| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 1802 |
28/08/07 |
Da Unidade Executora Municipal - UEM |
Nomeação de membros da UEM |
Nomear para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, responsável pela elaboração e implantação dos projetos e ações dos subprogramas DI e UAS / Habitar Brasil/BID, os seguintes membros:
RUY SALDANHA(SMDURB); DILZA CRISTINA MARTINS TOMÁS (SMGESP); FÁTIMA GOMES TEIXEIRA PAIVA (SMGESP); IVONE CELESTINA GUIMARÃES (SMDURB); LUIZ FELIPE LENS CÉSAR (AMAR); ZENILDA MIRANDA MARTINS (SMDSOS); JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO (SMDHUM); MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (PJAGM); MUNIRA AIEX ARBACHE (SMGESP); FABIANA FALBO KHOL DA SILVA (SMDRUR); MARILDA DOS SANTOS T. DE MELO (SANEAR); JOSÉ WALDECI DE CARVALHO (SMDURB); JANAÍNA DA COSTA (SMGESP); JORGE PEREIRA DE MENEZES (SMGESP); ESTER CARVALHO E SILVA (SMGESP). |
Revoga Decretos 047/05; 405/05; 758/06 E 1003/06. |
| 1803 |
28/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exoneração, do servidor DAVID ARCOVERDE SANTOS, matr. 11877, Médico, por ter infrigido o disposto no Art. 224 da Lei 2335/02 conforme o que preceitua o art. 218 da mesma Lei, e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm. Disc.24.101/06. |
Vide Lei 2335/02. |
| 1804 |
28/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - GPM - PJAGM - SMDURB |
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| 1805 |
28/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR - FUNRESP |
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| 1806 |
28/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
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| 1807 |
28/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB - FMTRAN |
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| 1808 |
28/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
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| 1797 |
27/08/07 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Enquadramento de Empresa no RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa Siderúrgica Barra Mansa S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. |
Vide Lei nº 2545/05. |
| 1798 |
27/08/07 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC |
Dispõe sobre a inscrição das empresas, que eventualemnte prestam serviços no território do Município, no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - CMC. |
Vide art. 107, da Lei 2604, de 01/08/07. |
| 1799 |
27/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDRUR - SMDURB |
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| 067 |
23/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
INVESTIDURA |
Promove a investidura de José Leon Zylberstajn, como secretário municipal; e dá outras providências. |
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| 068 |
23/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
DESIGNAÇÃO |
Designação de José Leon Zylberstajn, para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão estratégica e Planejamento; e dá outras providências. |
Revogado pelo Dec.(P)069/05-12-07 |
| 1794 |
21/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE |
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| 1795 |
21/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE - OGM |
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| 1796 |
21/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR - SMDURB |
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| 1777 |
20/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exonerar, a partir de 20/08/07, o servidor MARCO ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETTO, matr. 13763, Médico, por ter infrigido o disposto no art. 224 da Lei 2335/02, conforme o que preceitua o art. 218 da mesma Lei, e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm Disciplinar nº21.593/06. |
Vide Lei 2335/02. |
| 1778 |
20/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exoneração, a partir de 20/08/07, da servidora ENRIETE SIMÕES, matr. 7984, Auxiliar Odontológica, por ter infrigido o disposto no art. 224 e 225 da Lei 2335/02, conforme o que preceitua o art. 218 da mesma Lei, e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm. Disc. nº 10.116/07. |
Revogado pelo Decr.1859/07 |
| 1779 |
20/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exoneração, a partir de 20/08/07, do servidor ELIAS JOVINIANO DA SILVA, matr. 7466, Professor Docente IV, por ter infrigido o disposto no art. 224 e 225 da Lei 2335/02, conforme o que preceitua o art. 218 da mesma Lei, e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm. Discipl. nº1235/07. |
Revogado pelo Decr. 1860/07 |
| 1780 |
20/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exoneração, a partir de 20/08/07, da servidora PAULA CARDOSO DA PAZ, matr. 12374, Auxiliar de Serviços Gerais - Vigia, por ter infrigido o disposto no art. 224 da Lei 2335/02, conforme o que preceitua o art. 218 da mesma Lei, e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm. Dsicipl. nº 6115/07. |
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| 1781 |
20/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de funcionário |
Exoneração, a pedido, a partir de 09/08/07, do funcionário ALAN NUNES PINHEIRO, matr. 11262, Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, Processo nº 14954/07. |
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| 1783 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
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| 1784 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
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| 1785 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
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| 1786 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - GPM - SMGAPE - ENC. GERAIS DA PMR - SMGESP |
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| 1787 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE - FMAS |
|
| 1788 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNRESP |
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| 1789 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR |
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| 1790 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR |
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| 1791 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar -SMDURB |
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| 1792 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNRESP - SMDURB |
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| 1793 |
20/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNRESP |
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| 1773 |
17/08/07 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Sistema de Gestão Pública (SIGEP) |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão Pública (SIGEP); as criações da Unidade Central de Planejamento e Execução Orçamentária (UCPEO); Unidade Central de Contabilidade e Patrimônio (UCCP) e Unidade Central de Tesouraria (UCT); a adequação de rotinas operacionais do processo de execução da despesa (vinculados à SMGESP e SMGFAZ). |
Vide Lei 2522/05. |
| 1774 |
17/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
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| 1775 |
17/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
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| 1776 |
17/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR - SMDURB |
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| 1768 |
16/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
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| 1769 |
16/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - GPM |
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| 1770 |
16/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FCCMM |
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| 1771 |
16/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - RESEND ÁGUAS |
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| 1772 |
16/08/07 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Nomeação de Comissão |
Nomear a Comissão Especial de Licitação para o processamento e julgamento, referente à Concorrência 001/2007 para outorga da concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende.
