Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
148 |
26/11/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização (Horário de Atendimento ao Público) |
Estabelece o horário das 08:00 às 18:00 horas, sem interrupção, para atendimento ao público, no Serviço de Tesouraria, de Protocolo e Departamento de Arquitetura e Urbanismo. |
Vide Decreto nº 89/80. |
146 |
25/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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147 |
25/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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143 |
18/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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144 |
18/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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142 |
16/11/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública terreno da Fazenda Surubi - 1º Distrito (Torre de TV) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área com 320,00m2 na Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade do Espólio de Álvaro Araújo Costa e Silva. |
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141 |
12/11/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública lote 22, quadra H-3, Vila Liberdade, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o terreno designado por lote 22 da quadra H-3 da Vila Liberdade, 1º Distrito, com 450m2, de propriedade do Espólio de JOÃO NUNES FERREIRA E OUTRO; destinado a abertura de logradouro público já existente. |
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138 |
11/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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139 |
11/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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140 |
11/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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135 |
09/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/82 |
Aprovação na forma de Anexos, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/82. |
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136 |
09/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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137 |
09/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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133 |
05/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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134 |
05/11/81 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de Referência |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14/01/80 em 97,67. |
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131 |
04/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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132 |
04/11/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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128 |
27/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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129 |
27/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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130 |
27/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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127 |
23/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização |
Simplifica relação de documentos exigidos para fornecedores desta municipalidade. |
Vide Decreto nº 89/80. |
125 |
21/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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126 |
21/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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124 |
19/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização |
Estabelece o horário de 08:00 horas às 18:00 horas, para atendiemnto ao público, no serviço de Tesouraria. |
Vide Decreto nº 89/90. Alterado pelo Decreto nº 148/81. |
121 |
14/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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122 |
14/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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123 |
14/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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120 |
09/10/81 |
Do Horário de Funcionamento do Comércio |
Autorização de Funcionamento do Comércio no Sábado dia 10/10/81 |
Autorização para funcionamento do comércio no sábado, dia 10/10/81 até às 18 horas. |
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116 |
07/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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117 |
07/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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118 |
07/10/81 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento "Parque Embaixador", no 6º Distrito, de propriedade de "Construtora e Terraplenagem CONORA Ltda" aprovado pelo Decreto nº 29, de 09/05/80 e Processo nº 4360/81. |
Vide Decreto nº 29/80. |
119 |
07/10/81 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial das obras relativamente ao trecho da rua 06 entre o lote 20 até o lote 25, da quadra I do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado pelos Decretos nºs 26/80 e 56/80 e Processos nºs 4602/79; 1699/80 e 4148/81. |
Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 57/81. |
115 |
06/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Abatimento de 50% do IPTU. Programa Municipal de Desburocratização |
Estabelece procedimento para a concessão do abatimento de 50% do IPTU para o munícipe morador em residência de sua propriedade. |
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105 |
05/10/81 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Horário para atendimento ao público no serviço de Protocolo |
Estabelece horário para atendimento ao público, no serviço de Protocolo, de 08:00 às 20:00 horas. |
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106 |
05/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização - Cartas de Habite-se |
Institui normas para desburocratização na concessão de "CARTAS DE HABITE-SE". |
Suspenso pelo Decreto nº 152/81. |
107 |
05/10/81 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de competência a Secretários e outras autoridades municipais |
Delegação de competência a Secretários Municipais e a outras autoridades para a prática de atos administrativos. |
