Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
8052 17/07/14 Do PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" CONSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTO - GAE PARA O PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". Fica instituído o Grupo de Análise de Empreendimento - GAE para o Programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo em otimizar a aprovação de projetos propostos no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que será composto por representantes das seguintes secretarias: I Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;II Secretaria Municipal de Planejamento; III Secretaria Municipal de Assistencia Social e Diretos Humanos; IV Secretaria Municipal de Saúde; V Secretaria Municipal de Educação; VI Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; VII Secretaria Municipal de Obras; VIII Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito; e dá outras providências. B.O. 031/14
8041 16/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Augusto Araújo de Oliveira,matrícula nº 13801, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19918/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.06.2014. B.O. 030/14 Revoga o Decreto 591/04(de nomeação)
8042 16/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Flávio Lopes dos Santos, matrícula nº 20302, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19937/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2014. B.O. 030/14 - Revoga o Decreto 6749/13 (de nomeação)
8043 16/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Bruno Adriano Rodrigues da Silva, matrícula nº 20700, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20295/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.07.2014. B.O. 030/14 - Revoga o Decreto 7207/13 (de nomeação)
8044 16/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Ane Caroline da Silva Oliveira Carvalho, matrícula nº 13769, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19.975/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2014. B.O. 030/14 - revoga o Decreto 533/04 (de nomeação)
8040 15/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI B.O. 044/14
8028 14/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos, examinados e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 12.378/2013, que foi instaurado para apurar falta funcional grave do servidor Benedito do Espírito Santo, matrícula n.º 5167, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 92, inciso I, alínea b, do Código Penal.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o art. 214, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. B.O 030/14 - Revoga a Portaria 738/02 (de nomeação)
8029 14/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Maria Cristina Monteiro Cericato, matrícula nº 21170, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19069/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2014. B.O. 030/14 Revoga o Decreto 7856/14 (de nomeação).
8030 14/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Carmen Lucia Silva, matrícula nº 13481, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19244/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.06.2014. B.O. 030/14 - Revoga o Decreto 135/04 (de nomeação)
8031 14/07/14 Do RESENPREVI NOMEIA OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO Nos termos do art. 35, fica o Conselho Deliberativo composto para o próximo triênio pelos seguintes servidores:a)ELEITOS DO EXECUTIVO:Titulares: Maria Isabel Benedito Moreira Fátima Aparecida dos Santos Soaraes Pífano Priscila Balbino Marques da Silva Suplentes: Itamar da Costa Cristiano da Silva José Ricardo dos Santos Souza Milton Borges dos Santos José Tadeu Felizardo de Souza João Lopes de Freitas Fernandes b)INDICADOS PELO EXECUTIVO:Titulares:Presidente: Iara Lúcia Ramos Parreiras Conselheiro: Wagner Alexandre Pinto Suplentes: Presidente: Antônio Jovino Monteiro Conselheira: Ana Paula Miranda da Silva c) ELEITOS DO LEGISLATIVO:Titular:Ednir Dias Rezende Suplente: Eduardo Bernardelli Barbosa.Para fins de contagem de tempo que pressupõe o sobredito artigo, considera-se o início do período em 01.08.2014 e término 31.07.2017. Revoga o Decreto 5956/2012 - B.O. 030/14 Revogado pelo decreto 10192/17 - B.O. 032/17
8032 14/07/14 Do RESENPREVI NOMEIA OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL. Nos termos do art. 41, fica o Conselho Fiscal composto para o próximo triênio pelos seguintes servidores:a)ELEITOS DO EXECUTIVO:Titulares: Munira Aiex Arbache Luciane Souza Gregório Mônica Pires Monteiro Suplentes: Thiago Emanuel da Silva Macedo José Maria dos Reis de Souza Temístocles Nicolau Vilarinho Filho Carlos Roberto de Almeida Izaias Conegundes Cláudia Santos da Silva Santos Maria Isabel da Cruz Maria Lucinda da Silva de Almeida Regina Lúcia Nogueira de Faria b)INDICADOS PELO EXECUTIVO:Titular: Rossilene Albuquerque Campos Amado Suplente: Luís Cláudio de Moraes c) ELEITOS DO LEGISLATIVO: Titular: Eduardo Veiga Fontana Suplente:Helencine da Silva Barreto O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros, na primeira reunião ordinária, marcada pela Diretoria Executiva do Instituto.Para fins de contagem de tempo que pressupõe o sobredito artigo, considera-se o início do período em 01.08.2014 e término 31.07.2017. Revoga o Decreto 5957/2012 - B.O. 030/14 Revogado pelo decreto 10193/17 - B.O. 032/17
8033 14/07/14 Dos Conselhos Municipais Empossa as Entidades como Membros do Conselho Municipal de Saúde - 2013/2016 Ficam empossadas as Entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2013 e 2016. B.O. 030/14 Revoga o Decreto 7163/2013 REVOGADO pelo Decreto 8890/2016 - B.O. 002/2016
8034 14/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Cristina dos Santos Pamplona, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.074 de 23.01.14. B.O. 030/14
