Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
6199 16/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Domício Augusto Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática nível DIV, à vista do Processo Administrativo nº 18.081/2012. BO 044/12.Revogado pelo Decreto 6605/13.BO 012/13
6188 15/10/12 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Vila do Mirante Aprovado o projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila do Mirante, constituído por 03 (três) unidades residenciais, unidades isoladas/vilas, agrupadas, em condomínio, situado em frente à Rua Um, Lote 24, Loteamento Mirante das Agulhas, Resende - RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Vinicius de Souza Pereira, com zoneamento classificado como ZR1, com áreas de 375m, conforme processo administrativo n.º 0491/12. BO 043/12.Republicado BO 044/12
6189 15/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMF; SMA; ENC.GERAIS DA PMR; SMITS e SMSP. BO 052/12
6190 15/10/12 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Revogado o Decreto n.º 6108, de 19.09.2012, o qual concede à Empresa MONTEC DE RESENDE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 36.247.682/0001-89 os benefícios do PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST e dá outras providências. BO 043/12
6191 15/10/12 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no Reseinvest Concedido à empresa DEMOLITERRA DEMOLIÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 10.481.011/0001-94, os benefícios previstos no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST, Proc. Adm. 27455/12, e dá outras providências. BO 043/12
6192 15/10/12 Dos Hóspedes Oficiais do Município Considerados Hóspedes Oficiais do Municipio Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, o Governador do Distrito 4.600, Benedicto Francisco dos Reis Neto e sua esposa a senhora Maria Aparecida Dias Reis, durante visita a este município e ao Rotary Club de Campos Elíseos, no dia 16.10.2012. BO 043/12
6263 14/10/12 Dos Conselhos Municipais Nomeação membros da COMCULTURA Nomeia os membros do Conselho Municipal Titulares e Suplentes, Governamental e Não-Governamental de Cultura para o período de novembro de 2012 a setembro de 2013. BO 050/12 Revogado pelo Dec. 7063/13 B.O. 033/13
6178 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Raquel de Fátima da Silva Rocha, para ocupar o cargo de Psicólogo nível NSTI, à vista do Processo Administrativo nº10539/2012. BO 042/12
6179 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Herbert Silva de Oliveira Gomes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 3863/2012. BO 042/12.Revogado pelo Decreto 6535/13.BO 010/13
6180 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Polyana Rezende Mota, para ocupar o cargo de Assistente Social nível NSTI, à vista do Processo Administrativo nº 24990/2012. BO 042/12
6181 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Tatiana de Oliveira Apolinario, para ocupar o cargo de Odontologista Protesista nível NSTI, à vista do Processo Administrativo nº 23109/2012. BO 042/12
6182 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Natália Moreira de Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 4796/2012. BO 042/12
6183 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Lídia de Carvalho Ferreira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 23681/2012. BO 042/12 Exonerada, a pedido, Dec. 7223/13 - B.O. 037/13
6184 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Sueli de Almeida Rosa Francisco, para ocupar o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário nível 3, à vista do Processo Administrativo nº 23696/2012. BO 042/12. Revogado pelo Decreto nº 14608/21 (exoneração) - B.O. 063/21.