Membros: RUY SALDANHA, MARTIUS DA CUNHA PENNA FIRME, RENATO DA SILVA LAMIN, MARCOS DE SOUZA PINTO e JOSÉ FERNANDO SOARES. |
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| 060 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
EXONERAÇÃO |
Exoneração, "a pedido", de Jorge Ricardo Melhem Franco, do cargo de secretário municipal da Gestão Estratégica e Planejamento; e dá outras providências. |
Revoga o Dec.(P)018/08-09-05 |
| 061 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
EXONERAÇÃO |
Exoneração, "ex offício", de Renato da Silva Lamin, do cargo de Secretário Municipal da Gestão Fazendária e Finanças; e dá outras providências. |
Revoga o Dec.(P)020/08-09-05 |
| 062 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
EXONERAÇÃO |
Exoneração, "ex offício", de Luiz de Oliveira Fontes, do cargo de Secretário Municipal Chefe do Gabinete do Prefeito; e dá outras providências. |
Revoga o Dec.(P) 015/08-09-05 |
| 063 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
DESIGNAÇÃO |
Designação de Renato da Silva Lamin, para ocupar o cargo de secretário municipal Chefe do Gabinete do Prefeito;e dá outras providências. |
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| 064 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
DESIGNAÇÃO |
Designação de Luiz de Oliveira Fontes, para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Administrativa e de Pessoas; e dá outras providências. |
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| 065 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
INVESTIDURA |
Promove a investidura de José Sydney Ipiranga Junior, como secretário municipal; e dá outras providências. |
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| 066 |
15/08/07 |
Dos Decretos (P) - Investidura/Designação/Exoneração/CCS/CNP/CNE/ CC-1 |
DESIGNAÇÃO |
Designação de José Sydney Ipiranga Júnior, para ocupar o cargo de secretário municipal da Gestão Fazendária e Finanças; e dá outras providências. |
Revogado pelo Dec.(P)071/11-01-08 |
| 1755 |
15/08/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Revoga Decreto nº 065/05 - Delegação de competências |
Revoga a partir de 15/08/07, o Decreto nº 065, de 14/03/05, o qual delega, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, ao Secretário Municipal de Planejamento, JORGE RICARDO MELHEM FRANCO, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga Decreto 065/07 |
| 1756 |
15/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Das exonerações do quadro permanente da PMR. |
Exoneração, a pedido, a partir de 13/08/07, da funcionária ALINE DANIELE DA CUNHA, matr. 14520, Médico, do quadro permanente da PMR, à vista do Processo 15154/07. |
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| 1757 |
15/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE |
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| 1758 |
15/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR |
|
| 1759 |
15/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
|
| 1760 |
15/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGFAZ - SMDURB - FCCMM |
|
| 1761 |
15/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDRUR |
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| 1762 |
15/08/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Das delegações de competências. |
Delega, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, o Secretário Municipal de Gestão Administrativa e de Pessoas, LUIZ DE OLIVEIRA FONTES, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga os Decretos 352/05 e 1637/07. |
| 1763 |
15/08/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delega competência |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, ao Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito, RENATO DA SILVA LAMIN, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga Decreto 358/05. |
| 1764 |
15/08/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delega competência |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, JOSÉ SIDNEY IPIRANGA JÚNIOR, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
|
| 1765 |
15/08/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração |
Exonerar a partir de 24/08/07, a servidora SHEILA ELI DOS SANTOS GOUVEIA, matr. 13566, Auxiliar de Enfermagem, com fulcro nos incisos II e III do art. 218 da Lei 2335/02, por ter infrigido os incisos I, II, III, IV e VI do art. 205 e incisos IV e XV do art. 206 da mesma Lei; e tendo em vista o julgamento constante do Proc. Adm. Disciplinar 5744/06. |
Revogado pelo Decr. 1858/07 |
| 1766 |
15/08/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Revoga Decreto 1430/07 |
Tornar sem efeito o Decreto nº 1430, de 26/01/2007, o qual delega competência ao Secretário Municipal Chefe do Gabinete do Prefeito, LUIZ DE OLIVEIRA FONTES. |
|
| 1767 |
15/08/07 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Enquadramento de Empresa |
Dispõe sobre o enquadramento da empreda WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A no programa de atração de investimentos estruturantes - RESEINVEST. |
Vide Lei nº 2545/05. |
| 1753 |
13/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE |
|
| 1754 |
13/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDSUS |
|
| 1751 |
06/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - RESENDE ÁGUAS |
|
| 1752 |
06/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FCCMM |
|
| 1748 |