Vide Decreto nº 108/81. |
108 |
05/10/81 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de competência |
Dispõe sobre a delegação de competência. |
Vide Decreto nº 107/81. |
109 |
05/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização |
Simplificação das exigências de documentos. |
Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 110/81 e 112/81. |
110 |
05/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização (comprovação de homonímia) |
Simplifica a comprovação de homonímia no âmbito da Administração Municipal. |
Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81; 112/81 e 113/81. |
111 |
05/10/81 |
Das Licitações |
Certificado de Regularidade de Situação Jurídico-Fiscal nas Licitações |
Institui o certificado de regularidade de situação Jurídica Fiscal nas licitações promovidas pela Administração Municipal Direta e Indireta. |
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112 |
05/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização (atestado de abono de faltas) |
Aceitação de atestado de abono de faltas do próprio servidor em substituição ao atestado médico. |
Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 113/81. |
113 |
05/10/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Concursos Públicos Programa Municipal de Desburocratização |
Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Municipal. |
Vide Decretos nºs 89/80; 69/81; 75/81; 109/81 e 112/81. |
114 |
05/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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103 |
01/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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104 |
01/10/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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102 |
23/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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100 |
22/09/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento "INDUSTRIAL SAVINCO" |
Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento INDUSTRIAL SAVINCO no 2º Distrito, de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo nº 3898/81. |
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101 |
22/09/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento "VALE DOS REIS" no 2º Distrito |
Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico do Loteamento VALE DOS REIS no 2º Distrito de propriedade de SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, Processo 2361/81. |
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98 |
16/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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99 |
16/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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95 |
15/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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96 |
15/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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97 |
15/09/81 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Criação de Regiões Administrativas |
Criação das VII e VIII Regiões Administrativas das Regiões Administrativas nas localidades de Pedra Selada e Bagagem; e Riachuelo, Areião, Tanque e Estalo. |
Vide Decretos nº 17/79 e 66/79. |
93 |
04/09/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública terreno do Sítio São Carlos, 1º Distrito, para alargamento da Avenida Perimetral Sul |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 7593,00m2 no Sítio São Carlos, 1º Distrito, de propriedade de VALPAÍBA REPRESENTAÇÕES LTDA, destinada ao alargamento da Avenida Perimetral Sul do Conjunto Habitacional Cidade Alegria. |
|
94 |
04/09/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação das modificações do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito |
Aprovação das modificações do plano urbanístico do Loteamento JARDIM BRASÍLIA - GLEBA 2 no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, aprovado pelo Decreto nº 83 de 12/12/79 e Processo nº 2250/81. |
Vide Decretos nºs 87/81; 58/82 e 88/82. |
91 |
02/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
92 |
02/09/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
89 |
27/08/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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90 |
27/08/81 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
CONCURSO INTERNO |
Autorização para abertura e execução de CONCURSO INTERNO para servidores do Quadro Especial da Prefeitura, previsto na Lei nº 1154/80 e Decreto nº 70/81. |
Vide Decreto nº 70/81 e Lei nº 1154/80. |
88 |
26/08/81 |
Dos Conselhos Municipais |
COMURPA |
Cria a SIGLA "COMURPA" para o Conselho Municipal de Urbanismo e Proteção Ambiental. |
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87 |
24/08/81 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento "JARDIM BRASÍLIA II" - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial do LOTEAMENTO "JARDIM BRASÍLIA II", no 1º Distrito, de propriedade de Imobiliária Conora Ltda, Processos nºs 5501/78 e 3376/81 e Decreto nº 83 de 12/12/79. |
Vide Decretos nºs 83/79; 58/82; 94/81; 58/82 e 88/82. |
86 |
14/08/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública terreno no Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 2.880,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de Norival Alves Pereira, destinada a uma área de lazer e esporte. (lotes 64 a 67 e 101 a 104). |
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85 |
13/08/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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84 |
11/08/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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80 |
05/08/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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81 |
05/08/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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82 |
05/08/81 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
ceitação Parcial do Loteamento Village DItatiaia Penedo - 2º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Village DItatiaia, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de AGRO-PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA, conforme Decreto nº 72, de 07/11/79 e Processos nºs 1815/79 e 4034/80. |
e Decretos nºs 72/79 e 43/79. |
83 |