6185 11/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alexandre Valente Walker de Medeiros, para ocupar o cargo de Médico Oftalmologista nível NS, à vista do Processo Administrativo nº 20591/2012. BO 042/12
6186 11/10/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadrammento no Reseindútria Fica concedido à empresa ROCA FUNDAÇÕES S/S LTDA, CNPJ nº 03.966.035/0001-78, os benefícios previsto no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 21.736/12. BO 042/12
6187 11/10/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento no Reseindustria Fica concedido à empresa CNA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.886.177/0001-13, os benefícios previsto no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 27.852/12. BO 042/12
6177 10/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/12, o servidor José Maurício de Almeida Melo, matrícula nº 12124, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27669/2012. Revoga Decreto 542/02.BO 042/12
6174 09/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/12, a servidora Tathiane de Lima Rios, matrícula nº 19511, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 27479/2012. Revoga Decreto 5911/12.BO 042/12
6175 09/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 27/09/12, o servidor Jefferson Luiz Lessa Andrade, matrícula nº 19538, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 27.342/2012. Revoga Decreto 5853/12.BO 042/12
6176 09/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 03/10/12, a servidora Carla Oliveira Uchôa, matrícula nº 18979, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, à vista do processo administrativo nº 27744/2012. Revoga Decreto 5223/11.BO 042/12
6167 08/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP BO 052/12
6168 08/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 052/12
6169 08/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Danielle de Oliveira Barbosa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 10383/2012. BO 042/12
6170 08/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Ingrid de Assis Camilo Cabral, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI, à vista do Processo Administrativo nº 24917/2012. BO 042/12
6171 08/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Robson Rossi Breve, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 25753/2012. BO 042/12 REVOGADO - Decreto 8657/15(Torna sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012, de nomeação do servidor) B.O. 030/15
6172 08/10/12 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Fica revogado o Decreto n.º 6088, de 06.09.2012, o qual concede à empresa A.R. BARRETO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÀQUINAS PESADAS, CNPJ nº 008.680.470/0001-55 os benefícios previstos no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências. BO 042/12
6173 08/10/12 Da Regulamentação de Acesso à Informações Regulamentação de Lei de Acesso a informação Regulamenta em âmbito municipal, a Lei de acesso a informações - Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. BO 043/12
7300 04/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Paulo Médici Júnior, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.680 de 14.03.13. B.O. 042/13
6159 03/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/12, a servidora Lidiane Reis da Silva, matrícula nº 10559, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do Processo Administrativo nº 27331/2012. Revoga Decreto 6112/12.BO 041/12
6160 03/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/12, a servidora Ana Cristina Henriques Pinto, matrícula nº 8484, ocupante do cargo de Psicólogo, à vista do processo administrativo nº 26446/2012. BO 041/12
6161 03/10/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 28/09/12, a servidora Mabel Bezerra Bentes, matrícula nº 18417, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 27362/2012. Revoga Decreto 4698/11.BO 041/12
6162 03/10/12 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2 URBANA DO 1º DISTRITO APROVADO O PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO , TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2 Zona URBANA DO 1º DISTRITO, de propriedade da VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE2 LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n. 6162 de 03 de outubro de 2012, conforme os termos do Processo n. 23442/2012 e Processo n.18922/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BO 041/12 Loteamento aceito conforme Decreto nº 8914, de 05/02/2016 (reconhece a execução do loteamento) B.O. 005/16
6163 03/10/12 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Reconhecimento de Plano Urbanístico Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo à Vila das Palmeiras, Vila das Orquídeas, zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Construtora Andrade Almeida Ltda, aprovado conforme decreto municipal de urbanização nº 4912, de 27 de julho de 2012, conforme processo nº 25510/2010. BO 041/12
6164 03/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC.GERAIS PMR e FMTRAN BO 050/12
6165 03/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP BO 050/12
6166 03/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC.GERAIS PMR e SMO BO 050/12
6146 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de crédito Adicional Suplementar Abertura de crédito Adicional Suplementar: SANEAR BO 048/12
6147 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de crédito Adicional Suplementar Abertura de crédito Adicional Suplementar: FMS BO 048/12
6148 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS BO 050/12
6149 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR BO 050/12
6150 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Vinicius Soares Brolese, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 10.393 de 12.04.2012. BO 041/12
6151 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Camila Belfort Nunes Guimarães, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 16.028 de 30.05.2012. BO 041/12
