Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
192 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 18/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de "Utilidade Pública" para desapropriação - Bairro Cabral Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel correspondente ao lote 523 da quadra 5 do Loteamento Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ELI CARNEIRO RIBEIRO, conforme Processo nº 2001/94, com alt. do art. 1º e § único do Decreto nº 317, de 24/10/94.
187 15/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 14/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 07/10/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de novembro de 1999 (segunda-feira).
183 07/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 07/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Planta Popular Dispõe sobre a concessão de PLANTA POPULAR fornecida pela Prefeitura Municipal de Resende.
181 04/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 30/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 27/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 24/09/99 Da EXAPICOR Estacionamento de veículos EXAPICOR Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos ao longo da Avenida Professor Darcy Ribeiro, da entrada do Campo de Aviação até a UERJ, no período de 24 a 30 de setembro do corrente ano (EXAPICOR).
173 24/09/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida Regulamentação dos dispositivos da Lei nº 2165, de 29/07/99 (Termo de confissão e parcelamento de dívida).
174 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 24/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 17/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 15/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 13/09/99 Do DEMUTRAN Circulação de veículos escolares Dispõe sobre a circulação de veículos escolares no Município, sendo obrigatório a guia de autorização emitida pelo DEMUTRAN e dispõe sobre a liberação de veículos apreendidos, Decreto nº 056, de 06/04/99.
166 13/09/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do Programa de Trabalho Criação do Programa de Trabalho - Alfabetização de Jovens e Adultos e Ensino Regular Noturno. Abertura de crédito especial - art. 2º e 3º da Lei nº 2171/99; inciso I, art. 4º da Lei nº 2133/99.
167 13/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 10/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
162 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 01/09/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 138, de 11/08/98.
161 30/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 24/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 23/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 18/08/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Imóveis Tombados - OBS: Nº 71 (tombamento revogado pelo decreto 814/04) e Nº 545 (tombamento revogado pelo decreto 295/04) Declaração de tombamentos dos seguintes imóveis: Ponte Nilo Peçanha; rua Dr. Luiz da R.Miranda, nº6. 72, 177 e Parquinho do Aarão; rua Dr. Cunha Ferreira,44,48,69(CMR),104,107,115 e 136;rua XV de Novembro, 25,31,39,59,71 ,95 e 164;rua do Rosário,508,555,587,642,683 e fachada e chaminés da Cerâmica São Carlos(antiga); Rua João Pessoa, S/Nº (antiga Caixa DÁgua) e 326; rua dr. João Maia, s/nº(Loja Maçônica); Pça. do Centenário, nº14,17 e 80;rua Pe. Marques, 241; rua Timburibá, 19 e 27; rua Eduardo Cotrim, 36,39,49,50,182,194,196,236,297,325,328,332,338,344,391,396,445,545 e s/nº(Santa Casa);pça. Dr. Silveira, 18; rua Ezequiel Freire,43,81 e 71;av. Gustavo Jardim,85(Mercado Municipal); Pça. Dr. Oliveira Botelho, 208,225,284,220,262 e s/nº(ColégioEst. João Maia);Fazenda do Castelo; IGREJAS:Matriz N.S. da Conceição, Senhor dos Passos, N.S. do Rosário, da Serrinha, da Capelinha, São Sebastião(Mauá); Campo Alegre; São Vicente Ferrer(Fumaça);N.S. dos Aflitos(Fumaça);Capela Mortuária EngºPassos. Área tutelada(todos os imóveis do SEH.Dec.Lei 25,de 30/11/37;CF -arts.23-III/IV;24-VII/VIII;;30IX;215-§1º;216IaoV§1º/3º/4º;Lei 1617/89;Dec.58/99;Lei 2204/99(isenção 100% do IPTU)
146 18/08/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 06/09/1999 (segunda-feira).
147 18/08/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. esignação Divisão de almoxarifado Designação do Sr. João Santana Galvão, Matrícula 8774-6, responsável pela Divisão de almoxarifado. D
148 18/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 16/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 09/08/99 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Novas tarifas transporte de passageiros por ônibus Dispõe sobre novas tarifas de serviços de linhas e seções municipais de transporte de passageiros por ônibus, no Município de Resende.
