| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8539 |
08/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Paulo César Reis de Souza, para ocupar o cargo de Fiscal de Urbanismo, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.322, de 24.03.2015. |
B.O. 014/15. Revogado pelo Decreto nº 13846/21 (falecimento) - B.O. 003/21. |
| 8540 |
08/04/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE RESENDE PARA O DECÊNIO 2015-2025 |
Considerando o que dispõe o artigo 4º, § 2º, inciso VIII, da Lei nº 2523, de 05 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, institui a Comissão Executiva de Articulação do Plano Municipal de Educação de Resende para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.
|
B.O. 014/15 |
| 8541 |
08/04/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
Regulamenta o Uso dos Espaços da FCCMM em Eventos Culturais. |
Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências.Cria o Anexo II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. |
B.O. 014/15 Revogado(substituído) pelo Decreto nº 8589, de 22/05/2015. B.O. 021/15 |
| 8530 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Daniela de Souza Sales, para ocupar o cargo de Cuidador de Saúde Mental, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.103, de 09.04.2014.
|
B.O. 014/15 Exonerada, a pedido, a partir de 11/11/16, conforme decreto 9770/16. B.O. 050/16 |
| 8531 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sérgio Carvalho da Silva, para ocupar o cargo de Técnico em Processamento de Dados, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33.131, de 18.11.2013.
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B.O. 014/15 |
| 8533 |
06/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Luciana Priscila da Silva, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6473, de 28.01.2014. |
B.O. 014/15 |
| 8534 |
06/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 303.060,98 (trezentos e três mil, sessenta reais e noventa
e oito centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; EDUCAR; FMAS. |
B.O. 021/15 |
| 8535 |
06/04/15 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
ALTERA O ANEXO VII (ESPECIFICAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO) DO DECRETO Nº. 1133 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1796 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. |
Fica criada a atividade de Lojas Comerciais, Galpões Comerciais e Pizzarias Delivery.Não serão mais exigidas vagas para estacionamento de veículos nas atividades de Comércio, Serviços, Pronto-Socorro, Clínicas, Laboratório de Análise, Consultórios, Ambulatórios e Templos Religiosos.Será reduzida em 50% a exigência de vagas nas demais atividades, com exceção de construções residenciais, de salas comerciais e motéis, que permanecerão com uma vaga por
unidade ou alojamento.Nas atividades citadas nos Artigos 2º e 3ºdeste decreto, será exigida a instalação de bicicletários ou paraciclos na proporção de uma vaga de bicicleta para cada 50m² de construção, com o mínimo de pelo menos 03(três) vagas.Na instalação dos paraciclos deverão ser observados
os modelos constantes nos Anexos II e III deste Decreto.
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B.O. 014/15 |
| 8527 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 59.157,30 (cinqüenta e nove mil, cento e cinqüenta e sete
reais e trinta centavos) para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 021/2015 |
| 8528 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 146.207,67 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e sete
reais e sessenta e sete centavos) para as seguintes dotações:
FMS. |
B.O. 021/15 |
| 8529 |
01/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), para as
seguintes dotaçõesSMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 021/15 |
| 8523 |
31/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$54.809,00 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e nove reais), para a seguinte dotação:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8524 |
31/03/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PMR. |
Fica estabelecido o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12:00hs e 18:00hs, de segunda a sexta-feira. Este Decreto não terá aplicação, no que se refere aos estabelecimentos de Ensino(Escolas, Creches etc.), Unidades de Saúde (Hospitais, Postos de Saúde etc.), todos
pertencentes à Administração Pública Municipal, os quais deverão manter o atendimento ao público nos moldes anteriores, e dá outras providências. |
Ver decreto 8426/23-01-15 - B.O. 013/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15 |
| 8525 |
31/03/15 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13. |
A autorização de 01(uma) permissões de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo
3º da Lei Municipal nº 2.118/98:classificação da permissão - 25; nome - Luís Antônio Dias Irineu; data do alvará - 02/02/07; Ponto de Estacionamento - Cidade Alegria.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade.
