de infra-estrutura.
74 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua do Rosário - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1668,12m2, com benfeitoria,à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Manoel de Almeida e Silva e Outros, destinado a abertura de logradouro público, Processo nº 5228/85.
75 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA imóvel à Rua do Rosário - Centro - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 500,62m2 com benfeitoria à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de ODETE ALMEIDA FREIRE e GRACIEMA DE ALMEIDA VELOSO, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 5228/85.
72 14/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 07/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 06/08/85 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade , o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Sr. Carlos Eduardo Corrêa da Costa, quando de sua visita a Resende, no dia 19/08/85.
68 06/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 31-A, quadra 28 - Bairro Cabral - 2º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 291,514m2 com benfeitoria, lote 31-A da quadra 28 à Rua Santa Catarina, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ONOFRE GUEDES, destinado a abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4005/84. Revogado pelo Decreto nº 134/87.
65 31/07/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estebelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 31/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Praça Oliveira Botelho - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 938,855m2 à Praça Oliveira Botelho, Centro Histórico, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES e OUTRO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 4557/85. Revogado pelo Decreto nº 07/87.
61 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Itatiaia - 4º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.452,905m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Rua Dona Apolinária, de propriedade de João Pereira Magalhães, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 1845/85.
62 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote "A", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 536,76m2, lote "A", quadra 47 do Bairro Paraíso, Praça Zeferino de Oliveira, 2º Distrito, atribuída a RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado à construção de um posto de saúde.
58 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Lote "L", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 625,68m2, lote "L" da quadra 47 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO BARBOSA.
59 16/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 15/07/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamenta à Lei nº 1391/85 (isenção de ISS às micro) Regulamenta a Lei Municipal nº 1391, de 07 de junho de 1985, que concede isenção de ISS às MICROEMPRESAS. Vide Lei nº 1391/85 e Decreto nº 76/87.
54 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 08/07/85 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - por falecimento do Monsenhor LUDOVICO STANUCH Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Monsenhor Ludovico Stanuch, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
51 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 01/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - LOJA MAÇÔNICA LEALDADE E BRIO DE RESENDE. Vide Lei nº 1396/85.
48 26/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 26/06/85 Dos Convênios Cancelamento de Convênio e Contrato Administrativo em PMR / Xerox / Constecca Torna sem efeito o CONVÊNIO e o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 24/82 celebrado entre a PMR e XEROX DO BRASIL S/A e CONSTECCA - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de 13/05/82 e 24/11/82, respectivamente, em virtude do julgamento de sua ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/85.
46 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 19/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 14/06/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vargem Grande, 6º Distrito, área de lazer e abrigo para ônibus Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada na Vargem Grande, 6º Distrito, com 1047,70m2, de propriedade de VICENTE BARBOSA DE SALES PINTO, destinada a área de lazer e abrigo para ônibus, conforme Processo nº 3489/85.
43 12/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 05/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91304 03/06/85 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Área de Proteção Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo Decreto Federal: Dispõe sobre a implantação de áreas de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e dá outras providências.
40 31/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 29/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 23/05/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos.
38 23/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 15/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 10/05/85 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação e regularização do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos - 8º Distrito Aprovação de modificações e regularizações do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1978/81 e 3484/84.
33 10/05/85 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento Conjunto Habitacional de Porto Real - 3º Distrito Aprovação da modificação no Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Conjunto Habitacional de Porto Real", 3º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1979/81 e 5361/83.
31 08/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 06/05/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 2.729,716 previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80. Vide Lei nº 1154/80.
28 02/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/05/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 26/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1387/85.
26 25/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 24/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 23/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 17/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 11/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 09/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/04/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 29/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 27/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 20/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 13/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
014 06/03/85 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Municipais Revoga Decretos nºs 114 e 123 , respectivamente, de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga Decretos 114 e 123/84
13 06/03/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/03/85 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Revogação dos Decretos nºs 114 e 123, respectivamente de 14 e 26 de dezembro de 1984. Revoga os Decretos nºs 114/84 e 123/84.
12 28/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 13/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 06/02/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/02/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novos valores das tarifas dos transportes coletivos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
6 30/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 23/01/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Alegria, 1º Distrito, Área de Lazer, Campo de Futebol Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 25.605,73m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de ARY LOPES MOREIRA, destinado a uma área de lazer, Processo nº 0606/85.
4 17/01/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Grupo de trabalho aumento de tarifas dos transportes coletivos Constituição do GRUPO DE TRABALHO para estudo e proposta de aumento de tarifas dos transportes coletivos urbanos.
3 15/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 11/01/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
1 02/01/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/12/84 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dos Tributos Municipais Fica acrescentado no Artigo 17 do Regulamento do Código Tributário, Inciso II, o seguinte: O número de pavimentos - em casos de prédios com mais de um pavimento, situados acima do nível do logradouro público que faz frente, será acrescido ao valor venal do terreno a taxa correspondene à proporção construída dos pavimentos, a partir de 1º, em relação a área do terreno.
051 02/07/84 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Candelamento de aprovação de loteamento Fica cancelado, a pedido a aprovação do loteamento denominado PARQUE RIO BONITO, situado em Itatiaia, 4º Distrito deste Município, de propriedade de IVAN GROSSI SERRA, à vista dos Processos nºs 1719/77 e 3527/84.
031 09/05/84 Da Criação de Projetos Municipais Cria o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito. Fica criado o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito, ocupando a área de 142,30 m2, localizado entre a Av. das Mangueiras e Alameda dos Jasmins.
027 25/04/84 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Do cancelamento de aprovação de loteamento Fica cancelado, a pedido, a aprovação do loteamento denominado "NOVO TRÊS PINHEIROS", situado em Engenheiro Passos, de propriedade de AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, à vista do Proc. 5910/83.
95 29/12/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Das Bolsas de Estudo Regulamenta a Lei nº 1339, de 15 de setembro de 1983, que dispõe sobre a concessão de Bolsas -Treinamento e Bolsas-Auxílio a estudantes dos dois últimos anos do Ensino Médio - 2º grau e dos últimos anos dos Cursos de Nível Superior. Vide Lei nº 1339/83.
93 23/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria - 1º Distrito.
