Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
90 |
02/06/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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88 |
01/06/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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89 |
01/06/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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86 |
27/05/99 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Taxa de vistoria anual |
Dispõe sobre o recolhimento da taxa de vistoria anual de Táxi, prevista no art. 6º da Lei nº 2118/98, da vistoria e da cobrança do ISS. |
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87 |
27/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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85 |
25/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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82 |
21/05/99 |
Das Áreas de Interesse Social |
Proojeto de INTERESSE SOCIAL |
Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL, o plano de loteamento e levantamento topográfico da gleba 2-C da Chácara Alambary, 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA. |
Revog. o Decreto nº 394, de 19/12/96. |
83 |
21/05/99 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste salarial |
Concede reajuste de salários para os servidores que ganham salário-mínimo de R$ 130,00 para R$ 136,00. |
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84 |
21/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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80 |
17/05/99 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Programa de Trabalho |
Criação do Programa de Trabalho EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Abertura de Crédito Especial. Art. 2º e 3º da Lei nº 2147/99; inciso I, do art. 4º da Lei nº 2133/99. |
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81 |
17/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
14/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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79 |
14/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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76 |
12/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - SME. |
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77 |
12/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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72 |
10/05/99 |
Das Áreas de Interesse Social |
INTERESSE SOCIAL o plano urbanístico e o projeto topográfico Loteamento Morada do Contorno |
Declaração de INTERESSE SOCIAL oPlano Urbanístico e o projeto topográfico relativos ao Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 3161/99. |
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73 |
10/05/99 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos membros do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende |
Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 61, de 06/04/88. Designações de novos membros do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende. |
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74 |
10/05/99 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMS e Fundação Hospitalar de Resende |
Designação do Assistente II, José Valente Pereira, em substituição, para exercer atribuições administrativas no período de férias do Dr. José Márcio M. da Cunha, junto à SMS e Fundação Hospitalar de Resende. |
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75 |
10/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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70 |
03/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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71 |
03/05/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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69 |
27/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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67 |
26/04/99 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL por três dias pela morte do ilustre insigne médico Dr. Haroldo Vianna Rodrigues. |
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68 |
26/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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64 |
20/04/99 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR |
Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR). |
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65 |
20/04/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Apresentação comprovante de recolhimento do ISTI Processos de averbação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel. |
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66 |
20/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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61 |
16/04/99 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação da Secretaria Municipal de Saúde |
Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93. |
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62 |
16/04/99 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Servidão administrativa e local de interesse turístico |
Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município. |
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63 |
16/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
15/04/99 |
Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal |
Grupos de trabalhos |
Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude. |
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58 |
14/04/99 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Pré-tombamentos |
Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. |
Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89. |
59 |
14/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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55 |
06/04/99 |
Do PRÓ-MÚSICA |
PRÓ-MÚSICA |
Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA) |
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56 |
06/04/99 |
Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos |
Apreensão de veículos |
Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal. |
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57 |
06/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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54 |
05/04/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
30/03/99 |
Da JARI |
JARI |
Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98. |
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51 |
30/03/99 |
Do DEMUTRAN |
DEMUTRAN |
Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98. |
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52 |
30/03/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
FCCMM |
Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM). |
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53 |
30/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
29/03/99 |
Da EXAPICOR |
EXAPICOR |
Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR |
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46 |
29/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
29/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
29/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
29/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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43 |
25/03/99 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Tombamento dos sítios naturais |
Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas. |
Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99. |
44 |
25/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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42 |
23/03/99 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende |
Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98. |
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40 |
19/03/99 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira). |
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41 |
18/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
11/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
10/03/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Sorteio de prêmios |
Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99. |
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35 |
10/03/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Sorteio de prêmios |
Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98. |
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36 |
10/03/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
;OUT DOOR; |
Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP. |
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37 |
10/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
10/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/99 |
Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99. |
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29 |
02/03/99 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Tarifas de água e esgoto |
Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto) |
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30 |
02/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
02/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
02/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
02/03/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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28 |
25/02/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/99 |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99. |
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25 |
19/02/99 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Código Sanitário Municipal |
Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99. |
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26 |
19/02/99 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
Cobrança de tarifa de água e esgoto |
Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99. |
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27 |
19/02/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
11/02/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
11/02/99 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Pré-tombamento dos sítios naturais |
Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89. |
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21 |
09/02/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/99 |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98. |
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22 |
09/02/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
05/02/99 |
Dos Conselhos Municipais |
Novo integrante para representar o Governo Municipal |
Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal. |
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18 |
05/02/99 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Lei licitatória |
Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98. |
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19 |
05/02/99 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito. |
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16 |
04/02/99 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Gratificações salariais membros do PSF |
Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde. |
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13 |
02/02/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
02/02/99 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999. |
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15 |
02/02/99 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Dívida Ativa |
Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial. |
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12 |
20/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
18/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
18/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
18/01/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU |
Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU. |
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9 |
18/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
14/01/99 |
Dos Conselhos Municipais |
COMUTRAN |
Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). |
Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99 |
4 |
11/01/99 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Sorteio de Prêmios IPTU/99 |
Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98. |
Vide Dec. nº 34/99 |
6 |
11/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
7 |
11/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
1 |
04/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/99 |
Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98. |
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2 |
04/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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3 |
04/01/99 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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258 |
30/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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256 |
29/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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257 |
29/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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254 |
28/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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255 |
28/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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252 |
23/12/98 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prestação de contas administração financeira |
Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município. |
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253 |
23/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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251 |
21/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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247 |
17/12/98 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Horário de funcionamento da PMR |
Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99. |
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248 |
17/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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249 |
17/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
250 |
17/12/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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