8035 14/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Darlene Rosa da Costa, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.726 de 30.01.14. B.O. 030/14
8036 14/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 044/14
8037 14/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Iolanda de Albuquerque Pereira, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.515 de 09.05.14. B.O. 030/14
8038 14/07/14 Do Estacionamento Rotativo DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7.º, INCISO I, DO DECRETO Nº 7905, DE 12.05.14, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE RESENDE Fica alterado o inciso I, do artigo 7º do Decreto n.º 7905, de 12 de maio de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:Art. 7º - ..."I" Segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min, e aos sábados, das 08h00min às 13h00min. - Permanecem inalteradas as demais normas inseridas no Decreto n.º 7905, de 12 de maio de 2014. Altera art. 7º, inciso I, do Decreto 7905/14 - B.O. 030/14
8039 14/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI, FCCMM B.O. 044/14
8014 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SEI B.O. 042/14
8015 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR B.O. 042/14
8016 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMAS 044/14
8017 07/07/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08.07.14 - COPA DO MUNDO NO BRASIL No dia 08 de julho de 2014, quando será realizado o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014, o expediente nas repartições públicas municipais será até 12h. B.O. 029/14
8018 07/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Afonso Maria Abrão, matrícula nº 18434, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18940/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.06.2014. B.O. 029/14 Revoga o Decreto 601/04 (de nomeação)
8019 07/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Thiago dos Santos Alves, matrícula nº 20814, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16484/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2014. B.O. 029/14 - Revoga o Decreto 7415/13 (de nomeação)
8020 07/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Diego Ramos Pereira, matrícula nº 20997, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18112/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2014. B.O. 029/14 Revoga o Decreto 7630/14 (de nomeação)
8021 07/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Aline da Silva Diniz Farias,matrícula nº 11915, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18760/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.06.2014. B.O. 029/14 - Revoga o Decreto 564/02 (de nomeação)
8022 07/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Lúcia Silva Souza de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Física, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.248 de 13.09.13. B.O. 029/14
8023 07/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ana Luiza da Silva Pizzarino Mizoguti, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Português, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.157 de 05.06.13. B.O. 029/14
8024 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 044/14
8025 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; PJAGM; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN B.O. 044/14
8026 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMO; FMIP; AMAR B.O. 044/14
8027 07/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR B.O. 044/14
8000 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMO; SUMOP; SMTE B.O. 042/14
8001 02/07/14 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO SÃO CAETANO, ÁREA E1 PARA CONSTRUÇÃO DE ETE Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, nos termos do Decreto Lei Federal n.º 3365, de 21 de junho 1941, do imóvel denominado Área E1, medindo 800,23 m², a ser desmembrada para construção de Estação de Tratamento de Esgoto, oriunda da Gleba 4 II, de propriedade de Wadia Abras Alves e Yeda Abras Alves, referência cadastral junto a Prefeitura Municipal de Resende n.º 24.5.02.15.07.000, Processo nº e dá outras providências. B.O. 029/14 - Revogado pelo Decreto 8090/14 - B.O. 034/14
8002 02/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alexandre da Silva Pedro, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6072 de 23.01.14. B.O. 028/14
8003 02/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Marcela Aparecida Fontella de Moura, para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6718 de 30.01.14. B.O. 028/14
8004 02/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mirian Duarte Batista, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.514 de 29.04.14. B.O. 028/14 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8122/14 - B.O. 035/14
8005 02/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Alex Ribeiro de Souza, matrícula nº 12360, ocupante do cargo de Jardineiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16661/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.06.2014. B.O. 028/14 - Revoga o Decreto 1002/02 (de nomeação)
8006 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR
8007 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; FMAS B.O. 042/14
8008 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 042/14
8009 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMAP; SEI; SMEL; AMAR; FMTRAN B.O. 042/14
8010 02/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FCCMM B.O. 042/14
8011 02/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Josilaine Aparecida Conceição, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.752 de 30.04.14. B.O. 029/14. Revogado pelo Decreto nº 13054 de 12/03/20.