94 23/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 22/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 20/12/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Impedimento de Engenheiros e Arquitetos Dispõe sobre o impedimento de servidores municipais na função de ENGENHEIRO e ARQUITETOS a assinar projetos, plantas, relatórios e afins que venham a ser apreciados pelo Poder Executivo. Art. 1º modificado pelo Decreto nº 89/89.
91 20/12/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do "Condomínio Horizontal Recanto da Serra" - Serrinha - 2º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao CONDOMÍNIO RECEANTO DA SERRA, no 2º Distrito, de propriedade de ROGÉRIO COELHO CINTRA.
86 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 15/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 14/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 07/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 01/12/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 01/12/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
81 30/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 25/11/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/84 Fixa o valor da UNIDADE FISCAL / 84 em Cr$ 31.500,00.
79 22/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/84 Aprovação, na forma de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/84.
71 14/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 14/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 11/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 11/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 09/11/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/10/83 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 468,0648.
66 26/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 25/10/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamneto MOARADA DA FELICIDADE - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DA FELICIDADE, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES E YEDA ABRAS ALVES, conforme Processo nº 3665/83. Decreto 9692/2016 (baixa de caução de lotes) B.O. 044/16
65 25/10/83 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - 31/10 Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/10, em virtude das comemorações do "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", 28 de outubro.
62 19/10/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 4º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras relativas à 1º etapa, do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISSA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82 e 4145/83 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. Vide Decreto nº 36/82; 109/82 e 123/86.
63 19/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 18/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 13/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/10/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 27/09/83 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
55 26/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 26/09/83 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L-3 do Lions Club, Sr. EDUVALDO WASQUES e sua esposa Dulce quando de sua visita à Resende, nos dias 27 e 28 de setembro de 1983.
54 20/09/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/83 Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do 3º Trimestre do IPTU/83.
53 15/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Arts. 1º e 2º da Lei nº 1300/82.
52 14/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 08/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 06/09/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 31/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 25/08/83 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera "HÓSPEDE OFICIAL" o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Pedro Fernando Silva Monteiro e sua esposa Cecília, quando de sua estada em Resende, nos dias 24, 25 e 29 de agosto de 1983.
47 18/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 17/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 11/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 03/08/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/08/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Criação da Escola Pública Municipal no conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º Distrito, denominada ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
41 26/07/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos na Baixada da Itapuca, 1º Distrito, Áreas de lazer Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 01 a 06 da quadra 02 do Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, com área total de 3938,00m2, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS e os lotes 07 a 11 da quadra 02 e 01 a 21 da quadra 03, no mesmo local, de propriedade de HÉLIO DE ALMEIDA PORTO, com área total de 16.075,00m2 destinados a área de lazer e aparelhos comunitários.
42 26/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 14/07/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
38 13/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 07/07/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes Delegação de poderes ao Sr. Luiz de Oliveira Fontes. Chefe de Gabinete.
36 05/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 04/07/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Aprovação de condomínio horizontal em terreno com área até 50.000,00m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82 e 363/96.
34 30/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Diretrizes Básicas CMDC Aprovação das diretrizes básicas, frente às atividades e finalidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC. Vide Decreto nº 33/83.
33 29/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e diretrizes de ação no combate aos efeitos de Calamidades Públicas. Vide Decreto nº 34/83.
30 22/06/83 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN Dá nova redação ao Decreto nº 06, de 12 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Vide Decreto nº 06/81.
31 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 14/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 01/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 31/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 26/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 18/05/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
24 18/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 11/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/04/83 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 1983 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80 em 333,332.
19 26/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 05/04/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Processo 1986/82. Vide Decreto nº 74/82.
16 30/03/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU - Prazo Prorrogação do prazo do pagamento do IPTU, sem acréscimo.
15 29/03/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º etapa - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade da Alegria 1º Distrito, relativas à 1ª etapa, aprovado pelos Processos nºs 5038/79; 345/83; 754/83; 755/83; 979/83 e Decreto nº 14/83.
14 25/03/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do conjunto Habitacional Cidade Alegria de propriedade da COHAB-VR e COOPHASUL, aprovado pelos Processos nºs 5038/79 e 345/83. Vide Decreto nº 15/83
13 16/03/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 11/03/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes movimentar contas bancárias Delegação à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da Divisão de Tesouraria para em conjunto com o Sr. Prefeito, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
12 11/03/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Área do "Parquinho do Aarão" - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terras com 712,50m2 à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Fernando Braile e outros, destinado ao uso de um Parque Infantil.
10 10/02/83 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) MOBRAL Designação das senhoras Maria Aparecida rodrigues Delfino, Ione Assis Augusto da Silva e Alcina Januzzi Jardim para integrar a Comissão Municipal do Mobral de Resende.
9 10/02/83 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS - 14 e 16 de fevereiro de 1983 Considerados PONTOS FACULTATIVOS os dias 14 e 16 de fevereiro de 1983.
8 31/01/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga II - 1º Distrito Aprovação do novo plano urbanístico e projeto topográfico do LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA II, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processos nºs 2639/81; 3639/82 e Decretos nº 072, de 20/07/81. Vide Decreto nº 72/81.
6 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Escola Municipal Dona Mariucha - Bairro Santo Amaro - 1º Distrito Criação da Escola Municipal Dona Mariucha de ensino de 1º grau da 1ª e 8ª série, no Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, e aprovada pelo parecer nº 560/82 do Conselho Estadual de Educação.
7 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Jardim das Acácias Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, à ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS, autorizada pela Portaria nº 3842/ECDAT/29-12-82.
005 26/01/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obriga Contrução de Vias Paralelas em Áreas Adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade da Alegria Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via paralela em todos os projetos de urbanização por desmembramento ou loteamento nas áreas adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade Alegria, zona urbana do 1º distrito, e dá outras providências. Vide arts. 79 e 92, I da Lei nº 1032/77. (Revoga obrigatoriedade pelo Decreto nº 178/91 com relação à av. Perimetral Sul)
4 26/01/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do REGULAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
3 24/01/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO - Itatiaia, 4º Distrito, área "B" Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO área B Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO, aprovado pelo Processo nº 4824/80 e Decreto nº 93, de 09/12/80. Vide Decreto nº 69/79; 93/80 e 66/82.
