Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
2 |
20/01/78 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria |
Regulamento para Aplicação e Cobrança da Contribuição de Melhoria. |
Vide art. 18, inciso II da Deliberação nº 893/72. |
1 |
12/01/78 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área na Velha Alegria, 1º Distrito "Escola Antônia R. Freire" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 5.000,00m2 de propriedade de ARY LOPES MOREIRA no Bairro Alegria Velha, 1º Distrito, destinado à construção de um estabelecimento de ensino. |
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54 |
22/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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52 |
20/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL. |
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53 |
20/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditos Adicionais |
Abertura de Créditos Adicionais. |
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50 |
16/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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51 |
16/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
14/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
13/12/77 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial - SAAE |
Abertura de Crédito Especial - SAAE. |
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46 |
07/12/77 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor por serviço da TSU |
Fixa para o exercício de 1978 em Cr$ 2,73 o valor/m de testada relativo a cada serviço da Taxa de Serviços Urbanos - TSU. Art. 222 - Deliberação 893/72. |
Vide art. 222 da Deliberação 893/72. |
47 |
07/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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43 |
01/12/77 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor da UFM/78. |
Fixa em Cr$ 900,00 o valor do UFM/78. |
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44 |
01/12/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL. |
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42 |
23/11/77 |
Do Credenciamento de Bancos |
Credenciamento de Bancos para folha de pagamento |
Ratificação de credenciamento de Bancos para pagamentos aos servidores municipais. Banco do Brasil S/A; Bamerindus; Bradesco; Banerj; Itaú; Nacional; Real e Unibanco. |
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41 |
18/11/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
09/11/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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40 |
09/11/77 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revoga o Decreto nº 15/77 |
Revogação do Decreto nº 15, de 25/05/77 que fixa a tabela de preços de utilização de bens móveis municipais. |
Vide Decreto nº 15/77. |
38 |
19/10/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
17/10/77 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública. Imóveis Vila Nova Liberdade. Ampliação colégio Noel de Carvalho. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 14/15/16/17/18 da qd. M-2 da Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinada à ampliação do Colégio Municipal Noel de Carvalho. |
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36 |
22/09/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
22/09/77 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" |
Regulamentação da Lei nº 1024, de 15/03/77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município". |
Vide Lei nº1024/77. Alt. o art. 9º pelo Decreto nº 28/78. |
35 |
20/09/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
13/09/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
13/09/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
08/09/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
24/08/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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30 |
15/08/77 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo no Município Sede e Distritos. |
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29 |
10/08/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Especial - FUNARTE |
Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1040/77 - FUNARTE. |
Vide Lei nº 104077. |
28 |
22/07/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
21/07/77 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública "Balneário Boca do Rego" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel denominado "Boca do Rego" com 30.222,00m2 de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA, destinado à construção de um BALNEÁRIO. Processo nº 2093/77. |
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26 |
15/07/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
13/07/77 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) |
Altera o Decreto nº 19, de 16 de junho de 1977, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros (táxis) no Município. |
Vide Decreto nº 19/77. |
24 |
07/07/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
28/06/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
28/06/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
28/06/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
23/06/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Especial - FUNRURAL |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL. |
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19 |
16/06/77 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas. |
Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros ou cargas no Município. |
Alterado pelo Decreto nº 25/77 e 19/77. |
18 |
06/06/77 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Plano de Remuneração dos Cargos em comissão e outros, e apostilação de vencimentos. |