8012 02/07/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Raquel Lopes Paiva Rosa, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.749 de 30.04.14. B.O. 029/14
8013 02/07/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos examinados e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 6454/2012, que foi instaurado para apurar faltas funcional do servidor Luiz Henrique Barbosa, matrícula n.º 11779, ocupante do cargo de Guarda Municipal, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 206, inciso XV da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe os arts. 206, incisos IX a XVI e 218, inciso XI do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002, retroagindo os efeitos a partir de 11.07.14. B.O. 029/14 - Revoga o Decreto 284/02 (de nomeação)
7998 01/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O. 042/14
7999 01/07/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS B.O. 042/14
7991 30/06/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo no Dia do Jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Considerando que a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a ser realizada no Brasil, terá a participação da Seleção Brasileira de Futebol;Considerando a importância da presença do futebol brasileiro na competição mais importante do futebol mundial;D E C R E T A:No dia 04 de julho de 2014, quando será realizado o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014, o expediente nas repartições públicas municipais será até 12h, e dá outras providências. B.O. 028/14
7993 30/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aline Tenório Lessa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.440 de 02.12.13. B.O. 028/14
7993 30/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabel Cristina de Oliveira Monteiro, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.966 de 29.07.13. B.O. 028/14
7994 30/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Melissa Barbosa da Silveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 29.913 de 16.10.13. B.O. 028/14 Exonerada, a pedido, a partir de 11/03/16, conforme decreto 8948/16. B.O. 012/16
7995 30/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Samir Gaione de Faria, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.514 de 09.05.14. B.O. 028/14
7996 30/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thalita Cristina Rodrigues Cezario, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.585 de 17.01.14. B.O. 028/14
7983 26/06/14 Dos Conselhos Municipais Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2013 a agosto de 2015 Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2013 a agosto de 2015. Revoga o decreto nº 7770/14 - B.O. 028/14 Decreto revogado pelo decreto 8191, de 16/09/14 - B.O. 039/14
7984 26/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alexandre de Miranda, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.914 de 20.03.14. B.O. 027/14
7985 26/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Emanuelle Magalhães da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Rotina), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.727 de 30.01.14. B.O. 027/14
7986 26/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Felipe Manfredo Januário, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Rotina), nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.725 de 30.01.14. B.O. 027/14
7987 26/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Jaqueline Castanhedes da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Rotina), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7.769 de 11.02.14. B.O. 027/14
7988 26/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Claiton Pereira Ramos, matrícula nº 18906, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17303/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.05.2014. B.O. 028/14 Revoga o Decreto 5201/11 (de nomeação)
7989 26/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Sérgio de Oliveira Paiva, matrícula nº 17974, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16541/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.05.2014. B.O. 028/14 - Revoga o Decreto 671/04 (de nomeação)
7990 26/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Viviane Maria Liberano Ribeiro, matrícula nº 13752, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17717/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.05.2014. B.O. 028/14 - Revoga o Decreto 519/04 (de nomeação)
7979 25/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SMSP; SMTE; EDUCAR; FMAS B.O. 041E/14
7980 25/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS B.O. 042/14