2 21/01/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 18/01/83 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Acresce o número de Táxis no Penedo - Ponto 09 Altera oDecreto nº19, de 16/06/77 elevando para 03 (três) o número de Táxis para o local de Penedo, nº do Ponto "09". Vide Decreto nº 19/77.
137 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 21/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/12/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de Zona Urbana - CAPELINHA - 6º Distrito Declaração de ZONA URBANA a área de terras no lugar denominado "CAPELINHA", no 6º Distrito deste Município. Vide Decreto nº 166/87.
134 20/12/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila de Fumaça - 7º Distrito - Construçãod de Escola Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 1451,62m2 na vila de Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do Sr. Sebastião Casaes Duque, destinado à construção de uma escola.
135 20/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 16/12/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores das tarifas dos transportes coletivos. Processo nº 4521/82.
132 16/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 10/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 09/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/83 Aprovação, na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamneto da Despesa - QDD/83.
122 01/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 29/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 24/11/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/83 Fixa o valor da Unidade Fiscal em Cr$ 7.500,00/83. Art. 7º da Lei 1152/79.
119 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 18/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 17/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 11/11/82 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denomina ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Denominação da unidade escolar no Loteamento Eucaliptal Santo Amaro, 1º Distrito, de ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Vide Decreto nº 06/83 (Criação de Escola).
109 08/11/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento "CIDADE JARDIM ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do novo Plano Urbanístico e Projeto Topográfico do Loteamento CIDADE JARDIM ITATIAIA de propriedade da MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO, no 4º Distrito, conforme Processos nºs 931/82; 3720/82 e Decreto nº 36/82. Vide Decretos nºs 36/82; 62/83; 123/86 e 07/88.
110 08/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 08/11/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito - 1ª etapa Reconhece a conclusão parcial do Loteamento MORADA DA COLINA, 1º Distrito, relativa a 1º etapa, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 6264/78; 4064/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 83/82.
108 04/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 29/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 27/10/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência/80 Fixado o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 225,90/80.
106 27/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 26/10/82 Das Propagandas Eleitorais Locais para a PROPAGANDA ELEITORAL Indicação dos locais para a PROPAGANDA ELEITORAL no Município.
102 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 21/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 14/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Lei nº 1286/82.
96 13/10/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamneto "SOLAR DE ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento SOLAR DE ITATIAIA 4º Distrito de propriedade de NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme Processo nº 0778/82.
94 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
95 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 12070/81.
93 07/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
92 06/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
91 05/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
89 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
90 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
88 27/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5501/78; 3376/81; 2250/81; 2488/82; 3096/82 e Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82.
85 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
86 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
87 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
84 21/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei 1270/81.
82 16/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
83 16/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82.
80 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
81 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81
79 09/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
78 02/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
77 27/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
76 26/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
75 25/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
72 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
73 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
74 24/08/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processo nº 1986/82. Vide Decreto nº 18/83.
69 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
70 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
71 19/08/82 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decreto nº 42/81 Revogação do Decreto nº 42, de 29/05/81. Revoga o Decreto nº 42/81.
68 17/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
67 11/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
64 09/08/82 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL da cidade o Sr. Ângelo Buono, governador do distrito 460 de ROTARY INTERNACIONAL.
65 09/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi, 1º Distrito, Torre de TV Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 6.402,50m2 da Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a Torre Retransmissora de Televisão
66 09/08/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO, área "A" - Itatiaia - 4º Distrito Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO, área "A", em Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES DA CUNHA, aprovado pelo Processo nº 4134/79 e Decreto nº 69/79. vide Decretos nºs 69/79 e 93/80.
63 06/08/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes para movimentação das contas bancárias da PMR Delegação de poderes ao Sr. Renato da Silva Lamin SMF e à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da D.T. para, em conjunto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
60 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito. Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terreno com 1096,20m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Avenida dos Expedicionários, de propriedade de ESPÓLIO DE PORFÍRIA MENDES COTRIM, destinado a uma creche e unidade mista de saúde.
61 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito, Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 624,55m2 à Avenida dos Expedicionários, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de GRACIEMA SILVEIRA COTRIM, destinado à construção de uma creche e unidade mista de saúde.
62 03/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
58 22/07/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Jardim Brasília II Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília - gleba 2 de propriedade de Imobiliária conora Ltda aprovado pelo Processo 5501/78 e Decreto nº 83/79. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81 e 88/82.
56 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial COHAB-VR Abertura de Crédito Especial COHAB-VR - Lei nº 1302/82. Vide Lei nº 1302/82.
57 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 14/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 09/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 09/07/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento e uso do solo urbano, 2º Distrito - PDDU Altera zoneamento e uso do solo urbano no 2º Distrito, abrangendo o Loteamento Jardim das Rosas, Rodovia Presidente Dutra e área do Jardim Tropical. Lei nº 1032, de 20/06/77, art. 73. Vide art. 73 da Lei nº 1032/77.
52 06/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 29/06/82 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento nos dias de jogo da Seleção Brasileira Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura nos dias de jogo da Seleção Brasileira.
51 29/06/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Estebelece novas tarifas para os transportes coletivos no Município.
49 24/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 21/06/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Delegação de poderes para a autorização de emissão de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento" ao Assessor Especial Sr. FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES.
47 15/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 01/06/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79; 1699/80; 4148/81 e 2246/82 e Deretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81. Vide Decreto nº 26/80.
44 26/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 18/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 13/05/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Cancelamento de delegação de poderes Cancelamento dos poderes delegados ao Assessor de Planejamento e Coordenação Geral e ao Chefe de Gabinete, conforme Decreto nº 15 de 18/03/81. Revoga o Decreto nº 15/81.
41 13/05/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "RUA PROFESSORA MARIUCHA" a via pública designada por rua 06, no Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito que tem início na Estrada Resende / Bulhões até o lote 01 da quadra F.
39 12/05/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do Regulamento dos Tributos Municipais. Revogado sem efeito.
38 10/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 05/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 03/05/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito Aprovação dos novos Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A, Engenharia e Planejamento, Processo nº 931/82. Vide Decretos nºs 109/82 (modif.), 62/83, 123/86, 111/87 e 07/88.