Regulamenta a Lei nº 1030, de 23 de maio de 1977 - art. 5º. Plano de Remuneração dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e dos Cargos de Provimento Efetivo Municipais e Apostilação de vencimentos. |
Vide Lei nº 1030/77. |
17 |
31/05/77 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios |
Estabelece nova tabela de Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios. |
Vide art. 225 da Deliberação nº 893/72. Revoga o Decreto nº 47/74. Alterado pelo Decreto nº 05/78. |
16 |
27/05/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional |
Abertura de Crédito Adicional. |
|
15 |
25/05/77 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Tabela de preços de utilização de bens móveis municipais |
Fixa preços de utilização de bens móveis e serviços municipais (máquina e caminhões). |
Revogado pelo Decreto nº 40/77. |
14 |
18/05/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
13 |
13/05/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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12 |
02/05/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
11 |
28/04/77 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamento do Código Tributário do Município |
Altera o inciso I do art. 25, do Decreto nº 32, de 04/12/72. |
Vide Decreto nº 32/72. |
10 |
22/04/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
8 |
18/04/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
18/04/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
30/03/77 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TÁXIS - número de vagas em frente à Rodoviária |
Estabelece número de vagas de Táxis do Ponto "A", em frente à Rodoviária, referente a Resolução nº 611, de 10/07/65. |
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6 |
17/03/77 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do transporte coletivo. Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada |
Estabelece tarifas relativas ao transporte coletivo - Resende / Cachoeira da Fumaça / Vila de Fumaça / Pedra Preta / Pedra Selada. |
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5 |
24/02/77 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL |
Abertura de Crédito Especial - FUNRURAL. |
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4 |
11/02/77 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais do transporte coletivo. |
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3 |
01/02/77 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Conselho Deliberatiivo do SAAE 77/78. |
Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1977/1978. |
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2 |
25/01/77 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de zona urban, área no Vale do Rio Preto - Mauá - 6º Distrito |
Declaração de zona urbana, para fins de expansão turística a área de 206.840m2 no Vale do Rio Preto, Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade de HUGO ERICH WIDMER. |
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1 |
14/01/77 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública. Imóvel Mauá - desapropriação Fazenda Pavão - novo acesso Estrada Mauá - Maromba |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação faixa de terra com 580,00m2 na Fazenda Pavão, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Francisco Moreira Lamin e outros, destinada ao novo acesso da Estrada Mauá - Maromba. |
|
46 |
30/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
47 |
30/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
23/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
22/12/76 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de Zona Urbana "Vale do Pavão" - Mauá - 6º Distrito |
Declaração de área "URBANA" para fins de expansão turística a área com 1.326.053,10m2 no Vale do Pavão, Mauá, 6º Distrito. |
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43 |
22/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
22/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
41 |
03/12/76 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Casa da Cultura de Resende |
Reserva área institucional da Prefeitura Municipal de Resende no Jardim Jalisco, fundos do Colégio Salesiano para construção da Casa da Cultura de Resende. (atual FORUM) |
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38 |
01/12/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
39 |
01/12/76 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
UFM |
Fixa valor da UFM em Cr$ 630,00 / 77. |
Vide Lei nº 962/75. |
40 |
01/12/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Altera o art. 1º, letras f e g do Decreto nº 21, de 04/08/76. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação áreas na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito. |
Vide Decreto nº 21/76. |
37 |
25/11/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
09/11/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
25/10/76 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Criação de Postos de Saúde Municipais |
Criação dos seguintes Postos de Saúde Municipais: Posto de Saúde da Bagagem; da Capelinha; de Engenheiro Passos; da Fumaça; de Itatiaia; de Mauá; de Porto Real; de Pedra Selada; do Penedo. |
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34 |
07/10/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
01/10/76 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do Transporte Coletivo Resende / Pedra Selada e Fumaça |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo da Viação Fumaça Ltda. |
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32 |
30/09/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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30 |