6152 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Felipe de Souza Alves da Silva, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 22.106 de 26.07.2012. BO 041/12.Revogado pelo Decreto 6534/13.BO 010/13
6153 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Joyce de Andrade Ribeiro, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 1.696 de 20.01.2012. BO 041/12
6154 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Vitor Hugo Resende da Silva, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, à vista do processo administrativo nº 17.733 de 19.06.2012. BO 041/12
6155 01/10/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Liliani de Luca Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Geografia, nível D-IV, à vista do processo administrativo nº 18.084 de 22.06.2012. BO 041/12 - Exonerada conforma Decreto 7886/14 - B.O. 019/14
6156 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO e SMA BO 050/12
6157 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; FCCMM e FMAS BO 050/12
6158 01/10/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 050/12
6141 28/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 12/09/12, o servidor Edson Marcos de Lacerda, matrícula nº 18375, ocupante do cargo de Professor Docente IV, à vista do processo administrativo nº 26044/2012. Revoga Decreto 4662/11.BO 041/12
6142 28/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 14/09/12, o servidor Rodrigo de Almeida Moreira, matrícula nº 18362, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 26282/2012. BO 041/12
6143 28/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento no Reseindústria Fica concedido à empresa CONCRE-TEST CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 51.874.105/0001-00, os benefícios NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 27.069/2012. BO 041/12
6144 28/09/12 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Fica revogado o Decreto n.º 6068, de 03.09.2012, o qual concede à empresa REMER WILSON ZACCARIA JUNIOR EPP, CNPJ nº 09.463.537/0001-62, os benefícios previstos NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDUSTRIA e dá outras providências. BO 041/12
6145 28/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMIP BO 047/12
6139 27/09/12 Dos Conselhos Municipais Nomeação do Conselho Municipal de Contribuintes Nomeados, a partir de 01/10/2012, os membros titulares e suplentes representantes do Poder Executivo, da SMF, dos Contribuintes e das Entidades de Classe para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. Revoga Decreto 5584/12.BO 040/12 - Revogado pelo dec. 6730/13 - B.O. 016/13
6140 27/09/12 Do RESENPREVI Formação Comitê de Investimentos do RESENPREVI Fica criado a partir de 22/10/12, o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI e dá outras providências. BO 041/12 Ver lei 3045/14 (Criação do Comitê de Investimentos do RESENPREVI -ratifica os atos emanados por este decreto) B.O. 012/14
6129 25/09/12 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação de Imóvel no Bairro Vila Nova Liberdade Zona Urbana do lº Distrito Declarada de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, da área de terras com 4.360,82m², Vila Nova Liberdade, zona urbana do lº distrito, de propriedade de SYLVIO GELUDA, ref. cad. 24-5-04-09-14-000, RGI nº 17.101-A, destinada a construção de um reservatóriode água, visando atender a ampliação da Estação de Tratamento de Água da Alegria, Proc. 30.113/2011. Publicada no jornal "A Voz da Cidade" de 26/09/2012 - Ano XLII - Edição 12.937
6130 25/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 18/09/12, a servidora Fernanda Abreu de Freitas Correa, matrícula nº 18614, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultura e Desportivo, à vista do processo administrativo nº26507/2012. Revoga Decreto 4892/11.BO 040/12
6131 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Márcio Severgnini, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.252 de 13.06.2012. BO 040/12
6132 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Fabiana Guimarães Santos, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 17.246 de 13.06.2012. BO 040/12
6133 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Zoraide Alexandra da Silva Cruz, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral, nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.509 de 18.06.2012. BO 040/12.Republicado BO 007/13 Revogado pelo Dec. 7193/13 (de exoneração, a pedido) B.O. 035/13
6134 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alzemir da Silva Fontes, para ocupar o cargo de Motorista, nível N4, à vista do processo administrativo nº 17.732 de 19.06.2012. BO 040/12
6135 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Cláudia Alves Jacob, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 4837, de 10.02.2012. BO 040/12
6136 25/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear José Maurício de Almeida Melo, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 22.116, de 26.07.2012. BO 040/12
6137 25/09/12 DAS NOMEAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO RESENPREVI Nomeação de Servidor Nomear Vanessa Correa Mugayar, para ocupar o cargo de Médico Perito, nível NS, à vista do processo administrativo nº 558/RESENPREVI/2012, de 15.08.2012. BO 040/12
6138 25/09/12 DAS NOMEAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO RESENPREVI Nomeação de Servidor Nomear Fernanda Ferreira Fagundes, para ocupar o cargo de Médico Perito, nível NS, à vista do processo administrativo nº 559/RESENPREVI/2012, de 15.08.2012. BO 040/12
6123 24/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no Reseinvest Concedido à empresa CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA, CNPJ nº 86.183.449/0001-58, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545/2005, modificada pela Lei Municipal nº 2780/2010 na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº26.240/2012. BO 040/12.