35 30/04/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência de 1980 Fixa o valor de referência previsto no art 16 da Lei nº 1154/80 em 150,60 (cento e cinquenta interios e sessenta centésimos) para 1980.
34 28/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/04/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "PONTE BENEDITO ROSA" a primeira ponte de concreto existente sobre o rio Aruanda na Rodovia Municipal Res-004 em Engenheiro Passos, 8º Distrito; que liga a BR-354 à Fazenda Carrapato.
28 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 07/04/82 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
26 05/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 02/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 30/03/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO 2º Distrito - parte Modifica o mapa do zoneamento do Município na área urbana do 2º Distrito, Bairro Jardim Tropical e Fazenda do Castelo.
23 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 17/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 25/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 16/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 04/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/01/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas Tarifas dos Transportes Coletivos Estabelece nova tarifas para os transportes coletivos no Município, em substituição ao disposto no Decreto nº 67/81.
10 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 21/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 18/01/82 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento do Ex-Deputado OSWALDO LUIZ GOMES Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Ex-Deputado Sr. OSWALDO LUIZ GOMES.
4 15/01/82 Do Programa Municipal de Desburocratização PROGRAMA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO Estabelece normas para requerimento de parcelamento de dívida de pavimentação de via pública sem a necessidade de formação de Processo. Vide Decreto nº 89/80.
3 12/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Normas para aprovação de Condomínio Horizontal em terreno com área de até 50.000,00 m2. Altera o Decreto nº 160/81.
2 04/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno com 522,66m2, em Itatiaia - 4º Distrito, ampliação do Cemitério de Itatiaia Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 522,66m2 em Itatiaia de propriedade de MARIA AMÉLIA SILVA, destinado à ampliação do Cemitério de Itatiaia.
163 21/12/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento de Marcília da Silva Soares e Outro na quadra B-4 da Vila Itapuca Aprovação do Plano Urbanístico do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito de propriedade de MARCÍLIA DA SILVA SOARES E OUTRO, Processo nº 5736/81.
164 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno em Mauá, 6º Distrito área de lazer e esporte Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 10.383,62m2 em Mauá, 6º Distrito de propriedade de FRANCISCO MOREIRA SILVA destinado a uma área de lazer e esporte.
161 18/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Itapuca, 1º Distrito - ETA, Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 9.000,60m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da Estação de Tratamento de Água da Cidade Alegria.
158 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 16/12/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Definição de normas para aprovação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL com área de até 50.000,00m2. Alterado pelo Decreto nº 001/82.
155 11/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno no Alto dos Passos, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 379,90m2 no Alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de Salim Salomão Alves, destinado a uma área de lazer.
157 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Alto dos Passos - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 300,00m2 no alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de FAUSTO CABRAL RODRIGUES destinado a uma área de lazer.
154 09/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/12/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/82 Fixa o valor da UFM/82 em Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
152 03/12/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Suspensão da vigência do Decreto nº 106, de 05/10/81 até 31/12/81. (Concessão de Cartas de Habite-se). Vide Decretos nº 106/81.
149 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 26/11/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (Horário de Atendimento ao Público) Estabelece o horário das 08:00 às 18:00 horas, sem interrupção, para atendimento ao público, no Serviço de Tesouraria, de Protocolo e Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Vide Decreto nº 89/80.
146 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno da Fazenda Surubi - 1º Distrito (Torre de TV) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área com 320,00m2 na Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do Espólio de Álvaro Araújo Costa e Silva.
141 12/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública lote 22, quadra H-3, Vila Liberdade, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o terreno designado por lote 22 da quadra H-3 da Vila Liberdade, 1º Distrito, com 450m2, de propriedade do Espólio de JOÃO NUNES FERREIRA E OUTRO; destinado a abertura de logradouro público já existente.
138 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/82 Aprovação na forma de Anexos, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/82.
136 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 05/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 05/11/81 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de Referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14/01/80 em 97,67.
131 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 23/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplifica relação de documentos exigidos para fornecedores desta municipalidade. Vide Decreto nº 89/80.
125 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 19/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Estabelece o horário de 08:00 horas às 18:00 horas, para atendiemnto ao público, no serviço de Tesouraria. Vide Decreto nº 89/90. Alterado pelo Decreto nº 148/81.
121 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 09/10/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Autorização de Funcionamento do Comércio no Sábado dia 10/10/81 Autorização para funcionamento do comércio no sábado, dia 10/10/81 até às 18 horas.
116 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento "Parque Embaixador", no 6º Distrito, de propriedade de "Construtora e Terraplenagem CONORA Ltda" aprovado pelo Decreto nº 29, de 09/05/80 e Processo nº 4360/81. Vide Decreto nº 29/80.
119 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras relativamente ao trecho da rua 06 entre o lote 20 até o lote 25, da quadra I do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado pelos Decretos nºs 26/80 e 56/80 e Processos nºs 4602/79; 1699/80 e 4148/81. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 57/81.
115 06/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Abatimento de 50% do IPTU. Programa Municipal de Desburocratização Estabelece procedimento para a concessão do abatimento de 50% do IPTU para o munícipe morador em residência de sua propriedade.
105 05/10/81 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário para atendimento ao público no serviço de Protocolo Estabelece horário para atendimento ao público, no serviço de Protocolo, de 08:00 às 20:00 horas.
106 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização - Cartas de Habite-se Institui normas para desburocratização na concessão de "CARTAS DE HABITE-SE". Suspenso pelo Decreto nº 152/81.
107 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência a Secretários e outras autoridades municipais Delegação de competência a Secretários Municipais e a outras autoridades para a prática de atos administrativos. Vide Decreto nº 108/81.
108 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência Dispõe sobre a delegação de competência. Vide Decreto nº 107/81.
109 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplificação das exigências de documentos. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 110/81 e 112/81.
110 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (comprovação de homonímia) Simplifica a comprovação de homonímia no âmbito da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81; 112/81 e 113/81.
111 05/10/81 Das Licitações Certificado de Regularidade de Situação Jurídico-Fiscal nas Licitações Institui o certificado de regularidade de situação Jurídica Fiscal nas licitações promovidas pela Administração Municipal Direta e Indireta.
