Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
3792 14/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; PJAGM; SMF; FMTRAN B.O.020/10
3793 14/04/10 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no RESEINVEST Concedido a empresa Montagem e Manuntenção LTDA, CNPJ nº 15118524/0001-59, os beneficios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29/12/2005, na forma do inciso III, do art 8º da referida Lei, que institui o PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRUTURANTES - RESEINVEST e dá outras providências. B.O.016/10
3794 14/04/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 31/03/10, de Anna Cláudia Dutra Lopes Balieiro de Oliveira, matr. 9757, Prof. Docente II, Proc. 7490/10. B.O.016/10
3795 14/04/10 Dos Conselhos Municipais Nomeação do FMTRAN - 2009/2010 Nomeação dos membros titulares para comporem o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - FMTRAN, a partir de 02/01/09. Revoga o Decr. 3165/09;B.O.016/10. Este revogado pelo Decr. 3813/10
3796 14/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.020/10
3797 14/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SUP. ESP. EVENTOS; CONFIAR; SMAP B.O.020/10
3789 09/04/10 Da Entrada de Agentes Fiscalizadores de Saúde em Propriedades Privadas Fechadas ou em Abandono Fiscalização em Propriedades Privadas Fechadas ou em Abandono Regulamentação da Lei Municipal nº 2,703, de 08/10/09, que dispõe sobre a autorização da entrada de agentes fiscalizadores de saúde em propriedades privadas fechadas ou em estado de abandono, visando o combate de epidemias no Município de Resende, e dá outras providências. B.O.016/10
3790 09/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS B.O.020/10
3791 09/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP B.O.020/10
3784 08/04/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, por falecimento, o servidor Rogério dos Santos Silva, matricula n.º 5076, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro Permanente desta Prefeitura, à vista do Processo n.º 7744/2010. B.O.016/10
3785 08/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMAP B.O.019/10
3786 08/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.020/10
3787 08/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.019/10
3788 08/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O.020/10
3783 07/04/10 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do "CONDOMÍNIO HARAS PIRAPITINGA RESIDENCIAL CLUBE" - Serrinha Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao "CONDOMÍNIO HARAS PIRAPITINGA RESIDENCIAL CLUBE", Serrinha, zona urbana do 2º distrito, de propriedade de João Augusto Pereira Corsino, Proc. 14514/02, e dá outras providências. B.O.015/10
3777 05/04/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Exonerado, por demissão, Vitor Alexandre Valério Baptista, Mat. 12623, ASG ( Vigia) de acordo com o julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar nº9509/2008. B.O.015/10.Revogado pelo decr. nº 3812/10
3778 05/04/10 Da Construção do Centro de Turismo e Artesanato de Visconde de Mauá Centro de Turismo e Artesanato de Visconde de Mauá Declarada Como área de intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental, com base na Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006, que excepcionalmente prevê a intervenção ou supressão em Área de Preservação Permanente, a área localizada na Rua Presidente Wenceslau Braz, s/nº, lote 31, Visconde de Mauá, Resende- RJ, com área total de 2.700,00m², possuindo edificação de 250,00m² que será incorporado ao projeto, destinado à construção do Centro de Turismo e Artesanato de Visconde de Mauá, cuja construção ficará a cargo da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro. B.O.015/10
3779 05/04/10 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública e Supressão de APP - ETA da Cidade Alegria Declaração de Utilidade Pública e Supresão de APP, da àrea localizada na Estrada Velha Resende / Campo Belo, Itapuca, ETA da Cidade Alegria, 1º Distrito destinada à construção de nova ETA, que ficará a cargo da Concessionária Água das Agulhas Negras, sem ônus adicional para o Município. B.O.015/10
3780 05/04/10 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação de Faixa de Terra do Imóvel "Bom Destino" - ACESSO OESTE Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, faixa de terra com 2.650,00m², a ser demembrada de maior porção remenescente da gleba 1-A do imóvel "Bom Destino", zona urbana do lº distrito, de propriedade de Eduardo de Melo Pitanga, destinado à construção de rotatória do Acesso Oeste, Proc. B.O.015/10
3781 05/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR, FCCMM, FMAS B.O.020/10
3782 05/04/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: Enc. Gerais da PMR; FMAS; FUNCIDADE B.O.019/10
3776 02/04/10 Do Luto Oficial Luto Oficial Decretado Luto Oficial pelo prazo de três dias, pela morte do ilustre Ex-Prefeito de Resende, Jose Marco Pineschi, de conduta honorável e reconhecida capacidade profissional e honrosa contribuição à sociedade resendense. B.O.015/10
