Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
64 |
26/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Aquisição de uma prótese a ser doada ao servidor da CMR - Dr. João Leandro Teles. |
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65 |
26/04/89 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/89 |
Prorrogação da data de vencimento da 1ª parcela do IPTU/89. |
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61 |
25/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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62 |
25/04/89 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação de Decretos de UTILIDADE PÚBLICA |
Revogação dos Decretos nº 119 e 120 de 15/10/86, que declarou de UTILIDADE PÚBLICA terrenos em Penedo - 2º Distrito. |
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63 |
25/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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58 |
20/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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59 |
20/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
20/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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56 |
19/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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57 |
19/04/89 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda |
Aprovação do Estatuto da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. |
Vide Lei nº 1607/89. |
52 |
13/04/89 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS |
Declara FERIADOS MUNICIPAIS: 29/09; 02/11; 08/12 e Sexta-feira Santa. |
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53 |
13/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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54 |
13/04/89 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Organização Administrativa da PMR |
Alteração do Decreto nº 021/89 que dispõe sobre a Organização Administrativa da PMR - Cria a Divisão de Cadastro e Lançamento e o Serviço de Agropecuária e Minas. |
Vide Decretos nºs 021/89; 143/90 e Lei nº 1605/89. |
51 |
11/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
07/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
07/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
05/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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44 |
03/04/89 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação das modificações no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito - quadra 29 |
Reconhece as modificações ocorridas no Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, quadra 29. |
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45 |
03/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
03/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
03/04/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
29/03/89 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 05 de abril/89, quarta-feira. |
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42 |
29/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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43 |
29/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
28/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
28/03/89 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - SAAE-R. |
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40 |
28/03/89 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/89 |
Prorrogação da data de pagamento do IPTU/89. |
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36 |
20/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
20/03/89 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 23/03/89, Quinta-feira Santa. |
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34 |
17/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
17/03/89 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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32 |
13/03/89 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Delegação de tarefas à Dir. D.T./SMF |
Delegação de tarefas à Técnica de Contabilidade - Regina Célia Leal Pinto. |
Revogado pelo Decreto nº 152/90. |
24 |
10/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
10/03/89 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 14 e 15 de março de 1989. |
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33 |
10/03/89 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Gratuidade dos transportes coletivos aos estudantes |
Dispõe sobre a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos aos usuários matriculados como estudantes nas redes municipal e estadual de ensino. |
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23 |
07/03/89 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos |
Alteração do art. 2º do Decreto nº 174, de 12/12/88 da gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos; cuja comprovação far-se-á nos próprios coletivos com a apresentação da Carteira do Idoso ou Carteira de Identidade. |
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22 |
03/03/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
01/03/89 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Organização Administrativa da PMR |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Muniicipal de Resende. |
Vide Decretos nºs 54/89 e 143/90. |
19 |
28/02/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
28/02/89 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Cessão de Servidor da PMR |
Dispõe sobre a cessão de servidor do Município de Resende-RJ. |
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16 |
23/02/89 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 1-A, quadra O, Santo Amaro - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 458,00m2, lote 1-A, quadra O do Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de LUIZ ANDRADE RESENDE, destinado ao escoamento de águas pluviais, conforme Processo nº 0977/89. |
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18 |
23/02/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
20/02/89 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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14 |
15/02/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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13 |
13/02/89 |
Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos |
Tarifa de apreensão de animais |
Instituição da tarifa de apreensão de animais. |
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12 |
09/02/89 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - SAAE-R. |
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11 |
02/02/89 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, os dias 06 e 08 de fevereiro de 1989. |
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10 |
01/02/89 |
Da Anulação de Atos Administrativos |
Anulação de Atos Administrativos |
Anulação dos Atos Administrativos como nomeações, contratações ou admissões de Servidores Públicos no período entre 1º/07/88 a 31/12/88. |
Art. 27 da Lei nº 7664/88 e Lei nº 4965/65. |
9 |
26/01/89 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IVVC |
Regulamentação do Imposto sobre a Venda à Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. |
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8 |
24/01/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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6 |
19/01/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
19/01/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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4 |