7981 25/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS B.O. 042/14
7982 24/06/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no RESEINVEST Fica concedido à empresa FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 04.018.275/0001-03, os benefícios previstos no inciso I e II, do art.4º da Lei Municipal n.º 2545, de 29.12.2005 (alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - Reseinvest e dá outras providências. Processo Administrativo nº 8493/2014. B.O. 032/14 Revogado pelo Decreto 8314/14 - B.O. 051/14
7973 23/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 041E/14
7974 23/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMAP B.O. 041E/14
7975 23/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O. 041E/14
7976 23/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Antonia da Luz Pereira, matrícula nº 19430, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16455/2014.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.06.2014. B.O. 027/14 Revoga o decreto 5727/12 (de Nomeação)
7977 23/06/14 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Filipe Rebello Gomes de Carvalho,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, a partir de 02.05.2014. Revoga o Decreto nº 6396/13 - B.O. 027/14. Revogado pelo Decreto nº 8467/15. BO 009/15
7978 23/06/14 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, Kleber Luis de Sousa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.14. Revoga o Decreto 3658/2010 - B.O. 027/14
7971 16/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMRC; CONFIAR; FMAS B.O. 040/14
7972 16/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 040/14
7969 13/06/14 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delega Competência para Atos Administrativos ao Procurador Geral do Município Delega ao Procurador Geral do Município, Dr. Kleber Luis de Sousa, quando necessário, as atribuições de assinar em nome do Município, Protocolo de Intenções, Convênios, Consórcios e Contratos em geral, independentemente de seus valores, observados o devido processo legal. As delegações ora outorgadas poderão ser revogadas, modificadas ou limitadas, por ato do Chefe do Poder Executivo. O prazo da delegação acima elencada estender-se-á até 31 de dezembro de 2016. revoga o Decreto 6495/2013 - B.O. 026/14
7970 13/06/14 Do Regulamento dos Tributos Municipais REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS O incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município de Resende, instituído pela Lei 1.805, de 05 de Maio de 1993, é disciplinado pelo presente regulamento e pelo Manual de Instruções para Inscrição e Realização de Projetos Culturais, instituído pelo Conselho Municipal de Cultura, em conjunto com a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. A Secretaria de Fazenda informará a FCCMM, ao final de cada exercício fiscal, o valor equivalente ao limite máximo de 5% do produto da arrecadação relativa às receitas tributárias do município que poderá ser destinado às atividades de natureza cultural para o exercício seguinte, em Unidade Fiscal do Município - UFM. É expressamente vedada a concessão de incentivos fiscais, pelo Conselho Municipal de Cultura de Resende, em volume superior ao limite informado pela Secretaria de Fazenda, sob pena de responsabilidade, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 001 - SGAM, de 09/05/1994 - B.O. 026/14 Decreto 8553/15(altera a redação do parágrafo único, do artigo 11, deste decreto) B.O. 017/15.
7970 13/06/14 Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS O incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município de Resende, instituído pela 1993, é disciplinado pelo presente regulamento e pelo Manual de Instruções para Inscrição e Realização de Projetos Culturais, instituído pelo Conselho Municipal de Cultura, em conjunto com a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. A Secretaria de Fazenda informará a FCCMM, ao final de cada exercício fiscal, o valor equivalente ao limite máximo de 5% do produto da arrecadação relativa às receitas tributárias do município que poderá ser destinado às atividades de natureza cultural para o exercício seguinte, em Unidade Fiscal do Município - UFM. É expressamente vedada a concessão de incentivos fiscais, pelo Conselho Municipal de Cultura de Resende, em volume superior ao limite informado pela Secretaria de Fazenda, sob pena de responsabilidade, e dá outras providências. Revoga a Res. 001-SGAM, de 09/05/1994 - B.O. 026/14 Decreto 8553/15(altera a redação do parágrafo único, do artigo 11, deste decreto) B.O. 017/15.