3774 31/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; CONFIAR B.O.019/10
3775 31/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura Crédito Adicional Suplementar Abertura Crédito Adicional Suplementar: FMS De RESENDE B.O.016/10
3765 29/03/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Jonas Santos da Silva, matrícula nº 16308, ocupante do cargo do cargo de Guarda Municipal, Nível 5, do Quadro Permanente desta Prefeitura, à vista do Processo n.º 5300/10. Este Decreto entra em vigor na data de sus publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/03/10. Revovam-se as disposições em contrário. B.O.014/10
3766 29/03/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Onofre de Oliveira Júnior, matrícula nº 16292, ocupante do cargo de Guarda Municipal, Nível 5, do Quadro Permanente desta Prefeitura, à vista do Processo n.º 5300/10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/03/10. Revogam-se as disposições em contrário. B.O.014/10
3767 29/03/10 Do Estacionamento Rotativo Cria Vagas de Estacionamento para Idosos, com Necessidades Especiais e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Cria vagas de estacinamento para pessoas idosas, com necessidades especiais e com locomoção reduzida e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Resende - RJ. B.O.014/10 (Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - inserido conforme decreto 9802/16) B.O. 052/16
3769 29/03/10 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação Nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende, para o exercício 2009/2011. Revoga o Decreto 3727/2010.B.O.014/10.Decreto 3769/10 prorrogado pelo Decreto 4642/2011.
3770 29/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.016/10.
3771 29/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.016/10
3772 29/03/10 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento Morada do Bosque Reconhecida a conclusão das obras do loteamento Morada do Bosque, zona urbana do 1º distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização nº556, 29/07/2003, Proc. 21507/2002 e dá outras providências. B.O.015/10
3773 29/03/10 Dos Conselhos Municipais Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDU Nomeação dos membros para comporem o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDU, exercício de 2010, a partir de 01/02/2010. Revoga o decreto 2336/2008.B.O.016/10
3760 24/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; SANEAR B.O.019/10
3761 24/03/10 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gislaine Maura Gomes Ferreira, para ocupar o caro Fiscal de Tributos, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo n.º 24659, 13/11/2009. B.O.012/10
3762 24/03/10 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamentação da Lei Municipal nº2735/09 do Programa de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos Regulamentação da Lei Municipal nº 2735, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Incentivo Fiscal para realização de Projetos Esportivos, cria o certificado de incentivo específico e dá outras providências. Vide Lei 2735/09.B.O.012/10
3763 24/03/10 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação - "Praça da Juventude" - Alegria - lº Distrito Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área com 12.827,64m², Alegria, zona urbana do lº distrito, de propriedade de Eduardo de Mello Pitanga, destinado à construção da Praça da Juventude, Proc. 22136/09. B.O.012/10.Revogado pelo Decreto 6371/13.BO 002/13
3764 24/03/10 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Rugulamentação da Lei 2690/09 - Licença Maternidade e da Paternidade Regulamenta a Lei 2690, de 27 de julho de 2009, que Dipõe sobre a adequação ao estatuto do Servidor Público Municipal Lei 2335 de 01 de abril de 2002 e ao estatuto do Magistério, Lei 1923 de 13 de janeiro de 1996, no que dispõe sobre os benefícios da Licença Maternidade e da Licebça Paternidade, e ainda, modifica o teor do Art. 170 da Lei nº 2335, de 01 de abril de 2002, e dá outras providências. B.O.014/10.Republicado B.O.016/10
3759 22/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMA; SMO; AMAR; FMTRAN B.O.016/10
3750 19/03/10 Da Conferência Municipal da Cidade de Resende 4ª Conferência Municipal da Cidade de Resende Convocação da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Resende, etapa preparatória da 4ª Conferência que será realizada no dia 17 de abril de 2010,cujos trabalhos serão desenvolvidos a partir do lema "Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e o tema "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano", e dá outras providências. B.O.012/10
3751 19/03/10 Do Fundo Municipal da Cidade - FUNCIDADE FUNCIDADE Nomeação, a partir de 01/01/2010, de Rubéns César Moreira Almada - Secretário Municipal de Obras, como Presidente do Fundo Municipal da Cidade - FUNCIDADE. B.O.012/10.Revogado pelo Decr. nº 3802/10
3753 19/03/10 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22/04/2010(quinta-feira), e dá outras providências. B.O.012/10