112 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (atestado de abono de faltas) Aceitação de atestado de abono de faltas do próprio servidor em substituição ao atestado médico. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 113/81.
113 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Concursos Públicos Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 112/81.
114 05/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 23/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "INDUSTRIAL SAVINCO" Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento INDUSTRIAL SAVINCO no 2º Distrito, de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo nº 3898/81.
101 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "VALE DOS REIS" no 2º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento VALE DOS REIS no 2º Distrito de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo 2361/81.
98 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 15/09/81 Da Organização Administrativa Municipal Criação de Regiões Administrativas Criação das VII e VIII Regiões Administrativas das Regiões Administrativas nas localidades de Pedra Selada e Bagagem; e Riachuelo, Areião, Tanque e Estalo. Vide Decretos nº 17/79 e 66/79.
93 04/09/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno do Sítio São Carlos, 1º Distrito, para alargamento da Avenida Perimetral Sul Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 7593,00m2 no Sítio São Carlos, 1º Distrito, de propriedade de VALPAÍBA REPRESENTAÇÕES LTDA, destinada ao alargamento da Avenida Perimetral Sul do Conjunto Habitacional Cidade Alegria.
94 04/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do Loteamento JARDIM BRASÍLIA - GLEBA 2 no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, aprovado pelo Decreto nº 83 de 12/12/79 e Processo nº 2250/81. Vide Decretos nºs 87/81; 58/82 e 88/82.
91 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 27/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/08/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para abertura e execução de CONCURSO INTERNO para servidores do Quadro Especial da Prefeitura, previsto na Lei nº 1154/80 e Decreto nº 70/81. Vide Decreto nº 70/81 e Lei nº 1154/80.
88 26/08/81 Dos Conselhos Municipais COMURPA Cria a SIGLA "COMURPA" para o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
87 24/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "JARDIM BRASÍLIA II" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do LOTEAMENTO "JARDIM BRASÍLIA II", no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, Processos nºs 5501/78 e 3376/81 e Decreto nº 83 de 12/12/79. Vide Decretos nºs 83/79; 58/82; 94/81; 58/82 e 88/82.
86 14/08/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 2.880,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de Norival Alves Pereira, destinada a uma área de lazer e esporte. (lotes 64 a 67 e 101 a 104).
85 13/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 11/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 05/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) ceitação Parcial do Loteamento Village DItatiaia Penedo - 2º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Village DItatiaia, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de AGRO-PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA, conforme Decreto nº 72, de 07/11/79 e Processos nºs 1815/79 e 4034/80. e Decretos nºs 72/79 e 43/79.
83 05/08/81 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81 Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81. Vide Lei nº 1201/81.
79 04/08/81 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de logradouro público na Fazenda Penedo, 2º Distrito, de "TRAVESSA CERRO AZUL".
77 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 22/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 22/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 89/90; 69/81; 109/81; 110/81 e 112/81.
76 22/07/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública área na Vila Itapuca, 1º Distrito, ETA - Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 6.615,87m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CIDADE ALEGRIA - ETA.
73 21/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 20/07/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para a realização de CONCURSO INTERNO para o provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Vide art. 30 da Lei nº 1154/80 e Decreto nº 90/81.
71 20/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 20/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento PARQUE IPIRANGA II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento PARQUE IPIRANGA II no 1º Distrito, de propriedade de VALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2639/81. Vide Decreto nº 08/83.
69 16/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Designação do Professor Márcio Brandão Carneiro para desenvolver o Programa Municipal de Desburocratização, art. 2º do Decreto nº 089, de 28/11/80. Vide Decretos nºs 89/80; 75/81; 109/81; 110/81; 112/81 e 113/81.
67 15/07/81 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos municipais. Alterado pelo Decreto nº 11/82.
68 15/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
65 14/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
66 14/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento "Bairro Barbosa Lima" - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico referente ao loteamento BAIRRO BARBOSA LIMA 1º Distrito, Processos nºs 1746/74 e 2526/81.
64 10/07/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Instituição e Regulamentação do SINCAD Instituição e regulamentação do SINCAD - Sistema Integrado de Informações Cadastrais.
61 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 02/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 24/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/06/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horários de Funcionamento das Farmácias e Drogarias Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Resende.
57 24/06/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial de obras de urbanização relativas ao Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79 e 1699/80 e Decretos nº 26 de 28/04/80 e nº 56 de 01/09/80. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81.
54 17/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento de uso do solo urbano de Engenheiro Passos - 8º Distrito Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano no distrito de Engenheiro Passos - ZC-2 ao longo da Avenida Boa Vista, passando também a compreender as faixas laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ em toda sua extensão com a área urbana do mencionado distrito.
52 16/06/81 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas CANCELAMENTO e concessão de permissão de linha de transporte coletivo Cancelamento da permissão outorgada pelo Decreto nº 24 de 11/08/75 à VIAÇÃO PENEDO LTDA para a exploração das linhas de transporte coletivo de passageiros e, em consequência nomeação da Viação Fumaça como permissionária das linhas Rodoviária / Bagagem / Ponte do Souza.
53 16/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Faixa "NON AEDIFICANDI" ao Longo das Rodovias - Aprova Sistema Rodoviário Municipal Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais. Deliberação nº 353 de 11 de junho de 1981. (Aprova Sistema Rodoviário Municipal de Resende).VER LEI Nº 1799/99 - PDDU.
51 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 05/06/81 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Incorporação de Escola à rede municipal de ensino Escola Municipal dom Ottorino Zanon Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON.
47 05/06/81 Da Criação de Projetos Municipais Grupo Executivo do Projeto CURA Criação do Grupo Executivo do Projeto CURA, refrente ao art. 1º, da Lei nº 1228/81. Vide Lei nº 1228/81.
44 04/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana área em Engenheiro Passos - 8º Distrito Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 8º Distrito.
45 04/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana área em Porto Real - 3º Distrito Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 3º Distrito. Processo nº 2256/81.
43 02/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 29/05/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 12.000,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, destinado a uma área de lazer e esporte. Revogado pelo Decreto nº 71/82.
40 27/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 27/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR.
