Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
52 |
19/08/80 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais ao transporte coletivo. |
Alterado pelo Decreto nº 007/81. |
53 |
19/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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54 |
19/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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51 |
07/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
04/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
30/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
29/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
28/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
24/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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44 |
23/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
45 |
23/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
43 |
21/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
16/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
41 |
15/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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40 |
08/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
39 |
01/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
26/06/80 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO, 02/07 |
Consideração de PONTO FACULTATIVO, o dia 02/07. |
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37 |
25/06/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
16/06/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
34 |
03/06/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
03/06/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Vide Lei nº 1166/80. |
33 |
28/05/80 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ISS |
Prorrogação da data de venciemnto do ISS. |
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32 |
27/05/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
20/05/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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30 |
13/05/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
29 |
09/05/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Parque Embaixador, no 6º Distrito de propriedade da Construtora e Terraplenagem Conora Ltda. Processo nº 5620/79 |
Vide Decreto nº 118/81. |
28 |
05/05/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
27 |
30/04/80 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência 1980 |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16, Lei nº 1154, de 14/01/80, fixado em 32,08 para 1980. |
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25 |
28/04/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
28/04/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 4602/79 e 1699/80. |
Alt. prazo pelo Decreto nº 56/80. Aceitação parcial Decretos nºs 57/81; 119/81 e 45/82. |
24 |
22/04/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
23 |
11/04/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento BOSQUE DE LUGANO - 4º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativo ao Loteamento BOSQUE DE LUGANO 4º Distrito, de propriedade de MÉRITO EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS S/C LTDA. Processo 109/80 |
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21 |
02/04/80 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública imóvel à Avenida Governador Portela, nº 842, Vila Julieta, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio nº 842 e terreno com 900,00m2 à Avenida Governador Portela, Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de HUGO PINTO DE SOUZA e ALAN PINTO DE SOUZA, destinado à instalação de repartições municipais. |
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22 |
02/04/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
26/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
17 |
21/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
18 |
21/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
21/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
16 |
18/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
15 |
12/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
14 |
11/03/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
13 |
22/02/80 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial - SAAE |
Abertura de Crédito Especial - SAAE. |
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11 |
12/02/80 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos Transportes Coletivos |
Estabelece Tarifas dos Transportes Coletivos. |
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12 |
12/02/80 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de transporte coletivo VIAÇÃO PARAÍSO LTDA |
Concessão de permissão para transporte coletivo à empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. |
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10 |
08/02/80 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Reclassificações |
Estabelece as reclassificações dos servidores da Prefeitura. |
Vide art. 22 da Lei nº 1154/80. |
9 |
05/02/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
8 |
31/01/80 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Equiparação de Estabelecimentos Comerciais |
Estabelece equiparação de estabelecimentos comerciais. |
Vide art. 279, Lei nº1031/78 (Código de Posturas) |
6 |
30/01/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - SENAI |
Abertura de Crédito Especial - SENAI. |
|
7 |
30/01/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - pensão vitalícia à Dª Marietta Salles Cunha. |
Vide Lei nº 1150/79. |
4 |
23/01/80 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de Referência |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80 (quadro de pessoal). Fixado em 22,68. |
Vide Lei nº 1154/80. |
5 |
23/01/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Morada do Sol, 3º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DO SOL 3º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processo nº 3658/79. |
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3 |
18/01/80 |
Do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende |
Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende |
Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende. |
Art. 4º alterado pelo Decreto nº 87/80. |
2 |
15/01/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Escola de Samba Império do Cisne Azul - Lei nº 1153, de 14/01/80. |
Vide Lei nº 1153/80. |
1 |
08/01/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
94 |
26/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
95 |
26/12/79 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor UFM/80 |
Fixa em Cr$ 2.300,00 o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, UFM/80. |
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93 |
21/12/79 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus |
Aprovação do Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus no Município de Resende. |
Alterado pelo Decreto nº 29/81. Decreto 10082/17 (regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17 |
92 |
20/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
