Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
759 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
761 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
762 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
763 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
764 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
765 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
766 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
767 26/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
758 24/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
752 21/11/03 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas para as Linhas Distritais do Município de Resende Dispõe sobre novas tarifas de serviços de transporte coletivo de passageiros para as linhas distritais no Município de Resende.
753 21/11/03 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial HÓSPEDE OFICIALl do Municipio de Resende, a Governadora LÉIA LELÁ e COSTA, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 27/11/03
754 21/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
755 21/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
756 21/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
757 21/11/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido da funcionária LUCIANA LOPES VIANNA DE SOUZA, Matrícula 10647-4, Nutricionista,Processo nº 18498/03
760 21/11/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação do Sr. AURÉLIO SALVADOR, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 15842/03
749 19/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
750 19/11/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. ZILDA MARIA DE JESUS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 15840/03
751 19/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
743 17/11/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. ROSINÉIA DE FÁTIMA MARTINS
744 17/11/03 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Recessos nas Repartições Públicas Municipais Declara Recesso nas repartições públicas municipais, os dias 24,26,29,30,31 de Dezembro 03 e 02/01/04 B.O 50, de 12/12/02
746 17/11/03 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Prorrogação do prazo do Art 1º do Decreto 678, de 06/10/03 que regulamentou o Transporte de carga ou veículo tipo Motocicleta
747 17/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
748 17/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
742 13/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
740 12/11/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. JANE SOARES NOGUEIRA QUINTAIS, no cargo de Assistente Administrativo, Processo nº 7372/03
741 12/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
738 10/11/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. MARIA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 11037/03
739 10/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
781 10/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
726 06/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
727 06/11/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido da funcionária LILIAN PINTO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Matrícula 6953-1, Médica, Processo nº 17629/03.
728 06/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
729 06/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
730 06/11/03 Da ESAMUR Esamur Fixa nova tabela de tarifas de água e esgoto de Resende-ESAMUR Publicado no B.0 nº 002 de 14/01/05, por ter saído com incorreções no B.O, nº 47 de 21/11/03
731 06/11/03 Da ESAMUR Esamur Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do município de Resende e tabela de outros serviços da ESAMUR
732 06/11/03 Dos Concursos Públicos Municipais Concurso Público Autorização da ESAMUR para prorrogação por 2 anos do concurso público, objeto do edital nº 001/2001, B.O 22 de 27/07/01, páginas 02 a 04
733 06/11/03 Do DEMUTRAN Demutran Alteração do Organograma do DEMUTRAN que integra o Decreto nº 80 de 24/05/2000
734 06/11/03 Do DEMUTRAN Nomeação de Diretor Alteração do artigo 1º do Decreto nº 213 de 03/10/01, que nomeou o SMP como autoridade de trânsito do Município de Resende sendo nomeado o Diretor do DEMUTRAN e na sua ausência o Chefe da Divisão de Trânsito.
735 06/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
736 06/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. B.O 047 de 21/11/03
723 03/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
724 03/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
725 03/11/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
718 31/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido da funcuinária MÁRCIA DA ROCHA DA SILVA GAMA, Matrícula 10510-x, Psocóloga, Processo nº 17242/03
719 31/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
720 31/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
721 31/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
722 31/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
712 29/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
713 29/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. ALBA REGINA FERREIRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Processo nº 602/FHR/03
714 29/10/03 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Das Desapropriações Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação áreas de terra designadas por lotes 11 e 12 com áreas de 2037,00 m2 e 2500,00 m2, respectivamente, no Parque Ipiranga, 1º Distrito, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários ELSON CARNEIRO LTDA, destinados à implantação do Programa Habitacional e local para estocagem de blocos de concreto fabricados na fábrica de casas, Processo nº
715 29/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
716 29/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
717 29/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
708 22/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido do funcionário CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GARCEZ, Matrícula 12364-9, Motorista, Processo nº 16423/03
709 22/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. IVANA COSTA MACEDO, no cargo de Assistente Administrativo, Processo nº 792/FHR/03
710 22/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
711 22/10/03 Dos Conselhos Municipais Conselhos Municipais Criação do Conselho de Segurança Alimentar de Resende Consea/Res- Programa Fome-Zero
706 21/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
707 21/10/03 Dos Convênios Designação de Gestor Designação do SMCR, PAULO CÉSAR DA SILVA, para gerir o convênio nº 281/MAS/2003.
5163 20/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS B.O. 050/11
705 20/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
704 17/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
702 15/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
703 15/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
694 14/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. BEBIANA LAURA DOS SANTOS ÁVILA, no cargo de Assistente Administrativo, Processo nº 10575/03
695 14/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação da Sra. HELOÍSA SALVADOR DE MORAES, no cargo de Técnico de Radiologia, Processo nº 710/03
696 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
697 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
698 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
699 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
700 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
701 14/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
690 13/10/03 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO, dias 27 e 28 de Outubro, 2ª e 4ª feira
691 13/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
692 13/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
693 13/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
680 07/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido da funcionária ANDRÉIA ROSELENE FERREIRA, Matrícula 11663-, Auxiliar Administrativa, Processo nº 15952/03.
681 07/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, LIDIA DIAS FERREIRA BAHIA, Matrícula 10621-3, Fisioterapeuta, Processo nº 15976/03.
682 07/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
683 07/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO do servidor FÁBIO NOGUEIRA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais-Vigia, Matrícula 12235-3 (Inq.Adm).
684 07/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO do servidor WAGNER MACHADO DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais-Vigia, Matrícula 12601-7 (Inq.Adm).
685 07/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
673 06/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomeação da Sra. JAMILI CRISTIANE DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Processo nº 0518/FHR/03 Exonerada, a pedido, a partir de 14/09/15, conforme decreto 8764/15 . B.O. 039/15
674 06/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomeação da Sr. ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Processo nº 0633/FHR/03 Demitida conforme decreto 9880/17 - B.O. 006/17
675 06/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
676 06/10/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO do servidor RUBENS DOS SANTOS MATIAS, Auxiliar de Serviços Gerais- Vigia, Matrícula 2166-5, Processo nº ( Inq.Adm ).
677 06/10/03 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação do Sr. CARLOS AUGUSTO DE JESUS SILVEIRA, no cargo de Motorista, Processo nº 1539/03
678 06/10/03 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Transporte de Carga em Motocicleta Alteração do Art. 3º do Decreto nº 354, de 26/05/03, que regulamenta o transporte de carga em veículo tipo motocicleta.
679 06/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
672 03/10/03 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito Substicuição do Prefeito pelo Vice-Prefeito Dr. NIVALDO, periodo de 06/10/03 a 20/10/03
671 02/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
668 01/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
669 01/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
670 01/10/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
662 30/09/03 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO do servidor CARLOS HENRIQUE DA CUNHA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12436-8, Processo nº (Inq.Adm).
663 30/09/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
664 30/09/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
665 30/09/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
666 30/09/03 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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