| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 61 |
06/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 63 |
06/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 64 |
06/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 65 |
06/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 60 |
05/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 58 |
04/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 59 |
04/04/01 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/04/01, 5ª feira Santa. |
|
| 62 |
04/04/01 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos conselheiros do CMASR |
Nomeação dos novos conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, área governamental e não governamental. |
|
| 56 |
02/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 57 |
02/04/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 54 |
27/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 55 |
27/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 53 |
26/03/01 |
Da EXAPICOR |
Comissão Organizadora |
Criação da Comissão Organizadora da XXXIV EXAPICOR. |
|
| 52 |
23/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 48 |
20/03/01 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prazos e Descontos pagamento IPTU/01 |
Estabelece novos critérios, prazos e descontos para pagamento antecipado do IPTU/01, nos termos do Decreto nº 015/2001. |
|
| 49 |
20/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 50 |
20/03/01 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Revogação do Decreto de aprovação do Loteamento Jardim Aliança |
Revogação do Decreto nº 36, de 05 de março de 2001 que aprovou o Loteamento Jardim Aliança no 1º Distrito. |
|
| 51 |
20/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 43 |
15/03/01 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delega poderes Diretor CONFIAR para assinar convênio com o Governo Estado do Rio de Janeiro |
Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Programa curumim - FIA - fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro. |
|
| 44 |
15/03/01 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselho de Alimentação Escolar do Município |
Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. |
Revoga o Decreto nº 255/96. |
| 45 |
15/03/01 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Tarifas de água e esgoto |
Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende. (Decreto nº 94/97) |
|
| 46 |
15/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 47 |
15/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 42 |
13/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
|
| 41 |
09/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 40 |
07/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 37 |
06/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 38 |
06/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 39 |
06/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 35 |
05/03/01 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/01 |
Prorrogação do IPTU/01. |
|
| 36 |
05/03/01 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Projeto topográfico INTERESSE SOCIAL Loteamento Jardim Esperança - 1º Distrito |
Aprovação do projeto topográfico e de loteamento de INTERESSE SOCIAL relativo ao Loteamento Jardim Aliança, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 11.156/00. Aplicada à Lei nº 2229/00 (3% exigido). |
Revogado pelo Decreto 50/01 |
| 34 |
01/03/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 33 |
23/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 30 |
14/02/01 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/01 |
Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU/01. Revog. art. 1º do Decreto nº 15/01. |
|
| 31 |
14/02/01 |
Do Plano de Gestão Energética Municipal - GEM |
Uso eficiente de energia elétrica |
Dispõe sobre o uso eficiente de energia elétrica, no âmbito da administração direta e indireta. |
|
| 32 |
14/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 29 |
13/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 28 |
09/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 27 |
05/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 23 |
01/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 24 |
01/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 25 |
01/02/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 26 |
01/02/01 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2001, 2ª, 3ª e 4ª feira de cinzas. |
|
| 21 |
26/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 22 |
26/01/01 |
Dos Conselhos Municipais |
APASA |
Criação de comissão de colaboradores do Conselho de Administração da Área de Proteção Ambiental da Serra do Alambary. (APASA) |
|
| 19 |
24/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 20 |
24/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 15 |
23/01/01 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/01 |
Fixa critérios e prazos para pagamento do IPTU/01. |
Art 1º regogado pelo Decreto nº 30/01 |
| 16 |
23/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 17 |
23/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
|
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 14 |
22/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
SMTAS PAIF |
Reabertura de Unidade Orçamentária - SMTAS PAIF |
|
| 13 |
18/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 12 |
16/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 10 |
04/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 11 |
04/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 9 |
04/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 1 |
02/01/01 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
CONFIAR |
Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Mirian Pereira Santos Andrade, para assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Programa Curumin, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro. |
|
| 2 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do OGM/01. |
|
| 3 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 4 |
02/01/01 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Substituição do Prefeito Municipal |
Decreta a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, no período de 15/01/01 a 29/01/01. |
|
| 5 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 6 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 7 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 8 |
02/01/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 245 |
22/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 246 |
22/12/00 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação Escola Pública Municipal à Estrada Resende/Riachuelo |
Criação da Escola Municipal, Chico Mendes, à Estrada Resende/Riachuelo, Fazenda da Ponte, s/nº, nesta cidade. |
|
| 247 |
22/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 248 |
22/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 242 |
20/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 243 |
20/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 244 |
20/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 240 |
19/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 241 |
19/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 237 |
18/12/00 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Recesso no período de 26 a 29 de dezembro |
Declara recesso no período de 26 a 29 de dezembro. |
|
| 238 |
18/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 239 |
18/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 233 |
15/12/00 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Extinção da UFIR e conversão em real |
Extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR e conversão dos valores em real a partir de 1º/01/01. |
|
| 234 |
15/12/00 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMA |
Delegação de poderes ao Secretário Municipal de Administração atribuição de natureza econômica para assinar Notas de Empenho. |
|
| 235 |
15/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 236 |
15/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 231 |
13/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
|
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 229 |
05/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 230 |
05/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 226 |
04/12/00 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito |
Aprovação da modificação do Loteamento Boa Vista II, 1º Distrito, referente aos lotes 08, 09, 10 e 13, e área verde da quadra 16 e lote 09 da quadra 11 de propriedade MERISSA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 3053/98. |
|
| 227 |
04/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 228 |
04/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 774 |
03/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 225 |
01/12/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 224 |
30/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 223 |
28/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 219 |
27/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 220 |
27/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 221 |
27/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 222 |
27/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 217 |
24/11/00 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa - 1º Distrito |
Estabelece a alteração do Centro de Atendimento ao Deficiente Visual Professora Ormandina Oliveira Gouvêa que passa a ser Escola Municipal para Deficientes Visuais Professora Ormandina Oliveira Gouvêa, à Rua Padre Marques, 60, Centro Histórico do 1º Distrito. |
|
| 218 |
24/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 215 |
22/11/00 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Substituição Prefeito Municipal |
Decretada a substituição do Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo no período de 24/11/00 a 02/12/00. |
|
| 216 |
22/11/00 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Apresentação de documentos nas aprovações de projeto de arquitetura |
Fixa a obrigatoriedade da apresentação de documentos como o laudo do CBERJ - Corpo de Bombeiro; Laudo da ESAMUR; da CEG-RIO e outros nas aprovações de projeto de arquitetura. |
Revogadas as exigências do laudo da ESAMUR e da CEG-RIO conf. Dec. 1875/2007, a.p. de 01/07/07. |
| 213 |
20/11/00 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
|
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 211 |
18/11/00 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Execução parcial Loteamento Morada do Contorno - 1º Distrito |
Reconhece a execução parcial do Loteamento Morada do Contorno, 1ª etapa, 1º Distrito, com um total de 466 lotes, quadras 01 a 09 e 28, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processos nºs 3161/99 e 13069/00. |
|
| 212 |
18/11/00 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS |
Declara FERIADOS MUNICIPAIS para 2001. Revog. Decreto nº 260/00. |
|