3754 19/03/10 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia lº de abril de 2010 (quinta-feira santa) e dá outras providências. B.O.012/10
3755 19/03/10 Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública Estado de Emergência Declarada a situação de estado de emergência, no Município de Resende, em razão das fortes chuvas ocorridas no Vale HISTÓRICO Paulista, ocasionando enchente no rio Sesmarias que passa por Resende e consequentes danos às pessoas, bens e serviços de diversos bairros que margeiam o rio Sesmarias, e dá outras providências. B.O.016/10
3756 19/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O.019/10
3757 19/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMO; AMAR; FMTRAN B.O.019/10
3758 19/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: Enc. Gerais da PMR, SMAP, CONFIAR, EDUCAR, FCCMM. B.O.016/10
3748 17/03/10 Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública Declaração de Estado de Calamidade Pública Parcial Declarado o Estado de Calamidade Pública Parcial em razão das fortes chuvas ocorridas no Vale Histórico Paulista, compreendendo os Municípios de São José dos Barreiros, Arapeí e Areias, que desaguaram no Município de Resende, no curso do Rio Sesmarias, nos dias 15 e 16 de março de 2010, atingindo os bairros ribeiros. B.O.011/10
3749 17/03/10 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial do Munícipio de Resende Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Resende, Ettore Dalboni da Cunha, Governador de Rotary Internacional do Distrito 4600 Cº e sua esposa Euse Ferreira da Cunha, durante a vista oficial ao município, no dia 18 de março de 2010. B.O.012/10
3745 15/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUP. ESP. EVENTOS; AMAR; SANEAR; FMAS B.O.019/10
3746 15/03/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, de Aislam da Silva Grillo, Matrícula nº 11185, Assistente Contábil, Processo 3712/2010, a partir de 22/02/2010. B.O.011/10
3747 15/03/10 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Delegada a competência de Ordenador de Despesas Secundária, ao Assessor de Comunicação, Ricardo Siqueira de Paiva e Silva, a partir de 1/01/2010. B.O.011/10.Revogado pelo Decreto.6389/13.BO 005/13
3741 12/03/10 Dos Veículos a Serviço da PMR Diretrizes Básicas para Utilização dos Veículos Oficiais da PMR Dispõe sobre as diretrizes básicas para a utilização dos veículos oficiais a serviço da PMR. B.O.012/10
3742 12/03/10 Da Propaganda Volante e Atividades Sonoras - Carro de Som Regulamentação da Propaganda Volante Regulamentação do art. 2º § 3º, art. 3º § 2º e art. 5º inciso IIIda Lei 2718, de 04/12/2009 que disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras no Município. A propaganda volante será permitida de segunda-feira à sexta- feira entre 9:00h e 19:00h e aos sábados entre 9:00h e 15:00h. Fica proibido trafegar nas seguintes vias públicas: Albino de Almeida, Alfredo Wathely, Nilo Peçanha, Cel. Brasiel, Henrique Sivori, Mal. Castelo Branco, Sebastião José Rodrigues, 29 de Setembro, Isaac Halpern e Nicolau Taranto B.O.011/10
3743 12/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG, SMA, ENC. GERAIS da PMR, SMO, AMAR. B.O.015/10
3744 12/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS de RESENDE. B.O.016/10
3736 10/03/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 1/02/2010, de Claudia Dessimoni Oliveira, mat. 16111, Professor Docente II, Proc. 647/2010. B.O.010/10
3737 10/03/10 Da Criação do Gabinete de Gestão Integrada do Município - GGI - M de Resende. Gabinete de Gestão Integrada do Município Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada do Município - GGI - M de Resende e dá outras providências em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Gabinete do Prefeito. B.O.010/10.Revogado pelo Decreto 4525/11
3738 10/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS. B.O.015/10
3739 10/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.016/10
3731 08/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.015/10
3732 08/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG, SMF, SMA, SMO, FUMUIP, CONFIAR. B.O.015/10
3733 08/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR. B.O.012/10
3734 08/03/10 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SUMTRAN Revogação do Decreto 3686, de 1º de fevereiro 2010, que delegou a competência de Ordenador de Despesas Secundário ao Superintendente da SUMTRAN, Roque Cerqueira da Silva. Revoga o Decreto 3686/2010.B.O.010/10
3735 08/03/10 Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas Criação do Comitê Municipal de Investigação de Mortalidade Materna Criação do Comitê Municipal de Investigação de Mortalidade Materna, com o objetivo de investigar as causas de todos os óbitos maternos, apontar medidas de intervenção para a redução da mesma e avaliar a qualidade da assistência, e composição dos representantes da área de saúde para comporem o Comitê. B.O.010/10. Revogada pelo Decreto nº 14975/22- B.O. 036/22.
