Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
90 02/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 01/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 01/06/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 27/05/99 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Taxa de vistoria anual Dispõe sobre o recolhimento da taxa de vistoria anual de Táxi, prevista no art. 6º da Lei nº 2118/98, da vistoria e da cobrança do ISS.
87 27/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 25/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 21/05/99 Das Áreas de Interesse Social Proojeto de INTERESSE SOCIAL Declaração de projeto de INTERESSE SOCIAL, o plano de loteamento e levantamento topográfico da gleba 2-C da Chácara Alambary, 2º Distrito, de propriedade da UNINTER - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Revog. o Decreto nº 394, de 19/12/96.
83 21/05/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste salarial Concede reajuste de salários para os servidores que ganham salário-mínimo de R$ 130,00 para R$ 136,00.
84 21/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 17/05/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Programa de Trabalho Criação do Programa de Trabalho EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Abertura de Crédito Especial. Art. 2º e 3º da Lei nº 2147/99; inciso I, do art. 4º da Lei nº 2133/99.
81 17/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 14/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 14/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 12/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - SME.
77 12/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 10/05/99 Das Áreas de Interesse Social INTERESSE SOCIAL o plano urbanístico e o projeto topográfico Loteamento Morada do Contorno Declaração de INTERESSE SOCIAL oPlano Urbanístico e o projeto topográfico relativos ao Loteamento Morada do Contorno, 1º Distrito, de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, conforme Processo nº 3161/99.
73 10/05/99 Dos Conselhos Municipais Novos membros do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 61, de 06/04/88. Designações de novos membros do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
74 10/05/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS e Fundação Hospitalar de Resende Designação do Assistente II, José Valente Pereira, em substituição, para exercer atribuições administrativas no período de férias do Dr. José Márcio M. da Cunha, junto à SMS e Fundação Hospitalar de Resende.
75 10/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 03/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 03/05/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 27/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 26/04/99 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL por três dias pela morte do ilustre insigne médico Dr. Haroldo Vianna Rodrigues.
68 26/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 20/04/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR Suspensos por mais de 90 dias os efeitos do Decreto nº 233/98, a contar da expiração do Decreto nº 29, de 02/03/99. (Revisão das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR).
65 20/04/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Apresentação comprovante de recolhimento do ISTI Processos de averbação Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ISTI nos Processos de averbação e transferência de nome da titulariedade de imóvel.
66 20/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 16/04/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação da Secretaria Municipal de Saúde Delegado ao Dr. José Valente Pereira, Assistente II, da SMS, atribuições para vistar, examinar e aprovar atos permitidos na Lei Licitatória. § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/93.
62 16/04/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Servidão administrativa e local de interesse turístico Declaração de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E LOCAL DE INTERESSE TURÍSTICO as trilhas e caminhos da Serra da Mantiqueira situados em terras deste Município.
63 16/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 15/04/99 Da Coordenadoria de Ordem Pública Municipal Grupos de trabalhos Criação do Grupo de Trabalho, ação e prevenção contra a disseminação da violência entre a juventude.
58 14/04/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Pré-tombamentos Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. Vide Decreto nº 176/98 e Lei nº 1617/89.
59 14/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 06/04/99 Do PRÓ-MÚSICA PRÓ-MÚSICA Regulamentação da Lei nº 2077, de 18/05/98. Criação do Programa Especial de Amparo às Fanfarras e Bandas de Música Municipais. (PRÓ-MÚSICA)
56 06/04/99 Da Apreensão, Remoção e Liberação de Veículos Apreensão de veículos Dispõe sobre os procedimentos para a liberação de veículos apreendidos ou não pela Guarda Municipal.
57 06/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/04/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 30/03/99 Da JARI JARI Alteração da composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações do Município de Resende - JARI/Resende, dando nova redação ao § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 38, de 17/02/98.
51 30/03/99 Do DEMUTRAN DEMUTRAN Atribuição de competências ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; alteração da redação do art. 24, do Decreto nº 37, de 17/02/98, acréscimo do art. 3º do Decreto nº 37, de 17/02/98.