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B.O. 013/15 |
| 8526 |
31/03/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 20 DE ABRIL DE 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 20 de Abril de 2015. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
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Revoga o decreto 8495, de 10/03/15. B.O. 013/15 |
| 8522 |
30/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$37.924,49 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), para as seguintes dotações:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN. |
B.O. 015/15 |
| 8518 |
27/03/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO Nº 025 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO MORADA DA MONTANHA, ZONA URBANA DO lº DISTRITO. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 25 da quadra 12 do Loteamento Morada da Montanha, com 375m² de área,
referência cadastral nº23.618.44.25.000. O imóvel constante deste Decreto, findo o processo de desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza, desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. |
B.O. 013/15 OBS.: Falta nº do Processo e valor avaliado. |
| 8519 |
27/03/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE 012 DA QD.4, DO LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, do imóvel denominado Lote 12 da qd. 4, do Loteamento Parque Ipiranga, com 375m² de área,referência cadastral nº24.5.10.69.12.000.O imóvel constante deste Decreto, findo processo
desapropriação, será destinado a próprio municipal, para conservação de limpeza e condições sanitárias do bairro, cuja propriedade é atribuída à Marta Lúcia Barros Castro integrando os bens imóveis municipais e garantido a sua limpeza,desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município.
desobstrução e respeito às normas sanitárias e de posturas do município. |
B.O. 013/15 Falta nº processo |
| 8520 |
27/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Tiago Daniel Correa Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 218, de 05.01.2015. |
B.O. 013/15 |
| 8521 |
27/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$22.904,43(vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavo), para as seguintes dotações:PJAGM; SMITS; SMO; SMTE; CONFIAR; FCCMM. |
B.O. 015/15 |
| 8514 |
25/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido Maise Helena Correa da Silva, matrícula nº 11590, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7934/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.01.2015. |
B.O. 013/15 Revoga o decreto 352/02(de nomeação). |
| 8515 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.313,35 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 015/15 |
| 8516 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.933,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais), para a seguinte dotação:CÂMARA. |
B.O. 012/15 |
| 8517 |
25/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a seguinte dotação:FMUIP.
|
B.O. 015/15 |
| 8509 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Norma Marcelino Carvalho Linhares, do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9030/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2015. |
B.O. 012/15 Revoga as Portarias nº 303/92 e 2223/02 |
| 8510 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ana Flávia Cicchelli Pires, do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9372/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015. |
Revoga o Decreto 6212/12 (de nomeação) B.O. 012/15 |
| 8511 |
19/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Rafaela de Almeida Cruz, do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9427/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2015.
|
Revoga o Decreto 5765/12 (de nomeação) B.O. 012/15 |
| 8505 |
18/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Damiana Vital Canela Silvestre, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 217, de 05.01.2015. |
B.O. 012/15 |
| 8506 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG
|
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritto,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
|
Revoga o Decreto nº 7425/13 - B.O. 012/15 REVOGADO conforme decreto 8807/2015 B.O. 044/15 |
| 8507 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMTRAN |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Ubirajara Garcia Ritton, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelo Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. |
Revoga o Decreto 7626/14 - B.O. 012/15 REVOGADO pelo decreto 8808/2015 - B.O. 044/2015 |
| 8508 |
18/03/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga o Decreto 6388/13 - B.O. 012/15 Revogado pelo decreto nº 8950/2016 - B.O. 012/2016 |
| 8512 |
18/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.808,76 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMTR; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8513 |
18/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), para as seguintes dotações:FMAS.
|
B.O. 015/15 |
| 8500 |
16/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1586, de 17.01.2014. |
B.O. 012/15 |
| 8501 |
16/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Aline Maria Lima de Souza, matrícula nº 18133, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, à vista do processo administrativo nº 8345/2015.
