Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
3093 05/03/09 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das Vilas dos Angelins, dos Ipês, dos Pinheiros, das Acácias e dos Carvalhos, Zona Urbana do 1º Distrito. Aprova os Projetos Arquitetônicos Conjunto Residencial Horizontal denominados Vila dos Angelins, Vila dos Ipês, Vila dos Pinheiros, Vila das Acácias e Vila dos Carvalhos, Zona Urbana do 1º Distrito, situado a Av. Francisco Fortes Filho, de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, proc. 19117/2008. B.O.010/09.Dec.4343/10(aceite da V.Ipês). Dec.5003/2011(aceite V. Pinheiros). B.O. 033/11. Dec.5237/11(aceite V.Acácias)B.O.046/11-Dec.5461/12(aceite V. dos Carvalhos).B.O. 006/12
3094 05/03/09 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos membros do COMUTRAN - 2007/2009. Nomeação dos representantes titulares e suplentes das Entidades Governamentais e Não-Governamentais do Conselho Municipal de Tranporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), para a Gestão 2007/2009. Revoga o Decreto 1669 / 2007.B.O.011/09.; Revogado pelo Decreto 3294 de 23/07/09.
3095 05/03/09 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Resende. Fica criada a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Resende, subordinada à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Segurança do Município de Resende, nos termos da Lei Federal nº 10826 de 22/12/2003, que se destina a apuraração das infrações disciplinares dos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal de Resende, e que será composta por 03 membros, sendo 01 Corregedor Geral, 01 membro da Guarda Civil e 01 membro da Procuradoria Jurídica e da outras providências. B.O.012/09.
3096 05/03/09 Da Comissão de Avaliação do Sistema SIARM - TIPLAN Institui a Comissão de Avaliação do Sistesma SIARM-TIPLAN Fica instituída a Comissão de Avaliação do Sistema SIARM - TIPLAN - CAS, cuja finalidade é identificar, localizar, avaliar, propor e acompanhar junto à Empresa TIPLAN a solução dos problemas existentes hoje no SIARM nas Divisões do DAT. B.O.011/09.
3097 05/03/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a pedido do Quadro Permanente. Exonera, a pedido, a partir de 04/03/2009, Paulo Felipe da Silva, matr.16080, Professor Docente IV. Proc. Adm. 5145/2009. B.O.013/09
3098 05/03/09 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende. Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende. Revoga o Dec. 1977/07.B.O.013/09.
3083 02/03/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR B.O.015/09.
3084 02/03/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS-RESENDE; SMGESP; e FUMUIP. B.O.020/09.
3085 02/03/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; FCCMM B.O.016/09.
3078 27/02/09 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do Vencimento do IPTU / 2009 Dispões sobre a prorrogação do vencimento da cota única do IPTU de 2009 até 06/03/2009, com desconto de 15% e dá outras providências. B.O.009/09.
3079 27/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMDURB. B.O.015/09.
3080 27/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.013/09.
3081 27/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS-RESENDE. B.O.015/09
3082 27/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura do Crédito Adicional Suplementar. Abertura do Crédito Adicional Suplementar: SMDURB B.O.015/09
3072 26/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: AMAR. B.O.015/09
3073 26/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMGAPE - ENC. GERAIS DA PMR - OGM B.O.013/09
3074 26/02/09 Do Regulamento dos Tributos Municipais Pagamento de Tributos na Rede Bancária Dispõe sobre o pagamento de tributos na rede bancária conveniada e dá outras providências. B.O.009/09.
3075 26/02/09 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspedes Oficiais do Município Considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, Gerson Villela Souto, Governador do Lions Clube 1 e sua esposa Vanísia Juruema Villela Souto durante visita ao Município em 06/03/2009. B.O.009/09. Republicado B.O.012/09.
3076 26/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração a pedido de Servidor do Quadro Permanente Exonera, a pedido, a partir de 02/02/09, Rosana Marques, matr.16193, Professor Docente IV. Proc. Adm. 3999/2009. B.O.009/09.
3066 13/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS. B.O.013/09.
