Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
148 26/11/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (Horário de Atendimento ao Público) Estabelece o horário das 08:00 às 18:00 horas, sem interrupção, para atendimento ao público, no Serviço de Tesouraria, de Protocolo e Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Vide Decreto nº 89/80.
146 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 25/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 18/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 16/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno da Fazenda Surubi - 1º Distrito (Torre de TV) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área com 320,00m2 na Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do Espólio de Álvaro Araújo Costa e Silva.
141 12/11/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública lote 22, quadra H-3, Vila Liberdade, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o terreno designado por lote 22 da quadra H-3 da Vila Liberdade, 1º Distrito, com 450m2, de propriedade do Espólio de JOÃO NUNES FERREIRA E OUTRO; destinado a abertura de logradouro público já existente.
138 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/82 Aprovação na forma de Anexos, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/82.
136 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 05/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 05/11/81 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de Referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14/01/80 em 97,67.
131 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 04/11/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 23/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplifica relação de documentos exigidos para fornecedores desta municipalidade. Vide Decreto nº 89/80.
125 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 21/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 19/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Estabelece o horário de 08:00 horas às 18:00 horas, para atendiemnto ao público, no serviço de Tesouraria. Vide Decreto nº 89/90. Alterado pelo Decreto nº 148/81.
121 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 14/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 09/10/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Autorização de Funcionamento do Comércio no Sábado dia 10/10/81 Autorização para funcionamento do comércio no sábado, dia 10/10/81 até às 18 horas.
116 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento "Parque Embaixador", no 6º Distrito, de propriedade de "Construtora e Terraplenagem CONORA Ltda" aprovado pelo Decreto nº 29, de 09/05/80 e Processo nº 4360/81. Vide Decreto nº 29/80.
119 07/10/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras relativamente ao trecho da rua 06 entre o lote 20 até o lote 25, da quadra I do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado pelos Decretos nºs 26/80 e 56/80 e Processos nºs 4602/79; 1699/80 e 4148/81. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 57/81.
115 06/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Abatimento de 50% do IPTU. Programa Municipal de Desburocratização Estabelece procedimento para a concessão do abatimento de 50% do IPTU para o munícipe morador em residência de sua propriedade.
105 05/10/81 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário para atendimento ao público no serviço de Protocolo Estabelece horário para atendimento ao público, no serviço de Protocolo, de 08:00 às 20:00 horas.
106 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização - Cartas de Habite-se Institui normas para desburocratização na concessão de "CARTAS DE HABITE-SE". Suspenso pelo Decreto nº 152/81.
107 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência a Secretários e outras autoridades municipais Delegação de competência a Secretários Municipais e a outras autoridades para a prática de atos administrativos. Vide Decreto nº 108/81.
108 05/10/81 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de competência Dispõe sobre a delegação de competência. Vide Decreto nº 107/81.
109 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Simplificação das exigências de documentos. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 110/81 e 112/81.
110 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (comprovação de homonímia) Simplifica a comprovação de homonímia no âmbito da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81; 112/81 e 113/81.
111 05/10/81 Das Licitações Certificado de Regularidade de Situação Jurídico-Fiscal nas Licitações Institui o certificado de regularidade de situação Jurídica Fiscal nas licitações promovidas pela Administração Municipal Direta e Indireta.
112 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização (atestado de abono de faltas) Aceitação de atestado de abono de faltas do próprio servidor em substituição ao atestado médico. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 113/81.
113 05/10/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Concursos Públicos Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Municipal. Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 112/81.
114 05/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 01/10/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 23/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "INDUSTRIAL SAVINCO" Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento INDUSTRIAL SAVINCO no 2º Distrito, de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo nº 3898/81.
101 22/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "VALE DOS REIS" no 2º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento VALE DOS REIS no 2º Distrito de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo 2361/81.
98 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 16/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 15/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 15/09/81 Da Organização Administrativa Municipal Criação de Regiões Administrativas Criação das VII e VIII Regiões Administrativas das Regiões Administrativas nas localidades de Pedra Selada e Bagagem; e Riachuelo, Areião, Tanque e Estalo. Vide Decretos nº 17/79 e 66/79.
93 04/09/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno do Sítio São Carlos, 1º Distrito, para alargamento da Avenida Perimetral Sul Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 7593,00m2 no Sítio São Carlos, 1º Distrito, de propriedade de VALPAÍBA REPRESENTAÇÕES LTDA, destinada ao alargamento da Avenida Perimetral Sul do Conjunto Habitacional Cidade Alegria.