16/01/89 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
16/01/89 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
SAAE-R Itatiaia |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de água e esgoto no recém criado Município de Itatiaia pelo SAAE-R. |
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3 |
13/01/89 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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2 |
06/01/89 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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1 |
02/01/89 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Autorização para movimentação de contas da PMR |
Autorização para movimentação de contas bancárias da PMR-SMF - Dr. Jefferson Geraldo Bruno e D.T. - Edna Vasques Pinto. |
Revogado pelo Decreto nº 153/90. |
198 |
30/12/88 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Escola Municipal Fazenda da Cachoeira |
Criação da Escola municipal Fazenda da Cachoeira, Pedra Selada, 6º Distrito, Rural. |
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199 |
30/12/88 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Escola Municipal Jardim Real |
Criação da Escola Municipal Jardim Real, Porto Real, 3º Distrito. |
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196 |
28/12/88 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Encerramento do ano fiscal/88 |
Encerramento das atividades externas da Divisão de Tesouraria. - SMF a partir de 29/12/88. |
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197 |
28/12/88 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba |
Criação do Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Jacuba. |
Vide Lei 2812/2011(Recategoriza o Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça e Jacuba) e Decreto 3177/2009. |
195 |
27/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Santa Casa. |
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0 |
23/12/88 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Pontos de Táxi |
Alteração do número de vagas nos Pontos de Táxi do Posto de Saúde Manejo. |
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192 |
23/12/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 30.233,29m2, lotes 1 a 18 da quadra 37; 1 a 21 da quadra 37-A; 1 a 21 da quadra 37-C e 1 a 12 da quadra 37-D, no Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, destinados à centros de população, conforme Processo nº 5514/88. |
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193 |
23/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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194 |
23/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
189 |
21/12/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 20, quadra C, Vila Itapuca, 1º Distrito (área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA parafins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Itapuca, lote 20, quadra C, 1º Distrito, de propriedade de Cândido Antônio Coelho, destinado à construção de área de lazer, Processo nº 8112/88. |
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190 |
21/12/88 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de transporte coletivo |
Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda - Linha Resende - Bananal. |
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191 |
21/12/88 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de transporte coletivo |
Concede licença para linha de transporte coletivo à Viação Penedo Ltda, linha Resende-Bulhões. |
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188 |
20/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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187 |
19/12/88 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de transporte coletivo |
Concede licença para linha de transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. |
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186 |
16/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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179 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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180 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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181 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Santa Casa. |
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182 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - despesas médico-hospitalares. |
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183 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
184 |
15/12/88 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de via pública |
Denominação de "Rua Dr. Taurino do Carmo", a via pública na Vila Central, 1º Distrito. |
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185 |
15/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
178 |
14/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
177 |
13/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
174 |
12/12/88 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos |
Concede aos munícipes resendenses maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, concessionários do Serviço Público Municipal. |
Vide Decreto nº 23/89. |
175 |
12/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
176 |
12/12/88 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor UFM/89 |
Fixa o valor da UFM/89 em Cz$ 2.570,40. |
|
171 |
09/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
172 |
09/12/88 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
SAAE - ITATIAIA |
Início da competência ao SAAE-R da exploração e manutenção dos serviços de águas de Itatiaia, a partir de 1º dezembro de 1988, tendo em vista o Instrumento de rescisão amigável celebrado entre o PMR / CEDAE. |
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167 |
06/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/89 |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento de despesa - QDD/89. |
|
168 |
06/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
169 |
06/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
170 |
06/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
164 |
05/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
166 |
05/12/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
165 |
30/11/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.835,27m2, na Serrinha, de propriedade de João Luiz Klotz, destinada à construção de área de lazer, Processo nº 7765/88. |
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161 |
25/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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162 |
25/11/88 |
Das Denominações Públicas |
Denominação da creche à Rua do Rosário "Creche Dr. Uchôa" |
Denominação de "Creche Dr. Uchôa" a creche à Rua do Rosário, Lavapés, 1º Distrito. |
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156 |
22/11/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação de Declarações de Utilidade Pública de imóveis para desapropriação |
Revogação dos Decretos nºs 104, 105, 106 e 107 de agosto de 1988. |
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154 |
18/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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155 |
18/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
152 |
10/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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153 |
10/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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146 |
09/11/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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