3067 13/02/09 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Conjunto Residencial Vila Corsino- Serrinha Aprova a prorrogação, por mais 02 ano, do prazo de conclusão do Projeto Arquitetônico - Conjunto Residencial Horizontal Vila Corsino, a Estrada do Camping Clube, Serrinha do Alambari, processo 8807/05 de Aprovação de Projetos. Vide Decreto 646 de 17/03/2006.B.O.008/09.
3068 13/02/09 Dos Hóspedes Oficiais do Município Considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Resende, Antônio Sérgio Ferri da Silva, Governador do Distrito 4.600 do Rotary Clube de Resende Agulhas Negras, ano 2008/2009 e sua esposa Magda Maria, Coordenadora Distrital das Casas da Amizade durante a visita ao Município, no dia 17 de fevereiro de 2009. B.O.008/09.
3069 13/02/09 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste do piso salarial dos Servidores Reajusta, a partir de 01/02/09, o piso salariarial dos servidores para R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o aumento salarial concedido pelo Governo Federal. B.O.008/09.
3070 13/02/09 Do Sistema Municipal de Saúde Comitê Municipal de Combate à Dengue. Fica instituído o Comitê Municipal de Combate a Dengue, presidido pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida e dá outras providências. B.O.008/09.
3063 12/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS. B.O.013/09.
3064 12/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS-RESENDE. B.O.015/09
3065 12/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR. B.O.013/09.
3062 11/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP. B.O.013/09.
3060 09/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR B.O.020/09
3061 09/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: GPM - PJAGM - CGM - SMGFAZ - SMGAPE - OGM. B.O.013/09.
3050 05/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR. B.O.012/09.
3051 05/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMTRAN. B.O.012/09.
3052 05/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR B.O.015/09
3053 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 01/02/2009, de Ivanise Cirino de Araújo, matr.9048, Monitor de Creche, processo 1747/09. B.O.006/09.
3054 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 4/02/09 de Wanderléia da Silva Teixeira, matr. 12373, ASG, processo 2868/09. B.O.006/09.
3055 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 04/02/2009 de Vera Lúcia da Silva, matr. 12114, ASG,processo 2847/09. B.O.006/09.
3056 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 02/02/2009, de Fabrício Balbino dos Santos, matr. 15229, Assistente Administrativo, processo 2504/09. B.O.006/09.
3057 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 05/01/2009 de Ana Maria Alves Neves de Souza, matr. 11158, Inspetora de Disciplina, processo 1739/09. B.O.006/09.
3058 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 04/02/2009 de Moacir Francisco Gomes, matr.12626, ASG,processo 2804/09. B.O.006/09.
3059 05/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 06/02/09 de Juliana Ribeiro Lonardelli dos Anjos, matr. 12317, ASG, processo 3241/09. B.O.008/09.
3037 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: GPM. B.O.011/09.
3038 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: AMAR. B.O.011/09.
3039 02/02/09 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo Consideram facultativos os pontos nas Repartições Públicas Municipais no dia 23 e no dia 25 de Fevereiro até às 13:00 h e dá outras providências. B.O.004/09
3040 02/02/09 Das Licitações Licitações de Microempresas e de Pequeno Porte Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações realizadas no município de Resende.Vide Lei Complementar nº 123/06 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. (Enquadramento) B.O.004/09 Decreto 9761/16 (altera os artigos 4º ao 9º e revoga o inciso I do artigo 10 do decreto 3040/09) B.O. 049/16
3041 02/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exoneração, a pedido, a partir de 21/01/2009,de Sidney Alves da Silva, matr.12945, pintor, processo 1571/09. B.O.004/09
3042 02/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonera, a pedido,a partir de 19/01/2009, Denise Clementino Ponciano, matr. 11564, Téc. em Processamento de Dados, processo 1302/09. B.O.004/09
3044 02/02/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração por Aposentadoria Exonera por aposentadoria, a servidora Sandra Regina Penda Camacho, matr. 2810, Professor Docente. Proc. 21507/2008. B.O.004/09
3045 02/02/09 Do Regulamento dos Tributos Municipais Calendário de Pagamento do IPTU/2009 Dipoe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2009, e dá outras providências. Revoga o Decreto 2997/2009.B.O.004/09
3046 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMGAPE - SMDECO. B.O.011/09.