94 04/09/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do Loteamento JARDIM BRASÍLIA - GLEBA 2 no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, aprovado pelo Decreto nº 83 de 12/12/79 e Processo nº 2250/81. Vide Decretos nºs 87/81; 58/82 e 88/82.
91 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 02/09/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 27/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 27/08/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para abertura e execução de CONCURSO INTERNO para servidores do Quadro Especial da Prefeitura, previsto na Lei nº 1154/80 e Decreto nº 70/81. Vide Decreto nº 70/81 e Lei nº 1154/80.
88 26/08/81 Dos Conselhos Municipais COMURPA Cria a SIGLA "COMURPA" para o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental.
87 24/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "JARDIM BRASÍLIA II" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do LOTEAMENTO "JARDIM BRASÍLIA II", no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, Processos nºs 5501/78 e 3376/81 e Decreto nº 83 de 12/12/79. Vide Decretos nºs 83/79; 58/82; 94/81; 58/82 e 88/82.
86 14/08/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 2.880,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de Norival Alves Pereira, destinada a uma área de lazer e esporte. (lotes 64 a 67 e 101 a 104).
85 13/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 11/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 05/08/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 05/08/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) ceitação Parcial do Loteamento Village DItatiaia Penedo - 2º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Village DItatiaia, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de AGRO-PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA, conforme Decreto nº 72, de 07/11/79 e Processos nºs 1815/79 e 4034/80. e Decretos nºs 72/79 e 43/79.
83 05/08/81 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81 Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81. Vide Lei nº 1201/81.
79 04/08/81 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de logradouro público na Fazenda Penedo, 2º Distrito, de "TRAVESSA CERRO AZUL".
77 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 29/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 22/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 22/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. Vide Decretos nºs 89/90; 69/81; 109/81; 110/81 e 112/81.
76 22/07/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública área na Vila Itapuca, 1º Distrito, ETA - Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 6.615,87m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CIDADE ALEGRIA - ETA.
73 21/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 20/07/81 Dos Concursos Públicos Municipais CONCURSO INTERNO Autorização para a realização de CONCURSO INTERNO para o provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Vide art. 30 da Lei nº 1154/80 e Decreto nº 90/81.
71 20/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 20/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento PARQUE IPIRANGA II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento PARQUE IPIRANGA II no 1º Distrito, de propriedade de VALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2639/81. Vide Decreto nº 08/83.
69 16/07/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Designação do Professor Márcio Brandão Carneiro para desenvolver o Programa Municipal de Desburocratização, art. 2º do Decreto nº 089, de 28/11/80. Vide Decretos nºs 89/80; 75/81; 109/81; 110/81; 112/81 e 113/81.
67 15/07/81 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos municipais. Alterado pelo Decreto nº 11/82.
68 15/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
65 14/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
66 14/07/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento "Bairro Barbosa Lima" - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico referente ao loteamento BAIRRO BARBOSA LIMA 1º Distrito, Processos nºs 1746/74 e 2526/81.
64 10/07/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Instituição e Regulamentação do SINCAD Instituição e regulamentação do SINCAD - Sistema Integrado de Informações Cadastrais.
61 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 08/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 02/07/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 30/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 24/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 24/06/81 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horários de Funcionamento das Farmácias e Drogarias Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Resende.
57 24/06/81 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial de obras de urbanização relativas ao Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79 e 1699/80 e Decretos nº 26 de 28/04/80 e nº 56 de 01/09/80. Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81.
54 17/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento de uso do solo urbano de Engenheiro Passos - 8º Distrito Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano no distrito de Engenheiro Passos - ZC-2 ao longo da Avenida Boa Vista, passando também a compreender as faixas laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ em toda sua extensão com a área urbana do mencionado distrito.
52 16/06/81 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas CANCELAMENTO e concessão de permissão de linha de transporte coletivo Cancelamento da permissão outorgada pelo Decreto nº 24 de 11/08/75 à VIAÇÃO PENEDO LTDA para a exploração das linhas de transporte coletivo de passageiros e, em consequência nomeação da Viação Fumaça como permissionária das linhas Rodoviária / Bagagem / Ponte do Souza.
53 16/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/06/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Faixa "NON AEDIFICANDI" ao Longo das Rodovias - Aprova Sistema Rodoviário Municipal Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais. Deliberação nº 353 de 11 de junho de 1981. (Aprova Sistema Rodoviário Municipal de Resende).VER LEI Nº 1799/99 - PDDU.
51 10/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 09/06/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 05/06/81 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Incorporação de Escola à rede municipal de ensino Escola Municipal dom Ottorino Zanon Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON.

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