|
B.O. 011/15 Revoga o Decreto nº 4330/10 (de nomeação) |
| 8502 |
16/03/15 |
Da Fundação Resende Esportes |
NOMEIA REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO -
CIAC, RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS. |
Ficam nomeados os representantes da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão-CIAC, responsável pela análise do mérito orçamentário e financeiro dos projetos esportivos do Programa de Incentivo Fiscal para realização de
Projetos Esportivos, composto por representantes de órgão ou entidade. |
Ver artigo 27 da Lei nº 2934, de 21/05/2012. B.O. 011/15 - Revoga o Decreto 5059/11. |
| 8503 |
16/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 282.020,00 (duzentos e oitenta e dois mil, e vinte reais), para as seguintes dotações:SME; EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8504 |
16/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 367.059,98 (trezentos e sessenta e sete mil, cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8498 |
13/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.209,00 (quatro mil, duzentos e nove reais), para as seguintes dotações:PJAGM; SMRC; SMTR; SMTE. |
B.O. 013/15 |
| 8499 |
13/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para a seguinte dotação:CONFIAR. |
B.O. 015/15 |
| 8491 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Simone Rezende Costa, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6472, de
28.01.2014. |
BO 010/15 |
| 8492 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sirlene Maria do Nascimento Apolinário, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.250, de 25.07.2014. |
B.O. 011/15 |
| 8493 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Ivanir Correa da Silva Domingos, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7494,
de 07.02.2014. |
B.O. 011/15 |
| 8494 |
10/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Isabel Verônica dos Santos de Arruda Campos, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo nº 6471, de 29.01.2014. |
B.O. 012/15 |
| 8495 |
10/03/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02, 20, 22 E 24 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 02, 20, 22 e 24 de Abril de 2015.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
|
B.O. 012/15 Revogado pelo decreto 8526/15 - B.O. 013/15 |
| 8496 |
10/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$30.926,40(trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8497 |
10/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.318,80 (cento e dezenove mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: SMTE; FMTRAN; FUNCIDADE. |
B.O. 013/15 |
| 8490 |
09/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.602,00 (nove mil, seiscentos e dois reais), para as seguintes dotações:SMA; SMAP; SMTR; SMEL. |
B.O. 013/15 |
| 8479 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Deise Borsari Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 750, de
09.01.2015. |
BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 16/11/2015, conforme Decreto 8829/15. B.O. 047/15 |
| 8480 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Da nomeação no quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vânia Aparecida Dias, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado, nível N-5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 749, de
09.01.2015. |
BO 010/15. Revogado pelo Decreto nº 13483/20 (exoneração) - B.O. 043/20. |
| 8481 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Oriel Mariotti Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Música, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.926, de 28.03.2014. |
BO 010/15 |
| 8482 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thamiris Nicolau Medeiros Ferreira, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.069, de
14.08.2014. |
BO 010/15 |
| 8483 |
05/03/15 |
Dos Fundos Municipais |
RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, CAPUT,DO DECRETO Nº 8319 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3090, DE 05 DE MAIO DE 2014 - Do Conselho Municipal do Idoso |
Fica alterada a redação do artigo 20, caput, do Decreto nº 8319 de 27 de novembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20" Não será admitida a aplicação do recurso se eventual saldo verificado na movimentação bancária do projeto beneficiado com recursos do Fundo Municipal do Idoso, ficando vedada, ainda a aplicação deste saldo em qualquer outra atividade ou despesa que não esteja estritamente relacionada com o projeto aprovado". |
Altera o Decreto nº 8319/14. BO 009/15 |
| 8484 |
05/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Márcia Cristina Fernandes Coelho, matrícula nº 18756, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6515/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2015. |
BO 009/15. Revoga o Decreto nº 5124/11. |
| 8485 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.334,36 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMTE. |
B.O. 013/15 |
| 8486 |
05/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Giseane Mattos de Paula, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 35.028, de
17.12.2014. |
BO 010/15 |
| 8487 |
05/03/15 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Autorizar o servidor Edson Andrade de Lima, matrícula nº 16789, a substituir membro da Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, por 180 (cento e oitenta) dias, período em que o membro titular, Marcely de Oliveira Bastos Lima,estará de
licença maternidade. Este Decreto entrará em vigor, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.03.2015. |
BO 010/15 |
| 8488 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.586,58 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMEL. |