39 26/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 20/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 12/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 05/05/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno na Casa da Lua, 1º Distrito (saibeira) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 21.476,92m2 na Casa da Lua, 1º Distrito, destinado a exploração de Saibro.
32 04/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 04/05/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 30/04/81 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1145 de 14/01/80 em 67,36. Vide Lei nº 1154/80.
30 29/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 27/04/81 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamento de Transportes Municipais Alteração do Decreto nº 93, de 21/12/79 (Regulamento de Transportes Municipais). Vide Decreto nº 93/79. Decreto 10082/17(regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
28 24/04/81 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento da professora Maria Augusta Dinorah Freire (Dona Mariucha) Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da professora MARIA AUGUSTA DINORAH FREIRE (DONA MARIUCHA).
25 14/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 14/04/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, terreno na Baixada Itapuca, 1º Distrito, para a ETE da Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 15.000,00m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinado a uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO da Cidade Alegria.
27 14/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 10/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 10/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 08/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 08/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 02/04/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento de propriedade de AGROTIL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento situado à Rua Gastão Vieira de Araújo, Vila Aramagi, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade de AGROTIL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA.
19 01/04/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 24/03/81 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de RUA DUQUE-COSTA, poeta, o logradouro público de nº 10 do Bairro Cabral, 2º Distrito.
18 24/03/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 19/03/81 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE. Vide Lei nº 1201/81.
14 18/03/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 18/03/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes ao Assessor de Planejamento e ao Chefe de Gabinete Delegação de poderes ao Assessor de Planejamento e ao Chefe de Gabinete para autorização de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento". Revogado pelo Decreto nº40/82.
13 12/03/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 10/03/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 05/03/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 24/02/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 24/02/81 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de RUA DONA JOSEFINA o logradouro público nº 2 do Bairro Cabral, 2º Distrito.
8 17/02/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 13/02/81 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do Transporte Coletivo Estabelece novas tarifas para o transporte coletivo em substituição ao Decreto nº 52/80. Vide Decreto nº 52/80.
6 12/02/81 Dos Conselhos Municipais COMUTRAN Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Modificado pelo Decreto nº 30/83.
5 11/02/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/02/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/02/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 20/01/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 05/01/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 17/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 11/12/80 Do Orçamento Geral do SAAE-R O.G. 81 SAAE Aprovação do Orçamento Geral para 1981 do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
94 10/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. Vide Lei nº 1171/80.
95 10/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 09/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD 1981 Aprovação na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1981. Vide Lei nº 1195/80.
93 09/12/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento VILA PARAÍSO - 4º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico do Loteamento "VILA PARAÍSO" 4º Distrito, Processo 4824/80. Vide Decreto nº 69/79; 66/82 (aceite); 03/83 (aceite).
90 03/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 03/12/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 28/11/80 Do Programa Municipal de Desburocratização PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO Institui o Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 69/81 e 75/81; 106/81; 109/81; 110/81; 112/81; 113/81; 04/82; 124/81; 127/81; 148/81 e 152/81.
88 27/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 26/11/80 Da Organização Administrativa Municipal Cria o SETOR DE PROTOCOLO Criação do Setor de Protocolo, subordinado à Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Administração. Vide III, do art. 4º do Decreto nº 03/80.
86 25/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 24/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 14/11/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais Mais valia Cálculo da "mais valia" nas construções superpostas.
82 14/11/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM 1981 Fixa em Cr$ 4.600,00 o valor da UFM para 1981.
80 12/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
79 10/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - LDL Abertura de Crédito Especial - LDL. Vide Lei nº 1192/80.
78 05/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
77 04/11/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1143/79.
76 29/10/80 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência. Fixa o valor de referência em 44,91 previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80.
74 28/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 28/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 21/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 13/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 10/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 10/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. Vide Lei nº 1171/80.
69 09/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 03/10/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 26/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 23/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 17/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 17/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 16/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 11/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 11/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 10/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 03/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 03/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 03/09/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1182/80.
56 01/09/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Redução de prazo para a execução de urbanização do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE - 1º Distrito Redução de 02 anos do prazo para a execução dos serviços de urbanização no Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processos nºs 4602/79 e 1699/80. Vide Decreto nº 26/80. Aceitação parcial Decreto nº 57/81.
55 20/08/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 19/08/80 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece tarifas municipais ao transporte coletivo. Alterado pelo Decreto nº 007/81.
53 19/08/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 19/08/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 07/08/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 04/08/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 30/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 29/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 28/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 24/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 23/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 21/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 16/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 15/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 08/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 26/06/80 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO, 02/07 Consideração de PONTO FACULTATIVO, o dia 02/07.
37 25/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 03/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 03/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1166/80.
33 28/05/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISS Prorrogação da data de venciemnto do ISS.
32 27/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 13/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 09/05/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Parque Embaixador, no 6º Distrito de propriedade da Construtora e Terraplenagem Conora Ltda. Processo nº 5620/79 Vide Decreto nº 118/81.
28 05/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 30/04/80 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 1980 Fixa o valor de referência previsto no art. 16, Lei nº 1154, de 14/01/80, fixado em 32,08 para 1980.
25 28/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/04/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 4602/79 e 1699/80. Alt. prazo pelo Decreto nº 56/80. Aceitação parcial Decretos nºs 57/81; 119/81 e 45/82.
24 22/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/04/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento BOSQUE DE LUGANO - 4º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativo ao Loteamento BOSQUE DE LUGANO 4º Distrito, de propriedade de MÉRITO EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS S/C LTDA. Processo 109/80
21 02/04/80 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública imóvel à Avenida Governador Portela, nº 842, Vila Julieta, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio nº 842 e terreno com 900,00m2 à Avenida Governador Portela, Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de HUGO PINTO DE SOUZA e ALAN PINTO DE SOUZA, destinado à instalação de repartições municipais.
22 02/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 26/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 12/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/02/80 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 12/02/80 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Estabelece Tarifas dos Transportes Coletivos.
12 12/02/80 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de transporte coletivo VIAÇÃO PARAÍSO LTDA Concessão de permissão para transporte coletivo à empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
10 08/02/80 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Reclassificações Estabelece as reclassificações dos servidores da Prefeitura. Vide art. 22 da Lei nº 1154/80.
