Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
82 16/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
83 16/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82.
80 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
81 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81
79 09/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
78 02/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
77 27/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
76 26/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
75 25/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
72 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
73 24/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
74 24/08/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processo nº 1986/82. Vide Decreto nº 18/83.
69 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
70 19/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
71 19/08/82 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decreto nº 42/81 Revogação do Decreto nº 42, de 29/05/81. Revoga o Decreto nº 42/81.
68 17/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
67 11/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
64 09/08/82 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL da cidade o Sr. Ângelo Buono, governador do distrito 460 de ROTARY INTERNACIONAL.
65 09/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi, 1º Distrito, Torre de TV Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 6.402,50m2 da Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, destinado a Torre Retransmissora de Televisão
66 09/08/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO, área "A" - Itatiaia - 4º Distrito Reconhece a conclusão do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO, área "A", em Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES DA CUNHA, aprovado pelo Processo nº 4134/79 e Decreto nº 69/79. vide Decretos nºs 69/79 e 93/80.
63 06/08/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes para movimentação das contas bancárias da PMR Delegação de poderes ao Sr. Renato da Silva Lamin SMF e à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da D.T. para, em conjunto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
60 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito. Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terreno com 1096,20m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Avenida dos Expedicionários, de propriedade de ESPÓLIO DE PORFÍRIA MENDES COTRIM, destinado a uma creche e unidade mista de saúde.
61 03/08/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno em Itatiaia, 4º Distrito, Creche e Unidade Mista de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 624,55m2 à Avenida dos Expedicionários, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de GRACIEMA SILVEIRA COTRIM, destinado à construção de uma creche e unidade mista de saúde.
62 03/08/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1270/81.
58 22/07/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Jardim Brasília II Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília - gleba 2 de propriedade de Imobiliária conora Ltda aprovado pelo Processo 5501/78 e Decreto nº 83/79. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81 e 88/82.
56 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial COHAB-VR Abertura de Crédito Especial COHAB-VR - Lei nº 1302/82. Vide Lei nº 1302/82.
57 20/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 14/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 09/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 09/07/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Zoneamento e uso do solo urbano, 2º Distrito - PDDU Altera zoneamento e uso do solo urbano no 2º Distrito, abrangendo o Loteamento Jardim das Rosas, Rodovia Presidente Dutra e área do Jardim Tropical. Lei nº 1032, de 20/06/77, art. 73. Vide art. 73 da Lei nº 1032/77.
52 06/07/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 29/06/82 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento nos dias de jogo da Seleção Brasileira Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura nos dias de jogo da Seleção Brasileira.
51 29/06/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Estebelece novas tarifas para os transportes coletivos no Município.
49 24/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 21/06/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Delegação de poderes para a autorização de emissão de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento" ao Assessor Especial Sr. FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES.
47 15/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/06/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 01/06/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79; 1699/80; 4148/81 e 2246/82 e Deretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81. Vide Decreto nº 26/80.
44 26/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 18/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 13/05/82 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Cancelamento de delegação de poderes Cancelamento dos poderes delegados ao Assessor de Planejamento e Coordenação Geral e ao Chefe de Gabinete, conforme Decreto nº 15 de 18/03/81. Revoga o Decreto nº 15/81.
41 13/05/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "RUA PROFESSORA MARIUCHA" a via pública designada por rua 06, no Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito que tem início na Estrada Resende / Bulhões até o lote 01 da quadra F.
39 12/05/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do Regulamento dos Tributos Municipais. Revogado sem efeito.
38 10/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 05/05/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 03/05/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito Aprovação dos novos Plano Urbanístico e Projeto Topográfico relativos ao Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISA S/A, Engenharia e Planejamento, Processo nº 931/82. Vide Decretos nºs 109/82 (modif.), 62/83, 123/86, 111/87 e 07/88.
35 30/04/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência de 1980 Fixa o valor de referência previsto no art 16 da Lei nº 1154/80 em 150,60 (cento e cinquenta interios e sessenta centésimos) para 1980.
34 28/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 20/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/04/82 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "PONTE BENEDITO ROSA" a primeira ponte de concreto existente sobre o rio Aruanda na Rodovia Municipal Res-004 em Engenheiro Passos, 8º Distrito; que liga a BR-354 à Fazenda Carrapato.
28 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 14/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 07/04/82 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
26 05/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 02/04/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 30/03/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO 2º Distrito - parte Modifica o mapa do zoneamento do Município na área urbana do 2º Distrito, Bairro Jardim Tropical e Fazenda do Castelo.
23 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 30/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 24/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 17/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 02/03/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 25/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 16/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 10/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 04/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 02/02/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 27/01/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas Tarifas dos Transportes Coletivos Estabelece nova tarifas para os transportes coletivos no Município, em substituição ao disposto no Decreto nº 67/81.
10 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 26/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 21/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 19/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 18/01/82 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento do Ex-Deputado OSWALDO LUIZ GOMES Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Ex-Deputado Sr. OSWALDO LUIZ GOMES.
4 15/01/82 Do Programa Municipal de Desburocratização PROGRAMA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO Estabelece normas para requerimento de parcelamento de dívida de pavimentação de via pública sem a necessidade de formação de Processo. Vide Decreto nº 89/80.
3 12/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Normas para aprovação de Condomínio Horizontal em terreno com área de até 50.000,00 m2. Altera o Decreto nº 160/81.
2 04/01/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 22/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno com 522,66m2, em Itatiaia - 4º Distrito, ampliação do Cemitério de Itatiaia Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 522,66m2 em Itatiaia de propriedade de MARIA AMÉLIA SILVA, destinado à ampliação do Cemitério de Itatiaia.
163 21/12/81 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento de Marcília da Silva Soares e Outro na quadra B-4 da Vila Itapuca Aprovação do Plano Urbanístico do Loteamento na quadra B-4 da Vila Itapuca, 1º Distrito de propriedade de MARCÍLIA DA SILVA SOARES E OUTRO, Processo nº 5736/81.
164 21/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno em Mauá, 6º Distrito área de lazer e esporte Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 10.383,62m2 em Mauá, 6º Distrito de propriedade de FRANCISCO MOREIRA SILVA destinado a uma área de lazer e esporte.
161 18/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Itapuca, 1º Distrito - ETA, Cidade Alegria Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 9.000,60m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da Estação de Tratamento de Água da Cidade Alegria.
158 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 16/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 16/12/81 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Definição de normas para aprovação de CONDOMÍNIO HORIZONTAL com área de até 50.000,00m2. Alterado pelo Decreto nº 001/82.
155 11/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - terreno no Alto dos Passos, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 379,90m2 no Alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de Salim Salomão Alves, destinado a uma área de lazer.
157 11/12/81 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno no Alto dos Passos - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 300,00m2 no alto dos Passos, 1º Distrito, de propriedade de FAUSTO CABRAL RODRIGUES destinado a uma área de lazer.
154 09/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/12/81 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/82 Fixa o valor da UFM/82 em Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
152 03/12/81 Do Programa Municipal de Desburocratização Programa Municipal de Desburocratização Suspensão da vigência do Decreto nº 106, de 05/10/81 até 31/12/81. (Concessão de Cartas de Habite-se). Vide Decretos nº 106/81.
149 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 02/12/81 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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