Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
91 29/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 26/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 25/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 24/04/02 Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos Apreensão de Veículos e Recolhimento ao Depósito Municipal Estabelece critérios em caso de remoção e apreensão de veículos e recolhimento ao depósito público, conforme Resolução CONTRAN nº 53 de 21 de maio de 1998. Lei Municipal nº 2073-A/98 (criou DEMUTRAN) e art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9602/98. Institui o Termo de Apreensão de Veículo e fixa a tabela de taxa de apreensão.
85 24/04/02 Dos Conselhos Municipais Novos Conselheiros Titulares e Suplentes COMCULTURA Nomeação de novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) do Município de Resende.
86 24/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 19/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 16/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 16/04/02 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do CMHU Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo alterando o inciso V, do art. 1º do Decreto nº 115, de 12 de junho de 2001.
80 16/04/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto pagamento antecipado IPTU/02 Dispõe sobre desconto para pagamento antecipado de parcelamento do IPTU/02 nos termos do Decreto nº 16/02.
81 16/04/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela salarial dos Cargos em Comissão Dispõe sobre a Tabela de padrão salarial dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas a partir de 01/04/02, com base nos arts. 83 da Lei nº 2333/02; 56 e Decreto nº 059/02.
82 16/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 15/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 12/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 10/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 08/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 05/04/02 Da Fundação Resende Esportes Estatuto da Fundação Resende Esportes Aprovação do Estatuto da Fundação Resende Esportes.
70 05/04/02 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Cauções de lotes no Loteamento Conjunto Habitacional Monet Dispõe sobre as cauções de lotes do projeto de Loteamento e projeto de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, 2º Distrito, aprovado pelo Decreto nº 107, de 22/06/99.
71 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 05/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 02/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
62 01/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
64 01/04/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Piso salarial dos servidores públicos municipais Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais a partir de 01/04/02, é de Cr$ 200,00.
65 01/04/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 28/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 25/03/02 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Padrão Salarial do Funcionalismo Público Municipal Fixa tabela de padrão salarial do funcionalismo público municipal, a partir de abril de 2002, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 05 de maio de 2000; Lei nº 2320, de 28/12/01, em seu art. 83. Ver Decreto nº 081/02.
60 25/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 21/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 20/03/02 Dos Convênios Revoga convênio PROMADEM Revogação do 16º Termo Aditivo do Convênio do Município de Resende e a Sociedade Pestalozzi de Resende para execução do Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência Mental (PROMADEM).
53 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 20/03/02 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Alteração de razão social da Empresa de Transporte Urbano São Miguel Ltda Aprovação da alteração da razão social da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, para Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.
56 20/03/02 Da JARI Novos integrantes da JARI Designação de novos integrantes para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, substitui o art. 1º, do Decreto nº 139 de 11/07/01. Ver Decretos nºs 38/98 e 050/99.
57 20/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 15/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 13/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 12/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 10/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 08/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 08/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 08/03/02 Dos Conselhos Municipais Nomeação Titulares e Suplentes do CMPPD. Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082/98. Revoga Decreto nº 206/00.
40 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 07/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 01/03/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação pagamento IPTU/02 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/02.
35 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 01/03/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar.
31 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 26/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 22/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 21/02/02 Do RESENPREVI Nomeação integrantes do RESENPREVI Nomeação dos integrantes dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, Lei nº 2325/01. Revogado pelo Decreto nº 110/02
29 21/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 15/02/02 Dos Concursos Públicos Municipais Prorrogação Concurso Público Autorização à ESAMUR para prorrogação do Concurso Público por 02 anos, Edital 001/99; B.O. nº 045, de 12/11/99, páginas 03 e 06.
26 11/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 04/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 04/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 01/02/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 31/01/02 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 11, 12 e 13 de fevereiro/2002, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas.
21 31/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 31/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/01/02 Dos Conselhos Municipais Novos integrantes do CMHU Designação de novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, Decreto nº 115, de 12/06/01.
18 28/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 25/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 23/01/02 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração utilidade pública destinado via pública - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 767m2, no Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de MARIA DO SOCORRO SOUZA ALMEIDA, destinado a abertura de via pública.
16 23/01/02 Do Regulamento dos Tributos Municipais Datas pagamento do IPTU Fixados critérios e datas para pagamento do IPTU/02.
14 22/01/02 Das Licenças do Prefeito Municipal Substituição do Prefeito pelo vice Substituição do Prefeito pelo vice no período de 23/01/02 a 05/02/02.
13 21/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 10/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 08/01/02 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração EXONERAÇÃO, a pedido, da funcionária ENI DAS GRAÇAS MEDEIROS ROCHA, Matrícula nº 9505-3, Inspetora Disciplinar, Processo nº 23.303/02.
24 08/01/02 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação Nomeação NOEMI MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo nº 20.993/02.
1 02/01/02 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera FERIADOS MUNICIPAIS para 2002.
10 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/2002, Lei nº 2323/31-12-01.
3 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 02/01/02 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
280 21/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
281 21/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 20/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 14/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 14/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
275 10/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 07/12/01 Dos Concursos Públicos Municipais Provimento de cargos carreira do quadro permanente da Prefeitura Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura (Edital 001/01).
266 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 07/12/01 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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