05/08/81 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81 |
Abertura de Crédito Especial SAAE - Lei nº 1201/81. |
Vide Lei nº 1201/81. |
79 |
04/08/81 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de via pública |
Denominação de logradouro público na Fazenda Penedo, 2º Distrito, de "TRAVESSA CERRO AZUL". |
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77 |
29/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
29/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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74 |
22/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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75 |
22/07/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização |
Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Municipal de Desburocratização. |
Vide Decretos nºs 89/90; 69/81; 109/81; 110/81 e 112/81. |
76 |
22/07/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública área na Vila Itapuca, 1º Distrito, ETA - Cidade Alegria |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 6.615,87m2 na Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de DOMINGOS CONSENTINO, destinada à instalação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CIDADE ALEGRIA - ETA. |
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73 |
21/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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70 |
20/07/81 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
CONCURSO INTERNO |
Autorização para a realização de CONCURSO INTERNO para o provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura. |
Vide art. 30 da Lei nº 1154/80 e Decreto nº 90/81. |
71 |
20/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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72 |
20/07/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento PARQUE IPIRANGA II - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento PARQUE IPIRANGA II no 1º Distrito, de propriedade de VALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Processo nº 2639/81. |
Vide Decreto nº 08/83. |
69 |
16/07/81 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Programa Municipal de Desburocratização |
Designação do Professor Márcio Brandão Carneiro para desenvolver o Programa Municipal de Desburocratização, art. 2º do Decreto nº 089, de 28/11/80. |
Vide Decretos nºs 89/80; 75/81; 109/81; 110/81; 112/81 e 113/81. |
67 |
15/07/81 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do transporte coletivo |
Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos municipais. |
Alterado pelo Decreto nº 11/82. |
68 |
15/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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65 |
14/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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66 |
14/07/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação das modificações do Loteamento "Bairro Barbosa Lima" - 1º Distrito |
Aprovação das modificações do plano urbanístico referente ao loteamento BAIRRO BARBOSA LIMA 1º Distrito, Processos nºs 1746/74 e 2526/81. |
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64 |
10/07/81 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Instituição e Regulamentação do SINCAD |
Instituição e regulamentação do SINCAD - Sistema Integrado de Informações Cadastrais. |
|
61 |
08/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
62 |
08/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
08/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
02/07/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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58 |
30/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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59 |
30/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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55 |
24/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
24/06/81 |
Do Horário de Funcionamento do Comércio |
Horários de Funcionamento das Farmácias e Drogarias |
Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Resende. |
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57 |
24/06/81 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento Parque Residencial Vila Verde - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial de obras de urbanização relativas ao Loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º Distrito, de propriedade de Val Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processos nºs 4602/79 e 1699/80 e Decretos nº 26 de 28/04/80 e nº 56 de 01/09/80. |
Vide Decretos nºs 26/80; 56/80 e 119/81. |
54 |
17/06/81 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Zoneamento de uso do solo urbano de Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo urbano no distrito de Engenheiro Passos - ZC-2 ao longo da Avenida Boa Vista, passando também a compreender as faixas laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ em toda sua extensão com a área urbana do mencionado distrito. |
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52 |
16/06/81 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
CANCELAMENTO e concessão de permissão de linha de transporte coletivo |
Cancelamento da permissão outorgada pelo Decreto nº 24 de 11/08/75 à VIAÇÃO PENEDO LTDA para a exploração das linhas de transporte coletivo de passageiros e, em consequência nomeação da Viação Fumaça como permissionária das linhas Rodoviária / Bagagem / Ponte do Souza. |
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53 |
16/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
10/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
10/06/81 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Faixa "NON AEDIFICANDI" ao Longo das Rodovias - Aprova Sistema Rodoviário Municipal |
Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais. Deliberação nº 353 de 11 de junho de 1981. (Aprova Sistema Rodoviário Municipal de Resende).VER LEI Nº 1799/99 - PDDU.
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51 |
10/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
09/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
05/06/81 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Incorporação de Escola à rede municipal de ensino Escola Municipal dom Ottorino Zanon |
Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON. |
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