9 05/02/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/01/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais Equiparação de Estabelecimentos Comerciais Estabelece equiparação de estabelecimentos comerciais. Vide art. 279, Lei nº1031/78 (Código de Posturas)
6 30/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - SENAI Abertura de Crédito Especial - SENAI.
7 30/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - pensão vitalícia à Dª Marietta Salles Cunha. Vide Lei nº 1150/79.
4 23/01/80 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de Referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80 (quadro de pessoal). Fixado em 22,68. Vide Lei nº 1154/80.
5 23/01/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Morada do Sol, 3º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DO SOL 3º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processo nº 3658/79.
3 18/01/80 Do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende. Art. 4º alterado pelo Decreto nº 87/80.
2 15/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Escola de Samba Império do Cisne Azul - Lei nº 1153, de 14/01/80. Vide Lei nº 1153/80.
1 08/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 26/12/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/80 Fixa em Cr$ 2.300,00 o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, UFM/80.
93 21/12/79 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus Aprovação do Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus no Município de Resende. Alterado pelo Decreto nº 29/81. Decreto 10082/17 (regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
92 20/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 19/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 18/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 17/12/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regula a Expedição de Licença para Substâncias Minerais Dispõe sobre a expedição da licença específica para o aproveitamento de substâncias minerais. (Lei Federal nº 6567, de 24/09/78, Classe II do art. 5º do Código de Mineração). Lei Municipal nº 1152, de 13/12/79, Tabela III.
88 17/12/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Morada da Barra Reconhece a conclusão parcial das obras relativas ao Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Processos nºs 2848/76; 3397/76; 5190/77; 2208/78 e 2761/79). Vide Decretos nºs 49/79 e 03/79.
86 14/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Compelmentar Abertura de Crédito Compelmentar.
84 13/12/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento Geral do SAAE Aprovação do Orçamento que estima a receita e fixa a despesa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/80. (art. 107 da Lei 4320, de 17/03/64)
85 13/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Compelmentar Abertura de Crédito Compelmentar.
82 12/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 12/12/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e do Projeto Topográfico relativos ao Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, Processo nº 5501/78. Vide Decretos nºs 87/81, 94/81, 58/82 e 88/82.
81 05/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 03/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/11/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Fixa valor UFM/80 Fixa o valor da UFM/80 em Cr$ 2.900,00.
77 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 20/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/11/79 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação de Área Pública em Itatiaia, 4º Distrito Desafetação da área pública localizada em Itatiaia, 4º Distrito, com 8.831,74m2, à Rua Dona Apolinária, ref. Cad. 24-3-24-33-01-001/002.
73 13/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 07/11/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação das modificações no LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA Aprovação das modificações no Loteamento VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 1815/79. e Decretos nºs 43/79 e 82/81.
70 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD - 1980 Aprovação de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1980.
69 31/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Modificação do Loteamento Vila Paraíso - Itatiaia - 4º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente a área A do Loteamento VILA PARAÍSO, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES CUNHA, Processo nº 4134/79. Vide Decretos nºs 93/80 e 66/82 (aceite).
68 30/10/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito Avenida Riachuelo até a Divisa com o Estado de São Paulo Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito, Estrada Resende/Riachuelo, RJ-161 atá a divisa com o Estado de São Paulo, Processo nº 4642/79. Vide Lei nº 1032/77 (PDF) e Decreto nº 20/79.
67 29/10/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito, de propriedade de Ângelo Carlos Festa e s/m, Processo nº 4201/79.
66 25/10/79 Da Organização Administrativa Municipal Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada eFumaça) Regiões Administrativas Amplia o disposto no Decreto nº 17, de 15/05/79, que estabelece as Regiões Administrativas. Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada e Fumaça) Regiões Administrativas. Vide Decreto nº17/79 e 97/81.
65 24/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 18/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Morada da Colina, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e do projeto topográfico do Loteamento denominado MORADA DA COLINA 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, Processo nº 5264/78. Decretos nºs 83/82 (aceitação parcial) e 111/82.
62 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ.
63 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 10/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/10/79 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Proibição de nomeações, contratações ou admissões Proibição de nomeações, contratações ou admissões a partir de 06 de outubro.
59 26/09/79 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Fixa horário de expediente público no dia 28/09/79 Fixa o expediente de sexta-feira, dia 28/09/79 no horário de 08 às 12 horas. 178º aniversário de Resende.
58 25/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 18/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 17/09/79 Das Licitações Comissão Permanente de Licitação SMA Criação da Comissão Permanente de Licitação vinculada à SMA, arts. 7º, 24 e 25 da Lei nº 1110/19-12-78. Vide Lei nº 1110/78.
55 14/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 12/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 11/09/79 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Permissão para transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA Concessão de permissão para o transporte coletivo à EMPRESSA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
52 05/09/79 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais do transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo no Município de Resende.
51 04/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 27/08/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima no 1º Distrito, de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS, Processo 1746/74.
49 20/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Modificação do Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" - 6º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito. Processo nº 2761/79. Aprov. pelo Decreto nº 03/79.
47 13/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga I, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
48 13/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Municipal Abertura de Crédito Municipal.
46 06/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 25/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Central 1º Distrito, ampliação do Cemitério Municipal Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 12.436,50m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell e outros destinada à ampliação do Cemitério Municipal, Processo nº 1633/79.
44 23/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utiliade pública imóvel em Itatiaia ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 301,60m2 à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de Cléia Cotrim e outros, destinada à ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto.
43 18/07/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação da modificação do Loteamento Village DItatiaia, Penedo - 2º Distrito Aprovação da modificação do Plano de Urbanização de nominado LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 5532/78. e Decreto nº 72/79.
42 16/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 06/07/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Modificação do Loteamento Fazenda Penedo - Jabour Exportadora S/A Aprovação da modificação do Plano de Loteamento denominado Fazenda Penedo, 2º Distrito, área de propriedade de JABOUR EXPORTADORA S/A, Processo 2178/79.
38 05/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1133/79 - Consórcio com município do Vale do Paraíba - TV. Vide Lei nº 1133/79.
