Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
2 20/01/78 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria. Vide art. 18, inciso II da Deliberação nº 893/72.
1 12/01/78 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área na Velha Alegria, 1º Distrito "Escola Antônia R. Freire" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 5.000,00m2 de propriedade de ARY LOPES MOREIRA no Bairro Alegria Velha, 1º Distrito, destinado à construção de um estabelecimento de ensino.
54 22/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 20/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
53 20/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Adicionais Abertura de Créditos Adicionais.
50 16/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 16/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 14/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/12/77 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
46 07/12/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor por serviço da TSU Fixa para o exercício de 1978 em Cr$ 2,73 o valor/m de testada relativo a cada serviço da Taxa de Serviços Urbanos - TSU. Art. 222 - Deliberação 893/72. Vide art. 222 da Deliberação 893/72.
47 07/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 01/12/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/78. Fixa em Cr$ 900,00 o valor do UFM/78.
44 01/12/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
42 23/11/77 Do Credenciamento de Bancos Credenciamento de Bancos para folha de pagamento Ratificação de credenciamento de Bancos para pagamentos aos servidores municipais. Banco do Brasil S/A; Bamerindus; Bradesco; Banerj; Itaú; Nacional; Real e Unibanco.
41 18/11/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 09/11/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 09/11/77 Das Revogações dos Decretos Municipais Revoga o Decreto nº 15/77 Revogação do Decreto nº 15, de 25/05/77 que fixa a tabela de preços de utilização de bens móveis municipais. Vide Decreto nº 15/77.
38 19/10/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/10/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóveis Vila Nova Liberdade. Ampliação colégio Noel de Carvalho. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 14/15/16/17/18 da qd. M-2 da Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinada à ampliação do Colégio Municipal Noel de Carvalho.
36 22/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 22/09/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município". Vide Lei nº1024/77. Alt. o art. 9º pelo Decreto nº 28/78.
35 20/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 13/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 13/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/09/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 24/08/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 15/08/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos.
29 10/08/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial - FUNARTE Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1040/77 - FUNARTE. Vide Lei nº 104077.
28 22/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 21/07/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública "Balneário Boca do Rego" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel denominado "Boca do Rego" com 30.222,00m2 de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA, destinado à construção de um BALNEÁRIO. Processo nº 2093/77.
26 15/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/07/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) Altera o Decreto nº 19, de 16 de junho de 1977, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) no Município. Vide Decreto nº 19/77.
24 07/07/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 23/06/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
19 16/06/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas. Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas no Município. Alterado pelo Decreto nº 25/77 e 19/77.
18 06/06/77 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Plano de Remuneração dos Cargos em comissão e outros, e apostilação de vencimentos. Regulamenta a Lei nº 1030, de 23 de maio de 1977 - art. 5º. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Municipais e Apostilação de vencimentos. Vide Lei nº 1030/77.
17 31/05/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Estabelece nova tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios. Vide art. 225 da Deliberação nº 893/72. Revoga o Decreto nº 47/74. Alterado pelo Decreto nº 05/78.
16 27/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Abertura de Crédito Adicional.
15 25/05/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tabela de preços de utilização de bens móveis municipais Fixa preços de utilização de bens móveis e serviços municipais (máquina e caminhões). Revogado pelo Decreto nº 40/77.
14 18/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 13/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 02/05/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 28/04/77 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento do Código Tributário do Município Altera o inciso I do art. 25, do Decreto nº 32, de 04/12/72. Vide Decreto nº 32/72.
10 22/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 18/04/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 30/03/77 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TÁXIS - número de vagas em frente à Rodoviária Estabelece número de vagas de Táxis do Ponto "A", em frente à Rodoviária, referente a Resolução nº 611, de 10/07/65.
6 17/03/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do transporte coletivo. Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada Estabelece tarifas relativas ao transporte coletivo - Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada.
5 24/02/77 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL.
4 11/02/77 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transporte coletivo Estabelece tarifas municipais do transporte coletivo.
3 01/02/77 Do SAAE/R -Resende Águas Conselho Deliberatiivo do SAAE 77/78. Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1977/1978.
2 25/01/77 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urban, área no Vale do Rio Preto - Mauá - 6º Distrito Declaração de zona urbana, para fins de expansão turística a área de 206.840m2 no Vale do Rio Preto, Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de HUGO ERICH WIDMER.
1 14/01/77 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóvel Mauá - desapropriação Fazenda Pavão - novo acesso Estrada Mauá - Maromba Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terra com 580,00m2 na Fazenda Pavão, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Francisco Moreira Lamin e outros, destinada ao novo acesso da Estrada Mauá - Maromba.
46 30/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 30/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 22/12/76 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de Zona Urbana "Vale do Pavão" - Mauá - 6º Distrito Declaração de área "URBANA" para fins de expansão turística a área com 1.326.053,10m2 no Vale do Pavão, Mauá, 6º Distrito.
