Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
278 |
20/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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276 |
14/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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277 |
14/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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272 |
10/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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273 |
10/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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274 |
10/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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275 |
10/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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265 |
07/12/01 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Provimento de cargos carreira do quadro permanente da Prefeitura |
Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura (Edital 001/01). |
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266 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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267 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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268 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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269 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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270 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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271 |
07/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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263 |
04/12/01 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Recesso nas Repartições Públicas Municipais |
Declara Recesso nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro voltando ao normal no dia 02/01/02. |
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264 |
04/12/01 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos integrantes do COMUTRAN |
Nomeação de novos integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), altera o Decreto nº 131, de 04/07/01. |
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262 |
03/12/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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261 |
28/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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258 |
26/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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259 |
26/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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260 |
26/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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257 |
21/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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255 |
19/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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256 |
19/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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254 |
14/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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252 |
13/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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253 |
13/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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250 |
12/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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251 |
12/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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248 |
06/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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249 |
06/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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243 |
05/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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244 |
05/11/01 |
Das Denominações Públicas |
Utilização da forma abreviada de logradouro |
Autorização para a utilização da forma abreviada do nome da Rua Expedicionário Antônio Francisco de Carvalho Filho (antiga Rua 11), no Bairro Montese, 2º Distrito, Lei nº 1481/86, para Rua Expedicionário Carvalho. |
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245 |
05/11/01 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de "Utilidade Pública" de área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito |
Declaração de "UTILIDADE PÚBLICA" para fins de desapropriação, a área de terras constituída dos lotes 26 (30m2), 27 (420m2), 28 (470m2) e 29 (632,20m2) da quadra 11 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS, destinados à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01. |
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246 |
05/11/01 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de "Utilidade Pública" área para construção de unidades habitacionais - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação área de terra remanescente do Bairro Novo surubi, 1º Distrito, com 1578,00m2, de propriedade da IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA, destinada à implantação de unidades habitacionais (tipo vila) para população de baixa renda, conforme Processo nº 6114/01. |
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247 |
05/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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237 |
01/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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239 |
01/11/01 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 16/11/01, sexta-feira. |
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240 |
01/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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241 |
01/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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242 |
01/11/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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235 |
25/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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236 |
25/10/01 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Modificação com cancelamento Loteamento Chácara Valparaíso - 8º Distrito |
Aprovação da modificação com o cancelamento parcial do Loteamento Chácara Valparaíso, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade MARLISA NORDSKOG DUARTE e outros, conforme Processos nºs 0265/84; 1276/01 e Decreto nº 021, de 03/04/84. |
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231 |
23/10/01 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais |
Designação do Grupo Executivo de trabalho para estudo das divisões interdistritais e os limites territoriais do Município de Resende. |
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232 |
23/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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233 |
23/10/01 |
Das Áreas de Interesse Social |
Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito |
Declaração do projeto topográfico e de Loteamento denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 8936/01. |
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234 |
23/10/01 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Loteamento Jardim D¿OESTE - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Jardim D-OESTE, no 1º Distrito, Processo nº 8936/01 (ver 3% exigidos pela Lei nº 2229/00). |
Alterado o Art. 5º pelo Decreto nº 132/02 - Dec. nº2129/23/01/08 de aceitação do loteamento). |
230 |
18/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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229 |
17/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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227 |
16/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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228 |
16/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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225 |
15/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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226 |
15/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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223 |
10/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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224 |
10/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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216 |
08/10/01 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas |
Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções de transporte de passageiros por ônibus no Município de Resende. |
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217 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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218 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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219 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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220 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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221 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional |
Abertura de Crédito Adicional. |
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222 |
08/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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215 |
04/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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212 |
03/10/01 |
Da JARI |
Competência delegada ao comandante para receber, analisar e enviar autos de infração a JARI |
Delegada competência ao Comandante da Guarda Municipal, Sr. João D`Arque Nhavida Pereira, para receber, analisar e enviar a Secretaria da JARI, os autos de infração emitidos pelos Agentes de Autoridade de Trânsito dentro do Município de Resende/RJ. |
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213 |
03/10/01 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Autoridade de Trânsito |
Nomeação como Autoridade de Trânsito, o Secretário Municipal de Planejamento. |
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214 |
03/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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211 |
02/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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210 |
01/10/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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208 |
28/09/01 |
Do Sistema de Estacionamento Rotativo |
VAGA LEGAL |
Regulamentação da implantação do sistema de estacionamento rotativo - VAGA LEGAL, conforme Lei nº 1360, de 06/06/84 (DEMUTRAN), Decreto nº 49, de 12/03/98. |
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209 |
28/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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205 |
26/09/01 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Horário de expediente |
Fixa o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Resende no dia 28/09, que será encerrado às 12 horas, sexta-feira; no dia 1º/10, 2ª feira será iniciado às 14h e se encerará às 17horas. |
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206 |
26/09/01 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Cobrança instalação de hidrômetro |
Autoriza a ESAMUR a cobrar de seus usuários pela instalação de medidor de água-hidrômetro (Cr$ 15,00). |
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204 |
25/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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202 |
20/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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203 |
20/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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199 |
19/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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200 |
19/09/01 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspede Oficial |
Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 10 de outubro de 2001. |
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201 |
19/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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207 |
19/09/01 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspede Oficial |
Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, Augusto Antunes Corrêa Filho, governador do Distrito 4600 do Rotary Club - ano rotário 2001/2002, durante sua visita ao Município, no dia 27 de setembro de 2001. |
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196 |
18/09/01 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Permissão Transporte Urbano São Miguel Ltda |
Outorgada permissão, a título precário, à Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Ação Popular nº 2034/00) |
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197 |
18/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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198 |
18/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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191 |
14/09/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal Novo Surubi |
Criação da Creche Municipal Novo Surubi. |
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192 |
14/09/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro |
Criação da Creche Municipal Morro do Cruzeiro. |
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193 |
14/09/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal Jardim Primavera |
Criação da Creche Municipal Jardim Primavera. |
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194 |
14/09/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula |
Criação da Creche Municipal São Vicente de Paula. |
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195 |
14/09/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Creche Municipal Parque Embaixador |
Criação da Creche Municipal Parque Embaixador. |
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189 |
13/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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190 |
13/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
187 |
06/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
188 |
06/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
185 |
04/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
186 |
04/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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180 |
03/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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181 |
03/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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182 |
03/09/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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183 |
03/09/01 |
Da JARI |
Remuneração para membro JARI |
Fixado o valor da remuneração para o membro da JARI por 04 sessões, em R$ 190,00, representante da entidade máxima local representativa dos condutores de veículo. ( JETON de Presença) |
Revoga o Decreto nº 138/01. |
184 |
03/09/01 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Revoga Decreto nº 214, de 18/11/98. |
Revogação do Decreto nº 214, de 18/11/98, que aprovou o Loteamento Vila Resende. |
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179 |
23/08/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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171 |
20/08/01 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
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Criação das Escolas Municipais Maria Dulce Freire Chaves, Novo Surubi e Júlio Verne - Bairro Vicentino. |
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172 |
20/08/01 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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