| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 112 |
30/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 107 |
28/06/00 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL por 03 dias pela morte do ilustre insigne OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES. |
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| 108 |
28/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 109 |
28/06/00 |
Do Termo de Reconhecimento de Posse |
Termo de reconheciemnto de posse em favor de posseiros |
Institui o Termo de Reconhecimento de Posse em favor dos posseiros que residem em loteamentos desapropriados que objetivam a sua manutenção em terrenos urbanos para a construção de sua habitação e de sua família. |
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| 110 |
28/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 103 |
26/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SMF |
Estabelece a obrigatoriedade da aprovação da SMF para todo ato Administrativo que implique em despesa. |
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| 104 |
26/06/00 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Revogação de Decreto Municipal |
Revogação do Decreto nº 99, de 19/06/00. |
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| 105 |
26/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 106 |
26/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 101 |
21/06/00 |
Da Unidade Executora Municipal - UEM |
UEM |
Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar - Brasil - BID. |
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| 102 |
21/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 100 |
19/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 99 |
19/06/00 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Departamento de Arrecadação Tributária |
Delegado ao Assessor Louis Langer, da SMP a atribuição para responder pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária (DAT). |
Revogado pelo Decreto nº 104/00. |
| 98 |
18/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 97 |
16/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 94 |
15/06/00 |
Do DEMUTRAN |
Serviço de vistoria pelo DEMUTRAN |
Institui o serviço de vistoria pelo DEMUTRAN em todas as permissionárias do transporte coletivo de passageiros do Município, de acordo com os Decretos nºs 44, de 04/04/00 e 88, de 05/06/00. |
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| 95 |
15/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 96 |
15/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 91 |
08/06/00 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Declaração de Pré-Tombamento |
Declaração de Pré-Tombamento dos seguintes imóveis: Estação Ferroviária de Resende; Galpão de Madeira localizado próximo à Estação; Estação Ferroviária de Engenheiro Passos; Casa de Madeira Localizada atrás da estação. |
Vide Lei nº 1617/89. |
| 92 |
08/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 93 |
08/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 89 |
05/06/00 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação novos conselheiros Titulares e Suplentes do CMAS |
Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende. |
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| 90 |
05/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 84 |
01/06/00 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga |
Aprovação de modificação do Loteamento Parque Alto do Pirapitinga, aprovado pelo Processo nº 1219/81, Serrinha, 6º Distrito, faixa da rua "G", criação de servidão de acesso aos lotes 31, 33 e 34 da quadra "D". |
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| 85 |
01/06/00 |
Dos Conselhos Municipais |
CULTCOR |
Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR). |
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| 86 |
01/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 87 |
01/06/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 83 |
29/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 80 |
24/05/00 |
Do DEMUTRAN |
DEMUTRAN |
Criação da Coordenadoria Educacional de Trânsito no Município de Resende - DEMUTRAN, subordinada à Divisão de Trânsito do Município. |
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| 81 |
24/05/00 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de escola de 1º grau - 2º Distrito |
Decreta de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação o lote 85 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, destinado à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1ª fase, conforme Processo nº 5315/97. |
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| 82 |
24/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 76 |
18/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 77 |
18/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 78 |
18/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 79 |
18/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 75 |
11/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 70 |
08/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 71 |
08/05/00 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação do Conselho Municipal e do Fundo |
Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende representantes do Governo Municipal na SMTAS. |
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| 72 |
08/05/00 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos membros do CMDCA |
Nomeação de novo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 73 |
08/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 74 |
08/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 67 |
05/05/00 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Modificação unidades Taximétricas (UT) |
Modificação dos valores das unidades Taximétricas (UT) e o valor da fração numérica estabelecidos pelo Decreto nº 340/96, que dispõe sobre a utilização de taxímetro pelos táxis. Revog. Decreto nº 357/96. |
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| 68 |
05/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 69 |
05/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 63 |
02/05/00 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Áreas mínimas de compartimentos para edificações |
Dispõe sobre a regulamentação das exceções que especifica o artigo 159 da Lei nº 1798/92 quanto às áreas mínimas de compartimentos para edificações. (área mínima de quarto/sala para unidades multiresidenciais - 20,00m2). Leis nºs 1797/92; 1798/92; 1799/92 e 2021/97. |
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| 64 |
02/05/00 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação dos Titulares e Suplentes do CMDCA |
Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revog. Decreto nº 047/98. |
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| 65 |
02/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 66 |
02/05/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 62 |
28/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 61 |