22/09/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 1710,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
Vide Decretos nº 24/76 e 28/76. |
31 |
22/09/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
28 |
09/09/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Altera o art. 2º do Decreto nº 24, de 20 de agosto de 1976. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação imóvel com 909,00m2 na Fazenda da Barra, 6º Distrito. |
Vide Decreto nº 24/76 e nº 30/76. |
29 |
09/09/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
27 |
31/08/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
24/08/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
23/08/76 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL durante três dias por motivo do falecimento do Dr. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, ex-Presidente da República. |
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24 |
20/08/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública, imóvel da "Escola Municipal Jardim das Acácias" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do prédio e terreno com 841,94m2 na Fazenda da Barra, onde funciona a Escola Municipal "Jardim das Acácias". |
Alterado pelo Decreto nº 28/76. |
23 |
17/08/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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22 |
13/08/76 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação de Escolas Supletivas |
Criação das seguintes Escolas Municipais Supletivas em zona urbana e rural deste Município: Escola Supletiva anexa ao Colégio Noel de Carvalho; Vila Forte; Patrícia Pineschi; Reinaldo Maia Souto; Porto Real; Jardim das Acácias; Bairro Vicentino; Santa Maria; Clotilde de Souza Ferreira. |
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20 |
04/08/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública "POSTO DE SAÚDE DE VISCONDE DE MAUÁ" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra com 194,70m2 em Visconde de Mauá, 6º Distrito, destinada à construção de um Posto de Saúde. |
|
21 |
04/08/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública. Imóveis na Vila Nova Liberdade |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, vários imóveis na Vila Nova Liberdade, 1º Distrito, destinadas ao alargamento da Avenida Marcílio Dias. |
Alterado pelo Decreto nº 40/76. |
18 |
30/07/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
30/07/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial destinado a obras de urbanização e pavimentação/drenagem de logradouros públicos como Avenida Marcílio Dias; Avenida Riachuelo; Rua Almirante Custódio José de Mello; Avenida Governador Portela; Rua Nossa Senhora de Fátima e Praça Zeferino de Oliveira; (acesso ao IPASE). |
|
17 |
29/07/76 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação de Escolas Municipais de 1º Grau no Município |
Criação de Escolas Municipais de 1º grau em zona urbana e rural denominadas: Escolas Municipais de 1º grau ;SURUBI;MARINA GRACIANI FONTANEZZI;FIGUEIRA;PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA; ESTALO;LUIZ ALBERTO WHATELY; SÃO LUIZ; NOEL DE CARVALHO;MOACIR COELHO DA SILVEIRA;ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ;ANA JULIA MELO E SILVA;SANTO ANTÔNIO,MARIETA RAMOS DE ALMEIDA; PATRÍCIA PINESCHI;REINALDO MAIA SOUUTO; BERNARDA BRANDÃO;ESTHER POLITI;JOÃO RODRIGUES. |
|
15 |
18/06/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
16 |
18/06/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
13 |
11/05/76 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do Transporte Coletivo |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo. |
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14 |
11/05/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
08/04/76 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Nomeação do Presidente do CD/SAAE/76 |
Nomeação do Dr. Lucas Neves Cordeiro para presidente do Conselho Deliberativo do SAAE. |
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11 |
08/04/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
12 |
08/04/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
08/04/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Altera o art. 2º do Decreto nº 01, de 16/01/76, terreno com 645,00m2 na Vila Liberdade, 1º Distrito, à Rua Barão do Rio Branco, destinado à ligação da Rua José do Patrcínio à Rua Barão do Rio Branco. |
Vide Decreto nº 01/76. |
9 |
08/04/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA área de terras no Centro, 1º Distrito, "Parquinho do Aarão" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, com 712,50m2 destinada ao Parque Infantil, imóvel de propriedade de Angelina Braile e outro. |
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7 |
05/04/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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6 |
30/03/76 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Assessoria de Serviço Social |
Organização Administrativa da Assessoria de Serviço Social que compreende: I - Setor de Desenvolvimento e Organização da Comunidade; II - Setor de Assitência Médico - Odontológica; III - Setor de Coordenação de Recursos Sociais; IV - Setor de Assistência e Orientação Familiar. |
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5 |
23/03/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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4 |
19/03/76 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Assessoria de Relações Públicas |
Organização Administrativa da Assessoria de Relações Públicas. |
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3 |
27/02/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar e Especial |
Abertura de Crédito Suplementar e Especial. |
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