B.O. 013/15 |
| 8489 |
05/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.053,45 (cento e sessenta e quatro mil, cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; FMAS; FMAS. |
B.O. 015/15 |
| 8475 |
03/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Marrielli Cristina de Carvalho, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.519, de 01.11.2013. |
BO 010/15 |
| 8476 |
03/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Eliana de Oliveira Gomes, matrícula nº 16112, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6868/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2015. |
BO 009/15. Revoga o decreto nº 2270/08 |
| 8477 |
03/03/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Aline Gomides da Silva, matrícula nº 20216, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7370/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.02.2015. |
BO 009/15. Revoga o Decreto nº 6671/13. |
| 8478 |
03/03/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de cargo do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6470, de 28.01.2014. |
BO 010/15 Exonerada, a pedido, a partir de 03/08/15, conforme decreto 8691/15. B.O. 032/15 |
| 8471 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.038,62 (oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 015/15 |
| 8472 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.327,29
(quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 015/15 |
| 8473 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.824,07 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte quatro reais e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8474 |
02/03/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 374.679,60
(trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), para a seguinte dotação:EDUCAR. |
B.O. 015/15 |
| 8468 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.423,09 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 012/15 |
| 8469 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.037,23 (cinqüenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN |
B.O. 012/15 |
| 8470 |
20/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.295,08 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para as seguintes dotações:PJAGM; SMA; SMITS; SMRCC; SMTR; SMTE; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 012/15 |
| 8450 |
13/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.080,77 (noventa e três mil, oitenta reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 012/15 |
| 8451 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Thelpson Antônio Nogueira, matrícula nº 13123, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6072/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 543/03. |
| 8452 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Douglas Lucas, matrícula nº 21369, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7112/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 8093/14 |
| 8453 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Patrícia Andrade Gomes Coelho, matrícula nº 19059, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7192/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5389/12. |
| 8454 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Márcia Tavares de Almeida, matrícula nº 20085, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6896/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6450/13. |
| 8455 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Monica Costa dos Santos, matrícula nº 20645, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6897/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7209/13. |
| 8456 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Denise Aparecida de Oliveira, matrícula nº 8892, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6677/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 6974/13. |
| 8457 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Jaqueline Tavares Rocha, matrícula nº 20978, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6419/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 7634/14. |
| 8458 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Flávio Corrêa Coutinho, matrícula nº 22, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Resende - RESENPREV, à vista do processo administrativo nº 102/RESENPREV/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4307/10 |
| 8459 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Patrícia Aparecida dos Santos, matrícula nº 18978, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6781/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2015. |
BO 008/15. Revoga o decreto nº 5219/11 |
| 8460 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Fábio Teodoro Raymundo, matrícula nº 19090, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6681/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5420/12 |
| 8461 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Fabiano Franco Brigido, matrícula nº 18138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6519/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4335/10 |
| 8462 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Catherine Neves Rocha e Silva, matrícula nº 16096, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6927/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 2228/08. |
| 8463 |
13/02/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa LAFEM ENGENHARIA, no Programa de atração
de investimentos estruturantes - RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa LAFEM ENGENHARIA, CNPJ nº 28.244.580/0001-81, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5766/15. |
BO 007/15 |
