Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
56 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 300,00m2, lote 8, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
57 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 1500,00m2, lotes 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
58 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 352,27m2, lote 1, quadra 6, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
59 29/01/93 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Porto Real Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, terreno com 4480,00m2, lotes 1 a 14, quadra 4, Freitas Soares, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOSÉ REGNIER AMARANTE, destinada à construção de uma E.T.E. naquele Distrito.
15 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 25/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 22/01/93 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários (115,1%).
12 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 22/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 19/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 19/01/93 Dos Conselhos Municipais Criação Conselho Comunitário de Defesa Social Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Defesa Social, previsto no Decreto nº 17580, de 25 de junho de 1992, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
1 04/01/93 Do Regulamento dos Tributos Municipais Autorização para movimentar contas bancárias Delega à Superintendente Municipal da azenda, Aureli Soares Gonçalves, a tribuição de, em conjunto com a Chefe da Divisão de Tesouraria, Edna Vasques Pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
2 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município RPSDO Redistribuição parcial de saldos da dotações orçamentárias. Vide arts. 4º e 5º da Lei nº 1786/92; arts. 115 e 116 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 337/91.
8 02/01/93 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
337 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/92 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD)/92. Vide Lei nº 1786/92 e Decreto nº 62/93.
338 28/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
329 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
330 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
331 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
332 21/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 15/12/92 Da COMHUR ESTATUTO DA COMHUR Aprovação do ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR). Vide art. 15 da Lei nº 1735, de 17-10-91.
325 15/12/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Estabelece as novas tarifas para o transporte coletivo rodoviário no Município.
326 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 15/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
328 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 336/92.
333 15/12/92 Dos Convênios Autorização assinatura convênio PROMUNICÍPIO Autoriza a Diretora do Departamento de Educação, Sueli Vilela Pereira, a assinar convênio PROMUNICÍPIO com a Secretaria de Estado de Educação.
336 15/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 24 de dezembro de 1992. Vide Decreto nº 228/92.
320 07/12/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Fixa tabela dos FERIADOS MUNICIPAIS e nacionais para 1993.
321 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
323 07/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
308 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
310 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
311 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/93 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/93.
312 02/12/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais TSU/93 bairros baixa renda Estabelece índice de atualização da TSU/93 para os Bairros de INTERESSE SOCIAL. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
313 02/12/92 Da Planta de Valores IPTU/93 Adota a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para 1993.
314 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
315 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
316 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
318 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 02/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
309 01/12/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
302 27/11/92 Do SAAE/R -Resende Águas SAAE-R Institui na estrutura administrativa do SAAE/R e a ser transposta para a ESAMUR, a "UNIDADE MUNICIPAL EXECUTORA EM RESENDE" (UNIMEX), do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGUE) através da Secretaria Nacional do Saneamento SNS do MBES, com financiamento do BID, para construção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas urbanas de comunidades carentes.
303 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
305 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
306 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 27/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 23/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 20/11/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas de serviços de passageiros por táxis.
293 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
294 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
295 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
296 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
297 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
298 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
299 20/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 12/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 11/11/92 Das Microusinas Normas para Microusinas de Leite Autoriza e institui normas para instalação de microusinas para a pasteurização de leite em propriedades do Município de Resende.
281 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
283 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
284 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
286 11/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 04/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 03/11/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 26/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 23/10/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1992.
259 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
261 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
262 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 23/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 20/10/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 29.341,00m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM e OUTROS, destinado a instalação do Clube de Vôo Livre.
253 20/10/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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