3047 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS-RESENDE. B.O.015/09.
3048 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP. B.O.011/09.
3049 02/02/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS-RESENDE - GPM - CGM. B.O.012/09
3035 28/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR. B.O.004/09.
3036 28/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O.004/09.
3028 22/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SUS RESENDE. B.O.008/09.
3029 22/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR. B.O.004/09.
3030 22/01/09 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde/2009 - 2012 Nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio 2009/2012. Revoga o Decreto nº 1845/07.B.O.003/09; Revogado pelo Decreto 3230/09.
3031 22/01/09 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação de Resende - 2009/2011 Nomeação dos membros para comporem o Conselho Muncipal de Educação de Resende, para o exercício de 2009/2011. Revoga o Decreto nº 2895/08; Dec.3031/09.B.O.003/09. revogado pelo Dec.3125/09
3032 22/01/09 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonera, a pedido, a partir de 07/01/2009, o servidor Robson Vieira de Souza, Mat. 13329, Assistende Administrativo, Nível 5, Processo nº 0348/09. B.O.003/09.
3033 22/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Cronograma de Execução Mensal de Desembolso/2009. Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício de 2009. (Art. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, c/c o Art. 35 da Lei Municipal nº 2648 de 30/07/2008 - LDO). B.O.004/09.
3034 21/01/09 Do RESENPREVI Nomeação dos Integrantes dos Órgãos Colegiados do Resen-Previ Nomeia os integrantes dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidoeres Públicos de Resende- Resen-Previ, para comporem o Conselho Deliberativo para o próximo biênio: Eleitos: Titulares: Fátima Aparecida dos Santos Soares pífano; Munira Aiex Arbache; Rossilene Albuquerque Campos Amado; Antônio Carlos de Oliveira. Suplentes: Luis Carlos de Moraes; Júlio Gomes Nogueira;Maria Luíza Rodrigues Mendes Pereira; Ednir dias Rezende; Carlos Pedro Corrêa da Silva; Robson Rossi Breve; Alexandre de Oliveira Pachú; Edvaldo Modesto da conceição; Lucinete Lourdes da Silva; Edison José Feliciano. Indicados pelo Executivo: Titulares: Presidente: Gina de Catro Carvalho Conselheira: Márcia Chaves; Suplentes: Presidente: Ana Paula Miranda da Silva; Conselheira: Letícia Aparecida Diniz. Revoga o Decreto nº2556/08.B.O.003/09.
3026 08/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP B.O.002/09
2994 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA/SMGAPE O Prefeito Municipal de Resende, no uso de suas atribuições legais, especialmente, das que lhe são conferidas pelo § único do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, delega competência ao Secretário Municipal da Gestão Administrativa e de Pessoas - MARCIAL DE ABREU CORRÊA, na análise e assinatura de atos de natureza administrativa relativos aos servidores pùblicos municipais, e dá outras providências. B.O.002/09.
2995 07/01/09 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Regime de Adiantamento Dispõe sobre o "REGIME DE ADIANTAMENTO" que consiste na entrega de numerário a servidor ou agente político devidamente credenciado, sempre precedido de empenho na dotação própria e aplicado nos seguintes casos: I - despesas com material de consumo; II - com passagens e ou locomoção; III - diárias e ajuda de custo; IV - judiciais; V - representação eventual; VI - despesas extraordinárias e urgentes; VII - despesas que tenham de ser efetuadas em lugar distante da sede ou do Município; VIII - despesas de vulto pequeno; e dá outras providências. B.O.001/09.
2996 07/01/09 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE TODAS AS VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA Suspende pelo prazo de 90 dias a concessão de quaisquer vantagens de ordem pecuniária. B.O.001/09.Prorrogado por mais 90 dias conforme decreto 3141/09.
2997 07/01/09 Do Regulamento dos Tributos Municipais Calendário de Pagamento do IPTU/2009 Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2009, e dá outras providências. B.O.001/09.Revogado pelo Decreto 3045/09
2998 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Competência - Chefe do Gabinete Delega competência ao secretário municipal Rafael Fonseca da Silveira Júnior, Chefe do gabinete do Prefeito, e dá outras providências. B.O.001/09.