43 22/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 22/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 03/12/76 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Casa da Cultura de Resende Reserva área institucional da Prefeitura Municipal de Resende no Jardim Jalisco, fundos do Colégio Salesiano para construção da Casa da Cultura de Resende. (atual FORUM)
38 01/12/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/12/76 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM Fixa valor da UFM em Cr$ 630,00 / 77. Vide Lei nº 962/75.
40 01/12/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 1º, letras f e g do Decreto nº 21, de 04/08/76. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação áreas na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito. Vide Decreto nº 21/76.
37 25/11/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 09/11/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 25/10/76 Do Sistema Municipal de Saúde Criação de Postos de Saúde Municipais Criação dos seguintes Postos de Saúde Municipais: Posto de Saúde da Bagagem; da Capelinha; de Engenheiro Passos; da Fumaça; de Itatiaia; de Mauá; de Porto Real; de Pedra Selada; do Penedo.
34 07/10/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/10/76 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do Transporte Coletivo Resende / Pedra Selada e Fumaça Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo da Viação Fumaça Ltda.
32 30/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 22/09/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 1710,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decretos nº 24/76 e 28/76.
31 22/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 09/09/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 909,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. Vide Decreto nº 24/76 e nº 30/76.
29 09/09/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 31/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 24/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 23/08/76 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Dr. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, ex-Presidente da República.
24 20/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública, imóvel da "Escola Municipal Jardim das Acácias" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do prédio e terreno com 841,94m2 na Fazenda da Barra, onde funciona a Escola Municipal "Jardim das Acácias". Alterado pelo Decreto nº 28/76.
23 17/08/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
22 13/08/76 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escolas Supletivas Criação das seguintes Escolas Municipais Supletivas em zona urbana e rural deste Município: Escola Supletiva anexa ao Colégio Noel de Carvalho; Vila Forte; Patrícia Pineschi; Reinaldo Maia Souto; Porto Real; Jardim das Acácias; Bairro Vicentino; Santa Maria; Clotilde de Souza Ferreira.
20 04/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública "POSTO DE SAÚDE DE VISCONDE DE MAUÁ" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra com 194,70m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, destinada à construção de um Posto de Saúde.
21 04/08/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública. Imóveis na Vila Nova Liberdade Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, vários imóveis na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinadas ao alargamento da Avenida Marcílio Dias. Alterado pelo Decreto nº 40/76.
18 30/07/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/07/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial destinado a obras de urbanização e pavimentação/drenagem de logradouros públicos como Avenida Marcílio Dias; Avenida Riachuelo; Rua Almirante Custódio José de Mello; Avenida Governador Portela; Rua Nossa Senhora de Fátima e Praça Zeferino de Oliveira; (acesso ao IPASE).
17 29/07/76 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escolas Municipais de 1º Grau no Município Criação de Escolas Municipais de 1º grau em zona urbana e rural denominadas: Escolas Municipais de 1º grau ;SURUBI;MARINA GRACIANI FONTANEZZI;FIGUEIRA;PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA; ESTALO;LUIZ ALBERTO WHATELY; SÃO LUIZ; NOEL DE CARVALHO;MOACIR COELHO DA SILVEIRA;ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ;ANA JULIA MELO E SILVA;SANTO ANTÔNIO,MARIETA RAMOS DE ALMEIDA; PATRÍCIA PINESCHI;REINALDO MAIA SOUUTO; BERNARDA BRANDÃO;ESTHER POLITI;JOÃO RODRIGUES.
15 18/06/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/06/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 11/05/76 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas do Transporte Coletivo Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
14 11/05/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 08/04/76 Do SAAE/R -Resende Águas Nomeação do Presidente do CD/SAAE/76 Nomeação do Dr. Lucas Neves Cordeiro para presidente do Conselho Deliberativo do SAAE.
11 08/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 08/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/04/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Altera o art. 2º do Decreto nº 01, de 16/01/76, terreno com 645,00m2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, à Rua Barão do Rio Branco, destinado à ligação da Rua José do Patrcínio à Rua Barão do Rio Branco. Vide Decreto nº 01/76.
9 08/04/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área de terras no Centro, 1º Distrito, "Parquinho do Aarão" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, com 712,50m2 destinada ao Parque Infantil, imóvel de propriedade de Angelina Braile e outro.
7 05/04/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 30/03/76 Da Organização Administrativa Municipal Assessoria de Serviço Social Organização Administrativa da Assessoria de Serviço Social que compreende: I - Setor de Desenvolvimento e Organização da Comunidade; II - Setor de Assitência Médico - Odontológica; III - Setor de Coordenação de Recursos Sociais; IV - Setor de Assistência e Orientação Familiar.
5 23/03/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 19/03/76 Da Organização Administrativa Municipal Assessoria de Relações Públicas Organização Administrativa da Assessoria de Relações Públicas.
3 27/02/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar e Especial Abertura de Crédito Suplementar e Especial.

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