Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
520 12/12/05 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de Concessão à MITRA DIOCESANA Retorna à propriedade ao Município imóvel concedido à MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA, Lei nº 1958/96 e Lei nº 2433/03, área de 1000,89m2, no Loteamento Jardim do Sol, 2º Distrito.
521 12/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
524 12/12/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 13/12/05 de MARCOS COSTA NUNES XAVIER, Matrícula nº 13.027-1, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 16.893/05.
525 12/12/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 01/12/05 de GLÓRIA CRISTINA DE FREITAS DA SILVEIRA, Matrícula nº 10.539-1, Assistente Social, à vista do Processo nº 16.841/05.
517 09/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
518 09/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
519 09/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
516 07/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
514 06/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
515 06/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
511 05/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
512 05/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
513 05/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
503 02/12/05 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifa Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo urbano. Vide Decreto nº 102/05.
504 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
505 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
506 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
507 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
508 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
509 02/12/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
510 02/12/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 10/11/05 de ERLINDA RODRIGUES SILVA, Matrícula nº 12.264-3, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 15.145/05.
501 29/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
502 29/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
2880 28/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGFAZ
499 25/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
500 25/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
311 23/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
495 23/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
496 23/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
497 23/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
498 23/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
494 22/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
483 21/11/05 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação de VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA para ocupar o cargo de Médico Neurocirurgião, à vista do Processo nº 10.933/05.
484 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
485 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
486 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
487 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
488 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
489 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
490 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
491 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
492 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
493 21/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
480 11/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
481 11/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
482 11/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
475 10/11/05 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais o dia 14/11/05.
476 10/11/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2005 de DARANA CARVALHO DE AZEVEDO, Matrícula nº 13.774-1, Assistente Social, à vista do Processo nº 12.980/05.
477 10/11/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 27/10/05 de MARIA GORETE DA SILVA DE LIMA REIS, Matrícula nº 6132-8, Médica, à vista do Processo nº 14.505/05.
478 10/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
479 10/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
474 09/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
471 08/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
472 08/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
473 08/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
461 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
462 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
463 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
464 03/11/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 24/10/05, de SANDRA MARIA DA SILVA VIEIRA, Matrícula nº 12.275-1, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 14.271/05.
465 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
466 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
467 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
468 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
469 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
470 03/11/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
456 28/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
457 28/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
458 28/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
459 28/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
460 28/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
450 25/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
451 25/10/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 17/10/05, de ANDRÉIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 14.658-8, Técnica Laboratório, à vista do Processo nº 13.867/05.
452 25/10/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 14/10/05, de CARLOS ALBERTO DIAS, Matrícula nº 9604-5, Técnico Agrícola, à vista do Processo nº 13.794/05.
454 25/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
455 25/10/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 29/08/05, de RUIZ SIMONATO ALONSO, Matrícula nº 13.880-7, Médico, à vista do Processo nº 11.250/05.
442 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
443 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
444 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
445 24/10/05 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Residencial Alambary Aprova Projeto de condomínio Horizontal e Projeto Topográfico denominado Condomínio Residencial Alambary, na Serrinha do Alambary, zona urbana do 2º Distrito, de propriedade de CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO, lote 86 com 57.500,00m2, à vista do Processo nº 5392/04.
446 24/10/05 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação de CLAÚDIO FELGA GOBBI, Médico, à vista do Processo nº 10.890/05.
447 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
448 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
449 24/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
439 21/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
440 21/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
441 21/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
438 20/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
437 18/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
426 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
427 17/10/05 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 02/09/05, de MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 13.654-7, Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do Processo nº 13.153/05.
428 17/10/05 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação de DAYSE SILVA CALDEIRA, Médica, Processo nº 10.402/05. Exonerada, a pedido, conf. dec. 6921/13 - B.O. 026/13
429 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
430 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
431 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
432 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
433 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
434 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
435 17/10/05 Do SAAE/R -Resende Águas Do Corte de Água Altera o inciso I, do art. 75, do Decreto nº 063, de 30/01/04, bem como o § 1º, do art. 10, do Decreto nº 064, de 30/01/04 e dá outras providências. (Se a conta não for paga dentro de 15 dias posteriores ao seu vencimento, o fornecimento de água poderá ser suspenso, conforme art. 75, do Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Resende. Decreto nº 063, de 30/01/04. Ver Lei nº 2401/03.)
436 17/10/05 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
421 14/10/05 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifa Água e Esgoto Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Reende para as ligações prediais com medidor. Revoga o Decreto nº 410/04.
422 14/10/05 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifa Água e Esgoto Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Reende para as ligações prediais sem medidor. Revoga o Decreto nº 411/04.


Anterior | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | 120 | 121 | 122 | 123 | 124 | 125 | 126 | 127 | 128 | 129 | 130 | 131 | 132 | 133 | 134 | 135 | 136 | 137 | 138 | 139 | 140 | 141 | 142 | 143 | 144 | 145 | 146 | 147 | 148 | 149 | 150 | 151 | 152 | 153 | 154 | 155 | 156 | 157 | 158 | 159 | 160 | 161 | 162 | 163 | 164 | 165 | 166 | 167 | 168 | 169 | 170 | 171 | 172 | 173 | 174 | 175 | 176 | 177 | 178 | 179 | 180 | 181 | 182 | 183 | 184 | 185 | 186 | 187 | 188 | 189 | 190 | 191 | 192 | 193 | 194 | 195 | 196 | 197 | 198 | 199 | 200 | 201 | 202 | 203 | 204 | 205 | 206 | 207 | 208 | 209 | 210 | 211 | 212 | 213 | 214 | 215 | 216 | 217 | 218 | 219 | 220 | 221 | 222 | 223 | 224 | 225 | 226 | 227 | 228 | 229 | 230 | 231 | 232 | 233 | 234 | 235 | 236 | 237 | 238 | 239 | 240 | 241 | Próxima