6547 04/03/10 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Mabele da Costa Miglioli, para ocupar o cargo de psicólogo, nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 31860 de 22.11.2012. BO 010/13
3725 02/03/10 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado Hóspede Oficial do Município, CL Olavo Divino Vieira, Governador do Distrito LC l do Lions Clube de Resende e sua esposa Cal Maria Luiza Biazotto Vieira, durante sua visita ao Município, no dia 05/03/2010. B.O.008/10
3726 02/03/10 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Alteração do Loteamento de Interesse Social "Alto do Paraiso" Aprovação da modificação do caucionamento referente ao loteamento de interesse social denominado "Alto do Paraiso", zona urbana do 2º distrito, de propriedade de Tleril Construtora Ltda, Proc. 1473/2004. Modifica o Decreto nº 649/04.B.O.010/10 Dec. 6709/13 (aceite do loteamento) B.O. 016/13
3727 02/03/10 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Resende-2009/2011 Nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende, exercício de 2009/2011. Revoga o Decr. nº 3125/09; Dec. 3727/10.B.O.009/10.Revogado pelo Dec. 4642/11.
3728 02/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF, SMA, SEEI, FCCMM, FMAS B.O.012/10
3729 02/03/10 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação das Obras de Urbanização do Loteamento Parque Ipiranga II Reconhecida a conclusão das obras de urbanização do loteamento Parque Ipiranga II, zona urbana do lº distrito, de propriedade de Valparaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda, Proc. 4067/2005, 2639/81, 3639/82 e dá outras providências. Dec. 008/31-01-83; 072/20-07-81; 165/21-03-03, 1471/26-02-2007B.O.010/10.
3730 02/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FCCMM, FMAS, FMIA. B.O.012/10.Republicado B.O.016/10.
