Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
1210 13/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1199 10/11/06 Da TIDE TIDE Revogação dos atos administrativos de concessão de gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva - TIDE.
1200 10/11/06 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. INTERESSE PÚBLICO e INTERESSE SOCIAL Declara de INTERESSE PÚBLICO e de INTERESSE SOCIAL, o prédio do antigo Cine Vitória, a Praça Oliveira Botelho de propriedade do Espólio de Isaac Politi e Henrique Andréa, referência cadastral nº 24.5.12.02.12.001/014, Processo nº 11932/05. Vide Decreto nº2258/28-03-08.
1202 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1203 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1204 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1205 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1206 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1207 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1208 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1209 10/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1194 07/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1195 07/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1196 07/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1197 07/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1198 07/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1191 06/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1192 06/11/06 Do SAAE/R -Resende Águas Dívida Ativa Dispõe sobre a forma de cálculo e parcelamento de dívidas dos consumidores dos serviços prestados pela Resende Águas Vide Dec. 762/06
1192-A 06/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1193 06/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1190 01/11/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
052 31/10/06 Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 INVESTIDURA Promove a investidura de Paulo César Cardoso como secretário municipal, e dá outras providências.
053 31/10/06 Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 DESIGNAÇÃO Designação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de titular da Vice-Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Revogado pelo Dec.(P)075/01-04-08
054 31/10/06 Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 DESIGNAÇÃO Designação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de presidente da Comissão Municipal Permanente de Ética e Transparência no Serviço Público - COMPET, e dá outras providências. Revogado pelo Dec.(P)076/01-04-08
055 31/10/06 Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 DESIGNAÇÃO Designação de Paulo César Cardoso para ocupar o cargo de superintendente municipal das Administrações Regionais - SUMAR, e dá outras providências.
1186 31/10/06 Da Organização Administrativa Municipal SMGESP Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Planejamento - SMGESP.
1187 31/10/06 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade Fica revogado, a partir de 01/11/06, o Decreto nº 1034, de 28 de agosto de 2006, o qual designou o titular da Secretaria Municipal Chefe do Gabinete do Prefeito, Senhor LUIS DE OLIVEIRA FONTES, para exercer em caráter extraordinário, as funções de supervisão, direção, coordenação e controle da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade.
1188 31/10/06 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRO Fica revogado, a partir de 01/11/06, o Decreto nº 1035, de 28 de agosto de 2006, o qual delegou a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade, Senhor LUIS DE OLIVEIRA FONTES, designado através do decreto nº 1034/06.
1189 31/10/06 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração Exoneração, a pedido, a partir de 11/10/06, de ANA CAROLINA PINTO REZENDE, matr. 11265, Inspetora de Disciplina, Proc. 19252/06.
1177 25/10/06 Dos Conselhos Municipais COMAR Nomeação dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAR) do município de Resende e dá outras providências.
1178 25/10/06 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Resende Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Resende.
1179 25/10/06 DAS NOMEAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO RESENPREVI Nomeação de Servidor Nomeação da Sra. ANA CAROLINA PINTO REZENDE, no cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do Processo nº 510/RESENPREVI/2006. B.O. 043/06
1180 25/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1182 25/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1184 25/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1185 25/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1165 20/10/06 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende PONTO FACULTATIVO Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2006.
1167 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1168 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1169 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1170 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1171 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1172 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1173 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1174 20/10/06 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência Nomeação dos representantes titulares e suplentes das entidades Governamentais e Não-Governamentais do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência.
1175 20/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1156 11/10/06 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Fixa o valor da tarifa modal do transporte coletivo urbano Fixa o valor da tarifa modal do transporte coletivo urbano, e dá outras providências.(Valor da tarifa em todo o Município - R$1,81). Revogado pelo Dec. 1891/07
1157 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1158 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1159 11/10/06 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nomeia os representantes titulares e suplentes do Poder Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2005/2007, e dá outras providências.
1160 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1161 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1162 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1163 11/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1152 09/10/06 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto Reajusta as tarifas de água e esgoto e dá outras providências.
1153 09/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1154 09/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1155 09/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1137 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1142 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1143 06/10/06 Dos Conselhos Municipais Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDU Nomeia os membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDU
1144 06/10/06 Dos Conselhos Municipais COMCULTURA Nomeia novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) do Município de Resende e dá outras providências. Revogado - Vide Decreto 1433/07
1145 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1146 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1147 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1148 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1149 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1150 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1151 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1192 06/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1139 04/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1138 03/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1134 02/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1135 02/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1136 02/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1141 02/10/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1130 28/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1131 28/09/06 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, à vista do Processo nº 2445/06.
1132 28/09/06 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistencia Social Nomeia os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistencia Social.
1133 28/09/06 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Consolidação da Legislação Municipal Consolida a Legislação Municipal que define o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano abrangendo as normas gerais relativas às edificações, zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo e dá outras providências. Alterado pela Lei nº 2963 de 18/09/2012 (vagas de garagem); Dec. 7131/13 (define vagas de estacionamento) - B.O. 034/13
1128 27/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1113 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1114 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1115 26/09/06 Das Áreas de Interesse Social Loteamento Jardim Aliança II Declara de INTERESSE SOCIAL o Projeto de Urbanização denominado Loteamento Jardim Aliança II, zona urbana do 1º Distrito.
1116 26/09/06 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Jardim Aliança II Aprova o Projeto de Urbanização relativo ao Loteamento Jardim Aliança II, zona urbana do 1º Distrito e dá outras providências. Art. l° alterado pelo Decreto n° 2941/17-12-08
1117 26/09/06 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo Considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2006.
1118 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1119 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1120 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1121 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1122 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1123 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1124 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1125 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1126 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1127 26/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1129 26/09/06 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. SANDRA BERNADETE RIBEIRO PEREIRA, no cargo de Professor, nível D IV, à vista do Processo nº 2486/06.
1111 25/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1112 25/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1102 22/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1103 22/09/06 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.


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