Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
167 09/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 07/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 06/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 03/08/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
157 31/07/01 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" de área de acesso à nova ponte sobre o Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 30.818,43m2, de propriedade de EDUARDO DE MELLO PITANGA, no 1º Distrito, destinada à construção da nova ponte sobre o Rio Paraíba do sul (acesso oeste).
158 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 31/07/01 Da Organização Administrativa Municipal PRÓ-LIXO Nomeação dos representantes para compor o Grupo Gestor do PRÓ-LIXO.
162 31/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 30/07/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação parcial do Loteamento Morada da Colina Aprovação da modificação parcial do Loteamento Morada da Colina, referente a 3ª etapa, conforme Processo 12.172/98 e 15.224/00.
154 30/07/01 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Execução parcial do Loteamento Morada do Contorno Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 2ª etapa, Processo nº 3161/99 e 5824/01.
155 30/07/01 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Execução Loteamento Boa Vista II Reconhece a execução do Loteamento Boa Vista II, Processo nº 7056/95.
156 30/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 24/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 24/07/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Revogado Decreto nº 140, de 12/07/01. Revogado o Decreto nº 140, de 12/07/01 a partir de 28/07/01.
150 23/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 18/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
141 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 16/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 12/07/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito Dr. Nivaldo no período de 16/07/01 a 30/07/01. Revogado pelo Decreto nº 152/01
138 11/07/01 Da JARI Remuneração para membro da JARI Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículos (a cada 04 sessões receberá o valor correspondente de 05 UFM). Decreto nº 038/98 (criação da JARI). Revogado pelo Dec. nº 183/01
139 11/07/01 Da JARI Composição da JARI Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende - JARI/RESENDE, conforme Decreto nº 038/98 e 50/99. Revoga Decreto nº 122/00.
137 09/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 04/07/01 Dos Conselhos Municipais COMUTRAN Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). Alterado pelo Decreto nº 261/01
132 04/07/01 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
133 04/07/01 Da Unidade Executora Municipal - UEM Implementação do Programa Habitar Brasil/BID Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar Brasil/BID. Revoga Decreto nº 083, de 07/05/01.
134 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 03/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 03/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 02/07/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 29/06/01 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão Direito Real do Uso à Cooperativa Educacional de Resende Ltda Institui a Concessão de Direito Real de Uso por 10 anos, à Cooperativa Educacional de Resende Ltda, do imóvel à Rua Engenheiro Jacinto L. Filho, Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, conforme Lei nº 2043, de 24/11/97 e dispõe sobre o percentual de 10% sobre o total de alunos para a distribuição de bolsas de estudo.
124 28/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 28/06/01 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Notas de Empenho Delegado aos SMA; PJAGM; CGM; Assessor Municipal e Assessor de Comunicação a atribuição econômica para assinar notas de empenho.
126 28/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 22/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 20/06/01 Do DEMUTRAN Agentes de Trânsito e Transporte Designação de Agentes de Trânsito e Transporte no Município de Resende.
121 20/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 20/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 18/06/01 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito Substituição do Prefeito pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 20/06/2001 a 24/06/2001.
119 18/06/01 Do Regulamento dos Tributos Municipais Normas emissão cupom Fixadas normas para emissão de cupom de máquina registradora pela autoridade tributária, a requerimento do contribuinte.
117 13/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 12/06/01 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Urbanismo Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, com base na Lei nº 2260/00. Alterado o inciso V, Art. 1º pelo 79/02
116 12/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 06/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 06/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 05/06/01 Dos Conselhos Municipais CONDEMA Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, com base na Lei nº 2246, de 15/12/2000.
106 05/06/01 Da Agenda 21 FORUM PERMENTE DA AGENDA 21 local Nomeação da comissão para implantar o FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 local. Vide Decreto 3158, de 17/04/2009.
107 05/06/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 15 de junho de 2001, sexta-feira.
108 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 05/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/06/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 31/05/01 Dos Conselhos Municipais COMCULTURA Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Resende (COMCULTURA).
102 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 31/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 28/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 28/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Modificação Loteamento Fazenda Boa Vista - 1º Distrito Aprovação da modificação parcial do Loteamento Fazenda da Boa Vista, 1º Distrito, envolvendo lotes nas quadras A, C, D, E, F, G, I e M, conforme Processos nºs 530/92 e 14070/00.
96 25/05/01 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CEA) do Município de Resende com base na MP nº 2140, de 13/02/01 (Bolsa-Escola), a Lei nº 2269/01 (CAEMR), os Decretos nºs 066, de 11-04-01 e 134, de 17-08-00.
97 25/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 23/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/05/01 Da Gestão Energética Municipal - GEM Racionamento de Energia Elétrica Regulamentação do racionamento de energia elétrica por parte do Município de Resende, suas empresas públicas e fundações.
91 22/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Residencial Limeira Tênis Club - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Condomínio Residencial Limeira Tênis Club, no 1º Distrito, de propriedade de Limeira Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processos nºs 14.731/00 e 3389/01.
92 22/05/01 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Aprovação de planta e licença para a construção de imóveis - declaração de energia elétrica Fixa a obrigatoriedade da declaração de que o imóvel é servido pelo fornecimento de energia elétrica, nos processos de aprovação de planta e licença para a sua construção. Vide Decreto nº 216/00.
93 22/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 22/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 15/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 08/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 08/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 07/05/01 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Jardim Aliança de INTERESSE SOCIAL - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim Aliança, no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/2000. (3% exigidos conforme Lei nº 2229/00) Lot. Aceito conf. Dec. 5112/05/10/2011 - B.O. 041/11
81 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 07/05/01 Da Unidade Executora Municipal - UEM UEM Criação da Unidade Executora Municipal - UEM - para implementação do Programa Habitar-Brasil/BID. Revogado pelo Decreto nº 133/01.
84 07/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 04/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 02/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 02/05/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 27/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 23/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 23/04/01 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/04/01, 2ª feira.
74 23/04/01 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Piso salarial Fixado o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/01 em R$ 180,00.
75 23/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 18/04/01 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regimento Interno da Guarda Municipal Aprovação do Regimento Interno da Guarda Municipal de Resende, criada pela Lei nº 1605, de 03/02/89.
69 18/04/01 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal Aprovação do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Resende. (B.O. nº 012, de 27/04/01)
71 18/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 11/04/01 Dos Conselhos Municipais Conselho de Alimentação Escolar Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Resende/RJ. Revoga dos Decretos nºs 44/01 e 255/96.
67 11/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 06/04/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.


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