19/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
89 |
18/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
90 |
18/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
87 |
17/12/79 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regula a Expedição de Licença para Substâncias Minerais |
Dispõe sobre a expedição da licença específica para o aproveitamento de substâncias minerais. (Lei Federal nº 6567, de 24/09/78, Classe II do art. 5º do Código de Mineração). Lei Municipal nº 1152, de 13/12/79, Tabela III. |
|
88 |
17/12/79 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento Morada da Barra |
Reconhece a conclusão parcial das obras relativas ao Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Processos nºs 2848/76; 3397/76; 5190/77; 2208/78 e 2761/79). |
Vide Decretos nºs 49/79 e 03/79. |
86 |
14/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Compelmentar |
Abertura de Crédito Compelmentar. |
|
84 |
13/12/79 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Orçamento Geral do SAAE |
Aprovação do Orçamento que estima a receita e fixa a despesa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/80. (art. 107 da Lei 4320, de 17/03/64) |
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85 |
13/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Compelmentar |
Abertura de Crédito Compelmentar. |
|
82 |
12/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
83 |
12/12/79 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito |
Aprovação do Plano Urbanístico e do Projeto Topográfico relativos ao Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, Processo nº 5501/78. |
Vide Decretos nºs 87/81, 94/81, 58/82 e 88/82. |
81 |
05/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
80 |
03/12/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
79 |
30/11/79 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Fixa valor UFM/80 |
Fixa o valor da UFM/80 em Cr$ 2.900,00. |
|
77 |
26/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
78 |
26/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
76 |
21/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
75 |
20/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
74 |
16/11/79 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Desafetação de Área Pública em Itatiaia, 4º Distrito |
Desafetação da área pública localizada em Itatiaia, 4º Distrito, com 8.831,74m2, à Rua Dona Apolinária, ref. Cad. 24-3-24-33-01-001/002. |
|
73 |
13/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
72 |
07/11/79 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
provação das modificações no LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA |
Aprovação das modificações no Loteamento VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 1815/79. |
e Decretos nºs 43/79 e 82/81. |
70 |
06/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
71 |
06/11/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD - 1980 |
Aprovação de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1980. |
|
69 |
31/10/79 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Modificação do Loteamento Vila Paraíso - Itatiaia - 4º Distrito |
Aprovação das modificações no plano urbanístico referente a área A do Loteamento VILA PARAÍSO, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES CUNHA, Processo nº 4134/79. |
Vide Decretos nºs 93/80 e 66/82 (aceite). |
68 |
30/10/79 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito Avenida Riachuelo até a Divisa com o Estado de São Paulo |
Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito, Estrada Resende/Riachuelo, RJ-161 atá a divisa com o Estado de São Paulo, Processo nº 4642/79. |
Vide Lei nº 1032/77 (PDF) e Decreto nº 20/79. |
67 |
29/10/79 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação do Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito |
Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito, de propriedade de Ângelo Carlos Festa e s/m, Processo nº 4201/79. |
|
66 |
25/10/79 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada eFumaça) Regiões Administrativas |
Amplia o disposto no Decreto nº 17, de 15/05/79, que estabelece as Regiões Administrativas. Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada e Fumaça) Regiões Administrativas. |
Vide Decreto nº17/79 e 97/81. |
65 |
24/10/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
64 |
18/10/79 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Morada da Colina, 1º Distrito |
Aprovação do Plano Urbanístico e do projeto topográfico do Loteamento denominado MORADA DA COLINA 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, Processo nº 5264/78. |
Decretos nºs 83/82 (aceitação parcial) e 111/82. |
62 |
16/10/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ |
Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ. |
|
63 |
16/10/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
61 |
10/10/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
01/10/79 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Proibição de nomeações, contratações ou admissões |
Proibição de nomeações, contratações ou admissões a partir de 06 de outubro. |
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59 |
26/09/79 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Fixa horário de expediente público no dia 28/09/79 |
Fixa o expediente de sexta-feira, dia 28/09/79 no horário de 08 às 12 horas. 178º aniversário de Resende. |
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58 |
25/09/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
18/09/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
17/09/79 |
Das Licitações |
Comissão Permanente de Licitação SMA |
Criação da Comissão Permanente de Licitação vinculada à SMA, arts. 7º, 24 e 25 da Lei nº 1110/19-12-78. |
Vide Lei nº 1110/78. |
55 |
14/09/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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54 |
12/09/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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53 |
11/09/79 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Permissão para transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA |
Concessão de permissão para o transporte coletivo à EMPRESSA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. |
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52 |
05/09/79 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas municipais do transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo no Município de Resende. |
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51 |
04/09/79 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
27/08/79 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito |
Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima no 1º Distrito, de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS, Processo 1746/74. |
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49 |
20/08/79 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da Modificação do Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" - 6º Distrito |
Aprovação das modificações no plano urbanístico referente à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito. Processo nº 2761/79. |
Aprov. pelo Decreto nº 03/79. |