Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
78 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 14/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 11/04/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
71 11/04/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Alegria Velha - 1º Distrito - Cempo de futebol Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 27.973,50m2, Alegria Velha, 1º Distrito, de propriedade de TOMIKO MURAYAMA SASAKI, destinada à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4265/93.
67 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 04/04/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 30/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 30/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 28/03/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/03/94.
61 28/03/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCUM (COMHUR) Estabelece normas para a fixação de tarifas do transporte coletivo urbano no Município (COMHUR). Vide Decreto nº 327/93 e Leis nºs 1735/91 e 1795/92.
62 28/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 28/03/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede rteajuste de salários. Vide arts. 28/29 da Lei nº 1631/89.
64 28/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 25/03/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
58 24/03/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94.
57 21/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 18/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 10/03/94 Das Condecorações Condecoração do Brasão do Município à AMAN Condecora à ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN com o Brasão do Município de Resende em que se completam cinquenta anos de sua permanência nas terras resendenses.
53 10/03/94 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento FAZENDA BOA VISTA - 1º Distrito Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento "FAZENDA BOA VISTA", 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A Empreendimento e Planejamento, aprovado pelo Processo nº 7093/93.
48 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 09/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 08/03/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PUBLICA para desapropriação - terreno Serrinha - 2º Distrito - "Lelé" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 8.007,20m2, na Serrinha do Alambary, 2º Distrito, de propriedade de LUIZ MARQUES e s/m, conforme Processo nº 8829/93, destinado à construção de uma Unidade de Ensino Tipo "Lelé" a ser executado pelo Governo do Estado do Rio.
41 08/03/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
42 08/03/94 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Tombamento "SAPUCAIA VERMELHA" Declarado como integrante do patrimônio natural, paisagístico e histórico do Município de Resende, para fins de tombamento e preservação permanente, o exemplar da árvore "LECYTHIS PISONIS CAMBESS", conhecida vulgarmente como "Sapucaia Vermelha", localizada na Rua Armando Fajardo, na altura do nº 56, Vila Elizabeth, 1º Distrito. Vide §2º, art. 163 da Lei nº 1032/77. Revogado pelo decreto 428/03.
43 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 08/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 04/03/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Prorrogação do prazo para pagamento da cota ÚNICA do IPTU/94 com redução de 10%.
39 04/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 01/03/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 28/02/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
34 28/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 28/02/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
36 28/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 23/02/94 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Novas Linhas Transporte Coletivo de Passageiros Criação de novas linhas de transporte coletivo de pessageiros (COMHUR).
33 23/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 18/02/94 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Regulamento da concessão para exploração comercial Regulamentação da Lei nº 1795/92, que autoriza a contratação de concessão para exploração comercial de empreendimento de prestação de serviços municipais de UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, bem como para execução das respectivas obras de construção, implantação, melhoramento ou ampliação. Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 29/94.
29 18/02/94 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Instrução para Tomadas de Contas Aprova instruções para tomadas de contas de concessionário de exploração comercial de empreendimento prestador de serviços municipais de utilidade ou interesse público, sob o regime da Lei nº 1795/92 (Estatuto Municipal das Concessões). Vide Lei nº 1795/92 e Decreto nº 28/94.
27 17/02/94 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para Desapropriação gleba 1-D - Vila Isabel - 1º Distrito - CIEP Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área de terra com 14.465,90m2 designada por Gleba 1-D no Loteamento Vila Isabel, 1º Distrito, destinada à construção de um Centro Integrado de Ensino Público - CIEP a ser executado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº 0629/94.
30 17/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 17/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 10/02/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS Declarado PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 16 de fevereiro de 1994.
24 10/02/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
25 10/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 10/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 04/02/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/94 Fixa novos prazos para pagamento do IPTU/94.
20 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 04/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 01/02/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 28/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 28/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
0 21/01/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários dos servidores públicos municipais.
10 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1833/93 e Decreto nº 332/93.
11 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 21/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/01/94 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas e taxas de água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
7 13/01/94 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRM Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
8 13/01/94 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentar contas bancárias Delegado ao Diretor de Saúde, Dr. Paulo Machado Pereira, a atribuição de em conjunto com o Pres. Do Serv. Unif. De Saúde do Município de Resende, (SUSMUR); Sr. Nilson Rodrigues Neves, movimentar as contas bancárias da SMSST SMA.
6 09/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 03/01/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 30/12/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI - Índices de Atualização Estabelece índices de atualização para a base de cálculo do ISTI, na forma do art. 2º da Lei nº 1600, de 26/12/88. Vide Lei nº 1600/88.
325 30/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão STCUM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do serviço de Trnasporte Coletivo Urbano do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR). Vide Decretos nºs 61/94 e 87/97.
328 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SFM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço Funerário do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
329 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SLPM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço de Limpeza Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
330 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SIPM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço de Iluminação Pública do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
331 30/12/93 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Concessão SPJM / COMHUR Faz outorga legal de concessão do Serviço Parque e Jardim do Município à Companhia Municipal da Habitação e Urbanismo (COMHUR).
332 30/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD).
333 30/12/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS / federais.
314 23/12/93 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 1993.
315 23/12/93 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas água e esgoto Estabelece novas tarifas e taxas de água e esgoto no Município de Resende.
316 23/12/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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