3723 01/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.016/10
3724 01/03/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR B.O.015/10
3721 26/02/10 Da Expedição de Alvará para Eventos em Espaço Público Regulamenta a Expedição de Alvará para Eventos em Espaço Público - ALTRE Estabelece os procedimentos necessários para a expedição de alvará de autorização para realização de eventos em espaço público no Município de Resende, e dá outras providências. B.O.010/10
3722 26/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.010/10
3712 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido,a partir de 14/01/10, da servidora Sabrina Gomes, matr. 9900, Assist. Adm., Proc. 1082/10. B.O.009/10
3713 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido,a partir de 03/02/10, de Patrícia Viana de Oliveira Silva, matr. 13893, Psicólogo, Proc. 1257/10. B.O.009/10
3714 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido,a partir de 03/02/10, de Ivonete dos Santos Paixão Pestana, matr. 13641, Inspetor de Disciplina, Proc. 2823/10. B.O.009/10
3715 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, de Tiago José Lemos Coutinho, matr. 16295, Guarda Municipal, Proc. 3423/10, a partir de 31/01/10. B.O.009/10
3716 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 31/01/10, de Francisco José dos Santos, matr. 13325, ASG, Proc. 1698/10. B.O.009/10
3717 25/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 03/02/10, de Márcia Cristina do Nascimento Silva, matr. 12133, ASG, Proc. 1994/10. B.O.009/10
3718 25/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O.010/10
3719 25/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMTRAN B.O.011/10
3720 25/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS B.O.011/10
3707 23/02/10 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - FMUIP Delegada a competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcial de Abreu Correia, de Ordenador de Despesas Secundário, pelo Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMUIP, a partir de 01/01/2010. B.O.008/10
3708 23/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS DE RESENDE B.O.012/10
3709 23/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMITS; SMTURC; EDUCAR B.O.010/10
3710 23/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O.010/10
3711 23/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR B.O.010/10
3704 22/02/10 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomeação de Rachel Messas Vasconcelos, Professor Docente I, Proc. 3691/2009. B.O.008/10
3705 22/02/10 Da Unidade Executora Municipal - UEM Nomeação dos Membros da UEM Nomeaçãodos membros gestores para compor a Unidade Executora Municipal-UEM, responsável pela eleboração e implantação dos projetos e ações dos subpropgramas de desenvolvimento DI e UAS/Habitar Brasil/BID, sob a coordenação geral de Rubens César Moreira Almada, como supervisora do DI, Janaína da Costa e José Waldeci de Carvalho como supervisor das UAS. B.O.008/10
3706 22/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS B.O.010/10
3701 18/02/10 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Declaração de Interesse Social - Loteamento Parque Alegria II Declaração de interesse social o plano de urbanização relativo ao loteamento "Parque Alegria II", com 58 lotes, bairro Vila Alegria, zona urbana do lº distrito, de propriedade de Novo Lar Empreendimentos Imobiliários, Proc. 14399/09(aprovação do projeto) e em concordância com a Lei Municipal nº 2229, de 02 de junho de 2000(reserva de área aoMunicípio), e dá outras providências. B.O.007/10 REVOGADO conf. Dec. 7378/13 (cancelamento do loteamento) vide Dec. 3927/10 - B.O. 044/13
3702 18/02/10 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - EDUCAR Delega ao Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, José Marques da Fonseca Junior, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, a partir de 12/02/2010. B.O.008/10.Revogado pelo Decreto 6401/13.BO 005/13 Revogado novamente pelo Dec. 6999/13 - B.O. 028/13
3703 18/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO B.O.010/10
3700 12/02/10 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, por falecimento, a partir de 06/02/10, da servidora JUSSARA DA SILVA REIS, matr. 12392, ASG,Proc. 3417/10. B.O.007/10
3695 11/02/10 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMGFAZ; SMA; SMO; CONFIAR; FCCMM; FMIA B.O.010/10.
3696 11/02/10 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no RESEINVEST Fica concedido à empresa Montagens de Estruturas Jadal, CNPJ nº 00.994.090/0001-83, os beneficios previsto no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de institui o programa de atração de estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST nos autos do processo administrativo nº 20323/09 e dá outras proividências. B.O.007/10.
3697 11/02/10 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no RESEINVEST Concedido à empresa SAMER - SERVIÇOS DE ASSIST~ENCIA MÉDICA DE RESENDE, CNPJ nº 29.072.642/0001-88, os benefícios previstos nos incisos I e II, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29/12/05, na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. A isenção de que trata o inciso II do art. 4º só terá efeito quanto ao IPTU, para o imóvel de expansão.Proc. 2053/10. B.O.007/10
3698 11/02/10 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Vila Baixada Olaria Aprovação do projeto arquitetônico - Conjunto Residencial Horizontal denominado VILA BAIXADA OLARIA, zona urbana do lº distrito, conforme Proc. 23115/2008. B.O.007/10 - Decreto revogado(torna sem efeito/cancelado) conf.Dec 5930/12 - B.O. 029/12
3699 11/02/10 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifa do Transporte Coletivo Urbano Fixa a tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, em R$2,30, a partir de 16/02/2010. Revoga o Decreto 2947/17-12-2008; Dec. 3699/10.B.O.006/10.Revogado pelo Decreto nº 4634/11.

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