140 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 09/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 06/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação integrantes Conselho Municipal de Educação Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende. Art. 14, da Lei nº 1889/95; 1744/91. Revogado pelo Decreto nº 243/99
137 03/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 02/08/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
134 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 02/08/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 30/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 27/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 26/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 20/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 20/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 14/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 09/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 08/07/99 Da JARI Nomeação membros JARI Nomeação dos membros Titulares e Suplentes para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende
121 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 08/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 07/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 05/07/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 12/07/99 (segunda-feira).
117 05/07/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação INTERESSE SOCIAL Loteamento Isaac Politi - 2º Distrito Declarado de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação as áreas designadas por lotes 143, 144, 145 e 146 do Loteamento Isaac Politi, Fazenda da Barra I, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ISAAC POLITI, destinados à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 2986/99.
115 02/07/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação - 2º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação a área de terra com 71.282,50m2, no 2º Distrito, parte da antiga Colônia Barão de Hirsch, gleba 04 (partes dos lotes 23 e 33), de propriedade de ORLANDINO KLOTZ e outros, destinada a assentamento social. (Jardim Esperança)
114 01/07/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 29/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Secretaria Municipal de Educação - Convênios Delegada atribuições ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênio do Instituto Técnico Profissionalizante do Rio Preto - ITERP, envolvendo o MEC, a Fundação André Arcoverde, as Prefeituras da Bacia do Rio Preto e a Cisco do Brasil.
113 29/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 28/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Secretaria Municipal de Governo Designação do Sr. Antônio Carlos Abrão Teixeira para responder pelo expediente da SMG no período de 28/06/99 à 17/07/99.
111 28/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 24/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Revogação de Decreto Revogação do Decreto nº 097, de 14/06/99.
109 24/06/99 Dos Conselhos Municipais Alteração de Decreto Alteração do art. 1º, inciso I, alíneas ;B; e "E" do Decreto nº 05, de 14/01/99. Vide Decreto 05, de 14/01/99.
105 22/06/99 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por 03 dias, pela morte de Manoel Teixeira Ramos.
106 22/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/06/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Conjunto Habitacional Monet - 2º Distrito Aprovação do projeto de loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Conjunto Habitacional Monet, no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme Processo nº 0846/99.
104 21/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. CONFIAR Delega poderes à Diretora do CONFIAR - Conselho Fundacional para a Criança e Adolescente de Resende, Sra. Miriam Pereira dos Santos Andrade, assinar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o ;Programa Curumim; FIA - Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.
101 16/06/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Implantação de Conjunto Residencial Horizontal - Vila - Condomínio (Insere § único ao art 2º do Decreto nº 101 de 16/06/99, que dispõe sobre a implantação de Conjunto Residencial HORIZONTAL VILA (empreendimento habitacional de INTERESSE SOCIAL), podendo ser em glebas de até 15.000m2 - Decreto 1418/02). Dispõe sobre a regulamentação do art. 188, inciso I, da Lei nº 1798/92, da implantação de CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL - VILA. Vide Decreto nº 1418/02 Decreto 8665/15 (complementa o decreto 101/99 - calçadas poderão ter 1,20m no empreend. Minha Casa Minha Vida) B.O. 029/15
102 16/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 15/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 14/06/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada do Contorno Aprovação do projeto topográfico e plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Contorno, no 1º Distrito, de INTERESSE SOCIAL, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 5998/99. Decreto nº211/18-11-00( aceite da 1ª etapa); Decreto 154/30-07-01 (aceite da 2ª etapa); Decreto 2379/16-05-08 (aceite parcial - Conj. hab. PAR/CEF).
97 14/06/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Assessoria de Comunicação Designação, a partir de 14/06/99, do Sr. Ricardo Leite Moraes, responsável pelo expediente da Assessoria de Comunicação. Revogado pelo Dec. nº 108/99
98 14/06/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Criação do Cadastro Municipal de Microempresas, Produtores Individuais e Registro Municipal de Alimentos Regulamentação dos incisos VI e VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 2131, de 11/01/99. Criação do Cadastro Municipal de Microempresas e Produtores Individuais de Alimentos. Criação do Registro Municipal de Alimentos.
99 14/06/99 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Residencial Jardim do Sol Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Jardim do Sol, no 2º Distrito, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, aprov. pelo Processo nº 2097/98.
94 09/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 09/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 08/06/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono sobre salário-base Revogação do Decreto nº 82, de 21/05/1998 que concedeu abono de 8% sobre o salário-base dos servidores públicos municipais.
92 08/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 08/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 02/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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