| 8464 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Gislaine Aparecida de Almeida, matrícula nº 18637, ocupante do cargo de Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6904/2015.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. |
BO 007/15. Revoga a portaria nº 4931/11 |
| 8465 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Richelliene de Oliveira, matrícula nº 15255, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6478/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 921/06. |
| 8466 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Camila Palma Fitipaldi Soares, matrícula nº 18753, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5126/11. |
| 8467 |
13/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Ney Arataú de Andrade Silveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7977/14. |
Revoga o Decreto nº 7977/14. BO 009/15 |
| 8449 |
10/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.007,20 (dois milhões, oitocentos mil, sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 012/15 |
| 8447 |
09/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegações de Competência |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Rogélio Augusto Garcia,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2015. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6398/2013. |
Revoga o Decreto 6398/2013. BO 006/15 Revogado pelo decreto 8655/15. B.O. 028/15 |
| 8448 |
09/02/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO BELLA AURORA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de interesse social denominado "Loteamento Bella Aurora", situado à Rua José Carlos Giovanni, s/n, gleba 07, Bairro Vila Alegria, zona urbana do 1º distrito de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área total do terreno de 24.048,80 m², sendo 15.007,40 m² de área de lotes (62,40%), 6.953,68 m² de ruas e calçadas (28,92%), 1.340,65m² de área institucional (5,57%), e 747,07m² de área verde (3,11%), totalizando 9.041,40m² (37,60%) que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 9555/2014 referente à aprovação de loteamento. |
BO 006/15 |
| 8445 |
05/02/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
DECRETO Nº 8445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Fica declarada de Interesse Social a Área de 11.600 m2, referência cadastral nº 24.5.04.02.01.000, localizada à Avenida Marcílio Dias, nº 900, Quadra N4, Bairro Jardim Jalisco, de
propriedade de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, conforme Certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do Processo Administrativo nº 21.941/2014. |
BO 005/15 |
| 8446 |
05/02/15 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros, titulares abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM sob a presidência de André Robson Kleina Lima.
I) - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
a)André Robson Kleina Lima, matrícula n.º 6.232;
b)Antônio Carlos de Paula, matrícula n.º 2.908;
c)Célio Bechelli Filho, matrícula n.º 4.553-5;
d)Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151;
e)Elisa Abrahão, matrícula n.º 16.948;
g)Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula n.º 298;
h)Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula n.º 17.778.
II) - Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
do Município:
a)Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - matrícula: 11.722-9.
Fica nomeada Valéria Maria Restier da Fontoura, matricula nº 10.614, para secretariar a comissão. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 6.496/2013. |
Revoga o Decreto nº 6.496/2013. BO 005/15 Revogado pelo Decreto 9904/17 - B.O. 009/17 |
| 8435 |
02/02/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Antônio Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.251, de 25.07.2014. |
BO 005/15 |
| 8436 |
02/02/15 |
Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais |
Institui o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende |
Fica instituído o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende, tendo este sido professor, proprietário do -Jornal Tymburibá-, redator do Jornal -A Lyra- e venerável da -Loja Maçônica
Lealdade e Brio-. |
BO 005/15 |
| 8437 |
02/02/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Consideram facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartiçõespúblicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
BO 005/15 |
| 8438 |
02/02/15 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui no âmbito dos órgãos públicos e da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue |
Fica instituída no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue.
Parágrafo Único - A orientação prevista no caput deste artigo deverá dar-se em todas as repartições públicas municipais, escolas e instituições congêneres da Administração Municipal, por meio da entrega de folders. |
BO 005/15 |
| 8439 |
02/02/15 |
Dos Processos Administrativos Disciplinares |
Processo Administrativo Disciplinar |
Revogar o Decreto 8252, de 27.10.14, o qual julgou os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 13.143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17 da Lei 2335/2002. |
BO 006/15 |
| 8440 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.361,57 (cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 012/15 |
| 8441 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.045,00
(trezentos e setenta e um mil, quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações
FMS. |
B.O. 012/15 |
| 8442 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.576.519,47 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMO; AMAR; FMTRAN.
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B.O. 012/15 |