2999 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenadora de Despesa Secundário - PJAGM Delega competência à Procuradora Geral do Município - Janaína Dutra Thuller, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIO, a partir de 02/01/09. B.O.002/09.
3000 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - AMAR Delega competência ao Presidente da Agência do Meio ambiente do Município de Resende - AMAR, Paulo Fontanezzi, de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, a partir de 02/01/09. B.O.002/09.
3001 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FHR Delega competência ao Presidente da Fundação Hospitalar de Resende - Mauro Henrique Frulane de Souza, de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, a partir de 02/01/09. B.O.002/09.Revogado pelo Decreto 6217/12.BO 044/12
3002 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - FUNRESP Delega competência de Ordenador de Despesas Secundário, ao Presidente da Fundação Resende Esportes - FUNRESP, a partir de 02/01/09. B.O.002/09.
3003 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - FCCMM Delega competência de Ordenador de Despesas Secundário ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM - Laís Sá do Amaral Júnior, a partir de 02/01/09. B.O.002/09.
3004 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - CONFIAR - FMIA Delega competência, a partir de 02/01/09,de Ordenador de Despesas Secundário, ao Presidente do Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR e Gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FMIA), Luiz Rômulo Fernandes Saloto. B.O.002/09. Revogado pelo Decreto nº 14365/21-B.O. 045/21.
3005 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SANEAR Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Presidente da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Alcides de Carli. B.O.002/09.
3006 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - Ouvidoria-Geral Delega a competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Ouvidor-Geral do Município, Ricardo Leite Moraes. B.O.002/09.
3007 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDRUR Delega competência, a partir de 2/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Rural, José Antônio de Carvalho Pinto. B.O.002/09.
3008 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDURB- FMTRAN Delega competência, a partir de 02/01/09, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, Infra-estrutura e Segurança e Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN - Rubens César Moreira Almada. B.O.002/09.
3009 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMGFAZ Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, Renato de Moraes Viegas. B.O.002/09
3010 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDECO Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - Reynaldo Lombardi Raeli. B.O.002/09
3011 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMGESP Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal de Gestão Estratégica e Planejamento - WELLINGTON JOSÉ ANTÔNIO RENNO KNEIP. B.O.002/09
3012 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDHUM/EDUCAR Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade e Gestor do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR. B.O.002/09
3013 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMGAPE Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e de Pessoa, Marcial de Abreu Correia. B.O.002/09
3014 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDSOS - FUNDO DE AÇÃO SOCIAL Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade e Gestora do Fundo de Ação Social - Marly Ceccoline Cortona. B.O.002/09
3015 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário - SMDSUS Delega competência, a partir de 02/01/09, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida - Daniel Brito Pereira. B.O.002/09
3016 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundária - CGM Delega a competência, a partir de 02/01/2009, de Ordenadora de Despesas Secundária à Controladora-Geral, Ana Rita Orioli de Souza. B.O.002/09
3019 07/01/09 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundária - SMDSUS Delega a competência, a partir de 02/01/2009, de Ordenador de Despesas Secundário, ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável,Saúde e Qualidade de Vida e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Daniel Brito Pereira. B.O.002/09
3020 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR. B.O.002/09
3021 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FUNRESP B.O.002/09
3022 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR - FMAS B.O.002/09
3023 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR B.O.002/09
3024 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: Enc. Gerais PMR - SMDURB B.O.002/09
3025 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR. B.O.002/09
3027 07/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMGAPE - GPM. B.O.002/09
577 03/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FMTRAN
2984 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/OGM/2009 Aprovação do Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2009), conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - LRF e Lei Municipal nº 2.648, de 30/07/08 (LDO) nos seus artigos 30 e 38 e dá outras providências. B.O.001/09
2985 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDRUR B.O.001/09
2986 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB B.O.001/09.
2987 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SUS-RESENDE B.O.008/09
2988 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - ENC. GERAIS DA PMR B.O.001/09.
2989 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE B.O.001/09
2990 02/01/09 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR - FCCMM B.O.001/09.


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