7957 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3521/2011, que foi instaurado para apurar abandono de cargo da servidora Luciana Zuker, matrícula nº 14971, ocupante do cargo de Médica, comprovou-se que a servidora infringiu o disposto no artigo 224 da Lei Municipal nº 2335/2002.Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002. B.O. 025/14 - Revoga o Decreto 688/06(de nomeação)
7958 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração por Demissão de Servidor Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 16985/2012, que foi instaurado para apurar abandono de cargo do servidor Carlos Alberto Pinto, matrícula nº 18697, ocupante do Cargo em Comissionado, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 224 da Lei Municipal nº 2335/2002. Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002. B.O. 025/14 Republicado no B.O. 029/14 por incorreções. Exonerado também conforme Portaria nº 1177/07-07-14. CARGO COMISSIONADO - Republicado, por incorreção, no B.O. 032/14
7959 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 16526/2013, que foi instaurado para apurar ofensa física grave da servidora Sandra Maria Dias Ribeiro, matrícula nº 8222, ocupante do cargo de Educadora de Desenvolvimento Infantil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 218, inciso V, da Lei Municipal nº 2335/2002. Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002. B.O. 025/14 Revoga a Portaria 215/95(de nomeação)
7960 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 11899/2013, que foi instaurado para apurar abandono de cargo do servidor Wesley Valentim de Souza, matrícula nº 12585, ocupante do cargo de ASG (vigia), comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 224, da Lei Municipal nº 2335/2002.Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende - Lei nº 2335/2002. B.O. 025/14 - Revoga o Decreto 1530/02 (de nomeação)
7961 11/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alexandre Veltri Nunes Costa, para ocupar o cargo de Odontologista, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6724 de 30.01.14. B.O. 025/14
7962 11/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Alison da Silva Monteiro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6720 de 30.01.14. B.O. 025/14
7963 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Nathália Stephanie de Paula Ioras, matrícula nº 20654, ocupante do cargo de Agente Programa Sócio Cultural e Desportiva, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16267/ 2014, retroagindo seus efeitos a partir de 19.05.2014. B.O. 025/14 - Revoga o Decreto 7153/13 (de nomeação)
7964 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Jonas de Figueiredo Silva Junior, matrícula nº 18047, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17069/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2014. B.O. 025/14 - Revoga o Decreto 4224/10 (de nomeação)
7965 11/06/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Luciana Aparecida Valente Mera, matrícula nº 13653, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15215/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 07.05.2014. B.O. 025/14 - revoga o Decreto 346/04 (de nomeação)
7966 11/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP B.O. 039/14
7967 11/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMA; SMITS; SMO; SANEAR B.O. 039/14
7968 11/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR B.O. 040/14
7954 06/06/14 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dispõe sobre os prazos de pagamento de tributos municipais em conformidade com a Legislação Tributária Municipal(IPTU, ISS, TAXAS) Dispõe sobre os prazos de pagamento de tributos municipais em conformidade com a Legislação Tributária Municipal(IPTU, ISS, e TAXAS). Dec. 10699/18 (prorroga para o dia 09/03/2018 o prazo previsto no art. 3º, III) B.O. 008/18 B.O. 024/14 Alterado inciso I, do artigo 3º do decreto 7954/2014(prazos) B.O. 030/15 Dec. 10699/18 (prorroga para o dia 09/03/2018 o prazo previsto no art. 3º, III) B.O. 008/18
7955 06/06/14 Da Separação e Destinação dos Resíduos Sólidos Recicláveis Descartados DO ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS O inciso I, do Parágrafo Único, do artigo. 1º, do Decreto n.º 7570, de 23 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º- ...Parágrafo Único - ...I - Os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos de Classe 2, pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em volume diário superior a 400 (quatrocentos) litros diários ou 200 (duzen- tos) quilogramas. Altera Decreto 7570/13 - B.O. 024/14
7956 06/06/14 Dos Concursos Públicos Municipais Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Resende, correspondente aos Editais nºs 001/2012; 002/2012; 003/2012 e 005/2012 Fica prorrogado o Concurso Público, concernente aos Editais 001/2012, 002/2012, 003/2012 e 005/2012, todos publicados no Boletim Oficial nº 009, de 02.03.2012, da Prefeitura Municipal de Resende, por igual período, qual seja 02 (dois) anos, objetivando o preenchimento de cargos vagos que foram disponibilizados, para atender o interesse público da administração. B.O. 024/14
7950 05/06/14 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2014 (Corpus Christis) São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 19 de junho de 2014 (quinta-feira) - Corpus Chritis e 20 de junho de 2014 (sexta-feira) e dá outras providências. B.O. 024/14
7951 05/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMA; SMEL; FMTRAN B.O. 039/14
7952 05/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FCCMM; FMAS B.O. 039/14
7953 05/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMO B.O. 039/14
7946 03/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos César de Carvalho Fernandes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.976 de 11.09.13. B.O. 024/14
7947 03/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Inácia de Souza Salgado, para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.636 de 01.10.13 B.O. 024/14
7948 03/06/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Josiane Menezes Pereira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem(Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.454 de 03.12.13. B.O. 024/14 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 8906/16. B.O. 005/2016
7949 03/06/14 Dos Fundos Municipais Nomeação de Servidor Fica nomeado Rubens César Moreira Almada, Secretário Municipal de Obras, como Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 15.05.14. B.O. 024/14
7942 02/06/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 039/14


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