6124 24/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento do Reseinvest Concedido à empresa NUNES DE RESENDE MONTAGEM EM GERAL LTDA, CNPJ nº 03.574.235/0001-85, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545/2005, modificada pela Lei Municipal nº 2780/2010 na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº26.430/2012. BO 040/12
6125 24/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 03/09/12, a servidora Adriana do Canto, matrícula nº 17896, ocupante do cargo de Professor Docente I, à vista do processo administrativo nº 25305/2012. Revoga Decreto 4066/10.BO 040/12.Republicado BO 044/12
6126 24/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 29/08/12, a servidora Rita de Cassia Oliveira da Silveira, matrícula nº 18256, ocupante do cargo de Especialista de Educação, à vista do processo administrativo nº 25017/2012. Revoga Decreto 4485/11.BO 040/12
6127 24/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 06/08/12, a servidora Corina Maia Lasneaux, matrícula nº 18568, ocupante do cargo de Odontologia, à vista do processo administrativo nº 22732/2012. Revoga Decreto 4828/11.BO 040/12
6128 24/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC.GERAIS DA PMR; SMO e SUTURC BO 047/12
6120 20/09/12 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escola Fica criada a Escola Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme,instalada e estabelecida no Sítio Bom Destino, S/N, Bairro Toyota, 1º distrito, como unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende (EDUCAR), integrando a Rede Municipal de Educação Pública (REMEP). BO 039/12
6121 20/09/12 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escola Fica criada a Escola Municipal Governador Roberto Silveira,instalada e estabelecida na Rua Nossa Senhora de Fátima, S/N, Paraíso, 2º distrito, como unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende (EDUCAR), integrando a Rede Municipal de Educação Pública (REMEP). BO 039/12
6122 20/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Aplica a pena de demissão ao servidor Diogenes Antunes Faria, matrícula nº 12889, ocupante do cargo de Motorista, que após vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 22308/2010, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 224 da Lei nº 2335/2002. BO 039/12
6107 19/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no Reseinvest Concedido à empresa SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ n.º 10.523.280/0007-61, os benefícios previstos nos incisos I, II, III do art. 4º da Lei Municipal n.º 2545, de 29 de dezembro de 2005, (alterada pelas Leis 2.780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo n.º 21.620/2012. BO 039/12.Republicado BO 040/12
6108 19/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no Reseivest Concedido à empresa Montec de Resende Locação Mão de Obra Ltda, CNPJ n.º 36.247.682/0001-89, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n.º 2545, de 29 de dezembro de 2005, modificada pela Lei Municipal 2780, de 16 de novembro de 2010, na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui O Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - Reseinvest e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo n.º 25.509/12. BO 039/12.Republicado BO 040/12.Revogado pelo Decreto 6190/12.BO 043/12
6109 19/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Edna Albino da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 15.914 de 29.05.2012. BO 041/12
6110 19/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Vaulene Maia Lima, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 22.108 de 26.07.2012. BO 039/12
6111 19/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 22.107 de 26.07.2012. BO 039/12. Revogado pelo Decreto nº 8383/14. BO 055/14
6112 19/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Lidiane Reis da Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 13.484 de 03.05.2012. BO 039/12.Revogado pelo Decreto 6159/12.BO 041/12
6113 19/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Maria Rosa Furtado Alfena, para ocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.251 de 13.06.2012. BO 039/12.Republicado BO 050/12
6114 19/09/12 Da EXAPICOR Mudança no trânsito durante a Exapicor Entre os dias 24 a 30 de setembro do corrente, nos horários das 16h às 06h, caminhões acima de 04 toneladas, somente poderão ter acesso ao município pela Ponte do Acesso Oeste. BO 039/12
6115 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 047/12
6116 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI BO 047/12
6117 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 047/12
6118 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI; FMS; SANEAR e FHR BO 047/12
6119 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR BO 047/12
6120-A 19/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 047/12
6105 17/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMA; ENC.GERAIS DA PMR; SMO; SMH e FMTRAN BO 047/12
6106 17/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CAMARA; SMA. BO 041/12
6094 12/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Tathiane de Carvalho Barboza da Rocha para ocupar o cargo de Assistente Social nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 4.838, de 10.02.2012. BO 038/12
6095 12/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Renata Victoria Pinheiro Alvim para ocupar o cargo de Assistente Social nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 14.146, de 09.05.2012. BO 038/12
6096 12/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Fernanda Abreu de Freitas Corrêa para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº 17.944, de 21.06.2012. BO 038/12
6097 12/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Taís Costa Feijó de Souza, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, à vista do processo administrativo nº 15.307 de 22.05.2012. BO 038/12 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 9924/17 - B.O. 012/17
6098 12/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Cristiana Izidório Félix, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-I, à vista do processo administrativo nº 18.066 de 22.06.2012. BO 038/12
6099 12/09/12 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Delegada a partir de 01/06/12, ao Secretário Municipal de Governo-interino, Jaime Corrêa de Mattos Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Revoga Decreto 4801/11.BO 038/12.Revogado pelo Decreto 6215/12.BO 044/12
6100 12/09/12 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Delegada a partir de 01/06/12, ao Secretário Municipal de Governo-interino, Jaime Corrêa de Mattos Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. Revoga Decreto 4993/11.BO 038/12.Revogada pelo Decreto 6216/12.BO 044/12
6101 12/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 047/12
6102 12/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR BO 047/12


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