52 30/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais FCCMM Dispõe sobre a destinação da quota de 2% sobre a receita bruta do ISS relativo a eventos à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, com base no Decreto nº 130, de 19/07/90 (RTM).
53 30/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 29/03/99 Da EXAPICOR EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXXII EXAPICOR
46 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 29/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 25/03/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Tombamento dos sítios naturais Dispõe sobre o TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra Sonora, e declarados sob tutela permamente os entornos dessas áreas. Vide Decretos nºs 197/88; 102/90; 135/91 e Leis nºs 1617/89; 24/99 e 62/99.
44 25/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 23/03/99 Dos Conselhos Municipais Nomeação Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não- governamentais do Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - Perímetro de Resende, Decreto nº 236/98.
40 19/03/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 1º de abril/99 (quinta-feira).
41 18/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 11/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de prêmios Dispõe sobre premiação prevista no item 05 do Regulamento anexo ao Decreto nº 04/99.
35 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de prêmios Aprovação do regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120/98.
36 10/03/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais ;OUT DOOR; Dispõe sobre o cadastramento das empresas ou pessoas físicas que exploram espaços destinados à publicidade do tipo "out door" pela SMP.
37 10/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 10/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/99 Aprovação dos QDD/99 com base nos arts. 11 e 12 da Lei Orçamentária nº 2133/99.
29 02/03/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifas de água e esgoto Suspensos os efeitos do Decreto nº 233, de 07/12/98 por 60 dias. (das tarifas de água e esgoto)
30 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 02/03/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 25/02/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 21/99.
25 19/02/99 Do Sistema Municipal de Saúde Código Sanitário Municipal Aprovação do Regulamento do Código Sanitário Municipal, por força do art. 81 da Lei nº 2131, de 11/01/99.
26 19/02/99 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Cobrança de tarifa de água e esgoto Estabelece a cobrança pela ESAMUR da tarifa de água e esgoto dos usuários que requerem ligação de hidrômetro até 31/03/99 no mesmo preço do mês de janeiro/99.
27 19/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 11/02/99 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Pré-tombamento dos sítios naturais Declaração de PRÉ-TOMBAMENTO dos sítios naturais da Cachoeira da Fumaça, Pedra Selada e Pedra sonora, observando o disposto na Lei nº 1617/89.
21 09/02/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/99 Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/99, revoga Decreto nº 243/98.
22 09/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/02/99 Dos Conselhos Municipais Novo integrante para representar o Governo Municipal Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97, nomeando novo integrante para representar o Governo Municipal.
18 05/02/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Lei licitatória Delegado ao servidor Dr. Afonso Pereira golçalves a atribuição para vistar, examinar e aprovar, na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, referente a todos os atos permitidos na Lei licitatória, revogando o Decreto nº 201/98.
19 05/02/99 Dos Conselhos Municipais Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "d" do Decreto nº 061, de 06/04/98, designando novos membros como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de livre escolha do Prefeito.
16 04/02/99 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Gratificações salariais membros do PSF Fixados as gratificações salariais dos Membros do Programa de Saúde da Família (PSF), através do Fundo Municipal de Saúde.
13 02/02/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 02/02/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 15 e 17 de fevereiro de 1999.
15 02/02/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Dívida Ativa Delegado ao controlador Geral do Município, Sr. Alcir de Paiva atribuições para assinar certidões de Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.
12 20/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 18/01/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU Estabelece desconto e parcelamento para pagamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU.
9 18/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 14/01/99 Dos Conselhos Municipais COMUTRAN Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN). Alterado parcialmente pelo Dec. nº 109/99
4 11/01/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Sorteio de Prêmios IPTU/99 Aprovação do Regulamento do sorteio de prêmios de que trata a Lei nº 2120, de 23/12/98. Vide Dec. nº 34/99
6 11/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 11/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/99 Aprovação do QDD/99, § único, art. 30 da Lei nº 2088/98.
2 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 04/01/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 30/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 29/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 29/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 28/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 28/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 23/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prestação de contas administração financeira Estabelece prazos para entrega das prestações de contas da administração financeira do Município.
253 23/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 21/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 17/12/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR Estabelece horário de funcionamento da PMR a partir de 04/01/99.
248 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 17/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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