02/08/07 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos-NFS-e |
Regulamenta a Lei nº 2604, de 01 de agosto de 2007, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços. |
Vide Lei 2604/07. |
| 1749 |
02/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FHR |
|
| 1750 |
02/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
|
| 1745 |
01/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplemntar |
Abertura de Crédito Adicional Suplemntar - SMGFAZ - SMGESP - SMDECO - SMDRUR |
|
| 1746 |
01/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FHR |
|
| 1747 |
01/08/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR - SMDURB |
|
| 1728 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - RESENDE ÁGUAS |
|
| 1729 |
30/07/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Das Exonerações |
Exoneração, a pedido, a partir de 26/06/07, do funcionário EDUARDO VIANA DE CARVALHO, matr. 15273, Assistente Administrativo, do quadro permanente da PMR, à vista do Proc. 12260/07. |
|
| 1730 |
30/07/07 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Das Exonerações. |
Exoneração, a partir de 13/04/07, da funcionária ANA CAROLINA PINTO REZENDE, matr. 015, Assistente Administrativa, lotada no RESENPREVI, à vista do Proc. nº 203/RESENPREVI/07. |
Revoga Dec. 1179/06. |
| 1731 |
30/07/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Das delegações de competências |
Fica delegada, na forma do inciso XVI do art. 74 da LOM, a Secretária Municipal da Gestão Fazendária e Finanças - Respondendo, VÂNIA LÚCIA VASQUES MONTEIRO, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, pelo período de 15 dias, a contar de 01/08/07. |
|
| 1732 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE |
|
| 1733 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNRESP |
|
| 1734 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGFAZ - FHR |
|
| 1735 |
30/07/07 |
Da EXAPICOR |
Comissão Organizadora da XI Exapicor. |
Cria a COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI EXAPICOR.
RICARDO ABBUD DE AZEVEDO; MÁRCIO RÉGIS DA SILVA CUNHA; LUCIANO RODRIGO PANÇARDES; ÉDINO CAMOLEZE; RUY SALDANHA; LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET; JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO; GILMAR MOREIRA DE ALMEIDA |
|
| 1736 |
30/07/07 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Revogação de Decreto. |
Revoga o Decreto 704/06, o qual designa o titular de Carga de Natureza Especial - CNE, CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES MARQUES, para em caráter extraordinário, exercer as funções de supervisão, coordenação e controle do Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, retroagindo seus efeitos a partir de 18/05/07. |
|
| 1737 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - RESENDE ÁGUAS |
|
| 1738 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - PJAGM - ENC. GERAIS DA PMR |
|
| 1739 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - GPM - ENC. GERAIS DA PMR |
|
| 174l |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNRESP - SMDURB |
|
| 1740 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR |
|
| 1742 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR |
|
| 1743 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SUS-RESENDE |
|
| 1744 |
30/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR |
|
| 1727 |
27/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FMAS |
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| 1722 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGAPE - ENC.GERAIS DA PMR |
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| 1723 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CGM - OGM - SMGAPE |
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| 1724 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR |
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| 1724 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR - CGM - SMGESP - SMGFAZ - FMAS |
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| 1725 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR |
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| 1726 |
25/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMGESP |
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| 1720 |
23/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FHR |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FHR |
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| 1721 |
23/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR |
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| 1708 |
18/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AMAR |
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| 1709 |
18/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDRUR |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDRUR |
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| 1710 |
18/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMDURB |
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| 1711 |
18/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FMAS |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FMAS |
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| 1712 |
18/07/07 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - ENC.GERAIS DA PMR |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - ENC. GERAIS DA PMR |
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