36 03/07/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
37 03/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 29/06/79 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - pelo falecimento da Sra. ADELINA ROSINA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da Sra. ADELINA ROSINA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO de tradicional família resendense.
35 29/06/79 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 21/79 Revoga o Decreto nº 21, de 24 de maio de 1979. Vide Decreto nº 21/79.
32 27/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 27/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 20/06/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Regulamenta a Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios.
29 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 06/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR.
26 06/06/79 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela Salarial Estabelece tabela dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas. Vide Lei 1124/79, art. 4º. Altera Anexo V, Deliberação 872/73.
24 04/06/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/06/79 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento da Sra. ANTONINA RAMOS FREIRE Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do faleciemnto da Sra. ANTONINA RAMOS FREIRE, pelo seu valioso trabalho, em especial ao amparo e assistência à criança abandonada.
22 29/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/05/79 Do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna do Município de Resende Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende. Revogado pelo Decreto nº 35/79.
20 22/05/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Estende zona urbana 1º Distrito Avenida Riachuelo até a divissa com Estrada São Paulo Declaração de zona urbana área no 1º Distrito que vai da Estrada Resende-Riachuelo até a divisa com a Estrada de São Paulo. Processo nº 1770/79. Lei nº 1032/77 (PDF). Altera Decreto nº 68/79.
19 21/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 18/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 15/05/79 Da Organização Administrativa Municipal Regiões Administrativas Institui as Regiões Administrativas órgãos para desconcentração espacial das atividades públicas. Vide Lei nº 1110/78, art. 7º, inciso IV. Decreto nº 66/79 e 97/81
16 09/05/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 24/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 19/04/79 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 09/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/04/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 05/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 03/04/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 12/03/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 21/02/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamenta a inscrição de firmas para o plano comunitário Regulamenta a inscrição de firmas para o plano comunitário instituído pela Lei nº 1112, de 16/01/79 e Decreto nº 5, de 16/01/79.
6 19/01/79 Da Aplicação dos Recursos Públicos Aplicação dos Recursos Públicos no Mercado Aberto Autorização para aplicação de recursos municipais disponíveis no mercado aberto.
4 16/01/79 Da Organização Administrativa Municipal Dotações do O.G.M./79 dos órgãos extintos a que se refere a Lei nº 1110/78 serão utilizadas pelos novos órgãos criados Dotações do O.G.M./79 em nome dos órgãos extintos pela reforma administrativa a que se refere a Lei nº 1110/78 serão utilizadas pelos novos órgãos criados correspondentes na forma do anexo I. Vide Lei nº 1110/78.
5 16/01/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamenta a Lei nº 1112, de 16/01/79 Regulamenta a Lei nº 1112, de 16/01/79. Contratação de pavimentação e quaisquer obras em vias e logradouros públicos ou não por proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas com empresas construtoras particulares. Vide Lei nº 1112/79.
3 15/01/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" Aprovação do novo Plano Urbanístico apresentado em substituição ao anterior, relativo à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito, de propriedade de PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2208/78, terreno com 95.545,00m2. Alterado pelo Decreto nº 49/79.
2 12/01/79 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental Dispõe sobre o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
1 05/01/79 Da Organização Administrativa Municipal Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende da Organização Administrativa.
61 21/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 15/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/79 Aprova o Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/79.
58 07/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 05/12/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 01/12/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/79 Fixado em Cr$ 1.300,00 o valor da UFM/79.
55 29/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 24/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 21/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 17/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 17/11/78 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico -Loteamento no 2º Distrito, da SAVIA Aprovação do Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento no 2º Distrito, destinado a uso industrial e com 72.337,50m2 de propriedade da SAVIA - SOCIEDADE ANÔNIMA VALORIZAÇÃO INCREMENTO AGROPECUÁRIA E OUTROS. Processo nº 3383/78.
49 14/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 08/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/11/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/11/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo - VIAÇÃO FUMAÇA Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo - VIAÇÃO FUMAÇA.
44 18/10/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
43 17/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 10/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 03/10/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 27/09/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, terreno com 616,00m2 no Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 616,00m2 no Penedo, destinado à construção de uma praça pública.
39 27/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 19/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 14/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicionais Abertura de Crédito Adicionais.
33 06/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 06/09/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 06/09/78 Do DEMUTRAN Sinalização Gráfica de Trânsito Autorização para a Divisão de Trânsito do D.S.U. da Prefeitura Municipal de Resende, a execução da sinalização gráfica de trânsito. Vide arts. 242 e 244 da Lei nº 1032/77 e CNT.
32 29/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 08/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 01/08/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 24/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/07/78 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas no Município (Pontos de Taxis). Altera o art. 9º do Regulamento que estabelece normas para a exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas no Município de Resende, baixado pelo Decreto nº 36-A/77. Vide Decreto nº 36-A/77.
27 18/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
0 07/07/78 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Regulamentação da Lei nº 1078, de 23 de maio de 1978. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo. Vide Lei nº 1078/78.
23 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
24 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
26 07/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
22 04/07/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 20/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/06/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 22/05/78 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. AFONSO MÁXIMO BALIEIRO Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Sr. AFONSO MÁXIMO BALIEIRO, ex-Secretário da Prefeitura Municipal de Resende.
17 16/05/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 02/05/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
15 25/04/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 10/04/78 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento de Resende Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento de Resende, criado pelo art. 9º da Deliberação nº 870/72.
14 10/04/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 28/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 27/03/78 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 27/03/78 Dos Serviços de Retransmissão de TV Serviço de Retransmissão de Sinais de TV Atribui ao Setor de Divulgação da Assessoria de Relações Públicas da Prefeitura Municipal de Resende a responsabilidade pelo serviço de retransmissão de sinais de TV no Município.
8 22/03/78 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
7 10/03/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública imóvel em Engenheiro Passos Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 1.200,00m2, de propriedade de Paschoalino Leanza, em Engenheiro Passos, 8º Distrito, destinado à construção de uma Escola Municipal, a estrada Valparaiso.
6 02/03/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Fixa preço do aluguel de utilização da Capela Mortuária Fixa o preço do aluguel, por velório de cada sala da Capela Mortuária 50% da UFM.