27/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 60 |
25/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 57 |
24/04/00 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
PLANO-MASSA |
Regulamentação dos Parâmetros Urbanísticos Específicos da área denominada por PLANO-MASSA em conformidade com a Lei nº 1796/92 - Tabela 1 - quadro de volumetria e Leis nºs 1797/92 e 1798/92. |
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| 58 |
24/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 59 |
24/04/00 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Piso salarial |
Decretado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/00 em R$151,00. |
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| 56 |
19/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 54 |
17/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 55 |
17/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 53 |
16/04/00 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 20/04/00, quinta-feira Santa. |
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| 51 |
10/04/00 |
Dos Conselhos Municipais |
CODEFAT |
Designação de representantes de trabalhadores - CODEFAT. Resolução nº 080/95 e 114/96. |
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| 52 |
10/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 48 |
06/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 49 |
06/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 50 |
06/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 44 |
04/04/00 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Renovação de frota dos permissionários de transporte coletivo |
Estabelece prazo de dois meses aos permissionários de transporte coletivo de passageiros para renovarem a frota que devem ser 0km, modelo 2000. |
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| 45 |
04/04/00 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
CREAR |
Criação do Centro de Referência de Educação Ambiental do Município de Resende (CREAR). |
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| 46 |
04/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 47 |
04/04/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 42 |
30/03/00 |
Da EXAPICOR |
EXAPICOR |
Criação da Comissão Organizadora da XXXIII EXAPICOR que será administrada pela PROMOEER - Inst. Promotor de Eventos e Exp. de Resende. |
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| 43 |
30/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 41 |
29/03/00 |
Da Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal |
Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal |
Criação do Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SM Agric. de Resende. SIMA |
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| 38 |
23/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 39 |
23/03/00 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de Poderes |
Delegado ao Sr. Flávio Rodolfo Collistet de Souza, SMG a atribuições administrativas. |
Revogado pelo Decreto nº 111/00 |
| 40 |
23/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 30 |
16/03/00 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hópsede Oficial |
Considerado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 27/03/00. |
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| 31 |
16/03/00 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselho de Política de Leitura - CPL criação |
Criação do Conselho de Política de Leitura (CPL). |
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| 32 |
16/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 33 |
16/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 34 |
16/03/00 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
ESAMUR prorrogação de concurso público |
Autorização à ESAMUR S/A para prorrogação do Concurso Público (edital 01/97) por mais 02 anos. |
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| 35 |
16/03/00 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Desapropriação de INTERESSE SOCIAL - 2º Distrito (Loteamento Jardim Esperança) |
Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.292,50m2, designada por gleba 04 formada por partes dos lotes 23 e 33 da antiga Colônia Barão de Hirsch, no 2º Distrito, sendo 59.547,30 m2 a desapropriar, restando remanescentes com 4897,20m2 e 6848,00m2, de propriedade do ESPÓLIO ORLANDINO KLOTZ e outros destinado a manutenção dos posseiros no local. Rev. Decreto nº 115/99. Proc. 7066/98 (Reg. Loteamento) |
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| 36 |
16/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 37 |
16/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 28 |
09/03/00 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Novo desconto pagamento IPTU/00 |
Estabelece novo desconto para pagamento do IPTU/00 (10%). |
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| 29 |
09/03/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 26 |
28/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 27 |
28/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 25 |
23/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 22 |
22/02/00 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Taxas da Vigilância Sanitária |
Institui as Taxas de Licença Inicial, Revalidação e Renovação anual da Vigilância Sanitária. |
Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM. |
| 23 |
22/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 24 |
22/02/00 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação do concurso público ESAMUR |
Homologação do Concurso Público para Cargos de Carreira do Quadro Permanente da ESAMUR - Edital 001/99, referente aos níveis: Alfabetizado, 4ª série e 1º/2º/3º graus. |
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| 18 |
15/02/00 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceite Loteamento Mirante da Serra |
Reconhece a conclusão das obras relativas ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S.A. - Engenharia e Planejamento, aprovado no Processo nº 6748/96. |
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| 19 |
15/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 20 |
15/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 21 |
15/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 16 |
10/02/00 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Desconto IPTU/2000 |
Concede desconto de 20% para pagamento de parcela única do IPTU/2000 até 29/02/00. |
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| 17 |
10/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 11 |
07/02/00 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 06, 07 e 08 de março/2000. (2ª, 3ª e 4ª cinzas) |
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| 12 |
07/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 13 |
07/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 14 |
07/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 15 |
07/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 10 |
01/02/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|